REGULAMENTO DO CONCURSO CULTURAL “NOVOS CRITÉRIOS DE EXCELÊNCIA”
1. Este concurso cultural-recreativo é promovido pela Fundação Nacional da Qualidade (FNQ),
instituição privada sem fins lucrativos, com sede na Avenida das Nações Unidas, 11.857, 6º
andar – SP/SP – CEP 04578-000, inscrita no CNPJ sob n.° 67.145.383/0001-67, e possui caráter
exclusivamente cultural-recreativo, não havendo qualquer modalidade de sorte ou pagamento
por parte dos participantes, não sendo, portanto, necessária a aquisição de qualquer produto,
bem ou serviço, de acordo com o artigo 3º (terceiro), parágrafo II, da Lei no 5768/71 e artigo
30º (trinta) do Decreto-Lei no 70.951/72.
2. Objetivo do concurso
2.1. O Concurso Cultural “NOVOS CRITÉRIOS DE EXCELÊNCIA” tem como finalidade estimular a
publicação de respostas na página “Gestão em Questão” do portal FNQ
(http://www.fnq.org.br/colabore/gestao-em-questao) à seguinte pergunta: “Qual a
importância de utilizar um modelo estruturado de gestão?”.
2.2. A frase criada para a participação no concurso deve apontar a opinião do usuário sobre o
tema MODELO ESTRUTURADO DE GESTÃO. Os autores das três melhores frases - e que
atendam aos critérios de participação - serão premiados com a publicação “20ª edição dos
Critérios de Excelência”.
3. Participantes
3.1. A participação é aberta a todas as pessoas residentes e domiciliadas no território
brasileiro, de ambos os sexos, com idade superior a 18 anos.
3.2. Os participantes deverão estar cadastrados no portal da FNQ (http://www.fnq.org.br).
3.3. É vedada a participação de funcionários e colaboradores da FNQ, terceiros contratados ou
ainda qualquer tipo de fornecedor que venha a contribuir com seu trabalho para a realização
deste concurso, diretamente ou indiretamente, ligados à operacionalização do concurso, bem
como de qualquer outra empresa que venha a ser contratada para tal finalidade.
4. Períodos e datas
4.1. Participação (prazo de vigência): o período para participação neste concurso é de 22 de
julho de 2013 a 4 de agosto de 2013.
4.2. Apuração: o período de apuração será de 5 a 11 de agosto de 2013.
4.3. Divulgação: a divulgação dos premiados acontecerá no dia 12 de agosto de 2013 por meio
de publicação de nota no portal. Além disso, o ganhador será notificado, também, por e-mail.
4.4. Premiação: a premiação dos vencedores acontecerá até o dia 12 de setembro de 2013.
5. Informações e regulamento
5.1. Os interessados deverão, dentro do prazo previsto no item 4.1., acessar o portal da FNQ
(http://www.fnq.org.br) para visualizar a Gestão em Questão e a notícia com o regulamento e
as explicações de como participar.
5.2. No post do concurso, publicado na fanpage da FNQ no Facebook
(https://www.facebook.com/FundacaoNacionaldaQualidade), haverá um link que remete para
a notícia, com acesso ao regulamento.
6. Procedimentos do concurso
6.1. Para participar, os interessados deverão, dentro do prazo previsto no item 4.1.:
a) acessar o portal da FNQ (http://www.fnq.org.br), ler as instruções para participação,
bem como o presente regulamento, submetendo-se irrevogavelmente a todos os
termos e condições;
b) responder à Gestão em Questão no portal da FNQ (http://www.fnq.org.br), clicando
em responder “Qual a importância de utilizar um modelo estruturado de gestão?”.
6.2. Os textos publicados serão analisados e selecionados por uma banca de jurados da FNQ.
6.3. É condição essencial para o recebimento da premiação que o autor do texto da mensagem
seja o mesmo usuário cadastrado no portal da FNQ.
7. Procedimentos eletivos e forma de apuração dos resultados
7.1. Após a data final do período de participação no concurso, iniciar-se-á a apuração para
eleição das 3 (três) melhores respostas pela comissão julgadora da FNQ, dentre todos os
participantes do concurso.
7.2. Os vencedores receberão a premiação na forma descrita no item 11 deste regulamento.
8. Critérios para desclassificação
8.1. Serão automaticamente desclassificados e considerados conteúdos impróprios/ofensivos
quaisquer textos que:
(i) possam causar danos a terceiros, seja por meio de difamação, injúria ou calúnia, danos
materiais e/ou danos morais;
(ii) sejam obscenos e/ou pornográficos;
(iii) contenham dados (mensagens, informação, imagens) subliminares;
(iv) contenham dados ou informação que constituam ou possam constituir crime (ou
contravenção penal) ou que possam ser entendidos como incitação à prática de crimes (ou
contravenção penal);
(v) constituam ofensa à liberdade de crença e às religiões;
(vi) contenham dados ou informação racista ou discriminatória;
(vii) violem qualquer lei ou sejam considerados inapropriados;
(viii) tenham intenção de divulgar produto ou serviço ou qualquer finalidade comercial;
(ix) façam propaganda eleitoral ou divulguem opinião favorável ou contra partido ou
candidato;
(x) tenham sido produzidos por terceiros;
(xi) textos (respostas) que ultrapassem 5 (cinco) linhas;
(xii) atentem contra a moral e os bons costumes e;
(xiii) possuam erros de ortografia e/ou gramaticais.
9. Critérios de desempate
9.1. Em caso de empate na apuração das frases vencedoras, será adotado como critério de
desempate a data de envio do comentário com a resposta à pergunta, sendo que a mais antiga
prevalecerá sobre as demais.
10. Comunicação dos ganhadores
10.1. A divulgação dos ganhadores acontecerá no dia 12 de agosto de 2013 por meio de
publicação
de
um
post
na
fanpage
da
FNQ
no
Facebook
(https://www.facebook.com/FundacaoNacionaldaQualidade) e de notícia no portal da FNQ.
Além disso, o ganhador será notificado por e-mail.
10.2. O vencedor terá até o dia 19 de agosto de 2013 para confirmar o recebimento da
mensagem e os dados para a entrega do prêmio. Caso isso não aconteça dentro da data
prevista, será escolhido outro ganhador pela banca examinadora da FNQ.
11. Premiação
11.1. Serão premiados os autores das 3 (três) melhores frases.
11.2 A premiação do concurso é composta de um exemplar da publicação “20ª edição dos
Critérios de Excelência da Gestão”.
11.3. O prêmio será entregue via correio, no endereço a ser informado pelo ganhador,
conforme disposto no item 10.2.
12. Disposições gerais
12.1. Desistência do prêmio: o ganhador que não responder à mensagem de confirmação de
dados para entrega do prêmio dentro do prazo estipulado no item 10.2 do presente
regulamento será considerado desclassificado do concurso e não receberá a premiação.
12.2. Direitos autorais: os participantes têm pleno conhecimento e concordam que seus
respectivos “textos” ficarão disponíveis e acessíveis a todas as pessoas que acessarem a
fanpage da FNQ no Facebook, bem como no portal da Fundação.
12.3. Violação de direitos autorais de terceiros: é vedado o envio de depoimentos pelo
participante do concurso que não sejam de sua única e exclusiva autoria, bem como o envio de
mensagens de outros autores. O participante será responsável pela autoria das frases e
responderá por quaisquer reivindicações de terceiros pela violação de direitos autorais e
eventuais perdas e danos causados ao autor da mensagem, isentando a FNQ de qualquer
responsabilidade.
12.4. Responsabilidades: a FNQ não se responsabiliza por despesa alguma suportada pelo
participante para sua efetiva participação no concurso por qualquer ato do participante que
implique em danos, de qualquer natureza, à sua pessoa ou a terceiros, bem como pela
autenticidade dos dados cadastrais.
12.5. Ocorrência de fraudes de qualquer natureza: serão imediatamente desclassificados os
participantes que cometerem fraude ou tentativa de fraude, de falsidade ideológica e demais
atos ilícitos previstos na legislação vigente, incluindo, mas não limitado à investigação,
indiciamento ou condenação por crimes contra honra, lesão corporal, falsificação de
documentos, dentre outros.
12.4. Os prêmios são pessoais e intransferíveis e em hipótese alguma poderão ser convertidos
em dinheiro tampouco trocado por outros itens, nem ser cedido/transferido para outrem.
12.5. A responsabilidade da FNQ em promover, divulgar, apurar e premiar o participante
ganhador encerra-se no momento da entrega do prêmio. Todas as despesas, taxas, impostos e
emolumentos necessários para o pleno gozo dos prêmios serão de responsabilidade da FNQ.
12.6. A participação no presente Concurso Cultural acarreta aos participantes a aceitação total
e irrestrita das condições deste regulamento.
12.7. A FNQ, a seu exclusivo critério, a qualquer tempo, se julgar necessário, poderá alterar as
regras constantes deste regulamento, bem como substituir qualquer um dos prêmios
anunciados por outros de igual valor, mediante comunicação pública de tais mudanças no
perfil da FNQ no Facebook e no portal (acrescentar, pois terá nota no portal).
12.8. A FNQ poderá interromper o concurso, se necessário for, mediante prévio aviso de 5
(cinco) dias, por meio de comunicação destinada a todos os participantes efetivamente
inscritos, os quais, caso não concordem com os termos alterados, poderão cancelar a inscrição
de participação no concurso, a fim de se liberarem das obrigações ora assumidas.
12.9. A participação neste Concurso Cultural não gerará ao participante e/ou contemplado
nenhum outro direito ou vantagem que não esteja expressamente previsto neste
regulamento.
12.10. As dúvidas não previstas neste regulamento serão julgadas por uma comissão composta
por membros da FNQ, cujas decisões serão soberanas e irrecorríveis.
12.11. Cada participante poderá concorrer com apenas uma resposta.