Ipea aponta maior confiança
estrangeira no Brasil
BRAÍLIA - O atual ambiente político do Brasil tem
contribuído de forma positiva sobre a decisão de empresas
estrangeiras investirem mais no país. A avaliação consta
na sexta edição do Monitor da Percepção Internacional do
Brasil divulgada no dia 27 pelo Instituto de Pesquisa
Econômica Aplicada (Ipea). De acordo com o estudo,os
agentes internacionais (embaixadas, câmaras de comércio,
empresas com controle estrangeiro e organizações
internacionais com repre-sentação no Brasil) percebem
influência positiva do atual ambiente político doméstico
sobre a decisão de grandes corporações com sede no
exterior a investirem no Brasil.
O indicador relativo ao tema atingiu 45 pontos na edição
de março, valor mais alto observado desde o início da
pesquisa. Do total de entrevistados, 28% avaliam que tal
influência é muito positiva, 51% creem que é ligeiramente
positiva e os demais entendem que não há influência (5%)
ou que ela é ligeiramente negativa (13%) ou muito negativa
(3%).
Ampliando a tendência já observada na edição de agosto
de 2011, os agentes internacionais revelam-se bastante
otimistas em relação ao fluxo de investimento estrangeiro
direto (IED) direcionado ao país. O indicador relativo ao
tema aumentou de 43 pontos, em agosto de 2011, para
51 pontos, em março de 2012.
Pela primeira vez desde o início da pesquisa, o Brasil foi
apontado “entre os três primeiros colocados” na questão
que pede a opinião sobre o “ranking dos países que mais
recebem IED no mundo, nos próximos 12 meses”. Esta
opção foi escolhida por 38% dos entrevistados, seguida
pela resposta “entre o quarto e o quinto colocado”, com
36% do total.
Outro indicador que apresentou evolução favorável foi o
de qualidade da infraestrutura, que alcançou 12 pontos,
frente aos -8 pontos da edição de agosto de 2011. Este é
o maior valor registrado nas últimas cinco edições da
pesquisa, inferior apenas ao da edição de julho de 2010,
que foi de +13 pontos.
Todos os índices ligados à política externa do Brasil
também registraram significativos aumentos. Merece
destaque a evolução da percepção sobre a influência do
Brasil em organismos multilaterais, cujo indicador subiu
de 15 pontos para 40 pontos entre as duas últimas
pesquisas, e a respeito da importância do país para a
América Latina, cujo medidor saltou de 30 pontos para 54
pontos. (Fonte: Agência Brasil)
Governo prorroga desoneração do IPI da linha
branca e reduz imposto para outros setores
São Paulo - O ministro da Fazenda, Guido
Mantega, anunciou a prorrogação da
redução do Imposto sobre Produtos
Industrializados
(IPI)
para
os
eletrodomésticos da linha branca. A
desoneração estava em vigor desde janeiro
e acabaria no final de março. O benefício foi
prorrogado por três meses, até o final de
junho.
O ministro também retirou o IPI para a linha
de móveis por três meses, até então o
imposto era 5%. Segundo Mantega, uma
edição extra do Diário Oficial da
União colocará a medida em vigor ainda
hoje. As desonerações atingem também os
revestimentos laminados, que tiveram a
alíquota do imposto zerada, luminárias e lustres que passou de 15% para 5%, e os papéis
de parede, de 20% para 10%.
O Ministério da Fazenda prevê que o
governo deixará de arrecadar R$ 489
milhões com as desonerações. Em
contrapartida, os setores beneficiados não
poderão demitir trabalhadores. Segundo
Mantega, as medidas são para reativar a
economia que já apresenta sinais de
recuperação. Depois do anúncio, o ministro
foi para uma reunião com empresários na
sede da Federação das Indústrias de Estado
de São Paulo (Fiesp). (Fonte: Agência Brasil)
enfoque
Financiamento
imobiliário
São Paulo – Entre março de
2011 e fevereiro deste ano, o
financiamento imobiliário
cresceu 35%, atingindo R$ 80,9
bilhões, segundo balanço
divulgado pela Associação
Brasileira das Entidades de
Crédito Imobiliário e Poupança
(Abecip). Nesse período de 12
meses, foram financiados 89,2
mil imóveis, 11% a mais do que
no período de 12 meses
imediatamente anterior. No
primeiro bimestre do ano foram
emprestados 10,8 bilhões para
compra de imóveis e para
construção, um aumento de
10,2% em comparação com os dois primeiros meses de 2011. Em fevereiro,
entretanto, o saldo de R$ 5,11 bilhões representou queda de 1% em relação a
fevereiro do ano passado. Dinheiro que permitiu o financiamento de 31 mil
imóveis, 11% menos que em 2011. (Fonte: Agência Brasil)
Restituição do IRPF 2012:
Prioridade
Em 2012, a Receita Federal do Brasil mais uma vez vai dar
prioridade no pagamento das restituições do IRPF para os idosos
e também para os portadores de moléstia grave ou de deficiência
física ou mental. Para gozar do benefício garantido pela Lei nº
9.784, de 1999, e receber a restituição logo no primeiro lote,
basta que o contribuinte siga as seguintes orientações:
1- se tiver mais de 60 anos, essa idade já é informada na
declaração e não é preciso fazer mais nada para garantir o direito;
2- se for aposentado por moléstia grave, é necessário que informe
o código 62 no campo “natureza da ocupação” da declaração;
3- Se for portador de moléstia grave, mas não for aposentado,
ou se for deficiente físico ou mental, basta preencher o formulário
“Requerimento para Prioridade no Pagamento de Restituição
de Pessoa Física”, que está disponível no item FORMULÁRIOS,
e apresentá-lo na unidade da Receita de seu domicílio tributário
juntamente com os documentos comprobatórios da condição
especial. (Fonte: Receita Federal)
Lei das Duplicatas
Você sabia que a Lei das Duplicatas impõe
algumas exigências àqueles empresários que
queiram valer-se das duplicatas em suas relações
comerciais, quais sejam: a) ao emitir a nota fiscal
deverá ser emitida uma fatura, a qual será
Duplicada, surgindo aí a Duplicata; e; b) a fatura
poderá ser integrada à nota fiscal, emitindo-se a
nota fiscal fatura, e da mesma forma, duplicandose a fatura nascerá a Duplicata. (Fonte: Dpto
Contábil Orca)
Ponto Eletrônico
Após ser adiada cinco vezes, o Ministério do
Trabalho confirmou a entrada em vigor na
segunda-feira, 2, do novo sistema de registro de
ponto eletrônico, obrigatório a empresas que já
utilizam o registro eletrônico e tem mais de 10
funcionários, como prevê a Portaria 1.510/2009.
A nova regra deveria ter sido adotada no fim de
2011, porém foi adiada várias vezes.
Imposto de renda
Os contribuintes têm trinta dias para entregar a Declaração do
Imposto de Renda Pessoa Física 2012. O prazo, que começou
no dia 1º de março, terminará às 23h59m59s (horário de
Brasília) do dia 30 de abril para quem
utilizar a internet. Quem fizer a
declaração em disquete de
computador deverá obedecer ao
horário de funcionamento das
agências da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil.
O programa gerador do documento
está disponível na página da Receita
Federal na internet . O contribuinte
deve baixar ainda o Receitanet,
aplicativo para a transmissão dos
dados, disponível no mesmo
endereço. (Fonte: Agência Brasil)
Bem
vindos!
expediente
- Sk Tornearia Mecânica Ltda
- Seven Comércio de Equipamentos Ltda
- Sonorem Comércio de Colchões Ltda
- Edifique Construtora Ltda
- Rogers Turismo Ltda
- Giovani de Almeida - Metalúrgica
- Baraviera, Jarabiza, Cruz & Cia Ltda
-Jefo do Brasil Comércio de Nutrientes Ltda
legislação
Instrução Normativa RFB nº 1.262,
de 21 de março de 2012
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.110, de 24 de dezembro
de 2010, que dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos
Tributários Federais (DCTF).
§ 1º ..........................................................................................
Art. 1º O art. 2º da Instrução Normativa RFB nº 1.110, de 24 de
dezembro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:
d) em relação ao mês de janeiro de cada ano-calendário, ou em
relação ao mês de início de atividades, para comunicar, se for o
caso, a opção pelo regime de competência segundo o qual as
variações monetárias dos direitos de crédito e das obrigações
do contribuinte, em função da taxa de câmbio, serão
consideradas para efeito de determinação da base de cálculo
IRPJ, da CSLL, da Contribuição para o PIS/Pasep e da
Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social
(Cofins), bem como da determinação do lucro da exploração,
conforme disposto nos arts. 3º e 4º da Instrução Normativa RFB
nº 1.079, de 3 de novembro de 2010.
.................................................................................................”
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua
publicação.
“Art. 2º ....................................................................................
CARLOS ALBERTO FREITAS BARRETO
DOU de 22.3.2012
O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL no uso da
atribuição que lhe confere o inciso III do art. 273 do Regimento
Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado
pela Portaria MF nº 587, de 21 de dezembro de 2010, e tendo
em vista o disposto no § 2º do art. 3º e no caput do art. 4º
da Instrução Normativa RFB nº 1.079, de 3 de novembro de 2010,
resolve:
Projeto prevê férias conjuntas para casais
que trabalham em empresas diferentes
A Câmara analisa projeto que prevê a unificação do
período de férias de casais que trabalham em empresas diferentes.
A proposta (Projeto de Lei 3289/12), do deputado Marçal Filho
(PMDB-MS), inclui dispositivos na Consolidação das Leis do
Trabalho (CLT – Decreto-Lei 5452/43). Pelo texto, para que o casal
possa ter direito a tirar férias no mesmo período, o trabalhador
deverá esperar que o patrão do cônjuge que está empregado há
mais tempo defina o período de descanso. Só então, deverá
comunicar ao seu empregador, com antecedência mínima de 30
dias, que a esposa ou marido estará em férias a partir da referida
data e requerer a unificação.
O projeto ainda prevê que as férias serão concedidas em
dois períodos, assegurando ao empregado o direito de gozar pelo
menos dez dias na companhia do seu cônjuge. O benefício
abrange também a união duradoura, pública, contínua e com intuito de constituir família, conforme preceitua o Código Civil
Brasileiro.
O autor argumenta que hoje em dia, os pais e os filhos, como
também os cônjuges têm tido pouca oportunidade de conviver.
“Atualmente a lei já garante esse direito aos membros de uma família
que trabalharem no mesmo estabelecimento ou empresa. Já os
casais que trabalham em empresas diferentes não são amparados
(por lei) para que as férias coincidam”, afirmou.
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas
comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de
Constituição e Justiça e de Cidadania. (Fonte: Agência Câmara)
Comissão aprova redução de capi- Comissão aprova restrição ao
tal mínimo para empresa individual consumo e à propaganda de
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e
Comércio aprovou, no dia 20, o Projeto de Lei 2468/11, do deputado Carlos
Bezerra (PMDB-MT), que reduz – de 100 para 50 vezes o valor do salário
mínimo – o limite mínimo do capital social integralizado para constituição
de empresa individual de responsabilidade limitada (Eireli).
A proposta – que altera o Código Civil (Lei10.406/02) – ainda
estabelece que essas empresas sejam beneficiadas com o tratamento
tributário simplificado do programa Simples Nacional (Supersimples).
A aprovação foi recomendada pelo relator, deputado João Maia (PR-RN).
De acordo com ele, a diminuição desse piso para 50 salários mínimos é
um passo concreto para que mais empreendedores estejam aptos a
constituir empresas individuais de responsabilidade limitada. (Fonte:
Agência Câmara)
bebida alcoólica
Brasília - Comissão Especial sobre o Consumo Abusivo
de Bebida Alcoólica da Câmara aprovou parecer do relator, deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), que visa a
combater o consumo de álcool por menores de 18 anos,
com o aperfeiçoamento de mecanismos de fiscalização
e controle do consumo e da comercialização.
No relatório aprovado, Macris propõe a apresentação
de um projeto de lei para a restrição de propaganda de
bebidas alcoólicas antes das 23 horas e a proibição da
venda em postos de gasolina e em locais até 100 metros
de estabelecimentos de ensino e, também, a proibição
expressa da venda de bebidas em eventos esportivos.
(Fonte: Agência Brasil)