As Interações entre os Setores Público e Privado no Lançamento de Novas Cultivares de
Soja, Milho e Trigo no Brasil
Autoria: Marcos Paulo Fuck, Maria Beatriz Machado Bonacelli
Resumo
A dinâmica do processo inovativo constantemente altera as relações existentes entre os
atores nele envolvidos. A maior complexidade do processo, as estratégias competitivas, a
emergência de novos atores e as mudanças tecnológicas e institucionais são alguns dos fatores
que afetam o processo de pesquisa e inovação. Diante disso, notadamente nos últimos anos, as
instituições de pesquisa e as empresas privadas têm adotado formas organizacionais mais
flexíveis visando a uma melhor interação com os demais atores.
No caso da pesquisa agrícola, que é o foco do artigo, nota-se alteração nas relações
existentes entre os setores público e privado, com este último ampliando sua participação no
processo de pesquisa de novos cultivares, sobretudo os voltados às culturas agrícolas mais
representativas no mercado nacional. No caso brasileiro, a Embrapa, principal instituição
pública de pesquisa agrícola do país, de forma a permanecer competitiva no lançamento de
novos cultivares, tem ampliado suas articulações com o setor privado e realizado pesquisa
colaborativa para o desenvolvimento de novas cultivares.
A análise realizada no artigo está restrita aos segmentos de soja, milho e trigo. A idéia
é identificar os principais atores que estão participando do processo de lançamento de novos
cultivares e as relações existentes entre eles a partir da formação de redes de inovação.
Entende-se que os atores que participam do processo de pesquisa devem buscar a
complementaridade de competências de modo a melhor se inserirem nestas redes, hoje uma
das formas mais eficazes de trabalhar em áreas com grandes mudanças científicas e
tecnológicas.
Introdução
Nos últimos anos, o processo de pesquisa agrícola vem sendo afetado por diversas
variáveis. Os novos marcos institucionais e tecnológicos, a maior concorrência com o setor
privado (notadamente com as empresas transnacionais), a emergência de novos atores (que
vêm sendo atraídos pelas expectativas em relação à lucratividade das novas tecnologias), a
maior complexidade do processo de pesquisa (com a emergência de novas áreas de pesquisa),
e a crise financeira e institucional do setor público são alguns dos fatores que têm alterado as
relações entre os setores público e privado no processo de pesquisa de novas cultivares e
também no mercado de sementes. Diferente do que ocorreu durante a Revolução Verde, em
diversos países do mundo, o setor público, representado principalmente pelas Instituições
Públicas de Pesquisa (IPPs), vem perdendo espaço no processo de pesquisa para as empresas
transnacionais.
Contudo, nos exemplos tratados neste artigo, a Embrapa, principal IPP nacional da
área agrícola, ocupa uma posição de destaque no processo de pesquisa e no mercado de
sementes de soja e trigo. No mercado de milho, o outro segmento explorado neste trabalho, a
atuação da Embrapa é importante para ampliar a concorrência neste mercado que
historicamente é marcado pela presença maciça de grandes empresas. A par disso, diferente
do que uma análise menos cuidadosa possa sugerir, a forma de atuação da Embrapa nesses
segmentos é relevante, sobretudo neste momento em que as novas tecnologias de base
biotecnológica estão afetando profundamente o setor de pesquisa e o setor sementeiro. Neste
contexto, a realização de parcerias para a pesquisa (e também para o mercado de sementes)
1
tem sido uma prática cada vez mais utilizada. Além da Embrapa, de outras IPPs e das
empresas transnacionais, as organizações de pesquisa ligadas aos produtores rurais e as
fundações de produtores de sementes estão cada vez mais atuantes no processo de pesquisa,
tanto individualmente como a partir de alianças com outros atores envolvidos no processo.
Essas alianças estão sendo mais utilizadas no caso da soja, sobretudo entre a Embrapa e as
fundações de produtores de sementes.
Para a análise que é feita neste artigo sobre os segmentos de soja, milho e trigo
utilizam-se os dados referentes ao registro de cultivares, à proteção de cultivares e à produção
brasileira de sementes. De modo a complementar a análise sobre a produção de sementes,
notadamente no caso da soja e do trigo, apresenta-se também um breve panorama sobre a
comercialização das sementes no Rio Grande do Sul (único estado que divulga tais
informações). Entende-se que as informações sobre a comercialização das sementes no Rio
Grande do Sul são relevantes devido à importância do estado na produção nacional de
sementes de soja e trigo, como também devido ao avanço do mercado paralelo de sementes de
soja. Além desta introdução, o artigo é composto por outras quatro sessões. Na primeira
realiza-se uma breve discussão sobre o processo de reorganização da pesquisa agrícola. Na
segunda apresentam-se as principais características do processo de pesquisa de novas
cultivares. Na terceira, de forma mais abrangente, discutem-se as interações entre os atores e
seus espaços nos segmentos citados. Na última apresentam-se as conclusões do artigo.
A pesquisa agrícola, seus atores e seus papéis
Nas décadas de 50 e 60 do século passado, implementou-se, em diversos países, a
Revolução Verde. Esse fenômeno compreendeu o emprego de novas tecnologias, tais como o
uso de herbicidas, fertilizantes e variedades de plantas com maior resposta à aplicação de
fertilizantes, assim como de modernas máquinas e equipamentos. A partir desse momento,
observa-se uma interação constante entre as atividades agrícolas e não agrícolas (sobretudo
industriais e comerciais), além do envolvimento de um maior número de atores no processo
de pesquisa e de difusão das novas tecnologias geradas. Naquele momento, o setor público era
o principal responsável pelo desenvolvimento das novas pesquisas agrícolas (de sementes,
notadamente).
Em boa parte dos países em desenvolvimento, a estrutura institucional de pesquisa
agropecuária surgiu nesse período. Por exemplo, em 1959 foi criado o Instituto Internacional
de Pesquisa de Arroz (IRRI), nas Filipinas, e em 1963 foi estabelecido, no México, o Centro
Internacional para Melhoramento de Milho e Trigo (CIMMYT). Em 1971 foi criado o Grupo
Consultivo para Pesquisa Agrícola Internacional (CGIAR), que incluía membros do Banco
Mundial, FAO (Organização para Alimentação e Agricultura) e PNUD (Programa das Nações
Unidas para o Desenvolvimento), como patrocinadores, e nove representantes de governos
nacionais, dois bancos regionais e três fundações (Mello, 1995; Hayami & Ruttan, 1988).
Com o patrocínio do CGIAR, o sistema internacional de pesquisa cresceu rapidamente.
Mais recentemente, diversos eventos estão alterado as relações entre a oferta e a
demanda de tecnologias e entre os atores do sistema de pesquisa e inovação agropecuária.
Castro et al. (2005) destacam os seguintes eventos: as novas leis de propriedade intelectual e
de patentes de materiais vivos; os avanços nas técnicas de melhoramento genético utilizando a
biotecnologia; o crescimento econômico do mercado de cultivares; e a grande participação de
conglomerados transnacionais no mercado de sementes. Para os autores, estes eventos
modificam as relações, o desempenho e o espaço que as instituições públicas e privadas de
pesquisa agropecuária ocupam no mercado.
Conforme FAO (2004), diferente das pesquisas que impulsionaram a Revolução
Verde, parte significativa das pesquisas sobre biotecnologia agrícola e quase todas as
2
atividades de comercialização estão sendo realizadas por empresas privadas, com sede em
países industrializados. Isto representa uma mudança radical em relação à Revolução Verde,
na qual o setor público desempenhou um importante papel na pesquisa e na difusão de
tecnologias. Essa mudança tem importantes conseqüências em relação à forma como se
realiza a pesquisa, aos tipos de tecnologias que são elaboradas e ao modo como se difundem
essas tecnologias. O predomínio do setor privado nestas pesquisas pode fazer com que os
produtores dos países em desenvolvimento, sobretudo os agricultores pobres, não tenham
acesso aos seus benefícios.
Ainda conforme FAO (2004), não estão claras as possibilidades dos sistemas públicos
de pesquisa em se beneficiar do trabalho desenvolvido pelas empresas transnacionais. Além
disso, os programas de pesquisa do setor público, na maior parte das vezes, ficam restritos às
fronteiras nacionais, o que reduz os benefícios das inovações tecnológicas entre zonas
agroclimáticas similares (de diferentes países). O sistema de intercâmbio de germoplasma do
CGIAR tem atenuado o problema no caso de vários cultivos importantes, mas não está claro
se funcionará também para os produtos obtidos por meios biotecnológicos e os cultivos
transgênicos, tendo em conta os direitos de propriedade a que estão sujeitas as tecnologias.
Diante disso, formas alternativas de colaboração podem atenuar estes problemas.
Um dos exemplos de cooperação e colaboração nas pesquisas em biotecnologia pode
ser dado pelo Pipra (Public Intellectual Property Resource for Agriculture). Trata-se de uma
associação de diversas universidades norte-americanas e Institutos de pesquisa agrícola,
estando em aberto a incorporação de novas instituições de pesquisa. O Pipra visa superar os
obstáculos ao desenvolvimento das pesquisas em biotecnologia por três meios: a) um
levantamento de tecnologias patenteadas pelo setor público de vários países, criando banco de
dados acessíveis aos pesquisadores; b) elaboração de “estudos de casos” que mostrem como é
possível utilizar tecnologias sob a propriedade intelectual de organizações públicas para
realizar pesquisas em biotecnologia; e c) incentivar redes de colaboração, a atividade mais
importante da Associação. Vale destacar que a possibilidade deste arranjo ser bem sucedido
cresce com a importância das organizações que dele participam (Dal Poz et al., 2004).
Porém, para participar do processo de pesquisa, os países devem possuir instituições
capacitadas. Conforme destaca a própria FAO (2004), os países que melhor aproveitaram as
oportunidades oferecidas pela Revolução Verde foram aqueles que tinham, ou criaram
rapidamente, uma ampla capacidade nacional de pesquisa agrícola. Naquele momento havia
interesse na rápida difusão das tecnologias. Por exemplo, diversos institutos internacionais de
pesquisa agrícola foram instalados em várias regiões do mundo, com o apoio das Fundações
Ford e Rockefeller. Hoje o contexto é diferente, com o predomínio de empresas
transnacionais na oferta das novas tecnologias, com os Institutos de pesquisa agrícola dos
países menos desenvolvidos perdendo a importância ocupada no passado.
Entende-se que os países em desenvolvimento poderiam ter um melhor benefício da
biotecnologia com o fortalecimento das estruturas de pesquisa locais, explorando as
complementaridades entre os setores público e privado (nacional ou não) e com isso ter um
espaço de criação mais amplo em relação às alternativas tecnológicas (Fuck, 2005). Este novo
contexto da pesquisa agropecuária revela múltiplas formas de colaboração entre os setores
público e privado, sendo este último formado também por organizações coletivas e sem fins
lucrativos. Além das empresas privadas e das IPPs, observa-se, sobretudo no caso brasileiro,
que as organizações ligadas aos produtores, de forma isolada ou em parcerias, têm assumido
um importante papel no processo de pesquisa e no mercado de sementes de importantes
culturas agrícolas. As próximas duas partes deste artigo têm por objetivo justamente
apresentar as principais características do processo de pesquisa de novas cultivares e as
interações entre os atores participantes deste processo e do mercado de sementes de soja,
milho e trigo no Brasil.
3
O processo de desenvolvimento de novas cultivares e a regulamentação do setor
O processo de desenvolvimento de um novo cultivar é uma tarefa complexa.
Conforme Martinelli (2006), esse processo pode ser decomposto em duas fases principais. A
primeira fase é a das atividades de pesquisa básica em melhoramento genético, fase esta que
se associa também às atividades de adaptabilidade dessas novas variedades às condições
edafo-climáticas. Neste fase são produzidas as sementes básicas. As pesquisas em
melhoramento de sementes podem ser realizadas tanto pelo setor público quanto pelo privado.
O autor cita que, no Brasil, a Embrapa desempenha papel relevante no desenvolvimento de
novas sementes, seguida dos institutos de pesquisas e universidades. O setor privado é
representado pelas: empresas privadas nacionais; cooperativas e fundações sem fins
lucrativos; e filiais das grandes empresas multinacionais atuantes no país. A segunda fase
inicia-se com o processo de multiplicação da semente básica. Este processo permite que a
semente básica passe a ser semente comercial. Na maioria dos casos, esta fase é repassada aos
agentes cooperantes e/ou às empresas licenciadas para a multiplicação e/ou para o
beneficiamento de sementes, obviamente sob licença contratual das empresas geradoras da
semente básica.
Ainda segundo o autor, a semente comercial é aquela resultante da multiplicação da
semente básica, mas que passou pelo crivo de uma entidade certificadora. Esta, que pode ser
de caráter público ou privada (mas credenciada junto aos órgãos públicos) atesta os quesitos, a
qualidade e a sanidade da semente segundo padrões específicos. Depois de certificadas as
sementes estão prontas para serem comercializadas. Além disso, as empresas que
desenvolveram as novas cultivares podem proteger suas inovações.
No plano institucional, o principal marco do setor sementeiro no Brasil é a Lei de
Proteção de Cultivares (LPC), promulgada em 1997. A LPC viabiliza a apropriação de
inovações e garante a propriedade intelectual sobre os cultivares, permitindo a cobrança de
royalties e taxas tecnológicas. A Lei também criou, junto ao Ministério da Agricultura e do
Abastecimento, o Serviço Nacional de Proteção de Cultivares (SNPC), a quem atribuiu a
competência pela proteção de cultivares no país. “O SNPC tem como missão garantir o livre
exercício do direito de propriedade intelectual dos obtentores de novas combinações
filogenéticas na forma de cultivares vegetais distintas, homogêneas e estáveis, zelando pelo
interesse nacional no campo da proteção de cultivares” (SNPC, 2005, pg. 3).
A LPC também estabelece o privilégio do agricultor e do melhorista para a utilização
de sementes. A privilégio do agricultor permite ao mesmo reservar material de plantio para
uso próprio, sem que tenha que pagar “royalties” ao titular da proteção. Outro privilégio
preservado é o do pequeno produtor rural, pelo qual se permite que ele produza sementes e
negocie estas sementes através de doação ou troca com outros pequenos produtores. Este
grupo está fora do alcance das obrigações introduzidas com a LPC. O privilégio do melhorista
significa que qualquer empresa ou indivíduo que trabalhe com melhoramento de plantas pode
fazer uso de material protegido para desenvolver pesquisa científica ou para utilizá-lo em seus
trabalhos de melhoramento vegetal, sem que, com isto, necessite pedir autorização ao titular
da proteção (SNPC, 2005).
Segundo Martinelli (2006), em função do estabelecimento da LPC foi promulgada em
1998 uma outra lei, conhecida como a Lei da Produção de Sementes, com o objetivo de
garantir a identidade e a qualidade das sementes e das mudas produzidas e comercializadas
em todo o território nacional. Para isso, entre outras coisas, a nova regulamentação
estabeleceu a criação de apenas duas categorias de sementes e mudas comerciais: a certificada
e a não-certificada. Estabeleceu também que a certificação de sementes passa a constituir um
processo controlado e fiscalizado através de uma estrutura pública formal, com a instituição
4
no âmbito do Ministério da Agricultura e do Abastecimento, do Registro Nacional de
Produção, Comércio e Fiscalização de Sementes (Renasem) e do Registro Nacional de
Cultivares (RNC), este último com integral controle sobre os materiais a serem utilizados na
produção e no comércio de sementes e mudas.
O RNC é um cadastro que se baseia na organização de informações precisas sobre as
características das cultivares, tendo como finalidade assegurar a identidade genética e a
qualidade varietal das cultivares habilitadas para produção e comercialização em todo
território nacional. “Sua importância deve-se à condição de ser um instrumento de
ordenamento do mercado que visa proteger o agricultor da venda indiscriminada de
sementes e mudas de cultivares não testados face às condições da agricultura brasileira”
(RNC, 2000, pg. 4). Vale destacar que o titular do registro da cultivar é o responsável pela sua
manutenção.
Na próxima sessão deste artigo analisam-se os dados referentes ao Registro Nacional
de Cultivares e aos Certificados de Proteção de Cultivares. Ou seja, analisam-se as cultivares
que estão disponíveis para comercialização e as cultivares que estão protegidas. De modo a
complementar a análise, utilizar-se-á também os dados referentes à produção de sementes no
Brasil e, no caso da soja e do trigo, a situação da comercialização das sementes no Rio Grande
do Sul (estado representativo na produção destas culturas). Acredita-se que ao se cruzar esses
dados obtêm-se uma análise rica dos mercados de sementes de soja, milho e trigo e das
estratégias dos atores envolvidos nestes segmentos.
As características do mercado brasileiro de sementes de soja, milho e trigo
A estimativa da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) para a safra 2004/05
é de que tenham sido plantados 23,3 milhões de hectares com soja no Brasil. Com uma
produtividade média de 2.208 quilos por hectare, a produção nacional foi de 51,5 milhões de
toneladas, a segunda maior do mundo, atrás apenas da produção norte-americana. Por regiões
produtoras de soja, a situação é a seguinte: a região Centro-Oeste foi responsável por cerca de
46% da área total; a região Sul por 37%; a Sudeste por 8%; a Nordeste por 7%; e a Norte por
apenas 2%.
Conforme os dados da Associação Brasileira de Sementes e Mudas (Abrasem), na
safra 2003/04 (que gerou as sementes utilizadas no plantio da safra 2004/05), a produção
brasileira de sementes de soja foi de 969,9 mil toneladas. Contrariando uma tendência
histórica, na safra em questão, a maior região produtora de sementes de soja foi a CentroOeste (com 46% da produção total de sementes de soja no país). Nesta região destaca-se o
estado do Mato Grosso, principal estado produtor de soja do Brasil. A região Sul,
historicamente a mais importante, ficou em segundo lugar (com 37%), destacando-se o
Paraná. Contudo, deve-se ressaltar a expressiva queda na produção de sementes de soja no
Rio Grande do Sul, que representou apenas 4% da produção nacional de sementes da
oleaginosa na safra em questão. As regiões Sudeste e Nordeste representaram 13% e 5% da
produção brasileira de sementes de soja, respectivamente.
Da safra 1988/89 à 2003/04, a participação gaúcha na produção nacional de sementes
de soja oscilou em torno de 26%, chegando a 38% na safra 1993/1994. Contudo, conforme
aponta o Gráfico 1, abaixo, a produção gaúcha de sementes vem declinando nos últimos anos.
Um dos motivos da complicada situação da indústria sementeira no estado foi o avanço na
utilização por parte dos produtores das chamadas sementes “piratas” de soja geneticamente
modificada, que foram trazidas de forma ilegal da Argentina. “O mercado de sementes ilegais
reduz a capacidade de investimento e competição das empresas legalizadas e os incentivos
para a pesquisa de variedades” (Nogueira, 2005, pg. 8). Soma-se a isto o fato de que nas
5
últimas safras as adversidades climáticas também comprometeram a produção gaúcha de
sementes.
O Gráfico 1 ilustra a queda na taxa de utilização de sementes no Rio Grande do Sul.
Esta taxa é a relação entre a demanda de sementes potencial e a efetiva. A demanda potencial
foi estimada pela Abrasem e se refere à quantidade de sementes necessária para cobrir a área
plantada com a cultura. A demanda efetiva se refere ao volume de sementes que foi vendida
pelas empresas de sementes. Da safra 1988/89 à 2003/04, a taxa média de utilização de
sementes no estado gaúcho foi de 45%, oscilando de 65% na safra 1998/99 à 1% na safra
2002/03. Na safra 2003/04 a taxa continuou muito baixa, em torno de 3%. Isso confirma o
avanço no mercado paralelo de sementes e/ou a utilização de sementes produzidas pelo
próprio agricultor (o grão colhido na safra anterior).
1.400.000
em toneladas
1.200.000
1.000.000
800.000
600.000
400.000
200.000
2003/04
2002/03
2001/02
2000/01
1999/00
1998/99
1997/98
1996/97
1995/96
1994/95
1993/94
1992/93
1991/92
1990/91
1989/90
1988/89
0
Produção de Sementes de Soja no BR
Demanda Potencial de Sementes de Soja no BR
Demanda Efetiva de Sementes de Soja no BR
Produção de Sementes de Soja no RS
Demanda Potencila de Sementes de Soja no RS
Demanda Efetiva de Sementes de Soja no RS
GRÁFICO 1 – Produção e Demanda Potencial e Efetiva de Sementes de Soja no Brasil e
no Rio Grande do Sul
Fonte: Abrasem
Para Nogueira (2005), apesar dos avanços obtidos com a LPC, existem deficiências na
legislação e na sua aplicação prática. Ao permitir a exceção de uso próprio pelo agricultor
sem estabelecer limites de volume, a LPC incentiva o surgimento do mercado informal.
“Agricultores de alta tecnologia situados em localidades com condições favoráveis de
altitude e clima são capazes de produzir semente para uso próprio e também obter excedentes
que eventualmente são vendidos em transações informais” (pg. 8).
Ainda segundo o autor, a redução do mercado ilegal de sementes envolve a
combinação de soluções de caráter público e privado. Do setor público espera-se maior
esforço de fiscalização e repressão, além da ação do poder judiciário na aplicação da
legislação. No âmbito privado, os produtores de sementes devem buscar conhecer as
preferências dos agricultores e o estrito cumprimento das garantias (como em relação aos
níveis mínimos de germinação e pureza dos cultivares). “Para o agricultor, é interessante
observar que a economia obtida ao deixar de comprar sementes originais pode trazer
conseqüências negativas em produtividade e sanidade da cultura, agravando o quadro atual
de perda de renda” (pg. 9).
6
No segmento de soja, entende-se que a LPC favoreceu a onda de fusões e aquisições
ocorrida no final da década passada (Santini, 2002; Carvalho, 2003; Wilkinson & Castelli,
2000). Conforme apresentado em Fuck (2005) (a partir de entrevistas realizadas),
especialmente em relação à soja, a parceria da Embrapa com outras instituições de pesquisa
era bastante ativa antes da instituição da LPC. À exceção das empresas estaduais que
prosseguiram o trabalho de geração de cultivares de soja (a de Minas Gerais, Goiás e Rio
Grande do Sul), em que a LPC exigiu uma maior formalização dos acordos que disciplinam a
propriedade intelectual, nas demais inter-relações institucionais houve um declínio quase total
da cooperação técnico-científica. O diagnóstico atual é de franca retração das relações de
negócios entre todas as empresas do gênero, no que tange ao intercâmbio de informações e de
germoplasma.
Por outro lado, uma nova relação, que se estabeleceu após a instituição da LPC e em
decorrência dela, foi aquela entre a Embrapa e o setor de produção de sementes (as fundações
de produtores de sementes), o qual passou a investir na geração de cultivares em troca da
exclusividade de produção e comercialização das sementes durante determinado tempo. As
principais fundações e instituições parceiras da Embrapa Soja1, no desenvolvimento de
cultivares de soja (e trigo), são os seguintes: Fundação Pró-Sementes (RS), Fundação
Meridional (PR); Fundação Vegetal (MS); Fundação Triângulo (MG); CTPA - Centro
Tecnológico para Pesquisas Agropecuárias (GO); Fapcen - Fundação de Apoio à Pesquisa do
Corredor de Exportação Norte “Irineu Alcides Bays” (MA); Fundação Centro Oeste (MT);
Fundação Bahia (BA); Epamig - Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais (MG); e
Agência Rural (GO) (Embrapa, 2004).
Conforme De Carli (2005), a Embrapa editou normas estabelecendo que os parceiros
envolvidos em programas de melhoramento genético por ela conduzidos não podem possuir
programas paralelo de pesquisa nessa área ou trabalhar em conjunto com organizações que
tenham esses programas. “Tal exigência justifica-se pela preocupação da Embrapa em evitar
mistura dos resultados dos programas de melhoramento, perda do controle e qualidade das
informações” (pg. 113). Ainda segundo o autor, outra preocupação é evitar que as empresas
transnacionais de biotecnologia venham a controlar o germoplasma que se encontra sob seu
domínio, por meio da aquisição de empresas nacionais de sementes que tenham acesso ao
programa de melhoramento genético da Embrapa.
Em vista disto, o novo modelo de parcerias da Embrapa, adotado após a LPC,
diferencia os parceiros públicos e privados. Conforme Miranda (2005), são três as
modalidades de associação da Embrapa com instituições públicas e privadas:
- Cooperação técnica a partir do planejamento dos cruzamentos, quando a instituição
parceira contar com equipe técnica de alto nível, dispuser de programa de
melhoramento próprio e ficar caracterizada a participação intelectual do parceiro
público em todo o processo de geração de uma nova cultivar. O autor destaca que,
neste caso específico, a Embrapa admite a co-titularidade do parceiro público sobre a
propriedade intelectual de cultivar obtida no âmbito da parceria e os benefícios
comerciais serão rateados em partes iguais e a exploração comercial é concedida, com
exclusividade de 10 anos, ao parceiro privado que participar do desenvolvimento da
nova cultivar;
- Cooperação técnica a partir de linhagens, quando o parceiro privado participa com a
Embrapa do desenvolvimento de cultivares de soja, recebendo o material genético da
Embrapa já com valor agregado, sempre na forma de linhagens para a realização dos
testes necessários à sua eventual indicação para exploração comercial. Ainda segundo
o autor, para essa situação, a Embrapa permanece com o direito exclusivo sobre a
propriedade intelectual desses materiais, cabendo ao parceiro privado envolvido na
parceria o direito à exclusividade na exploração comercial da cultivar, podendo
7
sublicenciar. É concedida exclusividade comercial por oito anos ao parceiro que
participar do desenvolvimento da nova cultivar; e
- Cooperação financeira, na qual o parceiro aporta os recursos financeiros e o pessoal
de apoio para as pesquisas desenvolvidas exclusivamente pela Embrapa. O autor
salienta que, como retribuição a esse apoio, o parceiro recebe exclusividade para
multiplicar e comercializar as cultivares originadas do trabalho conjunto, por um
período a ser definido caso a caso.
Algumas destas parcerias podem ser observadas quando se analisam os números
referentes ao registro e a proteção de cultivares no Brasil. Até 20 de abril de 2006, existiam no
país 520 cultivares de soja registradas junto ao RNC. A Embrapa é a instituição que mais
possui cultivares registrados. Individualmente possui o registro de 139 cultivares de soja (a
Embrapa Trigo, uma unidade descentralizada da Instituição, possui o registro de outras 10
cultivares). Em parceria com outras instituições, possui o registro de mais 23 cultivares. Entre
essas parcerias, destaque para as realizadas com a Empresa de Assistência Técnica e Extensão
Rural do Estado de Goiás (Emater-GO), com a Epamig, com a Empaer-MS (atual Instituto de
Desenvolvimento Agrário, Assistência Técnica e Extensão Rural de Mato Grosso do Sul –
Idaterra) e com a Agência Rural, sendo que estas três últimas são Organizações Estaduais de
Pesquisa (OEPAs), ao passo que a primeira é uma Empresa de Extensão Rural. A Embrapa
também possui cultivares registradas em parceria com instituições privadas, como a
Agropecuária Boa Fé, a Cooperativa Agrícola Mista Iraí Ltda. (Copamil), a Associação dos
Produtores de Sementes do Estado de Minas Gerais (Apsemg) e o CPTA. No total,
individualmente e em parcerias, a Embrapa possui o registro de 172 cultivares, o que
representa 33% do total.
A Monsanto, a segunda Instituição de maior importância neste quesito, possui 116
cultivares registradas, o que representa 22% do total. Bem abaixo, em termos de números de
cultivares registrados, está a Pioneer Sementes, com 30 cultivares; a Cooperativa Central de
Pesquisa Agrícola (Coodetec), com 27; o Instituto Agronômico (IAC), com 23; e a Fundação
Mato Grosso (FMT), com 20. A FMT possui outras 11 cultivares registradas em parceria com
a Unisoja. Todas estas cultivares são transgênicas (tolerantes ao glifosato) e foram fruto da
parceria entre a FMT, a Unisoja e a Monsanto (que é a detentora dos direitos do gene Round
Ready). Sobre esse ponto, vale destacar que a Embrapa e a Coodetec também possuem acordo
com a Monsanto para o desenvolvimento de soja com tolerância ao glifosato (soja RR). A
Embrapa possui 12 cultivares registradas com tal característica e a Coodetec possui 4.
No caso destas variedades transgênicas, a proteção ainda não foi definida no âmbito
das leis de Propriedade Industrial e de Proteção de Cultivares. A própria cobrança de uma
taxa tecnológica espelha essa situação. No caso da parceria entre a Embrapa e a Monsanto, o
que ocorre é uma expectativa de direito conjugado com um arranjo entre as instituições; isso
se fez pela impossibilidade de se cobrar royalties por patente sobre o microorganismo
engenheirado. A legislação brasileira prevê patenteamento tão somente para o OGM não
encontrado na natureza, vedando a proteção para gene ou seqüência de genes. Assim, é a
planta resultante de modificação decorrente da inserção de genes (o OGM é a planta) o objeto
de proteção. Todavia, plantas não são matéria de proteção patentária no Brasil. Então, a
proteção possível pela Lei de Propriedade Industrial é a inserção do gene na planta. Essa
proteção oferece garantias de que será vedado ao produtor rural reproduzir sementes
transgênicas sem autorização do seu titular, o que é permitido pela LPC. Esta última protege a
cultivar transformada em OGM (Carvalho, 2003). Então, a Embrapa fica com a parte legal
(cobrança de royalties pela cultivar, o que está de acordo com a LPC) e a Monsanto monta
acordos com os produtores para a cobrança de uma taxa tecnológica. Vale destacar que estes
acordos têm sido bastante discutidos nos últimos meses.
8
Também é contemplado na Lei de Propriedade Industrial o licenciamento do gene para
inserção em plantas de terceiros. Essa última estratégia é uma aposta que a Monsanto faz no
mercado de soja. Sua estratégia é a de ter um produto próprio e ainda licenciar o processo de
inserção para terceiros (Carvalho, 2003). Com isso, os produtores poderão escolher entre as
cultivares desenvolvidas pela Monsanto ou aquelas desenvolvidas em parceria com a
Embrapa, a Coodetec e a FMT, por exemplo.
Em termos de números de cultivares protegidos (que são aqueles que necessitam da
autorização dos titulares para uso comercial), até 09 de fevereiro de 2006, a Embrapa também
ocupa a primeira colocação. Individualmente a Instituição possui o certificado de proteção de
85 cultivares. Em parcerias são outros 35 cultivares. No total são 120 cultivares, o que
representa 35% do total de cultivares protegidas de soja no Brasil, que é de 339 cultivares
(cerca de 65% do total de cultivares registradas). As parcerias da Embrapa envolvem atores
públicos e privados. Como dito, as parcerias entre a Embrapa e o setor privado mudaram após
a LPC. Por exemplo, os casos de co-titularidade entre a Embrapa e a FMT foram definidos em
contrato firmado antes da promulgação da LPC. A promulgação dessa Lei fez com que a
Embrapa editasse novas normas de parceria, não permitindo a co-titularidade dos materiais a
empresas com programas paralelos de melhoramento (De Carli, 2005).
A Monsoy Ltda. (Monsanto) possui 79 cultivares protegidas. Vale destacar que o setor
privado passou a ter maior interesse pelo desenvolvimento de variedades de soja devido a
LPC e também pela expectativa em relação ao mercado de sementes transgênicas, que tem na
soja seu principal representante. Assim, em 1997, a Monsanto adquiriu o programa de
melhoramento em soja da FT Sementes, que era considerada a empresa privada de maior peso
neste mercado. A Monsanto adquiriu ainda a Sementes Hatã, produtora de sementes de soja.
A Sementes Ribeiral foi adquirida pela Agr-Evo. A Pioneer e a Dois Marcos Melhoramentos
foram adquiridas pela Du Pont. As três empresas que fizeram as aquisições são transnacionais
(Wilkinson & Castelli, 2000).
Para Nogueira (2005), a LPC e o avanço da biotecnologia favorecem o incremento na
participação das empresas multinacionais na indústria de sementes no Brasil. Outra mudança
foi a adoção do licenciamento do material genético de empresas públicas e privadas para
produtores de sementes, destacando-se as relações entre a Embrapa e as fundações de
produtores. “Essas transformações favoreceram a inovação e a pesquisa de variedades,
contribuindo para o aumento na produtividade no cultivo de grãos” (pg. 8). Esse aumento de
produtividade foi possível em virtude do desenvolvimento de novos materiais e pela
adequação das pesquisas de acordo com demandas regionais (Lazzarini & Nunes, 1998).
Observa-se que no mercado de sementes de soja é forte a participação do setor privado
no lançamento de novas cultivares. Essa participação teve características distintas antes e após
a LPC. Segundo Carraro (2002), analisando dados das safras 1996/97 a 1999/2000, no
período anterior a LPC, apesar da ausência de proteção, o setor privado contribuiu com
aproximadamente 1/3 da oferta de cultivares de soja, e que este recurso teve sua maior origem
no agricultor organizado em cooperativas, fundações ou empresas privadas. Já no período
posterior à LPC, crescem os investimentos do setor privado, sobretudo devido às empresas
transnacionais, e cresce o número de cultivares disponíveis para comercialização.
Como dito, no segmento de sementes de soja é forte a presença de organizações de
produtores, como a FMT e a Coodetec. As empresas nacionais também utilizam a LPC para
proteger suas inovações, como a Naturalle Agromercantil, a CM Sementes etc.. Dentre as
parcerias para o desenvolvimento de novas cultivares de soja, destaca-se a realizada pela
Embrapa, Epamig, Agropecuária Boa Fé, Copamil e Apsemg. O que chama atenção nesta
parceria é a inserção da Boa Fé nesta rede composta por importantes instituições (a Boa Fé
também possui parceria com a Fundação Triângulo). A produção de soja da empresa é
essencialmente destinada à produção de sementes, atendendo o mercado do Brasil Central.
9
O caso da Boa Fé é um bom exemplo de parceria entre IPPs, cooperativas, associação
de produtores de sementes e empresas sementeiras de pequeno/médio porte. As empresas
sementeiras podem se favorecer destas articulações com outros atores relevantes do cenário
de P&D agropecuária, aproveitando economias de escala em P&D, dividindo riscos e
explorando a complementaridade de ativos. O que talvez limite o potencial de expansão
dessas parcerias é o fato de que importantes empresas sementeiras que produziam cultivares
de soja foram adquiridas por grandes empresas. Com isso, houve redução no número de
empresas sementeiras de pequeno/médio porte voltadas à produção de cultivares de soja,
tornando o segmento bastante concentrado, o que acaba por comprometer a própria formação
de arranjos institucionais (embora não os impossibilite).
Sobre a comercialização de sementes de soja na safra 2003/04, os únicos dados
disponíveis são para o estado do Rio Grande do Sul. Segundo dados da Associação dos
Produtores e Comerciantes de Sementes e Mudas do Rio Grande do Sul (Apassul), a produção
de sementes atestadas de soja foi de 39,9 mil toneladas. Como dito, na safra em questão a
produção gaúcha de sementes de soja foi bastante inferior a de anos anteriores. Destas, 34,1
mil toneladas foram comercializadas, sendo 6,1 mil toneladas no próprio Rio Grande de Sul e
27,9 mil toneladas em outros estados. Por empresas, a situação da comercialização da safra
gaúcha de sementes de soja foi a seguinte: as cultivares desenvolvidas pela Coodetec foram
responsáveis por 45% do total comercializado; as da Embrapa por 36%; as da Monsanto por
8%; as da Syngenta por 5% e as do IAC por 3%. Mesmo restritos ao Rio Grande do Sul, os
números sobre a produção de sementes destacam a importância da Coodetec na oferta de
cultivares de soja. A instituição paranaense superou a Embrapa e a Monsanto na
comercialização das sementes produzidas no Rio Grande do Sul. Vale destacar também, como
era de se esperar, que a maior parte das principais cultivares comercializadas estão protegidas
junto ao SNPC.
Depois da soja, o milho é o segundo grão mais cultivado no Brasil. Segundo o mesmo
levantamento da Conab, a produção brasileira de milho na safra 2004/05 foi de 35 milhões de
toneladas. A área plantada foi de 12,2 milhões de hectares e a produtividade média foi de
2.867 quilos por hectare. A safra brasileira de milho pode ser dividida em duas safras. A mais
importante delas é a primeira, que é plantada nas Regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste
(planta-se também na Bahia), com colheita entre janeiro e junho, dependendo da região, e
também nas Regiões Norte e Nordeste, com colheita entre julho e agosto. A primeira safra
respondeu por 78% da produção e por 74% da área plantada na safra 2003/04. A chamada
segunda safra de milho, também conhecida como “safrinha”, é plantada, principalmente, no
Paraná, São Paulo, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e Goiás, com plantio entre janeiro e
final de março, geralmente após a colheita da soja, milho ou feijão.
A produção de sementes de milho na safra 2003/04 foi de 214,8 mil toneladas. A
região Sul respondeu por 10% da produção das sementes de milho na safra 2003/04. Nesta
região, destaque para o Rio Grande do Sul, que produziu 11,3 mil toneladas, cerca de 5% da
safra nacional. A região Centro-Oeste produziu 19% da produção, com destaque para o estado
de Goiás. A principal região produtora foi a Sudeste, com 70% da produção nacional. O
destaque desta região é Minas Gerais, que foi responsável por mais da metade da safra
nacional (51%).
Conforme Wilkinson & Castelli (2000), na cultura do milho a produção de sementes é
dominada pelo segmento de híbridos, caracterizada por alto grau de dinamismo, tanto na
geração tecnológica como no planejamento estratégico de mercado das empresas. O mercado
é dominado por grandes empresas, sobretudo transnacionais. E, embora a produção de
sementes esteja concentrada em poucos estados, as grandes empresas mantêm campos de
produção e unidades de beneficiamento de sementes distribuídos regionalmente nas principais
zonas de consumo, assim como ampla rede de revendedores. Para Sousa et al. (1998), apesar
10
de tratar-se de um mercado bastante concentrado, a variável-chave de concorrência é o
constante esforço tecnológico (investimentos em P&D), por meio do lançamento de novos
produtos.
As variedades híbridas apresentam um mecanismo biológico de apropriação garantido
pela impossibilidade de utilização da semente híbrida por mais de um ciclo produtivo, pois
apenas a sua primeira geração é adequada para o plantio - a proteção biológica. Com isso, os
produtores são obrigados a sempre comprar sementes novas, o que dá mais espaço para
inovações e é mais “atrativo” à iniciativa privada (Santini, 2002; Martinelli, 2006).
A partir de 1997, ocorreu um processo de desnacionalização da produção no segmento
de milho híbrido. Após a compra da Agroceres (que era a principal sementeira nacional do
segmento), a Monsanto comprou a divisão latino-americana de sementes da Cargill, vice-líder
no mercado nacional de milho. Em 1998 adquiriu a Dekalb e, no começo de 1999, adquiriu
também a Braskalb (empresa de capital nacional que era representante exclusiva no país da
tecnologia da Dekalb). A Du Pont entrou na área de sementes comprando a Pioneer Hi-Bred
Internacional, maior produtora mundial deste insumo. Já a Dow Chemical adquiriu a
Dinamilho da Carol (Cooperativa dos Agricultores da Região de Orlândia), a Híbridos
Colorado e a divisão de milho da Sementes Hatã e da FT Biogenética (Santini, 2002;
Wilkinson & Castelli, 2000).
Os dados de cultivares de milho registradas no RNC confirmam a alta participação de
empresas privadas no segmento. A instituição que possui o maior número de cultivares
registrados é a Monsanto. São 132 cultivares registrados em nome da empresa. Soma-se a isso
outros 63 cultivares registrados em nome da Agroceres. No total, a transnacional possui 195
cultivares registrados, o que representa 25% do total de 755 cultivares registrados de milho.
Outra transnacional ocupa a segunda colocação em termos de cultivares registradas. É a Dow
AgroSciences que, em conjunto com as empresas por ela adquiridas, possui 97 cultivares
registradas. A Embrapa possui 65 cultivares registradas, sendo uma em parceria com a
Emater-GO e duas em parceria com a Empresa Pernambucana de Pesquisa Agropecuária
(IPA), que é uma das mais antigas OEPAs do Brasil. Além destes 2 cultivares registrados em
parceria com o IPA, a Embrapa possui outros cultivares adaptados à região Nordeste, como o
BR 5004, o BR 5011 (Sertanejo), o BR 5028 (São Francisco), entre outros. A exemplo de
outros cultivares de milho registrados pela Embrapa, trata-se de materiais não híbridos (milho
variedade).
Outras empresas transnacionais que se destacam no mercado de milho são: a
Syngenta, com 58 cultivares registrados; a Pioneer (Du Pont), com 43 cultivares; e a Bayer
Cropscience, com 14 cultivares (a empresa possui outros 7 cultivares devido às aquisições da
Aventis Seeds e da Mitla Sementes). Algumas empresas privadas nacionais também se
destacam: a Agromen Sementes, como 31 cultivares registrados; a Agropecuária Oeste, com
21 cultivares; a Mhatriz Pesquisa, com 18; a Sementes Santa Helena, com 15 cultivares
registradas; entre outras. As OEPAs ocupam uma posição marginal neste segmento. O IAC e
o Instituto Agronômico do Paraná (Iapar), por exemplo, possuem o registro de nove cultivares
cada um.
O mercado de sementes de milho apresenta característica distinta ao de soja, sobretudo
quanto à forma de apropriabilidade e ao lançamento de novos produtos. As sementes de milho
utilizadas, sobretudo nas lavouras comerciais, são predominantemente de híbridos. A proteção
à propriedade intelectual desse tipo de cultivar é feita fundamentalmente por meio de segredo
de linhagens utilizadas no cruzamento para sua obtenção (Carvalho, 2003). Isso explica o
porque do baixo número de certificados de proteção. Das 34 cultivares protegidas, a Embrapa
é titular de 27 cultivares, a Universidade Federal de Viçosa de 3, a Fundação Centro de
Experimentação e Pesquisa (Fundacep Fecotrigo) é titular de 3 e a Sementes Santa Helena é
titular de uma cultivar.
11
Desta forma, observa-se que as empresas não protegem suas inovações (em híbridos)
pela LPC. A idéia é a de que a proteção via LPC pode operar no sentido de orientar os
concorrentes em termos do tipo de material que está sendo trabalhado pelas empresas. O
segredo é uma alternativa à não abertura de tal informação (Carvalho, 2003). Assim, diferente
do que ocorreu no mercado de sementes de soja, no mercado de sementes de milho híbrido,
como as empresas não protegem suas inovações via LPC, a legislação não contribuiu para a
maior apropriabilidade do esforço inovativo. A desnacionalização do segmento deve ser
creditada muito mais à leniência das autoridades no que diz respeito à defesa da concorrência
que à proteção de cultivares.
No mercado de sementes de milho, vale destacar a relação existente entre Embrapa e
diversas sementeiras de pequeno e médio porte organizadas em torno da Unimilho (União dos
Produtores de Sementes de Milho da Pesquisa Nacional). A Unimilho foi criada em 1989 com
28 sementeiras associadas. Com sua formação, a Embrapa conseguiu levar a marca do milho
híbrido BR 201 ao mercado, em um momento em que as empresas transnacionais concorriam
com seus próprios híbridos. Com a boa aceitação de seu produto no mercado, a Embrapa
conseguiu alterar a competitividade no mercado de milho, trazendo como resultado principal a
baixa nos preços das sementes híbridas das grandes empresas, além de influenciar a agenda de
P&D das empresas líderes nesse mercado. Como os híbridos da Embrapa tinham (e têm)
adaptação especial aos solos ácidos e pobres dos cerrados, eles rapidamente alcançaram 15%
do mercado. Atualmente, a Unimilho é formada por 13 sementeiras2 e possui menor
participação de mercado (Fuck, 2005; Santini, 2002; Wilkinson & Castelli, 2000).
Vale destacar que a parceria Embrapa e Unimilho é exemplo de sucesso e já foi
reconhecida pelo Banco Mundial como a integração pública e privada modelo a ser seguida
pelos países em desenvolvimento3. “Esta parceria pode se revelar como o primeiro caso de
valoração bem determinada de germoplasma de milho de propriedade pública, sendo a
precursora das parcerias de sementes da Embrapa com a iniciativa privada” (De Carli, 2005,
pg. 119). Mais do que uma estratégia puramente competitiva, a atuação da Embrapa é
necessária para o atendimento de pequenos produtores (com o desenvolvimento de cultivares
mais adaptadas às suas necessidades) e, também, para que esse segmento não seja totalmente
dominado por empresas transnacionais (Fuck, 2005).
Em relação ao segmento de trigo, os números da Conab indicam que a área plantada
foi de 2,75 milhões de hectares na safra 2004/05. A produção ficou em 5,8 milhões de
toneladas. A produção brasileira de trigo é fortemente concentrada nos estados da região Sul.
Na safra 2004/05, a região respondeu por 92% da produção nacional. O Paraná é o principal
estado produtor nacional, seguido pelo Rio Grande do Sul. O terceiro estado em importância
na triticultura nacional é o Mato Grosso do Sul. Neste estado o plantio de trigo é mais focado
nas áreas mais ao sul, próximas à fronteira com o Paraná. Goiás também se destaca na região
Centro-Oeste, que é a responsável por 5% da produção nacional. A região Sudeste é
responsável pelos outros 3% da produção nacional, com a produção sendo praticamente
restrita aos estados de São Paulo e Minas Gerais.
Conforme Wilkinson & Castelli (2000), de modo semelhante à produção de sementes
de soja, a organização da produção de sementes de trigo é conduzida principalmente pelas
cooperativas. A diferença é que esse mercado caracteriza-se por menor pressão de demanda, o
que lhe dá certa estabilidade de abastecimento. Tal como no mercado de soja, a Embrapa tem
lugar de destaque no melhoramento genético. Outra questão interessante do segmento de trigo
diz respeito às características das sementes e à densidade de plantio. Segundo Rossi & Neves
(2004), o volume de sementes de trigo utilizadas por unidade de área (130 kg/hectare) é
significativamente superior ao usado nas culturas de soja (60 kg/hectare) e milho (20
kg/hectare). Por outro lado, por possuir um preço por unidade de massa mais barato, o gasto
12
com sementes de trigo por área plantada (R$ 33,4/hectare) é menor do que o gasto com a
cultura da soja (R$ 35,8/hectare) e milho (R$ 44,1/hectare).
A produção de sementes de trigo no Brasil recuou significativamente ao longo dos
anos 90 do século passado, acompanhando a redução na área plantada. Depois de
praticamente alcançar a auto-suficiência no abastecimento interno de trigo ao final dos anos
80, ao final da década seguinte o Brasil havia se tornado um dos maiores importadores do
mundo. Isso porque, ao longo dos anos 90, muitos produtores abandonaram a cultura ou
diminuíram a área plantada com o cereal, fruto, entre outras coisas, da desregulamentação do
setor, da forte abertura comercial (ampliando a concorrência com o trigo importado), da falta
de coordenação da cadeia, da opção de muitos produtores pelo plantio da safrinha de milho,
das adversidades climáticas etc.. Porém, nos últimos anos, sobretudo devido à desvalorização
cambial brasileira, houve significativa expansão na área plantada e ampliação da produção
nacional.
Muita expectativa há em relação a ampliação da produção de trigo em outras regiões
produtoras, com a Centro-Oeste e a Sudeste, tanto no cultivo de sequeiro como com irrigação.
Porém, até o momento, o que se observa é que a produção de sementes de trigo também é
fortemente concentrada na região Sul. Na safra 2003/04, a produção nacional de sementes de
trigo foi de 301,4 mil toneladas. O Paraná foi responsável por 66% da produção nacional,
seguido pelo Rio Grande do Sul, com 26%. São Paulo e Mato Grosso do Sul foram
responsáveis por 3% cada um e Santa Catarina por 1%. Na safra 2003/04, a exceção do Rio
Grande do Sul, que teve uma taxa de utilização de sementes melhoradas de 40%, nos demais
estados as taxas foram altas, chegando a 95% em São Paulo, a 90% em Goiás e em Minas
Gerais e a 85% no Paraná.
Em relação ao número de cultivares registradas, a Embrapa é a instituição de maior
peso neste segmento, com 62 cultivares registradas, o que representa 39% de um total de 159
cultivares. A Coodetec e a Fundacep Fecotrigo são, cada uma, titulares de 19 cultivares, o que
representa 12% do total. O IAC e o Iapar são responsáveis, respectivamente, por 14 e 13
cultivares (9% e 8%). Outras OEPAs também possuem cultivares registradas, como a
Fundação Estadual de Pesquisa Agropecuária (Fepagro) e a Epamig, mas a participação no
total de cultivares registradas é pouco significativa. A maior empresa privada que atua neste
segmento é a OR Melhoramento de Sementes, que possui 14 cultivares, aproximadamente 9%
do total.
Existem 74 cultivares protegidas de trigo, cerca de 46% do total de cultivares
registradas. A Embrapa possui a titularidade de 26 cultivares, nenhuma em parceria. A
Coodetec possui 14. A Fundacep Fecotrigo e a OR Melhoramento de Sementes possuem 12
cada uma. O Iapar possui 5 e a Fecoagro possui uma cultivar. Além da OR Melhoramento de
Sementes, outras duas empresas privadas possuem cultivares protegidas, a ICA
Melhoramento Genético (2 cultivares) e a Milenia Biotecnologia (uma cultivar).
A única cultivar de trigo que está protegida em nome de mais de um titular é a MGS1
Aliança, que foi protegida no início de 2006. Esta cultivar foi desenvolvida pelo programa de
melhoramento genético coordenado pela Epamig, em parceria com a Universidade Federal de
Viçosa (UFV) e Cooperativa Agropecuária do Alto Paranaíba (Coopadap). Embora não tenha
co-titularidade nesta cultivar, a Embrapa também participa de pesquisa conjunta para o
desenvolvimento de cultivares adaptadas à região e menos suscetíveis a doenças.
Entende-se que a ampliação dessas parcerias entre Embrapa, OEPAs, universidades e
cooperativas pode ser relevante para o desenvolvimento da triticultura no Brasil, sobretudo na
região dos cerrados. A complementaridade entre as pesquisas de diferentes instituições pode
ser o caminho para o desenvolvimento de cultivares adaptados às condições locais e com boa
qualidade industrial, o que pode ser um incentivo à produção nessas regiões menos
tradicionais. A produção de sementes apropriadas para os diferentes climas e solos dos
13
diversos estados produtores (os que produzem tradicionalmente e as áreas novas de cultivo)
torna-se imprescindível para a ampliação da produção nacional de trigo (Fagundes, 2003).
Outra parceria relevante para a triticultura nacional é a existente entre a Coodetec e o
Cimmyt. Como fruto dessa parceria, a Coodetec colocou no mercado algumas cultivares,
sendo que a base genética da qualidade destes cultivares e dos materiais utilizados no
programa são oriundas do germoplasma recebido do Cimmyt (Franco & Machioro, 2003).
É interessante destacar o diferente perfil das cultivares de trigo desenvolvidas pelas
principais instituições citadas. Conforme Rossi & Neves (2004), embora procure atender a
diversos objetivos amplos e específicos, atualmente o foco da Embrapa é a qualidade
industrial, conforme aptidão e uso (de modo a atender às demandas dos consumidores finais
em relação aos diversos produtos – pães, massas, biscoitos etc.). O programa da Coodetec
direciona-se ao atendimento das demandas em ambientes diferenciados. Assim, as
características que vêm sendo focos dessa instituição são: produtividade, qualidade industrial,
tolerância às doenças, à seca, ao alumínio tóxico, à debulha, entre outras. Já programa do
Iapar procura desenvolver as seguintes características em seus cultivares: qualidade
tecnológica, tolerância à germinação na espiga, produtividade, resistência aos estresses
bióticos e abióticos.
Ainda conforme os autores, a pesquisa da Fundacep Fecotrigo pretende atender à
demanda do produtor e do mercado consumidor (genótipos com maior potencial de
rendimento, resistência às doenças e com qualidade tecnógica de farinha para uso definido).
Os cultivares desenvolvidos pela OR Melhoramento de Sementes caracterizam-se pelo
potencial produtivo (OR-1), pela qualidade industrial (Rubi) e pela ampla adaptação
(Alcover). Destaque também para a cultivar Ônix desenvolvido pela OR, que possui um
grande número de características agronômicas e que vem sendo plantada em diversas regiões
produtoras.
Em relação à comercialização das cultivares de trigo na safra 2003/04 no Rio Grande
do Sul, observa-se que as cinco cultivares mais comercializadas estão protegidas. A primeira
delas é a BRS 179, da Embrapa. A segunda é a Ônix, da OR Melhoramento de Sementes. O
terceiro e o quinto lugar também foram ocupadas por cultivares desenvolvidos pela Embrapa,
a BRS 194 e a BRS 177. Em quarto ficou lugar ficou a Funcacep 30, da Funcacep Fecotrigo.
A maior parte das demais sementes comercializadas de trigo também estão protegidas, o que
ressalta a estratégia das empresas em proteger suas inovações via LPC.
Conclusões
Os três segmentos analisados neste artigo possuem características distintas. No caso da
soja, verifica-se um maior equilíbrio em relação aos atores públicos e privados envolvidos no
processo de lançamento de novos cultivares. Sobretudo após a LPC, as empresas
transnacionais passaram a atuar mais ativamente neste segmento. Por outro lado, o setor
público (notadamente a Embrapa, a principal IPP envolvida nos mercados aqui analisados),
passou a se articular com as fundações de produtores de sementes e, no caso da soja RR, por
se tratar de uma tecnologia que já estava protegida, com a empresa transnacional detentora de
seus direitos. Essa forma de articulação do setor público com o setor privado é interessante
para o processo de pesquisa (dado que com isso se amplia a capilaridade do processo e
também os feed backs com o setor produtivo de diversas regiões), como também no mercado
de sementes (dada a maior diversidade de produtos a serem ofertados, como no caso da soja
RR, por exemplo). No caso do milho, segmento em que historicamente a iniciativa privada
tem grande participação, a Embrapa desenvolve parcerias na pesquisa de sementes híbridas e
não-híbridas (variedades) com outras instituições públicas (como no caso das OEPAs) e
privadas (como no caso da Unimilho). Mais do que uma estratégia puramente competitiva,
14
esta forma de atuação favorece que pequenas e médias sementeiras permaneçam competitivas
em um mercado dominado pelas transnacionais. Favorece também o desenvolvimento de
sementes voltadas aos pequenos produtores rurais. No segmento de trigo, o menor dos que
aqui foram analisados, o setor público, representado pela Embrapa e OEPAs, possui o maior
número de cultivares registradas e protegidas. Instituições ligadas aos produtores, como a
Coodetec e a Fundacep Fecotrigo, e empresas sementeiras privadas, como a OR
Melhoramento, também se destacam neste segmento. Entende-se que a ampliação das
parcerias neste segmento pode favorecer a expansão da triticultura no país. A parceria entre
diversas instituições para o lançamento de uma cultivar voltada ao plantio nos cerrados é um
exemplo dessa possibilidade. Assim, conclui-se que a ampliação dessas redes de inovação
entre os setores público e privado pode favorecer o desenvolvimento de novas cultivares de
soja, milho e trigo, contribuindo com o avanço de nossa agricultura.
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1
A Embrapa é um sistema formado por onze Unidades Centrais, localizadas no edifício-sede, e por quarenta
Unidades Descentralizadas distribuídas nas diversas regiões do Brasil. Além da Embrapa Soja (e da Embrapa
Trigo), a Embrapa Cerrados também realiza pesquisas para o desenvolvimento de novas variedades de soja em
parceria com o CPTA e a Agência Rural (De Carli, 2005).
2
As empresas que formam a Unimilho são as seguintes: Geneze Sementes (MG), Sementes Semel - Brasmilho
(SP), Sementes Biomatrix (MG), Polato Sementes (MT), Sementes Selegrãos (SP), Sementes Talismã (GO),
Sementes Fortuna - Brasmilho (MG), Planagri Sementes – Brasmilho (GO), Primaiz Sementes (MG), Sementes
Semear - Brasmilho (MG), Agromen Sementes (SP), Bonamigo Sementes (MS) e Sementes Gemma (MG).
Informação obtida em www.unimilho.com.br. Acesso em 05/junho/2006
3
Informação obtida em www.unimilho.com.br. Acesso em 05/junho/2006.
16