HISTÓRIA E MEMÓRIA:
A CONSTITUIÇÃO HISTÓRICA DA REDE MUNICIPAL
DE ENSINO DE CASCAVEL (1950 - 1980)1
Valdecir Antonio Nath2
João Carlos da Silva3
Introdução
Este trabalho se constituiu numa investigação preliminar, no qual
procuramos discutir os elementos determinantes que desencadearam a constituição
histórica da Rede Municipal de Ensino de Cascavel. Neste sentido, procuramos
compreender, a partir da emancipação política do município, como se estruturou a
Secretaria Municipal de Educação e a gênese da Rede de ensino e as primeiras escolas
criadas entre 1950 e 1980.
A partir da análise dos aspectos legais, foi possível reconstituir esta versão
preliminar da história da Educação pública municipal de Cascavel, bem como elementos
indispensáveis para compreendermos como se organizou o município, em relação à
educação, após sua emancipação.
Além de documentos que datam da década de 1970 na Secretaria Municipal
de Educação, também foram importantes os dados levantados junto aos arquivos e
relatórios que ainda hoje são expedidos pelo Departamento de Documentação Escolar e
Estatística, pois, nestes relatórios encontramos dados importantes que auxiliaram na
interpretação dos dados sobre como se desenvolveu a trajetória histórica da Rede
Municipal de Ensino e como foram sendo organizadas as primeiras escolas.
1
Este artigo é parte dos estudos e pesquisas desenvolvidos na Monografia defendida no Curso de
Especialização em História da educação Brasileira especialização (2008-2010).
2
Graduado em História pela Universidade do Oeste Paulista – UNOESTE, Especialista em Geografia e
Meio Ambiente pela Universidade Estadual de Maringá – UEM (1996) e Especialista em História da
Educação Brasileira, pela UNIOESTE, Cascavel (2010). Professor da Rede Municipal de Ensino de
Cascavel há 25 anos e professor da Secretaria de Estado da Educação, disciplina de História, desde 1990.
ex-Secretário Municipal de Educação de Cascavel (2003 a 2006) e ex-Vereador da Câmara Municipal de
Cascavel (jan/2009 a maio/2010), suplente do PDT.
3
Doutor em Filosofia, História e Educação/FE-UNICAMP. Professor na disciplina de História da
Educação, do curso de Pedagogia e do programa de Mestrado em Educação da UNIOESTE, campus de
Cascavel.
1
Neste estudo, algumas fontes e arquivos foram fundamentais, pois
apresentaram documentos importantes da História da Educação de Cascavel, bem como
das instituições de ensino: cópias de leis municipais que começaram a ser aprovadas e
implementadas no município a partir da emancipação e os arquivos da Escola Municipal
José Bonifácio, localizada no Distrito de Rio do Salto e da Escola Municipal Adolival
Pian.
Aspectos históricos da educação no município de Cascavel
Datam de 1920 as primeiras ocupações da região com a formação do
povoado de Cascavel. De acordo com as fontes pesquisadas, em 1923, José Silvério de
Oliveira, “Nhô Jeca”, “passou” por Cascavel numa das suas inúmeras viagens pela
região indo a Foz do Iguaçu. Sua chegada na região contribuiu efetivamente para a
construção e consolidação do município de Cascavel e também pela criação da primeira
escola em 1932.
Em 1932, ocorreu a construção da primeira igreja e consequentemente a
instalação da “escolinha” no local onde estaria sendo construído o primeiro núcleo
urbano do povoado denominado Cascavel. Foi neste ano que teve início o processo
educacional no então vilarejo de Cascavel. Com o passar do tempo, esta instituição
tomou forma e passou a se estruturar de acordo com as políticas que emanavam do
governo do Estado do Paraná.
A primeira escolinha de Encruzilhada, criada em 1932, é um pequeno
rancho de pinho lascado, que também serve de capela religiosa, tendo
entre seus primeiros professores Orozendo Cordeiro de Jesus e as
irmãs Genoveva e Estanislava Boiarski (SPERANÇA; SPERANÇA,
1980, p. 118).
A rapidez com que foi construída a “primitiva” escola em Cascavel deu-se
especialmente em razão das características humano-culturais do grupo pioneiro. Tanto o
grupo originário de Guarapuava (alguns deles comerciantes), como os descendentes de
imigrantes europeus, viam na escolarização de seus filhos aspectos práticos para as
relações sociais, na humanização de si próprios e de sua cultura.
A escola implantada em Cascavel era tipicamente uma “escola de colonos”,
como não poderia deixar de ser, sem nenhuma outra preocupação senão com a
escolarização das crianças de seu grupo social, isto é, a escola deveria ensinar a ler,
2
escrever e calcular. Dessa forma, em 1932, a capela passou a ser utilizada também para
a escolarização das crianças, na modalidade de “Casa Escolar”, instituída e implantada
sem nenhum ato oficial (EMER, 1991).
Segundo Emer (1991), nos primeiros anos a escola foi mantida pela
população local. O primeiro professor, Aníbal Lopes da Silva, era pago pela população.
Ele foi professor em 1932 e 1933. Em 1934, assumiu a Casa Escolar o professor
Orozendo Cordeiro de Jesus.
No entanto há divergências sobre esta questão, uma vez que a pesquisa
realizada por Thomé (2005), quando da realização de uma entrevista com uma pessoa
que estudou na primeira escola de Cascavel, evidenciou que:
O primeiro professor da primeira turma de alunos da primeira escola
foi o senhor Inácio Ramos, e que na primeira escolinha este foi o
único professor. Aqui surge um fato novo, pois, pela primeira vez
aparece o nome de um professor até então não citado. Já na escola que
funiconava dentro da igreja os professores foram Orozendo Cordeiro
de Jesus, juntamente com a professora Genoveva Boiarski (THOMÉ,
2005, p. 55).
As divergências sobre quem teria sido o primeiro professor de Cascavel são
muito claras, pois SPERANÇA & SPERANÇA (1980) atribui a Orozendo Cordeiro de
Jesus; EMER (1991) a Anibal Lopes da Silva e THOMÉ (2005) evidencia a partir de
uma entrevista que teria sido Inácio Ramos. Obviamente este fato requer um
aprofundamento da pesquisa para que se consiga estabelecer quem, de fato, foi o
primeiro professor.
A professora Genoveva Boiarski assumiu a escola ainda na modalidade de
Casa Escolar e permaneceu no exercício do magistério no período de 1935 até 1938,
ano em que, com a criação do Distrito Administrativo de Cascavel, a Casa Escolar foi
instituída mediante ato oficial e passou a ser mantida pelo poder público municipal de
Foz do Iguaçu. Neste período, a Casa Escolar passou a funcionar em prédio próprio,
segundo depoimentos coletados por Emer (1991), “uma casinha ao lado da Capela
Nossa Senhora Aparecida”.
Depois da oficialização da escola, as referências passaram a ser a Inspetoria
Municipal de Ensino, a supervisão do Inspetor, os programas de ensino definidos pela
Secretaria de Estado da Educação. O professor passou a ser “avaliado” pela quantidade
de alunos que ele conseguia preparar para serem submetidos aos exames. Se seus alunos
3
fossem aprovados nos exames, receberiam o diploma de Escolarização Primária, um
diploma que tinha um significado social importante na época. As novas condições da
escola e do professor desencadearam o processo de inclusão da escolarização no
“sistema” municipal e estadual de ensino.
Em 1947, a escolarização e a estrutura educacional de Cascavel passou por
grandes transformações. Primeiramente, a Casa Escolar foi elevada à condição de
Grupo Escolar. Posteriormente, o Estado passou a manter a escola e a pagar os
professores, isto é, a educação no Distrito de Cascavel foi estadualizada e, por
determinação do governador do Estado, Moysés Lupion, no mesmo ano, foi construído
um novo prédio para a escola.
Essa transformação para a modalidade de Grupo Escolar gerou novas
implicações típicas da visão de educação existente no Estado do Paraná. Nessa
modalidade de escola, cada série tinha um professor regente de classe e passou a existir
a função de Diretor Escolar do Grupo Escolar, conforme determinações da Secretaria de
Estado da Educação, que nesse período era a mantenedora do estabelecimento de
ensino. Relacionado ao Grupo Escolar, consideramos importante a citação de SOUZA,
O grupo escolar fazia parte desse conjunto de melhoramentos urbanos,
tornando-se denotativo do progresso de uma localidade. Ele era
símbolo de modernização cultural, a morada de um dos mais caros
valores urbanos – a cultura escrita. Entende-se dessa forma, por que
esses estabelecimentos de ensino passaram a fazer parte dos interesses
de diferentes grupos sociais e tornam-se um elemento de disputa
política (1998, p. 92).
A origem do atual Colégio Estadual Eleodoro Ébano Pereira está na
“escolinha” de 1932 que sofreu alterações ao longo do tempo e do próprio processo
colonizatório, e foi se adequando para atender à população urbana do município. O
colégio permaneceu como a única instituição de ensino pública na sede do município
até 1962, quando iniciaram as atividades da Escola Municipal Adolival Pian, na época
denominada de Escola Municipal Frei Henrique Soares de Coimbra.
Outro aspecto importante para entender o desenvolvimento educacional de
Cascavel é a escola dos colonos. De acordo com Emer (1991), esta era um modelo de
escola nascida do interior dos grupos ou núcleos de colonos estabelecidos no Oeste do
Paraná, com as características da cultura e da visão de mundo dos colonos, uma escola
primária
que se antecipou ao posterior serviço público educacional, quer fosse
4
municipal, do estado ou do governo federal. Por diversas razões históricas, foi uma
escola que teve “vida curta”, mas deixou suas marcas na história da população local e
regional.
A gênese da Rede Municipal de ensino em Cascavel
Para que pudéssemos fazer uma análise mais aprofundada sobre o tema,
foram analisadas as fontes levantadas junto aos arquivos escolares das primeiras
instituições de ensino do município, arquivos da Secretaria Municipal de Educação, da
Prefeitura Municipal e do arquivo da Câmara Municipal de Vereadores de Cascavel.
Este levantamento de fontes foi realizado a partir de pesquisas junto a estes órgãos
públicos, com a colaboração dos profissionais que atuam nestes setores. Juntou-se
também a esta documentação, relatórios expedidos pela Secretaria Municipal de
Educação, onde constam dados históricos da educação desde a emancipação do
município até os dias atuais, assim como documentos que foram construídos ao longo
da história da educação de Cascavel e que são importantes para esta análise.
Nesta pesquisa, dois arquivos foram fundamentais, pois apresentaram
documentos importantes da História da Educação de Cascavel, bem como das
instituições de ensino: cópias de leis municipais que começaram a ser aprovadas e
implementadas no município a partir da emancipação e os arquivos da Escola Municipal
José Bonifácio, localizada no Distrito de Rio do Salto, que apresentam dados
fundamentais para a interpretação da história da educação e constituição da Rede
Municipal de Ensino de Cascavel, objeto central deste estudo. Também foram
fundamentais para esta análise os dados encontrados nos arquivos da Escola Municipal
Adolival Pian, considerada pelos registros históricos como a primeira escola urbana a
ser criada pelo Município de Cascavel.
O primeiro ato legal que encaminhou Cascavel para a futura emancipação
político-administrativa se caracterizou pela transformação da vila com este nome em
Distrito Administrativo de Foz do Iguaçu, em 1938, através do Decreto-Lei nº 7.573/38
(Anexo I), tendo como primeiro sub-prefeito, José Silvério de Oliveira, o “Nhô Jeca”.
A partir do início da década de 50, a população do distrito de Cascavel
iniciou a luta pela emancipação política do município em relação a Foz do Iguaçu, o que
efetivamente ocorreu em 14 de novembro de 1951, num contexto de políticas
administrativas mais amplas do governo do Estado, ocupado por Bento Munhoz da
5
Rocha Neto. Cascavel adquiriu a emancipação político-administrativa e passou a se
constituir num município cujo território se estendia desde o Rio Iguaçu até o Rio
Piquiri.
A emancipação do município de Cascavel ocorreu a partir da Lei Estadual nº
790/51, e a implantação do município em 14 de dezembro de 1952, com a posse do
primeiro prefeito eleito, José Neves Formighieri, quando efetivamente são
implementadas as primeiras ações para a estruturação do ensino primário no município
de Cascavel.
O documento que dá origem legal e jurídica ao município de Cascavel é sua
Ata de Instalação, onde consta o relato da posse do primeiro prefeito eleito, José Neves
Formighieri, no dia 14 de dezembro de 1952, na presença do Presidente da Câmara
Municipal - Dimas Pires Bastos, do Prefeito de Foz do Iguaçu - Francisco Guaraná de
Meneses e do Primeiro Secretário da Assembléia Legislativa do Estado do Paraná Divonsir Borba Cortes, confirmando oficialmente a instalação do município. Nesta
mesma data, também foram empossados os primeiros vereadores do município, num
total de 9 eleitos.
Segundo Sperança (1992), o primeiro orçamento do município de Cascavel
foi elaborado no final de 1952, sendo um montante de CR$900,00 (novecentos
cruzeiros) que foram utilizados para construção das primeiras instituições que passaram
a constituir a Rede Municipal de Ensino de Cascavel. Este montante de recursos
também foi direcionado para o pagamento dos salários dos primeiros professores que
foram contratados e passaram a fazer parte do primeiro quadro do magistério público
municipal de Cascavel.
adaptação de um prédio para funcionamento da Prefeitura, construção
de seis escolas municipais, pagamento de quinze professores e de dez
funcionários (...) O primeiro Secretário de Educação foi Celso
Sperança, uma espécie de Supersecretário porque acumulava todas as
funções inerentes à sua Pasta, menos a Tesouraria (SPERANÇA,
1992, p. 151-153).
De acordo com o autor (1992), após a eleição do primeiro prefeito de
Cascavel, em 1953, o Grupo Escolar urbano foi transferido para propriedade do
município de Cascavel e passou a ter denominação oficial – “Grupo Escolar de
Cascavel” – tendo como primeira diretora a professora Aracy Lopes Pompeu.
6
Aspectos legais da constituição da Rede Municipal
São poucos os documentos que se encontram no Poder Público Municipal e
também nos arquivos sobre os primeiros anos de Cascavel, uma vez que um incêndio4
queimou as instalações da Prefeitura Municipal em 1960 e destruiu a maioria destes
documentos.
Analisaremos alguns documentos que foram encontrados e os aspectos legais
que levaram à organização administrativa de Cascavel, principalmente no que se refere
à estrutura organizacional do ensino primário.
O artigo 4º da Lei 80/57 trata especificamente da questão do Magistério, do
Cargo de Professor Municipal. Art. 4º – Fica alterado o Quadro do Pessoal Fixo do Ensino
Primário que passará a ser o seguinte: 1 – Inspetora Municipal Padrão L; 8 – Professoras Padrão
D; 8 – Professoras Padrão C.
O item um, que se refere ao cargo de Inspetora Municipal, embora sendo
um cargo fixo do magistério, é o cargo que deu origem, mais tarde, ao de Secretário
Municipal de Educação, cargo de Confiança do Executivo Municipal. Quanto ao Padrão
das professoras no item 8, não cita no texto da lei o que diferenciava uma professora
Padrão D e uma professora Padrão C, o que pode estar relacionado à formação das
mesmas, pois eram poucos os professores da época que possuíam a formação Normal, a
maioria eram leigos.
De acordo com dados da Secretaria Municipal de Educação, constam apenas
três escolas que foram criadas e autorizadas a funcionar durante a década de 1950,
sendo a Escola de Rio do Salto (1953), Escola Coelho Neto, em Cruz Grande (1954) e a
Escola Presidente Epitácio, na Fazenda Salvatti (1955), localizadas no interior do
município. Na sede urbana, o ensino estava centralizado no Colégio Estadual Eleodoro
Ébano Pereira, pois a partir de toda documentação analisada, esta era a única escola de
ensino público primário em funcionamento na sede urbana do município até o final da
década de 1950, de propriedade do Estado do Paraná.
As demais escolas que estavam em funcionamento, principalmente no
interior do município, provavelmente continuavam sem reconhecimento oficial nessa
4
O ano de 1960 foi ano de eleições no município de Cascavel. Dois grupos políticos disputavam o
controle político da cidade. Na noite do dia 12 de dezembro, às vésperas da posse do prefeito eleito
Octacílio Mion, o prédio da prefeitura foi incendiado. O incêndio destruiu grande parte da documentação
da Prefeitura Municipal e da Câmara de Vereadores, criando sérios transtornos à nova administração.
7
década, pois nos documentos analisados não encontramos dados que comprovem que as
mesmas faziam parte da Rede Municipal de Ensino que começava a se estruturar.
Nessa primeira década de emancipação política do município de Cascavel,
período de 1950 a 1960, a economia madeireira teve grande impulso. Entraram em
funcionamento grandes serrarias que exigiram mão de obra nos diversos setores do
processo produtivo, fazendo com que um grande número de trabalhadores e suas
famílias migrassem para Cascavel.
Quanto à população, o Censo do IBGE, de 1950, apontava a existência de
4.411 habitantes no município, ao passo que em 1960 foram computados 37.346
habitantes. Evidencia-se um crescimento populacional significativo, o que exigiu do
Poder Público maiores investimentos, principalmente na área educacional. Isto pode ser
comprovado a partir das leis que foram aprovadas destinando mais recursos
principalmente para a construção e ampliação de escolas.
O quadro mostra a evolução da população do Município da década de 1950
até o ano 2000, com projeção para o ano 2010.
Evolução da População – Município de Cascavel
Ano
Urbano
Rural
Total
1950
4.411
4.411
1960
5.274
34.324
39.598
1970
34.961
54.960
89.921
1980
123.698
39.761
163.459
1990
177.766
15.224
192.990
2000
228.673
16.696
245.369
2010*
300.000
300.000
Quadro 1 - Evolução da população do Município a partir da década de 1950 e projeção para o ano
2010
Fonte: Portal do Município de Cascavel. www.cascavel.pr.gov.br - Secretaria Municipal de Planejamento:
Plano Diretor, Perfil Municipal 2003-20045.
A década de 1960 representou um marco para o desenvolvimento da
educação na região ocupada pelo município de Cascavel. Nessa década, de acordo com
os relatórios emitidos pela Secretaria Municipal de Educação de Cascavel, das 255
escolas municipais que foram criadas desde a emancipação do Município de Cascavel,
94 escolas foram construídas nesta década e estavam espalhadas por toda a região que
compreendia o município de Cascavel.
5
Por divergências de informações em relação à população de Cascavel, optamos por considerar os dados
que constam no site da Prefeitura Municipal de Cascavel, no link Secretaria Municipal de Planejamento –
Plano Diretor, Perfil 2003 – 2004, uma vez que os dados disponíveis neste portal contém como fonte de
informação o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.
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O gráfico a seguir apresenta um comparativo entre a totalidade de escolas
que foram criadas no município de Cascavel desde a emancipação política, em relação
ao número de escolas criadas na década de 1960. Observamos que 36% das escolas
foram criadas nessa década, evidenciando a necessidade devido à demanda de alunos e
crescimento populacional, produzido principalmente pelo processo de migração.
Gráfico 1 – Demonstrativo de Escolas Municipais criadas desde a emancipação política do
Município de Cascavel em relação ao número de Escolas criadas na década de 1950 e 1960
Das 94 escolas construídas e criadas na década de 1960, apenas 7 estão em
funcionamento atualmente no município de Cascavel, sendo: Escola Adolival Pian,
Bairro São Cristóvão (1962); Escola Carlos de Carvalho, Distrito de São Salvador;
Escola Tereza Périco Bernardini, Distrito de Juvinópolis (1966); Escola Manoel
Ludgero Pompeu, Bairro Alto Alegre; Escola Nossa Senhora da Salete, Bairro
Brasmadeira; Escola José Silvério de Oliveira, Distrito de São João do Oeste (1967) e
Escola José de Alencar, Distrito de Espigão Azul (1968).
Através dos documentos analisados, constatamos que a década de 1960
representou um grande avanço para a educação do município, inúmeras leis foram
aprovadas destinando recursos para construção e ampliação de escolas. Assim como,
que a constituição da Rede Municipal de Ensino foi, de maneira muito rápida, sendo
estruturada. 94 escolas foram construídas nessa década e 7 foram cessadas no mesmo
período, sendo que ao final da década o município já contava então com 90 escolas
municipais que estavam em funcionamento no município, sendo que dessas 85 estavam
9
localizadas no interior do município e 5 na Área Urbana: Escola Municipal Adolival
Pian, Escola Municipal Nossa Senhora da Salete, Escola Municipal Manoel Ludgero
Pompeu, Grupo Escolar Municipal Professora Júlia Wandeley
e Casa Escolar
Washington Luiz.
A década de 1970 representou, no contexto educacional de Cascavel, um
período de estruturação da rede de ensino como um todo. Muitas instituições que
permanecem até hoje em funcionamento foram criadas e organizadas para atender às
demandas educacionais desse período. Se na década de 1960 predominou a abertura de
escolas no interior do município e na sede urbana, na década de 1970 encontramos
elementos importantes que comprovam que a preocupação do Poder Público na área
educacional estava voltada para a ampliação da oferta e também para a reorganização
das instituições de ensino e da estrutura administrativa como um todo. Novas escolas
foram criadas tanto no interior como na área urbana, ampliando significativamente o
número de escolas mantidas pelo município.
A partir dos documentos analisados, verificamos que a preocupação era dotar
estas escolas de estrutura mínima de funcionamento, assim como a organização dos
documentos nas respectivas instituições e distribuição de pessoal necessário para atender
as atividades administrativas e pedagógicas, criando inclusive funções inerentes ao
magistério, tais como: Diretor de Grupo Escolar, Inspetor de Ensino e Secretário de
Grupo Escolar.
Uma das primeiras leis aprovadas em 1970, a Lei nº 730/70, tratava da
organização das escolas municipais no que se referia à definição do porte para conceder
gratificação para as diretoras e secretárias das instituições. A referida Lei estabelecia
que:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal, por força desta Lei, autorizado a
conceder função gratificada para Diretoras e Secretárias de Grupos
Escolares Municipais, obedecendo a tabela, independentemente de seus
vencimentos mensais, a partir de 1º de março do corrente exercício.
Art. 2º Para cobertura das despesas de que trata o artigo primeiro desta
Lei, fica o Executivo Municipal autorizado a usar dotação orçamentária
constante do Departamento de Educação e Cultura.
Nem todas as instituições de ensino foram estruturadas e organizadas de acordo
com as normas que hoje são necessárias para que uma instituição de ensino seja
autorizada a funcionar. Devido ao crescimento populacional e necessidade de
atendimento educacional, muitas instituições foram sendo criadas na cidade e no interior
10
do município de Cascavel, muitas vezes, sem critérios, pois o fundamental era dar
atendimento à população no primeiro momento, depois, então, se organizava a rede.
Outro documento que subsidiou este trabalho foi o Plano de Implantação das
escolas municipais, de 1977, que solicitava autorização de funcionamento para 27
escolas municipais, sendo 23 localizadas na área urbana do município e 4 em Sedes de
Distritos. A denominação das escolas citadas no documento foi autorizada pelo Decreto
nº 0040/75, do Conselho Estadual de Educação, sendo esta a denominação das
instituições até a atualidade.
No que se refere à estrutura e organização da Rede Municipal de Ensino,
analisamos a Lei Municipal nº 1.421/79, de 17 de abril de 1979 que dispõe sobre a
reorganização do quadro de servidores do município de Cascavel, fixa a remuneração e
dá outras providências. Transcrevemos a seguir o capítulo 7 que trata da Estrutura e
Vencimentos do Quadro, Item A – Serviços de Educação e Cultura, conforme quadro
abaixo:
Quantidade de
Denominação do Cargo
Nível de
Servidores
Vencimento
200
Professores sem habilitação (um período)
01
300
Servente de escola
02
350
Professores sem habilitação (dois períodos)
03
300
Professor habilitado (um período)
03
75
Guardião de escola
03
500
Professor Habilitado (dois períodos)
05
10
Músicos
05
100
Supervisor de Escola
06
10
Inspetor auxiliar de ensino
06
100
Diretor de escola
06
100
Secretário de escola
06
04
Técnico em Educação
11
10
Supervisor de Ensino
11
04
Orientador Educacional
11
05
Professor de Educação Artística
11
01
Diretor de Museu
11
10
Instrutor de Educação Física
12
Quadro 9 – Demonstrativo do Quadro de Pessoal da Secretaria Municipal de Educação e Cultura,
conforme Lei Municipal nº 1.421/79.
A Lei não tratava apenas da organização do pessoal nas diversas secretarias,
setores e departamentos, mas também de outras questões como: dos cargos em comissão,
da promoção e acesso dos servidores efetivos, das funções gratificadas, do pessoal
contratado, das diárias, das aulas suplementares dos professores e do treinamento de
todo o funcionalismo público. Pelas nomenclaturas dos cargos fica transparente o
11
período a que se refere, ou seja, durante a vigência da Lei nº 5692/71, em que imperava
o tecnicismo e a preocupação com uma educação profissionalizante.
Conclusão
A Rede Municipal de Ensino de Cascavel é resultado de todo o processo
histórico de ocupação e colonização do Oeste do Paraná. Muitas das ações que foram
desencadeadas no decorrer do tempo primavam pela garantia de escolarização à
população, princípio apontado pelos pioneiros da década de 30 quando da construção da
“igrejinha” que serviu também como escola para os filhos dos primeiros moradores do
povoado de Cascavel.
A preocupação na oferta de escolarização para a população que gradativamente
ocupava a região fez com que, em muitas comunidades que foram se formando no
interior, se constituísse a chamada escola dos colonos, que deu origem, mais tarde, às
escolas rurais do município.
Com a emancipação, percebemos que gradativamente as instituições foram
sendo criadas, muitas ainda sob iniciativa privada, mantidas pelos colonos, aos poucos
sendo absorvidas pelo Poder Público Municipal. Nesta condição identificamos a Escola
de Rio do Salto, onde em 1953, constam das Atas de Exames realizados na presença do
Poder Público, embora a escola tenha funcionado naquele ano sem reconhecimento
oficial, o que só ocorreu em 1954. Esta foi a primeira escola pública criada e oficializada
pelo município de Cascavel após a sua emancipação e estava localizada no interior do
município. Está aí a gênese da História da Rede Municipal de Ensino de Cascavel, uma
vez que buscamos enfatizar nesse trabalho a origem das primeiras escolas criadas após a
emancipação do Município, enquanto que o atual Colégio Eleodoro Ébano Pereira teve
sua história a partir de 1932 e quando foi oficializado estava sob administração do Estado
do Paraná, fato pelo qual o mesmo não faz parte desta pesquisa, na dimensão que
buscamos trabalhar.
A escolarização da população ficou evidenciada nos documentos analisados como uma
das grandes necessidades da população. Para os migrantes que estavam chegando o fator
fundamental para se instalarem na região era a construção da escola e depois da capela religiosa,
ou então a possibilidade de aliar as duas situações.
A década de 1960 se caracterizou por um período de grandes avanços, de expansão da
Rede de Ensino tanto no meio rural como na sede do município, uma vez que um número
12
significativo de escolas foram criadas e oficializadas, sendo a maioria delas na área rural do
município, onde efetivamente se encontrava a maioria da população.
Como fonte básica para o entendimento de como se estruturou e organizou a Rede de
Ensino, recorremos ao conjunto de Leis que foram criadas e aprovadas visando assegurar a
expansão da oferta de escolarização para a população. Importante ressaltar que a década de
sessenta se configurou como um período de expansão, sem grandes evidências de preocupação do
Poder Público em organizar as instituições, mas sim garantir a abertura de escolas de forma a
atender a população. Criar os mecanismos necessários para que ocorresse a ampliação da oferta
de ensino tanto na área urbana como na área rural, evidenciando-se aí a criação de 87 escolas
nesta década, sendo 82 na área rural e 5 na sede do município.
É fundamental destacar que na década de 1960 os documentos comprovam a existência
de um Departamento de Educação e Cultura, no qual a Inspetora de Ensino era a responsável por
toda estrutura e funcionamento das escolas municipais. Porém não encontramos dados que
comprovem a existência de uma estrutura organizacional no comando da educação do município.
A Rede Municipal de Ensino de Cascavel foi se constituindo, primeiramente,
com a abertura de escolas e posteriormente com a organização e estruturação enquanto
rede. Já a década de 70 caracterizou-se pelo momento em que o Poder Público
Municipal, através da Secretaria Municipal de Educação, começa a organizar as escolas
rurais e urbanas, definindo critérios, porte de escolas e também um quadro efetivo de
professores para atuar nas instituições, inclusive dotando os grupos escolares de Direção
de Grupo e Secretária.
Essa década consistiu também num processo de expansão, pois o crescimento
populacional foi de aproximadamente 70% em relação a 1960, sendo criadas 70 escolas
rurais e 24 escolas urbanas, totalizando mais 94 instituições de ensino. Nota-se que, em
função da introdução de tecnologias na lavoura, gradativamente vai se acentuando o
êxodo rural e a demanda por mais escolas na zona urbana em razão do aumento da
população urbana que vai se inserindo no processo de urbanização e industrialização pelo
qual passava o país como um todo.
Ao final da década, a maioria das instituições de ensino já estavam
regularizadas, oficializadas e autorizadas a funcionar dentro dos padrões exigidos pelo
Sistema Estadual de Ensino, ao qual a Rede Municipal de Ensino de Cascavel estava e
está subordinada e do qual emanam as diretrizes básicas para a educação pública no
Estado do Paraná.
Documentos desse período demonstram a preocupação que o Poder Público
Municipal passou a ter enquanto responsável pelas escolas a este jurisdicionadas. A
13
Secretaria Municipal de Educação estava inserida num processo de grande expansão e
para isso precisava se organizar e estruturar para atender as necessidades educacionais
que foram sendo criadas a partir desse período.
Sendo também nosso objeto de pesquisa neste trabalho, a questão da existência
ou não de um sistema municipal de ensino no Município de Cascavel, concluímos que
está constituída a Rede Municipal de Ensino e que esta continua jurisdicionada ao
Sistema Estadual de Ensino, embora com um grau significativo de autonomia, objeto de
discussão, estudo e aprofundamento. Teve início em 2003 e durante o ano de 2004 um
estudo objetivando apresentar uma minuta da Constituição do Sistema Municipal de
Ensino de Cascavel, no entanto, por questões políticas, este projeto não chegou até a
Câmara de Vereadores. As discussões podem ser retomadas e efetivamente pode-se
constituir o sistema de ensino a partir daquela proposta.
Nosso objetivo principal era iniciar um estudo preliminar para compreendermos
como se organizou a educação pública municipal em Cascavel, como se constituiu esta
rede de ensino. Entretanto, ainda restam muitas dúvidas e lacunas, as quais pretendemos
ir sanando com futuras pesquisas que temos a intenção de realizar.
Muitos dados e elementos importantes foram levantados e evidenciam a
necessidade de que esta pesquisa seja aprofundada, tendo em vista uma melhor
compreensão deste objeto de estudo. Por ora, consideramos ter iniciado uma investigação
que deve ser objeto de novas conquistas, descobertas e, principalmente de um grande
desafio para compreendermos melhor nossa história e a história da educação de nossa
região.
Arquivos consultados
Arquivos de Leis da Câmara Municipal de Cascavel.
Arquivos da Secretaria Municipal de Educação de Cascavel.
Arquivos escolares da Escola Municipal José Bonifácio.
Arquivos escolares da Escola Municipal Adolival Pian.
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