SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA – CONFEA
CEEP - COMISSÃO DE ÉTICA E EXERCÍCIO PROFISSIONAL
INDICE DE PAUTA DA
SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA Nº 1.393
Dias: 26, 27 e 28 de Setembro de 2012
3 - ASSUNTOS DIVERSOS PARA APRECIAÇÃO:
1.
2.
3.
4.
Conclusão:
Referência:
Interessado:
Assunto:
Origem:
Relator:
Conclusão:
Referência:
Interessado:
Assunto:
Origem:
Relator:
Conclusão:
Referência:
Interessado:
Assunto:
Origem:
Relator:
Conclusão:
Referência:
Interessado:
Assunto:
Origem:
Relator:
DELIBERAÇÃO Nº 0903/2012-CEEP
Processo nº CF-2340/2009
Sindieletro-MG
Denuncia o desrespeito a legislação trabalhista e em especial a
saúde e segurança do trabalho por parte da CEMIG e das
Empreiteiras eu prestam serviços
Cons. Fed. Julio Fialkoski
DELIBERAÇÃO Nº 0903/2012-CEEP
Processo nº CF-2896/2011
IBAMA – PA
Consulta referente à infração ambiental
Cons. Fed. Cassiano Henrique Monteiro Corrêa Ramos
DELIBERAÇÃO Nº 0904/2012-CEEP
Processo nº CF-0571/2012
Harlan Brockes Tayer
Revisão de Atribuição Profissional
Crea-GO
Cons. Fed. Cassiano Henrique Monteiro Corrêa Ramos
DELIBERAÇÃO Nº 0905/2012-CEEP
Processo nº CF-0575/2012
Harlan Brockes Tayer
Revisão de Atribuição Profissional
Crea-GO
Cons. Fed. Cassiano Henrique Monteiro Corrêa Ramos
5 – COORDENADORIAS DE CÂMARAS ESPECIALIZADAS DOS CREAS PARA
APRECIAÇÃO:
5.5 – CCEEI – COORDENADORIA DE CÂMARAS ESPECIALIZADAS DE
ENGENHARIA INDUSTRIAL:
Relator Cons. Fed. Eng. Mec.Civ. e de Seg. Trab. Julio Fialkoski
5.
Conclusão:
Referência:
Interessado:
Assunto:
Origem:
Relator:
DELIBERAÇÃO Nº 0906/2012-CEEP
Protocolo nº CF-1896/2012
CCEEI
Proposta nº011/2012 – Criação de Grupo de Trabalho do Confea INMETRO
CCEEI
Cons. Fed. Julio Fialkoski
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1
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA – CONFEA
CEEP - COMISSÃO DE ÉTICA E EXERCÍCIO PROFISSIONAL
7 - MANUTENÇÃO DOS AUTOS :
Infração à alínea “A” do art. 6º da Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966:
Art. 6º - Exerce ilegalmente a profissão de engenheiro ou engenheiro-agrônomo:
a) a pessoa física ou jurídica que realizar atos ou prestar serviços, públicos ou privados, reservados aos
profissionais de que trata esta Lei e que não possua registro nos Conselhos Regionais:
Item
Deliberação
Processo
6.
7.
8.
9.
10.
11.
12.
13.
14.
15.
16.
17.
18.
19.
20.
21.
22.
23.
24.
0913/2012
0914/2012
0915/2012
0916/2012
0917/2012
0918/2012
0919/2012
0920/2012
0921/2012
0922/2012
0923/2012
0924/2012
0925/2012
0926/2012
0927/2012
0928/2012
0929/2012
0930/2012
0931/2012
0439/2011
0518/2011
0519/2011
0930/2011
0974/2011
1489/2011
1638/2011
1641/2011
1716/2011
1865/2011
1931/2011
2567/2011
2879/2011
0306/2012
0346/2012
0501/2012
0600/2012
0606/2012
1015/2012
25.
26.
0932/2012
0933/2012
1260/2012
1264/2012
Interessado
Origem
Clenilson Ferreira Soares
Crea-PR
Mineração Veiga Ltda.
Crea-SC
Auto Posto Roda Shop Ltda.
Crea-SC
João Batista de Macedo
Crea-MG
Takata-Petri S.A
Crea-SP
Coamo Agroindustrial Cooperativa
Crea-MS
Estanislau Martinez Dias
Crea-MS
Djalma Rodrigues dos Santos
Crea-BA
Claudio Francisco da Silva
Crea-PR
Antônio Vieira de Araujo
Crea-BA
Francisco Costa Pinheiro
Crea-SP
Quercegen Agronegócios Ltda.
Crea-MA
Nelson Jose dos Santos
Crea-BA
Isa Serviços de Locação de Veículos Ltda
Crea-PR
Ricardo de Jesus Santos
Crea-BA
Cassiano Aparecido Dias Filho
Crea-PR
Cristina Harumi Abe
Crea-MS
Jose Rodrigues Queiroz
Crea-BA
Vetoh Materiais e Equipamentos de Crea-AM
Segurança do Trabalho.
Guaraves Guarabira Aves Ltda
Crea-PB
Distribuidora Curitiba de Papeis e Livros
Crea-SC
8 - MANUTENÇÃO DOS AUTOS :
Infração à alínea “B” do art. 6º da Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966:
Art. 6º - Exerce ilegalmente a profissão de engenheiro ou engenheiro-agrônomo:
b) o profissional que se incumbir de atividades estranhas às atribuições discriminadas em seu registro;
Item
Deliberação
Processo
27.
0934/2012
1261/2012
Interessado
Origem
Leandro Seemann Medeiros
Crea-SC
11 - MANUTENÇÃO DOS AUTOS :
Infração à alínea “E” do art. 6º da Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966:
Art. 6º - Exerce ilegalmente a profissão de engenheiro ou engenheiro-agrônomo:
e) a firma, organização ou sociedade que, na qualidade de pessoa jurídica, exercer atribuições reservadas aos
profissionais da Engenharia, da e da Agronomia, com infringência do disposto no parágrafo único do Art. 8º
desta Lei.
Item
Deliberação
Processo
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Interessado
Origem
2
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA – CONFEA
CEEP - COMISSÃO DE ÉTICA E EXERCÍCIO PROFISSIONAL
28.
29.
30.
31.
32.
33.
34.
0935/2012
0936/2012
0937/2012
0938/2012
0939/2012
0940/2012
0941/2012
0928/2011
1743/2011
1746/2011
0788/2012
0888/2012
1027/2012
1262/2012
Nasa Caminhoes Ltda.
Real Terraplanagem Ltda.
Areias Rio Ltda.
Deprolarm Sistemas de Segurança Ltda.
Construtora Corá Ltda.
Cajoti – Obras e Transportes Ltda.
Legaliza Informática Ltda.
Crea-DF
Crea-SC
Crea-SC
Crea-PR
Crea-MT
Crea-PR
Crea-SC
17 - MANUTENÇÃO DOS AUTOS :
Infração ao art. 59 da Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966 :
Art. 59 - As firmas, sociedades, associações, companhias, cooperativas e empresas em geral, que se
organizem para executar obras ou serviços relacionados na forma estabelecida nesta Lei, só poderão
iniciar suas atividades depois de promoverem o competente registro nos Conselhos Regionais, bem
como o dos profissionais do seu quadro técnico.
§ 1º - O registro de firmas, sociedades, associações, companhias, cooperativas e empresas em geral
só será concedido se sua denominação for realmente condizente com sua finalidade e qualificação de
seus componentes.
§ 2º - As entidades estatais, paraestatais, autárquicas e de economia mista que tenham atividade na
engenharia ou na agronomia, ou se utilizem dos trabalhos de profissionais dessas categorias, são
obrigadas, sem qualquer ônus, a fornecer aos Conselhos Regionais todos os elementos necessários à
verificação e fiscalização da presente Lei.
§ 3º - O Conselho Federal estabelecerá, em resoluções, os requisitos que as firmas ou demais
organizações previstas neste Artigo deverão preencher para o seu registro.
Item
Deliberação
Processo
Interessado
Origem
35.
36.
37.
0942/2012
0943/2012
0944/2012
1003/2011
1050/2011
1144/2011
38.
39.
40.
41.
42.
43.
44.
45.
46.
0945/2012
0946/2012
0947/2012
0948/2012
0949/2012
0950/2012
0951/2012
0952/2012
0953/2012
1859/2011
2114/2011
2391/2011
2456/2011
2618/2011
2623/2011
2675/2011
0124/2012
0126/2012
47.
0954/2012
0152/2012
48.
49.
50.
51.
0955/2012
0956/2012
0957/2012
0958/2012
0340/2012
0414/2012
0603/2012
0640/2012
52.
53.
54.
55.
0959/2012
0960/2012
0961/2012
0962/2012
0642/2012
0649/2012
0885/2012
0868/2012
56.
0963/2012
0894/2012
\\SW08R02\Plenaria\1393\Índice CEEP.docx
Vale do Verdão S/A Açúcar e Álcool
Ibéria Industrial e Comercial Ltda.
Laticínios 5 Estrelas Indústria e Comércio
Ltda.
Sociedade Técnica Mineira Ltda.
Antonio Carlos Tristão Itápolis
Deposito São Gerônimo Ltda.
Almirania Pereira Portela
Sidel do Brasil Ltda.
Cromex S/A
Lingobras Indústria Metalúrgica Ltda.
Resolve Prestadora de Serviços Ltda.
Vedacert Indústria Comercio E Assistência
Técnico em Vedações Dinâmica Ltda.
Eletro Tek Comércio de Equipamento
Eletrônicos Ltda.
Graffo Paranaense de Embalagens Ltda.
Nacional Gás Butano Distribuidora Ltda.
Celio Barbosa Lins ME
OCA Indústria e Comercio de Produtos de
Mandioca.
Edinilson de Menezes
Tornearia Mecânica de Precisão Ltda.
Américo Materiais para Construção Ltda.
Damian Indústria Comercio e Metalurgia
Ltda.
Lucas Comercio de Evaporadores Ltda.
Crea-GO
Crea-SP
Crea-MG
Crea-MG
Crea-SP
Crea-AL
Crea-GO
Crea-PR
Crea-SP
Crea-PR
Crea-SP
Crea-SP
Crea-SP
Crea-PR
Crea-PR
Crea-SP
Crea-SP
Crea-PR
Crea-MG
Crea-SP
Crea-PR
Crea-SP
3
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA – CONFEA
CEEP - COMISSÃO DE ÉTICA E EXERCÍCIO PROFISSIONAL
57.
58.
59.
0964/2012
0965/2012
0966/2012
0895/2012
1023/2012
1026/2012
60.
61.
62.
0967/2012
0968/2012
0969/2012
1168/2012
1194/2012
1198/2012
63.
0970/2012
1277/2012
Hazime Industrial e Comercial Ltda.
Biazam Produtos Metalúrgicos Ltda.
Castro
Júnior
Comércio
e
Gestão
Empresarial Ltda.
Indústria Metalúrgica Ciar Ltda.
Sadia S/A
Higi Serviço de Limpeza e Conservação
Ltda.
Dona Anna Produtos Alimentícios Ltda.
Crea-SP
Crea-PR
Crea-PR
Crea-SP
Crea-PR
Crea-RS
Crea-SP
21 - MANUTENÇÃO DOS AUTOS :
Infração a Lei nº 4.950-A, de 22 de abril de 1966 :
Dispõe sobre a remuneração de profissionais diplomados em Engenharia, Química, Agronomia e Veterinária.
Item
Deliberação
Processo
64.
0971/2012
0972/2011
Interessado
Cooperativa Tritícola Sananduva Ltda
Origem
Crea-RS
22 - MANUTENÇÃO DOS AUTOS :
Infração ao art. 1º da Lei nº 6.496, de 7 de dezembro de 1977 :
Art. 1º - Todo contrato, escrito ou verbal, para a execução de obras ou prestação de quaisquer serviços
profissionais referentes à Engenharia e à Agronomia fica sujeito à “Anotação de Responsabilidade Técnica” (ART).
Item
Deliberação
Processo
Interessado
Origem
65.
66.
67.
0972/2012
0973/2012
0974/2012
1054/2011
1151/2011
1250/2011
Crea-MG
Crea-AL
Crea-BA
68.
0975/2012
1252/2011
69.
0976/2012
1263/2011
70.
0977/2012
1264/2011
71.
0978/2012
1265/2011
72.
0979/2012
1266/2011
73.
0980/2012
2341/2011
74.
0981/2012
2342/2011
75.
0982/2012
2343/2011
76.
0983/2012
2344/2011
77.
0984/2012
2345/2011
78.
79.
80.
0985/2012
0986/2012
0987/2012
2347/2011
2348/2011
2787/2011
Trimédica Ltda.
Diogo Jatobá de Holanda Cavalcanti
MEC-Q Soluções de Metrologia Industrial
Ltda.
MEC-Q Soluções de Metrologia Industrial
Ltda.
L & A Construções e Empreendimentos
Ltda.
L & A Construções e Empreendimentos
Ltda.
L & A Construções e Empreendimentos
Ltda.
L & A Construções e Empreendimentos
Ltda.
Cooperativa
Mista
Agropecuária
dos
Produtores de Paulo Afonso
Cooperativa
Mista
Agropecuária
dos
Produtores de Paulo Afonso
Cooperativa
Mista
Agropecuária
dos
Produtores de Paulo Afonso
Cooperativa
Mista
Agropecuária
dos
Produtores de Paulo Afonso
Cooperativa
Mista
Agropecuária
dos
Produtores de Paulo Afonso
Avante Elevadores Ltda.
Avante Elevadores Ltda.
F.C. Villela Acessórios e Equipamentos
\\SW08R02\Plenaria\1393\Índice CEEP.docx
Crea-BA
Crea-RN
Crea-RN
Crea-RN
Crea-RN
Crea-BA
Crea-BA
Crea-BA
Crea-BA
Crea-BA
Crea-DF
Crea-DF
Crea-RJ
4
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA – CONFEA
CEEP - COMISSÃO DE ÉTICA E EXERCÍCIO PROFISSIONAL
81.
82.
83.
84.
85.
86.
87.
88.
89.
90.
91.
92.
93.
94.
95.
96.
97.
98.
99.
100.
101.
102.
103.
104.
105.
106.
107.
108.
109.
110.
111.
112.
113.
114.
115.
116.
117.
118.
119.
120.
121.
122.
123.
124.
125.
126.
Contra Incêndio.
Rodegas Comercio e Serviços Ltda.
Crea-BA
Rodegás Comercio e Serviços Ltda.
Crea-BA
Leão Engenharia S.A
Crea-PR
Paulo Cesar Teodoro
Crea-MS
Leão Engenharia S.A
Crea-PR
Leão Engenharia S.A
Crea-PR
Leão Engenharia S.A
Crea-PR
CCB – Cimpor do Brasil Ltda.
Crea-RN
Tetra-G Engenharia Comércio e Indústria Crea-ES
Ltda.
0997/2012
0836/2012 Conspizza Hidrosemeadura
Crea-BA
0998/2012
1032/2012 CCB Cimpor Cimentos do Brasil
Crea-RN
0999/2012
1039/2012 Tolelajes Ltda
Crea-PR
1.000/2012
1135/2012 Fox Construtora e Engenharia Ltda.
Crea-PB
1.001/2012
1136/2012 Fox Construtora e Engenharia Ltda.
Crea-PB
1.002/2012
1188/2012 Carlos Alexandre Gomes Gondim Ltda.
Crea-RN
1.003/2012
1190/2012 Prefeitura Municipal de Currais Novos
Crea-RN
1.004/2012
1191/2012 Prefeitura Municipal de Currais Novos
Crea-RN
1.005/2012
1192/2012 CCB – Cimpor Cimentos do Brasil Ltda.
Cre-RN
1.006/2012
1201/2012 CCB-Cimpor Cimentos do Brasil Ltda.
Crea-GO
_______________________________________________________________________
1.007/2012
1203/2012 CCB-Cimpor Cimentos do Brasil Ltda.
Crea-GO
_______________________________________________________________________
1.008/2012
1204/2012 CCB-Cimpor Cimentos do Brasil Ltda.
Crea-GO
_______________________________________________________________________
1.009/2012
1205/2012 CCB-Cimpor Cimentos do Brasil Ltda.
Crea-GO
_______________________________________________________________________
1.010/2012
1206/2012 CCB-Cimpor Cimentos do Brasil Ltda.
Crea-GO
_______________________________________________________________________
1.011/2012
1207/2012 CCB-Cimpor Cimentos do Brasil Ltda.
Crea-GO
_______________________________________________________________________
1.012/2012
1208/2012 CCB-Cimpor Cimentos do Brasil Ltda.
Crea-GO
_______________________________________________________________________
1.013/2012
1209/2012 CCB-Cimpor Cimentos do Brasil Ltda.
Crea-GO
_______________________________________________________________________
1.014/2012
1211/2012 CCB-Cimpor Cimentos do Brasil Ltda.
Crea-GO
_______________________________________________________________________
1.015/2012
1212/2012 CCB-Cimpor Cimentos do Brasil Ltda.
Crea-GO
_______________________________________________________________________
1.016/2012
1220/2012 CCB-Cimpor Cimentos do Brasil Ltda.
Crea-GO
_______________________________________________________________________
1.017/2012
1221/2012 CCB-Cimpor Cimentos do Brasil Ltda.
Crea-GO
_______________________________________________________________________
1.018/2012
1222/2012 CCB-Cimpor Cimentos do Brasil Ltda.
Crea-GO
_______________________________________________________________________
1.019/2012
1263/2012 IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Crea-SC
Ambiente
_______________________________________________________________________
1.020/2012
1280/2012 CCB-Cimpor Cimentos do Brasil Ltda.
Crea-GO
_______________________________________________________________________
1.021/2012
1281/2012 CCB-Cimpor Cimentos do Brasil Ltda.
Crea-GO
_______________________________________________________________________
1.022/2012
1282/2012 CCB-Cimpor Cimentos do Brasil Ltda.
Crea-GO
_______________________________________________________________________
1.023/2012
1283/2012 CCB-Cimpor Cimentos do Brasil Ltda.
Crea-GO
_______________________________________________________________________
1.024/2012
1284/2012 CCB-Cimpor Cimentos do Brasil Ltda.
Crea-GO
_______________________________________________________________________
1.025/2012
1285/2012 CCB-Cimpor Cimentos do Brasil Ltda.
Crea-GO
_______________________________________________________________________
1.026/2012
1286/2012 CCB-Cimpor Cimentos do Brasil Ltda.
Crea-GO
_______________________________________________________________________
1.027/2012
1287/2012 CCB-Cimpor Cimentos do Brasil Ltda.
Crea-GO
_______________________________________________________________________
1.028/2012
1288/2012 CCB-Cimpor Cimentos do Brasil Ltda.
Crea-GO
_______________________________________________________________________
1.029/2012
1289/2012 CCB-Cimpor Cimentos do Brasil Ltda.
Crea-GO
_______________________________________________________________________
1.030/2012
1292/2012 CCB-Cimpor Cimentos do Brasil Ltda.
Crea-GO
_______________________________________________________________________
1.031/2012
1293/2012 CCB-Cimpor Cimentos do Brasil Ltda.
Crea-GO
_______________________________________________________________________
1.032/2012
1294/2012 CCB-Cimpor Cimentos do Brasil Ltda.
Crea-GO
_______________________________________________________________________
1.033/2012
1295/2012 CCB-Cimpor Cimentos do Brasil Ltda.
Crea-GO
0988/2012
0989/2012
0990/2012
0991/2012
0992/2012
0993/2012
0994/2012
0995/2012
0996/2012
2997/2011
0116/2012
0333/2012
0514/2012
0596/2012
0597/2012
0598/2012
0663/2012
0823/2012
\\SW08R02\Plenaria\1393\Índice CEEP.docx
5
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA – CONFEA
CEEP - COMISSÃO DE ÉTICA E EXERCÍCIO PROFISSIONAL
127.
128.
129.
130.
131.
132.
_______________________________________________________________________
1.034/2012
1296/2012 CCB-Cimpor Cimentos do Brasil Ltda.
Crea-GO
_______________________________________________________________________
1.035/2012
1297/2012 CCB-Cimpor Cimentos do Brasil Ltda.
Crea-GO
_______________________________________________________________________
1.036/2012
1298/2012 CCB-Cimpor Cimentos do Brasil Ltda.
Crea-GO
_______________________________________________________________________
1.037/2012
1299/2012 CCB-Cimpor Cimentos do Brasil Ltda.
Crea-GO
_______________________________________________________________________
1.038/2012
1300/2012 CCB-Cimpor Cimentos do Brasil Ltda.
Crea-GO
_______________________________________________________________________
1.039/2012
1301/2012 CCB-Cimpor Cimentos do Brasil Ltda.
Crea-GO
24 - CANCELAMENTO DOS AUTOS:
(por prescrição)
Item
Deliberação
Processo
Interessado
Origem
133. _______________________________________________________________________
1.040/2012
1267/2011 Ximenes Rodrigues Freire
Crea-RN
134. _______________________________________________________________________
1.041/2012
1167/2012 Lucélia Agrícola, Pecuária e Industrial Crea-SP
Ltda.
25 - CANCELAMENTO DOS AUTOS:
por erro de capitulação
Item
Deliberação
Processo
Interessado
Origem
135. _______________________________________________________________________
1.042/2012
1705/2011 Metalúrgica Johetti Ltda.
Crea-RS
136. _______________________________________________________________________
1.043/2012
1708/2011 Adelis Indústria e Comercio de Alimentos Crea-RS
Ltda.
137. _______________________________________________________________________
1.044/2012
1747/2011 Policia Militar de Santa Catarina – Crea-SC
FUMPOM
138. _______________________________________________________________________
1.045/2012
1919/2011 Musskopf Melaworks Industria Metalúrgica Crea-RS
Mecânica Ltda.
139. _______________________________________________________________________
1.046/2012
1923/2011 A. de Grande & Cia Ltda.
Crea-MS
140. _______________________________________________________________________
1.047/2012
1930/2011 Itauna Construções e Incorporações
Crea-AL
141. _______________________________________________________________________
1.048/2012
2090/2011 Rio Pratudão Agropecuaria Ltda.
Crea-BA
142. _______________________________________________________________________
1.049/2012
2882/2011 Cooperativa Tritícola Sarandi Ltda – Crea-RS
COTRISAL.
143. _______________________________________________________________________
1.050/2012
2884/2011 Cooperativa Tritícola Sarandi Ltda – Crea-RS
COTRISAL.
144. _______________________________________________________________________
1.051/2012
2885/2011 Cooperativa Tritícola Sarandi Ltda – Crea-RS
COTRISAL.
145. _______________________________________________________________________
1.052/2012
2888/2011 Cooperativa Tritícola Sarandi Ltda – Crea-RS
COTRISAL.
146. _______________________________________________________________________
1.053/2012
2889/2011 Cooperativa Tritícola Sarandi Ltda – Crea-RS
COTRISAL.
147. _______________________________________________________________________
1.054/2012
2890/2011 Cooperativa Tritícola Sarandi Ltda – Crea-RS
COTRISAL
148. _______________________________________________________________________
1.055/2012
2740/2011 Moraes Engenharia Empreendimentos
Crea-MT
149. _______________________________________________________________________
1.056/2012
0254/2012 H.L. Serviços e Representações Ltda.
Crea-AL
150. _______________________________________________________________________
1.057/2012
0259/2012 H.L. Serviços e Representações Ltda.
Crea-AL
151. _______________________________________________________________________
1.058/2012
0512/2012 Maquinas Vitoria S/A
Crea-RS
152. _______________________________________________________________________
1.059/2012
0609/2012 Petrobras Biocombustível S.A
Crea-BA
153. _______________________________________________________________________
1.060/2012
0789/2012 R.C. Degan & Leal Ltda.
Crea-PR
154. _______________________________________________________________________
1.061/2012
0876/2012 Medeiros Refrigeração Ltda.
Crea-BA
155. _______________________________________________________________________
1.062/2012
1017/2012 Agrotécnica Cristo Rei Ltda.
Crea-BA
\\SW08R02\Plenaria\1393\Índice CEEP.docx
6
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA – CONFEA
CEEP - COMISSÃO DE ÉTICA E EXERCÍCIO PROFISSIONAL
156.________________________________________________________________________
1.063/2012
1024/2012 R.L. de Souza
Crea-PR
157.________________________________________________________________________
1.064/2012
1034/2012 BGNE
Restaurante
e
Comercio
de Crea-RN
Alimentos S/A.
158.________________________________________________________________________
1.065/2012
1189/2012 Prefeitura Municipal de Currais Novos
Crea-RN
159.________________________________________________________________________
1.066/2012
1193/2012 Sadia S/A
Crea-PR
160.________________________________________________________________________
1.067/2012
1195/2012 Sadia S/A
Crea-PR
161.________________________________________________________________________
1.068/2012
1196/2012 Sadia S/A
Crea-PR
162.________________________________________________________________________
1.069/2012
1199/2012 Hélio Murakami
Crea-RN
163.________________________________________________________________________
1.070/2012
2172/2010 Gude Lavanderia Ltda.
Crea-SC
26 - CANCELAMENTO DOS AUTOS:
(falta de motivação, exemplo: por autuação indevida, sem comprovação de exercício ilegal da profissão, erro na
indicação do autor da obra/serviço, etc.)
Item
Deliberação
Processo
Interessado
Origem
164.________________________________________________________________________
1.071/2012
1007/2011 Arquitrave Engenharia Ltda.
Crea-RO
165.________________________________________________________________________
1.072/2012
1874/2011 Pinturas Zorzi Ltda.
Crea-RS
166.________________________________________________________________________
1.073/2012
2396/2011 Exterminseto Comércio e Serviços Ltda
Crea-GO
167.________________________________________________________________________
1.074/2012
2550/2011 JR Segurança Eletrônica Ltda.;
Crea-DF
168.________________________________________________________________________
1.075/2012
2575/2011 Isratec do Vale Irrigação Comércio e Crea-BA
Indústria Ltda.
169.________________________________________________________________________
1.076/2012
0154/2012 Joao Maria Fernandes de Araujo
Crea-RN
170.________________________________________________________________________
1.077/2012
0339/2012 Macrofertil Indústria e Comercio Ltda.
Crea-PR
171.________________________________________________________________________
1.078/2012
0499/2012 Gilvan da Silva Oliveira
Crea-RN
172.________________________________________________________________________
1.079/2012
0507/2012 EMPA – Gimp Engenharia e Sistema Crea-PA
Comercial Ltda.
173.________________________________________________________________________
1.080/2012
0877/2012 Cardoso Rodrigues Comercio de Peças Crea-BA
Automotivas Ltda.
174.________________________________________________________________________
1.081/2012
1029/2012 Usaciga Açúcar Álcool e Energia Ltda.
Crea-PR
175.________________________________________________________________________
1.082/2012
1128/2012 Melchior Milton Saulino
Crea-PR
176.________________________________________________________________________
1.083/2012
1129/2012 Melchior Milton Saulino
Crea-PR
177.________________________________________________________________________
1.084/2012
1132/2012 Rogerio Martin
Crea-PR
29 - CANCELAMENTO DOS AUTOS :
(por insuficiência de descrição dos fatos no Auto de Infração)
Item
Deliberação
Processo
Interessado
Origem
178. ________________________________________________________________________
1.085/2012
1020/2012 Empreiteira Mão de Obra Bueno Ltda
Crea-MS
30 - CANCELAMENTO DOS AUTOS:
(por motivos diversos/erros administrativos)
Item
Deliberação
Processo
Interessado
Origem
179. ________________________________________________________________________
1.086/2012
1302/2011 Bravo Caminhões e Empreendimentos Crea-BA
Ltda
\\SW08R02\Plenaria\1393\Índice CEEP.docx
7