Seminário do Ministério dos Transportes
Segurança de Trânsito nas rodovias
Urbanista Nazareno Affonso-coordenador Escritório de Brasília ANTP
MANIFESTO PELA PAZ NO TRÂNSITO
ASSINARAM 45 ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL; APOIARAM: 72 ÓRGÃOS DE
GERENCIA DO SNT, 5 SENADORES E 67 DEPUTADOS FEDERAIS
•
•
1.
Esse MANIFESTO é um apelo à sociedade brasileira e propõe
AÇÕES EMERGENCIAIS para que inicie um processo de mudança de
atitude no interior dos governos e da sociedade como todo. Para tal
propomos:
2.
Instalar uma REDE PERMANENTE PELA PAZ NO TRÂNSITO com
a participação das entidades da sociedade civil com o apoio das
entidades publica componentes do Sistema Nacional de Trânsito SNT com o objetivo de definir ações emergenciais visando reduzir a
violência no trânsito;
3.
Implantar um PROGRAMA NACIONAL PELA PAZ NO TRÂNSITO
que articule e integre as ações dos órgãos públicos federais,
estaduais e municipais, poder judiciário e ministério público e se
somem às iniciativas das entidades da sociedade civil visando
medidas concretas de redução da violência no trânsito. Este
PROGRAMA deve ser coordenado por um COMITÊ paritário formado
por entidades da sociedade civil e governos;
• 4.
O imediato descontigenciamento dos
recursos do FUNSET- (Fundo Nacional de
Segurança de Trânsito) e do DPVAT (Seguro
Obrigatório de Danos Pessoais) orientando-o
para realização de medidas emergenciais de
PAZ NO TRÂNSITO
HOJE DA ORDEM DE R$ 800 MILHÕES
• Reivindicando desbloqueio FUNSET e
DPVAT- carta outubro 2006 Fórum Nacional
de Secretários de Transporte e Trânsito e
Resolução do Conselho das Cidades agosto
2006;
Orçamento
Evolução Orçamentária e Financeira do FUNSET
2001 - 2005
Em mil
160.000
150.048
133.030
140.000
Arrecadado
118.442
120.000
R$
100.000
80.000
60.000
40.000
LOA
99.845
85.342
71.193
83.767
74.706
60.589
46.989
70.213
64.472
53.208
48.558
38.389
20.000
Executado
64.473
43.143
0
2001
2002
2003 Ano 2004
2005
2006*
• 5.
O engajamento dos Agentes Comunitários e profissionais
de Saúde e em uma ação de conscientização da população,
enfrentando a epidemia dos mortos no trânsito, nos moldes de
outras campanhas desenvolvidas - Dengue, Aids e outras;
• 6.
Campanha “EU QUERO A FAIXA DA VIDA” : chamamento
às autoridades públicas e lideranças da sociedade civil a
realização de uma ação simbólica de engajamento em prol da
PAZ NO TRÂNSITO que é se fotografando ao atravessar uma
faixa de segurança dizendo “Eu quero a Faixa da Vida";
• 7.
Comprometimento do Governo e o Legislativo Federal
para a priorização e viabilização da mudança da legislação,
tornando o bafômetro um instrumento efetivo de coibição do
"Álcool ao volante“ (PRIMEIRA CONQUISTA COM LEI DO
DEPUTADO BETO ALBUQUERQUE) ;
• 8.
Reversão do quadro de impunidade dos assassinatos
promovidos com veículos automotores pelo engajamento dos
Ministérios da Justiça e Cidades ,órgãos do SNT (Sistema
Nacional de Trânsito),Poder Judiciário, Ministério Público e
Sociedade Civil organizada, através de ações integradas,
voltadas para a qualidade e celeridade nos processos de
crimes de Trânsito e na execução das penas impostas ( PELO
MENOS PENAS ALTERNATIVAS DEVAM SER FEITAS
COLOCANDO OS RESPONSÁVEIS PELOS CRIMES DE
TRÂNSITO PRESTANDO SERVIÇO A COMUNIDADE) ;
• 9.
Proibição da venda de bebidas alcoólicas nas estradas
federais e estaduais;
• 10.
Monitoramento das campanhas publicitárias de
automóveis visando denunciar os apelos publicitários em
relação a potencia e velocidade e enaltecer as características
ligadas a segurança e respeito aos demais usuários do
transito;
• 11. Proibição da fabricação de veículos que desenvolvam
velocidades superiores à máxima permitida no país.(PELO
MENOS SONORIZADOR NOS VEÍCULOS DAS VELOCIDADES
MAXIMAS (40, 60, 80 ) E INTERMITENTE APÓS 120 KM/H);
• 12. Reestruturação técnica e administrativa do DENATRAN,
visando dar eficácia ao Programa de Paz no Trânsito;
• 13. Defesa do Código de Trânsito Brasileiro em seu caráter
cidadão lutando para que não destruam os avanços já
conseguidos em prol da Paz no Trânsito.
• A oportunidade criada pela Organização Mundial de Saúde com
a bandeira "Saúde e Paz" e o slogan nacional do dia 7 de abril "O trânsito é feito de pessoas. Valorize a vida", coordenada no
Brasil pelos Ministérios da Saúde e das Cidades
• As entidades que assinam e apóiam esse manifesto acreditam
ser possível constituir uma REDE NACIONAL PELA PAZ NO
TRÂNSITO que apóie e fortaleça as iniciativas e propostas
realizadas pelos governos e que possa introduzir na Agenda
Social e Econômica do país a PAZ NO TRANSITO como Direito
Humano essencial básico da humanidade garantindo às
próximas gerações possam viver a cultura da paz em nossas
ruas, calçadas e rodovias. Este é o nosso sonho. Venha
construi-lo conosco.
PAZ NO TRÂNSITO PARA TODOS
OUTRAS MEDIDAS PROPOSTAS
• Implantar Projeto “Mídia cidadã do Trânsito”
• Reduzir largura das faixas para velocidade máxima
da via;
• Legislação que obrigue bloqueadores de velocidade
nos veículos rodoviários de passageiros e de carga
a velocidade máxima de 80km/h;
• Chip de situação de cada veículo (multas, se é
roubado, dívidas de IPVA, etc) ampliando
fiscalização;
• Ampliação dos pontos de controle eletrônico de
velocidade, sem “pegadinhas” e velocidades
incompatível com estradas;
OUTRAS MEDIDAS PROPOSTAS
• Construção de vias locais nas cidades por onde
passa a rodovias;
• Controle de acessos a rodovias que não tenham
autorização do DER;
• Ampliação do efetivo de Polícia Rodoviária .
MEDIDAS A SE REVER no CBT
• Lei do Dep Beto Albuquerque que torna excesso de
velocidade como multa MÉDIA e GRAVISSIMA para
velocidades ACIMA DE 120 KM (caso de 80 Km/h) e
170 Km/h (caso de 120Km/h).
Agradeço a oportunidade
[email protected]
www.antp.org.br
–tel 61-32230844
Urbanista Nazareno Affonso-Coordenador Escritório de Brasília ANTP