Funbio contrata consultoria para estudo sobre Pagamentos por
Serviços Ambientais (PSA)
O Fundo Brasileiro para a Biodiversidade solicita às empresas e organizações que se interessem em realizar a
sistematização de lições aprendidas, desafios e melhores práticas dos projetos piloto de Pagamentos por Serviços
Ambientais (PSA), contratados no âmbito do Projeto Proteção da Mata Atlântica II – AFCoF II, que manifestem
interesse por escrito até o dia 09 de novembro de 2012.
As empresas e organizações deverão enviar as manifestações de interesse devidamente embasadas,
demonstrando as qualificações para desempenhar os serviços, comprovação de capacidade técnica, portfólio, ou
outros documentos que julguem importantes em suas apresentações. A seleção será efetuada com base nos
critérios de avaliação/pontuação que constam no TDR. Somente serão analisadas as manifestações que
atenderem ao perfil necessário para a execução dos serviços, conforme item 12 do TDR e não serão
analisados currículos de Pessoa Física. Após essa etapa será solicitado o envio de proposta financeira às
empresas selecionadas.
A contratação do serviço de consultoria Pessoa Jurídica será efetuada pelo FUNBIO, instituição que administra os
recursos do Projeto Proteção da Mata Atlântica II – AFCoF II (Atlantic Forest Conservation Fund), que tem cofinanciamento da Republica Federal da Alemanha por intermédio do KfW Entwicklungsbank.
O Termo de Referência dessa consultoria segue abaixo.
A manifestação de interesse deverá ser enviada por e-mail ([email protected]) para o Fundo Brasileiro para
a Biodiversidade, em nome de José Mauro , até o dia 09 de novembro de 2012, colocando obrigatoriamente no título
do e-mail: (Nome da Empresa) Manifestação de Interesse – TDR: 2012.1030.00005-8
O Funbio entrará em contato com as empresas selecionadas.
José Mauro
Endereço: Rua Voluntários da Pátria, 286 / 5º andar – Botafogo
Rio de Janeiro – RJ
CEP: 22.270-014
[email protected]
(21) 2123-5350
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TERMO DE REFERÊNCIA Nº 2012.1030.00005-8
Ref. Contratação de consultoria (pessoa jurídica) para sistematizar as lições
aprendidas, desafios e melhores práticas dos projetos piloto de Pagamentos
por Serviços Ambientais (PSA) contratados no âmbito do Projeto Proteção
da Mata Atlântica II, para subsidiar o relatório final do projeto no que diz
respeito ao tema de PSA, no âmbito do Projeto PROTEÇÃO DA MATA
ATLÂNTICA II – AFCoF II, co-financiado pela República Federal da Alemanha
por intermédio do KfW – Componente Comunicação.
Data e local: Rio de Janeiro, 30 de outubro de 2012.
Responsável: Funbio
Supervisor: MMA/SBF/DCBio/GCBio
1. Antecedentes
A Mata Atlântica é um complexo e exuberante conjunto de ecossistemas de grande importância
por abrigar uma parcela significativa da diversidade biológica do Brasil, reconhecida nacional e
internacionalmente no meio científico. Lamentavelmente, é também um dos biomas mais ameaçados do
mundo, devido às constantes agressões ou ameaças de destruição dos habitats nas suas variadas
tipologias e ecossistemas associados.
Distribuída ao longo da costa atlântica do país, atingindo áreas da Argentina e do Paraguai na
região sudeste, a Mata Atlântica abrangia originalmente 1.350.000 km² no território brasileiro. Seus
limites originais contemplavam áreas em 17 Estados, (PI, CE, RN, PE, PB, SE, AL, BA, ES, MG, GO, RJ,
MS, SP, PR, SC e RS), o que correspondia a aproximadamente 15% do Brasil, segundo os limites da
Mata Atlântica definidos de acordo com a Lei Federal 11.428/2006 e o Decreto 6.660/2008.
Nessa extensa área vive atualmente 60% da população brasileira, ou seja, com base no Censo
Populacional 2000 do IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística são 108 milhões de
habitantes em mais de 3.406 municípios, que correspondem a 62% dos existentes no Brasil. Destes,
2.528 municípios possuem a totalidade dos seus territórios no bioma, conforme dados extraídos da
malha municipal do IBGE (1997), atualizada com a nova Divisão Municipal do Brasil pela Geoscape
Brasil (2001).
O alto grau de interferência na Mata Atlântica é conhecido. Desde o início da colonização
européia, com a ocupação dos primeiros espaços territoriais próximos à região costeira e a exploração
do pau-brasil, muita matéria-prima passou a ser explorada. Os impactos dos diferentes ciclos de
exploração vieram como o do ouro, o da cana-de-açúcar e, posteriormente, o do café. Novos ciclos
econômicos, de desenvolvimento e de integração nacional surgiram e instalou-se de vez um processo de
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industrialização e, conseqüentemente, de urbanização, com as principais cidades e metrópoles
brasileiras assentadas hoje na área originalmente ocupada pela Mata Atlântica, que fizeram com que sua
vegetação natural fosse reduzida drasticamente.
A dinâmica da destruição foi mais acentuada nas últimas três décadas, resultando em alterações
severas para os ecossistemas pela alta fragmentação do habitat e perda de sua biodiversidade. O
resultado atual é a perda quase total das florestas originais intactas e a contínua devastação dos
remanescentes florestais existentes, que coloca a Mata Atlântica em péssima posição de destaque no
mundo, como um dos conjuntos de ecossistemas mais ameaçados de extinção.
Apesar disso, a riqueza em biodiversidade é tão significativa que o recorde mundial de
diversidade botânica para plantas lenhosas foi registrado na Mata Atlântica, com 454 espécies em um
único hectare do sul da Bahia, sem contar as cerca de 20 mil espécies de plantas vasculares, das quais
aproximadamente 6 mil são restritas ao bioma. As estimativas da fauna da Mata Atlântica também
surpreendem quando indicam 250 espécies de mamíferos (55 deles endêmicos, ou seja, que só ocorrem
nessa região), 340 de anfíbios (90 endêmicos), 1.023 de aves (188 endêmicas), 350 de peixes (133
endêmicas) e 197 de répteis (60 endêmicos) (MMA/SBF, 2002).
Para destacar sua importância no cenário nacional e internacional, trechos significativos deste
conjunto de ecossistemas foram reconhecidos como Patrimônio Mundial pela ONU e indicados como
Sítios Naturais do Patrimônio Mundial e Reserva da Biosfera da Mata Atlântica pela UNESCO
(Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura). Além disso, a Mata Atlântica
foi considerada como Patrimônio Nacional na Constituição Federal de 1988.
O Programa Nacional de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica – Programa Mata
Atlântica (PMA) – visa coordenar as principais políticas federais para esta importante região que cobre
15% do território brasileiro e abriga dois terços da população. O programa será executado pelo Governo
Federal, pelos governos dos estados, municípios e entidades da sociedade civil organizada. O principal
objetivo do PMA é reestabelecer pelo menos um terço da cobertura vegetal nativa original da Mata
Atlântica e, com isso, garantir os serviços ambientais prestados por este bioma, tais como a manutenção
da sua extraordinária biodiversidade, a garantia do abastecimento de água e a fixação de carbono,
contribuindo para a mitigação da mudança do clima e para a diminuição da pobreza rural.
Nesse contexto, o Projeto Proteção da Mata Atlântica II visa contribuir para a proteção, o uso
sustentável e a recuperação da Mata Atlântica, considerada um sumidouro de carbono de significância
global para o clima e com relevante biodiversidade. O Projeto consiste de quatro componentes, sendo
estes: Componente I – Ampliação e Consolidação do Sistema de Unidades de Conservação;
Componente II – Serviços Ambientais; Componente III – Monitoramento da Biodiversidade e de
Mudanças Climáticas; Componente IV – Desenvolvimento de Capacidades e Competências.
O Projeto “Proteção da Mata Atlântica II” é um projeto do governo brasileiro, coordenado pelo
Ministério do Meio Ambiente, no contexto da Cooperação Técnica e Financeira Brasil – Alemanha, no
âmbito da Iniciativa Internacional de Proteção ao Clima (IKI) do Ministério do Meio Ambiente, da
Proteção da Natureza e Segurança Nuclear da Alemanha (BMU). Prevê apoio técnico através da
Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit (GIZ) GmbH, e apoio financeiro através do
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KfW Entwicklungsbank (Banco Alemão de Desenvolvimento), por intermédio do Fundo Brasileiro para a
Biodiversidade - Funbio.
2. Justificativa
Seguindo tendências mundiais, o interesse pelo uso de instrumentos de Pagamento por Serviços
Ambientais (PSA) cresce rapidamente no Brasil. O instrumento visa promover incentivos econômicos aos
“provedores” de serviços ambientais para que estes assegurem a continuidade na provisão destes
serviços. Este instrumento econômico se fundamenta no pagamento aos prestadores dos serviços
ambientais por parte dos beneficiários/usuários destes serviços, conforme os conceitos de “provedorrecebedor” e “usuário-pagador”. No Brasil, existem várias iniciativas que contribuem para estimular
atividades de conservação, restauração e uso sustentável do patrimônio natural.
Seminários e estudos sobre PSA mostram que muitos gargalos impedem a disseminação e
ganho de escala do instrumento de PSA. Esses gargalos compreendem temas conceituais e
operacionais como linha de base, valoração dos serviços ambientais, relações contratuais com provedor
e pagador, monitoramento, dentre outros.
Ademais, o aprendizado na área de PSA se mostra ainda difícil e demorado e o ganho marginal
de conhecimento, trabalhoso e caro. Isto se deve a alguns fatores, tais como o caráter piloto e muitas
vezes atomizado das iniciativas, a pouca sistematização de informações disponíveis e lições aprendidas,
e a escassa troca de experiências entre os detentores de conhecimento. Como resultado, a
implementação de iniciativas de PSA tem alto grau de dependência de conhecimentos e financiamento
externos.
Para contribuir com a aprendizagem e implementação de iniciativas de Pagamento por Serviços
Ambientais, o Projeto Proteção da Mata Atlântica II selecionou 14 projetos (projetos piloto descritos
abaixo), em fase de elaboração ou desenvolvimento, visando viabilizar a implementação de modelos
funcionais de pagamentos por serviços ambientais (PSA) para a proteção da água e biodiversidade bem
como para a redução de emissão e fixação de carbono na área de aplicação da Lei da Mata Atlântica (lei
No 11.428 de 22/12/2006).
As 14 iniciativas de PSA selecionadas e fomentadas pelo Projeto Proteção da Mata Atlântica II
são:
1. Instituto Socioambiental (ISA) – Projeto Floresta e Água: Experiências de pagamentos por
serviços ambientais no Vale do Ribeira (SP).
2. Sociedade Nordestina de Ecologia (SNE) – Projeto Carbono Vivo: Mosaicos de carbono (PE).
3. Fundação Neotrópica do Brasil (FNB) – Projeto Produtores de Biodiversidade: Mercado
voluntário para PSA de biodiversidade na bacia hidrográfica do Rio Formoso, em Bonito (MS).
4. Centro de Pesquisas Ambientais do Nordeste (CEPAN) – Projeto Água do Parque: Proposta de
um projeto de pagamento por serviços ambientais prestados pelo Parque Estadual de Dois
Irmãos (PE).
5.
Instituto Xopotó – Projeto Agente Ambiental: Fase III (MG).
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6. Centro de Tecnologias Alternativas da Zona da Mata (CTA) – Projeto Agroecologia e
Biodiversidade: Em busca da sustentabilidade (MG).
7. The Nature Conservancy (TNC) – Projeto Produtor de Águas do rio Camboriú (SC).
8.
Instituto Floresta Viva – Projeto de serviços ambientais na região do Parque Estadual da Serra
do Conduru (BA).
9. Conservação Internacional (CI) – Projeto PSA Marinho: Planejamento de um sistema de
pagamento por serviços ambientais na Reserva Extrativista Marinha do Corumbau (BA).
10. Instituto Terra de Preservação Ambiental (ITPA) – Projeto Jogos Verdes para um planeta azul:
Plano de ação para a neutralização das emissões de GEE das Olimpíadas de 2016 (RJ).
11. Fundação de Apoio a Pesquisa Agrícola Pagamentos por Serviços Ambientais (FUNDAG) –
Projeto corredor das onças: Remuneração pela conservação de Puma Concolor e fixação de
carbono mediante a adequação ambiental de propriedades rurais na Região Metropolitana de
Campinas (SP).
12. Associação Flora Brasil – Projeto Ouro Verde: Requalificação da Micro Bacia do Rio do Ouro,
para o abastecimento de água da cidade de Itamaraju (BA).
13. Instituto de Pesquisas Ecológicas (IPE) – Projeto Semeando Água: Pagamento por serviços
ambientais no corredor Cantareira-Mantiqueira (SP).
14. Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida (APREMAVI). Projeto PSA Carbono:
Mecanismo de Carbono modelo para Mata Atlântica (SC).
Estes 14 projetos piloto têm sido acompanhados tecnicamente por assessores técnicos do MMA,
GIZ e Funbio além de receberem capacitações periódicas com apoio da Comunidade de Aprendizagem
em PSA (www.aprendizagempsa.org.br). Verifica-se, no entanto, a necessidade da sistematização das
lições aprendidas, desafios e melhores práticas, de forma a compartilhar o aprendizado adquirido por
estes projetos piloto e contribuir para o ganho de escala deste mecanismo no Brasil. Visa-se apoiar o
trabalho de organizações não governamentais, governos municipais e estaduais, e da iniciativa privada
que estejam desenvolvendo ou desejam desenvolver iniciativas de PSA, para que incorporem e
institucionalizem as lições aprendidas pelos projetos piloto.
3. Objetivos
O presente termo de referência (TdR) objetiva a contratação de pessoa jurídica para prestação
de serviço de consultoria especializada para a sistematização das lições aprendidas, desafios e
melhores práticas dos 14 projetos piloto de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) contratados no
âmbito do Projeto Proteção da Mata Atlântica II, tendo como foco os elementos essenciais para a
implementação de mecanismos ou políticas públicas de PSA, tais como relação com provedores e
potenciais pagadores pelos serviços ambientais, métodos de monitoramento de serviços ambientais,
métodos de valoração econômica em sistemas de PSA, dentre outros.
Espera-se que a sistematização possibilite:
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•
Identificação das principais lições aprendidas, desafios e exemplos de melhores práticas
experimentados pelos projetos piloto em temas centrais para o desenvolvimento e implantação
de mecanismos e políticas públicas de PSA;
•
Identificação da contribuição dos projetos piloto para a efetividade do ganho de escala de
mecanismos de PSA no Brasil;
•
Aprendizagem sobre o planejamento, estruturação e implementação de mecanismos de PSA;
•
Identificação de recomendações para contribuir ao processo de desenvolvimento do marco legal
de PSA nos níveis federal, estadual e municipal.
4. Atividades a serem realizadas
4.1. Público alvo
Organizações não governamentais, governos municipais e estaduais, a iniciativa privada, que
estejam desenvolvendo ou desejam desenvolver iniciativas de PSA.
4.2. Metodologia de trabalho
O método de sistematização deverá ter foco no processo de análise e elaboração conjunta de
conteúdos, entre a empresa contratada e os representantes técnicos dos 14 projetos piloto de PSAsobre
as lições aprendidas, desafios e melhores práticas mais relevantes para servirem como legado aos
desenvolvedores de iniciativas de PSA.
No processo de sistematização, a contratada deverá usar como meios de interação as ferramentas
disponibilizadas
na
plataforma
virtual
da
Comunidade
de
Aprendizagem
em
PSA
(www.aprendizagempsa.org.br) (ferramentas de ensino à distância, fóruns de discussão virtual, etc.).
Foi realizada uma oficina inicial para desencadear o processo de sistematização. Os resultados
desta oficina deverão ser considerados no processo de sistematização (vide item 5).
4.3. Principais atividades
As principais atividades da Contratada são:
•
Elaborar e apresentar plano de trabalho;
•
Elaborar, apresentar e acordar umaproposta de estrutura a ser adotada na publicação final
sobre lições aprendidas, desafios e melhores práticas dos projetos piloto de PSA, incluindo
proposta de índice, descrição e justificativa sobre os principais temas/elementos dos
mecanismos de PSA a serem abordados;
•
Elaborar, apresentar e acordar uma proposta conceitual e metodológica para o processo de
sistematização, levando em consideração o descrito nos itens 3 e 4.2. Ela deve conter
objetivo, metodologia e ferramentas a serem utilizadas assim como a descrição dos
conteúdos que serão abordados;
•
Apresentação da proposta de estrutura e da proposta conceitual e metodológica descritas
acima em reunião em Brasília para refinamento com MMA, Funbio e GIZ.
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•
Condução e acompanhamento do processo de sistematização;
•
Elaboração da publicação final sobre lições aprendidas e melhores práticas na elaboração e
implantação de mecanismos de PSA na Mata Atlântica em cooperação com projetos piloto,
bem como recomendações para contribuir ao processo de desenvolvimento do marco legal
de PSA nos níveis federal, estadual e municipal.
•
Elaboração e condução de oficina final de consolidação dos resultados da sistematização
das lições aprendidas pelos projetos, bem como recomendações para contribuir ao
processo de desenvolvimento do marco legal de PSA nos níveis federal, estadual e
municipal.
5. Insumos
Foi realizada nos dias 21 e 22 de agosto de 2012 em Bonito (MS) uma oficina presencial com os
14 projetos piloto com o objetivo de criar subsídios para o processo de sistematização, objeto deste TdR.
Portanto, espera-se que a empresa Contratada utilize os resultados técnicos e do processo desta oficina
como insumos à sistematização. Além disso serão disponibilizadas as ferramentas da plataforma virtual
da Comunidade de Aprendizagem em PSA (www.aprendizagempsa.org.br) como instrumentos para
desenvolver os produtos relacionados ao processo de sistematização previsto neste TdR (item 4.2).
O MMA colocará à disposição da empresa contratada, para consultas, os documentos existentes
relativos aos temas dos produtos;
O MMA facilitará os contatos necessários com seus funcionários e outras instituições para a
empresa Contratada buscar informações e dados adicionais;
A empresa Contratada deverá elaborar seus produtos utilizando-se de equipamentos próprios
(computadores, programas, etc).
6. Produtos e prazos
A empresa Contratada deverá apresentar como resultado de seus trabalhos, os produtos
apresentados na Tabela 01. Todos os produtos devem ser acordados e aprovados pelos técnicos do MMA
e da GIZ.
Tabela 01 - Produtos a serem apresentados
Prazos (a partir da
Descrição do Produto
assinatura
do
Formato/Especificações
Contrato)
1. Plano de trabalho
20 dias
Documento Excel
seguindo modelo que
será enviado
2. Proposta
de
conceito
e
método
da
20 dias
Documento em Word.
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sistematização, assim como de estrutura
temática
a
ser
adotada
na
publicação
(eletrônica e impressa) das lições aprendidas,
desafios e melhores práticas dos projetos
piloto de PSA
3. Realização de oficina final de consolidação
70 dias
dos resultados da sistematização das lições
aprendidas
dos
projetos,
bem
como
recomendações para contribuir ao processo
de desenvolvimento do marco legal de PSA.
4. Relatório sobre lições aprendidas e melhores
70 dias
Documento Word
práticas na elaboração e implantação de
conforme modelo que
mecanismos de PSA na Mata Atlântica, bem
será enviado.
como recomendações para contribuir ao
processo de desenvolvimento do marco legal
de PSA.
Os serviços objeto deste Termo de Referência terão a duração aproximada de 70 dias (setenta e
cinco dias), período em que a equipe do DCBio/SBF e da GIZ se colocarão à disposição da empresa
Contratada para suporte técnico, administrativo e operacional e, ainda, para dirimir quaisquer dúvidas
com relação ao serviço contratado.
7. Forma de pagamento
A remuneração da empresa contratada ocorrerá mediante a apresentação dos produtos nos
prazos estipulados, conforme consta da Tabela 02 abaixo.
Tabela 02 – Apresentação dos produtos, prazos e remuneração
PRODUTOS
PRAZO (a partir da
Prazo para aprovação
REMUNERAÇÃO
assinatura do
do Supervisor do
(%)
Contrato)
Contrato
Produtos 1 e 2
20 dias
10 dias
40%
Produto 3 e 4
70 dias
10 dias
60%
•
Os pagamentos dos produtos serão realizados somente após a aprovação dos produtos pelo
MMA e pela GIZ, que encaminhará de um Termo de Recebimento e Aceite ao Funbio
juntamente com o produto, autorizando o pagamento.
•
Estão inclusos na remuneração dos serviços prestados pela contratada todos os
encargos sociais e impostos estipulados na legislação vigente, devendo ser recolhidos
pela contratada.
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•
Todos os custos de deslocamento necessários para a realização dos trabalhos (passagens
aéreas, diárias e aluguel de veículos) devem ser orçados e cobertos pela contratada. Os custos
trabalhistas envolvidos com o pessoal a ser eventualmente contratado para o desenvolvimento
das atividades desta proposta devem ser recolhidos pela proponente, não acarretando em
vínculo empregatício com o Funbio ou com o MMA. Logo, a contratada deverá incluir no valor
final da sua proposta o custeio das despesas referentes a deslocamento, hospedagem e diárias
no valor final da sua proposta.
8. Contratação
A consultoria será contratada pelo Fundo Brasileiro para a Biodiversidade – FUNBIO, com
recursos do Projeto “Proteção da Mata Atlântica II (AFCoF II)”, após a provação deste Termo de
Referência pelo DCBio/SBF/MMA e pelo Funbio e seleção da contratada.
9. Supervisão
A consultoria será supervisionada pela Gerência de Conversação da Biodiversidade do
Departamento de Conservação da Biodiversidade, no âmbito da Secretaria de Biodiversidade e Florestas
do Ministério do Meio Ambiente (DCBio/SBF/MMA). A empresa Contratada deverá atuar em estreita
articulação com a Gerência de Conversação da Biodiversidade/MMA e com a equipe da GIZ, conforme
mencionado anteriormente para suporte para o trabalho, alinhamento sobre os objetivos e o processo,
obtenção de informações e, por fim, e aprovação dos produtos. O Funbio será informado sobre o
andamento dos trabalhos realizados e qualquer modificação do escopo ou no prazo dos trabalhos, caso
necessário.
O Ponto Focal para supervisão será a Gerência de Conservação da Biodiversidade, da
Secretaria de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente.
10. Forma de apresentação da proposta
Vide roteiro mínimo no anexo 1 e Carta Convite com instruções.
11. Forma de entrega dos produtos
Todos os produtos deverão ser apresentados na forma impressa (02 vias) e em arquivos digitais
(02 vias), entregues ao longo do contrato ao Funbio e ao Supervisor do mesmo, respeitando os prazos, e
passarão a ser identificados como de propriedade do contratante, respeitados os direitos de propriedade
intelectual.
A empresa contratada deverá utilizar para o desenvolvimento dos produtos, programas
(software) compatíveis com os programas utilizados ou disponíveis no DCBIO/SBF/MMA e Funbio.
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A empresa contratada poderá reter cópia dos produtos acima indicados, mas a sua utilização
para fins diferentes do objeto deste instrumento somente poderá ocorrer mediante a autorização prévia e
expressa do Contratante, mesmo depois de encerrado o contrato.
A empresa contratada terá o compromisso de executar possíveis ajustes e/ou readequações
sugeridas pelo Contratante ou pelo supervisor do Contrato, caso necessário e após avaliações do MMA,
independente do pagamento final.
12. Perfil necessário para execução dos serviços
A empresa Contratada deverá comprovar ter pelo menos dois anos de experiência em temas
relacionados a este Termo de Referência tais como economia do meio ambiente, instrumentos
econômicos para conservação do meio ambiente, e gestão de recursos naturais. A instituição deverá
comprovar que o consultor proposto ou a equipe de consultores proposta tem a capacidade técnica
necessária para o desempenho das atividades apresentadas neste TdR, por meio da apresentação dos
currículos da equipe técnica proposta.
13. Critérios de avaliação técnica
A avaliação da qualidade técnica seguirá os critérios descritos na Tabela 03.
Tabela 03 – Critérios para avaliação da qualidade técnica
Critérios de Avaliação
Entidade(s) proponente(s)
1.
Experiência de trabalho da empresa em temas relevantes ao TdR
Equipe
2.
Perfil da equipe relevante ao projeto (Formação acadêmica em áreas
relacionadas ao tema do TdR e formação complementar)
3.
Experiência de trabalho comprovada em temas relevantes ao TdR
4.
Clareza na descrição das responsabilidades atribuídas aos técnicos
envolvidos no projeto
Proposta
Clareza da metodologia geral do projeto e na descrição das atividades /
5.
Coerência entre objetivos, metas e atividades e detalhamento
6.
Cronograma de trabalho
Pontuação
máxima
10
10
20
10
40
10
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ANEXO 1
Conteúdo mínimo das propostas a serem apresentadas:
1. Identificação da entidade/empresa proponente contendo: Nome, Endereço, CGC, Inscrição
Estadual, Telefone, Email, Nome, CPF e cargo do responsável pela Contratada;
2. Nome e qualificação do responsável pela coordenação dos trabalhos: breve descrição do
coordenador, suas atribuições no objeto deste TdR, ressaltando suas qualificações de relevância
para este TdR. Anexar currículo.
3. Experiência de trabalho da instituição proponente nas ações propostas neste TdR: breve
descrição de trabalhos selecionados que comprovem a experiência da empresa nos temas do
TdR; anexar publicações, produtos, reportagens ou outros materiais que comprovem a o
experiência;
4. Qualificação profissional da equipe envolvida nos trabalhos: breve descrição da equipe, suas
atribuições no objeto deste TdR, ressaltando suas qualificações de relevância para este TdR.
Anexar os currículos;
5. Antecedentes e justificativa da proposição: apresentar antecedentes e justificativa da proposta;
6. Metodologia sugerida: apresentar proposta metodológica e estrutura básica para sistematização
das lições aprendidas, considerando as ferramentas apontadas neste TdR;
7. Cronograma de Execução: O cronograma de execução das principais atividades (item 4.3)
deve considerar os produtos e prazos de entrega (item 6) e os prazos relevantes
apresentados na tabelas 2.
8. Proposta financeira: preço global e preço por produto, observando os percentuais da Tabela 03,
considerando os custos com diárias, locação de veículos, passagens e encargos trabalhistas da
equipe, assim como os impostos.
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