MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - MDIC
Secretaria de Comércio e Serviços - SCS
Departamento de Políticas de Comércio e Serviços – DECOS
Apresentação
Brasil e Angola são países em construção. Têm em comum o desafio de transformar imensas
potencialidades em termos de recursos naturais e humanos em riqueza efetiva, de forma a
proporcionar níveis crescentes de prosperidade às gerações presentes e garantir o bem-estar de
gerações futuras.
As economias dos dois países apresentam inúmeras interfaces nas quais a complementaridade
de interesses e capacidades é muito evidente, o que se reflete no significativo fluxo de comércio
bilateral. Na verdade, Angola já é, de longe, o principal destino para alocação do investimento
direto brasileiro na África.
À medida que as economias do Brasil e de Angola crescem e se diversificam, torna-se mais
relevante a participação do setor de serviços na composição da referida complementaridade.
Não obstante, dificuldades existem e devem ser superadas num esforço conjunto dos dois países,
com o envolvimento tanto dos governos quanto do empresariado. Aliás, a esse propósito elogios
enfáticos devem ser feitos ao trabalho de alta efetividade empreendido pela Apex-Brasil, aos
esforços do Ministério das Finanças de Angola e entidades correlacionadas e, principalmente, aos
empresários brasileiros e angolanos que, a despeito de todos os percalços, têm logrado identificar
e explorar oportunidades de negócios em serviços entre os dois países.
Desse esforço participa a Secretaria de Comércio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento,
Indústria e Comércio Exterior - SCS-MDIC, locus definidor de políticas públicas para a
internacionalização das empresas brasileiras de serviços, como facilitadora da interlocução
institucional e empresarial entre todas as partes interessadas na promoção e facilitação do
comércio e do investimento em serviços entre Brasil e Angola.
De fato, as comunidades empresariais do Brasil e de Angola atuantes no setor terciário têm a
percepção difusa de que há relevantes oportunidades de negócios com o país vizinho, mas
escapa-lhe a exata delimitação dessas oportunidades. Essa incerteza é particularmente aguda
para as pequenas e médias empresas ― PMEs ― que não podem arcar com os elevados custos
envolvidos na contratação de consultorias especializadas.
Inteligência comercial abrange a coleta e sistematização de informação relevante para a
formulação de políticas públicas e para a redução do risco empresarial no que se refere à inserção
em mercados.
Nesse contexto, e visando conferir maior visibilidade às oportunidades de negócios em serviços
ente os dois países, a equipe de inteligência comercial da SCS-MDIC elaborou o estudo que se
segue que, tendo em vista da importância das relações bilatérias, será objeto de permanente
aperfeiçoamento e atualização. Este estudo é referenciado ao interesse nacional angolano
manifesto em páginas de entidades oficiais na Internet e o interesse brasileiro tal qual é definido
na Política de Desenvolvimento Produtivo e outros normativos.
Caso o leitor queira manifestar qualquer crítica ou sugestão que possa contribuir para o
aperfeiçoamento
desse
estudo,
poderá
fazê-lo
encaminhando
mensagem
para
[email protected].
2
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Índice
1 - Macroambiente de Negócios ..........................................................................................5
1.1. Território e População...................................................................................................5
1.2. Economia......................................................................................................................6
1.2.1. PIB .............................................................................................................................6
1.2.2. Outros índices............................................................................................................8
1.3. Proteção aos Direitos de Propriedade Intelectual.........................................................9
2. Quadro Atual para Negócios em Serviços ....................................................................11
2.1. Comércio Exterior e Investimentos .............................................................................11
2.2. Principais Empresas ...................................................................................................17
2.3. Compras Governamentais ..........................................................................................17
2.4. Caracterização do Setor de Serviços..........................................................................18
2.5. Caracterização dos Subsetores de Serviços ..............................................................19
2.5.1. Serviços Afeitos a Energias Renováveis .................................................................19
2.5.2. Construção ..............................................................................................................20
2.5.3. Software...................................................................................................................20
3. Facilidades e Impedimentos aos Negócios...................................................................23
3.1. Presença Estrangeira em Angola: concorrência e parcerias ......................................23
3.2. Complementaridade e Distância.................................................................................25
3. 2.1. Complementaridade................................................................................................25
3.2.2. Distância ..................................................................................................................27
3.2.3. Conclusões ..............................................................................................................30
3.3. Recomendações às Empresas Brasileiras .................................................................31
4. Estatísticas de Comércio Exterior e Outras Informações...............................................36
4.1. Estatísticas .................................................................................................................36
4.1.1. Fluxo Comercial Exterior de Serviços ......................................................................37
4.2. Principais Acordos Firmados entre o Brasil e Angola .................................................45
4.3. Outros Estudos de Interesse ......................................................................................46
4.4. Endereços e Links Úteis .............................................................................................46
4.4.1. No Brasil ..................................................................................................................46
4.4.2. Em Angola ...............................................................................................................47
4.4.3. Outros Links de Interesse ........................................................................................49
3
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1 - Macroambiente de Negócios
1.1. Território e População
Angola estende-se por 1.246.700 km² (equivalente ao Estado do Pará), com grande variedade
climática. O extenso litoral atlântico, de 1.600 km, defronta-se com litoral brasileiro na mesma
latitude do nordeste do Brasil. Administrativamente, Angola está dividida em 18 províncias, de
diferentes vocações econômicas.
O território angolano é extraordinariamente rico em recursos naturais, oferecendo oportunidades
imediatas para atividades empresarias focadas no setor primário: petróleo, diamantes, minério de
ferro, ouro, terras agrícolas e pastoris, recursos florestais, entre outros. As águas frias do litoral sul
estão entre as mais piscosas do mundo. Rios caudalosos que descem das terras altas propiciam
imenso potencial de aproveitamento hidrelétrico. À medida que as atividades focadas no setor
primário venham a crescer e se diversificar, indo além da excessiva concentração no setor
petrolífero e de diamantes, crescerão extraordinariamente as oportunidades no setor secundário e
no setor terciário. Antecipando-se a isso, empresas estrangeiras têm estabelecido presença
comercial direta em Angola, inclusive empresas brasileiras de serviços, realizando vultosos
investimentos naquele que promete ser um dos mercados mais atrativos da África Subsaariana.
A população total está em volta de 13 milhões de habitantes (pouco menos que o estado da
Bahia), fortemente concentrada na capital (mais de 5 milhões) em virtude do êxodo provocado
pela guerra civil. Quase 60% da população acima de 15 anos de idade afirma saber ler e escrever
em português. A população angolana é majoritariamente jovem. Houve grandes progressos em
instrução pública e em formação e treinamento profissional desde a independência. No entanto,
grandes contingentes da população, mesmo no meio urbano, ainda está fortemente vinculada aos
valores sociais e ao universo simbólico próprios da sociedade tradicional africana, aos quais a
organização burocrática, impessoal e orientada ao lucro da empresa capitalista podem parecer
estranhos, despropositados ou mesmo inumanos. Esse é um fator a ser considerado pela
empresa estrangeira que queira estabelecer presença comercial direta no país, principalmente no
setor terciário, no qual as relações pessoais intra e extraempresa são mais estreitas e freqüentes.
Nesse contexto, a empresa deverá ser extremamente cuidadosa na seleção dos seus quadros e
investir massivamente na formação e treinamento da mão-de-obra1.
1 Ver ao final deste estudo “Angola 2007 - The Global Competitiveness Index in Detail”, do Fórum Econômico de Davos.
5
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Espera-se que, no futuro, o estreitamento da cooperação institucional ente Brasil e Angola possa
levar a replicação no país africano, de entidades do chamado Sistema S, como SEBRAE, SESC,
SENAR E SENAT, com imensos ganhos para o setor produtivo angolano.
Diferentemente do que ocorre em muitos países da África Subsaariana, a epidemia de AIDS que
assola o Continente não atingiu níveis calamitosos e está a iminência de ser contida. Portanto,
sob esse aspecto, as empresas estrangeiras estabelecidas no país não têm que se defrontar com
custos extraordinários imediatos e com futura redução de mercado consumidor, como ocorre, por
exemplo, na África do Sul.
1.2. Economia
1.2.1. PIB
Considerada a equivalência do poder de compra, o PIB de Angola é da ordem de US$ 105,1
bilhões (dados referentes a 2008). Para efeito comparativo, pelo mesmo critério, o PIB do Brasil é
de US$ 1.984 bilhões 2.
PIB de Angola e Países Selecionados
PIB pela Paridade do Poder de Compra (PPC) e PIB pelo Câmbio Oficial (PCO) US$ milhões
493
443
277
315
233
160
105
163
207
85
Angola
África do Sul
Argélia
PPC
Egito
Nigéria
PCO
Nos últimos anos, a economia angolana obteve altíssimas taxas de crescimento devido à
expansão do setor petrolífero e a retomada de atividades econômicas interrompidas ao longo de
40 anos de conflitos armados. As cifras a seguir mostram o alto crescimento angolano nos últimos
anos (números relativos ao Brasil entre parênteses): 11,2% em 2004 (5,7%), 20,6% em 2005 (3,2
%) e 18,6% em 2006 (4,0%), 20,3% em 2007 (Brasil: 5,7%) e 13,2% em 2008 (5,1%)3. No
entanto, é de se ressaltar que, em virtude da forte declínio do preço do petróleo e da retração da
demanda por outras matérias-primas exportadas por Angola, é improvável que a economia
angolana ostente números tão extraordinários enquanto perdurar o agudo quadro recessivo
global. Estimativas do FMI apontam para um crescimento de 0,2 % em 2009 (-0,7%) e 9,3% para
2010 (3,5%).
Em função da atividade petrolífera (dois milhões de barris diários, equivalente à atual produção
brasileira de petróleo) e pelo fato de Angola ter uma população relativamente pequena, o país
desfruta um dos maiores PIB per capita da África.
2
Economist Intelligence Unit. O PIB calculado pela equivalência de poder de compra retrata o tamanho do mercado potencial pela comparação dos
custos relativos de produtos e serviços nos EUA, informação relevante para o investidor estrangeiro que deseje estabelecer presença comercial direta e
atender o mercado local.
3
Fundo Monetário Internacional – World Economic Outlook (2009).
6
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PIB per capita pela Paridade do Poder de Compra (PPC)
Angola e Países Selecionados - 2008 (US$ mil)
10.136
6.709
6.252
5.897
2.162
Angola
África do Sul
Egito
Argélia
Nigéria
Na tabela abaixo, observa-se o grande crescimento do PIB angolano (calculado pelo câmbio
oficial):
7
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Nos próximos anos, segundo a Economist Intelligene Unit, taxa de crescimento do PIB e outros
indicadores econômicos devem evoluir como segue:
Indicadores
2008
2009
2010
2011
2012
2013
Crescimento Real do
PIB (%)
13,2
-2,3
6,2
14,9
10,9
7,7
Inflação de Preços ao
Consumidor (%)
12,5
11,3
10,5
11,3
12,2
12,4
Balanço
Orçamentário (%PIB)
10,4
2,2
2,6
4,0
4,9
5,2
Balança de Conta
Corrente (% do PIB)
38,9
-3,1
4,7
7,6
6,6
3,1
Dívida Externa Total
(US$ m)
7, 597
5, 146
5, 330
6, 272
6, 609
6, 469
Taxa de Câmbio
Kz/US$
75,03
78,98
83,50
83,08
81,17
82,08
1.2.2. Outros índices
O Índice de Competitividade Global4 do Fórum Econômico Mundial não classificou Angola nos
dois últimos relatórios por falta de dados. No entanto, em 2007, o Fórum Econômico Mundial
divulgou o chamado “Africa Competitiveness Report”. Nesta publicação, Angola ocupou a última
posição (128ª). Para efeitos comparativos, o Brasil ocupava a 72ª posição no índice mundial de
2007 e, no último relatório, datado de 2008, ocupa a 64ª posição.
Segundo esse índice, atualmente, a economia angolana está entre as menos competitivas do
mundo, abaixo até mesmo da média das economias cuja competitividade está lastreada na
abundância de fatores de produção primários (recursos naturais e mão-de-obra).
Pelos critérios do Fórum Econômico Mundial, Angola é uma economia cuja competitividade deriva
da abundância de recursos naturais, evoluindo gradativamente para uma economia cuja
competitividade derivará essencialmente do uso eficiente dos fatores de produção, mas ainda
distante do padrão dos países mais desenvolvidos, onde a competitividade decorre da inovação
tecnológica, inclusive tecnologias de gestão.
4
Esse índice avalia o ambiente de negócios de cada país considerando vários fatores como efetividade das instituições públicas, qualidade da mão-deobra,
eficiência
dos
mercados
favorecimento
à
inovação
etc.
“Global
Competitiveness
Report”
disponível
em
http://en.wikipedia.org/wiki/Global_Competitiveness_Report.
8
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Fonte: The Africa Competitiveness Report 2007 - World Economic Forum5
O Growth Enviroment Score (GES) atribuído pelo Goldman Sachs (maior banco de investimentos
do mundo) a Angola é 2.1 (158ª posição). Para efeito comparativo, aos EUA foi atribuída
pontuação 7.4 (10ª posição) e ao Brasil 3.8 (95ª posição) 6.
1.3. Proteção aos Direitos de Propriedade Intelectual
Conquanto a legislação angolana proporcione proteção básica aos direitos de propriedade
intelectual e a Assembléia Nacional esteja envidando esforços para aprimorar a legislação
pertinente, no momento a efetividade desta ainda fica muito aquém do que se estima ser
desejável. Como é notório, a proteção a direitos de propriedade intelectual constitui tópico muito
sensível para empresas atuantes em certos setores de serviços (especialmente serviços de
informática, audiovisual, propaganda e marketing, franquias etc). Os diplomas legais que regem a
proteção aos direitos de propriedade intelectual são a Lei 3/92 para direitos de propriedade
industrial e a Lei 4/90 para direitos autorais e copyrights. O assunto é de alçada do Ministério da
Indústria (marcas, patentes e desenho industrial) e do Ministério da Cultura (direitos de autor,
direitos sobre obra literária e criação artística etc). Em agosto de 2005, Angola aderiu à
Convenção de Paris para Proteção da Propriedade Industrial e ao Tratado de Cooperação em
Patentes da Organização para a Propriedade Intelectual (WIPO) 7.
5
http://www.weforum.org/en/initiatives/gcp/Africa%20Competitiveness%20Report/2007/index.htm
http://www2.goldmansachs.com/hkchina/insight/research/pdf/BRICs_3_12-1-05.pdf.
7
http://www.ustr.gov/assets/Document_Library/Reports_Publications/2007/2007_NTE_Report/asset_upload_file224_10923.pdf
6
9
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2. Quadro Atual para Negócios em Serviços
2.1. Comércio Exterior e Investimentos
Setor de
atividades
Localização
geográfica
Setor de atividades Zona de
desenvolvimento
Processamento de
Produtos
Agropecuários,
Pesca e derivados,
Construção Civil,
Saúde e Educação,
Incentivos concedidos
Tributos
aduaneiros:
Operações de
investimentos
isentos de
pagamentos de
tributos.
Zona A: Província 3 Anos
de Luanda, as
capitais municipais
das províncias de
Benguela, Hulia
Cabinda e o
município de Lobito.
Zona B: Restantes
4 Anos
dos municípios das
províncias de
Benguela, Cabina e
Rodovias e
Huíla, e Províncias
Ferrovias,
da Kwanza Norte,
Bengo, Uige,
Portos e
Kwanza Sul, Luanda
Aeroportos
Norte e Luanda Sul.
Zona C: Províncias
6 Anos
de Huambo, Bié,
Telecomunicações, Moxico, Cuando
Cubango, Cuene,
Equipamentos de
Namibe, Malanje e
transportes de
Zaire.
cargas pesadas e
Zonas econômicas
passageiros
especiais:
Definida em projeto
básico.
Taxas industriais:
proveniente de
investimentos
isenta dos
pagamentos de
taxas industriais.
Taxas sobre ganhos de
capital: Companhias
que promovem
investimentos de
capital isentos das
taxas de pagamento de
capital.
8 Anos
5 Anos
12 Anos
10 Anos
15 Anos
15 Anos
Infraestrutura de
Energia e Água,
Observada a tabela acima, os incentivos concedidos pelo governo local variam segundo o setor
de atividade e alocação geográfica. O investimento direto estrangeiro tem sido o motor da
11
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expansão econômica do país. O governo angolano promove ativamente o investimento
estrangeiro através da ANIP – Agência Nacional para o Investimento Privado
(http://investinangola.com/port/), subordinada ao Ministério das Finanças 8. A ANIP indica
agricultura, construção e serviços afins, energia e águas, desenvolvimento e gestão de infraestruturas, turismo e hotelaria, indústria de processamento e extração de minérios, como os mais
atrativos para o investidor estrangeiro.
O gráfico abaixo ilustra a divisão administrativa de Angola. As áreas mais atrativas para as
empresas de serviço são a capital e as cidades costeiras. Os maiores incentivos são reservados
às províncias mais remotas ou mais devastados pela guerra civil
1. Bengo
2. Benguela
3. Bié
4. Cabinda
5. Kuando-Kubango
6. Kwanza-Norte
7. Kwanza-Sul
8. Cunene
9. Huambo
10. Huíla
11. Luanda
12. Lunda-Norte
13. Lunda-Sul
14. Malanje
15. Moxico
16. Namibe
17. Uíge
18. Zaire
8
http://www.minfin.gv.ao/
12
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Incentivos adicionais são concedidos para empreendimentos nos mesmos setores de atividades
referidos na tabela anterior, independentemente de alocação geográfica do investimento, como
segue:
Setor de Atividades
Incentivos Adicionais
São Considerados
como Custos
Processamento de produtos
agropecuários,
Isenção de tributos sobre a
produção
industrial
no
período de até 10 anos:
Criação de 50 ou mais
trabalhos de expediente
completo para os cidadãos
nacionais.
Até 100% dos gastos
dispêndios na construção e
reparo
de
rodovias,
ferrovias, telecomunicações,
abastecimento de água e
infraestrutura social para os
trabalhadores, suas famílias
e habitantes locais.
Pesca e derivados,
Construção civil,
Educação e saúde,
Até 100% dos gastos
dispêndios no treinamento
profissional em todos os
Investimentos em novos campos relativos à produção
Rodovias e ferrovias,
empreendimentos
e
na e serviços prestados a
recuperação
de pessoa.
Portos e aeroportos
empreendimentos destruídos
ou paralisados nas áreas Até 100% de gastos
prioritárias (apenas zona C). decorrentes
dos
Telecomunicações,
investimentos alocados de
apoio a setor cultural e/ou
Equipamentos de transporte
aquisição
de
criações
de cargas pesadas
e
artísticas
de
criadores
passageiros.
angolanos residentes em
Angola e que não venham a
ser vendidos em um período
inferior a dez anos.
Infraestrutura de energia e
água,
Em 2007, segundo a UNCTAD, o investimento direto estrangeiro correspondia a cerca de 20% do
PIB angolano.
O comércio exterior angolano é caracterizado por uma altíssima concentração da pauta de
exportações em poucos produtos, notadamente petróleo e gás, bens cuja extração, transporte e
refino respondem por 85% do PIB angolano e importação de quase todos os bens e serviços de
maior valor agregado, inclusive alimentos. Segunda a Agência Nacional para o Investimento
Privado de Angola, as exportações de Angola têm como principais destinos: EUA (44,2%), China
(18,7%), França (9%), Bélgica (8,8%) e Espanha (2,1%).
Os principais produtos importados por Angola são: maquinaria e equipamento elétrico, veículos,
medicamentos, produtos alimentares e têxteis. A maior parte das importações angolanas origina-
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se dos seguintes países: Portugal (20%), África do Sul (13%), Estados Unidos (13%), França (7%)
e Brasil (6%).9
O comércio exterior angolano está caracterizado por superávit na balança de bens e déficit na de
serviços.
Balança de Bens (US$ bilhões)
66,3
45,2
44,4
31,9
30,7
24,1
23,1
21,1
15,8
13,7
8,4
8,8
2005
2006
2007
Exportação
Im portação
2008
Saldo
Balança de Serviços (US$ bilhões)
11,61
6,86
6,191
n.d.
0,177
2005
0,311
2006
-6,0
n.d.0,0
2007
2008
-6,9
-11,3
Exportação
9
Im portação
Saldo
Fonte: http://investinangola.com/port/
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Total da Balança Comercial (Bens + Serviços)
Balança Comercial (US$ bilhões)
72,5
44,7
25,3
24,3
15,6
19,4
n.d.
2005
n.d.0,0
2006
2007
2008
-15,6
-48,2
Exportação
Im portação
Saldo
As principais fontes de investimento estrangeiro direto em Angola são mais ou menos coincidente
com a origem das importações. O Brasil é um dos investidores estrangeiros mais importantes,
respondendo por 10% do PIB angolano10. De fato, no Continente Africano, Angola é a principal
destinação do investimento brasileiro, como evidencia o quadro abaixo.
Investimento Brasileiro na África - Estoque Acumulado até 2007, em
US$ Milhões
Fonte: BACEN
2
5
3 3
93
Angola
Guiné Equatorial
Ilhas Maurício
Moçambique
África do Sul
Angola, mesmo no contexto africano, no que tange ao quadro institucional e político, está longe de
se configurar como um dos mercados mais seguros, transparentes e previsíveis para alocação do
investimento estrangeiro. No entanto, é um país rico em recursos naturais, grande exportador de
petróleo, com uma das maiores taxas de crescimento econômico do mundo, onde o investidor
estrangeiro disposto a assumir riscos encontrará diversificadas oportunidades de negócios,
principalmente no setor terciário.
Há três dezenas de operações de financiamento do BNDES para Angola. Cerca de metade dos
projetos é para financiar a construção de rodovias por construtoras brasileiras como Odebrecht,
Andrade Gutierrez e Camargo Corrêa. Há também financiamentos para bens e serviços diversos
10
InfoMoney (www.infomoney.com.br).
15
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como a construção da Hidrelétrica de Capanga, centros de pesquisa e tecnologia etc
Atualmente, mais de 30 empresas brasileiras operam em Angola 12.
11
.
As afinidades linguísticas e culturais e a proximidade política entre os governos de Angola e do
Brasil (há vários projetos de cooperação técnica e econômica firmados) são fatores que
favorecem a implantação de empresas brasileiras no mercado angolano. Não obstante, o
investidor brasileiro tem perdido terreno para competidores estrangeiros mais ágeis em identificar
oportunidades negociais num país que se afigura como um dos mais atraentes da África. Assim, o
setor de petróleo é dominado por empresas americanas e européias, o setor ferroviário por uma
empresa anglo-belga, o setor financeiro, pesca e consultorias pelos portugueses e no que se
refere aos serviços de engenharia e construção civil, os chineses vêm se colocado com muita
agressividade13. Surpreendentemente, Angola já é o mais importante parceiro comercial da China
na África, à frente da Nigéria e da África do Sul.
Juntamente com Gana e Moçambique, Angola tem sido o país africano mais receptivo às
investidas da diplomacia comercial brasileira visando promover os biocombustíveis como
commodities com abrangência global no que se refere à produção e ao consumo. Espera-se que
disso resultem relevante volume de exportações do Brasil para Angola de bens e serviços
pertinentes à produção e distribuição de biocombustíveis ainda num futuro próximo14.
Também há boas oportunidades para empresas estrangeiras provedoras de serviços na área de
mineração15, em especial serviços de alta tecnologia, área em que as empresas locais tendem a
ser pouco competitivas.
Serviços afeitos às tecnologias da informação e comunicação, inclusive serviços de valor
adicionado a telecomunicações são um segmento com amplo potencial para o incremento de
comércio e investimentos entre Brasil e Angola. Recentemente, o governo de Angola tem
envidado esforços para viabilizar infra-estruturas e capacitação de mão-de-obra nessa área
indispensável para a expansão dos setores mais modernos da economia16.
O volume total de negócios dos associados da AEBRAN – Associação dos Empresários e
Executivos Brasileiros em Angola (mais de meio bilhão de dólares anuais) e a diversidade das
áreas em que atuam constituem excelente indicativo das oportunidades existentes em Angola. De
fato, os associados da AEBRAN têm negócios nas seguintes áreas: agroindústria, agropecuária,
alimentação industrial, comércio geral varejista e atacadista, comunicações, concessionária de
veículos, construção civil, consultoria empresarial, educação, eletrodomésticos, energia,
engenharia e projetos, equipamento de refrigeração industrial, formação e capacitação técnicaprofissional, incorporação e promoção imobiliária, informática, loterias, medicamentos, mineração,
navegação marítima, petróleo, propaganda e marketing, representações comerciais, restaurantes,
saúde, telecomunicações e transportes17.
A presença comercial de instituições financeiras estrangeiras tende a fomentar o fluxo de
comércio e investimentos entre o país de origem e o país anfitrião, dado que, via de regra, as
instituições financeiras têm investimentos cruzados com empresas do setor secundário e terciário.
Nesse contexto, certamente é de interesse comum de Brasil e Angola incentivar o
estabelecimento de empresas e o cruzamento de investimentos nesse setor. Ainda não há bancos
brasileiros estabelecidos em Angola, mas cogita-se que isso venha a ocorrer em breve com a
abertura de agências do Banco do Brasil e Banco Rural do Brasil18.
11
O Estado de São Paulo, 23/04/2008.
Jornal Mundo Lusíada, 10/10/2007 (http://www.mundolusiada.com.br/POLITICA/poli274_out07.htm).
“A Nova Ameaça Chinesa – empresas brasileiras sofrem mais um golpe das concorrentes chinesas – desta vez na África”, artigo publicado na
revista Exame – edição de 31/01/2007.
14
O Estado de São Paulo, 23/04/2008.
15
Além de petróleo, gás e diamantes, Angola tem relevantes jazidas de minério de ferro, urânio e ouro.
16
“Angolanos debatem no Rio perspectivas tecnológicas” (http://www.fesa.org.br/Imprensa/AngolaHoje/2007/julago/33/33%2035.pdf)
17
http://www.aebran.com/dados/dados04.htm
18
www.aebran.com
12
13
16
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2.2. Principais Empresas
A maior companhia de Angola é a paraestatal petrolífera Sonangol. O Grupo Sanangol
compreende várias subsidiárias do setor de serviços que têm como principal cliente a própria
petrolífera. Essas subsidiárias atuam nos setores de transporte, logística, locação e assistência
técnica de máquinas e equipamentos, telecomunicações, engenharia e construção civil e serviços
financeiros. O faturamento do Grupo Sonangol representa boa parte do PIB angolano. Outras
grandes empresas de capital majoritariamente angolano são Angola Air Charter, Caminhos de
Ferro de Angola e TAAG Angola Airways. Todas essas empresas são grandes adquirentes de
serviços no mercado interno e, principalmente, no exterior.
Ainda não há empresas angolanas listadas entre as 2000 maiores empresas de capital aberto do
mundo pela Forbes19. Para efeitos comparativos, o Brasil tem 34 empresas relacionadas no
referido índice. Estas empresas representam 16,7% do PIB brasileiro e somam US$ 319 bilhões
em valor de mercado.
O parque industrial angolano, com exceção do refino de petróleo, ainda é incipiente. É focado na
indústria leve (têxtil, agroalimentar, bens de consumo não-duráveis etc) e na indústria de
transformação de produtos primários. Há umas poucas indústrias de base (siderurgia, indústria
metalomecânica, química etc) e estaleiros para reparo de embarcações de pesca. Cogita-se que
o parque industrial angolano venha a crescer significativamente nos próximos anos, já que o país
necessita diversificar sua economia e gerar emprego e renda para uma população em franco
crescimento. Em virtude da disponibilidade de divisas decorrente das exportações de petróleo e
diamantes, Angola está capacitada a importar os bens e serviços necessários para a expansão
do setor. Nesse quadro, empresas brasileiras prestadoras de serviços de consultoria, assistência
técnica e manutenção podem se inserir competitivamente em Angola, disputando espaço com as
concorrentes estrangeiras.
2.3. Compras Governamentais
Em Angola, as compras governamentais, juntamente com as aquisições das empresas
paraestatais, constituem a maior parte do mercado de serviços angolano de interesse para as
empresas estrangeiras.
Assim como o Brasil, Angola não é signatária do acordo da OMC sobre compras governamentais.
O governo publica os editais de licitação na imprensa local e internacional 15 a 90 dias antes da
recepção das propostas. Os formulários necessários para participar do processo licitatório são
disponibilizados pelo órgão da administração direta ou indireta diretamente afeito ao objeto da
licitação mediante o pagamento de uma taxa não reembolsável. As propostas devidamente
documentadas são encaminhadas para avaliação do órgão interessado após o depósito de uma
caução. Na percepção de muitas empresas, os prazos entre a publicação das convocatórias e o
encerramento das inscrições são exíguos e informações técnicas relevantes para a elaboração
de propostas competitivas não são prontamente disponibilizadas para o público em geral. É geral
a percepção geral de que falta transparência ao processo, conquanto, nesse aspecto, tenham
ocorrido progressos em virtude do aprimoramento da legislação20.
As empresas brasileiras de serviços de grande envergadura financeira e reconhecida
competência técnica não tem tido dificuldades extraordinárias para contratar com o governo de
Angola a despeito dos esforços da concorrência estrangeira. No entanto, às pequenas e médias
empresas de serviços brasileiras é recomendável firmar parceria com empresa angolana, ou
participar de consórcio ou joint venture envolvendo empresa brasileira ou estrangeira de grande
porte (frequentemente empresa portuguesa).
19
Forbes 2000 é um ranking atualizado anualmente abarcando as 2000 maiores empresas do mundo organizado pela revista Forbes
(http://www.forbes.com/2007/03/29/forbes-global-2000-biz-07forbes2000-cz_sd_0329global_land.html).
20
http://www.ustr.gov/assets/Document_Library/Reports_Publications/2007/2007_NTE_Report/asset_upload_file224_10923.pdf
17
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2.4. Caracterização do Setor de Serviços
O setor de serviços em Angola ainda é pequeno (cerca de 25% da economia do país) e bastante
concentrado em atividades correlatas à extração e ao refino de petróleo. Porquanto Angola tenha
sido a economia de mais rápido crescimento da África nos últimos anos, o setor de serviços
também tem registrado forte expansão, atraindo empresas de diversas nacionalidades, inclusive
brasileiras.
De fato, em decorrência da reconstrução da infraestrutura do país, da expansão da infraestrutura
de geração e transmissão de energia e do crescimento urbano, há extraordinárias oportunidades
no setor de serviços relativos à engenharia, construção civil e arquitetura. Também existem
relevantes oportunidades de negócios nos setores de distribuição e vendas (inclusive franquias),
consultoria e assistência técnica e serviços afeitos às tecnologias da informação e da
comunicação.
Os números referentes ao turismo em Angola crescem com bastante intensidade. Em 2007, o
número de turistas que visitaram Angola aumentou 62% em relação ao ano anterior,
demonstrando o grande crescimento do setor. Os turistas vêm, em ordem de relevância, da
Europa, Estados Unidos, África, Ásia, Oriente Médio e Austrália.21
O turismo é uma área de grande potencial para o incremento do comércio e do investimento entre
Brasil e Angola. Devido ao exotismo das paisagens e riqueza da fauna angolana22, o país pode
configurar-se como destinação turística relevante para os brasileiros, como já o são África do Sul
e Namíbia. Além disso, as visitas feitas por brasileiros a Angola, em decorrência de negócios,
podem funcionar como estímulo ao desenvolvimento do interesse brasileiro pelo país.
Por outro lado, comerciantes angolanos desembarcam no Rio de Janeiro para comprar os mais
diversos produtos para serem revendidos em Angola, configurando um relevante turismo de
negócios. Uma área de grande potencial de negócios para empresas brasileiras é o chamado
turismo focado na prestação de serviços médicos e odontológicos, haja vista a excelência dos
profissionais brasileiros e a carência desses serviços em Angola. Contingente significativo de
angolanos viaja a Europa em busca desses serviços quando esses estão acessíveis em
condições mais vantajosas no Brasil.
Na verdade, Angola é um dos países da África subsaariana com maior renda per capita, as elites
viajam regularmente ao exterior. Para essas pessoas, o Brasil afigura-se como atrativo destino
turístico, em parte devido à proximidade geográfica, afinidade linguística e cultural e à facilidade
de locomoção. A TAAG (Linhas Aéreas de Angola) opera voos diretos entre Luanda e Rio de
Janeiro. A ANAC – Agência Nacional de Aviação Civil autorizou a empresa Oceanair a operar
voos ente Luanda e São Paulo.
Para que o fluxo turístico entre os dois países possa se expandir, faz-se necessária a ampliação
da frequência de voos entre Luanda e Rio de Janeiro (atualmente são três voos por semana) e a
criação de novas rotas aéreas ligando Angola e Brasil.
A expansão do turismo em Angola abre mais um nicho de mercado para as empresas brasileiras
de construção civil, engenharia e arquitetura, haja vista a necessidade de melhoramento de
aeroportos, expansão da rede hoteleira etc. Também há oportunidades para empresas de
consultoria especializada, operadoras de turismo e empresas especializadas na qualificação de
recursos humanos. Angola precisa capacitar sua mão de obra para atender os altos padrões
internacionais e pode aproveitar a vasta experiência brasileira para isso.
A cooperação institucional entre Brasil e Angola na área turística progride a passos largos. Em
agosto de 2008, veio ao Brasil uma missão angolana para conhecer as políticas e programas
21
22
http://port.pravda.ru/news/sociedade/23-09-2008/24526-turismoangola-0
http://www1.folha.uol.com.br/folha/turismo/africa/angola.shtml e
http://www.unitedworld-usa.com/reports/angola/tourism.asp
18
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desenvolvidos pelo governo brasileiro em turismo e hotelaria. O governo angolano pretende
utilizar a experiência brasileira e firmar acordo de cooperação técnica 23.
O diretor do Instituto de Fomento Turístico angolano, Amaro Francisco, disse que Angola, depois
de resolver seus problemas de infraestrutura, tem potencial de ser um dos destinos turísticos
mais importantes na África 24.
Em 2010 Luanda sediará o Campeonato Africano das Nações (CAN2010). O evento deve
representar um forte impulso para a expansão da rede hoteleira da capital, vindo a gerar
oportunidades de negócios para empreiteiras, empresas especializadas na qualificação de mãode-obra etc 25.
2.5. Caracterização dos Subsetores de Serviços
2.5.1. Serviços Afeitos a Energias Renováveis
Em decorrência de o Brasil dispor de recursos energéticos exportáveis de grande monta
(biocombustíveis e o petróleo e gás a serem extraídos da chamada camada pré-sal), o item
energia, incluindo bens e serviços, será um dos mais fortes motores de atração e expansão de
investimentos do País nas próximas décadas e de projeção das empresas brasileiras no exterior.
O aproveitamento econômico das energias renováveis envolve não só a produção de bens
(biocombustíveis, insumos químicos, geradores, turbinas, maquinário diverso etc), mas também
um considerável aporte de serviços. Estes compreendem desde os mais gerais como logística,
distribuição, vendas e aluguel de equipamentos, até os mais específicos, de alto valor agregado,
como os serviços inerentes a P&D, consultorias e assistência técnica especializada.
Assim, no que se refere a comércio e investimentos em bens e serviços afeitos a
biocombustíveis, vislumbram-se crescentes oportunidades já que Angola tem potencial para se
tornar um importante produtor de biocombustíveis, com possibilidade de se tornar um exportador
do produto para os países da União Européia.
Atualmente, Angola não figura entre os países produtores de biocombustível. No entanto, faz
parte dos projetos do governo atual desenvolver o setor e, assim, estuda a aprovação de uma lei
que prevê a ocupação de 30 mil hectares para o cultivo de cana de açúcar e o investimento de
U$ 258 milhões26. O primeiro projeto está previsto para a província de Malanje, onde o governo
tenta reavivar a economia agrícola após décadas de guerra.
O Brasil terá importante participação na implantação da produção de biocombustíveis no país,
com a previsão de transferência de tecnologia brasileira na produção de biocombustíveis. A
empreiteira brasileira Odebrecht anunciou, em agosto deste ano, um investimento de US$ 220
milhões através do consórcio Biocom, com a angolana Sonangol, para a produção de açúcar e
energia no norte de Angola.
O projeto angolano-brasileiro é o segundo de grande impacto na área de biocombustíveis uma vez
que em 2007 o grupo AfriAgro27, criado a partir de um consórcio luso-angolano, anunciou seus
planos para um investimento de US$ 46,6 milhões em uma usina de produção de biodiesel que
usará como matéria-prima o óleo de palma, planta característica da região. O projeto de criação
de óleo de palma para produzir biodiesel da AfriAgro começou no início de 2008 e nesse mesmo
23
http://www.africa21digital.com/noticia.kmf?cod=7591372&indice=20&canal=406
http://www.angonoticias.com/full_headlines.php?id=22491
25
http://news.bbc.co.uk/sport2/hi/football/africa/7899839.stm e http://news.bbc.co.uk/sport2/hi/football/africa/7834234.stm
26
http://ultimosegundo.ig.com.br/economia/2009/10/23/brasil+apoiara+producao+de+biocombustivel+em+angola+8920918.html
24
27
O grupo português Atlântica detêm 45% das ações da empresa e os outros 55% são dividos entre as empresas angolanas N’zogi Yetu(20%),
Coroagest (15%) e Lion(20%).
19
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ano o Grupo Atlântica criou a Escola Agrária no Ambriz para formar técnicos, principalmente para
serem absorvidos pela própria empresa.
2.5.2. Construção
As afinidades lingüísticas e culturais e a proximidade política entre os governos de Angola e do
Brasil (há vários projetos de cooperação firmados ou em implantação) são fatores que favorecem
a implantação de empresas brasileiras no mercado angolano. Não obstante, o investidor
brasileiro tem perdido terreno para competidores estrangeiros mais ágeis em identificar
oportunidades negociais num país que se afigura como um dos mais atraentes da África. Assim,
no setor de engenharia e construção civil os chineses têm se colocado com muita agressividade.
Nesse sentido, em 2004, o banco oficial chinês que financia o comércio exterior (China’s
Eximbank) aprovou uma linha de crédito de US$ 2 bilhões. Surpreendentemente, Angola já é o
mais importante parceiro comercial da China na África, à frente da Nigéria e da África do Sul.
Em decorrência da reconstrução da infraestrutura do país, da expansão da infraestrutura de
geração e transmissão de energia e do crescimento urbano, há extraordinárias oportunidades no
setor de serviços relativos à engenharia, construção civil e arquitetura. Empresas brasileiras de
construção civil, que detêm excelência na área e apresentam, ainda, as facilidades linguísticas e
culturais já mencionadas, já atuam em Angola com esse fim, tendo construído desde centros de
comércio (shopping centers) até a maior hidrelétrica do país.
A verdadeira gigante brasileira em Angola é a Construtora Norberto Odebrecht. Há 25 anos no
país, a empresa já participou e está participando de dezenas de obras públicas e privadas no
país, como a construção da hidrelétrica de Capanda, de 520 megawatts. Para além do
gigantismo da Odebrecht e de outras construtoras do primeiro time do Brasil, como a Camargo
Corrêa e a Queiróz Galvão, e das pretensões da Petrobras, os empresas brasileiras estão
espalhados por praticamente toda a renascente economia angolana.
2.5.3. Software
O Brasil é um grande mercado de softwares com um volume de negócios que superou US$ 20,6
bilhões (2007, IDC) sendo US$ 9 bilhões em serviços. Possui um mercado de serviços
competitivo e diversificado (Accenture, Atos Origin, BRQ, BT, Cast, CPM Braxis, Datasul, DTS,
EDS, GPTI, GFT, HSBC, Hughes, IBM, Intel, Itautec, Microsoft, Politec, Promon, Satyam, Softtek,
Siemens, Stefanini, Sun, TCS, Tivit, Totvs, Virtus, Ubik, Unisys), profissionais de TI com sólida
experiência que já somam mais de 1,7 milhão no acumulado de 45 anos em que o país investiu
na área. O setor de TI é um dos mais dinâmicos da economia brasileira. O Brasil é, há muito
tempo, um pioneiro na área de políticas de incentivo à ciência e tecnologia, P&D e investimento
no setor de TI. O Governo brasileiro garante uma variedade de incentivos ao mercado de TI, tais
como reduções de impostos e subsídios.
O Brasil está em segundo lugar (depois dos EUA) em população de mainframe, com uma grande
oferta de profissionais habilitados em COBOL28. Líder em programadores de Java, com vários
JUGs29, e possui o maior JUG no mundo (18 mil membros, IDC).
O Brasil é visto como um dos maiores mercados para softwares no mundo, tendo gerado um total
de US$10 bilhões em 2005. Ademais, o setor de TI tem crescido a uma taxa anual de 10% desde
2000, tendo inclusive, sido um dos setores menos afetados pela recente crise econômica. De
acordo com o relatório do Fórum Econômico Mundial – Global Information Technology Report
2008-200930, o Brasil é o 59º colocado dentre os 134 países avaliados, tendo boa colocação em
28
COBOL é uma linguagem de programação de Terceira Geração. Este nome é a sigla de COmmon Business Oriented Language (Linguagem
Orientada aos Negócios), que define seu objetivo principal em sistemas comerciais, financeiros e administrativos para empresas e governos
29
JUG – Java User Group
30
Fórum Econômico Mundial – Global Information Tachnology Report: http://www.insead.edu/v1/gitr/wef/main/fullreport/index.html
20
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quesitos como oferta local de banda larga, participação da internet em negócios e de spesa em
P&D.
Grandes empresas brasileiras de Software como Stefanini e Totvs já atuam no mercado
angolano. Mas ainda há espaço para crescimento das empresas brasileiras do setor em Angola.
Um campo que tem se mostrado promissor refere-se ao desenvolvimento de softwares
relacionados às atividades do petróleo, tendo em vista a atual base econômica angolana e
também pela tentativa do país em diversificar a economia do petróleo. O Brasil é grande
fornecedor de tecnologias relacionadas, sendo líder mundial em tecnologia de exploração de
petróleo em águas super-profundas.
21
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3. Facilidades e Impedimentos aos Negócios
3.1. Presença Estrangeira em Angola: concorrência e parcerias
“Não há Brasil sem Angola”. Assim se caracterizava a conexão econômica entre as duas mais
importantes colônias do Império Marítimo Português do final do século XVI ao início do século
XIX. Após esse período, Angola esteve sob o jugo do colonialismo português, com poucos
vínculos com o Brasil, até a independência conquistada em 1975. A independência foi precedida
por vários anos de guerra que desestruturou por completo a economia do país. A guerra civil que
perdurou até 1992 inviabilizava a normalização da vida econômica do país e afugentava o
investidor estrangeiro. Nesse período, os únicos setores que prosperaram significativamente
foram a exploração petrolífera e a mineração de diamantes.
Hoje, Angola buscar utilizar as receitas geradas por esses dois setores para empreender um
projeto de desenvolvimento que considere as diversas potencialidades do setor primário
(mineração, agropecuária e florestas, pesca etc), com o concomitante desenvolvimento dos
setores secundário e terciário. Para isso, Angola empenha-se em construir parcerias com
empresas e governos estrangeiros de forma a obter o capital, a tecnologia, a capacidade
institucional, a formação e treinamento de quadros e a expertise em gestão de negócios de que
carece. Nessa empreitada, os principais atores tem sido Portugal, demais países da União
Européia, China, EUA, África do Sul e Brasil. Ainda em um nível de interação bem menos
intenso, Rússia, Japão, Índia e Coréia buscam ampliar negócios no promissor mercado angolano.
A rationale econômica e estratégica que norteia as ações de cada um desses atores varia caso a
caso, em parte se complementam e em parte se excluem, em parte vão ao encontro do interesse
nacional angolano e em parte com ele colidem, gerando um quadro complexo de convergências e
dissensões que Angola, nos limites de suas fragilidades institucionais e organizacionais, procura
orquestrar em seu favor. Interessa às entidades afeitas à promoção das exportações e dos
investimentos brasileiros no exterior e às empresas brasileiras focadas no mercado angolano
conhecer profundadamente o referido quadro, de forma a potencializar os ganhos e reduzir os
riscos de entrada e atuação no mercado angolano. Nesse contexto, seguem-se algumas
considerações sucintas sobre cada um dos principais competidores/parceiros do Brasil em
Angola31:
Portugal32: presença difusa em todos os setores de serviços, lançando mão de facilitadores
como a afinidade lingüística e cultural, conhecimento profundo da realidade institucional angolana
e engajamento de quadros angolanos capacitados na antiga metrópole para estabelecer
conexões com atores locais e firmar-se em nichos de mercado exclusivos, vazios de concorrência
local ou estrangeira. Forte presença no setor financeiro e bancário, hotelaria, distribuição e
vendas, elaboração de projetos, empreendimentos imobiliários, consultorias e assistência técnica.
Presença difusa em todos os setores de serviços. As empresas portuguesas atuam em áreas
onde as empresas brasileiras têm forte interesse atual ou potencial. Muitas vezes atuam em
parceria com empresas de outros países da União Européia, mais capacitados em termos
financeiros e tecnológicos. Porquanto sejam tão estreitos os vínculos empresarias e institucionais
Portugal-Angola, ultimamente as empresas portuguesas tem sido cortejadas inclusive pelos
chineses33. De fato, a conexão portuguesa pode se mostrar instrumental para as pequenas e
31 A respeito de oportunidades de negócios em serviços entre o Brasil e Portugal, diversos países da União Européia, China, EUA e África do Sul, há
estudos elaborados pela equipe de inteligência comercial da Secretaria de Comércio e Serviços
disponíveis em
http://www.desenvolvimento.gov.br/sitio/interna/interna.php?area=4&menu=1949 . Em alguns desses estudos há informação sobre a possibilidade de
parcerias para atuação em Angola.
32 Mais de três décadas após a independência, Portugal ainda é a principal origem das importações angolanas, respondendo por 18,2% do total (The
Economist). As exportações portuguesas para Angola são diversificadas, contemplando uma expressiva participação de serviços. Para informações
sobre a atividade de empresas portuguesas em Angola é útil contato com a Câmara de Comércio e Indústria Portugal – Angola
http://www.cciportugal-angola.pt/.
33 Ver artigo “Empresário chinês em Portugal quer aproveitar posição portuguesa para comércio China - Angola” do qual transcreve-se: “O
presidente do Centro de Distribuição e Negócios Luso-Chinês e do Centro Parque Industrial Ango-Sino considerou recentemente que Portugal tem
uma posição única para servir de plataforma comercial entre a China e Angola. O presidente do Centro de Distribuição e Negócios Luso-Chinês e do
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médias empresas brasileiras de serviços com foco no mercado angolano, e mesmo para grandes
empresas, seja apenas numa fase inicial de “aprendizado”, seja para a constituição de parcerias
de longo prazo.
União Européia: no seu conjunto, a União Européia representa o maior cliente das exportações
angolanas e o maior fornecedor das importações de alto valor agregado, inclusive máquinas e
equipamentos e toda sorte de bens de capital. Em função disso, são gerados negócios em
diversos setores de serviços que exijam grande envergadura financeira e tecnológica, muitas de
provimento exclusivo dos mesmos fornecedores europeus dos bens importados por Angola. A
União Européia é também um grande provedor de cooperação técnica, capacitação institucional e
ajuda financeira, sempre vinculada à importação de bens e serviços da UE. É notória a ingerência
de grandes transnacionais européias, com a complacência ou mesmo a cooperação de seus
respectivos governos, em assuntos de Estado em muitos países africanos. Esse tipo de ação, ao
qual sucumbiram países no entorno de Angola, é energicamente rechaçado pelo governo
angolano.
EUA34: desde o fim da guerra fria, que foi a gênese dos conflitos armados em Angola (a guerra
de independência, a invasão da África do Sul sob o regime do apartheid, a guerra civil ), as
relações econômicas entre Angola e EUA tiveram forte incremento, centradas na extração e
exportação de petróleo. Essas relações devem continuar a se expandir, haja vista o interesse
americano em reforçar vínculos com um exportador de petróleo politicamente estável e o
interesse angolano em diversificar fontes de investimento e parcerias comerciais. Essa
aproximação deve dar-se à custa da União Européia e poderá vir a beneficiar involuntariamente
as empresas brasileiras ao reduzir a relevância da intermediação das empresas portuguesas.
China35: a expansão da demanda chinesa por commodities, a grande disponibilidade de crédito à
disposição das empresas daquele país e a prioridade atribuída pelo governo angolano à
recuperação e expansão da infraestrutura do país no prazo mais curto possível fizeram que as
empreiteiras chinesas vencessem várias licitações envolvendo obras de grande porte36, em parte
à custa dos interesses das empreiteiras brasileiras37. Segundo matéria veiculada pela BBC –
British Broadcasting Corporation, “In exchange for Angola's oil, energy-hungry China is helping to
repair the country's infrastructure. Although Beijing insists its credit comes with no strings
Centro Parque Industrial Ango-Sino considerou recentemente que Portugal tem uma posição única para servir de plataforma comercial entre a China e
Angola e defendeu maior investimento do governo português na promoção do comércio trilateral. "A porta da China está sempre aberta para Portugal.
Se o apoio do governo português e os conhecimentos dos portugueses sobre a China se tornarem mais fortes, o acesso ao país será mais fácil e o papel
de ponte de ligação entre a China e os países lusófonos sairá mais reforçado,", afirmou Zhan Yongqiao em entrevista à agência noticiosa oficial
chinesa Nova China. http://www.cbcde.org.br/home/noticias_detalhe.asp?paCodNoticia=789
34 Atualmente, os EUA são o principal mercado para as exportações angolanas, respondendo com 34,9 % do total (The Economist). A imensa
maioria dessas exportações é petróleo e derivados.
35 Surpreendentemente, Angola já é o mais importante parceiro comercial da China na África, à frente da Nigéria e da África do Sul. A China tem
concedido vultosos empréstimos a Angola para a contratação de empreiteiras chinesas. A esse propósito, consultar artigo de fevereiro de 2009 da
Câmara de Comércio Brasil-Chiua, “China empresta mais US$ 1 bilhão para reconstrução de Angola”, do qual transcreve-se: “A China vai conceder
US$ 1 bilhão em créditos adicionais para a reconstrução de Angola, depois da redução abrupta da arrecadação do país africano, com a queda do preço
internacional do petróleo. Com o crédito adicional, a ajuda chinesa subiu para cerca de US$ 5 bilhões, através do Eximbank, resultado da segunda
visita à China, em dezembro de 2008, do presidente angolano José Eduardo dos Santos, em menos de cinco meses. (...) O Ministério das Finanças
angolano já assinou com o Eximbank três acordos de crédito, no valor de US$ 2 bilhões (março de 2004), US$ 500 milhões (julho de 2007) e US$ 2
bilhões (setembro de 2007). Os recursos estão sendo utilizados em projetos de infra-estrutura para reconstrução de Angola. Numa segunda fase do
apoio chinês, já foi aprovado um financiamento de mais de US$ 1,6 bilhão, segundo dados oficiais recentemente divulgados.”
36 Nas palavras do Conselho de Relações Exteriores de Angola: "To be sure, there are causes for concern. There is a lack of transparency about
Chinese operations in Angola. Loans from Beijing are funding major infrastructure projects, directed by Chinese firms and staffed with Chinese labor.
But what’s unclear is how much money is on the table, how contracts are awarded, how many Chinese are in the country, and how many Angolans
are actually employed by Chinese companies operating in Angola. Furthermore, Angola should be wary of outsourcing jobs Angolans could do
themselves; importing labor may be sowing the seeds of future resentment. Nonetheless, China is making significant contributions to Angola’s
development by building and rebuilding roads, hospitals, schools, and sanitation systems." http://en.wikipedia.org/wiki/Foreign_relations_of_Angola
37 “A Nova Ameaça Chinesa – empresas brasileiras sofrem mais um golpe das concorrentes chinesas – desta vez na África”, artigo publicado na
revista Exame – edição de 31/01/2007. http://portalexame.abril.com.br/revista/exame/edicoes/0885/negocios/m0121269.html. Ver também “A
ameaça atende pelo nome de China: Empresas brasileiras instaladas na África perdem espaço para as chinesas, que oferecem serviços com preços até
30% mais baixos” http://www.crasp.com.br/jornal/jornal249/not5.htm .
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attached, the deal in Angola is that 70% of tenders for public works must go to Chinese firms” 38.
No entanto, com o indispensável apoio do BNDES e do Banco do Brasil, as empreiteiras
brasileiras poderão vir a recuperar competitividade face à concorrência chinesa, haja vista a
excelente reputação das empresas brasileiras em Angola. Essa boa imagem, consolidada em
décadas de atuação em Angola, decorre não só da excelência técnica, mas também da
prioridade concedida à aquisição de bens e serviços providos por empresas locais e à
contratação e capacitação da mão-de-obra angolana, prática desprezada pelas empresas
chinesas. É improvável que as empresas chinesas de serviço venham a se inserir no mercado
angolano em outros setores de interesse de empresas brasileiras.
África do Sul39: país cujas empresas, no geral, têm capacidade financeira e tecnológica
equivalentes às de empresas brasileiras em diversos setores de serviços, com a exceção notável
do setor de engenharia e construção civil, no qual as empresas brasileiras são de envergadura
muito superior. O governo e entidades associativas da África do Sul incentivam ativamente a
internacionalização das empresas, priorizando a África. Angola é um dos alvos prioritários e
muitos dos setores em que as empresas sul-africanas são competitivas (informática, consultorias,
assistência técnica, elaboração de projetos, serviços afeitos à mineração, serviços de apoio ao
agronegócio etc) são áreas de interesse atual ou potencial de empresas brasileiras. Tratados que
venham a ser firmados entre África do Sul e Angola relativos à promoção e proteção de
investimentos, à bitributação, à harmonização de normas e regulamentos, ao reconhecimento de
diplomas e outros tratados na esfera econômica necessários à consolidação de uma área de livre
comércio na África Austral podem vir a conferir vantagens competitivas às empresas sul-africanas
de serviços.
3.2. Complementaridade e Distância
Duas forças poderosas, agindo em direções contrárias, moldam a aproximação econômica entre
dois países ou blocos de países: complementaridade e distância. No caso das relações entre
Brasil e Angola, se, por um lado, a evidente complementaridade entre as duas economias induz a
que sejam parceiros “naturais”, por outro lado, o fator distância, em suas diferentes dimensões, é
bem mais matizado. Segundo o setor de serviços considerado, porte da empresa etc, ocorre que
o fator distância possa ser quase irrelevante, ou que seja efetivamente um forte impedimento à
intensificação dos fluxos de comércio e investimento entre os dois países.
3. 2.1. Complementaridade
A complementaridade entre as pautas de exportação e importação do Brasil e de Angola e a
indução de investimentos recíprocos decorre de diferentes fatores. Dentre os mais relevantes,
podem ser citados: i) diferença na participação dos diferentes setores de atividade na
composição percentual do PIB em cada economia; ii) disponibilidade de excedentes exportáveis
ou de produção interna insuficiente para o atendimento da demanda doméstica; iii) interesse
contínuo, não esporádico, das empresas de cada país em operar em mercados externos,
inclusive mediante o estabelecimento de presença comercial direta; e iv) e diferentes estágios de
desenvolvimento do Brasil e de Angola.
Expressão inequívoca dessa complementaridade, a corrente de comércio entre os dois países é
bastante expressiva: mais de US$ 4,2 bilhões em 2008, com significativo superávit para Angola.
38 China in África: developing ties (dezembro de 2007) http://news.bbc.co.uk/2/hi/africa/7047127.stm
39 O setor de serviços responde por 54% do PIB da África do Sul, percentual próximo do Brasil, o que expressa a paridade de nível de
desenvolvimento entre os dois países. Para uma visão panorâmica do setor de serviços na África do Sul, além do estudo elaborado pela SCS-MDIC
(http://www.desenvolvimento.gov.br/sitio/interna/interna.php?area=4&menu=1949), consultar “Guía País Sudáfrica”, estudo elaborado pelo
Escritório
Econômico
e
Comercial
da
Espanha
em
Johannesburgo
(http://www.comercio.es/tmpDocsCanalPais/8A7ECA5B25BBB2B95A3B22279EBFAB07.pdf).
25
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Para efeitos comparativos, os números equivalentes ao Paraguai, Bolívia e Venezuela são,
respectivamente, US$ 3,1 bilhões, US$ 4,0 bilhões e US$ 5,7 bilhões40.
Ano
2001
2002
2003
2004
2007
2006
2007
2008
2009 (Jan Set)
Exportação
142.008.853
199.562.411
235.469.291
357.150.788
521.326.869
837.778.648
1.218.235.629
1.974.575.752
1.065.142.174
Valores em US$ F.O.B (2008)
Importação
Saldo
174.837.212
-32.828.359
11.629.324
187.933.087
7.551.779
227.917.512
3.580.646
353.570.142
120.231
521.206.638
459.499.620
378.279.028
946.332.224
271.903.405
2.236.426.952
-261.851.200
76.413.665
988.728.509
Corrente de Comérico
316.846.065
211.191.735
243.021.070
360.731.434
521.447.100
1.297.278.268
2.164.567.853
4.211.002.704
1.141.555.839
Fonte: MDIC - AliceWeb
Elaboração: DECOS/SCS
Enquanto a pauta de exportações do Brasil para Angola é bastante diversificada, inclui serviços e
composta de apenas 11% de produtos primários, quase 100% das exportações angolanas para o
Brasil são representadas por petróleo, subprodutos e derivados. É de se supor que, à medida que
as economias dos dois países evoluam, o setor de serviços cresça não só quantitativamente,
inclusive em setores bem consolidados como engenharia e construção civil, mas também venha
incluir ou reforçar a participação de setores ainda subexplorados como turismo, franquias e
audiovisual.
Listam-se abaixo, de forma não exaustiva, os setores de serviço nos quais a complementaridade
de interesses é mais evidente e a viabilidade de comércio e investimentos imediata. Foram
identificados a partir de prospecção tentativa baseada nas características da economia angolana
face às capacidades empresariais existentes no Brasil com provável interesse de inserção no
mercado angolano e vice-versa41.
40 Dados da Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.
41 Elaboração da Secretaria de Comércio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior com base nas seguintes fontes
principais: “Angola – Estudo de Oportunidades 2008” elaborado pela Unidade de Inteligência Comercial da Apex – Brasil
(http://www.apexbrasil.com.br/portal_apex/publicacao/download.wsp?tmp.arquivo=1315), sítio da Associação dos Empresários e Executivos
Brasileiros em Angola – AEBRAN (www.aebran.com), sítio da Embaixada de Angola em Washington (www.anogola.org) e “Country Briefings:
Angola” ( www.economist.com).
26
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Engenharia, construção civil e arquitetura
Incorporação e promoção imobiliária residencial e comercial
Serviços afeitos às tecnologias da informação e comunicação
Transporte e logística
Propaganda e marketing
Serviços educacionais
Audiovisual, inclusive serviços de apoio para produções locais
Serviços afeitos a atividades fabris e comerciais (projeto e instalação da planta industrial e
escritórios, assistência técnica, consultoria, capacitação da mão-de-obra, aluguel de
equipamentos etc)
Serviços de apoio à mineração (prospecção geológica, sondagens, análises mineralógicas)
Serviços de apoio à cadeia de extração e processamento de petróleo e gás
Vendas (atacado e varejo, inclusive franquias)
Geração e distribuição de energia
Serviços afeitos à manutenção e reparo de maquinaria e equipamento
Serviços afeitos à pesca e à agropecuária e florestas e à agroindústria
Serviços afeitos à saúde, inclusive turismo de saúde
Serviços de alimentação industrial e restaurantes
Representação comercial e trading
Serviços financeiros
A Política de Comércio Exterior do Brasil preconiza o estreitamento das relações econômicas
com países em desenvolvimento em bases mutuamente vantajosas, sem prejuízo ou
deslocamento de nenhuma das partes interessadas. Com esse norte, as ações da Secretaria de
Comércio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior e da ApexBrasil focadas no incremento dos negócios em serviços entre Brasil e Angola priorizam os
setores em que houver coincidência entre os interesses ofensivos e receptivos de ambos os
países. Entende-se como interesse ofensivo os setores de atividade que o país tenha interesse
em promover exportações e investimentos no outro país e interesse receptivo, às atividades que
o país tenha interesse em promover importações e em atrair investimentos do outro país.
A complementaridade que se procura ressaltar neste estudo é referenciado ao interesse nacional
angolano manifesto em páginas de entidades oficiais na Internet e o interesse brasileiro tal qual é
definido na Política de Desenvolvimento Produtivo42 e outros normativos.
3.2.2. Distância
O conceito de distância abrange diversas dimensões da interação das partes interessadas na
operacionalização e promoção das relações econômicas entre Brasil e Angola. Essas dimensões
incluem desde dimensões de percepção objetiva e imediata, como distância geográfica, facilidade
(ou dificuldade) logística de movimentação de cargas e passageiros, normas e regulamentos
técnicos e afinidades culturais e linguisticas, até dimensões de ponderação menos imediata ou
mesmo subjetiva como práticas correntes na comunidade empresarial local e entre essa e
agentes públicos, padrões e preferências de consumo.
Análises econométricas do comércio internacional 43 sugerem que o comércio entre dois países
tende a ter um incremento de 42% se utilizam o mesmo idioma, 47%, se são membros de uma
42 Em maio de 2008, o Governo Federal lançou a Política de Desenvolvimento Produtivo - PDP, que valoriza ações abrangentes e coordenadas entre
as diferentes áreas do governo e do setor privado. A Política de Desenvolvimento Produtivo tem como desafios a ampliação da capacidade brasileira
de oferta, o melhoramento contínuo do Balanço de Pagamentos, a elevação da capacidade de inovação e o fortalecimento de MPEs. Os principais
desafios da PDP são: i) aumento da taxa de investimento; ii) ampliação da participação das exportações brasileiras no comércio mundial; iii) elevação
do dispêndio privado em P&D; e iv) ampliação do número de MPEs exportadoras. O setor de serviços é uma componente importante da PDP
http://www.desenvolvimento.gov.br/pdp/index.php/sitio/inicial .
27
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mesma área de livre comércio, 114% se utilizam a mesma moeda, 125% se são fronteiriços e
188% se outrora houve entre ambos relação colônia-metrópole.
DISTÂNCIA
CULTURAL
Cosmovisões
divergentes
Culturas
empresariais
diferentes
DISTÂNCIA
POLÍTICA-ADMINISTRATIVA
Vínculos empresariais tênues e
recentes
Não participação numa mesma
área de livre comércio
Falta de moeda comum
Redes
profissionais e
empresariais não
integradas
Não
reconhecimento
de diplomas
Insuficiente diálogo e cooperação
institucional
Insuficiente proteção aos direitos
de propriedade intelectual
DISTÂNCIA
GEOGRÁFICA
Distância física
DISTÂNCIA
ECONÔMICA
Mercado exíguo
Falta de fronteira
terrestre
Diferenças no
custo ou na
qualidade de:
- Recursos
naturais;
- Recursos
financeiros;
- Recursos
humanos;
- Infraestrutura;
- Acesso à
informação.
Diferenças de
fusos horários
Diferenças
climáticas e
doenças
endêmicas
Dificuldades
Falta de harmonização de normas logísticas
e regulamentos e insuficiente
Valores e normas transparência na sua aplicação
Insuficiência de
sociais
vôos diretos
divergentes
Leis de imigração restritivas
Padrões de
consumo
divergentes
Maquinações de concorrentes
estrangeiros
Para efeito de categorização analítica, as diversas dimensões de distância entre Brasil e Angola
podem ser tentativamente relacionadas e agrupadas, de forma não exaustiva, em quatro
categorias básicas, como segue 44:
Distância cultural: a afinidade lingüística-cultural entre Brasil e Angola é sempre lembrada como
facilitador de negócios entre os dois países. Não obstante, distância cultural diz respeito também
a outros aspectos: valores, percepções, formação profissional, conexão de redes profissionais e
empresariais. Tudo isso tem significativo impacto nas relações intra e inter empresas e dessas
com agentes externos à comunidade empresarial. É um poderoso conformador do ambiente de
negócios, especialmente no que diz respeito à consolidação de confiança entre os agentes
econômicos que decorre da observância de um mesmo referencial normativo (escrito ou tácito).
Há convergências culturais que podem ser um extraordinário facilitador em certos setores de
serviços (audiovisual, propaganda e marketing, serviços de capacitação de mão-de-obra e
educação, turismo de saúde etc). Mas não se deve perder de referência que em Angola as
empresas brasileiras se veem afligidas por problemas de comunicação intercultural com
frequência maior do que em países de língua não portuguesa na América ou Europa. Para
contornar essas dificuldades, sugerem-se como indutores da competitividade dessas empresas
naquele concorrido mercado: i) ampliação dos programas de iniciativa pública ou privada de
43 Fonte: Ghemawat, P.2007, Redifining Global Strategy: Crossing borders in a world where differences still matter, Harvard Business School Press,
Boston.
44 Elaboração da Secretaria de Comércio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior com base na categorização de
Ghemavat (ver nota de rodapé acima).
28
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formação e treinamento de quadros angolanos no Brasil, familiarizando-os com o modus operandi
específico das empresas brasileiras; ii) apoio institucional à atuação de redes como a AEBRAN –
Associação dos Empresários e Executivos Brasileiros em Angola e eventual criação de uma
câmara de comércio Brasil-Angola agregando empresas dos dois países; e iii) reforço do apoio
institucional à realização de missões empresariais, feiras e seminários, nos moldes dos que já
são realizados pela Apex-Brasil45 e outras entidades afeitas à promoção da internacionalização
de empresas brasileiras.
Distância administrativa-política: essa dimensão inclui as leis, regulamentos políticas e
instituições que balizam as ações de governo e do setor privado. Nessa dimensão, a percepção
geral é que a distância entre os dois países é mais larga que o oceano que os une e os separa.
Angola é um país ainda insuficientemente estruturado sob os aspectos institucional e
organizacional. Em Angola, a intervenção do Estado na economia é muito mais freqüente e
contingente para o setor privado do que no Brasil. A paraestatal Sonangol tem proeminência na
vida econômica do país comparável, no contexto latinoamericano, à da PDVESA na Venezuela.
Ademais, a antiga metrópole é zelosa de seus interesses e reticente à entrada de competidores
brasileiros no mercado angolano. Portugal ainda é, de longe, a principal origem das importações
angolanas, em parte pela retomada de antigos vínculos, em parte porque Angola, como quase
toda a África, busca convergências preferencialmente com a União Européia no que se refere a
acordos de promoção de comércio e investimentos, harmonização de normas e regulamentos,
uso do euro nas transações com o exterior etc. Por outro lado, há décadas o Brasil mantém
excelente interlocução política com o governo angolano46 e grandes empresas brasileiras tem tido
atuação destacada no esforço desenvolvimentista do país. Espera-se que a cooperação
institucional, no que diz respeito ao setor de serviços, continue a evoluir, de forma a aplainar
caminhos e endireitar veredas para as empresas dos dois países, em especial para as micro,
pequenas e médias. Nesse sentido, cabe destacar a atuação da Apex-Brasil47.
Distância geográfica: a proximidade de Angola dos portos brasileiros é um fator facilitador de
negócios. Luanda está apenas a 5.300 km do complexo industrial e portuário de Suape
(Pernambuco), enquanto, para efeitos comparativos, a distância de Suape para o Porto de
Buenos Aires (Argentina) é de 4.200 Km, Veracruz (México) 8.000 Km e Valparaíso (Chile) 9.000
Km. No entanto, a pouca disponibilidade de ligações marítimas e aéreas diretas entre Brasil e
Angola, dificuldades na concessão de vistos são problemas recorrentes e afetam principalmente
empresas e profissionais atuantes no setor de serviços.
45
Em Outubro de 2008] 60 representantes de mais de 100 empresas brasileiras estiveram em Angola, na primeira missão comercial organizada no país
pela Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex Brasil). «Vemos um mar de oportunidades lá», anuncia Juarez Leal,
coordenador da Apex e responsável pela missão. http://www.correiodopatriota.com/index2.php?option=com_content&do_pdf=1&id=4480
46
No anexo 3 deste estudo, listam-se os acordos firmados entre o Brasil e Angola.
47
http://www.apexbrasil.com.br/portal_apex/publicacao/engine.wsp?tmp.area=27&tmp.texto=4383
29
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Distância econômica: a relevância dessa dimensão varia consideravelmente segundo o setor de
serviços considerado e segundo o porte da empresa. Para empresas brasileiras de grande
envergadura financeira, que se inserem no mercado angolano em função de contratos com o
governo do país ou com outras grandes empresas (como a Sonangol), operar em Angola não é
consideravelmente mais difícil do que operar em outros países de nível de desenvolvimento
comparável. É o caso freqüente com empresas de setores como serviços de engenharia, serviços
de apoio à cadeia de extração e processamento de petróleo e gás, serviços de apoio à mineração
e outros. O interesse estratégico conjunto dos governos do Brasil e de Angola em promover um
determinado setor de atividade pode ser um fator adicional na redução da dimensão distância
econômica. É o caso dos serviços afeitos à produção e distribuição de biocombustíveis. Distância
econômica é fator de influência bem mais matizada para a maioria dos demais setores de
serviços. De fato, a prosperidade criada pelo petróleo possibilitou a criação de uma classe média
numericamente significativa. A exemplo do que ocorre em muitos países em desenvolvimento,
preferências de consumo e estilo de vida tendem a convergir para padrões globais, mesmo em
extratos menos favorecidos da população. Criam-se, assim, oportunidades de negócios para
empresas brasileiras em diferentes setores de serviços: arquitetura, incorporação imobiliária e
comercial (shopping centers), serviços educacionais, concessionárias de automóveis, turismo,
franquias nos mais variados segmentos de atendimento direto ao consumidor final etc. Por outro
lado, a composição de custos fixos e variáveis para atuação de empresas nos setores
mencionados pode ser radicalmente diferente dos que incidem para operações no Brasil e em
outros mercados, infraestruturas indispensáveis à operacionalização de certos negócios podem
ser extremamente onerosas ou mesmo não existir, especialmente fora da capital. Casos de
sucesso não podem ser automaticamente replicados, o que reforça a percepção de que Angola é
um mercado relativamente distante sob o aspecto econômico para a maioria dos setores de
serviços.
3.2.3. Conclusões
•
A complementaridade entre as economias do Brasil e de Angola - cada qual ofertando o
que o outro deseja adquirir a preços competitivos, continua sendo o principal fator
dinamizador da expansão dos negócios entre os dois países.
30
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•
Essa complementaridade é significativamente limitada pela distância entre Brasil e Angola
que resulta não só do oceano que se interpõe entre os dois países, mas também de
impedimentos como insuficiente interlocução institucional, limitada integração das redes
profissionais e empresariais, restrições ao trânsito e residência de profissionais e
diferentes padrões de consumo.
•
A superação dos impedimentos decorrentes da distância requer esforço empresarial e
institucional. Nas cadeias produtivas em que é a complementaridade é forte, o apoio
governamental à internacionalização de empresas facilmente resultará em comércio e
investimentos. Onde a complementaridade for menos pronunciada, serão necessários
esforços extraordinários para a redução das distâncias impeditivas.
•
À medida que as economias do Brasil e de Angola crescem, se sofisticam e aumenta a
participação do setor de serviços na composição do PIB, concomitantemente à
intensificação da integração de cadeias produtivas globais e regionais, cambiam as
relações de complementaridade entre Brasil e Angola, e torna-se mais urgente reduzir as
distâncias não geográficas.
3.3. Recomendações às Empresas Brasileiras
Se, por um lado, as afinidades lingüísticas e culturais entre Brasil e Angola constituem um
facilitador de negócios, por outro lado as empresas brasileiras devem sempre ter em perspectiva
que Angola é um país cuja ordem institucional e organizacional (setor privado e sociedade civil)
ainda está em construção. Sob esse aspecto, Angola é muito menos desenvolvida que o Brasil
ou países africanos como África do Sul e Namíbia. Como decorrência, transparência no
relacionamento entre setor privado e poder público, burocracia, corrupção, confiabilidade dos
quadros executivos e técnicos locais, ética de trabalho da mão-de-obra em geral e outros
aspectos relevantes para avaliação do risco de entrada e operação de empresa no mercado
angolano são desfavoravelmente avaliados face a outros países em desenvolvimento mais
alinhados com os padrões vigentes em sociedades industriais avançadas. Esses aspectos são
particularmente relevantes para empresas de serviços cujo modus operandi exige intensa
interação interpessoal com agentes públicos, clientela, concorrência e alto grau de integridade e
compromisso do corpo funcional.
O quadro abaixo refere-se a enquete realizada junto a empresários e executivos atuantes no
mercado angolano.
31
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Fonte: The Africa Competitiveness Report 2007 - World Economic Forum48
Segundo a ONG Transparência Internacional, o índice de percepção de corrupção em Angola em
2008 foi de 1,9, posicionando o país na 158ª posição num ranking de 180 países. Para efeitos
comparativos, no mesmo ano, o índice atribuído ao Brasil foi 3,5, correspondendo à 80ª
posição49.
Relatam-se casos de perseguições a investidores estrangeiros, interferências políticas e pressões
para que estes vendam seus investimentos. Em alguns casos, essas práticas envolvem indivíduos
do alto escalão do governo que exercem pressões diretas ou por meio de exigências ou atrasos
burocráticos exorbitantes. Como resultado, alguns investidores sofrem atrasos significantes em
relação aos pagamentos do governo por seus contratos e não obtenção das devidas autorizações
ou aprovações de projetos. Os investidores relatam pressões ocorridas no sentido de firmar jointventures de acordo com interesses dos poderosos locais. Nos últimos anos, o governo angolano
tem evitado expropriar bens de estrangeiros e tem sido rigoroso no cumprimento de obrigações
contratuais, principalmente quando eventuais litígios ganham a atenção da mídia e da opinião
publica50.
A tabela abaixo, extraída de estudo do Fórum Econômico de Davos, evidencia que, na visão das
empresas estrangeiras que operam em Angola, o país ainda tem um longo caminho a percorrer
em termos de competitividade em indicadores relativos ao ambiente de negócios. De fato, num
rol de 128 países estudados, Angola ocupa a última posição:
48
http://www.weforum.org/en/initiatives/gcp/Africa%20Competitiveness%20Report/2007/index.htm
http://www.transparency.org/policy_research/surveys_indices/cpi/2008
50 http://www.ustr.gov/assets/Document_Library/Reports_Publications/2007/2007_NTE_Report/asset_upload_file224_10923.pdf
49
32
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Nesse contexto, recomenda-se ao empreendedor brasileiro não transpor para o caso angolano
eventuais sucessos em outros mercados melhor estruturados, África do Sul, por exemplo. Deverá
considerar estratégias extras de minimização de risco, de modo que as peculiaridades de
realização de negócios no país estejam a seu favor, e não o contrário. Segundo a Câmara de
Comércio África do Sul – Angola, “with Angola still being ranked by respected entities such as
doingbusiness or transparency, or as a place that is ultra-difficult to do business, directorship risk
mitigation in the Angolan marketplace is a top priority for critical sucess factor in most
investments”. Especialmente ao pequeno e médio empreendedor, é altamente recomendável
exaustivo mapeamento dos riscos e oportunidades envolvidos. É indispensável o estudo de
casos de sucesso (e de fracasso), estudo da legislação, normas e regulamentos relativos à
natureza do negócio (inclusive eventuais restrições à contratação de quadros e mão-de-obra
brasileira), identificação de parceiro angolano com portfólio adequado, extrema atenção na
contratação de quadros locais e treinamento da mão-de-obra e outras diligências normalmente
aplicáveis à inserção qualquer mercado estrangeiro. Nisso, o empresário brasileiro poderá ser
auxiliado pela AEBRAN, Apex-Brasil, Embaixada do Brasil e consultores privados.
Feitas essas observações, retoma-se o estudo do Fórum Econômico de Davos, abaixo exposto
em detalhe. Como todo estudo desta natureza, deve ser lido e interpretado cum grano salis. O
estudo reflete essencialmente a perspectiva de empresas transnacionais, afeitas a operar em
mercados em países desenvolvidos e, muitas vezes, com limitada capacidade de acomodação a
situações “atípicas”. De fato, em que pese haver em Angola fatores de altíssimo risco
independentemente do porte, modelo de negócios e nacionalidade da empresa, por outro lado
algumas das carências indigitadas na verdade evidenciam nichos de mercado não explorados.
São oportunidades de negócios a ser arrebatadas pelos mais adaptáveis e experimentados a
navegar em mares não cartografados pelos manuais de administração corporativa, aspecto em
que as empresas brasileiras de serviço detêm notável expertise.
33
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4. Estatísticas de Comércio Exterior e Outras Informações
4.1. Estatísticas
Conhecer as características específicas do setor terciário é fundamental para a proposição de
políticas públicas e o planejamento do setor empresarial brasileiro. No Brasil, atualmente, o setor
terciário já representa aproximadamente 60% do PIB, é o principal receptor de investimentos
diretos e emprega a maior parte da população economicamente ativa. Com esse propósito, a
Secretaria de Comércio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio
Exterior está empenhada em organizar, em estreita colaboração com outros órgãos, os principais
dados de comércio exterior disponíveis para o setor, captados diretamente de fontes oficiais no
País e no exterior51.
Ainda em 2009, será implantado o módulo exportação do Sistema Integrado do Comércio Exterior
de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que produzem Variações no Patrimônio das
Entidades –SISCOSERV. Constitui uma base de dados com informações do setor de serviços
que vem sendo estruturado por técnicos de diversas áreas do Governo Federal para quantificar a
comercialização de “produtos” dessa natureza no Brasil e no mundo. Por meio do SISCOSERV, a
Administração Pública terá acesso a relatórios gerenciais capazes de oferecer condições seguras
para a definição de políticas públicas e gestão de mecanismos de apoio ao comércio de serviços
no mercado externo e o setor privado poderá realizar com mais eficiência seus projetos de
planejamento empresarial. Será implementado pela Secretaria de Comércio e Serviços do MDIC e
deverá ser lançado até o final deste ano, inicialmente, com a movimentação das exportações, e
posteriormente, com os dados de importações. Permitirá diversos cruzamentos de dados,
inclusive comércio bilateral por setor de atividade52.
51
A publicação “Panorama do Comércio Internacional de Serviços” faz parte desse esforço e traz nesse novo número informações inéditas sobre os
principais parceiros comerciais brasileiros, o perfil das empresas exportadoras e importadoras de serviços, dados do comércio exterior por Unidade da
Federação e os principais serviços brasileiros prestados no exterior. Disponibiliza-se versão eletrônica do “Panorama” em
http://www.desenvolvimento.gov.br/arquivos/dwnl_1215192979.pdf
52
O SISCOSERV é referenciado à Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzem Variações no Patrimônio das
Entidades (NBS). A NBS será um classificador brasileiro que englobará o setor de serviços, operações mistas e exploração (licenciamento e cessão)
de direitos, composto de nove dígitos, iniciando pelo número 1, para distinguir a nomenclatura de serviços da nomenclatura de bens. A construção da
NBS tem como referência a Central Product Classification (CPC), classificador internacional das Nações Unidas e a sua estrutura será idêntica a da
Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) http://www.desenvolvimento.gov.br/arquivos/dwnl_1230120634.pdf .
36
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4.1.1. Fluxo Comercial Exterior de Serviços
Fluxo Comercial Exterior de Serviços de Angola - US$ bilhões
Exportação de Serviços
Período
Angola
Var. %
(1)
Angola
Importação de Serviços
Total Mundo Part. %
Angola
Var. %
(1)
Total
Mundo
Part. %
Valor
Var. %
(1)
Saldo
Valor
2003
0,20
-
1.832,3
0,01
2,77
-
1.781,4
0,16
2,97
-
-2,57
2004
0,32
60,00
2.219,9
0,01
4,28
54,51
2.119,3
0,20
4,60
54,88
-3,96
2005
0,18
-44,69
2.482,9
0,01
6,19
44,63
2.352,8
0,26
6,37
38,41
-6,01
722,20
6,86
2.809,9
2007
0,31
0,01
11,61
3.351,5
Fonte: OMC (Dados das Exportações de 2006 não disponíveis)
10,82
2.632,7
0,26
-
-
-
69,24
3.119,5
0,37
11,92
-
-11,30
2006
Elaboração: DECOS/SCS
Fluxo Comercial Exterior de Serviços do Brasil - US$ bilhões
EXPORTAÇÃO DE SERVIÇOS
IMPORTAÇÃO DE SERVIÇOS
Corr. Comércio do
Brasil
Saldo
PERÍODO
2003
2004
2005
2006
2007
2008
Brasil
Var.% (1)
Total
Mundo
Part. %
Brasil
Var.%
(1)
Total
Mundo
Part. %
Valor
Var.%
(1)
Valor
9,57
11,61
14,86
17,95
22,62
28,82
21,3
28,0
20,8
26,0
27,4
1.832,3
2.219,9
2.482,9
2.809,9
3.351,5
3.731,3
0,5
0,5
0,6
0,6
0,7
11,3
14,35
16,11
22,41
27,15
34,70
44,37
12,3
39,1
21,2
27,8
27,9
1.781,4
2.119,3
2.352,8
2.632,7
3.119,5
3.469,0
0,8
0,8
1,0
1,0
1,1
11,2
23,9
27,7
37,3
45,1
57,3
73,2
15,9
34,4
21,0
27,1
27,7
-4,8
-4,5
-7,6
-9,2
-12,1
-15,6
FONTE: OMC
ELABORAÇÃO: DECOS/SCS
37
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - MDIC
Secretaria de Comércio e Serviços - SCS
Departamento de Políticas de Comércio e Serviços – DECOS
Fluxo Comercial – Quadro Comparativo Brasil e Angola - US$ bilhões
Var. %
2007/06
2005
2006
2007
14,86
118,53
12,54
17,95
137,81
13,03
22,62
160,65
14,08
Exportações de serviços da Angola (A)
Exportação de bens da Angola (B)
Relação (A / B)
0,18
24,11
0,75
-
31,86
-
0,31
44,40
0,70
Importações de serviços do Brasil (A)
Importação de bens do Brasil (B)
Relação (A / B)
22,41
77,63
28,87
27,15
95,85
28,33
34,70
126,57
27,42
27,81
32,05
Importações de serviços da Angola (A)
Importação de bens da Angola (B)
Relação (A / B)
6,19
8,35
74,13
6,86
8,78
78,13
11,61
13,66
84,99
69,24
55,58
Exportações de serviços do Brasil (A)
Exportação de bens do Brasil (B)
Relação (A / B)
25,99
16,57
-
39,36
OBS: Os dados referentes a exportação e importação de serviços da Angola do ano de 2007, não estão disponiveis no site
da OMC
Fonte: OMC.
Elaboração: DECOS/SCS
Participação dos principais setores por atividade CNAE nas exportações de serviços do Brasil
para Angola (2008):
Setor CNAE
OBRAS DE INFRAESTRUTURA
SERVIÇOS DE ARQUITETURA E ENGENHARIA; TESTES E ANÁLISES TÉCNICAS
COMÉRCIO POR ATACADO, EXCETO VEÍCULOS AUTOMOTORES E MOTOCICLETAS
AGÊNCIAS DE VIAGENS, OPERADORES TURÍSTICOS E SERVIÇOS DE RESERVAS
ATIVIDADES DE SEDES DE EMPRESAS E DE CONSULTORIA EM GESTÃO EMPRESARIAL
PUBLICIDADE E PESQUISA DE MERCADO
COMÉRCIO VAREJISTA
ATIVIDADES DE SERVIÇOS FINANCEIROS
ATIVIDADES DOS SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
DEMAIS
TOTAL
(%Fonte: Bacen – Elaboração: DECOS / SCS
Receitas (%)
27,6%
14,4%
11,8%
5,5%
3,3%
3,0%
2,8%
2,8%
2,2%
26,7%
100
38
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - MDIC
Secretaria de Comércio e Serviços - SCS
Departamento de Políticas de Comércio e Serviços – DECOS
Participação dos principais setores por atividade CNAE nas importações de serviços do Brasil
oriundas de Angola (2008):
Setor CNAE
COMÉRCIO POR ATACADO, EXCETO VEÍCULOS AUTOMOTORES E MOTOCICLETAS
AGÊNCIAS DE VIAGENS, OPERADORES TURÍSTICOS E SERVIÇOS DE RESERVAS
FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE MINERAIS NÃO-METÁLICOS
FABRICAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, REBOQUES E CARROCERIAS
FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE METAL, EXCETO MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
PUBLICIDADE E PESQUISA DE MERCADO
EXTRAÇÃO DE MINERAIS METÁLICOS
PREPARAÇÃO DE COUROS E FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE COURO, ARTIGOS PARA
VIAGEM E CALÇADOS
SERVIÇOS DE ESCRITÓRIO, DE APOIO ADMINISTRATIVO E OUTROS SERVIÇOS
PRESTADOS ÀS EMPRESAS
DEMAIS
TOTAL
Fonte: Bacen – Elaboração: DECOS/SCS
Despesas (%)
57,2%
15,6%
6,6%
4,0%
2,7%
2,3%
2,1%
2,1%
1,8%
5,5%
100
39
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - MDIC
Secretaria de Comércio e Serviços - SCS
Departamento de Políticas de Comércio e Serviços – DECOS
Investimentos Recíprocos53
Ingressos e estoque de investimento direto estrangeiro - US$ milhões
De: Angola
Para:
Brasil
48,14
12,42
0,48
0,43
2,29
2004
2005
2006
4,93
2007
2008
2009(Jan Abr)
Fonte: Bacen
Elaboração: DECOS/SCS
Estoque
De: Angola
Para:
Brasil
2,07
0,3
1995
2000
2005
Fonte: Bacen
Elaboração: DECOS/SCS
53
Segundo o Glossário da OCDE sobre termos e definições do IDE, Investimento Direto Estrangeiro “é uma categoria de investimento internacional
realizado por uma entidade residente em uma economia (investidor direto) com o objetivo de estabelecer uma relação econômica duradoura em uma
empresa residente em uma economia que não a do investidor direto (empresa receptora do investimento direto). Essa relação econômica duradoura
compreende a existência de uma relação de longo prazo entre o investidor direto e a empresa receptora e um significativo grau de influência na
administração da empresa receptora do investimento. O investimento direto envolve, além do investimento inicial realizado pelo investidor na
empresa receptora do investimento, todos as subseqüentes transações de capitais realizadas entre os mesmos e entre empresas afiliadas (subsidiárias
ou filiais).
40
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - MDIC
Secretaria de Comércio e Serviços - SCS
Departamento de Políticas de Comércio e Serviços – DECOS
Fluxo de Investimentos Recebidos e Enviados por Brasil e Angola (US$ milhões)
De: Brasil
Para:
Angola
73
53
24
22
20
17
4
3
2
2003
2004
2005
Estoque
2006
-7
2007
Fluxo
Fonte: Bacen
Elaboração: DECOS/SCS
Fluxo de Investimentos Recebidos e Enviados por Brasil e Angola (US$ milhões)
De: Mundo
Para:
Brasil e Angola
45.058
34.585
18.822
15.548
15.066
6.794
2005
9.796
9.064
2006
2007
Fluxo Recebido pelo Brasil
Fonte: UNCTAD
2008
Fluxo Recebido por Angola
Elaboração: DECOS/SCS
41
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - MDIC
Secretaria de Comércio e Serviços - SCS
Departamento de Políticas de Comércio e Serviços – DECOS
De: Brasil e Angola
Para:
Mundo
28.202
20.457
7.067
2.517
221
2005
2.570
912
194
2006
2007
Fluxo Enviado pelo Brasil
Fonte: UNCTAD
2008
Fluxo Enviado por Angola
Elaboração: DECOS/SCS
Estoque de Investimentos Recebidos e Enviados por Brasil e Angola (US$ milhões)
De: Mundo
Para:
Brasil e Angola
309.668
287.697
122.250
47.887
37.143
1.024
1990
1995
2000
Estoque Recebido pelo Brasil
Fonte: UNCTAD
11.202
7.978
2.922
2007
26.750
2008
Estoque Recebido por Angola
Elaboração: DECOS/SCS
42
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - MDIC
Secretaria de Comércio e Serviços - SCS
Departamento de Políticas de Comércio e Serviços – DECOS
De: Brasil e Angola
Para:
Mundo
162.218
136.103
44.474
41.044
51.946
1
1990
1.127
2
1995
2000
Estoque Enviado pelo Brasil
Fonte: UNCTAD
2007
3.696
2008
Estoque Enviado por Angola
Elaboração: DECOS/SCS
O investimento direto estrangeiro de Angola no Brasil, de 2007 a abril de 2009, concentrou-se
nos seguintes setores (valores em US$ milhões):
BANCO CENTRAL DO BRASIL
Investimentos Estrangeiros Diretos 1/
Distribuição por Atividade Econômica de Aplicação dos Recursos 2/
País de Origem dos Recursos - ANGOLA
Ano 2007
US$ milhões
Atividade Econômica
Ingressos
Aqüicultura em água doce
0,08
Extração de petróleo e gás natural
0,03
Incorporação de empreendimentos imobiliários
0,63
Construção de edifícios
0,12
Comércio atacadista especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente
Comércio atacadista especializado de materiais de construção não especificados anteriormente e de materiais de
construção em geral
0,02
Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de insumos agropecuários
0,03
Holdings de instituições não-financeiras
3,08
0,07
Atividades de consultoria em gestão empresarial
0,02
Pesquisa e desenvolvimento experimental em ciências físicas e naturais
8,32
Educação superior - graduação
TOTAL
0,01
12,42
43
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - MDIC
Secretaria de Comércio e Serviços - SCS
Departamento de Políticas de Comércio e Serviços – DECOS
País de Origem dos Recursos - ANGOLA
Ano 2008
US$ milhões
Atividade Econômica
Criação de bovinos
Aqüicultura em água doce
Ingressos
1,70
0,01
Extração de petróleo e gás natural
18,14
Atividades de apoio à extração de petróleo e gás natural
21,58
Incorporação de empreendimentos imobiliários
0,12
Representantes comerciais e agentes do comércio especializado em produtos não especificados anteriormente
0,13
Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de insumos agropecuários
0,12
Comércio varejista de ferragens, madeira e materiais de construção
0,05
Hotéis e similares
0,17
Atividades de produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão
0,33
Holdings de instituições não-financeiras
2,49
Atividades imobiliárias de imóveis próprios
1,12
Atividades de consultoria em gestão empresarial
0,07
Pesquisa e desenvolvimento experimental em ciências físicas e naturais
TOTAL
2,10
48,14
País de Origem dos Recursos - ANGOLA
Período: janeiro a abril de 2009
US$ milhões
Atividade Econômica
Criação de bovinos
Ingressos
0,55
Aqüicultura em água doce
0,11
Extração de petróleo e gás natural
0,56
Atividades de apoio à extração de petróleo e gás natural
2,51
Incorporação de empreendimentos imobiliários
Comércio atacadista especializado de materiais de construção não especificados anteriormente e de materiais de construção
em geral
0,02
0,03
Holdings de instituições não-financeiras
1,15
TOTAL
4,93
Notas:
1/ Ingressos de investimentos e conversões de empréstimos e de financiamentos em investimento direto com base nos registros constantes,
no módulo IED, do sistema RDE (Registro Declaratório Eletrônico).
Conversões em dólares às paridades históricas.
2/ Conforme a tabela de Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE-2.0, do IBGE.
44
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - MDIC
Secretaria de Comércio e Serviços - SCS
Departamento de Políticas de Comércio e Serviços – DECOS
4.2. Principais Acordos Firmados entre o Brasil e Angola
Data de
celebração
Entrada em
Vigor
Decreto
nº
Data
Acordo de Cooperação Cultural e
Científica.
11/06/1980
11/02/1982
99.558
05/10/1990
Acordo de Cooperação Econômica,
Científica e Técnica.
11/06/1980
11/02/1982
99.559
05/10/1990
17/07/2000
11/09/2003
03/11/2003
03/11/2003
03/11/2003
03/11/2003
03/11/2003
03/11/2003
Ajuste Complementar ao Acordo de
Cooperação Econômica, Científica e
Técnica para as Áreas do Trabalho,
Emprego e Formação Profissional.
03/11/2003
03/11/2003
Programa de Trabalho em Matéria de
Cooperação Científica e Tecnológica.
03/11/2003
03/11/2003
Programa de Cooperação Cultural
para 2004 a 2006.
04/11/2003
04/11/2003
04/11/2003
04/11/2003
03/05/2005
03/05/2005
9/7/2007
9/7/2007
9/7/2007
9/7/2007
18/10/2007
18/10/2007
Título
Acordo sobre Supressão de Vistos
em Passaportes Diplomáticos,
Especiais e de Serviços (no âmbito
da CPLP)
Protocolo de Cooperação Técnica na
Área do Meio Ambiente.
Protocolo de Cooperação Técnica
para apoio ao Instituto de Formação
da Administração Local (IFAL).
Memorando de Entendimento ao
Amparo do Ajuste Complementar ao
Acordo de Cooperação Econômica,
Científica e Técnica para apoiar o
Desenvolvimento do Programa
"Escola para todos" em sua fase
Emergencial (2004-2007).
Segunda Emenda ao Ajuste
Complementar ao Acordo de
Cooperação Econômica, Científica e
Técnica na Área de Formação
Profissional, firmado em 28/04/1999.
Protocolo de Intenções sobre
Cooperação Técnica na Área de
Administração Pública
Ajuste Complementar ao Acordo de
Cooperação Econômica, Científica e
Técnica para Implementação do
Projeto "Capacitação do Sistema de
Saúde da República de Angola"
Ajuste Complementar ao Acordo de
Cooperação Econômica, Científica e
Técnica para Implementação do
Projeto "Formação de Docentes em
Saúde Pública em Angola"
Memorando de entendimento para
Incentivo à Formação Científica de
Estudantes
45
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - MDIC
Secretaria de Comércio e Serviços - SCS
Departamento de Políticas de Comércio e Serviços – DECOS
Ajuste Complementar ao Acordo
Básico de Cooperação Econômica,
Técnica e Científica para a
Implementação do Projeto
"Capacitação para Elaboração de
Proposta de Reforma Curricular"
Ajuste Complementar ao Acordo
Básico de Cooperação Econômica,
Técnica e Científica para a
Implementação do Projeto "Apoio ao
Programa de Prevenção e Controle
da Malária"
Memorando de Entendimento para o
Estabelecimento de Consultas
Políticas
Memorando de Entendimento para
Cooperação com vistas ao
Fortalecimento da Administração
Pública
Ajuste Complementar ao Acordo de
Cooperação Econômica, Científica e
Técnica para Implementação do
Projeto “Fortalecimento da
Preservação da Memória e da
Produção Audiovisuais de Angola”
18/10/2007
18/10/2007
18/10/2007
18/10/2007
18/10/2007
18/10/2007
9/11/2007
17/07/2008
17/07/2008
Fonte: MRE (www.mre.gov.br)
4.3. Outros Estudos de Interesse
Apex-Brasil
Angola – Estudo de Oportunidades 2008
http://www.apexbrasil.com.br/portal_apex/publicacao/download.wsp?tmp.arquivo=1315
Escritório Econômico e Comercial da Espanha em Angola
Guia País - Angola
http://www.comercio.es/tmpDocsCanalPais/7264AF635CB119E78D10B354F373DC66.pdf
Embaixada da Argentina em Luanda
República de Angola – Guia de Negócios 2008
http://www.argentinatradenet.gov.ar/sitio/mercado/material/guiaangola.pdf
4.4. Endereços e Links Úteis
4.4.1. No Brasil
Representações Diplomáticas
Embaixada de Angola em Brasília
SHIS QL 6 Conjunto 5 Casa 1
71620-055, Brasília – DF, Brasil
Tel: +55 61 3248-2999/ 3248-4489
Fax: +55 61 3248-1567
46
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - MDIC
Secretaria de Comércio e Serviços - SCS
Departamento de Políticas de Comércio e Serviços – DECOS
Link: (www.embaixadadeangola.com.br)
Email: [email protected]
Consulado Geral de Angola no Rio de Janeiro
Av. Rio Branco, 311 - 2º andar – Centro
20040-009 Rio de Janeiro – RJ, Brasil
Tel: (21) 3526-9439
Fax: (21) 2220-8063
Link: http://www.consuladodeangola.org/
Email: [email protected]
Apoio ao Exportador e ao Investidor Brasileiro e Angolano
Secretaria de Comércio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
Esplanada dos Ministérios, Bloco "J"
Brasília - DF - 70053-900
Tel.: +55 (61) 2109-7605
Link: http://www.mdic.gov.br/
Email: [email protected]
APEX-BRASIL (Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos)
Setor Bancário Norte - SBN Quadra 2 - Lote 11
Ed. Apex-Brasil - Brasília - DF - 70040-020
Fone: +55 61 3426 0202
Fax: + 55 61 3426 0263
Link: http://www.apexbrasil.com.br/
Câmera de Comércio Brasil - Angola
End: Rua da candelária 9 - sala 206 – Centro – Rio de Janeiro RJ 20091-020
Tel: 2514-1259
Fax: 2253-6236
Link: http://www.acrj.org.br/rubrique.php3?id_rubrique=60
E-mail: [email protected]
Representação Comercial de Angola no Brasil
Email: [email protected]
4.4.2. Em Angola
Representações Diplomáticas
Embaixada do Brasil em Luanda
Av. Presidente Houari Boumedienne, 132
C.P. 5428 – Miramar
Luanda - Angola
Tel: (2442) 44-1307/ 2010/ 2871/ 4759
Fax: (2442) 44-4913
Link: http://homepage.mac.com/mpassibarros/infoger.htm
Email : : [email protected]
Apoio ao Exportador e ao Investidor Brasileiro e Angolano
AEBRAN – Associação dos Empresários e Executivos Brasileiros em Angola
Rua Fernão Lopes, 67
47
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - MDIC
Secretaria de Comércio e Serviços - SCS
Departamento de Políticas de Comércio e Serviços – DECOS
Luanda, Angola
Tel-Fax.: +244 222 441938
Link: www.aebran.com
E-mail: [email protected]
Portais do Governo de Angola
http://www.angola-portal.ao/
Ministério das Finanças de Angola - MINFIN
www.minfin.gv.ao
Ministério da Administração Publica, Emprego e Segurança Social
http://www.mapess.gv.ao/
Ministério das Relações Exteriores
http://www.mirex.gv.ao/
Gabinete do Primeiro Ministro
http://www.angolanainternet.ao/primeiroministro/index01.htm
Ministério das Telecomunicações e Tecnologia de Informação
http://www.mtti.gov.ao/default.aspx
Ministério dos Transportes
http://www.mintrans.gov.ao/default.aspx
Ministério da Indústria
http://www.mind.gov.ao/default.aspx
Ministério do Comércio
http://www.minco.gov.ao/default.aspx
Ministério do Meio Ambiente
http://www.minam.gov.ao/default.aspx
Ministério de Energia e Águas
http://www.minea.gv.ao/
Ministério da Justiça
http://www.minjus.gov.ao
Direção Nacional de Alfândegas de Angola
http://www.alfandegas.com/
Banco de Comércio e Indústria
http://www.bci.ao/
Banco Investimento e Comércio
http://www.bancobic.ao/
Banco Africano de Investimento
http://www.bancobai.co.ao/
Associação Comercial de Benguela
http://www.netangola.com/acb/
Associação Industrial de Angola
http://www.aiaangola.com/
Câmara de Comércio e Indústria de Angola
http://www.ccia.ebonet.net/
48
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - MDIC
Secretaria de Comércio e Serviços - SCS
Departamento de Políticas de Comércio e Serviços – DECOS
Tecnologia e Informação em Angola
http://www.tiangola.com/
Agência Nacional para o Investimento Privado - ANIP
Link: http://www.investinangola.com/port/
Email: [email protected]
Banco Nacional de Angola - BNA
http://www.bna.ao/main.aspx
Feira Internacional de Luanda - FILDA
http://www.filda-angola.com/
Sociedade Nacional de Combustíveis de Angola - SONANGOL
http://www.sonangol.co.ao
Diretório de Empresas Angolanas
http://www.dcda.net/
Portal das empresas
http://www.angolanainternet.ao/portalempresas/
4.4.3. Outros Links de Interesse
Panorama do Comércio Internacional de Serviços
http://www.desenvolvimento.gov.br/arquivos/dwnl_1215192979.pdf
Câmara de Comércio e Indústria de Angola
http://www.ccia.ebonet.net/dados_Sobre_pais.htm
Câmara de Comércio Angola – África do Sul
http://www.sa-acc.co.za/
Câmara de Comércio Angola - EUA
http://www.us-angola.org/
Câmara de Comércio e Indústria Portugal - Angola
http://www.cciportugal-angola.pt/
The Africa Competitiveness Report 2007 - World Economic Forum
http://www.weforum.org/en/initiatives/gcp/Africa%20Competitiveness%20Report/2007/index.htm
ANIP - Agência Nacional para o Investimento Privado
http://www.investinangola.org/
Agência Nacional de Investimento Privado
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