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ORÇAMENTO PARTICIPATIVO EM NATAL – CONSTRUINDO A
PARTICIPAÇÃO POPULAR
1. INTRODUÇÃO
A Prefeitura Municipal do Natal definiu como uma das suas prioridades institucionais a
participação social e popular no ciclo orçamentário, ou seja, no Plano Plurianual 2006/2009, na Lei de
Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária Anual, para esse mesmo período. Dentro dessa
prioridade, a Prefeitura decidiu implantar o Orçamento Participativo.
O Orçamento Participativo – OP é um processo de democracia participativa no qual a
Prefeitura compartilha com a população a responsabilidade pela definição de suas ações prioritárias,
através da realização de discussões abertas aos cidadãos para definir a distribuição de recursos
públicos municipais entre as diferentes necessidades escolhidas pela população.
No processo de elaboração do Plano Plurianual 2006/2009, a Prefeitura realizou um processo
de consulta à Sociedade Civil, através do Seminário de Participação Social e da Audiência Pública do
PPA, eventos que reuniram diversos setores das sociedade civil organizada, bem como os agentes
governamentais e membros da Câmara de Vereadores. As demandas trazidas pela sociedade civil
foram contempladas no PPA e foi eleita uma comissão, com representantes dos diversos setores que
participaram do processo de consulta, para acompanhar a votação e a execução do PPA.
Em março de 2005, houve a instituição de uma Comissão de Estudos para Implementação
do OP em Natal com a participação do Poder Público Municipal (SEMPLA), um representante da
Câmara de Vereadores(Vereador Hermano Moraes) e um representante da Sociedade Civil (Olavo
Ataíde – Presidente do CEAHS). Essa Comissão realizou duas visitas às Prefeituras de Recife e
Aracaju, respectivamente, para conhecer in loco as experiências de OP nesses municípios. A Prefeitura
do Natal realizou, ainda, em 04 de junho do corrente ano, um Ato de Lançamento do OP em Natal,
com a presença do Ministro das Cidades, Olívio Dutra, que trouxe as ricas experiências de OP em
Porto Alegre e no Rio Grande do Sul, como subsídios para implantação da experiência em Natal.
Participaram desse Ato Político cerca de 800 pessoas, entre representantes da sociedade civil
organizada, agentes governamentais municipais, vereadores, deputados estaduais e federais, além da
Governadora Vilma de Faria e do Prefeito Carlos Eduardo Alves, que fez a abertura do evento.
Durante esse período, de março a agosto de 2005, a Comissão acima referida vem trabalhando
na elaboração de uma proposta pra implementação do OP em Natal, que foi submetida aos agentes
governamentais municipais, aos vereadores e à sociedade civil em dois Seminários, nos quais foram
pactuadas as regras para sua implantação.
2. PRINCÍPIOS E CONDIÇÕES BÁSICAS PARA IMPLANTAÇÃO DO OP
O processo do Orçamento Participativo em Natal deve considerar alguns princípios que
assegurem que sua operacionalização se dará numa perspectiva de construção da participação popular
na administração municipal, quais sejam:
Universalidade – a participação é um direito universal que deve ser assegurado a todo e qualquer
cidadão e cidadã.
Diversidade – abertura da participação no processo do OP a quaisquer grupos e setores da sociedade e
ou indivíduos. Essa diversidade possibilita a presença da pluralidade de forças e setores existentes na
sociedade, garantindo que as decisões sejam tomadas a partir da relevância social de determinado
pleito ou interesse, e não pelo acesso privilegiado aos centros de decisão.
Transparência – significa que o Poder Público Municipal viabiliza o acesso às informações sobre a
administração municipal de maneira que a população possa entendê-las.
Acordo sobre as regras – As regras que regerão o processo do OP deverão ser negociadas e
pactuadas por todos os envolvidos no mesmo — agentes governamentais, vereadores e representantes
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da sociedade civil organizada —, criando condições para que o processo seja o mais democrático
possível.
Para que o Orçamento Participativo seja verdadeiramente democrático também é preciso
viabilizar algumas condições básicas, que garantam à população participar como sujeito de sua
realização.
1ª Condição – Produzir e repassar à população, em linguagem didática, as informações de governo
necessárias para a tomada de decisão em relação ao orçamento.
2ª Condição – Capacitar as pessoas envolvidas no orçamento participativo sobre o funcionamento do
ciclo orçamentário( Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual).
3ª Condição – Criar dentro e fora do governo canais institucionais para facilitar e estimular a
participação ativa e contínua da população no processo orçamentário. Dentro do Governo, é preciso
estabelecer uma negociação entre as diversas secretarias e órgãos da administração municipal,
sensibilizando gestores e técnicos para a proposta do OP. É preciso também definir um arcabouço
legal para a implementação do OP, através de um Decreto Lei, assinado pelo Prefeito ou de um Projeto
de Lei apresentado à Câmara Municipal que deverá discutir e deliberar sobre o OP.
4ª Condição – Criar instâncias de representação e de deliberação que atuem, em parceria com a
sociedade civil organizada, na elaboração, gestão e monitoria da execução orçamentária (Plenárias
regionais e ou temáticas, Fórum do Orçamento Participativo e Conselho Gestor do OP)
3. PROPOSTA PARA IMPLANTAÇÃO DO OP EM NATAL
Levando em conta os princípios e condições elencados acima a Comissão de Estudos para
implantação do OP em Natal elaborou uma proposta, que foi submetida aos agentes governamentais e
à sociedade civil e será depois enviada à Câmara, através de um Projeto de Lei, ou regulamentado por
um Decreto emitido pelo Prefeito.
O Orçamento Participativo em Natal terá as seguintes instâncias de participação e deliberação:
3.1.) REUNIÕES DE SENSIBILIZAÇÃO E MOBILIZAÇÃO
Articulação e preparação nos bairros.
Apresentação da proposta metodológica do OP/Natal.
Realização do CADASTRAMENTO: momento em que as pessoas vão se inscrever para
participar do OP/Natal. Será feito mediante a apresentação de um documento de identidade e
de um comprovante de residência.
No momento do Cadastramento a pessoa já recebe o folheto indicando o dia, o horário e o
local onde vai se realizar a Plenária da sua Região ou da sua Temática.
Bairro
Alecrim e Lagoa Seca
Quintas e Nordeste
Cidade da Esperança e Dix-Sept Rosado
Bom Pastor e Nazaré
Felipe Camarão e Cidade Nova
Planalto e Guarapes
Areia Preta e Praia do Meio
Cidade Alta e Ribeira
Mãe Luíza e Petrópolis
Rocas e Santos Reis
Tirol e Barro Vermelho
Neópolis e Pitimbu
Ponta Negra e Capim Macio
Lagoa Nova e Nova Descoberta
Data
30/01 (19h)
01/02 (19h)
03/02(19h)
06/02(19h)
08/02 (19h)
10/02 (19h)
13/02 (19h)
15/02 (19h)
17/02 (19h)
20/02 (19h)
22/02 (19h)
06/03 (19h)
08/03 (19h)
10/03 (19h)
Local
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Candelária
Pajuçara e Lagoa Azul
Igapó e Salinas
Potengi e Redinha
Nossa Sra Apresentação
13/03 (19h)
15/03 (19h)
17/03 (19h)
20/03 (19h)
22/03 (19h)
3.2.) PLENÁRIAS POR REGIÃO –instâncias de participação da sociedade civil de cada região da
cidade, das quais poderão participar os cidadãos de 16 anos acima. Para tanto dividimos a cidade em
sete regiões, conforme descrito abaixo:
Região
I
II
III
IV
V
VI
VII
Bairro
Alecrim
Bom Pastor
Cidade da Esperança
Cidade Nova
Dix-Sept Rosado
Lagoa Seca
Nsa Sra Nazaré
Nordeste
Quintas
Sub-total I
Areia Preta
Cidade Alta
Mãe Luíza
Praia do Meio
Ribeira
Rocas
Santos Reis
Sub-total II
Neópolis
Pitimbu
Ponta Negra
Sub-total III
Barro Vermelho
Candelária
Capim Macio
Lagoa Nova
Nova Descoberta
Petrópolis
Tirol
Sub-total IV
Felipe Camarão
Guarapes
Planalto
Sub-total V
Pajuçara
Potengi
Redinha
Salinas
Sub-total VI
Igapó
Lagoa Azul
Nsa Sra Apresentação
Sub-total VII
População
32.356
17.984
20.235
15.778
16.141
6.651
15.623
11.436
29.751
165.955
2.652
6.692
16.058
4.193
2.110
10.525
6.820
49.050
22.041
22.985
23.600
68.626
8.145
18.684
20.522
35.569
12.481
5.105
14.799
115.305
45.907
8.415
14.314
68.636
42.130
56.259
11.504
883
110.776
27.032
50.413
56.522
133.967
Nº Delegados
Data/hora
01/04
15h
83
08/04
15h
25
29/04
15h
34
06/05
15h
58
13/05
15h
34
20/05
15h
55
27/05
15h
67
Essas Plenárias se reunirão com os seguintes objetivos:
realizar prestação de contas;
indicar as prioridades da região;
eleger os delegados/as que vão participar do Fórum de Delegados/as do OP/Natal;
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3.3.) PLENÁRIAS TEMÁTICAS – reunirão os atores que desenvolvem ações referentes a
determinadas temáticas específicas, que por sua relevância merecem uma instancia de discussão e
deliberação próprias. Reúnem-se com os seguintes objetivos:
apresentação da metodologia do OP/Natal, proceder escolha de prioridades por temáticas e dos
delegados/as que vão participar do Fórum de Delegados/as do OP/Natal.
Plenária Temática
CULTURA
EDUCAÇÃO
SAÚDE
ASSISTÊNCIA SOCIAL
GÊNERO E GERAÇÃO
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO
Data
05 (noite) e 06/06 (9-17h)
08 (noite) e 09/06 (9-17h)
12 (noite) e 13/06 (9-17h)
19 (noite) e 20/06 (9-17h)
26 (noite) e 27/06 (9-17h)
03 (noite) e 04/07 (9-17h)
Local
3.4.) FÓRUM DE DELEGADOS DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO (07 e 08/07) – é a
instancia máxima de deliberação do Orçamento Participativo, da qual fazem parte os delegados eleitos
nas Plenárias Regionais e Temáticas, na proporção de 01 delegado para cada 2000 habitantes, sendo
necessária a participação mínima de 10 pessoas para cada delegado/a eleito/a.
A composição do Fórum de Delegados/as do OP/Natal, por região, conforme a população:
Região
I
II
III
IV
V
Bairro
Alecrim
Bom Pastor
Cidade da Esperança
Cidade Nova
Dix-Sept Rosado
Lagoa Seca
Nsa Sra Nazaré
Nordeste
Quintas
Sub-total I
Areia Preta
Cidade Alta
Mãe Luíza
Praia do Meio
Ribeira
Rocas
Santos Reis
Sub-total II
Neópolis
Pitimbu
Ponta Negra
Sub-total III
Barro Vermelho
Candelária
Capim Macio
Lagoa Nova
Nova Descoberta
Petrópolis
Tirol
Sub-total IV
Felipe Camarão
Guarapes
Planalto
População
32.356
17.984
20.235
15.778
16.141
6.651
15.623
11.436
29.751
165.955
2.652
6.692
16.058
4.193
2.110
10.525
6.820
49.050
22.041
22.985
23.600
68.626
8.145
18.684
20.522
35.569
12.481
5.105
14.799
115.305
45.907
8.415
14.314
Nº Delegados
83
25
34
58
6
VI
VII
Sub-total V
Pajuçara
Potengi
Redinha
Salinas
Sub-total VI
Igapó
Lagoa Azul
Nsa Sra Apresentação
Sub-total VII
68.636
42.130
56.259
11.504
883
110.776
27.032
50.413
56.522
133.967
34
55
67
TOTAL
356
O número de Delegados/as por Temática será de no máximo 02 (dois), obedecendo-se o critério de 1
delegado/a para cada 20 participantes. Ou seja, para eleger os dois Delegados/as a Temática precisará
ter uma participação de, no mínimo, 40 pessoas.
O Fórum de Delegados/as do OP/Natal se instalará, com os seguintes objetivos:
•
discutir e aprovar o Regimento Interno do OP/Natal;
•
distribuir os formulários de reivindicações de obras e proceder a apresentação, pela
Prefeitura, das diretrizes técnicas para seu preenchimento
•
aprovar as prioridades de investimento, por região e temática, em Natal, de acordo
com as indicações das Plenárias Regionais e Temáticas;
•
eleger os representantes da sociedade civil no Conselho de Gestão Democrática do
Orçamento Participativo de Natal, respeitando-se a diversidade regional e temática.
3.5.) PLENÁRIA REGIONAL INTERMEDIÁRIA: decidir os investimentos que serão feitos em
cada região, de acordo com a prioridade escolhida na mesma. Obs: só poderão participar desta segunda
etapa, os delegados/as credenciados na primeira etapa.
As demandas apresentadas devem ser acompanhadas de justificativa por escrito, assinada por,
pelo menos, 10 moradores/as do bairro. Em seguida, as obras serão votadas na comunidade
por ordem de prioridade.
Região
I
II
III
IV
Bairro
População
Alecrim
Bom Pastor
Cidade da Esperança
Cidade Nova
Dix-Sept Rosado
Lagoa Seca
Nsa Sra Nazaré
Nordeste
Quintas
Areia Preta
Cidade Alta
Mãe Luíza
Praia do Meio
Ribeira
Rocas
Santos Reis
Neópolis
Pitimbu
Ponta Negra
Barro Vermelho
Candelária
32.356
17.984
20.235
15.778
16.141
6.651
15.623
11.436
29.751
2.652
6.692
16.058
4.193
2.110
10.525
6.820
22.041
22.985
23.600
8.145
18.684
Data/Hora
15/07 (15h)
22/07 (15h)
29/07 (15h)
Local
7
V
VI
VII
Capim Macio
Lagoa Nova
Nova Descoberta
Petrópolis
Tirol
Felipe Camarão
Guarapes
Planalto
Pajuçara
Potengi
Redinha
Salinas
Igapó
Lagoa Azul
Nsa Sra Apresentação
20.522
35.569
12.481
5.105
14.799
45.907
8.415
14.314
42.130
56.259
11.504
883
27.032
50.413
56.522
05/08 (15h)
12/08 (15h)
19/08 (15h)
26/08 (15h)
3.6.) CONSELHO MUNICIPAL DE GESTÃO DEMOCRÁTICA DO ORÇAMENTO
PARTICIPATIVO – instância de participação direta da sociedade civil, que terá como finalidade
propor , fiscalizar e deliberar sobre matérias atinentes ao Orçamento Público do Município de Natal. O
Conselho Municipal da Gestão Democrática do Orçamento Participativo será composto por 14
membros titulares e 14 suplentes, eleitos em cada uma das Plenárias Regionais (02 por região); por 06
membros titulares e 06(seis) suplentes eleitos nas Plenárias Temáticas (01 por temática); por 03
membros titulares e 03 suplentes do Executivo Municipal, indicados pelo Prefeito; e 01 membro titular
e 01 suplente, indicados pela Câmara Municipal. O total de integrantes do Conselho será de 23
titulares e 23 suplentes.
01 02/09: Reunião do Conselho apresentação e votação da Matriz Orçamentária.
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