Prof. Verônica Ferreira
CONCURSO DO DEPEN, BANCA FUNRIO, 2009.
TEXTO II
QUALIFICAÇÃO
Não existe um consenso sobre se a elite também vai para a cadeia nos países desenvolvidos porque as cadeias são
melhores ou se as cadeias são melhores porque a elite as freqüenta. Não importa. O fato é que se pode prever um
sensível aprimoramento de instalações e serviços nas nossas prisões com a qualificação progressiva da sua
população. Um sistema de cotações — cinco estrelas para prisões com celas executivas, por exemplo — e a
possibilidade de o condenado escolher sua penitenciária assegurariam o funcionamento do sistema em bases
saudavelmente empresariais. As empreiteiras teriam interesse redobrado em construir boas penitenciárias, e as
financeiras em financiá-las, para garantir sua participação num novo e lucrativo mercado e porque a qualquer hora
elas poderiam receber seus executivos, para os quais reservariam as coberturas. O novo e saudável hábito de
prender corruptos pode ter desdobramentos inesperados. A inevitável melhora dos serviços penitenciários serviria
como incentivo para confissões voluntárias. Acabariam as lutas jurídicas, a indústria de liminares e a proliferação
de habeas-corpus, desafogando o nosso sistema judiciário, já que muitos acusados prefeririam reconhecer sua
culpa e ir logo para a cadeia, escolhendo a que tivesse melhor bar ou ginásio, ou de acordo com a programação da
TV a cabo. Conhecendo-se a nossa indústria construtora, haveria o risco de as construções de luxo excluírem as
construções populares, como já acontece no mercado de imóveis, e de os criminosos comuns ficarem sem cadeia,
o que aumentaria a insegurança das ruas. Mas dentro dos muros de penitenciárias modernas e confortáveis, a elite
brasileira viveria o seu sonho de segurança total: guardas 24 horas por dia e o convívio exclusivo dos seus pares.
(VERÍSSIMO, Luís Fernando. “O Globo”, 2/7/2000.)
QUESTÃO 15- No texto II, a causa do aprimoramento de instalações e serviços das cadeias é
a) a prisão de corruptos.
b) o interesse das empreiteiras.
c) as confissões voluntárias.
d) a insegurança das ruas.
e) a prisão de corruptos.
RECURSO ADMINISTRATIVO – PEDIDO DE ANULAÇÃO DE QUESTÃO
CARGO: Terapeuta Ocupacional
QUESTÃO: 15
TEXTO DO RECURSO:
Há duas possibilidades para a anulação dessa questão: a primeira é óbvia. A questão apresenta uma mesma
resposta em duas alternativas, tornando possíveis como respostas as letras “a” e “e”, o que invalida a questão. A
segunda possibilidade se refere à própria resposta para a questão. No primeiro parágrafo o autor informa que a
melhoria das prisões ocorreria a partir da qualificação progressiva da sua população, ou seja, a partir da prisão de
corruptos que pertencem à elite brasileira, exclusivamente a essa classe, o que pode ser justificado pela última
oração do texto: “...a elite brasileira viveria o seu sonho de segurança total: guardas 24 horas por dia e o convívio
exclusivo dos seus pares.”
MODELO DE RECURSO DE UMA QUESTÃO DE ATUALIDADES
Profª Melina Campos Lima
CONCURSO DO IBAMA, BANCA CESPE, 2012.
QUESTÃO
33Considerando
julgue os itens subsequentes.
o
quadro
de
conflitos
na
Síria,
iniciados
em
2011,
As principais causas do conflito atual na Síria incluem a derrubada do regime ditatorial de Bashar al-Assad, no
poder desde 2000, e a luta por direitos civis.
Certo
Errado
RECURSO ADMINISTRATIVO – PEDIDO DE ANULAÇÃO DE QUESTÃO
CARGO: Técnico-Administrativo
QUESTÃO: 33
TEXTO DO RECURSO:
A questão tem como tema o conflito na Síria, que começou na esteira da Primavera Árabe e se estende até os dias
atuais. O gabarito considerou a questão certa. No entanto, o texto da questão é ambíguo. Isso ocorre na parte em
que se menciona a derrubada do regime de Bashar Al-Assad. De fato, a queda do governo ditatorial e a luta por
direito civis são os principais objetivos do conflito. O texto, entretanto, fala em causa, abrindo margem para que o
candidato interprete a derrubada do regime ditatorial como fato ocorrido, o que não aconteceu. Dessa forma, para
aqueles que entenderam que a questão afirmava que o governo de Al-Assad já havia sido derrubado, a questão
está errada. Por outro lado, os que interpretaram a derrubada como um dos objetivos ainda não alcançados
consideraram a questão certa. Diante de evidente ambiguidade, requer-se a anulação da questão.
MODELO DE RECURSO DE UMA QUESTÃO DE DIREITO CONSTITUCIONAL
Profª Priscila Pivatto
CONCURSO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, BANCA CESPE, 2013.
QUESTÃO 38- Acerca das constituições e das normas constitucionais, julgue os itens a seguir.
Do reconhecimento do caráter jurídico das normas constitucionais decore a aplicabilidade direta e imediata da
constituição às situações que contempla, inclusive no que se refere à proteção e à promoção dos
direitos fundamentais.
Certo
Errado
RECURSO ADMINISTRATIVO – PEDIDO DE ANULAÇÃO DE QUESTÃO
CARGO: Analista Técnico-Administrativo
QUESTÃO: 38
TEXTO DO RECURSO:
Tradicionalmente, a doutrina brasileira classifica as normas constitucionais quanto à sua aplicabilidade em três
espécies: normas de eficácia plena (aplicabilidade direta, imediata e integral); de eficácia contida (aplicabilidade
direta e imediata, mas talvez não integral) e de eficácia limitada (aplicabilidade mediata ou reduzida). Esta
classificação é amplamente aceita pela doutrina e jurisprudência, apesar de receber críticas como a de Virgílio
Afonso da Silva, que defende que todos os direitos fundamentais são restringíveis e regulamentáveis. O texto da
questão foi retirado do livro de Luís Roberto Barroso e está correto dentro da argumentação do autor, mas não
representa o entendimento majoritário sobre a aplicabilidade das normas constitucionais. Vale lembrar ainda que,
embora o art. 5°, § 1º estabeleça que as normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação
imediata, o termo “aplicação” não tem o mesmo significado que “aplicabilidade”.
MODELO DE RECURSO DE UMA QUESTÃO DE DIREITO PENAL
Prof. Gílson Campos
CONCURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA (MPE-SC), BANCA COMISSÃO DE CONCURSO DO
MPE-SC, 2013.
Questão 69: ANALISE CADA UM DOS ENUNCIADOS DAS QUESTÕES ABAIXO E ASSINALE "CERTO" (C) OU
"ERRADA" (E):
O crime de usurpação de função pública é considerado crime eventualmente permanente; o crime de sequestro é
exemplo de crime necessariamente permanente; e os crimes de bigamia, homicídio e furto são considerados
crimes
instantâneos
de
efeitos
permanentes.
Certo
Errado
RECURSO ADMINISTRATIVO – PEDIDO DE ANULAÇÃO DE QUESTÃO
CARGO: Promotor de Justiça
QUESTÃO: 69
TEXTO DO RECURSO:
O gabarito oficial adotado pela Banca Examinadora considerou que o enunciado da questão seria verdadeiro, com o
que não se pode concordar. O crime de homicídio não pode ser considerado como crime instantâneo de efeitos
permanentes, muito embora a pessoa, uma vez morta, assim permanecerá, posto que o resultado é irreversível.
No delito mencionado, deve-se ter em mente que a morte se dá de modo instantâneo, perfazendo-se em um único
momento, e não é possível afirmar que o seu resultado se protrai no tempo, após a consumação. Esta é a posição
majoritária da doutrina de Direito Penal e da jurisprudência brasileira. Diante dessas considerações, requer-se que
se promova a anulação da questão.
MODELO DE RECURSO DE UMA QUESTÃO DE DIREITO ADMINISTRATIVO
Prof. Dênis França
CONCURSO DO IBAMA, BANCA CESPE, 2013
QUESTÃO 53- A Constituição Federal de 1988 (CF) determina que, salvo os casos especificados na legislação,
obras, serviços, compras e alienações efetuados pela administração pública serão contratados mediante processo
de licitação pública. Considerando as regras estabelecidas pela legislação que regulamenta as licitações, julgue os
itens
a
seguir.
Os contratos administrativos poderão ser acrescidos ou suprimidos unilateralmente pela
independentemente do consentimento do contratado, em até 25% do seu valor inicial atualizado.
Certo
Errado
RECURSO ADMINISTRATIVO – PEDIDO DE ANULAÇÃO DE QUESTÃO
CARGO: Analista Administrativo
administração,
QUESTÃO: 53
TEXTO DO RECURSO:
A questão apresentou uma regra, sempre cobrada em provas, e prevista no §1º do art. 65 da Lei 8.666/93, que
em sua primeira parte diz: “O contratado fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os
acréscimos ou supressões que se fizerem nas obras, serviços ou compras, até 25% (vinte e cinco por cento) do
valor inicial atualizado do contrato”. Mas não é apenas isso. Afinal, o mesmo dispositivo traz, em sua parte final,
a seguinte exceção: “e, no caso particular de reforma de edifício ou de equipamento, até o limite de 50%
(cinquenta por cento) para os seus acréscimos”. Note-se, assim, que o julgamento do item ficou prejudicado,
porque a questão não deixou claro se a afirmativa foi tratada como uma regra com ou sem exceções. Se a questão
tivesse dito que as alterações só podem ocorrer até o limite de 25%, ficaria claramente errada. E se dissesse que
as alterações podem ser de até 25%, em regra, ficaria correta. Mas como não disse nem uma coisa, nem outra,
impossibilitou a resposta correta, motivo pelo qual deve ser sumariamente anulada.
MODELO DE RECURSO DE UMA QUESTÃO DE MATEMÁTICA E RACIOCÍNIO LÓGICO
Prof. Vinícius Werneck
CONCURSO DEPEN, BANCA FUNRIO, 2009.
QUESTÃO 25- O N-ésimo termo da sucessão (1,5,14,30,55,91, 150, ...) é representado por AN, sendo N um
número inteiro maior do que zero. O valor de (A50 – A48) é:
a) 4804
b) 4901
c) 5101
d) 5000
e) 5225
RECURSO ADMINISTRATIVO – PEDIDO DE ANULAÇÃO DE QUESTÃO
CARGO: Terapeuta Ocupacional
QUESTÃO: 25
TEXTO DO RECURSO:
Resolvendo a questão, encontramos um padrão para a sequência dada no enunciado, afim de encontrarmos
a fórmula geral de construção. Subtraindo-se sempre o termo sucessor do antecessor (
), encontramos
uma sequência do tipo (4, 9, 16, 25, 36, 49, ...) que pode ser reescrita como (2², 3², 4², 5², 6², 7², …), logo
percebemos que a razão seria o termo elevado ao quadrado, ou seja, a fórmula geral para a construção da
sequência dada no enunciado é
, onde já sabemos que o nosso
. Seguindo essa equação, nos
deparamos com um erro no enunciado, pois o sétimo termo da sequência ( ) está como 150, mas de acordo com
a fórmula geral o valor correto de
seria 140.
Esse erro no enunciado, com toda certeza atrapalha o raciocínio para a resolução da questão, induzindo o
candidato ao erro, motivo pelo qual, a questão deve ser anulada.