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13
46210.003834/2003-53 007088795 Kullinan Engenharia
e Construção Ltda.
47533.002840/2002-22 009273573 Curitiba Cartório da
13ª Vara Cível
47533.001633/2003-31 006473989 Decisiva Limpezas
Técnicas Ltda.
46317.000441/2002-19 006414583 Distribuidora de Bebidas Itapema Ltda.
47533.002334/2002-33 006404715 EBV - Empresa Brasileira de Vigilância
Ltda.
46294.000958/2002-13 006445837 Fundação Nosso Lar
46323.000084/2003-91 006486258 Fundição Cambará Ltda.
47533.002334/2003-14 006456413 G.E. Socolovski e
Cia. Ltda.
47533.001515/2003-23 006465331 Golden Saloom Estética de Animais Ltda.
47533.000960/00-99
001973843 Omeco Indústria e Comércio de Máquinas
Ltda.
MT
14
PR
PR
PR
PR
15
16
17
18
PR
PR
19
PR
20
PR
21
PR
22
47533.001410/2003-74 006503802 Risotolandia Indústria
e Comércio de Alimentos Ltda.
47533.001896/2003-41 006489672 Stebner & Campos Ltda.
47533.001897/2003-95 006489664 Stebner & Campos Ltda.
47533.000207/2001-19 001932705 The Best Brothers
Colchões Ltda.
47533.000208/2001-63 001932713 The Best Brothers
Colchões Ltda.
47533.001889/2003-49 009271554 Transteiner Serviços
de Limpeza Ltda.
46869.005112/2002-18 005657148 Caprichosa Auto Ônibus Ltda.
46215.013718/2003-01 001275887 Clínica da Gávea
S.A.
46215.051984/2003-23 011314737 MG Bar e Restaurante Dançante Ltda.
PR
23
PR
24
PR
25
PR
26
27
PR
29
RJ
30
RJ
46221.006207/2003-45 006963986 B.G. Carvalho Material de Construção Ltda.
46221.005574/2003-21 006970770 Centro de Educação
Superior Permanente
46221.004909/2003-94 0005177235Claudio Santos Silk
Screen - ME
46221.000019/2004-94 006964001 Deib Otoch S.A.
46221.004411/2003-21 006963439 Escriotório Regional
Procuradoria e Assistência Contábil Ltda.
46221.005497/2003-18 006970591 Luci Form Condicionamento Físico Ltda.
46221.004894/2003-64 005167175 Maia Comércio de
Acessórios e Serviços
46221.005479/2003-28 006963943 Matos e Mendonça Ltda.
SE
SE
SE
SE
SE
SE
SE
SE
RJ
HÉLIDA A. PEDROSA
Ministério dos Transportes
.
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
28
PR
Ministério do Turismo
.
61
ISSN 1677-7042
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
<!ID957009-0>
RESOLUÇÃO N o- 516, DE 18 DE OUTUBRO DE 2005
o-
<!ID956965-0>
PORTARIA N 85, DE 18 DE OUTUBRO DE 2005
O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO
MINISTÉRIO DO TURISMO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria SE/MTur
nº 103, 6 de julho de 2005, e tendo em vista a Lei nº 10.934 de 11 de agosto de 2004, e Portaria SOF
nº 3, de 16 de março de 2005, resolve:
Art. 1º Promover, na forma do Anexo a esta Portaria, a modificação da modalidade de aplicação, da dotação orçamentária da Unidade Orçamentária 54101 - Ministério do Turismo - MTur,
constante da Lei nº 11.100, de 25 de janeiro de 2005.
Art. 2º A presente alteração justifica-se pela inviabilidade técnica da classificação, na modalidade aprovada, programada e disponível, nesta data, que não permite Aplicação Direta.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RUBENS PORTUGAL BACELLAR
ANEXO
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
ESF
1166
TURISMO NO BRASIL:
UMA VIAGEM PARA
TODOS
23..695.1166.4054.0001
Campanha para Promoção e
Divulgação dos Produtos associados ao Turismo.
FTE
0100
<!ID957801-0>
IDOC
9999
REDUÇÃO
MODALIDADE
VALOR
3.3.50
ACRÉSCIMO
MODALIDADE
VALOR
706.580
3.3.90
706.580
CARLOS ALBERTO WANDERLEY NOBREGA
RUBENS PORTUGAL BACELLAR
ANEXO
ESF
FTE
0100
IDOC
9999
REDUÇÃO
MODALIDADE
VALOR
3.3.40
146.179
Ministério Público da União
.
ATOS DO PROCURADOR-GERAL
DA REPÚBLICA
<!ID958184-0>
COMPANHIA DOCAS DO CEARÁ
<!ID958379-0>
BALANÇO PATRIMONIAL
- SETEMBRO/2005
CNPJ N o- 07.223 .670/0001-16
ATIVO
Circulante
Realizável a Longo Prazo
Permanente
Investimentos
Imobilizado
Diferido
Total do Ativo
22.263.444,52
6.407.163,71
32.628.426,81
122.092,41
28.414.022,54
4.092.311,86
61.299.035,04
PASSIVO
R$ 1,00
1166 - TURISMO NO
BRASIL: UMA VIAGEM
PARA TODOS
23.695.1166.4620.0102
Promoção de Eventos para a
Divulgação do Turismo Interno - No Estado do Mato
Grosso.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 44, inciso IV, do Regimento Interno, tendo
em vista o disposto no art. 49 , § 1º, da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, considerando o que consta
do Processo nº 50300.001205/2005-19 e o que foi deliberado pela Diretoria em sua 154ª Reunião
Ordinária, realizada em 18 de outubro de 2005, resolve:
Art. 1º Autorizar a empresa MINERAÇÃO FLORESTA DE GUAÍRA LTDA., CNPJ nº
77.106.383/0001-01, com sede na Rua Acácio Nunes nº 921, Centro, Guaíra, PR, a prestar, em caráter
especial e de emergência, serviço de transporte hidroviário na travessia sobre o Rio Piriqui, na diretriz
da BR-272, entre os Municípios de Terra Roxa e Francisco Alves, no Estado do Paraná.
Art. 2º O serviço ora autorizado configura-se como de interesse público e emergencial, tendo
em conta a interdição judicial da ponte, no local supra referido.
Art. 3º A Autorização é válida pelo prazo improrrogável de cento e oitenta dias, não gerando
qualquer direito à continuidade da prestação de serviços.
Art. 4º A empresa autorizada, no prazo de validade desta Autorização, fica obrigada a praticar
a seguinte tabela de preços:
- Passageiros e bicicletas. - ISENTO
- Moto - R$ 2,00
- Automóvel - R$ 3,50
- Caminhão Toco e ¾. - R$ 12,00
- Caminhão Truck e Ônibus - R$ 15,00
- Carreta - R$ 20,00
- Bitrem e Treminhão - R$ 30,00
Art. 5º Fica a Autorizada obrigada a apresentar, no prazo de 30 dias, contados da data de
publicação desta Resolução, certidões de regularidade com as Fazendas Federal, Estadual e Municipal,
certidão negativa para com o INSS e o balanço patrimonial do último exercício, sob pena de cassação
da presente Autorização.
Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
PORTARIA N o- 86, DE 18 DE OUTUBRO DE 2005
O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO
MINISTÉRIO DO TURISMO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria SE/MTur
nº 103, 6 de julho de 2005, e tendo em vista a Lei nº 10.934 de 11 de agosto de 2004, e Portaria SOF
nº 3, de 16 de março de 2005, resolve:
Art. 1º Promover, na forma do Anexo a esta Portaria, a modificação da modalidade de aplicação, da dotação orçamentária da Unidade Orçamentária 54101 - Ministério do Turismo - MTur,
constante da Lei nº 11.100, de 25 de janeiro de 2005.
Art. 2º A presente alteração justifica-se pela inviabilidade técnica da classificação, na modalidade aprovada, programada e disponível, nesta data, que não permite Transferência a Instituições
Privadas sem Fins Lucrativos.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ESPECIFICAÇÃO
Autoriza a empresa MINERAÇÃO FLORESTA DE GUAÍRA LTDA. a prestar serviço de transporte de travessia no Rio Piriqui, na diretriz da BR-272,
entre os Municípios de Terra Roxa e Francisco Alves, no Estado do Paraná,
em caráter especial e de emergência.
PORTARIA N o- 567, DE 18 DE OUTUBRO DE 2005
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de
suas atribuições, e tendo em vista a Mensagem Presidencial n.º 625,
ACRÉSCIMO
MODALIDAVALOR
DE
3.3.50
Circulante
Exigível a Longo Prazo
Patrimônio Líquido
Capital
Créditos P/ Aumento de Capital
Reservas de Lucros
Lucros/Prej.Acumulados
Total do Passivo
4.790.727,89
1.849.830,50
54.658.476,65
54.572.996,62
2.429.908,62
1.218.110,72
(3.562.539,31)
61.299.035,04
146.179
JOSÉ LUIZ F.SANTOS
Tec. Cont. CRC-CE 11.424
CPF - 018631503-15
de 23 de setembro de 2005, e o disposto no art. 9º, § 1º. da Lei
Complementar n.º 101, de 4 de maio de 2000, combinado com o art.
72, da Lei n.º 10.934, de 11 de agosto de 2004, e os créditos adicionais do exercício, resolve:
Art. 1º Ficam alterados, conforme anexo I desta Portaria, os
valores contidos para emissão de empenhos de Outras Despesas Correntes e de Capital, constantes da Lei nº. 11.100, de 25 de janeiro de
2005, ficando revogadas a Portaria nº. 445, de 16 de agosto de 2005
e a Portaria nº. 521, de 27 de setembro de 2005 do Procurador-Geral
da República.
Art. 2º Em decorrência da indisponibilidade objeto do artigo
anterior e dos créditos adicionais supracitados, o cronograma Anual
de Desembolso Mensal passa a vigorar com os valores estabelecidos
no anexo II desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTONIO FERNANDO BARROS E SILVA DE
SOUZA
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ISSN 1677-7042
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ANEXO I
34000 - MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
LIMITAÇÃO DE EMPENHO
34101 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
R$1,00
PROGRAMA DE TRABALHO
NATUREZA
03.122.0581.1E30.0002
- Modernização das Instalações do Ministério Público Federal
FONTE VALOR
4.4.90.00
100
1.300.000
4.4.90.00
100
200.000
4.4.90.00
100
1.000.000
4.4.90.00
100
300.000
4.4.90.00
100
200.000
4.4.90.00
100
300.000
4.4.90.00
100
70.000
4.4.90.00
100
100.000
4.5.90.00
100
100.000
4.4.90.00
100
630.000
4.4.90.00
100
440.000
- Nacional
03.122.0581.102U.0101
- Construção do Edifício-Sede da Procuradoria da República
- No Município de Londrina - PR
03.122.0581.11KE.0101
- Construção do Edifício-Sede da Procuradoria Regional da
República - No Município de Porto Alegre - RS
03.122.0581.1187.0101
- Construção do Edifício-Sede da Procuradoria da República
- No Município de Goiânia - GO
03.122.0581.12AZ.0101
- Construção de Edifício-Sede da Procuradoria da República
- No Município de Campina Grande - PB
03.122.0581.12B2.0101
- Construção de Edifício-Sede da Procuradoria da República
- No Município de Petrolina - PE
03.122.0581.1203.0101
- Construção do Edifício-Sede da Procuradoria da República
- No Município de Porto Alegre - RS
03.122.0581.1E25.0002
- Construção do Edifício-Sede da Procuradoria da República
em Teresina - PI
03.122.0581.1E26.0002
- Aquisição do Edifício-Sede da Procuradoria da República
em Campo Grande - MS
03.122.0581.3092.0101
- Construção do Edifício-Sede da Procuradoria da República
- No Município de Porto Velho - RO
03.122.0581.3106.0101
- Construção do Edifício-Sede da Procuradoria da República
- No Município de Rio Branco - AC
03.122.0581.3752.0001
- Implantação de Procuradorias junto às Varas Federais
3.3.90.00
100
6.815.684
- Nacional
4.4.90.00
100
7.088.210
TOTAL
18.543.894
34103 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
R$1,00
PROGRAMA DE TRABALHO
03.365.0581.2010.0621
03.128.0581.4091.0101
03.122.0581.3158.0101
NATUREZA
- Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores e
Empregados - Em Brasília - DF
3.3.90.00
100
243.340
- Capacitação de Recursos Humanos - Em Brasília - DF
3.3.90.00
100
37.700
4.4.90.00
100
1.200.000
- Construção da 2ª Etapa do Edifício-Sede do Ministério Público
do Distrito Federal e Territórios - Em Brasília - DF
03.062.0581.4261
- Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário Procuradoria-Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios
03.062.0581.4261.0101
FONTE VALOR
- Em Brasília - DF
1.205.782
3.3.90.00
100
905.985
4.4.90.00
100
299.797
TOTAL
2.686.822
34104 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
R$1,00
PROGRAMA DE TRABALHO
03.122.0581.12BQ
NATUREZA
FONTE VALOR
- Aquisição de Edifícios-Sede para Implantação de Ofícios junto
às Varas da Justiça do Trabalho
1.684.000
03.122.0581.12BQ.0103
- No Município de Macapá - AP
4.5.90.00
100
50.000
03.122.0581.12BQ.0109
- No Município de Rio Branco - AC
4.5.90.00
100
480.000
03.122.0581.12BQ.0129
- No Município de Santarém - PA
4.5.90.00
100
480.000
03.122.0581.12BQ.0147
- No Município de Picos - PI
4.5.90.00
100
82.000
03.122.0581.12BQ.0187
- No Município de Joinville - SC
4.5.90.00
100
480.000
03.122.0581.12BQ.0193
- No Município de Ribeirão Preto - SP
4.5.90.00
100
112.000
03.062.0581.4262.0001
- Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário -
357.762
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Procuradoria-Geral do Trabalho - Nacional
03.122.0581.7772.0101
- Construção do Edifício-Sede da Procuradoria-Geral do Trabalho
- Em Brasília - DF
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ISSN 1677-7042
3.3.90.00
4.4.90.00
100
100
85.055
272.707
4.4.90.00
100
4.200.000
TOTAL
6.241.762
TOTAL GERAL
27.472.478
ANEXO II
34000 - MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
CRONOGRAMA ANUAL DE DESEMBOLSO MENSAL - 2005
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS / OUTRAS DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL
R$ 1,00
MÊS
PESSOAL E ENCARGOS
SOCIAIS
1.059.906.683
1.209.906.683
1.429.906.683
1.564.671.055
ATÉ SETEMBRO
ATÉ OUTUBRO
ATÉ NOVEMBRO
ATÉ DEZEMBRO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL
269.465.625
299.657.440
329.849.255
360.041.069
Nota: Esta programação poderá sofrer alterações, em função de serviços extraordinários, férias, sentenças judiciais, despesas de exercícios anteriores, limitação e recomposição de limitação de empenho ou créditos
adicionais.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL
PORTARIA N o- 438, DE 18 DE OUTUBRO DE 2005
<!ID957581-0>
A PROCURADORA-GERAL DO TRABALHO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 91, inciso XXI da Lei Complementar nº 75/93, considerando a competência subdelegada pela Portaria PGR nº 308, de 28 de maio de 1996, publicada no DOU - Seção
2 - de 30.05.96, e tendo em vista, ainda, os cargos e Ofícios criados
pela Lei nº 10.771, de 21.11.03, resolve:
Alterar o Anexo III da Portaria nº 46, de 25.2.2004, publicada na Seção 1 do DOU de 26.2.2004, modificado pela Portaria nº
183, de 27.5.2004, publicada na Seção I do DOU de 28.5.2004, no
que se refere à Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª/PR, que
passará a ter a seguinte redação:
PRT - 9ª REGIÃO
OFÍCIO
MARINGÁ/PR
LONDRINA/PR
CARGOS
1
4
TOLEDO/PR
CASCAVEL/PR
FOZ DO IGUAÇU/PR
UMUARAMA/PR
PONTA GROSSA/PR
GUARAPUAVA/PR
CAMPO MOURÃO/PR
2
2
2
2
2
2
2
SANDRA LIA SIMÓN