EXCELENTÍSSIMO SENHOR DEPUTADO ESTADUAL
Ref.: Pacote Estadual de Medidas
Na semana que passou o setor produtivo do Paraná foi surpreendido com a
apresentação, pelo governador Beto Richa, de um grande pacote de medidas que tem
como principal foco o aumento da tributação em nosso Estado. Se aprovado pela
Assembleia Legislativa, esse pacote impactará fortemente nas finanças das empresas
paranaenses e, certamente, gerará aumento de preços ao consumidor final, prejudicando
toda a população.
As medidas propostas pelo governo que têm maior peso para o setor produtivo estão no
Projeto de Lei nº 513/2014. Além de determinar um aumento de 40% na alíquota do IPVA,
esse projeto estabelece um reajuste de 50% no ICMS de uma extensa lista de produtos –
cujas alíquotas passariam de 12% para 18%. O texto também estipula que a alíquota de
ICMS para a gasolina subiria de 28% para 29%.
Vale lembrar que a arrecadação do ICMS e do IPVA tem aumentado, inclusive acima dos
percentuais da inflação, no período de 2010 a 2014. Diante deste quadro de crescimento
do Estado, não há razão para o aumento de alíquota pretendido, o qual vem desestimular
qualquer investimento.
O aumento de gastos para as empresas, porém, não para por aí. O pacote de medidas
também incluiu projetos de autoria do Poder Judiciário, que reajustam os valores das
custas judiciais, das taxas cobradas pelos cartórios e alteram dispositivos pertinentes às
receitas do Fundo de Reequipamento do Poder Judiciário (Funrejus).
Outras medidas que nos deixam em alerta são as propostas de fusões de algumas
secretarias. Uma delas extingue a Secretaria de Indústria, do Comércio e Assuntos do
Mercosul, cuja estrutura e atribuições seriam absorvidas pela Secretaria do Planejamento.
Outra extingue a Secretaria do Trabalho e Emprego, passando suas atribuições para a
Secretaria da Família e Desenvolvimento Social. O setor industrial, não foi consultado
sobre essas medidas, nem mesmo através Federação das Indústrias do Estado do
Paraná - FIEP.
A indústria paranaense foi o setor que alavancou o PIB paranaense no primeiro semestre
de 2014 e, nesta condição, questionamos por que não valorizar a Secretaria de Indústria
e Comércio, uma vez que de fato auxilia e apoia este segmento que se destaca e
impulsiona o Estado.
Sabemos que uma reforma administrativa no Estado realmente é urgente, mas, tal
deveria ser alvo de melhor diálogo com a sociedade e não deveria começar com a
extinção destas duas secretarias, em especial.
Neste momento de extrema dificuldade atravessado pelo setor produtivo como um todo, e
pela indústria em particular – que vê sua competitividade sendo subtraída a cada ano –, é
mais do que evidente que qualquer aumento de carga tributária e de custos terá impactos
profundos não apenas para as empresas, mas para toda a economia do Paraná. Aumento
Sindicato das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico do Estado do Paraná
R. Angelo Greca, 70, Atuba, Curitiba/Paraná, CEP 82630-145 Fone: (41) 3218-3935 Fax: (41) 3264-3257
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que certamente elevará o custo de vida no Paraná, o que vai impactar diretamente nas
negociações coletivas deste e dos próximos anos.
O Governo parece esquecer que a indústria nacional, o que inclui a paranaense, tem
sofrido muito com a concorrência dos preços externos e o favorecimento às importações.
Com os aumentos pretendidos neste Pacote ficará muito mais facilitada a concorrência
internacional, que não sofrerá os efeitos das medidas e terá suas condições ainda mais
favorecidas em comparação com os custos das empresas nacionais.
Ou seja, o que se espera dos Governos é que, antes de aumentar a carga de impostos
para suportar sua pesada e custosa estrutura, haja a preocupação com a redução dos
seus custos internos para manutenção desta estrutura e dos serviços prestados à
sociedade. Afinal, a iniciativa privada, para sobreviver precisa, antes de aumentar preços,
rever e baixar ao máximo seus gastos. Entendemos que este é o exemplo de
administração a ser seguido pelo Poder Público.
Diante do todo exposto, este SINDIMETAL/PR – Sindicato das Indústrias Metalúrgicas,
Mecânicas e de Material Elétrico do Estado do Paraná – vem registrar para o nobre
parlamentar os efeitos prejudiciais da medida para toda a sociedade, esperando poder
contar com seu auxílio através da rejeição da proposta.
Por fim, os representantes deste setor industrial colocam-se à disposição de V. Exa. para
debater sobre o problema e, caso necessário, expor com maior profundidade e
detalhamento os argumentos e fundamentações que justificam o requerimento ora
apresentado.
Certos de sua compreensão e apoio, subscrevemo-nos.
Curitiba, 08 de Dezembro de 2014.
ALCINO DE ANDRADE TIGRINHO- Presidente
Sindicato das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico do Estado do Paraná
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