ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO
CAMPO MOURÃO – PARANÁ
LEI N° 707, DE 21/11/90
PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO EM 28/12/90
Campo Mourão, sexta-feira – 27/03/2015
ANO XXV
Nº 1805
PORTARIA Nº 199/2015 - GAPRE
ATOS DO PODER EXECUTIVO
GABINETE DO PREFEITO
D E C R E T O Nº 6 5 5 3
De 27 de março de 2015
Abre o Crédito Adicional Suplementar no valor de
R$ 2.000,00 (dois mil reais) no orçamento da Fundação
Cultural de Campo Mourão - FUNDACAM para o exercício
financeiro de 2015 e dá outras providências.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, Estado do
Paraná, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a alínea “c”, inciso I do
artigo 123 da Lei Orgânica do Município, com base na Lei Federal n. 4.320/64 e Lei
Municipal n. 3541 de 23 de dezembro de 2014, tendo em vista o contido no processo
protocolizado sob o n. 2773/2015.
DECRETA:
Designa membros para compor a Comissão Permanente de
Licitação e dá outras providências.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, Estado do
Paraná, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a alínea “c”, inciso II do
artigo 123, da Lei Orgânica do Município, e de acordo com a Lei Federal
nº 8.666, de 21 de junho de 1993,
RESOLVE:
Art. 1º Designar, a partir de 16 de março de 2015, as seguintes
pessoas para compor a Comissão Permanente de Licitação, para fins de análise e
julgamento dos documentos de habilitação e propostas das licitações promovidas
pelo Município:
Presidente
Nilson Barboza de Souza
RG 6.364.439-0PR
Presidente substituto
Reinaldo Lourenço Ribeiro
RG 3.195.667-6 PR
Titulares
Art. 1º. Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de
R$ 2.000,00 (dois mil reais), no orçamento da Fundação Cultural de Campo
Mourão - FUNDACAM, que compõe o orçamento geral do Município de Campo
Mourão, exercício financeiro de 2015, conforme segue:
18 – FUNDAÇÃO CULTURAL DE CAMPO MOURÃO – FUNDACAM
02 – DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL
13.392.0074.2242 – Manter o Departamento de Desenv. Cultural
3.0.00.00.00 – Despesas Correntes
3.3.90.93.00.00 – 14 – Indenizações e Restituições ................................ R$ 2.000,00
Fonte de Recursos: 001 – Recurso do tesouro
Total da Suplementação ..........................................................................R$ 2.000,00
Art. 2º. Para dar cobertura ao crédito referido no artigo 1º, serão
utilizados recursos, conforme disposto no inciso III, § 1º, artigo 43, da
Lei Federal n. 4.320/64, conforme segue:
18 – FUNDAÇÃO CULTURAL DE CAMPO MOURÃO – FUNDACAM
02 – DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL
13.392.0074.2242 – Manter o Departamento de Desenv. Cultural
3.0.00.00.00 – Despesas Correntes
3.3.90.39.00 – 11 – Outros Serviços de Terceiros PJ .............................. R$ 2.000,00
Fonte de Recursos: 001 – Recurso do tesouro
Sérgio de Souza Portela
RG 7.126.506-4 PR
Luiz Fernando Mendes de Almeida
RG 10.319.131-9 PR
Ana Paula Lima Pavelski Figueiredo
RG 7.611.364-5 PR
Luciana Andréa Barreto Beth Volpato
RG 5.871.691-0 PR
Suplentes
Graziella Maruchi da Silveira
RG 8.285.493-8 PR
Alex Barbosa
RG 6.403.945-8 PR
Cláudia Patrícia Martins
RG 6.174.605-6 PR
Roberto Carlos dos Santos
RG 927.966.5-5 PR
Paula Cristiane Rita de Souza
RG 8.650.090-6 PR
Art. 2º A investidura dos membros será de um ano, vedada a
recondução da totalidade de seus membros.
Art. 3º Esta Portaria, ressalvado o disposto no art. 1º, entra em
vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário, em especial a
Portaria nº 220/2014 – GAPRE.
PAÇO MUNICIPAL “10 DE OUTUBRO”
Campo Mourão, 26 de março de 2015.
Regina Massaretto Bronzel Dubay - Prefeita Municipal
Total de redução ..................................................................................... R$ 2.000,00
PORTARIA N° 200/2015 - GAPRE
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO MUNICIPAL “10 DE OUTUBRO”
Campo Mourão, 27 de março de 2015
Regina Massaretto Bronzel Dubay - Prefeita Municipal
Nomeia Pregoeiros para a realização de licitações na
modalidade Pregão e os componentes da equipe de apoio.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, Estado do
Paraná, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto na Lei
n. 1.547, de 24 de junho de 2002, regulamentada pelo Decreto n. 2.944, de 27 de
abril de 2004,
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Órgão Oficial do Município nº 1805
GABINETE DO PREFEITO
Editado e distribuído pelo Departamento de Administração da
Secretaria da Fazenda e Administração
Rua Brasil, 1487
CEP 87.302-230
Campo Mourão - Paraná
Telefone PABX (44) 3518-1144
FAX (44) 3518-1104
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Jornalista Responsável: Regina Lopes Pereira
MT/PR 2261
Impressão: MGP Comunicações Ltda.
Tiragem: 400 exemplares
PODER EXECUTIVO
GOVERNO MUNICIPAL
Regina Massaretto Bronzel Dubay
Prefeita Municipal
Rodrigo Salvadori
Vice-Prefeito
Carlos Augusto Garcia
Coordenador Geral de Governo
Márcio Berbet
Procurador Geral
Irineu Ricardo dos Santos
Assessor da Comunicação
Marisa Cristiane Aparecida Pereira dos Santos
Coordenadora do Controle Interno
Altair Casarim
Secretário da Fazenda e Administração
Superintendente Interino da Previscam
Edoel Rocha
Secretário do Controle, Fiscalização e Ouvidoria
Karla Maria Tureck
Secretária da Educação
Paulo César Stanziola
Secretário de Obras e Serviços Públicos
Renato Teruo Ikeda
Secretário do Planejamento
Secretário da Agricultura e Meio Ambiente Interino
Anelise Bronzel Dubay
Secretária da Mulher
Secretária da Ação Social Interina
Márcio André Alencar de Almeida
Secretário da Saúde
José Gilberto de Souza
Secretário Especial de Assuntos de Governo
Ricardo Arty Echelmeier
Secretário Especial do Esporte, Recreação e Lazer
Diretor Presidente da FECAM
Sônia Maria de Castro Singer
Secretária Especial da Cultura
Diretora Presidente da FUNDACAM
Secretaria do Desenvolvimento Econômico
Deise Michelle Falbot Ferreira
Diretora Presidente da TECNOCAMPO
Campo Mourão, sexta-feira – 27/03/2015
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO MOURÃO
ESTADO DO PARANÁ
Rua Francisco Ferreira Albuquerque, 1488
Telefone 0xx44 3518-5050
e-mail: [email protected]
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PODER LEGISLATIVO
MESA EXECUTIVA
Eraldo Teodoro de Oliveira
Presidente
Edson Silva de Lima
1ª Vice-Presidente
Jorge Pereira dos Santos
2º Vice-Presidente
Edilson Vedovatti Martins
1ª Secretário
Elvira Maria Schen Lima
2º Secretária
Comissão Permanente de Legislação e Redação
Sidnei de Souza Jardim - Presidente
Edilson Vedovatti Martins
Jorge Pereira dos Santos
Comissão Permanente de Finanças e Orçamento
Edson Battilani - Presidente
Antônio Machado da Silva
Nelita Cecília Piacentini
Comissão Permanente de Méritos Temáticos
Elvira Maria Schen Lima - Presidente
Edson Silva de Lima
Olivino Custódio
Comissão Permanente de Saúde, Educação e
Segurança Pública
Vilma Terezinha de Souza Pinto - Presidente
Elvira Maria Schen Lima
Luiz Alfredo da Cunha Bernardo
Campo Mourão, sexta-feira – 27/03/2015
Órgão Oficial do Município nº 1805
RESOLVE:
Art. 1º Nomear como Pregoeiros para realização de licitações na
modalidade Pregão os seguintes servidores, sob a coordenação do primeiro
nominado:
a) Luiz Fernando Mendes de Almeida, portador do R.G. n° 10.319.131-9/PR;
b) Nilson Barboza de Souza, portador do R.G. n° 6.364.439-0/PR;
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Elza
Candido
de Auxiliar
Serv.
Souza
Gerais
Ivonete Ferreira de Assistente
Souza
Social
Jandira Aparecida dos Auxiliar
Serv.
Santos
Gerais
Auxiliar
Serv.
Nelson de Lima
Gerais
A partir de 01.03.2015
SERVIDOR
c) Reinaldo Lourenço Ribeiro, portador do R.G. n° 3.195.667-6/PR;
d) Sérgio de Souza Portela, portador do R.G. n° 7.126.506-4/PR;
Art. 2º Ficam designados, para comporem a equipe de apoio:
a) Sandra Keiko Hideaki Fujita, portadora do R.G. n° 6.412.984-8/PR
b) Odair Ferreira de Jesus, portador do R.G. n° 1.965.334/PR;
c) Ana Paula Lima Pavelski Figueiredo, portadora do R.G. n° 7.611.364-5/PR;
d) Roberto Carlos dos Santos, portador do R.G. n° 9.279.665-5/PR
e) Marcelo Kath Barbosa, portador do R.G. n° 9.741.401-7/PR;
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, em especial a
Portaria n° 482/2014 – GAPRE.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO MUNICIPAL “10 DE OUTUBRO”
Campo Mourão, 26 de março de 2015
Regina Massaretto Bronzel Dubay - Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 192/2015 - GAPRE
Concede promoção horizontal por merecimento aos servidores
públicos da Administração Direta do Município de Campo
Mourão.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, Estado do
Paraná, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a alínea “a”, inciso II, art.
123 da Lei Orgânica do Município, e de acordo com a Lei n. 2.190, de 23 de
fevereiro de 2007, e Lei n. 2.672, de 31 de março de 2011,
Alex Barbosa
Ângela Maria dos S.
Duarte
Carlos
Anselmo
de
Almeida Gatti
Carmem dos Santos
Leonel
CARGO
Contador
Auxiliar
de
Enfermagem
Ajudante Geral
Auxiliar
de
Enfermagem
Operador
de
Cláudio de Jesus Mello Máquinas
Cleonice
Maria
de Auditor
de
Oliveira Santana
Tributos
Dila Oliveira
Cozinheiro
Médico
Iolanda Taira Kashiwagi Pediatra
João Hamilton Pereira
dos Santos
Ajudante Geral
Leandro Marcos dos
Santos
Economista
Marcos
Aparecido Auditor
de
Ribeiro
Tributos
Marilene Gaspari dos
Santos
Ajudante Geral
Marineuza Marques do Auxiliar Serv.
Prado
Gerais
Paula Cristiane Rita de
Souza
Escriturário
Viviane
Correia
C.
Batista
Cozinheiro
17/9/2007 S-II-04
S-II-05
1/9/2009 S-XVII-10 S-XVII-11
17/9/2007 S-II-04
S-II-05
12/9/2005 S-II-06
S-II-07
NOMEAÇÃO SIMB.
2/10/2007 S-XVII-12
SIMB.
S-XVII-13
24/10/2005 S-IX-13
S-IX-14
27/10/2003 S-II-07
S-II-08
24/10/2005 S-IX-09
S-IX-10
4/10/2010 S-IX-05
S-IX-06
27/10/2003 S-XVII-16
10/10/2010 S-III-01
S-XVII-17
S-III-02
2/10/2006 S-XVI-13
S-XVI-14
27/10/2003 S-II-11
S-II-12
2/10/2007 S-XVII-12
S-XVII-13
27/10/2003 S-XVII-16
S-XVII-17
27/10/2003 S-II-07
S-II-08
20/10/2003 S-II-12
S-II-13
1/10/2007 S-VI-08
S-VI-09
4/10/2010 S-III-01
S-III-02
Art. 2º Esta Portaria, ressalvado o disposto no item anterior, entra
em vigor na data de sua publicação.
PAÇO MUNICIPAL “10 DE OUTUBRO”
Campo Mourão, 18 de março de 2015.
Regina Massaretto Bronzel Dubay - Prefeita Municipal
Altair Casarim - Secretário da Fazenda e Administração
REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
RESOLVE:
Art. 1º Conceder promoção horizontal por merecimento aos
servidores públicos municipais que adquiriram estabilidade a partir de 1º de fevereiro
de 2006, e de acordo com a Lei n. 2.190/2007 e Lei n. 2.672/2011, conforme relação
abaixo:
A partir de 01.01.2015
SECRETARIA DA FAZENDA E
ADMINISTRAÇÃO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 018/2015
SERVIDOR
CARGO
Izauri Pereira Krenski
Jose Nelson Miotto
Auxiliar Serv. Gerais
Motorista I
NOMEAÇÃO SIMB.
SIMB.
23/8/2010 S-II-01 S-II-02
13/8/2009 S-VII-07 S-VII-08
A partir de 01.02.2015
SERVIDOR
CARGO
NOMEAÇÃO SIMB.
Débora Marques de
Paula Souza
Escriturário
11/9/2006 S-VI-10
Auxiliar
Serv.
Elisangela da Silva
Gerais
9/9/2008 S-II-07
Elisangela Ribas da Auxiliar
Serv.
Fonseca
Gerais
9/9/2008 S-II-03
SIMB.
S-VI-11
S-II-08
S-II-04
TESTE SELETIVO Nº 001/2014
O SECRETÁRIO DA FAZENDA E ADMINISTRAÇÃO do
Município de Campo Mourão, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
resolve,
C O N V O C A R:
I - Para realização de exames médicos, pela ordem de
classificação, a candidata aprovada no Teste Seletivo n° 001/2014, relacionada:
_________________________________________________________________________________________________________
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Órgão Oficial do Município nº 1805
Monitor Social
Classificação Nome
26º
Josimeire Ribeiro
Campo Mourão, sexta-feira – 27/03/2015
AVISO DE RESULTADO DA LICITAÇÃO
Nota
66,00
II – A candidata convocada deverá apresentar-se junto ao
Departamento de Recursos Humanos, da Secretaria da Fazenda e Administração
entre os dias 30 de março e 02 de abril de 2015, para encaminhamento de exame
médico e entrega da documentação até o dia 10 de abril de 2015.
O Município de Campo Mourão, por seu Pregoeiro, informa que o item 001 do edital
foi adjudicado à empresa AUTO PEÇAS E MECANICA RODA FREIO LTDA – ME
com o percentual de desconto 26% (vinte e seis por cento) e o item 002 do edital foi
adjudicado à empresa MOURÃO DIESEL COM. DE AUTO PEÇAS LTDA com o
percentual de desconto 49% (quarenta e nove por cento), segundo o julgamento
proferido.
Campo Mourão, 26 de março de 2014.
PAÇO MUNICIPAL “10 DE OUTUBRO”
Campo Mourão, 26 de março de 2015.
Altair Casarim - Secretário da Fazenda e Administração
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL 057/2015
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 188/2015
O Município de Campo Mourão, Estado do Paraná, torna público que em
cumprimento aos ditames contidos na Lei Federal nº 10.520/02, Decreto Federal nº
5.504/05 e no que couberem as disposições da Lei Federal 8.666, de 21/06/93, e
suas alterações em vigor, fará realizar, em sua sede às 10h00 do dia 14 de abril de
2015, a licitação nº 057/2015, modalidade, Pregão Presencial do tipo menor
preço por item, para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONFECÇÃO DE
APOSTILAS E CERTIFICADOS DO PROERD. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO SECED RECURSOS: SALÁRIO EDUCAÇÃO E LIVRES, conforme relacionado(s)
no ANEXO I do Edital.
O edital completo e maiores informações poderão ser obtidos na Prefeitura Municipal
de Campo Mourão - PR, no Departamento de Suprimentos. Tel. (44)-3518-1180 –
Fax (44)3518-1182, ou no www.campomourao.pr.gov.br, a partir da publicação
deste aviso, no horário das 08h às 11h30min e das 13h30min às 16h30min.
Campo Mourão, 26 de março de 2015.
Nilson Barboza de Souza - Pregoeiro
PROCESSO LICITATÓRIO N.116/2015 – DESUP.
PREGÃO PRESENCIAL N. 032/2015.
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO DE 03 (TRÊS)
BARRACAS NO PARQUE DE EXPOSIÇÕES E AMPLIAÇÃO DA COBERTURA
DO PAVILHÃO DOS BURACOS.
AVISO DE RESULTADO DA LICITAÇÃO
O Município de Campo Mourão, por seu Pregoeiro, informa que o certame em
epígrafe foi declarado DESERTO, ante a ausência de interessados.
Campo Mourão, 26 de março de 2015.
Nilson Barboza de Souza - Pregoeiro
PROCESSO LICITATÓRIO N.135/2015 – DESUP.
PREGÃO PRESENCIAL N. 033/2015.
OBJETO: AQUISIÇÃO DE TACHOS EM AÇO CARBONO POLIDO PARA A 25ª
FESTA NACIONAL DO CARNEIRO NO BURACO.
AVISO DE RESULTADO DA LICITAÇÃO
O Município de Campo Mourão, por seu Pregoeiro, informa que o item 001 do edital
foi adjudicado à empresa ANICETO JORGE & CIA LTDA com o valor total de R$
11.000,00 (onze mil reais), segundo o julgamento proferido.
Nilson Barboza de Souza - Pregoeiro
Campo Mourão, 26 de março de 2015.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL 058/2015
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 192/2015
O Município de Campo Mourão, Estado do Paraná, torna público que em
cumprimento aos ditames contidos na Lei Federal nº 10.520/02, Decreto Federal nº
5.504/05 e no que couberem as disposições da Lei Federal 8.666, de 21/06/93, e
suas alterações em vigor, fará realizar, em sua sede às 14h00 do dia 14 de abril de
2015, a licitação nº 058/2015, modalidade, Pregão Presencial do tipo menor
preço por item, para a AQUISIÇÃO DE SACOS PARA PRODUÇÃO DE MUDAS
NO HORTO MUNICIPAL. SECRETARIA DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE SEAMA RECURSOS LIVRES E ROYALTIES E OUTRAS COMP., conforme
relacionado(s) no ANEXO I do Edital.
O edital completo e maiores informações poderão ser obtidos na Prefeitura Municipal
de Campo Mourão - PR, no Departamento de Suprimentos. Tel. (44)-3518-1180 –
Fax (44)3518-1182, ou no www.campomourao.pr.gov.br, a partir da publicação
deste aviso, no horário das 08h às 11h30min e das 13h30min às 16h30min.
Campo Mourão, 26 de março de 2015.
Nilson Barboza de Souza - Pregoeiro
Nilson Barboza de Souza - Pregoeiro
PROCESSO LICITATÓRIO N. 066/2015 – DESUP.
TOMADA DE PREÇOS N. 005/2015.
TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA DESENVOLVIMENTO,
IMPLANTAÇÃO, CAPACITAÇÃO, FORNECIMENTO DE LICENÇAS, SUPORTE
TÉCNICO E MANUTENÇÃO MENSAL DE SISTEMA DE GESTÃO DA EDUCAÇÃO
CONTRATO DE 12 MESES. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO - SECED.
HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
A licitação de que trata este processo objetivou a seleção da proposta mais
vantajosa para a Administração, conforme edital e segundo o parecer da
Procuradoria-Geral o procedimento atendeu à legislação pertinente, tendo opinado
pela prática dos atos que competem a esta autoridade. Assim, HOMOLOGO a
Tomada de Preços Nº 005/2015, e ADJUDICO vencedora a empresa IDS
DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE E ASSESSORIA LTDA, nos termos da ata
da sessão de julgamento o seu objeto.
Publique-se.
Campo Mourão, 26 de março de 2015.
Regina Massaretto Bronzel Dubay - Prefeita
PROCESSO LICITATÓRIO N.007/2015 – DESUP.
PREGÃO PRESENCIAL N. 030/2015.
OBJETO:
CONTRATAÇÃO
DE
EMPRESA
ESPECIALIZADA
PARA
FORNECIMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS PARA CAMINHÕES FORD E
VOLKSWAGEM, VEÍCULOS LEVES E UTILITÁRIOS DAS MARCAS
VOLKSWAGEM, CHEVROLET, FIAT, FORD E YAMAHA.
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/15 - PMCM
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 112/2015
O Município de Campo Mourão, Estado do Paraná, torna público que em
cumprimento aos ditames contidos na Lei Federal n. 8.666, de 21 de junho de 1993,
e suas alterações em vigor, fará realizar, em sua sede às 09h00 do dia 18 de maio
de 2015, Concorrência Pública nº 001/2015 do tipo menor preço global.
Campo Mourão, sexta-feira – 27/03/2015
Órgão Oficial do Município nº 1805
OBJETO: A seleção de proposta mais vantajosa para a CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO DE
ILUMINAÇÃO ORNAMENTAL COM FORNECIMENTO DE MATERIAL PARA
RUAS E AVENIDAS DO MUNICÍPIO, CONFORME PROJETOS E MEMORIAIS
DESCRITIVOS – SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - SEOSP.
RECURSOS CONTRIBUIÇÃO ILUMINAÇÃO PÚBLICA.
O edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados na Rua Brasil, 1407 –
Centro – Secretaria da Fazenda e Administração – Departamento de Suprimentos,
tel. 44-3518-1178 ou fax 3518-1182 no horário das 08h às 11h30min e das
13h30min
às
17h.,
ou
o
edital
pelo
portal
do
município:
www.campomourao.pr.gov.br.
Campo Mourão, 25 de março de 2015.
Nilson Barboza de Souza - Presidente da Comissão de Licitações
EXTRATO DO CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 66/2015
PREGÃO PRESENCIAL Nº 10/2015 – HOMOLOGADO EM 26/02/2015
PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO Nº 06/2015-DESUP
PARTES: O Município de Campo Mourão e a Guavibel Distribuidora de Peças para
Tratores Ltda-Epp.
OBJETO: Fornecimento de peças originais para máquinas Casee e Dinapac.
VALOR: R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
08.003.0015.0452.0018.2083.33903039990000 – Red. 008099
PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente de vigência do presente é de 12 (doze meses),
contados da publicação do seu extrato no Órgão Oficial do Município.
DATA DE ASSINATURA: 5 de março de 2015.
FORO: Comarca de Campo Mourão.
EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 82/2015
PREGÃO PRESENCIAL Nº 28/2015 – HOMOLOGADO EM 17/03/2015
PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO Nº 85/2015-DESUP
PARTES: O Município de Campo Mourão e Samuel Roberto da Silva-Me.
OBJETO: Aquisição de Storage e prestação de serviço de ativação, administração e
suporte.
VALOR: R$ 213.000,00 (duzentos e treze mil reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
007.0004.0122.0002.2072.33903957000000 – Red. 006376
007.007.0004.0122.0002.2072.44905235000000 – Red. 006459
PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do presente contrato é de 12 (doze)
meses, iniciando-se após a emissão da Ordem de Início de Serviços pela Secretaria
da Fazenda e Administração por meio da Comissão designada para
acompanhamento da execução do objeto do contrato.
PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de duração deste contrato é o mesmo previsto para
execução do seu objeto mais 30 (trinta) dias, contados a partir do 1º dia útil da data
de emissão da Ordem de Serviço elaborada pela Secretaria da Fazenda e
Administração - SEFAD.
DATA DE ASSINATURA: 23 de março de 2015.
FORO: Comarca de Campo Mourão.
EXTRATO DO ADITIVO Nº 001/2015 - AO CONTRATO Nº 14/2014
PREGÃO PRESENCIAL Nº 298/2013
PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO Nº 722/2013-DESUP
PARTES: O Município de Campo Mourão e a Porto Seguros Companhia de Seguros
Gerais.
OBJETO: Prorrogar por doze meses a contar do vencimento e renovar a apólice de
seguro do contrato.
VALOR: O valor de renovação de seguro para o novo período será de R$ 2.200,00
(dois mil e duzentos reais) e as despesas decorrentes correrão por conta da dotação
orçamentária especificada na Cláusula Sétima do contrato a que se refere a fonte
1000 e Código Reduzido nº 22673.
DATA DE ASSINATURA: 10 de março de 2015.
FORO: Comarca de Campo Mourão.
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EXTRATO DO ADITIVO Nº 001/2015 – REFERENTE AO CONTRATO Nº 47/2014
PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2014
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 23/2014-DESUP
PARTES: O Município de Campo Mourão e a Gente Seguradora S.A.
OBJETO: Prorroga por mais doze meses a contar do seu vencimento o prazo
contratual e renovar a apólice de seguro ao objeto do contrato.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
14.004.008.244.0064.2195.33390396030000 – 22897 - 773
DATA DE ASSINATURA: 26 de fevereiro de 2015.
FORO: Comarca de Campo Mourão.
EXTRATO DO ADITIVO Nº 001/2015 – AO CONTRATO Nº 52/2014
PREGÃO PRESENCIAL Nº 14/2014
PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO Nº 57/2014-DESUP
PARTES: O Município de Campo Mourão e a Gente Seguradora S.A.
OBJETO: Prorroga por mais doze meses a contar do seu vencimento o prazo
contratual e renovar a apólice de seguro ao objeto do contrato.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
12.002.010.304.0048.2142.333903969020000 – fonte 497 – red. 13521
DATA DE ASSINATURA: 26 de fevereiro de 2015.
FORO: Comarca de Campo Mourão.
EXTRATO DO ADITIVO Nº 001/2015 – AO CONTRATO Nº 165/2014
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 107/2014
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 425/2014-DESUP
PARTES: O Município de Campo Mourão e a Companhia de Desenvolvimento,
Urbanização e Saneamento de Campo Mourão – CODUSA.
OBJETO: Acrescer 11,70559% ao valor inicialmente contratado correspondente a
R$ 18.000,48 (dezoito mil e quarenta e oito centavos).
DATA DE ASSINATURA: 28 de janeiro de 2015.
FORO: Comarca de Campo Mourão.
EXTRATO DO ADITIVO Nº 001/2015 – AO CONTRATO Nº 312/2014
PREGÃO PRESENCIAL Nº 335/2014
PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO Nº 743/2014-DESUP
PARTES: O Município de Campo Mourão e a Z. F. da Silva Cioneck Serviços – Me.
OBJETO: Acrescer 22,59069% ao valor inicialmente contratado correspondente a
R$ 3.275,65 (três mil, duzentos e setenta e cinco reais e sessenta e cinco centavos).
DATA DE ASSINATURA: 6 de março de 2015.
FORO: Comarca de Campo Mourão.
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 178/2013
TOMADA DE PREÇOS Nº 15/2013
PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO Nº 672/2013-DESUP
PARTES: O Município de Campo Mourão e o Sr. Valdevino R. Anzolin-EPP.
OBJETO: Rescisão amigável do contrato nº 178/2013 considerando as justificativas
que constam nos autos.
DATA DE ASSINATURA: 1 de março de 2013.
FORO: Comarca de Campo Mourão.
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 44/2015
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2172/2015
PARTES: O Município de Campo Mourão e a Associação Mourãoense de Karatê-do
Tradicional.
OBJETO: recursos financeiros para ministrar aulas e promover através da dança, a
cidadania, a promoção social e a elevação da autoestima dos jovens, adolescentes,
adultos e pessoas da melhor idade, obedecendo ao contido no Plano de Aplicação
constante do Plano de Trabalho, que integra o presente convênio
independentemente de transcrição.
VALOR: R$ 23.580,00 (vinte e três mil quinhentos e oitenta reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
15.005.008.243.0070.6204.3.3.50.43.99.99 – Reduzido 24280
PRAZO DE VIGÊNCIA: O objeto deste convênio será executado pelo período de 8
(meses) meses, a partir de 01/04/2015 até 31/12/2015.
DATA DE ASSINATURA: 26 de março de 2015.
FORO: Comarca de Campo Mourão.
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SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAMPO MOURÃO – CME/CM
REGIMENTO INTERNO
CAPÍTULO I
DA DEFINIÇÃO
Art. 1º O Conselho Municipal de Educação de Campo Mourão –
CME/CM, criado pela Lei Municipal n.º 929/1995, alterada pelas Leis Municipais n.°
2.711/2011 e n.º 3.544/2014, é um órgão colegiado, integrado à Rede Municipal de
Ensino, de natureza participativa e representativa da comunidade na gestão da
educação, em consonância com os princípios básicos da Lei de Diretrizes e Bases
da Educação (Lei Federal nº. 9.394/96) e do Plano Nacional de Educação (Lei
Federal nº. 13.005/14), sendo disciplinado nos termos das referidas Leis e desse
Regimento.
Art. 2º O Conselho Municipal de Educação de Campo Mourão –
CME/CM exercerá as funções de caráter normativo, consultivo, deliberativo,
propositivo, mobilizador e de acompanhamento e controle social e fiscalizador, sobre
a formulação, o planejamento e a aplicação das políticas educacionais do Município
de forma a assegurar a participação da sociedade na gestão democrática da
educação.
CAPÍTULO II
DOS OBJETIVOS
Art. 3º O Conselho Municipal de Educação de Campo Mourão –
CME/CM tem como objetivo assegurar aos grupos representativos da comunidade o
direito de participar da definição das diretrizes da educação no âmbito do Município,
concorrendo para elevar a qualidade dos serviços educacionais, dentro das
competências definidas pela Lei municipal n.° 2711, de 21 de junho de 2011 e Lei
municipal Nº 3544 de 23 de dezembro de 2014.
Art. 4º O Conselho Municipal de Educação de Campo Mourão –
CME/CM, no exercício de suas atribuições e competências, propugnará para que a
educação seja direito de todos e assegurada mediante políticas econômicas, sociais
e culturais, visando garantir o acesso e a permanência à educação contínua de
qualidade, sem qualquer discriminação, e pela gestão democrática na Rede
Municipal de Ensino;
CAPÍTULO III
DAS COMPETÊNCIAS
Art. 5º Ao Conselho Municipal de Educação de Campo Mourão –
CME/CM compete:
I - promover a discussão das políticas educacionais municipais,
acompanhando sua implantação e avaliação;
II - participar da elaboração e avaliação do Plano Municipal de
Educação, acompanhando sua execução;
III - acompanhar e avaliar a qualidade do ensino no âmbito do
Município, propondo medidas que visem o seu aperfeiçoamento;
IV - promover e divulgar estudos sobre o ensino no Município,
propondo políticas e metas para a sua organização e melhoria;
V - verificar o cumprimento do dever do Poder Público Municipal
para com o ensino, em conformidade com a legislação pertinente;
VI - acompanhar e avaliar a chamada anual de matrícula, o
recenseamento escolar, o acesso à educação, as taxas de aprovação/reprovação e
evasão escolar;
VII - analisar e participar da discussão da proposta do orçamento
municipal para o ensino e a educação;
VIII - acompanhar projetos ou planos para contrapartida do
Município em convênios com a União, Estados, Universidades e outros órgãos de
interesse da educação;
IX - manifestar-se sobre assuntos e questões de natureza
educativa e pedagógica, proposta pelo Poder Executivo Municipal;
X - manter intercâmbio com os Conselhos Nacional, Estadual e
Municipal de Educação e outros Conselhos afins;
XI - acompanhar e fiscalizar o uso dos recursos públicos no ensino
e na educação, em conformidade com a legislação pertinente;
XII - analisar e divulgar resultados de estudos, pesquisas
estatísticas sobre a situação do ensino municipal encaminhados pela Secretaria
Municipal da Educação;
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XIII - emitir parecer sobre recursos interpostos de atos de escolas
da Rede de Ensino Municipal, após ter esgotado os recursos no interior das
unidades escolares;
XIV - acompanhar e fiscalizar os programas suplementares de
assistência ao educando, garantindo acesso igualitário àqueles com necessidades
especiais;
XV – acompanhar e fiscalizar os critérios estabelecidos para que a
Educação Infantil e o Ensino Fundamental atendam à variedade de métodos de
ensino e formas de atividades escolares, tendo em vista as peculiaridades da região
e de grupos sociais, visando ao estímulo de experiências pedagógicas, com o fim de
aperfeiçoar os processos educativos;
XVI - garantir que os critérios e procedimentos, definidos em
legislação específica, para a oferta da educação em seus diferentes níveis, etapas e
modalidades sejam assegurados;
XVII - acompanhar o recenseamento da população em idade
escolar para o ensino fundamental e dos jovens e adultos que a ele não tiveram
acesso, propondo alternativas para atendimento escolar dessa população;
XVIII - convocar, promover, coordenar e regulamentar a cada três
anos ou extraordinariamente, a Conferência Municipal de Educação, sendo que dela
participarão professores entidades educacionais, conselhos escolares, sindicatos,
pais, alunos e funcionários integrantes das Redes de Ensino do Município;
XIX - acompanhar e fiscalizar os critérios estabelecidos, visando
garantir atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com
necessidades educacionais especiais, proporcionando currículos, métodos, técnicas
e recursos educativos específicos;
XX - acompanhar e fiscalizar as diretrizes estabelecidas para a
qualificação e atuação de professores de classes especializadas e de classes
regulares da educação básica, objetivando a integração dos educandos com
necessidades educacionais especiais;
XXII - propor medidas e formas de melhoria do funcionamento dos
estabelecimentos de ensino, do desempenho escolar e das relações com a
comunidade;
XXIII - emitir autorização de funcionamento das escolas da rede
municipal a partir da implantação do Sistema Municipal de Ensino;
XXIV - emitir autorização de funcionamento das Instituições de
Educação Infantil da rede privada, comunitária, confessional e filantrópica, a partir da
implantação do Sistema Municipal de Ensino;
XXV – propor deliberações normativas que dependerão da
homologação da Secretaria Municipal da Educação, a partir da implantação do
Sistema Municipal de Ensino;
XXVI - caberá ainda ao Conselho Municipal de Educação as
atribuições previstas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei
n. 9394/96 em seus artigos 23 e 24;
XXVII - elaborar, aprovar e modificar o seu Regimento Interno.
CAPÍTULO IV
DA COMPOSIÇÃO
Art. 6º O Conselho Municipal de Educação será composto por
dezenove membros titulares e igual número de suplentes, nomeados por Decreto
pelo Prefeito Municipal, dentre os quais se incluirão:
I - dois representantes do Quadro Próprio do Pessoal do
Magistério, indicados pelo Prefeito Municipal;
II - dois representantes do Quadro Próprio do Pessoal do
Magistério, atuantes na Rede Municipal de Ensino;
III - dois representantes do Quadro de Servidores, atuantes na
Rede Municipal de Ensino;
IV - dois representantes dos Diretores de estabelecimento de
ensino da Rede Municipal de Ensino;
V - dois representantes de pais de alunos da Rede Municipal de
Ensino;
VI - um representante de alunos do Ensino Médio da Rede Pública
de Ensino;
VII - um representante das Instituições Privadas de Ensino;
VIII - um representante do Poder Legislativo;
IX - um representante do Conselho Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente.
X - um representante das Instituições de Ensino Superior da Rede
Pública;
XI - um representante do “Sistema S” que compreende: Serviço
Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI; Serviço Social do Comércio - SESC;
Serviço Social da Indústria- SESI; e Serviço Nacional de Aprendizagem do Comércio
- SENAC; Serviço Nacional de Aprendizagem Rural - SENAR; Serviço Nacional de
Aprendizagem do Cooperativismo - SESCOOP; e Serviço Social de Transporte –
SEST;
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XII - um representante do Sindicato dos Servidores Públicos
Municipais de Campo Mourão - SINDISCAM.
XIII - um representante do Núcleo Regional de Educação de
Campo Mourão;
XIV - um representante do Sindicato dos Trabalhadores em
Educação Pública do Estado do Paraná – APP-Sindicato;
indicar o período concernente.
§ 1º Os membros do Conselho constantes dos incisos II, III, IV, V,
VI, VII, XII e XIV deste artigo serão eleitos por seus pares em assembleias
convocadas para esse fim e indicados ao Prefeito Municipal que os designará para
exercer suas funções.
§ 6º Será considerado como afastamento definitivo a ausência não
justificada do conselheiro a três sessões consecutivas ou a cinco alternadas.
§ 2º Os membros do Conselho constantes dos incisos X, XI, deste
artigo serão eleitos por seus pares em reuniões convocadas para esse fim e
indicados ao Prefeito Municipal que os designará para exercer suas funções.
§ 3º A assembleia para eleição dos membros do Conselho
constantes dos incisos II e III será convocada pelo Sindicato dos Servidores Públicos
Municipais de Campo Mourão – SINDISCAM, e do inciso IV, pela Associação dos
Diretores, Supervisores e Especialistas da Educação Municipal – ADISEEM.
§ 4º As funções dos membros do Conselho não serão
remuneradas.
§ 5º As funções dos membros do Conselho serão consideradas de
relevante interesse social e o seu exercício terá prioridade sobre o de qualquer cargo
público municipal de que sejam titulares os seus membros.
CAPÍTULO V
DO MANDATO, DAS ELEIÇÕES, INDICAÇÔES E SUBSTITUIÇÕES
§ 4º A solicitação de afastamento será apreciada pelo Plenário.
§ 5º Entende-se por ausência a simples falta do conselheiro titular,
não excedendo a duas faltas não justificadas.
Art. 14 No caso de vacância da função de conselheiro do CME/CM
adotar-se-ão os seguintes critérios para escolha do novo membro que irá cumprir o
prazo restante do mandato:
I - na hipótese de o conselheiro ter sido definido na forma do Art.
7º, o CME encaminhará a eleição para escolha do novo representante, salvo se
faltar menos de 180 (cento e oitenta) dias para realização da Conferência Municipal
de Educação;
II - nos demais casos, caberá à entidade ou órgão correspondente
indicar novo conselheiro;
III - na vacância, até que seja feita nova eleição ou até que seja
indicado novo conselheiro, ou se esta se der em prazo igual ou inferior a 180 (cento
e oitenta) dias para o término do mandato, o conselheiro suplente assumirá a função
de conselheiro titular;
Art. 15 O conselheiro titular que não comparecer a 3 (três)
reuniões/sessões consecutivas ou 5 (cinco) intercaladas, anualmente, sem
justificativa por escrito até a data da próxima reunião e sem a representação do seu
suplente, deverá ser substituído na forma deste Regimento.
Art. 7º O mandato dos membros do Conselho Municipal de
Educação será de três anos, permitida a recondução por uma vez consecutiva.
Parágrafo único - Havendo a substituição do conselheiro titular
por motivo de ausências e, ainda assim constatada a não participação nas
reuniões/sessões, o segmento será extinto.
Art. 8º Ocorrendo impedimento legal, licenciamento, ausência ou
afastamento do membro titular, assumirá o suplente enquanto perdurar o
impedimento, licenciamento, ausência ou afastamento.
CAPÍTULO VI
DOS ÓRGÃOS INTEGRANTES, DA ESTRUTURA
E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO
Art. 9º Nos casos de afastamento definitivo do membro titular e do
respectivo suplente, o Conselho Municipal de Educação, no prazo de trinta dias, a
contar do primeiro dia de vacância, organizará a eleição para a escolha do novo
representante para conclusão do mandato, salvo se faltar menos de cento e oitenta
dias para a realização de novas eleições.
Art. 16 O Conselho Municipal de Educação funcionará em
Reuniões Plenárias e em reuniões de Comissões Permanentes, Comissões
Especiais e Grupos de Trabalho na forma regimental.
Art. 10 O Presidente e o Vice-Presidente do Conselho Municipal
de Educação, escolhidos dentre os conselheiros nomeados, serão eleitos por um
período de três anos.
§ 1º Poderão ser eleitos Presidente e Vice-Presidente, quaisquer
dos membros do Conselho Municipal de Educação, exceto os indicados no artigo 4º,
inciso I.
§ 2º Os suplentes substituirão os membros titulares, na ausência
desses com direito a voz e voto. Nas demais reuniões onde o titular está presente é
importante a presença dos suplentes, com direito a voz e sem direito do voto;
Art. 11 A função de conselheiro do CME/CM não será
remunerada, sendo seu exercício considerado relevante serviço prestado à
população, tendo prioridade sobre o de quaisquer outras, não se computando, em
relação a cargo público exercido cumulativamente.
Art. 12 As ausências do conselheiro no seu local de trabalho
quando convocado para reuniões deste conselho, serão justificadas por meio da
apresentação antecipada da convocação e posteriormente de declaração de
comparecimento, emitida pelo Presidente do CME/CM.
Art. 13 O suplente substituirá o membro titular do Conselho em
seu impedimento, afastamento ou ausência.
§ 1º Caracteriza impedimento o não comparecimento do
conselheiro titular quando convocado para outra atividade por autoridade do
Legislativo, Executivo ou Judiciário.
§ 2º Caracteriza afastamento o não comparecimento do
conselheiro titular por motivo de licenças: maternidade, paternidade, de saúde ou
aquelas motivadas por interesses pessoais ou interesses de trabalho.
§ 3º A solicitação de afastamento deve conter a justificativa e
Art. 17 O Conselho Municipal de Educação reunir-se-á e
deliberará com a presença da maioria simples de seus membros.
Parágrafo único - Caberá ao Presidente do Conselho Municipal
de Educação o voto de desempate.
Art. 18 O CME será constituído por:
I – Reuniões Plenárias
II - Mesa Diretora
III - Secretaria Executiva
IV -Comissões Permanentes
V - Comissões Especiais
VI – Grupos de Trabalho
Seção I
Das Reuniões Plenárias
Art. 19 A Reunião Plenária, reunião geral do Conselho, é um
espaço de deliberação máxima e conclusiva do Conselho Municipal de
Educação/CM, composta pelos membros titulares do Conselho Municipal de
Educação/CM, e/ou pelos membros suplentes em exercício da titularidade;
Art. 20 Compete aos membros da Reunião Plenária:
I - examinar, avaliar, propor e deliberar soluções às pautas e aos
problemas submetidos ao CME/CM;
II - comparecer às reuniões ordinárias e extraordinárias do
CME/CM;
III - solicitar diligências em processos que, no seu entendimento,
não estejam suficientemente instruídos;
IV - votar e ser votado para integrar os órgãos do CME/CM;
V - propor alterações no presente Regimento;
VI - exercer outras atribuições e atividades inerentes a sua função
de conselheiro da educação;
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Órgão Oficial do Município nº 1805
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VII - deliberar sobre os casos omissos.
homologação, a Mesa Diretora encaminhará para as devidas providências.
Art. 21 As Reuniões Plenárias serão:
§ 2º As razões da recusa do Secretário em homologar decisão do
CME, serão examinadas por Comissão instituída pelo Presidente.
I - ordinárias, realizadas bimestralmente;
II - extraordinárias, sempre que convocadas pelo seu Presidente
ou por um terço de seus conselheiros.
Art. 22 As decisões do Conselho Municipal de Educação serão
proclamadas pelo Presidente, com base nos votos da maioria vencedora e terão a
forma de pareceres, conforme o caso.
Art. 23 As reuniões terão a sua duração estimada na convocatória,
que será apreciada, discutida e aprovada no início da sessão plenária.
Art. 24 A reunião plenária do CME instalar-se-á com a presença
da maioria simples dos seus membros, e suas deliberações serão tomadas pela
maioria dos votos dos presentes.
Parágrafo único - Na falta de quorum para instalação da Plenária
será automaticamente convocada nova reunião num prazo de 72 (setenta e duas)
horas de dias úteis, que se realizará com qualquer número de conselheiros
presentes.
Art. 25 As reuniões obedecerão à seguinte ordem:
I - abertura;
II - estabelecimento da duração da reunião;
III - aprovação da ata da reunião anterior;
IV - avisos, comunicações, registro de fatos, apresentação de
proposições, correspondências e documentos de interesse da Plenária;
V - discussão da matéria em pauta;
VI - votação da matéria em pauta;
VII - elaboração da pauta da próxima reunião;
VIII - encaminhamentos.
Parágrafo único - Não será objeto de discussão ou votação,
matéria que não conste da pauta, salvo decisão da Plenária.
Art. 26 Cada membro titular ou suplente em exercício da
titularidade terá direito a um voto e, ocorrendo o empate, caberá ao Presidente do
Conselho, além do voto ordinário, o voto de qualidade.
§ 3º Após avaliar as razões do Secretário e julgando-as
improcedentes, no todo ou em partes, o CME poderá reenviar a matéria para a
apreciação, constando suas considerações.
§ 4º Na hipótese de o Secretário não se manifestar no prazo
previsto no caput deste artigo, considerar-se-á homologado o ato decisório.
Seção II
Da Mesa Diretora
Art. 35 A Mesa Diretora será formada por 4 (quatro) membros,
constituindo-se os seguintes cargos:
a) Presidente do CME/CM
b) Vice-Presidente do CME/CM
c) 1º Secretário
d) 2º Secretário
Art. 36 O Presidente e o Vice-Presidente do Conselho Municipal
de Educação, escolhidos dentre os conselheiros nomeados, serão eleitos por um
período de três anos, conforme Art. 8° da Lei Municipal n.° 2711, de 21 de junho de
2011.
Parágrafo único - O 1º Secretário e o 2º Secretário serão
eleitos em Reunião Plenária dentre os conselheiros titulares ou em exercício de
titularidade, pelo mesmo período de mandato do Presidente e Vice-Presidente, ou
seja, até três anos.
Art. 37 Cabe ao Presidente:
I - representar ou designar representantes do Conselho Municipal
de Educação, ad referendum do Plenário;
II - deliberar sobre questões administrativas do Conselho;
III - solicitar ao órgão competente recursos financeiros e materiais
necessários ao funcionamento do Conselho;
IV - instituir comissões permanentes, especiais e grupos de
trabalho para a realização de tarefas afetas ao órgão.
Art. 38 A Mesa Diretora será responsável:
Art. 27 As Reuniões Plenárias são públicas.
Art. 30 Os presentes assinarão lista de presença, indicando sua
condição de titular ou suplente.
I - pela convocação, efetivação e coordenação de todas as
reuniões ordinárias e extraordinárias do órgão;
II - pelos assuntos administrativos, econômico-financeiros e
operacionais, submetidos à apreciação e deliberação do plenário;
III - pelo encaminhamento de todas as providências e
recomendações determinadas pelo Plenário;
IV - pela organização e encaminhamento da pauta das reuniões,
com antecedência, aos conselheiros;
V - pela ciência de todas as correspondências recebidas e
expedidas;
VI- pelo amplo conhecimento público de todas as atividades e
deliberações do CME/CM;
VII - pela elaboração e sistematização de relatório anual de
atividades do CME, submetendo-o ao Plenário;
VIII - pela distribuição de trabalhos e processos às Comissões
Permanentes, Especiais ou Grupos de Trabalho.
Art. 31 Os conselheiros suplentes terão direito à voz nas reuniões,
independente da presença do conselheiro titular.
Art. 39 Em sua ausência, impedimento ou afastamento, o
Presidente será substituído, preferencialmente, por:
Parágrafo único - O público terá direito à voz, sendo
regulamentado o número de intervenções, assim como o tempo destinado a cada
uma delas, pelo Plenário do CME.
Art. 28 O CME convocará, sempre que necessário, representantes
da Secretaria Municipal de Educação para esclarecimentos sobre propostas e ações
desenvolvidas.
Art. 29 O CME poderá convidar entidades, cientistas e técnicos
nacionais ou estrangeiros para colaborarem em estudos ou participarem de
comissões instituídas no âmbito do CME, sob a coordenação de um de seus
membros.
Art. 32 As deliberações e os assuntos tratados em cada reunião
serão registrados em ata, a qual será lida e aprovada na reunião subsequente.
Art. 33 As deliberações do Conselho serão materializadas em
indicações, resoluções e pareceres.
Art. 34 As decisões e pareceres do Conselho referentes ao
Capítulo III, incisos V, VII, VIII e IX do artigo 5º deste Regimento deverão ser
complementarmente homologadas pelo Secretário Municipal de Educação, no prazo
de 30 (trinta) dias.
§ 1º No caso de haver pedido de reexame do ato levado à
a) Vice-Presidente,
b) 1º Secretário ou
c) 2º Secretário.
Parágrafo único - Na impossibilidade destes, caberá ao Plenário
definir quem substituirá o Presidente.
Seção III
Das Comissões Permanentes, Especiais ou Grupos de Trabalho
Art. 40 As Comissões Permanentes, Especiais ou Grupos de
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Órgão Oficial do Município nº 1805
Trabalho serão constituídas com a finalidade de otimizar e agilizar o funcionamento
do Conselho, apreciar as questões referentes a cada tema e propor soluções que
serão submetidas ao Plenário.
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§ 2º A Conferência será convocada pelo Executivo ou pelo CME,
caso aquele não o faça, dentro do prazo determinado no caput deste artigo.
§ 3º A Conferência será organizada pelo Executivo e CME, sendo
composta por representações dos vários segmentos sociais para socializar
experiências, avaliar a situação da educação no Município, propor diretrizes da
política municipal e aprovar o Plano Municipal de Educação.
CAPÍTULO VII
DO FUNCIONAMENTO
Seção I
Da Sede
Art. 41 O CME/CM não possui sede própria, sendo assim, as
Sessões do Plenário serão realizadas no Centro de Formação Continuada da
Secretaria Municipal da Educação, situado na Rua das Samambaias nº 115, Jardim
Araucária, Campo Mourão – PR.
Seção II
Da Convocação
Art. 42 A convocação das reuniões ordinárias do CME será feita a
todos os seus conselheiros titulares.
§1º - Os conselheiros suplentes do CME serão comunicados das
reuniões.
§2º - Caberá a cada membro titular a responsabilidade pela
convocação de seu suplente, caso haja impossibilidade de sua participação na
reunião.
CAPÍTULO VIII
DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
CAPÍTULO IX
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS
Art. 44 As disposições do presente Regimento poderão ser
complementadas por meio de resoluções do Plenário, aprovadas por maioria
absoluta de seus membros, que se pronunciará sobre casos omissos.
Art. 45 As propostas de alteração total ou parcial desse Regimento
Interno deverão ser apreciadas em reunião extraordinária do Plenário, convocada
para esse fim, com antecedência mínima de 10 (dez) dias úteis e aprovadas por 2/3
(dois terços) do Plenário e encaminhadas ao Chefe do Executivo para aprovação
através de decreto.
Parágrafo único - As propostas de alteração deverão ser
encaminhadas à Secretaria Executiva, por escrito, com antecedência de 10 (dez)
dias da reunião extraordinária.
Art. 46 Os relatórios periódicos e anuais das atividades do
Conselho devem evidenciar, em redação clara e sucinta, os resultados obtidos nas
programações de trabalho.
Art. 47 Este Regimento entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 43 Será realizada uma Conferência Municipal de Educação a
cada dois anos, ou a qualquer tempo, extraordinariamente.
Campo Mourão, 26 de março de 2015.
§ 1º O prazo estabelecido no caput poderá ser prorrogado para até
três anos, por decisão de 2/3 (dois terços) do plenário de conselheiros do CME.
Silvana Maria Vieceli de Souza - Presidente do Conselho Municipal de Educação
de Campo Mourão - Pr
SECRETARIA DA AÇÃO SOCIAL
EDITAL DE CONHECIMENTO Nº 003/2015
PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
I – RETIFICAR a Relação Geral dos pré-selecionados, referente ao Programa Minha Casa Minha Vida no Município de Campo Mourão, Conjunto Fortunato
Perdoncini, relacionando os cadastros conforme classificação sequencial de acordo com o sorteio realizado e registrado em ata aprovada pelo Conselho Municipal da Assistência
Social por meio da Resolução 09/2015 de 23 de março de 2015, conforme segue:
Nº
ORDEM
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
PROT. INSCRIÇÃO
521
3827
69
3824
1427
2238
3833
150
2100
601
483
5419
3887
371
NOME DO PROPONENTE
GRUPO
JOSIANE DE MORAES
TITULAR - GRUPO DEFICIENTE
ZENI MARIANO DE OLIVEIRA
TITULAR - GRUPO DEFICIENTE
EULÁLIO ALVES RIBEIRO
TITULAR - GRUPO DEFICIENTE
VILMA RODRIGUES
TITULAR - GRUPO DEFICIENTE
SOLANGE REGINA SILVESTRIN
TITULAR - GRUPO DEFICIENTE
ROSIANE INACIO DA SILVA DE OMENA
TITULAR - GRUPO DEFICIENTE
ROSILDA CARVALHO DE OLIVEIRA
TITULAR - GRUPO DEFICIENTE
ONIVIA BARBOSA RAMOS
TITULAR - GRUPO DEFICIENTE
JOAO CANDIDO ALVES
TITULAR - GRUPO DEFICIENTE
PAULO FERREIRA DOS SANTOS
TITULAR - GRUPO DEFICIENTE
LAURINDA DA APARECIDA ROCHA
TITULAR - GRUPO DEFICIENTE
ONIVALDO HANSE
TITULAR - GRUPO DEFICIENTE
CONCEIÇÃO MARIA DO NASCIMENTO OLIVEIRA
TITULAR - GRUPO DEFICIENTE
MICHELINE FATIMA CAMPOS
TITULAR - GRUPO DEFICIENTE
Campo Mourão, sexta-feira – 27/03/2015
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
2817
5433
544
5041
3719
352
5635
1063
237
1411
309
25
SUPLENTE
1436
SUPLENTE
2871
SUPLENTE
5617
SUPLENTE
2310
SUPLENTE
230
SUPLENTE
1291
SUPLENTE
1748
SUPLENTE
249
26
27
28
29
2881
3626
1933
3325
Órgão Oficial do Município nº 1805
Página 33
ANTONIO BUENO DE CAMARGO
TITULAR - GRUPO DEFICIENTE
SELMA FIGUEIREDO ONIESKI
TITULAR - GRUPO DEFICIENTE
SEBASTIAO RODRIGUES DE SOUZA
TITULAR - GRUPO DEFICIENTE
ISMAEL DA LUZ
TITULAR - GRUPO DEFICIENTE
KAOANA RATEIRO DE PONTES VIALE
TITULAR - GRUPO DEFICIENTE
MARIA NEIDE BATISTA SILVEIRO
TITULAR - GRUPO DEFICIENTE
GERTRUDES DOMINGUES
TITULAR - GRUPO DEFICIENTE
SILVIA REGINA DE LIMA
TITULAR - GRUPO DEFICIENTE
ELIZABETH DE PEDER OLIVEIRA
TITULAR - GRUPO DEFICIENTE
EDINA ROLEMBERGUE
TITULAR - GRUPO DEFICIENTE
MARIA APARECIDA DE FREITAS
TITULAR - GRUPO DEFICIENTE
SILVANA GOES DE SOUZA
SUPLENTE - GRUPO DEFICIENTE1
CLEUCI MARTINS DA SILVA
SUPLENTE - GRUPO DEFICIENTE2
FRANCIELI TEIXEIRA CUSTÓDIO
SUPLENTE - GRUPO DEFICIENTE3
ROSERVITA DE OLIVEIRA BATISTA
SUPLENTE - GRUPO DEFICIENTE4
CLEUSA DE OLIVEIRA
SUPLENTE - GRUPO DEFICIENTE5
SOLANGE DE OLIVEIRA RUIZ
SUPLENTE - GRUPO DEFICIENTE6
FRANCIELE MACHADO DA SILVA
SUPLENTE - GRUPO DEFICIENTE7
ISABEL DA SILVA
SUPLENTE - GRUPO DEFICIENTE8
FRANCISCO ELIAS BONIFÁCIO
TITULAR - GRUPO IDOSO
RITA DE LOURDES DO NASCIMENTO
TITULAR - GRUPO IDOSO
IZABEL AMANCIO FELIX
TITULAR - GRUPO IDOSO
ODETE DOS SANTOS
TITULAR - GRUPO IDOSO
MARIA APARECIDA SOARES BIANCHI
TITULAR - GRUPO IDOSO
TEREZINHA DE FATIMA DA CONCEICAO
TITULAR - GRUPO IDOSO
SONIA APARECIDA TADIOTO
TITULAR - GRUPO IDOSO
LEONOR CARVALHO DA LUZ
TITULAR - GRUPO IDOSO
SIMONE DE SOUZA
TITULAR - GRUPO IDOSO
IRENE SOARES DOS REIS
TITULAR - GRUPO IDOSO
JHEFFREY RHENAN RODRYGO SANTOS DA SILVA
TITULAR - GRUPO IDOSO
ELIZABET VILCZAK
TITULAR - GRUPO IDOSO
APARECIDA PINGUELO QUENNEHEN
TITULAR - GRUPO IDOSO
ANTONIETA FRANCISCA PEREIRA
TITULAR - GRUPO IDOSO
TEREZA LOPES TAMBORIN
TITULAR - GRUPO IDOSO
LAURA MILER DOS SANTOS
TITULAR - GRUPO IDOSO
IRACEMA RODRIGUES DA SILVA
TITULAR - GRUPO IDOSO
LAURA PEREIRA DIAS
TITULAR - GRUPO IDOSO
HELENI KOELZER DANIEL
TITULAR - GRUPO IDOSO
SIRIA ELIAS DE AMURIM
TITULAR - GRUPO IDOSO
IVANIRA PEGO QUEIROZ
TITULAR - GRUPO IDOSO
MARIA APARECIDA MARTINS DOS ANJOS
TITULAR - GRUPO IDOSO
IZABELA CAMILA MOREIRA PONTES
TITULAR - GRUPO IDOSO
MARIA JOSE RIBEIRO DE OLIVEIRA
TITULAR - GRUPO IDOSO
CAIO HENRIQUE GOMES
TITULAR - GRUPO IDOSO
1040
30
31
32
33
34
35
36
37
38
39
40
41
42
43
44
45
46
47
48
49
50
SUPLENTE
988
3182
1961
463
377
3623
2098
614
1702
5243
1428
641
3181
2298
2062
4842
1683
3768
1312
2747
1019
SUPLENTE
424
SUPLENTE
3526
SUPLENTE
3322
ODILIA LUIZA DA SILVEIRA
SUPLENTE – IDOSO1
NEUZI CARRIEL
SUPLENTE – IDOSO2
RAMAIR MACIEL LEMES
SUPLENTE – IDOSO3
MARIA CLARA FERREIRA NUNES
SUPLENTE – IDOSO4
_________________________________________________________________________________________________________
Página 34
Órgão Oficial do Município nº 1805
SUPLENTE
4163
SUPLENTE
532
SUPLENTE
5429
SUPLENTE
3003
51
52
53
54
55
56
57
58
59
60
61
62
63
64
65
66
67
68
69
70
71
72
73
74
75
76
77
78
79
80
81
82
83
84
85
86
87
88
89
90
91
92
93
94
5585
2139
2611
5549
534
3793
4391
1668
1064
4286
1867
704
1375
1275
4556
603
4933
2477
5043
602
3807
1471
4612
4864
3876
3619
1228
5407
1957
2744
171
3008
2712
2739
4808
1990
4339
4849
1556
1816
5042
2497
1250
3989
Campo Mourão, sexta-feira – 27/03/2015
ONOFRE TEODORO FERNANDES
SUPLENTE – IDOSO5
IVONE MARIA MARTINS REIS
SUPLENTE – IDOSO6
JOSÉ BENEDITO
SUPLENTE – IDOSO7
LECI RODRIGUES CAMARA
SUPLENTE – IDOSO8
MAIARA BRENDA DOS SANTOS
TITULAR - GRUPO GERAL
AOLIBAMA QUEDIMA GUIMARAES
TITULAR - GRUPO GERAL
MARIA APARECIDA PEREIRA SOARES
TITULAR - GRUPO GERAL
ANGELA ROBERTA BUENO DE ANDRADE
TITULAR - GRUPO GERAL
APARECIDA DE MOURA SANTOS
TITULAR - GRUPO GERAL
ANDRÉ LUIZ MUKOON DE ALMEIDA
TITULAR - GRUPO GERAL
ADELAIDE ALVES DE CHAGAS
TITULAR - GRUPO GERAL
NAIARA RODRIGUES MOIA
TITULAR - GRUPO GERAL
ADRIANA DE CARVALHO SILVA BRAGA
TITULAR - GRUPO GERAL
LUANA TOMAZ RODRIGUES
TITULAR - GRUPO GERAL
IZOLDE TELES DOS SANTOS
TITULAR - GRUPO GERAL
MARLI TERESINHA DOS SANTOS
TITULAR - GRUPO GERAL
ANGELA MARIA FERREIRA
TITULAR - GRUPO GERAL
NEUZA FELIZ DE PAULA
TITULAR - GRUPO GERAL
FABIANA PAIXÃO DOS ANJOS
TITULAR - GRUPO GERAL
ELIANA DA SILVA DE SOUZA
TITULAR - GRUPO GERAL
DAIANE CRISTINA DOS SANTOS
TITULAR - GRUPO GERAL
MARIA ITAMAR DE ALMEIDA OLIVEIRA
TITULAR - GRUPO GERAL
JESSICA ALVES DE OLIVEIRA
TITULAR - GRUPO GERAL
LINDOLFINA DE MORAES BELARMINO
TITULAR - GRUPO GERAL
ANNE ANDRIELLE LOBATO RODRIGUES
TITULAR - GRUPO GERAL
NAYARA MARIANE GOES DE SOUZA
TITULAR - GRUPO GERAL
HILDA UMBERTA MARCONDES BINI
TITULAR - GRUPO GERAL
MAURICIO APARECIDO FERNANDES BENEVIDES
TITULAR - GRUPO GERAL
ELIZETE DE ABREU
TITULAR - GRUPO GERAL
ANA PINEIRO DE SOUZA
TITULAR - GRUPO GERAL
MARIA LEONICE CAMPOS
TITULAR - GRUPO GERAL
HELENA DA SILVA
TITULAR - GRUPO GERAL
EDIENE CRISTINA DE SOUZA
TITULAR - GRUPO GERAL
LUCIANA DE REZENDE DA SILVEIRA
TITULAR - GRUPO GERAL
ISOLINA APARECIDA ALMEIDA
TITULAR - GRUPO GERAL
JOÃO DAMAS FERREIRA
TITULAR - GRUPO GERAL
ADRIANA CLAUDIA BARBARA
TITULAR - GRUPO GERAL
LOURDE SCHEBELISKI
TITULAR - GRUPO GERAL
ROSENI FERNANDES DOS SANTOS
TITULAR - GRUPO GERAL
RAFAELA ROCHA
TITULAR - GRUPO GERAL
ROSECLÉRIA DE FÁTIMA DE MORAES
TITULAR - GRUPO GERAL
CLEUZA PEREIRA DE SANTANA DE SOUZA
TITULAR - GRUPO GERAL
MARIA DE FATIMA GOMES
TITULAR - GRUPO GERAL
JULIANA APARECIDA LUCAS
TITULAR - GRUPO GERAL
VERA LUCIA SANCHES TRINDADE
TITULAR - GRUPO GERAL
MARIA MACHADO FERREIRA
TITULAR - GRUPO GERAL
NEUZA BRETAS
TITULAR - GRUPO GERAL
MONICA CARDOSO DA SILVA
TITULAR - GRUPO GERAL
Campo Mourão, sexta-feira – 27/03/2015
95
96
97
98
99
100
101
102
103
104
105
106
107
108
109
110
111
112
113
114
115
116
117
118
119
120
121
122
123
124
125
126
127
128
129
130
131
132
133
134
135
136
137
138
139
140
141
142
3743
3734
1572
432
2030
326
1066
3299
231
3886
3549
4918
213
3505
4009
1754
3337
1978
4677
1333
4011
2322
2111
4819
5244
919
1628
3684
3038
3126
72
5572
4156
4031
5343
3481
1205
2912
3222
1378
2627
4969
1232
1711
2774
819
905
2862
Órgão Oficial do Município nº 1805
Página 35
SIRLEY DE ANDRADE SANTOS
TITULAR - GRUPO GERAL
VERA LÚCIA DE SOUZA
TITULAR - GRUPO GERAL
MARIA APARECIDA BARBOSA
TITULAR - GRUPO GERAL
CRISTINA PAULINO DE JESUS
TITULAR - GRUPO GERAL
MARTA DE FARIAS
TITULAR - GRUPO GERAL
PATRICIA DE LIMA MACEU
TITULAR - GRUPO GERAL
CELINA BARROSO BRAGA
TITULAR - GRUPO GERAL
GEOVANE JOSÉ GONSALVES DE SOUZA
TITULAR - GRUPO GERAL
MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA
TITULAR - GRUPO GERAL
GULILHERME TARTARI
TITULAR - GRUPO GERAL
DANIELI RIBEIRO LULA
TITULAR - GRUPO GERAL
KELLY MAYARA MIRANDA
TITULAR - GRUPO GERAL
CELIA CRISTINA DA SILVA
TITULAR - GRUPO GERAL
VILMA ALVES BARROSO
TITULAR - GRUPO GERAL
VANESSA APARECIDA NUNES
TITULAR - GRUPO GERAL
AROLDO CAETANO MOREIRA
TITULAR - GRUPO GERAL
FABIANA DE PAULA
TITULAR - GRUPO GERAL
SAMARA KUTCHERA MARTINS
TITULAR - GRUPO GERAL
LUZIA MARTINS PAULA
TITULAR - GRUPO GERAL
JOSELITA RODRIGUES DE SOUZA
TITULAR - GRUPO GERAL
MARIA ROSELI RODRIGUES
TITULAR - GRUPO GERAL
NEIVA DE FATIMA MENDES CARLOS
TITULAR - GRUPO GERAL
VIVIANE ALVES
TITULAR - GRUPO GERAL
CLAUDINEI PINTO DE SOUZA
TITULAR - GRUPO GERAL
NILCIANE APARECIDA DE PAULA
TITULAR - GRUPO GERAL
PRISCILA CEZARE
TITULAR - GRUPO GERAL
MARIA DORNELLAS BATISTA
TITULAR - GRUPO GERAL
EVA SIMONE DE OLIVEIRA
TITULAR - GRUPO GERAL
VERÔNICA MORÍLIA LOPES
TITULAR - GRUPO GERAL
CLAUCI DE OLIVEIRA LEITE
TITULAR - GRUPO GERAL
JANETE PEREIRA DO NASCIMENTO
TITULAR - GRUPO GERAL
VANDERLEIA HOLOWKA
TITULAR - GRUPO GERAL
GIOVANA AAPARECIDA DE ARAUJO
TITULAR - GRUPO GERAL
CASSIA PAIVA CUSTÓDIO
TITULAR - GRUPO GERAL
VANESSA ALVES FERREIRA
TITULAR - GRUPO GERAL
MARIA DO CARMO EUGENIO
TITULAR - GRUPO GERAL
MARIA APARECIDA BELLIS
TITULAR - GRUPO GERAL
CLEUZA APARECIDA DOS SANTOS
TITULAR - GRUPO GERAL
PRICILA SOARES DE ALMEIDA
TITULAR - GRUPO GERAL
DAYANE MAYLA OLIVEIRA AMARAL
TITULAR - GRUPO GERAL
JESSICA LEDIANE SCHULHAM DUTRA SOARES DOS SANTOS
TITULAR - GRUPO GERAL
ANDREIA DA SILVA DE OLIVEIRA
TITULAR - GRUPO GERAL
LUCIANA PEREIRA DOS SANTOS
TITULAR - GRUPO GERAL
JANAINA CALODIANO NEPOMUCENO
TITULAR - GRUPO GERAL
ELENA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS
TITULAR - GRUPO GERAL
MARCIA APARECIDA RODRIGUES
TITULAR - GRUPO GERAL
ELENIR NASCIMENTO DA SILVA
TITULAR - GRUPO GERAL
VIVIANE FERREIRA DA ROCHA
TITULAR - GRUPO GERAL
_________________________________________________________________________________________________________
Página 36
143
144
145
146
147
148
149
150
151
152
153
154
155
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160
161
162
163
164
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167
168
169
170
171
172
173
174
175
176
177
178
179
180
181
182
183
184
185
186
187
188
189
190
Órgão Oficial do Município nº 1805
5215
4487
39
1024
3309
4086
2047
4507
4569
335
816
3673
3589
1126
41
824
5350
5444
690
5472
4894
5070
4762
2166
3093
5011
4957
3998
5636
2655
3200
2659
3634
1737
4131
1049
3053
5388
3150
756
2811
4629
4982
2765
436
185
2511
538
Campo Mourão, sexta-feira – 27/03/2015
TEREZINHA FREIRES DA SILVA
TITULAR - GRUPO GERAL
VALQUIRIA DA SILVA FERREIRA
TITULAR - GRUPO GERAL
JILVANETE LISANDRA LEONOR DOS SANTOS ZUBEK
TITULAR - GRUPO GERAL
ODETE CARLITA MINOZZO
TITULAR - GRUPO GERAL
MARIA DO CARMO ALVES MACARIO
TITULAR - GRUPO GERAL
VERA RIBEIRO DOS SANTOS
TITULAR - GRUPO GERAL
GRAZIELE DO NASCIMENTO
TITULAR - GRUPO GERAL
GLEICE DE OLIVEIRA
TITULAR - GRUPO GERAL
MARIA DE OLIVEIRA LARA
TITULAR - GRUPO GERAL
SIRLEY APARECIDA DE OLIVEIRA
TITULAR - GRUPO GERAL
SIBELE FERREIRA WENCEL
TITULAR - GRUPO GERAL
CLAUDETE BOIKO
TITULAR - GRUPO GERAL
MARIA BERNADETE DIAS DOS SANTOS
TITULAR - GRUPO GERAL
ALEXANDRA FERREIRA
TITULAR - GRUPO GERAL
SILVANA DE OLIVEIRA PINHEIRO
TITULAR - GRUPO GERAL
EXPEDITA PAULINA DE MORAIS PERBELINI
TITULAR - GRUPO GERAL
IVONE APARECIDA WEBRES SCHU
TITULAR - GRUPO GERAL
JANAINA FERNANDA APARECIDA DA SILVA
TITULAR - GRUPO GERAL
LUCINEIA MARREIRA
TITULAR - GRUPO GERAL
CAIO CESAR TONOLO PEREIRA
TITULAR - GRUPO GERAL
VALDINEIA APARECIDA DA MATA
TITULAR - GRUPO GERAL
SOLANGE DOS SANTOS RAMOS ALVES
TITULAR - GRUPO GERAL
NILSON SOARES DOS SANTOS
TITULAR - GRUPO GERAL
CLEUZA SILVA FERNANDES
TITULAR - GRUPO GERAL
CREMILDE MARCELINO ALVES
TITULAR - GRUPO GERAL
ADRIANA RODRIGUES DE SOUZA
TITULAR - GRUPO GERAL
LUCIANE NUNES PEREIRA
TITULAR - GRUPO GERAL
SÔNIA MARCELINO
TITULAR - GRUPO GERAL
JOYCE CANANDA DUNCKE
TITULAR - GRUPO GERAL
LOLITA CRISTIAN BONFIM
TITULAR - GRUPO GERAL
ISABEL CERNEV NEVES
TITULAR - GRUPO GERAL
INES ORLOVSKI
TITULAR - GRUPO GERAL
JOICE MOREIRA BORGES BONFIM
TITULAR - GRUPO GERAL
ELEN SUZANA DE SOUZA SILVA
TITULAR - GRUPO GERAL
JOICE JULIANA DE MORAES PEREIRA
TITULAR - GRUPO GERAL
LUCAS VIANA PEREIRA
TITULAR - GRUPO GERAL
CILES RODRIGUES
TITULAR - GRUPO GERAL
EZEQUIEL RAMOS SIQUEIRA
TITULAR - GRUPO GERAL
PEDRO HENRIQUE VIEIRA DOS SANTOS
TITULAR - GRUPO GERAL
DEBORA APARECIDA ROSA
TITULAR - GRUPO GERAL
MARIA EUNICE RODRIGUES
TITULAR - GRUPO GERAL
LIDIA VESPHAL
TITULAR - GRUPO GERAL
SUELI APARECIDA MARCELO
TITULAR - GRUPO GERAL
SIRLEI DE FÁTIMA GOMES
TITULAR - GRUPO GERAL
FABIANA PEREIRA DOS SANTOS
TITULAR - GRUPO GERAL
VALDIVA MOREIRA CAETANO
TITULAR - GRUPO GERAL
ADRIANA APARECIDA DA SILVA
TITULAR - GRUPO GERAL
ANA CLAUDIA PAIOLA DA SILVA
TITULAR - GRUPO GERAL
Campo Mourão, sexta-feira – 27/03/2015
191
192
193
194
195
196
197
198
199
200
201
202
203
204
205
206
207
208
209
210
211
212
213
214
215
216
217
218
219
220
221
222
223
224
225
226
227
228
229
230
231
232
233
234
235
236
237
238
3664
1177
2149
2358
599
1699
4804
802
4378
2651
341
1433
2905
4352
3755
3083
3672
1907
4980
5136
2109
119
751
3314
4731
195
4530
3076
4503
2286
798
2512
3086
38
4048
4012
2617
673
1170
1808
5275
1913
3142
537
943
2096
5378
3216
Órgão Oficial do Município nº 1805
Página 37
LUZIA DE SOUZA DINIZ
TITULAR - GRUPO GERAL
ANA CLAUDIA FERREIRA
TITULAR - GRUPO GERAL
SANDRA REGINA GARCIA
TITULAR - GRUPO GERAL
SILVANA OLIVEIRA DE SOUZA
TITULAR - GRUPO GERAL
TATIANE FERREIRA DE ALMEIDA
TITULAR - GRUPO GERAL
ODETE ALVES BATISTA
TITULAR - GRUPO GERAL
VALERIA DOS SANTOS DA SILVA
TITULAR - GRUPO GERAL
NATALIA DE JESUS DA COSTA DA SILVA
TITULAR - GRUPO GERAL
EUNICE FERREIRA ALVES
TITULAR - GRUPO GERAL
JAIR DE MORAIS
TITULAR - GRUPO GERAL
ANA LIMA PARDINHO
TITULAR - GRUPO GERAL
MARLI APARECIDA DE SOUZA FERREIRA
TITULAR - GRUPO GERAL
VANDETE APARECIDA DOMINGOS DA SILVA SILVERIO
TITULAR - GRUPO GERAL
JOSIANE CARLA SCHEFER
TITULAR - GRUPO GERAL
ADRIANA DE OLIVEIRA
TITULAR - GRUPO GERAL
ANGELA MARIA DA SILVA PADILHA
TITULAR - GRUPO GERAL
PATRÍCIA DA SILVA MELO
TITULAR - GRUPO GERAL
MARLENE APARECIDA DE LIMA
TITULAR - GRUPO GERAL
RENATA CRISTINA DA SILVA
TITULAR - GRUPO GERAL
ISAURA DA SILVA COSTA
TITULAR - GRUPO GERAL
APARECIDA DA CONCEICAO DE ALMEIDA
TITULAR - GRUPO GERAL
ANGELA DA SILVA
TITULAR - GRUPO GERAL
LUCIARA CAVALHERI DOS SANTOS
TITULAR - GRUPO GERAL
JOÃO DOS SANTOS MEDEIROS
TITULAR - GRUPO GERAL
MARISA ANGELA MARCONDES FIRBIDA
TITULAR - GRUPO GERAL
TEREZINHA DE FATIMA MALAQUIAS ABREU
TITULAR - GRUPO GERAL
MARIA ODETE RAMOS
TITULAR - GRUPO GERAL
CRISTIANO PAULO TRAJANO
TITULAR - GRUPO GERAL
ZAQUEU CAETANO DA SILVA
TITULAR - GRUPO GERAL
SILVANA GARCIA
TITULAR - GRUPO GERAL
MADALENA FERREIRA
TITULAR - GRUPO GERAL
KASSIA DANIELLE GONÇALVES DA ROCHA
TITULAR - GRUPO GERAL
FRANCISCA GUILHERMINA BATISTA
TITULAR - GRUPO GERAL
NORLI DA ROSA
TITULAR - GRUPO GERAL
DULCILIA DE FREITAS
TITULAR - GRUPO GERAL
SIRLEI DA CRUZ TIMER
TITULAR - GRUPO GERAL
NOELI SANTOS BONFIM
TITULAR - GRUPO GERAL
ANTONIA PEREIRA CONCEICAO DE ARAUJO
TITULAR - GRUPO GERAL
FATIMA KRICHICOVSKI
TITULAR - GRUPO GERAL
SIMONE FABRICIO BIJORA SILVA
TITULAR - GRUPO GERAL
LEIDIANE BRAZ DE LIMA
TITULAR - GRUPO GERAL
ALINE FELIX DOS SANTOS
TITULAR - GRUPO GERAL
GLAUCIA NASCIMENTO DA SILVA
TITULAR - GRUPO GERAL
ROSA DE QUADROS
TITULAR - GRUPO GERAL
MIRIAN EVANGELISTA DOS SANTOS
TITULAR - GRUPO GERAL
MARGARETE HERONDINA MORAES
TITULAR - GRUPO GERAL
FRANCISCO BORGES
TITULAR - GRUPO GERAL
LENITA APARECIDA DA SILVA
TITULAR - GRUPO GERAL
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280
281
282
Órgão Oficial do Município nº 1805
1765
941
4726
2187
5264
3122
5668
1011
201
92
2100
783
792
4579
3934
97
4355
1055
3546
4007
3957
4112
1853
5385
4649
4605
2270
2234
1269
4512
166
162
2103
4016
242
523
653
5530
578
2491
1691
1163
2484
1287
Campo Mourão, sexta-feira – 27/03/2015
MARIA DE JESUS FRANCA GOMES
TITULAR - GRUPO GERAL
ROSANA PINHEIRO RODRIGUES
TITULAR - GRUPO GERAL
ANGELA SILVA DOS SANTOS
TITULAR - GRUPO GERAL
SIMONE SIQUEIRA
TITULAR - GRUPO GERAL
PAULA FRANCIELLY BUENO
TITULAR - GRUPO GERAL
FRANSISCO MARTINS DA SILVA
TITULAR - GRUPO GERAL
PEDRO HENRIQUE BENEDETTI
TITULAR - GRUPO GERAL
KERLE EDINANE DE FRANCA FERMIANO
TITULAR - GRUPO GERAL
FERNANDA DE MORAIS BASTOS
TITULAR - GRUPO GERAL
TEREZA RAMOS NORCIA
TITULAR - GRUPO GERAL
JOAO CANDIDO ALVES
TITULAR - GRUPO GERAL
MARILENA VIUDES
TITULAR - GRUPO GERAL
MARIA MARLENE DA SILVA
TITULAR - GRUPO GERAL
PAULO GUALBERTO COSTA CARVALHO
TITULAR - GRUPO GERAL
LUCIANE SIMIÃO DOS SANTOS
TITULAR - GRUPO GERAL
DENICE ALVES SIQUEIRA
TITULAR - GRUPO GERAL
ROSINHA GALVÃO DOS ANJOS
TITULAR - GRUPO GERAL
FATIMA LUCIANE DE SOUZA
TITULAR - GRUPO GERAL
RENATA FRANCIELI DOS SANTOS
TITULAR - GRUPO GERAL
ANA CLAUDIA PEREIRA DE SOUZA
TITULAR - GRUPO GERAL
MARIA APARECIDA PEREIRA DE BRAGA
TITULAR - GRUPO GERAL
FRANCIELI MAIARA DA SILVA DOS SANTOS
TITULAR - GRUPO GERAL
MARCIA CRISTINA DOS SANTOS
TITULAR - GRUPO GERAL
ROSELI FERREIRA DE MELO
TITULAR - GRUPO GERAL
MARIA APARECIDA DOMINGUES FARAGO
TITULAR - GRUPO GERAL
GREICE KELY DOS SANTOS
TITULAR - GRUPO GERAL
FATIMA GREICE RODRIGUES
TITULAR - GRUPO GERAL
VIVIANE SANTANA
TITULAR - GRUPO GERAL
RUTH INES PRZYBYTEK PEREIRA
TITULAR - GRUPO GERAL
MARIA APARECIDA DE PAULA
TITULAR - GRUPO GERAL
NAYARA SOUZA DOS SANTOS SCHRENCK
TITULAR - GRUPO GERAL
CANDIDO FERMINO DOS REIS
TITULAR - GRUPO GERAL
SIDNEIA GONCALVES DA SILVA
TITULAR - GRUPO GERAL
ANA CAROLINA SANT'ANNA RIBEIRO BATISTA
TITULAR - GRUPO GERAL
NAYRA LENARA DA SILVA GONSALVES
TITULAR - GRUPO GERAL
DANIELEN JENNIFER DE OLIVEIRA
TITULAR - GRUPO GERAL
LAZARA PEREIRA DA SILVA
TITULAR - GRUPO GERAL
INGRID MARTINS COSTA
TITULAR - GRUPO GERAL
MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO
TITULAR - GRUPO GERAL
LUCIANA DA SILVA CANDIDO
TITULAR - GRUPO GERAL
MARTA LIGIA PALHANO
TITULAR - GRUPO GERAL
PAULINA GONCALVES DE OLIVEIRA
TITULAR - GRUPO GERAL
MARIA DO CARMO DE ANDRADE SILVA
TITULAR - GRUPO GERAL
CLAUDINEIA DE ALMEIDA
TITULAR - GRUPO GERAL
EVANDERSON DE ALMEIDA SANTOS
TITULAR - GRUPO GERAL
FERNANDA CRISTINA DA SILVA
TITULAR - GRUPO GERAL
ROSANA ALVES
TITULAR - GRUPO GERAL
MARCIA APARECIDA DE SOUZA
TITULAR - GRUPO GERAL
3534
283
284
285
286
4003
5482
314
Campo Mourão, sexta-feira – 27/03/2015
287
288
289
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477
2813
3917
4425
2376
3129
5541
2583
2762
3256
5532
3941
5431
2942
392
3298
744
2070
5380
772
261
3227
4321
3137
2796
5394
4968
4397
112
3620
721
4823
2498
2668
1794
1700
1396
3992
766
504
1680
2726
1671
1823
3548
4310
2188
1470
Órgão Oficial do Município nº 1805
Página 39
SIRLEY MENDES
TITULAR - GRUPO GERAL
SANDRA MEDEIRO DOS SANTOS
TITULAR - GRUPO GERAL
SARAI RIBEIRO DOS SANTOS
TITULAR - GRUPO GERAL
CÉLIA CHAFÃO
TITULAR - GRUPO GERAL
APARECIDO ALVES DOS SANTOS
TITULAR - GRUPO GERAL
FÁTIMA APARECIDA DE ALMEIDA
TITULAR - GRUPO GERAL
CRISTINA BRIGA
TITULAR - GRUPO GERAL
ROMILDA PEREIRA DOS SILVA
TITULAR - GRUPO GERAL
CLEUSA IZABEL DA SILVA
TITULAR - GRUPO GERAL
CRISTIANE DOS SANTOS DA SILVA
TITULAR - GRUPO GERAL
SEBASTIÃO GONÇALVES
TITULAR - GRUPO GERAL
TEREZINHA DE LIMA
TITULAR - GRUPO GERAL
ROBSON THIAGO PEGO KONOSKI
TITULAR - GRUPO GERAL
EDNA OLIVEIRA DE PAULA
TITULAR - GRUPO GERAL
VALDIRENE MORAIS
TITULAR - GRUPO GERAL
BRUNA CRISTINA DE OLIVEIRA COSTA
TITULAR - GRUPO GERAL
FERNANDA APARECIDA AUGUSTO
TITULAR - GRUPO GERAL
ELZA PEREIRA FERNANDES
TITULAR - GRUPO GERAL
PAULINA DE LIMA
TITULAR - GRUPO GERAL
MERY TEREZINHA DE MATOS
TITULAR - GRUPO GERAL
ANDRESSA DE ALMEIDA
TITULAR - GRUPO GERAL
REGIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA
TITULAR - GRUPO GERAL
SANDRA DE SOUZA
TITULAR - GRUPO GERAL
ADRIANA APARECIDA ALVES
TITULAR - GRUPO GERAL
LUCIENE DA CRUZ
TITULAR - GRUPO GERAL
LUCIANA CAMPANARI DE LIMA
TITULAR - GRUPO GERAL
LAIANE MONTEIRO
TITULAR - GRUPO GERAL
RAQUEL CRISTINA HENRIQUES DA SILVA
TITULAR - GRUPO GERAL
ROSA DO CARMO
TITULAR - GRUPO GERAL
MARIA APARECIDA DE ÀVILA
TITULAR - GRUPO GERAL
SILVANA RODRIGUES CORREA BARBOSA
TITULAR - GRUPO GERAL
JACIRA DA SILVA GONÇALVES
TITULAR - GRUPO GERAL
ANDREIA BATISTA
TITULAR - GRUPO GERAL
SIRLEI DE SOUZA MACHADO
TITULAR - GRUPO GERAL
ADRIANA APARECIDA EUGENIO
TITULAR - GRUPO GERAL
LENI CHAGA DOS SANTOS MARQUES
TITULAR - GRUPO GERAL
ROSIANE MAIORAL NASCIMENTO
TITULAR - GRUPO GERAL
FLÁVIA TAIS CORDEIRO
TITULAR - GRUPO GERAL
JOSEFA BATISTA
TITULAR - GRUPO GERAL
HELENA DONIZETE DE FREITAS PERES
TITULAR - GRUPO GERAL
LAURA APARECIDA MARTINS
TITULAR - GRUPO GERAL
ROSEMEIRE DA CRUZ RIBEIRO
TITULAR - GRUPO GERAL
VALDINEIA PAULOSKI
TITULAR - GRUPO GERAL
MILENE NAGILA MESQUITA
TITULAR - GRUPO GERAL
ANA PAULA DA SILVA MORAES
TITULAR - GRUPO GERAL
MAYARA BARBODA DE SOUZA
TITULAR - GRUPO GERAL
ROSILENE GUERINO DA SILVA
TITULAR - GRUPO GERAL
CLARICE CAFISSI ROSA
TITULAR - GRUPO GERAL
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379
380
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Órgão Oficial do Município nº 1805
4456
5034
758
1404
570
5487
3403
1245
674
18
991
2489
3651
2345
5357
3399
5198
1553
5361
1758
634
5291
1083
2934
1418
187
1744
4578
5517
331
382
1863
2156
1679
1948
3037
1056
3404
4119
4586
53
4010
5371
5171
3758
1966
2886
4560
118
Campo Mourão, sexta-feira – 27/03/2015
FRANCIELE VIEIRA DA CRUZ
TITULAR - GRUPO GERAL
DEJANIRA PEREIRA SILVA
TITULAR - GRUPO GERAL
TANIA MORAIS DA SILVA
TITULAR - GRUPO GERAL
JOICE MARISANE DA SILVA
TITULAR - GRUPO GERAL
NOEMIA APARECIDA DE SOUZA
TITULAR - GRUPO GERAL
JULIANA CRISTINA EUFRÁZIO COSTA
TITULAR - GRUPO GERAL
PATRÍCIA DE AQUINO DOS SANTOS
TITULAR - GRUPO GERAL
MARCIA TIMOTEO
TITULAR - GRUPO GERAL
ROSELY ALVES DE CARVALHO
TITULAR - GRUPO GERAL
VITALINA FERRAZ ROSA
TITULAR - GRUPO GERAL
NERLIO DIAS BRAGA
TITULAR - GRUPO GERAL
GENI BALDO
TITULAR - GRUPO GERAL
VALDEREZ BOSSOLANI
TITULAR - GRUPO GERAL
ANA TAIS VAZ DA SILVA
TITULAR - GRUPO GERAL
ADÃO DA SILVA
TITULAR - GRUPO GERAL
APARECIDA DAS DORES DE SOUZA DA SILVA
TITULAR - GRUPO GERAL
AMELIA RIBEIRO
TITULAR - GRUPO GERAL
CLEIVE APARECIDA CORDEIRO
TITULAR - GRUPO GERAL
FÁTIMA BALBINA DE SOUZA
TITULAR - GRUPO GERAL
SIMONE ALVES DOS SANTOS
TITULAR - GRUPO GERAL
JOANA DARC CARDOSO
TITULAR - GRUPO GERAL
DINEIA DA SILVA
TITULAR - GRUPO GERAL
EVA DE JESUS DOS SANTOS ROCHA
TITULAR - GRUPO GERAL
CRISTIANE MARIANO BITENCOURT
TITULAR - GRUPO GERAL
LUZIA FERREIRA BARBOSA
TITULAR - GRUPO GERAL
ROSELI BELARMINA FONSECA PINTO
TITULAR - GRUPO GERAL
NADIR DA SILVA
TITULAR - GRUPO GERAL
ELIANE CORREIA DE SOUZA
TITULAR - GRUPO GERAL
JENEFER DE MOURA MARTINS
TITULAR - GRUPO GERAL
ANA APARECIDA CAETANO DA SILVA
TITULAR - GRUPO GERAL
MIRIAN DAMASIO SANTANA
TITULAR - GRUPO GERAL
ELIADE FERREIRA ROSOLEN
TITULAR - GRUPO GERAL
ROSIMEYRE ZAGANSKI PINTO
TITULAR - GRUPO GERAL
ANDREIA SANTOS
TITULAR - GRUPO GERAL
ELAINE VITAL
TITULAR - GRUPO GERAL
EMANUELLE MATIAS DA COSTA
TITULAR - GRUPO GERAL
JAIRO ANDRE THEODORO NOGUEIRA
TITULAR - GRUPO GERAL
NATALINA DE OLIVEIRA AMORIM
TITULAR - GRUPO GERAL
SAMARA DE FATIMA PECHEFIST BARBOSA
TITULAR - GRUPO GERAL
MARIA DE FATIMA BENS
TITULAR - GRUPO GERAL
ELIANE DE JESUS
TITULAR - GRUPO GERAL
NATALINA MARIA PEREIRA
TITULAR - GRUPO GERAL
LEONARDO CAMARA
TITULAR - GRUPO GERAL
DENISE SALTOSQUE DOS SANTOS
TITULAR - GRUPO GERAL
TÂNIA MARIA MOREIRA
TITULAR - GRUPO GERAL
MARIA GRAUCIELI MONTEIRO
TITULAR - GRUPO GERAL
ADRIANA OLIVEIRA DE PAULA
TITULAR - GRUPO GERAL
PRISCILA CARLA FRANCISCA XAVIER
TITULAR - GRUPO GERAL
JESSICA CRISTINA FRANCA DOS SANTOS
TITULAR - GRUPO GERAL
Campo Mourão, sexta-feira – 27/03/2015
384
385
386
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2046
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5121
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2854
2556
2145
3305
372
4348
4151
1828
4256
1826
2678
2500
2205
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730
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2771
1297
1636
1971
3563
837
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1477
1510
4374
1394
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4663
1252
1877
2174
643
252
294
Órgão Oficial do Município nº 1805
Página 41
JAQUELINE APARECIDA VIDAL MARÇAL
TITULAR - GRUPO GERAL
LENI APARECIDA LARA
TITULAR - GRUPO GERAL
RITA DE CÁSSIA DE ASSUNÇÃO
TITULAR - GRUPO GERAL
FLORINDA LIMA DA SILVA
TITULAR - GRUPO GERAL
JAQUELINE DA SILVA MACIEL
TITULAR - GRUPO GERAL
JESSICA AMANCIO DA AILVA
TITULAR - GRUPO GERAL
JESSICA FERNANDA DE ABREU DA SILVA
TITULAR - GRUPO GERAL
ELIANE MORAES DA SILVA
TITULAR - GRUPO GERAL
TERESINHA MICHENKO ROSA
TITULAR - GRUPO GERAL
CRISTIANE ANGELA THOMAZ VELHO
TITULAR - GRUPO GERAL
FERNANDA DA SILVA KAJAN
TITULAR - GRUPO GERAL
FRANCISCA SOARES DA SILVA
TITULAR - GRUPO GERAL
ELAINE CRISTINA DE JESUS
TITULAR - GRUPO GERAL
MARLI DA SILVA
TITULAR - GRUPO GERAL
SIMONE DE OLIVEIRA
TITULAR - GRUPO GERAL
DAIANE REGINA CUBA DE ANDRADE
TITULAR - GRUPO GERAL
JOSAINE PATRICIA BONFIM
TITULAR - GRUPO GERAL
CILENE FERNANDES DE PAIVA DA SILVA
TITULAR - GRUPO GERAL
SIMONE CRISTIANE DOS SANTOS
TITULAR - GRUPO GERAL
JACQUELINE DE FRNAÇA
TITULAR - GRUPO GERAL
ALEXANDRA RIBEIRO DE CASTRO
TITULAR - GRUPO GERAL
GLAUCIA MARTINS GOMES
TITULAR - GRUPO GERAL
ALEX ANDRE ROMANHUK
TITULAR - GRUPO GERAL
ANDRÉIA DA SILVA ALMEIDA
TITULAR - GRUPO GERAL
CARINE APARECIDA COCATO
TITULAR - GRUPO GERAL
SUSANA PONTES LEITE
TITULAR - GRUPO GERAL
CRISTINA ALVES DOS SANTOS
TITULAR - GRUPO GERAL
ADRIANA DE SOUZA OZORIO
TITULAR - GRUPO GERAL
ADRIANA DOS SANTOS
TITULAR - GRUPO GERAL
FERNANDA RODRIGUES DE OLIVEIRA
TITULAR - GRUPO GERAL
CRISTIANE DE AVILA DOS SANTOS
TITULAR - GRUPO GERAL
IVANEIDE BARBOSA ROSA
TITULAR - GRUPO GERAL
ANDREIA DE FATIMA SANTOS
TITULAR - GRUPO GERAL
ROSMILDA DA SILVA LEITE
TITULAR - GRUPO GERAL
FRANCIELE BRAGANCA
TITULAR - GRUPO GERAL
MARTA BONETE DO NASCIMENTO
TITULAR - GRUPO GERAL
IRANI APARECIDA RODRIGUES
TITULAR - GRUPO GERAL
LUIS DA SILVA
TITULAR - GRUPO GERAL
LEONARDO PEREIRA DA SILVA
TITULAR - GRUPO GERAL
MIRIAN DE BERNARDINO
TITULAR - GRUPO GERAL
SEVERINO CIRILO DA SILVA
TITULAR - GRUPO GERAL
ROSELI VIDAL DOS SANTOS
TITULAR - GRUPO GERAL
OSNEIDE CANDIDO
TITULAR - GRUPO GERAL
ANA MARTINS DA SILVA
TITULAR - GRUPO GERAL
FATIMA APARECIDA DA SILVA
TITULAR - GRUPO GERAL
VANDA DOS ANJOS
TITULAR - GRUPO GERAL
IRACEMA LEMES DOS SANTOS
TITULAR - GRUPO GERAL
ALINE BATISTA DA SILVA
TITULAR - GRUPO GERAL
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479
Órgão Oficial do Município nº 1805
2841
4377
5516
2220
3574
1911
4949
418
74
4469
4706
1937
2000
1992
2104
2957
1849
1875
4002
1829
3239
612
5490
5638
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3002
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2126
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1014
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529
675
5292
2443
5170
4500
1182
Campo Mourão, sexta-feira – 27/03/2015
CARLA TAIANI ALVES MACHADO
TITULAR - GRUPO GERAL
ALLAN WESLEY SOARES DA SILVA
TITULAR - GRUPO GERAL
NEUZA RIBEIRO PICOLI
TITULAR - GRUPO GERAL
ALCIONE WELTER
TITULAR - GRUPO GERAL
DINEIS DE FATIMA RIBEIRO SOUZA
TITULAR - GRUPO GERAL
ERIKA JÚLIA DOS SANTOS
TITULAR - GRUPO GERAL
ANA PAULA SILVA DOS SANTOS
TITULAR - GRUPO GERAL
ANGELA APARECIDA AMANCIO FERREIRA
TITULAR - GRUPO GERAL
ROSICLEIA DE MARAFIGO DE LOURENA
TITULAR - GRUPO GERAL
REGINA DE FÁTIMA ALEXANDRE
TITULAR - GRUPO GERAL
PRISCILA CHAFÃO
TITULAR - GRUPO GERAL
VALDEMAR DE MOURA
TITULAR - GRUPO GERAL
GRASCIELE BOMFIM NASCIMENTO
TITULAR - GRUPO GERAL
MAIKON COSTA
TITULAR - GRUPO GERAL
ANA LUIZA DO NASCIMENTO
TITULAR - GRUPO GERAL
GUIOMAR DILMA FELÍCIO
TITULAR - GRUPO GERAL
JESSICA LUANA MOTEKA DOS SANTOS
TITULAR - GRUPO GERAL
VALDIRENE CORDEIRO DE JESUS
TITULAR - GRUPO GERAL
ELIANA NUNES PEREIRA
TITULAR - GRUPO GERAL
ANDREIA CAÇAVARA
TITULAR - GRUPO GERAL
RENAN KAIQUE FAUSTINO
TITULAR - GRUPO GERAL
VIVIANE FERREIRA GONÇALVES
TITULAR - GRUPO GERAL
MARIZA DOS SANTOS PEREIRA
TITULAR - GRUPO GERAL
GRACIELI DA SILVA WNUCZAK
TITULAR - GRUPO GERAL
MARIA JOSÉ JAQUES
TITULAR - GRUPO GERAL
JAIR APARECIDO DE BARROS
TITULAR - GRUPO GERAL
ELENICE APARECIDA FLUTUOSO DOS SANTOS
TITULAR - GRUPO GERAL
ANTONIO CAMPOS ARTILES
TITULAR - GRUPO GERAL
SILVIO HENRIQUE FERREIRA
TITULAR - GRUPO GERAL
FABIANY DAMASCENO
TITULAR - GRUPO GERAL
MARIA APARECIDA GARALUZ
TITULAR - GRUPO GERAL
IRENE EUFRAZIO DOS SANTOS
TITULAR - GRUPO GERAL
JESSICA DOS SANTOS
TITULAR - GRUPO GERAL
CLEIDE MARA DE LIMA
TITULAR - GRUPO GERAL
KEITI MICHELI BAROSKI
TITULAR - GRUPO GERAL
ADRIANA REGIANE CARVALHO
TITULAR - GRUPO GERAL
NELCI APARECIDA SILVA
TITULAR - GRUPO GERAL
ELIZANGELA BELARMINO DA SILVA
TITULAR - GRUPO GERAL
BRUNO GEOVANY SOARES
TITULAR - GRUPO GERAL
IRENE APARECIDA CRAVELIN
TITULAR - GRUPO GERAL
MARIA APARECIDA FERNANDES
TITULAR - GRUPO GERAL
LINDAMIRA DE JESUS CARDOSO
TITULAR - GRUPO GERAL
MARLENE ALVES
TITULAR - GRUPO GERAL
ADRIANA RIBEIRO DE CASTRO
TITULAR - GRUPO GERAL
MARILENE ALVES DO NASCIMENTO SILVA
TITULAR - GRUPO GERAL
VERA LUCIA DOS SANTOS LEMES
TITULAR - GRUPO GERAL
LUCIANA DA SILVA SOARES
TITULAR - GRUPO GERAL
LINDAIR DA SILVA
TITULAR - GRUPO GERAL
Campo Mourão, sexta-feira – 27/03/2015
480
481
482
483
484
485
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71
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5664
1335
4724
609
1008
5476
62
2709
898
3962
286
723
2140
5398
1298
2819
610
1612
3591
5363
1207
200
1388
4948
402
2404
3610
591
650
3329
29
292
14
719
1454
5229
3320
4382
949
519
4856
1104
203
3482
Órgão Oficial do Município nº 1805
Página 43
GRACIELE APARECIDA MACHADO DA SILVA
TITULAR - GRUPO GERAL
ARCILIA MARIANO
TITULAR - GRUPO GERAL
IRAILDES DE SOUZA OLIVEIRA
TITULAR - GRUPO GERAL
JANAINA ABREU
TITULAR - GRUPO GERAL
MARIA ANTONIO DE SOUZA
TITULAR - GRUPO GERAL
NELCI BARBOSA GOMES
TITULAR - GRUPO GERAL
DAIANE DA SILVA SAMPAIO
TITULAR - GRUPO GERAL
ANA MALENOVSKEI
TITULAR - GRUPO GERAL
ANA MARIA DOS SANTOS MATOS
TITULAR - GRUPO GERAL
MÔNICA DA SILVA PAULINO
TITULAR - GRUPO GERAL
NEZILDA DE FATIMA DA COSTA
TITULAR - GRUPO GERAL
TRINDADE INÁCIO DA SILVA
TITULAR - GRUPO GERAL
AGNALDA DE OLIVEIRA
TITULAR - GRUPO GERAL
JOICE KELLY DOS SANTOS
TITULAR - GRUPO GERAL
VITOR BUENO DE CAMARGO
TITULAR - GRUPO GERAL
ILZA APARECIDA DOS SANTOS SILVA
TITULAR - GRUPO GERAL
GIOVANA DE SOUZA
TITULAR - GRUPO GERAL
MIRIELEN APARECIDA FERNANDES
TITULAR - GRUPO GERAL
JANETE FERREIRA DA COSTA
TITULAR - GRUPO GERAL
LUCIANA ROSENDE DE SOUZA
TITULAR - GRUPO GERAL
VALDINEIA VIEIRA DA COSTA
TITULAR - GRUPO GERAL
NEUZA LARRANEAGA DA ROSA
TITULAR - GRUPO GERAL
NEIDE LOPES
TITULAR - GRUPO GERAL
LAIS DA SILVA VIEIRA
TITULAR - GRUPO GERAL
LUCINEIA DE GASPARE
TITULAR - GRUPO GERAL
MARIA FERREIRA
TITULAR - GRUPO GERAL
CINILDA FREIRE DA ROSA
TITULAR - GRUPO GERAL
IDIONÍZIA JAIKO
TITULAR - GRUPO GERAL
ELIANA ANTUNES DA SILVA
TITULAR - GRUPO GERAL
MARIA GOMES FERREIRA
TITULAR - GRUPO GERAL
LÚCIA COSTA DA SILVA
TITULAR - GRUPO GERAL
SIMONE ALONSO DA SILVA
TITULAR - GRUPO GERAL
AIDIS PAULA DA COSTA OLIVEIRA
TITULAR - GRUPO GERAL
BERENICE APARECIDA DA SILVA
TITULAR - GRUPO GERAL
SUELY APARECIDA LOURENCO PASSOS
TITULAR - GRUPO GERAL
IZABEL ROSENE DA SILVA
TITULAR - GRUPO GERAL
CLAUDIO MACEDO LIMA
TITULAR - GRUPO GERAL
NEIDE DA SILVA
TITULAR - GRUPO GERAL
CLEUZA MARIA DE DEUS
TITULAR - GRUPO GERAL
CINAURA PINHEIRO DA SILVA
TITULAR - GRUPO GERAL
IVANA REGINA BUENO
TITULAR - GRUPO GERAL
CINTIA ROSANA LAURIANO
TITULAR - GRUPO GERAL
FERNANDA CAROLINA DE PAULA
TITULAR - GRUPO GERAL
ILMA CONCEICAO
TITULAR - GRUPO GERAL
ANNA CAROLINE BARBOSA
TITULAR - GRUPO GERAL
CLAUDINEIA DE OLIVEIRA
TITULAR - GRUPO GERAL
EMELLI KAUANA RODRIGUES DA SILVA
TITULAR - GRUPO GERAL
ADILSON LOPES CUNHA
TITULAR - GRUPO GERAL
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Órgão Oficial do Município nº 1805
42
3811
5205
3384
1048
1647
1964
528
5570
1796
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5387
2106
330
1818
1361
36
3933
2349
27
4838
736
808
2802
1406
556
3188
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3958
165
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3015
662
1573
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123
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1199
1780
5641
3043
4221
88
1856
361
Campo Mourão, sexta-feira – 27/03/2015
MARIA VIVIANE DE OLIVEIRA DA ROCHA
TITULAR - GRUPO GERAL
KELLI RIBEIRO MARINS
TITULAR - GRUPO GERAL
VANDERLEIA PEREIRA
TITULAR - GRUPO GERAL
MERCEDES APARECIDA GALDINO VIEIRA
TITULAR - GRUPO GERAL
LUCINEIA HUDA
TITULAR - GRUPO GERAL
ROSANA HERRMANN
TITULAR - GRUPO GERAL
JOSIANE MATEUS
TITULAR - GRUPO GERAL
NILDA FERREIRA DOS SANTOS
TITULAR - GRUPO GERAL
ROSANGELA DOS SANTOS MARTINS
TITULAR - GRUPO GERAL
LEODI DE BRITO PEREIRA
TITULAR - GRUPO GERAL
JULIANA MACHADO DE OLIVEIRA
TITULAR - GRUPO GERAL
ANITA THOMAS TEIXEIRA
TITULAR - GRUPO GERAL
SIDNEI LEAL DA COSTA
TITULAR - GRUPO GERAL
MARCIA DE PAULA SOARES
TITULAR - GRUPO GERAL
ELIZETE FERREIRA DA COSTA
TITULAR - GRUPO GERAL
ELSA DOS SANTOS
TITULAR - GRUPO GERAL
ROSA MENDES DE BRITO
TITULAR - GRUPO GERAL
MARIA SÔNIA DE OLIVEIRA
TITULAR - GRUPO GERAL
MARCILENE GOMES
TITULAR - GRUPO GERAL
KAUANA SANTAROSA
TITULAR - GRUPO GERAL
EDER FUZZO
TITULAR - GRUPO GERAL
MARIA ADRIANA TOMAZ DE LIMA
TITULAR - GRUPO GERAL
ANA ROSA PEPE
TITULAR - GRUPO GERAL
FRANCIELE DANTAS DIAS
TITULAR - GRUPO GERAL
LEIDY DAYANE DOS SANTOS
TITULAR - GRUPO GERAL
SIMONI GRAZIELLI LOUREIRO
TITULAR - GRUPO GERAL
VIVIANE LOPES
TITULAR - GRUPO GERAL
MARIA CARDOSO DA SILVA
TITULAR - GRUPO GERAL
LUCINEIA ALVES PEREIRA
TITULAR - GRUPO GERAL
MAYKON DOUGLAS DE SOUZA
TITULAR - GRUPO GERAL
JOSIELI BOTELHO SCARMANHANI
TITULAR - GRUPO GERAL
MARIA DE LOURDES DA CONCEIÇÃO
TITULAR - GRUPO GERAL
SANDRO DE OLIVEIRA
TITULAR - GRUPO GERAL
JEISIANE JESSICA DOS SANTOS DO NASCIMENTO
TITULAR - GRUPO GERAL
CATARINA PIASECKI
TITULAR - GRUPO GERAL
VERA LUCIA DE SOUZA
TITULAR - GRUPO GERAL
ROMILDA BARBOSA
TITULAR - GRUPO GERAL
DAMARES DE JESUS DA SILVA
TITULAR - GRUPO GERAL
RAFAELA DOS REIS
TITULAR - GRUPO GERAL
JULIANA SANTOS ZILOTTI
TITULAR - GRUPO GERAL
LUCIA VIEIRA
TITULAR - GRUPO GERAL
IVONE MARIA DOS SANTOS
TITULAR - GRUPO GERAL
MARIA CRISTINA DE CARVALHO
TITULAR - GRUPO GERAL
JOSÉLIA FERREIRA DA SILVA
TITULAR - GRUPO GERAL
ZELINA DA SILVA MEIRA
TITULAR - GRUPO GERAL
CLEUZA DE SOUZA
TITULAR - GRUPO GERAL
FABIANA DE JESUS ROSSI
TITULAR - GRUPO GERAL
AMERICIO FERREIRA DE LIMA
TITULAR - GRUPO GERAL
Campo Mourão, sexta-feira – 27/03/2015
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993
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2118
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2479
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5340
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2253
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951
4369
4852
4820
660
1977
4284
5601
Órgão Oficial do Município nº 1805
Página 45
MARCOS DE JESUS SOARES
TITULAR - GRUPO GERAL
KELLY DOS SANTOS DE SOUZA
TITULAR - GRUPO GERAL
GLEICY SANTOS PINHEIRO
TITULAR - GRUPO GERAL
ELIANA DOMINGUES DE OLIVEIRA
TITULAR - GRUPO GERAL
MARLI DE FÁTIMA DOS SANTOS
TITULAR - GRUPO GERAL
LIGIA APARECIDA DE ALMEIDA RODRIGUES
TITULAR - GRUPO GERAL
ANDREIA LUCIA PEREIRA
TITULAR - GRUPO GERAL
MARIA ERONI MARCONDES
TITULAR - GRUPO GERAL
ADRIANA DA LUZ DAMAZIO
TITULAR - GRUPO GERAL
DAIANE MARIA GOUVEIA
TITULAR - GRUPO GERAL
ROSILENE DE JESUS DA SILVA
TITULAR - GRUPO GERAL
ROSEMERE DE PAULA BRITO
TITULAR - GRUPO GERAL
SUELI MARIA DA SILVA
TITULAR - GRUPO GERAL
FABIOLA LEMES
TITULAR - GRUPO GERAL
ANTONIA DE PAULA NUNES
TITULAR - GRUPO GERAL
CATARINA MENDES DE LARA SILVEIRA
TITULAR - GRUPO GERAL
IRONI FATIMA DE OLIVEIRA
TITULAR - GRUPO GERAL
TEREZINHA ALVES DE OLIVEIRA
TITULAR - GRUPO GERAL
MARINEZ ARAUJO SANTOS
TITULAR - GRUPO GERAL
CLEONICE BOLONHEZI DA SILVA
TITULAR - GRUPO GERAL
NORIVALDO GERONIMO CORREIA
TITULAR - GRUPO GERAL
ALEXSANDRA FABIOLA MARQUES SCHIMIDT
TITULAR - GRUPO GERAL
JOSÉ MATIAS
TITULAR - GRUPO GERAL
SABRINA APARECIDA DA SILVA
TITULAR - GRUPO GERAL
LEONICE ELIANE DO NASCIMENTO
TITULAR - GRUPO GERAL
HELOISA HELENA DE SALES
TITULAR - GRUPO GERAL
ADRIANA MACHADO
TITULAR - GRUPO GERAL
GILBERTO RODRIGUES BATISTA
TITULAR - GRUPO GERAL
LEIDILENE DOS SANTOS
TITULAR - GRUPO GERAL
JOANA APARECIDA FONTINI
TITULAR - GRUPO GERAL
FERNANDA RIBAS
TITULAR - GRUPO GERAL
MARIA ANTONIA DE SOUZA
TITULAR - GRUPO GERAL
TATIANA DA SILVA
TITULAR - GRUPO GERAL
FERNANDA VIANA CORDEIRO
TITULAR - GRUPO GERAL
LEONICE FREITA DA SILVA FERREIRA
TITULAR - GRUPO GERAL
DAIANE CRISTINA OLIVEIRA QUILANTE
TITULAR - GRUPO GERAL
ADRIANA DE ARAUJO
TITULAR - GRUPO GERAL
MARCIA PEREIRA MARTINS
TITULAR - GRUPO GERAL
RUTH DE SALES ALMEIDA
TITULAR - GRUPO GERAL
ROSILENE RAMOS DE ALMEIDA
TITULAR - GRUPO GERAL
LILIANE FREITAS
TITULAR - GRUPO GERAL
CIDALIA MACHADO FONSECA
TITULAR - GRUPO GERAL
JORACI FURTUOSO SCHEFER
TITULAR - GRUPO GERAL
KAREN LARISSA LOURENÇO NAUROSKI
TITULAR - GRUPO GERAL
MARIA APARECIDA DOS SANTOS
TITULAR - GRUPO GERAL
DANIELE DOS SANTOS SCURO
TITULAR - GRUPO GERAL
ROSELI APARECIDA SIQUEIRA
TITULAR - GRUPO GERAL
KARINA RODRIGUES
TITULAR - GRUPO GERAL
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Órgão Oficial do Município nº 1805
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1466
4235
2360
5189
2467
Campo Mourão, sexta-feira – 27/03/2015
THUANE BRUNA ALMEIDA DE OLIVEIRA
TITULAR - GRUPO GERAL
ANGELA MARIA DE ARAUJO UCHOA
TITULAR - GRUPO GERAL
ISRAELA DA LUZ RAMOS
TITULAR - GRUPO GERAL
CLEUZA ANDRADE DA SILVA
TITULAR - GRUPO GERAL
MAFALDA DE OLIVEIRA
TITULAR - GRUPO GERAL
ROZANGELA APARECIDA DOS SANTOS
TITULAR - GRUPO GERAL
TEREZA DE FATIMA PASSOS
TITULAR - GRUPO GERAL
JÉSSICA NEVES DA SILVA
TITULAR - GRUPO GERAL
THIAGO RODRIGO DE OLIVEIRA
TITULAR - GRUPO GERAL
MARIELE DA SILVA SOUZA
TITULAR - GRUPO GERAL
HELENA DA COSTA
TITULAR - GRUPO GERAL
NATIVIDAD BARRETO DE GAONA
TITULAR - GRUPO GERAL
KEVELEN CRISTIANE GONCALVES DOS REIS
TITULAR - GRUPO GERAL
TATIANE BERNADINO DE SOUZA
TITULAR - GRUPO GERAL
IRENE DOS SANTOS VIDAL
TITULAR - GRUPO GERAL
VERA LUCIA PINHEIRO DE SOUZA
TITULAR - GRUPO GERAL
FÁTIMA APARECIDA VIDAL SILVA
TITULAR - GRUPO GERAL
SANDRO PEREIRA DA SILVA
TITULAR - GRUPO GERAL
VANDERLEIA APARECIDA FILIPOSKI
TITULAR - GRUPO GERAL
ÉLIDA MARCONDES RIBAS
TITULAR - GRUPO GERAL
ANDREIA SILVA DE SOUZA
TITULAR - GRUPO GERAL
LUCINEIA PEREIRA MENDES
TITULAR - GRUPO GERAL
JANETE ALVES DE ALMEIDA
TITULAR - GRUPO GERAL
ANA CLAUDIA BUENO MACHADO
TITULAR - GRUPO GERAL
ELIZABETHE GUILHERME DO NASCIMENTO
TITULAR - GRUPO GERAL
ELIZABETH RATEIRO
TITULAR - GRUPO GERAL
MARIA LUIZA ROBERTO
TITULAR - GRUPO GERAL
MARIA DE FATIMA DA SILVA FAIAN
TITULAR - GRUPO GERAL
APARECIDA INACIA DE JESUS SILVA
TITULAR - GRUPO GERAL
NEUSA GONÇALVES DOS SANTOS
TITULAR - GRUPO GERAL
CLAUDINEIA DOS REIS COIMBRA
TITULAR - GRUPO GERAL
LUCIANA ALVES DA SILVA
TITULAR - GRUPO GERAL
ROSALINA PANCHESKI GLUKOSKI ROSA
TITULAR - GRUPO GERAL
MARIA APARECIDA GALDINO
TITULAR - GRUPO GERAL
VALDETE LUIZ DA SILVA
TITULAR - GRUPO GERAL
DALILA SIQUEIRA DE SANTANA
TITULAR - GRUPO GERAL
MARIA RODRIGUES LEITE
TITULAR - GRUPO GERAL
ROSANGELA DA SILVA BARBOSA
TITULAR - GRUPO GERAL
JANECLEIDE DA SILVA CHAMBERLAIN
TITULAR - GRUPO GERAL
LUCIA DA FONSECA
TITULAR - GRUPO GERAL
MARIA LUIZA ALVES
TITULAR - GRUPO GERAL
HELENA DA SILVA
TITULAR - GRUPO GERAL
FERNANDA TELES DA SILVA
TITULAR - GRUPO GERAL
ROSENI DA SILVA
TITULAR - GRUPO GERAL
FRANCILINA FONSECA MENDES
TITULAR - GRUPO GERAL
GESSICA DA SILVA
TITULAR - GRUPO GERAL
VANESSA DA SILVA FARIAS
TITULAR - GRUPO GERAL
PEDRO OZÓRIO DIAS
TITULAR - GRUPO GERAL
SOLANGE BERTOLDO DE LIMA
TITULAR - GRUPO GERAL
Campo Mourão, sexta-feira – 27/03/2015
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3012
4498
4481
2176
476
932
Órgão Oficial do Município nº 1805
Página 47
IRACEMA DOS SANTOS BRUM
TITULAR - GRUPO GERAL
ESTELA MARA RIBEIRO
TITULAR - GRUPO GERAL
ELISANGELA DE LIMA AMORIM
TITULAR - GRUPO GERAL
ANDRESSA DOS SANTOS LIMA
TITULAR - GRUPO GERAL
JAMILLE ALEIXO MENDES
TITULAR - GRUPO GERAL
MARCIA LIMA DA SILVA
TITULAR - GRUPO GERAL
CECÍLIA MARTINS DE ALMEIDA
TITULAR - GRUPO GERAL
SEBASTIANA MARGARIDA TOTH
TITULAR - GRUPO GERAL
PATRÍCIA DA SILVA MELO
TITULAR - GRUPO GERAL
APARECIDA RODRIGUES CORDEIRO
TITULAR - GRUPO GERAL
IVONE ALVES
TITULAR - GRUPO GERAL
SOLANGELA CONSTANTINO
TITULAR - GRUPO GERAL
ROSSANA JANAINA TELES GUEIROS
TITULAR - GRUPO GERAL
MARIA LUZANITA DOS SANTOS LIMA
TITULAR - GRUPO GERAL
ROZANA HOLOWKA
TITULAR - GRUPO GERAL
CLEUSA CONCEIÇÃO VAZ
TITULAR - GRUPO GERAL
JULIANA FERRAZ
TITULAR - GRUPO GERAL
ROSANA DOS SANTOS KUPKA
TITULAR - GRUPO GERAL
ROSALINA DOS SANTOS ROBALDO
TITULAR - GRUPO GERAL
MARIA MADALENA PEREIRA
TITULAR - GRUPO GERAL
MAISA MACHADO AMARAL
TITULAR - GRUPO GERAL
SELMA APARECIDA BATISTA DOS SANTOS
TITULAR - GRUPO GERAL
ERONDINA LEITE CAETANO
TITULAR - GRUPO GERAL
ROGÉRIO JOSÉ DOS SANTOS
TITULAR - GRUPO GERAL
IZAURA DA SILVA COSTA
TITULAR - GRUPO GERAL
ANDREA DE OLIVEIRA SISSA
TITULAR - GRUPO GERAL
MAGNUM ALVES COSTA
TITULAR - GRUPO GERAL
FABIANA APARECIDA PAREDE KONOSKI
TITULAR - GRUPO GERAL
IRANI DE ARAUJO ERCOLES
TITULAR - GRUPO GERAL
JAQUELINE CARVALHO FERNANDES
TITULAR - GRUPO GERAL
ALZIRA REGINA DOS SANTOS
TITULAR - GRUPO GERAL
JUDITE APARECIDA TEIXEIRA
TITULAR - GRUPO GERAL
ROSEMEIRE IRENE DONATO
TITULAR - GRUPO GERAL
ELVIRA PRESTES MACHADO
TITULAR - GRUPO GERAL
FERNANDA ALVES RODRIGUES BARBOSA
TITULAR - GRUPO GERAL
ROSANA DOS SANTOS
TITULAR - GRUPO GERAL
MARIA NILZA DOS SANTOS PINTO
TITULAR - GRUPO GERAL
ELZENI BERBET
TITULAR - GRUPO GERAL
ANDRÉ AMANCIO LOPES
TITULAR - GRUPO GERAL
MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA DA SILVA
TITULAR - GRUPO GERAL
MARIO PEDRO RODRIGUES
TITULAR - GRUPO GERAL
TEREZINHA DE FATIMA DA SILVA CARVALHO
TITULAR - GRUPO GERAL
VALDENEUZA MACHADO DA SILVA
TITULAR - GRUPO GERAL
MIRIAM DA SILVA
TITULAR - GRUPO GERAL
DEBORA BARROS DOS SANTOS
TITULAR - GRUPO GERAL
CLEBER CAMARGO RIBEIRO
TITULAR - GRUPO GERAL
JULIA DA SILVA
TITULAR - GRUPO GERAL
ANDREIA GOMES CHAGAS DE SOUZA
TITULAR - GRUPO GERAL
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752
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754
755
756
757
758
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760
761
762
763
764
765
766
767
768
Órgão Oficial do Município nº 1805
3954
4900
1912
1950
387
3869
4211
3050
5489
2750
4634
471
3001
597
3961
4317
683
5003
930
3469
3772
3728
3073
269
891
3704
2710
3258
846
2259
5169
2894
5313
3340
4050
2502
2067
2514
3470
1004
1450
3733
3506
2634
4403
4415
1357
3645
Campo Mourão, sexta-feira – 27/03/2015
SILMARA APARECIDA DOS SANTOS
TITULAR - GRUPO GERAL
SIMONE PEREIRA DA SILVA
TITULAR - GRUPO GERAL
ANA MARIA FELIX
TITULAR - GRUPO GERAL
FABIANA DA SILVA LOPES
TITULAR - GRUPO GERAL
ANDREA ROZENE DA SILVA
TITULAR - GRUPO GERAL
ADRIANA APARECIDA RAMOS
TITULAR - GRUPO GERAL
EVA LUCIA DOS SANTOS
TITULAR - GRUPO GERAL
MARIA HELENA ROSA BASSETO
TITULAR - GRUPO GERAL
TATIANE LOPES
TITULAR - GRUPO GERAL
ROSILENE PIRES DA SILVA
TITULAR - GRUPO GERAL
ADRIANA DOS SANTOS SILVA
TITULAR - GRUPO GERAL
LENIR PORTES AFONSO DE SOUZA
TITULAR - GRUPO GERAL
PAULO ROBERTO BATHKE
TITULAR - GRUPO GERAL
MARIA BENEDITA ALEXANDRE
TITULAR - GRUPO GERAL
IRENE APARECIDA ROSA
TITULAR - GRUPO GERAL
ALINE PATRICIA LACERDA
TITULAR - GRUPO GERAL
SERGIO DOS SANTOS
TITULAR - GRUPO GERAL
LUANA BARBOSA DE SOUZA
TITULAR - GRUPO GERAL
CIRCELE DIAS BRAGA
TITULAR - GRUPO GERAL
GILSA DE JESUS OLIVEIRA
TITULAR - GRUPO GERAL
MARLENE APARECIDA LOPES
TITULAR - GRUPO GERAL
DAIANE GONÇALVES DE LIMA
TITULAR - GRUPO GERAL
MARIA ELISA DOS SANTOS
TITULAR - GRUPO GERAL
MARIA LEMES LADIK
TITULAR - GRUPO GERAL
AMELIA FERREIRA TOMAZ
TITULAR - GRUPO GERAL
GECINERI VOIDELO
TITULAR - GRUPO GERAL
SÍLVIO DE PAULA EMER
TITULAR - GRUPO GERAL
MARIA BARBOSA DOS SANTOS
TITULAR - GRUPO GERAL
MARTA BATISTA BORGES
TITULAR - GRUPO GERAL
ANTONIO APARECIDO
TITULAR - GRUPO GERAL
ZILDA CHAUTZ
TITULAR - GRUPO GERAL
MARLENE INES FLORES
TITULAR - GRUPO GERAL
MARLI GONÇALVES DA SILVA
TITULAR - GRUPO GERAL
ROSANA FRANÇA DA SILVA
TITULAR - GRUPO GERAL
TERESINHA CUNHA ROSA
TITULAR - GRUPO GERAL
ELAINE FERREIRA PADILHA
TITULAR - GRUPO GERAL
ROMALINA FILIPOSKI
TITULAR - GRUPO GERAL
JESSICA PEREIRA MOREIRA
TITULAR - GRUPO GERAL
EDICLÉIA RATEIRO NUNES
TITULAR - GRUPO GERAL
MARIA IZABEL DA SILVA
TITULAR - GRUPO GERAL
REINALDO ADOLFO
TITULAR - GRUPO GERAL
TEREZA DE FÁTIMA RIBEIRO
TITULAR - GRUPO GERAL
VERA LÚCIA CORDEIRO DOS SANTOS
TITULAR - GRUPO GERAL
LUIZ CARLOS TIAGO
TITULAR - GRUPO GERAL
JESSICA DE OLIVEIRA BASTOS
TITULAR - GRUPO GERAL
ELIANA FERREIRA DE SOUZA DOS SANTOS
TITULAR - GRUPO GERAL
MARIA APARECIDA DA SILVA
TITULAR - GRUPO GERAL
DIRCELÉIA ROMANOS DE FREITAS
TITULAR - GRUPO GERAL
Campo Mourão, sexta-feira – 27/03/2015
769
770
771
772
773
774
775
776
777
778
779
780
781
782
783
784
785
786
787
788
789
790
791
792
793
794
795
796
797
798
799
800
801
802
803
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809
810
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812
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814
815
816
351
450
1505
4676
1783
2285
5453
5156
4553
1006
3462
3615
4991
1367
5047
2490
2941
3986
4668
5210
1422
2471
684
1334
1739
5002
4038
391
884
698
2842
3198
4248
390
1080
2054
3745
4719
2493
831
5175
2287
3955
2400
4444
821
3471
4572
Órgão Oficial do Município nº 1805
Página 49
ANA CLAUDIA SANTOS CARVALHO
TITULAR - GRUPO GERAL
TEREZA RODRIGUES
TITULAR - GRUPO GERAL
ALEXANDRINO DOS ANJOS VILA NOVA
TITULAR - GRUPO GERAL
ROSENI BRISOLA
TITULAR - GRUPO GERAL
HENRIQUE CASEMIRO DA SILVA
TITULAR - GRUPO GERAL
AUGUSTA GOMES
TITULAR - GRUPO GERAL
ROSILDA LAUBER
TITULAR - GRUPO GERAL
NILTON PEREIRA DA SILVA
TITULAR - GRUPO GERAL
VANDERLEIA DOS SANTOS RIBEIRO
TITULAR - GRUPO GERAL
CELIA LILIAN DE OLIVEIRA
TITULAR - GRUPO GERAL
MARCIA DA SILVA PADILHA
TITULAR - GRUPO GERAL
LUCIANE DE FÁTIMA WESSELOVICZ
TITULAR - GRUPO GERAL
JANICE LUCI DOS SANTOS
TITULAR - GRUPO GERAL
NATALINA CHANAN MACHADO
TITULAR - GRUPO GERAL
LEONICE CORREIA
TITULAR - GRUPO GERAL
CLEISE JACQUELINE DOS SANTOS PEREIRA
TITULAR - GRUPO GERAL
LUZIA MIRANDA PAES DIOGO
TITULAR - GRUPO GERAL
BERNARDINA ROSILDA DOS REIS
TITULAR - GRUPO GERAL
RITA DE CASSIA RODRIGUES BERALDO DANIEL
TITULAR - GRUPO GERAL
MARILZA PEREIRA DE OLIVEIRA
TITULAR - GRUPO GERAL
CLEIDE SEGATO
TITULAR - GRUPO GERAL
ANTONIO DONIZETI DE OLIVEIRA
TITULAR - GRUPO GERAL
CLAUDETE DA SILVA AZEVEDO
TITULAR - GRUPO GERAL
MARIA DE FATIMA FERRAZ
TITULAR - GRUPO GERAL
ANTONIO CARLOS FALQUEVEOZ
TITULAR - GRUPO GERAL
LORENA APARECIDA DE SOUZA ROSA
TITULAR - GRUPO GERAL
ELIVELTON BALBINO FERREIRA
TITULAR - GRUPO GERAL
MARIA APARECIDA DOS ANJOS
TITULAR - GRUPO GERAL
NEUZA NERES DA ROCHA
TITULAR - GRUPO GERAL
ALISSANDRA DA CRUZ GAIESKI
TITULAR - GRUPO GERAL
JOSIELLE PIRES DA CRUZ
TITULAR - GRUPO GERAL
PATRÍCIA APARECIDA DE QUADROS
TITULAR - GRUPO GERAL
SILVIA CAVALHEIRO DOS SANTOS
TITULAR - GRUPO GERAL
ILZA SANTANA
TITULAR - GRUPO GERAL
PATRICIA APARECIDA DE BRITO
TITULAR - GRUPO GERAL
ODILA GONCALVES
TITULAR - GRUPO GERAL
WANESSA SANTOS MARTINS
TITULAR - GRUPO GERAL
SERGIO BARROS JUNIOR
TITULAR - GRUPO GERAL
KARINA GREGORIA DA SILVA
TITULAR - GRUPO GERAL
GILMARA DE OLIVEIRA
TITULAR - GRUPO GERAL
ELOISA DA GRAÇA BRISOLA MACIEL AZZI
TITULAR - GRUPO GERAL
FATIMA APARECIDA NUNES DA SILVA
TITULAR - GRUPO GERAL
RAQUEL DE FARIAS
TITULAR - GRUPO GERAL
LINDAURA MARIA DE LIMA
TITULAR - GRUPO GERAL
ROSA DE SOUZA WALTER
TITULAR - GRUPO GERAL
SILVANA CAMPOS INOCENCIO
TITULAR - GRUPO GERAL
SIRLÉIA PIRES DOS SANTOS
TITULAR - GRUPO GERAL
HELENA DA SILVA
TITULAR - GRUPO GERAL
_________________________________________________________________________________________________________
Página 50
817
818
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821
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823
824
SUPLENTE
Órgão Oficial do Município nº 1805
1147
1072
3951
2597
2115
2989
3514
4729
4203
SUPLENTE
5310
SUPLENTE
4208
SUPLENTE
1603
SUPLENTE
1370
SUPLENTE
897
SUPLENTE
82
SUPLENTE
4624
SUPLENTE
4793
SUPLENTE
4737
SUPLENTE
1156
SUPLENTE
2758
SUPLENTE
5587
SUPLENTE
2222
SUPLENTE
1415
SUPLENTE
4607
SUPLENTE
3705
SUPLENTE
2672
SUPLENTE
2752
SUPLENTE
4202
SUPLENTE
4350
SUPLENTE
1813
SUPLENTE
5251
SUPLENTE
1384
SUPLENTE
1985
SUPLENTE
4224
SUPLENTE
05
SUPLENTE
4829
SUPLENTE
3434
SUPLENTE
2057
SUPLENTE
3848
SUPLENTE
4081
SUPLENTE
2261
SUPLENTE
4691
SUPLENTE
554
SUPLENTE
2390
SUPLENTE
1934
SUPLENTE
67
SUPLENTE
1535
SUPLENTE
4043
Campo Mourão, sexta-feira – 27/03/2015
ROSELICE SANTA GOMES
TITULAR - GRUPO GERAL
JOSE MOISES FERREIRA
TITULAR - GRUPO GERAL
VANESSA DE FÁTIMA RODRIGUES
TITULAR - GRUPO GERAL
MARIO MATIAS
TITULAR - GRUPO GERAL
PEDRO GONCALVES DOS SANTOS
TITULAR - GRUPO GERAL
GABRIELA CROZARA DA SILVA
TITULAR - GRUPO GERAL
ROSANA DE SOUZA
TITULAR - GRUPO GERAL
BRUNA THAIS DOS SANTOS CHOPTIAN
TITULAR - GRUPO GERAL
LENIR APARECIDA SOARES
SUPLENTE - GRUPO GERAL1
LUCENI MOURA DOS SANTOS LEOPOLDINO
SUPLENTE - GRUPO GERAL2
JANICE VIANA DE SOUZA
SUPLENTE - GRUPO GERAL3
APARECIDA ANTONIA DA SILVA MUCELIN
SUPLENTE - GRUPO GERAL4
VALDIRENE APARECIDA DA SILVA
SUPLENTE - GRUPO GERAL5
EVANIL APARECIDA PEREIRA DE OLIVEIRA
SUPLENTE - GRUPO GERAL6
ADELIA OLIVEIRA
SUPLENTE - GRUPO GERAL7
LILIANE DOS SANTOS DIAS
SUPLENTE - GRUPO GERAL8
EDUARDO DE FREITAS DIAS
SUPLENTE - GRUPO GERAL9
JANAINA DE LIMA
SUPLENTE - GRUPO GERAL10
APARECIDA DA SILVA ROMÃO
SUPLENTE - GRUPO GERAL11
MARIA NATALINA GODOY DE SOUZA
SUPLENTE - GRUPO GERAL12
JOSEFA ANTUNES DA COSTA DIAS
SUPLENTE - GRUPO GERAL13
CELIA REGINA COSTA
SUPLENTE - GRUPO GERAL14
ROSILMA APARECIDA SOARES
SUPLENTE - GRUPO GERAL15
ROSANGELA CRISTINA LEMOS
SUPLENTE - GRUPO GERAL16
SÔNIA VITALINO PEREIRA
SUPLENTE - GRUPO GERAL17
VERIDIANY SENGER DA SILVA
SUPLENTE - GRUPO GERAL18
ADRIANA DOS SANTOS CAMILO
SUPLENTE - GRUPO GERAL19
ROSIMAR DOS SANTOS
SUPLENTE - GRUPO GERAL20
EVA LUCIA DE CARVALHO
SUPLENTE - GRUPO GERAL21
BERNADETE MARIA ALVES
SUPLENTE - GRUPO GERAL22
ZELOIR DAS GRAÇAS MENDES
SUPLENTE - GRUPO GERAL23
DANIELA NAZARE MESSIAS
SUPLENTE - GRUPO GERAL24
MARISTELA DOS SANTOS
SUPLENTE - GRUPO GERAL25
IZABEL DOLORES RUBIRA VARGAS
SUPLENTE - GRUPO GERAL26
ELISABETE APARECIDA GONCALVES
SUPLENTE - GRUPO GERAL27
IRACILDA DE LIMA BRITTO
SUPLENTE - GRUPO GERAL28
ADRIANA HELOISA JUSTINO
SUPLENTE - GRUPO GERAL29
JOELMA FARIAS
SUPLENTE - GRUPO GERAL30
ROBSON ARLINDO SILVESTRE
SUPLENTE - GRUPO GERAL31
ROSENI DE FÁTIMA RODRIGUES
SUPLENTE - GRUPO GERAL32
MIRIAM CRUZ
SUPLENTE - GRUPO GERAL33
JOSÉ PACHECO
SUPLENTE - GRUPO GERAL34
LOURDES APARECIDA DOS SANTOS PINTO
SUPLENTE - GRUPO GERAL35
LARISSA FERNANDA DOS SANTOS BATISTA DE OLIVEIRA
SUPLENTE - GRUPO GERAL36
DEVANZIR APARECIDA DA SILVA
SUPLENTE - GRUPO GERAL37
KASSANDA CRISTINA CEZARE
SUPLENTE - GRUPO GERAL38
ROSENILDA SIMONE BRUNIERA
SUPLENTE - GRUPO GERAL39
ELIVELTON BALBINO FERREIRA
SUPLENTE - GRUPO GERAL40
Campo Mourão, sexta-feira – 27/03/2015
SUPLENTE
2163
SUPLENTE
4748
SUPLENTE
3779
SUPLENTE
3491
SUPLENTE
193
SUPLENTE
1858
SUPLENTE
401
SUPLENTE
834
SUPLENTE
5239
SUPLENTE
1379
SUPLENTE
2549
SUPLENTE
134
SUPLENTE
2368
SUPLENTE
4451
SUPLENTE
4844
SUPLENTE
457
SUPLENTE
776
SUPLENTE
2454
SUPLENTE
1563
SUPLENTE
161
SUPLENTE
2742
SUPLENTE
3212
SUPLENTE
342
SUPLENTE
2891
SUPLENTE
232
SUPLENTE
1916
SUPLENTE
492
SUPLENTE
1206
SUPLENTE
820
SUPLENTE
1546
SUPLENTE
2721
SUPLENTE
2904
SUPLENTE
966
SUPLENTE
2801
SUPLENTE
4647
SUPLENTE
4800
SUPLENTE
268
SUPLENTE
5323
SUPLENTE
1954
SUPLENTE
1774
SUPLENTE
3261
SUPLENTE
437
SUPLENTE
73
SUPLENTE
1420
SUPLENTE
3464
SUPLENTE
4944
SUPLENTE
1490
SUPLENTE
1920
Órgão Oficial do Município nº 1805
Página 51
ROBSON MUNIZ RAMOS
SUPLENTE - GRUPO GERAL41
APARECIDA ROBAINA
SUPLENTE - GRUPO GERAL42
MOISES PEREIRA DE OLIVEIRA
SUPLENTE - GRUPO GERAL43
JULIA MIRANDA PENTEADO DE LIMA
SUPLENTE - GRUPO GERAL44
IVONETE DA ROSA
SUPLENTE - GRUPO GERAL45
GIOVANE FERREIRA BORGES
SUPLENTE - GRUPO GERAL46
MARIA DE LOURDES PINTO DE ANDRADE
SUPLENTE - GRUPO GERAL47
LOURENCA MENDES TRAJANO
SUPLENTE - GRUPO GERAL48
NAYARA CAMARGO OLIVEIRA
SUPLENTE - GRUPO GERAL49
TEREZA RIBEIRO
SUPLENTE - GRUPO GERAL50
ROBERTO WILLIAN BATISTA
SUPLENTE - GRUPO GERAL51
ANDREIA BERTAO DA SILVA
SUPLENTE - GRUPO GERAL52
MARIA BARBOSA
SUPLENTE - GRUPO GERAL53
IZALMILDE RODRIGUES CASTRO
SUPLENTE - GRUPO GERAL54
CLAUDIA DE AVELAR FERRAZ
SUPLENTE - GRUPO GERAL55
CATARINA CORDEIRO DE GODOI
SUPLENTE - GRUPO GERAL56
ANGELICA APARECIDA DA ROSA SANTOS
SUPLENTE - GRUPO GERAL57
MADAIR SIQUEIRA
SUPLENTE - GRUPO GERAL58
MARIA CARRIEL DA LUZ
SUPLENTE - GRUPO GERAL59
ROSELI LEOPOLDINO
SUPLENTE - GRUPO GERAL60
ANA LUCIA TAVARES DOS SANTOS
SUPLENTE - GRUPO GERAL61
ANTONIA AURELIANO DA SILVA
SUPLENTE - GRUPO GERAL62
ROSILDA APARECIDA CAMARGO SCHNEIDER
SUPLENTE - GRUPO GERAL63
FRANCIELE BARBOSA
SUPLENTE - GRUPO GERAL64
ADRIELE RODRIGUES
SUPLENTE - GRUPO GERAL65
MARCOS ANTONIO BUENO
SUPLENTE - GRUPO GERAL66
MARIA DOS SANTOS DE FARIA
SUPLENTE - GRUPO GERAL67
MARIA DE FATIMA DE ARRUDA
SUPLENTE - GRUPO GERAL68
MARIA ROSA STADLER
SUPLENTE - GRUPO GERAL69
SUELY MIRANDO FONSECA
SUPLENTE - GRUPO GERAL70
EDILAINE SANTOS CASTANHA
SUPLENTE - GRUPO GERAL71
MARCIA CRISTINA DIOGO
SUPLENTE - GRUPO GERAL72
MARIA SOARES PEGO
SUPLENTE - GRUPO GERAL73
IVETE APARECIDA DE CAMPOS JUNGLES
SUPLENTE - GRUPO GERAL74
MARIA DE FATIMA GODOY
SUPLENTE - GRUPO GERAL75
OZEIAS DOS SANTOS
SUPLENTE - GRUPO GERAL76
ALESSANDRA SIMONE DA SILVA LADIK
SUPLENTE - GRUPO GERAL77
DANIELY DE OLIVEIRA
SUPLENTE - GRUPO GERAL78
MARCIA DE SOUZA
SUPLENTE - GRUPO GERAL79
LANA MACHIELY BORODIAK
SUPLENTE - GRUPO GERAL80
THAIS CRISTINA DE SOUZA OLIVEIRA
SUPLENTE - GRUPO GERAL81
ELIANE GOMES
SUPLENTE - GRUPO GERAL82
DANIELA RODRIGUES
SUPLENTE - GRUPO GERAL83
ADRIANO DOMINGUES DA SILVA
SUPLENTE - GRUPO GERAL84
GRÉCIA DE JESUS OLIVEIRA
SUPLENTE - GRUPO GERAL85
ELIAS BATISTA VEIGA
SUPLENTE - GRUPO GERAL86
PAULA CRISTINA NEVES DA SILVA
SUPLENTE - GRUPO GERAL87
JAKELINE ANSELMO LACERDA
SUPLENTE - GRUPO GERAL88
_________________________________________________________________________________________________________
Página 52
Órgão Oficial do Município nº 1805
SUPLENTE
1769
SUPLENTE
2793
SUPLENTE
2392
SUPLENTE
686
SUPLENTE
2524
SUPLENTE
3160
SUPLENTE
3496
SUPLENTE
2542
SUPLENTE
817
SUPLENTE
2540
SUPLENTE
2416
SUPLENTE
4603
SUPLENTE
1372
SUPLENTE
1408
SUPLENTE
2733
SUPLENTE
2052
SUPLENTE
4547
SUPLENTE
204
SUPLENTE
4946
SUPLENTE
1570
SUPLENTE
3345
SUPLENTE
381
SUPLENTE
2869
SUPLENTE
2504
SUPLENTE
4979
SUPLENTE
4809
SUPLENTE
3975
SUPLENTE
3375
SUPLENTE
1987
SUPLENTE
474
SUPLENTE
2258
SUPLENTE
623
SUPLENTE
4076
SUPLENTE
658
SUPLENTE
1204
SUPLENTE
4697
SUPLENTE
5610
SUPLENTE
3667
Campo Mourão, sexta-feira – 27/03/2015
DANIELE VILAS BOAS
SUPLENTE - GRUPO GERAL89
JOSÉ BRAZ DOS SANTOS
SUPLENTE - GRUPO GERAL90
NILVANA GRONZI DOS SANTOS
SUPLENTE - GRUPO GERAL91
ELZA DA SILVA DE JESUS
SUPLENTE - GRUPO GERAL92
ADRIANA FERNANDES
SUPLENTE - GRUPO GERAL93
ANA CLAUDIA RIBEIRO DA LUZ
SUPLENTE - GRUPO GERAL94
EVA KATIA RAMOS SANTOS
SUPLENTE - GRUPO GERAL95
ELLEN TAIS CARDOSO
SUPLENTE - GRUPO GERAL96
MARIA DA CONCEICAO SOARES
SUPLENTE - GRUPO GERAL97
MARCIA ANDREIA BUENO
SUPLENTE - GRUPO GERAL98
SIMONE FERREIRA DA ARAUJO
SUPLENTE - GRUPO GERAL99
DAMIÃO MACEDO FEITOZA
SUPLENTE - GRUPO GERAL100
MARIA PEREIRA MENDES
SUPLENTE - GRUPO GERAL101
LUCILENE DA SILVA CHAMBERLAIN
SUPLENTE - GRUPO GERAL102
LUIZ AUGUSTO LEMES
SUPLENTE - GRUPO GERAL103
LOURDES DIAS MARCOLINO
SUPLENTE - GRUPO GERAL104
FLAVIO WESLEY SILVA
SUPLENTE - GRUPO GERAL105
LETICIA MORAES
SUPLENTE - GRUPO GERAL106
MARIUZA APARECIDA DA SILVA
SUPLENTE - GRUPO GERAL107
TEREZA DE ALMEIDA FELIZ
SUPLENTE - GRUPO GERAL108
MARLI GONSALVES DE SÁ MARTINS
SUPLENTE - GRUPO GERAL109
TEREZINHA ROQUE CORDEIRO
SUPLENTE - GRUPO GERAL110
ELOIZA ALVES
SUPLENTE - GRUPO GERAL111
ANDREIA RIBEIRO CANALE
SUPLENTE - GRUPO GERAL112
MARLENE PARRA DOS SANTOS
SUPLENTE - GRUPO GERAL113
LUIZABETE AUGUSTA DOS SANTOS ALVIM
SUPLENTE - GRUPO GERAL114
GILVAN ALVES DA SILVA
SUPLENTE - GRUPO GERAL115
MANOEL VILMAR SERAFIM
SUPLENTE - GRUPO GERAL116
CECILIA FERREIRA DA ROCHA DO ROZARIO
SUPLENTE - GRUPO GERAL117
ERMINIA RODRIGUES
SUPLENTE - GRUPO GERAL118
MARIA DA LUZ ARANA CAMPOS
SUPLENTE - GRUPO GERAL119
LINDAIR PAIANO DE SOUZA
SUPLENTE - GRUPO GERAL120
IDENILDA DE OLIVEIRA
SUPLENTE - GRUPO GERAL121
MERENTINA DINIZ DOS SANTOS
SUPLENTE - GRUPO GERAL122
GENILDA MARIA BATISTA
SUPLENTE - GRUPO GERAL123
EDIMILSON HENRIQUE PEREIRA
SUPLENTE - GRUPO GERAL124
JANETE RODRIGUES DE ALMEIDA
SUPLENTE - GRUPO GERAL125
ALINE DE LIMA RODRIGUES
SUPLENTE - GRUPO GERAL126
Campo Mourão, sexta-feira – 27/03/2015
SUPLENTE
2956
SUPLENTE
1286
SUPLENTE
3915
SUPLENTE
5270
SUPLENTE
4921
SUPLENTE
1141
SUPLENTE
4178
SUPLENTE
4485
SUPLENTE
906
SUPLENTE
2630
SUPLENTE
2745
SUPLENTE
234
SUPLENTE
5216
SUPLENTE
3757
SUPLENTE
2797
SUPLENTE
364
SUPLENTE
2329
SUPLENTE
4095
SUPLENTE
4134
SUPLENTE
871
SUPLENTE
3738
SUPLENTE
1469
SUPLENTE
3708
SUPLENTE
1648
SUPLENTE
2093
SUPLENTE
2639
SUPLENTE
3952
SUPLENTE
4696
SUPLENTE
5364
SUPLENTE
1085
SUPLENTE
1009
SUPLENTE
2671
SUPLENTE
5151
SUPLENTE
1178
SUPLENTE
4661
SUPLENTE
4869
SUPLENTE
2445
Órgão Oficial do Município nº 1805
Página 53
UERICA FERREIRA LOPES
SUPLENTE - GRUPO GERAL127
FRANCIELI NEVES
SUPLENTE - GRUPO GERAL128
JULIANA ELVIRA DA CONCEIÇÃO
SUPLENTE - GRUPO GERAL129
VANESSA SILVA DA LUZ
SUPLENTE - GRUPO GERAL130
ALLAN NORCIA DA SILVA
SUPLENTE - GRUPO GERAL131
PATRICIA MARIA RODRIGUES
SUPLENTE - GRUPO GERAL132
JESSICA MAYARA ANDRADE
SUPLENTE - GRUPO GERAL133
ELIANE MACHARETH DE CAMPOS
SUPLENTE - GRUPO GERAL134
TEREZA ZACARIAS DE SOUZA
SUPLENTE - GRUPO GERAL135
TATIANE DE GODOI
SUPLENTE - GRUPO GERAL136
NEUSA DE OLIVEIRA
SUPLENTE - GRUPO GERAL137
VERA DE ARAUJO AZEVEDO
SUPLENTE - GRUPO GERAL138
TASSIA CRISTINA COSTA DE SOUZA
SUPLENTE - GRUPO GERAL139
LUZIA NUNES DA CUNHA
SUPLENTE - GRUPO GERAL140
MARLENE DOS SANTOS
SUPLENTE - GRUPO GERAL141
EUGENIA SOARES RIBEIRO
SUPLENTE - GRUPO GERAL142
CLEENE RODRIGUES ALVES FERREIRA
SUPLENTE - GRUPO GERAL143
ANDRE NERES FLOR
SUPLENTE - GRUPO GERAL144
ITELVINA PEREIRA RANGEL PEDROSO
SUPLENTE - GRUPO GERAL145
KAROLINE MEDEIROS DE BARROS
SUPLENTE - GRUPO GERAL146
ROSILDA FERREIRA DOS SANTOS
SUPLENTE - GRUPO GERAL147
MARIA APARECIDA GARCIA
SUPLENTE - GRUPO GERAL148
WANESSA MEIRA
SUPLENTE - GRUPO GERAL149
DAINE DA SILVA
SUPLENTE - GRUPO GERAL150
ROSANA DA SILVA
SUPLENTE - GRUPO GERAL151
MARIA APARECIDA MATOSO DE SOUZA
SUPLENTE - GRUPO GERAL152
NEUSA MARIA TIERLING
SUPLENTE - GRUPO GERAL153
CLAUDIA RODRIGUES QUEIROZ
SUPLENTE - GRUPO GERAL154
CRISTIANE CARLA DOS SANTOS ELIAS
SUPLENTE - GRUPO GERAL155
ELIANE DOS SANTOS LIMA
SUPLENTE - GRUPO GERAL156
MAIARA CRISTINA TABORDA DOS SANTOS
SUPLENTE - GRUPO GERAL157
VANESSA CAROLINA DE JESUS FREITAS
SUPLENTE - GRUPO GERAL158
CORINA SANTANA DOS SANTOS
SUPLENTE - GRUPO GERAL159
DEBORA CRISTINA RIBEIRO FERNANDES
SUPLENTE - GRUPO GERA160
ROSANGELA MENDES DOS SANTOS
SUPLENTE - GRUPO GERAL161
DANIELA AZEVEDO DE BARROS
SUPLENTE - GRUPO GERAL162
ROSILENE VESTPHAL
SUPLENTE - GRUPO GERAL163
_________________________________________________________________________________________________________
Página 54
Órgão Oficial do Município nº 1805
SUPLENTE
3535
SUPLENTE
1108
SUPLENTE
1728
SUPLENTE
2384
SUPLENTE
4791
SUPLENTE
2833
SUPLENTE
4548
SUPLENTE
727
SUPLENTE
651
SUPLENTE
540
SUPLENTE
728
SUPLENTE
3726
SUPLENTE
4447
SUPLENTE
2440
SUPLENTE
4984
SUPLENTE
4818
SUPLENTE
852
SUPLENTE
1917
SUPLENTE
5209
SUPLENTE
5314
SUPLENTE
1030
SUPLENTE
104
SUPLENTE
1536
SUPLENTE
3039
SUPLENTE
3637
SUPLENTE
4305
SUPLENTE
4657
SUPLENTE
1137
SUPLENTE
4643
SUPLENTE
455
SUPLENTE
2895
SUPLENTE
4049
SUPLENTE
5568
SUPLENTE
910
SUPLENTE
1672
SUPLENTE
452
SUPLENTE
1146
Campo Mourão, sexta-feira – 27/03/2015
SELMA BARBOSA LIRA MORAIS
SUPLENTE - GRUPO GERAL164
ADEMIR HAGUEDEIS
SUPLENTE - GRUPO GERAL165
ELIANE MARTINS
SUPLENTE - GRUPO GERAL166
DLICIO FERREIRA DOS SANTOS
SUPLENTE - GRUPO GERAL167
MARIA APARECIDA FRANCISCO RIBEIRO
SUPLENTE - GRUPO GERAL168
JESSICA PATRICIA DOS SANTOS
SUPLENTE - GRUPO GERAL169
TATIANE VIDAL TAKEDA
SUPLENTE - GRUPO GERAL170
GERCINO MIRANDA
SUPLENTE - GRUPO GERAL171
ERICA ALONSO DA SILVA
SUPLENTE - GRUPO GERAL172
ANDREIA MARTINELLI
SUPLENTE - GRUPO GERAL173
ANA CLAUDIA DA SILVA
SUPLENTE - GRUPO GERAL174
NASARÉ CAVALCANTE DE ALMEIDA
SUPLENTE - GRUPO GERAL175
JOSE CARLOS DE SOUZA
SUPLENTE - GRUPO GERAL176
ADRIELE LIMA DOS SANTOS
SUPLENTE - GRUPO GERAL177
MARIA LUIZA SALES
SUPLENTE - GRUPO GERAL178
FABIANA EVANGELISTA
SUPLENTE - GRUPO GERAL179
MARLI PEREIRA DA CRUZ
SUPLENTE - GRUPO GERAL180
MARIA DE LIMA CARNEIRO
SUPLENTE - GRUPO GERAL181
MAURINA RODRIGUES MIRANDA
SUPLENTE - GRUPO GERAL182
VALDINEI LOPES GUARATO
SUPLENTE - GRUPO GERAL183
LOURDES ROSA
SUPLENTE - GRUPO GERAL184
DAYANE RODRIGUES BEZERRA
SUPLENTE - GRUPO GERAL185
IVONE LUCIO PEREIRA
SUPLENTE - GRUPO GERAL186
KLEIBIA OLIVEIRA
SUPLENTE - GRUPO GERAL187
NADIR MARTINS
SUPLENTE - GRUPO GERAL188
PATRICIA JORDANA DE JESUS SEVULSKI
SUPLENTE - GRUPO GERAL189
DIVINA SILVA ROSETI
SUPLENTE - GRUPO GERAL190
ADRIANO HELTON DE OLIVEIRA
SUPLENTE - GRUPO GERAL191
PATRICIA CRISTINA DE CAMPOS
SUPLENTE - GRUPO GERAL192
SUZAMARA GOMES
SUPLENTE - GRUPO GERAL193
APARECIDA DA SILVA
SUPLENTE - GRUPO GERAL194
EVA ROZANE SANTIAGO
SUPLENTE - GRUPO GERAL195
RAQUEL VICENTE DA SILVA
SUPLENTE - GRUPO GERAL196
CELI TEREZINHA QUINOR PINHEIRO
SUPLENTE - GRUPO GERAL197
MARCIO DA SILVA
SUPLENTE - GRUPO GERAL198
ROSELI SOARES MANSANO
SUPLENTE - GRUPO GERAL199
LUCIMERI CASSALHO ROMANO DE ALMEIDA
SUPLENTE - GRUPO GERAL200
Campo Mourão, sexta-feira – 27/03/2015
SUPLENTE
5237
SUPLENTE
4640
SUPLENTE
1918
SUPLENTE
4121
SUPLENTE
4499
SUPLENTE
3291
SUPLENTE
729
SUPLENTE
3035
SUPLENTE
2613
SUPLENTE
1468
SUPLENTE
5345
SUPLENTE
600
SUPLENTE
3451
SUPLENTE
981
SUPLENTE
1277
SUPLENTE
4227
SUPLENTE
5044
SUPLENTE
1002
SUPLENTE
1802
SUPLENTE
3977
SUPLENTE
4042
SUPLENTE
4249
SUPLENTE
2692
SUPLENTE
1621
SUPLENTE
4329
SUPLENTE
394
SUPLENTE
270
SUPLENTE
485
SUPLENTE
4023
SUPLENTE
2223
SUPLENTE
1820
SUPLENTE
2061
SUPLENTE
3124
SUPLENTE
5545
SUPLENTE
4105
SUPLENTE
1959
SUPLENTE
963
SUPLENTE
2890
SUPLENTE
40
SUPLENTE
3316
Órgão Oficial do Município nº 1805
Página 55
EDINEIA FURTUOSO DA COSTA
SUPLENTE - GRUPO GERAL201
MARILDA WOSCH
SUPLENTE - GRUPO GERAL202
APARECIDA DONIZETE TAVEIRA COCATO
SUPLENTE - GRUPO GERAL203
ROSINEI TEIXEIRA
SUPLENTE - GRUPO GERAL204
MARIA PEDRO FERRARI
SUPLENTE - GRUPO GERAL205
MARZILHA DE LARA DE CASTRO
SUPLENTE - GRUPO GERAL206
LIDUINA CAMARGO DE ALMEIDA SOUZA
SUPLENTE - GRUPO GERAL207
DAVINA PETRIKA
SUPLENTE - GRUPO GERAL208
SOLIANA FERREIRA DE SOUZA
SUPLENTE - GRUPO GERAL209
DANILO BENTO DA COSTA
SUPLENTE - GRUPO GERAL210
MARIA DA LUZ DA SILVA FERREIRA
SUPLENTE - GRUPO GERAL211
IVONE MENDES QUEIROZ
SUPLENTE - GRUPO GERAL212
CREUZA NAVARRO BARCO
SUPLENTE - GRUPO GERAL213
MARCIA LOPES DAS NEVES
SUPLENTE - GRUPO GERAL214
ORLANDO COLPOCHI
SUPLENTE - GRUPO GERAL215
ANGELA DE OLIVEIRA DA SILVA
SUPLENTE - GRUPO GERAL216
TEREZINHA SIQUEIRA DE SOUSA
SUPLENTE - GRUPO GERAL217
JANETE SOARES DOS SANTOS
SUPLENTE - GRUPO GERAL218
EDSON LUIS BOSKA
SUPLENTE - GRUPO GERAL219
MARIA LAUDELINA DOS ANJOS
SUPLENTE - GRUPO GERAL220
GEANDRA FERREIRA
SUPLENTE - GRUPO GERAL221
SOELY TABORDA RIBAS
SUPLENTE - GRUPO GERAL222
CREONICE APARECIDA DA SILVA DIAS
SUPLENTE - GRUPO GERAL223
CESAR DE SOUZA ERTEL
SUPLENTE - GRUPO GERAL224
EDNÉIA MENAN GOMES DE OLIVEIRA
SUPLENTE - GRUPO GERAL225
SANDRA DE PAULA TEODORO
SUPLENTE - GRUPO GERAL226
ROSANGELA APARECIDA MACEDO REMIGIO
SUPLENTE - GRUPO GERAL227
AIRTON VACHESKI DA COSTA
SUPLENTE - GRUPO GERAL228
MARIA JOSÉ DA SILVA DE OLIVEIRA
SUPLENTE - GRUPO GERAL229
ESTER CAMPOS RIBAS
SUPLENTE - GRUPO GERAL230
CLAUDIA APARECIDA DOS SANTOS FAUSTINO
SUPLENTE - GRUPO GERAL231
SOLANGE BATISTA REIS
SUPLENTE - GRUPO GERAL232
MARY FRAGOSO VERAS
SUPLENTE - GRUPO GERAL233
LEONICE DOS SANTOS
SUPLENTE - GRUPO GERAL234
ADENILSON ADRIANO DE ALMEIDA
SUPLENTE - GRUPO GERAL235
JUNIOR CESAR DE SOUZA
SUPLENTE - GRUPO GERAL236
ADELINA MOROSO DE ALMEIDA
SUPLENTE - GRUPO GERAL237
SUSANA APARECIDA NORCIA
SUPLENTE - GRUPO GERAL238
JANETE BARBOSA
SUPLENTE - GRUPO GERAL239
LUCILENE GONÇALVES DE OLIVEIRA
SUPLENTE - GRUPO GERAL240
PAÇO MUNICIPAL “10 DE OUTUBRO”
Campo Mourão, 27 de março de 2015
Regina Massaretto Bronzel Dubay - Prefeita Municipal
Anelise Bronzel Dubay - Secretária da Ação Social Interina
_________________________________________________________________________________________________________
Página 56
Órgão Oficial do Município nº 1805
Campo Mourão, sexta-feira – 27/03/2015
RESOLUÇÃO Nº 10/2015
O Conselho Municipal da Assistência Social, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei n° 932 de 06/10/95, conforme Deliberação em Reunião
Extraordinária realizada aos Vinte e Três dias do mês de Março do ano de dois mil e quinze, conforme Ata 03/2015.
R E S O L V E:
Art. 1º - Aprovar a readequação de Plano de Trabalho , referente ao convênio 13/2014 da Entidade CASJ – Comunidade de Acolhimento São José, como segue:
PLANO DE APLICAÇÃO-2014-READEQUAÇÃO:
Valor previsto
Pessoal e encargos sociais- aplicações diretas
Desdobramentos:
3.1.90.11.01 –vencimentos e salários-01 coordenador,1 aux.esc
3.1.90.11.43- 13º salário
3.1.90.11.44- 1/3 férias – férias
Valor gasto
(Readequação)
29.000,00
2.689,10
2.689,10
33.565,35
2.900,00
2.614,23
13- obrigações patronais
Desdobramentos:
3.1.90.13.01- FGTS
3.1.90.13.02-contribuições previdenciárias INSS
3.1.90.13.18-Contribuição p/ o PIS/ PASEP
2.839,80
13.449,70
355,00
2.962,21
15.322,38
363,42
10.000,00
2.000,00
3.555,00
9.441,15
2.120,00
876,49
600,00
443,81
3.500,00
3.377,27
5.000,00
3.447,18
1.200,00
1.340,51
78.774,00
78.774,00
3-outras despesas correntes
90-aplicações diretas
30- material de consumo:
Desdobramentos:
3.3.90.30.07-Generos de alimentação
3.3.90.30- gás cozinha
3.3.90.30.22-material de limpeza e higienização
39-outros serviços de terceiro- pessoa jurídica
Desdobramentos :
3.3.90.39.81- serviços bancários-despesas c/manut.cta corrente
3.3.90.39.43-Serviços de energia elétrica-pagamento de tarifa de energia
elétrica
3.3.90.39.44-serviços de água e esgoto
Pagamento de tarifa de água e esgoto
3.3.90.39.58-Serviços de telecomunicação
Pagamento de tarifa de telefone fixo
Total das despesas:
Art. 2º - Esta resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Campo Mourão, 23 de Março de 2015.
Sebastião Galdino - Presidente do CMAS
ATOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
A
CAMPO MOURÃO
legais
e
em
nº 1.271, de 8 de
de 2003,
FUNDACAM
da Divisão de Artes Cênicas, símbolo FG-1, do Departamento de Teatro da
Fundação Cultural de Campo Mourão – FUNDACAM, visto que o servidor
aposentou-se, conforme Portaria n° 575/2014 - GAPRE
Art. 2° Esta Portaria, ressalvado o disposto no art. 1°, entra em
vigor na data de sua publicação.
PORTARIA Nº 009/2015 - FUNDACAM
Revoga a Portaria nº 015/2013 – FUNDACAM, que designou o
servidor público municipal Carlos Walmir de Souza Soares
para a Função Gratificada de Chefe da Divisão de Artes
Cênicas, da Fundação Cultural de Campo Mourão FUNDACAM.
DIRETORA-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CULTURAL DE
- FUNDACAM, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições
conformidade
com
o
disposto
na
Lei
Municipal
março de 2000, alterada pela Lei nº 1.690, de 22 de abril
FUNDAÇÃO CULTURAL DE CAMPO MOURÃO
Campo Mourão, 26 de março de 2015
Sonia Maria de Castro Singer - Diretora-Presidente da FUNDACAM
DISPENSA DE LICITAÇÃO – 038/2015
Com base no artigo 24, II da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores e
considerando os pareceres exarados no processo administrativo protocolado sob o
n.º 103/2015 – Fundacam, fica ratificada a Dispensa de Licitação para aquisição de
02 lonas plásticas encerado 8x6 M azul, para a empresa Marinho & Lombardi Ltda
Epp, no valor de R$ 296,00 (Duzentos e noventa e seis reais).
RESOLVE:
Campo Mourão, 26 de Março de 2015.
Art. 1° Revogar, a partir de 1° de outubro de 2014, a Portaria
nº 015/2013 – FUNDACAM, que designou o servidor público municipal Carlos
Walmir de Souza Soares, Instrutor de teatro, para a Função Gratificada de Chefe
Sonia Maria de Castro Singer – Diretora Presidente da FUNDACAM/ Secretária
Especial de Cultura
Campo Mourão, sexta-feira – 27/03/2015
Órgão Oficial do Município nº 1805
DISPENSA DE LICITAÇÃO – 039/2015
Com base no artigo 24, II da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores e
considerando os pareceres exarados no processo administrativo protocolado sob o
n.º 84/2015 – Fundacam, fica ratificada a Dispensa de Licitação para serviço de
revisão de texto ortográfica de texto, para Janislei Arlete Dala Rosa Silva, no valor
de R$ 300,00 (Trezentos reais).
Campo Mourão, 27 de Março de 2015.
Sonia Maria de Castro Singer – Diretora Presidente da FUNDACAM/ Secretária
Especial de Cultura
PAGAMENTO DE ADIANTAMENTO DE VIAGEM
Com base no artigo 63 e seguintes da Lei Municipal nº 1085/97 e considerando os
pareceres exarados no processo administrativo protocolado sob o n.º 020/2015 –
Fundacam, fica ratificada o pagamento de adiantamento de viagem, para a Diretora
Presidente da FUNDACAM Sonia Maria de Castro Singer, no valor de R$ 3.898,56
(Três mil, oitocentos e noventa e oito reais e cinquenta e seis centavos).
Campo Mourão, 27 de Março de 2015.
Sonia Maria de Castro Singer – Diretora Presidente da FUNDACAM/ Secretária
Especial de Cultura
PAGAMENTO DE INCENTIVO
Com base na Lei Municipal nº 1103/98 e considerando os pareceres exarados no
processo administrativo protocolado sob o n.º 102/2015 – Fundacam, fica ratificado o
repasse de auxílio FEPAC/MECENATO, para Antonio Paulino de Oliveira Junior, no
valor de R$ 1.385,39 (Hum mil, trezentos e oitenta e cinco reais e trinta e nove
centavos).
Campo Mourão, 26 de Março de 2015.
Sonia Maria de Castro Singer – Diretora Presidente da FUNDACAM/ Secretária
Especial de Cultura
EXTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 013-2015
PARTES: A Fundação Cultural de Campo Mourão e Grupo Trapos.
OBJETO: Tem por finalidade a contratação de empresa para realização do projeto
“Temporada Popular do Teatro Municipal – 2015”
VALOR GLOBAL: R$ 5.000,00 (Cinco mil reais), pagamento realizado em parcela
única.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Rubrica número 645.18.2.2242.333903999990000.1
VIGÊNCIA: 01 (Hum) mês a contar da data de publicação no Órgão Oficial do
Município de Campo Mourão.
DATA DE ASSINATURA: 27 de Março de 2015.
FORO: Comarca de Campo Mourão, Estado do Paraná.
AVISO ATUALIZAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS
PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2014
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 062/2014
A Fundação Cultural de Campo Mourão, em observância ao teor do § 2º, inciso V,
art. 15, da Lei 8.666/93, torna público que os valores registrados para a Ata de
Registro de Preços a seguir, não sofreu alterações, sendo todos mantidos como no
ato de sua assinatura.
Modalidade: PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2014. Objeto: CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA PARA SERVIÇOS DE LAVAGEM E POLIMENTO DOS SEGUINTES
VEÍCULOS DA FUNDAÇÃO CULTURAL DE CAMPO MOURÃO PARA OS
VEÍCULOS: ONIBUS MERCEDES BENS PLACA ADC 9232, ÔNIBUS MERCEDES
Página 57
BENS PLACA AAL 3167, ONIBUS VOLVO PLACA AGF 6178, KOMBI PLACA
AKY 5246, NOVO VOYAGE PLACA AXM 5931, FIAT PALIO WEEKEND PLACA
CPO 9977. Assinatura da Ata: 07/04/2014. Vigência: 12 meses a contar da
assinatura. Fornecedores: JORGE DA SILVA.; CNPJ nº 14.990.676/0001-84,
representada pelo Sr. JORGE DA SILVA, Rg nº 9.063.558-1/PR e CPF n°
032.850.748-25 no valor total R$ 5.546,50 (cinco mil quinhentos e quarenta e seis
reais e cinquenta centavos). Maiores informações poderão ser obtidas no
Departamento Administrativo e Financeiro da Fundação Cultural de Campo
Mourão/PR, Rua Francisco Ferreira Albuquerque s/n.º, centro. Campo Mourão – PR,
Tel./Fax (44) 3523-9439 ou pelo email: [email protected].
Campo Mourão, 26 de março de 2015
Rodrigo dos Santos Ferreira - Pregoeiro
AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL N.º 009/2015
PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 104/2015
A Fundação Cultural de Campo Mourão e Secretaria Especial da Cultura,
Estado do Paraná, tornar público que em cumprimento aos ditames contidos na Lei
Federal n.º 10.520/02, Decreto Federal n.º 3.931/01, Lei Estadual n.º 15.608/07, Lei
Complementar n.º 126/2006 e no que couberem as disposições da Lei Federal n.º
8.666, de 21/06/93, e suas alterações em vigor, fará realizar, em sua sede às 09h do
dia 10 de abril de 2015, na modalidade PREGÃO PRESENCIAL do tipo Menor
preço por item. PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS UTILITÁRIO VAN E TELÃO COM
PROJETOR PARA EVENTOS DA FUNDAÇÃO CULTURAL DE CAMPO
MOURÃO, conforme Anexo I do respectivo edital.
O Edital completo e maiores informações poderão ser obtidos no prédio da Estação
da Luz Dom Eliseu Simões Mendes, Rua Francisco Ferreira Albuquerque s/n.º,
Campo Mourão – PR, no Departamento Administrativo e Financeiro da Fundação
Cultural de Campo Mourão - Tel./Fax (44) 3523-9439, pelo e-mail:
[email protected], no horário das 08h às 11h30min e das 13h30min às
16h30min.
Campo Mourão, 26 de março de 2015.
Rodrigo dos Santos Ferreira - Pregoeiro
AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL N.º 010/2015
PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 105/2015
A Fundação Cultural de Campo Mourão e Secretaria Especial da Cultura,
Estado do Paraná, tornar público que em cumprimento aos ditames contidos na Lei
Federal n.º 10.520/02, Decreto Federal n.º 3.931/01, Lei Estadual n.º 15.608/07, Lei
Complementar n.º 126/2006 e no que couberem as disposições da Lei Federal n.º
8.666, de 21/06/93, e suas alterações em vigor, fará realizar, em sua sede às 10h do
dia 10 de abril de 2015, na modalidade PREGÃO PRESENCIAL do tipo Menor
preço por item. PARA REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA PARA DIVULGAÇÃO COM CARRO DE SOM DE EVENTOS DA
FUNDAÇÃO CULTURAL DE CAMPO MOURÃO - PR, conforme Anexo I do
respectivo edital.
O Edital completo e maiores informações poderão ser obtidos no prédio da Estação
da Luz Dom Eliseu Simões Mendes, Rua Francisco Ferreira Albuquerque s/n.º,
Campo Mourão – PR, no Departamento Administrativo e Financeiro da Fundação
Cultural de Campo Mourão - Tel./Fax (44) 3523-9439, pelo e-mail:
[email protected], no horário das 08h às 11h30min e das 13h30min às
16h30min.
Campo Mourão, 26 de março de 2015.
Rodrigo dos Santos Ferreira - Pregoeiro
_________________________________________________________________________________________________________
Página 58
Órgão Oficial do Município nº 1805
PREVISCAM
Campo Mourão, sexta-feira – 27/03/2015
Campo Mourão, sexta-feira – 27/03/2015
Órgão Oficial do Município nº 1805
ATOS DO PODER LEGISLATIVO
RESOLUÇÃO N. 30/2014
De 25 de março de 2015.
Concede o Título de Cidadania Honorária de Campo Mourão
ao Comandante Geral da Polícia Militar do Paraná - Coronel
César Vinicius Kogut.
Página 59
Art. 142. ..................................................................................................................... .
........................................................................................................................................
§ 2º. Dentro de trinta dias, contados do recebimento da comunicação do veto pela
Câmara, o Plenário sobre ele decidirá em votação secreta e sua rejeição somente
ocorrerá pelo voto da maioria absoluta dos Vereadores.
...................................................................................................................................... .
O PODER LEGISLATIVO DE CAMPO MOURÃO, Estado do Paraná,
aprovou e eu, Vereador Dr. Eraldo Teodoro de Oliveira, Presidente da Mesa Diretiva,
promulgo a seguinte
Art. 190. ..................................................................................................................... :
........................................................................................................................................
RESOLUÇÃO:
Art. 1º. Fica concedido o Título de Cidadania Honorária de Campo
Mourão ao Comandante Geral da Polícia Militar do Paraná - Senhor César Vinicius
Kogut.
Art. 2°. O Presidente do Poder Legislativo fica autorizado a
convocar Sessão Solene para entrega do Título concedido por esta Resolução.
Art. 3°. As despesas decorrentes da presente Resolução correrão
por conta de verba própria, consignada no vigente orçamento.
§ 2º. Em caso de empate em votação secreta, proceder-se-á à nova votação, e
permanecendo o empate a matéria fica prejudicada.
§ 3º. O Vereador presente à sessão não poderá escusar-se de votar, podendo,
porém, abster-se, computando-se sua presença para efeito de quórum.”
Art. 190-A. A Mesa Executiva poderá no decurso das sessões legislativas, utilizar
painel eletrônico para o registro e controle de votações plenárias, das presenças dos
Vereadores e dos prazos para uso da palavra.
Art. 4°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
SALA DAS SESSÕES DO PODER LEGISLATIVO DE CAMPO
MOURÃO, Estado do Paraná, em 25 de março de 2015.
Dr. Eraldo Teodoro de Oliveira - Presidente
Edilson Vedovatti Martins - 1º Secretário
RESOLUÇÃO N. 02/2015
De 25 de março de 2015.
Altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal.
O PODER LEGISLATIVO DE CAMPO MOURÃO, Estado do
Paraná, aprovou e eu, Vereador Dr. Eraldo Teodoro de Oliveira, Presidente da Mesa
Diretiva, promulgo a seguinte
§ 1º. Para fins de operacionalização do sistema previsto no “caput” deste artigo,
cada Vereador possuirá senha própria.
§ 2º. Na votação das proposições, o Vereador favorável digitará “SIM” e o contrário
digitará “NÃO”, sem prejuízo do direito regimental de abstenção.
§ 3º. O relatório de votação feita pelo processo eletrônico figurará como anexo da
Ata da sessão correspondente.”
Art. 192. A votação poderá ser ostensiva, adotando-se o processo simbólico ou o
nominal, e secreta, por meio do sistema eletrônico ou de cédulas.
§ 1º. Assentado, previamente, pela Câmara determinado processo de votação para
uma proposição, não será admitido para ela requerimento de outro processo.
RESOLUÇÃO:
Art. 1º. Altera dispositivos do Regimento Interno desta Casa de
Leis, passando a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 20. ........................................................................................................................:
........................................................................................................................................
§ 4º. Exigem votação secreta ou por escrutínio secreto:
§ 2º. Os votos em branco que ocorrerem nas votações por meio de cédulas só serão
computados para efeito de quórum.
Art. 192-A. A votação nominal, quando não for possível o uso do painel eletrônico
será feita pela lista dos Vereadores presentes, os quais, após chamados,
responderão “SIM”, os favoráveis; “NÃO”, os contrários; e “EU ME ABSTENHO”, os
que desejarem se abster.
........................................................................................................................................
§ 1º. A chamada prevista no “caput” seguirá ordem alfabética.
II - Revogado;
§ 2º. A folha correspondente à votação, depois de assinada pelo 1º
Secretário, figurará como anexo da Ata da sessão correspondente.
........................................................................................................................................
Art. 75. ........................................................................................................................ .
........................................................................................................................................
§ 2º. Considerar-se-á presente à sessão, o Vereador que assinar o livro de presença
e fazer sua abertura no painel de votação até o início da Ordem do Dia, e participar
das votações.
Art. 88. ........................................................................................................................ .
Parágrafo único. A inscrição para falar em Explicação Pessoal será feita em livro
próprio e pelo painel eletrônico.
Art. 98. ........................................................................................................................ .
§ 7º. O sistema eletrônico emitirá relatório das sessões, o qual deverá ser impresso
e anexado a Ata.
........................................................................................................................................
Art. 195. A votação será feita pela chamada dos presentes, em ordem alfabética,
procedida pelo primeiro Secretário, devendo os Vereadores se manifestarem de
acordo com os comandos apresentado no sistema eletrônico:
Art. 196. A votação por escrutínio secreto, far-se-á mediante cédula, recolhida em
urna à vista do Plenário, nos casos previstos no §4º, do artigo 20, deste Regimento,
podendo ser realizada de forma eletrônica computadas pelo sistema do painel de
votação.
SALA DAS SESSÕES DO PODER LEGISLATIVO DE CAMPO
MOURÃO, Estado do Paraná, em 25 de março de 2015.
Dr. Eraldo Teodoro de Oliveira - Presidente
Edilson Vedovatti Martins - 1º Secretário
_________________________________________________________________________________________________________
Página 60
Órgão Oficial do Município nº 1805
RESOLUÇÃO N. 03/2015
De 25 de março de 2015.
Dispõe sobre normas e procedimentos da Coordenadoria de
Tecnologia da Informação e Comunicação - COTEC, referente
a TV Câmara, cria a TV Câmara, regulamenta a gestão e o
funcionamento do Canal Legislativo da Câmara de Vereadores
de Campo Mourão, e dá outras providências.
O PODER LEGISLATIVO DE CAMPO MOURÃO, Estado do
Paraná, aprovou e eu, Vereador Dr. Eraldo Teodoro de Oliveira, Presidente da Mesa
Diretiva, promulgo a seguinte
Campo Mourão, sexta-feira – 27/03/2015
§ 1º. As transmissões das reuniões ordinárias, extraordinárias,
especiais, solenidades, audiências públicas, reuniões e demais atividades
parlamentares autorizadas pelo Plenário do Legislativo Municipal, serão realizadas
no interior da Câmara de Vereadores de Campo Mourão e, excepcionalmente fora
das dependências da Casa Legislativa, em local previamente aprovado pelo
Departamento de Assuntos Legislativos da Casa.
§ 2º. Para as reuniões de que trata o § 1º, deste artigo, que
ocorrerem fora das dependências da Câmara de Vereadores, a TV Câmara fará
somente a cobertura jornalística.
§ 3º. Quando das reuniões solenes, a TV Câmara fará
transmissões com duração máxima de até quatro horas.
RESOLUÇÃO:
TÍTULO I
DA COORDENADORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
- COTEC
Art. 1º. A Coordenadoria de Tecnologia da Informação e
Comunicação - COTEC obedece às normas fixadas nesta Resolução.
Art. 2º. A Coordenadoria de Tecnologia da Informação e
Comunicação - COTEC compete:
I - prestar, direta ou indiretamente, à Presidência e aos
Vereadores, suporte necessário ao desempenho de suas atribuições, na área
relativa à política de comunicação social da Câmara de Vereadores;
II - coordenar e supervisionar a implantação de programas
informativos e educativos relacionados com as atividades da Câmara de
Vereadores;
§ 4º. Para transmissões das reuniões propostas pelos Vereadores
e nas audiências públicas, a TV Câmara de Campo Mourão funcionará nas terças,
quartas e sextas-feiras, das 12h00 às 18h00.
Art. 5º. Para fins de organização das reuniões solenes,
homenagens e entrega de moções a TV Câmara não produzirá e nem editará
qualquer tipo de vídeo.
Art. 6º. A Coordenadoria de Tecnologia da Informação e
Comunicação - COTEC é responsável pela preparação do “Jornal da Câmara”,
podendo elaborar matérias jornalísticas divulgando campanhas publicitárias de
cunho social, definir estratégias de valorização das ações dos Vereadores, como
legisladores e fiscalizadores do Executivo, captar imagens e editar vídeos
institucionais, desde que aprovados pela Mesa Diretora da Câmara de Vereadores.
Parágrafo único. Para atendimento ao disposto no “caput” deste
artigo, cabe aos repórteres cinematográficos da Coordenadoria de Tecnologia da
Informação e Comunicação – COTEC, a responsabilidade de gravar o conteúdo
solicitado, com caráter jornalístico.
III - selecionar e analisar os assuntos de interesse da Câmara de
Vereadores, que devam ser divulgados pela TV Câmara, propondo à Presidência
alternativas de orientação e ação, efetuando a divulgação, quando pertinente;
Art. 7º. O “Jornal da Câmara” somente poderá captar imagens fora
desta Casa de Leis para fins exclusivos das matérias jornalísticas.
IV - colaborar com a coordenação, a formulação, implementação e
supervisão das políticas públicas, no âmbito da Câmara de Vereadores de Campo
Mourão;
Art. 8º. Compete à TV Câmara entrevistar Vereadores e
autoridades para fins exclusivos de preparação de matéria jornalística que será
veiculada no “Jornal da Câmara”.
V - definir estratégias de valorização das ações dos Vereadores,
como legisladores e fiscalizadores do Executivo;
CAPÍTULO I
Do Canal Legislativo
VI - coordenar, planejar e executar, os serviços de transmissões de
imagens pelo canal da TV Câmara, de todas as propostas aprovadas em Plenário
pelos Vereadores;
Art. 9º. Para efeitos desta Resolução, entende-se por “Canal
Legislativo” os serviços de cobertura e difusão de imagem ou som por ondas
hertzianas, a cabo, satélite ou pela rede mundial de computadores – Internet.
VII - transmitir as reuniões camarárias ordinárias e extraordinárias,
reuniões solenes, audiências públicas e outras reuniões propostas, desde que
aprovadas pelo Plenário e realizadas sempre nas dependências da Câmara de
Vereadores de Campo Mourão;
Art. 10. O Canal Legislativo tem como objetivos:
VIII - coordenar a realização de campanhas publicitárias
institucionais, sob a supervisão do Presidente da Câmara de Vereadores;
I - difundir culturas e informações, que visam o bem comum da
população, com informação à sociedade, veiculando programas de caráter
jornalístico, educativo, cultural e científico, por eles produzidos, realizados em
coprodução ou obtidos de terceiros;
II - contribuir para a integração entre o Legislativo e a população
IX - preparar e apresentar o noticiário televisivo, “Jornal da
Câmara”;
X - apoiar à coordenação e execução dos trabalhos relativos à sua
área de competência.
TÍTULO II
DA TV CÂMARA
Art. 3º. Fica criada a TV Câmara de Vereadores, sob a
responsabilidade da Coordenadoria de Tecnologia da Informação e Comunicação COTEC desta Casa de Leis, a fim de permitir a utilização do canal de TV a cabo,
previsto na alínea “b”, inciso I, do art. 23 da Lei Federal nº. 8.977, de 06 de janeiro
de 1995, bem como veicular programas em TV aberta, mediante contratação de
empresa ou profissional especializado em devido processo licitatório.
Art. 4º. Compete a Coordenadoria de Tecnologia da Informação e
Comunicação - COTEC, através da TV Câmara, a gravação e a transmissão de
todos os eventos e solenidades, devidamente aprovadas em Plenário pelos
Vereadores, realizadas no Plenário “Vereador José Pereira Carneiro”.
mourãoense;
III - definir estratégias de valorização das ações dos (as)
Vereadores (as), divulgando para a opinião pública, as atividades legislativas, os
eventos ocorridos nesta Casa de Leis, bem como os fatos do cotidiano que digam
respeito ao Poder Legislativo.
Art. 11. Para a realização de suas atividades, o Canal Legislativo
poderá:
I - valer-se de convênios de cooperação com outras emissoras,
entidades e empresas com vistas ao desenvolvimento da emissora;
II - realizar produtos em regime de coprodução;
III - distribuir sua programação via teleradiodifusão aberta, via
satélite, telecabodifusão, redes de comunicação por computador, além de outros
recursos de comunicação que vierem a se tornar disponíveis.
Art. 12. Os critérios de cobertura jornalística serão definidos pela
Coordenadoria de Tecnologia da Informação e Comunicação - COTEC devendo
Campo Mourão, sexta-feira – 27/03/2015
Órgão Oficial do Município nº 1805
priorizar as sessões do Plenário, as reuniões das Comissões Permanentes e
Temporárias, as reuniões do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar e as
atividades da Presidência da Casa e da Mesa Diretora.
§ 1º. Nas transmissões ao vivo, das sessões e reuniões a que se
refere o “caput” deste artigo, não poderão ser alvo de edição, trucagem ou qualquer
efeito técnico que desvirtue o efetivo conteúdo do debate realizado.
§ 2º. A programação musical, se houver, dará prioridade à
veiculação da música brasileira.
Página 61
§ 4º. Nenhuma tarefa poderá ser realizada sem a expressa
autorização da direção da Coordenadoria de Tecnologia da Informação e
Comunicação - COTEC, a quem cabe elaborar a competente escala e emitir as
respectivas ordens de serviços.
Art. 20. Os casos omissos serão apreciados pela Mesa Diretora da
Câmara de Vereadores, mediante delegação de competência.
Art. 13. O Canal Legislativo assegurará em suas emissões a
pluralidade das informações, tratamento isonômico às manifestações discordantes
dos parlamentares e o direito de resposta.
Art. 21. As despesas com a execução desta Resolução correrão
por conta das dotações orçamentárias n. 01.031.0001.2.325 – 3.3.90.30 – Material
de Consumo; 3.3.90.39 – Outros Serviços Terc. – Pessoa Jurídica, 3.1.90.16 –
Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil, 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens
Fixas – Pessoal Civil, 3.1.90.13 – Obrigações Patronais (RGPS-INSS), 3.3.90.34 –
Outras Desp. de Pessoal Dec. De Contr. De Terceirização e 3.3.90.39 – Outros
Serviços de Terceiros – Pessoa Física, constantes para o exercício de 2015 e suas
respectivas para os exercícios seguintes, suplementadas, se necessário.
Art. 14. O noticiário legislativo deverá ser escrito e apresentado
em linguagem que torne os assuntos abordados compreensíveis ao público em
geral.
Art. 22. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução n. 39, de 23 de
dezembro de 2013.
Art. 15. Os jornalistas e publicitários serão regidos pelos
respectivos Códigos de Ética Profissionais.
SALA DAS SESSÕES DO PODER LEGISLATIVO DE CAMPO
MOURÃO, Estado do Paraná, em 25 de março de 2015.
Art. 16. As atividades jornalísticas e culturais do Canal Legislativo
terão caráter apartidário e imparcial e deverão refletir a pluralidade ideológica do
conjunto de parlamentares, sendo vedado o uso do Canal por parte dos
parlamentares para fins eleitorais ou publicidade de caráter pessoal.
Dr. Eraldo Teodoro de Oliveira - Presidente
Edilson Vedovatti Martins - 1º Secretário
CAPÍTULO II
Do Tratamento Editorial do Canal Legislativo
Parágrafo único. Até três meses antes da data das eleições,
poderão ser fornecidas aos parlamentares cópias de seus pronunciamentos e de
material jornalístico sobre suas atividades.
Art. 17. As notícias, imagens e áudios elaborados pelo Canal
Legislativo poderão ser cedidos gratuitamente para outros veículos de comunicação,
públicos ou privados, desde que não venham ser alvo de comercialização por
terceiros e quando de sua difusão ao público seja identificada a origem do material
jornalístico.
Parágrafo único. A identificação das imagens a que se refere o
“caput” deste artigo dar-se-á mediante a inserção de logomarca do Canal Legislativo.
Art. 18. Os eventos externos à Casa Legislativa só contarão com
cobertura jornalística dos veículos de comunicação da Casa quando se tratar de
missão oficial ou tiver relação direta com os trabalhos legislativos.
§ 1º. Para as reuniões solenes com apresentação musical e outras
atividades artísticas, esportivas, entre outras, é indispensável a passagem de som
com antecedência mínima de 24 horas, com horário agendado pelo Protocolo
Central.
§ 2º. O som, e as atividades devem respeitar o limite de
componentes compatível com o sistema instalado.
§ 3º. As atividades de interesse individual do parlamentar e ou do
partido político não serão objeto de cobertura pelos veículos de comunicação
legislativa.
TÍTULO IV
DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 19. É vedada a cessão de equipamentos, instalações e
materiais dos Canais para gravações e produções pessoais aos parlamentares, aos
partidos, bem como de instituições privadas, salvo quando da existência de contrato
ou convênio de coprodução.
§ 1º. É vedado o uso de equipamentos, instalações e materiais do
Canal para gravações e produções de propaganda eleitoral.
§ 2º. Os serviços da Coordenadoria de Tecnologia da Informação e
Comunicação - COTEC deverão ser solicitados sempre por escrito, pelos
parlamentares ou assessores, discriminando-se o que se pleiteia de forma clara e
sucinta.
§ 3º. Toda solicitação de serviço deverá ser dirigida à direção da
Coordenadoria de Tecnologia da Informação e Comunicação - COTEC, vedada a
solicitação direta aos funcionários.
RESOLUÇÃO N. 04/2015
De 25 de março de 2015.
Altera e acrescenta dispositivos da Resolução n. 32, de 24 de
março de 1992 que “Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da
Câmara Municipal de Campo Mourão”, com alterações
posteriores.
O PODER LEGISLATIVO DE CAMPO MOURÃO, Estado do
Paraná, aprovou e eu, Vereador Dr. Eraldo Teodoro de Oliveira, Presidente da Mesa
Diretiva, promulgo a seguinte
RESOLUÇÃO:
Art. 1º. Altera dispositivos da Resolução n. 32/92, com alterações
posteriores criando a Coordenadoria de Tecnologia da Informação, Comunicação
sob a sigla COTEC e extingue o Departamento de Tecnologia da Informação e o
cargo de Chefe de Departamento de Tecnologia da Informação na estrutura
administrativa do Poder Legislativo de Campo Mourão, passando a vigorar com a
seguinte redação:
“Art.1º.............................................................................................. :
........................................................................................................................................
III - ................................................................................................... :
b) Coordenadoria de Tecnologia da Informação e Comunicação COTEC;
.....................................................................................................................................”.
Art. 36-B. A Coordenadoria de Tecnologia da Informação e
Comunicação - COTEC, subordinada diretamente à Mesa Executiva da Câmara
Municipal, tem por finalidade emprestar respaldo constitucional e legal às atividades
legislativas e administrativas da Câmara Municipal.
§ 1º. A Coordenadoria de Tecnologia da Informação e
Comunicação - COTEC, tem por competência as seguintes atribuições:
I - atribuições genéricas:
a) levantamento de dados para identificação da necessidade na
implantação de sistemas de informação;
b) elaboração de projetos de sistemas;
c) desenvolvimento de sistemas de qualquer complexidade;
d) coordenação de desenvolvimento de sistemas de informação;
e) administração da estrutura computacional;
f) coordenação da equipe técnica de informática;
g) planejamento e execução das atividades de comunicação social;
h) acompanhamento e controle das licitações realizadas pela
Câmara;
_________________________________________________________________________________________________________
Página 62
Órgão Oficial do Município nº 1805
i) planejamento e execução das atividades de administração do
patrimônio;
j) administração e controle das portarias/recepções;
k) administração e controle do sistema de monitoramento por
vídeo;
l) administração dos serviços auxiliares de almoxarifado, transporte
e telefonia;
m) outras atividades correlatas.
II - na qualidade
desenvolvimento de sistemas:
de
responsável
pelas
atividades
de
a) identificação das necessidades e planejamento de implantação
de sistemas de informação;
b) elaboração de sistemas de informação;
c) elaboração de programa de treinamento para os usuários com
os sistemas desenvolvidos pela Diretoria de Tecnologia da Informação
Comunicação Social, Patrimônio e Manutenção – COTEC em uso na Câmara
Municipal de Campo Mourão;
d) manutenção de sistemas existentes;
e) levantamento das necessidades dos recursos tecnológicos ao
bom funcionamento dos sistemas;
f) prospecção de novas tecnologias;
g) planejamento e gerenciamento para a evolução tecnológica e
aquisição de novos softwares;
h) outras atividades correlatas.
III - na qualidade de responsável pelas atividades de suporte em
Campo Mourão, sexta-feira – 27/03/2015
controle de portarias, vigilância e central telefônica;
g) controle de chamadas interurbanas e celulares;
h) manutenção de cadastro atualizado dos telefones dos órgãos da
administração e gabinetes;
i) solicitação de reparos de defeitos no sistema telefônico;
j) serviço de transporte com veículos da Câmara Municipal de
Campo Mourão;
k) supervisão dos veículos da Câmara Municipal de Campo
Mourão;
l) promover a guarda, abastecimento, lubrificação, lavagem,
consertos e recuperação de veículos da Câmara Municipal;
m) controlar os gastos com combustíveis e lubrificantes de
veículos;
n) outras atividades correlatas.
VI - na qualidade de responsável pelas atividades de cadastro
patrimonial:
a) registro, controle e conservação dos bens permanentes, móveis
e imóveis;
b) manutenção do cadastro de bens móveis, efetuando as
transferências e reaproveitamento dos mesmos;
c) providenciar a organização do cadastro de fornecedores, assim
como a elaboração e manutenção atualizada de catálogos de materiais;
d) levantamento anual do patrimônio de bens permanentes da
Câmara;
e) recebimento de todos os bens permanentes adquiridos;
f) outras atividades correlatas.
informática:
VII - na qualidade de responsável pelas atividades de instalações:
a) manutenção dos equipamentos de informática da Câmara
Municipal de Campo Mourão;
b) assistência e suporte aos usuários dos serviços de informática
naquilo que se referir a hardware e software disponibilizados pela Câmara
Municipal de Campo Mourão;
c) planejamento, organização e manutenção dos serviços da
estrutura de comunicação de dados;
d) planejamento e gerenciamento para a atualização tecnológica e
aquisição de novos equipamentos de informática;
e) instalação e gerenciamento das funções básicas dos
equipamentos da estrutura de informática;
f) prospecção de novas tecnologias;
g) outras atividades correlatas.
IV - na qualidade de responsável pelas atividades de comunicação:
a) zelar pela boa imagem do Poder Legislativo e de seus
representantes na TV Câmara e repassar à comunidade, por intermédio das
informações, a transparência das ações desenvolvidas pelos Vereadores;
b) pautar os trabalhos desenvolvidos pelo Poder Legislativo, com
orientação e supervisão das matérias a serem enviadas aos meios de
comunicação externos, em especial ao site da Edilidade, e afins;
c) promover o bom relacionamento entre a imprensa e os meios de
comunicação;
d) dirigir a TV Câmara, produzir a grade de programação, orientar
os demais profissionais da TV Câmara em questões operacionais;
e) levar ao ar a programação da TV, em especial, proceder à
transmissão das sessões e audiências públicas da Câmara Municipal de Campo
Mourão e outros eventos da Câmara, através do canal televisivo da Edilidade;
f) atender os Vereadores em suas necessidades de comunicação,
no que se refere às gravações de áudio e vídeo, conforme as condições técnicas e
operacionais oferecidas pela TV Câmara, após despacho da Presidência;
g) prestar serviços durante as sessões, reuniões e eventos.
V - na qualidade de responsável pelas atividades do patrimônio:
a) controle geral do Patrimônio da Câmara;
b) estudos e propostas para aquisição e manutenção de bens
permanentes de acordo com as necessidades dos órgãos da Câmara;
c) submissão à apreciação superior dos bens inservíveis ou em
desuso que se encontram sob sua responsabilidade;
d) providenciar a apuração dos desvios, faltas de materiais,
eventualmente verificadas;
e) supervisão dos serviços de manutenção das instalações da
Câmara;
f) supervisão dos serviços terceirizados de limpeza e conservação,
a) execução de serviços de manutenção e conservação das
instalações hidráulicas, elétricas e demais benfeitorias;
b) execução de serviços de pintura, alvenaria e montagem de
divisórias quando necessário;
c) execução de outros serviços relativos a reparos e consertos;
d) outras atividades correlatas.
VIII - na qualidade de responsável pelas atividades de limpeza e
conservação:
a) acompanhamento e fiscalização dos serviços terceirizados para
limpeza e conservação.
§ 2º. A Coordenadoria de Tecnologia da Informação e
Comunicação - COTEC é composta por 01 (um) Coordenador, sendo
obrigatoriamente pertencente ao Quadro Permanente de Servidores Efetivos da
Câmara Municipal de livre escolha da Mesa Executiva da Câmara Municipal,
exonerável ad nutum, símbolo CC-1, da Tabela de Vencimentos do Município; 02
(um) Operadores de Áudio, Vídeo e Equipamentos Especiais, pertencente ao
Quadro Permanente de Servidores Efetivos da Câmara Municipal, que tenha sido
admitido em concurso específico para o cargo, simbologia S-XI-I da Tabela de
Vencimentos do Município; 01 (um) Interprete de Libras, pertencente ao Quadro
Permanente de Servidores Efetivos da Câmara Municipal, que tenha sido admitido
em concurso específico para o cargo, simbologia S-XI-I da Tabela de Vencimentos
do Município e 03 (três) Assessores da Coordenadoria, sendo obrigatoriamente
pertencente ao Quadro Permanente de Servidores Efetivos da Câmara Municipal,
ambos de livre escolha da Mesa Executiva da Câmara Municipal, exonerável ad
nutum, símbolo CC-3, da Tabela de Vencimentos do Município.
§ 3º. Ao Coordenador são cometidas as seguintes atribuições:
I - dirigir, planejar, organizar e coordenar os trabalhos da
Coordenadoria de Tecnologia da Informação e Comunicação - COTEC e ainda
assessorar a Câmara Municipal dentro das atribuições da Coordenadoria.
§ 4º. Ao Operador de Áudio, Vídeo e Equipamentos Especiais são
cometidas as seguintes atribuições:
I - acompanhar as sessões legislativas, eventos e solenidades;
II - instalar e operar aparelhos de gravação de som e vídeo;
III - efetuar a edição e a transmissão de informações;
IV - manter organizado o arquivo de fitas, cd’s, dvd’s e
equipamentos afins;
V - realizar filmagens, gravações, edições e tarefas correlatas;
VI - fazer a manutenção dos equipamentos de sonorização e vídeo
(caixas de som, microfones, câmeras e equipamentos de mesmo gênero);
Campo Mourão, sexta-feira – 27/03/2015
Órgão Oficial do Município nº 1805
VII - redigir atas quando da realização de sessões legislativas da
Câmara e afins;
VIII - operar sistema operacional de rotinas legislativas; zelar pelos
equipamentos, bem como pela cabine de gravação e outros que estejam sob sua
responsabilidade.
Página 63
RESOLUÇÃO N. 07/2015
De 25 de março de 2015.
Altera o Anexo I da Resolução n. 123, de 23 de dezembro de
1996 e alterações posteriores do Poder Legislativo de Campo
Mourão.
§ 5º. Ao Assessor da Coordenadoria são cometidas as seguintes
atribuições:
I - auxiliar o Coordenador de Tecnologia da Informação e
Comunicação - COTEC nas atividades de desenvolvimento de sistemas e suporte
em informática referente à Câmara;
II - auxiliar na execução de sistemas de informação;
III - auxiliar na execução de programa de treinamento de usuários;
IV - atender os Vereadores e Assessores;
V - auxiliar na execução da manutenção e assistência aos usuários
e equipamentos de Informática da Câmara Municipal;
VI - oferecer apoio técnico e administrativo necessário ao
funcionamento da Diretoria de Tecnologia da Informação, Comunicação Social,
Patrimônio e Manutenção;
VII - auxiliar o Coordenador de Tecnologia da Informação e
Comunicação - COTEC nas atividades de comunicação referente à Câmara;
VIII - auxiliar na execução dos serviços referente à TV Câmara;
IX - auxiliar na manutenção de matérias a serem enviadas aos
meios de comunicação, em especial o site da edilidade;
X - prestar serviços durante as sessões, reuniões e eventos;
XI - auxiliar o Coordenador de Tecnologia da Informação e
Comunicação - COTEC nas atividades de controle patrimonial referente à Câmara;
XII - auxiliar na execução de controle geral do Patrimônio da
Câmara;
XIII - auxiliar na execução de atividades de instalações em geral;
XIV - auxiliar no acompanhamento e fiscalização dos serviços
terceirizados de limpeza, conservação, portarias/recepção e vigilância.
§ 6º. O cargo de Coordenador será exercido por quem possua
curso superior ou especialização nas áreas de Tecnologia da Informação,
Engenharia ou Gestão Pública; o cargo de Assessor da Coordenadoria será
exercido por quem estejam cursando ou tenham concluído curso de nível superior
e com conhecimento intermediário de informática.
Art. 2º. Ficam revogados os incisos IV e VI, VIII, IX, X do Art. 36-C
e as alíneas “b”, “f” e “g” do inciso II, § 2º Art. 3º da Resolução n. 07, de 16 de
junho de 2011.
Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
SALA DAS SESSÕES DO PODER LEGISLATIVO DE CAMPO
MOURÃO, Estado do Paraná, em 25 de março de 2015.
Dr. Eraldo Teodoro de Oliveira - Presidente
Edilson Vedovatti Martins - 1º Secretário
RESOLUÇÃO N. 06/2015
De 25 de março de 2015.
Altera dispositivo da Resolução n. 17, de 05 de dezembro de
2007, que “Dispõe sobre o controle Interno dos Órgãos do
Poder Legislativo de Campo Mourão - Estado do Paraná, e dá
outras providências”.
O PODER LEGISLATIVO DE CAMPO MOURÃO, Estado do
Paraná, aprovou e eu, Vereador Dr. Eraldo Teodoro de Oliveira, Presidente da
Mesa Diretiva, promulgo a seguinte
RESOLUÇÃO:
Art. 1º. Altera dispositivo da Resolução n. 17/2007, que passa a
vigorar com a seguinte redação:
“Art.4º. .................................................................................................................
...................................................................................................................................... .
§ 1º. O Coordenador do Sistema de Controle Interno, será provido
em Cargo em Comissão, simbologia CC-1, da Tabela de Vencimentos do Poder
Executivo do Município, exercido, preferencialmente por servidor efetivo
pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente da Câmara Municipal de Campo
Mourão - Paraná.
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
SALA DAS SESSÕES DO PODER LEGISLATIVO DE CAMPO
MOURÃO, Estado do Paraná, em 25 de março de 2015.
Dr. Eraldo Teodoro de Oliveira - Presidente
Edilson Vedovatti Martins - 1º Secretário
O PODER LEGISLATIVO DE CAMPO MOURÃO, Estado do Paraná,
aprovou e eu, Vereador Dr. Eraldo Teodoro de Oliveira, Presidente da Mesa Diretiva,
promulgo a seguinte
RESOLUÇÃO:
Art. 1º. Altera o Anexo I - Quadro de Pessoas - Parte Permanente
- Cargo de Provimento Efetivo - Grupo Ocupacional Administrativo, passando a
vigorar com a seguinte redação:
Número de
Vagas
18
Denominação
do Cargo
Assistente
Administrativo
Simbologia
S-XII-1
Carga
Horária
35-40
Requisitos para
Provimento
Ensino Médio,
com
conhecimentos
em serviços
administrativos,
digitação,
cálculos e
legislação
específica
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
SALA DAS SESSÕES DO PODER LEGISLATIVO DE CAMPO
MOURÃO, Estado do Paraná, em 25 de março de 2015.
Dr. Eraldo Teodoro de Oliveira - Presidente
Edilson Vedovatti Martins - 1º Secretário
O PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E
ORÇAMENTO, TORNA PÚBLICO QUE AS PRESTAÇÕES DE CONTAS E
DEMAIS DEMONSTRATIVO FINANCEIRO APRESENTADOS
PELAS
ENTIDADES
ABAIXO
RELACIONADAS
FORAM
APRECIADOS
CONCLUSIVAMENTE
PELA
REFERIDA
COMISSÃO,
RECEBERAM
PARECERES FAVORÁVEIS E FORAM REFERENDADOS PELO PLENÁRIO NA
a
4
SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 16ª
LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 10 DE MARÇO DE 2015.
o
Prot. Nº 0924/2014 – Programa do Voluntariado Paranaense – PROVOPAR
Municipal – Relatório de atividades e demonstração da receita obtida e da despesa
realizada no ano de 2013, e informa que conta nos arquivos do PROVOPAR a
prestação de contas de 2011
o
Prot. Nº 1826/2014 – Associação de Moradores do Jardim Lar Paraná –
Prestação de Contas, informando que não celebrou convênios na gestão de 2009
até 2013, bem como informa demais ações realizadas nesta gestão.
o
Prot. Nº 2795/2014 – ECT – Escola Comunitária do Trabalho – Prestação de
Contas de Transferência Voluntária de recursos do Convênio nº 015/2014.
o
Prot. Nº 3027/2014 – ECT – Escola Comunitária do Trabalho – Prestação de
Contas de Transferência Voluntária de recursos do Convênio nº 015/2014.
o
Prot. Nº 3213/2014 – EMATER – Plano de Trabalho Municipal – 2015,
período 01/01/2015 a 31/12/2015, compromisso firmado com esse Município
através do Termo de Cooperação Técnica.
o
Prot. Nº 3248/2014 – CASJ – Comunidade de Acolhimento São José
(Albergue) – Prestação de Contas referente ao mês de março/2014 ao mês de
outubro/2014.
o
Prot. Nº 0016/2015 – Câmara dos Dirigentes Lojistas de Campo Mourão
Relatório Financeiro e das Atividades referente o ano de 2014, informando ainda
que não recebeu nenhum recurso financeiro em 2014.
o
Prot. Nº 0052/2015 – CASJ – Comunidade de Acolhimento São José
(Albergue) – Prestação de Contas referente aos meses de novembro e dezembro
de 2014.
o
Prot. Nº 080/2015 – Esporte Clube América – Prestação de Contas do ano
de 2014, referente ao Convênio nº 02/2014.
o
Prot. Nº 101/2015 – EMATER – Relatório do 3º Quadrimestre de 2014.
_________________________________________________________________________________________________________
Página 64
Órgão Oficial do Município nº 1805
Campo Mourão, sexta-feira – 27/03/2015
o
Prot. Nº 110/2015 – ARACAMPO – Associação de Recuperação de
Alcoólatras de Campo Mourão – Relatório Financeiro de 2014.
LOTE 2:
o
Prot. Nº 176/2015 – Esporte Clube Hawai Campo Mourão – Relatório de
atividades referente ao ano de 2014.
ITEM
PRODUTOS
QTDE
ESTIMADA
EMPRESA
VENCEDORA
01
Carga de gás ecológico R410A em
aparelho de ar condicionado com
capacidade de 24.000 BTUs localizado
na Sala de Reuniões 2.
01
KELY CRISTINA
SCARABELOT
04226247990
o
Prot. Nº 221/2015 – Programa de Voluntariado Paranaense Provopar
Municipal – Prestação de Contas do ano de 2012.
o
Prot. Nº 222/2015 – Programa de Voluntariado Paranaense Provopar
Municipal – Prestação de Contas do ano de 2014.
o
Prot. Nº 275/2015 – Associação Sou Arte de Campo Mourão – Relatório de
Atividades 2014.
o
Prot. Nº 276/2015 – Associação Sou Arte de Campo Mourão – Plano de
Ação Anual 2015.
TOTAL LOTE 2
LOTE 3:
Comissão Permanente de Finanças e Orçamento
Edson Battilani - Presidente
Antônio Machado da Silva - Membro
Nelita Cecília Piacentini - Membro
ITEM
PRODUTOS
QTDE
ESTIMADA
EMPRESA
VENCEDORA
01
Remoção da unidade externa de
aparelho de 27.000 BTUs do local onde
se encontra, bem como a instalação da
mesma e da unidade interna na
Recepção Parlamentar, incluindo todo
equipamento, estrutura e mão de obra
necessária, seja de caráter elétrico,
hidráulico ou de acabamento, conforme
a necessidade para o perfeito
funcionamento do aparelho.
01
KELY CRISTINA
SCARABELOT
04226247990
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 05/2015
SÍNTESE DO OBJETO: CONTRATAÇÃO, PARA O PERÍODO DE 12 (DOZE)
MESES, DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O SERVIÇO DE MANUTENÇÃO
DOS APARELHOS DE AR CONDICIONADO SITUADOS NA CÂMARA MUNICIPAL
DE CAMPO MOURÃO, COMPREENDENDO UMA LIMPEZA PROFUNDA ANUAL
DE CADA APARELHO EM FUNCIONAMENTO E, QUANDO NECESSÁRIO, O
SERVIÇO DE TROCA DE PEÇAS COM O FORNECIMENTO DELAS.
PRAZO PARA ENTREGA DOS ENVELOPES: até às 8h59min do dia 09 de abril de
2015.
R$ 350,00
TOTAL LOTE 3
ABERTURA DOS ENVELOPES: às 9h do dia 09 de abril de 2015.
LOCAL PARA OBTENÇÃO DO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO: Departamento
de Compras do Poder Legislativo Municipal de Campo Mourão, situado na Rua
Francisco Ferreira Albuquerque, nº. 1488 e no endereço eletrônico:
www.cmcm.pr.gov.br.
R$ 800,00
Campo Mourão, 18 de março de 2015.
Jéssica França dos Santos - Pregoeira
HOMOLOGAÇÃO
Campo Mourão, 27 de março de 2015.
Dr. Eraldo Teodoro de Oliveira - Presidente
PREGÃO PRESENCIAL 02/2015
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL 2/2015
OBJETO: Aquisição e instalação de 01 (um) aparelho de ar condicionado com
capacidade de 12.000 BTUs para a Sala de Protocolo, realização de carga de gás
em aparelho de 24.000 BTUs na Sala de Reuniões 2, e contratação de empresa
prestadora de serviço para instalação de ar condicionado de 27.000 BTUs, já
existente no estoque desse Poder Legislativo, na Recepção Parlamentar,
discriminadas no Anexo V, conforme descrição, características, prazos, condições e
demais obrigações descritas neste Edital e seus anexos.
CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço por lote.
Conforme documentos lavrados pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio deste Poder
Legislativo, referente à aquisição e instalação de 01 (um) aparelho de ar
condicionado com capacidade de 12.000 BTUs para a Sala de Protocolo, realização
de carga de gás em aparelho de 24.000 BTUs na Sala de Reuniões 2, e
contratação de empresa prestadora de serviço para instalação de ar condicionado
de 27.000 BTUs, já existente no estoque desse Poder Legislativo, na Recepção
Parlamentar, homologo o procedimento licitatório, julgado pelo critério de menor
preço por lote, em favor da empresa a saber,

Kely Cristina Scarabelot 04226247990
A Pregoeira declarou como vencedor a Empresa:
LOTE 1:
ITEM
PRODUTOS
01
01 (um) Condicionador de ar unidade
split modelo HI WALL, Sistema
INVERTER, utiliza gás ecológico R410A,
capacidade 12.000 BTUs, ciclo reverso,
220V, com 1 (um) controle remoto total
por aparelho. Garantia total de 2 (dois)
anos e de 5 (cinco) anos para o
compressor. Equipamento e
instalação/montagem, incluindo suporte
para condensador adequado às
especificações do aparelho.
Infraestrutura e dreno já existentes.
TOTAL LOTE 1
QTDE
ESTIMADA
EMPRESA
VENCEDORA
Lote 1 – no valor de R$ 2.500,00;
Lote 2 – no valor de R$ 350,00;
Lote 3 – no valor de R$ 800,00.
Campo Mourão, 25 de março de 2015.
Dr. Eraldo Teodoro de Oliveira - Presidente
01
KELY
CRISTINA
SCARABELOT
04226247990
R$ 2.500,00
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL Nº 29/2013.
Contratante: Poder Legislativo de Campo Mourão.
Contratada: Ligue Telecomunicações Ltda.
Objeto: Contratação de empresa concessionária prestadora de serviço telefônico
fixo comutado – STFC, nas modalidades: local e longa distância nacional - LDN, com
chamadas para telefones fixos das regiões I, II e III DO PGO – plano geral de
outorgas e setor 20, conforme descrição contida neste edital e seus anexos, bem
como instalação de E1 com 30 canais e 80 ramais e identificador de chamadas.
Data da assinatura: 16 de março de 2015.
Campo Mourão, sexta-feira – 27/03/2015
a
Órgão Oficial do Município nº 1805
ATA DA 2 AUDIÊNCIA PÚBLICA DO PODER LEGISLATIVO DE CAMPO
MOURÃO, NA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 16ª LEGISLATURA, PARA A
COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, APRECIAR O
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL,
REFERENTE AO 3º QUADRIMESTRE DE 2014. Aos vinte e seis dias do mês de
fevereiro do ano de dois mil e quinze (26/02/2015), nesta cidade de Campo Mourão,
Estado do Paraná, na Sede do Poder Legislativo, instalado na Rua Francisco
a
Ferreira Albuquerque, 1488, às 19h00 (dezessete horas), realizou-se a 2 Audiência
Pública do Poder Legislativo de Campo Mourão, para a Comissão Permanente de
Finanças e Orçamento apreciar o relatório de gestão fiscal do Poder Executivo
Municipal, referente ao 3º quadrimestre de 2014 (ou seja, dos meses de setembro,
outubro, novembro e dezembro). Presentes os Vereadores: Battilani, Presidente da
Comissão de Finanças e Orçamento; e Toninho Machado, membro da Comissão de
Finanças e Orçamento. Presente também o Vereador Edson Lima. Ausentes os
demais Vereadores. Presente o Secretário da Fazenda e Administração Altair
Casarim e sua equipe. Composta a Mesa, a Audiência foi aberta pelo Vereador
Battilani, Presidente da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento. Vereador
Battilani “Boa noite a todos, vamos dar início a nossa Audiência Pública de
prestação de contas do Poder Executivo, através da Secretaria de Fazenda e
Administração do Município de Campo Mourão. Invocando a Deus e pela grandeza
de Campo Mourão, do Estado do Paraná e da Pátria, damos início a 2ª Audiência
Pública do Poder Legislativo de Campo Mourão, na 3ª Sessão Legislativa, da 16ª
Legislatura, para apreciar o relatório de gestão fiscal do Poder Executivo Municipal
referente ao 3º Quadrimestre de dois mil e quinze, nos meses de setembro, outubro,
novembro e dezembro. Convido para fazer parte da Mesa o Vereador Antonio
Machado, Toninho, como membro da Comissão de Finanças e Orçamento, o outro
membro da Comissão é a Vereadora Nelita Piacentini, que está em viagem, convido
também o nosso Secretário, o Senhor Altair Casarim, Secretário de Fazenda e
Administração do Município de Campo Mourão, juntamente com a sua equipe, se
assim o desejar, e que tome assento a minha direita no local que for mais
conveniente para a sua apresentação, convido também o Vereador Edson Lima, que
está presente no Plenário, para se sentar e ficar à vontade onde tem cadeira
sobrando, eu acho que aqui quero registrar e agradecer a presença dos nossos
Servidores, da Prefeitura, da Câmara Municipal e de munícipes presentes,
representantes do nosso Sindicato, do Observatório Social, muito obrigado pela
presença de todos vocês, só para esclarecer, nós vamos passar a palavra para o
Secretário e sua equipe, depois teremos aqui um tempo para questionamentos dos
Vereadores e aí nós vamos abrir para as pessoas que estão presentes no auditório,
para também fazer uso da palavra, pedindo que neste momento utilizem aquele
microfone que está aqui a minha esquerda, e também a todos desde já, os
Vereadores presentes, no caso o Toninho, o Edson, eu não sei se vai se manter na
plateia ou não, mas se for perguntar, que as nossas perguntas sejam sucintas e
também ao Secretário ao responder, que seja objetivo, porque a gente ganha tempo
com isso e com certeza absoluta conseguimos esclarecer, eu quero consultar o
Secretário Altair Casarim, se ele prefere fazer a apresentação toda e depois abrir
para os Vereadores ou se os Vereadores podem intervir durante a sua apresentação
e fazer as perguntas?”. Secretário Altair Casarim “Eu acredito que ficaria mais
prático assim, até na hora, conforme vai apresentando, se já vir no momento o fato e
já questiona”. Vereador Battilani “Olha, então nós vamos conduzir desta forma, em
seguida já vamos passar a palavra para ao Secretário, e os Vereadores se tiver
alguma intervenção durante a sua apresentação, pode fazê-la, nós vamos abrir os
questionamentos para a população depois da apresentação e de mais um tempinho
para os Vereadores, mas se, durante a apresentação, alguém que está aí nas
cadeiras sentados, tiver alguma questão que queiram algum esclarecimento, faça
por escrito e repasse para um dos três Vereadores aqui, que a gente faz a pergunta
em nome do cidadão ou cidadã que queira fazer, porque, às vezes, o momento
oportuno é enquanto ele está apresentando, então Senhor Secretário, o Senhor tem
a palavra, fique à vontade, disponha do tempo que achar conveniente”. Secretário
Altair Casarim “Boa tarde Battilani, Presidente da Comissão, ao Toninho, ao Edson,
a equipe aqui também, que nós estamos preparados para fazer a apresentação e
aos visitantes, que estão para acompanhar e ver, ter informações de como se
comportou, e a imprensa também que está sempre nos prestigiando. Audiência
Pública – 3º Quadrimestre 2014. Objetivo: Demonstrar o cumprimento das metas
fiscais definidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de2014 - (Lei
Municipal nº 3.314 de 20/12/2013). Base Legal: Art.9º, 4º - Lei Complementar nº
101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal: “Até o final dos meses de Maio,
Setembro e Fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das
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metas fiscais de cada quadrimestre, em Audiência Pública na comissão referida no
1º do Art. 166 da Constituição ou equivalente nas Casas Legislativas Estaduais e
Municipais”. O Quadrimestre agora que vamos apresentar é referente aos meses de,
é de janeiro a dezembro praticamente, embora seja o último quadrimestre, mas é
acumulado, os valores vão ser acumulados, fechando o quarto quadrimestre, então
para nós demonstrarmos como que foi a situação, como que houve o recebimento
do Município, nós temos então a Análise das Receitas. QUADRO 01 DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DA RECEITA CONSOLIDADA TOTAL –
Descrição - 3º QUADRIMESTRE 2014 - % total - RECEITAS (EXCETO INTRAORÇAMENTÁRIAS) (I): 209.219.770,81; 94,95% - RECEITAS CORRENTES:
204.697.110,98; 92,89% - RECEITA TRIBUTÁRIA: 40.895.818,16; 18,56% RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES: 12.430.972,10; 5,64% - RECEITA PATRIMONIAL:
6.458.794,30; 2,93% - RECEITA AGROPECUÁRIA: 6.446,73; 0,00% - RECEITA
INDUSTRIAL: 0,00; 0,00% - RECEITA DE SERVIÇOS: 196.994,13; 0,09% TRANSFERÊNCIAS CORRENTES: 135.886.033,22; 61,67% - OUTRAS RECEITAS
CORRENTES: 8.822.052,34; 4,00% - RECEITA DE CAPITAL: 4.522.659,83; 2,05% OPERAÇÕES DE CRÉDITO: 341.174,00; 0,15% - ALIENAÇÃO DE BENS:
175.150,00; 0,08% - AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS: 0,00; 0,00% TRANSFERÊNCIA DE CAPITAL: 3.971.731,64; 1,80% - OUTRAS RECEITAS
CAPITAL: 34.604,19; 0,02% - RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II):
11.134.422,11; 5,05% - TOTAL DAS RECEITAS: 220.354.192,92; 100,00%.
GRÁFICO 01 – RECEITA CONSOLIDADA TOTAL - TRANSFERÊNCIAS
CORRENTES: 135.886.033,22; 61,67% - RECEITA DE SERVIÇOS: 196.994,13;
0,09% - RECEITA INDUSTRIAL: 0,00; 0,00% - RECEITA AGROPECUÁRIA:
6.446,73; 0,00% - RECEITA PATRIMONIAL: 6.458.794,30; 2,93% - RECEITA DE
CONTRIBUIÇÕES: 12.430.972,10; 5,64% - RECEITA TRIBUTÁRIA: 40.895.818,16;
18,56% - RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS): 11.134.422,11; 5,05% - OUTRAS
RECEITAS CAPITAL: 34.604,19; 0,02% - TRANSFERÊNCIA DE CAPITAL:
3.971.731,64; 1,80% - AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS: 0,00; 0,00% ALIENAÇÃO DE BENS: 175.150,00; 0,08% - OPERAÇÕES DE CRÉDITO:
341.174,00; 0,15% - OUTRAS RECEITAS CORRENTES: 8.822.052,34; 4,00% RECEITA CONSOLIDADA TOTAL: 220.354.192,92. GRÁFICO 02 – EXECUÇÃO DA
RECEITA TRIBUTÁRIA – ISSQN: 16.358.525,47; 40,00% - ITBI: 4.985.468,63;
12,19% - IRRF: 4.271.697,16; 10,45% - IPTU: 9.817.488,99; 24,01% - Outras
receitas tributárias: 5.462.637,91; 13,36% - RECEITA TRIBUTÁRIA: 40.895.818,16.
GRÁFICO 03 – EXECUÇÃO DA RECEITA DE TRANSFERÊNCIA - FUNDEB:
27.291.638,17; 20,08% - SUS: 36.754.006,14; 27,05% - Outras Transferências
Correntes: 18.156.490,90; 13,36% - FPM: 26.106.726,58; 19,21% - ICMS:
26.446.548,30; 19,46% - Convênios: 1.130.623,13; 0,83% - RECEITA DE
TRANSFERÊNCIAS: 135.886.033,22. QUADRO 02, comparativo da receita prevista
com a arrecadada - AVALIAÇÃO DA EXECUÇÃO DA RECEITA CONSOLIDADA
TOTAL – Descrição - Orçamento Atualizado - De Janeiro a Dezembro - % de
execução - RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I): 245.580.086,60;
209.219.770,81;
85,19%
RECEITAS
CORRENTES:
216.746.025,87;
204.697.110,98; 94,44% - RECEITA TRIBUTÁRIA: 41.536.898,39; 40.895.818,16;
98,46% - RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES: 11.966.619,25; 12.430.972,10; 103,88%
- RECEITA PATRIMONIAL: 5.911.258,15; 6.458.794,30; 109,26% - RECEITA
AGROPECUÁRIA: 4.353,24; 6.446,73; 148,09% - RECEITA INDUSTRIAL: 0,00;
0,00 - RECEITA DE SERVIÇOS: 433.838,26; 196.994,13; 45,41%”. Vereador
Battilani “Secretário, ao que o Senhor imputa essa redução tão drástica nessa
Receita de Serviços e quais os serviços que geram receitas? Alguns pelo menos”.
Secretário Altair Casarim “Nós tínhamos uma previsão aqui maior também que era
do concurso, que não foi realizado, então só o concurso era duzentos e sessenta mil
aproximadamente, então seria mais ou menos essa diferença que deu”. Vereador
Battilani “Então em função de um concurso programado e não ocorreu”. Secretário
Altair Casarim “E não foi executado, que agora está sendo programado para
executarmos esse ano, agora na sequência. TRANSFERÊNCIAS CORRENTES:
149.309.750,42; 135.886.033,22; 91,01% - OUTRAS RECEITAS CORRENTES:
7.583.308,16; 8.822.052,34; 116,34% - RECEITA DE CAPITAL: 28.834.060,73;
4.522.659,83; 15,69%. Essa no caso uma das maiores partes é a operação de
crédito: OPERAÇÕES DE CRÉDITO: 15.298.852,64; 341.174,00; 2,23%, essa é
uma das maiores receitas”. Vereador Battilani “Esse valor de quinze milhões de
crédito é um valor insignificativo, o Senhor tem uma explicação do que ocorreu, por
que não aconteceu essa tomada de crédito?”. Secretário Altair Casarim “Era
aquela que está no Paraná Cidade, a previsão de recurso, a solicitação de recurso,
inclusive a maior parte para recape e pavimentação, e até o momento não foi ainda
liberado porque tem que ter o visto da autorização, ela é encaminhado ao Paraná
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Órgão Oficial do Município nº 1805
Cidade, o Paraná Cidade faz parte da Secretaria de Planejamento do Estado, e tem
que ter a aprovação e a liberação do Governador, depois de aprovado, esse é um
empréstimo que é encaminhado ainda, para ser liberado, ao Banco Central e ao
Congresso, aonde é autorizado para que se efetive na realidade a operação de
crédito dentro do órgão público, ou seja, do Município”. Vereador Battilani “Este
empréstimo é um valor de sete milhões, que se espera do Estado, me parece que
dois já foram liberados, que é um recurso do BRDE, e cinco milhões e alguns
quebrados, mas nós votamos ou foi necessário uma alteração da lei, que nós
votamos no ano passado, e essa alteração foi votada essa semana, quer dizer para
que haja efetivamente a autorização do Poder Executivo Estadual, é preciso chegar
essa documentação lá, para que o Estado realmente dê o ok, depois disso ainda vai
para o Senado Federal e o Banco Central, então nós corremos o risco de nesse ano
não ver a cor desse dinheiro ainda?”. Secretário Altair Casarim “Não, como é
empréstimo de operação de crédito, de repente, não foi suspenso por enquanto,
então eu acredito que desde que liberado, porque esses dois milhões que foram
liberados, eles inclusive não foram nem assinados porque o objetivo era assinarmos
os sete milhões, e esses dois milhões também, os sete milhões que era para o
recape da área central e houve também uma inclusão lá na área industrial da
COAMO, esses dois milhões, a proposta da Secretaria de Planejamento era apenas
para esses dois milhões serem utilizados lá na área industrial, na estrada da
COAMO, hoje o Município entende que a maior prioridade seria o recape das
avenidas centrais, que dão uma maior circulação, de estar se aguardando que se
libere num todo esse recurso de sete milhões completo, para encaminharmos um
projeto tudo junto, porque se formos analisar só naquele trecho, parece-me que, eu
não tenho bem certeza, mas a previsão é de dois milhões e seiscentos, e se for
liberado apenas dois milhões não vai ser suficiente para executar esse serviço,
então é necessário que se tenha até os sete milhões para que se faça algum serviço
ou se execute uma maior quantidade de recape e pavimentação”. Vereador
Battilani “O Senhor é um homem que tem bastante experiência, já foi Secretário de
Fazenda por diversas vezes, nesse processo de documentação, de projeto, de
tramite pelo Governo do Estado, depois a aprovação do Estado, do Banco Central,
Senado Federal, o Senhor tem assim pela experiência uma expectativa de prazo de
quando esse recurso realmente pode chegar aqui?”. Secretário Altair Casarim “Eu
no momento não sei como é que está também, eu não tenho essa informação,
porque quem é que lida e acompanha é a Secretaria de Planejamento, então essa
parte assim eu não tenho ideia, não tenho nem dialogado com o pessoal ligado a
esse tipo para obter essas informações”. Vereador Battilani “E tinha também, no
ano passado nós aprovamos aqui uma suplementação de três milhões para a
pavimentação, pavimentação ou recape, eu acho que é as duas coisas, do Governo
Federal, não sei se do Ministério das Cidades ou de qual Ministério, esse dinheiro
também, me parece que até agora não, ele está?”. Secretário Altair Casarim “Ele
não foi ainda liberado, bom agora parece me que já foi liberado, segundo o que eu
ouvi qualquer coisa também, é o Planejamento que acompanha, que parece que já
foi liberado para a licitação ou delegado para a CODUSA para a execução”.
Vereador Battilani “Essa questão desse recurso, e um deles é do Maria Barleta, o
Município está devendo projetos para a Caixa Econômica, assim como está devendo
as correções dos Projetos para a Caixa Econômica Federal, no caso do nosso
centro de eventos, aliás segundo a Caixa, se o Município não começar esta obra do
centro de eventos até junho, não iniciar, e nós estamos no final de fevereiro, a
Prefeitura ainda deve projetos lá, correção, que voltou, se a área não estiver
iniciada, nós perderemos esse recurso”. Vereador Toninho Machado “Uma parte,
salvo engano, parece que o do Maria Barleta e o lá do centro de eventos, são
emendas que são diferentes desse dos três milhões, os três milhões são
empréstimos do Governo Federal, salvo engano, parece que vai liberar, habilitar
esses empréstimos no próximo mês agora de março, eu ouvi uma conversa assim,
mas por enquanto está travado, não está liberando nada, devido as previsões e
cuidados financeiros aí do Governo, mas me parece que a partir de março vai haver
essas liberações, agora existe aquela expectativa, claro, nós estamos saindo um
pouquinho fora aqui, será que vem? Será que não vem? As emendas são coisas
mais seguras, já foi empenhada, tem que ser paga, agora os empréstimos do
Paraná Cidade, do Governo Federal ou do Estadual, então tem que haver as
liberações, as habilitações para os próximos meses, talvez o mês de março aí que
nós vamos saber se realmente nós vamos conseguir esses três milhões, que já
foram os projetos todos apresentados para a Caixa Econômica, estão todos
colocados certinho, as diligências foram respondidas todas, estamos aguardando só
o ok do Governo para esses, agora as emendas nós vamos conseguir sim porque
são coisas que já estão colocadas pelos Deputados”. Vereador Battilani “É, mas o
Campo Mourão, sexta-feira – 27/03/2015
que eu quero dizer, o caso do centro de eventos, segundo a analista dos projetos da
Caixa Econômica, se não iniciar a obra até junho, o dinheiro”. Vereador Toninho
Machado “Isso aí já é um cuidado que a Prefeitura tem que tomar para não perder
esse dinheiro”. Vereador Battilani “Eu sei que a Prefeitura está tendo algumas
dificuldades com relação ao projeto, com empresa que foi contratada, mas a gente já
fugiu um pouquinho, por gentiliza, retome a sua fala”. ALIENAÇÃO DE BENS:
196.000,00; 175.150,00; 89,36% - AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS: 0,00; 0,00
- TRANSFERÊNCIA DE CAPITAL: 13.313.945,08; 3.971.731,64; 29,83% - OUTRAS
RECEITAS CAPITAL: 25.263,01; 34.604,19; 136,98% - RECEITAS (INTRAORÇAMENTÁRIAS) (II): 11.312.300,00; 11.134.422,11; 98,43% - TOTAL DAS
RECEITAS: 256.892.386,60; 220.354.192,92; 85,78%. Secretário Altair Casarim
“QUADRO 3 - AVALIAÇÃO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA RECEITA
TRIBUTÁRIA – RECEITAS - Orçamento Atualizado - De Janeiro a Dezembro - % de
execução - RECEITA TRIBUTÁRIA: 41.536.898,39; 40.895.818,16; 98,46% Impostos: 35.443.383,94; 35.433.180,25; 99,97% - IPTU: 10.479.733,30;
9.817.488,99; 93,68% - IRRF: 3.988.792,60; 4.271.697,16; 107,09% - ITBI:
4.205.552,16; 4.985.468,63; 118,54% - ISSQN: 16.769.305,88; 16.358.525,47;
97,55% - Outras receitas tributárias: 6.093.514,45; 5.462.637,91; 89,65%. QUADRO
4 - AVALIAÇÃO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA RECEITA DE
TRANSFERÊNCIAS – DESCRIÇÃO - Orçamento Atualizado - DE Janeiro A
Dezembro - % de execução - RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS: 149.309.750,42;
135.886.033,22; 91,01% - FPM: 27.517.440,67; 26.106.726,58; 94,87% - ICMS:
26.794.332,22; 26.446.548,30; 98,70% - CONVÊNIOS: 3.348.182,14; 1.130.623,13;
33,77% - FUNDEB: 27.598.227,09; 27.291.638,17; 98,89% - SUS: 40.018.788,79;
36.754.006,14; 91,84% - Outras transferências correntes: 24.032.779,51;
18.156.490,90; 75,55%”. Vereador Toninho Machado “Só uma curiosidade, aqui na
previsão de arrecadação do SUS, quatro milhões a menos, eu só quero saber como
que se dá a arrecadação do SUS, é por serviço prestado, que o Município prestou o
serviço e recebe?”. Secretário Altair Casarim “O SUS, praticamente amanhã eles
vão fazer a prestação de contas também, ele é em função, a maior parte, dos
serviços prestados, tanto na área de atendimentos, hospitalar, clínico, de uma forma
geral todos os serviços que são abrangidos pelo SUS, e em função do executado ele
é praticamente jogado no sistema e vem sempre na sequência, até nos meses
seguintes, quando não atrasa, tem alguns tipos de programas que acabam
atrasando até mais do que o tempo, o SUS geralmente a maior parte tem vindo
corretamente, apesar que, no final do ano houve uma pequena, houve, me parece,
um repasse que não veio totalmente, mas essa informação eu não tenho, no caso
seria para amanhã, no caso com a prestação do SUS para melhor ter esse
esclarecimento”. Vereador Toninho Machado “Ok, amanhã o Secretário de Saúde
está aqui, eu vou perguntar para ele”. Secretário Altair Casarim “Análise das
Despesas. QUADRO 4 - EXECUÇÃO DA DESPESA CONSOLIDADA TOTAL –
EMPENHADO – Outras Despesas Correntes, que é praticamente a manutenção da
máquina administrativa, das despesas, inclusive na área de educação, manutenção
da educação, na área de saúde, inclusive de todos os programas: 91.368.102,40;
40,28% - Investimentos: 13.918.238,10; 6,14% - Inversões financeiras:
1.600.000,0;0 0,71% - Amortização da Dívida: 1.649.995,40; 0,73% - Reservas do
RPPS: 5.170.425,50; 2,28% - DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS):
12.167.559,49; 5,36% - Pessoal e Encargos Sociais: 100.457.117,16; 44,29% Juros e Encargos da Dívida: 475.654,30; 0,21% - DESPESAS CONSOLIDADA
TOTAL: 226.807.092,35. GRÁFICO 5 – AVALIAÇÃO DA EXECUÇÃO
ORÇAMENTÁRIA DA DESPESA- Orç. Atualizado – Empenhado - Liquidado Desp.(Intra-Orç.): 12.810.926,15;12.167.559,49; 11.167.559,49 - Reservas do
RPPS: 0,00; 5.170.425,50; 5.170.425,50 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA:
2.148.000,00; 0,00; 0,00 - Amortização da Dívida: 2.012.600,00: 1.649.995,40;
1.649.995,40 - Inversões Financeiras: 1.600.000,00; 1.600.000,00; 0,00 –
Investimentos: 41.867.628,29; 13.918.238,10; 7.492.023,37 - Outras Despesas
Correntes: 102.348.441,43; 91.368.102,40; 84.394.738,24; essa diferença entre o
empenhado e o liquidado, como eu já comentei, elas geralmente são valores da
despesa que são empenhados pelo valor global, total, e conforme vão sendo
executados os serviços, vão sendo liberados e nós temos também vários programas
que só após a medição é liberado os recursos, essa diferença fica como empenhos
praticamente a pagar - Juros e Encargos da Dívida: 486.000,00; 475.654,30;
475.654,30 - Pessoal e Encargos Sociais: 111.399.385,76; 100.457.117,16;
100.298.034,68; essa diferença entre a empenhada e a liquidada, geralmente é
aquela despesa que não concluiu, não foi efetivada até a liquidação final o
pagamento, ela estava ainda tramitando o processo. RESULTADO DA EXECUÇÃO
ORÇAMENTÁRIA. GRÁFICO 6 – RESULTADO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA -
Campo Mourão, sexta-feira – 27/03/2015
Órgão Oficial do Município nº 1805
Empenhadas – Liquidadas – RECEITAS: 220.354.192,92; 220.354.192,92 - (-)
DESPESAS: 226.807.092,35; 210.648.430,98 - (=) RESULTADO: -6.452.899,43;
9.705.761,94; refere-se geralmente a essas despesas contratadas que ainda, alguns
recursos já vieram em períodos, no exercício ou até em exercício anterior e que
estão sendo executados também de acordo com o recebido, conforme se executa a
despesa, é liberado o pagamento; (=) RESULTADO: -6.452.899,43; 9.705.761,94;
esse superávit a gente chama de superávit, mas são despesas que já foram
executadas e algumas ainda os recursos chegaram, mas ainda estão para serem
executadas. QUADRO 05 - DESPESAS POR VÍNCULO DE RECURSO EXECUTIVO (-) Reserva RPPS - Vínculo de Recursos - Empenhada – Liquidada –
Paga - Recursos livres (fonte 1000): 59.236.052,67; 53.861.569,76; 53.732.084,09 Recursos Vinculados (Demais fontes), que são os recursos com a saúde, com a
educação, com todos os programas das diversas Secretarias e convênios, que são
as despesas carimbadas: 156.794.593,36; 146.010.414,90; 145.448.180,24 –
TOTAL: 216.030.646,03; 199.871.984,66; 199.180.264,33, o que vale ressaltar aqui
é que os recursos que a gente, às vezes, o Município passa por dificuldades, deixa
de executar, na realidade o que é livre é apenas os cinquenta e nove milhões e o
restante, cento e cinquenta e seis milhões, são recursos carimbados que são já
destinados e que não podem ser destinados, mesmo que os recursos estejam aí,
precisamos, às vezes, até de recursos ou usá-los, nós não podemos, a não ser que
se defina através da licitação e comece a executar esses serviços carimbados. Daí,
na sequência aqui, nós temos uma posição do valor disponível que sobrou na conta
bancos, no final, em trinta e um de dezembro, vinte e cinco milhões, trezentos e
cinquenta e quatro mil, setecentos e trinta e dois reais e vinte e nove, e temos uma
dívida que está empenhada, a dívida flutuante, que é a empenhada, sem a dívida a
longo prazo, que representa dezessete milhões quinhentos e sessenta e nove mil,
duzentos e doze reais e noventa e seis, que teríamos um superávit ou ainda sobraria
se nós pagássemos todas as dívidas, sete milhões, setecentos e oitenta e cinco mil,
quinhentos e vinte e nove reais e trinta e três, isso daqui não é que está, são
dinheiros que já, às vezes, são de convênios, recursos vinculados que estão para
serem programados ou até está em fase de elaboração de projetos, que ainda vão
ser praticamente executados. Dívida. QUADRO 6 - DEMONSTRATIVO DOS
RESTOS A PAGAR Exercícios Anteriores – Entidade; Inscritos Ex.Ant. - Pagos/Canc
no Exrc. - A pagar - MUNICIPIO DE CAMPO MOURÃO: 11.380.860,52;
10.675.729,59; 705.130,93 – FUNDACAM: 129.637,73; 127.245,19; 2.392,54 –
FECAM: 100.706,98; 88.592,08; 12.114,90 – TOTAL: 11.611.205,23; 10.891.566,86;
719.638,37. QUADRO 7 - DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR INSCRITOS
NO EXERCÍCIO – Entidade – Processados - Não Processados – Total RECURSOS VINCULADOS: 555.923,64; 10.628.075,95; 11.183.999,59 RECURSOS NÃO VINCULADOS: 125.772,50; 3.927.556,35; 4.053.328,85 –
TOTAL: 681.696,14; 14.555.632,30; 15.237.328,44 - TOTAL DE EMPENHOS DE
RESTO: 15.956.966,81; nós conseguimos fazer um equilíbrio com todas as contas
no final do exercício. GRÁFICO 7 – DEMONSTRATIVO PERCENTUAL DA DÍVIDA
CONSOLIDADA - 3º QUADRIMESTRE 2014 - Dividas de contribuições sociais:
4.800.342,71; 51,63% - Demais dívidas Contratuais: 3.974.090,89; 42,75% Precatórios: 522.333,68; 5,62% - DÍVIDA CONSOLIDADA: 9.296.767,28; que são
todos os programados para pagamentos, que essa dívida também os pagamentos
até dezembro estão em dia, hoje até o mês de janeiro e fevereiro nós já também
pagamos. Metas Fiscais. Resultado PRIMÁRIO - GRÁFICO 9 – DEMONSTRATIVO
DO RESULTADO PRIMÁRIO - META DE RESULTADO PRIMÁRIO: -16.931.316,75
- RESULTADO PRIMÁRIO: -5.370.788,00;o que significa essa despesa, é o total da
receita arrecada no exercício menos a operação de crédito, menos as aplicações
financeiras, que formam a receita, duzentos e vinte milhões, menos a despesa, que
é o total da despesa, menos as amortizações das dívidas e menos os juros, que
perfazem um total de duzentos e vinte e seis milhões, então a despesa foi maior, em
função da receita que apresentou esse déficit, mas ele é significativo quando ele
passa a ser positivo, enquanto ele for negativo a situação é boa. Resultado
NOMINAL - GRÁFICO 10 – DEMONSTRATIVO DO RESULTADO NOMINAL META DE RESULTADO NOMINAL: -1.405.787,71 - RESULTADO NOMINAL: 170.994,70; então é a diminuição das dívidas. Limites Legais. QUADRO 8 DEMONSTRATIVO DOS LIMITES - RECEITA CORRENTE LÍQUIDA:
192.152.768,24 – VALOR - % RCL - Limites Legais - Despesas líquidas com
Pessoal últimos 12 meses: 87.644.532,06; 45,61%; 51,3% Prud.) - (54% Max); aqui
ele varia muito esse tipo de índice, em função porque a Receita Corrente Líquida até
uns tempos, uns quatro, cinco anos atrás, ela era apenas as recitas normais, menos
os convênios e programas que eram vinculados, hoje o Tribunal liberou através da
Resolução, que é o total da receita praticamente, incluindo todos esses programas,
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convênios, então ela pode variar porque esse ano nós podemos ter uma série de
convênios, que no ano seguinte não vamos ter mais, eles vão se encerrando, então
em função desses cálculos, que influenciam o total da receita, eles sempre passam
a ajudar o Município a ter sempre um índice, com essa obrigação, menor, é mais
difícil de atingir o índice prudencial, que seria até cinquenta e um ponto três, mas
sempre que a gente for fazer qualquer cálculo tem que tentar prever quais os
convênios que vão ser reduzidos nos exercícios seguintes, que não vão fazer parte
da receita - Dívida Consolidada Líquida: -16.082.595,02; -8,37%; 120,00% Operações de Crédito: 341.174,00; 0,18%; 16,00%”. Vereador Battilani “Secretário,
esse limite de despesa com pessoal, quarenta e cinco ponto sessenta e um por
cento, isso dá margem, estão aqui os servidores, está aqui a representação do
Sindicato e é hora da gente tratar da questão do reajuste salarial dos servidores, a
data base é agora em março, os servidores já estão se mobilizando, se
movimentando, fizeram assembleias, qual é a sua expectativa em termos de
reposição e eventualmente algum ganho real?”. Secretário Altair Casarim “A
expectativa nós ainda vamos ter que fazer uma análise mais profunda porque dentro
das circunstâncias, dentro do que a gente está observando a nível de país, a nível
de União, de repasse de recursos, a nível de Estado também de repasse de
recursos, essa crise que está assolando aí, ela nos preocupa bastante, inclusive
para chegarmos a uma situação, que nós chegássemos em dezembro e
entrássemos dentro do limite prudencial e que poderia ser até prejudicado ou
reprovado as contas, então nós vamos agora, inclusive estamos já começando a
montar algumas planilhas e vamos começar a analisar e inclusive tentarmos ter
informação de como que vai se comportar a receita por parte da União, e por parte
do Estado, que também está muito confusa, então nós não temos assim uma
expectativa assim já definida porque nós vamos ter que discutir com a equipe, vai
envolver várias Secretarias inclusive, principalmente do comprometimento de
despesas e até de planejamento, às vezes, de algum tipo de contratação de
pessoal, então no momento eu não posso assim dar uma definição, uma expectativa
de valor a não ser a hora que nós estivéssemos já de posse de uma planilha com
informações bem corretas e precisas. Vereador Battilani “Secretário, na verdade, o
Senhor está demonstrando, o Senhor está certo, o Senhor é o homem que tem a
chave do cofre da Prefeitura, tem que se preocupar porque o Município precisa tocar
a sua vida, o servidor é extremamente importante, mas tem muitas outras despesas
que precisam ser feitas, mas eu não vejo essa preocupação do Executivo, no
sentido de ampliar, controlar e até reduzir um pouco dos quadros de cargos em
Comissão, que eu acho até que poderiam ter mais, valorizando mais o servidor
porque isso representaria menos despesa, é simplesmente a diferença porque eles
já ganham para a remuneração que paga, e o Órgão Oficial de uns quinze dias
atrás, está aqui o Itamar que foi nomeado, acho que foi que saiu a nomeação do
Itamar, representou cinquenta e cinco mil reais por mês a mais só naquele órgão
oficial, então eu acho que tem que ter essa preocupação, eu estou vendo inclusive,
andei conversando com alguns Municípios, os Municípios tomando atitude no
sentido de fazer reforma administrativa e com redução, e que acho que deveria,
essa prática deveria ser dos Municípios, do Governo dos Estados, que
lamentavelmente também estão gastando demais e da própria União, acho que tem
que ter esse enxugamento da máquina e que ela seja mais profissionalizada porque
senão nós acabamos chegando aí no momento em que vai estrangular tudo, então
eu acho que essa preocupação e eu gostaria, é lógico que essa é uma decisão que
não é do Senhor, mas como dono da chave que possa passar também a
recomendar a Senhora Prefeita que diminua um pouco isso porque se a gente for, e
nós acabamos criando cargo, a gente respeita, às vezes, não concorda, mas como
vem aqui e a gente imagina que é uma necessidade do Poder Executivo, vem o
projeto de lei, você fica numa situação, eu nego, aí o Prefeito vai, mas é, o quanto
mais se aproveitar dos servidores de carreira para essas funções, e aquelas funções
que efetivamente que eu acredito, se a Prefeita mandou agora são funções
essenciais, mas a outras que nós, eu pelo menos faço essa análise, que são de
menor importância, que poderiam começar a serem reduzidas ou dispensar pessoas
ou até acabar com alguns cargos da Prefeitura, só uma observação e eu tenho
certeza, eu estou falando isso, mas você deve ter suas preocupações também”.
Secretário Altair Casarim “Bom, continuando daí quanto aos Limites Legais, ainda
nós temos também o limite na aplicação mínima da educação, onde nós tivemos
uma receita que é considerada apenas as transferências de impostos da União, do
Estado e dos impostos do Município e a dívida ativa dos impostos que foram
arrecadados entram nesse valor. GRÁFICO 11 – DEMONSTRATIVO DA
APLICAÇÃO MÍNIMA DA EDUCAÇÃO - Receita Bruta de Impostos: 118.521.070,41
- Despesas Liquidada consideradas: 31.496.010,85 - Índice legal: 25,00% - Índice de
_________________________________________________________________________________________________________
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Órgão Oficial do Município nº 1805
aplicação: 26,57%. Temos na área de saúde também, onde nós tivemos também os
cálculos da receitas de impostos de transferências da União, do Estado e dos
próprios impostos Municipais que também são, mais os impostos de dívida ativa que
são recebidos.GRÁFICO 12 – DEMONSTRATIVO DA APLICAÇÃO MÍNIMA EM
SAÚDE - Receita Bruta de Impostos (Base p/ Saúde): 117.073.603,94 - Despesas
consideradas: 30.224.176,58 - Índice legal: 15,00% - Índice de aplicação: 25,82%;
esse quinze por cento, esse valor de vinte e cinco ponto noventa e dois dos tributos,
não estão incluídos os recursos do SUS e dos programas ligados a área de saúde”.
Vereador Battilani “Só para complementar, esses trinta milhões são das receitas do
Município?”. Secretário Altair Casarim “É uma despesa que foi gasta com a
educação com base na receita que se calcula o índice, a receita que foi arrecadado
de impostos da União e do Estado e do próprio Munícipio, de cento e dezessete
milhões e setenta e três mil, gastou-se trinta mil duzentos e vinte e quatro, que
representa vinte e cinco ponto oitenta e dois, então houve dez ponto oitenta e dois
acima do limite mínimo aplicado na saúde”. Vereador Battilani “Só para as pessoas
entenderem, além desses trinta milhões, houve outras despesas em saúde que são
os programas que o Ministério repassa, o recurso do fundo, o recurso do fundo está
aqui dentro?”. Secretário Altair Casarim “Esses também são considerados recurso
do fundo também, mas os recursos do SUS também que é o fundo, fazem parte
também do fundo, eles não estão incluídos aqui”. Vereador Battilani “Essas
despesas, esses vinte e cinco por cento é o que o Município está gastando das
receitas dele, fora isso tem os repasses que vem da União e do Estado, então
realmente é um volume de dinheiro tão grande na saúde e que é difícil da gente
entender tantas dificuldades que nós temos, e essas dificuldades ela não ficam
restritas as nossas ilhas aqui de Campo Mourão, elas estão espalhadas, mas aqui, a
gente está aqui e sente isso com muita tristeza, até porque nós vemos pessoas aí
tendo dificuldades de serem atendidas, seríssimas, principalmente nas tais
especialidades e é muito dinheiro o que se gasta em saúde pública”. Secretário
Altair Casarim “Incluindo as despesas do SUS, então o Município teve uma
despesa e demais programas, sessenta e sete milhões, seiscentos e trinta mil, cento
e quinze reais e sessenta e oito centavos empenhados com a saúde”. Vereador
Battilani “É muito dinheiro”. Secretário Altair Casarim “Empenhados no exercício
de dois mil e quatorze, que aí ele está demonstrado no jornal”. Vereador Battilani
“Se a gente dividir isso por número de habitantes, dá um pouquinho de dinheiro para
cada habitante, dava para deixar todos nós tranquilos aí o ano inteiro, e daria para
pagar todos os serviços de saúde da gente, faça a conta para ver, mas vamos em
frente Secretário”. Secretário Altair Casarim “Previdência. GRÁFICO 13 –
EXECUÇÃO PERCENTUAL DA RECEITA – PREVISCAM – Receitas
Intraorçamentárias RPPS: 11.134.422,11; 47,90% - Receita de Contribuições:
6.596.434,39; 28,38% - Receita Patrimonial: 3.919.863,62; 16,86% - Demais receitas
Correntes: 1.595.759,46; 6,86% - RECEITA – PREVISCAM: 23.246.479,58.
GRÁFICO 14 – EXECUÇÃO PERCENTUAL DA DESPESA – PREVISCAM –
Administração: 1.887.394,12; 9,59% - Outras despesas: 114.942,46; 0,58% Pessoal e Encargos: 17.653.447,27; 89,71% - Desp. RPPS - INTRAORÇAMENTARIAS: 23.299,30; 0,12% - DESPESAS PREVISCAM: 19.679.083,15.
GRÁFICO 15 – RESULTADO PREVIDENCIÁRIO – RECEITA: 23.246.479,58 - (-)
DESPESA EMPENHADA: 19.679.083,15 - (=) RESULTADO: 3.567.396,43.
GRÁFICO 16 – RESULTADO FINANCEIRO – Previdenciário – Financeiro –
Administrativo – Total – Disponível: 37.147.805,19; 6.280.817,43; 1.973.436,64;
45.402.059,26 - Comprometimento a curto prazo: -; 8.821,76; 1.603.532,36;
1.612.354,12 – Superávit: 37.147.805,19; 6.271.995,67; 369.904,28; 43.789.705,14;
o problema nosso está hoje no Financeiro. Seria isso que nós tínhamos para
apresentar”. Vereador Battilani “Antes de dar continuidade eu tenho aqui uma
justificativa da Vereadora Vilma, que não compareceu a essa audiência em razão de
viagem à Curitiba, onde ela é Conselheira Titular da Paraná Previdência, aquela que
o Governador está tentando tirar dos servidores públicos estaduais, então ela está lá
para participar evidentemente de reuniões, que são normais de acontecer lá uma
vez por mês ou a cada dois meses, então ela está lá em nome dos servidores
públicos estaduais, cumprindo com o seu papel de Conselheira, eu quero abrir a
palavra para os dois Vereadores, você tem pergunta Vereador Toninho?”. Vereador
Toninho “Só perguntar para o Senhor Altair, a questão dos aportes financeiros que
a Prefeitura vai ter que começar a fazer para a previdência, como que está essa
previsão?”. Secretário Altair Casarim “Bom, saiu ali no finalzinho do exercício de
um aporte de um milhão, nós repassamos agora no finalzinho de janeiro para a
PREVISCAM esse um milhão, e agora nós temos uma programação para esse
exercício, inclusive já foi comentado para elaborarmos a lei, encaminharmos ao
Executivo, ao Legislativo, para ser aprovado, inclusive esse aporte no valor de dois
Campo Mourão, sexta-feira – 27/03/2015
milhões e quinhentos praticamente, que é a preocupação que a Administração tem
em função de que a gente consiga prorrogar um pouco o prazo, não é o suficiente,
mas dentro das nossas expectativas, dentro daquilo que nós temos de previsão de
receita, foi o que nós conseguimos, praticamente dois milhões e meio, como uma
proposta de repassarmos agora durante o exercício de dois mil e quinze, que
provavelmente agora assim que for aprovado pela Câmara, em função de normas do
Ministério da Previdência, tem que haver essa aprovação, além de estar aprovado
na LDO, na Lei Orçamentária, é necessário também mais uma lei para que se libere
esses recursos, então nós já estamos elaborando em função, até que nós prevemos
assim de começar a pagar agora com a arrecadação dos próprios tributos do IPTU e
das taxas no início de janeiro, fevereiro, nós não temos praticamente condições
porque a receita da própria União e do Estado acabam sendo sempre inferior àquilo
que a gente espera, porque o Brasil infelizmente não trabalha nesse período,
enquanto não passa o carnaval, então praticamente as receitas começam a fluir
mais após o carnaval”. Vereador Toninho “Muito bem, agradecer a explicação do
Professor Altair, a todos que participaram, a Presidência do Edson Battilani, nosso
companheiro, todos que se fizeram presentes, eu só pedi aqui que se for possível
que nas próximas, a planilha aqui ficou bastante, acho que tinha muita tinta na
impressora, ficou difícil, só deixar aqui claro que, algumas situação aqui você, na
outra anterior, estava melhor de a gente entender, mas a sua explicação foi clara e
deu para a gente entender, então parabéns ao Senhor e a sua equipe, a gente só
tem a agradecer a vocês”. Vereador Battilani “Vereador Edson Lima?”. Vereador
Edson Lima “Só ressaltar assim referente ao assunto já mencionado e questionado
pelo Presidente da Comissão, a preocupação desta Casa de Leis referente a
porcentagem de alteração da folha de pagamento, que seja revisto, analisado esses
cargos, até os que foram aprovados recentemente aqui, para que tenha essa
preocupação até devido a nova proposta, a nova negociação que será feita com os
funcionários, só deixar ressaltado isso, para que a gente também trabalhe dentro da
limitação e do valor estipulado dentro Casa de Leis, mas parabéns está muito bem
assim explicado e acompanhando e qualquer dúvida a gente bate lá na tua porta”.
Secretário Altair Casarim “Estamos à disposição”. Vereador Battilani “Agora nós
vamos abrir às pessoas da comunidade que estão presentes, os servidores, a
representante do no Observatório Social, enfim, o Secretário Itamar também pode
pedir, o Diretor de Esportes, os nossos servidores, enfim, todos que estão aqui
presentes tem a liberdade, eu só gostaria que se fossem fazer perguntas que se
dirigissem ao microfone do lado, a nossa Presidente do Sindicato dos Servidores
Municipais”. Senhora Silvane Botega “Boa noite, Silvane Botega, Presidente do
Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, então, na realidade, eu quero tecer
um breve comentário, quero fazer das palavras do Vereador Battilani as minhas
também, que na mídia nós já falamos isso, que está facilmente comprovado pelos,
tanto o Órgão Oficial, quanto os meios de comunicação, essa questão da nomeação
de novos comissionados em janeiro e agora novamente em fevereiro, e dizer que
esse valor, ele ultrapassa bem mais a projeção que nós fizemos para poder adequar
os níveis dois, três e quatro da tabela, que é urgentemente necessário para retirar
cerca de um pouco mais de trezentos servidores da situação de abono que tem,
quem entrou no Município em dois mil e seis e quem entra agora tem o vencimento
mínimo de trezentos e sessenta e quatro reais, perdendo toda caracterização de
carreira, então diante dos nossos cálculos, setecentos e cinquenta mil ao ano,
incluído décimo terceiro, daria para retirar das prestações de abono mais de
trezentos servidores e recolocá-los na tabela, que eles estão fora da tabela salarial e
nós vemos que as questões dos cargos nomeados ultrapassam bem mais o um
milhão de despesa por ano”. Vereador Battilani “Me permite uma parte, os cargos
em comissão no Município de Campo Mourão, excluindo a CODUSA, que é uma
empresa, com encargos sociais, batem aos dez milhões por ano”. Senhora Silvane
Botega “Obrigada, infelizmente assim, a gestão política se sobrepõe a questão
administrativa da Prefeitura Municipal de Campo Mourão e a gente lamenta, lamenta
isso profundamente, a nossa pauta de reinvindicação, ela é ampla, ela é extensa,
ela é ousada, mas ela é extremamente necessária, então nós temos um pedido de
doze por cento de reajuste, nós já fizemos ano passado quando obtivemos nove e
repetimos esses doze por cento esse ano, uma vez que se fossemos recolocar
esses mais de trezentos servidores na tabela e aplicar tudo isso em toda a tabela
seria superior a trinta e dois por cento, então nós temos o pedido de doze por cento
da recomposição com o ganho real, temos o pedido de recolocar esses servidores
na tabela, e queremos ir um pouco mais, não queremos ir só até o nível quatro, mas
sim até o nível oito, onde pegamos os menores salários, daí provavelmente se
precise cerca de um milhão e seiscentos ao ano, mas vendo esse limite de quanto
foi utilizado, esse percentual do ano passado e vendo que não está tendo essa
Campo Mourão, sexta-feira – 27/03/2015
Órgão Oficial do Município nº 1805
preocupação de economicidade, eu acredito que temos condição sim de negociar a
questão de readequar os servidores de nível salarial do dois, no mínimo até o nível
oito, temos a grande demanda, tabela única do Magistério, uma luta aí já de
bastante tempo, de equiparar o salário do professor de educação infantil e ensino
fundamental ao salário do pedagogo, isso também, eu não tenho impacto financeiro
e eu sei que é um impacto grande e é uma luta justa e digna, então eu realmente
assim, o que a gente espera é, são esses cálculos assim, essa transparência do
Município, porque o ano passado, durante a mesa de negociação, a certeza de que
o Município iria quebrar, que não iria chegar até o final do ano e estourar todos os
limites e daí a gente vê fechado em torno de quarenta em cinco, então a gente tem
expectativa sim, de uma boa negociação, mas temos essa preocupação por ver
todas essas nomeações já acontecendo, um pequeno comentário que eu quero
tecer, que o Secretário Altair Casarim já fez com relação ao fundo financeiro da
PREVISCAM, lá na página trinta e um, aqui que eu tenho dos Limites Legais,
quando a gente vê um superávit, que até o ano passado não foi explicado, agora o
Senhor Altair colocou para nós, é um superávit muito relativo, que realmente naquele
seis milhões ali do fundo financeiro, é um fundo que tem um fôlego de doze meses,
que enquanto o controle da PREVISCAM pretende que se deixe uma reserva e que
infelizmente esse ano ainda o Município tem que começar a pagar os aposentados e
pensionistas antes de nos pagar na ativa, então a situação é preocupante sim, então
assim só reforçar e ver que esses trinta e sete milhões no fundo previdenciário,
infelizmente nessa Casa mesmo, quando nós viemos expor a situação da
PREVISCAM, houve uma sugestão de incorporar esses fundos e nós, os
Conselheiros da PREVISCAM, estamos de olho e a postos e cuidadosos, que não
se mexem nesse fundo previdenciário, que ele é para continuar sendo capitalizado,
então que o Governador não consiga isso a nível de Estado, para que não sirva de
modelo de gestão jamais para nós, eu acho que no momento e entendo assim a
posição do Secretário da Fazenda, foi uma boa explanação, clara, porém que a
gestão política, eu entendo que também não está a cargo dele, mas peço nesse
momento, para a Secretária da Fazenda, todo empenho no sentido de estar mesmo
com as planilhas e que logo nós possamos começar sentar e iniciar as negociações,
obrigada”. Vereador Battilani “Mais alguém da comunidade? Faz favor”. Senhora
Juliana “Boa noite eu sou a Juliana do Observatório Social, na verdade, a minha
pergunta é mais técnica assim, lá no slide vinte e um teve lá previsão, os resultados
primários, eu não entendi como chegou, é receita arrecadada, menos, eu não
entendi isso daí”. Senhor Altair Casarim “Esse cálculo ele é feito em função do total
da receita arrecadada, consolidada menos a operação de crédito e menos a
aplicação financeira, que fazem parte da receita também que vai dar o total de cento
e vinte e seis mil, não, isso é da despesa, na receita é duzentos e vinte mil, e a
despesa é o total da despesa empenhada menos a amortização da dívida, que
também faz parte dos pagamentos de empréstimo, e menos também os juros que
são pagos em função de empréstimos, essa diferença é que é considerada, como
nós tínhamos uma meta, que foi a meta atingida”. Senhora Juliana “Está bem, é,
por hora é só, obrigada”. Senhor Altair Casarim “A descrição, está, até para
facilitar, na página vinte e seis, do jornal dezessete noventa e quatro, fica mais claro
aqui para fazer a verificação”. Vereador Battilani “Alguém mais? Bem, se ninguém
mais tem questionamentos a fazer eu quero deixar o Secretário, se tem algumas
considerações a fazer”. Senhor Altair Casarim “Eu gostaria apenas de agradecer
aos Nobres Vereadores pela gentileza e colocações inclusive transcorrido aí dentro
de uma forma bem agradável e precisa dentro de questionamentos voltados
praticamente para aquilo que está sendo apresentado, eu gostaria de agradecer ao
Alex e a Dirce e toda a equipe da Contabilidade lá que prestou, ao pessoal do
CONIN, que também fazem parte desse trabalho e das celebrações, ao pessoal
ligado ao Sindicato e demais colegas servidores, tanto do Município, como da
Câmara, são pessoas importantes que estão preocupados em ter conhecimento,
representantes também do Observatório, levam o nosso reconhecimento do bom
trabalho que vem sendo apresentado e estão preocupados também em estar
acompanhando, inclusive a essa prestação de contas, o meu muito obrigado”.
Vereador Battilani “Bem, o meu sonho era ver e continua sendo esta mesa aqui
cheia, todas essas cadeiras ocupadas com Vereadores e também aquelas de lá, é
uma pena porque é uma obrigação legal, que passa a ser um direito dos cidadãos,
de um dever daqueles que tem mandato e acaba vendo a falha dos dois lados, a
comunidade perde uma grande oportunidade, de saber quanto que ela paga de
tributos para o Município, para o Estado e para a União, desse da União e do Estado
volta uma parte para cá, que é pouco, que precisava ser mais pelo que pagamos e é
aonde o Município está aplicando o nosso dinheiro, o que a gente percebe aí que
muitas vezes as pessoas da comunidade e até aqueles que tem uma
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responsabilidade, mandaram para cá colocando publicamente, algumas situações
que não são, eles não estão mais, não estão bem informados, então é uma
oportunidade, eu quero deixar aqui então e encerrar, agradecer ao Sid, aqui da
imprensa, que tem sempre estado presente nessa Casa e inclusive nessas
audiências e que acaba passando isso para frente, depois para a população, alguns
números, enfim, que ele consegue transmitir, é, que cada um dos que estão aqui,
façam um esforço, e nós, eu e o Edson, provavelmente, o Toninho também, vamos
fazer um esforço para convencer alguns colegas a estarem aqui prestigiando a
população que está do lado de lá, e sobretudo a equipe da Secretária da Fazenda,
que vem aqui com presteza, com responsabilidade, com comprometimento,
apresentar números para a gente, e nos dá liberdade de questioná-los, agradecer a
equipe da Fazenda em nome do Casarim, que é o Secretário, pela prestação de
contas, a gente, às vezes, tem dificuldade, até porque é um coisa um pouco técnica
para nós que somos leigos nesta área, por mais que a gente se esforce, às vezes,
passa batido alguma coisa, mas meu muito obrigado a todos e amanhã eu quero
aproveitar para convidá-los para nossa audiência pública com a saúde e teremos lá
aí a oportunidade também de saber aquilo que está acontecendo e um pouco das
dificuldades que enfrentamos nesta área e que eu coloco como bastante grave, que
nós precisamos enquanto sociedade também dar a nossa contribuição para que as
coisas possam melhorar, muito obrigado, uma boa noite à todos”.
Edson Battilnai - Presidente da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento
Antonio Machado da Silva - Membro da Comissão Permanente de Finanças e
Orçamento
Altair Casarim - Secretário da Fazenda e Administração
ATA DA 3ª AUDIÊNCIA PÚBLICA DO PODER LEGISLATIVO DE CAMPO
a
a
MOURÃO, NA 3 SESSÃO LEGISLATIVA, DA 16 LEGISLATURA, EM QUE O
SECRETÁRIO/SERVIDOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NA
FUNÇÃO DE GESTOR DO SUS, APRESENTOU À COMISSÃO PERMANENTE DE
FINANÇAS E ORÇAMENTO, RELATÓRIO DE TRABALHO, CONTENDO,
DENTRE OUTROS, DADOS SOBRE O MONTANTE E A FONTE DE RECURSOS
APLICADOS, AS AUDITORIAS CONCLUÍDAS OU INICIADAS, BEM COMO A
OFERTA E PRODUÇÃO DE SERVIÇOS NA REDE ASSISTENCIAL PRÓPRIA,
CONTRATADA OU CONVENIADA, REFERENTE AO 3º QUADRIMESTRE/2014.
(OU SEJA, DOS SETEMBRO, OUTUBRO, NOVEMBRO E DEZEMBRO). Aos vinte
e sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e quinze (27/02/2015), nesta
cidade de Campo Mourão, Estado do Paraná, na Sede do Poder Legislativo,
instalado na Rua Francisco Ferreira Albuquerque, 1488, às 19:00 horas, realizou-se
a 3ª Audiência Pública do Poder Legislativo de Campo Mourão, em que o
Secretário/Servidor da Secretaria Municipal de Saúde apresentou à Comissão
Permanente de Finanças e Orçamento, relatório de trabalho referente ao 3º
Quadrimestre/2014. Presentes os Senhores Vereadores: Battilani, Presidente da
Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, e Toninho Machado, membro da
Comissão Permanente de Finanças e Orçamento. Presentes os demais Vereadores:
Dr. Eraldo Teodoro de Oliveira, Edilson Martins, Edson Lima, Olivino Custódio,
Sidnei Jardim e Professora Vilma. Presente também, o Senhor Márcio André de
Alencar Almeida – Secretário da Secretaria Municipal da Saúde, e sua equipe.
Composta a Mesa, a Audiência foi aberta pelo Vereador Dr. Eraldo Teodoro de
Oliveira, Presidente do Poder Legislativo, o qual após os cumprimentos de praxe
passou a palavra ao Vereador Battilani, Presidente da Comissão Permanente de
Finanças e Orçamento. Vereador Battilani “Boa noite aos presentes, estamos hoje
para assistir aqui a apresentação do Secretário Márcio Alencar, da Secretaria de
Saúde, acerca da prestação de contas da área de saúde do Município de Campo
Mourão, referente ao terceiro quadrimestre do ano passado, e na realidade acaba
sendo a prestação também de todo o ano de dois mil e quatorze, então é um ato
contínuo, já está composta aqui a mesa com os Vereadores, eu quero convidar a
frente, aqui junto com os Vereadores, o Secretário Márcio, se tiver algum assessor
Secretário que o Senhor queira convidar para a mesa, fica à vontade, o Secretário
Márcio já está a postos e antes de passar a palavra para ele, eu gostaria de dizer o
seguinte, primeiro perguntar ao Secretário, se ele prefere que os Vereadores façam
algumas perguntas, se por ventura tiverem que fazer, durante a sua apresentação
ou ao final dela?”. Secretário/Servidor Márcio de André Alencar Almeida “Se for
possível eu prefiro fazê-la e depois, como vocês acharem melhor, eu estou à
disposição”. Vereador Battilani “É, aí fica a critério porque é ele que sabe a melhor
forma dele apresentar e depois ter questionamentos”. Secretário/Servidor Márcio
de André Alencar Almeida “Então eu prefiro, se o Senhor me permite, apresentar e
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Órgão Oficial do Município nº 1805
depois eu respondo”. Vereador Battilani “É, eu quero dizer, bom, se ele tivesse
achado que fosse melhor ir fazendo as perguntas durante a apresentação, eu iria
também dizer às pessoas aqui presentes da comunidade, que depois de terminada a
apresentação do Secretário, nós vamos abrir a palavra para os Senhores
Vereadores, que estão presentes e na sequência abrir para os munícipes, como
vamos fazer os questionamentos posterior, então eu não vou, eu iria sugerir aqui
que se alguém tivesse alguma pergunta durante a apresentação, que se fizesse por
escrito, entregava para algum Vereador, o Vereador repassava em nome do
cidadão, mas em todo caso, eu só quero fazer uma pergunta ou duas para o Márcio,
antes dele começar efetivamente a apresentação, Secretário esta prestação, quando
ela chega aqui na Câmara, ela já passou pelo Conselho de Saúde, quem é que faz a
análise? Só para que a gente tenha aqui, nós Vereadores e, eventualmente, estão
presentes aqui também algumas pessoas da comunidade e o Observatório Social,
representado por três representantes do Observatório Social, que tem sido uma
organização da sociedade extremamente importante aí de apoio aos serviços
públicos do Município de Campo Mourão, quem é que analisa para o Conselho a
prestação de contas?”. Secretário/Servidor Márcio de André Alencar Almeida “A
prestação de contas ela está, ela fica à disposição na Secretaria de Saúde, a parte
de documentação, o Conselho tem uma comissão de finanças e orçamento, que
avalia dentro da sua necessidade, emite o parecer em relação à prestação de contas
e encaminha para a plenária do Conselho, a plenária do Conselho após a
apresentação a ele, faz a votação de aprovação ou não das contas, esse é o
processo de aprovação das contas no Conselho de Saúde”. Vereador Battilani
“Esta prestação, ela já foi aprovada pelo Conselho?”. Secretário/Servidor Márcio
de André Alencar Almeida “Foi aprovada pelo Conselho”. Vereador Battilani “E só
para também, ela foi aprovada de forma unanime, teve votos contrários ou
abstenções, alguma coisa dessa natureza ou foi tranquilo?”. Secretário/Servidor
Márcio de André Alencar Almeida “Ela não teve votos contrários, ela teve
algumas, três ou quatro, abstenções, mas a maioria plenária do Conselho aprovou
as contas”. Vereador Battilani “Está ok Secretário, muito obrigado pelas
explanações iniciais, quero pedir ao Secretário que seja sucinto também nas suas
apresentações, nós estamos com um documento bastante volumoso aqui, mas
grande parte são fotos do trabalho, evidentemente que é importante que isso
apareça, mas para a gente ganhar tempo também, que se evitasse de passar essas,
ou se passasse muito rapidinho para o pessoal ver, mas que a gente ficasse
realmente sobre aquelas questões que são as ações desenvolvidas pela Secretaria,
evidentemente com relação aos recursos, então o Senhor está com a palavra, fique
à vontade”. Secretário/Servidor Márcio de André Alencar Almeida “SECRETARIA
DA SAÚDE. AUDIÊNCIA PÚBLICA 3º QUADRIMESTRE DE 2014. A saúde é
mantida e melhorada, não só através da promoção e aplicação da ciência da saúde,
mas também através dos esforços e opções de vida inteligentes do indivíduo e da
sociedade. Marc Lalonde. DEPARTAMENTO DE SUPERVISÃO DA REDE.
ASSISTÊNCIA AMBULATORIAL - PROCEDIMENTOS SUS – REALIZADO - VALOR
- REALIZADO ACUMULADO - VALOR ACUMULADO - Tratamento em Oncologia:
7.134; 1.016.155,44; 22.325; 2.948.072,81 - Terapia Renal: 6.407; 1.174.746,59;
19.456; 3.536.293,68 - Consultas Especializadas: 47.543; 478.430,00; 126.209;
1.262.950,00 - Diagnóstico por Radiologia: 25.283; 253.022,38; 75.562; 805.103,34 Traumato Ortopedia : 5.225; 173.915,47; 16.251; 540.333,66 - Cirurgias de
Cataratas: 85; 54.655,00; 258; 163.694,00 - Atendimentos realizados na APAE:
10.911; 166.501,86; 30.630; 467.413,80 – Mamografias: 2.049; 84.555,00; 5.578;
233.842,50 – Ultrassonografias: 9.295; 352.311,33; 30.644; 977.422,47Tomografias Computadorizadas: 1.741; 204.808,11; 4.972; 550.122,01 - Métodos
Diagnósticos: 5.639; 164.913,98; 15.170; 451.397,28 - Sessões de Fisioterapia:
14.536; 90.201,92; 49.110; 302.185,30 - Cirurgias Ambulatoriais: 1.656; 79.914,26;
5.338; 263.904,43 - Medicina Nuclear: 173; 39.106,45; 597; 147.500,67 - Litotripsia
Extra Corpórea: 78; 13.416,00; 306; 52.632,00 - Exames Laboratoriais: 143.683;
746.849,93; 427.694; 2.287.753,37 - Densitometria Óssea: 571; 31.462,10; 1858;
102.375,80 - Órteses e Próteses: 3.659; 100.632,94; 10.641; 188.095,34 - Material
para Diálise: 72; 49.519,02; 292; 102.500,79 – TOTAL: 285.740; 5.275.117,78;
842.891; 15.383.593,75. ASSISTÊNCIA HOSPITALAR - AIH’s FATURADAS HOSPITAL - Nº AIHS – VALOR - Nº AIHS ACUMULADO - VALOR ACUMULADO SANTA CASA: 2.665; 2.035.284,48; 7.870; 6.737.841,22 – SISNOR: 1.056;
1.572.174,57; 2.793; 4.508.654,93 – TOTAL: 3.721; 3.607.459,05; 10.663;
11.246.496,15. AUDITORIAS REALIZADAS - AUDITORIAS REALIZADAS - 3º
QUADRIMESTRE – ACUMULADO - GLOSAS HOSPITALARES: 4.789,36;
134.369,09 - GLOSAS AMBULATORIAIS: 8.548,98; 18.399,34 – TOTAL: 13.338,34;
152.768,43. AGENDAMENTO - Consultas Especializadas – Agendadas –
Campo Mourão, sexta-feira – 27/03/2015
Comparecimento – Faltas - Agendadas Acumulado - Comparecimento Acumulado Faltas Acumuladas – Ortopedia: 7.296; 5.847; 1.449; 20.469; 16.708; 3.761 Nefrologia : 279; 216; 63; 795; 623; 172 - Neuropediatria : 106; 97; 9; 451; 406; 45 –
Gastroenterologia: 1.597; 1.207; 390; 4.861; 3.609; 1.252 – Vascular: 953; 827; 126;
1.502; 1.278; 224 - Neurologia : 1.063; 751; 312; 3.590; 2.882; 708 – Cardiologia:
1.779; 1.361; 418; 4.810; 3.690; 1.120 - Pneumologia (ciscomcam): 159; 131; 28;
487; 428; 59 - Oftalmologia : 1.973; 1.344; 629; 5.463; 3.681; 1.782 - Psiquiatria
(ciscomcam): 474; 320; 154; 1.189; 802; 387 - Infectologia : 620; 432; 188; 1.199;
975; 224 – Otorrinolaringologia: 1.386; 1.052; 334; 3.741; 2.848; 893 –
Reumatologia: 41; 35; 6; 146; 110; 36 – Dermatologia: 87; 76; 11; 250; 205; 45 Fonoaudiologia : 364; 251; 113; 1.038; 773; 265 – Ginecologia: 453; 281; 172; 1.411;
1.043; 821 – Neonatologista: 60; 50; 10; 147; 119; 28 - Urologia (Ciscomcam): 84;
69; 15; 302; 251; 255 – Bucomaxilo: 15; 14; 1; 40; 32; 8 - Cirurgia Geral: 1.114; 765;
349; 2.436; 1.621; 815 - Oncologia Clínica: 192; 133; 59; 639; 527; 112 – TOTAL:
20.095; 15.259; 4.836; 54.966; 42.611; 13.012. TRATAMENTO FORA DO
DOMICÍLIO TFD - MUNICÍPIO - TOTAL DE PASSAGENS IDA e VOLTA –
ACUMULADO – CURITIBA: 5.544; 15.292 – ARAPONGAS: 34; 142 – MARINGÁ:
110; 220 – LONDRINA: 72; 120 – CASCAVEL: 34; 72 – TOTAL: 5.794; 15.846.
OUVIDORIA DO SUS - TIPIFICAÇÃO DAS DEMANDAS - ASSUNTO - 3º
QUADRIMESTRE – ACUMULADO 2014 – TOTAL 2014 – ALIMENTO: 0; 1; 1 ASSISTÊNCIA À SAÚDE: 26; 78; 104 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA: 5; 11; 16 –
ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA: 5; 11; 16 - CARTÃO SUS: 2; 2; 4 - ESF/PACS: 2;
11; 13; FINANCEIRO: 2; 10; 12 – GESTÃO: 86; 128; 214 - OUVIDORIA DO SUS 1;
1; 2 - PRODUTOS PARA SAÚDE/CORRELATOS 3; 2; 5; PNCT: 0; 1; 1 –
TRANSPORTE: 6; 2; 8 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE: 34; 46; 80 - VIGILÂNCIA
SANITÁRIA: 38; 41; 79 - TOTAL GERAL: 210; 340; 550. CLASSIFICAÇÃO - 3º
QUADRIMESTRE – ACUMULADO 2014 – TOTAL 2014 – DENUNCIA: 13; 20; 33 –
ELOGIO: 27; 30; 57 – INFORMAÇÃO: 0; 1; 1 – RECLAMAÇÃO: 131; 189; 320 –
SOLICITAÇÃO: 38; 96; 134 – SUGESTÃO: 1; 4; 5 - TOTAL GERAL: 210; 340; 550.
STATUS - 3º QUADRIMESTRE – ACUMULADO 2014 - TOTAL 2014 –
ARQUIVADO: 18; 115; 133 – CONCLUIDO: 11; 21; 32 - EM ANALISE: 129; 146; 275
– ENCAMINHADO: 2; 1; 3 – FECHADO: 43; 57; 100 – NOVO: 7; 0; 7; TOTAL
GERAL: 210; 340; 550. DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS E AÇÕES EM SAÚDE.
Atenção Básica - DEMONSTRATIVO – QUANTIDADE – ACUMULADO - Nascidos
vivos: 439; 1.325 - Percentual de nascidos vivos de mães com 07 ou mais consultas
de pré-natal: 90%; 90% - Exames preventivos do câncer do colo do útero em
mulheres de 25 a 64 anos: 1.275; 3.559 - Percentual de população cadastrada pela
ESF: 62,58%; 62,58% - Nº de habitantes da área coberta pela ESF: 60.345; 60.345
- Famílias cadastradas: 18.776; 18.776 - Visitas domiciliares realizadas: 46.324;
146.707. Consultas realizadas - DISCRIMINATIVO – QUANTIDADE – ACUMULADO
- Unidades Básicas de Saúde: 7.031; 18.924 - Consultas Médicas da ESF: 22.471;
66.924. PEDIATRIA - Unidades Básicas de Saúde: 3.088; 11.282.
GINECOLOGIA/OBSTETRÍCIA - Unidades Básicas de Saúde: 4.997; 17.682.
PLANTÃO 24 HORAS - Unidade 24 Horas - Clínico Geral: 16.537; 49.100 - Unidade
24 Horas – Pediatria: 10.578; 30.353. PLANTÕES - Unidade Paulista - Unidade
Alvorada: 3.059; 9.541 – TOTAL: 67.761; 203.806. Saúde Bucal – DISCRIMINATIVO
– QUANTIDADE – ACUMULADO - Bebês atendidos pelo Programa Clínica
Odontológica do Bebê – COBE: 1.295; 3.374 - Bebês ingressados no Programa:
189; 471 - Total de procedimentos individuais realizados no Programa: 6.345; 16.469
- Atendimentos do Programa Boca Feliz: 1.326; 3.485 - Total de crianças atendidas
no Programa: 709; 2.108 - Procedimentos realizados: 7.904; 20.549 - Cobertura
Estratégia de Saúde Bucal – ESB: 31%; 31% - Pacientes atendidos pela Estratégia
de Saúde Bucal: 2.994; 7.497; Atendimentos do Programa - ESB: 4.294; 10.918 Procedimentos individuais realizados -ESB e demanda espontânea: 20.663; 54.940
- Percentual de palestras educativas com escovação supervisionada realizadas na
Rede Mun. de Ensino: 100%; 100%. CENTRO DE ESPECIALIDADES
ODONTOLÓGICAS CEOCAM - DISCRIMINATIVO – QUANTIDADE – ACUMULADO
– Próteses: 0; 109 - Endodontia (Tratamento de Canal): 109; 371 - Cirurgias
Odontológicas: 363; 805 - Periodontias (Tratamento de Gengiva): 405; 1.341 Pacientes Especiais atendidos: 121; 709 - Pacientes da Odonto Pediatria: 174; 385 Prótese sobre implante (pacientes finalizados): 0; 24. PROGRAMA CEGONHA
FELIZ – DISCRIMINATIVO – QUANTIDADE - acumulado - Visitas hospitalares aos
recém nascidos e crianças menores de 01 ano: 726; 2.328 - Crianças menores de
01 ano internadas com alguma patologia: 48; 147 - Visitas hospitalares aos recém
nascidos e crianças menores de 01 ano internadas por alguma patologia: 726; 2.496
- Visitas domiciliares de enfermagem: 454; 1.409 - Manutenção do banco de coleta
de leite materno: 100%; 100%. PROGRAMA DE REABILITAÇÃO FÍSICA –
Campo Mourão, sexta-feira – 27/03/2015
Órgão Oficial do Município nº 1805
RESTAURAR - Número de Consultas e Atendimentos Realizados pelos Profissionais
– QUANTIDADE – ACUMULADO - Médicos: 121; 332 - Fisioterapeuta : 1.714;
2.828 - Terapeuta Ocupacional: 146; 530 - Fonoaudiologia : 259; 638 - Assistente
Social : 94; 301 - Enfermeira : 163; 520 - Atendimentos Tradicionais (Todos os
profissionais): 2.306; 4.955. PROGRAMA DE ÓRTESES E PRÓTESES - NÚMERO
DE PACIENTES ATENDIDOS/ MATERIAIS FORNECIDOS – QUANTIDADE –
ACUMULADO - Órteses/Próteses/Meios Auxiliares de Locomoção: 130; 332 –
Óculos: 156; 375 – Fraldas: 320; 871 - Bolsa de Colostomia: 412; 1.236 - Sonda
Vesical: 84; 258 - Encaminhamento para prótese auditiva: 00; 105 Encaminhamento para prótese de locomoção: 19; 46. Rede de Atenção
Psicossocial. A Secretaria da Saúde cuidando da Saúde Mental - SERVIÇOS
ESPECIALIZADOS: Ambulatório de Saúde Mental; Centro de Atenção Psicossocial
– CAPS II; e Centro de Atenção Psicossocial Sobre Álcool e Outras Drogas – CAPS
AD. AMBULATÓRIO DE SAÚDE MENTAL - ATENDIMENTO – QUANTIDADE –
ACUMULADO - Consulta Serviço Social: 0; 177 - Consulta Psicólogo: 1.513; 3.809
- Aplicação de Teste Wisc IV: 41; 141 - Atendimento Psiquiátrico: 393; 1.857 - Visitas
Assistente Social: 0; 18 - Grupos de Tabagismo: 0; 06 - Pacientes atendidos
(Tabagismo): 0; 40 - Pacientes atendidos em grupos: 73; 73 - TOTAL DE
ATENDIMENTOS: 2.020; 6.121. CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL – CAPS
II - ATENDIMENTOS – QUANTIDADE – ACUMULADO - Educação Física: 588;
2.328 - Terapia Ocupacional: 327; 1.072 – Enfermagem: 268; 1.154 - Auxiliar de
Enfermagem: 517; 1.281 – Psicologia: 556; 1.110 - Psiquiatra: 313; 832 - Assistente
Social: 25; 163. VISITAS DOMICILIARES - Assistente Social: 68; 246 - Enfermagem
e Aux. de enfermagem: 106; 301 – Psicóloga: 182; 335. PACIENTES
CADASTRADOS – Pacientes: 131; 131 - Alta/abandono: 0; 19 - Pacientes novos:
01; 115. CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL – CAPS AD - PSIQUIATRA –
Consultas: 89 - ENFERMEIRA – Consultas: 129 - Grupo de enfermagem: 35 Pacientes atendidos no grupo: 158 - Visitas domiciliares: 83 – Procedimentos: 106.
ATENDIMENTOS REALIZADOS - SERVIÇO SOCIAL –Atendimentos: 38 - Grupo
de famílias: 24 - Pessoas atendidas no grupo: 200 - Visitas domiciliares: 39 OFICINAS - Oficinas de Artesanato: 104 - Pacientes atendidos: 349 - PSICOLOGIA Consulta psicólogo: 327 - Grupo de psicologia : 70 - Pacientes atendidos no grupo:
643 - Visitas domiciliares: 76. Trabalhos executados pelos pacientes CAPS AD. 1º
ENCONTRO DE FAMÍLIAS DO CAPS AD, um trabalho realizado com as famílias
dos pacientes que lá fazem tratamento. II ENCONTRO DE FAMÍLIAS DO CAPS AD:
16/12/14. FARMÁCIA POPULAR - DISCRIMINATIVO – quantidade- acumulado - Nº.
de pessoas atendidas: 2.235; 7.472 - Medicamentos distribuídos gratuitamente
(cartelas): 3.175; 11.107 - Medicamentos comercializados (cartelas): 5.747; 20.062 Valor dos medicamentos gratuitos: 2.539,85; 8.111,70 - Valor dos medicamentos
comercializados: 10.647,26; 40.652,55. EVENTOS REALIZADOS - “Setembro Lilás”,
que foi um trabalho focado na prevenção da saúde dos idosos: Cerimônia de
abertura e Atendimento aos idosos. CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES SOBRE
DOENÇAS EM IDOSOS: Palestrante Dra. Maria Beatriz Mildemberg. PROGRAMA
SAÚDE NA ESCOLA: Cerimônia de abertura e Atendimentos realizados em alunos
da Rede Municipal de Ensino. I Capacitação em psicologia: (10/09/2014). Reunião
com Promotores da Infância e Adolescência: 12/09/2014, para tratar das ações dos
pacientes que são infratores que precisam fazer tratamento para combater o uso da
droga. I Mostra de Trabalhos realizados pela Estratégia Saúde da Família – ESF:
04/10/2014 - Apresentação dos trabalhos realizados por cada equipe e
comemoração do Dia do Agente Comunitário de Saúde. OUTUBRO ROSA Cerimônia de Abertura e ESF Urupês e NASF. Palestras com o tema: “Câncer de
mama e colo do útero”: Palestra com funcionários da VRI Informática e Palestra com
funcionários da Expresso Nordeste. SEMANA DA SAÚDE MENTAL: 06 a 10 de
outubro de 2014 - Evento realizado em parceria com Secretaria de Ação Social e
Educação. DESFILE DE 10 DE OUTUBRO: Tema: “Outubro Rosa mulheres vamos
prevenir”.BARRACA DO OUTUBRO ROSA ATENDENDO EM CORRIDA
REALIZADA PELA FECAM. UBS Lar Paraná com decoração alusiva ao Outubro
Rosa. Outros eventos realizados no mês de outubro de 2014: Reuniões do
HIPERDIA em todas as UBS trabalhando o tema Cânceres de mama e colo do
útero; Barraca no calçadão com orientações de câncer de mama e colo do útero e
também verificação de pressão, glicemia capilar, IMC, acupuntura totalizando 261
mulheres atendidas. Novembro Azul - Cuidados com a saúde do homem;
Atendimento aos servidores da Secretaria de Obras; Atendimento no SESC;
Caminhada de rua no SESC; Atendimento no Batalhão da Polícia Militar; Equipe da
ESF Paulista e NASF realizando atendimento no Batalhão da Polícia Militar; Palestra
com servidores da SANEPAR; Atendimento aos funcionários da empresa SELETA;
UBS Lar Paraná com decoração alusiva ao Novembro Azul. Apresentação de 2
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trabalhos de Campo Mourão Simpósio Internacional de Gerontologia. Passeio com
pacientes no Parque Lago Azul – Trilha: 28/11/2014. APSUS Saúde Mental:
29/11/2014, um trabalho realizado com todos os nossos servidores da atenção
básica, fazendo uma amostra de prevenção e orientação da qualificação dos nossos
profissionais, em parceria com a Regional de Saúde. DEZEMBRO - DIA MUNDIAL
DE COMBATE A AIDS: Equipe Alvorada; Equipe Cohapar; Equipe Tropical; Equipe
Lar Paraná. Capacitação Prof. Fábio Lopes – Mgá (02 e 03/12/14). Almoço
encerramento Hiperdia Paulista. Reuniões mensais em todas as UBS com palestras
multiprofissionais: UBS Cohapar; UBS Modelo. Grupo de Mulheres coordenado pelo
NASF. Cegonha Feliz realizando orientações às gestantes. DEPARTAMENTO DE
VIGILÂNCIA EM SAÚDE. VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA. DADOS GERAIS DEMONSTRATIVO – QUANTIDADE – ACUMULADO - Mortalidade infantil neonatal
(0-27 dias): 04; 12 - Mortalidade infantil pós -neonatal (28 a 364): 01; 04 Mortalidade materna: 0; 01 - Mortalidade Geral: 206; 612 - Parto cesárea: 294; 907 Parto normal: 132; 418 - Investigação de óbitos em menores de 01 ano de idade e
de mulheres em idade fértil e materno: 100%; 100%. DEMONSTRATIVO –
QUANTIDADE – ACUMULADO - Notificações de casos de dengue: 33; 391 - Casos
positivos de dengue: 0; 35 - Casos de formas graves de dengue: 0; 0 - Palestras
educativas nas escolas e comunidades sobre as formas de prevenção da dengue:
127; 158 - Localidades com maior circulação de vetor dengue: Alvorada, Paulista,
Pio XII, Ipê, Lar Paraná, Aeroporto, Tropical, Estádio, Laura, Cohapar, Novo
Horizonte, Copacabana - Criadouros do mosquito da dengue: Lixo reciclável, lona
plástica, piscinas, sucatas, bebedouros de animais, tambores, pratos de plantas –
58% - Imóveis com maior índice de criadouros: Residências
- 88%.
DEMONSTRATIVO – QUANTIDADE – ACUMULADO - Casos novos de tuberculose:
05; 15 - Casos novos de hanseníase: 05; 09 - Casos confirmados de hepatites virais:
12; 30 - Notificações de tratamento anti – rábico (cães, gatos e etc.): 146; 424 Notificações de agressão por cães: 124; 374 - Notificações de agressão por gatos:
16; 39 - Notificações de agressão por outros mamíferos: 06; 09 - Animais
mortos/desaparecidos: 24; 62 - Animais passiveis de observação: 122; 360 - Animais
silvestres: 06; 09. PROGRAMA DE PREVENÇÃO DST/HIV/AIDS E HEPATITES
VIRAIS – DEMONSTRATIVO – QUANTIDADE – ACUMULADO - Pacientes
Cadastrados HIV/AIDS da COMCAM: 365; 365 - Pacientes Cadastrados HIV/AIDS
residentes no Município: 183; 183 - Casos Novos HIV/AIDS da COMCAM: 22; 79 Pacientes Novos Cadastrados HIV/AIDS residentes no Município: 9; 30 - Pacientes
Novos Hepatite B: 08; 24 - Pacientes Novos Hepatite C: 04; 12. ATENDIMENTOS E
PROCEDIMENTOS DE PROFISSIONAIS – DEMONSTRATIVO – ACUMULADO Palestras Realizadas (escola, CTR, CAPS): 15; 55 - Treinamentos e Oficinas
Realizadas: 01; 06 - Visitas Realizadas: 30; 137 - Medicamentos Dispensados:
139.836; 384.302 - Preservativos Masculino Dispensados: 38.160; 138.960 Preservativos Feminino Dispensados : 900; 3.300. ATENDIMENTOS E
PROCEDIMENTOS DE PROFISSIONAIS - DEMONSTRATIVO – QUANTIDADE –
ACUMULADO - Atendidos na Coordenação de DST/HIV/AIDS: 6.125; 19.005 Atendimentos especializado em AIDS: 1.560; 3.460 - Pacientes para coleta de
exames HIV/DST/Sífilis Hepatites B e C: 488; 998 - Pacientes usuários de drogas
para encaminhamento: 11; 33 - OFICINAS E ACOLHIMENTOS EXTERNOS Pessoas atingidas nas abordagens de rua: 1.150; 3.220 - Pessoas atingidas nas
oficinas: 400; 1.700. EVENTOS REALIZADOS: Dia Mundial de Combate a AIDS 01
de dezembro de 2014. VIGILÂNCIA SANITÁRIA. ALIMENTOS E ZOONOSES –
QUANTIDADE - ACUMULADO - Vistorias da área de alimentos: 471; 1.398 Observação de animal agressor: 25; 111 - Monitoramento de zoonoses e endemias:
1.805; 3.449 – TOTAL: 2.301; 4.958. PRESTADORES DE SERVIÇO –
QUANTIDADE – ACUMULADO - Serviços de saúde: 218; 715 - Serviços de
interesse a saúde: 795; 2.278 - Reclamações e denuncias: 95; 150 – TOTAL: 1.108;
3.143. SANEAMENTO BÁSICO – QUANTIDADE – ACUMULADO - Carta de Habitese: 237; 806 - Análise de projetos de arquitetura: 231; 570 - Aprovação de projeto:
146; 353 - Coleta e análise de água: 549; 1.312 - Licença sanitária: 245; 504 –
Reclamações: 181; 386 – TOTAL: 1.589; 3.931. SAÚDE DO TRABALHADOR –
QUANTIDADE – ACUMULADO - Inspeções sanitárias em saúde do trabalhador: 15;
53 - Notificação de Acidentes de trabalho: 15; 58 - Atividades educativas a
população: 5; 60 – TOTAL: 35; 171. DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO.
RESTOS A PAGAR - Inscritos em resto a pagar em 31/12/2013: R$ 5.978.874,64 Restos Pagos/ canc. até o 3º Quadr/2014: R$ 5.784.265,73 - Restos a pagar: R$
194.608,91. DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS - Receitas – Arrecadadas –
Federal – Municipal – Estadual – Total - Bloco da Média e Alta Complexidade:
30.814.428,47; -; 269.500,00; 31.083.928,47; Recursos Próprios: -; 29.424.445,27; ; 29.424.445,27 - Bloco da Atenção Básica: 5.447.984,79; -; 13.409,67; 5.461.394,46
_________________________________________________________________________________________________________
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Órgão Oficial do Município nº 1805
- Bloco de Investimento: 1.043.208,68; -; -; 1.043.208,68 - Bloco da Vigilância em
Saúde: 642.380,49; -; 92.511,98; 734.892,47 - Taxa P. Polícia (fiscaliz. vig. sanit.): -;
852.952,81; -; 852.952,81 - Bloco da Assist. Farmacêutica (Farmácia Popular):
138.618,32; -; -; 138.618,32 - Atenção Primária em Saúde Estadual: -; -; 63.240,69;
63.240,69 - Bloco Gestão SUS: 1.701,56; -; -; 1.701,56 - Incentivo Integral a Criança
e Adolescente/Estado: -; -; 1.500,00; 1.500,00 - Multa Auto Infração Dengue: -;
1.477,48; -; 1.477,48 – Total: 38.088.322,31; 30.278.875,56; 440.162,34;
68.807.360,21. PERCENTUAL DAS RECEITAS POR ESFERA DE GOVERNO Federal: 55,49% - Municipal: 43, 87% -Estadual: 0, 64%. PERCENTUAL DE
INVESTIMENTO EM SAÚDE - Receitas Arrecadadas decorrentes de Impostos e
Transferências Const. e Legais (IPTU, IRRF, ITBI, ISSQN, Multas e Juros de Mora,
Dívida Ativa dos Impostos, FPM, ITR, Desoneração do ICMS, ICMS, IPVA e IPI
Export.): 117.073.603,94 - Total de Despesas Liquidadas+Inscritas em restos a
pagar não processados: 30.224.176,58 - % de Recursos Próprios aplicados em
Saúde: 25,82%. DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS - Despesas – Pagas - Bloco
da Média e Alta Complexidade: 30.295.319,47 - Recursos Próprios: 27.490.604,33 Bloco da Atenção Básica: 4.841.804,20 - Bloco da Vigilância em Saúde: 993.135,72
- Taxa P. Polícia (fiscaliz. vig. sanit.): 684.149,84 - Bloco de Investimento:
653.008,86 - Bloco da Assist. Farmacêutica (Farmácia Popular): 110.932,59 – Rec.
Terc. Folha Pgto: 58.411,47 - Gestão do SUS: 11.956,10 - Atenção Primária em
Saúde/Estadual: 13.667,40 - Serv. Prestados SUS: 16,40 – Total: 65.153.006,38.
DETALHAMENTO DAS DESPESAS PAGAS - Discriminação - Despesas Pagas Serviços/Procedimentos de Média e Alta Complexidade: 26.355.393,41 Serviços/Procedimentos de Média e Alta Complexidade: 26.355.393,41 - Folha
Pagamento: 21.724.102,90 - Consórcios (SAMU, CISCOMCAM, Paraná Saúde):
5.798.593,06 - Outros Serviços de Terceiros PJ: 2.018.096,48 - Plantão 24 Horas,
Paulista e Alvorada: 1.738.000,00 - Subvenção Social - Hospital Santa Casa:
1.678.000,00 - Material de Consumo: 1.338.517,24 - Passagens e Despesas
c/Locomoção: 1.297.152,63 - Equipamentos e Material Permanente: 945.082,19 –
Medicamentos: 695.002,10 - Obras e Investimentos: 596.861,07 - Outros Materiais
para Distribuição Gratuita: 322.372,00 - Suplementos Nutricionais: 274.228,30 Serviços de Terceiros PF: 216.878,00 – Oxigênio: 126.027,00 - Subvenção Social Lar Dom Bosco e CTR: 28.700,00 – Total: 65.153.006,38. TOTAL DE SERVIDORES
LOTADOS NA SECRETARIA DA SAÚDE - Servidores Estatuários: 327; 59,9% Servidores Celetistas: 193; 35,3% - Cargos Comissionados: 11; 2,0% - Cedidos: 2;
0,4% - Estagiários :13; 2,4%. TOTAL DE SERVIDORES: 546. DESPESAS COM
FOLHA DE PAGAMENTO - Servidores - Recursos Próprios - Recursos da União –
Discriminação Total – Servidores Estatutários: 15.307.942,44; 341.311,41;
15.649.253,85 - Servidores Celetistas: 1.640.643,33; 3.812.215,14; 5.452.858,47 Cargos Comissionados: 621.990,58; -; 621.990,58 – Estagiários: 83.991,65; -;
83.991,65
–
Total:
17.654.568,00;
4.153.526,55;
21.808.094,55.
TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS - Consórcios – Discriminação Recurso Estadual - Recurso União - Recurso Municipal – Total - Consórcio
Intermunicipal de Saúde – CISCOMCAM - Consultas Especialidades: -;
2.640.462,21; 1.200.000,00; 3.840.462,21 - Rateio pela Participação: -; -;
302.492,85; 302.492,85 - Consórcio Intermunicipal da Rede de Urgência e
Emergência – SAMU: Rateio pela Participação: -; -; 549.888,00; 549.888,00 Recurso da União: -; 516.250,00; -; 516.250,00 - Recurso do Estado: 269.500,00; -;
-; 269.500,00 - Consórcio Inter gestores Paraná Saúde- Aquisição de Medicamentos:
-; -; 320.000,00; 320.000,00 – Total: 269.500,00; 3.156.712,21; 2.372.380,85;
5.798.593,06. PAGAMENTOS AOS HOSPITAIS CONTRATADOS - Hospital –
Detalhamento - Total Pago - SANTA CASA: AIH´s (Média Complexidade):
4.070.000,71 - Incentivo a Contratualização - IAC e Integrasus: 3.894.793,68 –
Oncologia:
3.069.052,99 - Subvenção Social: 1.678.000,00 - Transferência do
Teto Financeiro do Estado do Paraná: 1.300.000,00 - AIH´s (Alta Complexidade):
1.224.638,16 - Serviços Ambulatoriais: 913.284,69 - Cirurgias Eletivas: 172.911,70 –
Mamografias: 65.452,50 - Campanhas (Cirurgias Cataratas): 26.363,00 – Total:
16.414.497,43 – SISNOR: AIH´s (Média Complexidade):
2.346.894,62 - AIH´s
(Alta Complexidade): 948.017,13 - Serviços Ambulatoriais:
637.085,90 Cirurgias Eletivas: 213.826,85 – Total: 4.145.824,50. OBRAS EM ANDAMENTO.
Construções - Recurso União - Contrapartida Municipal - Total da Obra - Valor Pago
até 3º Quadr./2014 – UPA: 2.000.000,00; 742.599,40; 2.742.599,40; 2.242.599,40 UBS Cidade Nova: 200.000,00; 84.160,96; 284.160,96; 245.462,04 - UBS
Copacabana: 200.000,00; 226.454,72; 426.454,72; 262.136,75 - UBS Avelino
Piacentini: 200.000,00; 230.929,56; 430.929,56; 297.602,64 - UBS Pio XII:
200.000,00; 145.297,78; 345.297,78; 204.678,50 - Constr.Academia Cohapar:
100.000,00; 69.060,57; 169.060,57; 149.060,11 – Total: 2.900.000,00; 1.498.502,99;
Campo Mourão, sexta-feira – 27/03/2015
4.398.502,99; 3.401.539,44. UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO – UPA II, que
já está em fase de término da construção. UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE CIDADE
NOVA, também está em processo de término pronta para inaugurar nos próximos
dias. UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE COPACABANA, em andamento. UNIDADE
BÁSICA DE SAÚDE JD PIO XII, em andamento. UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE
CONJUNTO HABITACIONAL AVELINO PIACENTINI, já também em processo de
conclusão. ACADEMIA DA SAÚDE COHAPAR. REFORMAS EM ANDAMENTO Reformas - Recurso União - Contrapartida Municipal - Total da Obra - Valor Pago até
3º Quadr./2014 - UBS Tropical: 98.357,58; 70.827,90; 169.185,48; 90.499,42 - UBS
Urupês: 95.242,95; 17.049,73; 112.292,68; 139.096,35 – Total: 193.600,53;
87.877,63; 281.478,16; 229.595,77. UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE JD TROPICAL,
parte da obra já está concluída, já está sendo utilizada, nós fizemos um
remanejamento do serviço dentro da própria unidade, para que nós pudéssemos
fazer a reforma sem mudar de prédio, então já tem uma parte concluída e já está em
processos de conclusão o restante. Foi entregue no dia 22 de dezembro de 2014, a
reforma da Unidade Básica de Saúde da Vila Urupês que recebeu investimentos de
R$ 95.242,95, recursos viabilizados pelo Ministério da Saúde, (Programa de
Requalificação das Unidades Básicas de Saúde). Foram executados serviços de
ampliação com construção de sala de atendimento médico, novas áreas de
recepção e banheiros, cobertura, e piso, entre outras melhorias. SERVIÇO DE
TRANSPORTE DE PACIENTES COM A FROTA MUNICIPAL - Quadrimestre –
Acumulado - Número de Motoristas: 18; 18 - Pessoas Transportadas dentro do
Município: 7.657; 24.393 - Pessoas Transportadas fora do Município: 1.594; 4.239 Total de Km Rodados: 183.549; 536.064. DEMONSTRATIVO DA FROTA VEÍCULO – QUANTIDADE – Ambulâncias: 8 – Micro ônibus: 1 - Veículos leves: 25 –
Motos: 1 – TOTAL: 35. Foram entregues no dia 22 de dezembro de 2014 mais três
novos veículos para a Secretaria Municipal de Saúde. São um Volkswagen Gol; um
Voyage e uma Fiat Doblô adquiridos com recursos do Ministério da Saúde,
totalizando 147.680,00 em investimentos. O utilitário Doblô será utilizado pela equipe
da Vigilância em Saúde; o Gol para o setor de Assistência Psicossocial, Ambulatório
da Saúde Mental, Caps II e Caps AD, enquanto que o Voyage será utilizado nos
trabalhos administrativos da secretaria. EVENTOS A SEREM REALIZADOS.
FEVEREIRO - A Secretaria da Saúde fará abordagens entre os dias 10 e 12 de
fevereiro, orientando sobre a prevenção da AIDS. A ação está dentro da campanha
nacional que o Ministério da Saúde realiza no carnaval e terá como tema “Eu me
previno, eu me testo, eu brinco o Carnaval- Partiu teste”. Serão realizados testes
rápidos e distribuição de preservativo e materiais educativos. MARÇO: DIA DE
COMBATE À TUBERCULOSE 24/03/2015; DIA NACIONAL DA NUTRIÇÃO
31/03/2015. ABRIL: CAMPANHA DE VACINAÇÃO CONTRA GRIPE, a campanha
de vacinação focada nas gestantes, pessoas idosas com mais de sessenta anos, e
nas crianças de seis meses à dois anos; Dia Mundial da Atividade Física 05/04/2015;
Dia Nacional de Prevenção e Combate à Hipertensão Arterial - 26/04/2015. E
também nós iremos trabalhar no mês de março o dia do rim, que nós fazemos um
trabalho em parceria com o Instituto do Rim de Campo Mourão, visando a prevenção
das pessoas em relação a prevenção dos rins. Essa é a nossa apresentação”.
Vereador Battilani “Nós vamos na sequência agora abrir para os Senhores
Vereadores, eu tenho algumas perguntas, eu quero pedir a compreensão, eu vou
fazer primeiro e depois, eu vou pedir para o Edilson, por gentileza, veja dos
Vereadores que tem intenção de falar, para a gente colocar em ordem, eu vou fazer
umas três perguntas para o Secretário, a única coisa que eu quero pedir aos
Senhores Vereadores, que a gente seja o mais sucinto possível nos
questionamentos e também ao Secretário, da mesma forma depois para as pessoas
da comunidade. Secretário, vendo aqui na Assistência Ambulatorial alguns números,
eu percebi que aqui em Tratamento Odontológico, por exemplo, até o segundo, e eu
conferi isso, busquei a prestação de contas do segundo quadrimestre do ano
passado, nós tínhamos lá dez mil, trezentos e trinta atendimentos de Tratamento
Oncológico, não é Odontológico, no terceiro quadrimestre, nós tivemos sete mil,
cento e trinta e quatro, isso perfaz dezessete mil, quatrocentos e sessenta e quatro
atendimentos, no entanto aqui no relatório consta vinte e dois, trezentos e vinte e
cinco, tem uma diferença aí de quatro mil, oitocentos e sessenta e um atendimentos,
é alguma falha?”. Secretário/Servidor Márcio de André Alencar Almeida “O
Senhor tem aí a prestação do outro mês?”. Vereador Battilani “Não, eu não tenho,
eu anotei isto, eu sei por exemplo o seguinte, no ano de dois mil e quatorze, na
prestação de contas do segundo quadrimestre nós tivemos apenas três meses, o
mês de agosto ficou fora, mas está desproporcional, se este número aqui for
referente a agosto, está completamente desproporcional”. Secretário/Servidor
Márcio de André Alencar Almeida “Não, na prestação da Câmara ela veio
Campo Mourão, sexta-feira – 27/03/2015
Órgão Oficial do Município nº 1805
completa, veio os quatro meses, não veio três meses não, veio os quatro meses”.
Vereador Battilani “Bom, então tem uma diferença aqui, o Conselho acho que não
conferiu direito, acabou vindo, passando para cá, tem um furo aqui de quatro mil,
oitocentos e sessenta e uma no tratamento”. Secretário/Servidor Márcio de André
Alencar Almeida “Eu não entendi a sua pergunta Vereador”. Vereador Battilani
“Então é o seguinte, o seu relatório do terceiro quadrimestre do ano passado, houve,
foi realizado sete mil cento e trinta e quatro tratamentos oncológicos, o acumulado
até o segundo quadrimestre, nós tínhamos dez mil, trezentos e trinta, se somarmos
o acumulado até o segundo com o terceiro quadrimestre, nós vamos chegar a
dezessete mil, quatrocentos e sessenta e quatro tratamentos em oncologia
acumulados, no entanto o seu relatório está aqui realizado no acumulado vinte e
dois mil, trezentos e vinte e cinco atendimentos, dá uma diferença de quatro mil,
oitocentos e sessenta e um atendimentos, aqui no relatório, pelo menos, se eu não
levantei números errados, eu quero acreditar que não, porque peguei também o
documentos oficial da Secretaria, se alguém tem alguma informação para me
esclarece, aí dos seus assessores?”. Secretário/Servidor Márcio de André
Alencar Almeida “Eu acredito que possa até haver aí alguma divergência nos
números, é possível, eu tenho que verificar Vereador”. Vereador Battilani “O
Senhor, por gentileza, pode depois nos dar”. Secretário/Servidor Márcio de André
Alencar Almeida “Sim, mas eu já compreendi”. Vereador Battilani “Uma outra
coisa que a gente percebeu e eu queria que o Senhor esclarecesse, Consultas
Especializadas, nós temos notícia, aqui tem o valor de um milhão, duzentos e
sessenta e dois mil reais e novecentos e cinquenta, se nesse valor aqui está incluído
aquelas questões da contratação de profissional especialista sem a necessária
licitação, que isso daí é objeto inclusive de questionamentos da comunidade e da
própria Câmara de Vereadores, se neste valor estão incluídos ou este aqui ainda é
um outro valor?”. Secretário/Servidor Márcio de André Alencar Almeida “Na
Assistência Ambulatorial ainda Vereador?”. Vereador Battilani “Na Assistência
Ambulatorial mesmo, logo no começo da sua prestação”. Secretário/Servidor
Márcio de André Alencar Almeida “Alguns procedimentos desses profissionais,
eles entram como ambulatorial, outros dessas contratações que o Senhor se referiu,
parte está aqui e parte está na Atenção Básica”. Vereador Battilani “Na Atenção
Básica, está ok, eu tenho mais algumas coisinhas aqui para perguntar para o
Senhor, Ortopedia, essa questão aqui do agendamento também nós temos visto e
isso não é a primeira vez, uma diferença muito grande entre o agendado e o
comparecimento, e vou pegar aqui logo o primeiro item, Ortopedia, acumulado
dezesseis mil e setecentos e oito agendamentos, falta três mil, setecentos e
sessenta e um, existe alguma explicação para esse número de falta?”.
Secretário/Servidor Márcio de André Alencar Almeida “Olha nós temos, se nós
seguirmos, nós inclusive colocamos essa amostragem para que nós pudéssemos
fazer um estudo comparativo em relação a essas questões de falta, nós temos um
histórico para o consórcio, o CISCOMCAM, que anualmente eles tem uma perda de
trinta à quarenta por cento das consultas”. Vereador Battilani “Isso não seria
Secretário decorrente da demora no atendimento, quer dizer, as pessoas procuram
um tratamento ou particular, quando é possível, porque na grande maioria das vezes
não é, ou morrem, ou saram?”. Secretário/Servidor Márcio de André Alencar
Almeida “Não, não é, porque essas consultas elas são agendadas para o mês
seguinte, então você abre a agenda na última semana do mês, agendando para o
mês seguinte, então no máximo, após agendada, essas consultas tem no máximo
trinta dias para que o paciente possa ser atendido, nós não temos as informações
ainda, que é um trabalho que nós precisamos estruturar para fazê-lo, para verificar o
por que essas pessoas faltaram, mas ela não é decorrente do prazo, ela é um prazo
curto de trinta dias, no máximo de trinta dias”. Vereador Battilani “Isso no geral, eu
perguntei da Ortopedia”. Secretário/Servidor Márcio de André Alencar Almeida
“Não, de todos”. Vereador Battilani “É que a gente ouve também muita gente
questionando a demora, às vezes, de anos para fazer uma consulta especializada”.
Secretário/Servidor Márcio de André Alencar Almeida “Mas essa Vereador, o que
está agendado, é o que já agendou ou efetivamente, não é uma fila de espera, que
seria aguardando”. Vereador Battilani “Aqui na Urologia também nesta mesma
questão do agendamento tem aqui um número, o acumulado trezentos e dois,
comparecimento acumulado duzentos e cinquenta e um, eu acredito que seja um
erro também”. Secretário/Servidor Márcio de André Alencar Almeida “Um erro de
número também, numeral”. Vereadora Professora Vilma “Vereador Battilani, se me
permitir aqui também, eu fiz um levantamento neste mesmo sentido aqui, das vinte e
uma especialidades, onze delas pioraram e dez ficaram um pouco melhor, então
também a minha pergunta é no mesmo sentido porque nós já tivemos algumas
promessas aqui várias vezes de como é que faria para se resolver esse problema,
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se por telefonema, o que fazer para que essas pessoas não perdessem aí essas, na
verdade, a gente não sabe o que acontece, se elas procuram a rede privada, se elas
morrem, o que acontece a gente não sabe porque vem acontecendo isso em quase
todas as nossas audiências públicas mesmo”. Secretário/Servidor Márcio de
André Alencar Almeida “Essas consultas Vereadora Vilma, ela são consultas
eletivas, então possivelmente algumas realmente faltam, mas nós não temos esses
dados, nós precisamos montar uma estrutura de busca ativa, para que nós
possamos ter nessas pessoas um estudo que nos mostra o porquê estão faltando
realmente, nós sabemos que não compareceram para o atendimento, mas a
estrutura nossa não é hoje suficiente para que nós possamos fazer essas buscas”.
Vereador Battilani “Bem, eu ainda vou continuar fazendo umas perguntinhas aqui,
me perdoem os colegas Vereadores aí, é que eu fui anotando, aqui nesse
Tratamento Fora de Domicílio também tem um número, eu já perguntei isso outras
vezes, mas eu fico sempre muito, assim, acho estranho, quinze mil, duzentos e
noventa e duas passagens, acumulado para Curitiba, no ano anterior nós tivemos
treze mil, quatrocentas, são quase duas mil passagens a mais, é ida e volta
evidentemente, então você dividiria isso por dois, dá mais de sete mil e quinhentas
pessoas, o que essas pessoas, que tipo de tratamento essas pessoas fazem em
Curitiba? É um número muito grande”. Secretário/Servidor Márcio de André
Alencar Almeida “Vereador, nós temos diversos atendimentos que são realizados
em Curitiba, é uma infinidade deles, todas essas pessoas elas são encaminhadas
através do Programa de Tratamento Fora de Domicílio, todas elas nós temos e
podemos mandar para o Senhor, quem são as pessoas, quem foram os seus
acompanhantes e as pessoas que estiveram lá, entendeu? O número representa,
aparentemente, representa grande, mas se o Senhor for buscar que diariamente nós
mandamos em torno de vinte, vinte e cinco, trinta pessoas para Curitiba, o Senhor
vai ver que durante o ano não é tão grande assim”. Vereador Battilani “Essas
pessoas todas tem um encaminhamento médico?”. Secretário/Servidor Márcio de
André Alencar Almeida “Todas”. Vereador Battilani “É um número que eu já
questionei, mas nos assusta um pouco, porque isso aqui transformado em dinheiro,
dá um monte de dinheiro, é, Oftalmologia, eu não vejo aqui Cianorte e Paranavaí,
isso nós não sabemos, isso aqui vai de carro? Não via de ônibus, de passagem?
Secretário/Servidor Márcio de André Alencar Almeida “Os paciente vão de
veículo próprio nosso?”. Vereador Battilani “Veículo próprio da Secretária?”.
Secretário/Servidor Márcio de André Alencar Almeida “Próprio da Secretaria”.
Vereador Battilani “Ok, vamos aqui para a Ouvidoria, eu tenho aqui, por exemplo,
Reclamações, Tipificação das Demandas, eu acredito que sejam reclamações, aqui
na Gestão, que tipo de, do que se trata, quadrimestre oitenta e seis, o acumulado de
dois mil e quatorze é cento e vinte e oito, duzentos e quatorze, eu quero crer que
como não está especificado, ao que se refere isso, reclamação, elogio, que tipo de?
Porque a gente já falou disso aqui também, eu acho que esse relatório acaba vindo
um pouco vago e aí nós somos levados, às vezes, até a fazer pergunta boba ou
mesmo as pessoas de fora da Secretaria, como estão aqui hoje algumas pessoas da
comunidade, tem gente aqui do Observatório Social e a gente fica perdido porque é
uma relação, Ouvidoria do SUS, Tipificação das Demandas, tem números e a gente
não sabe exatamente o que quer dizer isso, como Reclamações, tem trezentos e
vinte Reclamações, que tipo de reclamação? É contra o atendimento do servidor, é
contra o serviço prestado pelo profissional? Essas coisas ficam vagas para a gente
que está de fora”. Secretário/Servidor Márcio de André Alencar Almeida
“Vereador, essas reclamações, elas estão no Sistema Nacional de Ouvidoria do
SUS, todas elas nós temos lá, obviamente nós, se nós trouxéssemos aqui cada caso
para relatar para os Senhores, ficaria até, eu estava hoje observando o relatório de
prestação de contas do Estado do Paraná que é feito pelo Conselho Estadual de
Saúde, tem duzentas páginas, então assim, porque nós, nós ouvimos que a
prestação de contas nossa talvez, diz que não é a mais adequada e inclusive está
aberto para Senhores sugestões, para o Senhor sugerir a forma que o Senhor
gostaria que fosse, para que nós possamos nesse ano de dois mil e quinze fazer
dessa forma, agora, nós tentamos trazer aqui uma amostragem do que é realizado,
do que é feito na Secretária da Saúde, toda essa documentação ela está na
Secretária de Saúde, inclusive as reclamações do que é, do que foi, não da para
gente destrinchar. Vereador Battilani “Não, eu acho que não tem que especificar
assim uma a uma, mas olha um percentual, pelo menos fazer um agrupamento, olha
de questões de reclamações, tantos por cento, eu acho que para gente ter uma
noção, nesse sentido que eu coloco, também tenho certeza que não da para
especificar ou até porque se a gente quiser fazer um detalhe, a gente, tanto nós
como qualquer cidadão, tem o direito de acesso a essa informação”.
Secretário/Servidor Márcio de André Alencar Almeida “É, o Senhor pode ter
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acesso, lá nós temos assim, o cidadão quando ele faz a sua reclamação ou a sua
busca pela Ouvidoria, ele é questionado se é sigiloso ou não, não sendo sigiloso
está aberto lá, à disposição”. Vereador Battilani “Bem, aqui eu prometo que vai ser,
pelo menos por hora a última, aqui nesse quadro de Consultas Realizadas, eu
estava vendo aqui, por exemplo, nas Unidades Básicas de Saúde, Pediatria, apesar
de a gente ter dificuldade de Pediatra, onze mil duzentos e oitenta e duas consultas,
na Unidade Vinte e Quatro Horas, que também já fui lá por várias vezes, o Senhor
sabe disso, já nos encontramos lá, e o Senhor também com certeza está lá
cobrando serviço, ajudando como Secretário a fiscalizar, ajudando não, cumprindo
com seu dever, parabéns por estar lá, trinta mil, trezentos e cinquenta e três
consultas durante o ano no Vinte e Quatro Horas, e aí eu devo ser sincero, eu vou lá
e converso com quem me atende, e há sempre um questionamento dos servidores,
do acúmulo e a pressão a que eles ficam submetidos, na maioria dos dias lá,
principalmente nos horários de plantão, e que eu imagino, também ouço
eventualmente deles que estes números que pressionam o Vinte e Quatro Horas,
decorrem de um, talvez uma falta de atendimento melhor, nas Unidades de Saúde,
estou pegando isso aqui na Pediatria, mas os outros números também são grandes,
bem maior o número também de atendimento de outras consultas do Vinte e
Quatros Horas, quarenta e nove mil contra dezoito mil nas Unidades básicas, então,
mas o que o Senhor tem a dizer para nós sobre esses números aí?
Secretário/Servidor Márcio de André Alencar Almeida “Vereador, não tenha
dúvida que a Unidade Vinte e Quatros Horas, até pela natureza de ser vinte e quatro
horas e trabalhar sábados, domingos, feriados e recessos, ela vai ter um movimento
maior e não tenha dúvida também que a sua colocação em relação, que a ausência
de hoje não só em Campo Mourão, como no Brasil, de Pediatra que isso representa
uma dificuldade de atendimento na Unidade Básica, então nós precisamos de mais
Pediatras, não tenha dúvida disso, obviamente esse volume maior na Unidade Vinte
e Quatro Horas se dá além da natureza do serviço ser vinte e quatro horas, há
ausência desses profissionais nas Unidades, não tenha dúvida disso. Vereador
Battilani “Inclusive lá no Vinte e Quatro Horas, na Santa Casa também acaba não
tendo Pediatra, eu já fui lá por diversas vezes, não só eu, outros Vereadores já
constataram isso, esses atendimentos aqui grande parte é feito por clínico geral”.
Secretário/Servidor Márcio de André Alencar Almeida “É, na realidade o pronto
atendimento Vereador, atendimento às crianças necessariamente não tem que ser
Pediatra, é cultura em Campo Mourão que atendimento tem que ser de Pediatra,
atendimento e pronto atendimento, não necessariamente tenha que haver o
Pediatra, se houver o Pediatra para atender criança, melhor, mas qualquer clínico
tem condição de fazer atendimento”. Vereador Battilani “Mas, esses dias eu
acompanhei uma situação, particular num hospital da cidade que foi procurado
Pediatra, depois de ligar para Santa Casa, para o próprio Vinte e Quatro Horas, não
tinha Pediatra, a pessoa levou o filho num dos hospitais da cidade, tinha lá uma
médica de plantão, que era clínica geral e ela, “olha, eu vou atender, por certo eu
nem devia, mas se a criança precisar de um internamento, eu não posso fazer”,
então como é que faz? Quando vai na Santa Casa, não tem, se atende pelo clínico
ou no Vinte e Quatro Horas? Como é que se? Pelo menos a informação que não
pode, eu não sei, isso é regra do SUS ou não? Como é que se resolve isso?”.
Secretário/Servidor Márcio de André Alencar Almeida “Não, não tem,
atendimento, qualquer profissional pode internar qualquer pessoa, desde que ele se
sinta apto para isso, é, eu vou responder para o Senhor de Campo Mourão, no Vinte
e Quatros Horas, qualquer criança, qualquer criança que tenha necessidade de
internamento ela é internado pelo médico Pediatra, a rede particular você pode ter
certeza que não conseguiu internar, mas se fosse no Vinte e Quatro Horas, ela seria
internada por um médico Pediatra”. Vereador Battilani “Está ok, mesmo que ele não
esteja de plantão, resolvia”. Secretário/Servidor Márcio de André Alencar
Almeida “Mesmo que ele não esteja lá, nós temos profissional, nós temos um
revezamento de profissional que faz a internação dos pacientes de Campo Mourão”.
Vereador Battilani “Bem, eu agradeço Secretário, já me alonguei, eu vou passar,
pela ordem aqui de inscrição que me passaram, para Vereadora Vilma”. Vereadora
Professora Vilma “Então Márcio, eu dei uma olha aqui nessa questão da Diálise,
não sei se foi erro? O que, que acontece na Diálise do Segundo Quadrimestre, cento
e cinco atendimentos para vinte e nove mil e poucos reais, no Terceiro, setenta e
dois atendimentos para quarenta e nove mil, então diminuíram os atendimentos e
quase que dobrou o valor, alguma explicação para isso? Porque daí dá uma
diferença muito grande aqui no que está colocado, porque aumentou tanto esses
custos procedimento, isto está, não tem página, mas está bem aqui no começo”.
Secretário/Servidor Márcio de André Alencar Almeida “Na Assistência
Ambulatorial Vereadora?”. Vereadora Professora Vilma “Aqui na Ambulatorial, é”.
Campo Mourão, sexta-feira – 27/03/2015
Secretário/Servidor Márcio de André Alencar Almeida “O material para Diálise
que a Senhora faz referência?”. Vereadora Professora Vilma “Isto, nós fizemos
uma tomada ali e vimos que no Segundo Quadrimestre foram cento e cinco
atendimentos, vinte e nove mil, seiscentos e poucos reais, no Terceiro Quadrimestre,
setenta e dois menos cento e cinco, para setenta e dois, o primeiro atendimento que
era maior, vinte e nove mil, o segundo de setenta e dois para quarenta e nove mil,
atendeu menos pessoas e custou mais caro”. Secretário/Servidor Márcio de André
Alencar Almeida “Acredito, esses valores eles são extraídos da aquisição dos
produtos Vereadora, mas eu posso para te responder com precisão, verificar o valor
do motivo que ele se alterou, não consigo te responder de pronto”. Vereadora
Professora Vilma “E eu queria saber também, quantos desses procedimentos são
feitos pelos médicos dos Municípios, do nosso Município, dos nossos médicos e
quantos são feitos por clínicas contratadas? Se você tem aí uma ideia disso?”.
Secretário/Servidor Márcio de André Alencar Almeida “Olha nós, os profissionais
do Município são os atendimentos de Atenção Básica, a Atenção Básica é, salvo um
Pediatra, os demais atendimentos da Atenção Básica são feitos por profissionais,
esses do Município, quer seja Estratégia da Saúde da Família ou até mesmo os
médicos estatutários, o atendimento especializado, ele é feito pelo consórcio e por
alguns profissionais que nós temos que dar atendimento em locais específicos,
como Ambulatório de DST AIDS, o CAPS II, Ambulatório de Saúde Mental e o
CAPSAD, então as quantidades da Atenção Básica, ela é dos funcionários, dos
servidores de carreira”. Vereadora Professora Vilma “É, tem uma outra coisa que
nós também andamos olhando que a maioria dos contratos ou venceram ou estão
para vencer, isso foi renovado desse fornecimento aí que era de dois mil e quatorze,
a maioria das contratações de dezembro até agora, contando aí noventa dias, está
em cima do limite, como é que está essa situação também?”. Secretário/Servidor
Márcio de André Alencar Almeida “De quais profissionais Professora?”. Vereadora
Professora Vilma “Desses que vocês fizeram a contratação por mais noventa dias”.
Secretário/Servidor Márcio de André Alencar Almeida “Foram renovados”.
Vereadora
Professora
Vilma
“Todos
eles
já
foram
renovados?”.
Secretário/Servidor Márcio de André Alencar Almeida “Foram renovados, é
importante salientar Vereadora que nós perdemos profissionais com isso, certo? Nós
temos profissionais esses que não estão atendendo mais porque não quiseram
contratualizar”. Vereadora Professora Vilma “E tem um motivo específico para
isso?”. Secretário/Servidor Márcio de André Alencar Almeida “Vereadora, existe
uma cultura nesse meio médico que eles não, por mais que a regra seja de forma
que tenha que ser contratados, eles não se sentem à vontade de fazer
documentalmente e serem contratados, digo para Senhora que a nossa gestão fez
noventa e nove por cento dos contratos, essa questão de contrato é uma situação
que, a proporção que se querem dar nisso, nós fizemos noventa e nove por cento
dos contratos, digo para a Senhora que a Central Hospitalar presta serviço ao SUS
há mais de trinta anos em Campo Mourão, nunca teve contrato, nossa gestão fez
contrato com a Central Hospitalar e nós tivemos dificuldade com alguns realmente
de fazê-lo e por que tivemos dificuldade? Porque esses não querem contratualizar,
tanto que não querem contratualizar que alguns deles deixaram de prestar serviço e
quem pagou com isso? Pagou a comunidade, nós vamos responder a essa Casa, os
questionamentos que foram feitos a nós, vamos encaminhar a essa Casa e
dependendo da circunstância nós vamos trazer os pacientes que deixaram de ser
atendidos aqui também, que nós temos mais de trezentos pacientes de AIDS, nós
temos mais de duzentos pacientes que são dependentes químicos e seus familiares,
que vocês não sabem que passaram esse período sem atendimento”. Vereadora
Professora Vilma “É, não a gente sabe que a regra, a regra e a lei, a ordem é que
sejam contratados, se eles se negam a fazer”. Secretário/Servidor Márcio de
André Alencar Almeida “Em detrimento”. Vereadora Professora Vilma “É
complicado trabalhar na informalidade porque isso não é a regra”.
Secretário/Servidor Márcio de André Alencar Almeida “Em detrimento Vereadora
Vilma de atender um cidadão, uma família que tenha lá um paciente, dependente
químico que se disponha a ser cuidado e a regra, nós vamos atender o paciente e
vamos correr o risco”. Vereador Battilani “Vereador Toninho”. Vereador Toninho
Machado “Boa noite a todos, parabéns ao Presidente pela condução dos trabalhos,
quero também parabenizar o Secretário da Educação o Márcio, desculpe, da Saúde,
da Educação ainda vai ser, não é? Parabenizar o Márcio, Secretário da Saúde, pela
condução dos trabalhos, não somente nesta apresentação, mas pela condução,
como que vem conduzindo a Secretaria da Saúde, todos nós sabemos que quando
a Prefeita assumiu esse mandato, estava com sérias dificuldades na Secretaria da
Saúde e ainda continua, mas o Márcio tem feito um trabalho a altura, então tenho
que parabenizar você Márcio e parabéns também por essa prestação de conta,
Campo Mourão, sexta-feira – 27/03/2015
Órgão Oficial do Município nº 1805
diante disso, não posso deixar também de fazer algumas perguntas que eu preciso
saber um pouquinho melhor, iria fazer também a pergunta com respeito, por que
tantas faltas, pessoas que marcam consultas e depois não vem? As pessoas,
observem bem o que estou falando, que vocês vão entender meu raciocínio, às
vezes, eu estou falando, têm pessoa que fica rindo, aí você não vai entender meu
raciocínio e você vai sair sem entender nada, a pergunta que eu estou fazendo é o
seguinte, eu queria saber com respeito as faltas, muitas consultas marcadas e
muitas faltas, mas o Battilani já fez essa pergunta e você já explicou, então passo
para a segunda com respeito a Auditorias Realizadas, as consulta, ou seja, as
Glosas Hospitalares, aquelas que, como que se dá Márcio essas? Aqui nós vemos
nas auditorias já realizadas, por exemplo, cento e trinta e quatro mil trezentos e
sessenta e nove, e uma glosa de quatro mil e poucos, quer dizer, aquelas consultas
que são cortadas, por que são cortadas essas consultas?”. Secretário/Servidor
Márcio de André Alencar Almeida “É, nós temos três médicos auditores e também
três enfermeiros auditores, esses profissionais, eles que aprovam ou não o
pagamento do faturamento realizado pelos prestadores, esses são procedimentos
que foram realizados e faturados para cobrar da Secretaria de Saúde e que não
houve a concordância do auditor, o auditor entende que o procedimento não é
condizente, e ele corta e é chamado a glosa”. Vereador Toninho Machado “E são
feitas? Mas não são feitos os procedimentos, as consultas são”.
Secretário/Servidor Márcio de André Alencar Almeida “O processamento do
serviço realizado, o prestador realiza o serviço e manda a cobrança, o auditor avalia
o procedimento realizado e dentro do procedimento realizado, eles entenderam que
nesses valores, não poderiam ser cobrados por algum motivo, e aí eles cortam para
não serem pagas”. Vereador Toninho Machado “Certo, Márcio eu queria fazer
uma pergunta, você disse que estão, as Unidades de Saúde e tal, estão em pleno
andamento, eu como sou representante de Campo Mourão é claro, mas moro no Lar
Paraná, mais especificadamente no Jardim Pio XII, a unidade do Jardim Pio XII, ela
está parada, eu queria saber de você por que que está parada?”.
Secretário/Servidor Márcio de André Alencar Almeida “Nós estamos com um
problema com a empresa que ganhou a licitação, ela abandonou a obra, no final do
ano e não voltou agora às atividades, nós estamos tomando as medidas legais em
relação à empresa e a obra realmente ela não, nesse momento, ela não está, ela
está parada”. Vereador Toninho Machado “Exatamente, sabe por que Márcio eu
digo e faço essa pergunta para você, porque precisamos ser transparentes com a
população e algumas pessoas tem me cobrado ali da região e eu não sei explica o
porque está parada, o Coordenador me disse que é devido ao pessoal ter saído em
vinte de dezembro por aí, aquele recesso, período de recesso, férias e tal, mas
depois a gente aguardou e o pessoal não voltou ainda, então a preocupação nossa,
eu deixo essa preocupação aqui para você perante os funcionários e a população
que nos assiste, para que você como Secretário e que tem feito um brilhante
trabalho na Secretária, como já disse e repito, eu acredito na sua competência, que
você vai rever com carinho essa situação, para que nós possamos conversar com
nossa Prefeita para que dê andamento àquela obra”. Secretário/Servidor Márcio
de André Alencar Almeida “Nós já encaminhamos, Vereador, à Procuradoria do
Município para que tome as medidas judiciais em relação à empresa e tão logo isso
esteja resolvido, ou o retorno da empresa ou, infelizmente, nós teremos que fazer
uma nova licitação”. Vereador Toninho Machado “É, vamos torcer para que a
empresa continue, muito bem, a título de sugestão, você até falou para o Secretário,
ou seja, para o Presidente desta audiência, que estava aberto para sugestão, e a
Vilma deu uma pincelada a respeito da página, eu estou trabalhando aqui com um
pouco de dificuldade porque as páginas não são numeradas, então a título de
sugestão na próxima se for numerada fica bom, mas eu estou aqui, poderia falar a
página, mas não temos, é Programa de Órteses e Próteses, muito bem”.
Secretário/Servidor Márcio de André Alencar Almeida “Pois não”. Vereador
Toinho Machado “Encaminhamento para Próteses Auditivas, encaminhamento
cento e cinco, essas Próteses, elas foram só encaminhadas ou foram efetivadas a
prestação de serviço?”. Secretário/Servidor Márcio de André Alencar Almeida
“Essas pessoas elas são encaminhadas para Maringá, é uma parceria com o
Governo do Estado, convênio com a Universidade de Maringá e são pessoas que
vão para, é após já ter um laudo médico elas vão para que sejam providenciadas as
próteses, esse processo lá, ele é um pouco lento, ele não é tão rápido não, ele
demora aí uns de quatro a cinco meses, às vezes, até um pouco mais, e essas
pessoas elas são encaminhadas e a partir desse momento, elas começam a serem
atendidas diretamente pela Universidade, a Universidade faz o contato com essas
pessoas, elas foram encaminhadas por nós, mas eu não tenho o número dessas
pessoas, mas demoram em torno de quatro a cinco meses para conseguir”.
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Vereador Toninho Machado “Estão sendo assistidas nesse procedimento para
receberem o benefício”. Secretário/Servidor Márcio de André Alencar Almeida
“Exatamente”. Vereador Toninho Machado “Muito bem, a última pergunta Márcio,
eu acho, até se eu não me engano, a audiência anterior que nós vimos, foi falado
sobre isso, está lá em dados gerais, a respeito das cesáreas, aqui nós observamos,
o índice, normalmente o dobro de cesáreas para parto normal, isso é uma tendência
ou está virando uma regra?”. Secretário/Servidor Márcio de André Alencar
Almeida “É uma situação bastante complexa, nós temos, nós vivenciamos
constantemente, as pessoas optando e querendo, nós temos esse debate inclusive
no próprio Conselho, há membros do Conselho que entendem que tem que se fazer
só cesárea, e essa tendência, infelizmente, é uma tendência das Senhoras hoje que
buscam o atendimento do parto, entende que o normal é cesárea e, na verdade,
cesárea não é o normal, normal é o parto normal, então essa que é a grande
verdade, nós temos dificuldade, nós temos problemas, inclusive na nossa região, em
relação ao alto índice de cesáreas porque o Ministério entende o inverso, nós
teríamos que ter o fator inverso aí, os números teriam que ser ao contrário, mas
infelizmente, nós estamos tentando trabalhar o pré-natal dessas Senhoras de forma
que elas sejam orientadas para terem digamos assim o conforto de aguardar o parto
normal, mas eu te digo que eu recebo constantemente telefonemas de pessoas que
estão em trabalho, Senhoras que estão em trabalho de parto e a família começa a
buscar que a pessoa não está bem e que tem que fazer cesárea, que tem que fazer
cesárea, isso é muito comum, requer um trabalho de orientação muito grande, mas é
tendência a nível de Brasil, que os índices infelizmente de cesáreas são grandes”.
Vereador Toninho Machado “Só para fechar esse raciocínio, um dia desses uma
mãe me ligou lá da Santa Casa, desesperada, achando que já estava correndo risco
a criança e a mãe, etc., e tinha uma pequena dilatação e não estava no momento,
mas o pai ficou tão preocupado que chamou a polícia e eu te ligue, chamou a
polícia, chamou o médico particular, chamou o Vereador, só faltou chamar a Prefeita
e mais alguém de fora por aí, e aí em último chamamos o médico que era do plantão
da noite, e o que acontece? Não estava na hora, o médico veio e avaliou que não
estava na hora, e a pessoa está aí hoje muito bem aguardando, era só uma
anomalia normal que acontece de primeira viajem, uma mãe de primeira viajem, não
vou citar o nome, mas é uma coisa que eu acho que tinha que ser mais
conscientizado, para que tivesse consciência de esperar o parto normal e não
apressar para fazer cesárea porque aí é o gasto e o risco de vida, de vida até que
não, mas o gasto e a preocupação das pessoas, as minhas perguntas eram essas,
eu agradeço pela explicação, muito obrigado”. Vereador Battilani “Vereador
Edilson, tem pergunta?”. Vereador Edilson Martins “Muitas perguntas, boa noite a
todos, primeiramente parabenizar o Senhor Presidente aí que me confiscou como
Secretário da Comissão e agradecer ao Márcio pelo empenho, a dedicação dele
frente a Secretária da Saúde, pelo bom trabalho que vem desempenhando, dentro
das suas limitações e só consegue fazer esse trabalho graças a uma grande equipe
de funcionários que tem lá, competente, que faz com que essa Secretária e esse
Município vá bem, dificuldade nós sabemos que são em todas as áreas, mas
principalmente na Secretária da Saúde, então Márcio só deseja a você que continue
fazendo seu trabalho dessa forma, sempre que precisamos, sempre pronto,
atendendo seu telefone, tanto você, quanto o diretor e seus funcionários,
independente de horário, já fui testemunha de muitos casos que nós precisamos
resolver e o Márcio mesmo aí, muitas vezes com problema de saúde, ligo para sua
esposa, sempre está lá à disposição, mas sempre fazendo um trabalho para a
população de Campo Mourão, então só isso, agradecer e pedir a Deus que continue
abençoando cada um de vocês e cuidando da nossa saúde e da saúde do povo de
Campo Mourão, muito obrigado”. Vereador Battilani “Vereador Sidnei Jardim, o
Edilson que escreveu”. Vereador Sidnei Jardim “O Senhor me escreveu, então oi,
em respeito à inscrição feita pelo Vereador Edilson, eu gostaria, antes de mais nada,
agradecer a presença de dois ex-colegas Vereadores, estou vendo ali a Vereadora
Verci, tive o prazer de ser Vereador junto com ela aqui nessa Casa, Professor Itamar
Tagliari, Ex-Vereador, a quem eu não tive o prazer de ser Vereador junto com o
Senhor, mas teria muito orgulho se fosse e parabéns pela volta aí a nossa Fundação
de Esportes de Campo Mourão, saudar todos os Munícipes, o nosso Assessor de
Imprensa, o Irineu Ricardo que aqui está, todos os demais Servidores da Saúde,
Senhor Secretário, Senhores Vereadores e Servidores aqui dessa Casa, o Mário, em
relação aos agentes da dengue, eu chegando no meu Escritório, eu encontrei os
agentes da dengue fazendo a visita lá, ontem no meu Programa eu tive o prazer de
receber o Carlos, que me falou que não é o chefe da dengue, ele é o Chefe de
Combate à Dengue e também o Edoel da Fiscalização, e pelo que eu vi a Prefeitura
vem fazendo o trabalho dela nessa questão da dengue em Campo Mourão, o que
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Órgão Oficial do Município nº 1805
chamou a atenção é eu chegando no meu escritório, os agentes da dengue estavam
passando lá para fazer a visita, falaram para mim que tem bastante mosquito
naquela região, mas novamente cobrou a questão do salário deles, o Governo
Federal Márcio vem repassando esse valor que o agente deveria estar recebendo e
não está sendo repassado para ele, ou o Governo Federal não vem repassando
esse valor e por isso não está sendo repassado, qual é a preocupação da Secretária
para resolver isso? Já que os agentes tem prestado um bom trabalho, e ao mesmo
tempo que eu te faço essa pergunta e gostaria de fazer a outra, que são as únicas
duas que eu vou fazer, o Battilani, a Vilma ,o Toninho, o Edilson, enfim já se
manifestaram e o Vereador Edilson ainda, o Vereador Olivino ainda vai se
manifestar, o Governo Federal e o Governo Estadual, estão com algum repasse
atrasado? A gente houve muito isso de atraso de repasse dos Governos, em
especial ultimamente do Governo Federal, mas eu falo dos dois Governos, um
exemplo, algumas cidades que não recebeu o recurso para ser pago o médico, esse
último médico, os Cubanos que aí estão, é, o Mais Médico, e que estaria com atraso
o recurso, enfim, como que está essa questão do repasse, tanto do Governo
Estadual, como do Governo Federal? No mais, só desejar um bom trabalho para
você, em especial saúde para você, eu sempre disse que sua saúde estando bem,
eu tenho certeza que a Secretária vai bem”. Secretário/Servidor Márcio de André
Alencar Almeida “Em relação aos agentes Vereador Sidnei, nós temos duas
situações, nós temos o agente de endemias, que o Governo Federal não repassa o
valor, o teto, não repassa, o agente de endemias, ele não tem valor fixo repassado,
ele vem dentro de um bloco chamado Vigilância em Saúde, que vem valores para
serem custeados toda vigilância e também hoje custear o serviço de atendimentos
DST AIDS, então é um bloco chamado Vigilância em Saúde, que deste bloco, se
destina vinte mil reais para pagar salário de agente de endemias, então nós temos
em média hoje quarenta, cinquenta, o nosso, a nossa capacidade de agente de
endemias é cinquenta, então não vem recurso suficiente, o recurso não vem para
pagar o agente de endemias, em relação ao agente comunitário, nós temos o
repasse pelo Governo Federal de um mil e quatorze, e esse debate nós fizemos com
os agentes, fizemos com o Sindicato, que tem cobrado que seja pago esses valores
e essa questão ela está inclusive tramitando na Procuradoria do Trabalho aqui em
Campo Mourão, um processo em andamento, eu já fui ouvido nesse Processo e nós
temos um encaminhamento a nível de Paraná de todos os Secretários de Saúde do
Estado do Paraná, nós estivemos no Trigésimo Congresso dos Secretários de
Saúde do Estado do Paraná e um documento denominado Carta de Foz, ela solicita
a imediata suspensão da lei que alterou o salário dos agentes, até que o Governo
Federal repasse os valores, eu tenho até aqui a Carta, trouxe posso passar para os
Senhor, ela está disponível no site do Cosems-PR e ela pede, exatamente porque
não é só Campo Mourão, os outros Municípios também não tem condição de arcar
com essa, com esse pagamento, se não houver o repasse do Governo Federal,
então assim, esse é o encaminhamento a nível de Paraná, é uma orientação a nível
de Brasil, para que até então venha os repasses, que seja suspenso o piso, em
relação aos repasses que nós recebemos do Governo Federal e do Governo do
Estado, nós de Campo Mourão não estamos em atraso com o Governo Federal, os
repasses do Governo Federal estão sendo refeitos, são feitos, o que ocorre é que
alguns repasses do Governo Federal, ele é feito de três em três meses, inclusive da
Vigilância em Saúde, ele não vem todo mês, ele vem de três em três meses, às
vezes, vem de quatro em quatro meses, e aí o Senhor observa que quem banca o
salário desses servidores é o Município porque o servidor não pode ficar esperando
para receber de três em três meses, então isso realmente ocorre, os repasses, o
maior volume de repasses do Governo Federal, que é a Média e Alta Complexidade,
está em dia, ocorreu no final de Dezembro um atraso de alguns dias em relação a
proporção de trinta por cento, o Governo repassou setenta por cento e ficou trinta
para janeiro, mas esse repasse foi concluído, então assim, nós não temos atraso do
Governo Federal em relação ao repasse para Campo Mourão, em relação ao
repasse dos Mais Médicos, é meio estranho alguns Municípios não estarem
recebendo, porque o Governo Federal ele não repassa recurso para nós para
custeio do Mais Médicos, o custeio do Mais Médicos, ele faz um repasse para os
profissionais que estão recebendo e os Municípios fazem o custeio da moradia e da
alimentação, então é recurso próprio, então talvez ainda esteja faltando recurso
próprio para o Município nessa questão, em relação ao Estado do Paraná, o recurso
que nós temos atrasado é de um convênio que nós temos para a reforma da
Unidade Vila Cândida, que é uma reforma pequena por sinal, de um valor do Estado
disponibilizado de sessenta, entorno de sessenta mil reais e nós recebemos só treze
mil e a previsão para pagamento dessa diferença é depois de abril, no mês de abril,
então assim, em relação aos recursos do Estado esse é o recurso que nós temos
Campo Mourão, sexta-feira – 27/03/2015
atrasado, nós Município de Campo Mourão, Santa Casa já é uma outra situação que
em termo de valores, mas o repasse direto ao Município é esse que nós temos”.
Vereador Battilani “Com relação ao SUS há um atraso aí de uns três ou quatro
meses para a Santa Casa e a informação que eu tenho é que será pago em Abril”.
Secretário/Servidor Márcio de André Alencar Almeida “Exatamente, é a mesma
informação do repasse das obras da reforma que será em Abril, terminou Sidnei?
Vereador Olivino?”. Vereador Olivino Custódio “Em primeiro lugar, eu cumprimenta
o Presidente conduzindo os trabalhos dessa Audiência, os colegas Vereadores, mas
sim a Imprensa aqui presente, tem alguém da Imprensa, que estou procurando aí?
Mas deve está gravando, os Munícipes presentes, o Observatório Social, a
comunidade mourãoense, os funcionários da Saúde, os abnegados da Saúde, que
tem atendido a população com todo carinho, especial a presença da Vereadora
Verci, companheira, o grande companheiro Itamar Tagliari, que eu tive o prazer de
ser Vereador com ele e então nesse momento cumprimento Itamar, assim
cumprimentando o pessoal da FECAM também, o qual o Senhor é Diretor daquele
órgão, bom, feito várias perguntas ao Marcinho, me senti feliz, uma noite, uma
audiência dessa gostosa e eu sou um Vereador bem independente na minha
condução, no meu mandato e eu tenho graças a Deus a autonomia de me
pronunciar da maneira que eu acho melhor e tudo mais, fiquei muito feliz mais cedo,
você está aqui hoje e sempre confiei no seu trabalho e sei da sua qualidade de
conduzir as coisas, não é como aconteceu esses dias atrás, o Diretor de Assuntos
de Governo veio aqui a Casa cheia, “lotadinha” do pessoal sobre “Minha Casa Minha
Vida”, o homem não sabia nada, aí a diferença de uma administração, por isso
confiamos no seu nome, Marcinho, e sabemos que tomará que não seja prejudicial a
minha palavra em elogiar você Márcio, eu só quero saber de você, fazer uma
pergunta só, porque os demais os colegas fizeram, já fiquei satisfeito e muito bem
respondido, com referência que eu estou sabendo, Médicos que tiveram férias e
estão, de Cuba, na questão que estão com dificuldade de retornar à Campo Mourão
por causa de passagem do Ministério da Saúde e qual atitude da Prefeitura ou da
Secretaria de Saúde de Campo Mourão com referência a isso? As demais perguntas
eu já fiquei satisfeito parabenizo a você, a equipe sua, por tudo que estão fazendo
por Campo Mourão, pela Saúde de Campo Mourão, eu sempre confiei e sempre
acredito em você Márcio, parabéns pelo trabalho”. Secretário/Servidor Márcio de
André Alencar Almeida “É, nós temos dois Médicos que estão, foram primeiro para
Cuba de férias, tiveram dificuldades no seu retorno, até nós questionamos o
Programa em relação à volta deles, mas felizmente eles já estão voltando agora dia
quatro, eles voltam, chegam à Maringá dia quatro, quatro próximo e nós temos mais
outros dois que viajaram na última semana e devem permanecer por trinta dias
também lá, mas os que estavam em atraso, já estão chegando dia quatro”.
Vereador Olivino Custódio “Se tem um programa que funciona também como esse
dos Médicos, pode acreditar que a gente mexe com a Saúde, tem contato com a
comunidade Mourãoense, a gente vê muito elogio nesse sentido de dedicação
desses profissionais, parabéns à equipe e tudo mais”. Secretário/Servidor Márcio
de André Alencar Almeida “Obrigado”. Vereador Battilani “Bem, concluído aí,
vamos abrir para as pessoas da comunidade, nós temos um microfone aqui a nossa
esquerda, a minha esquerda e a direita dos Senhores e das Senhoras que está à
disposição, a Presidente do Sindicato dos Servidores”. Senhora Silvane Botega
“Boa noite a todos e todas, Silvane Botega, Presidente do Sindicato de Servidores
Públicos Municipais, bom, a minha fala eu vou dirigir no sentido da questão de
política pessoal, assim Márcio que tenho preocupações e a gente, estamos aí em
data base, temos uma pauta, não sei se você já recebeu, já foi protocolado na
Administração, porque agora a gente tem que negociar a pauta, dos servidores
estatutários e dos servidores CLT, então nós temos sérias questões, dentro das
questões dos estatutários desde a falta de auxiliares de serviços gerais, nós temos
servidoras próximas à aposentadoria, servidoras doentes e trabalhando muitas
vezes com dificuldade, temos a questão das auxiliares do próprio cargo de auxiliar
de enfermagem, a questão de, de repente, entrar em vacância, se permitir acesso,
se dar acesso ao cargo de técnico em enfermagem, tem a resposta que o Município
precisa dar formalmente com relação a proposição de transformar o cargo de auxiliar
em técnico, então nós temos várias questões assim paradas que precisam de uma
resposta legal, um posicionamento da Secretaria, vejo sinceras dificuldades quanto
também as questões dos celetistas, a diferença de salários, pessoas, profissionais
trabalhando no mesmo ambiente de trabalho com a diferença de vinte, de cinquenta
por cento em seus salários e há uma insatisfação, há quase que uma rixa, às vezes,
entre servidores com vínculos diferentes, então a minha preocupação é nesse
sentido de uma política de pessoal, que eu vejo que é importantíssimo ser
estabelecida dentro da Secretária da Saúde porque enfim é uma Secretária movida
Campo Mourão, sexta-feira – 27/03/2015
Órgão Oficial do Município nº 1805
a serviço humano, principalmente na Atenção Básica, diferente das especialidades e
eu gostaria assim de ver da sua parte, e pedir essa questão de já estar tendo
contato com a nossa pauta de reinvindicações para a gente partir para uma
negociação o que a Secretária pensa nesse sentido? Nessa parte, nessa projeção aí
orçamentária? Que já foi feito, o orçamento está feito, mas o que, que nós podemos
realmente fazer para dar mais qualidade, para aumentar a quantidade de servidores,
quando eu penso nas novas unidades que estão aí para serem inauguradas, essa é
outra preocupação, a gente já tem pouco pessoal, então eu quero deixar assim uma
indagação, uma reflexão nesse sentido, que enquanto Sindicato dos Servidores, eu
considero um desafio para Secretária, dentro do orçamento que se tem e assim
como que você, enquanto Secretário, vê essas dificuldades também? É isto,
obrigada”. Secretário/Servidor Márcio de André Alencar Almeida “A Secretária da
Saúde Silvane, como sempre, sempre esteve à disposição para o diálogo, nós não
temos problemas de discutir esses assuntos, muito embora, alguns assuntos difíceis
de serem solucionados, o caso dos técnicos, nós recentemente fizemos uma
consulta inclusive ao Conselho de Enfermagem a respeito da extinção do cargo de
auxiliar, essa não é uma condução do Conselho, o Conselho não vê dessa forma,
ele não vai extinguir o cargo de auxiliar, como foi dito em alguns anos atrás, nós
temos esse encaminhamento, os auxiliares continuam e nós assim, nós temos no
quadro como já disse em outras vezes, servidores que não são técnicos, que não
fizeram o curso técnico, então assim nós temos, me questionaram esses dias, mas
eles estão desenvolvendo um serviço de técnico, na verdade, não há distinção entre
o que é auxiliar e o que é técnico, não é essa a condução pelo menos na Atenção
Básica que o Conselho vê, então assim é um diálogo que nós vamos ter que
amadurecer, obviamente envolve a questão financeira, nós caminhamos nesse
último ano em relação a um questionamento que havia em relação a condição
insalubre de alguns profissionais, nós fizemos o compromisso com os profissionais,
que nós iniciaríamos a, obviamente após a análise técnica, o pagamento daquelas
pessoas que estivessem nessas condições e assim o fizemos, nós, muitas pessoas
não acreditavam não, mas o que nós tratamos, nós esperamos, pelo menos, tratar e
cumprir, então, às vezes, algumas ações nossas elas podem demorar um
pouquinho, nossas análises, um pouquinho mais difícil porque nós analisamos a
medida que nós vamos poder cumprir com nossas ações, foi o que fizemos com a
insalubridade desses profissionais, uma grande parte, hoje, acredito que quase
noventa por cento dos servidores da saúde, fazem jus a insalubridade, não é uma
condição de renda, eu não vejo, sou um profissional da área, não vejo isso como
uma condição melhor de melhorar a renda, mas infelizmente aumenta a renda da
pessoas e eles pelo menos agregam valor, então assim, nós, são ações que nós
vamos ter que analisar Silvane, vamos ter que discutir, algumas nós vamos evoluir,
outras talvez a gente não consiga, mas o debate continua e a gente sempre está
aberto a isso”. Vereador Battilani “Mais alguém da comunidade? Paolo”. Senhor
Paolo Henrique da Silva de Oliveira “Boa noite, bom é, eu tinha várias perguntas
que eu gostaria de fazer também, a maioria delas já foram feitas pelos Vereadores,
eu gostaria de parabenizar por conta disso, eu queria parabenizar também os
Vereadores que aprovaram por unanimidade um requerimento, buscando apurar,
verificar alguns apontamentos que foram feito aqui junto a Casa, o Ministério Público
também que acompanha da forma deles as mesmas questões e só sobrou uma
questão que eu queria falar, pedir para o Secretário esclarecer no seguinte, na
última prestação de contas aqui, o Secretário afirmou que a principal ferramenta de
avaliação da estrutura da Secretaria da Saúde, de seus atendimentos é baseado na
Ouvidoria, tanto na Ouvidoria do SUS, e a Ouvidoria aqui através da Secretaria de
Fiscalização e Ouvidoria, eu tive um problema de saúde nos últimos dias e procurei
uma Unidade de Saúde, onde eu identifiquei alguns pontos que necessitavam ser
melhorados, então eu apresentei esses pontos através das duas Ouvidorias, até o
momento ainda que lá apresente a data da previsão da conclusão do atendimento,
nenhuma das situações apresentadas tiveram evolução, não houve nenhuma forma
de contato da Secretária e aquilo que foi denunciado ainda permanece, essa é a
primeira questão e já motivado por isso também eu preciso fazer um exame e fui
informado na Unidade de Saúde que esse exame não está sendo realizado, os
eletivos, eu queria que o Secretário explicasse também a forma que eles
categorizam essas demandas, porque em momento algum da prestação de contas,
eu vi assim, por exemplo, que foram prestadas quase dez mil atendimentos na
questão do ultrassom, mas não está descrito ali se são mais cinco mil, se são mais
vinte mil pessoas que aguardam o ultrassom também, eu publiquei no meu
Facebook, uma Senhora comentou, que desde Novembro ela também aguardava e
eu fui atendido em Janeiro, então são certas questões, mais uma vez parabéns a
todos os trabalhos”. Secretário/Servidor Márcio de André Alencar Almeida “É, o
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munícipe deve estar equivocado, a minha fala sempre foi que a Ouvidoria do SUS
não é a principal ferramenta de gestão minha, eu sempre disse que a Ouvidoria do
SUS é uma ferramenta de gestão e no momento que nós entendermos que nós
estamos cumprindo com nosso papel, nós vamos responder e o Munícipe terá sua
resposta, em relação aos atendimentos, o Munícipe costuma ser privilegiado em
alguns atendimentos, então é por isso, eles buscavam algumas pessoas para serem
privilegiados e hoje ele não é privilegiado, ele vai seguir os mesmos ritos que os
demais, ele não tem que ter preferência na frente de outras pessoas, ele vai ser
tratado igual a todos, então é isso que eu tenho que responder para esse rapaz”.
Vereador Battilani “Mais alguém da comunidade? Secretário, já que tocou-se em
gestão e foi dito até a questão da Ouvidoria, mas que outros instrumentos que nós
temos de gestão na Secretária e que sirva para a gente avaliar? Para a própria
Secretária, para o Conselho avaliar a qualidade do nosso serviço? Eu acho que isso
é algo extremamente importante a gente ter, algo que possa, olha, estamos indo
bem, estamos avançando, estamos regredindo porque a gente também gostaria que
o
Senhor
rapidamente
explanasse
alguma
coisa
nesse
sentido”.
Secretário/Servidor Márcio de André Alencar Almeida “Eu vou citar três para o
Senhor, primeiramente nós temos o Plano Municipal de Saúde, que foi elaborado
pela comunidade, nós temos anualmente a Programação Anual de Saúde,
conhecida como PAS, e nós temos o RAG, que é o Relatório Anual de Gestão, o
RAG é a principal ferramenta de avaliação da gestão e essa ferramenta era utilizada
pela nossa equipe para avaliar os índices e indicadores de saúde pública, então não
é a Ouvidoria principal referência, nós temos outras ferramentas legais, nós temos
ferramentas que são, que existem prazo, inclusive para serem cumpridos, nós temos
o RAG, prazo para serem cumpridos e apresentados, então essas são as principais
ferramentas de gestão de saúde pública”. Vereador Battilani “Está ok”. Sidnei
Jardim “Só para terminar Battilani, o Márcio deu uma polemizada aí com o Paolo, eu
acho isso natural e até gosto disso, sempre gostei de polêmica, mas só aproveitando
a questão do comentário do Paolo, para perguntar sobre, falam que o Paolo não
denunciou, que o Paolo perguntou, não é nem esse o mérito que eu quero entrar, o
mérito que eu quero entrar é o seguinte, depois do ocorrido lá, resolveu Márcio?
Porque eu confesso que tinha muita cobrança lá, logo na sequência, sobre a falta de
médico lá no Paulista e tudo mais, e eu não estou vendo essa cobrança
ultimamente, não quero entrar nessa polêmica aí de vocês, até porque vocês são
bem adultos e sabem fazer a polêmica de vocês e eu tenho as minhas, então é o
seguinte, mas e o problema lá? A falta de médico resolveu? Eu não vi mais
reclamação, então para mim aparentemente teria resolvido”. Secretário/Servidor
Márcio de André Alencar Almeida “Vereador, eu acredito que tenha resolvido
porque hoje, por exemplo, eu recebi uma ligação de uma Senhora que disse que
tinha cem pessoas na fila hoje no Paulista, aguardando para agendar consulta,
posterior a isso eu me dirigia à Unidade do Paulista e nós tínhamos consulta no
Paulista hoje, para hoje ainda, então o que acontece, a capacidade, algumas
pessoas criticaram que a forma de agendamento da Secretária está errado, não é a
forma que está errada, essa forma de agendamento ela foi discutida várias vezes
com a nossa equipe, os nossos profissionais, o modelo que nós chegamos de
agendamento é o modelo discutido com as equipes, com as chefes das unidades,
com as pessoas que estão envolvidas no dia-a-dia, e nós chegamos ao modelo de
agendamento, que nós fazemos todas as terças-feiras o agendamento para semana
seguinte, obviamente a capacidade instalada da unidade, ela tem que ser suficiente
para suprir as cem pessoas da fila, se não suprir essas pessoas não conseguiram
agenda para a próxima semana, porque nós agendamos na sexta para a semana
seguinte e por que se chegou a esse consenso? Exatamente porque quando nós
agendarmos para o mês todo, ou daqui quinze dias havia uma perda muito grande
de consultas, então com a consulta mais próxima da semana as pessoas realmente
vão a consulta e nós não temos perda de consulta na unidade e o que nós fizemos?
Nós aumentamos a capacidade instalada do Paulista e na sexta-feira realmente da
um acúmulo lá de cem pessoas, mas todas elas que estiveram hoje lá, algumas
foram consultadas hoje e as demais saíram com a agenda pronta e ainda sobrou
vaga para a semana seguinte, então, na verdade, o que que acontece, é uma
questão de demanda de busca das pessoas e a agenda, ela não é só na sexta-feira,
ela começa na sexta-feira, o problema é se você tem capacidade instalada para
agendar, por exemplo, nós agendamos, sobrou vaga para a semana seguinte,
segunda-feira, qualquer cidadão que chegar lá na Unidade do Paulista, ele vai
conseguir agendar a capacidade que tem ainda de consultas em aberto, então nós
temos”. Vereadora Professora Vilma “As sobras”. Secretário/Servidor Márcio de
André Alencar Almeida “Exatamente, o que nós fizemos foi aumentar a capacidade
instalada para tentar atender, agora essa capacidade instalada nem sempre nós
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Órgão Oficial do Município nº 1805
conseguimos aumentá-la por vários fatores, inclusive o concurso público que nós
teremos que realizar para mais profissionais, a falta de profissionais, isso é uma
dificuldade, quando nós, volto a dizer em detrimento de atender a população, se tiver
contrato ou sem contrato, nós vamos correr o risco e vamos atender a população”.
Vereador Sidnei Jardim “Eu lembro que após o pedido de informação ou a
denúncia, feita pelo Paolo foram afastados os médicos, inclusive teve ginecologista
afastado e eu lembro que as pessoas ligavam muito e reclamava que estava sem
médico, essa reclamação não está mais, então o médico está lá, está atendendo? O
Senhor deu um jeito recontratou de uma forma”. Secretário/Servidor Márcio de
André Alencar Almeida “Muito embora, alguns não voltaram, por exemplo,
ginecologista, nós temos dois que não voltaram a atender”. Vereador Sidnei Jardim
“Mas como que está lá hoje em relação a ginecologista no Paulista?”.
Secretário/Servidor Márcio de André Alencar Almeida “Nós fizemos alguns
remanejamentos de profissionais e está sendo atendidos dentro da capacidade que
nós temos, mas dois profissionais diante das condições que foram expostas, não
voltaram a atender”. Vereadora Professora Vilma “Márcio só para perguntar ali,
porque, às vezes, a gente faz as perguntas e a impressão que a gente tem que é
que, a gente não quer confronto, mas a gente precisa saber, por causa da oferta, a
gente fala que fica que nem mercadoria, infelizmente é profissional, mas como não
tem, tem a lei da oferta e da procura, tem alguma brecha na lei que permite que se
faça do jeito que vocês vinham fazendo ou vocês estavam peitando mesmo para
poderem atender a população? Que está sem essas pessoas, porque daí está
ausente como é que resolve? Tem alguma brecha na lei se é permitido?”.
Secretário/Servidor Márcio de André Alencar Almeida “Vereadora, nós usamos o
critério de ter que atender a população, o processo seletivo disso, nós não
contratamos um profissional para trabalhar lá porque ele é mais bonito do que o
outro, nosso processo seletivo, os profissionais que nós contratamos, vou dar um
exemplo para Senhora da psiquiatria, nós não escolhemos um psiquiatra de Campo
Mourão e contratamos, nós pegamos todos os psiquiatras de Campo Mourão, então
nós acreditamos que nós não erramos em escolher um ou escolher outro, os
ginecologistas, todos eles nós pesquisamos e fomos atrás se tinham interesse em
prestar serviço para o Município, independente da forma, a nossa busca era atender
a população e vamos responder, vamos responder o que tivermos que responder,
agora o que eu não posso é deixar uma cidade, uma região que tem índices de
mortalidade alta sem as Senhoras fazerem pré-natal, o que eu não posso é deixar
um usuário de droga que está em processo de recuperação sem tomar o seu
medicamento porque não existe mecanismo para contratar o médico, então assim
nós não temos, nós temos que tomar alguma medida e se essa medida vai custar o
preço que custar, nós vamos responder por ela, então nós temos argumento sim,
nós não contratamos aleatório, não fizemos ao mero prazer de querer contratar e
desafio qualquer um de vocês aqui, Vereadores e qualquer membro da população
que me provem se esses serviços não foram prestados”. Vereador Toninho
Machado “Uma parte”. Secretário/Servidor Márcio de André Alencar Almeida “Eu
desafio qualquer cidadão para que vá lá verificar se o médico não trabalhou, então
eu acredito Vereadora que a gente fez o que fez para atender a população, que não
poderia deixar de ser assistida”. Vereador Toninho Machado “Deixa eu te fazer, a
Vereadora me concedeu a palavra, uma parte, Márcio até mesmo se você não
atender como Secretário da Saúde as pessoas, não existe demanda no Ministério
Público que se as pessoas recorrerem lá, você é obrigado a atender, não é? A
Prefeitura tem que atender”. Secretário/Servidor Márcio de André Alencar
Almeida “Na verdade, o seguinte, o Poder Público, o Ministério Público, ele
questiona alguns entendimentos, entendeu, alguns entendimentos, ele questiona,
ele não obriga o atendimento, mas judicialmente ele pode fazer isso, ele pode
obrigar o atendimento, pode sim”. Vereador Toninho Machado “Certo”. Vereador
Sidnei Jardim “Eu só gostaria de dizer, até como advogado, eu concordo em parte
com o que o Márcio falou, o Márcio tem razão no sentido de que tem que contratar,
agora ao mesmo tempo o Jurídico do Município tenha colocado aí em fria, assim
como na época do Edilson e na época de outros Secretários, o Márcio não é
obrigado a definir como que vai contratar, é o Jurídico da Prefeitura que tem essa
definição, qual que é o procedimento, qual que é o procedimento legal ou não, que
eu concordo que o médico tem que estar lá prestando serviço? Claro que ele tem
que estar lá prestando serviço, só que tem que ser dentro do procedimento legal e
dentro do procedimento legal, para isso tem advogado lá dentro, foi escolhido, foi
colocado, eles que assessorem bem os Secretários, assessorem bem a Prefeita, a
forma de contratação, mas o importante é ter lá um médico sim, mas que seja dentro
da forma legal e a Câmara Márcio, eu até fiz a pergunta, que a Câmara na época se
colocou a disposição para agilizar o mais rápido possível para que se tivesse
Campo Mourão, sexta-feira – 27/03/2015
legalidade, eu não estou falando aqui que tinha ou que não tinha, aparentemente
teria, eu até ouvi uma conversa do Promotor falando que era uma questão muito
complicada, mas se houvesse que a gente acertasse isso o mais rápido possível,
porque exatamente o que você falou, a população tem que ser atendida, tem que
estar lá à disposição, se tem erro tem que corrigir, você não é advogado, você é
técnico da saúde, você tem que cobrar dos advogados, “eu quero colocar lá, qual
que é o caminho?” O advogado que se vire, é licitação ou não é licitação? É
Contrato? Não é contrato? Tanto é que são os advogados que respondem por isso e
a Prefeita também, que é a gestora lá nesse caso, agora eu acho que tem que
agilizar, a Câmara agilizou a votação de um projeto que teve aqui na época, para
regularizar isso e a Câmara continua a disposição, tem que ter sim o profissional e
essa questão de que prestou serviço, realmente prestou, tem que ver o preço, se
estava dentro do preço adequado e aparentemente estava, então são questões que
tem que resolver no dia-a-dia e faz parte do jogo político também, não é Marcio? A
gente sabe disso e quem está na chuva é para se molhar, infelizmente, todos nós
que passamos por Secretária, por Vereança, nós podemos terminar o mandato
respondendo por alguma coisa que aconteceu na Secretaria da gente, mas o
importante é essa sua coragem de enfrentar e resolver o problema e de ter lá o
médico para acompanhar a população, isto que é importante”. Vereador Battilani
“Mais alguém? Bom, como ninguém se manifestou, nós vamos para o encerramento,
Márcio eu gostaria que você fizesse algumas considerações, para a gente terminar
efetivamente”. Secretário/Servidor Márcio de André Alencar Almeida “Eu gostaria
de agradecer, aos Senhores Vereadores a acolhida aqui nessa Casa, ao público,
principalmente aos nossos servidores, a nossa equipe de trabalho, que não tem
medido esforços para que nós possamos fazer o possível para atender a população
de Campo Mourão, agradecer o Conselho de Saúde, que tem entendido a forma que
nós temos conduzido a Secretária de Saúde, nós tivemos a orientação de todos os
membros da equipe que faz a prestação de contas do Conselho, nós orientamos e
passamos todas as informações que foram questionadas, nós não temos problema
algum, problemas de transparência, estar à disposição, nós nos colocamos à
disposição, nós colocamos à disposição toda a nossa equipe e assim sempre o
fizemos e vamos continuar fazendo Vereador Battilani, sempre dessa forma e
agradecer a todos, que todos tenham um bom final de semana, uma boa noite a
todos”. Vereador Battilani “Bem, Dirce eu estou devendo uma visita para você, eu
não esqueci, já faz uns dias que falamos nesse assunto, mas eu vou chegar lá, eu
não posso combinar porque depois, de repente, eu não honro no dia em que eu
combinei, mas eu vou chegar lá, ela vai estar lá, bem gente, eu quero por fim
agradecer aos nossos servidores que ficaram aqui até agora dando a atenção
necessária para os nossos trabalhos e agradecer os Servidores da Secretaria de
Saúde, enfim, as pessoas da comunidade e as demais pessoas aqui, o nosso
Secretário de Imprensa, o Irineu, os amigos lá do Observatório Social, enfim todos
que se fizeram presentes nessa noite e agradecer em especial ao Márcio, o Márcio,
evidentemente, que esta é uma área muito complicada, agradecer aqui também a
nossa amiga Ariadna, lá do Núcleo Regional de Saúde, também da Associação dos
Farmacêuticos, e realmente essa área da saúde é uma área complicada porque a
gente infelizmente, nós do Brasil, eu vejo assim, às vezes, nós tratamos mais de
doença do que de saúde e nós temos uma série de outras limitações em relação ao
conjunto da população e que acaba recaindo exatamente na questão lá da
Secretaria da Saúde, até o problema da educação acaba se transformando em
problema de saúde da população, mas eu, de uma certa forma, com todas essas
limitações das Secretarias, vocês estão conduzindo bem e tem sido atencioso, pelo
menos aos nosso questionamentos, evidente que nós estamos apostos para ajudar
e acho que cada vez mais tem que ser aberta a sociedade, que ela também tem que
ser ouvida, tem que opinar e quanto melhor nós pudermos responder a sociedade é
da nossa obrigação e pessoalmente também quero deixar de público um
agradecimento a você, eu estou com um problema sério com a minha sogra, de
saúde, o pessoal do Vinte e Quatro Horas sabe disso e o Márcio, e ela é uma
pessoa aposentada, enfim, já bastante de idade e o Márcio tem, assim como outros
servidores da saúde dado, e não é por privilégio, de forma nenhuma, realmente tem
feito a parte que compete a ele, enfim, é uma questão de urgência, ou faz ou morre,
então Márcio publicamente muito obrigado aí, a gente tem esta obrigação também
de responder e agradecer aqueles quando nos prestam um serviço dessa natureza,
então muito obrigado a todos, uma boa noite, que Deus nos acompanhe e já vai
começar Março? Então tudo de novo, muito obrigado”.
Edson Battilani - Presidente da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento
Toninho Machado - Membro da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento
Márcio André Alencar - Secretário/Servidor da Secretaria Municipal da Saúde