Estado do Rio de Janeiro
CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA
Ata da Vigésima Segunda Reunião da Primeira
Sessão Ordinária do Primeiro Período da
Décima Sétima Legislatura, realizada no dia 06
de Maio de 2013.
Aos seis dias do mês de maio do ano de dois mil e treze, às dezessete horas e
trinta minutos, nesta cidade de Valença, Estado do Rio de Janeiro, em sua sede
à Praça XV de Novembro, 676, na sala do Plenário, reuniram-se à Câmara
Municipal de Valença, sob a Presidência do Exmo. Sr. Vereador Salvador de
Souza, os Exmos. Edis: Braz Elisio Ricardo dos Santos, Fabio Antonio Pires
Jorge, Felipe Fulgencio Farias, Genaro Eurico Rocha, José Reinaldo Alves
Bastos, Luiz Antônio Rocha de Assumpção Filho, Marcelo Moreira de
Oliveira, Michelle Vieira Cabral da Silva, Paulo Celso Alves Pena, Paulo Jorge
César e Silvio Rogério Furtado da Graça. Em seguida, o Senhor Presidente
convidou a todos para rezarem a oração do Pai Nosso. Iniciando o expediente, o
1º Secretário, Vereador Genaro Eurico Rocha, fez a chamada dos Srs.
Vereadores, respondendo a presença os Exmos. Edis: Braz Elisio Ricardo dos
Santos, Fabio Antonio Pires Jorge, Felipe Fulgencio Farias, Genaro Eurico
Rocha, José Reinaldo Alves Bastos, Luiz Antônio Rocha de Assumpção Filho,
Marcelo Moreira de Oliveira, Michelle Vieira Cabral da Silva, Paulo Celso
Alves Pena, Paulo Jorge César, Salvador de Souza e Silvio Rogério Furtado da
Graça. Havendo quorum legal, o Assessor de Mesa, Fábio Geraldo Fontes,
iniciou a leitura do expediente, que constou do seguinte: Dispensa da leitura da
ata da sessão do dia 29/04/2013. Convite da Associação dos Ex-Combatentes
do Brasil - Seção Valença e Academia Valenciana de Letras, para a tarde de
autógrafos da obra “Histórias de um Pracinha da Segunda Guerra Mundial”, de
Maria Isalete de Britto Leal, dia 11/05/2013, às 15 horas, à Rua Dom André
Arcoverde, nº. 314, Centro. Memorando nº. 06/2013, da Comissão de Finanças
e Orçamento da Câmara Municipal de Valença, ao Exmo. Sr. Presidente da
Câmara, Salvador de Souza, referente Mensagens nºs. 03, 04 e 05/2013,
oriundas do Poder Executivo, informando que foram protocolados, em
02/05/2013, os ofícios nºs. 01, 02 e 03/2013, nos quais solicitaram informações
sobre os créditos especiais que estão tramitando nesta Casa Legislativa, nos
valores de R$ 1.000.000,00, R$ 760.000,00 e R$ 24.053,60, respectivamente;
ressaltando que o prazo para exarar parecer finda na data de hoje, mas a
comissão não está emitindo parecer nesta data, uma vez que os ofícios descritos
ainda não foram respondidos e, de acordo com o artigo 29, § 5º do Regimento
Interno, ficam interrompidos os prazos quando a comissão solicita informações
ao Prefeito. Ofício nº. 07/2013, do Secretário de Fazenda, Paulo Roberto Russo,
encaminhando o Balancete da Prefeitura de Valença, relativo ao mês de março
de 2013. Ofício nº. 14/2013, do Secretário de Fazenda, Paulo Roberto Russo,
em atendimento ao Requerimento nº. 100/2013, do Vereador Luiz Antonio
R.A. Filho. Ofício nº. 49/2013/SMOPU, do Secretário de Obras e Planejamento
Urbano, Paulo César Pereira de Souza, em resposta às Indicações nºs. 223 e
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224/2013. Ofício nº. 50/2013/SMOPU, do Secretário de Obras e Planejamento
Urbano, Paulo César Pereira de Souza, convidando toda a população para as
reuniões de leitura comunitária, integrando a confecção do Plano Plurianual
Participativo, do Plano Municipal de Saneamento Básico e da 4ª Conferência
do Município de Valença, que acontecerão nos Distritos, Bairros e adjacências.
Ofícios nºs. 17, 18 e 22/2013, do Secretário de Saúde, Sérgio Gomes da Silva,
em resposta às Indicações nºs. 64, 78 e 165/2013. Ofício nº. 88/2013, do
Secretário de Cultura e Turismo, João Mendonça Ewerton, em resposta à
Indicação nº. 224/2013 do Vereador Marcelo Moreira de Oliveira. Projeto de
Lei Ordinária nº. 15/2013, de 06/05/2013, origem Mensagem nº. 06/2013 do
Poder Executivo, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício
de 2014 e contém outras providências. O referido projeto será encaminhado
para a Comissão de Justiça e Redação para exarar parecer. Projeto de Lei
Ordinária nº. 16/2013, de 06/05/2013, origem Mensagem nº. 07/2013 do Poder
Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa
Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva de Aquicultura Familiar,
bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à
atividade. O referido projeto será encaminhado para a Comissão de Justiça e
Redação para exarar parecer. Leitura das Emendas do Vereador José Reinaldo
Alves Bastos ao Projeto de Lei Ordinária nº. 07/2013, de 27/03/2013, do
Vereador Felipe Fulgencio Farias, que altera o inciso VII do Artigo 9º, assim
como o Artigo 13 da Lei Ordinária nº. 2.467, de 09 de novembro de 2009, para
estender aos maiores de 60 (sessenta) anos a gratuidade no transporte público
coletivo municipal. As referidas emendas serão encaminhadas para a Comissão
de Justiça e Redação para exarar parecer. Parecer da Comissão de Justiça e
Redação ao Projeto de Lei Ordinária nº. 08/2013, de 03/04/2013, do Vereador
Silvio Rogério Furtado da Graça, que fica autorizado o Poder Executivo criar
no Município de Valença o Programa de Vale de Transporte Universitário e dá
outras providências, favorável à aprovação do projeto, com emenda. O
Vereador Naldo pediu vista ao projeto. O Presidente Dodô colocou o pedido
em votação, sendo aprovado à unanimidade. Requerimento nº. 131/2013, de
06/05/2013, do Vereador Luiz Antonio R.A. Filho, em caráter de urgência, ao
Exmo. Sr. Governador do Estado do RJ, Sérgio Cabral Filho, ao Exmo. Sr.
Secretário de Estado de Obras, Hudson Braga, ao Exmo. Sr. Diretor Geral do
INEPAC, Paulo Eduardo Vidal Leite Ribeiro, ao Ministério Público de Tutela
Coletiva – Núcleo Barra do Piraí, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença,
Álvaro Cabral da Silva, ao Exmo. Sr. Secretário de Obras e Planejamento
Urbano, Paulo César Pereira de Souza, e ao Exmo. Sr. Secretário de Serviços
Públicos e Defesa Civil, Sérgio Carlos Ferraz, no sentido de informar as
providências que estão sendo tomadas em relação à “Casa do Antar”, casa nº.
444, situada na Av. Nilo Peçanha, Valença-RJ; caso não tenham sido
realizadas, que sejam tomadas as providências necessárias. Logo após, sem que
ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado
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à unanimidade. Requerimento nº. 132/2013, de 06/05/2013, do Vereador Luiz
Antonio R.A. Filho, ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Valença,
Salvador de Souza, solicitando-lhe o envio de Moção de Repúdio ao Exmo. Sr.
Secretário Municipal de Cultura e Turismo, João Ewerton, em razão da
intenção de dar nova denominação ao Teatro Rosinha de Valença, conforme
entrevista concedida ao Jornal Local, Edição nº. 338, de 25/04/2013. O
Vereador Felipe Farias solicitou discussão, sendo marcada para a próxima
sessão, dia 08/05/2013. Requerimento nº. 133/2013, de 06/05/2013, do
Vereador Luiz Antonio R.A. Filho, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de
Valença, Álvaro Cabral da Silva, solicitando-lhe que seja legalmente
recuperado e restaurado o imóvel localizado à Rua Dr. Figueiredo, antiga
residência do Engenheiro-Chefe da extinta 14ª Inspetoria de Locomoção da
Rede Ferroviária Federal S.A., ao lado da sede da Prefeitura Municipal. Logo
após, sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação,
sendo aprovado à unanimidade. Requerimento nº. 134/2013, de 06/05/2013, do
Vereador José Reinaldo Alves Bastos, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de
Valença, Álvaro Cabral da Silva, solicitando-lhe que informe o destino dado às
espigas de milho e às mandiocas que foram apreendidas de um vendedor
ambulante em frente à grade situada na Praça da Bandeira. Logo após, sem que
ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado
à unanimidade. Requerimento nº. 135/2013, de 06/05/2013, do Vereador Paulo
Jorge Cesar, ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Valença,
Salvador de Souza, solicitando-lhe o envio de Voto de Pesar aos pais Cesário
Furtado de Souza Lima e Maria Estela Teixeira Lima, às irmãs Fernanda
Teixeira de Souza Lima e Fabiana Teixeira, ao tio Shirlei Moreira e demais
familiares, pelo falecimento de seu inesquecível filho, irmão, sobrinho e amigo
Felipe Teixeira de Souza Lima, ocorrido no último dia 05/05/2013, na cidade
de Rio Preto-MG. O referido requerimento foi acatado pelo Presidente Dodô.
Indicação nº. 236/2013, de 06/05/2013, do Vereador Marcelo Moreira de
Oliveira, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Álvaro Cabral da Silva,
com cópias ao Ilmo. Sr. Secretário de Serviços Públicos, Sérgio Carlos Ferraz e
ao Ilmo. Sr. de Agricultura, Pesca, Pecuária e Meio Ambiente, Cyro
Guimarães, solicitando-lhes que seja realizada uma recuperação geral das
estradas rurais do Distrito de Santa Isabel do Rio Preto. Indicação nº. 237/2013,
de 06/05/2013, do Vereador Marcelo Moreira de Oliveira, ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal de Valença, Álvaro Cabral da Silva, com cópia ao Ilmo. Sr.
Secretário de Obras e Planejamento Urbano, Paulo César Pereira de Souza,
solicitando-lhes que verifiquem a possibilidade de construir um ponto de ônibus
próximo à praça na Comunidade de São Bento. Indicação nº. 238/2013, de
06/05/2013, do Vereador Marcelo Moreira de Oliveira, ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal de Valença, Álvaro Cabral da Silva, com cópia ao Ilmo. Sr.
Secretário de Serviços Públicos e Defesa Civil, Sérgio Carlos Ferraz,
solicitando-lhes que providenciem a desobstrução das manilhas por onde
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escoam águas pluviais e o córrego do Leite de Souza, bem como uma análise
por profissional habilitado de uma melhor drenagem dessa água, localizada na
antiga margem da linha férrea, na localidade de Leite de Souza, no Distrito de
Santa Isabel do Rio Preto. Indicação nº. 239/2013, de 06/05/2013, do Vereador
Silvio Rogério Furtado da Graça, ao Exmo. Sr. Secretário de Serviços Públicos
e Defesa Civil, Sérgio Carlos Ferraz, solicitando-lhe que tome providências
com relação às seguintes questões: 1- notifique os proprietários dos terrenos
baldios em todo o município quanto à realização de limpeza e cercamento dos
mesmos; 2- faça o recolhimento dos carros abandonados por todo o município e
providencie a implantação de um local apropriado (depósito) para estes
veículos. Indicação nº. 240/2013, de 06/05/2013, do Vereador José Reinaldo
Alves Bastos, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Álvaro Cabral da
Silva, solicitando-lhe que faça uma limpeza no Cemitério do Distrito de Barão
de Juparanã. Indicação nº. 241/2013, de 06/05/2013, do Vereador José
Reinaldo Alves Bastos, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Álvaro
Cabral da Silva, solicitando-lhe que faça uma limpeza geral no Distrito de
Barão de Juparanã. Todas as Indicações foram deferidas pela Presidência e
serão encaminhadas aos órgãos competentes. Logo após, o Senhor Presidente,
Salvador de Souza, passou o uso da Tribuna aos Senhores Vereadores, por
sistema de rodízio. O Vereador Genaro Eurico Rocha (Genaro Rocha)
cumprimentou a todos. Comentou que às vezes se exalta, critica e briga muito
com o governo passado, e os Vereadores Naldo, Paulinho da Farmácia e
Celsinho do Bar sempre o defendem. Disse que, como preza pela política de
Valença, tem que ter o entendimento que faz política e não politicagem. Falou
que não representa o governo passado e muito menos o governo atual, e sim
aqueles que lhe deram o voto e o colocaram nesta Casa como Vereador.
Comentou que sua secretária estava feliz porque tinha sido contemplada com
uma casa no Cambota, um empreendimento que o ex-Prefeito Vicente Guedes
conseguiu para Valença. Explicou que faz críticas duras e sérias naquilo que o
ex-Prefeito errou, mas tem que ter a hombridade e a capacidade de tecer os
devidos elogios quando acertou. Ficou muito satisfeito e acha que todos aqueles
que passam pelo Poder Executivo tem que ter esta boa vontade para com o
povo de Valença. Acha que, nesse momento, o ex-Prefeito está merecendo uma
nota onze. O Vereador Felipe Fulgencio Farias cumprimentou a todos, fez
menção a algumas pessoas presentes na assistência e às pessoas que
acompanham a sessão e os trabalhos do legislativo pela internet. Cumprimentou
a Dayse, que está à frente do Projeto Onça Pintada, no Bairro São Francisco.
Fez menção sobre uma conversa que teve hoje com Provedor da Santa Casa de
Misericórdia de Valença, Luiz Sérgio, dizendo que ficou muito satisfeito, pois
este vai chamar o quanto antes uma assembleia. Comentou que está
acontecendo o PPA, que é a discussão do Plano Plurianual, dizendo que,
juntamente com os Vereadores Braz Carteiro e Zan, esteve numa reunião que
aconteceu quinta-feira, na Santa Casa de Misericórdia. Mencionou que tem
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uma conversa marcada com o Prefeito Álvaro Cabral, para poder fazer menção
sobre essa discussão do PPA. Acha muito difícil essas reuniões acontecerem
conforme a finalidade, que é ouvir as comunidades, por causa da correria com
que estão sendo feitas, dizendo que tem prazo suficiente para se preparar um
Plano Plurianual. Tem certeza que o Prefeito Álvaro Cabral tem intenção de
ouvir as comunidades. O Vereador Genaro pediu um aparte. Entende que a
Prefeitura está fazendo essas reuniões para cumprir as formalidades, e nada
preocupada com os interesses da comunidade. Disse que o Plano virá para esta
Casa, irá tramitar por todas as comissões, e dilatarão todos os prazos, para que a
comunidade venha participar do mesmo. Parabenizou o Vereador pela
explanação. Continuando, o Vereador Felipe Farias disse que não viu acontecer
no mandato passado essa Câmara Municipal promovendo audiências públicas,
para poder ouvir a população. Falou que o COMAM-VA e as Associações de
Moradores têm que ser acionados, para que junto com a comunidade, possam
discutir as prioridades e reivindicações. Mencionou sobre a questão do repúdio,
dizendo que concorda com o que pensa o Vereador Zan, pois a Rosinha de
Valença é uma figura que levou o nome de Valença no cenário nacional, e não
deve mudar o nome do teatro. Vê que o Secretário de Cultura e Turismo está
tentando acertar, pois teve a coragem de ir ao jornal mostrar seu plano de
trabalho. Explicou que o Secretário expôs um comentário num jornal, a título
de sugestão, e não quer dizer que a situação vai se concretizar. Disse que o
papel dos Vereadores é tentar abrir um diálogo, e não é através desse
requerimento de repúdio que vai resolver o problema. Compartilha do
entendimento do Vereador, mas não com esse instrumento de estar
apresentando repúdio ao trabalho do Secretário e sua equipe. O Vereador Fábio
Antonio Pires Jorge cumprimentou a todos. Lembrou requerimento de sua
autoria, que ainda não obteve resposta, quanto à discussão da data-base do
servidor público municipal que venceu no dia primeiro de março. Comentou
sobre o bom exemplo do SEPE que pressiona e luta pelos direitos da educação.
Vê com maior urgência o transporte de pacientes que fazem hemodiálise, que
vêm principalmente dos Distritos. Pediu autorização da Mesa Diretora que
deixe o Jurídico desta Casa de plantão, porque se não tiver o transporte dos
pacientes de hemodiálise amanhã de manhã, entrará com mandado de
segurança para garantir esse serviço. Gostaria que o Secretário de Saúde do
Município visse também a equiparação salarial dos agentes de saúde.
Comentou sobre a questão da merenda escolar, que foi colocada na audiência
pública da Comissão de Educação, que ocorreu nesta Casa. Viu que uma das
saídas é a autonomia das diretoras, no que diz respeito à compra de
mantimentos para os colégios, para melhorar a qualidade da merenda. Em
relação ao PPA, disse que respeita muito as mobilizações da sociedade
organizada, e vê que seria mais objetivo se fosse aproveitado os que já são
feitos. Disse que desde sua outra legislatura vê elaborar PPA, mas não vê
colocá-lo em prática. Vê que em Valença deve-se colocar em prática o
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orçamento participativo, que funciona de outra forma. Comentou que quando
seu pai foi Vereador nesta Casa criou um projeto de lei chamado CONDECON
(Conselho de Desenvolvimento do Distrito de Conservatória), onde o imposto
de cada contribuinte se direcionava a uma obra. O Vereador Braz Elisio
Ricardo dos Santos (Braz Carteiro) cumprimentou a todos. Enviou pêsames à
família de seu grande amigo Imperial. Em relação ao Teatro Rosinha de
Valença, falou que o Secretário de Turismo não conheceu a Rosinha de
Valença, achando que o mesmo é uma pessoa capaz de levantar a cultura de
Valença. Mencionou que foi carteiro em Valença durante 35 anos e não viu um
Prefeito plantar uma árvore na cidade. Comentou sobre requerimento que fez
em fevereiro para mudar o nome da Rua Monsenhor Argemiro Brochado
Neves para Rua Padre Argemiro e até hoje não foi devolvido. Pediu uma capina
e iluminação em fevereiro para o Bairro São José das Palmeiras, dizendo que
fizeram a procissão de São José no escuro, porque o serviço não foi realizado.
Disse que a Prefeitura tem verba para fazer a Festa do Trabalhador no Bairro
São José das Palmeiras, com entrega de troféus, no Bairro Jardim Valença e um
torneio no campo da Água Fria, mas não tem verba para outras coisas, citando
como exemplo o transporte de pacientes que fazem hemodiálise. Quer saber
quanto foi gasto nisto e quem bancou, dizendo que sabe que o Vereador Dodô
bancou. Falou que o Plano Plurianual é uma grande coisa para Valença, mas o
povo tem que participar. Disse que está nesta Casa para trabalhar pelo povo de
Valença, pois o homem passa, mas sua obra fica. Reiterou que o Secretário de
Turismo não conheceu a Rosinha de Valença, pois quer mudar o nome do
teatro que leva seu nome, dizendo que não terá seu voto e que o referido
Secretário não conhece a cultura de Valença. O Vereador Silvio Rogério
Furtado da Graça (Silvio Graça) cumprimentou a todos. Parabenizou a Dayse,
por sua presença na assistência, do Projeto Onça Pintada, no Bairro São
Francisco. Explicou que o Plano Plurianual nada mais é do que uma reunião de
possibilidades, colocando para as autoridades públicas as reivindicações das
suas comunidades. Colocou a importância desse plano, mas que se faça
realmente com a participação da população, achando que tem que ser bem
divulgado. Teceu comentários a respeito da indicação de sua autoria, quanto
aos terrenos baldios do nosso Município. Avisou aos Vereadores sobre a
reunião marcada para quarta-feira, às 16:00 horas, para discutir situações
primordiais do nosso Município e fazer uma planilha de trabalho em conjunto.
Convidou os Vereadores para o início do Projeto Cultural Musical do Distrito
de Pentagna, no dia 11 de maio, explicando que o mesmo é uma iniciativa da
comunidade. Lembrou que o Distrito de Conservatória começou assim, e hoje
praticamente sobrevive de seus eventos. O Vereador Fábio Antônio pediu um
aparte. Comentou sobre o projeto de lei de sua autoria que está tramitando nesta
Casa, para que todo o Município de Valença seja coberto por telefonia celular.
Disse que é brincadeira falar em turismo sem que esses Distritos,
principalmente Pentagna, Santa Isabel e Parapeúna, não tenham cobertura de
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telefonia celular. Continuando, o Vereador Silvio Graça reiterou convite para o
projeto Batuque no Coreto, dia 11 de maio, a partir das 20:00 horas, no Distrito
de Pentagna. O Vereador Salvador de Souza (Dodô) cumprimentou a todos.
Comentou sobre sua satisfação com a audiência pública que ocorreu nesta
Casa, no dia 30 de abril, parabenizando o SEPE, os professores e, em especial,
à Comissão de Educação desta Casa, que sabiamente organizou a mesma. O
Vereador Paulo Jorge Cesar (Paulinho da Farmácia) cumprimentou a todos.
Comentou sobre o falecimento de um jovem companheiro de cavalgada, Felipe,
filho do companheiro Cesário de Souza Lima. Quanto à questão da empresa
Chinezinho, agradeceu e parabenizou a sensibilidade do Prefeito Álvaro Cabral,
pois soube se “curvar” na hora certa, e garantiu o emprego de 179 pessoas e
mais 15 plantadores de pimenta, garantindo também 563 novos empregos que
virão para Valença. Deu nota onze para o Prefeito, por esse momento que soube
se “curvar”, garantindo o emprego desses valencianos. Disse ao Vereador
Genaro que não trabalhou para o ex-Prefeito Vicente Guedes e não pediu voto
para o mesmo, mas teve um enorme prazer de ter votado em tudo que foi bom
para Valença, e fará da mesma forma no governo do Prefeito Álvaro Cabral.
Pediu ao Vereador Felipe Farias para desistir da discussão do requerimento do
Vereador Zan, quanto à moção de repúdio ao Secretário de Turismo, pela
intenção de demolir e mudar o nome do Teatro Rosinha de Valença. O
Vereador Braz pediu um aparte. Reiterou que o Secretário de Turismo não
conhece a realidade de Valença. Continuando, o Vereador Paulinho da
Farmácia desejou boa noite e agradeceu a todos. O Vereador Marcelo Moreira
de Oliveira (Marcelo do Didi) cumprimentou a todos. Comunga com o
Vereador Fábio Antônio no que tange ao problema da hemodiálise, dizendo
que, no caso do Distrito de Santa Isabel, são dois pacientes que lutam com
dificuldade. Comentou sobre a importância da manutenção das estradas rurais,
dizendo que o Distrito de Santa Isabel possui aproximadamente trezentos
quilômetros das mesmas. Registrou que foi muito bem atendido hoje pelo
Secretário de Agricultura Cyro Guimarães, que se propôs ir ao referido Distrito
para ver “in loco” e conversar com os produtores para ver todas as dificuldades
e tentar estabelecer as prioridades nos trechos que estão mais críticos. Disse que
outra preocupação do Distrito é com relação a medicamentos. Mencionou que
esteve hoje com o Secretário de Saúde, conversando sobre o problema de
medicamentos, dizendo que tem uma resolução do Conselho Regional de
Farmácia que os medicamentos em estoque têm que ter um farmacêutico
responsável para controlar. Comentou que já estão viabilizando a possibilidade
de contratar um farmacêutico, especificamente para os Distritos de Santa Isabel
e Conservatória. Em relação ao Plano Plurianual, disse que é uma ferramenta
muito boa, mas precisa ser bem utilizada. Comunicou que a reunião do PPA no
Distrito de Santa Isabel será na quinta-feira, às 19:00 horas, no Clube
Isabelense. Disse que já está trabalhando num projeto de lei para que a história
de nossa cidade seja uma matéria obrigatória no ensino municipal. Mencionou
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sua preocupação sobre a questão de casas populares para o Distrito de Santa
Isabel. O Vereador Luiz Antonio R.A. Filho (Zan) cumprimentou a todos.
Comentou sobre a audiência pública ocorrida na terça-feira que antecedeu ao
feriado do Dia do Trabalhador, dizendo que a mesma foi motivo de muita honra
e muita emoção. Agradeceu ao Presidente Dodô pelo apoio que deu para que
aquela audiência se realizasse. Agradeceu também o apoio da Vereadora
membro da Comissão, Michelle Cabral, e os Vereadores Fábio Antônio e
Felipe Farias que se fizeram presentes. Teceu comentários sobre as conquistas
que a categoria da educação obteve, através da luta, no Governo passado.
Comentou que mais de 60% das unidades educacionais da nossa cidade se fez
presente na referida audiência, e cada um/uma colocou as dificuldades de sua
unidade. Compactua com o Vereador Fábio Antônio, no sentido de dar
autonomia às diretoras e diretores para que comprem a própria merenda.
Mencionou que dia primeiro de maio foi estabelecida como a data-base da
educação municipal. Sabe que a Secretária de Educação recebeu o SEPE Valença e a comissão formada por profissionais da educação, na manhã de
quinta-feira, mas precisa haver uma definição, no sentido de lembrar nesse
Plenário que na quarta-feira tem uma assembleia da educação, que o objetivo é
deliberar sobre qual foi a negociação feita com o Governo Municipal. Disse que
precisa haver uma proposta concreta por parte do Poder Público Municipal,
para que o episódio dos meses de janeiro e fevereiro não se repita agora, na
data-base da educação. Falou que o reajuste de 15% pode ser dado pelo
Município, fazendo justiça à categoria da educação. Reiterou que precisa ter
uma proposta concreta por parte do Governo Municipal, de quanto pode
negociar, ou se vai aceitar a proposta dos 15%, achando que seria o ideal. Falou
que educação puxa cultura e cultura puxa educação, e foi nesse sentido que
procurou fazer na sessão de hoje três requerimentos histórico-culturais. Quer
saber o que faltou ao Poder Público Municipal e Estadual para conservar e
manter o nosso patrimônio histórico, dizendo que é nesse sentido que entra seu
requerimento de repúdio à declaração pública do Secretário de Turismo, no
Jornal Local, onde deixou claro sua intenção de trocar o nome do Teatro
Rosinha de Valença. Disse que não existe outro instrumento, para deixar claro e
público, a insatisfação e o repúdio desta Casa do povo, no sentido de mudar o
nome do Teatro Rosinha de Valença. Explicou que a moção de repúdio é para
deixar claro ao Secretário que a Câmara Municipal é contra a mudança e a
demolição do teatro. O Presidente Dodô pediu um aparte. Concorda com o
Vereador Zan, dizendo que o Secretário foi infeliz, mas a mudança tem que
passar por esta Casa, e é lógico que não permitirão isso. Disse que uma moção
de repúdio nesse momento é uma coisa altamente desgastante para todo o
Governo, pois este é um momento de procurar amenizar essas questões.
Continuando, o Vereador Zan deixou claro que o que cabe legalmente à
Câmara neste caso, e não tem outro instrumento que não seja a moção de
repúdio. Esclareceu que isso não macula a carreira do Secretário e não macula o
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que pretende fazer no Município de Valença, pois tem coisas louváveis que
colocou na entrevista. Encerrando sua fala, quer que o Governo acerte, e dê o
reajuste que é justo para a categoria da educação. Lamentou a perda do
companheiro e amigo Imperial. Em seguida, o Presidente Dodô disse que fará
uma Moção de Pesar à família do grande amigo Imperial, pedindo a todos os
Vereadores que assinem também. Logo após o uso da Tribuna, passou-se para a
Ordem do Dia. O 1º Secretário, Vereador Genaro Eurico Rocha, fez a chamada
dos Srs. Vereadores, respondendo a presença os Exmos. Edis: Braz Elisio
Ricardo dos Santos, Fabio Antonio Pires Jorge, Felipe Fulgencio Farias,
Genaro Eurico Rocha, Luiz Antônio R. A. Filho, Marcelo Moreira de Oliveira,
Michelle Vieira Cabral da Silva, Paulo Celso Alves Pena, Paulo Jorge César,
Salvador de Souza e Silvio Rogério Furtado da Graça. Ausente o Vereador José
Reinaldo Alves Bastos. Em primeira discussão o Projeto de Lei Ordinária nº.
01/2013, de 20/02/2013, do Vereador Paulo Jorge César, que autoriza o Poder
Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa
“Minha Casa, Minha Vida”, Programa Nacional de Habitação Rural,
regulamentado pelo Lei Federal nº. 11.977/2009, de 07 de julho de 2009. Logo
após, sem que ninguém quisesse discutir, foi marcada segunda discussão e
votação para a próxima sessão, dia 08/05/2013. Nada mais havendo a tratar, o
Exmo. Sr. Presidente, Salvador de Souza, informou que a próxima sessão será
no dia 08 de maio de 2013, às 17:30 horas. Eu,
, Rosângela
Maria Garcia Farany, Agente Técnico Legislativo, que redigi e digitei. E
eu,
, Genaro Eurico Rocha, 1º Secretário, subscrevo. Valença-RJ,
06 de Maio de 2013.
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