MINAS GERAIS
Venda avulsa: CADERNO I: R$1,00 • CADERNO II: R$0,50 • CADERNO III: R$1,00
circula em todos os municípios e distritos do estado
ANO 121 – Nº 244 – 8 PÁGINAS
DIÁRIO OFICIAL
DOS PODERES
DO ESTADO
www.iof.mg.gov.br
BELO HORIZONTE, terça-feira, 31 de Dezembro de 2013
Caderno 3 – Publicações de Terceiros
Sumário
Publicações de Terceiros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Entidades de Direito Público. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Particulares e Pessoas Físicas. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Câmaras e Prefeituras do Interior. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3
Publicações de Terceiros
Entidades de
Direito Público
A Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa (FUNDEP) e o Hospital
Risoleta Tolentino Neves (HRTN) vem a público divulgar o concurso
público 01/2013 para provimento de vagas, a saber:
CADASTRO
CÓDIGO VAGAS/
VAGAS VAGAS
ESPECIALIDADE
PCD* DE RESERVA
Auxiliar
101
40
15
20
Administrativo
102
Auxiliar de Farmácia
24
5
12
Assistente
103
3
1
2
Administrativo
104
Assistente de Pessoal
2
0
2
Suporte Técnico
105
2
0
2
em TI
Suporte
de
Rede
106
0
0
1
e Sistemas
Técnico em
107
Segurança do
2
0
2
Trabalho
Técnico
em
108
0
0
1
Edificações
Técnico em
109
Manutenção
0
0
1
Eletrônica
Técnico
em
110
0
0
1
Manutenção Elétrica
Técnico em
111
Manutenção
0
0
1
Mecânica
112
Projetista
0
0
1
Instrumentador
113
0
0
2
Cirúrgico
Técnico
de
114
100
5
80
Enfermagem
Técnico em Nutrição
115
1
0
1
e Dietética
Técnico em
116
8
1
3
Patologia Clínica
Técnico em
117
3
0
4
Patologia Clínica
Técnico de
118
Enfermagem
1
0
1
do Trabalho
Técnico em
119
2
1
5
Radiologia
201
Comprador
1
0
2
Assistente de
202
0
0
1
Recursos Humanos
203
Analista Jurídico
1
0
1
204
Assistente Financeiro
0
0
1
Analista
de
205
0
0
1
Qualidade
Analista de Recursos
206
0
0
2
Humanos
Administrador
207
0
0
1
de Rede
208
Analista de Sistemas
0
0
1
Engenheiro de
209
Segurança do
0
0
1
Trabalho
210
Arquiteto
0
0
1
211
Engenheiro Civil
1
0
1
212
Engenheiro Clínico
0
0
1
Engenheiro
213
0
0
1
Eletricista
214
Engenheiro Mecânico
0
0
1
215
Educador Físico
0
0
1
216
Assistente Social
4
1
2
Fisioterapeuta /
217
Neonatologia1
0
2
Pediatria
Fisioterapeuta
218
1
0
1
/ Neurologia
Fisioterapeuta
219
3
0
3
/ Ortopedia
Fisioterapeuta /
220
5
0
5
Respiratório Adulto
221
Fonoaudiólogo
1
0
2
Fonoaudiólogo /
222
0
0
1
Neonatologia
223
Psicólogo
1
0
2
Terapeuta
224
0
0
2
Ocupacional
225
Nutricionista
1
0
2
Analista de
226
2
0
1
Laboratório
Analista de
Laboratório /
227
0
0
1
Microbiologia
Laboratorial
228
Farmacêutico
2
0
2
229
Enfermeiro
26
2
15
230
Enfermeiro
12
1
10
231
232
233
301
302
303
304
305
306
307
308
309
310
311
312
313
314
315
316
317
318
319
320
321
322
323
Enfermeiro /
Neonatologia
Enfermeiro Obstetra
Enfermeiro do
Trabalho
Médico plantonista
/ Anestesiologia
Médico plantonista
/ Cirurgia geral
Médico plantonista
/ Cirurgia Plástica
Médico plantonista
/ Cirurgia Vascular
Médico plantonista
/ Clínico
Médico plantonista /
Medicina do Trabalho
Médico plantonista
/ Ecocardiografia
Médico plantonista
/ Terapia Intensiva
Médico plantonista
/Endoscopia
Médico plantonista
/ Nefrologia
Médico plantonista
/ Neurocirurgia
Médico plantonista
/Neurologia
Médico plantonista
/ Neuropediatria
Médico / Nutrologia
Médico plantonista
/ Obstetrícia
Médico plantonista/
Oftalmologia
Médico plantonista
/ Ortopedia
Médico plantonista
/ Neonatologia
Médico plantonista
/ Pediatria (Pronto
Socorro)
Médico plantonista
/ Radiologia
Médico Horizontal
/ Cuidado Clínico
Médico Horizontal
/ Terapia Intensiva
Médico Horizontal
/ Neurologia
0
0
2
1
0
2
0
0
1
14
0
7
5
0
2
0
0
2
3
0
2
22
2
11
1
0
1
0
0
1
3
0
8
1
0
1
0
0
1
4
0
2
4
0
2
1
0
1
0
0
1
5
0
3
0
0
1
18
1
10
6
0
3
6
0
3
6
1
3
4
0
2
2
0
2
1
0
1
As inscrições para este concurso serão realizadas pela internet, no sítio
eletrônico da Fundep – Gestão de Concursos (www.gestaodeconcursos.
com.br) noperíodo de 07/02/2014 a 10/03/2014, observado o horário
de Brasília.
O texto integral do presente edital foi divulgado no sitewww.gestaodeconcursos.com.br.
35 cm -30 503893 - 1
Particulares e
Pessoas Físicas
Termo de Compromisso de Compensação Ambiental nº2101010526613
entre Instituto Estadual de Florestas – IEF e a AMG Mineração S/A.
(Ex CIF Minerações S/A). - estabelecer medida de compensação
ambiental (Lei 9985/00) do licenciamento do empreendimento “Lavra
e extração de pegmatito, beneficiamento de columbita, tantalita, microlita, ilmenita, cassiterita e feldspato; Deposito de rejeito na forma de
barragem e pilha de rejeito estéril” de acordo com a cláusula primeira
do referido termo. Valor da compensação: R$125.161,48. Vigência: até
a quitação integral da obrigação por parte do empreendedor. Data de
assinatura: 03/12/2013.
Bertholdino Apolônio Teixeira Junior – Diretor Geral do IEF
Johan Daniel Karrqvist – Diretor Financeiro – AMG Mineração S/A.
Fabiano José de Oliveira Costa – Diretor Executivo Geral de Operações
- AMG Mineração S/A.
4 cm -26 502604 - 1
Termo de Compromisso de Compensação Ambiental nº2101010525713
entre Instituto Estadual de Florestas – IEF e a ArcelorMittal Mineração
Serra Azul S/A. - estabelecer medida de compensação ambiental (Lei
9985/00) do licenciamento do empreendimento “lavra a céu aberto sem
tratamento ou com tratamento a seco – minério de ferro” de acordo
com a cláusula primeira do referido termo. Valor da compensação:
R$68.760,99. Vigência: até a quitação integral da obrigação por parte
do empreendedor. Data de assinatura: 26/11/2013.
Bertholdino Apolônio Teixeira Junior – Diretor Geral do IEF
Aparecido Nini Giacometto – Procurador – ArcelorMittal Mineração
Serra Azul S/A.
3 cm -20 502043 - 1
Casa de Caridade São Vicente de Paulo - Miraí/MG - Aviso de Licitação - Pregão Presencial 001/2014 - Abertura: 16/01/2014 às 09:00 horas
- Objeto: Aquisição de material de consumo hospitalar e insumos. Edital e informações: (32)3426-1362 (José A. Martins).
1 cm -30 503632 - 1
CISMISEL - Consórcio Intermunicipal de Saúde da Microrregião de
Sete Lagoas – EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
PARA CONFECÇÃO DE UNIFORMES, conforme especificações e
condições constantes no edital e seus anexos. Contraentes: CISMISEL
E CONFECÇÕES CAPRICCIO LTDA. CNPJ: 38.582.896/0001-37.
Pregão 012/2013, Processo 012/2013. Valor Total da Ata de Registro de
Preços: R$ 14.300,00. Data da Assinatura da Ata: 13/12/2013. Vigência
da Ata: 13/12/2014. CPP: José Evangelista Santos.
2 cm -30 503845 - 1
CISMISEL - Consórcio Intermunicipal de Saúde da Microrregião de
Sete Lagoas - Extrato de Contrato – Contratação de Empresa para Realização de Consultas Médicas Especializadas, conforme especificações
e condições constantes no edital e seus anexos. Contraentes: CISMISEL
e MED LIFE CLINICA MÉDICA LTDA. Realização de 2.400 consultas mensais de Dermatologia. CNPJ: 14.311.778/0001-26 - Pregão
011/2013, Processo 0011/2013. Valor anual do Contrato: R$ 86.400,00.
Data da assinatura: 04/12/2013. Vigência: 04/12/2014. Contraentes:
CISMISEL e ARTHUR FERNANDES RESENDE –ME. Realização de
6.000 consultas mensais de Oftalmologia. CNPJ: 15.592.206/0001-25.
Pregão 011/2013, Processo 0011/2013. Valor anual do Contrato:
R$174.000,00. Data da assinatura: 04/12/2013. Vigência: 04/12/2014.
Contraentes: CISMISEL e CLINICA MÉDICA DE NEFROLOGIA,
CIRURGIA VASCULAR E DE PEDIATRIA LTDA. Realização de
600 Consultas Mensais Pré-operatórias de Cirurgia Vascular. CNPJ:
13.705.667/0001-31. Pregão 011/2013, Processo 0011/2013. Valor
anual do Contrato: R$ 30.000,00. Data da assinatura: 04/12/2013.
Vigência: 04/12/2014. CPP: José Evangelista Santos.
4 cm -30 503844 - 1
CISMISEL - Consórcio Intermunicipal de Saúde da Microrregião de
Sete Lagoas – EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS,
para AQUISIÇÃO DE PNEU RADIAL PARA MICROONIBUS, conforme especificações e condições constantes no edital e seus anexos.
Contraentes: CISMISEL e COMERCIAL AUTOMOTIVA S.A. CNPJ:
45.987.005/0274-79 - Pregão 014/2013, Processo 014/2013. Valor
Total da Ata de Registro de Preços: R$ 35.425,00. Data da assinatura:
20/12/2013. Vigência: 20/12/2014. CPP: José Evangelista Santos.
2 cm -30 503906 - 1
O CODAP - Consórcio Público para o Desenvolvimento do Alto Paraopeba torna público que fará realizar licitação, na modalidade Pregão
Presencial 009/2013, de Registro de Preços para futura e eventual locação de kits concentradores de oxigênio para atender as necessidades dos
municípios membros do CODAP. Os envelopes deverão ser entregues
até às 13h do dia 10 de janeiro, a sessão pública de pregão ocorrerá no
mesmo dia. Maiores informações na sede do CODAP situada na Praça
Nossa Senhora do Carmo, 313 - Centro, Conselheiro Lafaiete - MG,
ou pelo telefone (31) 3721-1258, ou pelo email [email protected].
3 cm -20 501630 - 1
DMAES – Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento
de Ponte Nova/MG – EXTRATO DE RESCISÃO DE CONTRATO –
CONTRATO 001/2009. O contrato firmado com a Imprensa Oficial de
Minas Gerais que teria vigência até 31/12/2013 foi rescindido no dia
25/11/2013. O saldo terminou e o mesmo já teve 25% do quantitativo
aditado. Um novo processo já foi homologado e o contrato novo está
sendo assinado. Ponte Nova 30 de dezembro de 2013. Rogério Pena
Siqueira /Diretor Geral do DMAES.
2 cm -30 503885 - 1
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO
E REFORMA AGRÁRIA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE MINAS GERAIS
EDITAL
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INCRA NO ESTADO DE
MINAS GERAIS,no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
Regimento Interno da Autarquia, com fundamento no Art. 68 do Ato
das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal
de 1988, e em cumprimento ao disposto no Decreto Nº.4.887, de 20 de
novembro de 2003, e na Instrução Normativa INCRA Nº.57, de 20 de
outubro de 2009, TORNA PÚBLICO que tramita nesta Superintendência Regional o Processo Administrativo nº. 54170.000533/2005-81,
que trata da regularização fundiária do território da comunidade remanescente de quilombo de GURUTUBA, localizado nos municípios de
Pai Pedro, Jaíba, Gameleiras e Porteirinha, no Estado de Minas Gerais.
Os estudos que resultaram na identificação e delimitação dessa área
estão registrados no “Laudo de Identificação e Delimitação Territorial
do Quilombo do Gurutuba”, elaborado por um Grupo de Trabalho constituído pela Fundação Cultural Palmares. O citado Laudo é uma das
peças do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação – RTID, elaborado pelos integrantes do Grupo Técnico constituído através da
Ordem de Serviço INCRA/SR-06/MG/GAB/Nº127/2010, de 01 de
julho de 2010. Em favor da comunidade de Gurutuba, a Fundação Cultural Palmares emitiu Certidão de Auto-Reconhecimento como um
grupo étnico remanescente de quilombo, dotado de trajetória própria e
relações territoriais específicas, com presunção de ancestralidade negra
relacionada com a resistência à opressão histórica sofrida. Em reunião
realizada na data de 20 de dezembro de 2013, o Comitê de Decisão
Regional/INCRA-MG aprovou o citado Relatório Técnico de Identificação e Delimitação – RTID, ressalvando que a área de reserva legal do
Projeto de Assentamento Jacaré Grande será mantida até que o INCRA,
em comum acordo com o Instituto Estadual de Florestas/IEF, promova
sua relocação. A dimensão do território reconhecido pelo citado Comitê,
em caráter preliminar, é de 45.589,2093 hectares (quarenta e cinco mil,
quinhentos e oitenta e nove hectares, vinte ares e noventa e três centiares), cujos limites e confrontações constam das peças técnicas cartográficas juntadas às fls. 371 a 374 dos autos. No perímetro da área reconhecida, foram identificados os seguintes ocupantes:I – DETENTORES
DE TÍTULOS DE DOMÍNIO REGISTRADOS NO CARTÓRIO
DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE PORTEIRINHA/MG:Anísia Nogueira Soares, CPF 551.201.306-82 - Título de
domínio: 12.468, Livro 2-RG; Edgardo Maia do Amaral Gontijo, CPF
007.947.326-15, e Cristiano Maia Gontijo Pelet, CPF 841.355.816-68
- Títulos de domínio: 12.406, 12.407 e 13.079, Livro 2-RG; Edgardo
Maia do Amaral Gontijo, CPF 007.947.326-15 - Títulos de domínio:
13.214, 13.215 e 13.216, Livro 2-RG; Milton Antunes da Silva, CPF
030.367.268-45, e Cândido Antunes da Silva, CPF 477.074.456-00 Título de domínio: 7.315, Livro 2-RG; Agropecuária Vale do Gorutuba
S/A, CNPJ 22.689.434/0001-83 - Título de domínio: 81, Livro 2-RG;
Juarez Furletti Caldeira, CPF 000.307.246-00, e Manoel Gonçalves
Costa, CPF 071.055.506-78 - Título de domínio: 15.571, Livro 3-F;
Espólio de Silvino Fernandes de Sousa, CPF 700.844.596-20 - Título
de domínio: 5.863, Livro 2-RG; Espólio de Manoel Pereira de Aquino,
CPF 626.313.496-87 - Título de domínio: 12.450, Livro 3-P; Virgílio
Rodrigues Filho, CPF 066.878.816-04 - Título de domínio: 8.621,
Livro 2-RG; Florentino Soares da Silva, CPF 701.750.476-34 - Título
de domínio: 6.873, Livro 2-RG; Espólio de Ambrósio Marques da
Silva, CPF 177.669.660-20 - Título de domínio: 6.420, Livro 2-RG;
Espólio de Orozino Garcia, CPF 573.169.296-34, e Miguel Gracias de
Farias, CPF 638.008.886-53 - Título de domínio: 5.844, Livro 2-RG;
Espólio de José Quaresma Franco, CPF 004.446.416-96 - Título de
domínio: 12.447, Livro 3-P; Valter José dos Santos, CPF 217.792.956-34
- Título de domínio: 1.452, Livro 2-RG; Espólio de Caetano Fernandes
de Souza - Título de domínio: 5.504, Livro 2-RG; Santo Marques da
Silva, CPF 367.118.106-00, Jilmar Ribeiro Leite, CPF 749.426.546-53,
e Maria Ribeiro de Oliveira, CPF 744.362.446-87 - Título de domínio:
1.361, Livro 2-RG; Espólio de Zeferino Marco da Silva, CPF
367.468.356-34, Camilo Marco da Silva, Manoel Marco da Silva e João
Fernandes Quaresma - Título de domínio: 11.669, Livro 3-O;Gonçalo
Fernandes de Carvalho, CPF 026.115.286-67, e Espólio de Zeferino
Marco da Silva, CPF 367.468.356-34 - Título de domínio: 3.439/R-5 e
R-6, Livro 2-RG; Julião Garcia de Farias - Título de domínio: 15.221,
Livro 3-S; Espólio de Cristiano Cardoso, CPF 157.261.696-20 - Título
de domínio: 14.583, Livro 3-R; Espólio de Marciano Fernandes de
Souza, CPF 638.008.706-06 - Título de domínio: 10.664, Livro 2-RG;
Espólio de Ambrósio Ferreira Neves, CPF 188.387.406-82 - Título de
domínio: 15.705, Livro 3-S; Espólio de Apolinário Rodrigues Vieira,
CPF 188.385.536-53, Santo Pereira dos Santos, Fausta Rodrigues
Vieira, Natalina Rodrigues Vieira, Sarita Rodrigues Vieira e José
Pereira dos Santos - Título de domínio: 16.112, Livro 3-T; Agropecuária Pessoa Ltda., CNPJ 86.611.118/0001-71 - Títulos de domínio: 1.464
e 10.080, Livro 2-RG; Espólio de Geraldo Custódio Primo - Título de
domínio: 7.549, Livro 2-RG; Wilson Souza da Silva, CPF
146.202.276-68 - Título de domínio: 3.655, Livro 2-RG; Tamázia de
Souza Corrêa, CPF 034.613.026-35 - Título de domínio: 7.008, Livro
2-RG; Prefeitura Municipal de Pai Pedro/MG, CNPJ 01.612.479/0001-80
- Títulos de domínio: 10.965, 14.107 e 14.108, Livro 2-RG; Prefeitura
Municipal de Porteirinha/MG, CNPJ 18.013.326/0001-19 - Título de
domínio: 10.269, Livro 2-RG; Município de Porteirinha/MG -Título de
domínio: 10.174, Livro 2-RG; Márcio Regilan Teixeira Jorge, CPF
013.178.616-47 - Título de domínio: 4.538, Livro 2-RG; Osmar Luiz
Rodrigues, CPF 293.457.076-20 - Título de domínio: 4.817, Livro
2-RG; Édson Carlos Mendes Silva, CPF 888.232.966-68 - Título de
domínio: 12.138, Livro 2-RG; Instituto Nacional de Colonização e
Reforma Agrária/INCRA, CNPJ 00.375.972/0008-37 - Título de domínio: 6.094, Livro 2-RG; Instituto Nacional de Colonização e Reforma
Agrária/INCRA, CNPJ 00.375.972/ 0008-37 - Título de domínio:
5.712, Livro 2-RG; José Custódio Levino - Título de domínio: 1.450,
Livro 2C-2; Hélio Pinheiro da Cruz, CPF 034.722.216-15 - Título de
domínio: 14.343, Livro 3-R, estando inserida no perímetro do território
quilombola apenas a parcela do imóvel situada no município de Pai
Pedro/MG; Espólio de Santo Marques da Silva, CPF 090.583.466-68 Título de domínio: 5.630, Livro 2-RG; Fernando Cardoso de Oliveira,
CPF 537.368.696-49 - Títulos de domínio: 4.528 e 14.818, Livro 2-RG;
João Barbosa de Souza, CPF 360.726.656-04, Cristiano Barbosa de
Souza, CPF 159.342.176-15, Benvinda Rosa de Jesus, CPF
588.108.026-72, Emília Rosa de Jesus, CPF 538.607.136-04, Maria
Madalena de Jesus, CPF 538.607.486-53, Espólio de Selvina Rosa de
Jesus, CPF 105.776.886-34, e Etelvina Rosa de Jesus, CPF
538.607.306-06 - Títulos de domínio: R-1, R-2, R-3, R-4, R-5, R-6 e
R-7 da matrícula 4.419, respectivamente; Clemência Alves de Melo,
CPF 802.871.316-53 - Título de domínio: 12.365, Livro 2-RG; Adelício Marques da Silva, CPF 985.855.506-78 - Títulos de domínio: 6.618
e 13.435, Livro 2-RG; Rita Lopes dos Anjos Santos, CPF 535.800.796-20
- Título de domínio: 14.817, Livro 2-RG; José Antônio da Silva, CPF
322.283.686-87 - Título de domínio: 4.152, Livro 2-RG; Santos Marcos
da Silva, CPF 677.715.996-72 - Título de domínio: 5.912, Livro 2-RG;
Josino Fernandes Quaresma - Título de domínio: 5.340, Livro 2-RG;
Euripis José Silveira, CPF 187.583.986-00 - Título de domínio: 5.363,
Livro 2-RG; Espólio de Clemente Cardoso de Sá, CPF 369.553.026-04
- Título de domínio: 2.443, Livro 2-RG; Demétrio Pereira de Aquina Título de domínio: 6.057, Livro 2-RG; Damião de Almeida Farias, CPF
270.655.372-68 - Título de domínio: 4.427, Livro 2-RG; Edmilson Prates de Oliveira - Título de domínio: 9.035, Livro 2-RG, sendo que os
usufrutuários do imóvel são Dílson de Oliveira e Maria Helena Prates
de Oliveira; Carlos César de Freitas, CPF 090.745.318-06 - Título de
domínio: 6.611, Livro 2-RG, sendo que os usufrutuários do imóvel são
Dílson de Oliveira e Maria Helena Prates de Oliveira; Vitorina de Jesus
Silva, CPF 037.324.586-60 - Título de domínio: 15.788, Livro 2-RG;
Juracy Afonso de Brito, CPF 404.472.516-00 - Título de domínio:
1.015, Livro 2-RG; Espólio de Conceição Ribeiro de Lira - Título de
domínio: 14.852, Livro 3-S; Jacinto Mendes Filho, CPF 537.779.806-68
- Título de domínio: 9.451, Livro 2-RG; Espólio de Tomé Fernandes de
Souza, CPF 367.423.506-44 - Título de domínio: 4.243, Livro 2-RG;
Ana Antunes da Silva, CPF 573.792.896-91 - Título de domínio: 5.867,
Livro 2-RG; Santo Ferreira Neves, CPF 000.998.086-50, e Natividade
Moreira da Silva, CPF 041.901.236-25 - Título de domínio: R-1 e R-2
da matrícula 6.774, Livro 2-RG; Nelson Fernandes de Souza, CPF
684.099.006-91 - Título de domínio: 5.785, Livro 2-RG; Jacinto Mendes Filho, CPF 537.779.806-68 - Título de domínio: 6.040, Livro 2-RG;
Arnaldo Celso da Cruz, CPF 748.376.996-34 - Título de domínio:
13.578, Livro 2-RG; Pompílio Dias Guimarães - Título de domínio:
4.062, Livro 2-RG, estando inserida no perímetro do território quilombola apenas uma parcela da área do imóvel; João Elton Silveira, CPF
465.629.826-34 - Título de domínio: 8.077, Livro 2-RG; Espólio de
Virgino Marques da Silva, CPF 477.077.556-34 - Títulos de domínio:
4.138 e 4.139, Livro 2-RG; José Alves Neto, CPF 106.047.826-91 Título de domínio: 5.377, Livro 2-RG; Verdiano Antunes Quaresma,
CPF 930.876.756-87 - Título de domínio: 5.822, Livro 2-RG; Isorais
Freire de Santana, CPF 526.709.886-87 - Título de domínio: 8.903,
Livro 2-RG; Durvalino Fernandes de Souza, CPF 515.365.106-10 Título de domínio: 4.205, Livro 2-RG; Estra Lopes dos Anjos, CPF
535.800.606-00 - Títulos de domínio: 4.389 e 14.821, Livro 2-RG;
Joana Lopes dos Anjos, CPF 535.800.876-49 - Títulos de domínio:
4.393 e 14.819, Livro 2-RG; Geraldo Cardoso de Oliveira, CPF
478.538.596-00 - Títulos de domínio: 4.394 e 14.816, Livro 2-RG;
Pipiu Rodrigues da Silva, CPF 748.468.336-15 - Título de domínio:
4.391, Livro 2-RG; Rosa Lopes dos Anjos, CPF 478.170.896-04 - Títulos de domínio: 4.395 e 14.820, Livro 2-RG; Gersino Barbosa de
Souza, CPF 367.024.476-04 - Título de domínio: 4.428, Livro 2-RG;
Joana Ferreira da Luz, CPF 001.041.536-01 - Título de domínio: 2.444,
Livro 2-RG; Gildásio Ferreira Brito, CPF 041.762.146-94, Antônio
Carlos Ferreira Brito, CPF 050.520.206-94, e Renato Ferreira Brito,
CPF 054.082.246-94 - Título de domínio: 1.328, Livro 2-RG; Allan
Farley Silveira Freitas, CPF 011.694.686-59 - Títulos de domínio:
11.112 e 11.306, Livro 2-RG; José Celestino de Jesus, CPF
368.850.616-20 - Título de domínio: 13.382, Livro 2-RG; Ivone Mendes de Oliveira Sá, CPF 592.520.816-15 - Título de domínio: 13.187,
Livro 2-RG; Espólio de Cassiano Correa de Souza, CPF 177.724.196-00
- Título de domínio: 2.056, Livro 2C-2; Nolberto Pereira de Aquino,
CPF 748.709.206-20 - Título de domínio: 11.021, Livro 2-RG; Antônio
Ribeiro, CPF 733.674.946-15 - Título de domínio: 14.713, Livro 2-RG;
Antônio José de Freitas, CPF 034.718.456-15 - Título de domínio:
4.854, Livro 2-RG; Espólio de Gentil Rocha, CPF 177.809.006-06 Título de domínio: 1.118, Livro 2-RG; Cerâmica Gorutuba Ltda, CNPJ
20.567.368/0001-43 - Título de domínio: 8.058, Livro 2-RG; Fabíola
Freitas Silveira Rocha, CPF 029.327.516-54 - Título de domínio: 5.558,
Livro 2-RG; Fábio Sidney Freitas Silveira, CPF 609.119.566-20 Título de domínio: 8.418, Livro 2-RG; Etelvino José da Silva Filho,
CPF 489.786.206-04 - Título de domínio: 5.924, Livro 2-RG; Canuto
Jorge da Silva Glória, CPF 064.323.538-82 - Título de domínio: 13.725,
Livro 2-RG; Odilon Eustáquio Barroso Carvalhaes, CPF 300.495.808-25
- Títulos de domínio: 2.440 e 12.895, Livro 2-RG; Valdemiro Delmiro,
CPF 163.710.206-25, e Carlos Delmiro Barbosa, CPF 140.641.704-15
- Títulos de domínio: 10.196 e 12.747, Livro 2-RG; Renato Corrêa
Moreira, CPF 177.393.576-34 - Título de domínio: 6.373/R-7, Livro
2-RG; Leia Weingarten Neta, CPF 248.078.344-49 - Título de domínio:
12.746, Livro 2-RG; Daniel Weingarten Delmiro, CPF 013.529.756-70,
e Guilherme Weingarten Delmiro, CPF 013.529.716-82 - Títulos de
domínio: 5.213 e 6.087, Livro 2-RG; Silvana Santos Antunes, CPF
439.464.886-68 - Título de domínio: 10.089, Livro 2-RG; Adeilson