MINISTÉRIO DA FAZENDA
Secretaria de Acompanhamento Econômico
Parecer no 06287/2009/RJ
COGAP/SEAE/MF
Rio de Janeiro, 25 de maio de 2009.
Referência: Processo n.º 18101.000260/2009-59.
Assunto: Distribuição Gratuita de
Prêmios
Requerente: Associação dos Lojistas
do Botafogo Praia Shopping e
Companhia Brasileira de Meios de
Pagamento
Modalidade:
assemelhada
a
concurso
Trata-se de pedido de autorização formulado nos termos da Lei n.º 5.768/71,
com vistas à distribuição gratuita de prêmios, sob forma assemelhada a concurso, pelas
empresas Associação dos Lojistas do Botafogo Praia Shopping , com sede na Praia de
Botafogo, 400 - 8º andar, Rio de Janeiro - RJ, inscrita no CNPJ sob o n°
03.707.464/0001-20 e Companhia Brasileira de Meios de Pagamento, com sede na
Alameda Grajaú, 219 - Alphaville, Barueri - SP, inscrita no CNPJ sob o n°
01.027.058/0001-91. A modalidade concurso a qual a presente operação é assemelhada
está prevista no art. 1º da Lei n.º 5.768/71 e regulamentada nos art. 25 e 30 do Decreto
n.º 70.951/72.
1. Da Promoção
Trata-se da promoção comercial denominada “Dia dos Namorados”, na
modalidade assemelhada a concurso, a ser realizada na cidade do Rio de Janeiro, no
período de 30/05/09 a 13/06/09, cujos produtos em promoção são todos aqueles, exceto
os vedados pelo Art. 10 do Decreto 70951/72 tais como medicamentos, armas e
munições, explosivos, fogos de artifício ou de estampido, bebidas alcoólicas, fumo e
seus derivado,comercializados, nas lojas participantes, conforme relacionadas no anexo
I. Ressalta-se, que não participarão da promoção as instituições bancárias, casas de
câmbio, agências de viagem, lotéricas e agências dos correios.
Processo Administrativo de Prêmios e Sorteios n.: 18101.000260/2009-59
Todos os clientes que efetuarem compras a cada R$ 200,00 (duzentos reais)
e seus múltiplos no Botafogo Praia Shopping, com qualquer meio de pagamento,
deverão apresentar as suas notas fiscais no posto de troca localizado no interior
Botafogo Praia Shopping para receber um cupom, devendo informar seus dados
pessoais (Nome, RG, CPF, Telefone, Endereço completo, Cidade, Estado e CEP), para
a impressão imediata do cupom e responder a pergunta da promoção: “Qual é o
shopping que no dia dos Namorados dá 2 Viagens para Buenos Aires?”.
A resposta correta será : ( X ) Botafogo Praia Shopping
(
)
Outros
O participante deverá informar seus dados para a promotora no Balcão de
Trocas dos cupons no interior Botafogo Praia Shopping, para fins de cadastro na
promoção, sendo que na seqüência lhe será entregue tantos cupons quantos tiver
direito, conforme as regras descritas, preenchido com os dados informados pelo
participante, cabendo a este marcar a resposta formulada no cupom e colocá-lo na urna
conforme item abaixo.
O cliente que comprovar a compra a cada R$ 200,00 com os Cartões Visa
(crédito) e/ou Visa Electron (débito), deverá apresentar a segunda via do comprovante
de compra juntamente com a nota fiscal terá direito a cupons em dobro.
Para receber o(s) cupom(ns) que tem direito, o participante deverá apresentar
a(s) nota(s) fiscal(ais) ou cupom(ns) fiscal(is) de compras, constando número do CNPJ
da loja do Botafogo Praia Shopping em que efetuou a compra.
Após a entrega do cupom, o comprovante apresentado será carimbado, não
podendo ser reapresentado.
O cupom deverá ser preenchido com todos os dados indicados pelo
participante que realizou a compra ou em caso de preenchimento do cupom para menor
de idade e o mesmo não tenha RG e CPF, deverá colocar os dados do seu responsável
legal.
Poderão ser somados dois ou mais comprovantes de compra a fim de
totalizar R$ 200,00 (duzentos reais) para troca de cupom, assim como não serão
cumulativos e reaproveitados os valores residuais de determinado comprovante de
compra, ou seja, eventual valor excedente será desprezado para os fins de troca de
cupom.
Uma transação de R$ 200,00 vale 01 cupom, uma transação de R$ 400,00
vale 02 cupons, entretanto, uma transação de R$ 300,00 vale 01 cupom, sendo que
neste caso, os R$ 100,00 restantes não serão cadastrados no sistema para serem
somados aos valores das próximas transações.
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Processo Administrativo de Prêmios e Sorteios n.: 18101.000260/2009-59
Os clientes que realizarem suas compras com os Cartões Visa e
apresentarem os respectivos comprovantes de compra Visa, terão direito a cupons em
dobro, seguindo o mesmo critério de trocas em relação aos valores de transação
descrito acima.
No caso de pagamento com os Cartões Visa e/ou Visa Electron, não serão
válidos comprovantes emitidos em caixas eletrônicos, via Internet, via telefone ou
correio, bem como não serão aceitos comprovantes cujas transações tenham sido
realizadas fora do Botafogo Praia Shopping ou do período da promoção e nem a
primeira via do estabelecimento.
Os cupons deverão ser depositados em urna localizada no interior Botafogo
Praia Shopping, sendo válidos os cupons inseridos na urna até às 22h00 do dia
12/06/09, sendo que após esse horário, a urna será lacrada e somente será reaberta na
realização da respectiva apuração.
No caso de apresentação de mais de 03 (três) notas e/ou cupons fiscais de
compras emitidos pela mesma loja, com numeração seqüenciada e contendo a mesma
data de emissão, o shopping reserva-se ao direito de consultar a loja emitente, antes de
entregar os cupons de participação correspondentes.
Não terão validade inscrições que não preencherem as condições básicas do
concurso e que impossibilitarem a verificação de sua autenticidade valendo apenas os
cupons originais impressos pelo Botafogo Praia Shopping.
Não terá direito a troca de cupom o cliente que efetuar compras em lojas não
participantes da promoção, eximindo-se a Promotora de qualquer responsabilidade ou
obrigação em relação à troca por cupons de comprovantes de compras de lojas não
participantes da promoção.
Os participantes serão excluídos automaticamente da promoção em caso de
fraude comprovada, podendo ainda responder por crime de falsidade ideológica ou
documental.
Não poderão participar da promoção funcionários da Companhia Brasileira de
Meios de Pagamento, Associação dos Lojistas do Botafogo Praia Shopping, funcionários
da Administração do Botafogo Praia Shopping, das lojas do Botafogo Praia Shopping,
das empresas terceirizadas que prestam serviços ao Shopping e, ainda de quaisquer
empresas diretamente envolvidas com esta promoção e seus respectivos funcionários.
Aqueles que infringirem o aqui disposto poderão ser acionados, judicial ou
extrajudicialmente, pelo promotor da campanha.
A apuração ocorrerá será realizada às 13h00, do dia 13/06/09 para cupons
recebidos de 30/05/09 a 12/06/09 até às 22h00, no Botafogo Praia Shopping localizado
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Processo Administrativo de Prêmios e Sorteios n.: 18101.000260/2009-59
Praia de Botafogo, 400 – 8º Andar – Parte – Botafogo – Rio de Janeiro/RJ, com livre
acesso aos interessados.
Todos os cupons deverão ser colocados na urna localizada no interior
Botafogo Praia Shopping. Dessa urna, serão retirados aleatoriamente, tantos cupons
quantos forem necessários até que se encontre um único cupom devidamente
preenchido com a resposta (Botafogo Praia Shopping) correta em igualdade com o
número de prêmios a distribuir. Durante a realização da apuração, as pessoas presentes
não poderão se aproximar dos cupons.
O valor total da premiação é de R$ 10.000,00 (dez mil reais), conforme
discriminado, abaixo:
1º e 2º prêmio 01
(uma)
viagem
para
Buenos
Aires/Argentina de 04 dias e 03 noites para o
contemplado com direito a 01 (um)
acompanhante constituída de: passagens
aéreas de ida/volta, hospedagem em hotel
categoria turística, alimentação (café da
manhã, almoço e jantar), City Tour e
traslados, no valor unitário de R$ 5.000,00.
As viagens deverão ser realizadas em período de baixa temporada, entre os
meses de junho de 2009 e junho de 2010, com exceção das semanas do mês de Julho,
Natal, Reveillon e Carnaval, sendo que seus destinos não poderão ser alterados.
O ponto de partida e chegada dos traslados, para os contemplados e seus
acompanhantes, será o endereço residencial do ganhador.
É proibida a conversão dos prêmios em dinheiro de acordo com o Art. 15 –
Parágrafo 5º do Decreto 70951/72. Os prêmios não poderão ser transferidos a terceiros,
antes do seu recebimento.
Será de responsabilidade dos contemplados e seus acompanhantes os
documentos pessoais necessários para a realização da viagem, bem como quando
necessário o passaporte e visto para viagem internacional.
Não estão previstas neste regulamento, as despesas tais como: excursões
extras, qualquer bebida consumida, produtos de frigobar, lavanderia e excesso de
bagagem, serviço de quarto, serviço de revelação de fotografia, cabeleireiro,
massagens, telecomunicações, consultas médicas, medicamentos, e qualquer outra
despesa de caráter pessoal, que serão consideradas extras e deverão ser pagas
diretamente e por conta do contemplado.
As empresas promotoras não se responsabilizam por qualquer ato que os
ganhadores e seus acompanhantes venham a cometer em afronta aos bons costumes, à
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Processo Administrativo de Prêmios e Sorteios n.: 18101.000260/2009-59
moral e às leis durante a viagem, bem como por quaisquer danos aos mesmos
causados, decorrente de conduta que caracterize afronta a qualquer regra estipulada
pelos organizadores das viagens.
Os prêmios serão exibidos através de peças publicitárias em exposição no
Botafogo Praia Shopping localizado Praia de Botafogo, 400 – 8º Andar – Parte –
Botafogo – Rio de Janeiro/RJ e/ou através de fotos ilustrativas no site
www.botafogopraia.com.br. A empresa comprovará a propriedade do prêmio em até 8
(oito) dias antes da data da apuração de acordo com o Decreto 70951/72 – Art. 15 –
Parágrafo 1.
Os prêmios serão entregues a critério dos contemplados, em seu domicílio ou
no Botafogo Praia Shopping, em até 30 (trinta) dias a contar da data da apuração de
acordo com o Decreto 70951/72 – Artigo 5º. Os prêmios serão entregues aos
contemplados, por meio do documento Carta Compromisso, em 02 (duas) vias, assinado
pelos representantes legais constituídos e pelo contemplado. Caso o contemplado seja
menor de idade, deverá, no ato da entrega do prêmio, ser representado por seu
responsável legal.
O prêmio será entregue exclusivamente ao contemplado ou ao seu
representante legal, desde que devidamente documentado por instrumento de
procuração pública, mediante recibo de entrega de prêmios.
Conforme o disposto no art. 70, inciso 1º, “b”, da Lei nº. 11.196, de 21/11/05,
a instituição mandatária recolherá 20% de IRF sobre o valor dos prêmios, até o 3º dia útil
subseqüente ao decêndio de ocorrência dos fatos geradores, através de DARF,
recolhida na rede bancária, com o código 0916.
Caso o prêmio ganho não seja reclamado no prazo de 180 (cento e oitenta)
dias contados a partir da data da apuração, caducará o direito do respectivo titular e o
valor correspondente será recolhido pela empresa promotora, ao Tesouro Nacional
como Renda da União, no prazo subseqüente de 10 (dez) dias conforme art. 6º do
decreto 70.951/72.
A promoção será divulgada através de Jornais, revistas, TV, cartazes,
folhetos, banners e o regulamento completo da promoção estará disponibilizado no
Balcão de trocas. O resultado da apuração será divulgado no site
www.botafogopraia.com.br. Os contemplados serão comunicados pela empresa através
de telefone e/ou telegrama, no prazo de 5 (cinco) dias, nos endereços indicados nos
cupons sorteados.
Os contemplados concordam desde já, na utilização de seu nome, imagem e
som de voz para divulgação do concurso, sem que isso traga qualquer tipo de ônus para
empresa promotora ou para as empresas aderentes, pelo período de até 01 (um) ano a
partir da data da apuração.
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Processo Administrativo de Prêmios e Sorteios n.: 18101.000260/2009-59
De acordo com o art. 11 da Portaria 41/2008 do MF, é deferido à Promotora a
formação de cadastro e/ou banco de dados com as informações coletadas na presente
promoção, sendo vedada à comercialização ou cessão, ainda que a título gratuito,
desses dados.
As dúvidas e controvérsias originadas de reclamações dos participantes das
promoções autorizadas deverão ser preliminarmente, dirimidas pelos seus respectivos
organizadores e, posteriormente, submetidas a esta SEAE e/ou aos órgãos integrantes
do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.
O número do Certificado de Autorização SEAE constará, de forma clara e
precisa, em todo o material de divulgação desta promoção.
Fica, desde já, eleito o foro central da Comarca do participante para solução
de quaisquer questões referentes ao Regulamento da presente promoção.
A Prestação de Contas será realizada através do representante da empresa
requerente – Newton Cosi - Telefone (11) 2225.1276.
2. Da Documentação
A empresa apresentou toda a documentação exigida pela Portaria MF n.º
41/08.
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Processo Administrativo de Prêmios e Sorteios n.: 18101.000260/2009-59
3. Da Receita Operacional
Para análise da receita operacional, deve se observar a tabela abaixo,
elaborada com base na receita operacional da empresa no mês de março/2009.
Análise da Receita Operacional
Mês
Receita Operacional
(em R$)
Março/2009
R$
14.414.130,21
5% da Média
Mensal
R$
720.706,51
R$
10.000,00
Valor total dos
Prêmios
Total de Meses
01
Requerentes
A tabela demonstra que o valor total da premiação a ser distribuída, isto é, R$
10.000,00 (dez mil reais), é inferior à 5% da média mensal da receita operacional da
empresa, que é de R$ 720.706,51 (setecentos e vinte mil, seiscentos e seis reais e
cinqüenta e um centavos), o que possibilita a realização da promoção, de acordo com o
art. 3º, caput, do Decreto n.º 70.951/72.
4. Da Taxa de Fiscalização
A taxa de fiscalização instituída pelo art. 50 da Medida Provisória n.º 2.15835/01, no valor de R$ 267,00 (duzentos e sessenta e sete reais), foi devidamente
recolhida pela empresa, conforme demonstra recibo de depósito anexo ao processo.
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Processo Administrativo de Prêmios e Sorteios n.: 18101.000260/2009-59
5. Recomendação
Diante do exposto, recomenda-se o deferimento do pedido de autorização
solicitada pelas empresas Associação dos Lojistas do Botafogo Praia Shopping e
Companhia Brasileira de Meios de Pagamento e a emissão do certificado de autorização
para a realização da distribuição gratuita de prêmios.
À consideração superior.
MARIA HELENA FERRARI
Técnica
ELIZABETH AGUIAR
Assistente
JULIANA OLIVEIRA CAVALCANTI
Coordenadora-Geral de Análise de Promoções Comerciais
De acordo.
PRICILLA MARIA SANTANA
Secretária-Adjunta de Acompanhamento Econômico
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Processo Administrativo de Prêmios e Sorteios n.: 18101.000260/2009-59
ANEXO I
Nº LOJA
SS1
101/102/103
105
106/107
108/109
110/111
112
113
114
117
117A e 118
119
120/121
122/123
124/125
126/127
128
129/130
131/132
133
134
135/136
137
138
139/152
140/141/151
142/149/150
143
144
145/146
147/148
153
201
202
205
207
208/209
210
211
212
213
214
215
218/219
220
221
222
224/225/226
227
228
NOME FANTASIA
Lojas Americanas
Di Santinni
Kopenhagen
Mercatto
Catran
Mundo Verde
Net Box Internet
Celular Station
Puket
Rio Color
O Boticário
Commcenter
OI
Via Uno
Mr Cat
Casablanca Hair
Paty Elly
Vivara
Ortobom
Cembracell
Public House
Drogasmil
Entre Letras
New Order
Daniele Dessin
Óticas do Povo
Le Postiche
Óticas Visão
L acqua di Fiori
Luttier
Fuss Connection
Art Sauvage
Lidador
Leah K
Cacau Show
Kitanga
CVC Viagens
Pepper
Arezzo
Emporium Pax
Café Hum
Cristy
M Officer
Madame Ms
Alice Disse
Cristal Graffiti
Planetoy
Euro Colchões
Mega Matte
Hemisfério
RAZÃO SOCIAL
Lojas Americanas S A
Calçados e Confecções Di Santinni Ltda
Lipeduda Chocolates Ltda
Mariana Toledano Roupas e Complementos
Arte do Enxoval Ltda EPP
OM Saint Germain Com de Produtos Naturais Ltda
Infobom Intermediação Com Prod de Informática Ltda
333 Comercio e Comunicações Ltda
Puket Rio Meias Divertidas Ltda
Rio Color Laboratorio Fotografico Ltda
Agua Viva Cosmeticos Ltda
VMT Telecomunicações Ltda
OI Barra Celulares Ltda
DMH3 Comércio de Calçados e Ass. Ltda
Tahiti Bay Com de Couros e Vestuario Ltda
Casablanca Hair Style Boutique e Serv Estética Lda
Electra Comercio de Roupas Femininas
Tellerina Com. de Pres. e Art. para Decoração ltda
Praia Col Comércio de Colções Ltda
Cembracell Comercio e Serviços Ltda
Benitex de Botafogo Moda Masculina Ltda EPP
Drogasmil Medicamentos e Perfumaria SA
Distripress Jornais, Revistas e Publicações Ltda
Ancare Com. De Art. E Acess p/Vestuário Ltda.
Três Belle Boutique Ltda
Óticas do Povo Ltda
Le Sac Comercial Center Couros Ltda
Via Roma Ótica Ltda
Malva Silvestres Perfumes e Comésticos Ltda
Guimarães Almeida Ótica Ltda
Infobom Intermediação Com Prod de Informática Ltda
Art Victori Modas Femininas Ltda ME
Bernardo Cabral Guedes e Cia Ltda ME
Leah K Comercial Ltda
Chocolex Chocolates Finos Ltda-ME
Mania de Praia e Ginastica Ltda ME
CMBG Turismo Ltda.-EPP
Pepper Comercio de Roupas Ltda ME
ZZARIO Comércio de Calçados Ltda
Botafogo 234 Alimentos ltda
Cafeteria THATHA ltda -ME
Fontana Di Trevi Com de Jóias de Botafogo Ltda
M5 Industria e Comercio Ltda
Colesson Modas Ltda
Alice Disse Acessórios Ltda
Ingenia Com de Roupas Esportivas Ltda ME
Tico Toys Artigos Infantis ltda
Euro Colchões ltda
Kanon 10 Mate e Lanches Ltda
Hemisfério Joias Ltda.
9
CGC
033 014 556 0182-14
002 846 027 0007-10
005 140 479 0001-85
007 332 139 0002-62
003 463 351 0001-27
003 446 111 0001-14
001 501 353 0001-38
002 714 643 0004-75
07020269/0001-56
039 113 857 0001-53
027 036 805 0029-42
005 828 732 0001-98
004 900 392 0008-72
009 094 532 0003-71
002 813 062 0004-90
003 373 922 0001-32
005 795 818 0001-61
084 453 844 0081-62
034717260001-09
004 892 564 0002-18
004 419 106 0001-85
042 225 938 0054-61
002 882 336 0002-31
070559750002-47
003 453 358 0001-68
030 267 876 0051-29
029 026 689 0049-50
003 471 503 0001-33
003 531 994 0001-60
003 483 485 0001-00
001 501 353 0003-08
003 477 513 0001-86
004 572 388 0001-56
003 506 828 0001-04
009 039 253 0001-43
003 347 076 0001-86
006 895 420 0001-60
030 521 108 0001-90
010.229.077/0002-72
005 898 243 0001-02
006 098 413 0001-37
004 576 535 0001-66
053 604 708 0011-90
003 326 264 0002-09
006 276 607 0001-85
003 452 709 0001-16
003 367 506 0001-21
007 205 399 0001-96
007 107 613 0001-71
03410860/0001-91
Processo Administrativo de Prêmios e Sorteios n.: 18101.000260/2009-59
229
230/231
232
234
235
236
237
238/239
240/258
241/242
244/253
247
249/250
251
252
254
255
257
301
302/303
304
305/306
307
308/309
310
311
312
313/314
316
317/318/319
320/321
322/323
324/325
326/327
329
330
331
332/333
334/335
337/338
339/349/350
342
346
351/352/353
355/356
401
402
404
405
501
502
503
504A
504 B
601
Morana
Uncle K
Corner Surf Shop
XSITE
IN + UP
Lápis de Cor
Elle et Lui
Papel Picado
Rapsodia
Pool
Andarella
Lupo
First Class
Tempo de Criança
Tzipora
Afghan
Marsans
Game Tech
Tim Vip
Leeloo
Via Torino
Checklist
Importcell
Animale
Banco de Areia
Nyhaun
Wanda K Coiffeur
Labortec
Salad Creations
Café Sorelle
Corpo e Alma
Jamf
RKG Esportes Ltda
Polishop
City Shoes
South
Imaginarium
Fisico & Forma
Armadillo
Folic
Aviator
Millenium Jóias
Contem 1g
Enjoy
Geammal L"Parfums
Taco
Eclectic
Casa Pão de Queijo
Spoleto
Visual Hair
Old Factory
Broxton
Vila Romana
B´52
Leader Magazine
Gavea Com. De Bijuterias e Acessórios Ltda.
Uncle IV Comercial Distribuidora ltda
Escanteio Comércio de Roupas Ltda
Vanilla Confecções LTDA
Ludeclen Comércio de Roupas ltda
Rabisco das Cores Vest.Inf.e Acessórios Ltda
Saint Clair Modas Exportação e Importação SA
Nanuska Papelaria e Presentes ltda
Abduzido Com. de artigos do Vestuário Ltda-ME
Viastrip Modas ltda
Fairfax Comércio de Calçados Ltda
Stripway Modas Ltda
Digonan Comércio de Roupas Ltda ME
Rosangela R. do Nascimento Com. do Vest. Infantil
Daleth Jóias e Relógios Ltda
BPS Roupas Ltda
Expandir Participações Ltda
Game Tech Comercio de Informática Ltda
VDM Telecomunicações ltda
VBGP S/A Industria e Comércio
Maranello Com. De perfumes e Com Ltda.
BKL Praia Multiroupas
Importcell Comércio e Serviços Ltda
Trimix Rio Comércio de Roupas Ltda
Praia BA Comércio de Roupas e Acessórios Ltda
Nyhaün Artigos de Decoração Ltda
Mabarki Coiffeur ltda
Comercial Concolor Ltda
Leve Salada BPS Ltda
Café Sorelle Ltda
Soul Brasil Barra Modas Ltda
Denishop Comércio de Roupas e Acessórios Ltda
RKG Esportes Ltda
Polimport-Comércio e Exportação Ltda
Erzel Calçados Ltda
Estilo Botafogo Comércio de Roupas e Acessórios Ltda
Latini e Souza Com.de Pres.e decorações Ltda.
Fly By Comércio e Confecções Ltda
FOG-334 Comércio de Roupas Ltda
Spirit Comércio de Roupas Ltda
True Men Ind. e Com. de Roupas Ltda
Millenium Sul Joias Ltda ME
Zimbro Comércio de Cosméticos e Perfumes Ltda
Cado Comércio de Roupas Ltda
DC 2005 Comércio de Perfumes e Presentes ltda
Tac Franquia Ltda
Select Comércio e Representações LTDA
Oficina do Panini e Cia Sucos e Lanches Ltda
Nutrea Comercio de Alimentos Ltda
Visual Hair Salão de Beleza Ltda
Sepphoris Comércio do Vestuário Ltda
Arikha Comércio do Vestuário Ltda
New Work Comércio e Participações ltda
Ribom Bar e Restaurante Ltda
União de Lojas Leader S.A.
10
10745674/0001-79
030 274 278 0002-07
007 625 595 0001-10
040 410 094 0011-63
005 001 808 0001-07
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034 231 192 0041-79
003 463 457 0001-20
003 471 503 0001-33
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005 833 115 0001-80
009 372 578 0021-97
003 434 261 0001-08
007 150 556 0027-42
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106125950001-90
048588830001-26
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08.366.407 / 0001-49
005 230 159 0001-16
005 369 554 0001-84
005 040 069 0003-24
10.522.997 / 0001-01
006 174 983 0002-40
07.209.189 / 0002-57
08.835.557 / 0001-54
003 950 843 0001-47
000 436 042 0079-30
033452440001-02
08.366.503 / 0001-97
003 361 614 0001-97
004 809 564 0002-01
008 688 518 0001-71
028 756 070 0017-50
005 196 517 0007-07
003 404 726 0001-88
008 927 120 0001-40
008 809 723 0002-29
007 429 872 0001-19
002 737 654 0004-70
073 271 470 0012-16
003 765 422 0001-46
004 095 256 0001-80
003 358 189 0001-87
06244596/0001-51
006 151 022 0001-39
058 634 536 0010-30
08.491.010 / 0001-89
030 094 114 0027-48
Processo Administrativo de Prêmios e Sorteios n.: 18101.000260/2009-59
701
702
809
Mc Donalds
Parmê
Montana Grill
Express
Emporio Pax
Livorno
Koni Express
Café Pazzo
Batata Inglesa
Grande Muralha
Tiramisu
Viena Express
Bobs
Vivenda do
Camarão
Grace Restaurante Ltda
074 587 619 0005-04
810
Botequim Informal
Informal Botafogo Bar e Restaurante ltda
007 573 978 0001-91
Q11
Q13
Q16A
Q21
Q31
S31
Q32
Q33
Q35
Q36A
Q43
Q47
D14
Q81
Q82
S11
S16
S32
Mr Coffee
Dizfruta
Filtro Everest
Shimonet
Geneal
Bobs
Alice Disse
Só Socks
Chilli Beans
Aqualung
Yogo Love
Livros Espíritas
Washcenter
Sorvete Italia
Crepelocks
Bebê Carioca
Sensória
Tempo de Recreio
QUIOSQUES
Paulo S M Moreira Cafeteria ME
Romaeu Com. De saladas de Frutas Ltda
Soft Barra Comércio de Eletrodomésticos Ltda
Sharonet Serviços de Internet Ltda
Terroá Comércio de Alimentos Ltda
VP 157 Comercio de Alimentos Ltda.
Mirna Ferraz Acessórios ltda
F&F Comércio de Meias e Acessórios Ltda
HCM Binesztok Comércio
Aguas do brasil 1 Com~ercio de Roupas Ltda - ME
Yogo Love Com. De Sorvetes Ltda
Livraria Espírita Ipanema Ltda
Wash Center Centro Automotivo Ltda
Nobrega Rocha e Faria Alimentos Ltda
Creperia Praia Shopping Ltda
Zélia Napolitano Sardinha Com. De Roupas
Sensoria - Botafogo Praia Shopping Com.de Pres.Ltda.
Tempo de Recreio S/C Ltda
003 501 243 0001-00
09.665.996/0002-00
084017120001-24
092479940001-65
078823410002-68
052882320002-81
003 468 951 0001-88
056632060002-04
050585180010-90
08237086/0001-82
106426060001-84
060468010001-74
05759467/0001-33
005 988 804 0001-64
004 573 041 0001-28
08.919.908 / 0003-77
10519706/0001-18
002 416 415 0001-76
S44
The Nuty Bavarian
Lucnuts Comércio Ltda
045990210001-26
702 A
704
704-A
801
802
803
804
805
806
807/808
ANDO Comércio de Alimentos Ltda
Pizzaria Botafogo Beach Ltda
036.095.461 / 0005-66
008 608 633 0001-99
Camafema Comércio de Alimentos Ltda
Empório Pax Delícia ltda
Plaza de Botafogo Ltda
Temaki Praia Comércio Alimentício Ltda
Marcas Comestíveis Ltda
Marcas Comestíveis Ltda
Melman Restaurante Ltda
Tiramisu Pizzaria Ltda
Rodean Restaurantes Ltda
Tamidu Comercio de Alimentos ltda
069.286.52 / 0001-77
003 821 750 0001-12
08.541.775 / 0001-86
009 102 271 0001-22
027 800 184 0004-73
027 800 184 0004-73
03.507.580 / 0001-04
003 388 760 0001-06
07.894.938 / 0001-41
003 463 986 0001-24
11