ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
MUNICÍPIO DE PARELHAS
SETOR DE LICITAÇÃO
CNPJ(MF) 08.087.561/0001-81
Av. Mauro Medeiros, nº 97, Bairro Centro, Parelhas/RN, CEP 59.360-000
Tel: (84)3471-2522/2540, Ramal 203, Fax: (84)3471-2522/2540, Ramal 209/222
Site: www.prefeituradeparelhas.net, e-mail: [email protected]
PROCESSO N° 0013/2014
CHAMADA PÚBLICA N° 0001/2014
ATA DE RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES DE HABILITAÇÃO E
PROPOSTA COMERCIAL
Aos Vinte e quatro (24) dias do mês de Março (03) do ano de dois mil e quatorze
(2014), às oito horas e trinta minutos (08:30 horas), reuniu-se a Comissão Permanente de
Licitação do Município de Parelhas, com endereço à Av. Mauro Medeiros, n° 97, Bairro
Centro,
Parelhas/RN,
CEP
nº
59.360-000,
para
recebimento
dos
envelopes
“HABILITAÇÃO” e “PROPOSTA COMERCIAL”, referente ao PROCESSO N°
0013/2014, que trata da CHAMADA PÚBLICA N° 0001/2014 que tem com objeto
AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS conforme Lei nº 11.947/2009 e Resolução
nº 38/2009 do Ministério da Educação-FNDE, destinada a merenda escolar. A Presidente da
comissão iniciou os trabalhos com a abertura dos envelopes “HABILITAÇÃO” das seguintes
Cooperativas: COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DO SERIDÓ – CAPESA, CNPJ:
08.460.693/0001-07, representada por seu Presidente o Sr. José Alves da Nobrega, CPF:
089.000.604-59,
DI
Nº:
308.451
SSP/RN
e
COOPERATIVA
MISTA
DOS
AGRICULTORES FAMILIARES DE SÃO JOÃO DO SABUGI-COAFS, representada
por seu Presidente o Sr. Edinaldo Araújo de Lucena, RG: 1.489.898 SSP/RN. A Presidente
iniciou a sessão com a abertura dos envelopes HABILITAÇÃO, após a abertura a presidente
disponibilizou os documentos para análise por parte dos representantes. Logo após a análise
dos documentos de habilitação não houve nenhuma contestação. Após análise da
documentação de habilitação a Presidente da Comissão permanente de licitação declarou
como INABILITADO as empresas: 1) COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DO
SERIDÓ – CAPESA pelos seguintes motivos: 1.1) Apresentou a ata de posse da atual
diretoria sem o Registro junto a Junta Comercial; 1.2) Não apresentou documentação
comprobatória de Serviço de Inspeção, podendo ser municipal, estadual ou federal. E a
COOPERATIVA MISTA DOS AGRICULTORES FAMILIARES DE SÃO JOÃO DO
SABUGI-COAFS por esta ter cotado apenas o leite pasteurizado e não ter apresentado
documentação comprobatória de Serviço de Inspeção, podendo ser municipal, estadual ou
federal. Não havendo nenhuma contestação por parte dos representantes. A presidente
entregou os envelopes PROPOSTA COMERCIAL aos representantes por não serem abertos.
Então, não havendo nada mais a tratar e obedecendo aos trâmites legais, a Presidente encerrou
PROCESSO Nº 0013/2014 – CHAMADA PÚBLICA Nº 0001/2014 - PMP
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a sessão que recebeu assinatura dos integrantes da Comissão Permanente de Licitação e dos
presentes.
Maria de Fátima de Medeiros
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
Itamar Pereira Dantas
Membro
Adeilza Dantas de Macedo Azevedo
Membro
PROCESSO Nº 0013/2014 – CHAMADA PÚBLICA Nº 0001/2014 - PMP