REGULAMENTO Promoção “Natal Shopping Center Piedade 2013” Associação dos Lojistas do Shopping Center Piedade (ALOSPI) - R. Conselheiro Junqueira Ayres, 165 – Barris - Salvador/BA - CNPJ/MF: 16.110.579/0001-85, em parceria com a Frutosdias Comércio e Serviços Limitada (Frutosdias Veículos) e a Via Motos Comércio e Serviços de Motos Ltda (Via Motos Revendedora Dafra). 1. COMO PARTICIPAR 1.1 A promoção “Natal Shopping Center Piedade 2013”, a ser realizada pelo Shopping Piedade, em parceria com a Frutosdias Comércio e Serviços Limitada (Frutosdias Veículos) e com a Via Motos Comércio e Serviços de Motos Ltda (Via Motos Revendedora Dafra), no período de 15 de novembro a 31 de dezembro de 2013, é aberta a qualquer pessoa física, residente e domiciliada no Brasil, que queira participar. 1.2 A cada R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) gastos em compras, em qualquer uma das lojas/quiosques do Shopping Center Piedade, relacionados no Anexo I deste Plano de Operação, no período de participação desta promoção, o participante terá direito a 01 (um) cupom de participação. 1.3 Excepcionalmente, durante o período de participação na promoção, todos os participantes que realizarem compras aos domingos que totalizem R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), independentemente da data que efetuarem a troca das respectivas notas/cupons fiscais no Balcão de Trocas, terão direito a cupons em dobro. Da mesma forma, comprovantes de compra apresentados aos domingos, mas que apresentem outra data correspondente a outro dia da semana ou o saldo remanescente das compras realizadas no domingo, não darão direito a cupons em dobro. 1.4 Assim sendo, compras realizadas aos domingos no decorrer da promoção valerão o dobro, sendo que o eventual saldo das notas/cupons fiscais será cadastrado normalmente, como os demais saldos armazenados, para trocas futuras, nos termos do item 1.2. 1.5 A título exemplificativo, nos moldes dos itens anteriores, em uma compra no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), os participantes terão direito a: (i) 02 (dois) cupons de participação nas compras realizadas de 2ª feira a sábado; e (ii) 04 (quatro) cupons de participação para o cliente que realizar suas compras aos domingos. 1.6 As notas e/ou cupons fiscais de compras, com valores inferiores a R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), poderão ser somados até completarem a quantia necessária, para serem trocados por cupons de participação, sendo o eventual saldo remanescente, armazenado no sistema da promoção, para ser somado a outros comprovantes de compras, em futuras trocas, dentro do período de vigência da promoção. 1.7 Somente serão válidas as notas e/ou cupons fiscais e/ou comprovantes de compras de aquisição de produtos emitidos: (i) pelas lojas e quiosques participantes da promoção, conforme listagem anexa, sediados no Shopping Piedade; e (ii) com data de emissão dentro do período total de participação desta promoção, qual seja, do dia 15 de novembro, até as 16h, do dia 31 de dezembro de 2013, observado o horário de fechamento do Balcão de Trocas. 1.8 E, ainda, somente serão válidos os cupons de participação emitidos pelo Shopping Piedade, que preencham as condições básicas do concurso e que possibilitarem a verificação de sua autenticidade. 1.9 Para receber o(s) cupom(ns) a que tem direito, o participante deverá apresentar a(s) via(s) originais da(s) nota(s) fiscal(is) ou cupom(ns) fiscal(is) de compra ou, excepcionalmente, o comprovante original de compras, quando por força da legislação tributária este documento for equiparado a um documento fiscal, emitidos dentro do período de participação, constando o número do CNPJ da loja ou quiosque em que efetuou a(s) compra(s), bem como apresentar um documento de identificação com foto contendo número de RG e CPF, no Balcão de Trocas da Promoção, localizado no Piso L3, do Shopping Piedade. 1.10 O participante deverá informar a um dos atendentes do Balcão de Trocas, os seus dados cadastrais, incluindo nome e endereço completos, número da carteira de identidade (RG), telefones (com DDD), número do CPF, data de nascimento, sexo e e.mail, se houver, que efetuará o cadastro dos dados no sistema, fará a conferência das notas/cupons fiscais apresentados e imprimirá tantos cupons quantos o participante tiver direito, contendo todos os seus dados fornecidos. Esse cadastro será preenchido uma única vez durante todo o período de validade da participação, sendo utilizado para registro das futuras trocas e impressão de cupons. 1.11 Não será permitido que terceiros efetuem o cadastro, nem a troca por cupons, em nome do participante da promoção, mesmo que este representante apresente os documentos originais do titular da nota fiscal e/ou cupom fiscal e/ou comprovante de compras. 1.12 De posse do(s) seu(s) cupom(ns), o participante deverá responder, à caneta, à seguinte pergunta da promoção: “Qual é o nome do Shopping do Coração da Cidade?” ( ) Shopping Piedade ou ( ) Outros. 1.13 Os cupons, contendo a resposta, à caneta, à pergunta da promoção, deverão ser depositados na urna que estará localizada ao lado do Balcão de Trocas da promoção, localizado no Piso L3. 1.14 Não haverá limite de cupons de participação por participante, podendo cada um concorrer com quantos cupons desejar, desde que atendidas as condições de participação. 1.15 Visando garantir a idoneidade da promoção, no caso de apresentação de mais de 03 (três) comprovantes de compras emitidos na mesma data, pela mesma loja e/ou quiosque participantes ou 03 (três) pelo mesmo Fast-food e/ou restaurante participante para a mesma pessoa, com numeração sequenciada ou não, e contendo a mesma data de emissão; ou, ainda, independentemente da data de emissão da nota/cupom fiscal e/ou comprovante de compra, o Shopping se reserva o direito de consultar a loja emitente, bem como a sua Administração, antes de entregar os cupons de participação correspondentes a estas notas. Em caso de confirmação de alguma irregularidade, as respectivas notas/cupons fiscais serão carimbados e invalidados para efeito de participação nesta promoção. 1.16 Quanto aos estabelecimentos comerciais localizados no interior do Shopping Piedade, que por alguma razão, são desobrigados de emitir Nota Fiscal ou cuja Nota Fiscal é entregue apenas posteriormente ao pagamento do produto ou serviço, ou quando, excepcionalmente, o comprovante de compra, por força da legislação tributária, for equiparado a um documento fiscal, o Shopping se reserva o direito de avaliar caso a caso, com base no tipo de comprovante de compra a ser apresentado pelo cliente no Balcão de Trocas, a fim de que este possa ter direito aos cupons de participação nessa promoção, cabendo à Promotora a decisão final. 1.17 Ficam os participantes, cientes, desde já, que não poderão utilizar-se de meios escusos para adquirir as notas ou cupons fiscais para participar desta promoção e/ou de mecanismos que criem condições de cadastramento irregular, desleais ou que atentem contra os objetivos e condições de participação previstas neste Regulamento, que é a compra de produtos/serviços pelos participantes nas lojas/quiosques deste Shopping, situações essas que quando identificadas, serão consideradas como infração aos termos do presente Regulamento, ensejando o impedimento da participação e/ou o imediato cancelamento da inscrição do participante, sem prejuízo, ainda, das medidas cabíveis e/ou ação de regresso a ser(em) promovida(s) pela promotora em face do infrator. 1.18 O cupom de participação deverá ser preenchido em nome do cliente cadastrado que apresentou as notas no Balcão de Trocas. 1.19 Considerando que o cadastro na promoção será informatizado, no caso de uma eventual falha operacional de sistema, inclusive por falta de energia elétrica, o procedimento de cadastro será feito manualmente, até que se regularize o sistema, permanecendo inalteradas todas as regras e condições de validade de participação nesta promoção, mediante a disponibilização de cupons, para que os consumidores possam participar normalmente da promoção. 1.20 Todas as notas e cupons fiscais de compras apresentados, em vias originais, para trocas receberão um carimbo do Shopping, no verso e não poderão ser mais apresentados para novas trocas. 1.21 Não serão aceitos, para efeitos de troca nesta promoção, nota(s) e/ou cupom(ns) fiscal(is) e/ou comprovantes de compras ilegíveis, xerocados, rasurados ou que tenham quaisquer modificações; comprovantes de cinema e teatro; notas e/ou cupons fiscais relativos à compra de armas, munições, explosivos, fogos de artifício ou de estampido, medicamentos, bebidas alcoólicas, fumos e seus derivados, de acordo com a disposição dos artigos 10 e 13 do Decreto n.º 70.951/72. 1.21.1 Para fins do item anterior, com relação aos restaurantes e quiosques não serão considerados válidos para participar os valores referentes à aquisição de bebidas alcoólicas, fumos e seus derivados, sendo somente considerados os valores referentes aos demais produtos que não forem proibidos pelo artigo 10, acima citado. 1.22 Também não serão aceitos para fins de participação nessa promoção os cupons e/ou notas fiscais e/ou comprovantes de compras emitidos pelas lojas ou quiosques não participantes, relacionadas no ANEXO II; assim como aqueles referentes a serviços bancários, jogos eletrônicos, câmbio, casa Lotérica e estacionamento. 1.23 O acesso aos cupons de participação será restrito às pessoas previamente credenciadas pela Promotora. 1.24 Ficam os participantes, cientes, desde já, que o cadastro na promoção é individualizado, por meio do CPF e que o saldo remanescente acumulado, não poderá, em hipótese alguma, ser transferido e/ou dividido com outro participante, independentemente do grau de parentesco e/ou amizade. Da mesma forma, não será admitida, por força de legislação fiscal, “divisão de valores de notas fiscais” entre participantes no ato da compra. 2 DO HORÁRIO DE PARTICIPAÇÃO E LACRAÇÃO DAS URNAS 2.1 O Balcão de Trocas estará localizado no Piso L3, deste Shopping e funcionará a partir do dia 15/11/2013, de segunda a sábado, das 09h às 21h e aos domingos e feriados, das 13h às 19h. Todavia, em caso de alteração no horário de funcionamento do Shopping, em virtude do Natal, o Balcão de Trocas funcionará de acordo com o novo horário de funcionamento estabelecido. 2.2 O Shopping Piedade não abrirá no dia 25/12/2013, portanto não haverá funcionamento do Balcão de Trocas, nem apuração nesta data. 2.3 No dia 24 de dezembro de 2013, o funcionamento do Balcão de Trocas será encerrado às 17h e, no dia 31 de dezembro de 2013, o encerramento do atendimento se dará às 16h, sendo que todos os participantes que entrarem na fila até os horários ora estipulados serão devidamente atendidos. As pessoas que não tiverem entrado na fila até estes horários, não serão atendidas, mesmo que ainda haja pessoas sendo atendidas no Balcão de Trocas. 2.4 Os cupons deverão ser depositados na urna, até as 17h50min, dos dias em que serão realizadas as apurações (exceto aos domingos, ocasião em que os cupons deverão ser depositados na urna até as 16h50min). Para a apuração do dia 24/12/2013, os cupons deverão ser depositados na urna até as 11h50min e, para a apuração do dia 31/12/2013, deverão ser depositados até as 16h50min. Após os horários estipulados, a urna será lacrada para a realização da apuração e reaberta logo em seguida para inserção de novos cupons para as próximas apurações até o último dia de promoção. 2.5 Em caso de aumento significativo na demanda de consumidores para a efetivação da troca de notas/cupons fiscais por cupom(ns) de participação no Balcão de Trocas da promoção, a empresa Promotora deverá tomar medidas necessárias para melhorar e agilizar o atendimento ao público, visando viabilizar a sua participação. 2.6 Para o encerramento da fila do Balcão de Trocas, valerá o horário dos computadores do Balcão da promoção, e serão atendidas todas as pessoas que entrarem na fila até o horário previsto para o término do seu funcionamento. 2.7 Nesta promoção haverá cumulatividade de cupons. Assim, os cupons que participarem de uma apuração, participarão das apurações posteriores, inclusive aqueles que já tiverem sido contemplados. Os cupons contemplados serão xerocados, sendo os originais colocados novamente na urna para participar da(s) próxima(s) apuração(ões), exceto para a última. 3 APURAÇÕES 3.1 Serão 30 (trinta) apurações a serem realizadas no Piso L3 deste Shopping, próximo ao Balcão de Trocas da promoção, entre os dias 1º e 31/12/2013. 3.2 Não haverá apuração no dia 25/12/2013. 3.3 As apurações serão realizadas nos dias e horários descritos no quadro abaixo: DATA DA APURAÇÃO 1º/12 02/12 03/12 04/12 05/12 06/12 HORÁRIO 17h 18h 18h 18h 18h 18h 07/12 08/12 09/12 10/12 11/12 12/12 13/12 14/12 15/12 16/12 17/12 18/12 19/12 20/12 21/12 22/12 23/12 24/12 26/12 27/12 28/12 29/12 30/12 31/12 18h 17h 18h 18h 18h 18h 18h 18h 17h 18h 18h 18h 18h 18h 18h 17h 18h 12h 18h 18h 18h 17h 18h 17h 3.4 Nas apurações realizadas entre os dias 1º e 30/12/2013 serão retirados da urna, manual e aleatoriamente, tantos cupons quantos se fizerem necessários, até que se encontre 01 (um) cupom válido, por dia, que, estando com a resposta correta à pergunta formulada, será seu titular contemplado com 01 (uma) moto 0Km, da marca Dafra, modelo Speed 150cc, ano 2013/modelo 2014, gasolina, na cor sólida disponível no momento da entrega, no valor de R$ 4.590,00 (quatro mil, quinhentos e noventa reais). 3.5 Na apuração do dia 31/12/2013, serão retirados da urna, manual e aleatoriamente, tantos cupons quantos se fizerem necessários, até que se encontrem 02 (dois) cupons válidos, que estando devidamente preenchidos à caneta e legíveis, atendendo as condições de participação desta promoção, com os dados completos dos ganhadores, e estando com a resposta correta à pergunta formulada, serão seus titulares contemplados, na seguinte ordem, com: 1º cupom: 01 (uma) moto 0 km, da marca Dafra, modelo Speed 150cc, ano 2013/modelo 2014, gasolina, na cor sólida disponível no momento da entrega, no valor de R$ 4.590,00 (quatro mil, quinhentos e noventa reais); 2º cupom: 01 (um) automóvel 0 km, da marca Chevrolet, modelo Cruze Sport 1.8 Ecotec 6 Versão LT, com 04 (quatro) portas, flex, na cor sólida disponível no momento da entrega, ano 2013/modelo 2014, no valor de R$ 64.490,00 (sessenta e quatro mil e quatrocentos e noventa reais). 3.6 Nesta promoção serão distribuídos 31 (trinta e um) prêmios, totalizando o valor de R$ 202.190,00 (duzentos e dois mil, cento e noventa reais). 3.7 Os cupons de participação que (i) não forem originais; (ii) não apresentarem a resposta correta à pergunta formulada; (iii) encontrarem-se rasurados; (iv) estiverem preenchidos e/ou respondidos a lápis; (v) pertencerem a pessoas impedidas de participar; (vi) não apresentarem dados suficientes à identificação ou localização do participante serão imediatamente desclassificados. 3.8 Será desclassificada desta promoção, também, a qualquer momento, a participação com fraude comprovada; efetuada por meio da obtenção de benefício/vantagem de forma ilícita; ou que não cumprir quaisquer das condições deste Regulamento, incluindo, mas não se limitando, aos seguintes casos, a participação: (i) com mais de um CPF; (ii) com dados cadastrais ilegíveis; (iii) em que não haja a efetiva confirmação da comprovação da condição de participação; e (iv) que utilize mecanismos que criem condições irregulares e/ou desleais ou que atentem contra os objetivos e condições de participação desta promoção. 3.9 O participante será excluído automaticamente da promoção em caso de desclassificação e/ou fraude, sendo retirado, no ato da apuração, um novo cupom válido. 3.10 Os vencedores serão anunciados à viva voz, no ato de cada apuração, e comunicados sobre sua premiação no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, contados da data da respectiva apuração, por meio de telegrama com AR e/ou telefonema e/ou e-mail, de acordo com os dados cadastrais dos vencedores mantidos pela Promotora. Os nomes dos vencedores serão divulgados no site do Shopping (www.shoppingpiedade.com.br) e no Balcão de Trocas. 3.11 A identificação dos ganhadores nas apurações será acompanhada por pessoa de reconhecida capacidade e idoneidade para realizar esse tipo de trabalho, que avaliará o cupom sorteado, com decisão soberana sobre a sua validade e elaborará a respectiva Ata da Apuração a ser posteriormente entregue à CEPCO. 3.12 Qualquer pessoa, concorrente ou não, poderá assistir, gratuitamente, à apuração no dia, local e horário indicados neste Regulamento. 4. LOCAL DE EXIBIÇÃO E COMPROVAÇÃO DA PROPRIEDADE DOS PRÊMIOS 4.1 A comprovação de aquisição dos prêmios será realizada pela Associação dos Lojistas do Shopping Center Piedade (ALOSPI), por meio de contrato(s) e/ou nota(s) fiscal(is), até 08 (oito) dias antes da data de cada apuração, conforme determina o artigo 15, § 1º, do Decreto 70.951/72. Estes comprovantes ficarão disponíveis na sede do Shopping, localizado na Rua Conselheiro Junqueira Ayres, 8, Barris, Salvador - BA para eventual fiscalização e, posteriormente, será enviado para a CEPCO, no momento da prestação de contas. 4.2 Pelo menos uma das motos e o automóvel ficarão em exposição nas dependências do Shopping no decorrer da promoção. 4.3 Conforme a Lei nº 11.196, de 21/11/05, art. 70, inciso 1º, letra b, item 2, a empresa recolherá 20% de IRRF sobre o valor dos prêmios, até o 3º dia útil subsequente ao decêndio de ocorrência dos fatos geradores, através de DARF recolhido na rede bancária, com o código 0916. 5.LOCAL DE ENTREGA DOS PRÊMIOS 5.1 As motos serão entregues na sede da Via Motos Revendedora Dafra e o automóvel será entregue na sede da Concessionária Frutosdias Veículos, em data e horário previamente agendados com os ganhadores, em até 30 (trinta) dias da data da respectiva apuração, devendo cada ganhador, no momento da entrega, assinar um Termo de Quitação e Entrega de Prêmio e apresentar originais do seu RG e CPF, nos termos da lei. 5.2 As motos e os automóveis serão entregues livres de quaisquer ônus, sendo de responsabilidade das Promotoras o pagamento dos licenciamentos, emplacamentos e IPVAs relativos ao ano de sua entrega. 5.3 Na eventualidade do ganhador vir a falecer, o prêmio será entregue ao espólio, na pessoa do seu inventariante. Não havendo processo de inventário, será entregue ao herdeiro do contemplado, desde que devidamente comprovada esta condição. 5.4 Na hipótese de ganhador com idade inferior a 18 (dezoito) anos, este deverá, obrigatoriamente, estar acompanhado de um de seus pais ou de seu representante legal, munido de identificação, para o recebimento e usufruto do prêmio, assinatura do Termo de Quitação e Entrega de Prêmio e dos documentos necessários. Nesse caso o prêmio será entregue em nome do menor, mas o respectivo Termo de Quitação e Entrega de Prêmio será assinado pelo seu representante legal, que deverá entregar cópia autenticada de seu RG e CPF, bem como da certidão de nascimento ou RG do menor. 5.5 Não sendo encontrados quaisquer dos ganhadores, o prazo concedido por lei para reclamarem os prêmios é de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data da apuração. Caso o(s) contemplado(s) não compareça(m) para retirar o(s) seu(s) respectivo(s) prêmio(s) nesse período, perderá direito ao mesmo, sendo seu valor recolhido, pela empresa autorizada, ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de 10 (dez) dias. 5.6 Os prêmios são pessoais e intransferíveis e não poderão ser trocados por dinheiro ou por quaisquer outros produtos. 6.DISPOSIÇÕES GERAIS 6.1. A distribuição dos prêmios é gratuita, não cabendo nenhum ônus aos contemplados. 6.2 Todas as empresas aderentes desta promoção são pessoas jurídicas que exercem atividade comercial, conforme disposto no parágrafo 1º, do artigo 1º da Lei nº 5768/71. 6.3 A divulgação desta promoção será feita através de TV, rádio, outdoors, busdoors, folhetos, internet, jornal, comunicação interna do Shopping (cartazes, banners, painéis e sistema de som interno). 6.4 É obrigatório que os participantes desta promoção cadastrem dados pessoais válidos e atualizados, como número de telefone, nome, endereço e e-mail, uma vez que esses serão utilizados para identificação e localização dos ganhadores desta promoção e consequente entrega dos seus prêmios. 6.4.1 Assim sendo, a Promotora não será responsável quando, em razão do fornecimento de dados incompletos ou incorretos, ficar impossibilitada de realizar a entrega dos prêmios. 6.5 Excluem-se de participação na presente promoção, as pessoas jurídicas, os sócios, acionistas, funcionários, empregados contratados, temporários ou freelancers das seguintes empresas: Condomínio Shopping Center Piedade; ALOSPI – Associação de Lojistas do Shopping Piedade, Frutosdias S/A Comércio e Indústria, Via Motos Revendedora Dafra, Technologie, Engenhonovo Propaganda, AgenteMR, Office Shopping Merchandising, I9 Promo, A&G Plus Comunicação, de todas as Lojas estabelecidas no Shopping Center Piedade e do M.Godoy Consultoria Jurídica em Comunicação Publicitária. 6.6 As pessoas mencionadas acima, quando identificadas e que de alguma maneira manipularam, violaram ou fraudaram este regulamento para participar da promoção, não terão direito à premiação. Caso esta identificação seja feita no momento da apuração, será retirado, no ato do sorteio, um novo cupom válido. Se porventura, o Shopping receber uma denúncia posterior à apuração e anterior ao usufruto do prêmio, indicando que qualquer ganhador se enquadra em uma das categorias acima e não poderia ter participado da promoção, após comprovação da denúncia, este perderá imediatamente o direito ao prêmio, sendo seu valor recolhido, pela empresa autorizada, ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de 10 (dez) dias. Nesta situação, não haverá novo sorteio. 6.7 O número do Certificado de Autorização Caixa constará, de forma clara e precisa, em todo o material de divulgação desta promoção. 6.8 Os ganhadores autorizam, desde já, como consequência da conquista dos prêmios, a utilização de seus nomes, imagens e sons de voz, em qualquer um dos meios escolhidos pela Promotora, para divulgação desta campanha, pelo período de 01 (um) ano contado da data da apuração. Assim como, os participantes, autorizam, também, a utilização de seus dados, como endereço físico, eletrônico, telefone e demais dados constantes do cupom/cadastro, desde que não fira o Código de Defesa do Consumidor, com o propósito de formação e/ou atualização de cadastro da Promotora, reforço de mídia publicitária e divulgação do evento em referência, sem nenhum ônus para esta, sendo certo, porém, o comprometimento da não comercialização e a não cessão, ainda que a título gratuito. 6.9 As dúvidas e controvérsias originadas de reclamações dos participantes, não previstas neste Regulamento, serão julgadas por uma Comissão composta por membros representantes do Shopping Piedade. Persistindo-as, o questionamento deverá ser feito à Centralizadora Nacional de Promoções Comerciais, da Caixa Econômica Federal – CEPCO/CEF e as reclamações fundamentadas deverão ser dirigidas ao Procon regional. 6.10 A participação nesta promoção implica na ciência do Regulamento e concordância com as suas condições. 6.11 O Regulamento completo desta promoção e a listagem das lojas e quiosques participantes estarão disponíveis no site www.shoppingpiedade.com.br e no Balcão de Trocas, Piso L3, do Shopping Center Piedade. 6.12 Esta promoção está de acordo com a legislação vigente (Lei nº. 5.768/71, regulamentada pelo Decreto nº. 70.951/72 e Portaria 41/08). Certificado de Autorização Caixa nº 6-2239/2013. ANEXO I – LOJAS PARTICIPANTES LUC NOME FANTASIA 1 Vídeo Line 2 Beauty Mania 4 Ortobom 5A Casas Bahia QCafé Regina 95 QDigital Service 176 IPISO L2 7 Biotipo 08/09 Dinni Óticas 10 Opção Nunes 11 Calçados Leão de 12 Ouro Kurt's 13 Moda Unissex Metal 14 Laser Kilhas 15/16 Surf Wear Lojas 19 American as Borges 20 Calçados 21 Biotipo RAZÃO SOCIAL CNPJ/MF SAJ Comércio de Aparelhos Eletrônicos Ltda. –Me Image Cabelo e Estética Ltda - Me Quartz Comércio de Colchões Ltda - Epp Nova Casa Bahia S/A 03.718.767/0001-49 ELECEPÊ Comercio de Alimentos LTDA 16.051.344/0001-60 Jose Carlos Alves Silva & Cia Ltda - Me 06.145.753/0001-71 Adelaide Virginia Almeida Saraiva - Me Foot All Comércio Ltda 12.105.280/0001-81 00.268.973/0003-78 MC Comercio de Produtos Óticos Ltda 07.364.338/0023-87 Comercial de Calçados da Bahia Ltda 13.664.891/0012-85 Ao Leão de Ouro Calçados LTDA 13.547.484/0016-11 Nogueira & Reis Ltda Me 13.056.643/0001-07 ACD Confecções Ltda - Me 09.525.906/0001-02 Agnaldo Fernandes Peixoto -Epp 07.648.049/0001-02 Lojas Americanas S/A 33.014.556/0086-85 Magalhães Calçados Ltda - Epp 03.125.406/0001-99 Mara Rubia de Almeida Saraiva - Me Brenda Melissa Aragão Gomes Arize – 22 Mee Jeans Eireli - ME Punk 23 Dourada Modas e Confecções Ltda -Epp Modas 24/25 Sport.com Sport.com Material Esportivo Ltda Gian 26 Gian Comércio de Modas Ltda - Me Modas 28/29 HIS MJA Comercio de Confecções Ltda Pé a Pé 31/32 SC Mota - Me Calçados 33/34/35 Mahalo Água do Mar Confecções Esportivas Ltda O 36 Perfumaria e Cosméticos Ltda Boticário 37 Fotótica Fotoptica Ltda Nexcom/N 38 Nextop Comercio Imp.& Exp. Ltda okia Solgal 39 / 40 Olivia de Jesus Nunes Teixeira - Me Sports 41 Piscuila Marichelo Modas Ltda - Me 08.765.776/0001-04 11.780.470/0001-31 10.757.237/0367-90 94.094.07/0001-41 17.546.033/0002-15 03.807.514/0001-41 12.592.362/0002-89 40.544.991/0001-98 05.011.074/0013-80 13.005.224/0003-08 34.431.213/0010-80 13.192.927/0004-65 61.077.905/0094-53 05.981.430/0042-23 07.058.719/0001-22 33.953.530/0001-03 A Diamantin Daniela Andrade de Souza Soares - Epp a Rocha dos Santos Comércio de Celulares 43 Claro Ltda - Me 44 UNNA Rodrigo Presas Rocha - Me Leco - Confecções, Calcados e 45 Saik Acessórios LTDA - EPP 46 Solgal Fabiana Teixeira Esteves - Me Areiamar Confecções Esportivas Ltda 47 Mahalo Epp 48 Crepelito Valmir da Silva Couto - ME Cafeteria 49 Rivoneide Ribeiro de Oliveira - Me D’ Leite Wave 96/18 Agua do Mar Confec. Esportivas Ltda Beach 98 New Look Beach Way Confecções Ltda - Epp 100 Pipeline Bahia Surf Confecções Ltda - Me Tereza Tereza Moda Comércio e 101 Modas Representações Ltda - Me. Sandbeach Indústria de Confecções 99/102 Maresia Ltda. Tribu's Comércio de Confecções Ltda 103/104 Tribu's Me Planeta Q-105 L&L Planeta Relógios Ltda - Me Technos L'Acqua Rodrigues Perfumaria Cosméticos Ltda Q-106 Di Fiori Me Casa do Massouri Promoções e Vendas Ltda Q-248 Tricolor Epp Q-204 Latoy Baixo Sul Artefatos de Latex LTDA - Epp Q-229 Champion SL Wacht Comercial Ltda - Epp Chilli Q 252 C&M Comércio de Óculos Ltda. Beans Mc Arcos Dourados Comércio de Alimentos Q-170 Donald's LTDA Q-141 Ki-Sabor Bruno Correia da Silva – ME II- PISO L3 50 Tech Line ML Comercial Eletrônica Ltda. Me Wave 51 Ara Confecções Esportivas Ltda Me Beach 53 Ana Preta Artigos do vestuário Ltda Me 54 Yasmin Almeida Silva & Cia Ltda - Me Republica Piercing Republic Com. e Serviços Ltda. Q-235 Tattoo – Me 55 Iguana José Sávio Teles Ponte - ME Ótica da 56 Ótica da Gente Ltda. Gente Tutti 57 EMN Cassanei Me Bijoux Tutti 58 Celso Cassanei - Me Presentes Magazine 59/60/61 Magazine Luiza S/A Luiza Arf 62/01 Mercedes Arf - Epp Folheados 62/03 Espaço 2WU Produtos Naturais Ltda - Me 42 07.682.538/0001-72 11.960.560/0001-04 05.076.376/0001-01 03.398.842/0005-65 07.058.686/0001-10 01.143.209/0001-77 07.273.254/0001-22 12.058.359/0001-07 34.431.213/0008-66 96.822.366/0003-87 12.430.749/0001-58 13.474.507/0002-00 01.755.087/0008-46 03.917.971/0001-99 10.145.584/0001-47 10.310.683/0001-37 10.729.232/0001-39 13.190.394/0001-30 15.107.028/0001-08 11.365.224/0001-13 42.591.651/0702-73 10.339.316/0001-66 42.202.143/0001-26 16.356.289/0001-16 17.292.396/0001-90 13.067.418/0001-68 07.011.435/0003-42 09.076.289/0001-05 04.393.406/0003-02 09.596.953/0001-39 13.187.579/0001-95 47.960.950/0760-20 06.084.580/0002-00 07.268.375/0001-86 Zenn Castro's Eggo´s 62/9-10 Shoes 62/11 Nexcom Nelinho 62/12 Celular OI II Óticas 62/13-14 Opção Zip 62/15 Náutica Ótica 62/16 Diniz Prime Água de 62/17 Cheiro Oficina do 62/18A Jeans Nelinho 062/18 B Celular OI I 62/05 62/19 Madre 62/20-21 Cia da Beleza 62/22-23 Mitchell 62/24 62/2526-27 62/28-29 62/30-31 62/32-33 Trampoli m Casa do Cartucho A Bolsa Moderna Fotótica Pé a Pé Calçados Di Santinni JAWS South RR Couros Limitada - Epp GO COMERCIO DE CALCADOS LTDA ME Sayonara Chaves Sampaio Ribeiro 03.017.495/0001-50 CB Telefones Ltda 02.535.022/0005-05 MC Comércio de Produtos Óticos Ltda 07.364.338/0009-29 FC Comercio Varejista do Vestuário Ltda - Me 12.670.850/0001-86 Laise Lisboa Nascimento - Me 97.523.380/0001-80 V&F Cosméticos e Perfumes da Bahia Ltda Glow Reef Surf Shop Confecções Ltda Me CB Telefones Ltda Madre da Piedade Comércio de Bijuterias Ltda. - Me Cabelão Distr. De Perfumaria e Cosméticos Ltda - Epp Le Brut Indústria e Comércio de Roupas Ltda 00.794.296/0002-40 11.311.183/0013-16 06.144.800/0001-62 02.535.022/0002-62 18.607.402/0001-14 02.259.084/0001-08 14.595.730/0012-40 PR 4 Comercio de Confecção Ltda - Epp 11.097.410/0001-19 Casa do Cartucho Ltda 03.590.418/0003-56 RK Calçados e Confecções Ltda - Me 11.671.279/0002-32 Fotoptica Ltda 61.077.905/0093-72 JL Mota Filho - Me 13.005.306/0001-82 Irineu e Sueli Comércio de Calçados Ltda. 62/37 ALR Comércio de Roupas Ltda - Me 62/38-39 I. Bonfim Oiticica - Epp Recordes Comercio de Colchões Ltda 62/40 Ortobom Me Tropicus Comercio de Confecções Ltda 63 New Look Epp 64/65 Dinni Dinni Calçados Ltda 66 Biotipo Emerson Santos Miguel - Epp 67 Glow Reef Glow Sea Confecções ltda Me 69 Koure Zuleide Barros Farias - Me Algaszarr 70 Renato Márcio A. P. Duarte - Me a Ares Q.305 Tatiana Novaes Portela - Me Perfumes Albuquerq 71 ue & Albuquerque & Teixeira Ltda - Me Teixeira 72/73 Opção Creações Opção LTDA 62/34-35 18.109.230/0001-59 00.475.270/0015-54 02.505.614/0001-50 13.737.241/0002-40 07.819.625/0001-29 08.533.642/0001-68 13.441.423/0006-01 08.227.656/0002-34 12.731.989/0003-54 05.956.866/0002-75 01.594.168/0001-35 17.067.788/0001-56 04.422.178/0002-62 28.823.805/0030-99 Q-62/1 Q-62/2 Q-62/5 Q-188 Q-211 Q-238 Q-171 Q-221 Q-108 Point do Rock Cacau Show 1899 Store Brith Folheados Trinco QTZ Mc Donald's Bob´s Açaí no Ponto PISO L4 85 Subway Lojas 86/87 Guaibim 30/68/90 C&A Primos 78 Pizza Arroz e 79 Feijão Mc 80/81/82 Donald's 91/92 Bob´s Lojas 107 Insinuant e Ricardo 109/1-7 Eletro Dona 109/10 Rosa Sonho 109/11 Meu Casas 110/113 Bahia Q-118 Q-143 Q-4.02 94 93 Rafigos Ponto Lapa Ganbô Mixirica D+ Doces Moema Malaquias Simões Me Chocostore Come.Dist.de chocolates Ltda Rio Vermelho Comercio do Vestuário LTDA-ME 11.186.936/0001-75 07.832.692/0002-64 14.115.536/0001-67 Imaben Comércio Ltda - Me 03.017.520/0001-03 Trinco Presentes e Serviços Ltda. - Epp Mariana Ladeia Fernandes ME Arcos Dourados Comércio de Alimentos LTDA Master Foods Salvador Ltda Lopes Sousa Lanchonete e Com. Varejista de Produtos Alimentícios Ltda 02.191.472/0002-85 11.620.732/0002-81 Lapa Subs Lanchonete Ltda Ramiro Campelo Comercio de Utilidades Ltda. C&A Modas Ltda 11.342.916/0002-27 Primos Restaurante Ltda - Epp 11.131.573/0001-70 Silvino Kruschewsky R. da Costa - Me 12.997.671/0001-58 Arcos Dourados Comércio de Alimentos LTDA Master Foods Salvador Ltda 42.591.651/0702-73 08.561.781/0005-29 18.170.123/0001-36 13.850.516/0062-99 45.242.914/0033-84 42.591.651/0702-73 08.561.781/0001-03 Lojas Insinuante LTDA 16.182.834/0032-00 RN Comercio Varejista S.A 13.481.309/0212-70 RAFAEL DA SILVA PEREIRA - ME 11.234.725/0001-60 Lucirlene Carneiro Vasconcelos - Me 03.176.863/0002-93 Nova Casa Bahia S/A 10.757.237/0375-08 Rafigos Comércio de Bebidas e Refeições Ltda - Me 05.444.172/0001-78 Ponto Lapa Lanchonete Ltda - Me 01.035.579/0002-71 Ganbo Temakeria Ltda. Borges de Sousa e Vidal Ltda. Railene Ainda Cunha da Paixão-Me 17.802.878/0001-43 17.056.984/0001-25 19.125.083/0001-73 ANEXO II – LOJAS NÃO PARTICIPANTES LUC 03 62/6-7 109-09 027 06 109-15 62/02 84 Q-192 Q - 605 062-04 109/13 109/12 Q-062/02 Q-62/7 088/089 83 Q.062-8 62/Q-09 17 Q.307 Q.192 Q.232 Q.402 108/108A NOME FANTASIA Farmácia Santana Farmácia Santana Loteria Piedade Pólen Manipulação Caixa Econômica Seta Clínica Via Cell (TIM) Doce Vida Pop Net Asa Moto Center A Fórmula Game Over Embasa Balcão de Ingressos Doce Delícia Paladar Bom de Mais Grãos de Açúcar RAZÃO SOCIAL CNPJ/MF Santana S/A Drogaria e Farmácia Santana S/A Drogaria e Farmácia RK Araújo Comercio e Serviços LTDA YZ2 Farmácia de manipulação LTA - EPP Caixa Econômica Federal Seta Clínica Médica Especializada LTDA Megagiro Distribuidora Ltda Freire Ramos & Cia Ltda - Me Pop Net Serviços de Informática Ltda Asa Moto Center Comércio e Serviços Ltda. Farmácia Morimoto Ltda RC Fonseca Entretenimentos e Diversões Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A. 15.103.047/0108-97 15.103.047/0098-80 04.475.542/0001-71 05.541.728/0001-44 00.360.305/1522-06 73.967.952/0001-52 05.835.138/0006-39 13.792.981/0001-07 03.809.270/0001-36 07.774.947/0001-07 32.620.841/0010-89 05.495.036/0002-98 13.504.675/0001-10 Pé Branco Comércio e Serviços Ltda 08.606.341/0001-61 CAVASF Comercio de Alimentos LTDA Mansur e Gonzales LTDA Antonio Mansur Dahia EPP Grãos de Açúcar Com. de Alim. Ltda - Me AL de Oliveira Reis Presentes e Embalagens Presentyart Me Parada Obrigatória Josefa Antas Fraga Gol Linhas Aéreas Vrg Linhas Aéreas Popnet Popnet Serviços de Informática Ltda. Bahia Da Sorte Associação Universidade Ativa Jornal Correio Empresa Baiana de Jornalismo S/A Jornal A Tarde Empresa Editora A Tarde S/A Consórcio Frutosdias Comércio e Serviços Limitada Frutosdias A Primordial A Primordial Móveis Ltda 40.474.959/0001-83 10.950.115/0001-09 16.074.999/0001-53 06.859.863/0001-03 05.533.994/0002-06 16.268.740/0004-96 07.575.651/0001-59 03.809.270/0001-36 07.858.948/0001-21 14.583.041/0001-62 15.111.297/0001-30 15.145.717/0001-07 15.128.762/0012-06