PLANO DE TRABALHO 2015
1-Identificação da Instituição
Matriz: Associação de Apoio a Criança em Risco – ACER Brasil
CNPJ: 86.912.086/0001-44
Endereço: Rua João Antônio de Araújo, 427 – Eldorado
CEP: 09972-001 - Diadema – SP.
Telefones: 4049-1888 e 4049-6684
E-mail: [email protected]
Filial: Associação de Apoio a Criança em Risco – ACER Brasil/Família Guardiã
CNPJ: 86.912.086/0002-25
Endereço: Rua João Antônio de Araujo, 431 – Eldorado
CEP: 09972-001 – Diadema - SP
Telefone: 4049-3520
E-mail Filial: [email protected]
Registros:
Inscrição no CMDCA/Diadema: 006
Inscrição no CMDCA de Santo André do Programa Família Guardiã: 150/14
Inscrição no CMAS/Diadema: 009
Inscrição no CMAS de Santo André do Programa Família Guardiã: 15/14
Inscrição Municipal Matriz: 23.994-7
Inscrição Municipal Filial: 33.944-0
Utilidade Pública Municipal Lei Nº 1.691 de 09/09/98
Utilidade Pública Estadual Lei Nº 11.932 de 07/06/05
CRC – Cadastro Estadual de Entidades – 2847/2012
Representante legal:
Nome: Marcelo Driusso
Cargo: Presidente
1
Telefone e fax: (011) 4049 6684 e-mail: [email protected]
Inscrição no CMAS/Diadema: 009 - Inscrição Municipal: 23994-7 - Utilidade Pública Municipal Lei No 1.691 de 09/09/98,
Utilidade Publica Estadual Lei Nº. 11.932 de 07/06/05.
Equipe Técnica Responsável :
Daiane Feitoza – Assistente Pedagógica da Área de Educação e Cultura
Davi Alexander Fernandes Costa – Coordenador de Área de Esportes
Jonathan L. Hannay – Secretário Geral
Julia Câncio – Coordenadora da Área de Protagonismo Juvenil
Kelly Pimentel de Lima – Coordenadora de Área de Assistência Social e do Programa Família
Guardiã
Marcio Costa – Assistente de Coordenação da Área de Educação e Cultura
Marinisa Carminetti Baptista – Administradora Geral
Patrícia Souza – Assistente de Coordenação Administrativa
Tipo de Proteção:
Proteção Social Básica
Proteção Social Especial de Media Complexidade
Nº de Atendidos:
Matriz:
Educação e Cultura: 4.720 crianças
Assistência Social: 135 crianças e suas famílias
Protagonismo Juvenil: 5.200 crianças e 20 adolescentes
Esportes: 740 crianças, adolescentes e jovens
Filial:
Família Guardiã – 120 crianças e suas famílias no município de Diadema e 60 crianças e suas
famílias no município de Santo André
Faixa etária: todas
Período de atendimento: manhã, tarde e noite
Dias da semana: segunda-feira a sábado
2– Missão: “Resgatar a dignidade de crianças e jovens promovendo a transformação do meio
social”.
- Visão: “Servir nossa comunidade concriando estratégias para a transformação social que
correspondam às suas necessidades, compartilhando-as ativamente com organizações e o poder
público em âmbito nacional e internacional”.
2
Telefone e fax: (011) 4049 6684 e-mail: [email protected]
Inscrição no CMAS/Diadema: 009 - Inscrição Municipal: 23994-7 - Utilidade Pública Municipal Lei No 1.691 de 09/09/98,
Utilidade Publica Estadual Lei Nº. 11.932 de 07/06/05.
2.1 – Finalidades Estatutárias:
ESTATUTO SOCIAL DA ASSOCIAÇÃO DE APOIO À CRIANÇA EM RISCO – ACER Brasil
CAPÍTULO I
Da Denominação, Sede e Duração
Art. 1º - A ASSOCIAÇÃO DE APOIO DA CRIANÇA EM Risco - ACER Brasil é uma associação
civil, sendo constituída. Por pessoas físicas ou jurídicas sem fins lucrativos ou econômicos, não
distribuindo lucros, vantagens ou bonificações a seus diretores, conselheiros, associados ou
mantenedores, sob nenhuma forma, com tempo e duração indeterminado e sede e foro na cidade
de Diadema-Estado de São Paulo, à Rua João Antônio de Araújo, 427 - Eldorado-Cep: 09972001, e filiais: Diadema: Família Guardiã, sediada à Rua João Antônio de Araújo, 431 Eldorado CEP: 09972-001 e Santo André: Família Guardiã, sediada na Av. Dom Pedro I, 4.143 sala 4 - Vila
Luzita - Santo André - CEP 09132-433 cujas atividades, gestão, administração e representação,
reger-se-ão pelo presente Estatuto e pela legislação em vigor.
Parágrafo Único - A Associação poderá constituir outras filiais e escritórios no território nacional
CAPÍTULO II
Objetivo Social
Artigo 2º - A ASSOCIAÇÃO DE APOIO A CRIANÇA EM Risco ACER Brasil tem por objetivo
promover a população carente de todas as idades, no seu aspecto fisco, social e espiritual, sem
distinção de raça, credo político ou religioso ou quaisquer outras formas de disseminação
(Constituição da República Federativa do Brasil - Titulo l, art. 3, inciso IV) tendo com a missão
“resgatar a dignidade de crianças e jovens promovendo a transformação do meio social”.
Parágrafo Primeiro- Em cumprimento à sua finalidade prestara atendimento de forma continuada,
permanente planejada serviços, programas ou projetos, dirigidos as famílias e indivíduos em
situação de vulnerabilidade social decorrente da pobreza, privação e, ou, fragilização ou
rompimento de vínculos afetivos - relacionais e de pertencimento social, nos termos da lei n°
8.742/93, educação complementar, esporte para impacto social atividades de cultura e lazer,
geração de renda e desenvolvimento econômico local, entre outras atividades além de cursos
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Telefone e fax: (011) 4049 6684 e-mail: [email protected]
Inscrição no CMAS/Diadema: 009 - Inscrição Municipal: 23994-7 - Utilidade Pública Municipal Lei No 1.691 de 09/09/98,
Utilidade Publica Estadual Lei Nº. 11.932 de 07/06/05.
profissionalizantes e, em decorrência, poderá preparar e confeccionar, por encomenda direta do
consumidor ou usuário final, produtos compatíveis com tais recursos.
Parágrafo Segundo - A critério de sua Diretoria a ASSOCIAÇÃO DE APOIO A CRIANÇA EM
RISCO - ACER Brasil poderá firmar convênios, intercâmbios, prestar serviços promover iniciativas
conjuntas com organizações, movimentos sociais e entidades públicas ou privadas, nacionais ou
estrangeiras, bem como poderá se filiar ou integrar quadros de participantes de organizações ou
entidades afins, nacionais e internacionais.
Parágrafo Terceiro – A critério de sua Diretoria a Associação DE APOIO A CRIANÇA EM Risco ACER Brasil poderá prestar serviços na área de formação e realização de eventos conferências e
seminários para outras organizações sem fins lucrativos e órgãos do setor público que atuam em
áreas afins.
Parágrafo Quatro - A critério da Diretoria a ASSOCIAÇÃO DE APOIO A CRIANÇA EM RISCO ACER Brasil poderá representar a criança e o adolescente buscando, quando esgotadas as
demais providências, a proteção judicial, na propositura de ações civis fundadas em interesses
individuais, coletivos ou difusos, nos termos previstos na Lei Federal 8.089/90 (Estatuto da
Criança e do Adolescente).
Parágrafo Quinto - A critério de sua Diretoria a Associação DE APOIO A CRIANÇA EM RISCO ACER Brasil
observa
os princípios
da
universalização
dos serviços,
da
legalidade,
impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade, equidade, participação e da eficiência,
na forma prevista na Constituição Federal e nos princípios gerais de Direito Administrativo.
Parágrafo Sexto - Não constitui patrimônio exclusivo de um grupo determinado de indivíduos,
família, entidades de classe ou de sociedade sem caráter beneficente de assistência social.
3. Apresentação
A Associação de Apoio à Criança em Risco - ACER foi fundada em novembro de 1993 com
trabalho junto a meninos de rua na área central de São Paulo adotando uma proposta de
recuperação. Em 2001 a ACER ampliou o trabalho para englobar a prevenção de migração para
as ruas com a abertura do Espaço Cultural Beija-Flor, onde passou a atender inicialmente 60
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Telefone e fax: (011) 4049 6684 e-mail: [email protected]
Inscrição no CMAS/Diadema: 009 - Inscrição Municipal: 23994-7 - Utilidade Pública Municipal Lei No 1.691 de 09/09/98,
Utilidade Publica Estadual Lei Nº. 11.932 de 07/06/05.
jovens da comunidade da zona sul de Diadema (SP). Em março de 2003, quando a entidade
transferiu suas atividades para o Espaço Comunitário ACER, constituiu uma nova diretoria e
presidência, e passou a atender 530 crianças e jovens em duas linhas de intervenção: oferta de
atividades e acompanhamento social. Entre 2004 e 2005 o Instituto Fonte facilitou o processo de
planejamento estratégico para os próximos cinco anos e a reformulação da missão institucional.
Em 2005 uma nova presidente, Eunice Bins Collado, foi eleita e o estatuto revisado.
Em junho de 2014 o Estatuto foi revisado e uma nova diretoria foi eleita com mandato até
2018; o nosso presidente passou a ser Marcelo Driusso.
A entidade atende crianças, adolescentes, jovens e famílias, em situação de risco e
vulnerabilidade social e para atender a missão, atua com programas e atividades fomentando o
desenvolvimento humano e a intervenção comunitária. Estas ações estão agrupadas em áreas:
1)
Educação e Cultura: Programa Raízes do Brasil com oficinas de percussão, capoeira,
dança africana, brinquedos e brincadeiras brasileiras e africanas com apresentações nas escolas
públicas como forma de auxiliar a escola a cumprir a lei da obrigatoriedade do ensino afro,
publicação de 1 livro paradidático de contos africanos, continuação do trabalho com o Cidade na
Escola (Mais Educação – Educação Integral), clube de artes realizado por arte educadores
internacionais e aulas de violão, sempre proporcionando às crianças e jovens o conhecimento e a
valorização da cultura africana e a sua relação com o meio em que vivem.
2)
Assistência Social –– Conforme preconizado no SUAS – Sistema Único de Assistência
Social as famílias atendidas na Área de Assistência Social são consideradas Proteção Básica ,
onde os vínculos familiares estão fragilizados. Atende crianças e famílias: vítimas de violência
doméstica; abuso sexual; trabalho infantil; risco ou envolvimento com a criminalidade; uso de
álcool e drogas. Em consonância com a Política Nacional de Assistência Social, no atendimento
as famílias realiza o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – Crianças e
Adolescentes de 6 a 15 anos.
3)
Desenvolvimento Comunitário – através de parceria com o Banco do Povo – Crédito
Solidário realiza empréstimos de micro crédito a moradores da região sul de Diadema com Fundo
específico de R$240.000,00 com a intenção de fortalecer a economia local.
4)
Protagonismo Juvenil (14 a 18 anos) – trabalha com adolescentes estudantes do Ensino
Médio em parceria com escolas e programas públicos. Oferecendo apoio para desenvolverem
seus próprios projetos de melhoria da vida escolar e comunitária e capacitando-os para
coexecução de atividades de leitura para crianças do Ensino Pré-Escolar e Fundamental - ciclo I.
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Telefone e fax: (011) 4049 6684 e-mail: [email protected]
Inscrição no CMAS/Diadema: 009 - Inscrição Municipal: 23994-7 - Utilidade Pública Municipal Lei No 1.691 de 09/09/98,
Utilidade Publica Estadual Lei Nº. 11.932 de 07/06/05.
5)
Esportes - O projeto Futebol e Cidadania da ACER Brasil desenvolve um trabalho de
Esporte para Impacto Social com crianças, adolescentes e jovens, de ambos os sexos, de 06 a 24
anos de idade em três quadras esportivas da comunidade (Quadra Amarela, localizada na Rua
Palmeiras s/nº, no Sapopema; Quadra da Rua Três, localizada na Rua das Margaridas s/nº, no
Inamar; e Quadra do Centro Público Eldorado, localizada na
Rua Bituva, no Eldorado), em
parceria com o poder público, que formalizou a cessão dos espaços públicos para as atividades.
O Projeto Boxe Para Todos, desenvolve aulas de boxe, para crianças, adolescentes e jovens, de
ambos os sexos, onde se utiliza do esporte para promover autocontrole, autoconfiança e melhor
qualidade de vida. Em 2015 o projeto passará a se chamar “Boxe Uma Luta Pela Vida”.
Importante ressaltar que os projetos possuem caráter prioritariamente voltados para a inclusão e
desenvolvimento social, por meio do esporte.
6)
Administrativo - é responsável para que a gestão administrativa e financeira seja eficiente e
transparente.
7)
Comunicação - é responsável por comunicar as ações da instituição para os funcionários e
público externo, através de websites, murais, boletins informativos, agendas e alimentar as redes
sociais. Publica os relatórios mensais narrativos e financeiros no site da entidade em
conformidade com as leis nacionais.
No desenvolvimento dos serviços a ACER Brasil trabalha articulada com a rede sócioassistencial, e é membro do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente –
CMDCA de Diadema.
A gestão institucional é feita pela: Diretoria, Secretário Geral, Administradora Geral e Equipe
Técnica.
4 - Diagnóstico da área
A Associação de Apoio à Criança em Risco – ACER Brasil atua na região sul do município de
Diadema, que engloba os bairros de Eldorado e Inamar com população 1 de 42.262 e 25.158 de
pessoas respectivamente. A região é de fronteiras com os municípios de São Bernardo do Campo
e São Paulo, dificultando o desenvolvimento dos bairros em termos de infra-estrutura e
relacionados às políticas sociais de atendimento.
Outra especificidade do desenvolvimento
destes bairros é a proximidade com a Represa Billings, caracterizando a região como área de
1
Estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.
6
Telefone e fax: (011) 4049 6684 e-mail: [email protected]
Inscrição no CMAS/Diadema: 009 - Inscrição Municipal: 23994-7 - Utilidade Pública Municipal Lei No 1.691 de 09/09/98,
Utilidade Publica Estadual Lei Nº. 11.932 de 07/06/05.
manancial, restringindo a ocupação, por ex. A baixa renda é outra característica dos bairros:
dados do SEADE2 mostram que em Diadema a renda per capita é de R$ 717,09, enquanto que
em Eldorado este valor cai para R$294,40.
As famílias atendidas são em maioria, compostas de três membros ou mais, sendo um deles o
genitor/genitora, ou responsável legal, são enquadradas de acordo com o Ministério de
Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS como famílias em situação de vulnerabilidade
social em decorrência de pobreza e são assistidos por Programas de Transferência de Renda
estaduais e federais. Possuem baixa escolaridade, sendo que a maioria estudou somente até o
quarto ano do primeiro ciclo do ensino fundamental e atuam no mercado informal.
De acordo com o Diagnóstico Municipal da Realidade da Criança e do Adolescente realizado no
município em 2008 pela PRATTEIN – consultoria em educação e desenvolvimento social, a cerca
de um panorama dos atendimentos realizados pelos Conselhos Tutelares, chegou-se aos
seguintes dados: a maior parte dos atendimentos são direcionadas à crianças de 0 a 11 anos, um
pouco mais de meninos (52%) do que meninas (48%), que moram nas regiões Norte e Sul de
Diadema e o principal direito violado é na área de Educação, Cultura e Lazer (falta creche, falta
escola, dificuldade com transferência escolar). Em Eldorado existem mais adolescentes com 1214 anos do que mais de 15 anos e mais adolescentes do que e outro bairro da região sul. É a
região que possui maior incidência de violações: 412 casos, sendo mais violado o Direito à
Educação, Cultura, Esporte e Lazer: faltam vagas em creches, em escola e há problemas com
transferência/evasão escolar. O segundo é o direito a convivência familiar e comunitária:
negligência, guarda, falta de registro de nascimento, conflitos familiares e maus tratos nessa
ordem:

As crianças de 0 - 2 anos, sofrem mais com a negligência;

Crianças de 3 -6 anos, tem problemas com documentação;

7 – 11 anos negligência e guarda, mas aparecem também violações do direito de
Liberdade, Respeito e Dignidade: maus tratos, violência física, sexual, psicológicas.

12-14 anos, como o que se registra é problemas com “comportamento”, não foi possível
caracterizar qual direito é violado. E outro direito violado é de convivência familiar e
comunitária (negligencia, guarda e falta de certidão de nascimento).

15-17 anos, o mesmo problema de registrar: comportamento. Negligência, conflitos
familiares, guarda, nesta ordem.
2
Site da Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados – SEADE (www.seade.gov.br).
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Telefone e fax: (011) 4049 6684 e-mail: [email protected]
Inscrição no CMAS/Diadema: 009 - Inscrição Municipal: 23994-7 - Utilidade Pública Municipal Lei No 1.691 de 09/09/98,
Utilidade Publica Estadual Lei Nº. 11.932 de 07/06/05.
A questão de maus tratos atinge 21,1% dos adolescentes de 12 – 17 anos. E esse percentual
pode ser maior porque no registro dos Conselhos tem problemas com as violências físicas,
psicológicas e sexuais. Abuso sexual/violência sexual e agressão física.
Algumas
violações
constrangimento,
aparecem
prioritariamente
desaparecimento,
ameaça
para
de
os
que
morte,
atos
têm
entre
12-17
infracionais,
anos:
drogadição.
Representando 4,2%. Maus tratos, Abuso/Violência Sexual e Agressão Física incidem mais em
meninas do que em meninos.
MATRIZ:
5. Objetivo Geral
Resgatar a dignidade de crianças, adolescentes, jovens e famílias, moradores da região Sul de
Diadema, promovendo a transformação do meio social.
6. Objetivos Específicos
1. Educação e Cultura – a) melhorar a socialização e fortalecer a identificação com as raízes
africanas; b) capacitar jovens e adultos para inserção no mercado de trabalho; c) através
de publicar livros paradidaticos e fazer apresentações, auxiliar as escolas a cumprir a LDB
art.26-A (Lei de Diretrizes e Bases da Educação) que estabelece o ensino de cultura Afrobrasileira e Africana nas escolas públicas; d) Oferecer atividades diversificadas a fim de
atender maior número de crianças possíveis e assim reduzir o tempo que ficam expostas a
situações vulneráveis.
2. Assistência Social – a) garantir o direito a convivência familiar e comunitária; b) combater o
trabalho infantil na região Sul de Diadema;
3. Desenvolvimento Comunitário – a) ofertar empréstimos de micro crédito em parceria com
o Banco do Povo – Crédito Solidário;
4. Protagonismo Juvenil (14 a 18 anos) – a) aumentar o sentimento de bem estar de
adolescentes; b) ter adolescentes realizando projetos de fortalecimento escolar, familiar e
comunitário. c) potencializar suas capacidades para que façam escolhas positivas para sua
vida educacional e profissional; d) desenvolver o gosto pela leitura em crianças de escolas
da rede municipal de ensino.
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Telefone e fax: (011) 4049 6684 e-mail: [email protected]
Inscrição no CMAS/Diadema: 009 - Inscrição Municipal: 23994-7 - Utilidade Pública Municipal Lei No 1.691 de 09/09/98,
Utilidade Publica Estadual Lei Nº. 11.932 de 07/06/05.
5. Esportes - a) Promover a prática do esporte como acesso aos direitos básicos de lazer,
saúde, e vida comunitária e familiar para crianças, adolescentes e jovens, proporcionando
neste processo a melhoria da qualidade de vida através de desenvolvimento do bem-estar
físico, emocional e social.
6. Administrativo – a) fazer uma gestão administrativa e financeira eficiente e transparente.
7. Comunicação – a) dar visibilidade às ações da instituição.
6.1- Prioridades, Estratégias e Metas:
1. Educação e Cultura – 4.000 crianças atendidas com a apresentações do programa raízes
do Brasil ao longo do ano nas escolas; 250 crianças da comunidade nas oficinas capoeira,
percussão, dança africana e brinquedos e brincadeiras do Programa Raízes do Brasil; 375
crianças das escolas locais que aderir o programa Cidade na Escola (Mais Educação),
participando das atividades culturais da ACER Brasil 30 criança e adolescente participando
das atividades do CMAP e 65 pessoas da comunidade na aula de violão.
2. Assistência Social – 135 crianças e suas famílias retiradas ou diminuirem a situação de
trabalho infantil ao longo do ano.
3. Protagonismo Juvenil (14 a 18 anos) – 20 adolescentes participando como co-executores
das atividades de incentivo a leitura para 5200 crianças matriculadas nas escolas públicas
da região.
4. Desenvolvimento Comunitário – conceder R$240.000,00 em micro crédito para
empreendedores da região sul de Diadema ao longo do ano.
5. Esportes – a) Oferecer atividade de futebol para impacto social para 350 crianças,
adolescentes e jovens, ambos os sexos, no contra turno escolar e à noite; b) promover o
autocontrole, autoestima, condicionamento físico, agilidade, habilidades sociais e filosofia
das artes marciais para 40 crianças, jovens e adultos de ambos os sexos, por meio do
Boxe; c) capacitar por meio de duas formações presenciais 60 professores de educação
física da Fundação Casa, em Futebol para Impacto Social, e orientar e oferecer suporte
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Telefone e fax: (011) 4049 6684 e-mail: [email protected]
Inscrição no CMAS/Diadema: 009 - Inscrição Municipal: 23994-7 - Utilidade Pública Municipal Lei No 1.691 de 09/09/98,
Utilidade Publica Estadual Lei Nº. 11.932 de 07/06/05.
contínuo aos seus coordenadores, para a sua efetiva implantação, impactando
indiretamente em aproximadamente 2.500 adolescentes internos da Fundação Casa.
6. Administrativo – a) programa de voluntário com 10 voluntários regulares ao longo do ano;
b) nenhuma ação trabalhista ao longo do ano; c)
todas as prestações de contas
aprovadas; d) publicação do balanço anual da Entidade.
7. Comunicação – circular 12 boletins informativos e 12 agendas mensais durante o ano;
publicar mensalmente no site da entidade prestações de contas; atualizar diariamente as
redes sociais e produzir conteúdo multimídia (vídeos e fotos); pautar a entidade na mídia.
7 - Impacto Social
- Redução das violações dos direitos sócio-assistenciais, seus agravamentos ou reincidência;
- Orientação e proteção social a famílias e indivíduos;
- Acesso a serviços sócio-assistenciais e das políticas públicas setoriais;
- Identificação de situações de violação de direitos sócio-assistenciais;
- Melhoria da qualidade de vida das famílias.
- Redução da ocorrência de situações de vulnerabilidade social;
- Aumento de acessos a serviços sócio-assistenciais e setoriais;
- Aumento no número de jovens autônomos e participantes na vida familiar e comunitária, com
plena informação sobre seus direitos e deveres;
- Junto a outras políticas públicas, reduzir índices de: violência entre os jovens; uso/abuso de
drogas.
8 - Parcerias e grupos de cooperação
Rede sócio-assistencial tais como: Secretarias Municipais: de Esporte, Cultura, Meio Ambiente,
Desenvolvimento Econômico, Educação e de Assistência Social – SASC, Centro de Referência
em Assistência Social – CRAS, Centro de Referência Especializada em Assistência Social –
CREAS, Vara da Infância e Juventude, Conselho Tutelar, Unidades Básicas de Saúde, Hospital
Estadual do Serraria, Escolas Municipais e Estaduais, Centro de Atenção Psicossocial – CAPSI,
Casa Beth Lobo (atendimento à mulheres vítimas de violência), Centro Público de Emprego
Trabalho e Renda – CPETR, Cultura Inglesa, Centros Culturais, SEBRAE/SP, Banco do Povo –
Crédito Solidário, Associações e Entidades Locais: Centro Público de Eldorado, Associação de
Moradores do Caviúna, Associação de Moradores da Rua Arraia, Movimento de Luta pela
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Telefone e fax: (011) 4049 6684 e-mail: [email protected]
Inscrição no CMAS/Diadema: 009 - Inscrição Municipal: 23994-7 - Utilidade Pública Municipal Lei No 1.691 de 09/09/98,
Utilidade Publica Estadual Lei Nº. 11.932 de 07/06/05.
Libertação do Bairro – MLB, Cúpula Sul, entre outras. Somos membros fundadores da coligação
internacional Safe Families, Safe Children e membros do International Safeguarding Children in
Sport Working Group. Temos parceria também com a ONG internacional de arte educação –
CMAP (Charlotte Miller Art Project), Guerreiras Project, Coaches Across Continents, Fundação
Casa, One World Play Project, NEF – New Economics Foundation, e a Harmonyh Consultoria em
Informática.
9- Recursos humanos, materiais e financeiros.
9.1- Recursos Humanos
Quantidade Cargo
Formação
01
01
01
Vinculo
Antropologia
Serviço Social
Ensino Médio
Carga
Horária
20 horas
40 horas
40 horas
Ensino Médio
40 horas
CLT
Educação Física
40 horas
CLT
Psicologia
20 horas
CLT
Sociologia
40 horas
CLT
40 horas
CLT
40 horas
01
Secretário Geral
Administradora Geral
Assist. Coord.
Administrativo
Assist. Coord. da Área de
Educação e Cultura
Coordenador da Área de
Esportes
Coordenadora da Área de
Assistência Social
Coordenadora de
Protagonismo Juvenil
Assistente Pedagógico
01
Educador Social
Pedagogia e Educação
Física
Psicologia
01
01
01
Orientadora de Jovens
Oficineiro de Percussão
Oficineiro de Capoeira
Ensino Médio
Pedagogia
Ensino Médio
40 horas
40 horas
40 horas
01
01
01
Assistente Administrativa
Aux. de Serv. Gerais
Prof. de Música
Administração
Ensino Fundamental
Música
40 horas
40 horas
40 horas
Autônomo
RPA
CLT
CLT
Autônomo –
MEI
CLT
CLT
CLT
02
Orientador de esportes
40 horas
CLT
01
Auxiliar de Esportes
Ensino Médio e Superior
em Educação física
Ensino Médio
40 horas
CLT
01
01
Motorista
Estagiário de Educação
Física
Prof. de Educação Integral
Monitores de esportes
Ensino Médio
Educação Física
cursando
Universitário cursando
Estudantes do ensino
40 horas
30 horas
CLT
Estágio
30 horas
20 horas
Estágio
Estagio
01
01
01
01
04
3
Cedido
CLT
CLT
11
Telefone e fax: (011) 4049 6684 e-mail: [email protected]
Inscrição no CMAS/Diadema: 009 - Inscrição Municipal: 23994-7 - Utilidade Pública Municipal Lei No 1.691 de 09/09/98,
Utilidade Publica Estadual Lei Nº. 11.932 de 07/06/05.
01
03
20
médio
Universitário cursando
Ensino Médio
Ensino Médio
Auxiliar Administrativo
Recepcionistas
Mediadores de Leitura
30 horas
20 horas
20horas
Estágio
Estágio
Estágio
9.2-Recursos Materiais
Dois prédios e uma casa, sendo:

Prédio com cinco pavimentos:
Térreo e mezanino: 1 Biblioteca com 2 banheiros (masculino e feminino).
1° andar: 2 escritórios, sala de artes, sala de atendimento a famílias e sala de equipamentos.
2° andar: Teatro
3º andar: sala de jogos
4º andar: escritório

Prédio com quatro pavimentos:
Térreo: sala de percussão com banheiro, sala de música com banheiro, sala de equipamentos
1º andar: sala de Treinamento com banheiro, sala de computação com banheiro
2º andar : sala de treinamento com banheiro, refeitório, cozinha industrial
3º andar: 6 escritórios, 1 sala de reunião, 1 almoxarifado, 1 banheiro

casa de 2 pavimentos com 5 quartos, 2 banheiros, cozinha, sala de estar e sala de
trabalho.
Quantidade
Descrição
01
Veiculo Kombi
24
Computadores
01
Projetor e Telão
02
Equipamento de Som Semi – Profissional
01
Fogão, Freezer e Microondas
Diversos
Mesas e Cadeiras
Diversos
Prateleiras e Arquivos
01
Kit semina – educação sexual
26
Instrumentos Musicais
01
Plastificadora
12
Telefone e fax: (011) 4049 6684 e-mail: [email protected]
Inscrição no CMAS/Diadema: 009 - Inscrição Municipal: 23994-7 - Utilidade Pública Municipal Lei No 1.691 de 09/09/98,
Utilidade Publica Estadual Lei Nº. 11.932 de 07/06/05.
9.3 – Recurso Financeiro
NATUREZA DO MOVIMENTO
TOTAL
1. RECURSOS HUMANOS
R$ 699.677,88
2. ALIMENTAÇÃO E HOSPEDAGEM
R$ 80.400,00
3. CAPACITAÇÃO E FORMAÇÃO
R$ 33.015,89
4. DESPESAS GERAIS/CUSTOS FIXOS
R$ 26.838,48
5. MATERIAL PEDAGOGICO/ESCRITORIO/LIMPEZA
R$ 34.675,00
6. MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS/ESPAÇOS
R$ 22.009,99
7. PASSEIOS/FORMATURAS
R$ 15.430,00
8. DIVERSOS (AUDITORIA, CONTABILIDADE, TRANSPORTES)
R$ 26.245,93
9. COMUNICAÇÃO E CAPTAÇÃO
R$ 58.005,26
TOTAL
R$ 996.298,43
10 -Cronograma de atividades (anual)
Atividade
01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12
ASSISTENCIA SOCIAL
Acompanhamento social X X X X X X
familiar
Grupo sócio-educativo
Grupo sócio-educativo
com adolescentes
Monitoramento e
Avaliação
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
PROTAGONISMO JUVENIL
Capacitação da Equipe
X
X
Desenvolvimento do
Projeto Histórias
X X X X
Transformando o Futuro
Monitoramento e
X X X X X X X
Avaliação
Sessões de Coaching
X X X X X X X
com adolescentes
13
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Utilidade Publica Estadual Lei Nº. 11.932 de 07/06/05.
Biblioteca
Participação do Usuário
– (Reunião de Pais)
Capoeira
Percussão
Brinquedos e
Brincadeiras
Dança
Contos
Violão
Clube de Artes
Educação Integral
Passeio de Integração
Blog
Rede Sociais
Publicação de
Prestações de Contas
Boletim
Press Release
Prestação de Contas
Pagamentos de
fornecedores/Pessoal
Capacitação da Equipe
Orçamentos para
Projetos
Captação de Voluntários
Publicação do balanço
Patrimonial
Evento de Arrecadação
de Fundos
Bazar Beneficente
Aulas de Futebol para
Impacto social
Torneio interno de
Futebol
Formações com equipe
Técnica ( Cursos,
EDUCAÇÃO E CULTURA
X X X X X X X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X X X X X
X X X X X
ADMINISTRATIVO
X X X X X X
X X X X X X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X X X
X X X
X X X
X X X
X X X
X
COMUNICAÇÃO
X X X X X
X X X X X
X X X X X
X
X
X
X
X
ESPORTES
X X X X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
14
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Workshops)
Formações Replicação
de Metodologia
Aplicação Questionário
Bem Estar
Aplicação questionário
SDQ
Reunião do Conselho de
comunidades ( 2 cada 6
meses)
Coletar IMC dos alunos
Conselho de juvenil
Monitoramento e
Avaliação
Aulas de Boxe
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
11- Monitoramento e avaliação:
O monitoramento do serviço é realizado através de supervisões semanais / quinzenais entre:
Secretário Geral, Administradora Geral e Coordenador de cada Área; os Coordenadores por sua
vez fazem a supervisão dos Educadores, e demais pessoas pertencentes às suas equipes.
Além das supervisões para o monitoramento e a avaliação temos: reuniões das áreas e das
equipes, encontro semestrais para monitoramento, diagnóstico, análise de casos e os
preenchimentos
dos
instrumentais,
indicados
pelo
setor
de
monitoramento,
conforme
reordenamneto dos serviços de assistência.
O monitoramento e avaliação também são realizados através de reuniões mensais de
cooperação com o CRAS – Centro de Referência Especializado de Assistência Social e reuniões
com os profissionais do Setor de Monitoramento e Avaliação da SASC – Secretaria de
Assistência Social e Cidadania quando solicitadas.
Na área de Educação e Cultura, além das supervisões internas de monitoramento e avaliação,
também são realizadas reuniões com a direção das escolas parceiras e com a Secretaria de
Educação.
O monitoramento e avalição do projeto Histórias Transformando o Futuro, através do
Protagonismo Juvenil (14 a 18 anos) é realizado no final de cada semestre com o corpo docente
das escolas parceiras.
Na área de Esporte faz uma coleta e organização de uma série de informações levantadas
sistematicamente, por meio de instrumentos validados e eficientes (SDQ, Bem-Estar, IMC,
15
Telefone e fax: (011) 4049 6684 e-mail: [email protected]
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Questionários, entre outros) utilizados pela equipe de esportes, que permite monitoramentos e
avaliações quantitativas e qualitativas, a níveis individuais, dos alunos, e coletivos das turmas,
que permitem identificar situação social e pessoal nas atividades, indicando a intervenção
imediata dos educadores e quando necessário, e situação social e pessoal nos níveis ambientais
e familiares, encaminhamento ao Núcleo de Assistência Social da ACER Brasil (NAS), que pode
realizar intervenções mais amplas e diretas com o educando e a família, realizando
encaminhamentos para a rede pública de saúde, serviços jurídicos e de educação.
FILIAL
ACER Brasil/ Família Guardiã
1 - Identificação
Filial: Associação de Apoio a Criança em Risco – ACER Brasil/Família Guardiã
CNPJ: 86.912.086/0002-25
Endereço: Rua João Antônio de Araujo, 431 – Eldorado
CEP: 09972-001 – Diadema - SP
Telefone: 4049 - 3520
E-mail Filial: [email protected]
Tipo de Proteção:
Proteção Social Especial: Media Complexidade
Área de Assistência Social: O município de Diadema e a região de abrangência do CRAS Vila
Luzita no município de Santo André.
Número de Atendidos:
Filial – Família Guardiã – 80 famílias no município de Diadema e 30 no município de Santo André.
Faixa etária: todas
Período de atendimento: manhã, tarde e noite
Dias da semana: 3ª-feira à sábado
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Inscrição no CMAS/Diadema: 009 - Inscrição Municipal: 23994-7 - Utilidade Pública Municipal Lei No 1.691 de 09/09/98,
Utilidade Publica Estadual Lei Nº. 11.932 de 07/06/05.
2– Missão: “Fortalecer famílias extensas para que sejam guardiãs de crianças e adolescentes
retirados ou privados dos pais, flexíveis às mudanças e favorecendo apoio mutuo.”
3- Apresentação
O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS em Diadema apurando a gama de
programas voltadas ao atendimento da população relacionados ao Plano Nacional do Direito a
Convivência Familiar e Comunitária e identificando a necessidade de financiar programas focados
na reinserção de crianças e adolescentes nas suas famílias extensas, realizou em 2014 processo
de chamamento público para o atendimento com famílias - EDITAL Nº 10/2014/SASC, dentre os
quais a ACER Brasil foi contemplada para a execução do Programa Família Guardiã, serviço que
já desenvolve desde o ano de 2009, uma política pública do município através de Lei Municipal Nº
3.087 de 2011, para o trabalho com famílias extensas.
Em 2012, a Secretaria Municipal de Inclusão e Assistência Social de Santo André, apurando a
gama de programas voltados ao atendimento da população relacionados ao Plano Nacional do
Direito a Convivência Familiar e Comunitária e identificando a necessidade de financiar programas
focados na reinserção de crianças e adolescentes nas suas famílias extensas, e tendo com base a
experiência constatada em Diadema desde 2009, convidou a ACER Brasil, para executar, em
natureza experimental, o programa Família Guardiã, na região de abrangência do Centro de
Referencia de Assistência Social - CRAS Vila Luzita como território para trabalho com as famílias,
sendo que este trabalho iniciou-se em abril de 2014.
4. Objetivo Geral
Garantir às famílias que possuem o termo de guarda por prazo determinado ou indeterminado ou
que estão solicitando a guarda, que assumiram crianças e adolescentes, inclusive aqueles com
deficiência, que por motivo de violação de direitos foram encaminhados à família extensa, sendo
esta a medida preferencial possibilitando a permanência no convívio familiar.
5. Objetivos Específicos
-Fortalecer o direito à convivência familiar e comunitária;
-Atuar como alternativa preferencial de Proteção Social Especial às crianças e adolescentes ao
acolhimento institucional e pós desacolhimento institucional;
- Acolher e dispensar cuidados individualizados em ambiente familiar;
17
Telefone e fax: (011) 4049 6684 e-mail: [email protected]
Inscrição no CMAS/Diadema: 009 - Inscrição Municipal: 23994-7 - Utilidade Pública Municipal Lei No 1.691 de 09/09/98,
Utilidade Publica Estadual Lei Nº. 11.932 de 07/06/05.
5.1- Prioridades, Estratégias e Metas:
Garantir o direito à convivência familiar e comunitária de 120 crianças e adolescentes através da
reinserção nas suas famílias extensas (até 120 famílias) moradores do Município de Diadema e
de 60 crianças e adolescentes através da reinserção nas suas famílias extensas (até 60 famílias)
moradores da região referenciada pelo CRAS Vila Luzita. Subsidiar as famílias para que integrem
os novos membros do domicílio no seio familiar, ajudando os guardiões a garantir todos os
direitos básicos das crianças e adolescentes na rede de atendimento: educação, saúde,
assistência social, cultura, esporte e lazer. Oferecer subsídio financeiro às famílias que o
necessitarem na reinserção e manutenção na família extensa.
6 - Impacto Social
- Redução das violações dos direitos sócio-assistenciais, seus agravamentos ou reincidência;
- Orientação e proteção social a famílias e indivíduos;
- Acesso a serviços sócio-assistenciais e das políticas públicas setoriais;
- Identificação de situações de violação de direitos sócio-assistenciais;
- Melhoria da qualidade de vida das famílias.
- Redução da ocorrência de situações de vulnerabilidade social;
- Aumento de acessos a serviços sócio-assistenciais e setoriais;
- Junto a outras políticas públicas, reduzir índices de: violência entre os jovens; uso/abuso de
drogas.
7 - Parcerias e grupos de cooperação:
Diadema:
Secretaria de Assistência Social – SASC; Centros de Referência em Assistência Social – CRASs;
Centro de Referência Especializada em Assistência Social – CREAS; Vara da Infância e
Juventude; Conselhos Tutelares; Unidades Básicas de Saúde; Hospital Estadual do Serraria;
Escolas Municipais e Estaduais; Centros de Atenção Psicossocial – CAPSI; Casa Beth Lobo;
Centro Público de Emprego Trabalho e Renda – CPETR; Entry - Cultura Inglesa; Centros
Culturais; Entidades Sociais pertencentes à rede de proteção dos direitos da criança e do
adolescente, tais como TABEA, Comunidade Inamar, Santa Casa.
Santo André:
Secretaria de Inclusão e Assistência Social; Centro de Referência em Assistência Social – CRAS
Vila Luzita; Centro de Referência Especializada em Assistência Social – CREAS; Banco do Povo
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Telefone e fax: (011) 4049 6684 e-mail: [email protected]
Inscrição no CMAS/Diadema: 009 - Inscrição Municipal: 23994-7 - Utilidade Pública Municipal Lei No 1.691 de 09/09/98,
Utilidade Publica Estadual Lei Nº. 11.932 de 07/06/05.
– Crédito Solidário; Vara da Infância e Juventude; Conselho Tutelar de Vila Luzita; Unidades
Básicas de Saúde; Hospital Estadual Mário Covas; Fundação ABC; Escolas Municipais e
Estaduais; Centros de Atenção Psicossocial – CAPSI; CASM; Centros Culturais
Entidades Sociais pertencentes à rede de proteção dos direitos da criança e do adolescente, tais
como Lar de Maria, CRAMI, São Jerônimo, Casa de Ananias.
8- Recursos humanos, materiais e financeiros.
8.1- Recursos Humanos
Quantidade Cargo
Formação
01
01
Coordenador Geral
Coordenadora
Técnica
01
Auxiliar
Administrativo
Orientador Social
05
01
Estagiário
administrativo
Vinculo
Antropologia
Psicologia
Carga
Horária
20 horas
20 horas
Ensino Médio
40 horas
CLT
Serviço Social e Pedagogia, Letras,
Psicologia.
Cursando Ensino Médio
40 horas
CLT
20 horas
Estágio
Cedido
CLT
8.2-Recursos Materiais
Diadema:
1 casa com 4 cômodos divididos em sala de reunião, sala de coordenação, almoxarifado e
escritório administrativo e técnico.
7 computadores laptop, 4 armários, 4 escrivaninhas com cadeiras, 20 cadeiras para sala de
reunião 3 impressoras multifuncionais.
Santo André:
1 escritório compartilhado de 2 salas com escrivaninhas e cadeiras com banheiro.
1 computador laptop, 1 impressora multifuncional, 1 armário com chave.
8.3 – Recurso Financeiro
NATUREZA DO MOVIMENTO
1. RECURSOS HUMANOS
2. ALIMENTAÇÃO E HOSPEDAGEM
3. CAPACITAÇÃO E FORMAÇÃO
TOTAL R$
279.878,19
7.650,00
27.000,00
19
Telefone e fax: (011) 4049 6684 e-mail: [email protected]
Inscrição no CMAS/Diadema: 009 - Inscrição Municipal: 23994-7 - Utilidade Pública Municipal Lei No 1.691 de 09/09/98,
Utilidade Publica Estadual Lei Nº. 11.932 de 07/06/05.
4. DESPESAS GERAIS/CUSTOS FIXOS
5.100,00
5. MATERIAL
PEDAGOGICO/ESCRITORIO/LIMPEZA
6. PASSEIOS/FORMATURAS
5.160,00
16.200,00
7. DIVERSOS (AUDITORIA, CONTABILIDADE,
TRANSPORTES)
12.000,00
8. MATERIAL PERMANENTE/PRODUTOS
500,00
9. COMUNICAÇÃO E CAPTAÇÃO
6.000,00
10. BOLSAS AUXILIO PARA FAMILIAS
128.200,00
TOTAL
489.788,19
11- Cronograma de atividades (anual)
Atividade
01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12
Acompanhamento social
individualizado e familiar
Participação do usuário
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
Monitoramento e
Avaliação
Educação
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
Serviço de Convivência
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
Trabalho com famílias
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
Participação do usuário
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
Monitoramento e
X
Avaliação
Acompanhamento social X
familiar
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
Subsidio financeiro
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
Passeio de integração
Monitoramento e
Avaliação
X
X
X
X
X
X
X
11- Monitoramento e avaliação:
O monitoramento do serviço é realizado através de supervisões semanais entre Coordenador e
Orientadores Sociais. Além das supervisões para o monitoramento e a avaliação temos encontros
semestrais para monitoramento e os preenchimentos dos instrumentais, dentre eles: diagnóstico,
20
Telefone e fax: (011) 4049 6684 e-mail: [email protected]
Inscrição no CMAS/Diadema: 009 - Inscrição Municipal: 23994-7 - Utilidade Pública Municipal Lei No 1.691 de 09/09/98,
Utilidade Publica Estadual Lei Nº. 11.932 de 07/06/05.
análise de caso, relatórios mensais, semestrais e anuais, planilha do acompanhamento social,
entre outros.
O monitoramento e avaliação também são realizados através de reuniões mensais de cooperação
técnica com o CREAS – Centro de Referência Especializado de Assistência Social e reuniões
com os profissionais do Setor de Monitoramento e Avaliação da SASC – Secretaria de
Assistência Social e Cidadania em Diadema e em Santo André através de cooperações técnicas
com CREAS.
Diadema, 29 de dezembro de 2014.
Marcelo Driusso
Presidente
21
Telefone e fax: (011) 4049 6684 e-mail: [email protected]
Inscrição no CMAS/Diadema: 009 - Inscrição Municipal: 23994-7 - Utilidade Pública Municipal Lei No 1.691 de 09/09/98,
Utilidade Publica Estadual Lei Nº. 11.932 de 07/06/05.