Diário do Judiciário Eletrônico / TJMG
Administrativo
terça-feira, 24 de abril de 2012
Des. Cláudio Renato dos Santos Costa
Presidente
Des. Mário Lúcio Carreira Machado
1º Vice-Presidente
Des. Joaquim Herculano Rodrigues
2º Vice-Presidente
Desª. Márcia Maria Milanez
3º Vice-Presidente
Des. Antônio Marcos Alvim Soares
Corregedor-Geral de Justiça
Des. Luiz Audebert Delage Filho
Vice-Corregedor-Geral de Justiça
CIRCULAÇÃO IRRESTRITA - ANO V - BELO HORIZONTE, TERÇA-FEIRA, 24 DE ABRIL DE 2012 - Nº 76
Lei Federal nº 11.419 de 19/12/2006, art. 4º
“Assinatura Digital: o presente documento está
assinado digitalmente, nos termos da Lei
11.419/2006 e MP 2.200-2/2001. A assinatura
digital constitui forma de encriptação
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Justiça de Minas Gerais empregou certificados
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inviolabilidade de todos os dados do presente
DIÁRIO DO JUDICIÁRIO DO TJMG.”
PRESIDÊNCIA
Chefe de Gabinete: Gutenberg José Leite Junqueira
24/04/2012
PORTARIA Nº 2700/2012
Prorroga o prazo para conclusão dos trabalhos da
Comissão Sindicante designada pela Portaria nº
2.686, de 2012.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no
uso das atribuições que lhe conferem o art. 293 da
Lei Complementar nº 59, de 18 de janeiro de 2001, e
o art. 11, inciso I, da Resolução nº 420, de 1º de
agosto de 2003, que contém o Regimento Interno do
Tribunal,
CONSIDERANDO a complexidade dos
trabalhos a serem desenvolvidos pela comissão
sindicante designada por meio da Portaria nº 2.686,
de 2012, relativos a irregularidades verificadas no
inventário patrimonial do exercício de 2011;
CONSIDERANDO
o
teor
das
informações sobre o andamento dos trabalhos,
apresentadas a esta Presidência pelo Presidente da
comissão sindicante, em expediente datado de 26 de
março de 2012;
dje.tjmg.jus.br
CONSIDERANDO,
finalmente,
solicitação contida no referido expediente,
a
RESOLVE:
Art. 1º Fica prorrogado por 30 (trinta)
dias o prazo para conclusão dos trabalhos e
apresentação, a esta Presidência, do relatório da
comissão sindicante de que trata a Portaria nº 2.686,
de 7 de março de 2012.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na
data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
Belo Horizonte, 03 de abril de 2012.
Desembargador CLÁUDIO
SANTOS COSTA, Presidente
RENATO
DOS
*Republicada por incorreção no DJE do dia
03/04/2012
ATOS DO PRESIDENTE REFERENTES À
DIRETORIA EXECUTIVA DE
ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
MAGISTRATURA
Designando, nos termos da legislação vigente, o Juiz
de Direito Auxiliar Especial de Teófilo Otoni,
Emerson Chaves Motta, para responder pela 1ª Vara
Cível, Criminal e da Infância e da Juventude e pela
2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais,
ambas da comarca de Nanuque, a partir de 09.05.12,
até o retorno do titular da Unidade Jurisdicional do
Juizado Especial da referida comarca, ficando
dispensado de suas atribuições anteriores durante
esse período.
Designando, nos termos da legislação vigente, a 1ª
Juíza de Direito Auxiliar Especial de Juiz de Fora,
Roberta Araújo de Carvalho Maciel, para cooperar
na 1ª Vara de Registros Públicos, Fazenda Pública e
Autarquias Municipais, Falências e Recuperação
Judicial da mesma comarca, a partir de 24.04.12,
ficando dispensada de suas atribuições anteriores.
Designando, nos termos da legislação vigente, o Juiz
de Direito Substituto Breno Aquino Ribeiro, que
responde por Morada Nova de Minas, para cooperar
na comarca de Abaeté, a partir de 24.04.12.
Designando, nos termos da legislação vigente, os
Juízes de Direito abaixo relacionados para
substituírem nas comarcas/varas dos magistrados
que foram convocados para participar do 11º
ENCOR – Encontro da Corregedoria-Geral de
Justiça do Estado de Minas Gerais – nos dias 26 e
27.04.12, na comarca de Itajubá:
MAGISTRADO
Emerson Marques
Cubeiro dos Santos,
JDS que responde por
SUBSTITUTO
Cecília Natsuko
Miahira Goya, JD 1ª
Vara Cível de São
Edição nº: 76/2012
Aiuruoca.
Vinícius Melo
Mendonça, JD 2ª Vara
Criminal e de
Execuções Penais de
Alfenas.
Adriani Freire Diniz
Garcia, JD Vara Cível,
da Infância e da
Juventude, de Família e
Sucessões de Alfenas.
Denise Lucio Tavela,
JD 1ª Vara Criminal, de
Atos Infracionais da
Infância e da Juventude
e de Cartas Precatórias
Criminais de Alfenas.
Roberto Carlos de
Menezes, JD
Alpinópolis.
Tarcísio Marques, JD 1ª
Vara Cível, Criminal e
da Infância e da
Juventude de Andradas.
Eduardo Soares de
Araújo, JD 2ª Vara
Cível, Criminal e de
Execuções Penais de
Andradas.
Fábio Aurélio
Marchello, JDS que
responde por
Andrelândia.
Joaquim Morais Júnior,
JD 1ª Vara Cível,
Criminal e da Infância e
da Juventude de Arcos.
Leonardo Antônio
Bolina Filgueiras, JD 2ª
Vara Cível, Criminal e
de Execuções Penais de
Arcos.
Fernanda Machado de
Moura Leite, JDS que
responde por Areado.
Flávio Junqueira Silva,
JDS que responde por
Baependi.
Pedro dos Santos
Barcelos, JD Bambuí.
Lourenço.
Nelson Marques da
Silva, JD 1ª Vara
Cível de Alfenas.
Paulo Cássio Moreira,
JD 2ª Vara Cível de
Alfenas.
Andréia Lopes de
Freitas, JD UJJESP de
Alfenas.
Patrícia Maria
Oliveira Leite, JD 3ª
Vara Cível de Passos.
Márcio Silva Cunha,
JD 3ª Vara Cível de
Poços de Caldas.
Márcio Silva Cunha,
JD 3ª Vara Cível de
Poços de Caldas.
Fernando Catapano
Prince Xavier, JD 2ª
Vara Cível de São
Lourenço.
Ramon Moreira, JD 1ª
Vara Cível de
Formiga.
Ramon Moreira, JD 1ª
Vara Cível de
Formiga.
Nelson Marques da
Silva, JD 1ª Vara
Cível de Alfenas.
Cecília Natsuko
Miahira Goya, JD 1ª
Vara Cível de São
Lourenço.
Paulo César Augusto
de Oliveira Lima, JD
2ª Vara Cível de
Formiga.
Ricardo Acayaba
Vieira, JD 2ª Vara
Cível, Criminal e da
Infância e da Juventude
de Boa Esperança e que
responde pela 1ª Vara
Cível, Criminal e de
Execuções Penais da
mesma comarca.
Rodrigo Melo
Oliveira, JD 1ª Vara
Cível de Lavras.
Murilo Sílvio de Abreu,
JDS que responde por
Rodrigo Melo
Oliveira, JD 1ª Vara
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Diário do Judiciário Eletrônico / TJMG
Bom Sucesso.
Hélio Walter de Araújo
Júnior, JDS que
responde por Borda da
Mata.
Hélio Marcos Mioto,
JD Botelhos.
Letícia Drumond, JDS
que responde por
Brasópolis.
César Augusto da
Cunha Pinotti, JDS que
responde por Bueno
Brandão.
Rodrigo Heleno
Chaves, JDS que
responde por Cabo
Verde.
Almir Prudente dos
Santos, JD Cachoeira
de Minas.
Edson Zampar Júnior,
JD Caldas.
Paulo Henrique Aranda
Fuller, JDS que
responde por
Camanducaia.
Patrícia Vialli Nicolini,
JD1ª Vara Cível,
Criminal e da Infância e
da Juventude de
Cambuí.
João Veríssimo
Fernandes, JD 2ª Vara
Cível, Criminal e de
Execuções Criminais de
Cambuí.
Márcio Vani Benfica,
JD 1ª Vara Cível de
Três Corações e que
responde por
Cambuquira.
Denes Ferreira Mendes,
JDS que responde por
Campanha.
Flávio Branquinho da
Costa Dias, JDS que
responde por
Campestre.
Renata Abranches
Perdigão, JD Vara
Criminal e da Infância e
da Juventude de Campo
Belo.
Antônio Godinho, JD 1ª
Vara Cível de Campo
Belo.
André Ricardo Botasso,
JDS que responde por
Campos Gerais.
Emerson de Oliveira
Correa, JDS que
responde por Candeias.
Adelardo Franco de
Carvalho Júnior, JD 1ª
Vara Cível, Criminal e
de Execuções Criminais
de Oliveira e que
responde por Carmo da
Mata.
Afonso Carlos Pereira
da Silva, JD Carmo de
Minas.
dje.tjmg.jus.br
Cível de Lavras.
Mário Lúcio Pereira,
JD 1ª Vara Cível de
Pouso Alegre.
Antônio Pereira
Gatto, JD 2ª Vara
Cível de Poços de
Caldas.
Luciene Cristina
Marassi Cagnin, JD 1ª
Vara Cível de Itajubá.
José Sérgio Palmieri,
Juiz de Direito
Auxiliar de Pouso
Alegre.
Antônio Pereira
Gatto, JD 2ª Vara
Cível de Poços de
Caldas.
Nereu Ramos
Figueiredo, JD 2ª
Vara Cível de Pouso
Alegre.
Antônio Pereira
Gatto, JD 2ª Vara
Cível de Poços de
Caldas.
Mário Lúcio Pereira,
JD 1ª Vara Cível de
Pouso Alegre.
José Hélio da Silva,
JD 4ª Vara Cível de
Pouso Alegre.
José Hélio da Silva,
JD 4ª Vara Cível de
Pouso Alegre.
Lisandre Borges
Fortes da Costa
Figueira, JD 3ª Vª Cv
Três Corações.
Maraíza Francisca
Escolástica Maciel
Costa, JD 2ª Vara
Cível de Três
Corações.
Antônio Pereira
Gatto, JD 1ª Vara
Cível de Poços de
Caldas.
Gilberto Benedito, JD
UJJESP de Lavras.
Gilberto Benedito, JD
UJJESP de Lavras.
Paulo Cássio Moreira,
JD 2ª Vara Cível de
Alfenas.
Rodrigo Melo
Oliveira, JD 1ª Vara
Cível de Lavras.
Aurelino Rocha
Barbosa, JD 4ª Vara
Cível de Divinópolis.
Cecília Natsuko
Miahira Goya, JD 1ª
Vara Cível de São
Lourenço.
Administrativo
Jacinto Copatto Costa,
JD Carmo do Cajuru.
José Fernando Ribeiro
Carvalho Pinto, JDS
que responde por
Carmo do Rio Claro.
Marcela Maria Pereira
Amaral Novais, JDS
que responde por
Carmópolis de Minas e
Passa Tempo.
Armando Fernandes
Filho, JD 1ª Vara Cível,
Criminal e da Infância e
da Juventude de Cássia
e que responde pela 2ª
Vara Cível, Criminal e
de Execuções Penais da
mesma comarca.
Marlúcio Teixeira de
Carvalho, JD 1ª Vara
Cível de Divinópolis.
Juarez Raniero, JD 2ª
Vara Cível de Passos.
Marlúcio Teixeira de
Carvalho, JD 1ª Vara
Cível de Divinópolis.
Ricardo Bastos
Machado, JD Vara de
Família, Sucessões e
Ausência de Passos.
Fernando Antônio
Junqueira, JD
Caxambu.
Cecília Natsuko
Miahira Goya, JD 1ª
Vara Cível de São
Lourenço.
Marcilene da
Conceição Miranda,
JDS que responde por
Cláudio.
José Maria dos Reis,
JD 5ª Vara Cível de
Divinópolis.
Daiton Alves de
Almeida, JD Conceição
do Rio Verde.
Enismar Kelley de
Sousa Freitas, JDS que
responde por Cristina.
Ronaldo Ribas da Cruz,
JD UJJESP de São
Lourenço e que
responde por Cruzília.
Reginaldo Mikio
Nakajima, JD Elói
Mendes.
Marco Ligabó, JD
Extrema.
Lívia Lúcia Oliveira
Borba, JD 1ª Vara
Criminal, da Infância e
da Juventude e Cartas
Precatórias de Formiga.
Ramon Moreira, JD 1ª
Vara Cível de Formiga.
Sérgio Sanches
Ambrogi, JD UJJESP
de Campo Belo e que
responde por Guapé.
Marcos Irany
Rodrigues da
Conceição, JD Vara
Criminal de Guaxupé e
que substitui na
comarca de Guaranésia.
José Eduardo Junqueira
Gonçalves, JD UJJESP
de Guaxupé.
Maria Beatriz Fonseca
da Costa Biasutti, JD 1ª
Vara Cível e da
Infância e da Juventude
de Guaxupé.
Arsênio Pinto Neto, JD
1ª Vara Criminal e de
Precatórias Criminais
de Passos e que
responde por Ibiraci.
Fernando Catapano
Prince Xavier, JD 2ª
Vara Cível de São
Lourenço.
Selmo Sila de Souza,
JD 2ª Vara Cível de
Itajubá.
Cecília Natsuko
Miahira Goya, JD 1ª
Vara Cível de São
Lourenço.
Beatriz da Silva
Takamatsu, JD 3ª
Vara Cível de
Varginha.
Nereu Ramos
Figueiredo, JD 2ª
Vara Cível de Pouso
Alegre.
Altair Resende de
Alvarenga, JD Vara
de Família e
Sucessões de
Formiga.
Paulo César Augusto
de Oliveira Lima, JD
2ª Vara Cível de
Formiga.
Gilberto Benedito, JD
UJJESP de Lavras.
João Batista Mendes
Filho, JD 2ª Vara
Cível e de Cartas
Precatórias Cíveis de
Guaxupé.
João Batista Mendes
Filho, JD 2ª Vara
Cível e de Cartas
Precatórias Cíveis de
Guaxupé.
João Batista Mendes
Filho, JD 2ª Vara
Cível e de Cartas
Precatórias Cíveis de
Guaxupé.
Patrícia Maria
Oliveira Leite, JD 3ª
Vara Cível de Passos.
Edição nº: 76/2012
terça-feira, 24 de abril de 2012
Willys Vilas Boas, JD
3ª Vara Cível de
Itajubá.
Thiago França de
Resende, JD Vara
Criminal e da Infância e
da Juventude de
Itajubá.
José Márcio Parreira,
JD UJJESP de São
Sebastião do Paraíso e
que responde por
Itamoji.
Cláudio Henrique Fuks,
JDS que responde por
Itamonte.
Flávio Barros Moreira,
JDS que responde por
Itanhandu.
Fernando Fulgêncio
Felicíssimo, JD 2ª Vara
Cível de Divinópolis e
que responde por
Itapecerica.
Célio Marcelino da
Silva, JD 1ª Vara
Criminal, da Infância e
da Juventude e de
Execuções Fiscais de
Lavras e que responde
por Itumirim.
Marcos Antônio
Hipólito Rodrigues, JD
2ª Vara Cível de São
Sebastião do Paraíso e
que responde por Jacuí.
José de Souza Teodoro
Pereira Júnior, JDS que
responde por Jacutinga.
Márcio Augusto
Oliveira Bueno, JD
Lambari.
Mário Paulo de Moura
Campos Montoro, JD 2ª
Vara Cível de Lavras.
Célio Marcelino da
Silva, JD 1ª Vara
Criminal, da Infância e
da Juventude e de
Execuções Fiscais de
Lavras.
Zilda Maria Youssef
Murad, JD 2ª Vara
Criminal, de Execuções
Penais e de Cartas
Precatórias Cíveis de
Lavras.
Fernando Antônio
Tamburini Machado,
JD 1ª Vara Cível,
Criminal e da Infância e
da Juventude de
Machado.
Cláudio Hesketh, JD 2ª
Vara Cível, Criminal e
de Execuções Penais de
Machado.
Marina de Alcântara
Sena, JDS que responde
por Monte Santo de
Minas.
Milton Biagione
Furquim, JD Monte
Sião.
Lúcia Regina Freschi
Vertuan Landgraf, JDS
que responde por
Monte Belo.
Selmo Sila de Souza,
JD 2ª Vara Cível de
Itajubá.
Luciene Cristina
Marassi Cagnin, JD 1ª
Vara Cível de Itajubá.
Osvaldo Medeiros
Néri, JD 1ª Vara Cível
de São Sebastião do
Paraíso.
Cecília Natsuko
Miahira Goya, JD 1ª
Vara Cível de São
Lourenço.
Fernando Catapano
Prince Xavier, JD 2ª
Vara Cível de São
Lourenço.
Ather Aguiar, JD 3ª
Vara Cível de
Divinópolis.
Gilberto Benedito, JD
UJJESP de Lavras.
Osvaldo Medeiros
Néri, JD 1ª Vara Cível
de São Sebastião do
Paraíso.
Mário Lúcio Pereira,
JD 1ª Vara Cível de
Pouso Alegre.
Fernando Catapano
Prince Xavier, JD 2ª
Vara Cível de São
Lourenço.
Rodrigo Melo
Oliveira, JD 1ª Vara
Cível de Lavras.
Gilberto Benedito, JD
UJJESP de Lavras.
Rodrigo Melo
Oliveira, JD 1ª Vara
Cível de Lavras.
Antônio Carlos
Parreira, JD Vara
Família e Sucessões
de Varginha.
Antônio Carlos
Parreira, JD Vara
Família e Sucessões
de Varginha.
Andréa Lopes de
Freitas, JD UJJESP de
Alfenas.
José Hélio da Silva,
JD 4ª Vara Cível de
Pouso Alegre.
Andréa Lopes de
Freitas, JD UJJESP de
Alfenas.
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Diário do Judiciário Eletrônico / TJMG
Flávio Umberto Moura
Schmidt, JD
Muzambinho.
Bernadete Portugal
Simão, JD Natércia.
Danielle Nunes Pozzer,
JDS que responde por
Nepomuceno.
Claiton Santos Teixeira,
JDS que responde por
Nova Resende.
Maria Beatriz de
Aquino Gariglio, JD 2ª
Vara Cível, Criminal e
da Infância e da
Juventude de Oliveira.
Tânia Marina Azevedo
Grandal Coelho, JD1ª
Vara Cível, Criminal e
de Execuções Penais de
Ouro Fino.
João Cláudio Teodoro,
JD 2ª Vara Cível,
Criminal e da Infância e
da Juventude de Ouro
Fino.
Américo Freitas de
Jesus, JD Paraguaçu.
Ediberto Benedito Reis,
JD Paraisópolis.
Fábio Roberto Caruso
de Carvalho, JD Passa
Quatro.
Luiz Carlos Cardoso
Negrão, 2º JD UJJESP
de Passos.
Flávia Silva da Penha,
JD 2ª Vara Criminal e
da Infância e da
Juventude de Passos.
Gislene Martins
Meutzner, JDS que
responde por Pedralva.
Sérgio Luiz Maia, JD
Perdões.
Christian Garrido
Higuchi, JD 2ª Vara
Cível, Criminal e de
Execuções Criminais de
Piumhi e que responde
pela Vara Cível,
Criminal e da Infância e
da Juventude da mesma
comarca.
Luciana Santana
Comunian Starling,
JDS que responde por
Poço Fundo.
Carlos Alberto Pereira
da Silva, JD 4ª Vara
Cível de Poços de
Caldas.
Narciso Alvarenga
Monteiro de Castro, JD
1ª Vara Criminal e de
Execuções Criminais de
Poços de Caldas.
Edmundo José Lavinas
Jardim, JD 2ª Vara
Criminal e da Infância e
dje.tjmg.jus.br
João Batista Mendes
Filho, JD 2ª Vara
Cível e de Cartas
Precatórias Cíveis de
Guaxupé.
Fernanda Icassati
Corazza, JD UJJESP
de Santa Rita do
Sapucaí.
Rodrigo Melo
Oliveira, JD 1ª Vara
Cível de Lavras.
João Batista Mendes
Filho, JD 2ª Vara
Cível e de Cartas
Precatórias Cíveis de
Guaxupé.
Aurelino Rocha
Barbosa, JD 4ª Vara
Cível de Divinópolis.
Jacqueline de Souza
Toledo e Dutra, 2ª JD
da UJJESP de Pouso
Alegre.
Jacqueline de Souza
Toledo e Dutra, 2ª JD
da UJJESP de Pouso
Alegre.
Maraíza Francisca
Escolástica Maciel
Costa, JD 2ª Vara
Cível de Três
Corações.
Luiz Fernando Rennó
Matos, JD UJJESP de
Itajubá.
Cecília Natsuko
Miahira Goya, JD 1ª
Vara Cível de São
Lourenço.
Flávio Catapani, 1º JD
UJJESP de Passos.
Ricardo Bastos
Machado, JD Vara de
Família, Sucessões e
Ausência de Passos.
Selmo Sila de Souza,
JD 2ª Vara Cível de
Itajubá.
Gilberto Benedito, JD
UJJESP de Lavras.
Altair Resende de
Alvarenga, JD Vara
de Família e
Sucessões de
Formiga.
Tereza Cristina Cota,
JD 2ª Vara Cível de
Varginha.
Antônio Pereira
Gatto, JD 2ª Vara
Cível de Poços de
Caldas.
Márcio Silva Cunha,
JD 3ª Vara Cível de
Poços de Caldas.
Maurício Ferreira
Cunha, JD UJJESP de
Poços de Caldas.
Administrativo
da Juventude de Poços
de Caldas.
Napoleão da Silva
Chaves, 3º JD da
UJJESP de Pouso
Alegre.
Valter José Vieira, JD
1ª Vara Criminal e da
Infância e da Juventude
de Pouso Alegre.
Sérgio Franco de
Oliveira Junior 2ª Vara
Criminal e de
Execuções Penais de
Pouso Alegre.
Rafael Niepce Verona
Pimentel, JDS que
responde por Pratápolis.
André Luiz Polydoro,
JDS que responde por
Santa Rita de Caldas.
Romário Silva
Junqueira, JD 1ª Vara
Cível, Criminal e de
Execuções Penais de
Santa Rita do Sapucaí.
José Henrique
Mallmann, JD 2ª Vara
Cível, Criminal e da
Infância e da Juventude
de Santa Rita do
Sapucaí.
Lorena Teixeira Vaz
Dias, JDS que responde
por Santo Antônio do
Monte.
Fábio Garcia Macedo
Filho, JD Vara
Criminal e da Infância e
da Juventude de São
Lourenço.
Rodrigo Márcio de
Souza Rezende, JD
UJJESP de Formiga e
que responde por São
Roque de Minas.
Thaís Maria Vinci de
Mendonça Chaves, JD
1ª Vara Cível, Criminal
e de Execuções Penais
de São Gonçalo do
Sapucaí.
José Dimas Rocha
Martins Guerra, JD 2ª
Vara Cível, Criminal e
da Infância e da
Juventude de São
Gonçalo do Sapucaí.
Jeferson Torres Freitas,
JD Vara de Família e
Sucessões e da Infância
e da Juventude de São
Sebastião do Paraíso.
Régis Silva Lopes, JD
Silvianópolis.
Raíssa Figueiredo
Monte Raso Araújo, JD
1ª Vara Cível, Criminal
e da Infância e da
Juventude de Três
Pontas.
Pedro Parcekian, JD 2ª
Vara Cível, Criminal e
de Execuções Penais de
Três Pontas.
Márcio Vani Benfica,
terça-feira, 24 de abril de 2012
JD 1ª Vara Cível de
Três Corações.
Adriane Aparecida de
Bessa, 1ª JD UJJESP
de Pouso Alegre.
José Sérgio Palmieri,
Juiz de Direito
Auxiliar de Pouso
Alegre.
José Sérgio Palmieri,
Juiz de Direito
Auxiliar de Pouso
Alegre.
Édina Pinto, JD Vara
Criminal de São
Sebastião do Paraíso.
Tereza Conceição
Lopes Azevedo, JD 1ª
Vara Cível de Poços
de Caldas.
Fernanda Icassati
Corazza, JD UJJESP
de Santa Rita do
Sapucaí.
Fernanda Icassati
Corazza, JD UJJESP
de Santa Rita do
Sapucaí.
Islon César
Damasceno, JD 2ª
Vara Cível, Criminal
e da Infância e da
Juventude de Lagoa
da Prata.
Fernando Catapano
Prince Xavier, JD 2ª
Vara Cível de São
Lourenço.
Paulo César Augusto
de Oliveira Lima, JD
2ª Vara Cível de
Formiga.
Luciene Cristina
Marassi Cagnin, JD 1ª
Vara Cível de Itajubá.
Aila Figueiredo, JD 1ª
Vara Criminal, da
Infância e da Juventude
e de Cartas Precatórias
de Três Corações.
Augusto Moraes Braga,
JD 1ª Vara Cível de
Varginha.
Oilson Nunes dos
Santos Hoffmann
Schimitt, JD 1ª Vara
Criminal e de
Execuções Penais de
Varginha.
Wagner Aristides
Machado da Silva
Pereira, JD 2ª Vara
Criminal e da Infância e
da Juventude de
Varginha.
Escolástica Maciel
Costa, JD 2ª Vara
Cível de Três
Corações.
Lisandre Borges
Fortes da Costa
Figueira, JD 3ª Vara
Cível de Três
Corações.
Tereza Cristina Cota,
JD 2ª Vara Cível de
Varginha.
José Edair de
Oliveira, JDAE de
Varginha.
José Edair de
Oliveira, JDAE de
Varginha.
1ª INSTÂNCIA
Colocando à disposição do Tribunal Regional
Eleitoral do Estado de Minas Gerais, a servidora
Ana Paula Ferreira de Oliveira Machado, PJPI
18.962-1, Técnico Judiciário C, da especialidade de
Assistente Social Judicial, da comarca de
Itamarandiba, para prestar serviços no Cartório da
216ª Zona Eleitoral de Perdões, sem ônus para
aquele órgão, nos termos da Lei 6.999/82, até a
diplomação dos eleitos, conforme determina a
Resolução TRE/MG n.º 878, de 13/03/2012 (Portaria
n.º 451/2012).
SUPERINTENDÊNCIA
ADMINISTRATIVA
DIRETORIA EXECUTIVA DA
GESTÃO DE BENS, SERVIÇOS E
PATRIMÔNIO
Diretor Executivo: Michel G. Salomão
24.04.2012
AVISO
Luciene Cristina
Marassi Cagnin, JD 1ª
Vara Cível de Itajubá.
Licitação: 043/2012
Processo: 406/2012
Modalidade: Concorrência
Objeto: Manutenção predial corretiva em 34 (trinta e
quatro) comarcas e nas edificações da secretaria do
Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
Édina Pinto, JD Vara
Criminal de São
Sebastião do Paraíso.
Data entrega de envelopes de habilitação e
propostas: até 25/05/2012 às 17h.
Fernanda Icassati
Corazza, JD UJJESP
de Santa Rita do
Sapucaí.
Tereza Cristina Cota,
JD 2ª Vara Cível de
Varginha.
Tereza Cristina Cota,
JD 2ª Vara Cível de
Varginha.
Maraíza Francisca
Edição nº: 76/2012
Sessão pública para abertura dos envelopes de
habilitação: 28/05/2012 às 09h.
Disposições Gerais: Os interessados poderão fazer
download do edital no sítio www.tjmg.jus.br –
Opção: Licitações 2012.
O CD-ROM contendo as especificações técnicas,
projetos e demais arquivos estão disponíveis na Rua
dos Timbiras, nº. 1802, Centro, Belo Horizonte de 2ª
a 6ª feira, de 8 às 18h.
Gerência de Compra de Bens e Serviços
Gerente: Maria da Conceição Gabriche S. Menezes
24.04.2012
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Diário do Judiciário Eletrônico / TJMG
Comissão de Licitação
Julgamento de Proposta e Aviso de Abertura de
Novas Propostas
Licitação: 019/2012
Processo: 1970/2011
Modalidade: Concorrência
Objeto: Prestação de serviços para adaptações e
implantações de layouts com fornecimento e
instalação de divisórias, instalações elétricas e de
telecomunicações e serviços complementares.
A Comissão de Licitação decidiu com fulcro no item
10.5. a) do Edital, desclassificar as propostas das
empresas
GLOBAL
CABEAMENTO
ESTRUTURADO
LTDA
–
ME.,
MAIS
TECNOLOGIA – DESENVOLVIMENTO E
REPRESENTAÇÃO
VIRTUAL
LTDA.
e
IMANTEC INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO
TÉCNICA LTDA. por não atenderem aos subitens
9.2.2. e 9.2.4. do Edital da Concorrência nº.
019/2012.
Abre-se prazo para as referidas empresas
escoimarem os vícios de suas propostas comerciais,
conforme preceituam o item 10.10. do Edital e o art.
48, parágrafo terceiro, da Lei federal nº. 8.666/93.
Entrega do envelope: até às 17:00 hs do dia
09/05/2012.
Abertura do envelope: dia 10/05/2012 às 09:00 hs.
DIRETORIA EXECUTIVA DE
FINANÇAS E EXECUÇÃO
ORÇAMENTÁRIA
Diretor Executivo: Hilton Secundino Alves
GERÊNCIA DE CONTABILIDADE
Gerente em Substituição: Lílian Vieira de Santana
Carvalho
Diárias de Viagem:
Nome: Claiton Santos Teixeira, Cargo: Juiz de
Direito Substituto, Destino: Jabuticatubas - MG,
Atividade Desenvolvida: Participação no Curso de
Aperfeiçoamento para Magistrados Vitaliciandos IX Vitaliciar., Data saída: 17/05/2012, Data retorno:
20/05/2012, Qt. Diárias: "3,5".
Nome: Edson Alfredo Sossai Regonini, Cargo: Juiz
de Direito Substituto, Destino: Jabuticatubas - MG,
Atividade Desenvolvida: Participação no Curso de
Aperfeiçoamento para Magistrados Vitaliciandos IX Vitaliciar., Data saída: 17/05/2012, Data retorno:
20/05/2012, Qt. Diárias: "3,5".
Nome: Everto Cruvinel Júnior, Cargo: Técnico
Judiciário C, Destino: Uberlândia - MG, Atividade
Desenvolvida: Fiscalização da obra de construção do
prédio do novo Fórum da comarca de Uberlândia.,
Data saída: 15/05/2012, Data retorno: 18/05/2012,
Qt. Diárias: "3,5".
Nome: Fernando Teixeira Vieira, Cargo: Oficial
Judiciário B, Destino: São Paulo - SP, Atividade
Desenvolvida: Participação no curso "Gestão de
Portfólio de Projetos Estratégicos"., Data saída:
07/05/2012, Data retorno: 10/05/2012, Qt. Diárias:
"3,5".
Nome: Flávio Prado Kretli, Cargo: Juiz de entrância
especial, Destino: Novo Cruzeiro - MG, Atividade
Desenvolvida: Cooperação na comarca de Novo
Cruzeiro/MG nos dias 06/10/2011 a 07/10/2011,
11/10/2011 e 18/10/2011 a 19/10/2011., Data saída:
06/10/2011, Data retorno: 19/10/2011, Qt. Diárias:
"3,5".
Nome: Helder Alves Vespúcio Júnior, Cargo:
Técnico Judiciário C, Destino: Januária - MG,
Atividade Desenvolvida: Em atendimento à
PORTARIA nº. 2.012CGJ/2012., Data saída:
07/05/2012, Data retorno: 11/05/2012, Qt. Diárias:
"4,5".
dje.tjmg.jus.br
Administrativo
Nome: Herbert José Almeida Carneiro, Cargo:
Desembargador, Destino: Jabuticatubas - MG,
Atividade Desenvolvida: Participação no Curso de
Aperfeiçoamento para Magistrados., Data saída:
17/05/2012, Data retorno: 19/05/2012, Qt. Diárias:
"2,5".
Nome: José Eduardo Junqueira Gonçalves, Cargo:
Juiz de Segunda Entrância, Destino: Poços de
Caldas - MG, Atividade Desenvolvida: Realizar
audiências agendadas previamente e proferir
despachos e sentenças no JESP de Poços de
Caldas/MG., Data saída: 27/02/2012, Data retorno:
28/02/2012, Qt. Diárias: "1,5".
Nome: José Roberto Poiani, Cargo: Juiz de Segunda
Entrância, Destino: Campina Verde - MG, Atividade
Desenvolvida: Presidir as audiências previstas,
referente aos dias 07/02/2012, 14/02/2012,
28/02/2012, 06/03/2012., Data saída: 07/02/2012,
Data retorno: 06/03/2012, Qt. Diárias: "2".
Nome: José Roberto Poiani, Cargo: Juiz de Segunda
Entrância, Destino: Prata - MG, Atividade
Desenvolvida: Realização de audiências na comarca
de Prata, referente aos dias 19/08/2011, 26/08/2011,
01/09/2011, 09/09/2011, 14/09/2011, 22/09/2011,
29/09/2011, 06/10/2011, 13/10/2011, 20/10/2011,
27/10/2011, 03/11/2011, 17/11/2011 e 24/11/2011.,
Data saída: 19/08/2011, Data retorno: 24/11/2011,
Qt. Diárias: "7".
Nome: Joyce Kelly Martins, Cargo: Oficial de
Apoio Judicial C, Destino: Januária - MG, Atividade
Desenvolvida: Em atendimento à PORTARIA nº.
2.012/CGJ/2012., Data saída: 07/05/2012, Data
retorno: 11/05/2012, Qt. Diárias: "4,5".
Nome: Kênia Cristina Fonseca, Cargo: Técnico
Judiciário C, Destino: Eugenópolis - MG, Atividade
Desenvolvida: Em atendimento à PORTARIA nº.
2.026/CGJ/2012., Data saída: 16/04/2012, Data
retorno: 20/04/2012, Qt. Diárias: "4,5".
Nome: Kênia Cristina Fonseca, Cargo: Técnico
Judiciário C, Destino: Januária - MG, Atividade
Desenvolvida: Em atendimento à PORTARIA nº.
2.012/CGJ/2012., Data saída: 07/05/2012, Data
retorno: 11/05/2012, Qt. Diárias: "4,5".
Nome: Marcelo Caldeira Gandra, Cargo: Técnico
Judiciário C, Destino: Januária - MG, Atividade
Desenvolvida: Em atendimento à PORTARIA nº.
2.012/CGJ/2012., Data saída: 07/05/2012, Data
retorno: 11/05/2012, Qt. Diárias: "4,5".
Nome: Marcelo Gomes de Almeida, Cargo: Oficial
de Apoio Judicial C, Destino: Brasília - DF,
Atividade Desenvolvida: Acompanhamento e
capacitação do servidor junto às equipes de
reportagens da TV Justiça, em Brasília,no dia da
reportagem, na cobertura da sessão de julgamento do
Supremo Tribunal Federal, na edição de reportagens
e na produção das matérias dentro da redação., Data
saída: 25/04/2012, Data retorno: 27/04/2012, Qt.
Diárias: "2,5".
Nome: Maycon Jésus Barcelos, Cargo: Juiz de
Direito Substituto, Destino: Jabuticatubas - MG,
Atividade Desenvolvida: Participação no Curso de
Aperfeiçoamento para Magistrados Vitaliciandos IX Vitaliciar., Data saída: 17/05/2012, Data retorno:
20/05/2012, Qt. Diárias: "3,5".
Nome: Patrícia de Aguilar Bueno, Cargo: Oficial
Judiciário B, Destino: São Paulo - SP, Atividade
Desenvolvida: Participação no curso "Gestão de
Portfólio de Projetos Estratégicos"., Data saída:
07/05/2012, Data retorno: 10/05/2012, Qt. Diárias:
"3,5".
Nome: Pollyanna Lima Neves, Cargo: Juiz de
Direito Substituto, Destino: Jabuticatubas - MG,
Atividade Desenvolvida: Participação no Curso de
Aperfeiçoamento para Magistrados Vitaliciandos IX Vitaliciar., Data saída: 17/05/2012, Data retorno:
20/05/2012, Qt. Diárias: "3,5".
Nome: Rafael Niepce Verona Pimentel, Cargo: Juiz
de Direito Substituto, Destino: Jabuticatubas - MG,
Atividade Desenvolvida: Participação no Curso de
Aperfeiçoamento para Magistrados Vitaliciandos IX Vitaliciar., Data saída: 17/05/2012, Data retorno:
20/05/2012, Qt. Diárias: "3,5".
Edição nº: 76/2012
terça-feira, 24 de abril de 2012
Nome: Rodrigo Heleno Chaves, Cargo: Juiz de
Direito Substituto, Destino: Jabuticatubas - MG,
Atividade Desenvolvida: Participação no Curso de
Aperfeiçoamento para Magistrados Vitaliciandos IX Vitaliciar., Data saída: 16/05/2012, Data retorno:
20/05/2012, Qt. Diárias: "4,5".
Nome: Valéria da Silva Tavares, Cargo: Técnico
Judiciário B, Destino: Januária - MG, Atividade
Desenvolvida: Em atendimento à PORTARIA nº.
2.012/CGJ/2012., Data saída: 07/05/2012, Data
retorno: 11/05/2012, Qt. Diárias: "4,5".
Nome: William Bosich de Souza, Cargo: Oficial
Judiciário D, Destino: Almenara - MG, Atividade
Desenvolvida: Cumprimento de mandado de
condução., Data saída: 28/03/2012, Data retorno:
29/03/2012, Qt. Diárias: "1,5".
DIRETORIA EXECUTIVA DE
ADMINISTRAÇÃO DE
RECURSOS HUMANOS
Diretora Executiva: Neuza das Mercês Rezende,
24 de Abril de 2012
GERÊNCIA DA MAGISTRATURA
GERENTE: Sílvio Cássio de Souza
De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador
Presidente, a Gerência da Magistratura comunica aos
Juízes de Direito do Estado de Minas Gerais que,
nos termos da Resolução nº 537/2007, o prazo para o
envio das sugestões de férias referentes ao 2º
semestre do ano de 2012 será até o dia 30.04.2012.
Comunica, ainda, que os Juízes de Direito deverão
observar os seguintes quesitos, para o deferimento
de suas férias:
- As férias poderão ser divididas em 2 períodos de
15 dias ou gozadas em um único período de 30 dias;
- Na sugestão de férias deverá constar o período a
ser usufruído e a indicação do seu substituto, nos
termos do disposto no artigo 3º da Resolução nº
537/07.
- Para a formação do grupo de férias entre comarcas
distintas deverá ser observada a Tabela de Comarcas
Substitutas (em vigor) ou a Tabela das
Microrregiões do Plantão de Final de semana e
feriados, conforme Anexo II da Resolução nº
572/08, alterada pelas Resoluções 648/2010 e
657/2011.
- Nos termos do artigo 2º da Resolução nº 613/09
(JDAE) as indicações de substituições deverão
constar nas sugestões de férias das comarcas de
entrância especial do interior do Estado de Minas
Gerais.
Comunica, finalmente, que se encontram disponíveis
na intranet modelos de requerimentos de férias, que
deverão ser utilizados para o envio das sugestões.
GERÊNCIA DE PROVIMENTO E DE
CONCESSÕES AOS SERVIDORES
Gerente: Maria das Mercês Simões da Rocha Pinto
Pela 1ª Instância
Concedendo, nos termos do art.54 da PortariaConjunta nº. 076/2006, licença à gestante, por 120
(cento e vinte) dias, bem como prorrogação de
licença-maternidade, nos termos do art.3º da
Resolução nº. 605/2009, por 60 (sessenta) dias, às
servidoras a seguir relacionadas:
-Betânia Dantas Gouvêa Oliveira, PJPI-23685-1,
Governador Valadares, a partir de 30.03.2012;
-Ivana Aparecida Nicolau de Barros, PJPI-16110-9,
Ouro Preto, a partir de 09.04.2012;
-Janaina Utsch Pedra, PJPI-19868-9, Belo
Horizonte, a partir de 07.04.2012;
-Millena de Sousa Fernandes Alves, PJPI-25941-6,
Nanuque, a partir de 10.04.2012;
-Raquel Paula da Silva, PJPI-19621-2, Campestre, a
partir de 03.04.2012.
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Diário do Judiciário Eletrônico / TJMG
Aprovando Portaria do Diretor do Foro:
Substituição - designação a partir da data da
publicação, durante afastamento do titular:
-André Luiz Rodrigues Heitor, Frutal, Oficial de
Apoio Judicial D, PJ-28, até 12.05.2012;
-Bianca Aline de Paula, Barbacena, Oficial de Apoio
Judicial D, PJ-28, até 27.04.2012;
-Jean Michel Azambuja de Almeida, Iturama,
Oficial de Apoio Judicial D, PJ-28, até 08.10.2012;
-Lucira Mara Mesquita Rosestolato, Três Pontas,
Oficial de Apoio Judicial D, PJ-28, até 18.09.2012;
-Raquel Herthel, Barbacena, Oficial de Apoio
Judicial D, PJ-28, até 22.05.2012;
-Túlio César do Nascimento Peroni, Cássia, Oficial
de Apoio Judicial D, PJ-28, até 21.09.2012.
Substituição - designação durante afastamento do
titular:
-Adilson Ronie Von de Souza Rodrigues, Betim,
Técnico de Apoio Judicial de Entrância Especial C,
PJ-64, 07 dias, a partir de 17.04.2012;
-Alessandra Cajueiro de Gouvêa Ramalho, Belo
Horizonte, Diretor II, PJ-77, 22 dias, a partir de
30.03.2012, ficando retificada a publicação do dia
16.03.2012;
-Alex Sandro de Souza Reis, Mariana, Oficial de
Apoio Judicial B, PJ-58, 12 dias, a partir de
16.01.2012;
-Amanda Corsini Marangoni, Machado, Técnico de
Apoio Judicial de Segunda Entrância C, PJ-58, 03
dias, a partir de 19.03.2012;
-Ana Flávia Quites Ponciano, Belo Horizonte,
Coordenador de Área, PJ-69, 22 dias, a partir de
30.03.2012, ficando retificada a publicação do dia
16.03.2012;
-Ana Francisca de Souza Lana, Ponte Nova, Oficial
de Apoio Judicial B, PJ-58, 23 dias, a partir de
23.04.2012;
-Ana Paula Fukuoka, Alfenas, Oficial de Apoio
Judicial B, PJ-58, 02 dias, a partir de 10.04.2012;
-Andressa Rejane Silva Bellini, Poços de Caldas,
Oficial de Apoio Judicial B, PJ-64, 12 dias, a partir
de 09.04.2012;
-Ângela Beatriz Starling Albuquerque Cerqueira,
Manhumirim, Oficial de Apoio Judicial B, PJ-58, no
dia 23.05.2011;
-Anny Angel Moreira Melo, Betim, Técnico de
Apoio Judicial de Entrância Especial C, PJ-64, 07
dias, a partir de 24.04.2012;
-Bruna Aparecida Pierangeli, Nepomuceno, Oficial
Judiciário D, especialidade Oficial Judiciário, JPISG, PJ-28, em prorrogação, a partir de 11.04.2012
até 25.04.2012;
-Camilla Machado Couto, Itabira, Oficial de Apoio
Judicial D, PJ-28, a partir de 09.04.2012, em
prorrogação;
-Carlos Alberto Correa Costa, Nova Lima, Oficial de
Apoio Judicial B, PJ-58, 05 dias, a partir de
05.03.2012;
-Carlos Eduardo de Morais, Pirapora, Oficial de
Apoio Judicial B, PJ-58, 02 dias, a partir de
29.03.2012;
-Carlos Eduardo de Morais, Pirapora, Oficial de
Apoio Judicial B, PJ-58, 15 dias, a partir de
17.10.2011;
-Carlos Humberto Soares, Mutum, Técnico de
Apoio Judicial de Primeira Entrância C, PJ-52, no
dia 23.03.2009;
-Cláudio Rodrigues dos Santos, Sabinópolis, Oficial
de Apoio Judicial B, PJ-52, 30 dias, a partir de
01.03.2012;
-Cleane Martins de Oliveira, Poços de Caldas,
Oficial de Apoio Judicial B, PJ-64, 05 dias, a partir
de 13.02.2012;
-Daniela Brito Guimarães, Belo Horizonte, Técnico
de Apoio Judicial de Entrância Especial C, PJ-64, 02
dias, a partir de 02.04.2012;
-Danielle Cristina Silva Rossoni, Itabira, Oficial de
Apoio Judicial B, PJ-58, no dia 05.03.2012 e
12.03.2012;
dje.tjmg.jus.br
Administrativo
-Davidson Baroni dos Santos, Belo Horizonte,
Técnico de Apoio Judicial de Entrância Especial C,
PJ-64, 12 dias, a partir de 29.03.2012;
-Ederson Gonçalves Ribeiro, Belo Horizonte, Oficial
de Apoio Judicial B, PJ-64, no dia 22.03.2012 e 36
dias, a partir de 26.03.2012;
-Edilene Soares de Almeida Gonçalves, Belo
Horizonte, Oficial de Apoio Judicial B, PJ-64, 02
dias, a partir de 02.04.2012;
-Elaine Morais Castro, Belo Horizonte, Técnico de
Apoio Judicial de Entrância Especial C, PJ-64, no
dia 02.04.2012;
-Élcio Fonseca de Souza, Igarapé, Oficial de Apoio
Judicial B, PJ-58, 03 dias, a partir de 13.12.2010;
-Elisabete Soares Medeiros, Pirapora, Técnico de
Apoio Judicial de Segunda Entrância C, PJ-58, no
dia 20.03.2012 e 04 dias, a partir de 23.03.2012;
-Elisete Vieira de Assis, João Monlevade, Oficial de
Apoio Judicial B, PJ-58, 04 dias, a partir de
09.04.2012;
-Érika Rufino dos Santos, Santa Rita do Sapucaí,
Oficial de Apoio Judicial B, PJ-58, 03 dias, a partir
de 11.04.2012;
-Eunice Francisca dos Santos, Manga, Técnico de
Apoio Judicial de Segunda Entrância C, PJ-58, 04
dias, a partir de 16.03.2012;
-Fabiana Gonçalves da Silva, Viçosa, Técnico de
Apoio Judicial de Segunda Entrância C, PJ-58, 32
dias, a partir de 03.04.2012;
-Fabrício Ferreira Sampaio, Mantena, Oficial de
Apoio Judicial B, PJ-58, 90 dias, a partir de
19.03.2012;
-Fabrício Ferreira Sampaio, Mantena, Oficial de
Apoio Judicial B, PJ-58, 05 dias, a partir de
12.03.2012;
-Felipe Marzano Martins, Belo Horizonte, Oficial de
Apoio Judicial D, PJ-28, em prorrogação, a partir de
29.02.2012;
-Flávia Ribeiro Pereira Goulart, Belo Horizonte,
Coordenador de Setor, PJ-43, 37 dias, a partir de
14.05.2012;
-Flávia Rodrigues de Oliveira, Nova Lima, Oficial
de Apoio Judicial B, PJ-58, 05 dias, a partir de
12.03.2012;
-Gisela Nogueira Nascimento Bozi, Monte Carmelo,
Técnico de Apoio Judicial de Segunda Entrância C,
PJ-58, 03 dias, a partir de 19.03.2012;
-Gisele Alves Silva Loza, Belo Horizonte, Técnico
de Apoio Judicial de Entrância Especial C, PJ-64, no
dia 28.03.2012;
-Gleide Paula de Matos, Belo Horizonte, Oficial de
Apoio Judicial B, PJ-64, 11 dias, a partir de
30.03.2012;
-Guilherme Abreu Mezzetti, Belo Horizonte,
Técnico de Apoio Judicial de Entrância Especial C,
PJ-64 02 dias, a partir de 02.04.2012;
-Ires de Fátima Barbosa Mota Leite, Montes Claros,
Oficial de Apoio Judicial B, PJ-64, 55 dias, a partir
de 12.04.2012;
-Isabella Ingrid Silva de Menezes Fernandes,
Alfenas, Técnico de Apoio Judicial de Segunda
Entrância C, PJ-58, 21 dias, a partir de 12.03.2012;
-Izabella Sfredo Lozasso, Barbacena, Técnico de
Apoio Judicial de Entrância Especial C, PJ-64, 23
dias, a partir de 16.04.2012;
-Jadir de Souza Moura, Unaí, Oficial de Apoio
Judicial B, PJ-58, no dia 09.09.2011;
-Jonas Maurício da Silva Leite, Montes Claros,
Oficial de Apoio Judicial B, PJ-64, 25 dias, a partir
de 03.04.2012;
-Joyce Rodrigues de Oliveira, Mantena, Oficial de
Apoio Judicial B, PJ-58, 37 dias, a partir de
02.04.2012;
-Juliana Fiori Simões de Andrade, Martinho
Campos, Oficial de Apoio Judicial B, PJ-52, no dia
09.03.2012;
-Karine Maria de Souza Lopes, Belo Horizonte,
Oficial de Apoio Judicial B, PJ-64, no dia
23.03.2012;
-Kátia Araújo de Oliveira, Belo Horizonte, Técnico
de Apoio Judicial de Entrância Especial C, PJ-64, no
dia 24.02.2012;
Edição nº: 76/2012
terça-feira, 24 de abril de 2012
-Lélia Silva Brandão Senra, Mercês, Oficial de
Apoio Judicial B, PJ-52, no dia 24.02.2012;
-Lígia Machado Torres, Itajubá, Oficial de Apoio
Judicial D, PJ-28, em prorrogação até 13.04.2012;
-Lucia de Jesus Carvalho, Perdões, Técnico de
Apoio Judicial de Primeira Entrância C, PJ-52, 02
dias, a partir de 30.05.2011 e 02 dias, a partir de
02.06.2011;
-Luciana Flávia de Souza Ferrara Marcolino Rizério,
Belo Horizonte, Oficial de Apoio Judicial B, PJ-64,
12 dias, partir de 31.03.2012;
-Luciane de Souza Cardeal, Itamoji, Técnico de
Apoio Judicial de Primeira Entrância C, PJ-52, 30
dias, a partir de 09.04.2012;
-Luís Henrique Sathler Santos, Mantena, Oficial de
Apoio Judicial B, PJ-58, 02 dias, a partir de
01.12.2011;
-Márcia Maria Silva Peixoto, Pará de Minas, Oficial
de Apoio Judicial D, PJ-28, em prorrogação a partir
de 13.04.2012;
-Marcilene da Conceição Silva Duarte, Grão Mogol, Técnico de Apoio Judicial de Primeira
Entrância C, PJ-52, 23 dias, a partir de 19.04.2012;
-Márcio Rodrigo de Sousa, Belo Horizonte, Técnico
de Apoio Judicial de Entrância Especial C, PJ-64, 30
dias, a partir de 10.04.2012;
-Maria Beatriz Martins, Sacramento, Oficial de
Apoio Judicial B, PJ-58, 03 dias, a partir de
07.03.2012;
-Maria de Fátima Magalhães Camargo de Araújo
Lopes, Belo Horizonte, Oficial de Apoio Judicial B,
PJ-64, 12 dias, a partir de 11.02.2012 e 08 dias, a
partir de 01.03.2012, ficando retificada a publicação
do dia 02.03.2012;
-Maria Isaura Gomes Ferreira Meireles, Mesquita,
Técnico de Apoio Judicial de Primeira Entrância C,
PJ-52, 03 dias, a partir de 19.09.2011;
-Maria Riva de Brito França, Manga, Técnico de
Apoio Judicial de Segunda Entrância C, PJ-58, 19
dias, a partir 12.03.2012;
-Mariana Guerra Paiva Avelar, Itabira, Oficial de
Apoio Judicial B, PJ-58, no dia 02.03.2012;
-Marília Viera Silva Veloso, Montes Claros, Oficial
de Apoio Judicial B, PJ-64, no dia 09.04.2012;
-Marilúcia Costa Gomes, Manhumirim, Oficial de
Apoio Judicial B, PJ-58, no dia 16.12.2011;
-Marques Severino Teixeira, Juiz de Fora, Técnico
de Apoio Judicial de Entrância Especial C, PJ-64, 18
dias, a partir de 02.03.2012;
-Moises Sousa Carvalho, Belo Horizonte, Oficial de
Apoio Judicial B, PJ-64, no dia 09.04.2012;
-Nathália de Faria Leal Machado, Janaúba, Oficial
de Apoio Judicial D, PJ-28, em prorrogação a partir
de 09.04.2012 até 25.04.2012;
-Noemi Ribeiro Martins Reis, Uberlândia, Oficial de
Apoio Judicial B, PJ-64, 30 dias, a partir de
23.03.2012;
-Paula Azevedo Mattar, Belo Horizonte, Oficial de
Apoio Judicial B, PJ-64, 11 dias, a partir de
09.03.2012, ficando retificada a publicação do dia
16.03.2012;
-Pollyanna Marafelli Neves Silva, Campo Belo,
Oficial de Apoio Judicial B, PJ-58, no dia
02.12.2011;
-Quécia Resende Ribeiro, Mantena, Oficial de
Apoio Judicial B, PJ-58, no dia 10.02.2012 e 02
dias, a partir de 23.02.2012;
-Raphael Cerqueira Silva, Visconde do Rio Branco,
Oficial de Apoio Judicial B, PJ-58, 12 dias, a partir
de 09.01.2012;
-Renata Gonçalves Santos, Poços de Caldas,
Técnico de Apoio Judicial de Entrância Especial C,
PJ-64, 16 dias, a partir de 01.12.2011, ficando
retificada a publicação do dia 09.01.2012;
-Ricardo Augusto do Nascimento, Belo Horizonte,
Técnico de Apoio Judicial de Entrância Especial C,
PJ-64, no dia 27.03.2012 e 50 dias, a partir de
29.03.2012;
-Rodrigo Eustáquio Ferreira Aburachid, Sabará,
Técnico de Apoio Judicial de Segunda Entrância C,
PJ-58, no dia 09.03.2012 e 03 dias, a partir de
12.03.2012;
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Diário do Judiciário Eletrônico / TJMG
Administrativo
-Ronaldo Aparecido Mendes Lopes, Mateus Leme,
Oficial de Apoio Judicial B, PJ-58, 03 dias, a partir
de 08.02.2012;
-Ronaldo Aparecido Mendes Lopes, Mateus Leme,
Oficial de Apoio Judicial B, PJ-58, 05 dias, a partir
de 09.01.2012;
-Rosana Gonçalves Moreira Maia, Entre - Rios de
Minas, Oficial de Apoio Judicial B, PJ-52, 07 dias, a
partir de 10.11.2011;
-Roselane Aparecida de Souza, Lavras, Técnico de
Apoio Judicial de Segunda Entrância C, PJ-58, 45
dias, a partir de 12.04.2012;
-Sandra Mara Leão dos Santos, Betim, Técnico de
Apoio Judicial de Entrância Especial C, PJ-64 19
dias, a partir de 05.03.2012;
-Sirlene Barbosa Rocha Melo, Pirapora, Oficial de
Apoio Judicial B, PJ-58, 19 dias, a partir de
09.04.2012;
-Suzana de Jesus Botrel, Nova Serrana, Técnico de
Apoio Judicial de Segunda Entrância C, PJ-58, 06
dias, a partir de 18.01.2012;
-Tânia Aparecida Ferreira da Silva, Cruzília, Oficial
de Apoio Judicial B, PJ-52, no dia 22.03.2012 e 02
dias, a partir de 23.02.2012;
-Tereza Soares de Almeida, Belo Horizonte, Oficial
de Apoio Judicial B, PJ-64, 02 dias, a partir de
02.04.2012;
-Thaís Aparecida Vidigal Neves, Contagem, Técnico
de Apoio Judicial de Entrância Especial C, PJ-64, no
dia 16.04.2012;
-Thiago Hausner de Macedo, Itajubá, Oficial de
Apoio Judicial D, PJ-28, em prorrogação até
07.06.2012;
-Vera Lucia Miranda Leal Ribeiro, Guanhães,
Oficial de Apoio Judicial B, PJ-58, 30 dias, a partir
de 15.03.2012;
-Viviane Martins Pena, Mantena, Oficial de Apoio
Judicial B, PJ-58, no dia 09.03.2012 e no dia
23.03.2012;
Prefeitura Municipal de Frutal - MG, para fins de
aposentadoria e 1389 dias certificados pela
Prefeitura Municipal de Frutal - Minas Gerais, para
fins de tempo de serviço público;
-Nízio Bicalho Ribeiro, PJPI-16093-7, Belo
Horizonte, 1195 dias certificados pelo INSS Instituto Nacional do Seguro Social, para fins de
aposentadoria;
-Rafaella Salviano Fernandes, PJPI-20266-3, Belo
Horizonte, 330 dias certificados pelo Tribunal de
Justiça do Estado de Minas Gerais - 2ª Instância,
para fins de férias - prêmio, aposentadoria e tempo
de serviço público;
-Rosalina Conceição Santos, PJPI-20629-2, Belo
Horizonte, 4303 dias certificados pelo INSS Instituto Nacional do Seguro Social, para fins de
aposentadoria.
-Walisson Sávio Viol, Nova Lima, Técnico de
Apoio Judicial de Segunda Entrância C, PJ-58, 90
dias, a partir de 03.04.2012.
Anotando Portaria de Dispensa:
-Aparecida Zerbine dos Reis, PJPI-28890-2, Poços
de Caldas, Oficial de Apoio Judicial D, PJ-28, a
partir de 16.04.2012;
-Mayara Felipe Moreira, PJPI-27988-5, Almenara,
Oficial de Apoio Judicial D, PJ-28, a partir de
30.03.2012.
Deferindo nos termos da legislação vigente:
Averbação de tempo de serviço, requerida pelos
seguintes servidores:
-Carlos Roberto Campos, PJPI-3816-6, Machado,
4867 dias certificados pelo INSS - Instituto Nacional
do Seguro Social, para fins de aposentadoria;
-Glênia Balieira Torres, PJPI-25967-1, Janaúba, 252
dias certificados pela SEPLAG - Secretaria de
Estado de Planejamento e Gestão/MG, para fins de
férias - prêmio, aposentadoria e tempo de serviço
público;
-Maria Teresa Bueno Rosa, PJPI-8979-7, Poços de
Caldas, 2242 dias certificados pela Secretaria de
Estado de Recursos Humanos de Minas Gerais SERHA, para fins de adicionais, férias - prêmio e
aposentadoria, mais 264 dias referente aos art. 119 e
120 do ADCT da CE, e 01 dia para fins de
adicionais e férias - prêmio, nos termos do Parecer
ASRHU nº 211/2005, ficando retificada a
publicação do dia 19.10.1999;
-Mirelle Avelino Filgueira, PJPI-18822-7, João
Monlevade, 110 dias certificados pelo INSS Prefeitura Municipal de João Monlevade, para fins
de aposentadoria e 112 dias certificados pela
Prefeitura Municipal de João Monlevade para fins de
tempo de serviço público;
-Neucelena dos Santos Barbosa Batista, PJPI-223701, Frutal, 4986 dias certificados pelo INSS - Instituto
Nacional do Seguro Social, para fins de
aposentadoria; 1389 dias certificados pelo INSS -
dje.tjmg.jus.br
Tornando sem efeito às publicações dos dias
03.06.1998 e 29.04.2005 referente averbação de
tempo de serviço, requerida pelo servidor Carlos
Roberto
Campos,
PJPI-3816-6,
Machado,
averbações de certidões do INSS - Instituto Nacional
do Seguro Social.
Deferindo:
Férias-prêmio requeridas pelos seguintes servidores,
nos prazos indicados:
-Alex Gustavo Mendes Teixeira, PJPI-15881-6,
Montes Claros, 128 dias, a partir de 02.05.2012;
-Brenner Breder Soares da Cunha, PJPI-16638-9,
Ipanema, 45 dias, a partir de 21.05.2012;
-Eligiane Pires de Oliveira Marra, PJPI-12729-0,
Uberlândia, 30 dias, a partir de 01.06.2012;
-Evanil Arantes, PJPI-23116-7, Cássia, 30 dias, a
partir de 16.04.2012;
-Juliano José de Araújo, PJPI-14293-5, Nova Lima,
60 dias, a partir de 02.05.2012;
-Luciney da Rocha Mota, PJPI-4954-4, Juiz de Fora,
15 dias, a partir de 21.05.2012;
-Nízio Bicalho Ribeiro, PJPI-16093-7, Belo
Horizonte, 19 dias, a partir de 14.05.2012;
-Osvaldo de Barros Sobrinho, PJPI-8544-9,
Ipanema, 45 dias, a partir de 16.04.2012;
-Valéria Batista Amaral, PJPI-2902-5, Belo
Horizonte, 30 dias, a partir de 01.06.2012;
-Victor Bitarello Alves, PJPI-19812-7, Juiz de Fora,
22 dias, a partir de 16.05.2012.
Indeferindo férias-prêmio:
-Fabiana Batista Soares, PJPI-23216-5, Visconde do
Rio Branco, 30 dias, a partir de 14.05.2012;
-Lílian Milagres Belan, PJPI-20456-0, Visconde do
Rio Branco, 30 dias, a partir de 28.06.2012;
-Wallace Rodrigo de Oliveira, PJPI-23210-8,
Visconde do Rio Branco, 30 dias, a partir de
28.06.2012.
Expedindo título declaratório, nos termos do art. 112
do A.D.C.T. da Constituição Estadual, acrescido
pelo art. 4º da Emenda Constitucional nº57, de
15.07.2003, aos servidores:
-Eliane Sousa Campos Aguiar, PJPI-23933-5,
Ipanema, 5º adicional, a partir de 03.03.2012;
-Fábio Veloso Ribeiro, PJPI-9957-2, Coração de
Jesus, 6º adicional, a partir de 29.02.2012;
-Flávia Bastos Mangolin de Mello Neves, PJPI13550-9, Governador Valadares, 2º adicional, a
partir de 13.03.2012;
-José Augusto de Menezes Sobrinho, PJPI-6101-0,
Belo Horizonte, 7º adicional, a partir de 25.02.2012;
-Marcus Alberto Andrade Siqueira, PJPI-6011-1,
Contagem, 6º adicional, a partir de 18.03.2012;
-Marina de Souza Canto, PJPI-4690-4, Formiga, 5º
adicional, a partir de 26.02.2012;
-Rosana Rosa Marques, PJPI-4165-7, Igarapé, 4º
adicional, a partir de 27.02.2012;
-Tatyliane Soares da Silva Ferreira, PJPI-14173-9,
Ipatinga, 2º adicional, a partir de 04.03.2012;
-Valéria Teixeira Costa, PJPI-6790-0, Divinópolis,
5º adicional, a partir de 04.03.2012;
Edição nº: 76/2012
terça-feira, 24 de abril de 2012
-Walter Diniz, PJPI-6220-8, Contagem, 8º adicional,
a partir de 16.03.2012.
Expedindo título declaratório de adicional de 10%,
nos termos do art. 113 do A.D.C.T. da Constituição
Estadual, acrescido pelo art. 4º da Emenda
Constitucional nº57, de 15.07.2003, ao servidor:
-Fábio Veloso Ribeiro, PJPI-9957-2, Coração de
Jesus, a partir de 29.02.2012.
Expedindo o TÍTULO DECLARATÓRIO do direito
ao recebimento do adicional por desempenho, nos
níveis e datas de concessão correspondentes, sobre
os vencimentos dos servidores abaixo relacionados,
do Quadro de Servidores da Justiça de Primeira
Instância do Estado de Minas Gerais, nos termos da
Lei 18.581, de 14/12/2009, c/c a Resolução nº.
634/2010-TJMG, de 19 de maio de 2010:
-Léia Silva Araújo, PJPI-24687-6, Governador
Valadares, II, a partir de 16.01.2012;
-Marcela de Melo Batista, PJPI-24729-6, Uberaba,
II, a partir de 15.02.2012;
-Max Alan Matheus, PJPI-24353-5, Leopoldina, II, a
partir de 22.01.2012;
-Rodrigo Diniz Marques Gontijo, PJPI-24678-5,
Belo Horizonte, II, a partir de 21.01.2012;
-Rosangela Passos Magalhães, PJPI-16842-7, Belo
Horizonte, I, a partir de 05.02.2012;
-Saulo Luís Assis, PJPI-24500-1, Belo Horizonte, II,
a partir de 29.10.2011;
-Sueli de Oliveira Lemos, PJPI-16297-4, Belo
Horizonte, I, a partir de 30.01.2012;
-Viviane Patrícia Leite Ferreira, PJPI-24557-1, Belo
Horizonte, II, a partir de 16.01.2012.
Expedindo o TÍTULO DECLARATÓRIO do direito
ao recebimento do adicional por desempenho, nos
níveis e datas de concessão correspondente, sobre os
vencimentos dos servidores abaixo relacionados, do
Quadro de Servidores da Justiça de Primeira
Instância do Estado de Minas Gerais, nos termos da
Lei 18.581, de 14/12/2009, observado o disposto nos
arts. 6º e 12 da Resolução nº. 634/2010-TJMG, de
19 de maio de 2010:
-Rafaella Salviano Fernandes, PJPI-20266-3, Belo
Horizonte, II, a partir de 22.11.2011;
-Suzana de Alencar Félix Lechtman, PJPI-24652-0,
Belo Horizonte, II, a partir de 07.01.2012.
Pela 2ª Instância
Deferindo nos termos da legislação vigente:
Averbação de tempo de serviço, requerida pela
seguinte servidora:
-Maria do Carmo de Souza Silva, PJPI-1267-4, 3579
dias certificados pelo INSS - Instituto Nacional do
Seguro Social, para fins de aposentadoria,
adicionais; 538 dias certificados pelo Tribunal de
Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, para fins
de tempo de serviço público, aposentadoria,
adicionais e férias - prêmio, ficando retificada a
publicação do dia 23.08.1991.
Deferindo:
Férias-prêmio requeridas pela seguinte servidora, no
prazo indicado:
-Santuza Tavares Meireles, TJ-1135-3, 15 dias, a
partir de 09.04.2012.
GERÊNCIA DE SAÚDE NO TRABALHO
Gerente: Jeane Possato Amaral Machado
23/04/2012
Primeira Instância
Concedendo licença saúde aos seguintes servidores:
CAPITAL
Adriana Alvarenga Salgado Gomes, PJPI 117366, de
Belo Horizonte, 01 (um) dia(s), a partir de 17 de
abril de 2012; Alessandra Rodrigues de Alvarenga
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Diário do Judiciário Eletrônico / TJMG
Administrativo
Ayres, PJPI 156570, de Belo Horizonte, 02 (dois)
dia(s), a partir de 19 de abril de 2012, em
prorrogação; Cibelle de Almeida Silva Freitas, PJPI
215160, de Belo Horizonte, 04 (quatro) dia(s), a
partir de 17 de abril de 2012; Eduardo da Silveira S
Pinto, PJPI 26674, de Belo Horizonte, 15 (quinze)
dia(s), a partir de 16 de abril de 2012; Fernanda
Gomes Chiabi Saliba, PJPI 107995, de Belo
Horizonte, 18 (dezoito) dia(s), a partir de 16 de abril
de 2012, em prorrogação; Flávio Paiva Mendonça,
PJPI 234534, de Belo Horizonte, 01 (um) dia(s), a
partir de 23 de abril de 2012, em prorrogação;
Gabriela Abreu Lechtman, PJPI 140350, de Belo
Horizonte, 02 (dois) dia(s), a partir de 16 de abril de
2012, em prorrogação; Hérika Mônica Hoffmann
Cichovicz Ferreira, PJPI 264036, de Belo Horizonte,
03 (três) dia(s), a partir de 16 de abril de 2012;
Jaime Costa Filho, PJPI 29124, de Belo Horizonte,
64 (sessenta e quatro) dia(s), a partir de 27 de abril
de 2012, em prorrogação; Joyce Mara Guerra de
Avila Reis, PJPI 119669, de Belo Horizonte, 01
(um) dia(s), a partir de 19 de abril de 2012; Luciana
Almeida de Vasconcellos Barros, PJPI 117663, de
Belo Horizonte, 15 (quinze) dia(s), a partir de 19 de
abril de 2012; Luzia de Azevêdo, PJPI 30213, de
Belo Horizonte, 02 (dois) dia(s), a partir de 19 de
abril de 2012; Márcia Aparecida Pereira da Silva,
PJPI 244277, de Belo Horizonte, 01 (um) dia(s), a
partir de 20 de abril de 2012; Maria Isabel Rabelo
Thebit, PJPI 125500, de Belo Horizonte, 01 (um)
dia(s), a partir de 17 de abril de 2012, em
prorrogação; Moema Jussara Neves Cantelmo, PJPI
72066, de Belo Horizonte, 02 (dois) dia(s), a partir
de 19 de abril de 2012, em prorrogação; Patricia
Tótaro Correia, PJPI 72132, de Belo Horizonte, 02
(dois) dia(s), a partir de 19 de abril de 2012; Raquel
Cristina de Melo, PJPI 260349, de Belo Horizonte,
02 (dois) dia(s), a partir de 17 de abril de 2012, em
prorrogação; Ricardo Simões Roedel Nunes, PJPI
283515, de Belo Horizonte, 02 (dois) dia(s), a partir
de 11 de abril de 2012, em prorrogação; Rogéria
Meneghini Salgarello, PJPI 159335, de Belo
Horizonte, 01 (um) dia(s), a partir de 23 de abril de
2012; Valdevino Altino Gois, PJPI 28019, de Belo
Horizonte, 27 (vinte e sete) dia(s), a partir de 25 de
abril de 2012, em prorrogação; Valéria Maria Fialho
Xavier, PJPI 114504, de Belo Horizonte, 02 (dois)
dia(s), a partir de 17 de abril de 2012;
Minas, 02 (dois) dia(s), a partir de 13 de março de
2012; Elder Xavier, PJPI 43505, de Montes Claros,
60 (sessenta) dia(s), a partir de 12 de abril de 2012,
em prorrogação; Elisandra Lemos Ferreira, PJPI
160564, de Uberaba, 01 (um) dia(s), a partir de 18
de abril de 2012; Fabiane Nogueira Reis, PJPI
211219, de Montes Claros, 01 (um) dia(s), a partir
de 17 de abril de 2012; Fernanda Nunes Lacerda
Clemente, PJPI 223693, de Frutal, 03 (três) dia(s), a
partir de 11 de abril de 2012, em prorrogação;
Giovana Dantas Fasciani Machado, PJPI 128249, de
Itaúna, 01 (um) dia(s), a partir de 17 de abril de
2012; Gláucia Oliveira Zica, PJPI 138107, de Nova
Serrana, 15 (quinze) dia(s), a partir de 09 de abril de
2012; Hedna Maria de Souza, PJPI 90365, de Itaúna,
30 (trinta) dia(s), a partir de 25 de abril de 2012, em
prorrogação; Heloísa Helena Ferreira Mendonça
Oliveira, PJPI 157727, de Pará de Minas, 03 (três)
dia(s), a partir de 07 de março de 2012; Ivana Abade
Brito, PJPI 42549, de Iguatama, 01 (um) dia(s), a
partir de 11 de abril de 2012; José Augusto da Mota,
PJPI 224659, de Bocaiúva, 05 (cinco) dia(s), a partir
de 27 de março de 2012; Jose Geraldo de Menezes,
PJPI 70003, de Itapecerica, 02 (dois) dia(s), a partir
de 12 de abril de 2012, em prorrogação; José
Martins de Carvalho, PJPI 96859, de Governador
Valadares, 15 (quinze) dia(s), a partir de 07 de
março de 2012; Josilene Vasconcelos Rabelo, PJPI
73239, de Carmo do Cajuru, 01 (um) dia(s), a partir
de 13 de abril de 2012; Josilene Vasconcelos
Rabelo, PJPI 73239, de Carmo do Cajuru, 01 (um)
dia(s), a partir de 17 de abril de 2012, em
prorrogação; Juliana Resende Ferreira, PJPI 240457,
de Pará de Minas, 02 (dois) dia(s), a partir de 15 de
março de 2012; Jussara César de Faria Nicoli, PJPI
285759, de Abaeté, 01 (um) dia(s), a partir de 13 de
abril de 2012, em prorrogação; Lilian de Fátima
Sant'ana Melo, PJPI 91611, de Bambuí, 03 (três)
dia(s), a partir de 18 de abril de 2012, em
prorrogação; Lucia Helena Ferreira, PJPI 46714, de
Pará de Minas, 03 (três) dia(s), a partir de 16 de abril
de 2012; Luiz Eduardo de Gouveia, PJPI 57257, de
Itapecerica, 01 (um) dia(s), a partir de 18 de abril de
2012; Marco Antonio Pinto, PJPI 230797, de
Divinópolis, 02 (dois) dia(s), a partir de 11 de abril
de 2012; Maria da Conceição Melo Cavalheiro, PJPI
115444, de Contagem, 01 (um) dia(s), a partir de 17
de abril de 2012, em prorrogação; Maria Valéria
Álvares Portes, PJPI 33928, de Abaeté, 01 (um)
dia(s), a partir de 13 de abril de 2012, em
prorrogação; Marilda de Souza Pinto, PJPI 54635,
de Contagem, 14 (quatorze) dia(s), a partir de 13 de
abril de 2012; Marise Botelho Rocha, PJPI 240374,
de São Francisco, 05 (cinco) dia(s), a partir de 19 de
março de 2012; Marise Botelho Rocha, PJPI
240374, de São Francisco, 07 (sete) dia(s), a partir
de 29 de março de 2012, em prorrogação; Marise
Botelho Rocha, PJPI 240374, de São Francisco, 01
(um) dia(s), a partir de 09 de abril de 2012, em
prorrogação; Marizete Fátima Coelho Souza, PJPI
98616, de Montes Claros, 04 (quatro) dia(s), a partir
de 17 de abril de 2012; Michelle de Oliveira Silva e
Sá, PJPI 251827, de São Romão, 01 (um) dia(s), a
partir de 03 de abril de 2012; Michelli Grossi
Santos, PJPI 162149, de Rio Pomba, 01 (um) dia(s),
a partir de 28 de janeiro de 2011; Mirtys Pereira
Lucena, PJPI 118646, de Buritis, 10 (dez) dia(s), a
partir de 13 de abril de 2012, em prorrogação; Neide
de Fátima Borges, PJPI 33753, de Divinópolis, 01
(um) dia(s), a partir de 11 de abril de 2012; Neide de
Fátima Borges, PJPI 33753, de Divinópolis, 02
(dois) dia(s), a partir de 18 de abril de 2012, em
prorrogação; Nicole de Andrade Amui Fernandes,
PJPI 235689, de Uberaba, 06 (seis) dia(s), a partir de
18 de abril de 2012, em prorrogação; Paula de
Camargos, PJPI 279216, de Itaúna, 10 (dez) dia(s), a
partir de 18 de abril de 2012; Rejane de Paula
Moreira Araujo, PJPI 124354, de Divinópolis, 01
(um) dia(s), a partir de 17 de abril de 2012; Ronaldo
Francisco Campos, PJPI 37176, de Nova Serrana, 01
(um) dia(s), a partir de 12 de abril de 2012; Roni
Petterson Araujo de Avila, PJPI 238972, de
INTERIOR
Adriana Maria de Faria Maia, PJPI 155085, de Pará
de Minas, 01 (um) dia(s), a partir de 14 de março de
2012; Aline Magalhães Queiroga de Oliveira, PJPI
124768, de Pará de Minas, 03 (três) dia(s), a partir
de 26 de março de 2012, em prorrogação; Amanda
Rodrigues Durães, PJPI 221622, de São João da
Ponte, 01 (um) dia(s), a partir de 28 de março de
2012, em prorrogação; Ana Amélia da Piedade
Moreira Lemos, PJPI 245530, de Pará de Minas, 02
(dois) dia(s), a partir de 22 de março de 2012; Ana
Carolina Campos de Araújo, PJPI 206995, de
Contagem, 03 (três) dia(s), a partir de 16 de abril de
2012; Ana Cláudia Guimarães de Oliveira Santos,
PJPI 194183, de Várzea da Palma, 01 (um) dia(s), a
partir de 03 de abril de 2012, em prorrogação; Ana
Keila de Carvalho, PJPI 92320, de Uberaba, 80
(oitenta) dia(s), a partir de 16 de abril de 2012, em
prorrogação; Anne Greice Didoné Braga, PJPI
261503, de Piumhi, 01 (um) dia(s), a partir de 11 de
abril de 2012; Antoniete Librelon Pires Vieira, PJPI
51557, de Bocaiúva, 03 (três) dia(s), a partir de 11
de abril de 2012; Carlos Henrique Crepalde de Lima,
PJPI 118356, de Ribeirão das Neves, 15 (quinze)
dia(s), a partir de 24 de abril de 2012, em
prorrogação; Christiane Julia Ferreira Soares, PJPI
231845, de Vespasiano, 02 (dois) dia(s), a partir de
12 de abril de 2012; Douglas da Motta Barrote, PJPI
109561, de Diamantina, 05 (cinco) dia(s), a partir de
09 de abril de 2012; Edilene Gomes Vieira Pimenta,
PJPI 45138, de São João da Ponte, 01 (um) dia(s), a
partir de 30 de março de 2012, em prorrogação;
Eduardo Pereira Costa, PJPI 132696, de Pará de
dje.tjmg.jus.br
Edição nº: 76/2012
terça-feira, 24 de abril de 2012
Diamantina, 05 (cinco) dia(s), a partir de 09 de abril
de 2012; Rosemary Maria de Oliveira Campos, PJPI
234385, de Morada Nova de Minas, 01 (um) dia(s),
a partir de 11 de abril de 2012, em prorrogação;
Silvia Dagmar Louredo da Mata Rocha, PJPI 94961,
de Frutal, 01 (um) dia(s), a partir de 11 de abril de
2012, em prorrogação; Silvia Dagmar Louredo da
Mata Rocha, PJPI 94961, de Frutal, 01 (um) dia(s), a
partir de 12 de abril de 2012, em prorrogação; Sílvia
Guimarães Moratori, PJPI 244038, de São João da
Ponte, 07 (sete) dia(s), a partir de 19 de março de
2012; Siro Costa Marques, PJPI 106708, de
Taiobeiras, 31 (trinta e um) dia(s), a partir de 25 de
abril de 2012, em prorrogação; Sônia Maria da Cruz,
PJPI 116640, de Pará de Minas, 05 (cinco) dia(s), a
partir de 16 de abril de 2012, em prorrogação; Sônia
Maria da Cruz, PJPI 116640, de Pará de Minas, 02
(dois) dia(s), a partir de 19 de março de 2012; Sônia
Maria da Cruz, PJPI 116640, de Pará de Minas, 02
(dois) dia(s), a partir de 29 de março de 2012, em
prorrogação; Soraya Alves Souza, PJPI 282764, de
Piumhi, 01 (um) dia(s), a partir de 17 de abril de
2012; Wiataiana de Freitas Elias, PJPI 235937, de
Uberaba, 30 (trinta) dia(s), a partir de 13 de abril de
2012; Yara Pereira da Fonseca, PJPI 226266, de
Buritis, 01 (um) dia(s), a partir de 22 de março de
2012, em prorrogação; Zélia Aparecida Gomides,
PJPI 159723, de Divinópolis, 02 (dois) dia(s), a
partir de 12 de abril de 2012;
Segunda Instância
Concedendo licença saúde aos seguintes servidores:
Ana Maria Machado Matias, TJ 22665, 01 (um)
dia(s), a partir de 18 de abril de 2012; André
Nogueira Reis, TJ 76364, 03 (três) dia(s), a partir de
17 de abril de 2012; Andréa Cristina Estanislau
Munhóz, TJ 64493, 01 (um) dia(s), a partir de 16 de
abril de 2012, em prorrogação; Aneliese Teixeira
Sampaio, TJ 55830, 03 (três) dia(s), a partir de 15 de
abril de 2012; Antônia Maria Antunes Vieira, TJ
16725, 03 (três) dia(s), a partir de 18 de abril de
2012; Cássia Gonçalves dos Santos, TJ 5942, 01
(um) dia(s), a partir de 20 de abril de 2012, em
prorrogação; Daniela Maria Faria da Cunha Peixoto,
TJ 50435, 01 (um) dia(s), a partir de 18 de abril de
2012; Deise Mendes Corrêa, TJ 6700, 02 (dois)
dia(s), a partir de 19 de abril de 2012; Denise Prates
Orsini, TJ 39594, 02 (dois) dia(s), a partir de 16 de
abril de 2012, em prorrogação; Joao Batista Ferreira,
TJ 22673, 02 (dois) dia(s), a partir de 23 de abril de
2012, em prorrogação; João Paulo Mercadante
Gonçalves, TJ 62885, 02 (dois) dia(s), a partir de 20
de abril de 2012; Júnia Britto de Oliveira, TJ 64774,
01 (um) dia(s), a partir de 20 de abril de 2012, em
prorrogação; Leonardo Faria Pedretti, TJ 58792, 01
(um) dia(s), a partir de 20 de abril de 2012; Liliane
Pereira de Campos, TJ 65433, 02 (dois) dia(s), a
partir de 16 de abril de 2012; Maria Julia Pedrosa de
Sousa, TJ 62174, 02 (dois) dia(s), a partir de 17 de
abril de 2012; Pamela de Castro Peres, TJ 61119, 12
(doze) dia(s), a partir de 16 de abril de 2012; Rafael
Zaidan Leite, TJ 77255, 01 (um) dia(s), a partir de
18 de abril de 2012; Renilda Batista Violante, TJ
30783, 30 (trinta) dia(s), a partir de 23 de abril de
2012, em prorrogação; Silvia Aparecida Ferreira
Astoni, TJ 66480, 01 (um) dia(s), a partir de 18 de
abril de 2012, em prorrogação;
SEGUNDA VICE-PRESIDÊNCIA
ESCOLA JUDICIAL
DESEMBARGADOR EDÉSIO
FERNANDES
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Diário do Judiciário Eletrônico / TJMG
Administrativo
DIRETORIA EXECUTIVA DE
DESENVOLVIMENTO DE
PESSOAS
servidores da Corregedoria com os juízes de Direito
da 4ª região; discutir temas de interesse
jurisdicional, administrativo e de cunho prático nas
atividades forenses; esclarecer sobre as orientações
normativas da Corregedoria-Geral de Justiça.
2 - COMARCAS PARTICIPANTES: Aiuruoca;
Alfenas; Alpinópolis; Andradas; Andrelândia;
Arcos; Areado; Baependi; Bambuí; Boa Esperança;
Bom Sucesso; Borda da Mata; Botelhos; Brasópolis;
Bueno Brandão; Cabo Verde; Cachoeira de Minas;
Caldas; Camanducaia; Cambuí; Cambuquira;
Campanha; Campestre; Campo Belo; Campos
Gerais; Candeias; Carmo da Mata; Carmo de Minas;
Carmo do Cajuru; Carmo do Rio Claro; Carmópolis
de Minas; Cássia; Caxambu; Cláudio; Conceição do
Rio Verde; Cristina; Cruzília; Elói Mendes;
Extrema; Formiga; Guapé; Guaranésia; Guaxupé;
Ibiraci; Itajubá; Itamogi; Itamonte; Itanhandu;
Itapecerica; Itumirim; Jacuí; Jacutinga; Lambari;
Lavras; Machado; Monte Santo de Minas; Monte
Sião; Monte Belo; Muzambinho; Natércia;
Nepomuceno; Nova Resende; Oliveira; Ouro Fino;
Paraguaçu; Paraisópolis; Passa Tempo; Passa
Quatro; Passos; Pedralva; Perdões; Piumhi; Poço
Fundo; Poços de Caldas; Pouso Alegre; Pratápolis;
Santa Rita de Caldas; Santa Rita do Sapucaí; Santo
Antônio do Monte; São Lourenço; São Roque de
Minas; São Gonçalo do Sapucaí;São Sebastião do
Paraíso; Silvinópolis; Três Pontas; Três Corações e
Varginha.
3 - PERÍODO: dias 26 e 27 de abril de 2012.
4 – LOCAL DE REALIZAÇÃO: Itajubá
5 – PROGRAMAÇÃO:
Dia 26 de abril
17h - Missa em Ação de Graças ao Poder Judiciário
de Minas Gerais
Igreja Nossa Senhora da Agonia - Itajubá (R. Sérgio
Lima Costa, 623)
18h30 - Recepção e Credenciamento
19h - Solenidade de Abertura
Corregedor-Geral de Justiça
- Desembargador
Antônio Marcos Alvim Soares
Segundo
Vice-Presidente
do
TJMG
e
Superintendente da EJEF - Desembargador Joaquim
Herculano Rodrigues
19h15 - Palestra Magna: o Poder Judiciário Desafios Institucionais
Segundo
Vice-Presidente
do
TJMG
e
Superintendente da EJEF - Desembargador Joaquim
Herculano Rodrigues
20h15 – Jantar de congraçamento
Dia 27 de abril
9h - "Aspectos Práticos dos Cadastros Nacionais da
Infância e da Juventude"
Palestrante: Juiz Marco Antônio Feital Leite (Juiz
Auxiliar da Corregedoria e Secretário-Executivo da
Coordenadoria da Infância e Juventude - COINJ)
9h40 – Debates
9h50 - "Sindicância e Processo Administrativo
Disciplinar em Face dos Servidores da Justiça de
Primeira Instância"
Palestrantes: Juíza Andréa Cristina de Miranda
Costa (Juíza Auxiliar da Corregedoria) e Dr.
Roberto Brant Rocha (Chefe de Gabinete do
Corregedor)
10h30 – Debates
10h40 – Intervalo
11h- "Destinação de Armas, Munições e Bens
Apreendidos"
Palestrante: Juiz Cássio Azevedo Fontenelle (Juiz
Auxiliar da Corregedoria)
Debatedor: Juiz Willys Vilas Boas - Juiz de Direito
da 2ª Vara Cível e Diretor do Foro da Comarca de
Itajubá
11h50 – Debates
12h- "Questões Relevantes do Centro de Segurança
Institucional - CESI"
Palestrante: Desembargador Luiz Audebert Delage
Filho (Vice-Corregedor-Geral de Justiça do Estado
de Minas Gerais e Presidente do CESI)
12h30 – Debates
12h40 – intervalo
Diretor Executivo: Paulo Eduardo de Figueiredo e
Silva
Processo Classificatório - Edital Nº 01/2011
Secretaria do Tribunal de Justiça
Promoção Vertical – Exercício de 2009
Resultado inicial da Promoção Vertical
relativa ao exercício de 2009, dos servidores da
Secretaria do Tribunal de Justiça, conforme lista
elaborada nos termos do item 7.1 do Edital do
Processo Classificatório da Promoção Vertical Nº
01/2009, de 22 de novembro de 2011:
(VIDE QUADRO INTITULADO “RESULTADO
DA PV DE 2009 - 2ª INSTÂNCIA”, AO FINAL
DESTA PUBLICAÇÃO)
Processo Classificatório - Edital Nº 02/2011
Justiça de Primeira Instância
Promoção Vertical – Exercício de 2009
Resultado inicial da Promoção Vertical
relativa ao exercício de 2009, dos servidores da
Justiça de Primeira Instância, conforme lista
elaborada nos termos do item 7.1 do Edital do
Processo Classificatório da Promoção Vertical Nº
02/2009, de 22 de novembro de 2011:
- considerando o disposto no art.35,
incisos II e III, da Resolução Nº 367/2001, a
comissão examinadora, no tempo oportuno,
notificará o candidato à classe “B” da carreira de
Oficial de Apoio Judicial que tiver sido classificado
em primeiro lugar, tanto para a vaga na Secretaria de
Juízo quanto para a vaga na Contadoria/Tesouraria,
para fazer opção de lotação (item 5.3 e Anexo X do
Edital do Processo Classificatório da Promoção
Vertical Nº 02/2011, de 22 de novembro de 2011).
(VIDE
QUADROS
INTITULADOS
“RESULTADO DA PV DE 2009 – 1ª
INSTÂNCIA – CARGO DE OFICIAL DE
APOIO JUDICIAL CONCORRENDO À
CLASSE B” E “RESULTADO DA PV DE 2009
– 1ª INSTÂNCIA – DEMAIS CARGOS”, AO
FINAL DESTA PUBLICAÇÃO)
AVISO
11º Encontro da Corregedoria-Geral de Justiça do
Estado de Minas Gerais
11º ENCOR – Dias 26 e 27 de abril de 2012
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Joaquim
Herculano Rodrigues, Segundo Vice-Presidente do
TJMG e Superintendente da EJEF, e o
Excelentíssimo Senhor Desembargador Antônio
Marcos Alvim Soares, Corregedor-Geral de Justiça,
convocam os senhores Juízes Diretores do Foro,
Juízes da Infância e Juventude e Juízes da
Execuções Penais das comarcas indicadas,
integrantes da 4ª Região de atuação da CorregedoriaGeral de Justiça, para participarem do “11º ENCOR
– Encontro da Corregedoria-Geral de Justiça do
Estado de Minas Gerais”, a ser realizado na
Comarca de Itajubá, conforme o que se segue:
1 – OBJETIVOS: promover a interação do
Corregedor-Geral de Justiça, dos Juízes Auxiliares e
dje.tjmg.jus.br
Edição nº: 76/2012
terça-feira, 24 de abril de 2012
14h20 - "Questões Relevantes sobre a Fiscalização
dos Serviços Notariais e de Registro"
Palestrantes: Juiz José Maurício Cantarino Villela e
Juiz Leopoldo Mameluque (Juízes Auxiliares da
Corregedoria)
"Segurança Jurídica e Selagem Eletrônica"
Palestrante: Juiz Gilson Soares Lemes (Juiz Auxiliar
da Corregedoria)
15h – Debates
15h10- "Temas Administrativos da Rotina Forense e
Questões Relevantes sobre a Direção do Foro"
Palestrantes:
Juiz Renato César Jardim (Juiz
Auxiliar da Corregedoria e Diretor do Foro da
Comarca de Belo Horizonte) e Juiz José Ricardo dos
Santos de Freitas Véras (Juiz Auxiliar da
Corregedoria)
15h50- Debates
16h – Intervalo
16h10 - "A Expansão das Funções da CorregedoriaGeral de Justiça e os Juizados Especiais"
Palestrante: Juiz Francisco Ricardo Sales Costa (Juiz
Auxiliar da Corregedoria)
16h40 – Debates
16h50 - "Resolução nº 137 do CNJ - BNMP Execução Penal - Guias"
Palestrante: Juiz Wilson Almeida Benevides (Juiz
Auxiliar da Corregedoria)
17h30 – Debates
17h40 - Encerramento e Entrega de Certificados
Desembargador Antônio Marcos Alvim Soares
(Corregedor-Geral de Justiça)
6 - INFORMAÇÕES: poderão ser obtidas pelo
telefone (31) 3247-8778, na Coordenação de
Formação Permanente da Capital - COFOP.
Cursos de Capacitação à Distância oferecidos
pela Escola Nacional de Formação e
Aperfeiçoamento de Magistrados - ENFAM
A EJEF informa que a Escola Nacional de Formação
e Aperfeiçoamento de Magistrados – ENFAM, a fim
de atender as exigências de horas aulas conforme
disposto na Resolução 01/2011-Enfam, oferecerá
entre os meses de fevereiro e novembro/2012,
gratuitamente, cursos na modalidade à distância para
os magistrados de todo o país.
Os cursos a serem oferecidos são os seguintes:
-Gestão de Varas Criminais: carga horária: 40
horas
Turma 1: Início: 27/02/2012 – Término: 06/04/2012
Turma 2: Início: 23/04/2012 – Término: 01/06/2012
Turma 3: Início: 18/06/2012 – Término: 27/07/2012
Turma 4: Início: 13/08/2012 – Término: 21/09/2012
Turma 5: Início: 08/10/2012 – Término: 16/11/2012
-Gestão Cartorária: carga horária: 30 horas
Turma 1: Início: 05/03/2012 – Término: 06/04/2012
Turma 2: Início: 23/04/2012 – Término: 25/05/2012
Turma 3: Início: 11/06/2012 – Término: 13/07/2012
Turma 4: Início: 30/07/2012 – Término: 31/08/2012
Turma 5: Início: 17/09/2012 – Término: 19/10/2012
Turma 6 Início: 05/11/2012 – Término: 07/12/2012
-Gestão Financeiro-Orçamentária: carga horária:
20 horas
Turma 1: Início: 12/03/2012 – Término: 06/04/2012
Turma 2: Início: 23/04/2012 – Término: 18/05/2012
Turma 3: Início: 04/06/2012 – Término: 29/06/2012
Turma 4: Início: 16/07/2012 – Término: 10/08/2012
Turma 5: Início: 27/08/2012 – Término: 21/09/2012
Turma 6 Início: 08/10/2012 – Término: 02/11/2012
Turma 7 Início: 19/11/2012 – Término: 14/12/2012
-Planejamento Estratégico e Gestão de Projetos:
CH: 60 horas
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Diário do Judiciário Eletrônico / TJMG
Turma 1: Início: 19/03/2012 – Término: 27/04/2012
Turma 2: Início: 14/05/2012 – Término: 22/06/2012
Turma 3: Início: 09/07/2012 – Término: 17/08/2012
Turma 4: Início: 03/09/2012 – Término: 12/10/2012
Turma 6 Início: 29/10/2012 – Término: 07/12/2012
Critérios de seleção: Ordem de Inscrição – vagas
limitadas.
Os interessados deverão encaminhar para o e-mail
[email protected] as seguintes informações:
Administrativo
Diretoria Executiva de Desenvolvimento de Pessoas
- DIRDEP ([email protected]).
12 – OBSERVAÇÃO IMPORTANTE:
Para a participação à distância o computador deverá
possuir configuração mínima de 1Gb de memória e
processador de 1GHz além de possuir conexão de
internet mínima de 300 Kbps, sistema Windows e
navegador Internet Explorer versão 7.0 ou superior.
Sugerimos não utilizar as conexões de rede do
tribunal ou fórum de origem.
13 – INFORMAÇÕES: Coordenação de Formação
Permanente da Capital - COFOP, pelo telefone (31)
3247-8710
terça-feira, 24 de abril de 2012
Versam os autos ação de indenização por danos
materiais e morais ajuizada por Rafael Saraiva de
Almeida em face do Município de Pará de Minas,
tendo como fundamento alegada rescisão unilateral
irregular do Contrato Administrativo nº 123/2008,
celebrado para prestação de serviço de arbitragem
esportiva, cujo ato, além de ocasionar prejuízos de
ordem material, ensejou difamação pública como
profissional do ramo.
Por meio da sentença de f. 517/525, o pedido inicial
foi julgado improcedente, ensejando a interposição
do pleito recursal de f. 538/546.
Come do curso e período:
DIRETORIA EXECUTIVA DE
GESTÃO DA INFORMAÇÃO
DOCUMENTAL
Nome completo:
Comarca/Vara:
Telefone para contato:
Diretora Executiva: Mônica Alexandra de Mendonça
Terra e Almeida Sá
E-mail:
Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes –
EJEF
Gerência de Formação Permanente – GEFOP
GERÊNCIA DE JURISPRUDÊNCIA E
PUBLICAÇÕES TÉCNICAS
Gerente: Rosane Brandão Bastos Sales
JURISPRUDÊNCIA MINEIRA
Tel: (31) 3247-8842
JURISPRUDÊNCIA CÍVEL
AVISO
CURSO: “A Justiça como Virtude: A proposta de
sociedade ética de MacIntyre”
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Joaquim
Herculano Rodrigues, Segundo Vice-Presidente do
TJMG e Superintendente da EJEF, comunica que
estarão abertas as inscrições para o Curso “A Justiça
como Virtude: A proposta de sociedade ética de
MacIntyre” , a ser realizado em parceria com a
Faculdade Jesuíta de Filosofia e Teologia, a fim de
atender as exigências de horas aulas, conforme
disposto na Resolução nº 1/2011 da ENFAM, como
se segue:
1 – PÚBLICO ALVO: magistrados do TJMG
2 – PERÍODO DE REALIZAÇÃO: 24, 25 e 26 de
maio de 2012
3 – HORÁRIO: das 8 às 12 horas
4 – CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
4.1 – A sociedade contemporânea e a unidade
narrativa da vida humana
4.2 – Por que os seres humanos precisam das
virtudes?
4.3 – A justiça como virtude
5 – DOCENTE: Professor Doutor Elton Vitoriano
Ribeiro
6 – CARGA HORÁRIA: 15 horas
7- MODALIDADE: Presencial e à distância, por
meio da internet, pelo endereço eletrônico:
www.ejef.tjmg.jus.br.
8 – LOCAL DO PRESENCIAL: EJEF – Rua
Guajajaras, 40 – 18º andar.
9 – NÚMERO DE VAGAS: 50 (Presencial), 840
(Internet)
9.1- As vagas serão preenchidas pela ordem de
inscrição
10 – INSCRIÇÕES: Por meio de formulário
disponível
no
endereço
eletrônico:
www.ejef.tjmg.jus.br, nos dias 15, 16 e 17 de maio
de 2012, até o preenchimento das vagas.
11 – CERTIFICAÇÃO:
11.1 - o participante deverá obter 80% de
freqüência, no curso presencial ou por transmissão
pela Internet e ser aprovado, com 70% de
aproveitamento em avaliação ao final do curso;
11.2 - após cumprimento das exigências formais de
conclusão, os certificados serão entregues ao
magistrado da seguinte forma: pessoalmente ou via
malote, após solicitação expressa para o e-mail da
dje.tjmg.jus.br
ADMINISTRATIVO
CONTRATO
ADMINISTRATIVO - RESCISÃO POR CULPA
DO CONTRATADO - SUSPENSÃO DA
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS INDEVIDA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ALEGADA
SITUAÇÃO
DE
RESCISÃO
POR
ATO
IMPUTÁVEL À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NÃO UTILIZAÇÃO DOS MEIOS PRÓPRIOS
(RESCISÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL - ART.
78 DA LEI Nº 8.666/1993 - IMPROCEDÊNCIA
DO PEDIDO
- A indevida suspensão dos serviços por parte do
contratado ocasiona hipótese listada no inc. I do art.
78 da Lei nº 8666/1993 a ocasionar a rescisão do
contrato administrativo.
- A simples alegação de descumprimento contratual
por parte da Administração Pública, que não
referente às situações elencadas nos incisos XIV e
XV do art. 78 da Lei nº 8666/1993, não possibilita
ao contratado a suspensão da prestação do serviço,
sendo necessário, para tanto, que busque a via da
rescisão amigável ou a via judicial.
Apelação Cível n° 1.0471.08.103759-3/001 Comarca de Pará de Minas - Apelante: Rafael
Saraiva de Almeida - Apelados: Município de Pará
de Minas, Vanderlei Gonçalves de Oliveira Relator: Des. Manuel Saramago
ACÓRDÃO
Vistos etc., acorda, em Turma, a 5ª Câmara Cível do
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, sob a
Presidência do Desembargador Manuel Saramago,
incorporando neste o relatório de fls., na
conformidade da ata dos julgamentos e das notas
taquigráficas, à unanimidade de votos, em negar
provimento.
Belo Horizonte, 1º de dezembro de 2011. - Manuel
Saramago - Relator.
NOTAS TAQUIGRÁFICAS
DES. MANUEL SARAMAGO - Conheço do
recurso, pois que presentes os pressupostos de sua
admissão.
Edição nº: 76/2012
Noticiam os autos que, após Licitação - Modalidade
Convite nº 2610/2007 (f. 116/235), em 06.03.2008,
celebram as partes Contrato Administrativo nº
123/2008, obrigando-se o autor "à prestação de
serviços de arbitragem, nas modalidades queimada e
futebol de campo, com qualificação técnica
comprovada para apitar diversos campeonatos,
torneios, copas, Jepam, projetos e outros eventos",
no valor de R$9.975,00, para viger durante todo o
ano de 2008 (f. 17/21).
Infere-se que, em 1º.08.2008, durante a vigência do
referido contrato administrativo, portanto, em que
pese ter sido o autor devidamente convocado para
prestar os serviços de arbitragem em "72 jogos de
Queimada para a XVIII Edição do Jepam - Jogos
Estudantis de Pará de Minas" (f. 43), informou ao
Diretor de Esportes Municipal a impossibilidade do
cumprimento da obrigação pactuada, sob a
justificativa de que:
" - [...] o Departamento de Esportes da Prefeitura
rompeu o Contrato 123/08, ao indicar árbitros da
equipe que perdeu a licitação para apitar o torneio de
Masters e as finais do torneio Juvenil;
- [...] que a quebra do contrato foi acompanhada de
intensa campanha difamatória contra minha equipe
[...];
- [...] que a quebra do contrato e a campanha através
da imprensa, deixou a equipe sem serviços, foi
dispersada, sendo que vários árbitros tiveram de
passar para a equipe de árbitros comandadas pelos
srs Wanderlei Oliveira e Antônio de Pádua Oliveira
[...]" (f. 44) (sic).
E mais: emitida pelo Município de Pará de Minas
Ordem de Serviço nº 7.946, para prestação dos
serviços de arbitragem de 24 jogos de futebol de
campo no denominado Torneio de Futebol Rural
José Porfírio de Oliveira, não for adimplida a
obrigação (f. 372/374), ensejando a rescisão do
Contrato Administrativo sob enfoque (f. 377).
Embora postergado o procedimento administrativo
no qual se garantiu ampla defesa e contraditório ao
contratado, ora autor apelante (f. 379/390), nos
termos do parágrafo único do art. 78 da Lei nº
8666/93, com posterior edição da Portaria nº
8803/2009, certo é que o pedido inicial, de fato, não
merece procedência.
Sabidamente, as causas gerais de rescisão do
contrato administrativo, seja em decorrência de
causas imputáveis ao contratado, seja em
decorrência de causas atribuíveis à Administração,
seja em decorrência de superveniente interesse
público ou caso fortuito ou força maior, encontramse elencadas no art. 78 da Lei nº 8.666/1993.
In casu, a rescisão do contrato administrativo deu-se
com fundamento na hipótese listada no inc. I do
referido dispositivo legal, que assim dispõe:
"Art. 78. Constituem motivo para rescisão do
contrato:
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Diário do Judiciário Eletrônico / TJMG
Administrativo
I - o não cumprimento de cláusulas contratuais,
especificações, projetos ou prazos;".
Dessa feita, não lhe é devida indenização, seja
material ou moral.
identificação do proprietário das substâncias, Hugo
Gutinele Pereira Santos.
No entanto, afirma o autor que a rescisão do contrato
sob enfoque se deu por culpa da Administração
Pública ao indicar árbitros aos quais não fora
adjudicado o objeto do certame no qual se logrou
vencedor.
Pelo que nego provimento ao recurso.
Ressalta perfazer mais de dois meses de cárcere,
bem assim possuir a paciente condições pessoais
favoráveis à obtenção da liberdade provisória,
requerendo a concessão de seus efeitos, também
para o corréu Charles Pereira de Lacerda.
Não lhe assiste razão, d.m.v.
Súmula - NEGARAM PROVIMENTO.
A uma, pois que nenhuma das hipóteses listadas nos
incisos XIII, XIV, XV e XVI do art. 78, referentes à
rescisão do contrato por situação imputável à
Administração Pública, encontra-se caracterizada,
verbis:
"XIII - a supressão, por parte da Administração, de
obras, serviços ou compras, acarretando modificação
do valor inicial do contrato além do limite permitido
no § 1º do art. 65 desta Lei;
XIV - a suspensão de sua execução, por ordem
escrita da Administração, por prazo superior a 120
(cento e vinte) dias, salvo em caso de calamidade
pública, grave perturbação da ordem interna ou
guerra, ou ainda por repetidas suspensões que
totalizem o mesmo prazo, independentemente do
pagamento obrigatório de indenizações pelas
sucessivas
e
contratualmente
imprevistas
desmobilizações e mobilizações e outras previstas,
assegurado ao contratado, nesses casos, o direito de
optar pela suspensão do cumprimento das
obrigações assumidas até que seja normalizada a
situação;
XV - o atraso superior a 90 (noventa) dias dos
pagamentos devidos pela Administração decorrentes
de obras, serviços ou fornecimento, ou parcelas
destes, já recebidos ou executados, salvo em caso de
calamidade pública, grave perturbação da ordem
interna ou guerra, assegurado ao contratado o direito
de optar pela suspensão do cumprimento de suas
obrigações até que seja normalizada a situação;
XVI - a não liberação, por parte da Administração,
de área, local ou objeto para execução de obra,
serviço ou fornecimento, nos prazos contratuais,
bem como das fontes de materiais naturais
especificadas no projeto;".
Nem mesmo a hipótese elencada no supracitado inc.
XIII - supressão dos serviços - pode ser aferida das
provas carreadas aos autos.
Como se viu, por duas vezes quedou-se o
contratado, ora autor apelante, inerte diante da
requisição de ordem de serviço formulada pelo
Município de Pará de Minas.
Se, em anteriores eventos desportivos, optaram as
respectivas agremiações pela utilização de árbitros
próprios, dispensando aqueles disponibilizados pela
Administração Pública, como se infere, v.g, às f.
332, certo é que tal não configura descumprimento
contratual por culpa do ora réu apelado.
A duas, pois que eventual descumprimento do pacto
pela Administração Pública, com exceção das
hipóteses descritas nos incisos XIV e XV
supracitados, não possibilita ao contratado a
imediata suspensão dos serviços.
Em situações tais, a rescisão ou há de se dar de
forma amigável ou pela via judicial.
Ora, mesmo sob alegação de descumprimento
administrativo do contrato celebrado, o contratado
não se utilizou das vias adequadas, ocasionando
fosse caracterizada, por sua parte, suspensão
indevida da prestação dos serviços.
dje.tjmg.jus.br
Votaram de acordo com o Relator os
Desembargadores Barros Levenhagen e Versiani
Penna.
terça-feira, 24 de abril de 2012
A liminar foi indeferida à f. 46 pelo Desembargador
plantonista.
+++++
As informações foram prestadas às f. 53/54.
JURISPRUDÊNCIA CRIMINAL
HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS PACIENTE
NÃO
INDICIADA
PELA
AUTORIDADE POLICIAL - IRRELEVÂNCIA MINISTÉRIO PÚBLICO NÃO ADSTRITO AO
RELATÓRIO DO DELEGADO DE POLÍCIA DENÚNCIA
OFERECIDA
PRISÃO
FLAGRANCIAL CONVERTIDA EM CUSTÓDIA
PREVENTIVA
FUNDAMENTAÇÃO
LASTREADA EM DADOS OBJETIVOS DO
FEITO E NOS REQUISITOS DO ART. 312 MONITORAMENTO JUDICIAL - BUSCA
PRECEDIDA DE MANDADO - INTENSA
MOVIMENTAÇÃO
DE
USUÁRIOS
NA
RESIDÊNCIA DA PACIENTE - CONDIÇÕES
PESSOAIS FAVORÁVEIS - IRRELEVÂNCIA ORDEM DENEGADA
- O Ministério Público, como titular da ação penal,
não fica adstrito ao relatório da autoridade policial,
de cunho informativo, não se vislumbrando
constrangimento ilegal a ser sanado por esta via,
tendo sido a paciente efetivamente denunciada pelo
crime em enfoque.
- A censurabilidade e a gravidade da conduta
justificam o decreto prisional, mormente em se
considerando as circunstâncias do flagrante, o
monitoramento policial e a busca precedida de
mandado judicial, a indicarem o envolvimento dos
acusados com a mercancia ilícita perpetrada no
local.
- As condições pessoais da paciente, ainda que lhe
sejam inteiramente favoráveis, não autorizam, por si
sós, a concessão da ordem.
Habeas Corpus nº 1.0000.11.080586-8/000 Comarca de Jequitinhonha - Paciente: Hilda Pereira
de Lacerda - Autoridade coatora: Juiz de Direito da
Comarca de Jequitinhonha - Interessado: Charles
Pereira de Lacerda - Relator: Des. Matheus Chaves
Jardim
ACÓRDÃO
Vistos etc., acorda, em Turma, a 2ª Câmara Criminal
do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais,
na conformidade da ata dos julgamentos, à
unanimidade, em denegar a ordem.
Belo Horizonte, 19 de janeiro de 2012. - Matheus
Chaves Jardim - Relator.
NOTAS TAQUIGRÁFICAS
DES. MATHEUS CHAVES JARDIM - Trata-se de
habeas corpus impetrado em favor de Hilda Pereira
de Lacerda, presa em flagrante pela decantada
prática do delito de tráfico de drogas, no qual
sustenta haver sido denunciada, conquanto tenha o
delegado de polícia deixado de indiciá-la, em razão
da impossibilidade de lhe atribuir a propriedade da
droga encontrada no telhado de sua residência.
Acrescenta haver sido convertida a prisão flagrancial
em custódia preventiva sob abstrata fundamentação,
cessando a necessidade do cárcere com a
Edição nº: 76/2012
A d. Procuradoria é pela denegação da ordem (f.
56/60).
É o relatório.
Analisando-se detidamente a decisão guerreada (f.
34/35), verifica-se haver o Magistrado deduzido toda
a ratio a convencê-lo da necessidade de manutenção
do cárcere, tendo em vista haver sido encontrada
droga na residência da paciente e do corréu Charles
Pereira de Lacerda, por ocasião da busca e apreensão
realizada com autorização judicial. Considerara o
MM. Juiz, ainda, a circunstância de estarem sendo
os acusados monitorados, constatando-se a intensa
movimentação de usuários de entorpecente no
imóvel.
Ainda a teor das argumentações exaradas em
decisum, há indícios de que os acusados se uniram
para comercializar drogas na comarca, impondo-se a
manutenção do cárcere diante da presença dos
requisitos do art. 312 do CPP.
Registrou o MM. Juiz, em informações prestadas às
f. 53/54, ser incontroverso o fato de que o
indiciamento da autoridade policial não vincula o
Ministério Público, chamando atenção para a parte
final do relatório do delegado de polícia, a apontar
uma versão apresentada pelo corréu Hugo Gutinele
Pereira Santos, supostamente compatível com a
prova dos autos.
Decerto, o Ministério Público, titular da ação penal,
não fica adstrito ao relatório da autoridade policial,
de cunho informativo, não se vislumbrando
constrangimento ilegal a ser sanado por esta via,
tendo sido a paciente efetivamente denunciada pelo
crime em enfoque.
Traz-se à colação:
“Processual penal. Recurso em sentido estrito.
Extinção da punibilidade. Pedido de diligência antes
do oferecimento da denúncia. Não apreciado.
Diligência imprescindível. 1. O inquérito policial
não passa de mera peça informativa, tendo como
finalidade a de fornecer ao Ministério Público,
titular da ação penal, elementos que o habilitem a
promovê-la. Concluídas as investigações, cumprirá à
autoridade policial fazer o relatório para o
encerramento do inquérito, não estando o Parquet
vinculado à capitulação ali contida. 2. Ainda que não
seja defeso ao juiz julgar a necessidade ou não da
volta dos autos à Polícia, não faz sentido vedar ao
Ministério Público, órgão incumbido da persecução
penal, o direito a diligências complementares como
elemento de convicção para oferecimento da
denúncia. 3. Antes de decretar extinta a punibilidade
do indiciado pela ocorrência da prescrição da
pretensão punitiva estatal, faz-se necessário que se
aguarde a realização das diligências requeridas pelo
representante do Parquet, pois, através destas,
poderá ser dada definição diferente da que consta do
relatório da autoridade policial. 4. Recurso provido
(TJMG - HC nº 1.0105.05.155915-8/001(1) Relator: Des. Antônio Armando dos Anjos - Data do
Julgamento: 26.11.2008).
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Diário do Judiciário Eletrônico / TJMG
Ademais, no caso vertente, a censurabilidade e a
gravidade da conduta justificam o decreto prisional,
mormente em se considerando as circunstâncias do
flagrante, o monitoramento policial e a busca
precedida de mandado judicial, a indicarem o
envolvimento dos acusados com a mercancia ilícita
perpetrada no local.
Administrativo
terça-feira, 24 de abril de 2012
Sem custas.
Votaram de acordo com o Relator
Desembargadores José Antonino Baía Borges e
Renato Martins Jacob.
os
Súmula - DENEGARAM A ORDEM.
Traz-se à colação:
+++++
“Habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão
preventiva. Decisão fundamentada. Risco à ordem
pública. Ausência de constrangimento ilegal. Ordem
denegada. I - Se a prisão preventiva foi decretada
com base em dados concretos dos autos que indicam
periculosidade do agente e maior gravidade da
conduta, sendo ainda sério o risco de reiteração do
paciente no narcotráfico, verifica-se que está
presente um dos requisitos do art. 312 do CPP
(necessidade de garantia da ordem pública), devendo
ser mantida a prisão. II - Denegado o habeas
corpus”
(TJMG
HC
nº
051190644.2010.8.13.0000 - Relator: Des. Eduardo Brum Data do Julgamento: 26.10.2010).
“Habeas corpus. Tráfico de drogas ilícitas.
Liberdade provisória. Decisão primeva mal
fundamentada. Inocorrência. Garantia da ordem
pública. Constrangimento ilegal. Inocorrência. Writ
denegado. - Em uma visão equilibrada
constitucionalmente e consentânea com a
funcionalização das normas processuais penais, é
cabível, excepcionalmente, a custódia provisória
para a garantia da ordem pública, havendo
cautelaridade, não vinculada ao processo em si, mas
à ordem social. O modus operandi do crime, bem
como a grande quantidade de drogas encontrada,
demonstra, em um juízo valorativo baseado em
elementos concretos e não puramente abstrato, que
há dados objetivos para se concluir que o paciente,
solto, simboliza um risco à ordem pública, pela
propensão para a repetição de novas infrações deste
jaez. Ordem denegada (TJMG - HC nº
1.0000.09.503241-3/000(1)
Relator:
Des.
Alexandre Victor de Carvalho - Data do Julgamento:
14.09.2009).
Ademais, as condições pessoais favoráveis à
paciente não têm o condão de elidir uma prisão
provisória, cuja necessidade restou satisfatoriamente
demonstrada.
Nesse diapasão, já se manifestou o Superior
Tribunal de Justiça, consoante se extrai do seguinte
aresto:
"[...] As condições subjetivas favoráveis do paciente,
tais como primariedade, bons antecedentes,
residência fixa e trabalho lícito, por si sós, não
obstam à segregação cautelar, quando preenchidos
seus pressupostos legais. Habeas corpus denegado,
em conformidade com o parecer do MPF" (HC nº
75862/PB - Relator: Ministro Napoleão Nunes Maia
Filho - Data do Julgamento: 29.08.2007).
Dessarte, a decisão a indeferir pleito liberatório
afigura-se devidamente fundamentada, extraindo-se
do decisum toda a ratio deduzida pelo Magistrado, a
convencê-lo da necessidade da custódia cautelar, em
atendimento ao disposto no art. 93, IX, da CR/88.
Por outro lado, as alterações promovidas pela Lei nº
12.403/11, vigente desde 04.07.2011, não
desautorizam a custódia preventiva quando
concorrerem, na espécie, os requisitos elencados no
art. 312 do CPP, cumprindo ao d. Magistrado
perquirições acerca da possibilidade de aplicação
das medidas alternativas.
Isso posto, não se vislumbra constrangimento ilegal
a ser sanado por esta via, razão pela qual denego a
ordem.
dje.tjmg.jus.br
VENDAS DA REVISTA
"JURISPRUDÊNCIA MINEIRA"
Volumes impressos da Revista "Jurisprudência
Mineira” podem ser adquiridos na Coordenação de
Arrecadação e Contadoria - CORAC (Tesouraria),
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Luxemburgo, Belo Horizonte - MG. Fora da Capital,
deve ser feita correspondência endereçada ao
TJMG/EJEF/CODIT, Rua Guajajaras, 40, 22º andar
- Edifício Mirafiori - Centro - CEP 30.180-100 Belo Horizonte - MG, indicando o exemplar, com o
comprovante de depósito original na conta 866.000X da agência 1615-2/Tribunal de Justiça de Minas
Gerais, no Banco do Brasil S.A., com o
preenchimento
obrigatório,
no
campo
“identificador”, do CPF ou CNPJ do depositante, e
fornecendo o endereço para remessa.
TABELA DE PREÇOS DA REVISTA
VOLUME
197
196
195
194
193
192
191
190
189
188
PERÍODO
abr./jun. 2011
jan./mar. 2011
out./dez. 2010
jul./set. 2010
abr./jun. 2010
jan./mar. 2010
out./dez.2009
jul./set. 2009
abr./jun. 2009
jan./mar. 2009
PREÇO - R$
60,00
60,00
60,00
60,00
60,00
60,00
45,00
45,00
45,00
45,00
+++++
CORREGEDORIA GERAL DE
JUSTIÇA
GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL DE
JUSTIÇA
AVISO Nº 13/CGJ/2012
Processo nº 52.069/2011
O Desembargador Antônio Marcos Alvim Sores,
Corregedor-Geral Justiça do Estado de Minas
Gerais, no uso de suas atribuições legais,
Avisa aos magistrados, servidores, notários,
registradores e a quem mais possa interessar que,
entre o Tribunal de Justiça do Estado de Minas
Gerais e a JUCEMG – Junta Comercial do Estado de
Minas Gerais, foi celebrado o Acordo de
Cooperação Técnica constante do Anexo deste
Aviso, cujas disposições devem ser observadas pelos
Oficiais do Registro Civil das Pessoas Jurídicas, no
que são fiscalizados pelos MM. Juízes de Direito
Diretores do Foro.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 16 de abril de 2012.
(a) Desembargador Antônio Marcos Alvim Soares
Corregedor-Geral de Justiça
Anexo do Aviso nº 13/CGJ/2012
Edição nº: 76/2012
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE
ENTRE SI CELEBRAM O TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS E A
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS
O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
MINAS
GERAIS,
a
seguir
denominado
simplesmente TRIBUNAL, com sede na Av. Afonso
Pena nº 1420 e Rua Goiás nº 229, em Belo
Horizonte, CNPJ/MF nº 21.154.554/0001-13, neste
ato representado por seu Presidente, Desembargador
Cláudio Costa e a JUNTA COMERCIAL DO
ESTADO DE MINAS GERAIS, a seguir
denominada simplesmente JUCEMG, com sede na
Av. Santos Dumont, 380, Centro, em Belo
Horizonte, CNPJ/MF nº 17.486.275/0001-80, neste
ato representada por sua Presidente, Angela Maria
Prata Pace Silva de Assis e com a interveniência da
egrégia CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA,
considerando:
a necessidade da Junta Comercial do Estado de
Minas Gerais recadastrar as Cooperativas, tendo em
vista ser o disposto no artigo 1093, do Código Civil
e na Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971;
a imprescindível atuação do TRIBUNAL, junto aos
Cartórios de Registro Civil das Pessoas Jurídicas do
Estado de Minas Gerais;
resolvem celebrar o presente Acordo, que se regerá
pelas cláusulas e condições seguintes, observadas,
no que couber, as disposições da Lei Federal nº
8.666/93.
CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO
O presente Acordo tem por objeto a mútua
cooperação entre os partícipes, visando a
implementação de recadastramento de todas as
cooperativas com sede no Estado de Minas Gerais,
cujos atos constitutivos tenham sido arquivados na
JUCEMG e constante do Cadastro Estadual de
Empresas – CEE, assim como, aquelas cooperativas
com estatuto arquivado junto aos Cartórios de
Registro Civil das Pessoas Jurídicas do Estado.
CLÁUSULA SEGUNDA: DAS OBRIGAÇÕES
DAS PARTES
2.1 – DO TRIBUNAL:
a) Determinar a todos os Oficiais do Registro Civil
das Pessoas Jurídicas do Estado de Minas Gerais
procederem à remessa de comunicação à JUCEMG,
sobre todos os atos constitutivos de sociedades
cooperativas neles registrados e porventura ainda
não baixados, sem nenhum ônus para os envolvidos;
b) Determinar a todos os Oficiais do Registro Civil
das Pessoas Jurídicas do Estado de Minas Gerais
absterem-se de registrar atos constitutivos de
sociedades cooperativas, tendo em vista o disposto
no artigo 1.093, do Código Civil e no artigo 18, § 6º,
da Lei Federal nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971,
c/c artigos 8º, inciso I, e 32, inciso II, alínea “a”,
ambos da Lei Federal nº 8.934, de 18 de novembro
de 1994;
c) Verificada nas fiscalizações realizadas nos
Serviços do Registro Civil das Pessoas Jurídicas do
Estado de Minas Gerais a existência de registro,
ainda não baixado, de atos constitutivos de
sociedades cooperativas, determinar a sua imediata
comunicação à JUCEMG;
d) Aplicar aos Oficiais do Registro Civil das
Pessoas Jurídicas que descumprirem as disposições
legais pertinentes ou as determinações emanadas da
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Diário do Judiciário Eletrônico / TJMG
Administrativo
Corregedoria-Geral de Justiça, as medidas
administrativas cabíveis nos termos da lei.
terça-feira, 24 de abril de 2012
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS
2.2 – DA JUCEMG:
a) Receber, mediante protocolo de recebimento, os
atos relativos às cooperativas, enviados pelos
Cartórios de Registro Civil das Pessoas Jurídicas;
(a) Angela Maria Prata Pace Silva de Assis
Presidente
Contagem, 23 de abril de 2012.
(a) Arílson D’ Assunção Alves
Juiz de Direito Diretor do Foro
TESTEMUNHAS:
b) Promover o registro dos atos de cooperativa,
oriundos dos Cartórios de Registro Civil das Pessoas
Jurídicas, observado o disposto na Lei Federal nº
5.764, de 16 de dezembro de 1971 c/c Lei Federal
n.º 8.934, de 18 de novembro de 1994;
NOME: Cecília Couto
CPF: 050.197.656-60
c) Encaminhar mensalmente ao TRIBUNAL a
relação dos atos recebidos, com a identificação dos
Cartórios que efetuaram a remessa;
GERÊNCIA DE PADRONIZAÇÃO E GESTÃO
DA INFORMAÇÃO – GEINF
d) Manter atualizado o seu banco de dados,
relativamente às cooperativas nela registrados, bem
como, dos atos recebidos dos Cartórios de Registro
Civil das Pessoas Jurídicas;
e) Comunicar ao TRIBUNAL, toda e qualquer
irregularidade apurada no cumprimento do ora
acordado;
f) Publicar o presente Acordo, em extrato, no jornal
“Minas Gerais” - Órgão de Imprensa Oficial do
Estado de Minas Gerais, no prazo de 20 (vinte) dias
da data de sua assinatura.
EXTRATO DA PORTARIA Nº 101/2012
NOME: ilegível
CPF: 607.934.906-00
Por determinação do Corregedor-Geral de Justiça do
Estado de Minas Gerais, Desembargador Antônio
Marcos Alvim Soares, nos autos do Processo nº
55.875/2012, publica-se o Ofício D.J. nº
19132/2012, da Corregedoria Geral da Justiça do
Estado do Paraná, para conhecimento dos Juízes de
Direito, Notários, Registradores e demais
interessados:
“Curitiba, 19 de março de 2012.
Ofício D.J. nº 19132/2012
Protocolo nº 2012.0023842-7/000
reportando-se a este número
Site: www.tjpr.jus.br/cgj
AR
responder
CLÁUSULA TERCEIRA: DA VIGÊNCIA
Senhor Corregedor-Geral da Justiça,
O presente Acordo terá vigência de 5 (cinco) anos,
contados da data de sua assinatura, podendo ser
renovado a critério das partes.
CLÁUSULA QUARTA: DA
FISCALIZAÇÃO DO ACORDO
GESTÃO
E
a) Pela Corregedoria-Geral de Justiça, incumbir-seá Juiz Auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça –
Superintendente dos Serviços Notariais e de
Registro, devidamente nomeado pelo TRIBUNAL.
Levo ao conhecimento de Vossa Excelência, para
adoção das providências cabíveis por essa distinta
Corregedoria, acerca da falsidade da procuração
apontada como lavrada às fls. 025/026 do Livro
00151-P do Serviço Distrital de Floriano da
Comarca de Maringá (Cartório Carvajal Mendes),
tendo como outorgante Jovaldir Anselmini e como
procurador Odair Viel (cópia anexa).
(a) Des. LAURO AUGUSTO FABRÍCIO DE
MELO
Corregedor da Justiça”
CLÁUSULA QUINTA: DAS DESPESAS DE
REMESSA E REGISTRO
COMARCAS DO INTERIOR
DIREÇÃO DO FORO
5.1 –
As despesas de remessa dos atos de
cooperativas registrados nos Cartórios de Registro
Civil
das
Pessoas
Jurídicas,
serão
de
responsabilidade destes.
COMARCA DE CONTAGEM
CLÁUSULA SEXTA: DO FORO
Elege-se o foro da Comarca de Belo Horizonte, com
exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado
que seja, para dirimir as questões judiciais, advindas
deste Acordo.
E, por assim, se acharem justos e acordados, firmam
as partes, o presente Acordo, em duas vias de igual
teor e forma, na presença de duas testemunhas.
Belo Horizonte, 03 de outubro de 2011.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
(a) Desembargador Cláudio Costa
Presidente
dje.tjmg.jus.br
O Juiz de Direito Diretor do Foro da Comarca de
Contagem, Estado de Minas Gerais, no uso das
atribuições que lhe conferem a Lei Complementar
Estadual nº 59, de 18 de janeiro de 2001, com
redação dada pela Lei Complementar nº 85, de 28 de
dezembro de 2005, c/c Resolução nº 651/2010 da
Corte Superior do TJMG, que estabelece o rito
correlato às fases do processo administrativo para
aplicação de pena disciplinar aos servidores do
Poder Judiciário, resolve alterar a composição da
Comissão Processante, constituída pela Portaria
85/2012, para destituir a servidora Soraya Beatriz
Borges Leão PJPI 37473 da mencionada comissão,
nomeando em substituição a servidora Silvana Leite
PJPI 50823 como presidente, e nomear a servidora
Maria Aparecida R. Miranda Cangussu PJPI 117754
como membro, mantendo as demais disposições da
Portaria
85/2012
que
instaurou
Processo
Administrativo Disciplinar em face da servidora
L.M.C. no intuito de apurar a ocorrência de ilícitos
administrativos previstos nos incisos I, II, III, IV, V,
XI, XII, XIII do art 273, bem como no inciso IV, XII
do art 274 e incisos XII e XIII do art 285, todos da
Lei Complementar 59/2001, com possível aplicação
da pena de demissão, tendo em vista os fatos
constantes
nos
autos
do
Procedimento
Administrativo 01/2012.
Contagem, 23 de abril de 2012.
(a) Arílson D’ Assunção Alves
Juiz de Direito Diretor do Foro
Atenciosamente,
b) Pela JUCEMG incumbir-se-á a pessoa do Senhor
Silviano Azevedo Guimarães, cargo: ProcuradorChefe, Masp: 0900376-5;
5.2 - As despesas de registro dos atos mencionados
na subcláusula anterior, bem como, do seu
arquivamento e recadastramento, ficarão a cargo da
JUCEMG.
651/2010, com possível aplicação da pena de
demissão, tendo em vista os fatos constantes nos
autos do Procedimento Administrativo 33/2011,
intimando desde o início a servidora processada.
EXTRATO DA PORTARIA Nº 100/2012
O Juiz de Direito Diretor do Foro da Comarca de
Contagem, Estado de Minas Gerais, no uso das
atribuições que lhe conferem a Lei Complementar
Estadual nº 59, de 18 de janeiro de 2001, com
redação dada pela Lei Complementar nº 85, de 28 de
dezembro de 2005, c/c o inciso I do art. 3º da
Resolução nº 651/2010 da Corte Superior do TJMG,
que estabelece o rito correlato às fases do processo
administrativo para aplicação de pena disciplinar aos
servidores do Poder Judiciário, resolve instaurar
Processo Administrativo Disciplinar em face do
servidora S.F.S.T, designando para compor a
Comissão Processante José Geraldo Lucindo PJPI
50831, Bela. Maria Aparecida R. Miranda Cangussu
PJPI 117754 e Bela Maria Aparecida do Santos
Coelho PJPI 115436 todos servidores lotados nesta
comarca, para sob a presidência do primeiro,
iniciarem e ultimarem, nos prazos legais, os
trabalhos atinentes a este Processo Administrativo
Disciplinar, no intuito de apurar a ocorrência de
ilícitos administrativos previstos nos incisos I, V,
VI, XI, XII, XIII do art 273, bem como no inciso IV,
V, XII do art 274 e incisos IV, XII e XIII do art 285,
todos da Lei Complementar 59/2001 e Resolução
Edição nº: 76/2012
Página 12 de 12
RESULTADO DA PV DE 2009
2ª INSTÂNCIA
AGENTE JUDICIÁRIO - EFETIVO
DE "E" PARA "D"
06 VAGAS
01 CANDIDATA
01 CANDIDATA CLASSIFICADA DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS
CANDIDATA CLASSIFICADA DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS:
CLAS
1
MAT
NOME
PONTOS
4679-7 MARIA DAS DORES DE SOUSA
OBSERVAÇÃO
69,43288
AGENTE JUDICIÁRIO - SUPLEMENTAR
DE "E" PARA "D"
01 VAGA
05 CANDIDATOS
01 CANDIDATO CLASSIFICADO DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS
04 CANDIDATOS CLASSIFICADOS ALÉM DO NÚMERO DE VAGAS
CANDIDATO CLASSIFICADO DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS:
CLAS
1
MAT
NOME
PONTOS
4315-8 JOSUÉ ANTÔNIO VAZ
OBSERVAÇÃO
101,81644
CANDIDATOS CLASSIFICADOS ALÉM DO NÚMERO DE VAGAS:
ORD
MAT
NOME
PONTOS
1
4322-4 AGUINALDO EUSTÁQUIO DA SILVA
92,40658
2
4323-2 CARLOS JOSÉ NUNES SAYÃO
88,62877
3
4324-0 PAULO DA CRUZ LARA
80,22192
4
4325-7 SORAYA CARCERONI SALOMÃO
77,11644
OBSERVAÇÃO
AGENTE JUDICIÁRIO - EFETIVO
DE "D" PARA "C"
03 VAGAS
06 CANDIDATOS
03 CANDIDATOS CLASSIFICADOS DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS
02 CANDIDATAS CLASSIFICADAS ALÉM DO NÚMERO DE VAGAS
01 CANDIDATA DESCLASSIFICADA
CANDIDATOS CLASSIFICADOS DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS:
CLAS
MAT
NOME
PONTOS
1
4685-4 VALÉRIA QUEIROGA DUARTE NASCIMENTO
84,26000
2
4678-9 IRENE DA CONCEIÇÃO FERREIRA GOMES
82,17000
3
4480-0 LUIZ FERNANDO DE SOUZA MOURA
73,28000
OBSERVAÇÃO
CANDIDATAS CLASSIFICADAS ALÉM DO NÚMERO DE VAGAS:
ORD
MAT
NOME
PONTOS
1
4553-4 DENISE ALVES DA CUNHA
60,89000
2
4608-6 MARIZA GOMES
58,67600
OBSERVAÇÃO
CANDIDATA DESCLASSIFICADA:
ORD
MAT
1
NOME
PONTOS
JUSTIFICATIVA
48,47589
Art. 39 da Res. 367/2001
1627-9 WALMIRIA GERALDA SANTOS OLIVEIRA
AGENTE JUDICIÁRIO - EFETIVO
DE "C" PARA "B"
01 VAGA
02 CANDIDATOS
01 CANDIDATO CLASSIFICADO DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS
01 CANDIDATO CLASSIFICADO ALÉM DO NÚMERO DE VAGAS
CANDIDATO CLASSIFICADO DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS:
CLAS
1
MAT
NOME
PONTOS
1069-4 ANTÔNIO CARLOS CARVALHO DE OLIVEIRA
OBSERVAÇÃO
85,97568
CANDIDATO CLASSIFICADO ALÉM DO NÚMERO DE VAGAS:
ORD
MAT
1
NOME
PONTOS
4060-0 HENRIQUE ESTEVES CAMPOLINA SILVA
OBSERVAÇÃO
75,95400
OFICIAL JUDICIÁRIO - EFETIVO
DE "D" PARA "C"
44 VAGAS
08 CANDIDATOS
06 CANDIDATOS CLASSIFICADOS DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS
02 CANDIDATAS COM INSCRIÇÃO INDEFERIDA
CANDIDATOS CLASSIFICADOS DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS:
CLAS
MAT
NOME
PONTOS
1
4815-7 IÊDA MÁRCIA LEAL
2
1267-4 MARIA DO CARMO DE SOUSA SILVA
98,93151
3
1578-4 ALOÍSIIO BATISTA REAL
89,34658
4
4717-5 NAILA GLORIA DINIZ
79,86438
5
2581-7 BERNARDINO SENNA DE OLIVEIRA
75,74795
6
2121-2 WILMA MARIA ANDRADE BORGES
67,07671
OBSERVAÇÃO
110,99795
CANDIDATAS COM INSCRIÇÃO INDEFERIDA:
ORD
MAT
NOME
PONTOS
JUSTIFICATIVA
1
4696-1 NEIDE ANUNCIAÇÃO MENDES
*
Art. 28, II da Res. 367/2001;
Item 2.4 do Ed. 01/2011
2
3074-2 PAULA MARTINS SARDINHA PINTO
*
Art. 28, I da Res. 367/2001, com as alterações dadas
pela Lei Estadual 16.645/2007;
Item 2.4 do Ed. 02/2011
OFICIAL JUDICIÁRIO - SUPLEMENTAR
DE "D" PARA "C"
01 VAGA
07 CANDIDATOS
01 CANDIDATO CLASSIFICADO DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS
06 CANDIDATOS CLASSIFICADOS ALÉM DO NÚMERO DE VAGAS
CANDIDATO CLASSIFICADO DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS:
CLAS
1
MAT
NOME
PONTOS
1751-7 WALDIR QUEIROZ COELHO DOS SANTOS
OBSERVAÇÃO
133,56096
CANDIDATOS CLASSIFICADOS ALÉM DO NÚMERO DE VAGAS:
ORD
MAT
NOME
PONTOS
1
4314-1 CLÁUDIA BEATRIZ DORNAS VISENTIN
122,42630
2
1707-9 MÁRCIA RESENDE ARANTES
122,41973
3
1675-8 CARLOS ZAMBRANO JACQUES
106,38219
4
4319-0 STENIO PEREIRA MATOS
86,40411
5
4169-9 IRANI FÁTIMA PIRES PEREIRA
85,79726
6
1770-7 JACKSON MAGALHÃES RAFAEL
81,96164
OBSERVAÇÃO
OFICIAL JUDICIÁRIO - EFETIVO
DE "C" PARA "B"
11 VAGAS
20 CANDIDATOS
11 CANDIDATOS CLASSIFICADOS DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS
09 CANDIDATOS CLASSIFICADOS ALÉM DO NÚMERO DE VAGAS
CANDIDATOS CLASSIFICADOS DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS:
CLAS
MAT
NOME
PONTOS
1
4326-5 IRISLENE FARIA
126,90000
2
4268-9 JUSSARA DIAS TEIXEIRA
106,36600
3
1576-8 GEISA RODRIGUES ROSA CARDOSO
105,88479
4
2259-0 PATRICIA DE ARAUJO CASTRO
96,97733
5
2398-6 ÂNGELA MARIA SANCHES RODRIGUES
96,53786
6
4691-2 CYNARA VIEIRA DO CARMO
91,92000
7
2287-1 CLÁUDIA DOS SANTOS CARVALHO
82,37600
8
939-9 MARIA MÔNICA RIBEIRO ROCHA
80,48636
9
2288-9 MARYS APARECIDA CHAVES
77,98521
10
1235-1 PAULO CÉSAR DE ANDRADE
76,33342
11
1112-2 MARIA DA CONCEIÇÃO FERNANDES EMÍDIO
75,47249
OBSERVAÇÃO
CANDIDATOS CLASSIFICADOS ALÉM DO NÚMERO DE VAGAS:
ORD
MAT
NOME
PONTOS
1
3947-9 MARIA AUXILIADORA DO CARMO SILVA
74,23151
2
2214-5 FABIANO DE MELO MENDES
73,34356
OBSERVAÇÃO
3
4227-5 STAEL MARIA COUTO BERNARDES
72,52000
4
1592-5 MARIA CRISTINA DE CARVALHO
71,33014
5
4472-7 ROSANE BRANDÃO BASTOS SALES
71,32000
6
1056-1 SEBASTIÃO JOSÉ DA COSTA
66,88400
7
1393-8 VANESSA OBERDÁ LEÃO
66,22863
8
2217-8 CRISTIANO ESTEVES LOPES
62,23759
9
2273-1 PATRÍCIA ARAÚJO SILVA
52,91534
OFICIAL JUDICIÁRIO - SUPLEMENTAR
DE "C" PARA "B"
00 VAGA
03 CANDIDATOS
03 CANDIDATOS COM INSCRIÇÃO PREJUDICADA
CANDIDATOS COM INSCRIÇÃO PREJUDICADA
ORD
MAT
NOME
PONTOS
JUSTIFICATIVA
1
1695-6 JOSÉ CARLOS ALVES
*
AUSÊNCIA DE VAGA
2
4306-7 MAURO ANTONIO BATISTA
*
AUSÊNCIA DE VAGA
3
4310-9 SÉRGIO MIGUEZ DE SOUZA
*
AUSÊNCIA DE VAGA
TÉCNICO JUDICIÁRIO - EFETIVO
DE "C" PARA "B"
06 VAGAS
06 CANDIDATOS
06 CANDIDATOS CLASSSIFICADOS DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS
CANDIDATOS CLASSIFICADOS DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS:
ORD
MAT
NOME
PONTOS
1
5062-5 MARIA SILVIA FERRAZ TEIXEIRA
118,54685
2
4814-0 MARGARETE GANDRA ALMEIDA SANTOS
107,52740
3
4391-9 JULIANA PIRES FERREIRA
90,47808
4
2163-4 ARONE NEGREIROS RIBEIRO
86,84658
5
2201-2 JAQUELINE SILVA ARANTES
82,44247
6
2627-8 REGINALDO APARECIDO VALACIO
79,21096
JUSTIFICATIVA
TÉCNICO JUDICIÁRIO - SUPLEMENTAR
DE "C" PARA "B"
00 VAGA
10 CANDIDATOS
10 CANDIDATOS COM INSCRIÇÃO PREJUDICADA
CANDIDATOS COM INSCRIÇÃO PREJUDICADA:
ORD
MAT
NOME
PONTOS
JUSTIFICATIVA
1
1674-1 CARLOS EDUARDO VAZ DE MELLO
*
AUSÊNCIA DE VAGA
2
1769-9 EDUARDO ANTÔNIO DOS REIS PACHECO
*
AUSÊNCIA DE VAGA
3
1696-4 JOSÉ PAULA ROCHA
*
AUSÊNCIA DE VAGA
4
1708-7 MÁRCIO NEVES PENIDO
*
AUSÊNCIA DE VAGA
5
1709-5 MARCO AURÉLIO BUENO
*
AUSÊNCIA DE VAGA
6
1761-6 MARCOS DA GAMA TORRES
*
AUSÊNCIA DE VAGA
7
1757-4 MARIA PAULA SANTIAGO GONTIJO
*
AUSÊNCIA DE VAGA
8
4300-0 MAURO MARQUES
*
AUSÊNCIA DE VAGA
9
1734-3 PAULO ORNELLAS MOURTHÉ
*
AUSÊNCIA DE VAGA
10
4302-6 VALÉRIA DA SILVA TAVARES
*
AUSÊNCIA DE VAGA
RESULTADO DA PV DE 2009 - 1ª INSTÂNCIA
CARGO DE OFICIAL DE APOIO JUDICIAL
CONCORRENDO À CLASSE B
COMARCA DE ABRE CAMPO
01 VAGA NA SECRETARIA
04 CANDIDATOS
01 CANDIDATA CLASSIFICADA DENTRO DAS VAGAS DA SECRETARIA
03 CANDIDATOS CLASSIFICADOS ALÉM DO NÚMERO DE VAGAS DA SECRETARIA
CANDIDATA CLASSIFICADA DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS DA SECRETARIA:
CLAS
MAT
NOME
1 3724-2 ANA ELISA MARTINS RODRIGUES
QUADRO
EFETIVO
PONTOS
OBSERVAÇÃO
207,16478
CANDIDATOS CLASSIFICADOS ALÉM DO NÚMERO DE VAGAS DA SECRETARIA:
ORD
MAT
NOME
QUADRO
PONTOS
1 6882-5 ELIZETE APARECIDA MARTINS FRADE BEDETTI
ESTÁVEL EFETIVADO 160,90795
2 5194-6 LÉA BRANDÃO BASTOS E MOREIRA
EFETIVO
3 6706-6 SEBASTIÃO FLÁVIO DE PAULA HUDSON
ESTÁVEL EFETIVADO 141,87205
OBSERVAÇÃO
121,40999
COMARCA DE ALPINÓPOLIS
01 VAGA NA SECRETARIA
01 VAGA NA CONTADORIA
01 CANDIDATA
01 CANDIDATA CLASSIFICADA DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS DA SECRETARIA
01 CANDIDATA CLASSIFICADA DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS DA CONTADORIA
CANDIDATA CLASSIFICADA DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS DA SECRETARIA:
CLAS
MAT
NOME
1 9698-2 LUCIANA MOREIRA BOMFIM DE PAULA
QUADRO
EFETIVO
PONTOS
OBSERVAÇÃO
91,97370
CANDIDATA CLASSIFICADA DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS DA CONTADORIA:
CLAS
MAT
NOME
1 9698-2 LUCIANA MOREIRA BOMFIM DE PAULA
QUADRO
EFETIVO
PONTOS
OBSERVAÇÃO
106,21479
COMARCA DE ANDRELÂNDIA
01 VAGA NA SECRETARIA
01 CANDIDATA
01 CANDIDATA COM INSCRIÇÃO INDEFERIDA
CANDIDATA COM INSCRIÇÃO INDEFERIDA:
ORD
MAT
NOME
1 9768-3 THAIS REZENDE DE ARAUJO
QUADRO
EFETIVO
PONTOS
JUSTIFICATIVA
*
Art. 28, II da Res. 367/2001,
Item 2.4 do Ed. 02/2011
PONTOS
OBSERVAÇÃO
COMARCA DE ARAGUARI
02 VAGAS NA SECRETARIA
02 CANDIDATOS
01 CANDIDATO CLASSIFICADO DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS DA SECRETARIA
01 CANDIDATA COM INSCRIÇÃO INDEFERIDA
CANDIDATO CLASSIFICADO DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS DA SECRETARIA:
CLAS
MAT
NOME
1 11423-1 SANDRO ALARCÃO CARÍSIO
QUADRO
EFETIVO
99,61370
CANDIDATA COM INSCRIÇÃO INDEFERIDA:
ORD
MAT
NOME
1 3410-8 GELIA GOMES ARAÚJO
QUADRO
EFETIVO
PONTOS
JUSTIFICATIVA
*
Art. 28, II da Res. 367/2001;
Item 2.4 do Ed. 02/2011
PONTOS
OBSERVAÇÃO
COMARCA DE ARCOS
01 VAGA NA SECRETARIA
02 CANDIDATOS
01 CANDIDATO CLASSIFICADO DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS DA SECRETARIA
01 CANDIDATA CLASSIFICADA ALÉM DO NÚMERO DE VAGAS DA SECRETARIA
CANDIDATO CLASSIFICADO DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS DA SECRETARIA:
CLAS
MAT
NOME
1 5038-5 MARCELO GERALDO ESTEVAM SILVA
QUADRO
EFETIVO
107,86884
CANDIDATA CLASSIFICADA ALÉM DO NÚMERO DE VAGAS DA SECRETARIA:
ORD
MAT
NOME
1 4285-3 SILVANA RIBEIRO DE CARVALHO
QUADRO
EFETIVO
PONTOS
OBSERVAÇÃO
107,41273
COMARCA DE AREADO
00 VAGA NA SECRETARIA
00 VAGA NA CONTADORIA
01 CANDIDATA
01 CANDIDATA COM INSCRIÇÃO PREJUDICADA
CANDIDATA COM INSCRIÇÃO PREJUDICADA:
ORD
MAT
NOME
1 9367-4 MARIA DA CONCEIÇÃO RUELA SOUZA
QUADRO
PONTOS
ESTÁVEL EFETIVADO
*
QUADRO
PONTOS
JUSTIFICATIVA
AUSÊNCIA DE VAGAS
COMARCA DE BARBACENA
00 VAGA NA SECRETARIA
00 VAGA NA CONTADORIA
04 CANDIDATOS
04 CANDIDATOS COM INSCRIÇÃO PREJUDICADA
CANDIDATOS COM INSCRIÇÃO PREJUDICADA:
ORD
MAT
NOME
JUSTIFICATIVA
1 3300-1 CRISTINA FARIA DA SILVA
EFETIVO
*
AUSÊNCIA DE VAGAS
2 4149-1 MARIA TEREZA CARVALHO DE BARROS
EFETIVO
*
AUSÊNCIA DE VAGAS
3 5644-0 MAURO LUIZ BENTO
EFETIVO
*
AUSÊNCIA DE VAGAS
4 7042-5 VILMA ALVES DE MELO CHAGAS
EFETIVO
*
AUSÊNCIA DE VAGAS
COMARCA DE BELO HORIZONTE
03 VAGAS NA SECRETARIA
56 CANDIDATOS
03 CANDIDATOS CLASSIFICADOS DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS DA SECRETARIA
48 CANDIDATOS CLASSIFICADOS ALÉM DO NÚMERO DE VAGAS DA SECRETARIA
01 CANDIDATA DESISTENTE
04 CANDIDATOS COM INSCRIÇÃO INDEFERIDA
CANDIDATOS CLASSIFICADOS DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS DA SECRETARIA:
CLAS
MAT
NOME
QUADRO
PONTOS
1 2934-8 LUCIANO AUGUSTO DE MELO
EFETIVO
186,01370
2 11961-0 OLNEY MELILLO LIMA
EFETIVO
139,15918
3 7210-8 NULMA MOREIRA
EFETIVO
136,91307
OBSERVAÇÃO
CANDIDATOS CLASSIFICADOS ALÉM DO NÚMERO DE VAGAS DA SECRETARIA:
ORD
MAT
NOME
QUADRO
PONTOS
1 2794-6 CLARICE ALAMY BOTELHO
EFETIVO
127,66745
2 2951-2 ELIETE MACHADO DE OLIVEIRA
EFETIVO
127,06629
3
EFETIVO
123,91918
4 2937-1 ELIANA MARCOLINO GOMES
15-8 ROSANA MARIA DE SOUZA ARMOND
EFETIVO
121,63151
5 11483-5 TÂNIA MARTA MOREIRA
EFETIVO
121,49137
6 7417-9 JOSÉ ALEXANDRE MAGALHÃES SOARES
EFETIVO
120,41616
7 2817-5 LUÍS FLÁVIO ALVES DA SILVA
EFETIVO
117,67123
8 2868-8 SÔNIA MARIA DE PAIVA OLIVEIRA
EFETIVO
117,04017
9 11945-3 FERNANDO JOSÉ DA ROCHA COUTO
EFETIVO
116,98986
10 12133-5 MARCÍLIO BOTELHO
EFETIVO
116,56910
11 7597-8 ANTÔNIO JOSÉ DE CARVALHO
EFETIVO
116,50527
12 2685-6 ELAINE JÚNIA DE SOUZA
EFETIVO
116,14616
13 2684-9 ANGELA VIEIRA DE FIGUEIREDO
EFETIVO
113,06384
14 2727-6 MARIA CRISTINA DE CASTRO LAMEGO
EFETIVO
111,43611
15 2872-0 BRUNO OMAR BARROSO SPERANDIO
EFETIVO
110,74902
16 3077-5 MAX CARLOS TEIXEIRA
EFETIVO
110,39290
17 12562-5 SUMARA HISSA PESSOA
EFETIVO
109,46888
18 2941-3 MARIA ELIZABETH FERREIRA DE ARAÚJO
EFETIVO
108,42466
19 2921-5 MARILIA THEUDA COUTO BERSAN
EFETIVO
107,95098
20 2804-3 REGINA APARECIDA MELO OLIVEIRA PIRES
EFETIVO
106,69781
21 2975-1 MÁRCIA LOBATO VIEIRA UBALDINO PEREIRA
EFETIVO
106,01141
22 12556-7 SILVANA MARIANA DE LIMA CRUZ COSTA
EFETIVO
104,55112
23 5837-0 DENISE VILELA SALOMÃO JORGE
EFETIVO
104,37858
24 3036-1 SUELI APARECIDA SANTANA
EFETIVO
103,97194
25 12214-3 MÁRCIO RODRIGO DE SOUSA
EFETIVO
101,73847
26 3066-8 LUÍS ALEXANDRE DE OLIVEIRA VARGAS
EFETIVO
101,60794
27 5792-7 MÁRCIO COELHO GUIMARÃES
EFETIVO
100,44696
28 3031-2 JOÃO EDUARDO DE SALES
EFETIVO
99,96575
29 11446-2 SILVANA ROTSEN DE MELO PEREIRA
EFETIVO
99,35890
30 12022-0 CARLA PATRÍCIA ESTANISLAU PEREIRA
EFETIVO
99,09343
31 11463-7 SIMÉA SANTOS FONTANA
EFETIVO
97,43431
32 4121-0 ADETTE BATISTA FRANCO
EFETIVO
95,94697
33 7212-4 PATRÍCIA CRISTINA GONTIJO
EFETIVO
95,69479
34 5011-2 PATRÍCIA SILVA DE ALMEIDA MOREIRA
EFETIVO
92,52870
35 12721-7 ANA AMÉLIA HADDAD DUARTE
EFETIVO
92,42041
36 3049-4 CRISTIANE KELLY AMARAL DE MORAIS FERREIRA EFETIVO
90,19187
37 12543-5 LUIZ CRISTIANO BRANT PINHEIRO
EFETIVO
89,52931
38 11496-7 WARLEI DIAS VIANA
EFETIVO
89,51014
39 5023-7 MARIA HELOISA SOUZA FREIRE
EFETIVO
85,42728
40 9818-6 FATIMA HELENA SILVA
EFETIVO
84,55986
41 7348-6 CARLA VALICEK
EFETIVO
84,40246
42 12560-9 MARCIUS MENDES TEIXEIRA
EFETIVO
83,33644
43 2993-4 MARCOS DENILSON MARZAGÃO
EFETIVO
81,48740
44
EFETIVO
81,33493
44-8 MARIA ELISABETH SOARES DAMIÃO
45 7706-5 CELMA MARIA DE ARAÚJO
EFETIVO
80,31164
46 3623-6 TEREZA CRISTINA SILVEIRA PAIVA DA S. PAES
EFETIVO
76,26752
47 2813-4 CELMA CHRISTINA RESENDE VILLELA
EFETIVO
75,69836
48 12623-5 RAQUEL DIAS VILLANO
EFETIVO
71,20192
OBSERVAÇÃO
CANDIDATA DESISTENTE:
ORD
MAT
NOME
1 2890-2 PATRÍCIA DA SILVA FERNANDES
QUADRO
EFETIVO
PONTOS
*
JUSTIFICATIVA
CONFORME SOLICITAÇÃO
CANDIDATOS COM INSCRIÇÃO INDEFERIDA:
ORD
MAT
NOME
1 7299-1 ARMANDO LUIZ MATIOLI CARNEIRO
QUADRO
EFETIVO
PONTOS
JUSTIFICATIVA
*
Art. 28, I da Res. 367/2001, com as
alterações dadas pela Lei Estadual
16.645/2007;
Item 2.4 do Ed. 02/2011
2 12574-0 ELZA MARGARIDA DE OLIVEIRA NASCIMENTO
EFETIVO
*
3 7475-7 LAURA CRISTINA PEREIRA BARRETO
EFETIVO
*
4 7180-3 MARIA DE FÁTIMA MAGALHÃES ROCHA
EFETIVO
*
Art.28, II da Res. 367/2001 ;
Item 2.4 do Ed.02/2011
Art. 28, I da Res. 367/2001, com as
alterações dadas pela Lei Estadual
16.645/2007;
Item 2.4 do Ed. 02/2011
Art. 28, I da Res. 367/2001, com as
alterações dadas pela Lei Estadual
16.645/2007;
Item 2.4 do Ed. 02/2011
COMARCA DE BOCAIÚVA
01 VAGA NA SECRETARIA
01 CANDIDATA
01 CANDIDATA CLASSIFICADA DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS DA SECRETARIA
CANDIDATA CLASSIFICADA DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS DA SECRETARIA:
CLAS
MAT
NOME
1 3778-8 WALQUÍRIA MARIA PINHEIRO FOLGADO
QUADRO
EFETIVO
PONTOS
OBSERVAÇÃO
122,77431
COMARCA DE CALDAS
00 VAGA NA SECRETARIA
00 VAGA NA CONTADORIA
01 CANDIDATA
01 CANDIDATA COM INSCRIÇÃO PREJUDICADA
CANDIDATA COM INSCRIÇÃO PREJUDICADA:
ORD
MAT
NOME
1 5561-6 JULIE GARCIA DE CARVALHO
QUADRO
EFETIVO
PONTOS
*
JUSTIFICATIVA
AUSÊNCIA DE VAGAS
COMARCA DE CANÁPOLIS
01 VAGA NA CONTADORIA
01 CANDIDATA
01 CANDIDATA COM INSCRIÇÃO INDEFERIDA
CANDIDATA COM INSCRIÇÃO INDEFERIDA:
ORD
MAT
NOME
1 10927-2 SÂMIA KELLY SALOMÃO ALVES
QUADRO
EFETIVO
PONTOS
JUSTIFICATIVA
*
Art.28, II da Res. 367/2001;
Item 2.4 do Ed.02/2011
PONTOS
OBSERVAÇÃO
COMARCA DE CANDEIAS
01 VAGA NA SECRETARIA
01 CANDIDATO
01 CANDIDATO CLASSIFICADO DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS DA SECRETARIA
CANDIDATO CLASSIFICADO DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS DA SECRETARIA:
CLAS
MAT
NOME
1 3894-3 BERNARDO ASSIS CAMBRAIA DINIZ
QUADRO
EFETIVO
75,89534
COMARCA DE CAPINÓPOLIS
01 VAGA NA SECRETARIA
01 CANDIDATA
01 CANDIDATA COM INSCRIÇÃO INDEFERIDA
CANDIDATA COM INSCRIÇÃO INDEFERIDA:
ORD
MAT
NOME
1 11127-8 LORAINE ALVES DE LIMA
QUADRO
EFETIVO
PONTOS
JUSTIFICATIVA
*
Art. 28, I da Res. 367/2001, com as
alterações dadas pela Lei Estadual
16.645/2007;
Item 2.4 do Ed. 02/2011
COMARCA DE CARANGOLA
00 VAGA NA SECRETARIA
00 VAGA NA CONTADORIA
02 CANDIDATAS
02 CANDIDATAS COM INSCRIÇÃO PREJUDICADA
CANDIDATAS COM INSCRIÇÃO PREJUDICADA:
ORD
MAT
NOME
QUADRO
PONTOS
JUSTIFICATIVA
1 9709-7 MARIA AURÉLIA LEITE
EFETIVO
*
AUSÊNCIA DE VAGAS
2 10197-2 MARIZA RIBEIRO TOLEDO
EFETIVO
*
AUSÊNCIA DE VAGAS
COMARCA DE CAXAMBU
00 VAGA NA SECRETARIA
00 VAGA NA CONTADORIA
01 CANDIDATA
01 CANDIDATA COM INSCRIÇÃO PREJUDICADA
CANDIDATA COM INSCRIÇÃO PREJUDICADA:
ORD
MAT
NOME
1 9947-3 CRISTIANA COSTA NOGUEIRA DE SÁ
QUADRO
EFETIVO
PONTOS
*
JUSTIFICATIVA
AUSÊNCIA DE VAGAS
COMARCA DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS
00 VAGA NA SECRETARIA
00 VAGA NA CONTADORIA
01 CANDIDATA
01 CANDIDATA COM INSCRIÇÃO PREJUDICADA
CANDIDATA COM INSCRIÇÃO PREJUDICADA:
ORD
MAT
NOME
1 4107-9 DENISE APARECIDA CAMPOS
QUADRO
EFETIVO
PONTOS
*
JUSTIFICATIVA
AUSÊNCIA DE VAGAS
COMARCA DE DIAMANTINA
03 VAGAS NA SECRETARIA
01 VAGA NA CONTADORIA
01 CANDIDATO
01 CANDIDATO CLASSIFICADO DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS DA SECRETARIA
01 CANDIDATO CLASSIFICADO DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS DA CONTADORIA
CANDIDATO CLASSIFICADO DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS DA SECRETARIA:
CLAS
MAT
NOME
1 5459-3 ANTONIO CARLOS GUEDES
QUADRO
EFETIVO
PONTOS
OBSERVAÇÃO
120,80725
CANDIDATO CLASSIFICADO DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS DA CONTADORIA:
CLAS
MAT
NOME
1 5459-3 ANTONIO CARLOS GUEDES
QUADRO
EFETIVO
PONTOS
OBSERVAÇÃO
105,36889
COMARCA DE DIVINO
01 VAGA NA SECRETARIA
01 VAGA NA CONTADORIA
01 CANDIDATA
01 CANDIDATA CLASSIFICADA DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS DA SECRETARIA
01 CANDIDATA CLASSIFICADA DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS DA CONTADORIA
CANDIDATA CLASSIFICADA DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS DA SECRETARIA:
CLAS
MAT
NOME
1 10916-5 MARIA APARECIDA DE SOUZA
QUADRO
EFETIVO
PONTOS
115,73069
OBSERVAÇÃO
CANDIDATA CLASSIFICADA DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS DA CONTADORIA:
CLAS
MAT
NOME
1 10916-5 MARIA APARECIDA DE SOUZA
QUADRO
EFETIVO
PONTOS
OBSERVAÇÃO
127,38274
COMARCA DE DIVINÓPOLIS
00 VAGA NA SECRETARIA
00 VAGA NA CONTADORIA
05 CANDIDATOS
05 CANDIDATOS COM INSCRIÇÃO PREJUDICADA
CANDIDATOS COM INSCRIÇÃO PREJUDICADA:
ORD
MAT
NOME
QUADRO
PONTOS
JUSTIFICATIVA
1 4548-4 ANA CHRYSTINA DE SENNA BARÇANTE
EFETIVO
*
AUSÊNCIA DE VAGAS
2 3487-6 ANA PAULA DE OLIVEIRA JÚLIO
EFETIVO
*
AUSÊNCIA DE VAGAS
3 12482-6 CLÁUDIO ROBERTO MENDONÇA ROCHA
EFETIVO
*
AUSÊNCIA DE VAGAS
4 6991-4 ELIANE APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA
EFETIVO
*
AUSÊNCIA DE VAGAS
5 7454-2 ROSILENE PALESTINI ANDRADE
EFETIVO
*
AUSÊNCIA DE VAGAS
COMARCA DE FORMIGA
00 VAGA NA SECRETARIA
00 VAGA NA CONTADORIA
03 CANDIDATAS
03 CANDIDATAS COM INSCRIÇÃO PREJUDICADA
CANDIDATAS COM INSCRIÇÃO PREJUDICADA:
ORD
MAT
NOME
QUADRO
PONTOS
JUSTIFICATIVA
1 4962-7 DENISE CRISTINA DE MELO BONACCORSI
EFETIVO
*
AUSÊNCIA DE VAGAS
2 12474-3 JULIANA APARECIDA TEIXEIRA MENDONÇA
EFETIVO
*
AUSÊNCIA DE VAGAS
3 12473-5 LINDALVA APARECIDA CAMPOS
EFETIVO
*
AUSÊNCIA DE VAGAS
COMARCA DE FRANCISCO SÁ
00 VAGA NA SECRETARIA
00 VAGA NA CONTADORIA
02 CANDIDATAS
02 CANDIDATAS COM INSCRIÇÃO PREJUDICADA
CANDIDATAS COM INSCRIÇÃO PREJUDICADA:
ORD
MAT
NOME
QUADRO
PONTOS
JUSTIFICATIVA
1 3789-5 FILOMENA MARION ALVES DA CRUZ BARBOSA
EFETIVO
*
AUSÊNCIA DE VAGAS
2 9524-0 JONICE DE CÁSSIA AGUIAR
ESTÁVEL EFETIVADO
*
AUSÊNCIA DE VAGAS
COMARCA DE FRUTAL
03 VAGAS NA SECRETARIA
01 CANDIDATA
01 CANDIDATA CLASSIFICADA DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS DA SECRETARIA
CANDIDATA CLASSIFICADA DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS DA SECRETARIA:
CLAS
MAT
NOME
1 10709-4 GLAUCIA FUAD BICHARA
QUADRO
EFETIVO
PONTOS
110,98815
OBSERVAÇÃO
COMARCA DE GOVERNADOR VALADARES
00 VAGA NA SECRETARIA
00 VAGA NA CONTADORIA
07 CANDIDATAS
07 CANDIDATAS COM INSCRIÇÃO PREJUDICADA
CANDIDATAS COM INSCRIÇÃO PREJUDICADA:
ORD
MAT
NOME
QUADRO
PONTOS
JUSTIFICATIVA
1 11830-7 ALCILENE EMERICK CALHEIRA
EFETIVO
*
AUSÊNCIA DE VAGAS
2 10890-2 DAYSE CALHAU DE MIRANDA
EFETIVO
*
AUSÊNCIA DE VAGAS
3 11155-9 ELAINE DE CÁSSIA COELHO SAUNDERS
EFETIVO
*
AUSÊNCIA DE VAGAS
4 3262-3 GEOVANA PERAZIO GIVISIEZ FONSECA
EFETIVO
*
AUSÊNCIA DE VAGAS
5 9689-1 JULIANA FERNANDES TEIXEIRA
EFETIVO
*
AUSÊNCIA DE VAGAS
6 9395-5 MEIRY APARECIDA SILVA
EFETIVO
*
AUSÊNCIA DE VAGAS
7 12608-6 SELMA DA SILVA BATISTA
EFETIVO
*
AUSÊNCIA DE VAGAS
COMARCA DE GUAXUPÉ
01 VAGA NA SECRETARIA
01 CANDIDATA
01 CANDIDATA CLASSIFICADA DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS DA SECRETARIA
CANDIDATA CLASSIFICADA DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS DA SECRETARIA:
CLAS
1
MAT
NOME
12646-6 SILVANA VALENTE RIBEIRO LEONEL
QUADRO
EFETIVO
PONTOS
OBSERVAÇÃO
97,48110
COMARCA DE ITAJUBÁ
01 VAGA NA SECRETARIA
01 CANDIDATA
01 CANDIDATA COM INSCRIÇÃO INDEFERIDA
CANDIDATA COM INSCRIÇÃO INDEFERIDA:
ORD
MAT
NOME
1 9816-0 EVANILDA APARECIDA CARVALHO DA SILVA
QUADRO
EFETIVO
PONTOS
*
JUSTIFICATIVA
Art.28, II da Res. 367/2001;
Item 2.4 do Ed.02/2011
COMARCA DE ITANHANDU
01 VAGA NA SECRETARIA
01 VAGA NA CONTADORIA
01 CANDIDATA
01 CANDIDATA CLASSIFICADA DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS DA SECRETARIA
01 CANDIDATA CLASSIFICADA DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS DA CONTADORIA
CANDIDATA CLASSIFICADA DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS DA SECRETARIA:
CLAS
MAT
NOME
1 4628-4 SILVANA CARVALHO LOPES
QUADRO
EFETIVO
PONTOS
OBSERVAÇÃO
110,20734
CANDIDATA CLASSIFICADA DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS DA CONTADORIA:
CLAS
MAT
NOME
1 4628-4 SILVANA CARVALHO LOPES
QUADRO
EFETIVO
PONTOS
87,22104
OBSERVAÇÃO
COMARCA DE ITAÚNA
01 VAGA NA SECRETARIA
01 VAGA NA CONTADORIA
03 CANDIDATAS
01 CANDIDATA CLASSIFICADA DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS DA SECRETARIA
02 CANDIDATAS CLASSIFICADAS ALÉM DO NÚMERO DE VAGAS DA SECRETARIA
01 CANDIDATA CLASSIFICADA DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS DA CONTADORIA
02 CANDIDATAS CLASSIFICADAS ALÉM DO NÚMERO DE VAGAS DA CONTADORIA
CANDIDATA CLASSIFICADA DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS DA SECRETARIA:
CLAS
MAT
NOME
1 11976-8 ROGÉRIA MARIA MENDES PEREIRA
QUADRO
EFETIVO
PONTOS
OBSERVAÇÃO
114,08192
CANDIDATAS CLASSIFICADAS ALÉM DO NÚMERO DE VAGAS DA SECRETARIA:
ORD
MAT
NOME
QUADRO
PONTOS
1 7469-0 ELAINE OLIVEIRA MOTA MELGAÇO
EFETIVO
109,44890
2 2665-8 KELLY CRISTINA VIDAL DE OLIVEIRA ALMEIDA
EFETIVO
93,34869
OBSERVAÇÃO
CANDIDATA CLASSIFICADA DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS DA CONTADORIA:
CLAS
MAT
NOME
1 7469-0 ELAINE OLIVEIRA MOTA MELGAÇO
QUADRO
EFETIVO
PONTOS
OBSERVAÇÃO
104,68452
CANDIDATAS CLASSIFICADAS ALÉM DO NÚMERO DE VAGAS DA CONTADORIA:
ORD
MAT
NOME
QUADRO
PONTOS
1 11976-8 ROGÉRIA MARIA MENDES PEREIRA
EFETIVO
87,22712
2 2665-8 KELLY CRISTINA VIDAL DE OLIVEIRA ALMEIDA
EFETIVO
86,72951
OBSERVAÇÃO
COMARCA DE ITUMIRIM
00 VAGA NA SECRETARIA
00 VAGA NA CONTADORIA
01 CANDIDATO
01 CANDIDATO COM INSCRIÇÃO PREJUDICADA
CANDIDATO COM INSCRIÇÃO PREJUDICADA:
ORD
MAT
NOME
1 11715-0 LAÉRCIO DE ARIMATHÉA SOARES
QUADRO
EFETIVO
PONTOS
*
JUSTIFICATIVA
AUSÊNCIA DE VAGAS
COMARCA DE JUIZ DE FORA
00 VAGA NA SECRETARIA
00 VAGA NA CONTADORIA
28 CANDIDATOS
28 CANDIDATOS COM INSCRIÇÃO PREJUDICADA
CANDIDATOS COM INSCRIÇÃO PREJUDICADA:
ORD
MAT
NOME
QUADRO
PONTOS
JUSTIFICATIVA
1 10142-8 AFONSO SASSO
EFETIVO
*
AUSÊNCIA DE VAGA
2 12279-6 ALEXANDRE NAPOLI
EFETIVO
*
AUSÊNCIA DE VAGA
3 10157-6 DENISE CRISTINA ZANETTI DE LIMA
EFETIVO
*
AUSÊNCIA DE VAGA
4 5036-9 DULCE ELVIRA FARIA ASTÉRIO
EFETIVO
*
AUSÊNCIA DE VAGA
5 9063-9 EMÍLIO GOMES RIBEIRO
EFETIVO
*
AUSÊNCIA DE VAGA
6 4243-2 ENNECI DE ALMEIDA OTTO
EFETIVO
*
AUSÊNCIA DE VAGA
7 10056-0 FERNANDA FERREIRA DE ALMEIDA
EFETIVO
*
AUSÊNCIA DE VAGA
8 12282-0 FERNANDA MENDES DAHER ARBEX
EFETIVO
*
AUSÊNCIA DE VAGA
9 3943-8 FLÁVIA CRISTINA GOUVÊA LOPES VEIGA
EFETIVO
*
AUSÊNCIA DE VAGA
10 9664-4 HELOISA DA SILVA
EFETIVO
*
AUSÊNCIA DE VAGA
11 11218-5 JOSÉ IRINEU DE SOUZA
EFETIVO
*
AUSÊNCIA DE VAGA
12 12508-8 JÚLIO CESAR DOS REIS RIBEIRO
EFETIVO
*
AUSÊNCIA DE VAGA
13 10182-4 KÁTYA SANTOS MAZOCOLI
EFETIVO
*
AUSÊNCIA DE VAGA
14 10093-3 LEONARDO DAL BIANCO TOLEDO
EFETIVO
*
AUSÊNCIA DE VAGA
15 12291-1 LUCIANNE DE MELO BRUNELLI
EFETIVO
*
AUSÊNCIA DE VAGA
16 4106-1 LUCILA APARECIDA ROCHA
EFETIVO
*
AUSÊNCIA DE VAGA
17 4180-6 LUCILANE TRINDADE OLIVEIRA
EFETIVO
*
AUSÊNCIA DE VAGA
18 4523-7 LUIZ MARCOS GONÇALVES TIBIRIÇÁ
EFETIVO
*
AUSÊNCIA DE VAGA
19 8938-3 MARCO AURÉLIO LIMA DE MATTOS
EFETIVO
*
AUSÊNCIA DE VAGA
20 8929-2 MARIA DE FÁTIMA NOCELLI
EFETIVO
*
AUSÊNCIA DE VAGA
21 10102-2 MARIA LUIZA FABERO BESSA
EFETIVO
*
AUSÊNCIA DE VAGA
22 4177-2 RITA DE CASSIA DELAGE LEMOS
EFETIVO
*
AUSÊNCIA DE VAGA
23 3836-4 SORAYA MILAGRES BRIGOLINI
EFETIVO
*
AUSÊNCIA DE VAGA
24 11246-6 TERESINHA ESPÓSITO FORTUNA
EFETIVO
*
AUSÊNCIA DE VAGA
25 3529-5 VALDETE DE OLIVEIRA
EFETIVO
*
AUSÊNCIA DE VAGA
26 9044-9 VIRGÍNIA MARIA PARO DE MORAIS
EFETIVO
*
AUSÊNCIA DE VAGA
27 4812-4 WALTER QUEIROZ GOUVÊA FILHO
EFETIVO
*
AUSÊNCIA DE VAGA
28 10208-7 WOLNEI NASSAR LOPES
EFETIVO
*
AUSÊNCIA DE VAGA
COMARCA DE LAVRAS
01 VAGA NA SECRETARIA
04 CANDIDATAS
01 CANDIDATA CLASSIFICADA DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS NA SECRETARIA
03 CANDIDATAS CLASSIFICADOS ALÉM DO NÚMERO DE VAGAS DA SECRETARIA
CANDIDATA CLASSIFICADA DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS DA SECRETARIA:
CLAS
MAT
NOME
1 4081-6 MARIA DE FÁTIMA VICENTE SILVA
QUADRO
EFETIVO
PONTOS
OBSERVAÇÃO
175,95356
CANDIDATAS CLASSIFICADAS ALÉM DO NÚMERO DE VAGAS DA SECRETARIA:
ORD
MAT
NOME
QUADRO
1 3428-0 JACQUELINE ALVARENGA DE CARVALHO FREITAS EFETIVO
PONTOS
OBSERVAÇÃO
156,88259
2 4620-1 ROSELANE APARECIDA DE SOUZA
EFETIVO
125,36341
3 4658-1 MARTA REGINA FONSECA LIMA SADI
EFETIVO
109,63233
COMARCA DE LIMA DUARTE
00 VAGA NA SECRETARIA
00 VAGA NA CONTADORIA
02 CANDIDATOS
02 CANDIDATOS COM INSCRIÇÃO PREJUDICADA
CANDIDATOS COM INSCRIÇÃO PREJUDICADA:
ORD
MAT
NOME
QUADRO
PONTOS
JUSTIFICATIVA
1 5591-3 JOSÉ GERALDO DE PAIVA
EFETIVO
*
AUSÊNCIA DE VAGA
2 8995-3 RONY DE OLIVEIRA
EFETIVO
*
AUSÊNCIA DE VAGA
COMARCA DE MACHADO
01 VAGA NA SECRETARIA
01 VAGA NA CONTADORIA
01 CANDIDATA
01 CANDIDATA CLASSIFICADA DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS DA SECRETARIA
01 CANDIDATA CLASSIFICADA DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS DA CONTADORIA
CANDIDATA CLASSIFICADA DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS DA SECRETARIA:
CLAS
MAT
NOME
1 12606-0 LICIANE GONÇALVES COSTA
QUADRO
EFETIVO
PONTOS
108,67178
OBSERVAÇÃO
CANDIDATA CLASSIFICADA DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS DA CONTADORIA:
CLAS
MAT
NOME
1 12606-0 LICIANE GONÇALVES COSTA
QUADRO
EFETIVO
PONTOS
OBSERVAÇÃO
107,64712
COMARCA DE MANHUAÇU
00 VAGA NA SECRETARIA
00 VAGA NA CONTADORIA
02 CANDIDATOS
02 CANDIDATOS COM INSCRIÇÃO PREJUDICADA
CANDIDATOS COM INSCRIÇÃO PREJUDICADA:
ORD
MAT
NOME
QUADRO
PONTOS
JUSTIFICATIVA
1 4767-0 JUAREZ SERAFIM LEITE
EFETIVO
*
AUSÊNCIA DE VAGA
2 9186-8 MARISTELLA APARECIDA DE SOUZA AMORIM
ESTÁVEL EFETIVADO
*
AUSÊNCIA DE VAGA
QUADRO
PONTOS
COMARCA DE MANTENA
00 VAGA NA SECRETARIA
00 VAGA NA CONTADORIA
02 CANDIDATAS
02 CANDIDATAS COM INSCRIÇÃO PREJUDICADA
CANDIDATAS COM INSCRIÇÃO PREJUDICADA:
ORD
MAT
NOME
JUSTIFICATIVA
1 12518-7 GIOVANNA GOMES DE OLIVEIRA
EFETIVO
*
AUSÊNCIA DE VAGA
2 11170-8 VIVIANE MARTINS PENA
EFETIVO
*
AUSÊNCIA DE VAGA
COMARCA DE MAR DE ESPANHA
01 VAGA NA SECRETARIA
02 CANDIDATAS
01 CANDIDATA CLASSIFICADA DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS DA SECRETARIA
01 CANDIDATA CLASSIFICADA ALÉM DO NÚMERO DE VAGAS DA SECRETARIA
CANDIDATA CLASSIFICADA DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS DA SECRETARIA:
CLAS
MAT
NOME
1 4213-5 ANDRÉIA DE FÁTIMA SILVA MEDEIROS
QUADRO
EFETIVO
PONTOS
OBSERVAÇÃO
104,24012
CANDIDATA CLASSIFICADA ALÉM DO NÚMERO DE VAGAS DA SECRETARIA:
ORD
MAT
NOME
1 11078-3 MARIA IMACULADA MARTINS DE R P DIAS
QUADRO
EFETIVO
PONTOS
OBSERVAÇÃO
77,97017
COMARCA DE MATOZINHOS
00 VAGA NA SECRETARIA
00 VAGA NA CONTADORIA
01 CANDIDATO
01 CANDIDATO COM INSCRIÇÃO PREJUDICADA
CANDIDATO COM INSCRIÇÃO PREJUDICADA:
ORD
MAT
NOME
1 7555-6 ADILSON TEIXEIRA SANTOS
QUADRO
EFETIVO
PONTOS
*
JUSTIFICATIVA
AUSÊNCIA DE VAGA
COMARCA DE MONTE AZUL
01 VAGA NA CONTADORIA
03 CANDIDATAS
01 CANDIDATA CLASSIFICADA DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS DA CONTADORIA
02 CANDIDATAS CLASSIFICADAS ALÉM DO NÚMERO DE VAGAS DA CONTADORIA
CANDIDATA CLASSIFICADA DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS DA CONTADORIA:
CLAS
MAT
NOME
1 4505-4 CLÉA MÁRCIA ALVES SILVA ANTUNES
QUADRO
EFETIVO
PONTOS
OBSERVAÇÃO
134,40027
CANDIDATAS CLASSIFICADAS ALÉM DO NÚMERO DE VAGAS DA CONTADORIA:
ORD
MAT
NOME
QUADRO
PONTOS
1 4007-1 SILÊIS ANTUNES DE OLIVEIRA E BARBOSA
EFETIVO
128,06822
2 11642-6 MARIA LUIZA SILVA JORGE ANDRADE
EFETIVO
108,60116
OBSERVAÇÃO
COMARCA DE MORADA NOVA DE MINAS
01 VAGA NA SECRETARIA
01 VAGA NA CONTADORIA
01 CANDIDATA
01 CANDIDATA CLASSIFICADA DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS DA SECRETARIA
01 CANDIDATA CLASSIFICADA DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS DA CONTADORIA
CANDIDATA CLASSIFICADA DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS DA SECRETARIA:
CLAS
MAT
NOME
1 10379-6 FLORIPES BARBOSA PEREIRA DE FARIA
QUADRO
EFETIVO
PONTOS
OBSERVAÇÃO
114,27000
CANDIDATA CLASSIFICADA DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS DA CONTADORIA:
CLAS
MAT
NOME
1 10379-6 FLORIPES BARBOSA PEREIRA DE FARIA
QUADRO
EFETIVO
PONTOS
OBSERVAÇÃO
132,26726
COMARCA DE MUTUM
01 VAGA NA SECRETARIA
01 CANDIDATO
01 CANDIDATO CLASSIFICADO DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS DA SECRETARIA
CANDIDATO CLASSIFICADO DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS DA SECRETARIA:
CLAS
MAT
NOME
1 5382-7 FUAD SIMÕES SAIB ABI HABIB
QUADRO
EFETIVO
PONTOS
OBSERVAÇÃO
92,62164
COMARCA DE NANUQUE
01 VAGA NA SECRETARIA
03 CANDIDATOS
01 CANDIDATO CLASSIFICADO DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS DA SECRETARIA
02 CANDIDATAS COM INSCRIÇÃO INDEFERIDA
CANDIDATO CLASSIFICADO DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS DA SECRETARIA:
CLAS
MAT
NOME
1 4871-0 JURACY TEIXEIRA DA SILVA
QUADRO
EFETIVO
PONTOS
OBSERVAÇÃO
101,05890
CANDIDATAS COM INSCRIÇÃO INDEFERIDA:
ORD
MAT
NOME
QUADRO
PONTOS
1 3995-8 NEUZA BISPO DE SOUZA
EFETIVO
*
2 4128-5 WALÉRIA ZAGO
EFETIVO
*
JUSTIFICATIVA
Art. 28, I da Res. 367/2001, com as
alterações dadas pela Lei Estadual
16.645/2007;
Item 2.4 do Ed. 02/2011
Art. 28, I da Res. 367/2001, com as
alterações dadas pela Lei Estadual
16.645/2007;
Item 2.4 do Ed. 02/2011
COMARCA DE NOVA RESENDE
01 VAGA NA SECRETARIA
01 CANDIDATO
01 CANDIDATO COM INSCRIÇÃO INDEFERIDA
CANDIDATO COM INSCRIÇÃO INDEFERIDA:
ORD
MAT
NOME
1 5323-1 JOSÉ MARIA TADEU MAGALHÃES SILVA
QUADRO
EFETIVO
PONTOS
JUSTIFICATIVA
*
Art. 28, I da Res. 367/2001, com as
alterações dadas pela Lei Estadual
16.645/2007;
Item 2.4 do Ed. 02/2011
PONTOS
OBSERVAÇÃO
COMARCA DE NOVA SERRANA
02 VAGAS NA SECRETARIA
01 VAGA NA CONTADORIA
01 CANDIDATO
01 CANDIDATO CLASSIFICADO DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS DA SECRETARIA
01 CANDIDATO CLASSIFICADO DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS DA CONTADORIA
CANDIDATO CLASSIFICADO DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS DA SECRETARIA:
CLAS
MAT
NOME
1 7333-8 JOSÉ HENRIQUE DOS SANTOS
QUADRO
EFETIVO
120,42552
CANDIDATO CLASSIFICADO DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS DA CONTADORIA:
CLAS
MAT
NOME
1 7333-8 JOSÉ HENRIQUE DOS SANTOS
QUADRO
EFETIVO
PONTOS
OBSERVAÇÃO
101,84196
COMARCA DE NOVO CRUZEIRO
01 VAGA NA CONTADORIA
01 CANDIDATO
01 CANDIDATO CLASSIFICADO DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS DA CONTADORIA
CANDIDATO CLASSIFICADO DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS DA CONTADORIA:
CLAS
MAT
NOME
1 11235-9 ROBERTO WILLIAN DA SILVA
QUADRO
EFETIVO
PONTOS
OBSERVAÇÃO
95,87452
COMARCA DE OURO BRANCO
00 VAGA NA SECRETARIA
00 VAGA NA CONTADORIA
01 CANDIDATA
01 CANDIDATA COM INSCRIÇÃO PREJUDICADA
CANDIDATA COM INSCRIÇÃO PREJUDICADA:
ORD
MAT
NOME
1 11890-1 GRACIEMA DE JESUS MAIA
QUADRO
EFETIVO
PONTOS
*
JUSTIFICATIVA
AUSÊNCIA DE VAGAS
COMARCA DE PARÁ DE MINAS
00 VAGA NA SECRETARIA
00 VAGA NA CONTADORIA
01 CANDIDATA
01 CANDIDATA COM INSCRIÇÃO PREJUDICADA
CANDIDATA COM INSCRIÇÃO PREJUDICADA:
ORD
MAT
1 5654-9 ANA LUIZA XAVIER
NOME
QUADRO
EFETIVO
PONTOS
*
JUSTIFICATIVA
AUSÊNCIA DE VAGAS
COMARCA DE PARAGUAÇU
00 VAGA NA SECRETARIA
00 VAGA NA CONTADORIA
01 CANDIDATA
01 CANDIDATA COM INSCRIÇÃO PREJUDICADA
CANDIDATA COM INSCRIÇÃO PREJUDICADA:
ORD
MAT
NOME
1 12479-2 CLÁUDIA FRESSATO MARTINS
QUADRO
EFETIVO
PONTOS
*
JUSTIFICATIVA
AUSÊNCIA DE VAGAS
COMARCA DE PASSOS
03 VAGAS NA SECRETARIA
02 CANDIDATOS
02 CANDIDATOS CLASSIFICADOS DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS DA SECRETARIA
CANDIDATOS CLASSIFICADOS DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS DA SECRETARIA:
CLAS
MAT
NOME
QUADRO
PONTOS
1 12480-0 MARCELO FERREIRA SILVA
EFETIVO
118,03973
2 10617-9 LEILA MARIA DE SOUZA POLASTRO
EFETIVO
110,38761
OBSERVAÇÃO
COMARCA DE PATOS DE MINAS
00 VAGA NA SECRETARIA
00 VAGA NA CONTADORIA
02 CANDIDATAS
02 CANDIDATAS COM INSCRIÇÃO PREJUDICADA
CANDIDATAS COM INSCRIÇÃO PREJUDICADA:
ORD
MAT
NOME
QUADRO
PONTOS
JUSTIFICATIVA
1 3222-7 IOLANDA COSTA NASCIMENTO
EFETIVO
*
AUSÊNCIA DE VAGAS
2 3275-5 MARIA DAS GRAÇAS SILVA TELES
EFETIVO
*
AUSÊNCIA DE VAGAS
COMARCA DE PATROCÍNIO
02 VAGAS NA SECRETARIA
01 VAGA NA CONTADORIA
01 CANDIDATA
01 CANDIDATA COM INSCRIÇÃO INDEFERIDA
CANDIDATA COM INSCRIÇÃO INDEFERIDA:
CLAS
MAT
NOME
1 9382-3 MARIA NELI VARGAS
QUADRO
ESTÁVEL EFETIVADO
PONTOS
*
OBSERVAÇÃO
Art. 28, III e V da Res .367/2001;
Itens 2.2 e 2.3 do Ed. 02/2011
COMARCA DE PIUMHI
02 VAGAS NA SECRETARIA
02 CANDIDATOS
01 CANDIDATA CLASSIFICADA DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS DA SECRETARIA
01 CANDIDATO COM INSCRIÇÃO INDEFERIDA
CANDIDATA CLASSIFICADA DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS DA SECRETARIA:
CLAS
MAT
NOME
1 12250-7 LUCIANA SOARES FERREIRA
QUADRO
EFETIVO
PONTOS
OBSERVAÇÃO
125,82712
CANDIDATO COM INSCRIÇÃO INDEFERIDA:
ORD
MAT
NOME
1 10258-2 CLAUDINEY GONÇALVES
QUADRO
EFETIVO
PONTOS
JUSTIFICATIVA
*
Art. 28, I da Res. 367/2001, com as
alterações dadas pela Lei Estadual
16.645/2007;
Item 2.4 do Ed. 02/2011
COMARCA DE POÇO FUNDO
00 VAGA NA SECRETARIA
00 VAGA NA CONTADORIA
01 CANDIDATO
01 CANDIDATO COM INSCRIÇÃO PREJUDICADA
CANDIDATO COM INSCRIÇÃO PREJUDICADA:
ORD
MAT
NOME
1 3587-3 CLÁUDIO VÍTOR DE PAIVA
QUADRO
EFETIVO
PONTOS
*
JUSTIFICATIVA
AUSÊNCIA DE VAGAS
COMARCA DE POÇOS DE CALDAS
00 VAGA NA SECRETARIA
00 VAGA NA CONTADORIA
05 CANDIDATAS
05 CANDIDATAS COM INSCRIÇÃO PREJUDICADA
CANDIDATAS COM INSCRIÇÃO PREJUDICADA:
ORD
MAT
NOME
QUADRO
PONTOS
JUSTIFICATIVA
1 11172-4 ADRIANA DOS SANTOS D'AMBROSIO
EFETIVO
*
AUSÊNCIA DE VAGAS
2 9517-4 IDERLI APARECIDA JUNQUEIRA
ESTÁVEL EFETIVADO
*
AUSÊNCIA DE VAGAS
3 9207-2 JOSIANI ELENA COELHO
EFETIVO
*
AUSÊNCIA DE VAGAS
4 5238-1 MÁRCIA APARECIDA SARAIVA
EFETIVO
*
AUSÊNCIA DE VAGAS
5 9746-9 REGIANE PAMPLONA DE FIGUEIREDO COUTINHO
EFETIVO
*
AUSÊNCIA DE VAGAS
COMARCA DE PRESIDENTE OLEGÁRIO
00 VAGA NA SECRETARIA
00 VAGA NA CONTADORIA
02 CANDIDATOS
02 CANDIDATOS COM INSCRIÇÃO PREJUDICADA
CANDIDATOS COM INSCRIÇÃO PREJUDICADA:
ORD
MAT
NOME
QUADRO
PONTOS
JUSTIFICATIVA
1 10053-7 EURÍPEDES EUSTÁQUIO PINHEIRO
EFETIVO
*
AUSÊNCIA DE VAGAS
2 10110-5 NEUSA GERALDA DE FREITAS GONÇALVES
EFETIVO
*
AUSÊNCIA DE VAGAS
COMARCA DE RIO PRETO
01 VAGA NA SECRETARIA
02 CANDIDATOS
01 CANDIDATO CLASSIFICADO DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS DA SECRETARIA
01 CANDIDATO COM INSCRIÇÃO INDEFERIDA
CANDIDATO CLASSIFICADO DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS DA SECRETARIA:
CLAS
MAT
NOME
1 3408-2 CLÉRIO PAÇO CUNHA
QUADRO
EFETIVO
PONTOS
OBSERVAÇÃO
106,77985
CANDIDATO COM INSCRIÇÃO INDEFERIDA:
ORD
MAT
NOME
1 10245-9 WALTER LUIZ DA SILVA II
QUADRO
EFETIVO
PONTOS
JUSTIFICATIVA
*
Art. 28, I e II da Res. 367/200, com
as alterações dadas pela Lei
Estadual 16.645/2007;
Item 2.4 do Ed. 02/2011
COMARCA DE SABINÓPOLIS
01 VAGA NA CONTADORIA
01 CANDIDATA
01 CANDIDATA COM INSCRIÇÃO INDEFERIDA
CANDIDATA COM INSCRIÇÃO INDEFERIDA:
ORD
MAT
NOME
1 3178-1 ADRIANA GREGÓRIO DE PINHO
QUADRO
EFETIVO
PONTOS
JUSTIFICATIVA
*
Art. 28, I da Res. 367/2001, com as
alterações dadas pela Lei Estadual
16.645/2007;
Item 2.4 do Ed. 02/2011
PONTOS
OBSERVAÇÃO
COMARCA DE SACRAMENTO
01 VAGA NA SECRETARIA
01 CANDIDATA
01 CANDIDATA CLASSIFICADA DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS DA SECRETARIA
CANDIDATA CLASSIFICADA DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS DA SECRETARIA:
CLAS
MAT
NOME
1 9038-1 LUZIA INÁCIO BORGES MOREIRA
QUADRO
EFETIVO
111,90110
COMARCA DE SANTA RITA DO SAPUCAÍ
01 VAGA NA SECRETARIA
01 CANDIDATO
01 CANDIDATO CLASSIFICADO DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS DA SECRETARIA
CANDIDATO CLASSIFICADO DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS DA SECRETARIA:
CLAS
MAT
NOME
1 12263-0 JAIDER RIBEIRO BRANDÃO
QUADRO
EFETIVO
PONTOS
OBSERVAÇÃO
99,53069
COMARCA DE SÃO GONÇALO DO SAPUCAÍ
02 VAGAS NA SECRETARIA
01 CANDIDATA
01 CANDIDATA CLASSIFICADA DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS DA SECRETARIA
CANDIDATA CLASSIFICADA DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS DA SECRETARIA:
CLAS
MAT
NOME
1 4986-6 GISELE ALTERO
QUADRO
EFETIVO
PONTOS
OBSERVAÇÃO
119,87163
COMARCA DE SETE LAGOAS
00 VAGA NA SECRETARIA
00 VAGA NA CONTADORIA
02 CANDIDATAS
02 CANDIDATAS COM INSCRIÇÃO PREJUDICADA
CANDIDATAS COM INSCRIÇÃO PREJUDICADA:
ORD
MAT
NOME
QUADRO
PONTOS
JUSTIFICATIVA
1 5585-5 REGINA FERREIRA LIMA DE SOUZA
EFETIVO
*
AUSÊNCIA DE VAGAS
2 4295-2 VANETE FRANCISCA DE LIMA
EFETIVO
*
AUSÊNCIA DE VAGAS
COMARCA DE SILVIANÓPOLIS
01 VAGA NA SECRETARIA
01 VAGA NA CONTADORIA
01 CANDIDATO
01 CANDIDATO COM INSCRIÇÃO INDEFERIDA
CANDIDATO COM INSCRIÇÃO INDEFERIDA:
ORD
MAT
NOME
1 9612-3 ANTONIO CARLOS CEREZOLI
QUADRO
EFETIVO
PONTOS
JUSTIFICATIVA
*
Lotação: em 2009 encontrava-se
lotado em Bueno Brandão
COMARCA DE TEÓFILO OTONI
00 VAGA NA SECRETARIA
00 VAGA NA CONTADORIA
02 CANDIDATAS
02 CANDIDATAS COM INSCRIÇÃO PREJUDICADA
CANDIDATAS COM INSCRIÇÃO PREJUDICADA:
ORD
MAT
NOME
QUADRO
PONTOS
JUSTIFICATIVA
1 5773-7 MARILENE ALVES DE ARAÚJO
EFETIVO
*
AUSÊNCIA DE VAGAS
2 4863-7 MILENE FERREIRA SILVA
EFETIVO
*
AUSÊNCIA DE VAGAS
COMARCA DE TIMÓTEO
03 VAGAS NA SECRETARIA
01 CANDIDATA
01 CANDIDATA CLASSIFICADA DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS DA SECRETARIA
CANDIDATA CLASSIFICADA DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS DA SECRETARIA:
CLAS
MAT
NOME
1 4486-7 PATRÍCIA FERRAZ SENA
QUADRO
EFETIVO
PONTOS
OBSERVAÇÃO
107,63342
COMARCA DE UBERABA
00 VAGA NA SECRETARIA
00 VAGA NA CONTADORIA
14 CANDIDATOS
14 CANDIDATOS COM INSCRIÇÃO PREJUDICADA
CANDIDATOS COM INSCRIÇÃO PREJUDICADA:
ORD
MAT
NOME
QUADRO
PONTOS
JUSTIFICATIVA
1 9607-3 ALESSANDRA FERNANDES MACIEL
EFETIVO
*
AUSÊNCIA DE VAGAS
2 10858-9 ANA MIRIAM CUNHA ABDALLA
EFETIVO
*
AUSÊNCIA DE VAGAS
3 4411-5 BONIFÁCIO CRUVINEL NETO
EFETIVO
*
AUSÊNCIA DE VAGAS
4 10788-8 CLÁUDIO MOTA
EFETIVO
*
AUSÊNCIA DE VAGAS
5 10789-6 DANIELA CRISTINA MARTINS
EFETIVO
*
AUSÊNCIA DE VAGAS
6 4025-3 ELEMAR FERNANDES FELICIANO
EFETIVO
*
AUSÊNCIA DE VAGAS
7 12406-5 ELIZABETH MENDES DE SOUZA
EFETIVO
*
AUSÊNCIA DE VAGAS
8 10776-3 GEISA APARECIDA FRANCO JARDIM
EFETIVO
*
AUSÊNCIA DE VAGAS
EFETIVO
*
AUSÊNCIA DE VAGAS
10 9359-1 MARCOS SILVA MELO
9 9358-3 MARCO JOSÉ FERREIRA
EFETIVO
*
AUSÊNCIA DE VAGAS
11 10868-8 MARIA ANGÉLICA PROTÁSIO COIMBRA
EFETIVO
*
AUSÊNCIA DE VAGAS
12 4456-0 RODNILSON ANTUNES DE OLIVEIRA
EFETIVO
*
AUSÊNCIA DE VAGAS
13 11666-5 ROSANGELA MARIA DE SOUZA CARVALHO
EFETIVO
*
AUSÊNCIA DE VAGAS
14 3446-2 VIRGÍNIA CARDOSO BARCELOS MANEIRA
EFETIVO
*
AUSÊNCIA DE VAGAS
COMARCA DE UBERLÂNDIA
03 VAGAS NA SECRETARIA
05 CANDIDATOS
03 CANDIDATOS CLASSIFICADOS DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS DA SECRETARIA
02 CANDIDATOS CLASSIFICADOS ALÉM DO NÚMERO DE VAGAS DA SECRETARIA
CANDIDATOS CLASSIFICADOS DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS DA SECRETARIA:
CLAS
MAT
NOME
QUADRO
PONTOS
1 12352-1 SANDRA REGINA REZENDE OLIVEIRA
EFETIVO
117,13945
2 11200-3 MARCO AURÉLIO AFONSO BORGES
EFETIVO
106,40849
3 3246-6 LUCIENE RODRIGUES SOARES
EFETIVO
101,68027
OBSERVAÇÃO
CANDIDATOS CLASSIFICADOS ALÉM DO NÚMERO DE VAGAS DA SECRETARIA:
ORD
MAT
NOME
QUADRO
PONTOS
4 4515-3 ALVIMAR ALMEIDA MESQUITA
EFETIVO
89,39507
5 10978-5 FLÁVIA FELÍCIO SILVA
EFETIVO
83,45781
OBSERVAÇÃO
COMARCA DE UNAÍ
03 VAGAS NA SECRETARIA
02 CANDIDATOS
01 CANDIDATA CLASSIFICADA DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS DA SECRETARIA
01 CANDIDATO COM INSCRIÇÃO INDEFERIDA
CANDIDATA CLASSIFICADA DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS DA SECRETARIA:
CLAS
MAT
NOME
1 12641-7 CELMIRA APARECIDA DA SILVA
QUADRO
EFETIVO
PONTOS
OBSERVAÇÃO
116,52230
CANDIDATO COM INSCRIÇÃO INDEFERIDA:
ORD
MAT
NOME
1 10030-5 ALTAMIRO ARAÚJO CARVALHO NETO
QUADRO
EFETIVO
PONTOS
JUSTIFICATIVA
*
Art. 28, I da Res. 367/2001, com as
alterações dadas pela Lei Estadual
16.645/2007;
Item 2.4 do Ed. 02/2011
COMARCA DE VARGINHA
00 VAGA NA SECRETARIA
00 VAGA NA CONTADORIA
03 CANDIDATAS
03 CANDIDATAS COM INSCRIÇÃO PREJUDICADA
CANDIDATAS COM INSCRIÇÃO PREJUDICADA:
ORD
MAT
NOME
QUADRO
PONTOS
JUSTIFICATIVA
1 10781-3 ANA MARIA DA SILVA LIMA
EFETIVO
*
AUSÊNCIA DE VAGAS
2 10774-8 EGLACI CIRILO
EFETIVO
*
AUSÊNCIA DE VAGAS
3 5373-6 WILZA CARLA DE LIMA CHAVES
EFETIVO
*
AUSÊNCIA DE VAGAS
COMARCA DE VIÇOSA
03 VAGAS NA SECRETARIA
01 CANDIDATA
01 CANDIDATA COM INSCRIÇÃO INDEFERIDA
CANDIDATA COM INSCRIÇÃO INDEFERIDA:
ORD
MAT
NOME
1 6360-2 REGINA CÉLIA RIBEIRO DE ALMEIDA
QUADRO
EFETIVO
PONTOS
JUSTIFICATIVA
*
Art. 28, II da Res. 367/2001;
Item 2.4 do Ed. 02/2011
RESULTADO DA PV DE 2009 - 1ª INSTÂNCIA
DEMAIS CARGOS
AGENTE JUDICIÁRIO - EFETIVO
DE "E" PARA "D"
029 VAGAS
023 CANDIDATOS
021CANDIDATOS CLASSIFICADOS DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS
002 CANDIDATAS COM INSCRIÇÃO INDEFERIDA
CANDIDATOS CLASSIFICADOS DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS:
CLAS
MAT
NOME
PONTOS
1 10524-7 CARLOS EVERALDO DE MAGALHÃES
127,69315
2
7416-1 ANA LÚCIA FORTES DE ALMEIDA
126,62466
3 10652-6 LENY XAVIER DE ARAÚJO ALMEIDA
114,08877
4
108,59247
7498-9 IVANA DE LOURDES REIS SILVA
5 10628-6 VIRGINIA LAUREANO DOS REIS
OBSERVAÇÃO
102,06301
6
7291-8 CLAUDIA NETO CRUZ NASCIMENTO
96,35890
7
6350-3 ANTÔNIO CARLOS FERREIRA
95,91096
8
9969-7 JOSÉ CARLOS MASCARENHAS
93,08630
9
7120-9 ANA CRISTINA PORTO LOBO
91,62603
10
9785-7 AMÉLIA APARECIDA CARVALHO PIMENTA
88,53973
11
9774-1 WAGNER LACORT
84,68767
12 10559-3 IÊDA TORRES DE CARVALHO
84,60000
13
7221-5 SIMONE TEIXEIRA MOURÃO DE FIGUEIREDO
84,48630
14
7126-6 ANA PAULA JERICÓ SANTOS
83,95479
15
7167-0 LUCIENE MARIA MOREIRA DOS SANTOS
83,90000
16
7125-8 ANA PASCOA MENDONÇA CONDÉ VIEIRA
83,72329
17
7136-5 CLÁUDIA MARIA BAHIA RUELLA
83,64658
18
7147-2 ENEIDA MARIA FONTOURA REIS MAGALHÃES
83,37808
19
7372-6 MARIA AUXILIADORA S. C. V. DO NASCIMENTO
81,69589
20 11089-0 GILBERTO JAQUES TUPINÁ
81,03562
21 11424-9 TEREZINHA COSTA DA SILVA BATISTA
78,68767
CANDIDATAS COM INSCRIÇÃO INDEFERIDA:
ORD
MAT
NOME
PONTOS
JUSTIFICATIVA
1
7119-1 ANA CLÁUDIA DE CARVALHO SANTOS
*
Art. 28, I da Res. 367/2001, com as alterações dadas pela
Lei Estadual 16.645/2007;
Item 2.4 do Ed. 02/2011
2
7272-8 ANGELA ARAUJO MATOSO DE AMORIM
*
Art.28, II, da Res. 367/2001;
Item 2.4 do Ed. 02/2011
AGENTE JUDICIÁRIO - ESTÁVEL EFETIVADO
DE "E" PARA "D"
000 VAGA
002 CANDIDATOS
002 CANDIDATOS COM INSCRIÇÃO PREJUDICADA
CANDIDATOS COM INSCRIÇÃO PREJUDICADA:
ORD
MAT
NOME
PONTOS
JUSTIFICATIVA
1 10976-9 CARLOS MÁRCIO DAVID
*
AUSÊNCIA DE VAGA
2 10384-6 JANE DE OLIVEIRA
*
AUSÊNCIA DE VAGA
AGENTE JUDICIÁRIO - EFETIVO
DE "D" PARA "C"
012 VAGAS
027 CANDIDATOS
012 CANDIDATOS CLASSIFICADOS DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS
013 CANDIDATOS CLASSIFICADOS ALÉM DO NÚMERO DE VAGAS
CANDIDATOS CLASSIFICADOS DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS:
CLAS
MAT
NOME
PONTOS
1 12335-6 IÊDA NEVES DE SOUZA
93,70301
2 11883-6 JOÃO MARCELO BOF DOS SANTOS
83,39562
3 12550-0 MARIA ISABEL RABELO THEBIT
78,29277
4 12224-2 IVONE GONÇALVES DE MELO
73,30740
5 11678-0 SUELI ANGELA BAUER
71,35815
6 11875-2 OSWALDO DE ARAÚJO FERREIRA FILHO
71,21274
7
6639-9 MARIA ALICE GALVÃO
70,00466
8 12465-1 NILVAN DIAS PEREIRA
69,94038
9 11869-5 EUNICE DAS DORES BASÍLIO
68,84932
10 12394-3 MÁRCIO VIEIRA PARREIRAS
68,76432
11
4466-9 JOSIMAR GOULART COSTA
67,97300
12
4216-8 ADONAY NOVAIS BARRETO
66,67300
OBSERVAÇÃO
CANDIDATOS CLASSIFICADOS ALÉM DO NÚMERO DE VAGAS:
ORD
MAT
NOME
PONTOS
1 12268-9 JOANA D'ARC DE MORAES
66,10088
2
3956-0 PEDRO TOLENTINO MENDES
65,99800
3
5333-0 VALDECI LEANDRO DA SILVA
64,27300
OBSERVAÇÃO
4 12235-8 LUCIANO DE MORAES BORGES
64,23068
5
5060-9 ANDIARA PÓVOA LEAL
63,77822
6
5812-3 GILMA DE FÁTIMA GUIMARÃES MURTA
61,78740
7 11852-1 ZULEIDE ALVES TOLENTINO
59,02466
8 12277-0 VANILSON MENDES DE JESUS
58,23521
9
58,02300
3287-0 GERALDO ANTÔNIO DELGADO PIRES
10 12307-5 RAQUEL DE OLIVEIRA ARAÚJO
53,50329
11
5743-0 LUIS ALBERTO SOBRINHO FAINA
52,50822
12
3211-0 ALCIR GRANATO DA SILVA
52,37300
13
4387-7 LAURENCE ROBERTO GOMES TENÓRIO
50,67300
CANDIDATOS COM INSCRIÇÃO INDEFERIDA:
ORD
MAT
1
NOME
PONTOS
9714-7 MARIA ISABEL PEREIRA
2 10123-8 RUI VIANELLO
JUSTIFICATIVA
*
Art. 28, I da Res. 367/2001, com as alterações dadas pela
Lei Estadual 16.645/2007;
Item 2.4 do Ed. 02/2011
*
Art. 28, I da Res. 367/2001, com as alterações dadas pela
Lei Estadual 16.645/2007;
Item 2.4 do Ed. 02/2011
AGENTE JUDICIÁRIO - ESTÁVEL EFETIVADO
DE "D" PARA "C"
000 VAGA
002 CANDIDATAS
002 CANDIDATAS COM INSCRIÇÃO PREJUDICADA
CANDIDATAS COM INSCRIÇÃO PREJUDICADA:
ORD
MAT
1
NOME
PONTOS
9795-6 BENEDITA CUNHA VILELA
2 10915-7 MARIA APARECIDA DA SILVA REZENDE
JUSTIFICATIVA
*
AUSÊNCIA DE VAGA
*
AUSÊNCIA DE VAGA
AGENTE JUDICIÁRIO - EFETIVO
DE "C" PARA "B"
009 VAGAS
001 CANDIDATA
001 CANDIDATA COM INSCRIÇÃO INDEFERIDA
CANDIDATA COM INSCRIÇÃO INDEFERIDA:
ORD
MAT
1
NOME
3180-7 MARIA LÚCIA ANTUNES
PONTOS
*
JUSTIFICATIVA
Art. 28, I da Res. 367/2001, com as alterações dadas pela
Lei Estadual 16.645/2007;
Item 2.4 do Ed. 02/2011
OFICIAL JUDICIÁRIO - EFETIVO
DE "D" PARA "C"
086 VAGAS
026 CANDIDATOS
023 CANDIDATOS CLASSIFICADOS DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS
003 CANDIDATOS COM INSCRIÇÃO INDEFERIDA
CANDIDATOS CLASSIFICADOS DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS:
CLAS
MAT
NOME
PONTOS
1
5497-3 ILDEU PEREIRA DOS REIS
125,67705
2
9880-6 ROBSON ROCHA RODRIGUES
108,00548
3 11652-5 ALEXANDRA CARVALHO D'AMBROSIO BASSO
100,19178
4
3889-3 JEFFERSON WELINGTON DE ANDRADE CARVALHO
98,22247
5
8865-8 NEWTON LACERDA DE ÁVILA
97,43185
6
9319-5 JOSÉ JANUÁRIO PAULINO
96,62842
7
3435-5 MARIA IMACULADA DIAS
96,05514
8 11789-5 RUI VIANA DA SILVA
95,79616
9
8139-8 CARLOS ALBERTO XAVIER
94,60822
10 11756-4 ELERSON MÁRCIO DOS SANTOS
92,80959
11
92,64521
9488-8 ARYOVALDO MAGALHÃES D'ANDREA
12 11105-4 REGINALDO CUSTÓDIO DA SILVA
89,70171
13
88,92247
4449-5 MARIA HELENA REZENDE NUNES
OBSERVAÇÃO
14 10901-7 JOSÉ MIRANDA DE SOUZA
88,84726
15 12519-5 ÉLCIO FERNANDO SOEIRO
88,23938
16 12150-9 CELSO AUGUSTO PEREIRA
87,32466
17 11771-3 MARCELO PAULO NOGUEIRA PEREIRA
86,50959
18
5306-6 VANELE PATRÍCIA VELOSO ALVES
86,18390
19
3490-0 MARCIO MAGALHÃES LEITE
85,65205
20 10669-0 SAMUEL DUQUE BARBOSA
82,22671
21
3507-1 MAURÍCIO FERREIRA DE PAULA
81,78630
22
3868-7 ROBERVAL CORRÊA DE OLIVEIRA
79,29110
23
3157-5 GERALDO IMAR DE ALMEIDA
78,30205
CANDIDATOS COM INSCRIÇÃO INDEFERIDA:
ORD
MAT
NOME
PONTOS
JUSTIFICATIVA
1 24562-1 MARCUS VINICIUS LIMA MAGALHÃES
*
Art. 28, I da Res. 367/2001, com as alterações dadas pela
Lei Estadual 16.645/2007;
Item 2.4 do Ed. 02/2011
2 15636-4 MAYRA DE OLIVEIRA SOUZA
*
Art. 28, I da Res. 367/2001, com as alterações dadas pela
Lei Estadual 16.645/2007;
Item 2.4 do Ed. 02/2011
3
*
9871-5 OSNEI SISCONETO
Art.28, II e III da Res. 367/2001;
Itens 2.2 e 2.4 do Ed. 02/2011
OFICIAL JUDICIÁRIO - ESTÁVEL EFETIVADO
DE "D" PARA "C"
005 VAGAS
002 CANDIDATOS
002 CANDIDATOS CLASSIFICADOS DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS
CANDIDATOS CLASSIFICADOS DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS:
CLAS
MAT
NOME
PONTOS
1
8032-5 AGOSTINHO CLÁUDIO
103,45000
2
6398-2 HELTON MARINI SARAIVA
102,66301
OBSERVAÇÃO
OFICIAL JUDICIÁRIO - SUPLEMENTAR
DE "D" PARA "C"
002 VAGAS
002 CANDIDATOS
002 CANDIDATOS CLASSIFICADOS DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS
CANDIDATOS CLASSIFICADOS DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS:
CLAS
MAT
NOME
PONTOS
1 11324-1 RENATO DA SILVA SOARES
92,42192
2
86,89452
7743-8 EUGÊNIO MARIA DE MEDEIROS
OBSERVAÇÃO
OFICIAL JUDICIÁRIO - EFETIVO
DE "C" PARA "B"
018 VAGAS
027 CANDIDATOS
018 CANDIDATOS CLASSIFICADOS DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS
007 CANDIDATOS CLASSIFICADOS ALÉM DO NÚMERO DE VAGAS
002 CANDIDATOS COM INSCRIÇÃO INDEFERIDA
CANDIDATOS CLASSIFICADOS DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS:
CLAS
1
MAT
NOME
5257-1 CARLOS LÚCIO MENDES DE ALMEIDA
PONTOS
104,97300
2 10820-9 MARCO AURÉLIO PAULINO DE MACEDO
90,70055
3
3518-8 LÍVIA CRISTINA MANGIA MARQUES
83,27300
4
4640-9 ANTENOR JÚNIOR PIMENTEL TOLENTINO
80,80005
5 11701-0 HIDELBRANDO MENDES DA CONCEIÇÃO
79,38959
6 12547-6 LUCIANA SILVA ALKMIM
77,60178
OBSERVAÇÃO
7 12459-4 JACKSON ANTUNES
74,50041
8 12321-6 CLEIDE SOUZA COIMBRA
72,70521
9 12380-2 TATIANA CORREIRA BORGES
72,61808
10
3715-0 IRAN DELFINO DE SOUSA
72,03171
11 11646-7 CÉLIA FIRMINO DE MENEZES
71,66616
12
70,96060
8137-2 CARLOS ALBERTO MATIAS
13 12611-0 CYNTHIA BARBOSA MACEDO PACHECO
70,33603
14 11752-3 CLIMALDO JOSÉ DE LIMA
69,67603
15
69,54960
7406-2 ERBER DE SOUZA
16 11702-8 EMERSON MOREIRA DE CAMARGOS
68,82849
17 10452-1 LUIZ ANTÔNIO BARCELOS
68,82300
18
68,78712
4742-3 EVANETE MEDEIROS DOS SANTOS
CANDIDATOS CLASSIFICADOS ALÉM DO NÚMERO DE VAGAS:
ORD
MAT
NOME
PONTOS
1 12365-3 ANDRÉ LUIZ DE MIRANDA SOUZA
68,54027
2
68,07300
4599-7 MARIA DE LOURDES PINTO BRAZ SCARPA
3 12594-8 ENI BATISTA SOARES CARMELLO
67,75274
4
67,75060
3989-1 ANDRÉA MONTEIRO RAMOS DE SOUSA
5 10444-8 ERNANE SOARES BARBOSA
66,87300
6 12620-1 SILVANA LOPES DOS SANTOS
60,05932
7
57,32300
4469-3 ANA PAULA DA SILVA
OBSERVAÇÃO
CANDIDATOS COM INSCRIÇÃO INDEFERIDA:
ORD
MAT
NOME
PONTOS
JUSTIFICATIVA
1 11887-7 BERNALDO EVARISTO CABRAL
*
Art. 28, I da Res. 367/2001, com as alterações dadas pela
Lei Estadual 16.645/2007;
Item 2.4 do Ed. 02/2011
2 11661-6 MARIA JOSÉ PEREIRA BEGHINI
*
Art. 28, I da Res. 367/2001, com as alterações dadas pela
Lei Estadual 16.645/2007;
Item 2.4 do Ed. 02/2011
OFICIAL JUDICIÁRIO - ESTÁVEL EFETIVADO
DE "C" PARA "B"
001 VAGA
001 CANDIDATO
001 CANDIDATO COM INSCRIÇÃO INDEFERIDA
CANDIDATO COM INSCRIÇÃO INDEFERIDA:
ORD
MAT
1
8549-8 PAULO CACCIARI
NOME
PONTOS
*
JUSTIFICATIVA
Art. 28, I da Res. 367/2001, com as alterações dadas pela
Lei Estadual 16.645/2007;
Item 2.4 do Ed. 02/2011
OFICIAL JUDICIÁRIO - SUPLEMENTAR
DE "C" PARA "B"
000 VAGA
002 CANDIDATOS
002 CANDIDATOS COM INSCRIÇÃO PREJUDICADA
CANDIDATOS COM INSCRIÇÃO PREJUDICADA:
ORD
MAT
1
NOME
PONTOS
7738-8 AMARILDO CAIXETA FERREIRA DE CARVALHO
2 11264-9 AURO DE MOURA SILVEIRA
JUSTIFICATIVA
*
AUSÊNCIA DE VAGA
*
AUSÊNCIA DE VAGA
OFICIAL DE APOIO JUDICIAL - EFETIVO
DE "D" PARA "C"
135 VAGAS
090 CANDIDATOS
082 CANDIDATOS CLASSIFICADOS DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS
008 CANDIDATOS COM INSCRIÇÃO INDEFERIDA
CANDIDATOS CLASSIFICADOS DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS:
CLAS
MAT
NOME
PONTOS
1 10206-1 TEREZA MARIA MACHADO LAGROTA COSTA
147,73151
2
9139-7 REGINA RODRIGUES CID
140,98459
3
3057-7 LEILA DONIZETTI FREITAS SANTOS NUNES
127,00411
4 10090-9 LEANDRO JACQUES TUPINÁ
117,33733
5
116,87397
8189-3 ELCIO LOREDO
6 10802-7 FERNANDO GABRIEL LIMA
115,20411
7 10227-7 LUCIENE ZAGHETTO DINIZ
109,20822
8
6378-4 JOANA DARC MOREIRA COELHO
107,76027
9
7004-5 MARIA DE CÁSSIA JORGE SEABRA
107,25205
9211-4 ROBERTO RODRIGUES SANTOS
107,08699
10
11 10107-1 MAURO NOVAIS SANTOS
102,88562
12 11008-0 CRISTIANE SILVA QUEIROZ
101,81260
13 10141-0 ADRIANE BOUQUARD DE OLIVEIRA COSENDEY
101,76130
14 11191-4 CELIA AUGUSTA GOMES MARTINS
101,17500
15 10586-6 SANDRA GONÇALVES DOS SANTOS
99,76849
16
3848-9 SUELME MARIA DOS SANTOS ARAÚJO
99,43425
17
4141-8 MARLEIDE COSTA AGUIAR
99,25205
18 10926-4 ROSANGELA APARECIDA FERNANDES
98,32466
19
97,68630
6868-4 MAILDE SANTANA DE ALCÂNTARA
20 12252-3 WISMA SOARES DE SOUZA
97,50548
21
97,13699
22
9588-5 SIDNEY VIEIRA MENDONÇA
30-7 PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA PINTO
97,09726
23 10519-7 SANNY SOARES DE QUADROS LOPES
96,19041
24
95,70548
9553-9 NEIDE APARECIDA SILVA
OBSERVAÇÃO
25
5775-2 CLÁUDIO ANTÔNIO DOS SANTOS
95,65205
26 10432-3 SIRLENE LEMOS DE ALCÂNTARA
95,04247
27
9812-9 EDUARDO DUTRA DE OLIVEIRA
94,78493
28
6811-4 ÁUREA HENRIQUES NOGUEIRA
94,72466
29
9618-0 BERNADETE DE MELO PEREIRA BARBALHO
94,38356
30
3643-4 ANA MARIA GUIMARÃES
94,00205
31
6925-2 CARLOS MAGNO RIBEIRO DE CASTRO
93,80548
32
4533-6 DENISE CRISTINA DA SILVA GUIMARÃES
93,45205
33
82-8 CARLOS HENRIQUE DE FREITAS
93,37740
34
6014-5 CELMA MARIA DA SILVA
92,81644
35
9888-9 SHEYLA MARIA FARIA CARVALHO
92,30548
36
7389-0 ROSANE DE CARVALHO MENDES
92,25000
37
6990-6 ELEUZA MARIA PEREIRA DOS REIS
92,20000
38
3046-0 LUIZ FELIX RIBEIRO
91,98425
39
5518-6 MARIA REGINA BORGES DE PAULA AMARAL
91,75205
40
3986-7 TEREZINHA GONÇALVES PEREIRA NUNES
91,25205
41
7094-6 DIRLENE BATISTA DOS SANTOS
91,17808
42
7492-2 JOSÉ MARIA DA FONSECA FILHO
90,74795
43
2772-2 CHANDLER CORREA DE AZEVEDO
89,85137
44
5713-3 GILSON GEOVANI APARECIDO DE MORAIS
89,75205
45
7317-1 MARCELO ALVES ROCHA
89,69315
46
3791-1 NIUDA HELENA NEVES CUNHA
89,56370
47
3600-4 SEBASTIÃO CARLOS MARQUES
89,25205
48
9482-1 ANA PAULA MOREIRA DE QUEIROZ ALMEIDA
89,20548
49
9328-6 JURACI APARECIDA COSTA
89,13973
50
9692-5 JÚNIA TÔRRES LINHARES DINIZ
89,13014
51
2938-9 SILAS JOSÉ VIANA GABRICH
89,05890
52
7543-2 DAISE LUZIA DE FREITAS
88,82603
53
5620-0 DENISE VALADÃO GUIMARÃES SILVA
88,67705
54
5745-5 DIRCEU LOPES BARROSO
88,42705
55 10883-7 ANTÔNIO FRANCISCO DE LIMA CARDOSO
88,25342
56
88,22192
7673-7 FÁBIO SEBASTIÃO DE OLIVEIRA
57 11511-3 CLEUSA DA SILVA
88,17363
58
7435-1 NATÁLIA APARECIDA MARQUES FERREIRA
87,89452
59
4587-2 MAURO FERREIRA DIAS
86,91096
60
4615-1 SUEDE MARTINS MATTAR
85,74658
61 12485-9 EDILENE SOARES DE ALMEIDA GONÇALVES
85,71438
62
3768-9 LUCIANA VIEIRA LEAL
85,57671
63
3517-0 ALESSANDRA DE OLIVEIRA
85,35205
64 12466-9 MÁCIA MARIA MOURA MARTINS
84,72603
65
84,35205
4901-5 BETÂNIA TAVARES ROCHA
66 12481-8 RENATA PEREIRA MARCONDES BUENO
83,85342
67 12134-3 EDIRLENY CÂNDIDA RIBEIRO DE AQUINO
83,74130
68 10484-4 LEILA REGINA AMARAL ANDRADE VIEIRA
83,41027
69 12241-6 ADILMA CATARINA PINTO AGUIAR
83,27808
70
3906-5 ORDALICE ROSA RIBEIRO WATANABE
83,25205
71
4534-4 ROSENI MARIA SILVA DE PAULA
82,95205
72
2823-3 EMILIA CARVALHO LIMA
82,75616
73
5012-0 MARCOS ANTÔNIO DE SOUZA
81,95205
74
3465-2 EVANICE FERREIRA CÂMARA DAYRELL
81,85205
75
3840-6 VEZIO DIAS ITUASSU
81,85205
76 12001-4 ELISABETH ALVES ERNST
81,64384
77 11923-0 ANTENORICE DE SOUZA GUEDES
81,05753
78 12610-2 SILVANA MARIA SOARES
79,29315
79
78,70205
3892-7 SILVANIO AUGUSTO MONTEZANO
80 12392-7 JAQUELINE CÂNDIDA
77,56438
81 12461-0 MAILDA TOMAZ LIMA COELHO
76,46438
82 12596-3 GRACE MENESES BARROS SILVA
75,42603
CANDIDATOS COM INSCRIÇÃO INDEFERIDA:
ORD
MAT
NOME
PONTOS
JUSTIFICATIVA
1 14842-9 CLEUZA ROSA DE MELO
*
Art. 28, I da Res. 367/2001, com as alterações dadas pela
Lei Estadual 16.645/2007;
Item 2.4 do Ed. 02/2011
2 25313-8 ELIZABETH CRISTINA GOMES RIBEIRO
*
Art.28, I e V da Res. 367/2001, com as alterações dadas
pela Lei Estadual 16.645/2007;
item 2.3 e 2.4 do Ed. 02/2011
3 16024-2 GUSTAVO SPÍNOLA AMARAL MELO
*
Art. 28, I da Res. 367/2001, com as alterações dadas pela
Lei Estadual 16.645/2007;
Item 2.4 do Ed. 02/2011
4 10174-1 JOÃO LUIZ DA SILVA
*
Art.28, II da Res. 367/2001;
Item 2.4 do Ed. 02/2011
5 10100-6 MARGARETH MARIA DIAS ROSSI DE SIQUEIRA
*
Art.28, III da Res. 367/2001;
Item 2.2 do Ed. 02/2011
6 16039-0 MARIA DAS DORES BOTELHO
*
Art. 28, I da Res. 367/2001, com as alterações dadas pela
Lei Estadual 16.645/2007;
Item 2.4 do Ed. 02/2011
7 23247-0 PAULA DA SILVA CAMPOS
*
Art. 28, I da Res. 367/2001, com as alterações dadas pela
Lei Estadual 16.645/2007;
Item 2.4 do Ed. 02/2011
8
*
Art.28, II da Res.367/2001;
Item 2.4 do Ed. 02/2011
2995-9 POMPÉIA DE ALMEIDA MELO
OFICIAL DE APOIO JUDICIAL - ESTÁVEL EFETIVADO
DE "D" PARA "C"
009 VAGAS
009 CANDIDATOS
008 CANDIDATOS CLASSIFICADOS DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS
001 CANDIDATA COM INSCRIÇÃO INDEFERIDA
CANDIDATOS CLASSIFICADOS DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS:
CLAS
MAT
NOME
PONTOS
1
8528-2 NEUZA APARECIDA DE SOUZA
116,40000
2
6382-6 MARIA BERNADETE DINIZ LARA RIBEIRO
109,27534
OBSERVAÇÃO
3
8133-1 BRUNO ANTONIO LOPES MANDOLESI
104,00000
4
9414-4 PAULO ROBERTO SOARES GOMES
100,00000
5
6260-4 CIONARA MAGALHÃES BARBOSA LEITE
99,75616
6
9748-5 ROBSON CARLOS DE OLIVEIRA
99,25479
7
6896-5 SONIA MARIA VALGAS
95,49932
8
9285-8 FÁTIMA ELICE CARVALHO CORREA
88,78596
CANDIDATA COM INSCRIÇÃO INDEFERIDA:
ORD
MAT
1
NOME
9278-3 ELZA LUIZ COSTA
PONTOS
JUSTIFICATIVA
*
Art.28, II da Res. 367/2001;
Item 2.4 do Ed.02/2011
TÉCNICO JUDICIÁRIO - ESTÁVEL EFETIVADO
DE "C" PARA "B"
002 VAGAS
001 CANDIDATO
01CANDIDATO CLASSIFICADO DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS
CANDIDATO CLASSIFICADO DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS:
CLAS
1
MAT
NOME
PONTOS
6008-7 JOSÉ MARIA PIMENTA
OBSERVAÇÃO
117,49349
TÉCNICO JUDICIÁRIO - SUPLEMENTAR
DE "C" PARA "B"
000 VAGA
002 CANDIDATOS
002 CANDIDATOS COM INSCRIÇÃO PREJUDICADA
CANDIDATOS COM INSCRIÇÃO PREJUDICADA:
ORD
MAT
1
NOME
PONTOS
7607-5 CARLOS ALBERTO DINIZ DE OLIVEIRA
2 11356-3 JOSMAR DONIZETTE DE OLIVEIRA
JUSTIFICATIVA
*
AUSÊNCIA DE VAGA
*
AUSÊNCIA DE VAGA
TÉCNICO JUDICIÁRIO / ASSISTENTE SOCIAL E PSICÓLOGO - EFETIVO
DE "C" PARA "B"
004 VAGAS
006 CANDIDATAS
004 CANDIDATAS CLASSIFICADAS DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS
002 CANDIDATAS COM INSCRIÇÃO INDEFERIDA
CANDIDATAS CLASSIFICADAS DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS:
CLAS
MAT
NOME
PONTOS
1
6144-0 FABÍOLA VASCONCELOS BARBOSA NUNES
112,42055
2
5624-2 LYLIAN BEATRIZ KNEIP DE MACEDO
101,95205
OBSERVAÇÃO
3
4582-3 ROSÂNGELA DA SILVA
89,13562
4 12527-8 MARIA APARECIDA TELLES LÔBO
82,72192
CANDIDATAS COM INSCRIÇÃO INDEFERIDA:
ORD
MAT
1
NOME
2809-2 DANNUSA GOMES PRATES
2 15853-5 VALÉRIA SOUZA RAMOS
PONTOS
JUSTIFICATIVA
*
Art.28, II da Res. 367/2001;
Item 2.4 do Ed.02/2011
*
Art. 28, I da Res. 367/2001, com as alterações dadas pela
Lei Estadual 16.645/2007;
Item 2.4 do Ed. 02/2011
TÉCNICO JUDICIÁRIO / OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR - EFETIVO
DE "C" PARA "B"
001 VAGA
035 CANDIDATOS
001 CANDIDATOS CLASSIFICADOS DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS
034 CANDIDATOS CLASSIFICADOS ALÉM DO NÚMERO DE VAGAS
CANDIDATO CLASSIFICADO DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS:
CLAS
1
MAT
NOME
195-8 LÚCIO DE MOURA CHAVES
PONTOS
OBSERVAÇÃO
113,48055
CANDIDATOS CLASSIFICADOS ALÉM DO NÚMERO DE VAGAS:
ORD
MAT
NOME
PONTOS
1 12164-0 SÉRGIO FERNANDO MARINHO DE ARAÚJO
111,71541
2 12584-9 VICENTE BEGHELLI NETTO
107,38692
3
107,30548
8308-9 JOÃO ROBERTO SCHREINER CAVALIERI
4 11616-0 MANOEL CASSIO DE CARVALHO
106,69178
5
9776-6 WALTER JOSÉ PINTO DINIZ
105,79452
6
5613-5 EDVAN RESENDE DE ARAÚJO
103,35205
7
9769-1 VALDIR ROCHA DE FREITAS
102,82192
8 12419-8 EVANDRO BELONI
9 12583-1 PAULO CESAR CÔRTES SALVIO VEIGA
10
101,37123
98,72192
197-4 ENOY NOVAIS MOREIRA
97,12055
11 12446-1 SILVIA GONÇALVES WERNECK
96,38466
12 12445-3 MÁRCIO FERRERIA DE ARAÚJO
96,36493
13
4946-0 VALDO MAIA SOARES
96,30205
14
3320-9 JOÃO BATISTA ALVES
96,05205
15 11634-3 MARIA MADALENA QUEIROZ BORGES
94,69178
16
93,87945
8504-3 MAURÍCIO PEREIRA ROBERTO
17 11629-3 EDAELTON ANTONIO DE OLIVEIRA BARRAL
93,29178
18
3158-3 MARCELO DE CASTRO BOAVENTURA
92,95205
19
3564-2 VANDERCI OLIVEIRA DOS SANTOS
92,65205
20 11626-9 EUMAR LEANDRO NEIVA PUNGIRUM
91,79178
21
3704-4 ANA AMÉLIA DE QUEIROZ DIAS REGIS
90,65205
22
5823-0 REGINA GUALBERTO
89,97397
OBSERVAÇÃO
23 11608-7 AIRTON FERREIRA DA SILVA
89,91678
24 11667-3 MARCOS JOSÉ DA CRUZ
89,19178
25 12506-2 ADRIANA FARIA
87,56438
26
87,55205
3646-7 AGENOR ZARA JÚNIOR
27 11605-3 MAURO GOMES
87,19178
28 12345-5 NARDA CRISTINA REIS MACHADO
86,87774
29 12618-5 GERALDO BORJA PEREIRA
85,57260
30 12443-8 FERNANDO ANTONIO MATIAS DE ALMEIDA
83,14384
31 12261-4 MARIO DIVINO DAMASO
80,90548
32 12386-9 ERASTO DE SOUZA MENEZES FILHO
80,44795
33 12490-9 MÁRCIA MARIA MAGALHÃES MEDEIROS
80,30719
34 12165-7 CARLOS ALBERTO ELIAS DIAS
56,00000
TÉCNICO DE APOIO JUDICIAL (1ª ENTRÂNCIA) - EFETIVO
DE "C" PARA "B"
006 VAGAS
002 CANDIDATOS
002 CANDIDATOS CLASSIFICADOS DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS
CANDIDATOS CLASSIFICADOS DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS:
CLAS
MAT
NOME
PONTOS
1 11134-4 NEIRE SOLANGE DE OLIVEIRA
114,55616
2 11704-4 ALBERTO MAGNO CORRÊA DE MELO
OBSERVAÇÃO
84,48493
TÉCNICO DE APOIO JUDICIAL (2ª ENTRÂNCIA) - EFETIVO
DE "C" PARA "B"
007 VAGAS
001 CANDIDATO
001 CANDIDATO CLASSIFICADO DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS
CANDIDATO CLASSIFICADO DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS:
CLAS
MAT
NOME
PONTOS
1 12112-9 ANDRÉ JOSÉ FERREIRA
OBSERVAÇÃO
82,45479
TÉCNICO DE APOIO JUDICIAL (ENTRÂNCIA ESPECIAL) - EFETIVO
DE "C" PARA "B"
004 VAGAS
003 CANDIDATAS
003 CANDIDATAS CLASSIFICADAS DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS
CANDIDATAS CLASSIFICADAS DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS:
CLAS
MAT
NOME
1 12523-7 ANA MARIA CALDONAZO DE A. M. FERREIRA
PONTOS
96,44384
2
4781-1 LÚCIA HELENA DIAS
103,84658
3
2481-0 MARIA DE FÁTIMA ÁLVARES SANTOS
105,90000
OBSERVAÇÃO