CULTURA, RURALIDADES, E DESENVOLVIMENTO: reflexões a partir de políticas
públicas no Nordeste brasileiro
Maria Dione Carvalho de Moraes1
RESUMO
A partir do campo temático da relação entre cultura e
desenvolvimento, este artigo provoca a reflexão sobre cultura,
ruralidades, e desenvolvimento, no Brasil. Nesta perspectiva,
aborda elementos da trajetória das políticas de cultura no país,
trata dos enfoques contemporâneos de desenvolvimento
territorial rural, afunilando para a abordagem de três
experiências de
políticas publicas de desenvolvimento
territorial com centralidade na cultura, em diferentes estados do
Nordeste brasileiro.
Palavras-chave: Ruralidades. Cultura. Desenvolvimento.
ABSTRACT
From the thematic field of the relationship between culture and
development, this article provokes reflection on culture,
development and ruralities in Brazil. From this perspective, it
discusses elements of the trajectory of culture politics in the
country, comes to the contemporary rural territorial
development approaches, and tapers to the approach of three
experiences of public territorial development politics with
cultural centrality, in different States of Brazil's northeast.
Keywords: Ruralilities. Culture. Development.
1
Doutora. Universidade Federal do Piauí (UFPI). E-mail: [email protected]
Introdução
“Sou da opinião de que a reflexão sobre a cultura brasileira deve ser o ponto de
partida para o debate sobre as opções do desenvolvimento” (Celso Furtado).
A
mensagem
em
epígrafe
permanece
atual
no
cenário
internacional
contemporâneo no qual cultura é tanto vista como recurso (YUD ICE, 2006) quanto
reconhecida como “[...] elemento clave del desarrollo y como derecho exigible, a la vez que
base
de
un
desarrollo
armónico
e
integral
entre
los
seres
humanos”.
(RED
LATIONOAMERICANA DE GESTION CULTURAL, 2010).
Na discursividade ancorada em elaborações de agências multilaterais, na esfera
global (MORAES, 2014a), a ênfase na relação entre cultura e desenvolvimento repercute
nos planos nacional, regional, e local. No Brasil, na última década, a reestruturação do
Ministério da Cultura-MinC, a implantação de um Sistema Nacional de Cultura-SNC, e a
elaboração de um Plano Nacional de Cultura-PNC, assim como de sistemas e planos
estaduais e municipais, segue este diapasão. No processo, um amplo movimento de
construção coletiva, através de conferências e outros mecanismos de participação de
reopresentações da Sociedade Civil, e de operadores das políticas de cultura, no plano
federal, e no dos entes federados nas esferas municipais, estaduais, e regionais.
Esta mobilização volta-se para o fato de o pais ser
interpelado
pela
necessidade
de
uma
política
da
diversidade
cultural,
pela
institucionalização da área cultural, por novas ferramentas de gestão, capacitação de
gestore/as, novos mecanismos de acesso a financiamento, implantação de um Sistema
Nacional de Informações, dentre outros aspectos. Uma política de cultura2, no Brasil, com
este foco, começa a ganhar corpo no início da primeira década dos anos 2000, com
encaminhamentos importantes, e novas e múltiplas questões.
No debate progressivamente ampliado, a ênfase recai na relação entre cidade e
cultura. E, embora a reflexão sobre cidade deva ter em conta o seu entorno, observa-se
certa ausência, nas pesquisas e debates, de abordagens de políticas de cultura em relação
às ruralidades. Questão correlata, e importante, diz respeito a como vêm sendo pensadas
tais ruralidades nas estratégias governamentais de desenvolvimento local, regional, e
territorial, considerando-se inflexões contemporâneas no campo teórico e político sobre rural
2
Supõe princípios, meios, fins (norteadores da ação, na esfera pública), e busca de legitimidade, na
arena de possibilidades estratégicas referentes à produção/circulação de bens simbólicos. Princípios,
meios, e fins, são definidos processualmente, em análises de situações, e se expressam em
formulações/proposições da administração pública, organizações não-governamentais, e empresas
privadas. Implicam organização para gestão de meios disponíveis à execução de objetivos, em um
campo de embates ideacionais e institucionais, e de relações de poder. (BOURDIEU, 1987; 1989;
CERTEAU, 1995; MCGUIGAN, 1996, COELHO, 1997; HABERMAS, 2003; CANCLINI, 2005).
e
relações
rural-urbanas,
assim
como
a
nova
racionalização
do
planejamento
governamental traduzida como política de desenvolvimento territorial. Na mirada, observamse aproximações – e rasuras – entre tais mudanças e o pensamento social brasileiro
(WANDERLEY, 2000; 2001; WANDERLEY e FAVARETTO, 2013; MORAES, 2014a; 2014b;
2014c; 2014 d).
Um dos desafios, no que tange à relação entre políticas de cultura e ruralidades,
aponta para a necessidade de superação de idéias de rural como espaço residual; da
sinonímia rural-agrário; da hierarquia urbano/rural. Na perspectiva da diversidade cultural,
impõe-se a busca de intensificação de estratégias centradas em políticas de cultura, não só
na cidade como no campo, com investimentos significativos na democratização do acesso
aos mecanismos que viabilizem tanto a produção cultural quanto a fruição. Nesta direção,
exemplos recentes de políticas de desenvolvimento regional e territorial, com ênfase na
cultura, em estados da Região Nordeste do Barsil dialogam com esta perspectiva.
II-
CULTURA, DESENVOLVIMENTO, E RURALIDADES NO BRASIL.
2.1- Políticas públicas de cultura: elementos de uma trajetória
Como referido, no Brasil, a partir de 2003, observam-se inflexões importantes na
trajetória da área cultural. Convém lembrar que políticas públicas de cultura tiveram origem
tardia, na sinuosa trajetória histórica da relação entre o Estado brasileiro e a gestão da
cultura. Na atualidade, uma política nacional de cultura exige concepção de cultura com
base na diversidade cultural, além de ações interinstitucionais, nos planos federal, regional,
estadual e municipal, conjuntas e sistemáticas, envolvendo atores coletivos, metas, gestão
qualificada, além da consideração do caráter transnacional da criação simbólica3.
Políticas nacionais de cultura, em que pesem as tentativas pró-memória da
intelligentsia nacional, pós-independência política do Brasil, via Instituto Histórico e
Geográfico Brasileiro-IHGB, podem ser situadas a partir dos anos 1930, na mirada
nacionalista
Saúde,
de Getulio Vargas, com Gustavo Capanema no Ministério da Educação e
e Mario de Andrade na direção do Departamento de Cultura de São Paulo. Mas
em que pese certa institucionalização da área da cultura – como a criação do Instituto de
Patrimônio Histórico e Artísco Nacional-IPHAN, em 1937 – e, da primeira metade dos anos
1940 até 1964,
um
avanço de expressões da cultura brasileira – arquitetura, artes
plásticas, ciências, cinema, cultura popular, dança, fotografia, literatura, música, rádio,
teatro, etc – não se têm, então, ações governamentais de peso. Apesar da instalação do
3
Esse caráter transnacional não se confunde com a idéia de “cultura global”. (SMITH, 1999, p. 183).
Ministério da Educação e Cultura, em 1953, o maior avanço deveu-se a investimentos
privados (MORAES, 2013).
Nos anos de 1960, a política cultural do regime militar (1964-1985) nos marcos
da repressão política e da censura, enfatizou a mídia televisiva como difusora da ideologia
de governo. A Fundação Nacional das Artes-Funarte, criada em 1975, para executar o
Plano Nacional de Cultura, do mesmo ano, operou na tensão entre a celebração do
preservacionismo elitista, avesso aos conflitos socioculturais relevantes, e a busca de
autonomia. Em 1979, Aloísio Magalhães, vindo do Centro Nacional de Referências
Culturais-CNRC, criado em 1975, assume a coordenação do IPHAN. Encontros sobre
políticas de cultura realizados pela UNESCO repercutiram no Brasil, sobretudo, no momento
da transição política, com o fim da ditadura. (MORAES, 2013).
Em meio a dificuldades da transição política, da desaceleração do crescimento
econômico, e da intensificação do processo inflacionário, nos anos 1980, a defesa da
criação do Ministério da Cultura – em vez da Secretaria de Cultura vinculada ao Ministério
da Educação e Cultura-MEC – mobilizou secretários estaduais de cultura, dirigentes de
instituições culturais das três esferas governamentais, artistas e intelectuais. Dentre estes,
Celso Furtado, intelectual nacional-desenvolvimentista e ex-ministro do Governo João
Goulart
(1961-1964), que propunha refletir sobre identidade nacional como
ponto de
partida do processo de reconstrução com vistas ao desenvolvimento alimentado pela
criatividade do povo brasileiro e voltado à satisfação dos seus legítimos anseios4. Em 1985,
criou-se o Ministério da Cultura. Celso Furtado foi ministro, de 1986 a 1988, no Governo
Sarney (1985-1990), em tempos de escassez de verbas para a cultura, e de instabilidade
institucional.
No inicio dos anos 1990, no governo Collor (1990-1992), foram extintos vários
órgãos públicos da área cultural. O Ministério da Cultura foi reduzido a uma secretaria,
sendo recuperado, em 1992, com outras instituições, no governo Itamar Franco (19921994). Nos anos 1990, a política cultural direcionou-se, predominantemente, às leis de
incentivos fiscais: a Lei Sarney (de1986), e a Lei Rouanet (de 1991). Pelo mecanismo de
renúncia fiscal, o mercado definia sobre a utilização do dinheiro – em larga medida, oriundo
dos cofres públicos. Nos Governos Fernando Henrique Cardoso (1995-1998; 1999-2002)
4
Celso Furtado, na ocasião, apresentou sete teses sobre a cultura brasileira (visão panorâmicohistórica do processo cultural nativo, do século XVI ao final do XX, quando a indústria da cultura
passaria a atuar como instrumento do modelo de modernização dependente do país. Para Celso
Furtado, "o objetivo central de uma política cultural deveria ser a liberação das forças criativas da
sociedade", em interação com as forças produtivas, articulando cultura, sistema de valores (fins) e
desenvolvimento das forças produtivas (meios). Defendia, assim, a indispensável interação entre
identidade (cultural) e potência (produtiva) (KORNIS, 2013, p. 167).
cerca de
1/3 da legislação sobre cultura atinha-se às leis de incentivo, lógica que se
expandiu para estados e municípios e para outras leis nacionais, no âmbito da investida
neoliberal na redução do tamanho do Estado. Neste padrão de financiamento das políticas
culturais, a ampliação do poder do mercado, sem contrapartida de recursos privados,
promoveria a perversa quase-redução de políticas culturais a leis de incentivo (MORAES,
2013).
Observa Rubim (2007) que o campo das políticas culturais no Brasil, em mais de
meio século, em ditaduras ou governos democráticos, em momentos de maior ou menor
presença do Estado, tem históia dispersa e fragmentada, entre atenções e silêncios. No
percurso,
relações históricas entre governos autoritários e intervenções na cultura versus
dificuldade de elaboração em momentos democráticos; fragilidade institucional; políticas de
financiamento com graves distorções, parcos recursos orçamentários, predomínio da lógica
das leis de incentivo; privilégios a determinadas áreas da cultura e de regiões do país;
dependência de figuras-ícones na gestão da cultura, dentre outros aspectos.
Nos anos 2000, esta herança institucional sofreria inflexões importantes. A partir
do primeiro Governo Luis Inácio Lula da Silva (2003-2006) – continuando no segundo (22072010) –, sobretudo, com o Ministério da Cultura-MinC capitaneado pelo Ministro Gilberto Gil
(2003-2008). A ênfase discursiva dirigiu-se ao alargamento do conceito de cultura, na
perspectiva antropológica. Em ação programática de retomada do papel ativo do Estado
nas políticas culturais, a partir de 2003, o MinC traçou estratégias dentre as quais a
realização da 1a Conferência Nacional de Cultura; lançamento do Programa Cultura Viva;
aprovação da Emenda Constitucional no 48, de 2005, que dispõe sobre o PNC, lançado em
2011; PEC 310/2004, que vincula recursos das receitas das esferas de governo à cultura;
PEC 416/2005, que dispõe sobre o SNC (processo de criação do sistema (assinatura de
protocolos com estados e municipios); grupos de trabalho temáticos e câmaras técnicas;
debates sobre mudanças na Lei de Incentivo; reforma administrativa do MinC; redefinição de
marcos conceituais, diretrizes, e objetivos; prosseguimento das conferências nos planos
municipal, estadual e nacional, com vistas a avançar na implantação do SNC e do PNC,
este, preconizando a “valorização da cultura como vetor do desenvolvimento sustentável”,
em seu Inciso VIII, Art. 1, em conformidade com o § 3 do art. 215 da CF/88.
Cultura, no Brasil, na ultima década, ascendeu a certo patamar de centralidade nas
políticas públicas e na concepção de desenvolvimento do país, em que pesem
sombreamentos conceituais, problemas organizacionais e relativos à gestão. De todo modo,
o MinC busca articular três dimensões: simbólica (estética e antropológica); cidadã (direito
de todo/as o/as brasileiro/as); econômica (economia criativa, produção, desenvolvimento),
com novas frentes de atuação, programas, e estrutura institucional. Foram implantados um
programa de formação de gestores da área da cultura, em articulação do MinC com
Universidades e Instituições de Pesquisa, e um Sistema Nacional de Informações e
Indicadores-SNIIC, em uma parceria entre MinC e IBGE.
2.3- Cultura, ruralidades e desenvolvimento rural5
Na atualidade, diversos fluxos nas relações globais-locais, e rápidas mudanças
tecnológicas, presentes nas múltiplas dimensões da vida social, incidem em espaços
urbanos e rurais, no mundo. No contexto, a racionalização do planejamento da gestão
pública tende a pensar as relações campo-cidade pela perspectiva territorial de
desenvolvimento sustentável. Por este prisma, desde os anos 1980, em países da Europa, e
mais recentemente, na America Latina, e no Brasil, espaços rurais vêm sendo vistos por
este prisma.
A abordagem Leader6, em países europeus, assim como a estratégia de Dessarrolo
Territorial Rural
con Identidad Cultural , em países da América Latina, são exemplos
conhecidos. No Brasil, o Programa Territórios da Cidadania-PTC (BRASIL, 2008; 2013),
instituído em 2008, promoveu a confluência de políticas públicas e programas anteriores.
Considerando-se a representação social de rural, no Brasil (WANDERLEY e FAVARETTO,
2013; CARNEIRO, 2012, ABRAMOVAY, 1999), o discurso governamental dá inflexão à
concepção de rural (MORAES, 2014) caudatária da Era Vargas (VEIGA et al, 2001), ao
definir territórios e microrregiões rurais.
Quanto aos primeiros, são os territórios onde, explicita ou implicitamente, “[...] a
predominância de elementos “rurais” [sic] (MDA, 2003, p. 34) “facilitam a coesão social,
cultural, e territorial” (p. 34). Nestes territórios incluem-se espaços urbanizados de pequenas
e médias cidades, vilas e povoados. (MDA, 2003). Por seu turno, Microrregioes rurais,
ordenadas segundo maior concentração de agricultura familiar, são as que apresentam
densidade demográfica menor que 80 habitantes por km² e população média por município
de até 50 mil habitantes (MDA, 2003). Pelo Censo Demográfico 2010 (IBGE, 2014), o total
5
Enquanto escrevo este artigo, uma noticia relacionada ao tema: “o ministro da Cultura, Juca
Ferreira, recebeu, nessa quinta-feira (12), representantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais
Sem Terra (MST). O ministro ouviu demandas relacionadas a políticas públicas culturais para as
áreas de reforma agrária, comunidades camponesas e atingidas por barragens”
(ww.brasil.gov.br/cultura/2015/03/ministro-da-cultura-recebe-integrantes-do-MST. 13/03/2015).
6
Na abordagem LEADER, políticas de cultura têm protagonismo ( SARACENO, 2001;2005;
FLORES, 2006). Na America Latina, a experiência argentina de Entre Rios e mais sete provincias,
com o Programa Identidad Entrerriana, vincula cultura e desenvolvimento regional (BRIZUELA,
2010). No Chile, Equador, Peru, Bolívia e Brasil, o Centro Latinoamericano para desarrolo RuralRIMISP investe, a partir de 2005, na estratégia Dessarrolo Territorial Rural con Identidad Cultural,
com novas ferramentas de gestão (RIMISP, 2012)
de municípios com até 50 mil habitantes, no Brasil é de
64.004.918
habitantes),
ou
cerca de 89% dos
4.958
(com população de
5.560 municípios brasileiros, o que
redimensiona o tamanho do rural brasileiro.
No contexto, a atual política de desenvolvimento territorial rural, o PTC, a partir
de 2008, articula diversos programas e políticas do Governo Federal como o Programa
Nacionla de Fortalecimento da Agricultura Familiar-Pronaf, Política Nacional de Assistência
técnica e Extensão Rural para Agricultura Familiar e Reforma Agrária-PNATER, Programa
Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma
Agrária-PRONATER; Plano Nacional de reforma Agrária-PNRA; o Programa Comunidades
Quilombolas, dentre outros.
No discurso governamental, PTC é
“(...) um programa de desenvolvimento
regional sustentável e garantia de direitos sociais voltado às regiões do país que mais
precisam, com objetivo de levar o desenvolvimento econômico e universalizar os programas
básicos de cidadania. (...) (BRASIL, 2008, p. 2. Grifo meu). Seu objetivo declarado é
“promover e acelerar a superação da pobreza e das desigualdades sociais no meio rural,
inclusive as de gênero, raça e etnia, por meio de estratégia de desenvolvimento territorial
sustentável (BUTTO, 2013, p.3. Grifos meus). Em seu último eixo, o Programa refere a
“valorização da diversidade social, cultural, econômica, política, institucional e ambiental das
regiões e das populações” (BUTTO, 2013, p. 4. Grifo meu). Os termos grifados apontam
para a presença – ora explícita, ora implícita – da relação entre cultura e desenvolvimento
rural territorial sustentável.
No entanto, no programa que abarca, hoje, 120 territórios rurais, 40% localizados
na Região Nordeste, a ênfase é nas políticas sociais e econômicas, inclusive, em parceria
com o Programa de Aceleração do Crescimento-PAC, e o Programa de Apoio a Projetos de
Infra-Estrutura e
Serviços dos Territórios. O índice da presença
do PTC no Nordeste
aponta para o próprio padrão de crescimento desigual e combinado interno ao país e à
incontornável necessidade de um tecido institucional ( em muitos casos, com políticas
sociais e econômicas básicas), visando à potencialização de capital social, sem dúvida,
com políticas de cultura.
O PTC compreende ações previstas no Plano de Desenvolvimento da Educação,
do MEC, e do Programa “Mais Cultura” do MinC, com destaque para os subprogramas:
Brasil Alfabetizado;
Pro Jovem Rural e Urbano;
Construção de Escolas no Campo;
Construção e Equipamentos para Escolas de Populações Indígenas e Quilombolas;
Bibliotecas Rurais;
Pontos de Cultura. Destaca-se
a atuação da Fundação Cultural
Palmares, do Sistema MinC, com linhas de atuação específicas 7 . O Projeto Territórios
Digitais, do Nucleo de Estudos Agrários e Desenvolvimento Rural-NEAD/MDA, de 2008, tem
objetivo declarado de oferecer acesso gratuito à informática e internet para povos rurais, por
meio da implantação de Casas Digitais (telecentros) cujas construções são previstas no
projeto. Visa do simples acesso ao computador ao uso intensivo de tecnologias de
informação e comunicação (NEAD, 2010).
A política de desenvolvimento territorial, no Brasil, como em outras partes do
mundo, traduz a busca de racionalização no planejamento, articulando uma série de
programas e projetos pré-existentes e novos, inclusive, em ações levadas a cabo pelo
Sistema MinC e parceiros 8 . Mas este conjunto de programas de políticas culturais que
convergem no PCT ainda carece de melhor definição política e teórica, em que pese o
amplo esforço de reflexão teórica e de ação política desencadeada pelo MinC.
Do ponto de vista da gestão, ações e projetos – Pontos de Cultura, Programa
Mais Cultura, Editais, Prêmio Culturas Indígenas (do MInC), Política de Desenvolvimento
Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (do MDS) controle do acesso ao
Conhecimento Tradicional Associado; Carteira Indígena do Ministério do Meio Ambiente;
Territórios da Cidadania, Arca das Letras, Pronaf (do MDA); Turismo de Base Comunitária;
Turismo Étnico (do MTur); Economia Solidária (do MTE); Brasil Quilombola (da
SEPPIR/Fundação Palmares); dentre outros –, carecem de melhor articulação entre si, na
proposição, e sofrem de inconsistências/contradições conceituais, sombreamentos,
duplicação de responsabilidades e ações incidindo sobre o mesmo destinatário,
concentração de recursos sem maior sinergia entre diferentes abordagens (MANZATTI,
2011).
III- Desenvolvimento territorial com centralidade na cultura: experiências no Nordeste
A fantasia da auto-suficiência regional é enganadora frente a imperativos da
interculturalidade (SEN, 2000). Nesta perspectiva, Nordeste, é aqui tomado como
uma
construção sociopolítica é simbólica (ALBUQUERQUE, 1999) em sua diversidade interna.
Tal diversidade expõe-se nas três experiências de políticas de desenvolvimento territorial
com ênfase na cultura, aqui referidas, pela sua virtualidade no debate em pauta.
Considerando o critério de maior abrangência, no sentido que vai do âmbito
regional ao estadual, refiro a experiência de planejamento regional a partir da cultura, com
base na idéia de “Bacia Cultural” (COSTA, 2008, p. 31), segundo o autor, proposta por
7
8
Ver Moraes (2014a).
Ver Moraes (2014a).
Gilberto Gil, quando Ministro da Cultura. O fundamento é o recohnecimento da presença de
inúmeras fontes criativas que formariam mananciais de bens simbólicos que desaguariam
na bacia, demarcando identidades culturais. Neste sentido, a bacia cultural “é cortada por
uma artéria aberta que deixa fluir a seiva da cultura regional para alimentar o grande rio da
nossa diversidade criativa e o oceano das culturas do mundo” (COSTA, 2001, p. 117). Para
o autor, este fluxo é “inesgotável e seminal; é como um recurso moral (p. 117). Recurso,
este, “cujo estoque se expande na medida em que é mais consumido” (p.117).
O locus empírico da experiência constitui-se em um território geo-cultural que
corresponde à bacia sedimentar do Araripe, situada entre os Estados do Ceará, da Paraíba,
de Pernambuco, e do Piauí. Costa (2008) refere a experiência de elaboração do plano de
ação do programa, envolvendo estes quatro estados, como um
“exercício pioneiro do
planejamento regional em que o próprio espaço territorial é definido em função de afinidades
culturais estabelecidas pela identidade na diversidade” (p. 42. Grifo meu). Se é possível
pensar em termos de bacia cultural, pela ótica das afinidades, por outro lado, não se pode
ignorar a diversidade cultural no âmbito da própria bacia.
Destaca, ainda, o autor, o caráter estratégico de uma “modalidade de
planejamento ascendente e participativo, realizado a partir da mobilização de grupos
interessados na promoção da cultura e do desenvolvimento regional” (COSTA, 2008, p. 42),
dialogando, com a atual política nacional de cultura, cuja implantação teve amplo debate nos
níveis locais, estaduais, regionais e nacional. E enfatiza a “dimensão institucional do
processo” (p. 42) pelo “agenciamento de esforços e recursos e de gerenciamento de ações”
(p. 42), salientando a incontornabilidade da interação institucional.
No âmbito estadual, destaca-se a experiência cearense da primeira metade
dos anos 2000, com base no questionamento: “de que forma as políticas culturais poderiam
contribuir para a construção de um “desenvolvimento com envolvimento?” (LEITÃO, 2009a,
p. 20). A pergunta é lançada por Cláudia Leitão, acadêmica e gestora pública, quando
esteve à frente da Secretaria de Cultura, implementado o Projeto “Secult itinerante - a
cultura em movimento”, de 2003 a 2006. Este foi um amplo programa do qual, diz a autora,
destacou-se o subprogrma “Valorização das Culturas Regionais”.
Segundo Claudia Leitão, o Plano Estadual de Cultura do Ceará (2003-2006),
trazia o subtítulo: “Valorizando a diversidade e promovendo a cidadania cultural” e visava a
dar concretude ao compromisso do governo do estado no processo de formulação e
implementação de uma política pública de cultura cuja tônica eram
descentralização e
inclusão. O plano definiu-se em termos de “princípios do respeito à diversidade cultural, da
participação e do compartilhamento da gestão, assim como da autonomia e da
autodeterminação para fixar suas próprias metas, eleger seus valores e determinar-se por
eles” (LEITÃO, 2009 a, p. 51). Tais princípios constituem fundamentos de cinco programas:
1/Valorização das Culturas Regionais; 2/Gestão do Conhecimento na Área Cultural;
3/Preservação do Patrimônio Cultural Material e Imaterial; 4/Apoio à Criação Artística e
Cultural; 5/Gestão Pública Eficaz e Compartilhada. (LEITÂO, 2009 a).
No processo, chama a atenção a
experimentação de gestão com base na
itinerância, objetivando descentralizar a gestão da cultura, no estado, para além da capital,
Fortaleza. A interiorização da presença institucional em municípios do interior visou,
sobretudo, ao trabalho de orientação para elaboração de planos municipais de cultura e
institucionalização de secretarias municipais de cultura. Um dos resultados desta investida
pode ser visto no alto índice de adesão de municípios cearenses ao SNC. Esta estratégia
de descentralização/interiorização apresenta potencial de maior aproximação às ruralidades.
Também no plano estadual, a experiência do Estado da Bahia, onde a relação
entre cultura e desenvolvimento traduz na proposta de desenvolvimento territorial da cultura
(LEITÃO, 2009b). Implementada pela política
Territórios de Identidade que institui,
também, o Conselho Estadual de Desenvolvimento Territorial-CEDETER, esta política
definiu, pelo Decreto 12.354, de 25/08/210 (GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, 2010a), 27
territórios de identidade, congregando os, então, 417 municípios baianos. A ideia de
territórios é acionada para referir espaços físicos, geograficamente definidos, em geral, com
continuidade espacial, e caracterizados por critérios de cunho multidimensional (ambiente,
economia, sociedade, cultura, política, instituições; população; diversidade) e “[...] grupos
sociais relativamente distintos, que se relacionam interna e externamente por meio de
processos específicos, onde se pode distinguir
um ou mais elementos que indicam
identidade, coesão social, cultural e territorial” (GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, 2010b)
O Programa é coordenado pela Secretaria de Planejamento em articulação com
outras secretarias e com representações de poderes locais, lideranças comunitárias,
instituições sociais, artistas e produtores culturais. A Secretaria Estadual de Cultura-Secult
deslancha um processo de planejamento estratégico da gestão cultural com base na
parceria de municípios de um mesmo território com os poderes públicos nos níveis estadual
e federal, com empresas privadas com atuação local, com organizações do terceiro setor, e
com populações urbanas e rurais dos municípios. Na construção metodológica, estimulou-se
o envolvimento de instituições e atores locais na construção de políticas públicas, tendo
cultura como eixo articulador. No discurso do Governo do Estado da Bahia, buscou-se, no
processo,
combinar
concorrência
com
cooperação,
conflito
com
participação
e
conhecimento local e prático com o saber cientifico, em redes de gestão, formação, e
qualificação, em dinâmicas de aprendizagem coletiva e respostas inovadoras, integrando
saberes, normas e valores locais, na construção de uma matriz de desenvolvimento,
produzindo competências próprias e ancoradas na diversidade da cultura local (GOVERNO
DO ESTADO DA BAHIA, 2010b).
No contexto atual, tais experiências de modelos coerentes com realidades
regionais e locais, podem ser tomadas pela perspectiva de interiorização e pelas
virtualidades que apresentam para a reflexão sobre políticas de cultura
e ruralidades.
Chama atenção, nos três textos, a centralidade da cultura como fundamento do
planejamento regional. Nesta perspectiva, a construção da territorialidade é baseada na
interculturalidade, alinhavando diversidade e identidades, com base em elementos
geográficos, sociais, econômicos, culturais, e ambientais, tomados em interrelação, o que
sem dúvida, merece uma avaliação com base empírica.
IV- CONSIDERAÇÔES FINAIS
De fato, no Brasil, políticas de cultura não têm protagonismo na política de
desenvolvimento territorial rural. Apesar da importância de tais políticas, sua presença nas
estratégias de desenvolvimento, e a própria articulação de ações interministeriais, no que
tange à relação campo-cidade, apresentam-se, ainda, de forma embrionária. E não é
incomum que
políticas culturais e os sentidos das relações cidade/campo, em textos
oficiais, fiquem subentendidas, sem definições expressas de diretrizes que as articulem no
âmbito de programas de desenvolvimento.
Os programas e experiências de desenvolvimento regional e territorial rural,
referidos, com ênfase na cultura e nas identidades, por um lado, apontam para iniciativas
importantes que, em suas peculiaridades traduzem a própria diversidade territorial brasileira,
no caso, no âmbito da região. Por outro lado, vale ressaltar que o pressuposto do seu
efetivo alcance e atuação em territórios rurais – calcado no princípio da interiorização e da
descentralização – carece, neste artigo, de elementos empíricos de comprovação. Aliás, tais
políticas devem ser objetos de estudos de avaliação, para que se avance em relação a
questões relativas ao desempenho e impacto nas regiões, estados, e territórios, onde
atuam, em termos de modelo, implementação, legitimidade, em especial, no que tange às
ruralidades.
REFERÊNCIAS
ABRAMOVAY, R. Do setor ao território: funções e medidas da ruralidade no desenvolvimento
contemporâneo. Primeiro relatório de pesquisa. IPEA. São Paulo/Rio de Janeiro: IPEA,
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