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ESTADO DE SANTA CATARINA
CÂMARA DE VEREADORES DE BIGUAÇU
AUTÓGRAFO
PROJETO DE LEI N.° 40/2011
"DENOMINA
SERVIDÃO
VIEIRA"
VIA
PUBLICA
ANTÓNIO
Autor: Luiz Roberto Feubak
Art. 1° Fica denominada Servidão António Vieira, a referida
via se inicia a direita da Rua Homero de Miranda Gomes, sentido
bairro Bom Viver, mais precisamente em frente ao final da Rua João
Paulo I, e termina no inicio da residência Sra Marlene Luzia Vieira
Gonçalves, no bairro Fundos, neste Município.
Art. 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° -Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das sessões, em 16 de agosto de 2011
A
iz Roberto Feubak
Presidente
x
//
Rua Hermógenes Prazeres, 79 - Comercial Nagib Garcia
CEP 88160-000 - Centro - Biguaçu - SC Fone/Fax: (48) 3243-4233 / 3243-1387 / 3243-2258
e-mail: [email protected]
- CNPJ: 73.564.064/0001-99
' ESTADO DE SANTA CATARINA
CÂMARA DE VEREADORES DE BIGUAÇU
PARECER TÉCNICO
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDA CÃO
PROPOSIÇÃO
ORIGEM
A Comissão de JUSTIÇA
parecer -fy^l-^/t^l^. £*
pelas razões mencionados.
E SEDAÇÃO, analisou, discutiu e decidiu exarar
a apreciação do plenário a proposição acima especificada,
OBSERVAÇÕES:
Biguaçu
2011.
X?
VILSUN tfORBERTO AL VÊS
PRESIDENTE
CARDOSO
TÁR10
Rua Hermógenes Prazeres, 79 - Comercial Nagib Garcia
CEP 88160-000 - Centro - Biguaçu - SC Fone/Fax: (48) 3243-4233 / 3243-1387 / 3243-2258
e-mail: cajnaraJMntergate^com.br - CNPJ: 73.564.O64/OOO1-99
'- ESTADO DE SANTA CATARINA
CÂMARA DE VEREADORES DE BIGUAÇXJ
PARECER TÉCNICO
COMISSÃO DE OBRAS E SER VIÇOS
L
PROPOSIÇ^
ORIGEM
A Comissão de OBRAS
parecer
f t* </6\i<4 </£ **pelas razões mencionados.
E SERVIÇOS, analisou, discutiu e decidiu exarar
a apreciação do plenário a proposição acima especificada,
OBSERVAÇÕES:
JAqpTTOMAZD
PRESWÉNT.
VnXUNNORBERTO AL VÊS
SECRETÁRIO
MANOEl/JOSE DE ANDRADE
MEMBRO
Rua Hermogenes Prazeres, 79 - Comercial Nagib Garcia
CEP 88160 000 - Centro - Biguaçu - SC Fone/Fax: (48) 3243-4233 / 3243-1387 / 3243-2258
e-mail: camará'a intergate.cpm.br - CNPJ: 73.564.O64/OO01-99
ESTADO DE SANTA CATARINA
CÂMARA DE VEREADORES DE BIGUAÇU
PROJETO DE LEI N.° 40/2011
"DENOMINA
VIA
PUBLICA
SERVIDÃO ANTÓNIO VIEIRA"
Autor: Luiz Roberto Feubak
Art. 1° - Fica denominada Servidão António Vieira, a referida via se
inicia a direita da Rua Homero de Miranda Gomes, sentido bairro Bom
Viver, mais precisamente em frente ao final da Rua João Paulo I, e termina
no inicio da residência Sra Marlene Luzia Vieira Gonçalves, no bairro
Fundos, neste Município.
Art. 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° -Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das sessões, em 01 de agosto de 2011
em
-\ votação
Luiz Roberto Feubak
Presidente
Rua Hermógenes Prazeres, 79 - GbmçfciãTNagib Garcia
CEP 88160-000 - Centro - Biguaçu - SC Fone/Fax: (48) 3243-4233 / 3243-1387 / 3243-2258
e-mail: [email protected]
- CNPJ: 73.564.064/0001-99
ESTADO DE SANTA CATARINA
CÂMARA DE VEREADORES DE BIGUAÇU
JUSTIFICATIVA
Luiz Roberto Feubak, Vereador com assento nesta Casa Legislativa,
vem na forma do Regimento Interno, requerer que após ouvido o Plenário,
seja colocado em apreciação Projeto de Lei denominando via pública
"Servidão António Vieira".
Senhores Vereadores, trata-se de uma solicitação dos moradores da
comunidade envolvida, por meio de abaixo-assinado, documento que
acompanha o presente Projeto. A homenagem ao Senhor António Vieira,
também foi uma decisão dos próprios moradores da referida rua. A
denominação da via pública, além de ser legalmente recomendável,
contribui com a comunidade à medida que facilita a entrega de
correspondências e encomendas aos seus moradores.
Nestes Termos
Pede Deferimento.
Sala das sessões, em 01 de agosto de 2011.
l
Luiz Roberto Feubak
Presidente
Rua Hermógenes Prazeres, 79 - Comercial Nagib Garcia
CEP 88160-000 - Centro - Biguaçu - SC Fone/Fax: (48) 3243-4233 / 3243-1387 / 3243-2258
e-mail: [email protected]
- CNPJ: 73.564.064/0001-99
PREFEITURA MUNICIPAL DE BIGUAÇU
SETOR DÊ PROTOCOLO
-.,"-:. r
COMPROVANTE DE PROTOCOLIZAÇAO
PROCESSO/ANO: 2561-2011
Página 1 de 1
DADOS CADASTRAIS
; REQUERENTE:
84564 - LUIZ ROBERTO FEUBACK
; ENDEREÇO Avenida -RIO BRANCO
\:
N° 116
32434404
CÍDADE: Biguaçu
i CNPJ/CPF 02994518S53
OUTROS:
DADOS DO PROCESSO:
• SOLICITAÇÃO: DENOMINAÇÃO DE RUA
!i UNIDADE ENTRADA SETOR DE PROTOCOLO
: USUÁRIO
Lií-an Aparecida Rech Psres
SUMULA:
LJV.DADc DESTINO
Sem andamento
DOCUMENTAÇÃO, EM ANEXO:
i Ob:i.: Reiação de ícdos os documentos necessários tf entrada do processo Cadastrados na soiicilacâo
l
1 8 - REQUERIMENTO
| 2i - 'CARTEIRA DE IDENTIDADE"
i -->
.
CERTIDÃO DE OB^TO
18S- A3AIXO ASSINADO
103 - C-ROOoi DE LOCALIZAÇÃO
'. i O - ATESTADO DF OSi'G
Biguaçu, 13/Q4'2Q~! ; i6:1õ,33
Data prevista 23/0-í/"' ;
Ass.r.atura de Responsável peia Entrada do ProcesSo
^-rf/ivvn
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Assinatura GO Responsável psíc Sen/iço
ESTADO DE SANTA CATARINA
Prefeitura Municipal de Biguaçu
1
Município de
BIGUAÇU
Senhor Prefeito:
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Nome/Razão Social
:^jJfc.-.....G^d^8:...:.^í^-_
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Endereço:
A 1 /'^
__.V_
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CPF:
CNPJ:
Requer:
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Nestes termos, pede deferimento.
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Biguaçu / SC,
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aue, neste Ofício.
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de:
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ANTÔNIO VIEIRA
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Lunar do ôhi to
! -****Hosp.
Reo _ d e Báo José Pr. Homero de M. Gomes - nesta Cidade**** !
Data do óbito
__Hc3rario_
Sexo
!**15:30**;
; **MASCULINO**!
'. t.9 de
DEZEMBRO de 1999**
jjFiliacâojj
Pai: DEQLINDO AMANCIQ VIEIRA *******{***********************.t.**.t**
M^e: MAURICIA MARIA GOULART **************************************
Natural
Nascimento
Est. Civil.
"26/OB/1926
Residência
Pró f iss m
ledreiro aposentado******!
!****»**»»BÍQuacu Atestado Firmado Pelo(a)
CRN 4400* * *****************
' ***M**i**********Dr Ivair de Barros
Causa Mprtis
! Trjsuf i ciência coronariana a q uda****** ******************************
* ************** ***•* *************»********
Cemitério
' »JL*J^*JiJLJ.*JL*J*A*-***.*.****.»»**»Biquacu- - SC*»*»»»*»****»**»*»**********.
' JL**JL* * * j y ^ j L * * * i * .t::* * * *C-a rmeni Vieira
________ Data do Reqistro
í**Jti3__dfi____JJEZEMBRp de 1999**»*;
II eixou bens
i testamento.
a
inventariar
15
filhas
maiores.
Não
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O REFERIDO é VERDADE E DOU FÉ.
JOSÉ, 13/12Í19
Cuttoi Poptli.
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\A DE B1GUAÇU - JUÍZO
FORMAI, DE PARTILHA
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EXTRAÍDO dos Autos de Arrolamento n° 007.01.000166-9
Em que SÃO PARTES:
Arrolante OSCARINA LUZIA VIEIRA FERREIRA
Arrolados ANTÓNIO VIEIRA e LUZIA MARIA VIEIRA
PASSADO em favor de SALETE LUZIA DA SILVA e ANTENOR RODOLFO DA
SILVA FILHO, qualificados.
O JUIZ DE DIREITO. Dr. Jaime Pedro Bunn
FAZ SABER
a todos os órgãos do Poder Judiciário e Autoridades Administrativas que, por este Juízo se
processaram, até sentença finai, transitada em julgado em 05.02.02, dos quais foi extraído o
presente Formal de Partilha,«os termos e de acordo com as peças fielmente transcritas.
.•/ -, ,
Biguaçu, 06 de fevereiro de 2.002.
Eu,
^
TJA7 o digitei e subscrevo
Wandjerlei^eOlvyeira
Escrivão Judicial
Jaime
Bunn
M SALETE LUZIA DA SILVA, RG l/R-2.081.953. CPF -!S-I 995 609 - 20 ' e seu
esposo ANTENOR RODOLFO
DA SILVA FILHO
RG 250 612-2. CPF 167 372
299 - 72, brasileiros, ela do lar, ele funcionário público, residentes e domiciliados á rua
João Carvalho. 306, Bairro Agronómica, Floriaópolis/SC,
HAVERÁ para seu pagamento no terreno urbano situado no Bairro Fundos, neste
Município, com a área de 6.897,00m2, medindo 20,90m de frente por 330,00m de fundos.
com as seguintes confrontações: frente a leste, com a estrada dos Fundos; fundos ao oeste,
com o Caminho do Peixoto; ao norte, com terras de Artur Goulart e ao sul, com terras de
ulio Mineiro, devidamente matriculado no Cartório do Registro e Imóveis desta Comarca
sob o nc 7.476. as fls, 104, do livro 2-AL. SOMENTE a área ideai de 400,53 (quatrocentos
metros e cinquenta e três centímetros quadrados), com as seguintes medidas e
confrontações: frente ao suL em 23,70m, com uma servidão projetada. fundos ao norte, em
23.70m. com terras de Orlando Coan, a leste, em 16,90m, com terras que serão dadas em
pagamento a herdeira Nelci Luzia Vieira e ao oeste, em 16,90m. com terras que serão dadas
em pagamento a herdeira Salete Luzia da Silva e seu marido. HAVERÁ AINDA para seu
pagamento, no mesmo terreno acima descrito, 1/15 correspondente a 84,I39m do lote com
a área de 1.262.09, com as seguintes medidas e confrontações: frente a leste, em 17.85m.
com a rua Dr. Homero de Miranda Gomes, fundos ao oeste, em 23,90m, com terras que
serão dadas em pagamento a herdeira Oscarina Luzia Vieira Ferreira e seu marido, a norte,
em Sô.OOm. com terras de Aldo Kretzer, e ao sul, em 62,00m, com uma servidão projetada.
cm comum com todos os demais herdeiros, AVALIADOS por SETECENTOS E DOIS
.REAIS E SETENTA E DOIS CENTAVOS (RS702,72).
007^0^0166,9
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUI
COMARCA DE BIGUAÇU
\yv^*, *Autos n° 007.99.001898.5 (por dependência)
C^AíL
yLMV*^^^*~2
OSCARINA LU^-VIEIRA FERREIRA,
brasileira, casada., professora, RG l/R-1.817.086, CPF 552 214 919 - 15,
residente e domiciliada à rua Nilo Prazeres, 85, Bairro Jardim Europa,
Biguaçu, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, comunicar
o falecimento do meeiro ANTÓNIO VIEIRA, ocorrido em 09 de dezembro
de 1.999, pelo que requer a abertura do inventário apensando-se aos aut
007.99,001898.5 e processando-se o mesmo na forma do art. 1.043,
parágrafos 1° e 2°, do CPC, bem como a nomeação da mesma como
inventariante, apresentando desde já as primeiras declarações e plano de
partilha
O
ifl
^»
*rJ
£;
Termos em que,
P. e E. deferimento
Em, 20 de itaio d4 1.
ANTÓNIO C L O S SIQUEIRA
OAB/SC\n.231
PRIMEIRAS DECLARAÇÕES
RELAÇÃO DC HERDEIROS
l - ALEXANDRE ANTÓNIO VIEIRA, brasileiro, soheiro, maior, técnico em teiefon
RG l/C 3.425.420, CPF 000 221 429 - 87, residente e domiciliado à rua Homero de
Miranda Gomes, 658; Bairro Fundos, Biguacu/SC ,
2- ANTONINHO VIEIRA, RG 810.394, CPF 416 940 749 - 00 e sua esposa CATARINA
PETRY VIEIRA, RG l/R 1,660.762, CPF 774 101 309 - 20, brasileiros, ele
funcionário público, ela do lar, residentes e domiciliados à rua João Paulo 11, 448, Bairro
Fundos, Biguaçu;
3 - CARMEM VIEIRA NASCIMENTO, RG l/R-989.321, CPF 731 420 699 - 68 e seu
esposo MÁRIO GUMERCINDO NASCIMENTO, RG 642.081-1, CPF 415 256 989 15, brasileiros, ela cabelereira, ele digitador, residentes e domiciliados à rua Ademar da
Silva, 406, Apto. 24, Bloco B, Bairro Kobrasol, São José/SC;
4 - LUCILA LUZIA VIEIRA, brasileira, separada judicialmente, do lar, RG 3.093.618,
CPF 619 139 799 - 20, residente e domiciliada à rua Nilo Prazeres, 85, Bairro Jardim
Europa, Biguaçu;
5 - LUZIA MARIA VIEIRA MULLER, RG l/R 2.087.958, CPF 641 504 969 - 00 e seu
esposo JOSÉ ELIGIO MULLER,
RG 1.377 800/SC, CPF 465 846 159 - 68,
brasileiros, ela do lar, ele funcionário público, residentes e domiciliados à rua Sete de
Setembro, 899, Bigaaçu/SC;
6 - MARIA LUZIA VIEIRA, brasileira, solteira, maior, promotoras de vendas, RG
498.012, CPF 375 689 659 - 53, residente e domiciliada à rua Emidio Francisco da
Silva, 209, Bairro Barreiros, São José/SC,
7 - NELSON ANTÓNIO VIEIRA, RG l /R - 1.460.043, CPF 494 611 689 - 34 e sua
esposa MARILENE ROSA VIEIRA, RG l/R-1.661.507, CPF 501 626 409 - 00,
brasileiros, ele comerciante, ela do lar, residentes e domiciliados à rua Paulo Pedro
Rodrigues. 176, Jardim Ipiranga, Biguaçu/SC;
8 - MARLENE LUZIA VIEIRA GONÇALVES, RG l/R-2.226.544, CPF 772 016
49 e seu esposo ARIJEANI GONÇALVES, RG 419 815-8, CPF 245 558 609 - Q0,
brasileiros, eSa do lar, ele vigia, residentes e domiciliados à Av. Irineu Bornhausen,
3 188, Apto. 101.001, Ed. Mansão, Florianópolis;
9
MARLI LUZIA VERZOLA, RG 1.570.053 e sua esposo ALDO VERZOLA
FILHO, RG l/R-295.087, CPF 067 112 199 - 53, brasileiros, ela do lar, ele vigia,
residentes e domiciliados no Bairro Jardim Zanelato, São José/SC,
10 - NATAL ANTÓNIO VIEIRA, RG 8.923.884. CPF 733 681 728 - 91 e sua esposa
EL1ZABET SILVA VIEIRA. RG 9997.867, CPF 733 681 728 - 91. residentes e
domiciliados á rua Antero de Moura. 81, Sáo Vicente/SP;
1 1 - NELCI LU/.IA VIEIRA, brasileira, solteira, maior, do lar. RG l/R-2 501.508, Cf
660 082 049 - 12, residente e domiciliada à rua São Luiz, 232, Bairto Goiabal, São
José/SC,
\ - MIGUEL ANTÓNIO VIEIRA, RG 8.700.496, CPF 569 981 398 - 53 e sua esposa
NORMA MARIA VIEIRA, RG 8 702.697, CPF 454 863 449 - 53, brasileiros, ele
comerciante, ela do lar, residentes e domiciliados à rua 13 de Maio, 199, Biguaçu/SC,
13 - OSCARINA LUZIA VIEIRA FERREIRA, RG 1/R-l.817.086, CPF 552 214 91915 e seu esposo ALTAIR JOSÉ FERREIRA, RG l/R-1.460.799, CPF 461 355 459 49, brasileiros, eia professora, ele programador, residentes e domiciliados à rua Nilo
Prazeres, 85, Bairro Jardim Europa, Biguacu/SC
14 - SALETE LUZIA DA SILVA, RG l/R-2.081.953, CPF 484 995 609 - 20 e seu
esposo ANTENOR RODOLFO DA SILVA FILHO, RG 250 612-2, CPF 167 372
299 - 72, brasileiros, ela do lar, ele funcionário público, residentes e domiciliados à rua
João Carvalho, 306, Bairro Agronómica, Floriaópolis/SC;
15 - TERESBNHA VIEIRA LAMB, RG l/R 640.878, CPF 024 278 969 - 26 e seu
esposo NORBERTO JOÃO LAMB, RG 4.007.604, CPF 376 725 849 - 87 .
brasileiros, ela do lar, ele marcineiro, residentes e domiciliados à rua Homero de
Miranda Gomes, Bairro Fundos, Biguaçu.
RELAÇÃO DE BENS:
Um terreno urbano situado no Bairro Fundos, neste Município, com a área de 6 897,00m2.
medindo 20,90m de freme por 330,00m de fundos, com as seguintes confrontações, freme a
leste, com a estrada dos Fundos; fundos ao oeste, com o Caminho do Peixoto; ao norte,
com terras de Artur Goulart e ao sul, com terras de Júlio Mineiro, devidamente matriculado
no Cartório do Registro
e Imóveis desta Comarca sob o n° 7.476, as fls. 104, do livro 2-AL.
w
D A PARTILHA
MONTE MOR: R$10.000,0
MONTE PARTÍVEL-. R$10.000,00
M E AC AO: não há.
LEGITIMAS: R$10.000,00
CADA LEGITIMA: R$666,66
O:> pagamentos, em virtude acordo entre os herdeiros, será feito da seguinte torma:
r\
DOS PAGAMENTOS:
1. PAGAMENTO
feito
ao
herdeiro ALEXANDRE ANTÓNIO VIEIRA,
brasileiro, solteiro, maior, técnico em telefonia, RG l/C 3 425.420, CPF 000 221 429 S7, residente e domiciliado ã rua Homero de Miranda Gomes, 658, Bairro Fundos.
Biguaçu/SC
HAVERÁ para seu pagamento no terreno urbano situado no Bairro Fundos, neste
Município, com a área de 6.897,00m2, medindo 20,90m de frente por 330,00m de fundos,
com as seguintes confrontações: frente a leste, com a estrada dos Fundos; fundos ao oeste,
com o Caminho do Peixoto; ao norte, com terras de Artur Goulart e ao sul, com terras de
Júlio Mineiro, devidamente matriculado no Cartório do Registro e Imóveis desta Comarca
sob o n° 7.476, as fls. 104, do livro 2-AL. SOMENTE a área ideal de 980,20 (novecentos e
oitenta metros e vinte centímetros quadrados), com as seguintes medidas e confrontações:
frente ao sul, em 58,00m, com uma servidão projetada: fundos ao norte, em 58,00, com
terras de Orlando Coan, a leste, em I6,90m, com terras que serão dadas em pagamento a
herdeira Oscarína Luzia Vieira Ferreira e seu marido e oeste, em 16,90m, com terras que
serão dadas em pagamento a herdeira Lucila Luzia Vieira. HAVERÁ AINDA para seu
pagamento, no mesmo terreno acima descrito, 1/15 correspondente a área ideal de
84.139m2,
do lote com a área de 1.262,09, com as seguintes medidas e confrontações:
frente a leste, em I7,85m, com a rua Dr. Homero de Miranda Gomes, fundos ao oeste, em
23.90m. com terras que serão dadas em pagamento a herdeira Oscarina Luzia Vieira
Ferreira e seu marido, a norte, em 86,00m, com terras de Aldo Kretzer, e ao sul, em
62,00m, com uma servidão projetada, em comum com todos os demais herdeiros,
AVALIADOS por UM MIL QUINHENTOS E QUARENTA E TRÊS REAIS E
DEZENOVE CENTAVOS (R$1.543,19).
2, PAGAMENTO feito ao herdeiro ANTONINHO VIEIRA, RG 810394 C PF
416 940 749 - 00 e sua esposa CATARINA PETRV VÍEIRA. RG l/R 1.660 ^62.
CPF 774 101 309 - 20. brr, ileiros. ele funcionário público, ela do lar. residentes e
domiciliados ã rua João Paulo U. 448, Bairro Fundos, Biguaçu;
HAVERÁ para seu pagamento no terreno urbano situado no Bairro Fundos, neste
Município, com a área de 0.897 ,0ui2. medindo 20,90m de frente por 330,00m de fundos.
com as seguintes confrontações: frente a leste, com a estrada dos Fundos; fundos ao oeste,
com o Caminho do Peixoto; ao norte, com terras de Artur Goulart e ao sul, com terras de
Júlio Mineiro, devidamente matriculado no Cartório do Registro e Imóveis desta Comarca
sob o n° 7,476, as fls. 104. do I h r o 2-AL. SOMENTE 1/15, correspondente a área ideal de
84. !39m2. do lote com a área de l 262,09, com as seguintes medidas e confrontações:
frente a leste, em I7,S5m. com a rua'Dr. Homero de Miranda Gomes, fundos ao oeste, em
23.90m. com terras que serão ladas em pagamento a herdeira Oscarina Luzia Vieira
Ferreira e seu marido, a norte em Só.OOm. com terras de Aldo Kretzer. e ao sul. em
ò2.0Cm, com uma servidão pr>jetada. em comum com todos os demais herdeiros.
AVALIADO por CENTO E VINTE E UM REAIS E NOVENTA E NOVE
CENTAVOS (R$121,99).
\
3. PAGAMENTO feito a herdeira CARMEM VIEIRA NASCIMENTO. RG l/R9S9.32L CPF 731 420 699
68 e seu esposo MÁRIO GUMERCÍNDO
NASCIMENTO, RG 642 081-1. CPF 415 256 989 - 15. brasileiros, ela cabelereira,
ele digitador, residentes e domiciliados à rua Ademar da Silva, 406, Apto. 24, Bloco B,
Bairro Kobrasol, São José/SC.
HAVERÁ para seu pagamento no terreno urbano situado no Bairro Fundos, neste
Município, com a área de 6.397,00m2, medindo 20,90m de frente por 330,COm de fundos,
com as seguintes confrontações: frente a leste, com a estrada dos Fundos; fundos ao oeste,
com o Caminho do Peixoto; ao norte, com terras de Artur Goulart e ao sul, com terras de
Júlio Mineiro, devidamente matriculado no Cartório do Registro e Imóveis desta Comarca
sob o n° 7.476, as fls. 104, do livro 2-AL, SOMENTE a área ideal de 400,53 (quatrocentos
metros e cinquenta e três centímetros quadrados), com as seguintes medidas e
confrontações: frente ao sul. em 23,70m, com uma servidão projetada, fundos ao norte, em
23,70m, com terras de Orlando Coan, a leste, em 16,90m, com terras que serão dadas em
pagamento a herdeira Luzia Maria Vieira Muller e seu marido e ao oeste, em 16,90m, com
terras que serão dadas em pagamento a herdeira Nelci Luzia Vieira. HAVERÁ AINDA
para seu pagamento, no mesmo terreno acima descrito, 1/15 corresponde a área ideal de
84J39m,
do lote com a área de 1.262,09, com as seguintes medidas e confrontações:
frente a leste, em 17,85m, com a rua Dr. Homero de Miranda Gomes, fundos ao oeste, em
l 23,90m,
com terras que serão dadas em pagamento a herdeira Oscarina Luzia Vieira
Ferreira e seu marido, a norte, em 86,00m, com terras de Aldo Kretzer, e ao sul, em
62,00m, com uma servidão projetada, em Cv,
.. wwm ^úos os demais nerdeiros,
AVALIADO por SETECENTOS E DOIS REAIS E SETENTA E DOIS CENTAVOS
(RS702,72).
4. LUCILA LUZIA VIEIRA, brasileira, separada judicialmente, do lar, RG 3093.018,
CPF 619 139 799 - 20, residente e domiciliada a rua Nilo Prazeres, 85, Bairro Jardim
turopa. Biguaçu;
HAVERÁ para seu pagamento no terreno urbano situado no Bairro Fundos, neste
Município, com a área de 6.897,00m2, medindo 20,90m de frente por 330,00m de fundos,
com as seguintes confrontações: frente a leste, com a estrada dos Fundos; fundos ao oeste,
com o Caminho do Peixoto; ao norte, com terras de Artur Goulart e ao sul, com terras de
Juiio Mineiro, devidamente matriculado no Cartório do Registro e Imóveis desta Comarca
sob o n° 7.476, as fls. 104, do livro 2-AL. SOMENTE a área ideal de 400,53 (quatrocentos
metros e cinquenta e três centímetros quadrados), com as seguintes medidas e
confrontações: frente ao sul, em 23,70m, com uma servidão projetada; fundos ao norte, em
23.70m com terras de Orlando Coan; a leste, em I6,90m. com terras dadas em pagamentos
ao herdeiro Alexandre António Vieira e ao oeste, em 16,90m, com terras que serão dadas
em pagamento a herdeira Luzia Maria Vieira Muiier e seu marido. HAVERÁ AINDA para
seu pagamento, no mesmo terreno acima descrito, 1/15 correspondente a área ideal de
84.139m do lote com a área de 1.262,09, com as seguintes medidas e confrontações: frente
a leste, em 17,85m, com a rua Dr Homero de Miranda Gomes, fundos ao oeste, em
23.90m, com terras que serão dadas em pagamento a herdeira Oscarina Luzia Vieira
Ferreira e seu marido, a norte, em 86,00m, com terras de Aldo Kretzer, e ao sul. em
62.0Qm, com uma servidão projetada, em comum com todos os demais herdeiros,
AVALIADOS por SETECENTOS E DOIS REAIS E SETENTA E DOIS CENTAVOS
(RS702,72).
l
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5. LUZIA MARIA VIEIRA MULLER, RG l/R 2.087.958, CPF 641 504 969 - 00 e seu
esposo JOSÉ ELIGIO MULLER,
RG 1.377 800/SC, CPF 465 846 159 - 68, V '
brasileiros, ela do lar, ele funcionário público, residentes e domiciliados à rua Sete de
Setembro, 899, Biguaçu/SC,
HAVERÁ para seu pagamento no terreno urbano situado no Bairro Fundos, neste
í
, Município, com a área de 6.S97,OOm2, medindo 20,90m de frente por 330,OOm de fundos,
J com as seguintes confrontações: frente a leste, com a estrada dos Fundos; fundos ao oeste,
| com o Caminho do Peixoto; ao norte, com terras de Artur Goulart e ao sul, com terras de
;. Júlio Mineiro, devidamente matriculado no Cartório do Registro e Imóveis desta Comarca
' sob o n° 7.476, as fls. 104, do livro 2-AL. SOMENTE a área ideal de 400,53 (quatrocentos
- metros e cinquenta e três centímetros quadrados), com as seguintes medidas e
í
confrontações: frente ao sul, em 23,70m, com uma servidão projeíada, fundos ao norte, em
2>,70m, com terras de Orlando Coan; a leste, em 16,90m, com terras que serão dadas em
pagamento a herdeira Lucila Luzia Vieira e ao oeste, em 16,90m. com terras que serão
dadas em pagamento a herdeira Carmem Vieira Nascimento e seu marido.
HAVERÁ
AINDA para seu pagamento, no mesmo terreno acima descrito, 1/15 correspondente a área
-
ideal de 84,139m
do lote com a área de 1.262,09, com as seguintes medidas e
^confrontações: frente a leste, em 17,85m, com a rua Dr. Homero de Miranda Gomes,
j fundos ao oeste, em 23,90m, com terras que serão dadas em pagamento a herdeira Oscarína
l Luzia Vieira Ferreira e seu marido, a norte, em 86,00m, com terras de Aldo Kretzer, e ao
aui, em o2,uOm, com uma servidão projetada, em comum com todos os demais herdeiros,
AVALIADO por SETECENTOS E DOIS REAIS E SETENTA E DOIS CENTAVOS
(KS702.72).
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as/
6. .MARIA LUZIA VIEIRA, brasileira, solteira, maior, promotora de vendas. RG
49S.OI2, CPF 375 689 659 - 53, residente e domiciliada à rua Emidio Francisco da
Silva, 209, Bairro Barreiros, São José/SC,
HAVERÁ para seu pagamento no terreno urbano situado no Bairro Fundos, neste
Município, com a área de ó.897,00rn2, medindo 20,90rn de frente por 330,00m de fundos.
com as seguintes confrontações: frente a leste, com a estrada dos Fundos; fundos ao oeste,
com o Caminho do Peixoto; ao norte, com terras de Artur Goulart e ao sul, com terras de
Júlio Mineiro, devidamente matriculado no Cartório do Registro e /móveis desta Comarca
sob o n° 7.476, as fls 104, do livro 2-AL. SOMENTE a área ideai de 449,03 (quatrocentos
e quarenta e nove metros e três centímetros quadrados), com as seguintes medidas e
confrontações: frente ao sul, em 30,80m, com uma servfdão projetada; fundos ao none, em
23,70m, com terras de Criando Coan: a leste, em I6,90m, com terras que serão dadas em
pagamento ao herdeiro Natal António Vieira e sua mulher e ao oeste, em I7,85m, com o
Caminho do Peixoto, HAVERÁ AINDA para seu pagamento, no mesmo terreno acima
descrito, 1/15 correspondente a área ideal de 84,139m do lote com a área de 1.262,09. com
as seguintes medidas e confrontações: frente a leste, em I7,85m, com a rua Dr. Homero de
Miranda Gomes, fundos ao oeste, em 23,90m, com terras que serão dadas em pagamento a
herdeira Oscarina Luzia Vieira Ferreira e seu marido, a norte, em 86,00m, com terras de
Aldo Kretzer e ao sul. em 62,00m, com uma servidão projetada, em comum com todos os
demais herdeiros, AVALIADOS por SETECENTOS E SETENTA E TRÊS REAIS E
Q(ATRO CENTAVOS (R$773,04).
•l
7. NELSON ANTÓNIO VIEIRA. RG l/R - 1,460.043, CPF 494 611 689 - 34 e sua
esposa MARILENE ROSA VIEIRA, RG l/R-1.661.507, CPF 501 626 409 - 00.
brasileiros, ele comerciante, ela do lar, residentes e domiciliados à rua Paulo Pedro
Rodrigues. 176. Jardim [piranga. Biguaçu/SC;
HAVERÁ para seu pagamento no terreno urbano situado no Bairro Fundos, neste
Município, com a área de 6 897,00m2, medindo 20,90m de frente por 330,00m de fundos,
com as seguintes confrontações: frente a leste, com a estrada dos Fundos, fundos ao oeste,
com o Caminho do Peixoío; ao norte, com terras de Artur Goulart e ao sul, com terras de
Júlio Mineiro, devidamente matriculado no Cartório do Registro e Imóveis desta Comarca
sob o n° 7.476: as fls. 104, do livro 2-AL: SOMENTE 1/15 correspondente a área ideal de
84.139m do lote com a área de Í.262,09, com as seguintes medidas e confrontações: frente
a íesíe. em 17,85m, com a rua Dr. Homero de Miranda Gomes, fundos ao oeste, em
23.90m, com terras que serão dadas em pagamento a herdeira Oscarina Luzia Vieira
Ferreira e seu marido, a norte, em 86,00m, com terras de Aldo Kretzer, e ao sul. em
62.00m, com uma servidão projetada, em comum com todos os demais herdeiros.
AVALIADO por CENTO E VL\TE E UM REAIS E NOVENTA E NOVE
CENTAVOS (RS121 ? 99).
8. M A R L E N E LUZIA VIEIRA GONÇALVES, RG I/R-2 226 544. CPF 772 016 559 49 e seu esposo ARIJEANÍ GONÇALVES, RG 419 815-8, CPF 245 558 609 - 00,
brasileiros, ela do lar. ele vigia, residentes e domiciliados à Av. Irineu Bornhausen.
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:
_> i88. Apto 101.001, Ed. Mansão. Florianópolis;
HAVERÁ para seu pagamento no terreno urbano situado no Bairro Fundos, neste
j Município, com a área de 6.897,00m2. medindo 20,90m de frente por 330,00m de fundos,
com as seguintes confrontações: frente a leste, com a estrada dos Fundos; fundos ao oeste.
com o Caminho do Peixoto; ao norte, com terras de Artur Goulart e ao sul, com terras de
Júlio Mineiro, devidamente matriculado no Cartório do Registro e Imóveis desta Comarca
sob o n° 7.476T as fls. 104, do livro 2-AL, SOMENTE 1/15 correspondente a área ideal de
84,139m do lote com a área de 1.262.09, com as seguintes medidas e confrontações: frente
a leste, em 17,85m, com a rua Dr Homero de Miranda Gomes, fundos ao oeste, em
23,90m. com terras que serão dadas em pagamento a herdeira Oscarina Luzia Vieira
Ferreira e seu marido, a norte, em 86,00m, com terras de Aldo Kretzer, e ao sul. em
62,00m, com uma servidão projetada. em comum com todos os demais herdeiros.
AVALIADO por CENTO E VINTE E UM REAIS E NOVENTA E NOVE
CENTAVOS <R$12I,99).
f
l
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9. M A R L I LUZIA VERZOLA, RG 1.570.653 e sua esposo ALDO VERZOLA FILHO
RO l/R-295.087, CPF 067 112 199 - 53, brasileiros, ela do lar, ele vigia, residentes e
domiciliados no Bairro Jardim Zanelato, São José/SC;
[tf.FLS
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HAVERÁ para seu pagamento no terreno urbano situado no Bairro Fundos, neste
1
f Município, com a área de 6.897,00m2, medindo 20,90m de frente por 330,00m de fundos,
com as seguintes confrontações: frente a leste, com a estrada dos Fundos; fundos ao oeste,
com o Caminho do Peixoto; ao norte, com terras de Artur Goulart e ao sul, com terras de
Juíio Mineiro, devidamente matriculado no Cartório do Registro e Imóveis desta Comarca
sob o n° 7.476, as fls. 104, do livro 2-AL, SOMENTE 1/15 correspondente a área idea! de
84,139m2do lote com a área de l .262,09, com as seguintes medidas e confrontações: frente
a leste, em 17,85m, com a rua Dr. Homero de Miranda Gomes, fundos ao oeste, em
23.90m, com terras que serão dadas em pagamento a herdeira Oscarina Luzia Vieira
Ferreira e seu marido, a norte, em 86,00rn, com terras de Aldo Kretzer, e ao sul, em
62.00m, com uma servidão projetada, em comum com todos os demais herdeiros,
AVALIADO por CENTO E VINTE E UM REAIS E NOVENTA E NOVE
CENTAVOS (RS121,99).
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cr
io NATAL. ANTÓNIO VIEIRA, RG 8.92.1 ss-i. CPP 733 ósi ?2S - 91 e sua esposa
ELI/ABETttSlLVA V I E I R A . RG 9 997 8o7. CPf ; 733 681 728 - 91. residentes e
domiciliados á rua Aniero de Moura. 8L Sào Vicente/SP,
HAVERÁ para seu pagamento no terreno urbano situado no Bairro Fundos, nesic
Município, com a área de 6.897,00m2. medindo 20,90m de frente por 330,00m de fundos,
com as seguintes confrontações frente a leste, com a estrada dos Fundos, fundos ao oeste,
com o Caminho do Peixoto; ao norte, com terras de Artur Goulart e ao sul, com terras de
Júlio Mineiro, devidamente matriculado no Canório do Registro e imóveis desta Comarca
sob o n° 7.476, as fls. 104, do livro 2-AL. SOMENTE a área ideal de 400,53 (quatrocentos
metros e cinquenta e três centímetros
quadrados), com as seguintes medidas e
confrontações frente ao sul, em 23,70m, com uma servidão projetada, fundos ao none.. em
23,70m. com terras de Orlando Coan, a leste, em 16,90m, com terras que serão dadas em
pagamento a herdeira Saleie Luzia da Silva e ao oeste, em 16,90m, com terras que serão
dadas em pagamento a herdeira Maria Luzia Vieira. HAVERÁ AINDA para seu
pagamento, no mesmo terreno acima descrito, J / l 5 correspondente a área ideal de
84,139m2 do lote com a área de 1.262,09, com as seguintes medidas e confrontações
frente a !este: em I7 ; 85m, com a ma Dr. Homero de Miranda Gomes, fundos ao oeste, em
23,9001, com terras que serão dadas em pagamento a herdeira Oscarina Luzia Vieira
Ferreira e seu marido, a
norte, em 86,00mn com terras de Aldo Kretzer, e ao sui, em
62,00m, com uma servidão projetada, em comum com todos os demais herdeiros,
AVALIADOS por SETECENTOS E DOIS REAIS E SETENTA E DOIS CENTAVOS
(R$702,72).
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• 12. M I G U E L ANTÓNIO V I E I R A . RG 8.700.496, CPF 569 981 398 - 53 e sua esposa
NORMA MARIA VIEIRA, RG 8 702.697, CPF 454 863 449 - 53. brasileiros, ele
comerciante, ela do lar, residentes e domiciliados à rua 13 de Maio. 199, Biguaçu/SC.
HAVERÁ para seu pagamento no terreno urbano situado no Bairro Fundos, neste
Município, com a área de 6.897,00m2, medindo 20,90m de frente por 330.00m de fundos.
com as seguintes confrontações: frente a leste, com a estrada dos Fundos, fundos ao oeste.
com o Caminho do Peixoto, ao norte, com terras de Artur Goulart e ao sul, com terras de
Júlio Mineiro, devidamente matriculado no Cartono do Registro e Imóveis desta Comarca
sob o n° 7.476, as fls. 104, do livro 2-AL, SOMENTE 1/15 correspondente a área ideai de
84.139m2 do lote com a área de 1.262,09. com as seguintes medidas e confrontações:
l
frente a leste, em 17,85m, com a rua Dr. Homero de Miranda Gomes, fundos ao oeste, em
Í3.90m. com terras que serão dadas em pagamento a herdeira Oscarina Luzia Vieira
Ferreira e seu marido, a norte, em 86,00m, com terras de Aldo Kretzer. e ao sul. em
ò2.00m. com uma servidão projetada. em comum com todos os demais herdeiros.
AVALIADO por CENTO E VINTE E UM REAIS E NOVENTA E NOVE
CENTAVOS (R$121,99).
í
13. OSCARINA LUZIA VIEIRA FERREIRA RG l/R-1.817.086, CPF 552 214 919-15
e seu esposo ALTAIR JOSÉ FERREIRA, RG l/R-I.460.799, CPF 461 355 459 - 49.
brasileiros, ela professora, ele programador, residentes e domiciliados a aia Nilo
Prazeres, 85, Bairro Jardim Europa, Biguaçu/SC
\Á para seu pagamento no terreno urbano situado no Bairro Fundos, neste
Í
Município, com a área de 6.897,00m2, medindo 20,90m de frente por 330,00m de fundos.
:om as seguintes confrontações: frente a leste, com a estrada dos Fundos; fundos ao oeste,
com o Caminho do Peixoto; ao norte, com terras de Artur Goulart e ao sul, com terras de
Júlio Mineiro, devidamente matriculado no Cartório do Registro e Imóveis desta Comarca
sob o n° 7.476, as fls. 104, do livro 2-AL. SOMENTE a área ideal de 482r50m2
(quatrocentos e oitenta e dois metros e cinquenta centímetros ^quadrados), com as seguintes
medidas e confrontações: frente ao sul. em 37,00m, com uma servidão projetada, fundos ao
norte, em 20,10m, com terras de Orlando Coan; a leste, em 23.90m, com terras que serão
dadas em pagamento a todos os herdeiros em comum e ao oeste, em I6,90m, com terras
que sei ao dadas em pagamento ao herdeiro Alexandre António Vieira. HAVERÁ AINDA
para seu pagamento, no mesmo terreno acima descrito, 1/15 correspondente a área ideal de
84.139m do lote com a área de 1.262,09. com as seguintes medidas e confrontações: frente
leste, em I7,85m, com a rua Dr. Homero de Miranda Gomes, fundos ao oeste, em
23.90m, com terras que serão dadas em pagamento a herdeira Oscarina Luzia Vieira
t Ferreira e seu marido, a norte, em 86,00m. com terras de Aldo Kreízer, e ao sul. em
162.00m, com uma servidão projetada, em comum com todos os demais herdeiros.
t A\S por OITOCENTOS E VINTE E UM REAIS E CINQUENTA E SETE
CENTAVOS (RS821,57).
l yo n t
tA
'
ris.
15. TKRESINHA VIEIRA LAMB, RG I/R 040.878. CPF 024 278 909 - 20
NORBERTO JOÃO LAMB, RG 4.007.604,-CPF 376 725 849 - 87 . brasileiros, ela
í
do lar, ele marcineiro, residentes e domiciliados à rua Homero de Miranda Gomes.
Bairro Fundos, Biguacu.
HAVERÁ para seu pagamento no terreno urbano situado no Bairro Fundos, neste
Município, com a área de 6.897,00m2, medindo 20.90m de frente por 330.00m de
fundos, com as seguintes confrontações: frente a leste, com a estrada dos Fundos; fundos
,10 oeste, com o Caminho do Peixoto; ao norte, com terras de Artur Goulart e ao sul.
com terras de Júlio Mineiro, devidamente matriculado no Cartório do Registro e Imóveis
Jcsta Comarca sob o n° 7.476, as fls. 104, do livro 2-AL. SOMENTE 1/15
correspondente a 84,139m do lote com a área de 1.262,09, com as seguintes medidas e
confrontações: frente a leste, em I7,85m, com a rua Dr. Homero de Miranda Gomes.
fundos ao oeste, em 23,90m, com terras que serão dadas em pagamento a herdeira
Oscarina Luzia Vieira Ferreira e seu marido, a norte, em 86,00m, com terras de Aldo
Kretzer. e ao sul, em 62,00m, com uma servidão projetada, em comum com todos os
demais herdeiros, AVALIADO por CENTO E VINTE E UM REAIS E NOVENTA
C NOVE CENTAVOS (R$121,99).
DO REQUERIMENTO:
ISTO POSTO, requer-se:
a) A nomeação da herdeira OSCARJNA LUZIA VIEIRA
I L R R E I R A , como inventariante. independentemente de termo de compromisso, nos
lermos dos art°s 988 e 1.032, do Código de Processo Civil.
b) A Juntada da documentação anexa.
c) A homologação
da presente partilha,
após a
tramitação necessária, com a consequente expedição dos formais depois do trânsito em
julgado.
-
TERMOS EM QUE,
P.eE DEFERIMENTO
Biguaçu, 20 de maio de 2.000
ANTÓNIO ÇARLOSSíQUZI
OAB/SC 11.231
'.-
4
ESTADO DE SANTA CATARINA
tumot
;a?íD;c DI OHITOS UTUOMS
XOKS COÍPUTO: A N T Ó N I O V I £ J U
JMBmCO: Jt(U HOMEfiO COKES, 658, 7CND05, «IGUAÇU
JíOM&BO 00 CCC/CPF: 155.636.009-63
CttfíMtfi.:
H9H1-6
BSKfl: 00
ÍAGÍJIA: OOÍNS.FLS
H Cl/KPfilMENlO AO DESPACHO EÍABAÚO fiO MGUHIMOiTO PJJOTOCOLAflO NESTE OTO E, RESSALVADO O DIREITO Dl F4IESD1 ESTA-
Turu. OE iHscsíva £ COBRA* AS DIVIDAS m VERHAM A s^ APURADAS, cEwmco, PASA FINS DE DIJÍÊITO OOE, KAKDAHIO KEVEÍ
OS iECISnCS D£ CRÉDITOS TSIBtíTAflIOS DA FAZENDA ÍSTUffAL, EM NOME DO CONTRIBUINTE ACIMA IDENTIFICADO, VESIFICQ3-SE A
£ fiOALOtíER DEBITO.
PAEi CO/iSTM, FOJ EÍTRAIDá £STA
1
ucuin CEfifíiíios
* \O fiSTADMis,m m m m ASSINADA.
IAROPOLIS EK, 29 DE SETEMBRO D£ 2000.
MATÍICOU J
ESTA CHTIDAO VAUÉA POfi 180 (CENTO £ OITOT1) DIAS, AÍTIGO 210 DO fiHGT/SC,
OBSÍflVAWO: fllfALCOEfi AASffKA TOMA MJLO ESTE HOCUHERTO.
i)
5
ESTADO DE SANTA CATARINA
coimo n DÉBITOS
COMPLSTO: i. C I i A í í í! I A ¥ I í I £ A
: ROA JiOftEftO WKES, CS8, FUNDOS, flIGUACí!
00 CK/CPF: 711.773.539-20
CERTIDÃO H.;
SiWM ,"N*.FLS 4/
OSEFI: 001
PAGIKA; 001
EM COMPRIMENTO AC DESPACHO EIARADO NO fiECBERIMENTO PROTOCOLADO HESTE ÓRGÃO E, RESSALVADO O DIREITO DA FAZENDA ESTA131ÍAL DE INSCREVER E COBRAR AS DIVIDAS ttOE VEKfíAM A SER APURADAS, CERTIFICO, PARA Hffii DE DIREITO fltJE, «AHDAKDO REVER
OS REGISTROS CE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DA FAZEHDA ESTADUAL. ÉJÍ HOME DO CONTRIBUÍRTÍ ACIMA IDENTIFICADO, VEfilFIWff-SK Â
IKEIIST£KCIA DE CCALÔlfEíi DEBITO,
PlfiA C01ÍSTAR, FOI EXTRAÍDA ESTÁ CERTIDÃO HGâTIH DE DÉBITOS ESTADUAIS, fiffE VAI POR MM ASSINADA.
1IASOPOLÍS M, 29 DE SETEMBRO DE 2000.
ICJDIO
MATRICO
ESTA CERTIDÃO VALERA POR 180 [CfJíTO E OITENTA! DIA5, AÍTICO 210 DO PKCT/SC
OBStSVACâO: fllíiLQCEÍ RASURA TORNARA JTOLO ESTE DOCUKÊNTO.
MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL
4 .094.625
CERTIDÃO DE QUITAÇÃO DE TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS
ADMINISTRADOS PELA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL.
CPF: 155.636.009-63
ANTÓNIO VIEIRA
l GERAL FUNDOS
TE"
88160-000 BIGUACU SC
RESSALVADO O DIREITO DE A FAZENDA NACIONAL COBRAR .QUAISQUER
DIVIDAS DE RESPONSABILIDADE DO CONTRIBUINTE ACIMA, QUE VIEREM A SER
^TRADAS/ CERTIFICO QUE NÃO CONSTAM, ATE ESTA DATA, NESTA UNIDADE,
?L .DENCIAS EM SEU NOME, RELATIVAS AOS TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS ADMINISTRADOS PELA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL.
ESTA CERTIDÃO REFERE-SE EXCLUSIVAMENTE A SITUAÇÃO DO CONTRIBUINTE NO ÂMBITO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, NÃO CONSTITUINDO, POR CONSEGUINTE, PROVA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS INSCRITOS EM
aTTva na TTMjar^ nriMTMTSTPanng PT?T.E PpnrripannpTa nRT?&T. na FASENDA NACIONAL.
VALIDADE ATE 2870372001-
EMITIDA EM
2870972000
CARIMBO / ASSINATURA
j EXPEDIDA GRATUITAMENTE
cc•;" -n
^ !_ . . Í.U--J
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DOCUMENTO DE INFORMAÇÕES ECONÓMICO"FISCAIS DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO
"CAUSA MORTIS"E DOAÇÃO DE QUA1SQUE=
BENS E DIREITOS, ( DlEF - 1TCMD
i ESTADO DE SANTA CATARINA
?L SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
DATA
£)RGÃO DF APRECADACÁO
Secretaria de e s t a d o da Fazenda
ONTRIBUINJE INVENTAHIANTE
Íscanna Luzia Vieira Ferreira
CPF
552.214.919-1
rTfJDEfiFCO-
' BAIRRO
ÍÍTE?fÍ°lo
Prazeres,
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05/09/2001
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DlSTRiTO
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TELEFCNí^ - í''Vx/
UF
MpSçu
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k?! 160-000
IDENTIFICAÇÃO DO TRANSMITSNTE .' DOADOR / INVENTARIADO
DAlA DO C5ITC
CPF
flífftfonio Vieira
09/12/99
8AIRRO . OiSTRíTO
ENDEREÇO
TEL EFONE
UF
CEP
MUNICÍPIO
DESCRIÇÃO DO FATO GERADOR
Causa Mortis referente a processo aluizado e ai 06/02/^001
UU/,Oi.0001bò-^
BASE
OE CÁLCULO
DISCRIMINAÇÃO DOS BENS MÓVEIS. DIREITOS
TfT\JLOS E CRÉDITOS
UJQUQTA
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m terreno situado no bairro Fundos, neste
mnicípio,
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POO
02
FONE
RESERVADO
INFORMAÇÕES AOICIQMAJS
CÓDIGO DO TRiBUTC
03 CPF / CGCiWSCRJí
ESTADO DE SANTA CATARINA
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SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
DOCUMENTO DE
ARRECADAÇÃO
ESTADUAL
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DAR
07 MULTA
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08 JUROS
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RECOLHIMENTO EXCLUSIVO NO BESC
27
09 CORRECAO MONET
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Al/TWTlCAÇAO btECAMCA - 3 VUkí
DOCUMENTO DE INFORMAÇÕES ECONÓMICO FISCAIS DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO
"CAUSA MORTIS"Ê DOAÇÃO DE QUAISQUER
BENS E ÇJREITOS ( DIEF - tTCMD
ESTADO DE SANTA CATARINA
SECRETARIA DE ESTADO DAFA2ENDA
DATA
ÓRGÃO DE ARRECADAÇÃO
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CONTRfdUINTE
05/09/2001
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CPF
INVENTARIANTE
Os-arina Luzia Vieira Ferreira
552214919-15
BAIfiflO DISTRITO
Jardin Europa
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IOENT;FICAÇÃO DO TRANSMITENTE / DOAOOR / INVENTARIADO
XÍXBSXB
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ENt-EflEÇO
o aesrao
MUNICÍPIO
DESCRIÇÃO DO FATO GERADOR
Causa Mortis
007.01.000165-9
acesso ajuizado era 06/02/2001
DISCRIMINAÇÃO DOS BENS MÓVEIS, DIREITOS
TÍTULOS E CRÉDITOS
Um terreno situado no bairro Fundosn, nes
Qunicípio» cora área de 6.897,00m2, medind
20,90 de frente por 330,OOm de fundos.
Avaliado en
R$ 10,000.00
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CERTIDÃO
Certifico, que da sentença de fls.
91, não foi interposto recurso algum, tendo a
mesma transitada em julgado nesta data, Dou
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EscrivãE Judicial
Página: 1/1
ESTADO DE SANTA CATARINA
Data: 14/04/2011
PREFCITURA MUNICIPAL DE BIGUACU
PARECER REF. PROCESSO 2561-2011 - PONTO 1
Data do parecer
Número: 79
2561 -2011
Processo
Ponto
1
- PREFEITURA MUNICIPAL DE BIGUACU
Solicitação
92
- DENOMINAÇÃO DE RUA
Requerente'
84564
- LUIZ ROBERTO FEUBACK
Unidade emissora 19
- SETOR DE IPTU
Usuário autor:
- Rubens Farias
15
PARECER:
CERTIFICAMOS QUE REVIFICANDO NOSSO CADASTRO DE LOGRADOUROS, NÃO ENCONTRAMOS REGISTRO DA REFERIDA
RUA.
RESPONSÁVEL
GCVERNO DE
-
BIGUAÇU
SSTAG DC KSf VIIOIVWMD WSTWTiVCL
ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BIGUAÇU
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
Processo n° 2561/2011
Entrada: 13/04/2011
Requerente: Luiz Roberto Feuback
Denominação da Servidão António Vieira
Despacho
Em atenção à solicitação formulada pele Requerente no presente processo
administrativo, levando em consideração a visita in loco realizada pelo
setor de fiscalização de obras particulares e posturas desta municipalidade,
esclarecemos que:
Considerando que se trata de uma servidão não pavimenta, que existe de
fato há bastante tempo, possuindo posteamento e energia elétrica fornecida
pela CELESC, serviços de telefonia e água, além de varias edificações.
Considerando que a referida servidão possui extensão de 270,00 metros;
com caixa de rua de 4,22 metros; possuindo nesta 05 (cinco) residências
edificadas.
Considerando sua localização, que se inicia a direita da Rua Homero de
Miranda Gomes, sentido bairro Bom Viver, mais precisamente em
frente ao final da Rua João Paulo I, e termina no inicio da residência
Sra. Marlene Luzia Vieira Gonçalves, no bairro fundos, neste
Município.
Assim, diante das considerações supra mencionadas, esta Secretaria opina
pelo deferimento do pedido.
Biguaçu, 07 de julho de 2011.
,UI2 CARLOS GONÇALVES
Gerente de Fiscalização de Obras Particulares e Posturas
Rua Lúcio Born, 12 - Centro - Biguaçu-SC - CEP 88160.000
Fone: 32431054 732852487