BRASÍLIA SUSTENTÁVEL
PROJETO INTEGRADO VILA
ESTRUTURAL- PIVE
PLANO FÍSICO E SOCIAL DE
RELOCAÇÃO E
REASSENTAMENTO DAS
FAMÍLIAS BENEFICIÁRIAS DO
PROJETO INTEGRADO VILA
ESTRUTURAL
Brasília, maio de 2008
Governo do Distrito Federal -GDF
Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente SEDUMA
Programa Brasília Sustentável - Contrato 7326-BR
GDF / Banco Mundial
PLANO FÍSICO E SOCIAL DE RELOCAÇÃO E REASSENTAMENTO
DAS FAMÍLIAS BENEFICIÁRIAS DO PROJETO INTEGRADO VILA
ESTRUTURAL
Diretor geral do Programa Brasília Sustentável Secretário de Cássio Taniguchi
Estado da SEDUMA
Diretora executiva do Programa Brasília Sustentável
Maria do Carmo Bezerra
Gerente do Programa Brasília Sustentável no Banco
Mundial
Paula Pini
Coordenadora do PIVE – Projeto Integrado Vila Estrutural
Thais Waldow
Brasília, maio de 2008
2
SUMÁRIO
SUMÁRIO ......................................................................................................................................................................... 3
ÍNDICE DE FIGURAS..................................................................................................................................................... 5
ÍNDICE DE QUADROS .................................................................................................................................................. 5
ÍNDICE DE ANEXOS ...................................................................................................................................................... 6
Apresentação ...................................................................................................................................................... 7
1. Descrição do Programa................................................................................................................................. 8
2. Descrição do PIVE ....................................................................................................................................... 10
3. Caracterização da Vila Estrutural............................................................................................................... 11
4. Histórico da ocupação ................................................................................................................................. 13
5. Fundamentos teóricos e conceitos ............................................................................................................ 14
6. Marco Legal para a Relocação/Reassentamento ................................................................................... 16
7. Objetivos da Relocação/Reassentamento................................................................................................ 20
8. Relocação e Reassentamento no contexto da elaboração do Projeto de Urbanismo da Vila
Estrutural ............................................................................................................................................................ 21
8.1. Identificação das necessidades de Relocação e Reassentamento ............................................ 21
8.1.1. Identificação das famílias a serem Relocadas/Reassentadas. ................................................. 23
8.1.2.1 Perfil sócio-econômico das famílias Relocadas/Reassentadas ................................................... 31
9. Alternativas De Relocação/Reassentamento........................................................................................... 45
9.1 Formas de relocação/reassentamento ................................................................................................... 45
3
9.2 Sobre os critérios de elegibilidade........................................................................................................... 46
10. Construção de moradias como solução para a relocação/reassentamento ..................................... 47
11. Impacto Social às famílias a serem Relocadas / Reassentadas ........................................................ 52
12. Avaliação e compensação pelas perdas ................................................................................................ 53
13. Questões ambientais relevantes nas áreas de Relocação/Reassentamento................................... 57
14. Participação Comunitária .......................................................................................................................... 58
14.1. Antecedentes .............................................................................................................................. 58
14.2. Metodologia utilizada .................................................................................................................. 59
14.3 O Trabalho Social a ser desenvolvido nas etapas de obra e pós-obra....................................... 60
14.4.Estratégias operacionais para execução do Plano Físico e Social de Relocação e
Reassentamento .................................................................................................................................. 63
14.5. Integração com a população do entorno do novo local de moradia........................................... 65
14.6. Procedimentos para reclamações e atendimento às famílias relocadas/reassentadas............. 66
15. Articulação entre obras e relocação .............................................................................................. 67
17. Custos estimados, orçamentos previsto, fontes.................................................................................... 77
18. Arranjo institucional para execução do Plano de Relocação/Reassentamento ............................... 79
19. Monitoramento e avaliação....................................................................................................................... 79
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ÍNDICE DE FIGURAS
Figura 1. Percentual de relocação por localidade em relação ao universo. ................................................................ 29
Figura 2. Tempo de residência na área ...................................................................................................................... 30
Figura 3. Padrão construtivo da edificação. ................................................................................................................ 31
Figura 4. Tipo de Piso................................................................................................................................................... 31
Figura 5. Casa pesquisada no Setor de chácara Santa Luzia........................................................................................ 32
Figura 6. Pagamento de energia elétrica..................................................................................................................... 32
Figura 7. Recebimento de correspondência. ............................................................................................................... 33
Figura 8. Uso da edificação.......................................................................................................................................... 34
Figura 9. Faixa etária familiar. ..................................................................................................................................... 34
Figura 10. Deficientes na família. ................................................................................................................................ 35
Figura 11. Escolaridade................................................................................................................................................ 35
Figura 12. Planta baixa da edificação ofertada............................................................................................................ 46
Figura 13. Fossa Séptica ou Sumidouro (Para as unidades habitacionais localizadas na área de reassentamento
– Núcleo Rural Monjolo). .................................................................................................................................... 47
Figura 14 a 21. Detalhes da tipologia da construção................................................................................................... 53
ÍNDICE DE QUADROS
Quadro 1. Distribuição das edificações/lotes por condicionantes de relocação/reassentamento............................. 25
Quadro 2. Quantitativo das relocação/reassentamento por tipo de uso. .................................................................. 26
Quadro 3. Resumo das necessidades para relocação/reassentamento por localidade.............................................. 27
Quadro 4. Situação de Emprego.................................................................................................................................. 36
Quadro 5. Distribuição de renda familiar .................................................................................................................... 36
5
Quadro 6. Escolaridade x Renda dos membros das famílias ....................................................................................... 37
Quadro 7. Resumo da disponibilidade de lotes para relocação/reassentamento ...................................................... 39
Quadro 8. Disponibilidade de áreas para relocação/reassentamento........................................................................ 39
Quadro 9. Paralelo entre os lotes necessários e os lotes disponibilizados para relocação/reassentamento ............. 41
Quadro 10. Estimativa de custos de implantação da unidade habitacional................................................................ 47
Quadro 11. Custos da fossa séptica............................................................................................................................. 48
Quadro 12. Balanço da assinatura dos Termos de Adesão ......................................................................................... 60
Quadro 13. Custos estimados da relocação/reassentamento e valores de repasse................................................... 74
Quadro 14. Custos da urbanização.............................................................................................................................. 75
ÍNDICE DE ANEXOS
Anexo 1 - Planta Geral com a Localização das famílias a serem relocadas.
Anexo 2 - Planilha – Localização dos Lotes intersticiais disponíveis para relocação.
Anexo 3 - Planta Geral com Localização dos lotes urbanos disponíveis para relocação.
Anexo 4 - Mapa com lotes rurais disponíveis para o reassentamento no Núcleo Rural Monjolo.
Anexo 5 - Resultado da Pesquisa realizada pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico sobre
as atividades realizadas no setor de oficinas.
Anexo 6 - Planilha com dados das edificações e lotes a serem relocados e reassentados.
Anexo 7 - Compatibilização dos dados das 903 famílias/comerciantes e prestadores de serviços
com o SIBHAB.
Anexo 8 - Modelos dos Termos de Adesão.
Anexo 9 - Principais dúvidas e respostas quanto ao recolhimento dos Termos de Adesão.
Anexo 10 - Modelo da Notificação.
Anexo 11 -Relação de Termos classificados por tipo de Pendência.
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Apresentação
Este documento apresenta o Plano de Reassentamento Involuntário para o Projeto
Integrado Vila Estrutural, parte integrante do Programa Brasília Sustentável - Programa de
Saneamento Ambiental e Gestão Territorial do Distrito Federal e visa atender as
salvaguardas sociais do BIRD expressas na PO 4.12 Reassentamento Involuntário e na
clausulas I, item 1.01 alínea “n” e “o” do Contrato de Empréstimo 7326-BR.
O Projeto Integrado Vila Estrutural - PIVE é a principal intervenção do componente Inclusão
Social e Redução da Pobreza do Programa Brasília Sustentável. As intervenções na Vila
Estrutural visam melhoria da qualidade das habitações, pavimentação, drenagem e
saneamento básico ambiental além de ações de gestão sócio-ambiental voltadas para a
inclusão social da sua população mediante a inserção no mercado de trabalho e o exercício
pleno da cidadania.
O reassentamento e a relocação de famílias decorre da re-adequação urbana que a Vila
Estrutural necessita passar em atendimento a legislação urbanística e ambiental brasileira
mais especificamente a Lei Distrital nº. 715 / 2006 que define a área como Zona Especial
de Interesse Social – ZEIS, para os fins previstos na Lei Federal 10.257, de 10 julho de
2001, Estatuto da Cidade, no que se refere às possibilidades de flexibilização das normas
jurídico-urbanísticas, e ao licenciamento ambiental concedido pelo IBAMA-DF ao Projeto
Urbanístico da Vila Estrutural: Licença Prévia - LP n.° 18/2006 de 24,de março de 2006 e a
Licença de Instalação – LI n.° 08/2007 de 26, julho de 2007.
O plano de relocação e reassentamento foi elaborado com base no Marco Conceitual para
o Reassentamento Involuntário constante do Projeto Básico do PIVE, nas licenças
ambientais e ainda no aprendizado sobre as especificidades da realidade local que o
trabalho social desenvolvido na fase de elaboração do Projeto Urbanístico trouxe à equipe
do GDF. O plano visa garantir a preservação das relações de vizinhança e permitir que os
relocados/reassentados reconstruam seus laços afetivos e nunca sejam prejudicados
financeiramente.
7
1. Descrição do Programa
O Programa Brasília Sustentável tem por objetivo “Assegurar a qualidade dos recursos
hídricos do DF e Região Metropolitana de Brasília, promovendo a melhoria das condições
de vida da população e a gestão sustentável do território”.
Na
consecução
desse
objetivo
estão
previstos
investimentos
em
políticas
de
desenvolvimento regional, regulamentação e planejamento, com treinamento e capacitação
profissional. Foram também alocados recursos para a restauração e proteção de áreas
ambientalmente e socialmente vulneráveis, com intervenções dirigidas ao combate à
pobreza e focalizadas nas bacias hidrográficas dos lagos Paranoá e Descoberto.
O Programa possui quatro componentes de intervenção, além do componente de
gerenciamento – obrigatório para qualquer programa de financiamento do Banco Mundial:
•
políticas de desenvolvimento institucional: abrangendo gestão do desenvolvimento
territorial, gestão ambiental e de recursos hídricos, e saneamento ambiental;
•
inclusão social e redução da pobreza: implantação do Projeto Integrado Vila
Estrutural e do projeto de apoio aos catadores de lixo do Aterro do Jóquei;
•
proteção de recursos hídricos: esgotamento sanitário em Águas Lindas e Vicente
Pires, fechamento do Aterro do Jóquei e construção de novo aterro, e tratamento de
lodo das ETE;
•
gestão, monitoramento e avaliação do Programa: fortalecimento, capacitação
institucional para implementação e monitoramento do Programa, fiscalização e
supervisão de obras, auditoria e avaliação do Programa.
O valor total dos investimentos do Programa Brasília Sustentável quando da assinatura do
contrato foram da ordem de US$ 115 milhões de dólares, sendo o empréstimo de US$
57,643 milhões de dólares e o valor restante de contrapartida.
A participação do Banco Mundial está distribuída da seguinte maneira: 34,2 milhões de
dólares, ou seja, 89,1% dos recursos necessários para a implantação do programa da Vila
Estrutural; 6,6 milhões de dólares para o fechamento do aterro do Jóquei Clube e abertura
no novo aterro sanitário, correspondente a 100% dos recursos necessários à ação; e 5,4
milhões de dólares para o gerenciamento do programa, também correspondente a 100%
dos recursos necessários alocados.
Os principais benefícios sócio-ambientais esperados com a implementação do Programa
Brasília Sustentável podem ser assim descritos:
8
•
As medidas de controle da poluição dos recursos hídricos, representadas pela
urbanização – drenagem, pavimentação e esgotamento sanitário da Vila Estrutural;
abastecimento e esgotamento sanitário de Vicente Pires e fechamento e
recuperação da atual área do aterro do Jóquei possuem como beneficio a
manutenção da qualidade ambiental do lago Paranoá mantendo seu potencial
turístico e de lazer que possuem significância na economia do DF; a prática de
atividades recreativas e a preservação do ecossistema aquático do lago Paranoá
para diferentes usos.
•
O término das atividades do Aterro Controlado do Jóquei Clube trará benefícios
diretos à população residente da Vila Estrutural, mediante a recuperação de uma
área degradada, a remediação das fontes de contaminação das águas superficiais e
subterrâneas e a diminuição dos vetores de transmissão de doenças infectocontagiosas e de veiculação hídrica, bem como a preservação da biodiversidade e
qualidade das águas do Parque Nacional de Brasília - PNB, que terá cessado um
dos principais conflitos de uso existentes em seu entorno.
•
A construção do Aterro Sanitário atenderá a uma antiga reivindicação da sociedade
civil e ao Ministério Público Federal, que vem pressionando os governantes a
implantar um Aterro sanitário para destinação adequada dos resíduos, inexistente
no DF desde sua criação.
•
A implementação do sistema de saneamento ambiental em Águas Lindas de Goiás,
notadamente a implantação de sistema de coleta e tratamento de esgotos sanitários
trará melhorias à qualidade da água do Lago Descoberto, pela diminuição do aporte
de carga orgânica e da quantidade de nutrientes, em função da maior capacidade
de diluição - dado o aumento do volume de água da barragem e supressão das
entradas clandestinas de esgoto.
•
Com a reversão dos esgotos produzidos atualmente em Águas Lindas de Goiás
para a bacia do rio Verde será possível uma redução significativa de carga orgânica
e de fosfatos no futuro Lago Corumbá IV, contribuindo para uma melhoria das
condições futuras daquele reservatório em relação aos riscos de eutrofização.
•
O fortalecimento institucional desponta como o maior investimento a ser realizado
em termos de prevenção de riscos ambientais ao Parque Nacional de Brasília –
PNB- e de preservação dos Lagos Paranoá e do Descoberto e da represa do Rio
Corumbá. As ações encontram-se focadas nas fragilidades da gestão territorial
envolvendo os aspectos urbano, ambientais e de gestão de resíduos sólidos, como:
a capacitação de quadros técnicos, aparelhamento técnico, disseminação de
informações, e principalmente a proposição de novos instrumentos de gestão
9
capazes de articular as competências e interesses dos diferentes agentes
institucionais, públicos e privados, medidas que foram discutidas em seminário com
os diferentes níveis de governo.
2. Descrição do PIVE
O Projeto Integrado da Vila Estrutural - PIVE é a principal intervenção do componente
Inclusão Social e Redução da Pobreza do Programa Brasília Sustentável. Esta intervenção
objetiva a regularização fundiária da Vila Estrutural com ampla participação da comunidade,
englobando aspectos urbanísticos, ambientais, socioeconômicos e jurídico-legais, em
decorrência do entendimento da comunidade do Distrito Federal de que essa ocupação
desordenada é um fato concreto que deve ser enfrentado como a melhor forma de mitigar
os impactos ambientais que afetam o PNB.
As intervenções na Vila Estrutural visam o seu desenvolvimento sustentável, a ser
alcançado por meio de ações de urbanização da área e de seu entorno, melhoria da
qualidade das habitações, saneamento ambiental, gestão territorial e de recursos hídricos e
fortalecimento institucional dos gestores locais, somadas a ações voltadas para a inclusão
social da sua população mediante a inserção no mercado de trabalho e o exercício pleno
da cidadania.
Para alcançar esses objetivos, foram elaborados projetos que contemplam recuperação
ambiental, coleta de resíduos sólidos, drenagem pluvial, sistema viário, paisagismo,
complementação da rede de energia elétrica e de iluminação pública, abastecimento de
água e esgotamento sanitário e de equipamentos públicos comunitários, além do inevitável
plano de relocação e reassentamento da população, decorrente da necessidade de
adequar as ocupações existentes às condicionantes, restrições e recomendações
urbanísticas e ambientais que orientaram a elaboração do projeto urbanístico.
Os principais impactos sobre o meio físico e biótico provenientes da ocupação irregular da
área mostram fortes correlações com a falta de infra-estrutura urbana e de saneamento
básico, bem como com problemas sociais, que também produzem impactos de natureza
social, como violência, desemprego e conseqüente redução da qualidade de vida. A
presença do aterro controlado do Jóquei é um fator à parte nas pressões sobre os recursos
ambientais e também em questões sociais.
As lideranças locais, em entrevistas e reuniões realizadas, deixaram bem claras suas
expectativas com relação à “regularização” da Vila Estrutural, tantas vezes prometida por
representantes de todos os níveis do Governo Distrital.
10
Assim, o foco do Projeto Integrado Vila Estrutural, concentra-se no desenvolvimento e
implementação do projeto urbanístico definido junto com a população e amparado no
instrumento jurídico-urbanístico da Zona Especial de Interesse Social – ZEIS, e das obras
de infra-estrutura para abastecimento de água, esgotamento sanitário, energia elétrica e
iluminação pública, abertura e pavimentação de vias públicas, coleta de resíduos sólidos e
drenagem pluvial, complementadas pela construção de habitações e equipamentos
comunitários. Inclui, ainda, intervenções no âmbito do desenvolvimento social para a
inserção da população na dinâmica socioeconômica do DF.
A relocação das famílias que ocupam lotes considerados inadequados do ponto de vista
ambiental e de salubridade ou que deverão ser relocados por razões de adequações
urbanísticas fundamentais para a regularização da ocupação, é parte fundamental do PIVE,
imprescindível para se garantir melhoria da qualidade de vida à população e a conseqüente
regularização da cidade, e objeto deste Projeto.
3. Caracterização da Vila Estrutural
Se por um lado a Vila Estrutural está localizada em área privilegiada e de grande
acessibilidade – próxima ao Cruzeiro, Setor de Indústria e Abastecimento e Plano Piloto,
confrontando-se ao norte com o Parque Nacional de Brasília – por outro, é originária do
Aterro Controlado do Jóquei, com o qual limita-se.
Sua população estimada, em 2007, é de cerca de 35.000 habitantes, sendo que em 2003,
segundo levantamento da SEDUH, a população era de 25.132 habitantes. Pesquisas e
levantamentos realizados na comunidade demonstram que a população residente, à
medida que conseguem obter maiores recursos financeiros, transfere a residência para
endereços mais nobres dentro da Vila, ou para outras cidades do Distrito Federal, o que
implica em inúmeros imóveis alugados e numa grande movimentação das famílias,
dificultando a verificação cadastral.
O abastecimento de água potável, assegurado pela CAESB, é proveniente do chamado
Sistema Integrado, no qual a água provém dos dois principais sistemas existentes: Rio
Descoberto e Santa Maria/Torto, interligados por meio de uma adutora reversível.
O sistema abastece 6.311 domicílios da Vila Estrutural, todos hidrometrados, o que
contribui para um reduzido índice de perdas (água não contabilizada), com maior eficiência
e redução dos custos do serviço.
Os moradores da Vila Estrutural não dispõem de sistema de coleta de esgotos em
funcionamento apesar de parte da rede de esgoto condominial estar implantada. O uso de
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fossas secas, precariamente executadas, sem capacidade adequada e muito próximas
umas das outras em função do tamanho dos lotes, se torna fator de risco à saúde,
principalmente na época das chuvas, quando essas fossas transbordam e despejam com
freqüência seu conteúdo pelas ruas de terra batida, exalando mau cheiro e atraindo
diversos tipos de vetores.
O Plano Diretor de Águas e Esgotos da CAESB – ano 2000 prevê a instalação de sistema
de coleta e tratamento de esgotos condominial para a Vila Estrutural, composto de redes
coletoras, elevatórias e emissários que reúnem e encaminham todos os despejos gerados
nas duas sub-bacias para a ETE Brasília Norte.
A Estrutural não conta com sistema de drenagem de águas pluviais. O escoamento se faz
pelas vias, causando transtorno à população quando ocorrem chuvas intensas com
alagamento nas áreas mais baixas e planas onde o escoamento se faz de forma lenta.
A área apresenta inúmeros focos de disposição irregular de lixo e entulho, gerados tanto
pela comunidade local, como pela ação de operação do Aterro Controlado do Jóquei, que
ainda é meio de sobrevivência de algumas famílias moradoras da Vila.
Na “praça central” se observa intenso comércio de material de construção usado que, além
do aspecto estético, compromete a qualidade de vida da população, em decorrência,
principalmente, da proliferação de vetores prejudiciais à saúde.
A energia elétrica, proveniente da subestação do Guará é fornecida pela Companhia
Energética de Brasília – CEB. Em função da grande quantidade de ligações clandestinas,
curtos-circuitos provocam a queda sistemática de energia em todo o sistema. Essas
gambiarras, em alguns locais, chegam a impedir a passagem de veículos de grande porte,
inclusive inviabilizando a coleta de lixo em algumas ruas, que é realizada duas vezes por
semana.
Hoje os moradores da Vila Estrutural contam com poucos equipamentos comunitários que
atendem precariamente a população. Existe em funcionamento um posto da Polícia Civil e
um da Polícia Militar, um posto de saúde provisório, uma escola provisória com
atendimento de Jardim da Infância e primeira série do ensino fundamental e dois postos de
atendimento do programa Saúde da Família. As creches existentes são todas
administradas por organizações não-governamentais e instituições religiosas. A sede da
Administração Regional funciona fora da Vila no Setor Complementar de Indústria e
Abastecimento – SCIA.
Na Vila também não existem opções de lazer. As áreas não ocupadas, que constituem os
poucos espaços de lazer e esporte são preenchidas por campos de futebol improvisados,
parques infantis e circos itinerantes.
12
4. Histórico da ocupação
A “Invasão da Estrutural” remonta ao início da década de 70, com a instalação de moradias
precárias por catadores de lixo, que sobreviviam dos resíduos depositados no aterro
controlado do Jóquei Clube, mais conhecido como “Lixão do Jóquei”. Apesar de
ambientalmente frágil, a Vila está inserida em posição estratégica no conjunto do tecido
urbano do DF.
Durante as décadas de 1970 e 1980 a invasão pouco cresceu, não comprometendo
significativamente o entorno do Parque Nacional de Brasília (PNB). A partir de então, a
ocupação foi se consolidando devido ao aumento do número de catadores e à fixação de
pequenas chácaras (plantio de subsistência) ao longo do córrego Cabeceira do Valo. Em
1993 foram cadastradas 393 famílias residentes, das quais 149 sobreviviam da atividade de
cata do lixo. Já em 1994 o número de famílias residentes duplicou e passou para cerca de
700.
No final de 1994, a invasão sofreu significativo processo de ocupação desordenada. Neste
período, pessoas sem-teto, lideradas por deputados distritais, ocuparam com barracos de
madeirite a antiga invasão. O governo recém-eleito então lutou para remover os invasores,
mas o número de barracos continuou crescendo.
De julho de 1997 a setembro de 1998, o Governo desencadeou a Operação Tornado,
coordenada pela Polícia Militar do DF, visando defender a propriedade do GDF e preservar
o meio ambiente. Foram empregadas inúmeras tentativas, algumas impopulares, como a
derrubada de barracos, a proibição da entrada de materiais de construção, gás de cozinha
e alimentos para abastecimento dos supermercados, no entanto, a invasão e a resistência
cresciam diariamente. Desde então, diversos projetos de fixação da Vila foram
apresentados à Câmara Legislativa.
Em 1998, parte da área foi destinada ao Setor Complementar de Indústria e Abastecimento
– SCIA, com cerca de 980 lotes, numa nova tentativa do governo de desconstituir a Vila
através da implantação de um parcelamento registrado em cartório destinado a grandes
empresas.
Atualmente a ocupação é composta de 21 quadras onde as ruas não obedecem às normas
oficiais de parcelamento.
Uma das principais vias da Estrutural, conhecida como Avenida do Lixão apresenta um
tráfego constante de caminhões de lixo que entram e saem do aterro sanitário noite e dia,
que se mistura ao trânsito de ônibus, veículos leves, carroças, bicicletas e pedestres,
representando grave risco de ocorrência de acidentes e atropelamentos.
13
Pela falta de pavimentação e de sistemas de esgotamento sanitário e drenagem pluvial, as
vias públicas constituem problemas constantes de lama, poeira, buracos, lixo acumulado e
esgoto correndo a céu aberto.
No entanto, a maioria dos moradores se recusa a mudar-se para outras localidades do DF,
devido à localização privilegiada e à valorização imobiliária crescente.
Em 1999 a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação – SEDUH cadastrou
3.967 famílias. E em 2003, realizou um novo levantamento sócio-econômico dos
moradores, a fim de verificar as condições das famílias em relação aos critérios da política
habitacional do DF. Este levantamento totalizou 25.132 habitantes, adotando-se a média de
4,06 moradores por unidade domiciliar.
O interesse e a necessidade de regularização da ocupação ensejaram que, em 2002, a
Câmara Legislativa do DF aprovasse a Lei nº 530, que criou a Vila Estrutural e a declarou
como Zona Habitacional de Interesse Social e Público – ZHISP, dando início ao processo
de fixação da Vila Estrutural. Em dezembro de 2005, após elaboração de EIA/RIMA e
audiência pública, o IBAMA emitiu a Licença Prévia para o empreendimento, da qual
constam 37 condicionantes ambientais para regularização da Vila Estrutural.
A Lei Complementar nº 715, de 25 de janeiro de 2006, instituíu a Zona Especial de
Interesse Social – ZEIS Vila Estrutural, o que possibilitou adotar parâmetros e índices
urbanísticos especiais, permitindo a regularização da ocupação.
5. Fundamentos teóricos e conceitos
O Projeto Físico e Social de Relocação/Reassentamento foi elaborado em conformidade
com os fundamentos estabelecidos no Marco Conceitual para o Reassentamento
Involuntário – Anexo 7 do Projeto Básico do PIVE, visando garantir a preservação das
relações de vizinhança e permitir que as famílias relocadas/reassentadas reconstruam seus
laços afetivos e nunca sejam prejudicadas financeiramente.
O Projeto Físico e Social de Relocação/Reassentamento tem como principal meta garantir
a recomposição da qualidade de vida das famílias afetadas pelo empreendimento, tanto no
aspecto físico, perda de moradia, com em outros aspectos, como perda de rendimentos
financeiros (interrupção de atividades produtivas), perdas da quebra da rede de apoio
social, das relações de vizinhança.
O Projeto Social até aqui desenvolvido e que determinaram os fundamentos de elaboração
dos projetos de urbanismo e infra-estruturas deverão ser continuados de modo a nortear os
projetos sociais de obras e pós obras que serão elaborados e executados.
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Fundamentos adotados na elaboração dos projetos e do plano de reassentamento, quais
sejam:
•
Minimizar o número de imóveis a serem desocupados. Os projetos de engenharia
do Programa deverão buscar sempre soluções que viabilizem a implantação dos
serviços e da infra-estrutura e que concomitantemente impliquem um menor número
de relocações;
•
Garantir a oferta de diferentes opções de atendimento. É fundamental que a Política
de Reassentamento Involuntário ofereça opções de atendimento à população
afetada. Isto se deve porque as famílias possuem realidades diferentes, que
requerem soluções diferentes;
•
Garantir a melhoria ou a manutenção das condições de moradia. As moradias a
serem ofertadas para o reassentamento deverão atender ao critério de
habitabilidade, e devem ser compatíveis com a realidade local, ou seja, que respeite
a forma de vida da população afetada. Recomenda-se que a arquitetura e os
materiais empregados deverão seguir o padrão cultural local;
•
Garantir a possibilidade de manutenção da atividade produtiva. As famílias que
tiverem suas atividades produtivas interrompidas ou reduzidas durante a
implantação do projeto, em função da alteração do “status quo” anterior à obra
deverão ser compensadas por essas perdas, para que possam retomar essas
atividades no menor tempo possível;
•
Garantia da oferta de serviços sociais, como por exemplo: educação, saúde,
transporte público, etc.;
•
Busca permanente da minimização dos impactos sociais e/ou ambientais sobre a
população.
Além dos fundamentos descritos, o Governo do Distrito Federal assume o compromisso de
adotar e praticar determinadas ações definidas como “boas práticas” objetivando dar
transparência ao processo participativo que se construiu com a comunidade, destacandose:
•
As obras só se iniciarão após a relocação das famílias afetadas e diretamente
envolvidas naquela etapa de obra;
•
A população afetada terá opção de escolha das alternativas de atendimento, dentro
dos critérios previstos no Projeto Físico e Social de Relocação/Reassentamento
•
As reivindicações da comunidade envolvida pelo projeto serão acatadas quando
pertinentes;
•
Não serão impostas condições de negociações que impeçam as famílias de
retomarem suas atividades cotidianas;
15
•
A população não será pressionada a desocupar seus lotes visando atender ao
cronograma da obra, caso venha a ocorrer atrasos no cronograma das obras de
construção das casas para o reassentamento.
Durante as obras serão observadas as seguintes estratégias de atuação:
•
Apresentar de forma elucidativa para a população afetada quais são as instituições
responsáveis pela realização do projeto e a competência de cada uma;
•
Realizar campanhas de esclarecimento e divulgação do projeto;
•
Fornecer suporte jurídico e social à população sem ônus;
•
Fazer gestão para que haja um afinado entrosamento da equipe de reassentamento
e a equipe responsável pela execução das obras;
•
As negociações com a população só acontecerão quando todas as opções de
atendimento forem viáveis e estiverem disponíveis.
Para elaboração deste Plano foram estabelecidos os seguintes conceitos referentes às
famílias afetadas pela intervenção:
•
Relocação - entendida como a oferta de moradia na área do projeto;
•
Readequações de Limites de Lotes - alterações em fechamentos de lotes (cercas,
muros, portões, etc.), por necessidades exclusivas dos Projetos;
•
Lotes Livres - lotes que não dependem de intervenções para poderem ser
ocupados;
•
Lotes Abandonados - lotes cujos ocupantes não foram encontrados e que segundo
informações de vizinhos, encontram-se abandonados;
•
Lotes com Restrição - lotes que apresentam pendências tais como muros de
alvenaria interceptando o lote, a área estar ocupada com atividades como chácara,
reciclagem de lixo e outras, para poderem ser ocupados;
•
Lotes com Baixa Restrição - lotes que dependem de intervenções mais simples, tais
como: demolições de muretas, cercas, pequenos depósitos, dentre outros;
•
Reassentamento significa a oferta de moradia fora da área do projeto para as
famílias afetadas pela intervenção governamental.
6. Marco Legal para a Relocação/Reassentamento
O arcabouço legal que dá embasamento ao Projeto Integrado da Vila Estrutural contempla
aspectos de ordem urbanística, ambiental e fundiária.
Sob o ponto de vista urbanístico, merece destaque a criação da Zona Especial de Interesse
Social – ZEIS Vila Estrutural, por meio da Lei Complementar n.º 715, de 24 de janeiro de
16
2006 – regulamentada pelo Decreto n.º 27.097, de 22 de agosto de 2006 – a ser objeto de
regularização fundiária, urbanização das áreas ocupadas, mediante normas especiais de
urbanização, uso e ocupação do solo e edificação, considerada a situação socioeconômica
da população e as restrições ambientais indicadas pelo EIA/RIMA e pelo licenciamento
ambiental, conforme admitido pela Lei Federal n.º 10.257, de 10 de junho de 2001 –
Estatuto da Cidade, no artigo 2º inciso XIV.
Além de outras providências, a Lei determina, em seu artigo 7º, que “o Poder Executivo
deverá promover o remanejamento dos ocupantes situados nas áreas de risco ambiental,
nas áreas que serão afetadas pela realização de obras de infra-estrutura, ou naquelas onde
o projeto urbanístico exigir adequação”.
Como suporte à elaboração do projeto urbanístico da cidade e à habilitação dos moradores,
em 27 de maio de 2005, foi publicada a Portaria n.º 32, que homologou a Verificação de
Ocupação de Imóvel – VOI, realizada na Vila Estrutural pela extinta Secretaria de Estado
de Desenvolvimento Urbano e Habitação – SEDUH e operacionalizada pelo Corpo de
Bombeiros Militar do Distrito Federal – CBMDF no período entre dezembro de 2004 e
fevereiro de 2005, como levantamento cadastral das habitações unifamiliares.
Em janeiro de 2008 , por meio da Portaria n.º 90 da SEDUMA de 27 de dezembro de 2007,
publicada no D.O.D.F de 10 de janeiro de 2008, e em cumprimento ao que determina a Lei
715/ 2006, foi publicada no DODF a listagem do ajuste da Verificação de Ocupação de
Imóvel – VOI, quando foram compatibilizados os dados referentes a endereços e
identificação pessoal dos moradores constantes da VOI 2004 com os cadastros da CEB,
CAESB, SEF e banco de dados dos programas sociais da Vila Estrutural.
Procurando reduzir o impacto causado pela intervenção urbana na vida das famílias, os
ocupantes afetados pela relocação serão transferidos para outra área dentro da poligonal e
na medida do possível com a manutenção das relações de vizinhança, como determinado
no § 1º do artigo 1º da Lei Complementar. Durante todo o processo, a população envolvida,
será mantida informada e estimulada a participar ativamente de todas as ações previstas.
Com relação à transferência dos lotes aos ocupantes, a Lei Complementar n.º 715/06
permite a assinatura de contratos de concessão de direito real de uso pelos ocupantes da
área, conforme exposto a seguir:
Art. 6º Fica criado na ZEIS Vila Estrutural um Programa
Habitacional de Interesse Social a ser gerenciado pela
Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação – SEDUH
do Distrito Federal, conforme disposto na regulamentação
desta Lei Complementar.
17
§ 2º Após a aprovação e registro do parcelamento, os lotes
serão objeto de contratos de concessão de direito real de uso,
a serem celebrados com dispensa de licitação, nos termos da
alínea “f” do inciso I do art. 17 da Lei n.º 8.666/93, com a
redação da Lei n.º 8.883/94.
§ 4º Poderão celebrar contratos de concessão de direito real
de uso com o Distrito Federal os atuais ocupantes,
identificados pelo levantamento cadastral realizado pela
SEDUH e Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, no período
de dezembro de 2004 a janeiro de 2005, conforme Portaria n.º
32, de 27 de maio de 2005, da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Urbano e Habitação.
§ 5º Aquelas pessoas que ingressarem na área de que trata o
§ 1º do art. 1º desta Lei Complementar, após o cadastramento
referido no parágrafo anterior, não terão direito de celebrar
contrato de concessão de direito real de uso no Projeto
Habitacional aqui mencionado, não sendo permitida a sua
permanência na área do Projeto.
Portanto, como descrito na Lei, poderão celebrar contratos de concessão de direito real de
uso os ocupantes identificados pelo levantamento cadastral realizado pela SEDUH e Corpo
de Bombeiros do Distrito Federal, no período de dezembro de 2004 a janeiro de 2005. Em
função de inconsistências verificadas no cadastramento realizado à época, as famílias que
comprovarem por meio de documentos oficiais sua moradia na Vila Estrutural anterior à
janeiro de 2005, também, poderão celebrar contratos e concessão com o Distrito Federal.
Por outro lado, as pessoas que ingressarem na área após o cadastramento referido no
parágrafo anterior não terão direito de celebrar contrato de concessão de direito real de
uso.
Em relação à possibilidade de dispensa de licitação para assinatura de tais contratos, a Lei
n.º 8.666/93, em seu artigo 17, I, ao tratar da dispensa de licitação para bens imóveis
pertencentes à Administração Pública, em sua alínea “f”, introduzida pela Lei n.º
8.883/1994, permitia a hipótese de dispensa de licitação para aqueles “bens imóveis
construídos e destinados, ou efetivamente utilizados no âmbito de programas de interesse
social, por órgãos ou entidades da administração pública especialmente criados para esse
fim”.
18
Posteriormente, a Lei Federal n.º 11.481, de 31 de maio de 2007, em seu art. 3º, alterou o
inciso I do art. 17 da referida Lei, modificando a alínea “f” e acrescentando a alínea “h”,
permitindo a dispensa de licitação também nos casos de regularização fundiária, tanto para
uso residencial, como comercial:
Art. 17. A alienação de bens da Administração Pública,
subordinada à existência de interesse público devidamente
justificado, será precedida de avaliação e obedecerá às
seguintes normas:
I - quando imóveis, dependerá de autorização legislativa para
órgãos da administração direta e entidades autárquicas e
fundacionais,
e,
para
todos,
inclusive
as
entidades
paraestatais, dependerá de avaliação prévia e de licitação na
modalidade de concorrência, dispensada esta nos seguintes
casos:
f) alienação gratuita ou onerosa, aforamento, concessão de
direito real de uso, locação ou permissão de uso de bens
imóveis residenciais construídos, destinados ou efetivamente
utilizados no âmbito de programas habitacionais ou de
regularização fundiária de interesse social desenvolvidos por
órgãos ou entidades da administração pública;
h) alienação gratuita ou onerosa, aforamento, concessão de
direito real de uso, locação ou permissão de uso de bens
imóveis de uso comercial de âmbito local com área de até 250
m² (duzentos e cinqüenta metros quadrados) e inseridos no
âmbito de programas de regularização fundiária de interesse
social
desenvolvidos
por
órgãos
ou
entidades
da
administração pública;
Assim, a recente Lei Federal n.º 11.481/2007 veio a permitir a dispensa de licitação para a
assinatura de contratos de concessão de direito real de uso, para bens imóveis residenciais
ou de uso comercial (estes com área de até 250 m²), desde que inseridos no âmbito de
programas de regularização fundiária de interesse social, desenvolvidos por órgãos ou
entidades da administração publica, hipótese em que se enquadra a Vila Estrutural.
Ressalta-se que tais contratos só poderão ser firmados após o registro do parcelamento no
Ofício de imóveis competentes, pela TERRACAP, quando os lotes serão legalmente
individualizados.
19
Sob o ponto de vista ambiental, é importante esclarecer que o IBAMA emitiu, em 26 de
julho de 2007, a Licença de Instalação n.º 008/2007 . A referida licença ambiental autoriza a
implantação da infra-estrutura de abastecimento de água, drenagem pluvial, energia
elétrica, esgotamento sanitário, sistema viário, equipamentos públicos e comunitários,
assim como as obras necessárias para relocação de famílias ocupantes de áreas non
aedificandi, conforme o Projeto Urbanístico aprovado para a Vila Estrutural, mediante o
Decreto n.º 28.080, de 29 de junho de 2007. Destacam-se os seguintes subitens da licença:
Subitem 2.7 As chácaras ao longo do Córrego Cabeceira do
Valo deverão ser desocupadas, sendo a área recuperada com
vegetação nativa. Deverão ser tomadas medidas para impedir
a ocupação no local.
Subitem 2.9 A empreendedora deverá implementar o projeto
de assessoria técnica para orientação de construção de casas
e elaborar boletins informativos sobre sistemas construtivos,
saneamento ambiental, sistema condominial de esgotos,
técnicas construtivas e sistemas elétricos e hidráulicos.
Subitem 2.13. A empreendedora deverá promover a total
remoção das edificações existentes na faixa de 300 metros a
partir da cerca do Parque Nacional de Brasília e garantir que
nenhum tipo de construção seja edificada posteriormente
naquela faixa.
Subitem 2.38 A Licença de Operação fica condicionada à
completa desocupação das áreas non aedificandi, conforme o
projeto urbanístico aprovado para a Vila Estrutural.
Em relação à situação patrimonial, segundo informação da Companhia Imobiliária de
Brasília – TERRACAP, a área onde foi alocado o Projeto Urbanístico da Vila Estrutural é
integralmente desapropriada, de propriedade daquela empresa.
7. Objetivos da Relocação/Reassentamento
O Plano tem como objetivo possibilitar melhoria na qualidade de vida aos moradores
afetados, mantendo os laços afetivos e de parentesco existentes e proporcionando meios
para que as famílias afetadas retomem suas atividades econômicas, sociais e culturais, de
modo a não haver perdas significativas que impliquem em não adaptação da família no
local da relocação/reassentamento. O plano foi elaborado para atender a três categorias
20
distintas de relocados: comerciante/prestadores de serviços, famílias com aptidão rural e
demais famílias que residem em áreas degradadas, de risco ambiental, em condições
subnormais de habitabilidade, higiene e salubridade.
Busca-se com a urbanização da área e sua inserção no tecido urbano, a inclusão sócioespacial da população tendo-se a preocupação de capacitar os afetados e demais
beneficiados, para que possam auferir renda complementar e poderem arcar com as taxas
de serviços urbanos que serão cobradas após o processo de regularização.
O Plano foi elaborado com o propósito de atender às especificidades da população afetada,
ofertando opções para as famílias de acordo com o seu perfil socioeconômico e suas
atividades desenvolvidas. Assegurando, desta forma, que todas as famílias estarão
morando em suas novas residências quando as obras de urbanização atingirem os locais
onde anteriormente residiam, os quais deverão estar desocupados/desobstruídos.
Os objetivos do plano serão atingidos com a transferência dos moradores afetados para as
novas unidades habitacionais em lotes regulares, propiciando melhoria na qualidade de
vida devido às condições de saneamento, habitabilidade, segurança, e aumento da renda e
das condições de financiamento, resultantes do processo de urbanização e regularização
das unidades imobiliárias.
8. Relocação e Reassentamento no contexto da
elaboração
do
Projeto
de
Urbanismo
da
Vila
Estrutural
8.1. Identificação das necessidades de Relocação e Reassentamento
As intervenções que estão sendo realizadas na Vila Estrutural possuem caráter inovador no
Distrito Federal no que se referem à fixação de famílias de baixa renda no local da posse,
uma vez que tradicionalmente o GDF promovia remoção com o assentamento da
população em outras localidades no entorno ou no Distrito Federal, o que originou muitas
das cidades satélites.
A fixação da Vila Varjão foi à primeira experiência neste sentido, e ainda não se encontra
totalmente concluída. O Projeto Integrado Vila Estrutural – PIVE possui como meta a
regularização fundiária, englobando aspectos urbanísticos, ambientais, socioeconômicos e
jurídico-legais, e encontra-se ancorado na ampla participação da comunidade em todas as
fases do processo.
21
O projeto é composto de PDLI, PTS e PSI, e se utiliza dos instrumentos jurídicosurbanísticos da Zona Especial de Interesse Social – ZEIS e da Concessão do Direito Real
de Uso – CDRU, para flexibilizar os parâmetros urbanísticos, jurídicos e cartoriais e ofertar
à população de menor renda, habitação regular e cidadania.
Fundamenta-se no consenso, hoje existente no Distrito Federal, sobre a necessidade da
regularização fundiária da Vila Estrutural. Portanto, sua fixação e urbanização se constitui
no melhor modo de preservar os atributos ambientais do Parque Nacional de Brasília além,
de atender aos anseios da comunidade da Vila Estrutural em relação ao seu direito a
moradia.
A participação da comunidade nas discussões com vistas à elaboração do Projeto
Urbanístico foi iniciada de forma sistemática em maio de 2006. Os primeiros meses de
trabalho foram dedicados à identificação dos desejos e anseios da população e
esclarecimentos sobre os condicionantes urbanísticos, ambientais e legais que norteavam a
regularização da Vila. Posteriormente a esta etapa,seguiu-se a fase de discussão das
alternativas de Projeto, seja de desenho das vias, localização de equipamentos e
desobstrução
de
áreas
não
passíveis
de
ocupação,
com
maior
ênfase
nas
relocações/reassentamentos necessários.
O tema do reassentamento/relocação sempre esteve presente nas reuniões com a
comunidade, que possibilitaram um fortalecimento do papel das
lideranças locais. A
população, que muito lutou pela fixação da cidade, vivencia diariamente os conflitos
gerados por sua localização, ao mesmo tempo, próxima ao aterro sanitário e ao Parque
Nacional. A permanência, tanto do aterro sanitário como da Vila Estrutural nas
proximidades do PNB, sempre foram rejeitadas pelos ambientalistas. Todavia, um conjunto
de fatores sociais, econômicos e políticos criaram as possibilidades de fixação da Vila, que
vinculou obrigatoriamente à desativação do aterro sanitário e sua recuperação.
As intervenções em áreas ocupadas de forma espontânea, caracterizadas pela alta
densidade populacional de baixo poder aquisitivo e por localizar-se em áreas rurais ou de
proteção ambiental, impróprias à ocupação urbana, implicam quase sempre em
relocações/reassentamentos de famílias.
No caso da Vila Estrutural, as áreas impróprias para ocupação foram bem definidas no
Estudo de Impacto Ambiental – EIA/RIMA, que se preocupou com a qualidade de vida das
famílias que habitariam a vila e com a preservação do PNB, Unidade de Conservação de
grande relevância devido a sua dimensão, biodiversidade e ainda por abrigar um dos
mananciais que abastecem o Distrito Federal.
As áreas impróprias à ocupação inseridas na poligonal de estudo do EIA/RIMA são aquelas
ocupadas pelo antigo aterro sanitário e as áreas que drenam para o Parque Nacional,
22
localizadas abaixo da cota 1.110m. Na elaboração do projeto urbanístico, o processo de
ordenamento, qualificação urbana e estruturação viária também obrigaram que fossem
desocupadas/desobstruídas áreas garantindo acessibilidade, segurança, saneamento,
saúde, educação, assistência social e cultura aos moradores.
No início dos trabalhos a população tinha uma enorme desconfiança em relação à sua
fixação no local. No decorrer do processo de discussão e construção do projeto, estando
superada a possibilidade de remoção, a população passou a discutir e conhecer as razões
e as necessidades de relocação/reassentamento das famílias que ocupavam áreas
impróprias na Vila e as soluções apresentadas para as diferentes situações.
A concepção urbanística do Projeto foi finalizada em setembro de 2006 quando foram
intensificados os procedimentos de esclarecimento e informação da população, que
resultou no recebimento sugestões para alterações e ajustes no projeto. Em decorrência
das reuniões com a comunidade e das audiências públicas voltadas a toda a comunidade
do Distrito Federal, foram realizados ajustes na proposta urbanística, que posteriormente foi
detalhada como projeto de urbanismo.
Durante as reuniões, os condicionantes urbanísticos e ambientais que fundamentaram as
relocações/reassentamentos, foram exaustivamente explicadas e discutidas com os
diferentes grupos em que foram divididos a população, conforme suas especificidades e
características. Dois grupos, os comerciantes/prestadores de serviços do setor de oficinas e
os chacareiros colocaram grande resistência à desocupação das áreas, fato que obrigou o
GDF
a promover cadastros específicos e formação de comissões para avaliações de
atributos que permitissem qualificar as famílias aptas a receberem lotes diferenciados.
A proposta de ordenamento territorial resultante das inúmeras reuniões e discussões
contempla a permanência de todos os moradores desde que atendam aos critérios
estabelecidos na legislação em vigor para a área, havendo a necessidade de
relocar/reassentar 903 (novecentas e três) famílias/comerciantes/prestadores de
serviços.
8.1.1. Identificação das famílias a serem Relocadas/Reassentadas.
As 903 famílias/comerciantes/prestadores de serviços que deverão ser relocadas e
reassentadas ocupam atualmente áreas que representam interferências na implantação de
infra-estrutura e nas ações de urbanização ou áreas de comprometimento ambiental.
23
Quadro 1. Distribuição das edificações/lotes por condicionantes de relocação /
reassentamento
Item
Localização
Edificações
Edificações
ocupadas
ou
Total
de
Lotes Edificações
Vazios
Relocação
1
Área do antigo aterro do lixo
342
4
346
2
Setor de Chácaras - Santa Luzia, Cabeceira 288
3
291
Lotes/
para
do Valo e Pioneiros e Grandes Áreas
3
Obstrução do Sistema Viário
143
2
145
4
Revisão do Projeto de Drenagem
6
0
6
Sub- Total-1
779
9
788
5
95
20
115
Sub-Total -2
95
20
115
Total
874
29
903
Setor de Oficinas
Para fins da elaboração desse Plano, e para garantir uma margem de segurança, foram
contabilizadas todas as edificações, mesmo aquelas vazias, ou em construção, já que a
realidade da Vila é dinâmica e a ocupação desses lotes e edificações acontece
rapidamente.
Assim, as 903 famílias/comerciantes/prestadores de serviços que ocupam as edificações
foram classificadas em três grupos (ver Quadro 2):
¾
1º- O primeiro grupo é formado por 718 famílias residentes em áreas urbanas, que
necessitam desocupar o local onde vivem atualmente, seja por condicionantes ambientais
ou urbanísticos. Essas famílias serão realocadas para outros setores dentro da própria Vila
Estrutural e
receberão lotes unifamiliares, regularizados,
dotados com uma unidade
habitacional com infra-estrutura.
¾
2 º - O segundo grupo é formado por 115 comerciantes/prestadores de serviços, que
formam o antigo setor de oficinas. Esses comerciantes e prestadores de serviços serão
relocados para uma área destinada para esse fim dentro da Vila Estrutural e receberão
24
lotes de uso misto, regularizados, dotados de infra-estrutura. Existem locais onde não há
exercício de atividade comercial, apenas uso residencial. Os que não exercem
atividades comerciais receberão lotes de uso residencial.
3º - O terceiro grupo é formado por 70 famílias que residem em chácaras e que
¾
foram classificadas como tendo aptidão agrícola pela Secretaria de Agricultura e Pecuária
do DF. Estas famílias serão reassentadas em uma área rural localizada fora da Vila
Estrutural, mais precisamente no Núcleo Rural Monjolo, localizado na Cidade do Recanto
das Emas, e receberão um lote rural, regularizado, dotado de uma unidade habitacional e
infra-estrutura.
Quadro 2. Quantitativo das relocação/reassentamento por tipo de uso.
Quantitativo
Item
Tipo de uso da Edificação
Lotes
1
Residenciais urbanos*
718
Comércio/prestação de serviços - uso misto urbanos
2
**
115
3
Rurais ***
70
Total
903
* Foram consideradas residenciais, todas as ocupações utilizadas para esse fim localizadas
na malha urbana, nos setores de chácaras (que não foram consideradas aptas a receber lote
rural pela SEAPA), incluindo edificações vazias ou sem morador, lotes em construção e lotes
cercados sem construção.
** Foram consideradas de uso misto – comercio/prestação de serviços, todas as ocupações
localizadas no antigo Setor de Oficinas, incluindo edificações vazias ou sem morador, lotes
em construção e lotes cercados sem construção. Existem locais onde não há exercício de
atividade comercial, apenas uso residencial.
*** Foram consideradas edificações com perfil/atividade agrícola, aqueles considerados aptos
pela SEAPA, as demais edificações dos setores de chácaras foram incluídas na modalidade
Relocação Urbana de Edificações Residenciais.
Portanto, serão relocados no perímetro da Vila 833 famílias / comerciantes /
prestadores de serviço, e reassentadas 70 famílias no Núcleo Rural Monjolo.
O mapa constante do Anexo 1 contém a localização das famílias/comerciantes/prestadores
de serviços, que necessitam ser relocadas/reassentadas, que estão situadas em locais
25
como: Setor de Chácaras Santa Luzia, Colônia Agrícola Pioneiros, Colônia Agrícola
Cabeceira do Valo, chácaras localizadas na malha urbana, Setor de Oficinas, parte das
quadras: 04, 06, 08, 10, 12, 13, 14, 15, 16, 17; AE 01/02 e AE 04.
Quadro 3. Resumo das necessidades para relocação/reassentamento por localidade
(Nº
Distribuição das demandas por tipo
Localização
Misto/urbano
Rural
185
-
37
222
-
09
18
03
-
23
26
10
-
01
11
Setor de Oficinas
-
115
-
115
Quadra 04
10
-
-
10
Quadra 06
05
-
-
05
Quadra 08
55
-
-
55
Quadra 09
01
-
-
01
Quadra 10
02
-
-
02
Quadra 12
273
-
-
273
Quadra 13
07
-
-
07
Quadra 14
01
-
-
01
Quadra 15
16
-
-
16
Quadra 16
12
-
-
12
Quadra 17
93
-
-
93
AE 01/02
26
-
-
26
AE 04
10
-
-
10
TOTAL
718
115
70
903
Luzia
Colônia Agrícola Pioneiros 09
Colônia Agrícola Cabeceira
do Valo
Chácaras localizadas na
malha urbana
de
Famílias/Comerciantes/
Residencial/urbano
Setor de Chácaras Santa
Total
Prestadores de Serviços)
Num primeiro momento, para viabilizar as obras de implantação do Anel Viário, foi
necessário priorizar a relocação de 58 famílias/comerciantes/prestadores de serviços que
interferem diretamente com as obras, sendo que destes 5 receberão lote rural, 5 são
26
comerciantes/prestadores
de
serviços,
que
receberão
lotes
de
uso
misto,
comercio/residência e os 48 restantes são famílias que receberão lotes urbanos
unifamiliares.
8.1.2 Caracterização dos ocupantes a serem relocados/reassentados
No período de 16/05 a 31/10/2007, foi realizada pesquisa censitária das famílias que
ocupam as edificações que necessitam ser relocadas ou reassentadas, ou seja, naquelas
afetadas pelos condicionantes ambientais ou urbanísticas, cujo cumprimento resultou na
aprovação do Projeto Urbanístico. O universo da pesquisa compreende as 903
edificações/lotes, localizadas no Setor de Chácaras Santa Luzia, Colônia Agrícola
Pioneiros, Colônia Agrícola Cabeceira do Valo, chácaras localizadas na malha urbana,
Setor de Oficinas, parte das quadras: 04, 06, 08, 10, 12, 13, 14, 15, 16, 17; AE 01/02 e AE
04.
A Pesquisa Censitária foi realizada com o ocupante, não sendo solicitado documentos de
comprovação, sejam de identificação pessoal ou de residência. Em virtude de existirem
lotes em construção, vazios ou cuja construção estava abandonada, 29 lotes não tiveram
seus ocupantes identificados. Outros 24 lotes, após diversos retornos das equipes de
pesquisadores, não puderam também ser identificados perfazendo um total de 53
lotes/edificações que não foram identificados seus ocupantes do universo de 903 lotes que
deverão ser desconstituídos. Portanto, apesar de serem 903 lotes que ocupam áreas non
aedificandi , de acordo com o projeto urbanístico, foram pesquisados somente 874 famílias
pelas razões acima descritas.
Em decorrência da informalidade que vigora no sistema de endereçamento, para realização
da pesquisa, foi necessário realizar compatibilização entre endereçamentos utilizados pela
CAESB e CEB, além dos existentes na SEDUMA e SEDEST, uma vez que não havia sido
publicado o ajuste de endereçamento da VOI 2004 quando a pesquisa foi realizada.
Foram pesquisadas 346 edificações urbanas situadas nas Quadras 8, 12 e 17 em função
da desocupação da área do antigo aterro sanitário e 291 edificações situadas nos setores
de chácaras e nas chácaras internas à malha urbana, devido à restrição de ocupar áreas
que drenam para o PNB ou que necessitam ser reparceladas para abrigar equipamentos e
novos lotes para relocação.
Em função de interferências com o sistema viário foram pesquisadas 145 edificações,
devido à necessidade de relocação de lotes do antigo setor de oficinas que ocupam áreas
que drenam para o PNB, pesquisou-se mais 115 lotes devido a alterações realizadas no
27
projeto de drenagem pluvial e mais 6 lotes por localizar na faixa de domínio das redes de
infra-estrutura.
28
29
Figura 1. Percentual de relocação por localidade, em relação ao universo
3 0 ,3 3
Q uadra 1 2
2 4 ,8 0
C h á c a r a S a n ta L u z ia
1 2 ,9 7
S e to r d e O fic in a s
1 0 ,2 6
Q uadra 1 7
6 ,0 9
Q uadra 8
C o lô n ia A g r íc o la
C a b e c e ir a d o V a lo
C h á c a r a In t e r n a
C h á c a r a P io n e ir o s
O u tr o s
2 ,9 3
2 ,4 8
2 ,0 3
8 ,1 2
Fonte: COBRAPE/ Pesquisa Censitária - 10/2007
Consta no Anexo 6, o levantamento cadastral, com todas as informações das famílias e
das edificações coletadas na pesquisa censitária realizada. Para entendimento da tabela
vale ressaltar que por “Endereço COBRAPE” ficou denominado aquele proveniente do
levantamento topográfico, exceto para o Setor de Chácara Santa Luzia, o qual não foi
objeto de levantamento topográfico em virtude de sua desconstituição ser pré-requisito para
aprovação do projeto urbanístico. Para o setor foram criado códigos específicos que
permitiram o relacionamento entre formulários e a localização das edificações em planta e
em campo.
A coluna Identificação/Morador é utilizada para relacionar o chefe de família e respectivo
cônjuge, ocupantes das edificações pesquisadas. No caso de edificação e lotes localizados
no Setor de Oficinas, corresponde ao entrevistado responsável pelas informações
prestadas.
Nos setores de chácaras, a pesquisa censitária foi aplicada em parceria com a Secretaria
de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – SEAPA, com o objetivo de apontar as famílias
com atividade ou perfil agrícola produtivo, determinando se o caso era de relocação ou
reassentamento, uma vez que, as famílias classificadas neste perfil serão reassentadas em
lotes rurais, e as demais serão relocadas em lotes urbanos inseridos na Vila Estrutural.
A SEAPA classificou 70 famílias, do total das 291 famílias pesquisadas nos diferentes
setores de chácaras e nas chácaras inseridas no tecido urbano da Vila para
relocação/reassentamento, como possuidoras de atividade/perfil agrícola, sendo este
número considerado para efeito de reassentamentos no Núcleo Rural. As demais 221
30
famílias residentes em chácaras, não classificadas neste perfil, serão relocadas em lotes
residenciais na Vila.
Utilizando os conceitos de relocação e de reassentamento acima descritos, tem-se como
objeto
deste
Plano,
a
relocação/reassentamento
de
903
(novecentas
e
três)
famílias/comerciantes /prestadores de serviços, observadas as diretrizes do projeto
urbanístico de manter todos os moradores, mesmo aqueles que ocupavam áreas de risco e
de proteção ambiental que ficaram fora da poligonal de projeto definida como passível de
urbanização.
8.1.2.1 Perfil sócio-econômico das famílias Relocadas/Reassentadas
O perfil sócio-econômico da população afetada pelas obras na Vila Estrutural foi elaborado
a partir de dados obtidos na pesquisa censitária, e também na percepção da equipe de
Trabalho Social (técnicos e pesquisadores de campo) que usou o momento da aplicação
dos formulários de pesquisa como estratégia para fazer um novo contato e manter uma
maior aproximação com a população afetada pelo projeto, criando condições para divulgar
e discutir o PIVE e os benefícios dele decorrentes.
Foi possível verificar que as áreas passíveis de relocação/reassentamento são, em sua
maioria, áreas que se localizam mais distantes dos serviços e equipamentos públicos,
como posto de saúde, escola e transporte coletivo, e também apresentam uma maior
precariedade e irregularidade em relação a edificação, ao consumo e pagamento de taxas
de água e energia elétrica. Um dos aspectos de maior relevância em relação às moradias
afetadas é o tempo de residência dos ocupantes na Vila Estrutural. Dentre as famílias
passíveis de relocação/reassentamento pesquisados, mais de 60% estão fixação na área a
mais de 5 anos.
Figura 2. Tempo de residência na área
M e n o s d e 1 an o
E n tr e 1 e 3 a n o s
4 ,7 9
1 1 ,8 6
2 4 ,0 7
E n tr e 4 e 5 a n o s
3 7 ,6 0
E n tr e 6 e 1 0 a n o s
E n tr e 1 1 e 1 5 a n o s
1 0 ,9 0
M a is d e 1 5 a n o s
1 0 ,7 8
Fonte: COBRAPE/ Pesquisa Censitária - 08/2007
31
Por meio de constatações visuais realizadas nos percursos de campo foi possível identificar
que, apesar da precariedade
1
das moradias em geral, aquelas que serão afetadas
diretamente pelo projeto sendo objeto de relocação/reassentamento são as que
apresentam maior índice de precariedade. Dentre os aspetos relativos à construção das
moradias afetadas é possível destacar: 58,92% são de retalhos de madeira/madeirite; 97%
têm telhado de amianto; 72,65% têm o piso de cimento; 99% possuem apenas 1
pavimento.
Figura 3. Padrão construtivo da edificação
37,01
Alvenaria
58,92
Madeira
3,47
Misto
Outro
0,60
Fonte: COBRAPE/ Pesquisa Censitária - 10/2007
Figura 4. Tipo de Piso
20,36
Chão
72,65
Cimento
6,87
Cerâmica
Madeira
0,12
Fonte: COBRAPE/ Pesquisa Censitária - 10/2007
1
O termo precariedade é utilizado aqui como um conjunto de fatores que incluem nível do acesso das moradias a água, a esgoto, a existência de banheiro interno, a
coleta de lixo sistemática e periódica, o padrão construtivo do imóvel, tipo de piso e cobertura.
32
Abaixo podemos visualizar um exemplo das condições de precariedade das moradias a
serem relocadas. Ao fundo na foto, podemos observar a ligação clandestina de energia
elétrica, fato de se repete com freqüência dentre as famílias pesquisadas. A pesquisa
revela que 98% delas declararam possuir energia elétrica, porém apenas 51,79% pagam
por ela, o que caracteriza um alto nível de ligações clandestinas. O valor médio pago por
mês varia entre R$ 11,00 e R$ 30,00.
Figura 5. Casa pesquisada no Setor de chácara Santa Luzia.
Figura 6. Pagamento de energia elétrica.
5 1 ,7 9
S im
4 7 ,4 9
N ão
N ã o p o s s u i e n e r g ia e lé tr ic a
0 ,7 2
Fonte: COBRAPE/ Pesquisa Censitária -10/2007
Sobre os demais serviços de infra-estrutura urbana disponível na Vila Estrutural constatouse que dos ocupantes passíveis de relocação /reassentamento, 68% são consumidores de
água fornecida pela CAESB; 81,49% não possuem caixa d’água; 18,82% não possuem
banheiro no interior da moradia; 97% utilizam fossa negra e apenas 33% possuem coleta
regular de lixo.
Das famílias entrevistadas, 61% declaram não possuir telefone público próximo de sua
residência e 85% delas não recebem correspondência em casa, o que, na opinião das
33
famílias é um fator de exclusão sócio-espacial. A falta de endereçamento oficial é um dos
problemas que mais afetam as famílias repercutindo social e economicamente na sua
qualidade de vida, uma vez que não conseguem comprovar residência nem receber
correspondências e mercadorias no domicílio.
Figura 7. Recebimento de correspondência.
1 3 ,6 9
S im
8 5 ,9 4
N ão
N ão sab e
0 ,3 7
Fonte: COBRAPE/ Pesquisa Censitária - 10/2007
A deficiência de saneamento básico e a proximidade ao aterro sanitário interferem
diretamente na saúde da população, principalmente das famílias que manejam se utilizam
dos resíduos sólidos para auferir renda e das crianças que brincam nos espaços públicos
não urbanizados onde o esgoto corre a céu aberto se misturando com as águas pluviais na
época das chuvas.
A pesquisa revelou que a maioria das doenças relatadas pelos moradores estão
relacionadas à ausência de saneamento básico. Constatou-se que as doenças de maior
incidência são: diarréia, verminose e doenças de pele. Dentre os entrevistados 67,75%
utilizam os serviços do posto de saúde da Vila Estrutural e do Guará.
Quanto ao uso dos imóveis foi possível verificar que: 85,71% das famílias utilizam o imóvel
apenas como residência; 8,64% das famílias residem e exploram alguma atividade
comercial ou de prestação de serviços e apenas 4,56% das famílias utilizam a edificação
para comércio ou prestação de serviço. Mas uma vez comprova-se que as relocações do
tipo comércio/prestação de serviços que referem-se aos 115 lotes do antigo setor de
oficinas, não são todas para esse fim, sendo lícito o GDF relocar as famílias que
comprovadamente não exercem atividades comerciais em lotes residenciais.
34
Figura 8. Uso da edificação.
8 2 ,7 1
R e s id e n c ia l
8 ,6 4
M is to
C o m é r c io / S e r v iç o
C hácara
Ig r e j a
4 ,5 6
3 ,1 2
0 ,9 6
Fonte: COBRAPE/ Pesquisa Censitária – 10/2007
Em relação ao regime de ocupação do imóvel 84,15% das famílias declararam que os
imóveis ocupados são próprios, 9% cedido, 5,04% invadido e 1,68% alugado.
As famílias pesquisadas têm como características principais o número de membros em
consonância com a média nacional (3,62 membros por moradia) e a baixa escolaridade,
principalmente dos chefes de família e cônjuges.
Na pesquisa realizada constatou-se que em 49% das famílias o número de membros do
sexo feminino é maior que o masculino. As mulheres exercem o papel de chefe de família
em 60,71% delas, possuindo essas chefes, a idade na faixa de 20 a 40 anos. As famílias
são constituídas por membros com idade entre 0 a 18 anos, 49%, o que representa uma
população jovem. Somente 2,58% dos membros das famílias possuem mais de 60 anos.
Figura 9. Faixa etária familiar.
3 7 ,6 7
A té 1 2 a n o s
1 1 ,4 1
D e 1 3 a 1 8 a n o s
1 3 ,8 0
D e 1 9 a 2 5 a n o s
1 6 ,5 1
D e 2 6 a 3 4 a n o s
1 0 ,9 5
D e 3 5 a 4 5 a n o s
5 ,8 5
D e 4 6 a 5 5 a n o s
D e 5 6 a 6 5 a n o s
M a is d e 6 5 a n o s
2 ,3 3
1 ,4 9
Fonte: COBRAPE/ Pesquisa Censitária - 10/2007
Dentre as famílias pesquisadas 11,5% possuem deficientes na família.
35
Figura 10. Deficientes na família.
11,50
Sim
Não
88,50
Fonte: COBRAPE/ Pesquisa Censitária - 10/2007
Quanto à naturalidade dos chefes de família, cerca de 50% deles são naturais do nordeste,
com destaque para os estados da Bahia e do Maranhão. Entre os membros, cerca de 52%
são naturais do Distrito Federal, o que comprova que as famílias já residem no DF a algum
tempo.
Dos chefes de família pesquisados, cerca de 55%, possuem formação escolar de nível
fundamental (de 1ª e a 5ª serie. Entre os membros da família, 46% estão estudando
atualmente e cursam, prioritariamente as séries do ensino fundamental. Ressalta-se que
8,15% dos chefes de famílias são analfabetos e que a média de escolaridade geral dos
membros da família é de apenas 5 anos de estudo.
Figura 11. Escolaridade.
1 0 ,2 8
A n a lf a b e to
Cre che
1 º a n o E n s in o F u n d a m e n ta l
6 ,2 5
9 ,4 7
8 ,6 0
7 ,5 0
2 º a n o E n s in o F u n d a m e n ta l
3 º a n o E n s in o F u n d a m e n ta l
4 º a n o E n s in o F u n d a m e n ta l
1 0 ,8 3
1 1 ,4 9
5 º a n o E n s in o F u n d a m e n ta l
6 º a n o E n s in o F u n d a m e n ta l
7 º a n o E n s in o F u n d a m e n ta l
8 º a n o E n s in o F u n d a m e n ta l
9 º a n o E n s in o F u n d a m e n ta l
S u p le tiv o E n s in o F u n d a m e n ta l
6 ,9 9
4 ,6 8
7 ,6 1
0 ,2 9
0 ,5 1
3 ,6 6
1 ª S é r ie E n s in o M é d io
2 ª S é r ie E n s in o M é d io
3 ª S é r ie E n s in o M é d io
S u p le tiv o E n s in o M é d io
E n s in o S u p e r io r In c o m p le to
E n s in o S u p e r io r C o m p le to
N ão sab e
2 ,2 3
6 ,9 9
0 ,7 3
0 ,9 1
0 ,3 7
0 ,6 2
Fonte: COBRAPE/ Pesquisa Censitária - 10/2007
36
De acordo com dos dados obtidos, 27,27% dos chefes de família, são trabalhadores
autônomos que não contribuem para a Previdência Social, seguidos de 21,21% de donas
de casa e 18,18% desempregados. Entre os chefes que possuem ocupação, 67,51%
trabalham principalmente no setor de serviços demonstrando o alto índice de
vulnerabilidade social da área afetada.
Quadro 4. Situação do emprego
Chefe
Outros
%
Total
membros
%
%
Estudante
0,15
35,64
25,37
Autônomo sem INSS
36,09
19,57
24,35
Dona de Casa
21,30
7,59
11,55
Emprego com Registro
12,57
10,23
10,91
Emprego sem Registro
12,28
6,56
8,22
Desempregado
9,62
6,62
7,49
Aposentado
3,40
1,51
2,05
Autônomo com INSS
2,37
0,78
1,24
Trabalho Temporário (bico)
0,74
1,32
1,16
Pensionista
0,44
0,18
0,26
Servidor Público
0,15
0,06
0,09
Outro
0,74
9,87
7,23
Não sabe
0,15
0,06
0,09
Total
100,00
100,00
100,00
Resposta
Fonte: COBRAPE/ Pesquisa Censitária - 10/2007
A renda de 90% dos chefes é de até dois salários mínimos, sendo que 56% recebe até um
salário mínimo, demonstrando ser a população altamente carente e desprovida de
condições econômicas para adquirir bens de consumo duráveis.
Quadro 5. Distribuição de renda familiar.
Chefe
Outros
%
Total
membros
%
%
Até 1/2 SM
15,10
12,21
13,48
Mais de 1/2 até 1 SM
41,57
47,02
44,64
Mais de 1 até 2 SM
34,51
33,59
33,99
Mais de 2 até 3 SM
4,71
4,58
4,64
Mais de 3 SM
4,12
2,60
3,26
Total
100,00
100,00
100,00
Renda
Fonte: COBRAPE/ Pesquisa Censitária - 10/2007
Renda e escolaridade são os indicadores mais usados nos estudos da desigualdade social,
principalmente pelo IBGE. Embora de alcance limitado, tais indicadores permitem uma
37
leitura do perfil socioeconômico das comunidades. Essa relação é apresentada na tabela
abaixo:
Quadro 6. Escolaridade x Renda dos membros das famílias
Até 1/2 SM
Escolaridade
Mais
de
1/2 Mais de 1 até Mais de 2 até Mais
de
3
Total
até 1 SM
2 SM
3 SM
SM
%
%
%
%
%
%
Analfabeto
9,09
30,77
5,56
0,00
0,00
16,95
Creche
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
45,45
11,54
11,11
0,00
0,00
16,95
0,00
7,69
0,00
0,00
33,33
5,08
0,00
3,85
22,22
0,00
0,00
8,47
9,09
3,85
22,22
0,00
0,00
10,17
27,27
3,85
0,00
0,00
0,00
6,78
9,09
7,69
0,00
0,00
0,00
5,08
0,00
3,85
11,11
0,00
0,00
5,08
0,00
19,23
5,56
0,00
0,00
10,17
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1ª Série Ensino Médio
0,00
0,00
5,56
0,00
0,00
1,69
2ª Série Ensino Médio
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
3ª Série Ensino Médio
0,00
3,85
16,67
100,00
33,33
10,17
Supletivo Ensino Médio
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
33,33
1,69
100,00
100,00
100,00
100,00
100,00
100,00
1º
ano
Ensino
Fundamental
2º
ano
Ensino
Fundamental
3º
ano
Ensino
Fundamental
4º
ano
Ensino
Fundamental
5º
ano
Ensino
Fundamental
6º
ano
Ensino
Fundamental
7º
ano
Ensino
Fundamental
8º
ano
Ensino
Fundamental
9º
ano
Ensino
Fundamental
Supletivo
Ensino
Fundamental
Ensino
Superior
Incompleto
Ensino
Completo
Total
Superior
Fonte: COBRAPE/ Pesquisa Censitária - 10/2007
38
8.2. Áreas criadas para relocações/reassentamentos
As áreas disponíveis para Relocação e Reassentamento foram apontadas na proposta
urbanística tendo como base a ortofoto de 2005. Os lotes residenciais e destinados ao
comércio e serviços estão situados prioritariamente em áreas de chácaras que serão
reparceladas para uso urbano e também em áreas intersticiais do tecido urbano que o
processo de ordenamento e estruturação da Vila permitiu a criação.
Foram criados 746 lotes urbanos residenciais com o reparcelamento de algumas chácaras
(chácaras dos Pioneiros – quadras 06, 07 e 08 do Setor Oeste) que correspondem em
projeto à expansão da ocupação atual. O reordenamento e a estruturação viária da
ocupação permitiram a criação de 332 lotes urbanos residenciais intersticiais, perfazendo a
proposta de um total de 1.078 novos lotes urbanos residenciais.
Dos 332 lotes urbanos residenciais intersticiais passíveis de uso para relocação, parte dos
lotes estava (até julho de 2007) totalmente livre e outra parte apresentava algum tipo de
restrição para ocupação, como: cercas, casas, animais, depósitos, etc.
O Anexo 2 contém a planilha detalhada dos lotes residenciais intersticiais criados
disponíveis para relocação.
A seguir apresenta-se o mapa com a localização de todos os lotes urbanos disponíveis
para relocação na Vila Estrutural. (Anexo 3)
Os 75 lotes de uso misto criados para relocação dos comerciantes/prestadores de serviços
do setor de oficinas resultaram do reparcelamento de chácaras contíguas ao setor de
comercio e serviços que foi preservado no projeto urbanístico. A área dos lotes criados foi
fixada
em
150
metros
quadrados,
para
atender
a
um
número
maior
de
comerciante/prestadores de serviços localizados no antigo setor de oficinas, na área que
drena para o PNB.
Para atender a demanda das famílias com aptidão agrícola foram criados no Núcleo Rural
Monjolo, na Região Administrativa do Recanto das Emas, loteamento com 102 lotes de dois
hectares.
39
40
Quadro 7. Resumo da disponibilidade de lotes para relocação/reassentamento.
Disponibilidade de Lotes
Nº de Lotes
Lotes Urbanos Residenciais criados pelo Projeto Urbanístico
746
Lotes Urbanos Residenciais Intersticiais criados - Livres sem restrição
38
Lotes Urbanos Residenciais Intersticiais criados - Livres com restrição
294
Total de Lotes Residenciais
1078
Lotes Urbanos de Uso Misto criados
75
Total de Lotes Urbanos criados relocação
1153
Lotes Rurais criados para famílias com perfil/atividade agrícola
102
Total de Lotes rurais criados reassentamento
102
Total de Lotes Disponíveis para Relocação e Reassentamento
1255
A tabela abaixo apresenta o quadro de disponibilidade de lotes urbanos, residenciais e
mistos, e dos lotes rurais criados para atendimento às famílias relocadas/reassentadas.
Quadro 8. Disponibilidade de áreas para relocação/reassentamento
Endereços
urbano
e
N.° total de N.° lotes para atendimento a demandas por tipo
rurais de
(por Quadra)
Quadra
lotes Residencial/urbano
Misto/urbano
Rural
criados
08
Setor 255
255
-
-
07
Setor 308
308
-
-
06
Setor 183
183
-
-
Oeste
Quadra
Oeste
Quadra
Oeste
Quadra 02 SCSV
62
62
Quadra 01 SCSV
13
13
Lotes Intersticiais
332
332
-
-
Núcleo rural Monjolo 102
-
-
70
TOTAL
833
75**
70*
1255
Observações:
* Apesar de terem sido criados somente 75 novos lotes de uso misto para atendimento dos
antigos oficineiros, está comprovado por pesquisa realizada pela Secretaria de
Desenvolvimento Econômico que das 115 famílias de comerciantes/prestadores de
serviços que deverão ser relocados do antigo setor de oficinas, somente 46 lotes são
41
ocupados por atividades comerciais/prestação de serviços sendo; 09 empresas com CNPJ
e 37 empresas sem CNPJ. Existem ainda, 03 lotes onde se desenvolve as atividades de
residência/comercio, totalizando assim 49 lotes onde se desenvolve algum tipo de atividade
comercial ou de prestação de serviços.
A pesquisa revelou ainda que, 57 lotes são ocupados estritamente por atividades
residenciais, correspondendo a 42,22% do total. Portanto os 75 lotes criados são
suficientes para atender a demanda de comercio e prestação de serviços, sendo ainda
possível relocar 26 comerciantes que trabalham com madeireira, depósito de materiais de
construção e serralheiros, que se localizam nos principais eixos de circulação da Vila,
possibilitando uma melhor organização da cidade. (Ver no Anexo 5, resultado da pesquisa
realizada sobre as atividades/ocupação no antigo setor de oficinas)
As famílias ocupantes das áreas ambientalmente impróprias do antigo setor de oficinas
receberão lotes residenciais na Vila Estrutural.
Destaca-se que a opção do Governo pela instituição da ZEIS Vila Estrutural - Zona Especial
de Interesse Social da Vila Estrutural, pela realização de estudos técnicos de sondagem da
área do antigo aterro reduzindo a área de risco ambiental previamente definida, bem como
pela realização do trabalho de forma integrada e sistêmica, possibilitou a solução dos
problemas acima descritos e a redução das remoções estimadas nos 3 cenários apontados
pelo EIA/RIMA, que previam respectivamente a remoção de: 349, 2.078 e 2.474 famílias.
A criação de novos lotes em número suficiente para atender as relocações na
poligonal da Vila Estrutural (ver Quadro 9) permitiu que fossem mantidos os laços
afetivos entre as famílias, bem como os relacionamentos com os órgãos governamentais
como escola, serviço social, saúde e outros que mantêm programas na comunidade. A
intervenção como projetada virá a melhorar em muito pouco tempo as condições de vida da
população, que disporá de equipamentos e serviços de infra-estrutura básica de qualidade
e em quantidade suficiente, sem a necessidade de deslocamento para cidades próximas,
reduzindo custos e tempo de deslocamento.
A seguir apresenta-se o mapa dos Lotes rurais se localizam no Núcleo Rural Monjolo que
contem 102 lotes rurais dos quais serão utilizados somente 70 para reassentamento das
famílias da Vila Estrutural (Anexo 4)
42
43
O Quadro 9 a seguir demonstra que os lotes criados são em número suficiente para abrigar
todas as famílias levantadas:
Quadro 9. Paralelo entre os lotes necessários e os lotes disponibilizados para
relocação/reassentamento.
Necessidades de lotes
Lotes criados
relocação/reassentamento
Famílias
718
Subdivisões
746
Intersticiais
38
Ocupantes de
livres*
lotes de uso
Uso
Residencial
misto que não
exercem
40
758
Uso Residencial
784
atividades
comerciais
Uso misto
75
75
Uso misto
75
75
Uso rural
70
70
Uso rural
102
102
Total lotes necessários
903
Total lotes criados
961
* Não foram computados os lotes intersticiais com restrições, a fim de comprovar a possibilidade de
número suficiente de lotes disponíveis sem restrições para ocupação.
A grande conquista do trabalho conjunto do GDF/Comunidade foi não só a viabilização da
fixação da Vila Estrutural com todas as condições de urbanidade como também, diminuir as
remoções da população e promover relocações e reassentamentos inevitáveis observando
e atendendo as necessidades resultantes das atividades desenvolvidas pelos grupos
identificados entre os afetados pelo projeto.
A manutenção de um escritório local, no período de maio de 2006 até janeiro de 2008, onde
foram realizadas reuniões e mantido plantão de esclarecimentos e informações à
população, foi essencial para o estabelecimento de um canal de comunicação que deu
credibilidade e legitimou o Projeto junto à comunidade.
O trabalho social que se manteve junto à comunidade evoluiu da fase de discussão do
Projeto Urbanístico, quando foram definidas as áreas que seriam removidas e os locais de
reassentamento da população, para se dedicar a um melhor conhecimento do perfil sócio
econômico das famílias a serem relocadas e na construção de uma estratégia de
operacionalização das relocações/reassentamento, articulados às obras de infra-estrutura
de urbanização.
44
9. Alternativas De Relocação/Reassentamento
Dentro do contexto da Política Habitacional do Distrito Federal, foram avaliadas as
alternativas possíveis para viabilizar a relocação e o reassentamento necessários para a
realização do Projeto Integrado da Vila Estrutural.
A alternativa desejável - que se configura através da relocação das famílias em lotes
regulares, internos à poligonal que define a área, dotados de infra-estrutura e contendo
unidades residenciais - tornou-se possível tanto pela disponibilização da quantidade
necessária de lotes quanto pela viabilização de recurso financeiro do Governo Federal,
através da Caixa Econômica Federal, conforme será explicitado em item adiante.
9.1 Formas de relocação/reassentamento
As alternativas de relocação/reassentamento devem possibilitar a melhoria da qualidade de
vida e das condições de moradia, e quando possível, a manutenção dos laços de
vizinhança e comunitários. É necessário considerar que as famílias possuem necessidades
diferentes apesar de estarem inseridas num mesmo contexto, e com isso podem demandar
soluções diferenciadas para melhor solucionar seus problemas e necessidades.
Desta forma, foram adotadas as seguintes alternativas para atender as necessidades das
famílias/comerciantes/prestadores
de
serviços
que
serão
relocados/reassentados,
considerados habilitados a firmarem Contratos de Concessão de Direito Real de Uso –
CDRU de acordo com os critérios de elegibilidade, a serem melhor explicados no item
seguinte:
1. Lote urbano residencial regularizado e dotado de infra-estrutura e contendo uma unidade
habitacional em alvenaria com área de 40 metros quadrados entregue pelo GDF;
2. Lote urbano de uso misto, no Setor de Comércio e Serviços - SCSV, regularizado e
dotado de infra-estrutura. Essa opção aplica-se apenas aos ocupantes do antigo setor de
oficinas da Vila Estrutural classificados pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico;
3. Lote rural regularizado, dotado de infra-estrutura e contendo uma unidade habitacional
em alvenaria com área de 40 metros quadrados entregue pelo GDF. Essa opção aplica - se
às famílias classificadas pela Secretaria de Abastecimento e Agricultura.
As famílias receberão do Governo do Distrito Federal auxílio aluguel, auxílio mudança, ou
auxílio para retorno à cidade de origem caso necessário.
Para as famílias consideradas não aptas, poderão ser adotadas as seguintes alternativas:
•
Auxilio Mudança;
•
Auxílio Aluguel;
45
•
Auxílio para retorno à cidade de origem;
As famílias aptas da relocação receberão os lotes regularizados e dotados de toda infraestrutura necessária, contendo uma unidade residencial a ser entregue pelo GDF.
O reassentamento das famílias com perfil agrícola em zona rural é fundamental para se
manter preservada sua fonte de renda, agricultura de subsistência e pequenas criações.
Todavia o GDF deverá desenvolver programas de subsídios para estas famílias ou mesmo
engajá-las em programas pré-existentes assumindo o compromisso de adquirir suas
produções de forma a fixá-las no novo local de residência e produção.
Outro segmento que merece destaque são os micros e pequenos comerciantes e
prestadores de serviços do antigo setor de oficinas que serão relocados para lotes de uso
misto, necessitando de apoio e subsídios para reconstituir seu negócio de forma que não
perca seu trabalho e fonte de renda e ainda não desempregue seus funcionários. Uma das
alternativas de garantir a continuidade e sustentabilidade dos pequenos comerciantes é
inseri-los no Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do DF – Pró DF.
9.2 Sobre os critérios de elegibilidade
De acordo com a legislação vigente que definiu a área ocupada pela vila Estrutural como
Zona
Especial
de
Interesse
Social
–
ZEIS,
são
elegíveis,
para
a
Relocação/Reassentamento, todas as famílias residentes na área afetada, identificadas na
listagem publicada pela Portaria n.º 90, de 27 de dezembro de 2007, publicada no D.O.D.F
de 10 de janeiro de 2008, referente ao ajuste de endereçamento realizado na Verificação
de Ocupação de Imóvel - VOI 2004. Essas famílias foram objeto de Pesquisa Censitária
realizada entre maio a outubro de 2007, para que fossem colhidas informações
complementares para elaboração deste plano.
Desta forma, para a formação do grupo de 903 famílias/ comerciantes, foram consideradas
aptas à Relocação/Reassentamento e regularização fundiária as famílias que obedecem
aos dois critérios de elegibilidade:
1º. Moradores das áreas afetadas que ainda não foram beneficiados por outros programas
habitacionais no Distrito Federal;
2º. Moradores das áreas afetadas, que não possuam outros imóveis residenciais no Distrito
Federal comprovado por meio de pesquisa cartorial.
As famílias aptas de acordo com os critérios acima, possuem prioridade de atendimento
conforme as seguintes condições:
•
Famílias cujas as moradias serão afetadas primeiramente pelas obras;
•
Famílias com idosos ou com deficientes;
•
Famílias chefiadas por mulheres; e
46
•
Famílias cadastradas, com processos formalizados e já habilitadas.
Essas prioridades estão fundamentadas, nas seguintes premissas:
1ª - Necessidade de desocupação de áreas para execução das obras de infra-estruturas;
2ª - Cumprimento da legislação que ampara a pessoa idosa e deficiente;
3ª - Observância das condicionalidades e orientações dos programas sociais em ter a
mulher chefe de família como titular das ações;
4ª - Necessidade de agilizar o procedimento de habilitação.
Para o reassentamento das famílias em zona rural, além dos critérios de elegibilidade
acima descritos e utilizados, para selecionar as famílias com direito a lote rural ou urbano,
foi realizada pesquisa com a participação da Secretaria de Agricultura Pecuária e
Abastecimento – SEAPA, que definiu critérios para verificação da aptidão agrícola,
juntamente com a associação dos chacareiros dos diferentes setores: Valo, Pioneiros e
Santa Luzia, para habilitação das famílias residentes em áreas de chácaras.
Na relocação dos comerciantes/prestadores de serviços que ocupam áreas impróprias no
antigo setor de oficinas também
foram aplicados os mesmos critérios de elegibilidade
acima descritos. Contudo, também no intuito de definir a demanda potencial de relocação,
foi realizada pesquisa pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico para verificação da
regularidade e desenvolvimento efetivo das atividades econômicas.
10. Construção de moradias como solução para a
relocação/reassentamento
Os
recursos
para
a
construção
das
unidades
habitacionais
destinadas
a
relocação/reassentamento são provenientes do Programa de Aceleração do Crescimento –
PAC do Governo Federal, por meio de contrato firmado com o Governo do Distrito Federal,
Contrato de repasse n° 0227.246-59/2007 / Ministério das Cidades / CAIXA.-, no valor total
de R$ 58.000.000,00 (Cinqüenta e oito milhões de reais).
Os recursos do referido contrato, além de financiarem a construção das unidades
residenciais que serão utilizadas para relocação/reassentamento, também financiarão, na
Vila Estrutural, o Trabalho Social, a implantação das obras de infra-estrutura de
abastecimento de água e a construção de equipamentos públicos. Parte do valor ainda será
revertido na construção de mais residências para outras famílias que aderirem ao programa
habitacional e atenderem aos critérios estabelecidos pelo GDF, totalizando juntamente com
as demais unidades para os relocados/reassentados, 1.356 unidades.
47
Das 903 familias relocadas/reassentadas, 828 familías2 receberão lotes regularizados
contendo unidades habitacionais, uma vez que 75 casos correspondem aos oficineiros
que receberão apenas lotes regularizados e, portanto, não receberão casas.
As famílias que serão relocadas/reassentadas em lotes urbanos residenciais e nos lotes
rurais, receberão do GDF um lote regularizado dotado de infra-estrutura e de uma
residência em alvenaria com área construída de 40 metros quadrados.
Os lotes residenciais criados no projeto de urbanismo possuem dimensões variadas tendo
área mínima de 60m2. Os lotes rurais tem área mínima de 2 hectares ou 20.000 metros
quadrados e nestes serão implantados fossas e sumidouros em função da dimensão dos
lotes e sua localização em relação as redes existentes e projetadas.
As unidades habitacionais serão construídas em alvenaria, com área de aproximadamente
40m2, constituída de sala e cozinha conjugados, dois quartos e área de serviço externa, ao
custo de R$ 19.844,73 (dezenove mil oitocentos e quarenta e quatro reais e setenta e três
centavos).
O projeto da casa foi desenvolvido de forma a garantir acessibilidade aos portadores de
deficiência, atendendo as recomendações dos códigos e legislações sobre acessibilidade
vigentes. Em função do valor fixado pelo PAC como teto para construção de cada unidade
habitacional, no valor de R$ 23.0000,00 (vinte e três mil reais), os cinco outros modelos de
unidades residenciais desenvolvidos para a Vila, por serem de custo mais elevado e de
maior dimensão, não puderam ser ofertados para relocação/reassentamento, mas estarão
disponíveis, em projeto, na Administração Regional para as demais famílias.
2
Além destas, 528 famílias, a serem selecionadas pelo GDF , serão contempladas com casas regulares.
48
Figura 12. Planta baixa da edificação ofertada.
49
Quadro 10. Estimativa de custos de implantação da unidade habitacional
Item
Descrição
Total (R$)
1
SERVIÇOS PRELIMINARES
173,67
2
ESTRUTURA E FUNDAÇÕES
4.846,14
3
CONTRA-PISO
848,43
4
ALVENARIA
2.231,96
5
COBERTURA E FORRAMENTO
1.256,37
6
ELÉTRICA
2.202,84
7
ESGOTO
465,61
8
ÁGUA
334,52
9
REVESTIMENTO
1.367,26
10
PORTAS E JANELAS
2.018,53
11
EQUIPAMENTOS SANITÁRIOS E DE COZINHA
491,69
12
PINTURA
599,24
13
IMPERMEABILIZAÇÃO
218,34
SUB-TOTAL GERAL
17.054,60
B.D.I 16,36 %
2.790,13
TOTAL GERAL
19.844,73
Figura 13. Fossa Séptica ou Sumidouro (Para as unidades habitacionais localizadas
na área de reassentamento – Núcleo Rural Monjolo)
50
Quadro 11. Custos da fossa séptica
Código
Descrição dos Itens
SER-001
IMPLANTAÇÃO DE FOSSA
040301
ESCAVACAO MANUAL DE
VALAS
MATERIAL
DE
PRIMEIRA
CATEGORIA,
PROFUNDIDADE ATE 1,50M m³
ATERRO COMPACTADO DE
VALAS
E
CAVAS
DE
FUNDACAO,
SEM
CONTROLE DO GRAU DE
COMPACTACAO
m3
ESPALHAMENTO MECANICO
DE MATERIAL ESCAVADO
m3
ACERTO E COMPACTACAO
MECANICA DO FUNDO DE
VALA
m2
LASTRO DE PEDRA BRITADA
COM FORNECIMENTO DO
MATERIAL E LANCAMENTO m3
ATERRO DE VALAS E CAVAS
DE FUNDACAO COM AREIA
DE CAMPO
m3
PERFURAÇÃO DE TUBOS
PVC
PARA
VALAS
DE
INFILTRAÇÃO,
COM
ESPAÇAMENTOS DE 0,5M
m
PREPARO E LANCAMENTO
DE CONCRETO FCK = 21
MPA
m3
FORMAS DE MADEIRA TIPO
TABUA
PARA FUNDACAO,
INCLUSIVE DESFORMA
m2
ARMACAO DE ACO CA-50
COM FORNECIMENTO DO
MATERIAL, CORTE E DOBRA kg
ASSENTAMENTO
DE
CONEXOES DE D=100MM EM
PVC VINILFORT REFORCADO
(CURVA, TE, SELIM, ADAP.,
RED. LUVA) P/ ESGOTO
un
ASSENTAMENTO DE TUBOS
E
CONEXOES
DE
PVC/VINILFORT,
JUNTA
ELASTICA, DIAMETRO 100MM m
CAIXA DE PASSAGEM EM
ALVENARIA 30 X 30 X50 CM,
INCLUSIVE
TAMPAO
DE
CONCRETO ESP= 7 CM (
TIJOLO MACIÇO )
un
MATERIAIS
TUBO DE PVC/BRANCO - PBV
DN = 100 MM
m
TUBO DE CONCRETO S/
ANEL A3 D = 1500 mm
m
040707
040610
040630
080310
040716
SER-011
080914
080401
080501
090624
090605
093640
SER-003
127809
102059
Unid.
Quantidade
Preço Unit.
Total
Tipo
5
18,00
18,45
332,10
3
16,00
13,66
218,56
3
2,00
1,76
3,52
3
347,00
1,90
659,30
3
6,00
76,45
458,70
3
4,50
71,46
321,57
3
30,00
1,87
56,10
5
0,50
293,19
146,59
3
2,00
30,04
60,08
3
30,00
6,75
202,50
3
2,00
3,77
7,54
3
36,00
1,24
44,64
3
1,00
74,24
74,24
3
5
36,00
7,78
280,08
2
2,00
737,76
1.475,52
2
QUADRO RESUMO DO ORÇAMENTO - MATERIAL FORNECIDO PELA EMPREITEIRA
Materiais
Serviços
Total
Preço Base Caesb
1.755,60
2.585,44 4.341,04
51
11. Impacto Social às famílias a serem Relocadas /
Reassentadas
Todas as famílias a serem relocadas serão beneficiadas com a implantação do Projeto
Integrado Vila Estrutural, que produzirá significativa melhoria na qualidade de vida por meio
de:
ƒ
Planejamento Urbano – reordenamento da ocupação que garantirá endereçamento
regular, acessibilidade e padrões de tipologias que permitirão aos moradores se
identificarem com o local de moradia;
ƒ
Regularização Fundiária do imóvel – obtenção de cidadania, melhoria das condições
econômicas com aumento de capital e possibilidade de financiamento;
ƒ
Implantação de Infra-Estrutura – As obras de drenagem pluvial, pavimentação,
abastecimento de água, energia elétrica, iluminação pública e esgotamento sanitário
elevarão o padrão de qualidade de vida com diminuição dos índices de violência urbana,
doenças, acidentes;
ƒ
Implantação de Equipamentos Públicos e Sociais – A implantação de Escolas, Centros
de Saúde, Centros de Referência em Assistência Social, Creches, Centros Culturais,
Restaurante Comunitário, Postos Policiais e outros equipamentos públicos em quantidade e
qualidade para atender toda a população, além de reduzir os custos de transportes para
acesso a estes equipamentos reduzirá os índices de analfabetismo, de doenças, de
violência, de desnutrição, de desemprego entre outros, elevando consideravelmente a
qualidade de vida da população.
ƒ
Construção da casa própria – a regularização do parcelamento permitirá as famílias
investirem em suas construções pois não correm mas o risco de serem demolidas. Além
disso, o título que irão receber permitirá obter financiamento para melhorias e ampliações
da edificação.
Esses benefícios proporcionam melhoria na qualidade de vida além de serem fatores
essenciais para que se realize a inclusão sócio-espacial dessas famílias. Outro fator não
mensurável é o aumento da auto-estima da população, com a urbanização da cidade e o
endereçamento oficial, já que sofre discriminação por morar em área irregular.
A implantação da urbanização na Vila Estrutural também elevará os custos de vida das
famílias uma vez que terão que pagar regularmente suas contas de água e energia onde
são cobradas as taxas de esgotamento sanitário, lixo e iluminação pública e ainda o IPTU
pela regularização do imóvel. Nesse sentido, os programas governamentais de geração de
renda e emprego são fundamentais, assim como o gravame da área como Zona Especial
52
de Interesse Social –ZEIS, possibilitar que as atuais famílias consigam obter renda
suficiente para se manter no local e a especulação imobiliária não provoque a expulsão das
famílias que tanto lutaram para permanecer na Vila.
As famílias que serão reassentadas no Núcleo Rural Monjolo também terão ganhos
substanciais uma vez que o lote rural regular, a edificação e toda infra-estrutura necessária
para residirem e produzirem regularmente será disponibilizada possibilitando aumento da
produção de subsistência, maior conforto e qualidade dos sistemas de abastecimento e
esgotamento sanitário refletindo em redução de doenças, de gastos com remédios, com
deslocamentos, etc. O GDF por meio da SEAPA e EMATER deverá implementar
programas de incentivo a produção e comercialização fixando definitivamente essas
famílias na área rural.
As famílias de comerciante/prestadores de serviços ao receberem um lote regularizado e
com toda infra-estrutura localizado nos limites do SCIA, terão recebido um incremento
substancial no valor do lote. O GDF ainda deverá implementar programas de incentivos
para que essas famílias possam vir a gerar emprego e renda beneficiando outras famílias
da comunidade.
12. Avaliação e compensação pelas perdas
Como normalmente acontece nos processos de intervenção urbana, o Projeto Integrado
Vila Estrutural – PIVE, contemplou ações que geraram a necessidade de relocar/reassentar
famílias de determinadas áreas em função de restrições, condicionantes e recomendações
urbanísticas e ambientais.
A maior parte das famílias afetadas possuem baixo poder aquisitivo e baixo nível de
escolaridade e todas estão inseridas num quadro de exclusão sócio-espacial. As melhorias
implementadas pela urbanização e regularização, por si só, proporcionar-lhes-ão elevação
significativa da qualidade de vida e da auto estima.
No entanto, procurando reduzir o impacto causado pela mudança de endereço e perda dos
laços de vizinhança, o GDF adotou uma política de compensação na qual além de receber
um lote regular dotado de infra-estrutura e de serviços públicos em quantidade regulares e
nos padrões de qualidade exigidos, a família será beneficiada com uma unidade
habitacional.
Hoje a população local não dispõe de lote regularizado, endereçamento oficial, nem de
serviço de esgotamento sanitário. Os serviços de abastecimento de água, energia elétrica,
iluminação pública e coleta de resíduos sólidos, são precários, irregulares e disponíveis
53
somente para parte da população. Além disso a população não conta com equipamentos
públicos em quantidade suficiente de segurança, educação e saúde, e não possui
equipamentos de cultura e lazer.
A insegurança da posse não permite que os moradores invistam na moradia, predominando
na Vila Estrutural barracos de maderit e habitações precárias, mesmo quando de alvenaria.
A relocação/reassentamento disponibilizará as famílias afetadas uma casa de alvenaria,
com projeto aprovado, no valor de R$19.844,73 (dezenove mil, oitocentos e quarenta e
quatro reais e setenta e três centavos), além de toda a infra-estrutura urbana necessária e
a regularização da unidade imobiliária, com registro cartorial da Concessão de Direito Real
de Uso – CDRU.
Estima-se que após a conclusão do processo de regularização e de urbanização, o lote
urbano residencial com área de 60m2 seja avaliado entre R$ 50.000,00 e R$ 75.000,00.
Assim o lote regularizado com uma residência de 40m2 deverá ser avaliado em
aproximadamente R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).
O lote de uso misto de cento e cinqüenta metros quadrados urbanizado e regularizado
deverá ser avaliado entre R$120.000,00 e R$ 140.000,00. E o lote rural de dois hectares
em aproximadamente R$ 200.000,00.
Acrescenta-se a essa valorização do imóvel o potencial de aumento de renda adquirido
pelo ocupante beneficiário com a possibilidade concreta de obtenção de financiamentos
para melhorias e/ou ampliações da moradia, comércio ou produções junto às instituições
financeiras. Além disso, a família beneficiada disporá de um bem que poderá ser negociado
livremente no mercado, após o cumprimento do prazo de carência estabelecido no
programa habitacional para titulação.
Entre as famílias a serem relocadas/reassentadas, foram selecionadas as residências
daquelas que apresentam melhores condições de habitabilidade, e conseqüentemente são
mais valorizadas, para uma avaliação imobiliária expedita. Até mesmo as melhores casas
apresentam características de baixo padrão construtivo, como pode ser verificado na
descrição da casa situada na Quadra 8, conjunto L, nº 30 da Vila Estrutural, que deverá der
desocupada e a família relocada por interferência com o sistema viário.
A edificação de um pavimento possui área total de 85m2, sendo constituída de dois
quartos, sala, cozinha, um banheiro e garagem. O telhado é de telhas de amianto e o piso
em revestimento cerâmico. Tomando como referência o Custo Unitário Básico de
Construção - CUB para projeto de residência de padrão baixo, de novembro de 2007, no
valor de R$ 468,81 (quatrocentos e sessenta e oito reais e oitenta e um centavos), o valor
do imóvel seria de cerca de R$ 40.000,00. No entanto é perceptível que a casa possui
baixo padrão construtivo, como pode ser observado nas fotos a seguir.
54
Dessa forma, o lote regularizado com a nova casa a ser construída pelo GDF, apresenta
valor patrimonial duas vezes superior a qualquer patrimônio existente atualmente na Vila,
não havendo motivos para se falar em prejuízos pelas famílias relocadas/reassentadas em
função da transferência das residências para implantação do projeto.
55
Figuras 14 a 21. Detalhes da tipologia da construção.
Rua de acesso
Detalhe cobertura de amianto
Detalhe interior da garagem coberta utilizada como sala
Fachada Frontal
Fachada lateral
Detalhe piso de cerâmica
56
13. Questões ambientais relevantes nas áreas de
Relocação/Reassentamento
As famílias relocadas, aquelas que serão transferidas para lotes inseridos na poligonal
regular de projeto da Vila Estrutural, não sofreram impactos ambientais relevantes que
mereçam destaque, uma vez que para fixação da ocupação neste local foram necessárias
a realização de inúmeras medidas de prevenção e mitigação dos danos ambientais
produzidos pela ocupação irregular e pelo aterro sanitário do Jóquei ali instalado que será
desativado.
No entanto, a fixação do parcelamento urbano em solos facilmente erosivos e pouco
permeáveis implica na adoção de medidas preventivas de modo a não carrear para os
córregos materiais sólidos, não aumentar nem provocar novas erosões e voçorocas, não
desmatar áreas preservadas ou manter sempre que possível a cobertura vegetal existente,
não aumentar o incômodo da população com a dissipação de partículas sólidas
(poeira),não criar novos locais para deposição dos restos de materiais de construção e
obras que não sejam autorizadas e regulares.
Considerando que essa população não dispõe dos serviços de drenagem pluvial, de
esgotamento sanitário, que a coleta de resíduos sólidos não é regular e, ainda, que muitas
famílias utilizam irregularmente dos serviços de abastecimento de água e de energia
elétrica por meio de ligações clandestinas, o processo de implantação da urbanização da
Vila
deverá
ser
complementado
por
programas
de
educação
ambiental,
de
acompanhamento e execução de obras, de utilização e manutenção de infra-estruturas,
dentre outros, que possibilitem a comunidade conhecer o funcionamento correto desses
sistemas, os procedimentos para manutenção e a importância de evitar danos ambientais.
Outro fator que deverá ser observado é a proximidade com o PNB. A diminuição dos
impactos negativos sobre a Unidade de Conservação ocorrerá assim que forem
implantados os sistemas de infra-estruturas na vila. No entanto, a permanência da
população na área regularizada e dotada de infra-estrutura, continua pondo em risco aquela
unidade devendo o GDF, em parceria com a comunidade e o PNB, desenvolver programas
de educação ambiental, que conscientizem a população sobre a importância daquela
unidade de conservação, devido a sua biodiversidade, ao manancial que protege e abriga,
a fauna e a flora que são utilizadas para pesquisas, etc.
A desativação do aterro sanitário e a implantação do sistema de drenagem pluvial de modo
a evitar o carreamento de resíduos para o PNB é condição para fixação e operação da Vila
Estrutural. Essas atividades devem ser acompanhadas da implementação de programas de
57
contenção de animais exóticos, de reflorestamento com espécies nativas do cerrado, de
manutenção de corredores ecológicos, de limpeza e dragagem de córregos e de bacias de
detenção e retenção, de recuperação do aterro sanitário e dos antigos depósitos de lixo, de
controle da poluição sonora e de gases, entre outros, que deverão ser implementados
melhorando a qualidade de vida da população e preservando a unidade de conservação.
As famílias que serão reassentadas no Núcleo Rural Monjolo, parcelamento que deverá ser
implantado observando as normas e condicionantes ambientais para a correta utilização e
manejo sustentável da área, deverão também receber ensinamentos e treinamentos por
meio de programas de educação ambiental com objetivo de conscientizá-las quanto a
importância de preservação e manutenção dos recursos hídricos, da vegetação de mata de
galeria, da fauna e flora local, bem como sobre poluição advinda do uso indiscriminado de
agrotóxicos e do incorreto manejo do solo para plantação.
Orientações devem ser repassadas quanto a preparação da terra observando sempre o
sentido das curvas de nível, a preservação das áreas de preservação permanente de rios e
nascentes, a utilização correta dos recursos hídricos, bem como noções sobre a legislação
sobre crimes ambientais. O projeto de parcelamento rural foi elaborado observando a
legislação, criando nas áreas de preservação permanente e de grandes inclinações às
áreas de reserva legal que deverão ser preservadas e mantidas por todos os assentados
no Núcleo Rural. Essa obrigação deverá integrar o Estatuto da Associação dos Chacareiros
que ocupará a área.
14. Participação Comunitária
14.1. Antecedentes
A metodologia do Trabalho Social utilizada na Vila Estrutural adotou linha de ação que
resultou na participação comunitária em todas as fases do Projeto Integrado Vila Estrutural
- PIVE. As ações do Programa de Trabalho Social tiveram como diretriz acompanhar todo o
processo de intervenção, desde o cadastro e a formulação da proposta urbanística, até a
elaboração dos projetos de urbanismo e de infra-estruturas, que foram apresentados em
duas audiências públicas e em inúmeras reuniões na comunidade.
O fortalecimento das organizações comunitárias e a mobilização e participação comunitária
no processo de elaboração do projeto integrado constituem os objetivos do trabalho social,
cujas estratégias de ação têm como eixo, o estabelecimento de parcerias que possibilitem
criar um processo de mudança compartilhado entre moradores, organizações e instituições
comunitárias e governo.
58
14.2. Metodologia utilizada
O processo metodológico utilizado para garantir a participação comunitária na elaboração
do Projeto Integrado contou com estratégias como: reuniões plenárias, reuniões de
quadras, plantão social, audiências públicas e distribuição de boletim informativo.
O trabalho de participação comunitária teve início em maio de 2006, com o início dos
trabalhos de formação e identificação dos agentes multiplicadores, foi interrompido em
setembro de 2006, retomado em abril de 2007,quando se deu prosseguimento às reuniões
por quadras para finalizar a concepção do plano de ordenamento territorial, que foi
apresentado em duas audiências públicas.
Nas reuniões e contatos procurou-se desenvolver abordagens de cunho geral e
específicas, de modo a criar uma dinâmica favorável ao processo participativo que
envolveu o conjunto de atores sociais locais, a empresa contratada e os órgãos do GDF
diretamente envolvidos. Esta estratégia fez com que cada etapa de elaboração do Projeto
Integrado fosse fruto de um pacto social, quando se discutiu com as famílias o porquê das
intervenções propostas, explicando a relações destas com as normas urbanísticas vigentes,
que formam flexibilizadas pela criação da ZEIS da Vila Estrutural, e com as exigências,
condicionantes e recomendações constantes do licenciamento ambiental.
As reuniões ocorreram em espaços físicos consagrados pela comunidade como escola,
igrejas de diferentes credos e no escritório local instalado na Vila pelo Projeto Integrado. As
reuniões ocorreram no período da noite ou nos finais de semana para que todos pudessem
participar e possuíram um caráter de reunião plenária com ampla participação de
moradores e lideranças, podendo ser classificadas em:
•
Reuniões plenárias das segundas-feiras – realizadas às 19 horas, no escritório
instalado na Vila Estrutural para desenvolvimento do Projeto com lideranças e moradores,
objetivando criar espaços de discussão e reflexão sobre o contexto social, formar
lideranças
e
agentes
multiplicadores
e
assegurar
que
as
informações
fossem
compreendidas e ganhassem significado no cotidiano das pessoas e da comunidade. As
reuniões foram abertas à comunidade em geral.
•
Reuniões de quadras – tendo por objetivo informar, divulgar e esclarecer a
população das quadras e de segmentos específicos como as chácaras e os oficineiros
sobre a elaboração do plano de ordenamento e do Projeto de urbanismo e de infraestruturas e o trabalho social, ocasião em que foram apresentadas as plantas da cidade
acompanhadas da análise dos levantamentos, dos condicionantes ambientais e
urbanísticos, assim como os resultados de estudos e pesquisas realizados que embasaram
a construção do projeto de urbanização da Vila.
59
•
Plantão Social – Em face a diversidade das condições sócio-econômica e cultural
dos moradores, esta modalidade de atendimento à população, foi criada para que o
morador pudesse buscar informações e esclarecimentos sobre o Projeto Integrado e sobre
questões particulares de seu interesse ligadas ao projeto de urbanização e regularização
da Vila.
•
Seminários temáticos – A situação de precariedade das condições de
habitabilidade, saneamento, serviços públicos, segurança e outras questões de interesse
da comunidade, obrigaram a realização de seminários, palestras sobre problemas que
atingiam diariamente a população e necessitavam ser intermediados em busca de soluções
mais rápidas e efetivas.
•
Informativos – por solicitação da população foi elaborado um informativo que
chegou a ter 5 edições. A estratégia utilizada para divulgação e distribuição dos boletins foi
percorrer, com carro de som, as diversas quadras da Vila. Os boletins foram utilizados em
momentos relevantes para aprovação de atividades que
integraram o Projeto, sendo distribuídos dias antes das reuniões para que a população
fosse informada e esclarecida quanto ao assunto que seria tratado, podendo participar
efetivamente e possibilitando a equipe avançar para novas etapas.
A base física para o desenvolvimento do trabalho social na Vila Estrutural é o escritório
localizado à Av. Luiz Estevão - Quadra 04 AE Lote 10, onde funcionou diariamente o
plantão
social
para atender às demandas dos moradores. Em conformidade com as
orientações contidas no Projeto Básico que acompanhou o edital de licitação do Projeto
Integrado Vila Estrutural – PIVE, relativas ao desenvolvimento de ações de capacitação
com a população para acompanhamento das obras e preservação dos investimentos, foi
realizado trabalho de Educação Sanitária e Ambiental com 100 adolescentes do Projeto
Social Agente Jovem em parceira com a SEDEST e a TRANSPETRO.
14.3 O Trabalho Social a ser desenvolvido nas etapas de obra e pósobra
Os recursos destinados à execução do Plano de Trabalho Social a ser desenvolvido das
etapas de Obra e Pós-Obra serão provenientes do Programa de Aceleração do
Crescimento – PAC do Governo Federal, por meio de contrato firmado com o Governo do
Distrito Federal, mesmo contrato de repasse descrito anteriormente no Item 10 (Contrato de
repasse n° 0227.246-59/2007 / Ministério das Cidades / CAIXA.-, no valor total de R$
58.000.000,00).
O Plano de Trabalho Social de Obra e Pós-Obras a ser financiado pela CAIXA, está
adequado à metodologia exigida pela mesma, que o denomina PTTS. Sua elaboração
60
compatibilizou as ações e atividades previstas no Plano de Trabalho Social de Obras e Pós
Obras elaborado no âmbito do PIVE (Plano Integrado da Vila Estrutural). O Plano de
Trabalho Social (PTTS) já foi aprovado pela CAIXA e a data de abertura da licitação está
prevista para junho.
No contrato firmado entre o GDF e a CAIXA, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Social e Transferência de Renda - SEDEST, será responsável, juntamente com a
Companhia de Habitação do Distrito Federal – CODHAB, pela licitação e acompanhamento
do PTTS.
14.3.1. Ações em curso
Em continuidade aos trabalhos sociais desenvolvidos no período de elaboração do Projeto
Integrado Vila Estrutural, a equipe do Governo do Distrito Federal permaneceu junto a
comunidade executando atividades relacionadas à
diferentes etapas do Plano de
Relocação/Reassentamento.
Foram realizadas reuniões para esclarecer grupos específicos de famílias afetadas, sobre
os benefícios que receberão, o local e dimensões dos lotes onde serão relocados ou
reassentados e os motivos que levaram a desocupação do local onde residem atualmente.
As principais dúvidas das famílias afetadas e da comunidade, em geral, eram a respeito
dos critérios de habilitação para assinatura do termo de adesão ao Plano de
reassentamento
De maio a outubro de 2007 foi realizada pesquisa censitária para caracterização da
população e das diferentes situações de ocupação. Neste estágio inicial do trabalho, a
quantidade de famílias que possuem
mais de um lote, os lotes que são alugados ou
cedidos a terceiros e, ainda, elevado grau de mobilidade entre as famílias residentes, foram
as principais dificuldades encontradas.
Para obtenção das assinaturas das famílias afetadas pela urbanização da Vila nos Termos
de Adesão ao Plano de relocação/reassentamento, foram realizados treinamentos com 50
agentes comunitários3. A partir da lista das 903 famílias afetadas foram elaborados três
modelos de Termos de Adesão: urbano residencial, urbano comercial/prestador de serviços
e rural. (Ver modelos no Anexo 8).
Já foram recolhidos 594 Termos de Adesão ao Programa de Relocação e Reassentamento
assinados, equivalentes à 65,78% do total de 903 Termos. Já foram recebidas e assinadas
87 notificações de desocupação à famílias que ainda não assinaram Termos. As demais
61
famílias estão sendo revisitadas ou estão aguardando outras definições. O processo de
obtenção da assinatura dos Termos continua através da SEDEST e da CODHAB, e na
medida em que se avança com o trabalho, percebe-se o aumento da adesão dos
moradores à alternativa da relocação. Existem grupos específicos dentre os prestadores de
serviço (os oficineiros) e dentre os chacareiros que ainda apresentam certa resistência. A
maior parte dos Termos pendentes e das notificações está dentre o grupo dos oficineiros e
dos chacareiros. O trabalho portanto, concentra esforços sobre essa população no sentido
de convecê-la das necessidades e das vantagens da relocação.
Alguns chacareiros da Colônia Agrícola Cabeceira do Valo deverão aguardar definição do
IBAMA quanto à permanência ou não no local. Ressalta-se que o Decreto de criação da
Área de Relevante Interesse Ecológico – ARIE Cabeceira do Valo estabelece a
possibilidade de permanência dos chacareiros na área.
A tabela abaixo mostra uma síntese da situação de obtenção das assinaturas dos Termos
de Adesão. Cabe ressaltar, que todas as famílias que não assinaram os Termos de Adesão
são notificadas à desocupar os lotes que ocupam conforme modelo de Termo de
Notificação constante do Anexo 10.
O Anexo 11 contém a relação dos termos classificados por tipo de pendência com a
identificação do ocupante e endereçamento.
3
As principais dúvidas dos técnicos e suas respectivas respostas estão no Anexo 9.
62
Quadro 12. Balanço da assinatura dos Termos de Adesão
Classificação
Número de
Percentual
do tipo
termos de
%
Pendência
Adesão
Termos com
594
65,78
87
9,64
Observações
Concluídos.
Assinatura
Notificações
Notificação assinadas.
- Estão sendo realizadas reuniões de convencimento
com as famílias- chacareiros;
- Estão sendo revisitados os endereços e solicitado a
presença o escritório para assinatura quando não
encontrado;
Demais;
222
24,58
- Endereços sendo localizados por equipe da SEDUMA
e COBRAPE;
-Termos de alguns oficineiros em negociação para a
permanência no local;
-Casos que deverão se encaixados nas demais
situação acima
TOTAL
903
100
14.4.Estratégias operacionais para execução do Plano Físico e Social
de Relocação e Reassentamento
Os mecanismos de interação com a comunidade devem estar refletidos em todas as
ações/atividades do Programa de Trabalho Social, tanto na etapa de obras, quanto pósobras, e devidamente compatibilizadas com o cronograma das obras, tanto de edificação
das casas como de execução das infra-estruturas.
A comunicação entre atores configura-se como a principal estratégia de participação e
controle social, na medida em que a população conhece e internaliza os processos nos
quais a sua comunidade está envolvida, sensibilizando-se e comprometendo-se com a
realização e concretização das ações e estabelecendo uma parceria com os demais atores
envolvidos na busca de realização de um objetivo comum.
O
processo
de
informação
é
uma
maneira
de
equacionar
e
consolidar
as
questões/problemas que surgem nas intervenções de relocação/reassentamento, criando
condições para que as ações/atividades aconteçam de forma coesa, garantindo o apoio e o
esclarecimento, necessários da população.
A comunicação nesta etapa do trabalho tem como objetivos principais:
ƒ
Propiciar clima de segurança, dirimindo dúvidas em relação aos projetos de
urbanização e esclarecendo a população como estes afetam sua moradia colocando sua
63
família em risco, ou esclarecendo que a sua relocação proporcionará benefícios para toda a
comunidade da vila em função de melhorias na qualidade de vida da população resultantes
do projeto;
ƒ
Promover, por meio de informativos e discussões com grupos afetados, a divulgação de
programas sociais, de noções sobre regularização fundiária, de manutenção e utilização
adequada das redes de água, esgotamento sanitário, drenagem pluvial, energia elétrica e
iluminação pública, de forma a capacitar multiplicadores para difundir na comunidade estes
conceitos;
ƒ
Garantir a representação da comunidade no processo de execução, monitoramento e
fiscalização das obras, na instrumentalização da Comissão de Moradores para
acompanhamento do processo de relocação e reassentamento e na interlocução com a
comunidade;
ƒ
Implantar estratégia de ação conjunta para fiscalização da área, a fim de evitar novas
ocupações e novas irregularidades.
Para
que
tais
objetivos
sejam
atingidos,
propõe-se
que
durante
a
relocação/reassentamento sejam utilizadas metodologias que contemplem as seguintes
estratégias:
•
Implantar
e
manter
permanentemente
plantão
de
atendimento
às
famílias
relocadas/reassentadas, em escritório localizado na Vila Estrutural.;
•
Formar equipe multidisciplinar para atendimento a população a fim de responder, em
especial, aos casos que possam interferir na execução das obras ou nos casos de
relocações que dificultem ou venham paralizar a realização das obras;
•
Promover reuniões e assembléias com as famílias afetadas, que poderão ser divididas
por localidade para os diferentes fins;
•
Formar lideranças, com objetivo de preservar e fortalecer os laços de vizinhança;
•
Realizar visitas domiciliares às famílias afetadas, para conhecimento e solução de
casos específicos bem como definição de critérios de atendimento;
•
Constituir Comissão de Acompanhamento de Obras para acompanhamento das ações
previstas no plano de relocação/reassentamento, com a finalidade de supervisionar e
acompanhar juntamente com a equipe de técnicos do governo e contratada;
•
Desenvolver ações de capacitação/treinamento com a Comissão de Acompanhamento,
para que possam exercer com maior qualidade suas obrigações;
•
Estabelecer com a comissão critérios a serem empregados no plano, observando os
critérios de sorteio, prioridade as pessoas de grupos vulneráveis, titulação de gênero já
fixadas no plano;
•
Acompanhar por meio de visitas as obras de construção e urbanização.
64
É prioritário o contato direto e contínuo da Comissão formada pelos órgãos responsáveis
pelo acompanhamento do PIVE, beneficiários e as firmas contratadas para execução de
obras e do trabalho social, para que estas atividades sejam planejadas e orientadas de
forma integrada, atendendo às necessidades reais da população e garantindo a eficácia do
plano na sua totalidade.
14.5. Integração com a população do entorno do novo local de
moradia
O Processo de integração das famílias relocadas/reassentadas com o seu entorno deverá
seguir estratégias que possibilitem reconstituir ou criar novos laços de vizinhança, por meio
de:
•
Reuniões com os grupos de relocados/reassentados e vizinhos, após a efetivação da
ocupação dos novos lotes;
•
Reunião local nas casas dos morados (encontro de portas)
•
Reuniões com agentes comunitários, de saúde da família e da comunidade educacional
e cultural;
•
Eventos recreativos/culturais nas quadras e no Núcleo Rural, que congreguem os novos
vizinhos, como feiras, festas regionais, exposições, concursos etc..
Essas reuniões e eventos deverão promover contato com as histórias de vida de cada
família, utilizando técnicas de motivação de grupo, demonstrando as particularidades de
cada uma e as generalidades que possibilitaram a formação do grupo, qualidades comuns
dos novos moradores. Deve ressaltar as possibilidades de associação para geração de
renda, prestação de serviços comunitários, educacionais, culturais ou religiosos,
fortalecendo e incentivando a formação de lideranças e associações.
Dentre as ações destinadas a promover a adaptação e fixação da população ao novo local
destacam-se:
•
Transferência das famílias que possuem crianças em idade escolar para lotes próximos
as suas antigas residências ou para lotes próximos a unidades escolares;
•
Transferências das famílias que ocupavam uma mesma chácara, para lotes contíguos
localizados num mesmo conjunto e quadra, ou próximos uma vez que são membros de
uma mesma família;
•
Construção de equipamentos de educação, lazer e de atendimento social no local das
novas moradias, transferindo o cadastro de atendimento destas para os novos
equipamentos;
65
•
Capacitação e treinamentos da população para inserção nos quadros de pessoal das
firmas que trabalham na urbanização da vila e construção das residências;
•
Capacitação e fornecimento de incentivos para produção rural e comercial/prestação de
serviços possibilitando a inclusão no mercado regular, exportação, etc.;
•
Inscrição e encaminhamento ao mercado de trabalho por meio da SEDEST/ Agência do
Trabalhador e EMATER.
É importante ressaltar, ainda, que estão previstos nos programas de capacitação que serão
desenvolvidos
com
a
comunidade,
atividades
com
o
objetivo
de
proporcionar
conhecimentos de técnicas de construção civil (de reformas, acréscimos,manutenções)
podendo esses conhecimentos serem utilizados como fator de geração de renda.
Inclusive, tais atividades serão estendidas à todos os moradores da Estrutural que também
poderão obter na Administração Regional projetos arquitetônicos aprovados de seis tipos
de habitação unifamiliar para futura construção ou ampliação do seu imóvel.
14.6. Procedimentos para reclamações e atendimento às famílias
relocadas/reassentadas
Na fase de elaboração e desenvolvimento do Projeto de Desenvolvimento Local Integrado –
PDLI, o GDF construiu um canal de comunicação com a comunidade, por meio do escritório
instalado no local. Este escritório deverá ser mantido durante a fase de execução das obras
prolongando-se sua permanência, por no mínimo seis meses após a sua conclusão,
conforme determina o plano de trabalho social, com a finalidade de monitorar e obter dados
sobre a adaptação das famílias e a qualidade das obras executadas.
Este escritório deverá contar com a presença de equipe multidisciplinar, formada por
profissionais especialmente das áreas social, de engenharia e urbanismo que trabalharão
de maneira integrada, preparados para esclarecer dúvidas e propor soluções para as
dúvidas e propostas da população.
A Comissão de Acompanhamento de Obras, responsável por supervisionar e acompanhar
juntamente com a equipe de técnicos do governo, as ações previstas no plano de
relocação/reassentamento,
será
composta
por
representantes
das
famílias
relocadas/reassentadas, representantes da SEDEST, CODHAB, SEAPA, Administração
Regional do SCIA e das firmas contratadas para execução das obras e do trabalho social.
Poderão participar da Comissão, por solicitação aprovada pela Comissão, representantes
de outros órgãos da administração direta e indireta do GDF.
A comissão de Acompanhamento de Obras funcionará como instância decisória onde a
população afetada por meio de seus representantes elaborará e discutirá as propostas e
soluções para os problemas referentes ao plano de relocação reassentamento.
66
15. Articulação entre obras e relocação
Dada
a
necessidade
de
compatibilizar
o
Plano
Físico
e
Social
de
Relocação/Reassentamento com os cronogramas de obras de infra-estruturas e construção
das unidades habitacionais a serem executadas na Vila Estrutural, as ações foram
inicialmente planejadas para execução em duas etapas.
A Primeira Etapa corresponderia à obra de construção do Anel Viário, que define os limites
da Vila Estrutural, e cuja obra está em andamento. Para sua conclusão, em determinado
trecho onde existe interferência da ocupação, seria necessária, primeiramente, a relocação
de 58 famílias, do total das 903 famílias levantadas.
Atrasos na obra do Anel Viário causados pelo período de chuvas, possibilitaram reunir a
relocação/reassentamento e a construção das casas de todas as famílias envolvidas, em
um único processo licitatório. Sendo assim, a relocação/resassentamento e a construção
das casas, juntamente com as obras (também em fase de licitação) de pavimentação,
drenagem de águas pluviais e rede de esgoto no local da relocação/reassentamento,
ocorrerão em uma única etapa.
Está prevista, no cronograma de compatibilização das obras, assim como no processo
licitatório, a execução das primeiras 58 casas, como prioridade, para fins de relocação das
unidades que interferem diretamente na finalização da construção do Anel Viário.
67
CRONOGRAMA DE COMPATIBILIZAÇÃO DAS OBRAS DE INFRA-ESTRUTUERA E CONSTRUÇÃO DAS 903 CASAS
2007
Objeto
jun
jul
ago
set
2008
out
nov
dez
jan
fev
mar
abr
mai
jun
2009
jul
ago
set
out
nov
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fev
mar
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ago
RECURSOS DO BIRD
PAVIMENTAÇÃO DO ANEL DO CONTORNO VIÁRIO
Elaboração do Projeto
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set
out
nov
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Abertura da licitação
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Assinatura de Contrato (OS)
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Início e Término da Obra
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PAVIMENTAÇÃO 2ª. ETAPA (àrea interna)
Elaboração do Projeto
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Abertura da licitação
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Assinatura de Contrato (OS)
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Início e Término da Obra
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Elaboração do Projeto
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Abertura da licitação
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Assinatura de Contrato (OS)
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Início e Término da Obra
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REDE DE ESGOTO
ELEVATÓRIAS E LINHA DE RECALQUE
Elaboração do Projeto
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Abertura da licitação
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Assinatura de Contrato (OS)
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Início e Término da Obra
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out
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out
nov
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RECURSOS DE CONTRAPARTIDA
REDE DE ÁGUA
Elaboração do Projeto
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out
nov
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out
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Abertura da licitação
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out
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out
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Assinatura de Contrato (OS)
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out
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abr
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out
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abr
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Início e Término da Obra
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out
nov
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mar
abr
mai
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set
out
nov
dez
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mar
abr
mai
jun
jul
ago
CONSTRUÇÃO DAS 903 CASAS
Elaboração do Projeto
jun
jul
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set
out
nov
dez
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mar
abr
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set
out
nov
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Aprovação orç. e projetos
jun
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out
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out
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Abertura da licitação
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out
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set
out
nov
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abr
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jun
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Assinatura de Contrato (OS)
jun
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set
out
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abr
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set
out
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mar
abr
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Início e Término da Obra
jun
jul
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set
out
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mar
abr
mai
jun
jul
ago
set
out
nov
dez
jan
fev
mar
abr
mai
jun
jul
ago
Previsão de prorrogação
69
16. Síntese da operacionalização do Plano Físico e
Social de Relocação
Abaixo segue a sequência estabelecida para o trabalho de abordagem das famílias
relocadas/reassentadas, que se encontram divididas em fases que correspondem às
principais ações do plano.
1a FASE – Convocação das 903 Famílias Afetadas
A operacionalização do Plano inicia-se com a convocação das famílias afetadas para que
conheçam detalhadamente os locais das novas moradias e recebam a listagem de
documentos que deverão ser apresentados para habilitação.
As primeiras reuniões têm o intuito de esclarecer e informar o grupo de famílias afetadas,
quanto aos critérios e etapas do Plano e formalizar no menor período de tempo os
processos de habilitação.
AÇÃO 1. Reunião com as famílias (realizada em grupos de 25 pessoas) para informar os
critérios de elegibilidade/habilitação;
AÇÃO 2. Abertura de processos de habilitação com apresentação da documentação;
2º FASE – Resultado de Aprovação das Famílias nos dois critérios de elegibilidade
estabelecidos no Programa de Regularização;
Após a apresentação e análise da documentação, com o cruzamento das informações
constantes nos bancos de dados do GDF, será divulgada a lista das famílias habilitadas e
não habilitadas a permanecerem na Vila Estrutural. As famílias habilitadas receberão os
lotes através do instrumento Concessão Real de Uso – CDRU.
AÇÃO 3. Publicação da Lista de famílias habilitadas no DODF;
3° FASE – Atendimento às famílias que não cumprem as exigências do Programa de
Regularização.
As famílias não habilitadas, devidamente informadas e orientadas serão removidas da Vila
Estrutural e suas construções demolidas. A essas famílias será oferecido suporte para a
desocupação da área, dentro dos critérios e procedimentos estabelecidos e adotados pela
Subsecretaria de Desenvolvimento do Solo e da Água - SUDESA e Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social e Trabalho – SEDEST. Também serão removidas as famílias
notificadas à época da coleta do Termo de Adesão que ocupavam irregularmente os lotes
que interferem com o projeto de urbanização.
70
AÇÃO 4. Remoção das famílias não habilitadas;
4º FASE - Reuniões com as famílias a serem relocadas/reassentadas
Tais reuniões têm como objetivo principal estabelecer contato com esse grupo,
esclarecendo dúvidas oriundas do processo, fornecer informações detalhadas e criando
laços afetivos entre as famílias afetadas. Deverão ser realizadas reuniões com o grupo
para:
•
Reapresentar e discutir as causas da relocação/reassentamento ;
•
Conhecimento da área de relocação/reassentamento;
•
Eleição dos representantes da Comissão de Acompanhamento de Obras;
•
Detalhamento do Projeto da Habitação e dos sistemas de infra-estruturas;
•
Esclarecimentos quanto à origem dos recursos, prazo de obras, organização das
desmobilizações; órgãos participantes, critérios de elegibilidade;
•
Incentivar a formação de lideranças e agentes multiplicadores;
•
Desenvolver atividades sociais, culturais,religiosas que agreguem as famílias
reconstruindo e construindo laços afetivos.
AÇÃO 5. Eleição dos membros da comunidade que participarão da Comissão de
Acompanhamento de Obras;
5º FASE – Estabelecimento do Escritório para os Plantões de Atendimento e para as
reuniões da Comissão de Acompanhamento de Obras.
Estabelecer um local de encontro na própria Vila Estrutural que contemple espaços para
reuniões, atendimentos individualizados, aulas e exposições, com todo o equipamento
necessário e técnicos especializados em diversas áreas para receber os reclames das
famílias afetadas e trabalhar com elas a solução de seus problemas é primordial para o
sucesso dos trabalhos do plano de relocação/reassentamento.
O escritório deverá localizar-se em local acessível ás famílias afetadas. Deverá funcionar
diariamente acolhendo o trabalho dos técnicos e demais membros da Comissão de
Acompanhamento de Obras. Por meio de plantões, em horários pré-fixados, as famílias
poderão ter atendimentos individuais, coletivos, reuniões, treinamentos, etc. de forma a
atender as diferentes necessidades/demandas.
A equipe responsável pelo atendimento durante os plantões deverá ser composta por
técnicos das áreas: física (orientações sobre as etapas dos projetos de urbanismo e infraestruturas, construção das unidades habitacionais e equipamentos urbanos), jurídica
(orientações sobre as questões de regularização fundiária, titulação das unidades
71
habitacionais, habilitação, etc.) e social (orientação sobre as mudanças, pagamento de
aluguel social, formação de comissão de moradores, critérios de preferência, etc.).
As famílias que serão reassentadas no Núcleo rural deverão participar de reuniões
específicas quando o assunto for a elas especialmente dirigido e acompanhar as obras no
local.
No caso do reassentamento, deverá a firma contratada manter no Núcleo Rural, escritório
para serviços de apóio as famílias durante o período de execução das obras e no mínimo
por seis meses, após a relocação das famílias.
Ação 6: Definir o local do escritório para os plantões
6º FASE - Formação e Capacitação da Comissão de Acompanhamento de Obras.
A constituição da Comissão de Acompanhamento tem como objetivos:
•
Garantir o processo participativo, por meio da interlocução com a comunidade;
•
Promover e fortalecer os canais de participação com as famílias afetadas;
•
Divulgar o Plano de Obras e discuti-lo junto aos moradores afetados;
•
Esclarecer a comunidade afetada sobre o uso racional dos sistemas de abastecimento
d’água, esgotamento sanitário e energia elétrica e sobre a sua manutenção;
•
Informar sobre os custos e capacitá-los a gerar renda para arcar com os custos dos
serviços de infra-estruturas;
•
Conscientizar sobre a importância de preservar o meio ambiente e sobre a importância
do PNB para a população da Estrutural e do DF;
•
Informar sobre processos de financiamento da produção, formação de cooperativas,
arranjos produtivos, etc.;
•
Informar sobre os materiais empregados, os sistemas construtivos utilizados e sobre o
uso correto e a manutenção das novas edificações;
•
Planejar o processo de mudança, em conjunto com as famílias afetadas, garantindo o
apoio logístico necessário;
•
Desenvolver ações voltadas à criação de vínculos afetivos, econômicos, culturais,
educacionais e comunitários entre as famílias afetadas;
•
Promover orientações (principalmente para crianças, deficientes e idosos) em relação à
prevenção de acidentes, uma vez que durante a execução das obras, estarão presentes
na área máquinas e equipamentos pesados, o que aumenta o risco de acidentes.
As reuniões da Comissão deverão acontecer de forma sistemática, a fim de fortalecer o
vinculo com o grupo de famílias relocadas/reassentadas, garantindo um espaço de ampla
participação e informação sobre a execução das obras.
72
AÇÃO 7. Capacitação dos membros da Comissão de Acompanhamento, em fiscalização e
acompanhamento de obras;
7º FASE – Sorteio para escolha da localização da unidade habitacional e das
chácaras.
Tem como objetivo oportunizar a escolha do local (dentro da área definida) onde a família
irá ser relocada/reassentada. Terão preferência na escolha de lotes e chácaras mais
acessíveis ao transporte coletivo e aos equipamentos públicos, as famílias com pessoas
idosas ou deficientes. Após o sorteio para a escolha dos lotes e chácaras desse grupo, será
realizado novo sorteio para escolha dos lotes e chácaras das demais famílias.
AÇÃO 8. Sorteio dos lotes, que deverá priorizar o grupo vulnerável (idoso e deficiente);
8º FASE – Visitas aos Canteiros de Obras e ao Núcleo Rural
As famílias afetadas deverão acompanhar e obterem informações sobre a execução das
obras tanto de infra-estrutura como de construção das unidades habitacionais. Deverão
acompanhar também as obras que causaram a relocação/reassentamento das famílias.
Antes da mudança para as novas unidades habitacionais deverá ocorrer uma vistoria da
Comissão que atestará o pleno funcionamento dos sistemas e a estabilidade da
construção, dando o recebimento da obra.
AÇÃO 9. Capacitação/treinamento dos representantes da comunidade na Comissão em
relação ao uso e manutenção dos sistemas de infra-estruturas: uso correto, manutenção,
custos, etc.;
9º FASE - Entrega das unidades Habitacionais - suporte à mudança para as famílias.
Após a conclusão das obras de infra-estrutura e da construção das unidades habitacionais,
e realizado o seu recebimento pela Comissão, as unidades serão entregues aos moradores
em dia e horário definidos pela Comissão. Serão também programadas e realizadas as
mudanças das famílias de acordo com cronograma estabelecido pela Comissão e de
conhecimento das famílias.
O suporte necessário para transferência das famílias e seus pertences para a nova unidade
habitacional será fornecido pelo GDF e terá a supervisão e organização da Comissão, com
orientação da SEDEST e SEAPA, no caso dos reassentados no Núcleo Rural Monjolo.
AÇÃO 10. Início da construção das primeiras 60 casas de alvenaria (1º grupo de casas)
em lotes desocupados, demarcados no Setor Oeste, Quadra 06, Conjuntos 3, 6, 7, 17, 18 e
20;
73
AÇÃO 11. Início da implantação das obras de infra-estrutura básica na área que receberá
as edificações;
AÇÃO 12. Início da construção do 2° grupo de casas – 300 unidades. Nesta etapa serão
construídas 70 unidades habitacionais no Núcleo Rural e 230 na Vila Estrutural.
AÇÃO 13. Entrega das 60 casas (1º grupo de casas);
AÇÃO 14. Relocação das primeiras 60 famílias;
AÇÃO 15. Desobstrução dos lotes ocupados pelas famílias relocadas. Avaliação e
acompanhamento, pós-obras, das casas entregues e das famílias instaladas;
AÇÃO 16. Início da Construção do 3°grupo de casas – 300 unidades;
AÇÃO 17. Entrega das casas construídas no 2° grupo;
AÇÃO 18. Relocação das 230 famílias e reassentamento das 70 no Núcleo Rural;
AÇÃO 19. Desobstrução dos lotes ocupados pelas famílias relocadas. Avaliação e
acompanhamento, pós-obras, das casas entregues e das famílias instaladas;
AÇÃO 20. Início da Construção da 4°grupo de casas – 243 unidades
AÇÃO 21. Entrega das casas construídas no 3°grupo;
AÇÃO 22. Relocação das 300 famílias;
AÇÃO 23. Desobstrução dos lotes ocupados pelas famílias relocadas. Avaliação e
acompanhamento, pós-obras, das casas entregues e das famílias instaladas;
AÇÃO 24. Entrega das casas construídas no 4°grupo;
AÇÃO 25. Relocação das últimas 243 famílias afetadas;
10º FASE – Acompanhamento e Avaliação do Plano de Relocação/Reassentamento.
Finalizadas todas as etapas do plano de Relocação/Reassentamento deverão ser
realizadas ações visando a adaptação das famílias aos novos padrões de vida e de
vizinhança, promovendo-se cursos de capacitação para geração de emprego e renda, e de
formação de grupos, associações, cooperativas e identificação de lideranças para atuarem
na comunidade.
Ações de fiscalização e atividades de acompanhamento das obras e serviços de
construção civil e de recuperação do meio ambiente deverão também ser realizadas
visando à correção e reparos necessários ao pleno funcionamento das edificações e das
infra-estruturas instaladas, bem como a recuperação do meio ambiente e sua preservação.
A avaliação a ser desenvolvida no período de pós-ocupação deverá indicar os impactos das
intervenções realizadas em relação à qualidade de vida das famílias afetadas, além de
contemplar informações sobre os motivos da sua adaptação ou da sua não permanência no
local da relocação/reassentamento.
74
AÇÃO 26. Desobstrução dos lotes ocupados pelas famílias relocadas. Avaliação e
acompanhamento, pós-obras, das casas entregues e das famílias instaladas;
AÇÃO 27. Avaliação final das 903 casas construídas e das famílias instaladas.
75
CRONOGRAMA DE AÇÕES FÍSICO-SOCIAIS DO PLANO DE RELOCAÇÃO/REASSENTAMENTO
FASES
AÇÕES
9ª
10ª
jul
ago
2008
set
out
nov
dez
jan
fev
mar
abr
mai
2009
jun
jul
1
2
3
4
5
1ª
2ª
3ª
4ª
5ª
6ª
7ª
8ª
jun
6e7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
76
ago
set
out
17.
Custos
estimados,
orçamentos
previsto,
fontes.
Os custos da elaboração do Plano de Relocação/Reassentamento da Vila Estrutural
foram previstos no orçamento do Projeto Integrado Vila Estrutural – PIVE, do
Programa Brasília Sustentável, pagos com recursos do GDF.
Os custos referentes aos benefícios assistenciais às famílias relocadas, são de
responsabilidade do GDF por meio da SEDEST.
As unidades habitacionais e o
Trabalho Social serão executadas com recursos da CAIXA.
Quadro 13. Custos estimados da relocação/reassentamento e valores de repasse
1. BENEFICÍOS ASSISTENCIAIS
Público
Valor
Quanti
Alvo
Unitário
dade
R$ 200,00
3 meses
36.000,00
4
54.000,00
Benefício assistencial eventual – aluguel 60 famílias
Total R$
social
Auxílio assistencial eventual para retorno à 45
cidade de origem
famílias R$ 300,00
(5% do total)
pessoas
por
família
Auxílio Mudança para fora da Vila Estrutural 45
no DF
Auxílio
famílias R$ 300,00
13.500,00
(5% do total)
Mudança
para
dentro
da
Vila 903
R$ 100,00
90.300,00
Estrutural
Alimentação no dia da mudança
903 famílias R$ 5,00
3.432
17.160,00
pessoas
Total
2. UNIDADES HABITACIONAIS
Casa em alvenaria com 40m2
R$ 210.960,00
Indicador Físico
Unid.
Quant.
U.H.
903
Total
Valor unitário (R$)
19.844,73
R$ 17.919.791,19
3. TRABALHO SOCIAL
Total
R$ 1.850.000,00
Nota: Os valores listados acima são estimados, havendo a possibilidade de variação
das necessidades em virtude da magnitude e compatibilização com o cronograma de
obras. Caso a construção das unidades habitacionais obedeça ao cronograma de
obras não será necessário o benefício de aluguel social.
77
O quadro abaixo contém as informações referentes aos recursos garantidos, fontes de
financiamento e as obras a serem executadas para urbanização da vila.
Quadro 14. Custos da urbanização
Projetos/Obras
Projetos de Urbanismo, Infra-estruturas e Projeto
Social
Implantação de sistema de abastecimento de
água
Implantação sistema de esgotamento sanitário
Implantação de sistema de energia elétrica e
iluminação pública
Implantação de pavimentação e sistema de
drenagem pluvial
Valores em R$
Fonte
Financiamento
R$ 2.866.122,08
GDF
R$ 1.291.867,85
PAC
R$ 13.600.000,00
BIRD
R$ 10.000.000,00
GDF
R$ 49.211.833,20
BIRD
Unidades habitacionais*
R$ 43.416.258,69
Construção de Centro de Ensino Infantil
R$ 2.059.381,98
PAC
Construção de Centro de Ensino Médio
R$ 6.264.775,53
PAC
Construção de Posto Policial
R$
173.993,52
PAC
Reforma do Posto existente
R$
149.006,48
GDF
Construção de Centro de Ensino Fundamental
R$ 2.820.842,39
PAC
Construção da Vila Olímpica
R$ 7.500.000,00
GDF
Construção do Centro de Saúde
R$ 2.220.000,00
GDF
Construção do Restaurante Comunitário
R$ 1.900.000,00
GDF
R$
350.000,00
GDF
R$ 1.374.000,00
BIRD
Feira Livre na Praça Central
R$
GDF
TOTAL
R$ 145.348.081,72
Quadras Poliesportivas, Parques infantis e áreas
de lazer
Centro de Referência de Assistência Social –
CRAS
150.000,00
PAC
* Os recursos antes destinados aos módulos hidro-sanitários que foram extintos serão
repassados à construção de mais unidades habitacionais.
78
18. Arranjo institucional para execução do Plano
de Relocação/Reassentamento
O Decreto n.º 27.918, de 03 de maio de 2007, publicado no DODF de 04 de maio de
2007, institui o Grupo de Trabalho Interinstitucional incumbido de acompanhar a
implementação do Projeto Integrado da Vila Estrutural (PIVE), componente do
programa Brasília Sustentável.
É de competência do Grupo promover ações estratégicas que garantam a participação
dos órgãos do complexo administrativo do Distrito Federal, da área federal e da
comunidade para a implantação do PIVE. Também compete ao Grupo de Trabalho
definir as propriedades das ações com a participação dos órgãos governamentais e da
população da Vila Estrutural. O Decreto estabelece a composição dos órgãos
governamentais que formam o Grupo.
De acordo com o referido documento, em seu Art.4º: “A Coordenação da
Implementação
do
Projeto
Integrado
da
Vila
Estrutural
–
PIVE
será
de
responsabilidade da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Meio
Ambiente do Distrito Federal – SEDUMA, no que diz respeito aos seus aspectos
urbanísticos,
ambientais
e
habitacionais
e
da
Secretaria
de
Estado
de
Desenvolvimento Social e Trabalho do Distrito Federal, no que diz respeito aos seus
aspectos sociais, sendo que a implantação da infra-estrutura será coordenada pela
Secretaria de Estado de Obras do Distrito Federal e seus órgãos vinculados.
A coordenação da relocação/reassentamento da população da Vila Estrutural, ficará a
Cargo da CODHAB/DF, tendo como base legal para essa atuação a Lei n.º 4.020, de
25 de julho de 2007, que autorizou sua criação e atribui-lhe competência para
promover a regularização urbanística, ambiental e fundiária das áreas declaradas
integrantes de programas habitacionais de interesse social do Distrito Federal . A
CODHAB/DF integra a estrutura da SEDUMA.
19. Monitoramento e avaliação
O monitoramento das atividades tem como objetivo verificar de maneira contínua, se
as atividades programadas estão sendo realizadas. Essa ferramenta auxilia no
gerenciamento e na resolução de problemas, além de fornecer um retorno atualizado
do dia-a-dia das atividades para os seus implementadores.
79
A avaliação deve conhecer, através de comprovação objetiva e sistemática, o
andamento de um projeto, se os objetivos estão sendo alcançados e se a situação
está sendo modificada.
O monitoramento e a avaliação devem alcançar os seguintes objetivos:
−
Verificar se as ações propostas estão sendo desenvolvidas a contento ao longo
da execução dos trabalhos e, se necessário, propor medidas corretivas em tempo
hábil.
−
Mensurar os impactos socioeconômicos do Projeto sobre a população
beneficiada através de pesquisa tendo como banco de dados referencial a pesquisa
censitária realizada antes da ação de Relocação/Reassentamento.
−
Registrar
as
condições
de
moradia
antes
e
depois
do
Plano
de
Relocação/Reassentamento, por meio de registro fotográfico.
−
Aferir, por meio de pesquisa qualitativa, o grau de satisfação da população às
novas condições de vida, observando os seguintes pontos: dúvidas e insegurança, a
situação de conforto e adaptação à nova moradia, as melhorias no padrão de vida,
acesso aos serviços públicos e equipamentos sociais, dentre outros.
A execução do monitoramento e avaliação resulta do planejamento integrado das
várias ações necessárias, de forma a permitir a agilização dos trabalhos, a
identificação previa de entraves específicos, ou gerais, e visa implementar as
correções de rumos operacionais, para a efetivação da inserção das famílias à nova
realidade.
Para realizar o acompanhamento, avaliar o desempenho, a eficácia e efetividade das
ações propostas pelo Projeto de Trabalho Social, serão utilizados instrumentos que
possibilitem identificar o êxito alcançado pelas atividades realizadas junto aos
beneficiários. A avaliação também permitirá reordenar ou readequar as ações e
atividades que porventura não estejam de acordo com o resultado esperado.
As avaliações de algumas atividades, como palestras e reuniões, serão realizadas
quando do seu término, junto aos beneficiários, mediante a utilização de formulários e
discussão oral. Atas e avaliações escritas serão instrumentos de registros elaborados
posteriormente pela Equipe Técnica Social.
A Equipe Técnica Social fará reuniões quinzenais para avaliar as atividades realizadas
no período, enfatizando os aspectos facilitadores e dificultadores que serão
observados durante todo o processo de execução do Projeto de Trabalho Social.
Após a etapa de pós-ocupação, será efetuada uma avaliação final junto aos
beneficiários, com dinâmicas e preenchimento de questionário para averiguar o
alcance dos objetivos propostos.
80
O governo do Distrito Federal, ainda no intuito de garantir melhores condições de
segurança para os moradores da Vila, busca, por meio do Programa Nacional de
Segurança Pública com Cidadania – PRONASCI, obter recursos para construção do
Centro de Segurança Integrado.
Finalizando, a urbanização da vila estrutural é um dos projetos que traduzem o esforço
integrado do governo do Distrito Federal de promover a inclusão social por meio da
redução das diferenças sócio-econômicas e da preservação do meio ambiente.
81