AULA DE ORÇAMENTO
Profº. FERNANDO GAMA
Profª. CRISTINA MARTINS
COMENTÁRIOS DAS QUESTÕES DA AULA ANTERIOR
11-(ESAF/ANALISTA_MPU/2004) - A despesa orçamentária deve passar por
estágios. Com relação ao estágio empenho, identifique a única opção falsa.
a) É o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de
pagamento pendente ou não de implemento de condição.
b) Existem três modalidades de empenho, que são: extraordinário, por estimativa e
global.
c) Uma vez autorizado o empenho, pela autoridade competente, fica criada a
obrigação de pagamento para o Estado, podendo ficar dependendo de algumas
condições ou não.
d) O empenho da despesa não poderá exceder o limite dos créditos concedidos.
e) É vedada a realização de despesa sem prévio empenho.
GABARITO: “B”
Comentários: A alternativa “b” está incorreta, pois não é empenho extraordinário e sim
empenho ordinário. Assim, o empenho possui três modalidades: Ordinário, Estimativo
e Global.
12-(ESAF/AFC_STN/2000) - O art. 35 da Lei nº 4.320/64 consagrou, para a
contabilidade pública, o regime misto, estabelecendo o regime de competência para a
despesa e o de caixa para a receita. Todavia, constituem exceções a esse regime:
a) a aquisição de bens de capital e o recebimento de doações
b) os restos a pagar não processados e a inscrição da dívida ativa
c) os restos a pagar não processados e o recebimento da dívida ativa
d) os restos a pagar processados e a inscrição da dívida ativa
e) os restos a pagar processados e o recebimento da dívida ativa
GABARITO: “B”
Comentários: Em Atendimento ao artigo 35 da Lei 4320/64, a despesa orçamentária
deverá ser reconhecida no exercício financeiro em que for realizada, independentemente
do momento em que ocorrer seu pagamento, ou seja, a despesa deve ser reconhecida
pelo regime de competência e não de caixa. Porém existem exceções, quais sejam:
despesas de exercícios anteriores, inscrição de restos a pagar e a despesa paga
antecipadamente.
O regime contábil da receita é o de caixa e também apresenta uma exceção: a
inscrição da dívida ativa.
13-(ESAF/AFC_STN/2000) - Assinale a opção que representa o correto lançamento do
empenho de uma despesa.
a) D – crédito empenhado - a liquidar
C – crédito disponível
b) D – crédito empenhado - a liquidar
C – crédito empenhado – liquidado
c) D – crédito empenhado – liquidado
C – crédito empenhado - a liquidar
d) D – crédito disponível
C – crédito empenhado - liquidado
e) D – crédito disponível
C – crédito empenhado - a liquidar
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GABARITO: “E”
Comentários: As alternativas “b”, “c” e “d” estão erradas pois trazem a expressão
“liquidados” só haverá lançamento em uma conta com esta expressão no momento da
liquidação, onde a despesa passará de empenhada a liquidar para empenhada liquidada.
A alternativa “a” está com os lançamentos invertidos.
No momento do empenho, entre outros lançamentos, é necessário fazer a
seguinte contabilização: D – Crédito Disponível (292XXXXXX); C – Crédito
Empenhado a Liquidar (292XXXXXX).
14-(ESAF/AFC_SEFAZ_CE/2006) - Despesas Correntes segundo a classificação
orçamentária brasileira são aquelas efetuadas para a manutenção dos serviços
anteriormente criados na Administração Pública. Aponte a única despesa que não
pertence a esse grupo.
a) Pessoal e encargos sociais.
b) Conservação e adaptação de bens imóveis.
c) Subvenções sociais.
d) Salário família.
e) Aquisição de instalações.
GABARITO: “E”
Comentários: Segundo a portaria 163/01: investimentos: Despesas com o planejamento
e a execução de obras, inclusive com a aquisição de imóveis considerados necessários à
realização destas últimas, e com a aquisição de instalações, equipamentos e material
permanente.
15-(ESAF/AFC_SEFAZ_CE/2006) - A Classificação Funcional da Despesa Pública
no Brasil substituiu a Classificação Funcional-Programática dos dispêndios públicos.
Segundo a nova estrutura Funcional, identifique a única resposta falsa.
a) A subfunção representa um segmento da função, visando a agregar determinado
subconjunto de despesas.
b) O subprograma representa uma agregação do programa.
c) O programa é o instrumento de organização da atuação governamental que
articula um conjunto de ações concorrentes para um objetivo comum.
d) A função representa o nível mais elevado de agregação de informações sobre as
diversas áreas de despesa que competem ao setor público.
e) A atividade é um instrumento de programação que envolve um conjunto de
operações que se realizam de modo contínuo e permanente.
GABARITO: “B”
Comentários: a classificação funcional atual está estruturada em dois níveis de
agregação: FUNÇÕES e SUBFUNÇÕES, as quais estão vinculadas em
PROGRAMAS, que possuem em sua estrutura PROJETOS, ATIVIDADES e
OPERAÇÕES ESPECIAIS, reagrupados de acordo com o critério de afinidade ou
tipicidade, Assim não existe a figura de subprogramas.
As demais alternativas estão corretas.
16-(ESAF/AFC_SEFAZ_CE/2006) - Com relação à classificação da despesa
orçamentária brasileira, não se pode afirmar que:
a) as despesas de capital abrangem somente investimentos, que correspondem às
dotações para planejamento e execução de obras.
b) o critério legal de classificação divide as despesas em correntes e de capital.
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c) os dispêndios com transferências apresentaram um crescimento acentuado na
década de 90, devido a fatos institucionais, como a Constituição de 1988, que
ampliou a concessão de benefícios previdenciários e estabeleceu o piso de um
salário mínimo para esses benefícios.
d) as despesas correntes abrangem as de custeio e as transferências correntes.
e) a análise da composição das despesas públicas segundo as principais categorias
econômicas permite quantificar o atingimento dos objetivos governamentais de
promoção do crescimento econômico e de distribuição da Renda Nacional.
GABARITO: “A”
Comentários: investimentos são as despesas com o planejamento e a execução de
obras, inclusive com a aquisição de imóveis considerados necessários à realização
destas últimas, e com a aquisição de instalações, equipamentos e material
permanente, ou seja, não é somente dotações para planejamento e execução de obras.
17-(ESAF/TCE_GO/2007) - De acordo com a Lei n. 4320, de 1964, assinale a opção
que representa uma transferência corrente.
a) Juros da Dívida Pública
b) Despesas com Serviço de terceiros.
c) Despesas com Pessoal Civil.
d) Serviço em regime de programação especial
e) Concessão de empréstimos.
GABARITO: “A”
Comentários: Segundo o artigo 13, da Lei 4320/64 as transferências correntes são:
Subvenções Sociais; subvenções Econômicas; Inativos; pensionistas; salário família e
abono familiar; juros da dívida pública; contribuições da previdência Social e diversas
transferências correntes.
18-(ESAF/TCE_GO/2007) – A dotação orçamentária destinada à amortização da
dívida pública externa classifica-se como:
a) Transferência corrente.
b) Transferência de Capital
c) Inversão Financeira
d) Despesa de custeio.
e) Investimento.
GABARITO: “B”
Comentários: O artigo 13, da Lei 4320/64 determina que as transferências de capital
compõem-se de: amortização da dívida pública; auxílios para obras públicas; auxílios
para equipamentos e instalações; auxílios para inversões financeiras e outras
contribuições.
19-(ESAF/ACE_TCU/2002) - A classificação da despesa por categoria econômica é
inspirada no esquema estabelecido pela Contabilidade Nacional. Assinale o objetivo da
classificação por categoria econômica.
a) Dimensionar a participação do dispêndio governamental nos principais
agregados da análise macroeconômica.
b) Identificar os principais programas que refletem as prioridades explicitamente
estabelecidas pelo governo.
c) Demonstrar a distribuição funcional da despesa.
d) Classificar os gastos em funções, programas e sub-programas.
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e) Medir a participação do governo federal no PIB (Produto Interno Bruto).
GABARITO: “A”
Comentários: a classificação econômica, a qual identifica o objeto imediato de cada
despesa e proporciona o controle contábil dos gastos, tem como objetivo propiciar
elementos para uma avaliação do efeito econômico das transações do setor público.
20-A
práxis vigente permite que a despesa pública possa ser classificada de maneira
funcional, institucional ou, ainda, segundo a sua natureza. Do ponto de vista da
natureza, investimentos devem ser classificados como:
a) modalidade de aplicação
b) categoria econômica
c) elemento de despesa
d) subelemento de despesa
e) grupo de despesa
GABARITO: “E”
Comentários: o grupo de despesas é a agregação de elementos de despesa que
apresentam as mesmas características quanto ao objeto do gasto. Os grupos de despesas
são: pessoal e encargos sociais; juros e encargos da dívida; outras despesas correntes;
investimentos; inversões financeiras e amortização da dívida.
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