Avenida Álvaro Maia, 79 – Centro – Cx. Postal 31
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Reconhecida como de Utilidade Pública pela Lei n.º 1831 – 1987
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Mesmo assim, a FOIRN colaborou intensamente no processo de
elaboração e aprovação do Plano Diretor do município de São
Gabriel da Cachoeira, recomendando às associações afiliadas e as
comunidades indígenas do Município que exijam dos candidatos a
cargos públicos o compromisso de implementar as medidas
previstas no Plano Diretor Municipal, aprovado em 2006, com
especial atenção à descentralização administrativa e transparência
no uso dos recursos públicos.
Assim sendo, a nossa proposta principal é que o governo federal
crie as condições institucionais para conversar conosco de maneira
adequada, apoiando o que nós chamamos de PROGRAMA
REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO INDÍGENA SUSTENTÁVEL
DO RIO NEGRO (PRDIS-RN).
Este programa – que foi objeto de uma carta enviada pela FOIRN
ao Senhor, em novembro de 2002, através da então “equipe de
transição” - deveria reunir um conjunto de ações integradas entre as
políticas públicas governamentais e não-governamentais, de forma
a construir e implementar um tipo de desenvolvimento que tenha o
nosso jeito de ser e de trabalhar e que valorize a nossa diversidade
e os nossos conhecimentos e garanta um novo patamar de bem
estar para as nossas comunidades. Não queremos apenas um
programa com os nossos assuntos e algumas das nossas palavras,
mas um programa que seja executado de acordo com as nossas
determinações e prioridades, valorizando a nossa participação
direta na sua execução.
O PRDIS-RN considera fundamental:
1. a urgente identificação, delimitação e demarcação das TIs
Marabitanas-Cué Cué e das terras tradicionalmente ocupadas
nos municípios de Santa Isabel do Rio Negro e Barcelos,
ações que dependem, no momento, da FUNAI e do Ministério
da Justiça.
2. implantar um Plano de Proteção e Fiscalização das terras
indígenas e das unidades de conservação ambiental de forma
integrada e participativa, articulando as ações dos órgãos
federais (Exército, Aeronáutica, Polícia Federal, Ibama, Centro
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Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia CENSIPAM e FUNAI), as instituições não-governamentais,
associações e comunidades.
3. na área dos serviços públicos de atendimento a saúde, é
importante manter, consolidar e aprimorar o Distrito Sanitário
Especial Indígena do Rio Negro. Da mesma forma
consideramos
fundamental
a
desburocratização
da
implementação das ações de saúde diferenciada para os
povos indígenas.
4. que as nossas tradições culturais sejam valorizadas e tenham
espaço na política cultural do país, com linhas de apoio para
o registro, formação e gerenciamento de acervos próprios,
bem como a construção de espaços públicos adequados para
as nossas manifestações culturais nas cidades de São
Gabriel da Cachoeira, Santa Isabel do Rio Negro e Barcelos.
Lembramos que recentemente a FOIRN foi contemplada com
um Pontão de Cultura – programa do Ministério da Cultura,
iniciativa que esperamos que seja multiplicada para os outros
municípios do rio Negro tendo em vista as grandes distâncias
dessa nossa região.
5. que o Ministério da Justiça continue apoiando os trabalhos do
Balcão da Cidadania Indígena do Rio Negro, em parceria
com a FOIRN, o qual tem permitido que as pessoas das
nossas comunidades mais remotas tenham acesso à
documentação básica a às informações sobre seus direitos.
6. que os Correios, que é uma empresa pública, estude a
possibilidade de desenvolver um programa-piloto na região do
Rio Negro, prestando serviços de transporte de
correspondência, encomendas e outros serviços diretamente
para todas as comunidades.
7. que o Ministério da Defesa e o Ministério da Justiça acolham
nossas reivindicações para criar um conjunto de regras de
convivência entre militares e indígenas aqui na fronteira
com a Colômbia e Venezuela.
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8. que o Ministério das Relações Exteriores apóie as nossas
iniciativas de intercâmbio cultural e técnico com nossos
parentes e contrapartes da Colômbia e Venezuela.
9. que o Ministério das Relações Exteriores veja a possibilidade
e abertura do livre comércio entre Brasil e Venezuela,
principalmente na aquisição de combustível, que é o produto
mais consumido para a locomoção dos moradores das
comunidades indígenas.
10.
que as empresas de telecomunicações instalem
telefones públicos em todas as comunidades.
11.
que o Ministério das Minas e Energia apóie um
programa de energia solar em todas as comunidades,
especialmente nos edifícios de uso comum, como escolas,
centro comunitários e de saúde.
12.
que o MEC implante o subsistema de educação escolar
indígena e garanta sua autonomia política e financeira,
respeitando a decisão de cada povo e de suas organizações
de base;
13.
que o MEC tenha programas de apoio que nos permitam
implantar a educação escolar indígena, nos níveis básico e
superior, respeitando as políticas específicas das regiões
dos rios Içana, Uaupés, Negro e afluentes;
14.
que o MEC garanta editais específicos e contínuos de
apoio direto às escolas indígenas e suas organizações para
formação continuada de professores indígenas em nível
médio e superior; formação de técnicos indígenas em
educação; apoio à publicação de material didático específico;
transporte escolar fluvial; construção e equipagem de escolas;
inclusão digital das escolas indígenas;
15.
que o MEC trabalhe decididamente para a
transformação radical da Escola Agrotécnica Federal de São
Gabriel da Cachoeira na primeira Escola Agro-florestal
Indígena da Amazônia.
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