Poder Judiciário
Tribunal de Justiça do Estado do Pará
Escola Superior da Magistratura do Estado do Pará
A LEITURA
Caderno da Escola Superior da Magistratura do Estado do Pará
ISSN 1984-1035
A Leitura: cad. ESM-PA, Belém, v. 3, n. 5, p. 1-116, nov. 2010
EDITORIAL
Des.or Leonardo de Noronha Tavares
Diretor Geral da ESM, em exercício
ENTREVISTA
Desembargador Federal Newton De Lucca
ARTIGOS
O papel do juiz na concretização do direito fundamental à tutela jurisdicional
Rosalina Moitta Pinto da Costa
Resumo: O trabalho enfoca a atividade criativa do julgador na realização do direito fundamental
à tutela jurisdicional. No contexto do atual Estado de Direito, em que não basta a garantia do
acesso à justiça, mas se exige uma prestação jurisdicional efetiva, adequada e célere, emerge o
juiz como adaptador das regras jurídicas às constantes modificações da realidade social para
garantir, mediante função inovadora e recriadora do direito, a realização de um processo justo,
isto é, uma tutela jurisdicional mais segura e completa possível, tendo em vista as necessidades
do caso concreto. O estudo ressalta o papel do julgador como concretizador das normas
constitucionais e efetivo partícipe dos destinos da sociedade.
Análise crítica à teoria das gerações dos direitos humanos
Elísio Augusto Velloso Bastos
Resumo: Este trabalho realiza análise crítica acerca da teoria sobre as gerações dos Direitos
Humanos.
Possibilidade jurídica do cancelamento administrativo de matrículas de imóveis rurais:
repercussões no Pará
José Heder Benatti
Rogério Arthur Friza Chaves
Resumo: O texto discute a importância do cancelamento administrativo de matrículas de
imóveis rurais para combater a grilagem de terra. Busca descrever o contexto jurídico de
apropriação ilegal do patrimônio público, a definição jurídica de grilagem e como as terras
públicas passaram através de mecanismos ilícitos para as mãos de particulares, pessoas físicas e
jurídicas, com grave lesão para os Estados e a União. Descreve, ainda, outras ações utilizadas
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pelo Estado para combater a apropriação ilegal de terra pública. Por último, analisa a decisão do
Conselho Nacional de Justiça pelo Cancelamento Administrativo e a sua legalidade.
O direito à moradia digna: dificuldades e paradoxos para a implementação dos direitos
fundamentais sociais em tempos de globalização
Daniella Maria dos Santos Dias
Resumo: A autora aborda a ausência de eficácia social das normas constitucionais acerca do
direito à moradia. Aponta as consequências da exclusão sócio-espacial, por força do modelo
capitalista, acompanhadas de problemas tais como os relacionados à criminalidade, à violência, à
falta de acesso à saúde e à educação. Destaca a necessidade e a urgência de estratégias de gestão
urbana para a reversão dos efeitos deletérios do capitalismo. Reporta-se aos paradoxos e
ambiguidades para a aplicabilidade do sistema jurídico, oriundo da Modernidade, e para a
garantia dos direitos fundamentais em face da globalização.
Função social da propriedade
Paraguassú Éleres
Resumo: O autor analisa a propriedade, dissecando a significação polissêmica de sua função
social. Aborda ao longo da história da humanidade os conflitos provocados pela propriedade, e
enfoca o tratamento dado a esse instituto na Declaração Universal dos Direitos Humanos, nas
encíclicas papais e em constituições estrangeiras e na do Brasil. Também traz à baila questões
relacionadas à referida função, tais como a ambiental, recursos naturais, recursos minerais,
proteção do solo, ordenamento urbano e trabalho escravo, e alude à concretização de políticas
públicas para o cumprimento da função social da propriedade, levando em conta os campos
legislativos relacionados à reforma agrária, política habitacional, desapropriação, proteção ao
meio ambiente e direitos do trabalhador.
O monitoramento eletrônico na execução penal brasileira e sua utilização como meio
minimizador da dessocialização decorrente da prisão
André Luiz Filo-Creão Garcia da Fonseca
Resumo: O artigo em comento procurará analisar a utilização do monitoramento eletrônico na
execução penal brasileira e a possibilidade de sua aplicação como meio minimizador da
dessocialização decorrente da prisão.
Filosofia do direito em concursos para a magistratura: um estudo sobre ecos do realismo
jurídico norte-americano no judiciário brasileiro
Paulo Klautau Filho
Resumo: O artigo se insere em um conjunto de estudos destinado a selecionar material para
atender ao conteúdo programático da disciplina Filosofia do Direito nos concursos para a carreira
da magistratura, nos termos da Resolução 75 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Sugere a
pertinência do estudo do Realismo Jurídico Norte-americano na formação de futuros
magistrados, a partir de algumas questões sobre o papel do intérprete levantadas em decisões
recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
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O jardim e a praça ou a dignidade da pessoa humana e o direito tributário e financeiro
Fernando Facury Scaff
Resumo: À luz da metáfora do jardim e da praça, suscitada por Nelson Saldanha, o autor faz a
correlação entre o espaço privado e o público. Compara o Direito Tributário ao Jardim, porque
vinculado à ideia privada, tal como o jardim de uma casa (tal como as ideias correlatas do bolso
das pessoas, de suas contas correntes e da contabilidade das empresas) e o Direito Financeiro à
Praça, relacionando à ideia de bem público e da satisfação das necessidades coletivas (daí as
noções de orçamento, do limite de gastos e dos investimentos públicos), para a construção de
uma sociedade livre, justa e solidária, sob a égide do princípio da dignidade da pessoa humana.
Questiona as soluções individuais no âmbito da saúde pública, sob pena de alargamento do
jardim, em detrimento do coletivo, representado pelo âmbito público.
RESENHAS
Os juízes na mundialização: a nova revolução do direito
Por Raimundo Santana
Dignidade da pessoa humana, elementos do estado de direito e exercício da jurisdição: caso
do fornecimento de medicamentos excepcionais no Brasil
Por Raimundo Wilson Gama Raiol
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