Condições de Oferta dos Serviços
OTNETVTEL UNIPESSOAL LDA
ÍNDICE
1. IDENTIFICAÇÃO DO PRESTADOR
2
2. SERVIÇOS ACESSÍVEIS AO PÚBLICO
2
2.1) SERVIÇO DE ACESSO À INTERNET
2
2.2) SERVIÇO TELEVISÃO
2
2.3) SERVIÇO DE TELEFONE VOZ FIXA
2
3. PREÇOS NORMAIS
3
3.1) SERVIÇO DE ACESSO À INTERNET
3
3.2) SERVIÇO TELEVISÃO
3
3.3) SERVIÇO DE TELEFONE VOZ FIXA
3
4. SISTEMAS DE INDEMNIZAÇÃO E REEMBOLSOS
4
5. TIPOS DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO OFERECIDOS
4
6. MECANISMOS DE RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS
4
7. CONDIÇÕES CONTRATUAIS TÍPICAS
5
1. IDENTIFICAÇÃO DO PR
RESTADOR
(Data de publicação: 21/11
11/2013 Data de última atualização: 21/11/2013)
Este documento apresentta as condições de oferta da prestação dos prod
odutos e serviços de
comunicações eletrónicas fornecido
dos pela OTNETVTEL UNIPESSOAL LDA., com
m sede
se na Rua Padre
José Sá Marques, 45, registada na CRC de Viseu sob o número único de ma
atrícula e de pessoa
coletiva 510 646 654. Os Clientes poderão obter mais informações sobre a oferta dos
do serviços descritos
neste documento através do site
e www.netvtel.pt ou contatar o Apoio ao Cliente
e através do número
304503000.
2. SERVIÇOS ACESSÍVEIS
S AO PÚBLICO
(Data de publicação: 21/11
11/2013 Data de última atualização: 21/11/2013)
A OTNETVTEL disponibiliza os seus serviços em conjunto ou separado nas
n
zonas cobertas
pela sua rede. Ver mais em http://www.netvtel.pt/tarifarios
SSO À INTERNET
2.1) SERVIÇO DE ACESS
(Data de publicação: 21/11/
11/2013 Data de última atualização: 21/11/2013)
A OTNETVTEL disponibililiza o serviço de Internet fixa com tarifários ilimiitados nos quais não
restringe o acesso, aos seus Clientes deste serviço, a qualquer tipo de aplicações globais,
globais protocolos
ou portos IP.
O Cliente poderá con
onsultar as diferentes características des
estes tarifários em:
www.netvtel.pt/tarifarios
Equipamentos:
A OTNETVTEL, fornece aos
a seus Clientes os equipamentos necessários para ligação da sua
rede à do seu Cliente
liente gratuitamente e são instalados quando o Cliente adere ao servviço de Internet.
Os equipamentos são devolvidos pelo Cliente quando este suspender ou cessar o serviço de
Internet.
2.2) SERVIÇO DE TELEVI
VISÃO
(Data de publicação: 21/11/
11/2013 Data de última atualização: 21/11/2013)
A OTNETVTEL ainda não disponibiliza aos seus Clientes qualquer tipo de pacote TV.
TV
2.3) SERVIÇO DE TELEFO
ONE VOZ FIXA
(Data de publicação: 21/11/
11/2013 Data de última atualização: 21/11/2013)
A OTNETVTEL tem um único
ún
plano de chamadas.
one fixo
Plano de chamadas telefon
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Para todas as redes fixas
xas e móveis nacionais e internacionais cham
madas ilimitadas, com
exceção dos destinos que podem ser consultados em: www.netvtel.pt/tarifarios/destinosbarrados.html
Chamadas para números de valor acrescentado estão barradas por defeito.
Equipamentos:
A OTNETVTEL, disponib
biliza aos seus Clientes todos os Equipamentos
quipamentos necessários para a
ligação à rede gratuitamente e são instalados quando o Cliente adere ao servviço de Telefone fixo.
Caso já possua um equipa
amento de telefone compatível, não precisa de substituir o seu
equipamento.
Os equipamentos são devolvidos pelo Cliente quando este suspender ou cessar o serviço de
Telefone fixo.
3. PREÇOS NORMAIS
Observatório de Tarifários do
o ICP-ANACOM em www.anacom.pt/tarifarios/
3.1) SERVIÇO DE ACESSO À INTERNET
(Data de publicação: 21/11
11/2013 Data de última atualização: 21/11/2013)
Consultar tarifários em www.netvtel.pt/tarifarios
3.2) SERVIÇO TELEVISÃO
(Data de publicação: 21/11
11/2013 Data de última atualização: 21/11/2013)
A OTNETVTEL ainda não disponibiliza aos seus Clientes qualquer tipo de pacote TV.
3.3) SERVIÇO DE VOZ FIIXA
(Data de publicação: 21/11
11/2013 Data de última atualização: 21/11/2013)
A OTNETVTEL aplica o pre
reço fixo por número telefónico.
Ver em http://www.netvtel.pt/tarifarios
O tarifário de voz fixa inclui chamadas ilimitadas para as redes fixas e móveis nacionais e
internacionais, todos os dias em qualquer horário, com exceção
eção dos destinos que podem ser
consultados em: www.netvtel.pt/tarifarios/destinosbarrados.html
Portabilidade:
A OTNETVTEL não cobra a portabilidade ao Cliente e não tem um pre
reçário específico para
números portados, sendo aplicada a mesma condição do serviço de Telefone fixo da nossa oferta.
Instalação:
A OTNETVTEL não cobra instalação do serviço de Telefone fixo.
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ZAÇÃO E REEMBOLSOS
4. SISTEMAS DE INDEMNIZA
(Data de publicação: 21/11/
/11/2013 Data de última atualização: 21/11/2013)
Instalação dos serviços:
Em caso de incumprimento
o do tempo máximo de 30 dias para a instalação
o/ligação e/ou ativação
dos produtos e serviços, por motivvos comprovadamente imputáveis à OTNETVTEL,
OTNETVTEL o Cliente terá direito
a uma redução do montante corres
rrespondente ao preço de instalação/ligação ou
o ativação em 50%.
Sempre que a instalação não possa
po
ser efetuada dentro do referido prazo máximo,
m
por motivos
imputáveis ao Cliente, a OTNETVTEL poderá exigir uma sobretaxa corresponden
nte a 50% do valor do
preço da instalação/ligação e/ou
u ativação.
a
Cobertura dos serviços:
A instalação/ligação e/ou ativação dos Produtos e Serviços disponibilizado
dos pela OTNETVTEL
poderá implicar a realização prévvia de testes de conectividade. Se, após a realização
rea
dos testes, a
OTNETVTEL detetar que o Clientte não reúne as condições necessárias para a in
nstalação/ligação e/ou
ativação dos Produtos e Serviços, a OTNETVTEL reembolsará o mesmo, no prazo
o máximo de 30 (trinta)
anto, sido faturados e
dias, dos valores relativos à insta
alação/ligação e/ou ativação que tenham, entreta
pagos pelo Cliente, devendo este devolver
d
à OTNETVTEL os Equipamentos dispon
ponibilizados por esta no
âmbito da adesão aos Produtos e Serviços.
Interrupção dos serviços
s:
Em caso de interrupção te
emporária dos Produtos e Serviços, por período
o superior a 24 horas
seguidas, por motivos comprova
adamente imputáveis à OTNETVTEL, o Cliente ter direito a um
desconto, de valor correspondente
e à duração da interrupção, no preço mensal de
evido pelos Produtos e
Serviços afetados.
Portabilidade:
os do serviço telefónico fixo e de números não geográficos não tem
A portabilidade de número
prazo máximo. Sem dificuldades técnicas de maior, a portabilidade demora no mínimo 5 dias úteis,
desde que a OTNETVTEL remete
e o seu pedido de portabilidade ao prestador atu
ual. Se após a data e
hora marcada para a portabilidad
de do número do Cliente para a OTNETVTEL,
OTNETVTEL o mesmo ficar sem
serviço telefónico, o Cliente terá direito
d
a uma compensação de €5/dia, até um máx
áximo de €1.000.
5. TIPOS DE SERVIÇOS
OS DE MANUTENÇÃO OFERECIDOS
(Data de publicação: 21/11/
/11/2013 Data de última atualização: 21/11/2013)
A OTNETVTEL poderá realizar
rea
ações de conservação, manutenção e dese
esenvolvimento da sua
rede de distribuição e sistemas de
d informação de suporte devendo, porém, qu
uando for previsível a
interrupção da prestação dos Servviços, informar o Cliente, por meio adequado, e co
om a antecedência de
8 (oito) dias sobre as referidas açõ
ões.
A interrupção dos Serviço
os pela OTNETVTEL, devido a ações de conser
servação, manutenção e
desenvolvimento da sua rede de distribuição
d
e sistemas de informação de suporte
e não deverá exceder
as 24 (vinte e quatro) horas seguid
das.
Após o conhecimento ou a deteção de avarias ou anomalias, a OTNETVTEL contata o Cliente
no prazo de 24 (vinte e quatro) horas
ras informando-o desse facto, e assegurará a rep
paração de avarias e a
conservação e reparação das infraes
fraestruturas, materiais e Equipamentos de rede que
qu seja proprietária ou
que utilize na prestação dos Servviços no prazo de 4 (quatro) dias úteis após a deteção de avaria ou
anomalia após comunicação do Cliente.
Cli
Sempre que, para efeitos do disposto no número anterior, seja
indispensável aceder às instalações
es do Cliente, a OTNETVTEL acordará com este
e a data e período de
tempo em que realizará as ações de
d conservação ou reparação.
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A OTNETVTEL não poderá
erá ser responsabilizada por eventuais danos resu
ultantes de avarias nas
infraestruturas, materiais e Equipa
amentos se as intervenções destinadas à conservvação e ou reparação
dos mesmos não forem efetuadas
as por causa imputável ao Cliente, designadam
mente quando não for
possível o acesso às instalações do
d Cliente pelo pessoal ao serviço da OTNETVTEL.
OTNETVTEL Caso a avaria ou
anomalia verificada seja, direta ou
u indiretamente, imputável ao Cliente, o custo da intervenção realizada
será suportado pelo Cliente, de accordo com o Preçário em vigor.
Em caso de necessidade
e de intervenções em infraestruturas, materiais Equipamentos, após
assinatura da ordem de trabalho pelo
p
Cliente, a OTNETVTEL apenas assumirá a responsabilidade
res
pelos
danos nos Equipamentos que de
ecorram diretamente dos trabalhos realizados pela
p
OTNETVTEL. No
caso da ocorrência de uma avaria,
a, os Clientes deverão reportar a mesma para o serviço de Apoio ao
Cliente através do 304503000 ou através
a
de [email protected]
6. MECANISMOS DE RESO
OLUÇÃO DE LITÍGIOS
(Data de publicação: 21/11/
/11/2013 Data de última atualização: 21/11/2013)
Sem prejuízo do recurso aos
a tribunais e às entidades responsáveis pela defe
efesa e promoção dos
direitos dos consumidores, o Clien
nte poderá reclamar perante a OTNETVTEL de atos
a
ou omissões que
considere violadores das Condições dos Produtos e Serviços OTNETVTEL, deve
endo fazê-lo, sob pena
de caducidade do direito, no prazo
o de 30 (trinta) dias após o conhecimento do fa
acto que deu origem à
violação, ficando a OTNETVTEL obrigada a analisar as reclamações e a inform
mar o Cliente da sua
decisão no mesmo prazo. Para
ara resolução
res
de qualquer litígio relativo aos Produtos e Serviços
fornecidos/prestados pela OTNETVTEL,
OTNETVTEL à interpretação ou à validade das Cond
ondições dos Produtos e
Serviços OTNETVTEL, as partes
es escolhem como competente o tribunal da com
marca da morada de
instalação dos Produtos e Serviços.
s.
As Condições dos Produto
os e Serviços OTNETVTEL regem-se pelo dispo
posto na lei portuguesa,
designadamente pelo disposto na Lei nº 5/2004 de 10 de Fevereiro (Lei
ei das Comunicações
Electrónicas).
Os Clientes poderão aprese
resentar as suas reclamações através do Apoio ao Cliente através de
[email protected] ou pelo número 304 503 000.
000
7. CONDIÇÕES CONTRATUA
UAIS TÍPICAS
(Data de publicação: 21/11/
/11/2013 Data de última atualização: 21/11/2013)
As condições contratuaiss típicas da OTNETVTEL podem ser consultad
das em
http://www.netvtel.pt/condicoesgerais
Documento: Condições de Oferta dos Serviços OTNETVTEL v1.0
Autor: OTNETVTEL Data criação: 21/11/2013 Última atualização:
atualizaç
22/11/2013
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