COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
RELATÓRIO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA ESPECIALIDADE
PPL 9/XI – OE 2010
A SSEMBLEIA
DA
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SUMÁRIO
1. INTRODUÇÃO
2. APLICAÇÃO INFORMÁTICA AR@PLOE
3. AUDIÇÕES E AUDIÊNCIAS
4. ESTATÍSTICA
5. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO ARTICULADO
6. APRECIAÇÃO DO MAPA XV - PIDDAC – E DAS RESPECTIVAS PROPOSTAS
DE ALTERAÇÃO (PA)
7. INFORMAÇÃO ANEXA A ESTE RELATÓRIO
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1. INTRODUÇÃO
A Comissão de Orçamento e Finanças (COF) foi criada pela Deliberação n.º 2PL/2005, de 31 de Março de 2005, sendo a 5.ª Comissão parlamentar permanente.
É composta por 21 membros efectivos, como resulta da instalação da Comissão no
âmbito do novo Regimento da Assembleia da República.
A Actual composição da Mesa da Comissão é a seguinte:
Presidente:
Paulo Mota Pinto (PSD)
Vice-Presidente: Teresa Venda (PS)
Vice-Presidente: José Gusmão (BE)
No âmbito das suas competências e nos termos do artigo 211.º do novo Regimento
da Assembleia da República, a COF apreciou, na especialidade, a Proposta de Lei
n.º 9/XI/1ª.
2. A APLICAÇÃO INFORMÁTICA AR@PLOE
À semelhança do que ocorreu nos anos anteriores, a COF utilizou uma aplicação
informática desenvolvida à medida das especificidades da apreciação parlamentar do
OE (PLOE), tendo o desenvolvimento do seu trabalho e toda a tramitação processual
da Proposta de Lei n.º 9/XI sido efectuado com recurso à referida aplicação.
A tramitação processual foi objecto de actualização contínua na referida aplicação,
estando disponível para consulta online, quer na AR@Net e na Internet, toda a
informação referente à PPL 9/XI: articulado, mapas, legislação citada e propostas de
alteração entradas. Foi objecto de actualização toda a informação relativa aos
desenvolvimentos da votação na especialidade, respectivos guiões de votação (de
articulado e PIDDAC) e dossier de acompanhamento de articulado, estando, ainda,
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disponível toda a informação produzida durante a apreciação em Comissão, incluindo
o presente relatório.
3. AUDIÇÕES E AUDIÊNCIAS
3.1 A COF, no âmbito da apreciação na especialidade, realizou audições com
os seguintes Membros do Governo:
Dia 01 de Fevereiro (Segunda-feira)
Das 10 às 13h00 – Ministro de Estado e das Finanças
Das 15h00 às 18h00 - Ministro de Estado e das Finanças
Dia 08 de Fevereiro (Segunda-Feira)
Das 10h00 às 13h00 – Ministra do Trabalho e da Solidariedade Social
Das 15h00 às 19h00 – Ministra do Trabalho e da Solidariedade Social
Dia 12 de Fevereiro (Sexta-feira)
Das 09h30 às 13h30 - Ministra do Trabalho e da Solidariedade Social
Das 14h30 às 17h00 – Ministra da Cultura
Das 17h00 às 19h00 - Ministro dos Assuntos Parlamentares
Dia 17 de Fevereiro (Quarta-feira)
Das 10h00 às 13h30 – Ministro das Obras Públicas Transportes e Comunicações
Das 15h00 às 19h00 - Ministro da Administração Interna
Dia 18 de Fevereiro (Quinta-feira)
Das 15h00 às 19h00 – Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Dia 19 de Fevereiro (Sexta -feira)
Das 10h00 às 13h30 – Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Regional e das
Pescas
Das 15h00 às 19h00 - Ministra da Saúde
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Dia 22 de Fevereiro (Segunda-feira)
Das 09h30 às 13h30 – Ministra do Ambiente e do Ordenamento do Território
Das 14h30 às 17h20 – Ministra da Educação
Das 17h30 às 20h30 - Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Dia 23 de Fevereiro (Terça-feira)
Das 10h00 às 13h30 - Ministro da Defesa Nacional
Das 15h00 às 19h00 – Ministro da Presidência
Dia 24 de Fevereiro (Quarta-feira)
Das 10h00 às 13h30 – Ministro da Justiça.
Das 15h00 às 19h00 - Ministro da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento
Dia 26 de Fevereiro (Sexta-feira)
Das 10h00 às 13h30 - Ministro de Estado e das Finanças
Como habitualmente, as audições com os membros do Governo foram realizadas em
conjunto com a(s) Comissão(ões) Permanentes das respectiva(s) áreas de
competência ministerial.
3.2 A Comissão realizou, ainda, outras audições e audiências, no âmbito da
apreciação na especialidade:
Dia 5 de Janeiro (Terça-feira)
Das 14h00 às 15h00 - Comissão de Trabalhadores da Portugal Telecom
Das 15h00 às 16h00 - Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e
Cooperativo
Dia 9 de Fevereiro (Terça-feira)
Das 11h00 às 12h00 - Associação Portuguesa de Deficientes
Das 12h00 às 13h00 - Associação dos Comerciantes de Pescado
Das 13h00 às 14h00 - Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado
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Dia 25 de Fevereiro (Quinta-feira)
Das 14h30 às 16h30 - Conselho Económico e Social
Das 16h30 às 18h30 – Associação Nacional de Municípios
Das 18h30 às 20h30 - Associação Nacional de Freguesias
Nesta mesma data, 25 de Fevereiro, uma delegação da Comissão de Orçamento e
Finanças recebeu em audiência:
Das 16h30 às 17h30 - Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública
Das 17h30 às 18,30 - Associação dos Industriais de Aluguer de Automóveis sem
Condutor
Dia 26 de Fevereiro (Sexta-feira)
Das 15h00 às 16h00 - Associação dos Industriais de Chocolates e Confeitaria
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4. ESTATÍSTICA (DAS PROPOSTAS DE ALTERAÇÃO ENTRADAS NA COF,
RELATIVAS AOS OE DA X LEGISLATURA:
PROPOSTAS DE ALTERAÇÃO ENTRADAS NA COF
OE 2010
Articulado
Num
Var (%)
131
32,3%
PIDDAC
Num
Var (%)
785
21,0%
Total
Num
Var (%)
916
22,5%
OE 2009
99
67,8%
649
15,7%
748
20,6%
OE 2008
59
-29,8%
561
-0,2%
620
-4,0%
OE2007
84
-36,4%
562
28,9%
646
13,7%
OE 2006
132
-
436
568
-
-
PROPOSTAS DE ALTERAÇÃO APROVADAS (ARTICULADO)
Articulado
OE2010
% PA discutidas e
Remetidas a
aprovadas em
Total PA
Plenário
Aprovadas
Comissão
131
24
19
17,8%
OE 2009
99
31
24
35,3%
OE 2008
59
2
10
17,5%
OE2007
84
4
11
13,8%
OE 2006
132
58
13
17,6%
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PROPOSTAS DE ALTERAÇÃO APROVADAS (PIDDAC)
OE2010
Num
785
PIDDAC
Aprovadas
0
%
0,0%
OE 2009
649
0
0,0%
OE 2008
561
2
0,4%
OE2007
562
0
0,0%
OE 2006
436
2
0,5%
5. APRECIAÇÃO DO ARTICULADO DA PPL E DAS RESPECTIVAS PROPOSTAS
DE ALTERAÇÃO (PA), EM COMISSÃO.
A votação do Articulado da PPL 9/XI realizou-se nos dias 4 e 5 de Março, tendo sido
aprovados os artigos e as PA que constam de Anexo a este relatório. O texto final na
Comissão, resultante da votação acima referida, consta da aplicação AR@PLOE.
6. APRECIAÇÃO DO MAPA XV (PIDDAC) E DAS RESPECTIVAS PROPOSTAS DE
ALTERAÇÃO (PA) EM COMISSÃO.
A discussão/votação do PIDDAC decorreu no dia 3 de Março, tendo sido aprovado o
Mapa XV.
Por não ter sido aprovada qualquer PA relativa ao PIDDAC, o Anexo a este relatório
(com a listagem de Propostas de Alteração PIDDAC e respectiva situação), reflecte a
ausência de Propostas de Alteração.
De referir que a fase de votação do articulado e do PIDDAC, na especialidade, foi
acompanhada pelo Sr. Secretário de Estado do Orçamento.
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INFORMAÇÃO ANEXA A ESTE RELATÓRIO
O ANEXO I CONTÉM A SITUAÇÃO DAS PA DE COMISSÃO APÓS A DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA
ESPECIALIDADE EM COMISSÃO.
O ANEXO II CONTÉM A LISTA DO ARTICULADO REMETIDO A PLENÁRIO.
O ANEXO III CONTÉM A LISTA DE PA REJEITADAS, SUBSTITUÍDAS, PREJUDICADAS E
RETIRADAS EM COMISSÃO.
O ANEXO IV CONTÉM A LISTA DO ARTICULADO E RESPECTIVAS PA APROVADAS EM
COMISSÃO.
O ANEXO V CONTÉM A LISTA DAS PROPOSTAS DE ALTERAÇÃO PIDDAC APROVADAS EM
COMISSÃO.
O ANEXO VI CONTÉM A LISTA DAS PROPOSTAS DE ALTERAÇÃO REMETIDAS A PLENÁRIO
(MAPAS I A XIV E XVI A XXI).
Assembleia da República, 9 de Março de 2010
O Presidente da Comissão,
Paulo Mota Pinto
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