Como abrir uma empresa
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data da atualização: mar./2012
Como abrir uma empresa
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Ficha Técnica
2012 - SEBRAE-MG
Todos os direitos reservados. É permitida a reprodução total ou parcial, de qualquer forma ou por
qualquer meio, desde que divulgadas as fontes.
SEBRAE-MG
Lázaro Luiz Gonzaga
Presidente do Conselho Deliberativo
Afonso Maria Rocha
Diretor-superintendente
Luiz Márcio Haddad Pereira Santos
Diretor-técnico
Elbe Figueiredo Brandão Santiago
Diretor de Operações
Unidade de Atendimento Individual ao Empreendedor SEBRAE-MG
Mara Regina Veit
Gerente
Viviane Soares da Costa
Wellington Damasceno de Lima
Equipe Técnica
Colaboração
Alessandro Flávio Barbosa Chaves, Antônio Augusto Gonçalves de Abreu, Any Myuki Wakabayashi,
Armando Basile Filho, Arnaldo Fernandes Pinto Junior, Arnou dos Santos, Augusto Manso de Andrade,
Beatriz de Carvalho, Cássio Silva Duarte, Cláudio Afrânio Rosa, Daniela Almeida Teixeira Toccafondo,
Denise Monteiro Sapper, Eduardo Amat Silva, Fabio Petruceli Carayon Bastos, Gabriela Aguiar de
Godoy, Haroldo Santos Araújo, Helena Leite Dolabella, Jefferson Ney Amaral, José Márcio Martins,
Magno Henrique Martins Alves, Ricardo do Carmo Silva, Roberto Marinho Figueiroa Zica, Sônia
Rodrigues Pereira Gomes
Empresários Entrevistados
Antônio Leite, Jovane Nadú, Luiz Martins, Marcos Paulo Assunção de Almeida
Consultoria Jurídica
Chaves Vilhena Sociedade de Advogados
Revisão de Português
Alisson Campos
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Apresentação
Quer abrir o seu próprio negócio? Ponto de Partida: aqui começa o sucesso
A série Ponto de Partida é constituída por manuais com orientações sobre a abertura de empresas.
Neste manual, você encontrará informações essenciais sobre o que precisa ser observado em cada
uma das cinco etapas da abertura de empresas, sejam dos setores da indústria, do comércio ou da
prestação de serviços. Para auxiliá-lo, ao final do texto referente a uma etapa, incluímos dicas sobre
“como” e/ou “onde” você poderá desenvolver o que foi sugerido.
É objetivo deste manual contribuir para o planejamento de empreendimentos. Lembre-se de que a
atitude de buscar informações antes da abertura de uma empresa favorece a constituição de
empreendimentos mais bem preparados para atuar em um mercado cada vez mais competitivo.
Considere ainda que sustentabilidade, responsabilidade social, tecnologia digital (equipamentos,
softwares, redes sociais etc.) e outros temas têm ganhado destaque na sociedade e precisam ser
considerados no âmbito das práticas empresariais.
O Sebrae-MG não se responsabiliza pelo resultado final do empreendimento, uma vez que o sucesso
de um negócio depende de muitos fatores, como comportamento empreendedor, existência de
mercado, experiência, atenção às características próprias do segmento, dentre outros. Entretanto, o
Sebrae-MG dispõe de diversos programas para orientar e capacitar empreendedores e empresários.
Para mais informações, visite um dos nossos Pontos de Atendimento, acesse www.sebraemg.com.br
ou ligue 0800 570 0800.
Atenção: é recomendável a leitura do manual Ponto de Partida específico (por exemplo:
como montar uma loja de roupas, como montar um salão de beleza, como montar uma
padaria, dentre outros) da atividade de seu interesse para obtenção de outras informações
importantes e complementares.
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Sumário
Por onde começar? .............................................................................. 5
1 – Avaliação do perfil empreendedor .................................................... 6
2 – Identificação da oportunidade ......................................................... 7
2.1 – Plano de negócio ............................................................... 8
2.2 – Pesquisa de mercado ......................................................... 8
2.3 – Acesso a serviços financeiros .............................................. 8
3 – Aspectos legais.............................................................................12
3.1 – Proibição da prática do tabagismo ......................................12
3.2 – Acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com
mobilidade reduzida .................................................................12
3.3 – Regularização ambiental ...................................................14
3.4 – Defesa do consumidor ......................................................16
3.5 – Passo a passo para registro ...............................................19
3.6 – Licenças necessárias para cada tipo de negócio ...................22
3.7 – Lei Geral das micro e pequenas empresas ...........................25
4 – Implantação do negócio ................................................................30
5 – Gestão do negócio ........................................................................42
5.1 – Dicas da equipe do Sebrae Minas .......................................42
5.2 – Responsabilidade ambiental ..............................................50
Referências .......................................................................................56
Endereços úteis .................................................................................57
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Por onde começar?
Conheça as etapas que você deverá percorrer para abrir seu negócio
Neste manual, você encontrará sugestão de caminho a ser percorrido para a abertura do
seu negócio. A intenção é orientá-lo em relação aos processos que devem ser seguidos a
fim de que você adquira conhecimentos suficientes para, depois de abrir, manter a sua
empresa no mercado. Lembre-se de que, além das indicações de cursos e leituras deste
manual, é muito importante que você continue buscando informações em outros meios e
instituições especializadas.
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1 – Avaliação do perfil empreendedor
Conheça as principais características de empreendedores de
sucesso
Quer abrir um negócio? Então, saiba que o primeiro passo desse
projeto é conhecer as características de empreendedores que
deram certo e verificar se você se identifica com elas. O
psicólogo norte-americano David McClelland foi o grande estudioso que pesquisou e definiu
as dez características do comportamento empreendedor, utilizadas hoje em programas
como o Empretec, desenvolvido pela ONU e implantado no Brasil pelo Sistema Sebrae.
Confira as dez características:
 Busca de oportunidades e iniciativa;
 Persistência;
 Correr riscos calculados
 Exigência de qualidade e eficiência;
 Comprometimento;
 Busca de informações;
 Estabelecimento de metas;
 Planejamento e monitoramento sistemáticos;
 Persuasão e rede de contatos;
 Independência e autoconfiança.
É preciso ressaltar que nem sempre uma pessoa reúne todos os comportamentos de
empreendedores de sucesso. No entanto, se você se identificou com a maioria delas, terá
grandes chances de se dar bem. Mas, se descobriu pouca afinidade, reflita sobre o assunto
e procure se aprimorar.
Na prática
Como o Sebrae pode auxiliar nesta etapa
Teste: “Perfil do Empreendedor”
Acesse www.sebrae.com.br, digite “perfil empreendedor” no campo de busca e clique em “Teste
seu perfil do empreendedor”.
Cursos e palestra: “Oficina do empreendedor”, “Aprender a empreender”, “Empreendedorismo –
rumo ao próprio negócio”, “Saber empreender”.
Informações: 0800 570 0800 / www.sebraemg.com.br
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2 – Identificação da oportunidade
Depois de avaliar o perfil empreendedor, você deve identificar e avaliar
uma oportunidade de negócio.
Caso
você
tenha
dúvida
sobre
o
que
montar,
visite
www.sebraemg.com.br1, participe das palestras “Como montar”2 e/ou
converse com empresários dos segmentos de seu interesse que mais lhe
despertam interesse. Atente também para algumas recomendações de
quem já passou por esta fase:
“Em primeiro lugar, é preciso gostar da atividade. Se não gostar, não vai
para a frente.” Marcos Paulo Assunção de Almeida, proprietário das Academias
Malhação e Fórmula do Corpo (Belo Horizonte)
A primeira dica é ter afinidade com o negócio que se pretende montar. Entretanto, você deve levar
em consideração que, além da área de que você mais gosta, precisará dedicar-se a outras que talvez
não lhe despertem o mesmo interesse:
“Há outras áreas na empresa que não são ‘moda’ e que também
precisam de atenção.” Antônio Leite, proprietário da Pele Morena, loja de
roupas em Belo Horizonte.
A segunda dica é conhecer a atividade:
“Você precisará se informar muito, buscar muito conhecimento,
participar de eventos etc.” Jovane Nadú, proprietário do Restaurante
Xanadu (Belo Horizonte)
Já a terceira dica é ter experiência, especialmente no mercado atual, altamente competitivo:
“É preciso ter conhecimento e dominar a técnica. O mercado hoje
não comporta amadores.” Luiz Martins, proprietário do LM Studio
(Belo Horizonte)
Assim, após a identificação do negócio, será necessário verificar se “vale a pena” investir na nova
empresa. Para tomar esta decisão, você precisará fazer uma pesquisa de mercado, um plano de
negócios e avaliar a disponibilidade de recursos financeiros. Cada uma dessas etapas é
descrita a seguir.
1
Há
mais
de
250
manuais
disponíveis
para
download
gratuito
mediante
cadastro
em:
www.sebraemg.com.br/BibliotecaDigital Série Ponto de Partida, há negócios que ainda não possuem manuais
elaborados.
2
As palestras Como montar são ministrados nos eventos do Sebrae-MG e neles você conhecerá o funcionamento,
os desafios, as oportunidades e os principais aspectos relacionados à montagem de alguns negócios.
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2.1 – Plano de negócio
O plano de negócio é uma ferramenta que possibilita o entendimento e a visualização de
uma empresa no papel, com suas características e peculiaridades, antes de partir para o
desembolso
do
investimento.
Ele
contribui
notavelmente
para
a
inicialização,
competitividade e longevidade da empresa, tornando mais claro o caminho e indicando as
direções mais acertadas a serem seguidas. Nele são sintetizadas as principais informações
e variáveis operacionais, táticas e estratégicas referentes à empresa e ao mercado,
respondendo muitas das questões fundamentais relativas ao negócio antes de sua
abertura.
O plano de negócio é composto pelo plano de marketing, plano operacional e pelo plano
financeiro, todos fundamentados nas análises feitas com base na sua pesquisa de mercado
e que irão, por sua vez, dar base à construção de cenários e avaliação das estratégias que
foram formuladas.
2.2 – Pesquisa de mercado
A elaboração de uma pesquisa de mercado tem por objetivo reduzir o risco e o grau de
incerteza,
fornecendo
empreendimento.
São
informações
coletadas
essenciais
informações
para
com
o
analisar
a
consumidor,
viabilidade
do
fornecedor
ou
concorrentes para orientar a tomada de decisão e solução de problemas. A pesquisa de
mercado é a ferramenta certa para, por exemplo, conhecer melhor os consumidores e a
estrutura da concorrência ou, após abertura do negócio, identificar, por exemplo,
estratégias para valorizar marcas.
2.3 – Acesso a serviços financeiros
Ter uma ideia de negócio e avaliá-la é um importante passo para quem deseja constituir
uma empresa. Entretanto, a necessidade de recursos financeiros para concretização desse
projeto tem sido um limitador para muitos empreendedores brasileiros.
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De acordo com o Global Entrepreneurship Monitor 2010 (GEM), maior estudo mundial sobre
empreendedorismo, além do uso do próprio capital, o montante total de recursos
necessários para empreender no Brasil é obtido, em sua maioria, com familiares próximos,
como maridos e esposas, pais, avós e irmãos (a pesquisa apontou que 70% recorreram a
familiares).
Existe financiamento para empresas em implantação, mas o acesso não é fácil.
Geralmente, as instituições financeiras consideram empresas em implantação aquelas
formalmente constituídas há, pelo menos, três meses. Isso significa que a empresa deverá
estar em funcionamento (situação comprovada por Contrato Social, CNPJ, Inscrição
Estadual, Alvará de Funcionamento, Certidões Negativas etc.) e ter faturamento (além de
informações técnicas, econômicas e financeiras da empresa, suas projeções e garantias).
Os bancos analisam caso a caso e avaliam critérios como os ilustrados a seguir:
Os bancos públicos — de âmbito nacional, regional ou estadual — são importante parte da
solução de crédito, mas não são os únicos. Os bancos privados e outros agentes do sistema
financeiro, incluindo cooperativas e instituições de microcrédito, também podem ser
consultados, mas o ideal é que você possua boa parte dos recursos, já que, na maioria das
vezes, as instituições financeiras podem solicitar contrapartida no investimento. Vale
ressaltar que, antes de arriscar seu patrimônio, é necessário planejar e avaliar todos os
aspectos do negócio com muito cuidado. Nesse sentido, é muito importante ter algumas
atitudes que contribuem para a sobrevivência do negócio, como observar o cenário
econômico e o mercado em que se pretende inserir, atentar para futuras crises e adotar
mecanismos de controle do negócio.
Observação: o Sebrae não é instituição financeira e não está autorizado pelo Banco
Central a emprestar recursos. No entanto, realiza uma série de ações e atividades que
apoia o empreendedor no acesso aos serviços financeiros e na obtenção de crédito.
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Na prática
Como o Sebrae pode auxiliar nesta etapa
Série “Como elaborar...”
“Como elaborar um plano de negócio”
Permite identificar e restringir os erros no papel, colaborando para que você não os
cometa no mercado. Você definirá os objetivos do negócio e conhecerá os passos que
devem ser dados para que as metas sejam alcançadas, diminuindo os riscos e as
incertezas.
Importante! Software Como elaborar um Plano de Negócio
Caso prefira, você poderá fazer o download gratuito do software Como elaborar um Plano de
Negócio no portal www.sebraemg.com.br. Esta é uma opção bastante prática, pois permite que você
faça o lançamento dos dados do seu negócio, identifique com mais clareza eventuais divergências e
visualize os resultados de todos os cálculos, efetuados automaticamente pelo programa. Depois de
concluído, seu plano poderá ser encaminhado por e-mail para a avaliação por um dos consultores do
Sebrae-MG.
“Como elaborar uma pesquisa de mercado”
Aprenda como e quando formular e aplicar uma pesquisa de mercado. Com o manual,
você terá acesso às pesquisas mais usadas para micro e pequenas empresas, como as
voltadas à implantação de novos negócios e aquelas aplicadas em empresas já
existentes.
Os manuais podem ser adquiridos nos Pontos de Atendimento do Sebrae-MG ou consultados,
gratuitamente, no site do Sebrae-MG.
Série “Ponto de Partida”
Saiba mais sobre a(s) atividade(s) de seu interesse, dentre mais de 250 disponíveis
para download gratuito no site do Sebrae-MG.
Série “Empreendedor Individual”
Faça download dos manuais com atividades específicas para empreendedores
individuais, gratuitamente, no site do Sebrae-MG. Dessa forma, fica mais fácil
identificar qual o melhor negócio para você.
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Série “Guia do Empreendedor”
Cartilha “Identificação de Oportunidades”
Apresenta maneiras de identificar as oportunidades de negócios e como saber
aproveitá-las. Pode ser consultada, gratuitamente, no site do Sebrae-MG.
Acesso a Serviços Financeiros do Sebrae: www.uasf.sebrae.com.br
Site que tem por objetivo aproximar o sistema financeiro ao segmento das micro e pequenas
empresas para ampliar o acesso e reduzir os custos do crédito e demais serviços financeiros.
Fampe e Sociedades de Garantia de Crédito: www.sebrae.com.br
Funproger: www.bb.com.br
Informações: 0800 570 0800 / www.sebraemg.com.br
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3 – Aspectos legais
Formalize e conheça as regulamentações legais do seu negócio
Depois
de
avaliar
o
perfil
empreendedor
e
identificar
a
oportunidade do negócio, é hora de pensar nos aspectos legais.
Alguns
empreendimentos
possuem
legislação
específica
e
rigorosa, como acontece, por exemplo, com negócios da área de alimentos. Contudo,
existem aspectos gerais aplicáveis a todos os negócios, como a acessibilidade de pessoas
portadoras de deficiência ou com modalidade reduzida que, além de se tratar de uma
questão legal, é, sobretudo, de inclusão social. Da mesma maneira, o respeito à
coletividade com a proibição da prática do tabagismo em locais fechados, sejam eles
públicos ou privados, bem como a defesa do consumidor e o respeito ao meio ambiente são
aspectos aplicáveis a todos os negócios e não podem ser vistos como modismos.
3.1 – Proibição da prática do tabagismo
Em Minas Gerais é proibido fumar cigarro, cigarrilha, charuto, cachimbo ou similares em
recintos fechados públicos ou privados.
Poderão ser destinadas à prática do tabagismo áreas específicas para fumantes, como
ambiente externo ou as equipadas com aparelhos que garantam a exaustão do ar. É
permitido ainda fumar em locais ao ar livre e nas tabacarias.
É obrigatória a afixação e a manutenção, em locais de fácil
visibilidade, de avisos, placas ou cartazes alusivos à proibição da
prática do tabagismo.
A infração dessas normas pode acarretar sanções, entre elas, advertência, interdição total
ou parcial do estabelecimento, da atividade e do produto; cassação da autorização de
funcionamento ou da autorização especial e multa.
3.2 – Acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade
reduzida
O Decreto Federal nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004, regulamenta as Leis nº 10.048, de
8 de novembro de 2000, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelecem normas
gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de
deficiência ou com mobilidade reduzida.
De acordo com esse Decreto, consideram-se edificações de uso coletivo:
aquelas destinadas às atividades de natureza comercial, hoteleira, cultural,
esportiva, financeira, turística, recreativa, social, religiosa, educacional,
industrial e de saúde, inclusive as edificações de prestação de serviços de
atividades da mesma natureza (artigo 8º, inciso VII).
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Este Decreto determina
algumas normas
para
oferecer acessibilidade às pessoas
portadoras de deficiência ou com modalidade reduzida, tais como:

Na ampliação ou reforma das edificações de uso coletivo, os desníveis das áreas de
circulação internas ou externas serão transpostos por meio de rampa ou
equipamento eletromecânico de deslocamento vertical, quando não for possível
outro acesso mais cômodo para pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade
reduzida, conforme estabelecido nas normas técnicas de acessibilidade da ABNT.

A construção, ampliação ou reforma de edificações de uso coletivo devem dispor de
sanitários acessíveis destinados ao uso por pessoa portadora de deficiência ou com
mobilidade reduzida.

Nas edificações de uso coletivo a serem construídas, ampliadas ou reformadas, onde
devem existir banheiros de uso público, os sanitários destinados ao uso por pessoa
portadora de deficiência deverão ter entrada independente dos demais e obedecer
às normas técnicas de acessibilidade da ABNT.

Nas edificações de uso coletivo, já existentes, onde haja banheiros destinados ao
uso público, os sanitários preparados para o uso por pessoa portadora de deficiência
ou com mobilidade reduzida deverão estar localizados nos pavimentos acessíveis,
ter entrada independente dos demais sanitários, se houver, e obedecer às normas
técnicas de acessibilidade da ABNT.

Nos estacionamentos externos ou internos das edificações de uso público ou de uso
coletivo, ou naqueles localizados nas vias públicas, serão reservados, pelo menos,
dois por cento do total de vagas para veículos que transportem pessoa portadora de
deficiência física ou visual definidas neste Decreto, sendo assegurada, no mínimo,
uma vaga, em locais próximos à entrada principal ou ao elevador, de fácil acesso à
circulação de pedestres, com especificações técnicas de desenho e traçado conforme
o estabelecido nas normas técnicas de acessibilidade da ABNT.

Nas edificações de uso coletivo é obrigatória a existência de sinalização visual e tátil
para orientação de pessoas portadoras de deficiência auditiva e visual, em
conformidade com as normas técnicas de acessibilidade da ABNT.

A instalação de novos elevadores ou sua adaptação em edificações de uso coletivo,
bem assim a instalação em edificação de uso privado multifamiliar a ser construída,
na qual haja obrigatoriedade da presença de elevadores, deve atender aos padrões
das normas técnicas de acessibilidade da ABNT.

No caso da instalação de elevadores novos ou da troca dos já existentes, qualquer
que seja o número de elevadores da edificação de uso público ou de uso coletivo,
pelo menos um deles terá cabine que permita acesso e movimentação cômoda de
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pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida, de acordo com o que
especifica as normas técnicas de acessibilidade da ABNT.

Junto às botoeiras externas do elevador, deverá estar sinalizado em braile em qual
andar da edificação a pessoa se encontra.

Os edifícios a serem construídos com mais de um pavimento além do pavimento de
acesso, à exceção das habitações unifamiliares e daquelas que estejam obrigadas à
instalação de elevadores por legislação municipal, deverão dispor de especificações
técnicas e de projeto que facilitem a instalação de equipamento eletromecânico de
deslocamento vertical para uso das pessoas portadoras de deficiência ou com
mobilidade reduzida.
Para concessão de Alvará de Funcionamento ou sua renovação para qualquer atividade,
devem ser observadas e certificadas as regras de acessibilidade previstas na legislação e
nas normas técnicas de acessibilidade da ABNT.
É recomendável que o empreendedor leia o Decreto Federal nº 5.296/04 na íntegra, para
verificação de detalhes quanto às normas específicas de edificações e instalações do
empreendimento.
3.3 – Regularização ambiental
É necessário que o empreendedor fique atento às normas de direito ambiental antes de
iniciar suas atividades.
No âmbito do Estado de Minas Gerais existe regulamentação no sentido de que todo o
empreendimento deverá proceder à Regularização Ambiental antes do início do
funcionamento da atividade, conforme Decreto Estadual nº 44.844, de 25 de junho de
2008.
A regularização ambiental é a adequação do empreendimento perante o
poder público no que tange a Licenciamento Ambiental, Autorização
Ambiental de Funcionamento, Certidão de Dispensa, Outorga de Direito de
Uso de Recursos Hídricos, Cadastro de Uso Insignificante, Supressão de
Vegetação Nativa e Intervenção em Área de Preservação Permanente.
Para solicitar a Regularização Ambiental, o empreendedor deverá preencher o Formulário
de Caracterização do Empreendimento – FCE, disponível no site da Secretaria de
Estado
de
Meio
Ambiente
e
Desenvolvimento
Sustentável,
Semad,
www.semad.mg.gov.br.
O FCE é um documento que viabiliza a solicitação de diversas autorizações, como Outorga
do Direito de Uso da Água, Licenciamento Ambiental e Autorização para Extração Florestal.
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Após o devido preenchimento, ele deverá ser entregue na Superintendência Regional de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Supram – e aguardar sua análise pelo
mencionado órgão ambiental.
A Supram, após apreciação da FCE entregue, poderá emitir Certificado de Dispensa ou
gerar um Formulário de Orientação Básica – FOB – no qual constam todos os
documentos necessários para a formalização dos processos de
Licenciamento, de
Autorização Ambiental de Funcionamento, Outorga do Direito de Uso da Água, Cadastro de
Uso Insignificante de Água, Supressão de Vegetação Nativa e Intervenção em Área de
Preservação Permanente, quando forem os casos.
Os empreendimentos ou atividades dispensados dos instrumentos de Licença Ambiental ou
Autorização Ambiental de Funcionamento, após ser analisada a FCE pela autoridade
competente, não receberão o FOB, adquirindo tão-somente uma Certidão de Dispensa
emitida
pelo
órgão
ambiental
estadual
competente,
mesmo
sendo
passível
de
Licenciamento Ambiental perante o município.
Somente depois de recebida toda a documentação exigida no FOB, quando necessário, é
que será publicado no Diário Oficial do Estado o requerimento de Licença Ambiental.
Os empreendimentos de pequeno porte e pequeno ou médio potencial poluidor, bem como
os empreendimentos de médio porte e de pequeno potencial poluidor são obrigados a obter
a Autorização Ambiental de Funcionamento – AAF – ficando dispensados do Licenciamento
Ambiental.
Já os empreendimentos de maior porte e maior potencial poluidor são obrigados a efetuar o
processo de Licenciamento requerendo as Licenças Prévias (LP) de Instalação (LI) e de
Operação (LO).
A Deliberação Normativa nº 74 do Conselho Estadual de Política Ambiental – COPAM – é a
norma legal que regulamenta o Licenciamento Ambiental dentro do Estado de Minas Gerais
e estabelece critérios para a classificação dos empreendimentos e seu porte e potencial
poluidor. Para consulta na íntegra da DN nº 74, consulte o site www.semad.mg.gov.br.
Conforme dito, dependendo da atividade e do potencial poluidor, o empreendedor deverá
apresentar na Supram os documentos exigidos no FOB para regularização ambiental.
Lembre-se: a regularização ambiental não termina com a obtenção da LO ou AAF, pois
sempre será necessária a manutenção das regularidades ambientais implícitas ou explícitas
na Licença Ambiental ou na AAF.
Outro ponto de suma importância é o Cadastro Técnico Estadual, no qual o
empreendedor deverá se inscrever no prazo máximo de 30 dias, a contar do início de suas
atividades, por meio de preenchimento de formulário eletrônico disponível no site
www.siam.mg.gov.br.
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Esse Cadastro somente é obrigatório para as atividades constantes nos anexos I e II da Lei
Estadual nº 14.940, de 29 de dezembro de 2003. Para saber se a sua atividade está inclusa
nesses anexos e obter mais informações, acesse o site www.siam.mg.gov.br.
O Cadastro, após o devido preenchimento e emissão automática de um protocolo, deverá
ser impresso e guardado pelo usuário.
Para outras informações, o empreendedor deverá consultar diretamente a Fundação
Estadual do Meio Ambiente – Feam, o Instituto Estadual de Florestas – IEF, o Instituto
Mineiro de Gestão das Águas – Igam ou as Superintendências Regionais de Meio Ambiente
e Desenvolvimento Sustentável – Suprams.
A defesa do meio ambiente é competência comum da União, do Distrito Federal, dos
Estados e dos municípios, por isso, é necessário que o empreendedor consulte também a
Secretaria Municipal do Meio Ambiente ou a Prefeitura para obter mais esclarecimentos de
eventuais exigências locais onde pretende explorar suas atividades.
3.4 – Defesa do consumidor
Em Minas Gerais, desde 2003, em virtude da Lei Estadual 14.788, é obrigatória a
manutenção de um exemplar do Código de Defesa do Consumidor, Lei Federal
8.078, de 11 de setembro de 1990, nos estabelecimentos comerciais, para a consulta do
consumidor.
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É obrigatória, ainda, a afixação de placa3 junto ao caixa, em local visível e de fácil leitura,
com os seguintes dizeres: "Este estabelecimento possui exemplar do Código de
Proteção e Defesa do Consumidor, Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990,
disponível para consulta".
Em 2010, a Lei Federal 12.291 tornou obrigatória, em nível federal, a manutenção de
exemplar do Código de Defesa do Consumidor nos estabelecimentos comerciais e de
prestação de serviços.
O Código de Defesa do Consumidor — CDC — conceitua consumidor como sendo toda
pessoa física ou jurídica que adquire produto ou serviço, desde que seja para consumo
final, quer dizer, não pode ser para revenda ou insumo de produção.
Já fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, seja ela pública ou privada, nacional ou
estrangeira, que desenvolve atividade de produção, montagem, criação, construção,
transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou
prestação de serviços.
Produto, nos termos da legislação consumerista, é qualquer bem, móvel ou imóvel,
material ou imaterial; e serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo,
mediante remuneração, inclusive as de naturezas bancária, financeira, de crédito e
securitária.
3
É importante obedecer “aos dizeres” estabelecidos em Lei. Não há necessidade de placa confeccionada com
desenho ou material diferenciado como, por exemplo, alumínio. A placa poderá ser de papel.
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Dessa forma, por simples leitura da Lei, podemos concluir que, sob a ótica do CDC, produto
independe de pagamento e serviço somente pode ser reclamado se for mediante
remuneração. Dessa forma, os serviços públicos não estão acobertados pela proteção
trazida pela Lei Federal 8.078/90.
Um ponto que merece destaque é a responsabilidade objetiva de todos os fornecedores da
cadeia de produção. O que é isso? Se o consumidor se sentir lesado por um defeito de um
produto, poderá acionar cumulativamente ou isoladamente qualquer fornecedor da cadeia
de produção, ou seja: o produtor e/ou o montador, e/ou o importador, e/ou o distribuidor,
e/ou a loja que vendeu diretamente o produto defeituoso.
Todos, de acordo com o CDC, são responsáveis, podendo o consumidor acionar
administrativamente ou judicialmente o integrante da rede de negócio que achar mais
conveniente. Já a responsabilidade objetiva resume-se ao fato de que, independentemente
de culpa, se for comprovado o dano do consumidor por vício ou defeito do produto do
serviço, em uma típica relação de consumo, e se este não contribuiu para este dano, todos
os fornecedores são responsáveis por repará-lo, cabendo ação de regresso do fornecedor
contra o outro fornecedor que deu causa. Essa ação é da esfera civil, em nada prejudicando
o consumidor lesado. Vale ressaltar que a responsabilidade objetiva e de todos os
fornecedores é a regra da Lei Federal nº 8.078/90, cabendo exceções.
Em Minas Gerais a legislação relacionada à defesa do consumidor também prioriza a
informação clara sobre a aceitação de cheque nos estabelecimentos comerciais.
Nesse sentido, tornou-se obrigatório, desde 2001, a afixação dentro dos estabelecimentos
comerciais, em local visível ao consumidor, de aviso que informe se não é aceito cheque e
caso esse seja aceito, quais as condições impostas para o seu recebimento.
É necessário esclarecer que tempo mínimo de abertura de conta corrente não pode ser
motivo para não aceitação de cheques. Veja os exemplos abaixo:
Não aceitamos
cheque.
Leis Estaduais 14.126/01 e
15.443/2005
Aceitamos cheques
somente de clientes já
cadastrados.
Aceitamos cheques
somente após
consulta ao SPC.
Leis Estaduais 14.126/01 e
15.443/2005
Leis Estaduais 14.126/01 e
15.443/2005
As sanções previstas no CDC para quem viola os direitos do consumidor vão desde a
advertência,
apreensão
do
produto/suspensão
da
atividade
até
interdição
do
estabelecimento e podem ser cumuladas com pagamento de multa, independentemente de
ações nas esferas cível e criminal.
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data da atualização: mar./2012
Como abrir uma empresa
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Importante:
Para evitar ser punido por possível prática infrativa aos direitos do consumidor, é preciso
estar atento às normas consumeristas e saber os direitos e deveres do consumidor, bem
como os do fornecedor. A educação e a informação de fornecedores e consumidores,
quanto aos seus direitos e deveres, é direito de todos e visa à melhoria do mercado de
consumo.
3.5 – Passo a passo para registro
É muito importante que você legalize seu negócio. Quando você deixa de trabalhar na
informalidade, sua empresa pode atuar de forma mais competitiva, gerando resultados
oficiais, como geração de emprego e renda, possibilidade de obtenção de linhas de crédito
subsidiadas, participação em licitações públicas, reconhecimento social etc.
Como legalizar a empresa
Veja abaixo algumas orientações do caminho a ser percorrido
1) Faça a consulta prévia junto a Prefeitura para verificar a possibilidade de instalação do
negócio no local de sua escolha e posterior obtenção do Alvará de Funcionamento.
2) Realize consulta da situação fiscal dos sócios (CPF) na Secretaria da Receita Federal e
na Secretaria Estadual da Fazenda onde será verificada a existência de pendências ou
irregularidades que impeçam a obtenção da inscrição nos cadastros fiscais (federal e
estadual).
3) Verifique a possibilidade de registro do nome empresarial, consultando a Junta
Comercial ou o Cartório de Registro. Em relação ao registro da marca escolhida, faça a
verificação no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI).
4) Elabore o Contrato Social ou Estatuto Social, que deverá ser levado para registro na
Junta Comercial (Jucemg) ou no Cartório de Registro.
No caso de Contrato social inclua as informações a seguir no documento:
o
Qualificação dos sócios;
o
Nome empresarial;
o
Forma de constituição societária;
o
Endereço;
o
Objetivos sociais;
o
Capital social;
o
Forma de administração;
o
Distribuição dos resultados;
o
Sucessão;
o
Declaração de desimpedimento;
o
Foro e demais cláusulas que os sócios considerem necessárias.
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data da atualização: mar./2012
Como abrir uma empresa
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Já na elaboração de Estatuto Social são necessárias as seguintes informações:
o
Denominação, os fins, a sede, o tempo de duração e o fundo social, quando houver;
o
Nome e individualização dos fundadores ou instituidores, e dos diretores;
o
Forma de administração, representação e aprovação de contas;
o
Obrigações sociais, direitos e deveres dos membros;
o
Requisitos para admissão, demissão e exclusão dos associados;
o
Fontes de recursos para sua manutenção;
o
Modo de constituição e funcionamento dos órgãos deliberativos e administrativos;
o
Condições para alteração das disposições estatutárias, dissolução da pessoa jurídica e o
destino do patrimônio, nesse caso.
Tipo de empreendimento
Onde registrar
Associações
Cartório do Registro Civil de Pessoas Jurídicas
Fundações
Cartório do Registro Civil de Pessoas Jurídicas
Sociedade Simples
Cartório do Registro Civil de Pessoas Jurídicas
Cooperativas
Consultar
a
Ocemg/Sescoop-MG
(Sindicato
e
Organização das Cooperativas do Estado de Minas
Gerais)
Empreendedor Individual - MEI
Registro Público de Empresas Mercantis
(Junta Comercial)
Empresário Individual
Registro Público de Empresas Mercantis
(Junta Comercial)
Sociedade Empresária
Registro Público de Empresas Mercantis
(Junta Comercial)
Sociedade Individual de Responsabilidade
Registro Público de Empresas Mercantis
Limitada - EIRELI
(Junta Comercial) – natureza empresária ou
Cartório do Registro Civil de Pessoas Jurídicas –
natureza simples
Sugestão
Consulte o modelo de Contrato Social no site da Junta Comercial: www.jucemg.mg.gov.br
Em Belo Horizonte o Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas, também conhecido
como Cartório Jero Oliva, possui modelos de Estatutos (para associações), Contrato Social
(sociedade simples), distrato, requerimento entre outros. Para acessá-los consulte o site
www.cartoriopessoasjuridicas.com.br.
A forma dos contratos, estatutos, requerimentos, entre outros documentos podem sofrer
variações dependendo do cartório onde será registrado o empreendimento. Para tanto,
consulte o Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas de sua cidade para verificar
eventuais exigências.
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data da atualização: mar./2012
Como abrir uma empresa
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5) Documentos necessários para obtenção do registro no Cadastro Nacional da Pessoa
Jurídica (CNPJ) no Ministério da Fazenda (www.receita.fazenda.gov.br) e Inscrição Estadual
(dependendo da atividade):
Em Minas Gerais, desde 2008 a conferência de documentação e o deferimento do
Documento Básico de Entrada – DBE serão efetuados pela Jucemg - Junta Comercial do
Estado de Minas Gerais / Minas Fácil.
Para requerer o CNPJ e a Inscrição Estadual é necessário os seguintes passos:
1. Acessar o site da Jucemg (www.jucemg.mg.gov.br) para fazer a Consulta de
Viabilidade do Nome Empresarial;
2. Em alguns municípios, como Belo Horizonte, por exemplo, é necessário fazer a
Consulta Prévia de compatibilidade da atividade econômica com o endereço
pretendido na Prefeitura;
3. Após resposta positiva da Junta Comercial e da Prefeitura (se necessário), acessar o
site da Receita Federal do Brasil (www.receita.fazenda.gov.br) e preencher o
aplicativo Coleta Online - Programa Gerador de Documentos do CNPJ (CNPJ versão
Web), disponível no site da Receita Federal do Brasil – www.receita.fazenda.gov.br;
4. Aguardar a resposta do Cadastro Sincronizado e imprimir o Documento Básico de
Entrada – DBE;
5. Gerar a guia de “Documento de Arrecadação Estadual” DAE através do site da Junta
Comercial e pagá-la;
6. Providenciar a documentação necessária conforme o tipo jurídico adotado
1. Cópia dos atos constitutivos (Contrato Social ou Estatuto ou Declaração de Firma Individual)
devidamente registrados na JUCEMG;
2. Cópias do CPF dos sócios, quando se tratar de pessoa física, e do CNPJ do sócio, quando se
tratar a pessoa jurídica;
3. Demais documentos exigidos pela Junta Comercia (confira o checklist no site da Junta
Comercial);
7. Apresentar a documentação na unidade da Junta Comercial/Minas Fácil;
8. A Junta Comercial / Minas Fácil efetua a conferência da documentação, registra o
ato e efetua o deferimento do DBE;
9. Automaticamente é gerado o CNPJ, a Inscrição Estadual (de acordo com a atividade)
e a Inscrição Municipal (para as empresas localizadas em Belo Horizonte)
Nas cidades que há o Minas Fácil, após o prazo estipulado que geralmente é de até 8 dias,
o empreendedor poderá buscar na unidade da Junta Comercial (onde foi protocolado o
serviço), o contrato social registrado, o CNPJ, a inscrição municipal, o alvará de localização
e, de acordo com a atividade, a inscrição estadual.
Nas cidades que não há o convênio Minas Fácil, a inscrição municipal é solicitada
diretamente na Prefeitura, após ser gerado o CNPJ.
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data da atualização: mar./2012
Como abrir uma empresa
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Importante:
Quando se tratar de associações, fundações e sociedades simples, cujo o registro é feito no
Cartório do Registro Civil de Pessoas Jurídicas, o DBE – será analisado na Receita Federal.
No ato da impressão é informado onde deve ser apresentado o DBE para aprovação (Junta
Comercial ou cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas).
6) Para empreendimentos que envolvam outras peculiaridades ou outras exigências legais,
será preciso apresentar:
o
Licença Ambiental;
o
Licença Sanitária;
o
Licença do Corpo de Bombeiros;
o
Disponibilidade de capacidade elétrica;
o
Registro específico em órgão de classe;
o
Entre outras.
7) Verifique as exigências diretamente nos órgãos. Para mais informações:
o
Consulte um contador, um contabilista ou advogado;
o
Sites dos órgãos envolvidos no registro, como: Minas Fácil, Secretaria de Estado de Fazenda,
Prefeitura Municipal, Copasa, Cemig etc.
3.6 – Licenças necessárias para cada tipo de negócio
Existem licenças específicas para cada ramo de atividade desenvolvida. Essas licenças
podem ser cumulativas, ou seja, dependendo do negócio a ser explorado podem ser
exigidas várias licenças.
As três primeiras licenças, do quadro a seguir, em Minas Gerais, são exigidas para todo tipo
de empreendimento, podendo ser cumuladas – conforme informação anterior – com outras,
dependendo da atividade explorada.
Conforme a complexidade e risco do empreendimento podem ser exigidas diversas licenças
específicas. Não basta que o empreendedor registre sua empresa e consiga as inscrições
em níveis federal, estadual e municipal. O empreendedor deve se ater às legislações
específicas de cada ramo da atividade e obter as licenças necessárias para o regular
funcionamento do negócio.
Importante!
O empreendedor deve se ater às legislações específicas de cada ramo da atividade e obter
as licenças necessárias para o regular funcionamento do negócio.
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data da atualização: mar./2012
Como abrir uma empresa
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Os prazos, valores e documentos necessários variam de acordo com a localidade, atividade
e tipo de licença. A não obtenção das licenças necessárias pode causar multa e até
interdição do estabelecimento. Fique atento.
Tipo de
licença
Órgão expedidor
Tipo de empreendimento
Exemplos
Licença ou
Prefeituras
Alvará de
Funcionamento
Todos os empreendimentos
______
Vistoria e
observância às
normas de
segurança
Corpo de Bombeiros
Todos os empreendimentos
______
Licença
Ambiental
Órgãos municipais ou
estaduais de Meio Ambiente
Todos os empreendimentos
dentro do Estado de Minas
Gerais
______
Licença
Sanitária
Órgãos municipais,
estaduais ou federal de
Vigilância Sanitária (Anvisa)
Empreendimentos que
explorem atividades
relacionadas a alimentos,
cosméticos, produtos para
higiene e perfumes,
medicamentos e/ou insumos
farmacêuticos, saneantes e
produtos para a saúde
Supermercados,
restaurantes, produtos
de higiene, farmácias,
drogarias, produtos de
limpeza, fábricas de
medicamentos
veterinários, entre
outros
Produtos de
origem animal
Prefeituras, IMA, Secretaria
de Estado de Saúde ou
Ministério da Agricultura, de
acordo com a competência
de cada órgão
Empreendimentos ligados a
produtos de origem animal,
principalmente para
consumo e comercialização
entre estados ou
internacionalmente
Matadouros e
açougues, fábricas de
embutidos e de
laticínios, entre outros
Cadastur
Ministério do Turismo
Empreendimentos que
exerçam atividades
relacionadas ao turismo
Hotéis, pousadas,
agências de viagem,
entre outros
Registro de
produtos
químicos
controlados
Polícia Federal
Empreendimentos
relacionados a produtos
controlados
Empresas que
exportem/importem
produtos químicos
controlados pela Polícia
Federal, tais como
efedrina e seus sais,
safrol e outros
Autorização
Sinarm
Sinarm – Polícia Federal
Empreendimentos
produtores, atacadistas,
varejistas, exportadores e
importadores autorizados
que se relacionem a armas
de fogo, acessórios e
munições
Comércio de armas de
fogo e munições
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data da atualização: mar./2012
Como abrir uma empresa
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Autorização
Polícia Federal
Polícia Federal
Empreendimentos que
explorem atividades de
vigilância armada e
segurança privada
Empresas de vigilância
armada e segurança
privada
Autorização
ANP
ANP
Empreendimentos que
exerçam atividades de
transporte e revenda de
combustível e gás
Postos de
combustíveis,
revendedores de gás,
entre outros
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data da atualização: mar./2012
Como abrir uma empresa
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3.7 – Lei Geral das micro e pequenas empresas
As microempresas e empresas de pequeno porte recebem tratamento jurídico diferenciado
e favorecido no Brasil, assegurado pela Constituição da República, no artigo 179. A
finalidade é incentivar a atuação de pequenos empreendedores pela simplificação de
obrigações administrativas, tributárias, previdenciárias e creditícias e de outros benefícios
de inclusão socioeconômica.
Conceituação legal
Empresa Individual de Responsabilidade Limitada – EIRELI
Empresa Individual de Responsabilidade Limitada – EIRELI é uma empresa constituída por
uma única pessoa, titular da totalidade do capital social. Nessa modalidade a empresa
responde por dívidas apenas com seu próprio patrimônio, e não com os bens pessoais do
seu titular. O capital social integralizado não pode ser inferior a 100 vezes o maior saláriomínimo vigente no País.
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data da atualização: mar./2012
Como abrir uma empresa
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A EIRELI pode desenvolver atividades equiparadas à sociedade simples ou à sociedade
empresária. Se desenvolver atividades de natureza simples o arquivamento de seus atos
constitutivos será no Cartório do Registro Civil de Pessoas Jurídicas, caso desenvolva as
atividades equiparadas à sociedade empresária o arquivamento dos atos constitutivos se
dará na Junta Comercial. Aplicam-se à EIRELI as mesmas regras previstas para a sociedade
limitada.
O nome empresarial adotado pela EIRELI poderá ser firma ou denominação, com a inclusão
da expressão “EIRELI” no final. Quando adotar firma, esta será formada com o seu próprio
nome, que deverá figurar de forma completa, podendo ser abreviado os prenomes. Poderá
aditar, se quiser ou quando já existir nome empresarial idêntico, designação mais precisa
de sua pessoa ou de sua atividade. Adotando denominação, esta poderá conter o seu
nome. A denominação deve designar o objeto da empresa, de modo específico, não se
admitindo expressões genéricas isoladas, como: comércio, indústria, serviços. Havendo
mais de uma atividade, poderão ser escolhidas uma ou mais dentre elas.
Nada impede que a EIRELI se enquadre como Microempresa – ME ou Empresa de Pequeno
Porte – EPP. A adição ao nome empresarial da expressão ME ou Microempresa e EPP ou
Empresa de Pequeno Porte, se aplicável, não pode ser efetuada no ato constitutivo, ou
seja, primeiro se registra como EIRELI e só depois, mediante declaração em instrumento
próprio para essa finalidade, é que, se faz a adição de tais termos ao nome empresarial.
Saiba mais sobre o EI
A Lei Complementar 128 de 2008 que instituiu a figura do Empreendedor Individual (EI)
tem por objetivo facilitar a formalização de negócios. Atualmente, muitos trabalhadores
informais não pagam contribuição ao INSS e, por isso, não têm direito à aposentadoria ou
a qualquer outro benefício (auxílio-doença, auxílio-maternidade etc.).
Portanto, se você aderir, terá direito a aposentadoria por idade, auxílio-doença, facilidade
de acesso ao crédito, conta bancária, licença-maternidade, auxílio-natalidade, licença por
acidente de trabalho e aposentadoria por invalidez. No caso de aposentadoria, o valor
estipulado é de um salário mínimo nacional vigente à época. Além disso, estará dispensado
de contabilidade e pode ter um empregado. Na prática, os benefícios são ainda maiores,
pois você poderá participar de licitações públicas, aumentar o número de clientes
(atendendo a empresas, pois poderá emitir notas fiscais) e prestar serviços para empresas
públicas (exemplo: pequenos consertos nas escolas, hospitais etc.).
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data da atualização: mar./2012
Como abrir uma empresa
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Atividade Econômica do
Empreendedor Individual
Recolhimento
Fixo Mensal
Tributos incluídos
R$ 32,10
ICMS: R$ 1,00
Contribuição Previdenciária
Individual4: R$ 31,10
R$ 36,10
ISS: R$ 5,00
Contribuição Previdenciária
Individual: R$ 31,10
R$ 37,10
ICMS: R$ 1,00
ISS: R$ 5,00
Contribuição Previdenciária
Individual: R$ 31,10
Comércio
Indústria
Prestação de Serviços
Atividade mista (comércio ou
indústria e prestação de serviço)
Exclusão
Algumas empresas estão excluídas do regime diferenciado e favorecido previsto
na Lei Geral das Microempresas, mesmo que a receita bruta anual realizada esteja
dentro dos limites estabelecidos na Lei. Para mais informações, consulte o seu
contador ou contabilista.
Supersimples
1 – Definição
Supersimples é o nome utilizado popularmente para o Simples Nacional. Ambos são
sinônimos e podem ser igualmente utilizados para identificar o Regime Especial Unificado
de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas microempresas e empresas de
pequeno porte.
O Supersimples não é um imposto único. Trata-se de um regime especial de tributação,
instituído pela Lei Geral, que implica no recolhimento mensal, por documento único de
arrecadação, de vários impostos e contribuições.
2 – Opção pelo Supersimples
O Estatuto Nacional das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Lei Geral das MPE)
permite que as microempresas e as empresas de pequeno porte façam opção pelo
Supersimples. A não opção pelo Supersimples não impede que o empreendedor individual,
as microempresas e empresas de pequeno porte usufruam das outras vantagens não
tributárias previstas na Lei Geral.
4
Valor reajustável anualmente (equivale a 5% do salário mínimo vigente em fev./2012, ou seja, 5% de R$
622,00).
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data da atualização: mar./2012
Como abrir uma empresa
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3 – Vantagens para sua empresa
Seguem abaixo alguns dos benefícios da Lei Complementar 123, mais conhecida como
Lei Geral:
o
o
o
o
o
o
o
o
o
Mais facilidade para vender para o governo;
Linhas de crédito específicas;
Maior acesso aos recursos para investimento em tecnologia de órgãos e entidades;
Não incidência de impostos sobre as receitas de exportações;
Cadastro unificado e desburocratização na abertura da empresa;
Formação de consórcio para compra e venda;
Baixa (fechamento) automática da empresa;
Pagamento de impostos e contribuições (IRPJ, CSSL, PIS, COFINS, IPI, INSS – patronal, ICMS
e ISSQN) em uma única guia de recolhimento;
Etc.
Fundamentação legal
a) Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 – Institui o Estatuto Nacional da
Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte; altera dispositivos das Leis nº 8.212 e nº
8.213, ambas de 24 de julho de 1991, da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada
pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1º de maio de 1943, da Lei nº 10.189, de 14 de fevereiro de
2001, da Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990; e revoga as Leis nº 9.317, de 5
de dezembro de 1996, e nº 9.841, de 5 de outubro de 1999;
b) Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 – Dispõe sobre a proteção do consumidor e
dá outras providências;
c) Lei Federal nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998 – Altera, atualiza e consolida a legislação
sobre direitos autorais e dá outras providências;
d) Lei Federal nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – Institui o Código Civil;
e) Lei Federal nº 12.291, de 20 de julho de 2010 – Torna obrigatória a manutenção de exemplar
do Código de Defesa do Consumidor nos estabelecimentos comerciais e de prestação de
serviços;
f)
Lei Federal nº 12.441, de 11 de julho de 2011 – Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de
2002 (Código Civil), para permitir a constituição de empresa individual de responsabilidade
limitada.
g) Lei Estadual nº 7.302, de 21 de junho de 1978 – Dispõe sobre a poluição sonora no Estado de
Minas Gerais;
h) Lei Estadual nº 14.126, de 14 de dezembro de 2001 – Dispõe sobre a colocação de aviso
sobre pagamento com cheque em estabelecimento comercial.
i)
Lei Estadual nº 14.788, de 23 de setembro de 2003 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de
estabelecimento comercial manter exemplar do Código de Proteção e Defesa do Consumidor
disponível para consulta;
j)
Lei Estadual nº 15.443, de 11 de janeiro de 2005 – Acrescenta dispositivo à Lei nº 14.126,
de 14 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a colocação de aviso sobre pagamento com
cheque em estabelecimento comercial;
k) Lei Estadual nº 18.552, de 4 de dezembro de 2009 – Altera a Lei nº 12.903, de 23 de junho
de 1998, que define medidas para combater o tabagismo no Estado e proíbe o uso de cigarro
e similares nos locais que menciona;
l)
Decreto Federal nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004 – Regulamenta as Leis nº 10.048, de 8
de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e nº
10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a
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data da atualização: mar./2012
Como abrir uma empresa
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promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade
reduzida, e dá outras providências;
m) Decreto Estadual nº 44.844, de 25 de junho de 2008 – Estabelece normas para
Licenciamento Ambiental e Autorização Ambiental de Funcionamento, tipifica e classifica
infrações às normas de proteção ao meio ambiente e aos recursos hídricos e estabelece
procedimentos administrativos de fiscalização e aplicação das penalidades;
n) Deliberação Normativa Copam nº 74, de 9 de setembro de 2004 – Estabelece critérios para
classificação, segundo o porte e potencial poluidor, de empreendimentos e atividades
modificadoras do meio ambiente passíveis de autorização ambiental de funcionamento ou de
Licenciamento Ambiental no nível estadual, determina normas para indenização dos custos de
análise de pedidos de Autorização Ambiental e de Licenciamento Ambiental, e dá outras
providências;
o) Instrução Normativa do Departamento Nacional de Registro do Comércio – DNRC nº 117, de
22 de novembro de 2011 – Aprova o Manual de Atos de Registro de Empresa Individual de
Responsabilidade Limitada;
p) Resolução Comissão Nacional de Classificação – CONCLA nº 2, de 21 de dezembro de 2011 –
Revoga a Resolução CONCLA nº 1 e inclui novas categorias na Tabela de Natureza Jurídica.
Na prática
Como o Sebrae e outras instituições podem auxiliar nesta etapa
Cartilha “Como vender ao governo de Minas Gerais”
Aponta os benefícios legais para sua empresa vender para o governo, os detalhes,
documentação, dicas, entre outros assuntos. Pode ser consultada, gratuitamente, no site
do Sebrae-MG.
Registro: www.jucemg.mg.gov.br / www.receita.fazenda.gov.br / www.fazenda.mg.gov.br /
www.receita.fazenda.gov.br/cadastrosincronizado
Lei Geral: www.sebraemg.com.br/leigeral
www.df.sebrae.com.br/dowloads/pdf/resumo_lei_geral.df
Informações: 0800 570 0800 / www.sebraemg.com.br
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data da atualização: mar./2012
Como abrir uma empresa
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4 – Implantação do negócio
Conheça os aspectos gerais do seu futuro empreendimento
A seguir, você encontra diversas dicas que vão orientá-lo na
implantação do seu negócio. É importante lembrar que algumas
serão muito úteis para o seu empreendimento, diferente de
outras, já que tudo dependerá da área de atuação escolhida
(comércio, indústria ou prestação de serviços).
Imóvel
Aluguel:
o Localização: observe a infraestrutura de serviços prestados na redondeza (inclusive
presença de concorrentes) e os meios de transporte que servem à região (seu
público terá facilidade de encontrá-lo?);
o Consulte a Prefeitura do seu município para realizar a consulta prévia e saber se seu
negócio poderá ser instalado no local pretendido.
o Busque referências da imobiliária com pessoas que já utilizaram os serviços e pela
consulta ao Cadastro de Fornecedores do Procon;
o Se a negociação for direta com o proprietário, é bom que se elabore um contrato,
que oficializará o acordo e resguardará as partes de problemas futuros decorrentes
de uma negociação verbal;
o Antes de assinar o contrato, exija o laudo de vistoria da imobiliária, que deverá ser
protocolado pela imobiliária ou pela administradora, ficando uma via com você;
o Ao desocupar o imóvel, solicite uma nova vistoria, devolva as chaves mediante uma
carta protocolada pela imobiliária ou pelo proprietário. Assim, você se isenta de
possíveis problemas;
Compra:
o Consulte a Prefeitura do seu município para realizar a consulta prévia e saber se seu
negócio poderá ser instalado no local pretendido.
o Confie a compra do seu imóvel a um corretor de imóveis/empresa imobiliária;
o Certifique-se de que o imóvel está registrado em nome do vendedor e solicite a
Certidão de Ônus;
o Solicite a apresentação das certidões pessoais do distribuidor, a estadual, a federal e
a trabalhista;
o Verifique com a Prefeitura se não há débitos de IPTU (solicite Certidão Negativa); se
for terreno, verifique a guia amarela para ter conhecimento dos parâmetros de
construção e do zoneamento, e ainda consulte se não há multas referentes à
limpeza do lote;
o Escolha um cartório de confiança para escriturar o imóvel e registre-o o mais breve
possível. Lembre-se de que as certidões têm validade de 30 dias;
o Consulte as empresas de água e de luz quanto à existência de débitos e faça
transferência de titularidade;
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data da atualização: mar./2012
Como abrir uma empresa
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Compra on-line:
o Verifique a origem do vendedor (endereços, referências, telefones, endereço do
imóvel a ser adquirido etc.);
o Não pague adiantado sem a assinatura dos contratos;
o É importante visitar pelo menos uma vez o imóvel ou nomear alguém de confiança
para fazê-lo;
o Se você não pode estar no local da compra e venda, melhor será nomear um
procurador;
o Se você não tem alguém de sua confiança na localidade, procure um consultor
estabelecido.
Layout
É a maneira como homens, máquinas e equipamentos estão dispostos em um determinado
local. O layout deve apresentar soluções para a melhor utilização do espaço disponível e
que resultem em um processamento mais efetivo, pela menor distância, no menor tempo
possível.
Os objetivos do layout são a redução no custo e a maior produtividade, por meio de:
o Melhor utilização do espaço disponível;
o Redução da movimentação de materiais, produtos e pessoal;
o Fluxo mais racional (evitando paradas no processo de produção);
o Menor tempo de produção/atendimento;
o Melhores condições de trabalho.
Um bom layout deve preencher seis requisitos básicos:
1.
2.
3.
4.
Integração;
Mínima distância;
Fluxo;
Uso do espaço cúbico (devem ser utilizadas as três dimensões – horizontal, vertical
e longitudinal);
5. Satisfação e segurança;
6. Flexibilidade.
Para que você desenvolva o layout do atendimento, é necessário avaliar as seguintes
questões:
o Qual é a entrada principal do local?
o Qual é o trajeto que o consumidor deve fazer até chegar ao produto desejado?
o Nesse trajeto, o que o cliente deve ver primeiro?
o A que distância os produtos devem ficar?
o Em que local deve estar a saída principal?
o Como devem estar dispostos os guarda-volumes, carrinhos etc.?
o Em que posição estratégica deve estar o estacionamento? (qual é o risco de o
cliente estacionar e ir ao concorrente?)
o Como devem estar dispostos o caixa e o balcão de pacotes?
___________________________________________________________________________ 31
data da atualização: mar./2012
Como abrir uma empresa
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o
Como deve ser feita a reposição dos produtos sem atrapalhar o tráfego de clientes
no local?
No comércio ou na prestação de serviços, o atendimento está diretamente ligado ao
consumidor final. Então, a disposição dos móveis, o espaço útil ocupado e, principalmente,
a disposição dos produtos devem oferecer uma situação confortável para o ato de
consumo.
Alternativa:
Além dos profissionais especializados, empresas juniores dos cursos superiores de Design
de Ambiente e Arquitetura geralmente elaboram projetos de layout de empreendimentos,
sob supervisão de professores. Consulte universidades e faculdades de sua região.
Exposição interna
O ideal é que você explore o interior da loja de maneira a levar o cliente a ter contato com
outros produtos, além daqueles dispostos na vitrine. A exposição criativa, aliada à
decoração diferenciada, cria um ambiente agradável para o cliente. Isso pode ser feito em
qualquer uma das áreas, apesar de ser mais usado no comércio. Nada impede que uma
fábrica de calçados exponha os produtos na entrada da empresa de forma criativa e
interessante ou que um escritório de arquitetura exiba seus melhores projetos na recepção,
em um quadro de vidro moderno.
Vitrine
O sucesso das vendas depende muito da exposição correta dos produtos e a vitrine pode
ser considerada como a melhor propaganda de uma loja. Está comprovado que existe uma
estreita relação entre as artes de expor mercadorias e de vender. A vitrine convence
muitas pessoas a entrarem na loja e se sentirem motivadas a ver outros produtos.
Independentemente da área física e do material com que trabalha, você tem condições de
montar ou aperfeiçoar sua loja de forma prática e criativa, dando destaque às peças
colocadas à venda.
“Trocamos os produtos da vitrine sempre que os clientes
param de entrar na loja.”
Ana Lúcia Leite, proprietária das lojas de roupa Pele Morena (BH – MG)
A fachada, as vitrines e a entrada da loja precisam de planejamento criterioso, pois a elas
cabe o importante papel de transmitir de imediato as características do estabelecimento e
despertar o interesse de consumo nos clientes.
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data da atualização: mar./2012
Como abrir uma empresa
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A vitrine pode ser um excelente recurso de vendas e deve causar impacto àqueles que
transitam pela frente do estabelecimento. Mas somente uma montagem criativa será capaz
de atrair a atenção das pessoas. Levando-se em conta que os pontos comerciais estão
sempre decorados, é preciso muita criatividade e pesquisa para se destacar. É importante
saber, ainda, que as vitrines têm que ser renovadas periodicamente.
Os produtos em exposição devem receber suportes que os valorizem. Não se esqueça de
que as mercadorias é que deverão estar em evidência, e não a decoração. A visão estética
do empresário, muitas vezes, não é a mais adequada para ser utilizada na vitrine. A
disposição dos produtos deve seguir um planejamento que envolva organização visual,
criatividade, bom gosto, limpeza e boa iluminação. Faça cursos de vitrinismo ou contrate
profissionais especializados para montar a vitrine de sua loja.
É importante manter uma mensagem na vitrine, seja de divulgação de artigos novos ou de
incentivo à saída de produtos “encalhados”. A mensagem deve estar em sintonia com a
ocasião (estações do ano, datas comemorativas etc.). O cartaz é um recurso que pode
chamar a atenção, desde que seja de bom gosto e utilizado com moderação.
Tipos de mensagens:
1) Mensagem decorativa: visa motivar os consumidores a conhecerem a loja, ou
seja, se a vitrine é agradável, é de se esperar que a loja também o seja;
2) Mensagem institucional: a vitrine reforça o padrão, o tipo, a classe, a
categoria da loja;
3) Mensagem promocional: é utilizada quando a situação pede maior esforço de
venda, como nos finais das estações, ocasião em que os estoques têm que
ser renovados.
Estoque
A vitrine vende. E só é vendido o que se tem em estoque. Por melhor e mais bonito que
determinado artigo seja, não o coloque na vitrine se ele for peça única ou se o estoque
estiver acabando.
O nível de estoque deve possibilitar o atendimento da procura dos clientes e reduzir ao
mínimo as sobras. As compras são efetuadas em sincronia com as vendas, procurando
manter no estoque produtos em quantidade suficiente para atender às vendas do período
compreendido entre o pedido e a chegada da mercadoria, com margem de segurança para
eventuais atrasos na entrega.
Em relação ao controle do estoque, ele deve ser feito a partir do momento em que são
recebidas as mercadorias encomendadas ao fornecedor. Para isso, existem algumas regras
muito simples de serem seguidas:
a) Ao receber os materiais, compará-los com a relação existente na nota fiscal do
fornecedor e também com o pedido solicitado pela empresa, para conferir
quantidade, qualidade e condições de entrega;
b) Conferir se os preços apresentados na nota fiscal estão de acordo com o pedido ou
com os valores negociados com o fornecedor;
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data da atualização: mar./2012
Como abrir uma empresa
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c) Verificar se os produtos perecíveis ou quebráveis estão
armazenamento;
d) Assinar o canhoto da nota fiscal, se tudo estiver em ordem.
em
condições de
A pessoa encarregada de controlar o estoque deve ter uma visão espacial do setor,
sabendo exatamente o que tem, onde tem e para que serve determinado material. Por
isso, o sistema de armazenamento e codificação também deve ser desenvolvido para
facilitar a localização do material. Por meio de anotações precisas, é possível passar
informações seguras sobre o volume dos estoques ao setor de compras.
Antes de implantar um sistema de controle de estoque, recomenda-se fazer um
planejamento para avaliar qual método poderá ser mais eficiente para o tipo de empresa.
Ao escolher um sistema de estoque, é importante que você avalie os seguintes aspectos:
o
o
o
Facilidade de controle para as pessoas envolvidas;
Facilidade de interpretação dos dados;
Eficiência na coleta de informações para o setor de compras.
As etapas para o planejamento de implantação do controle de estoque são as seguintes:
o
o
o
o
o
Reunião e classificação dos produtos ou materiais a serem estocados;
Escolha do sistema de codificação;
Determinação de um modelo de ficha de controle;
Contagem física do estoque;
Programação de compras e reposição.
Compra de produtos e equipamentos
O fornecedor é obrigado a entregar ao consumidor, por escrito, o orçamento prévio,
discriminando o valor da mão de obra, dos materiais e equipamentos a serem empregados,
as condições de pagamento e as datas de início e término dos serviços.
Caso não haja acordo diferente, o valor orçado terá o prazo de validade de 10 dias,
contados do seu recebimento pelo consumidor, e deverá ser cumprido integralmente pelo
fornecedor.
É ideal realizar no mínimo três orçamentos, comparar as condições (preço, data e forma de
pagamento, entre outras) e, se possível, pegar referências com pessoas que já tenham
adquirido os mesmos produtos ou contratado os mesmos serviços.
Evite efetuar o pagamento antes da entrega dos produtos/equipamentos ou do término dos
serviços. Se for possível, pague à vista sempre que houver desconto.
$
Gestão financeira
É necessário o controle cuidadoso da vida financeira do negócio, a fim de garantir
lucratividade.
Destaca-se
o
gerenciamento
das
vendas
a
prazo,
que
exige
boa
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Como abrir uma empresa
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disponibilidade de capital de giro (conjunto de valores necessários para a empresa fazer
seus negócios acontecerem, girarem), de modo a manter a empresa funcionando no
período entre a venda e o recebimento dos pagamentos efetuados pelos clientes. Uma boa
alternativa é estabelecer prazos de pagamentos de fornecedores compatíveis com os de
recebimentos dos valores devidos pelos clientes, pois, dessa forma, você recebe dos
clientes e pode pagar os fornecedores. O ideal é a antecipação dos recebimentos (entrada
de receitas) e o adiamento dos pagamentos (saída de receitas).
Gestão de pessoas
Uma empresa só tem sucesso se possuir uma equipe comprometida, dedicada e alinhada
aos objetivos do negócio. Para que isso seja possível, é importante saber selecionar as
pessoas certas.
Há algumas características a serem observadas:
o Identifique se o candidato se encaixa no perfil da vaga. Se a vaga é para vendedor
em uma loja, a pessoa precisa falar bem, ser comunicativa e educada. Não pode ser
uma pessoa tímida, por exemplo;
o Incentive o trabalho do funcionário com elogios (pelo mérito) e críticas construtivas
(orientação pelo erro);
o Estabeleça desafios motivadores para a equipe;
o Abra um canal de comunicação para receber sugestões e críticas dos colaboradores;
o Incentive a constante capacitação e busca de conhecimento;
o Mostre ao funcionário que ele é responsável pelo trabalho desenvolvido, portanto, se
o fizer bem-feito vai crescer profissionalmente e pessoalmente;
o Faça com que os colaboradores “vistam a camisa” da empresa e se sintam
realmente parte do negócio e responsáveis pelo sucesso da empresa. Eles devem se
sentir como o que realmente são: parceiros, e não subalternos.
Relacionamento com o cliente
É essencial que o empreendedor conheça seu cliente para oferecer exatamente aquilo que
deseja e está disposto a adquirir. Sendo assim, é muito importante investir em um
cadastro dos clientes, com todas as informações possíveis sobre ele. Essas características
devem ser tanto pessoais (idade, sexo, endereço etc.), quanto comerciais (última compra,
produtos ou serviços adquiridos, valor gasto etc.). Dessa forma, sempre que você ou seus
colaboradores entrarem em contato com o cliente poderão oferecer aquilo que ele gostaria,
de forma proativa, e também complementar os desejos dele com sugestões. Ele se sentirá
muito bem atendido, respeitado e confortável para realizar mais compras na sua empresa.
No setor de prestação de serviços tal ação é de extrema importância, visto que o
relacionamento com o cliente é o “produto” em si.
Atendimento
Hoje em dia, já não basta atender às necessidades dos clientes, é preciso superar as
expectativas. Por isso, o ideal é que o empreendimento conte com colaboradores bem
treinados, capacitados, educados e comunicativos, que consigam “descobrir” o que os
clientes desejam, auxiliando-os e orientando-os nas compras.
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data da atualização: mar./2012
Como abrir uma empresa
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Raramente, os clientes apresentam, por conta própria, sua avaliação da qualidade do
atendimento recebido. Muitas vezes, as informações que um cliente insatisfeito deixou de
dar poderiam ter permitido a tomada de ações corretivas por parte da empresa. Dessa
forma, é muito importante manter um cadastro de clientes atualizado, para que sempre
sejam realizadas pesquisas de satisfação, incentivando o retorno por parte dos clientes,
norteando as ações a serem tomadas na loja.
Além disso, você poderá oferecer cartão personalizado do empreendimento (se for o caso),
que fideliza o cliente, garantindo-lhe praticidade na hora da compra e dando-lhe opções de
pagamentos à vista ou a prazo.
É importante lembrar também que todos na empresa têm o dever e a responsabilidade de
identificar e relatar serviços cujos resultados não são desejáveis. Quando isso acontece, a
não conformidade deve ser registrada, analisada e corrigida. Ações corretivas, visando à
eliminação da causa para prevenir a repetição do problema, devem ser tomadas em grau
adequado à magnitude e ao efeito do problema. Após a implementação, as ações corretivas
devem ser monitoradas para assegurar sua efetividade.
Meses de férias
No início do ano, além das viagens, as pessoas também têm gastos com IPVA, IPTU, lista
escolar, uniforme etc. Uma loja de varejo pode organizar, em período de férias, no qual
muitas pessoas estão viajando, algumas promoções, liquidações de estoque, ações que
promovam as vendas nesse período mais conturbado financeiramente.
Um bom meio de atrair mais clientes é prolongar as promoções de Natal e dividir o valor
das compras em um número de vezes atraente, mas sempre dentro das possibilidades
financeiras da loja. Podem-se oferecer promoções para os consumidores que não tiveram
paciência de enfrentar a multidão do dia 24 de dezembro para encontrar presentes.
Preparar a loja é também um atrativo. Preocupe-se com o ambiente interno para receber
bem o cliente. Com ações bem estruturadas as vendas podem crescer.
Planejamento é fundamental. O ideal é estruturar um plano de marketing, prevendo ações
durante todo o ano, mês a mês. Isso facilita bastante.
Placa
Cuidado na definição do tamanho da placa de identificação do negócio. Placas grandes não
significam aumento no volume de vendas. Lembre-se também de que a mensagem da
placa da loja fixa no cliente uma ideia sobre a empresa. O tempo que um negócio tem para
fisgar os clientes é de, aproximadamente, sete segundos, portanto, o que puder ser feito
para chamar a atenção vale a pena. Inclusive, avalie a possibilidade de manter a placa do
empreendimento acesa durante a noite, para auxiliar nesse processo de fixação da marca
na mente dos consumidores. Verifique na Prefeitura Municipal se há cobranças de taxas,
bem como as dimensões e a forma de afixação permitidas para o local.
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data da atualização: mar./2012
Como abrir uma empresa
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Divulgação
A divulgação pode ser feita de inúmeras formas: anúncios em jornais, revistas, rádio e TV,
elaboração de site, folders, cartazes, panfletos, faixas, brindes, eventos etc. Caso haja
verba suficiente, é interessante elaborar um plano de comunicação com a ajuda de uma
agência de publicidade e uma empresa de assessoria de comunicação, além de contar com
profissionais de marketing capacitados.
No entanto, sabemos que as micro e pequenas empresas, geralmente, não dispõem de
recursos suficientes para elaborarem ações de mídia mais complexas. Mas nem por isso
devem deixar de divulgar o negócio. É necessário fazer com que os consumidores
conheçam sua empresa e lembrem-se da marca sempre que possível. O ideal é contar com
a ajuda de um profissional free-lancer, por exemplo, ou contratar uma pequena agência,
para ter mais facilidade de negociação, redução de custos e ajuste à realidade do pequeno
negócio, além de maior rapidez e velocidade nas ações. O compartilhamento de ideias com
profissionais externos facilita a estruturação de diferentes estratégias de marketing.
Quando for ocorrer a inauguração da empresa, algumas faixas podem ser espalhadas pelas
ruas da região, desde que observadas as normas estabelecidas pela Prefeitura, avisando a
data da abertura das atividades, assim como produtos e serviços que serão ofertados.
Avalie a possibilidade de oferecer brindes para os clientes que comparecerem à
inauguração, ou um coquetel de boas-vindas, para criar uma boa primeira impressão, além
de auxiliar em uma futura propaganda boca a boca.
A confecção de cartões de visita da empresa – com contatos telefônicos, endereço e e-mail
– também é algo simples de ser feito. Atualmente, as gráficas desenvolvem layouts sem
custo para os clientes e só cobram pela impressão, que também tem um preço muito
acessível.
Mas a ação mais importante, que sempre traz retorno para o negócio, é um excelente
atendimento e oferecimento de produtos e serviços de qualidade. Essa é a melhor forma de
propaganda, pois os clientes tornam-se multiplicadores, indicando a empresa para amigos
e parentes.
Música ambiente
É um item que pode incrementar o negócio. A música deve ser escolhida com critério e
representar o gosto geral dos clientes. Não deixe, entretanto, de conferir as exigências do
Escritório Central de Arrecadação e Distribuição – ECAD – em relação ao recolhimento de
direitos autorais. Toda atividade (seja indústria, comércio ou serviços) que usa música
como um dos elementos para o desenvolvimento do negócio, mesmo que a execução não
seja a atividade-fim deste, deverá recolher direitos autorais perante o ECAD.
Fique atento também ao nível de ruído no ambiente externo. Nesse ambiente, de acordo
com a Lei Estadual nº 7.302/78, os níveis de ruídos não podem ser superiores a 70 decibéis
– dB(A), durante o dia, e 60 decibéis – dB(A), durante a noite, explicitado o horário
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data da atualização: mar./2012
Como abrir uma empresa
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noturno como aquele compreendido entre as 22 horas e as 6 horas, se outro não estiver
estabelecido na legislação municipal pertinente.
Diante disso, é aconselhável a consulta direta à Prefeitura Municipal para verificar eventual
norma regulamentadora sobre níveis de ruídos.
Mundo virtual
A Internet está cada vez mais presente no cotidiano das pessoas. Site e e-mail de sua
empresa, Twitter, Facebook, Orkut e Youtube são apenas alguns exemplos de ferramentas
gratuitas que podem ser utilizadas a favor do seu negócio. Se você não está na Internet,
isso não significa que seus clientes e concorrentes não estejam. Monitore o ambiente
virtual, nem que seja para saber o que os clientes falam sobre o seu negócio.
Caso tenha site, este deverá ser bem elaborado, mostrando aos clientes seu diferencial,
principais produtos e serviços (inclusive usando fotografias), histórico da empresa, notícias
do setor, contatos (telefone, e-mail e Fale Conosco), entre outras informações. Com a
disponibilização de ferramentas fáceis de manusear na Internet, você mesmo pode elaborar
um site – caso não tenha recursos para contratar os serviços de um profissional.
Colocar o seu produto na Internet também é uma maneira de alcançar clientes fora de sua
cidade, Estado ou até mesmo país. E isso pode ser feito por meio do site, o que significa
divulgação 24 horas por dia. O número de internautas que compram pela web vem
crescendo bastante. Esses clientes são interessados em variedade de produtos, prazo
rápido de entrega, preço justo e parcelamento. Portanto, ofereça o máximo de alternativas
de pagamento para o consumidor. Porém, deve-se analisar se o seu produto pode mesmo
ser vendido on-line e ser transportado para outras cidades. É fundamental deixar claro para
o cliente o valor da taxa de entrega (quando houver) da mercadoria e a segurança de
compra pelo cartão de crédito.
A aparência do produto e as informações devem ser criteriosamente analisadas, pois o
cliente deve encontrar no site todas as informações. Quando um cliente entra em um site
com imagens ruins ele tem a mesma sensação de entrar em uma loja bagunçada, com uma
vitrine confusa, não tendo, assim, interesse pelo produto.
Comprar banners e selos em grandes sites da web é uma opção de divulgação, mas pode
ter um custo elevado. Deve-se analisar a verba disponível para essa estratégia.
Outras opções interessantes são: tornar-se parceiro do shopping de um portal (pois o preço
costuma ser menor para a hospedagem) e anunciar em sites de classificados on-line, nos
quais todos os anúncios têm fotos do produto a ser vendido, além de permitirem
acompanhar o número de pessoas que clicaram no anúncio.
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data da atualização: mar./2012
Como abrir uma empresa
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Parcerias
É muito importante que você pesquise quais são as entidades, associações, sindicatos etc.
ligados ao seu segmento de trabalho. Dessa forma, você poderá analisar as vantagens de
associação, filiação ou parceria. Muitas vezes, como você estará sendo representado por
uma entidade de grande porte, com muitas empresas associadas, pode ser que suas
oportunidades no mercado sejam potencializadas.
Capacidade produtiva
Quantidade máxima de produtos ou serviços que a empresa pode produzir em um intervalo
de tempo. Quando a empresa souber calcular sua capacidade produtiva, ela consegue
reduzir custos desnecessários, aumenta a receita e a qualidade. Dessa forma, aproveita o
máximo dos recursos físicos e humanos existentes.

Logística
O transporte dos produtos de uma empresa e a movimentação de materiais,
armazenamento, processamento de pedidos e gerenciamento de informações fazem muita
diferença se realizados de forma eficiente. Os custos diminuem e o aproveitamento do
tempo aumenta. Além disso, o cliente se torna mais satisfeito ao encontrar o produto com
mais facilidade e de forma ágil no mercado.
Energia elétrica
Não deixe de consultar a concessionária de energia de sua região para mais informações
sobre o consumo de energia e alternativas para o seu negócio. Em Minas Gerais, a Cemig
pode ser consultada para avaliação do impacto de sua empresa na rede elétrica de
determinada região. É necessário informar a quantidade de equipamentos e o consumo
previsto. Dependendo do consumo energético mensal, a concessionária poderá recomendar
mudança na tensão de fornecimento de modo a oferecer economia nas contas de energia
no médio prazo.
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data da atualização: mar./2012
Como abrir uma empresa
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Dicas para o sucesso
 Evitar procedimentos burocráticos que atrapalhem a gestão do negócio;
 Manter o canal de comunicação aberto com os funcionários;
 Não desperdiçar dinheiro, nem gastar mais do que ganha;
 Reinvestir na empresa, sempre;
 Os funcionários devem ter boa apresentação e capacidade para prestar o melhor
atendimento aos clientes;
 Pensar como o seu público. Ter consciência de seus desejos e dificuldades ajuda no
gerenciamento;
 Oferecer marcas conhecidas facilita a comercialização e você pode pegar carona na
divulgação feita pelo fabricante;
 Identificar e vender produtos de qualidade sem marca conhecida também pode ser
vantajoso;
 Avalie os estoques constantemente para verificar mercadorias “encalhadas” e tomar
atitudes rápidas;
 Lembre-se de que o bom vendedor é aquele que apresenta alta taxa de conversão, ou
seja, aquele que mais transforma atendimentos em vendas;
 Outro ponto importante é acompanhar de perto todos os procedimentos administrativos
da empresa e fazer a seleção cuidadosa de colaboradores com boa formação e boa
apresentação.
Fatores que inviabilizam
 Falta de experiência gerencial;
 Insuficiência de capital de giro para que a loja tenha tempo de conquistar o público;
 Produtos de baixa qualidade;
 Localização errada;
 Crescimento mal planejado;
 Erro de avaliação da concorrência e do momento certo de começar o negócio.
Na prática
Como o Sebrae e outras instituições podem auxiliar nesta etapa
Série “Como Elaborar...
“Como elaborar um planejamento de recursos humanos”: o texto apresenta
várias ferramentas de recrutamento e seleção, treinamento e desenvolvimento e a
remuneração. Além disso, há o dimensionamento da quantidade necessária de
pessoas para o trabalho, orientação, admissão e demissão, avaliação do desempenho,
relações sindicais, segurança, saúde e bem-estar, que complementam a gestão de
pessoas.
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data da atualização: mar./2012
Como abrir uma empresa
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“Como elaborar campanhas promocionais”
Apresenta algumas dicas de ações promocionais para aplicação no dia a dia do seu
negócio, com e sem uma agência de comunicação, além do aprofundamento em
alguns conceitos essenciais. Além disso, você terá acesso a alguns segredos da
propaganda.
“Como elaborar controles financeiros”
Apresenta controles práticos, procedimentos e sugestões úteis para que você,
proprietário de empresa de pequeno porte, possa aprimorar a gestão do seu negócio
e, consequentemente, ganhe mais dinheiro com os recursos existentes.
“Como elaborar o preço de venda”
Apresenta vários aspectos, de forma simples e prática, que ajudará você a analisar
fatores como a demanda, a concorrência e os custos. Além disso, daremos dicas para
a administração do dia a dia de sua empresa.
Os manuais podem ser adquiridos em um dos Pontos de Atendimento do Sebrae-MG ou consultados,
gratuitamente, no site do Sebrae-MG.
CDL – Câmara dos Dirigentes Lojistas
Av. João Pinheiro, 495 – BH – MG / (31) 3249-1666 / www.cdlbh.com.br
SENAC – Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial
R. Tupinambás, 1062, Centro – BH – MG / 0800 724 4440 / www.mg.senac.br /
[email protected]
Informações: 0800 570 0800 / www.sebraemg.com.br
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data da atualização: mar./2012
Como abrir uma empresa
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5 – Gestão do negócio
O trabalho continua!
Quando sua empresa estiver funcionando, seus esforços deverão se
concentrar na gestão e aprimoramento do negócio. Essa é uma fase de
muita dedicação, atenção e ajustes. Para auxiliá-lo, conte com o apoio
do Sebrae-MG por meio de seus Pontos de Atendimento, da Central de
Relacionamento 0800 570 0800 ou Portal www.sebraemg.com.br. Além
desse apoio, confira algumas dicas de técnicos do Sebrae-MG:
5.1 – Dicas da equipe do Sebrae Minas
Wellington Damasceno de Lima
Técnico da Área de Atendimento – Sebrae-MG
Fique de olho no negócio!
O gerenciamento do negócio é uma etapa que deve ser encarada com muita disposição, garra e
perseverança. Os desafios são diários e o sucesso de seu negócio depende, em grande parte, de
você! Lembre-se de que o sucesso ou o insucesso e as respectivas consequências serão atribuídos,
primeiramente, a você.
Desse modo, é importante estar preparado para responder adequadamente às situações que
surgirão. As minhas dicas para essa fase são:
1ª) Pensar no futuro do negócio. Trabalhar incansavelmente pode trazer resultados imediatos,
mas não é garantia de sucesso no futuro. É preciso pensar em novas possibilidades, melhorias,
oportunidades
e
ameaças.
Não
há
dúvidas
de
que
o
empresário
precisa
conhecer
seu
empreendimento de perto, mas isso não significa que ele deve ficar na empresa o tempo todo.
Organize-se e reserve parte de seu tempo para conhecer as novidades do mercado, entidades do
setor e outros empresários. Participe também de encontros, palestras, cursos etc.
2ª) Quem é seu concorrente? Um empresário entrevistado recentemente por uma das equipes do
Sebrae-MG disse ter preparado sua loja para o Natal e ter se surpreendido com o baixo volume de
vendas. Algum tempo depois, descobriu que, naquele ano, as pessoas preferiram comprar telefones
celulares, pois eles estavam em promoção e tornaram-se ótimas alternativas de presente. A lição é:
“a disputa é pelo dinheiro. Tudo que tira o poder de compra de seu cliente é seu concorrente!”.
3ª) Pensar no impacto do negócio e no que você pode fazer. Com o crescimento da consciência
ambiental e da necessidade de inclusão (deficientes, idosos, obesos) é necessário rever posturas
(boas
práticas
ambientais,
empreendimentos
adaptados
e
seguros
para
diversos
públicos,
responsabilidade social etc.);
4ª) Seja organizado e disciplinado. Conheci uma empresária que, mesmo após um dia cansativo
de trabalho em sua loja, não hesitava em ficar pelo menos duas horas com portas fechadas colocando
a parte administrativa em dia. O argumento para a disciplina é o fato de que fica muito difícil
controlar as coisas quando há desordem e, se deixar, problemas acumulam.
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data da atualização: mar./2012
Como abrir uma empresa
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Viviane Soares da Costa
Técnica da Área de Atendimento – Sebrae-MG
Seja profissional e esteja preparado para crescer.
Sabe-se que muitas microempresas começam de forma artesanal e contam com a ajuda de
parentes e amigos. O problema é que, quando crescem e ampliam suas atividades,
continuam com uma equipe que atua de maneira amadora.
O pensamento do empresário, muitas vezes, é de que processos, gestão e avaliação de
resultados são ferramentas acessíveis apenas às grandes organizações.
Pensando nesse tema, reforço a questão de que toda empresa, mesmo sendo de pequeno
porte, com dois, cinco ou dez funcionários, deve ter um sistema de gestão profissional, que
pode ser implementado pelo próprio dono do negócio. Mas como fazer isso?
1. Lembre-se de que você também é um funcionário da empresa. Ela lhe paga pelos
serviços prestados através do pró-labore (retirada mensal destinada aos sócios do
empreendimento). Por isso, não confunda as contas pessoais com as contas da
empresa. Procure reinvestir os ganhos da empresa no próprio negócio, de forma que ele
cresça cada vez mais saudável.
2. Crie padrões de atendimento e processos de trabalho bem definidos. Para tanto, evite
mudanças constantes em relação aos métodos de trabalho utilizados na empresa.
E
lembre-se, quando for necessário alterá-los, faça-o de forma clara em uma reunião com
os funcionários, explicando os motivos das atitudes que estão sendo tomadas.
3. Mantenha uma relação transparente com a clientela e sempre cumpra o que foi
prometido (prazo, qualidade, preço etc.). Elabore contratos, pedidos de orçamento e
outros documentos que mostrem, de forma objetiva, o que está sendo ofertado ao
cliente e em que condições, de forma que sejam evitados desentendimentos entre as
duas partes.
4. Nunca tenha atitudes desrespeitosas para com seus funcionários, principalmente na
presença dos clientes e outros colegas de trabalho, pois isso compromete a
credibilidade da empresa. Em vez disso, tente elogiá-los sempre que fizerem um bom
trabalho, incentivando-os a melhorar continuamente.
5. No caso de empresa familiar em que casais, filhos e outros parentes trabalham juntos,
deve-se tomar cuidado redobrado. É importante lembrar que no ambiente de trabalho
todos
fazem
parte
da
mesma
equipe
e
devem
seguir
as
mesmas
regras,
independentemente do grau de parentesco.
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data da atualização: mar./2012
Como abrir uma empresa
_____________________________________________________________________________
Beatriz de Carvalho
Técnica da Área de Atendimento – Finanças
Estabeleça um plano de ação!
Dar continuidade ao negócio é um novo desafio! O que fazer daqui pra frente?
A exigência agora é não se acomodar. Esteja atento às mudanças constantes do
mercado, às exigências dos clientes, estude os fornecedores, acompanhe os movimentos
da concorrência e não se descuide dos registros e controles internos, monitorando os
resultados.
Se você sabe aonde quer chegar e deseja que seu empreendimento evolua, precisará
estabelecer metas com objetivos claros e bem definidos — por exemplo, aumentar o
faturamento dos próximos doze meses em 5% em relação ao ano anterior.
Entretanto, definir metas não é suficiente, pois elas dificilmente se concretizarão se você
não estabelecer um plano de ação bem elaborado e com acompanhamento sistemático. A
minha dica é seguir um passo a passo simples, mas fundamental para um planejamento
que o leve a alcançar seus objetivos e ter uma empresa bem-sucedida:
1o passo: Estabelecer metas desafiadoras e possíveis;
2o passo: Levantar os pontos fracos que afetam o desempenho dos resultados da empresa
e os pontos fortes que merecem ser potencializados;
3o passo: Definir ações de correção ou de melhoria;
4o passo: Definir quem vai executar as ações;
5o passo: Estabelecer prazos;
6o passo: Acompanhar a implementação das ações e seus resultados.
Por fim, você não deve descuidar do seu desenvolvimento gerencial. Participe de cursos,
palestras, feiras e workshops. Invista em leitura, em muita leitura. Tudo isso fará a
diferença e refletirá diretamente nos resultados da empresa.
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data da atualização: mar./2012
Instruções Gerais
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Fábio Petruceli Carayon Bastos
Técnico do Sebrae-MG – Marketing
Busque, organize e use a informação a favor da sua empresa!
Como anda sua memória? Bem? Espero que sim! Assim como as pessoas, as empresas
também têm memória e esta faz parte do que chamamos de inteligência empresarial, que é
formada inicialmente pelas informações, controles e cadastros que irão formar o banco
de dados da empresa. Este, por sua vez, deve ser organizado e se possível,
informatizado, possibilitando a empresa:
 Avaliar corretamente quais produtos ou serviços são mais procurados e em que
épocas do ano ou em que situações;
 Descobrir o perfil de seus consumidores, suas necessidades e quais as melhores
estratégias de marketing para atingi-los;
 Realizar análises de crédito para vendas a prazo, ajudando a definir quais a políticas
de crédito mais adequadas para sua empresa e seu giro;
 Criar quadros e gráficos comparativos de fornecedores, dando à empresa opções
diferenciadas para curto, médio e longo prazo;
 Criar o histórico de seus clientes, da sua relação com fornecedores e de vendas,
entre outros, gerando um poderoso instrumento gerencial.
Para isso, você precisará:
 Criar o cadastro organizado, com campos legíveis e de fácil acesso;
 Definir fontes confiáveis, coletar e analisar os dados por relevância;
 Transformar esses dados em informações que sejam úteis para a empresa;
 Definir objetivos empresariais para saber como utilizar, na prática, seu banco de
dados (para que eu preciso dessas informações?);
 Conhecer
seus
limites
(de
tempo,
mão
de
obra,
tecnologia
etc.),
não
(um,
dois
comprometendo suas operações com esforços em momentos críticos;
 Atribuir
responsabilidades,
definindo:
quem
coleta
os
dados?
responsáveis? vendedores? todos?), como serão coletados? (ordens de compras? de
vendas? notas fiscais? fichas? perguntas diretas? e-mail?), quem atualiza? Etc.
Dessa forma, a empresa melhora suas operações, as formas de negociação com
fornecedores e clientes, sua gestão de estoque, entre outros. Não repete erros, ganha
tempo e segurança na solução de problemas. Assim a empresa ganha um recurso muito
importante que será útil em várias situações, de soluções de problemas dos clientes ao
planejamento e controle de resultados. Assim, você aumenta, e muito, as chances de
alcançar seus objetivos e realizar seus sonhos de forma consciente, organizada e mais
segura.
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data da atualização: mar./2012
Instruções Gerais
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Arnou dos Santos
Técnico da Área de Atendimento – Finanças
Atualização de plano de negócio e implementação de controles financeiros
Você e seus colaboradores deverão se engajar no planejamento e implementação de ações
de melhoria. Dessa maneira, será mais fácil atingir os objetivos e as metas definidas em
função das diretrizes da empresa. Na prática, podemos destacar:
1ª. Atualizar periodicamente o plano de negócio para reestruturação e/ou expansão
da empresa. O objetivo dessa atualização é acompanhar a tendência do mercado,
minimizar as incertezas (para que se corram riscos calculados), bem como avaliar os
resultados, principalmente quanto à lucratividade, rentabilidade e prazo de retorno de
investimento.
2ª. Implementar e sistematizar os controles financeiros, tais como:
 Controles diários de caixa e bancos;
 Controle de contas a receber e a pagar;
 Controle de estoque;
 Controle de vendas;
 Demonstrativos de resultados; e
 Fluxo de caixa.
O ideal é que eles sejam feitos, no mínimo, mensalmente, e com projeções em médio prazo
(até 12 meses) e longo prazo (acima de 12 meses). Na prática, o planejamento em médio
prazo é de quatro meses (no mínimo) até doze meses; e o de longo prazo, entre treze e
sessenta meses, ou seja, do segundo ao quinto ano. Além disso, é preciso efetuar análise
crítica contínua e implementar ações de melhoria que assegurem a disponibilidade de
recursos financeiros necessários para a sustentabilidade do negócio. Lembre-se sempre de
que a missão econômica e financeira do negócio é ganhar dinheiro. Sendo assim, é
preciso reduzir custos e alavancar vendas.
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data da atualização: mar./2012
Instruções Gerais
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Antônio Augusto Gonçalves de Abreu
Técnico do Sebrae-MG – Marketing
Trabalhe o marketing na sua empresa!
Muitos empresários confundem marketing com propaganda. O marketing é muito mais
abrangente e envolve diversos aspectos que devem ser trabalhados para que uma empresa
se mantenha em condições de competir no mercado. A propaganda é um aspecto
importante do marketing, mas há outros que não podem ser dispensados.
Para se manter em um patamar de excelência, entre outros fatores, uma empresa deverá:
 Monitorar o comportamento do consumidor e avaliar tendências relevantes de
mercado para poder se antecipar em relação à concorrência;
 Analisar
sua
comparativos
condição
tais
competitiva
como
padrão
de
diante
dos
concorrentes,
atendimento,
estratégias
considerando
comerciais
e
promocionais praticadas, inovações em produtos e serviços oferecidos, política de
preços, entre outros;
 Pesquisar constantemente não apenas o grau de satisfação dos clientes, mas
também as tendências globais e locais de consumo. O resultado da pesquisa servirá
de base para profissionalizar sua tomada de decisão e alterar estratégias, caso
necessário;
 Investir no relacionamento com clientes, criando proximidade mediante recursos de
interatividade que favoreçam o acesso, seja para fazer reclamações, seja para
contribuir com sugestões. Para que ações desse tipo possam ocorrer, será
necessário
trabalhar
com
um
banco
de
dados
que
deverá
ser
atualizado
constantemente;
 Definir um posicionamento de mercado. Pergunte-se: “Qual imagem desejo que meu
cliente tenha em mente a respeito do meu negócio?” A resposta poderá ser: uma
imagem de baixos preços, de diferenciação em produtos/serviços ou uma imagem
relacionada a um foco estratégico específico. Importante lembrar que apenas uma
delas irá predominar;
 Considerar a gestão de sua marca, lembrando que ela representa uma “promessa”
para seu cliente. Não o decepcione!
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data da atualização: mar./2012
Instruções Gerais
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 Trabalhar com o “pensamento” estratégico baseado nos Ps do marketing. São eles:
produto / preço / praça (localização e distribuição) / promoção (comunicação). É
no último P (promoção) que está incluída a “famosa” propaganda. Os 4 Ps deverão
ser trabalhados e monitorados para que as funções do marketing funcionem
harmoniosamente. Cuide também das pessoas (o quinto P), que representam fator
crítico de sucesso nos empreendimentos;
 Estabelecer metas e traçar um plano de ação centrado nos objetivos e estratégias
de marketing;
 Mensurar todos os seus resultados após a implementação das ações.
Importante:
Crie uma identidade para sua empresa, estabelecendo sua definição de negócio, missão,
visão e princípios.
Daniela Almeida Teixeira Toccafondo
Responsável pelo Portal do Sebrae-MG
Sua empresa e a Internet: tudo a ver
A Internet permite que a empresa divulgue seu negócio, interaja com os clientes e venda
mais. Comece utilizando as mídias sociais (Youtube, Orkut, Flickr, Facebook, Twitter, Blogs
etc.) e o próximo passo será construir seu site ou criar uma loja virtual.
Pesquise fornecedores competentes e analise o que é necessário e viável para seu negócio
estar na web. Existem muitos serviços gratuitos, mas caso seu negócio exija algo
sofisticado e estratégico você precisará da ajuda de uma empresa de desenvolvimento de
sites, de um plano de negócios e também de uma agência digital para montar a melhor
tática para inserção do seu negócio na internet.
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data da atualização: mar./2012
Instruções Gerais
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Augusto Manso de Andrade
Técnico da Área de Atendimento – Finanças
Calcule corretamente o preço de venda das mercadorias, produtos e serviços
Os empresários devem se preocupar em fazer esse cálculo, pois, somente com o preço de
venda correto a empresa terá a certeza de lucratividade, além da alavancagem e
manutenção do capital de giro.
Os custos de uma empresa englobam: custos diretos da mercadoria, do produto ou do
serviço; custos variáveis (impostos e comissões) e custos fixos tais como aluguel, água,
luz, telefone, salários e pró-labore com encargos sociais, honorários do contador e vários
outros inerentes ao funcionamento do negócio.
Como calcular o preço de venda?
O cálculo ideal é feito da seguinte maneira: custo direto : mark-up divisor
Onde:
PV
Mark-up divisor
=
=
Preço de venda
Fator de formação do preço de venda
O mark-up divisor é calculado da seguinte forma:
Mark  up divisor 
Exemplificando:
 Custo direto:
 Custos variáveis:
 Custos fixos:
 Lucro líquido:
PV
100%  %Custos variáveis  %Custos fixos  %Lucro desejado 
100
R$ 20,00
7%
30%
8%
R$ 20,00
R$ 20,00

 R$ 36,36
100%  7%  30%  8%
0,55
100
Demonstrativo do Resultado:
= Preço de Venda
- Custo Direto
- Custos Variáveis
- Custos Fixos
= Lucro Líquido
R$ 36,36
R$ 20,00
R$ 2,54
R$ 10,91
R$ 2,91
100%
55%
7%
30%
8%
No entanto, deve-se comparar o valor encontrado com o preço praticado pelo mercado.
Caso o preço de mercado seja menor do que o preço calculado, a empresa deverá
desenvolver alguma ação para diminuir os seus custos fixos, ou, então, aceitar um lucro
líquido menor.
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data da atualização: mar./2012
Instruções Gerais
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5.2 – Responsabilidade ambiental
Um negócio verde e consciente. Atualmente, esse é um tema muito discutido no âmbito
empresarial. Mas na prática, do que se trata a responsabilidade ambiental? Muitos
empreendedores acham que ela se resume à seleção do lixo e a não poluir rios e desmatar
florestas, mas se importar com o meio ambiente é muito mais que isso. A prática da gestão
ambiental consiste no desenvolvimento da empresa ao mesmo tempo em que o meio
ambiente é preservado, gerando ganhos para os dois lados.
As práticas voltadas à preservação ambiental valorizam o patrimônio do empreendimento,
diminuem os custos da empresa e se revertem em ganhos financeiros, dotando-a de maior
competitividade! Também podem ser utilizadas como ferramenta de marketing, mostrando
aos consumidores, cada vez mais exigentes, que o empreendimento se importa com a
natureza e a preserva. Há ainda outra boa razão para se investir em uma gestão
ambientalmente responsável: o fato de que os clientes preferem comprar produtos cujas
marcas estão envolvidas com alguma causa ambiental.
A seguir são mostradas atitudes simples que podem ser tomadas visando à adequação do
empreendimento a uma gestão ambiental que dê resultados:
Substituição de lâmpadas convencionais por lâmpadas
econômicas:
Trocar lâmpadas convencionais por outras de baixo consumo
energético pode diminuir em até 45% os gastos com iluminação.
Além disso, seu tempo de vida é maior e elas emitem menos CO2
(gás carbônico) do que as lâmpadas incandescentes.
Instalar sensores de luz:
O consumo de energia elétrica pode cair até 40% com a instalação de
sensores de presença para acionar as luzes de locais menos movimentados,
como garagens e escadas.
Utilização consciente da energia:
A energia geralmente tem grande peso nos custos de uma empresa,
portanto, deve ser utilizada de maneira racional. Para se ter ideia de
como isso é importante, aproximadamente 30% dos gastos das
empresas com energia são provenientes de aparelhos que não estão
em uso, mas que, mesmo assim, ficam ligados, como computadores,
impressoras, ar-condicionado e luzes. Sempre que possível, deve ser
dada preferência ao uso de fontes de energia limpas e renováveis no
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data da atualização: mar./2012
Instruções Gerais
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processo produtivo. Uma boa ideia é dar preferência à iluminação natural, que melhora a
produtividade dos funcionários ao mesmo tempo em que economiza energia.
Escolha de fornecedores locais:
Dar preferência a fornecedores localizados na região do empreendimento diminui os gastos
com transporte de cargas e a quantidade de poluentes emitidos nas entregas, além de
beneficiar a economia local. Também é importante dar preferência para a compra de
matéria-prima de empresas que sigam os princípios da responsabilidade ambiental.
Uso consciente da água:
Economizar água também gera economia de dinheiro. Veja algumas alternativas:
o
Colocar torneiras de pressão: o uso de torneiras de pressão ajuda a reduzir o
consumo de água em até 40% e evita vazamentos.
o
Instale um aparelho que retire o ar do encanamento e deixe
passar pelos canos apenas água.
o
Instalar descargas com dois dispositivos: um, com vazão de
seis litros de água para resíduos sólidos; e outro, de três
litros, destinado a líquidos.
o
Projetos para diminuição do consumo de água: estimular os funcionários a usar
conscientemente a água.
Reutilização de papel:
Papéis já usados e que não terão mais utilidade podem ser reaproveitados como rascunhos
ou doados/vendidos para cooperativas que reciclam.
Redução no uso de materiais descartáveis:
Utilizar produtos que duram mais tempo é um bom exemplo de
respeito ao bolso e à natureza. Os copos descartáveis, por
exemplo, podem ser substituídos por outros de plástico ou vidro,
gerando economia para a empresa. A organização pode, por
exemplo, mandar confeccionar copos com o nome de cada
funcionário. Já os papéis impressos apenas de um lado podem
ser utilizados para rascunho ou para a impressão de documentos que circularão apenas
dentro da
organização (para economizar papel, deve-se dar ainda preferência à
comunicação via e-mail).
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data da atualização: mar./2012
Instruções Gerais
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Utilização de sacolas retornáveis:
Sacolas plásticas, que demoram 300 anos para se recompor, são muito
ineficientes em se tratando de preservação ambiental. Quando possível, sua
substituição por sacolas ecológicas (normalmente feitas de tecido) que podem
ser adquiridas pelos clientes é muito proveitosa. Além de preservar a natureza,
elas acabam gerando economia no longo prazo, pois diminuem o custo da
empresa com a compra de sacolas plásticas tradicionais.
Seleção do lixo:
A separação dos resíduos produzidos pela empresa,
apesar de não gerar ganhos financeiros significativos
para o empreendimento, gera oportunidades para a
sociedade e um enorme benefício ao meio ambiente. Para
que ela seja feita, podem ser realizadas parcerias com a Prefeitura da sua cidade, com
associações de catadores e com organizações que lidam com a reciclagem de resíduos, que
podem recolher o lixo produzido pela empresa.
Dica:
Se a sua empresa é do setor de alimentação e utiliza óleo
como insumo, é importante destiná-lo (por venda ou doação)
a empresas ou cooperativas que o utilizam como matériaprima (por exemplo, para a fabricação de sabão ou produção
de biodiesel).
Depois de ver todas essas dicas e de perceber como elas são vantajosas para seu negócio,
só faltam três coisas:
Política Nacional de Resíduos Sólidos
A Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS intitulada pela Lei Federal nº 12.305, de 02
de agosto de 2010 e que entrará em vigor a partir janeiro de 2012. A PNRS vai além da
simples coleta seletiva de materiais, racionamento de energia e reúso de água. É objetivo
da PNRS proporcionar um entendimento completo de toda a cadeia de matérias-primas e
insumos em que a empresa está envolvida, isto porque, tornar um negócio sustentável com
o menor impacto possível para o ambiente não é mais uma opção, mas uma obrigação do
empreendedor.
Com a política, fabricantes, importadores, distribuidores e vendedores serão obrigados a
recolher
e
a
destinar
corretamente
o
lixo
produzido
em
diversas
etapas,
do
desenvolvimento do produto à disposição final. A lei vai exigir, inclusive, que muitas
empresas desenvolvam um sistema de logística reversa que permita o retorno dos resíduos
à indústria para serem reaproveitados.
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data da atualização: mar./2012
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Caso a micro e pequena empresa gere apenas resíduos sólidos (papel, lixo comum) em
quantidade equiparada ao consumo domiciliar, estará dispensada de apresentar um plano
de gerenciamento de resíduos sólidos. Para as demais, o plano é obrigatório e haverá
fiscalização por parte dos municípios.
Montagem de um projeto de sustentabilidade:
Quando
todas
as
ações
ambientalmente
responsáveis
a
serem
adotadas
pelo
empreendimento estiverem definidas, elas devem ser descritas em um plano e divididas em
ações de curto, médio e longo prazo, com metas definidas e um responsável pelo seu
cumprimento. É importante que esse plano seja sempre revisto e acrescido de novas ideias,
de modo que seus resultados possam ser melhorados cada vez mais.
Instrução aos funcionários:
O envolvimento da equipe de trabalho é fundamental para que a gestão ambiental seja
eficiente.
Para
tanto,
deve-se
mostrar
aos
funcionários
quais
os
objetivos
da
responsabilidade ambiental, de modo que eles mesmos vejam como ela é vantajosa.
Também é importante incentivar para que todos deem sugestões que possam ser bemvindas para o meio ambiente e para o empreendimento.
Para envolver todos ainda mais, uma parcela do dinheiro proveniente das economias
geradas pela gestão ambiental pode ser utilizada na realização de cursos e capacitações
para os funcionários, e outra pode ser dividida para todos da empresa, como forma de
recompensa por terem se engajado na proposta de preservação da natureza.
Divulgação:
Assim que o empreendimento já tiver adotado as práticas ambientalmente
responsáveis e que elas tenham se tornado um processo constante da
empresa,
essas
ações
podem
ser
mostradas
aos
fornecedores
e
consumidores. Mas como isso pode ser feito? Mediante os tradicionais
meios de divulgação como revistas, jornais, rádio, e-mail, embalagens dos
produtos etc. Mostre as práticas da empresa e não deixe de usar fotos.
Todas essas atitudes podem ser revertidas em ações de marketing que irão promover sua
empresa. O marketing voltado para sustentabilidade é denominado marketing verde. Ele
incorpora modificações em toda a grade de atividades da empresa, desde as do processo
de produção até a modificação do próprio produto, a fim de torná-lo sustentável.
O marketing verde atrai principalmente o que chamamos de consumidores conscientes.
Esses, por sua vez, estão cada vez mais preocupados, na hora da compra, em saber se a
empresa tem apelo pelo desenvolvimento sustentável, seja na fabricação do produto, seja
em projetos isolados, como doações a instituições.
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Empresas que adotam práticas sustentáveis saem na frente. Quando bem planejadas e
focadas no negócio, as ações de sustentabilidade deixam de ser um gasto. A partir do
momento em que se tornam realidade, podem ser revertidas em lucro para o empresário,
por meio das economias.
Na prática
Como o Sebrae pode auxiliar nesta etapa
Série “Como elaborar...”
“Como elaborar um plano de marketing”
Apresenta algumas dicas para elaboração de ações detalhadas e direcionadas
ao seu mercado de atuação que possibilitem a captação de clientes, o
aumento das vendas e da lucratividade do seu negócio.
“Como elaborar uma estratégia de comercialização”
Apresenta algumas dicas para que você consiga enxergar de forma ampla
como se tornar eficaz e obter resultados efetivos em seu mercado de
atuação.
“Como elaborar um plano de vendas”
Apresenta algumas dicas para ajudar a definir estratégias, planejar e gerir de
maneira competente as vendas e apresentar técnicas para prestar um
atendimento personalizado e eficaz aos seus clientes, auxiliando-o a alcançar
as metas de marketing.
“Como elaborar um plano de cadastro, crédito e cobrança”
Apresenta algumas dicas para ajudar na implantação de um cadastro
consistente de clientes, bem como para a adoção de critérios e parâmetros
necessários para a concessão de crédito e um sistema organizado de
cobrança.
Os manuais podem ser adquiridos em um dos Pontos de Atendimento do Sebrae-MG ou
consultados, gratuitamente, no site do Sebrae-MG.
Consultoria presencial, por telefone ou chat, nos temas: Finanças,
Legislação, Marketing, Recursos Humanos.
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data da atualização: mar./2012
Instruções Gerais
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Cursos: “Análise e planejamento financeiro”, “Formação de preço”, “Gestão de técnicas de
produção”, “Logística”, “Desenvolvimento de equipes”, “Atendimento ao cliente”,
“Empretec”, entre outros.
Informações: 0800 570 0800 / www.sebraemg.com.br
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data da atualização: mar./2012
Instruções Gerais
_____________________________________________________________________________
Referências
Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais. Disponível em: <http://www.almg.gov.br>.
Acesso em: 25 mar. 2010.
Cartório
do
Registro
Civil
das
Pessoas
Jurídicas.
<http://www.cartoriopessoasjuridicas.com.br>. Acesso em 15 mar. 2011.
Disponível
em:
CARVALHAIS, Roselaine dos Santos; PATTO, Ângela Ramalho. Como elaborar um plano de vendas /
Organizadoras: Vera Helena Lopes, Marli Aparecida Menezes Simões Queiroz, Renata Duarte
Foscarini. Belo Horizonte: Sebrae-MG, 2007.
EL CHECK, Roberto. Como Elaborar Estratégia de Comercialização. Organizadoras: Vera Helena
Lopes, Marli Aparecida Menezes Simões Queiroz, Renata Duarte Foscarini. Belo Horizonte: SebraeMG, 2007.
Empreendedorismo no Brasil: 2005. Relatório Executivo. Curitiba: IBQP, 2006. 28 p. Disponível em:
<http://www.ibqp.org.br/empreendedorismo/home/>. Acesso em: 17 nov. 2008.
Empreendedorismo no Brasil: 2007. Carlos Artur Krüger Passos et al. Curitiba: IBQP, 2008. 167 p.
Disponível em: <http://www.ibqp.org.br/empreendedorismo/home/>. Acesso em: 17 nov. 2008.
Fatores condicionantes e taxa de mortalidade das MPE – Minas Gerais – 2005. Vox Populi, 2007. 54 p.
Disponível em:
<http://www.sebraeminas.com.br/arquivos/informativos/informacoeseconomicas/PesquisaMortalidad
e2005%20MinasGerais.pdf/>. Acesso em: 17 nov. 2008.
GOMES, Isabela Motta. Manual Como Elaborar um Plano de Marketing. Belo Horizonte: Sebrae-MG,
2005.
Manual Como Elaborar uma Pesquisa de Mercado. Belo Horizonte: Sebrae-MG, 2005.
OLIVEIRA, Dilson Campos. Manual Como Elaborar Controles Financeiros. Belo Horizonte: Sebrae-MG,
2005.
Prefeitura Municipal de Belo Horizonte. Disponível em: < http://www.pbh.gov.br/procon>. Acesso
em: 12 jan. 2009.
Presidência da República. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br>. Acesso em: 25 mar. 2010.
Revista Pequenas Empresas & Grandes Negócios (agosto de 2007).
ROSA, Cláudio Afrânio. Como Elaborar um Plano de Negócio / Organizado por Flávio Lúcio Brito;
colaboradores.
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad. Disponível em:
<http:// www.semad.mg.gov.br>. Acesso em: 25 mar. 2010.
Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Minas Gerais. Disponível em: <http:/
www.sebraemg.com.br>. Acesso em: 2 fev. 2009.
Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas. Disponível em:
<http://www.sebrae.com.br>. Acesso em: 10 dez. 2008.
Sindicato dos Corretores de Imóveis. Disponível em: <http://www.sindimoveis.com.br>. Acesso em:
13 nov. 2008.
Unidade de acesso a serviços financeiros Sebrae-MG. Acesso a serviços financeiros. Belo Horizonte:
Sebrae-MG, 2008.
ZICA, Roberto Marinho. Manual de atendimento individual: acesso a serviços financeiros.
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data da atualização: mar./2012
Instruções Gerais
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Endereços úteis
Saiba onde você poderá obter mais informações
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO - ANP
Av. Rio Branco, 65/12º ao 22º andar
20090-004 - Rio de Janeiro - RJ
Tel.: (21) 2112-8100 - Fax: (21) 2112-8709
www.anp.gov.br
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA – ANVISA
Tel.: (61)3448-1000 – Fax: (61)3448-1000
www.anvisa.com.br
CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DO IDOSO – CNDI
Esplanada dos Ministérios – Bloco T – Anexo II – Sala 209
70064-901 – Brasília – DF
Tel.: (61) 3429-3598
www.presidencia.gov.br/estrutura_presidencia/sedh/conselho/idoso/
DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL
www.dpf.gov.br
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE MINAS GERAIS
Rua Nascimento Gurgel, 30 – Bairro Gutierrez
30430-340 – Belo Horizonte – MG
Tel.: (31) 3330-5200 – Fax: (31) 3335-8832
SERVIÇO NACIONAL DE ARMAS – SINARM
Tel.: 0800 727 3040
http://sinarm.dpf.gov.br/sinarm-web/sinarmopcoes.jsp
ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO - ECAD
Rua Carijós, 150 – Sala 1101 – Centro
30120-060 – Belo Horizonte – MG
Telefax: (31) 3273-1221
www.ecad.org.br
FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEAM
Cidade Administrativa do Estado de Minas Gerais
Rodovia Prefeito Américo Gianetti, s/nº - Serra Verde
31630-900 - Belo Horizonte – MG
Telefone Geral da Cidade Administrativa: (31) 3915-1000
www.feam.br
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data da atualização: mar./2012
Instruções Gerais
_____________________________________________________________________________
INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS - IEF
Avenida Nossa Senhora do Carmo, 90 - Carmo
30160-030 – Belo Horizonte – MG
Tel.: (31) 3228-7703
www.ief.mg.gov.br
INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA - IMA
Av. dos Andradas, 1220 – Centro
30120-010 – Belo Horizonte – MG
Tel.: (31) 3235-3400
www.ima.mg.gov.br
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Av. Santos Dumont, 380 - Centro
30111-040- Belo Horizonte, MG
Tel. (31) 3219-7900 –
www.jucemg.mg.gov.br
Acesse o site e consulte o endereço d as
unidades de atendimento da Junta Comercial nas
cidades do interior.
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E DO ABASTECIMENTO – MAPA
Esplanada dos Ministérios – Bloco D – Anexo B – Térreo
70849-970 – Brasília – DF
Tel.: 0800-704-1995 - Fax: (+55) (61) 3818-2401
www.agricultura.gov.br
DELEGACIA FEDERAL DE AGRICULTURA EM MINAS GERAIS
SERVIÇO DE INSPEÇÃO VEGETAL – SIV/MG
Av. Raja Gabaglia, 245 – Cidade Jardim
CEP 30380-090 – Belo Horizonte – MG
Tel.: (31) 3250-0466/68 – Fax: (31) 3250-0465
MINISTÉRIO DO TRABALHO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO – MINAS GERAIS
Rua Tamoios, 596 – Centro
30120-050 – Belo Horizonte – MG
Tel.: (31) 3270-6100 – Fax: (31) 3270-6102
www.mte.gov.br
Acesse o site e consulte o endereço da agência nas cidades do interior.
MINISTÉRIO DO TURISMO - EMBRATUR
www.embratur.gov.br
SECRETARIA DE TURISMO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SETUR
Praça da Liberdade, s/nº / 2º andar - Funcionários
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Instruções Gerais
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30 140-010 - Belo Horizonte - MG
Tel.: (31) 3270-8501
www.turismo.mg.gov.br
OCEMG/SESCOOP-MG
Rua Ceará, 771 - Funcionários
Tel.: (31) 3025-7100
30150-311- Belo Horizonte-MG www.ocemg.org.br
PROCON ESTADUAL – MINAS GERAIS
Rua Dias Adorno, 347, Santo Agostinho
Tel.: (31) 3330-8100
30.190-100 – Belo Horizonte – MG
www.mp.mg.gov.br
Acesse o site e consulte o endereço dos Procon’s nas cidades do interior.
RECEITA FEDERAL
www.receita.fazenda.gov.br
Acesse o site e consulte o endereço d as
unidades de atendimento da Receita Federal do
Brasil nas cidades do interior.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
Cidade Administrativa do Estado de Minas Gerais
Rodovia Prefeito Américo Gianetti, 4001- Edifício Gerais - Serra Verde
31630-901 - Belo Horizonte – MG
Telefone Geral da Cidade Administrativa: (31) 3915-1000
www.fazenda.mg.gov.br
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE MINAS GERAIS
Cidade Administrativa do Estado de Minas Gerais
Rodovia Prefeito Américo Gianetti, s/nº - Serra Verde
31630-900 - Belo Horizonte – MG
Tel.: (31) 3916 – 0453
www.saude.mg.gov.br
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Instruções Gerais
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