TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 1.573 - Disponibilização: sexta-feira, 18 de dezembro de 2015
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ser suficiente a intimação da sentença condenatória ao defensor constituído, no caso de réu solto, nos termos do art. 392,
inciso II, do Código de Processo Penal (RHC 29198/SP; RHC 28813/SP; REsp 1329048/SC). In casu, o réu responde ao
processo em liberdade desde 15.08.2009 (fls. 61/63 e 78v). Ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. Transitada
em julgado, lance-se o nome dos condenados no rol dos culpados. Comunique-se ao CEDEP e ao TRE. Salvador(BA), 15
de julho de 2015. Silvia Lúcia Bonifácio Andrade Carvalho. Juíza de Direito
PRAZO PARA RECURSO: 05 (cinco) dias contados do decurso do prazo do edital.
Por intermédio do presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, fica ciente de que,
neste Juízo de Direito, tramitam os autos do processo epigrafado, bem como INTIMADA quanto ao teor da sentença prolatada,
conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supra mencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E, para que chegue ao conhecimento
de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado uma vez, na
forma da lei.
Salvador, 09 de dezembro de 2015.
Juíza: Sílvia Lúcia Bonifácio Andrade Carvalho
Escrivã: Ariene Santos de Souza
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Processo nº: 0368647-05.2013.8.05.0001
Classe Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Autor: ''Ministério Público do Estado da Bahia.
Réu: José Ricardo Jesus dos Santos
Prazo: 15
Notificando(a)(s): José Ricardo Jesus dos Santos, LADEIRA DO TABOÃO, 7, CENTRO, Salvador-BA, RG 06629308-19,
nascido em 30/12/1977, Solteiro, brasileiro, natural de Aracaju-SE, pai José dos Santos, mãe Maria do Carmo de Jesus
Santos .
Por intermédio do presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, fica ciente de que,
neste Juízo de Direito, tramitam os autos do processo epigrafado, bem como NOTIFICADA para apresentar defesa prévia por
escrito no prazo de 10 dias (art. 55, caput, da Lei 11.343/06), contados da data da primeira publicação do edital, argüir
preliminares e invocar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende
produzir e, até o número de 5 (cinco), arrolar testemunhas, nos termos da decisão prolatada. ADVERTÊNCIA: Se a resposta
não for apresentada no prazo, o Juiz nomeará defensor para oferecê-la em 10 (dez) dias, concedendo-lhe vista dos autos no
ato de nomeação (art. 55, § 3º, da Lei 11.343/06). E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi
expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado na forma da lei.
Salvador (BA), 17 de dezembro de 2015.
Juíza de Direito: Rosemunda Souza Barreto Valente
Escrivão/Diretor de Secretaria: Fabio Miranda Franco
EDITAL DE DIVULGAÇÃO DE RESULTADO DAS ELEIÇÕES DOS DELEGADOS DO SINDICATO DOS SERVIDORES DO
PODER JUDICIÁRIO - SINPOJUD.
TRIÊNIO 2016/2019
A Comissão Eleitoral do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário - SINPOJUD, formada para coordenar e julgar os atos
das eleições sindicais realizada nos dias 25 e 26 de Novembro de 2015 do SINPOJUD, formada pelos seus membros com
base nas regras estatutárias com os senhores (as): ERONILDA NOGUEIRA ROCHA, CAD. 800021-2 (Presidente) - CAMAÇARI;
JOSÉ CLAUDIO DE OLIVEIRA COSTA CAD. 044112-0 ( Vice - Presidente) - SALVADOR; ADRIANA CARVALHO GUEDES CAD.
808758-0 (Secretaria) - ITAPARICA; (MEMBROS TITULARES). VALDEMAR FERREIRA FILHO, CAD. 171768-5 - SALVADOR
(MEMBROS SUPLENTES). Dando continuidade aos trabalhos a comissão eleitoral no uso das suas atribuições estatutárias,
declara e proclama que no dia 15 de dezembro de 2015, encerrou o processo de apuração dos votos e das atas de
Delegados, onde se consagraram delegados eleitos e suplentes para o próximo mandato com seus respectivos nomes e
comarcas de origem os senhores a seguir expostos: SALVADOR Delegados Eleitos: MARIVALDO BARBOSA LEAL; TÂNIA
RAIMUNDA ANDRADE DA SILVA; PATRICIA DA SILVA BOMFIM; IEDA MARIA DOS SANTOS BRITO; HILDA ARAÚJO DE AZEVEDO;
DEUSIVAL SANTOS OLIVEIRA. ABARÉ, CHORROCHÓ, RODELAS, MACURURÊ Delegada Eleita: MARIA SIDINEY DA SILVA
RODRIGUES, Suplente: MARIA ROSANGELA TOLENTINO PEREIRA; ALAGOINHAS Delegada Eleita: VERA LÚCIA FREITAS
MATOS, Suplente: LUCIMEIRE MARTINS DOS SANTOS; AMARGOSA, LAJE, MUTUÍPE Delegada Eleita: VERA LÚCIA SANTOS
ALVES, Suplente: CLEUDE SANTANA SANTOS; AMÉLIA RODRIGUES, TEODORO SAMPAIO, CONCEIÇÃO DO JACUIPE Delegada Eleita: MARIA NAZARÉ COSTA MAGALHÃES QUEIROZ ARAÚJO, Suplente: VERACI MENDES ALVES; ANGICAL,
BAIANÓPOLIS, COTEGIPE, WANDERLEY Delegado Eleito: JOSAFA RAMOS DE OLIVEIRA, Suplente: JOSÉ AMBROSIO
RODRIGUES DO NASCIMENTO; APORÁ, ACAJUTIBA, ESPLANADA, OLINDINA Delegado Eleito: DALMO DANTAS GOUVEIA,
Suplente: CARLOS ALEXANDRE OLIVEIRA ROCHA; BARRA DO CHOÇA, PLANALTO, ANAGÉ Delegada Eleita: LEILA MATILDE
ROCHA DOS SANTOS, Suplente: PEDRO SERGIO CALDAS; BARRA, GENTIO DO OURO, XIQUE - XIQUE Delegado Eleito:
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JAMAICA OLIVEIRA FELIX CAVALCANTI, Suplente: JOSENY RODRIGUES DA COSTA; BARREIRAS, BROTAS DE MACAÚBAS,
BARRA DO MENDES Delegada Eleita: SUELEN NUNES OLIVEIRA, Suplente: IDENI BISPO DE BRITO; BOM JESUS DA LAPA,
RIACHO DE SANTANA, PARATINGA Delegada Eleita: MARIA DIVINA DOS SANTOS, Suplente: MATILDES GOMES DOS REIS;
BOQUIRA, OLIVEIRA DOS BREJINHOS, IBITIARA, TANQUE NOVO, BOTUPORA, MACAUBAS Delegado Eleito: APIO VENICIOS
MENEZES DANTAS, Suplente: JOSÉ CARLOS DE SOUZA PEREIRA JUNIOR; BRUMADO, PRESIDENTE JÂNIO QUADROS,
LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA, RIO DE CONTAS Delegado Eleito: PAULO CEZAR DE MAFRA CHAVES, Suplente: LICIA
DA CONCEIÇÃO ATAIDE LIMA; CACHOEIRA, SÃO FÉLIX, MARAGOGIPE Delegado Eleito: JOÃO CARLOS SENA DA CONCEIÇÃO, Suplente: ANDRÉ GUSTAVO DE SOUZA CARDOSO; CAMAÇARI Delegada Eleita: CONCEIÇÃO DA SILVA PIRES, Suplente: VERA LÚCIA DE OLIVEIRA DOS SANTOS; CAMAMU, MARAÚ, IBIRAPITANGA Delegada Eleita: MARIA SELMA PASSO SANTOS DE SOUZA, Suplente: RITA DE CASSIA AROUCA MORENO DA SILVA; CANSANÇÃO, ITIÚBA, QUEIMADAS, NORDESTINA,
MONTE SANTOS Delegado Eleito: MARCUS DE SOUZA REIS, Suplente: ADELSON PEREIRA DE SANTANA; CASTRO ALVES,
SANTA TEREZINHA Delegado Eleito: PEDRO DAMIÃO MORÃES PEREIRA, Suplente: IGOR DE SOUZA NEVES; CICERO
DANTAS, ANTAS, PARIPIRANGA Delegada Eleita: CELIA GONÇALVES DE OLIVEIRA, Suplente: SILVANIA ALVES DOS SANTOS
NABUCO CARVALHO; COARACI, ITAPITANGA Delegado Eleito: AMINADABE JESSE DA SILVA FERREIRA SALES, Suplente:
GILDASIO CARVALHO DOS SANTOS; CONCEIÇÃO DO COITÉ, RETIROLÂNDIA, ICHU Delegada Eleita: MARIA LENILDA
CORDEIRO, Suplente: WELLINGTON OLIVEIRA CARNEIRO; CONDEÚBAS, JACARACI, LICINIO DE ALMEIDA, URANDI,
CACULÉ, TREMEDAL Delegado Eleito: WANDERLEY FERNANDES DA SILVA, Suplente: HUDSON AGUIAR MANGABEIRO;
CORAÇÃO DE MARIA, IRARÁ Delegado Eleito: JURANDIR DANTAS DOS SANTOS, Suplente: JUAREZ MENDES DE OLIVEIRA; CORRENTINA, SANTA MARIA DA VITÓRIA, COCOS, CORIBE, SANTANA, SERRA DOURADA Delegado Eleito: GENILSON
DA SILVA PEREIRA, Suplente: WALTERNEY DOS ANJOS SOUSA; CRUZ DAS ALMAS, MURITIBA, SAPEAÇU, GOVERNADOR
MANGABEIRA Delegado Eleito: ANTONIO DE SOUZA LIMA, Suplente: DENILSON DOS SANTOS SOUZA; DIAS D'AVILA, MATA
DE SÃO JOÃO, POJUCA Delegada Eleita: LUCINEA MERCON, Suplente: SIMONE MENEZES SAMPAIO; EUCLIDES DA CUNHA, CANUDOS Delegada Eleita: ROSIMEIRE PEREIRA DE SANTANA POMBO, Suplente: NATIVAL MACEDO DOS SANTOS;
EUNÁPOLIS, ITABELA, GUARATINGA, ITAGIMIRIM, ITAPEBI Delegada Eleita: MARIA D'AJUDA FARIAS S. MAIA LOPES, Suplente: JOSÉ ODAIR RODRIGUES DOS SANTOS; FEIRA DE SANTANA Delegados Eleitos: DECIO ALMEIDA SILVA / SIOMARIA
BARCELAR COSTA / LANDOALDO HELDER SILVA, Suplente: MARISA DOURADO NUNES / RISOLITA LEANDRO MELO /
RAIMUNDO JORGE SALES COSTA; GANDÚ, WENCESLAU GUIMARÃES, ITAMARI, TEOLÂNDIA Delegado Eleito: WALTER
MOURA, Suplente: THAIS ALMEIDA SILVA; IBICUÍ, ITORORÓ, IGUAÍ, NOVA CANAÃ Delegado Eleito: REINALDO BORGES
MEDEIROS PEREIRA, Suplente: LINDEMBERG JESUS DA SILVA; ILHÉUS, URUÇUCA, ITACARÉ Delegados Eleitos: MAKRISI
ANGELI / CLÁUDIO ANTONIO CARILO DE MAGALHÃES / ANTONIO HUDSON SANTANA VASCONCELOS JUNIOR, Suplente:
FRANCISCO MIGUEL DE SOUZA / HILDERICO SOUZA JUNIOR / GIL CARLOS FONSECA MATOS; INHAMBUPE, SÁTIRO DIAS
Delegado Eleito: SAULO SILVA DE SOUZA, Suplente: JORGE RODRIGUES DOS SANTOS; IPIAÚ, JITAÚNA, ITAGIBA, IBIRATAIA
Delegado Eleito: ANGELO ROMA SOUZA, Suplente: ADRIANA MÁRCIA OLIVEIRA TANNUS NASCIMENTO; IPIRÁ, SERRA PRETA Delegado Eleito: ANTONIO CARLOS PIRES SANTOS, Suplente: ELIANA OLIVEIRA DIAS; IRECÊ, SÃO GABRIEL, IBITITÁ,
CANARANA, CENTRAL, JUSSARA, LAPÃO, IBIQUERA, PRESIDENTE DUTRA, SOUTO SOARES, UIBAI Delegado Eleito: TARCIO
GOMES DE OLIVEIRA, Suplente: CASSIO MURILO SILVA FERREIRA; ITABERABA, IAÇU, MILAGRES, MARCIONILIO SOUZA
Delegado Eleito: EMMANUEL CUNHA DE MORÃES, Suplente: MIGUEL GREGORIO DOS SANTOS; ITABUNA, GOVERNADOR
LOMANTO JUNIOR Delegado Eleito: MARCELO CASTRO FIGUEIREDO, Suplente EDUARDO GONÇALVES DAS NEVES;
ITAJUÍPE, IBICARAÍ DelegadA EleitA: VIVIAN ANGELICA LEO DAS VIRGENS LIMA, Suplente: ANTONIO ROGERIO DA COSTA
LEITE; ITAPETINGA Delegada Eleita: DALVANI DA SILVA LIMA, Suplente: LUCIENE NASCIMENTO SANTOS AGUIAR; ITUAÇU,
BARRA DA ESTIVA, TANHAÇU Delegada Eleita: EDIVANE DA SILVA TRINDADE, Suplente: VERALUCIA SILVA INÁCIO CAIRES;
JAGUARIPE, NAZARÉ, ITAPARICA Delegado Eleito: WILSON CARNEIRO GUIMARÃES, Suplente: ADRIANA PEREIRA SILVA
DOS SANTOS; JEQUIÉ, BOA NOVA, JAGUAQUARA, ITIRUÇU, MARACAS, ITAGI Delegados Eleitos: LADY PATRICIA SILVA
ROSA / JOSÉ LUIZ SANTOS DE FARIAS, Suplente: MARINILCE DOS SANTOS SOUZA PORTO / AMAURI SOUZA SANTOS;
JUAZEIRO, CURAÇÁ, UAUÁ Delegados Eleitos: GUARACI C. SANTANA / LUIZ PAULO XAVIER, Suplente: CINTHIA PINTO
FRANCO; LAURO DE FREITAS Delegada Eleita: VERA NILZA DE CARVALHO LORDELO, Suplente: OSMAR MANOEL DOS
SANTOS JUNIOR; MIGUEL CALMON, MUNDO NOVO, PIRITIBA, BAIXA GRANDE Delegado Eleito: EUGÊNIO CARLOS DE
SOUZA ANDRADE, Suplente: GERSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR; MORRO DO CHAPÉU, JOÃO DOURADO, AMÉRICA
DOURADO Delegado Eleito: JOSÉ RAIMUNDO NASCIMENTO DA SILVA, Suplente: DIOGO BISPO PEREIRA; NOVA FÁTIMA,
GAVIÃO, PÉ DE SERRA, CAPELA DO ALTO ALEGRE, SANTA LUZ, VALENTE, SÃO DOMINGOS Delegado Eleito: JOSÉ ADILSON
DOS SANTOS ALMEIDA, Suplente: ANSELMO MOTA BARRETO; NOVA SOURE, ITAPICURU, CIPÓ Delegada Eleita: SILVIA
MARIA FONSECA BISCARDI ALMEIDA, Suplente: EDUALAS ALVES NASCIMENTO; PALMAS DE MONTE ALTO, GUANAMBI,
CARINHANHA, MALHADA, PINDAI Delegado Eleito: ERASMO CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA, Suplente: VEIDE LIMA VIEIRA;
PALMEIRA, LENÇÓIS, ANDARAÍ, MUCUGÊ, IRAMAIA, ITAETÊ Delegada Eleita: ALDENISE PEREIRA DE A. NASCIMENTO,
Suplente: ANTONIO JORGE CARNEIRO RIOS; PARAMIRIM, PIATÃ Delegado Eleito: JAILTON ALVES CARNEIRO, Suplente:
ALBERTO RUBENS SILVA; PAULO AFONSO, GLÓRIA, JEREMOABO Delegada Eleita: MARILIA PEREIRA M. MARINHO, Suplente: EVERTON SOUZA NASCIMENTO; PORTO SEGURO, SANTA CRUZ DE CABRÁLIA, BELMONTE Delegada Eleita:
MARIDALVA CAMARGO DE LELIS, Suplente: ANTONIO GONÇALVES BOTELHO NETO; QUIXABEIRA, MAIRI, SÃO JOSÉ DO
JACUÍPE, VÁRZEA DO POÇO, SERROLÂNDIA, CAPIM GROSSO Delegado Eleito: GILDAZIO DE OLIVEIRA ALVES, Suplente:
JESSÉ ROBERTO MATOS DA SILVA; RIACHÃO DAS NEVES, SANTA RITA DE CÁSSIA, FORMOSA DO RIO PRETO Delegada
Eleita: CARLA DE SOUZA BONFIM BATISTA, Suplente: MARIA JOSÉ DE SOUZA GUEDES; RIACHÃO DO JACUÍPE Delegado
Eleito: EMERSON DE OLIVEIRA SENA COHEN, Suplente: JOSELINA DE JESUS CARNEIRO REIS; RIBEIRA DO POMBAL,
TUCANO Delegada Eleita: STELLA MARIA GONÇALVES ANUNCIAÇÃO SILVA, Suplente: DENY WILSON DE ANDRADE; RIO
REAL, CONDE, ENTRE RIOS Delegado Eleito: JOSÉ TARCISIO SENA MACHADO, Suplente: CLAUDICEA DOS SANTOS REIS;
SANTA INÊS, UBAÍRA, ITAQUARA, JIQUIRIÇA, BREJÕES Delegado Eleito: ROBERTO SILVIO DE ALMEIDA FERRARI, Suplen-
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te: REGINALDO SANTOS OLIVEIRA; SANTO ANTONIO DE JESUS Delegado Eleito: ALEX FONSECA FERNANDES; SANTO
ESTEVÃO Delegado Eleito: MÁRIO PEREIRA DA LUZ, Suplente: ANA LÚCIA DE ARAÚJO; SÃO SEBASTIÃO, CATU Delegado
Eleito: JURANDY SANTOS LIMA, Suplente: ANA LÚCIA SANTOS; SAÚDE, PINDOBAÇU, CALDEIRÃO GRANDE, CAMPO FORMOSO Delegada Eleita: DIVETE GONÇALVES DA SILVA NUNES, Suplente: CICERO GAMA DE SOUZA JUNIOR; SEABRA,
IRAQUARA Delegada Eleita: LUZINETE BATISTA DE OLIVEIRA, Suplente: EDVALDO PEREIRA DE SOUZA; SENHOR DO
BONFIM, JAGUARARI Delegada Eleita: LUANA RODRIGUES SOARES, Suplente: AURELINO AMORIM BURITI; SERRINHA,
ARACI, TEOFILÂNDIA, SANTA BARBARA Delegada Eleita: EDNEIDE DA SILVA PEREIRA, Suplente: ADHEMAR SILVA VENTURA; SIMÕES FILHO, CANDEIAS, SÃO FRANCISCO DO CONDE Delegado Eleito: CARLOS ALBERTO DO SACRAMENTO,
Suplente: MARIVALDO COSTA SANTOS; SOBRADINHO, CASA NOVA, SENTO SÉ, PILÃO ARCADO, REMANSO Delegado
Eleito: VALMY GOMES GUIMARÃES, Suplente: DIVANI UCHOA DE CASTRO; TAPEROÁ, NILO PEÇANHA, ITUBERÁ Delegado
Eleito: ANTONIO ONOFRE DE AZEVEDO FILHO, Suplente: ERIVAN LOPES DOS SANTOS; TEIXEIRA DE FREITAS, NOVA
VIÇOSA, MUCURI, IBIRAPOÃ, MEDEIROS NETO, ITANHÉM, ALCOBAÇA, PRADO, ITAMARAJU Delegadas Eleitas: LANA
SAMPAIO MENEZES / JOCEANE NASCIMENTO MARTINS / JOSEANE COSTA MONTEIRO, Suplente: IARA SINCORA DA PAIXÃO / RONALDO FERNANDES DA SILVA; UBAITABA, AURELINO LEAL, UBATÃ Delegado Eleito: JOSÉ JORGE SOUZA, Suplente: SEBASTIÃO DE JESUS LIMA; VALENÇA Delegada Eleita: RITA DE CASCIA CAFÉ, Suplente: SERGIO RAMOS BRITO;
VITÓRIA DA CONQUISTA, BELO CAMPO, CÂNDIDO SALES, POÇÕES Delegado Eleito: LEIDE BARROS ALVES COSTA / JOSÉ
NILTON VASCONCELOS NETO, Suplente: MARLEIDE BARROS DE MENEZES / MARCELO COSTA SOUSA BATISTA. Salvador
15 de dezembro de 2015 - ERONILDA NOGUEIRA ROCHA - Presidente da Comissão Eleitoral
ALAGOINHAS
3ª VARA CÍVEL
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIA
JUIZ(A) DE DIREITO HUMBERTO NOGUEIRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GEORGE LUIZ CARDOSO DA SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0247/2015
ADV: FIDEL CARLOS SOUZA DANTAS (OAB 26440/BA), CAMILA BARBOSA CUNHA COSTA (OAB 35041/BA), DIONISIO REIS
DOS SANTOS (OAB 22355/BA) - Processo 0300562-55.2013.8.05.0004 - Guarda - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - REQUERENTE: Antonio Dorimarck Azevedo Neri - REQUERIDO: NELSIANE PAIM DOS SANTOS PACHECO - Cite-se,
conforme fls. 65/66.
ADV: JOAQUIM ARTHUR PEDREIRA FRANCO DE CASTRO (OAB 1734/BA), LUIZ CARLOS TEIXEIRA MEDEIROS (OAB 21751/
BA), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 24290/BA), RAFAELA SOUZA TANURI MEIRELLES (OAB 26124/BA) Processo 0300784-86.2014.8.05.0004 - Procedimento Ordinário - DIREITO CIVIL - REQUERENTE: Reinaldo Soares Humildes - REQUERIDO: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - Petros e outro - Despacho - Mero Expediente
ADV: DANIELA FERREIRA E SILVA (OAB 30264/BA), JOSEMAR SILVA CORDEIRO (OAB 21886/BA) - Processo 030079666.2015.8.05.0004 - Divórcio Litigioso - Dissolução - REQUERENTE: T. S. dos S. - REQUERIDA: C. M. A. dos S. - Considerando que este magistrado foi designado para atuar nesta Vara até o dia 19/12/2015, resta impossibilitada a designação de
audiência de instrução. Foi requerida pela divorcianda a fixação de alimentos provisórios para si e para os dois filhos
menores do casal. Alega que não trabalha, exercendo exclusivamente atividades voltadas para o lar, a família e os filhos. Que
juntamente com os filhos, apresenta necessidade de alimentação, vestuário, água, energia, internet, plano de saúde moradia e ainda, que a filha menor do casal, possui outras necessidades médicas com acompanhamento de Terapia Ocupacional,
fisioterapia e fonoaudiologia. Aduz que o divorciando é empresário e percebe uma renda mensal de R$ 40.000,00 (quarenta
mil reais), requerendo por fim, a fixação de alimentos no importe de 3 (três) salários mínimos para a divorcianda e de
4(quatro) salários mínimos para os filhos. Em resposta, o divorciando informa que de fato possui cota de participação em
uma empresa, sendo sócio majoritário, mas não percebe o valor indicado pela divorcianda, que apresenta dificuldades
financeiras e após separação houve um aumento de suas despesas. Às fls 130, indica as despesas dos menores pelo qual
é responsável, junta comprovante de renda e pleteia, em havendo fixação de alimentos em relação aos filhos, sejam eles
arbitrados em 2 (dois) salários mínimos e em relação à divorcianda, em 1 (um) salário mínimo. Da análise dos autos,
constata-se, por intermédio dos documentos que lhes foram acostados, o preenchimento dos requisitos estabelecidos
pelos arts. 2º da Lei 5478/68 e arts. 1694 e 1695 do Código Civil, e com amparo no art. 4º da respectiva Lei, para concessão
da medida pleiteada, que deve ser lastreada pelo binômio necessidade e possibilidade. Vejamos: Depreende-se que o
cônjuge varão sempre foi o mantenedor das despesas familiares e que a divorcianda não exercia, nem exerce atividade
laborativa. Em sua defesa, o próprio divorciando lista as várias despesas que suporta em relação aos filhos menores, que
somadas, totalizam o valor de R$ 2.499,01 (dois mil quatrocentos e noventa e nove reais e um centavo). Diante do exposto,
fixo os alimentos provisórios em 4 (quatro) salários mínimos, um salário mínimo e meio para cada um dos filhos, e um
salário mínimo para a divorcianda com base na necessidade e possibilidade das partes, considerando a comprovação da
renda do réu, e pelo que ele mesmo informa que já contribui para a despesas dos filhos. Intime-se a parte ré, para que
informe o número da conta a ser depositada o valor a título de prestação alimentar, caso não haja esta informação dos autos.
Dê-se posterior, ciência da respectiva conta ao requerido, sendo que, enquanto sobredita conta bancária não for informada