PORTARIA/CGAB Nº 266/2013 DESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAREM CONTRATOS DO MUNICÍPIO DE SANTA TERESA. O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA TERESA, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, em especial o Artigo 60, inciso VI da Lei Orgânica do Município de Santa Teresa-ES, RESOLVE: Art. 1.º Ficam designados os Servidores abaixo relacionados para serem fiscais de Contratos firmados pela Municipalidade nas diversas Secretarias: I – AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA: a) Secretarias: Daniel Santos Cardoso. II – AQUISIÇÃO DE LICENÇA DE USO DE SOFTWARE: a) Secretarias: Daniel Santos Cardoso. III – LOCAÇÃO DE COPIADORAS E OUTROS EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA: a) Secretarias: Daniel Santos Cardoso. IV – SERVIÇOS DE ASSISTENCIA TECNICA PREVENTIVA E CORRETIVA EM EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA: a) Secretarias: Daniel Santos Cardoso. V – SERVIÇOS DE INTERNET E INTRANET: a) Secretarias: Daniel Santos Cardoso. VI – SERVIÇOS DE DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DE SOFTWARE WEB (SITES E PORTAIS WEB): a) Secretarias: Daniel Santos Cardoso. VII – LOCAÇÃO E COMPRA DE MINI CARREGADEIRA COMPLETA COM CAPINADEIRA E VASSOURA MECANICA: a) SMOI: Maciel Gonçalves. VIII – CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICAÇÃO DE RELATÓRIOS FISCAIS: a) SMFA: Margareth Aparecida Novelli. Rua Darly Nerty Vervloet, 446 – Santa Teresa – ES – CEP 29.650-000 TeleFax: (27) 3259-3900 – CNPJ: 27.167.444/0001-72 Art. 2.º Os Servidores responsáveis pela fiscalização deverão informar à Administração sobre eventuais vícios, irregularidades ou baixa qualidade do fornecimento e/ou dos serviços prestados pela empresa contratada, propor as soluções e as sanções que forem cabíveis para a regularização das faltas e defeitos observados. Art. 3.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Publique-se e Cumpra-se. Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Teresa, Estado do Espírito Santo, em 17 de dezembro de 2013. CLAUMIR ANTONIO ZAMPROGNO PREFEITO MUNICIPAL Rua Darly Nerty Vervloet, 446 – Santa Teresa – ES – CEP 29.650-000 TeleFax: (27) 3259-3900 – CNPJ: 27.167.444/0001-72