ROMILDO IGNACIO DE LIMA:70077835115 cn=ROMILDO IGNACIO DE LIMA:70077835115, c=BR, o=ICP-Brasil, ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, RFB e-CPF A3, (EM BRANCO), Autenticado por AR Minc 11 10 - 197 7 Diário Oficial Estado de Mato Grosso do Sul CAMPO GRANDE-MS, QUINTA-FEIRA, 1 DE AGOSTO DE 2013 ANO XXXV n. 8.485 49 PÁGINAS GOVERNADOR ANDRÉ PUCCINELLI Secretário de Estado de Fazenda JADER RIEFFE JULIANELLI AFONSO Secretária de Estado de Trabalho e Assistência Social TANIA MARA GARIB Vice-Governadora SIMONE TEBET Secretária de Estado de Administração THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS Secretária de Estado de Desenvolvimento Agrário, da Produção, da Indústria, do Comércio e do Turismo TEREZA CRISTINA CORRÊA DA COSTA DIAS Secretária de Estado de Educação MARIA NILENE BADECA DA COSTA Secretária de Estado de Governo SIMONE TEBET Secretário de Estado de Obras Públicas e de Transportes EDSON GIROTO Secretário de Estado de Saúde/Interino ANTONIO LASTÓRIA Secretário de Estado da Casa Civil OSMAR DOMINGUES JERONYMO Secretário de Estado Extraordinário de Articulação, de Desenvolvimento Regional e dos Municípios NELSON TRAD FILHO Secretário de Estado Extraordinário da Juventude HERCULANO BORGES DANIEL Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública WANTUIR FRANCISCO BRASIL JACINI Secretário de Estado de Habitação e das Cidades CARLOS EDUARDO XAVIER MARUN Secretário de Estado de Meio Ambiente, do Planejamento, da Ciência e Tecnologia CARLOS ALBERTO NEGREIROS SAID MENEZES Secretária de Estado de Gestão de Recursos Humanos EVELYSE FERREIRA CRUZ OYADOMARI Procurador-Geral do Estado RAFAEL COLDIBELLI FRANCISCO SECRETARIAS II - o sujeito passivo, por ocasião da iniciativa do Fisco, ainda não tenha apurado ou apurado e declarado o imposto devido; SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA III - o Fisco não esteja impedido, pela decisão judicial, de proceder ao lançamento de ofício; RESOLUÇÃO/SEFAZ N. 2.485, DE 31 DE JULHO DE 2013. Dispõe sobre lançamento preventivo nas hipóteses que especifica e dá outras providências. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições, Considerando que a concessão de medida liminar em mandato de segurança ou de medida liminar ou de tutela antecipada em outras espécies de ações judiciais (art. 108, V, da Lei nº 2.315, de 25 de outubro de 2001), contra a Fazenda Pública, impedindo a cobrança de crédito tributário, implica a suspensão de sua exigibilidade; Considerando a necessidade de, prevenindo a decadência, preservar, mediante o lançamento, o direito do Estado quanto aos créditos tributários cuja exigibilidade esteja suspensa em decorrência dessas medidas; Considerando que a suspensão da exigibilidade não impede, por si, o Fisco de proceder à constituição do respectivo crédito tributário, sendo nesse sentido a decisão do Superior Tribunal de Justiça proferida a propósito do Recurso Especial nº 702806 STJ; Considerando que o sujeito passivo, nessas hipóteses, mesmo estando suspensa a sua exigibilidade, pode apurar ou apurar e declarar o ICMS, ensejando, para o Fisco, o dever de transcrição do imposto apurado; IV - o sujeito passivo não tenha realizado o depósito integral do crédito tributário, em montante assim considerado pelo Estado. § 3º Para efeito do disposto no inciso II do § 2º deste artigo, considera-se: I - apurado o imposto devido, nos casos em que o sujeito passivo tenha realizado a sua apuração no livro Registro de Apuração do ICMS ou documento que, na forma da legislação, cumpra essa finalidade, mas não tenha apresentado a Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA) ou outro documento previsto na legislação para fins de declaração de débito do imposto ao Fisco; II – apurado e declarado o imposto devido, nos casos em que o sujeito passivo tenha realizado a sua apuração no livro Registro de Apuração do ICMS ou documento que, na forma da legislação, cumpra essa finalidade, e tenha apresentado a Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA) ou outro documento previsto na legislação para fins de declaração de débito do imposto ao Fisco. § 4º Estando o Fisco impedido, pela decisão judicial, de proceder ao lançamento, essa medida somente pode ser adotada após, e se houver, a reversão da decisão judicial nesse aspecto. Art. 2º Não se realiza a constituição do crédito tributário em caráter preventivo nos casos em que a concessão de medida liminar ou de tutela antecipada não impeça a cobrança do crédito tributário nos termos da legislação aplicável. Considerando que, nos termos da Súmula nº 405 do Supremo Tribunal Federal, havendo denegação do mandato de segurança pela sentença, ou no julgamento do agravo dela interposto, a liminar concedida fica sem efeito, retroagindo os efeitos da decisão contrária; § 1º Inclui-se na disposição deste artigo a concessão de medida liminar em ação judicial destinada exclusivamente a obter a liberação de mercadorias ou bens apreendidos ou ordem para que o Fisco se abstenha de apreendê-los. Considerando a necessidade de estabelecer procedimentos a serem adotados nessas situações, § 2º Na hipótese de que trata este artigo, a constituição do crédito tributário, sendo o caso, deve ser feita observando-se as regras aplicáveis sem as excepcionalidades tratadas nesta Resolução. RESOLVE: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º Esta Resolução dispõe sobre a constituição, de ofício, mediante o lançamento, do crédito tributário relativo ao ICMS, nos casos em que a sua exigibilidade tenha sido suspensa em decorrência de concessão de medida liminar em mandato de segurança ou de medida liminar ou de tutela antecipada em outras espécies de ações judiciais (art. 108, V, da Lei nº 2.315, de 2001), incluída a constituição do crédito relativo à multa prevista. § 1º Na hipótese deste artigo, a constituição do crédito tributário de ofício tem por finalidade: I – prevenir a decadência; II – instruir o processo de cobrança do crédito tributário nos casos em que: a) a decisão judicial seja, no final, favorável ao Estado; b) o sujeito passivo venha, eventualmente, a desistir da ação judicial; c) ocorram outras situações em que seja possível a referida cobrança. § 2º A constituição do crédito tributário, mediante o lançamento de ofício, para os efeitos de que trata o § 1º, fica condicionada a que: cido; I – o prazo previsto para o pagamento regulamentar do imposto já esteja ven- Art. 3º Esta Resolução dispõe também sobre a transcrição de débito de ICMS, nos casos em que a suspensão da exigibilidade do crédito tributário se refira a fatos geradores em relação aos quais o sujeito passivo tenha apurado ou apurado e declarado o débito do imposto, ou venha a fazê-lo antes de qualquer iniciativa do Fisco. Parágrafo único. A transcrição de débito, na hipótese deste artigo, tem por finalidade atender ao disposto no art. 86 da Lei nº 1.810, de 22 de dezembro de 1997, e, após a decisão judicial definitiva, se favorável ao Estado, instruir, no que lhe compete, a cobrança do respectivo crédito tributário. CAPÍTULO II DA CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO RELATIVO AO ICMS Art. 4º Na hipótese do art. 1º, o lançamento de ofício deve ser formalizado no documento denominado Auto de Lançamento e de Imposição de Multa, previsto no art. 39 da Lei nº 2.315, de 25 de outubro de 2001, e aprovado pelo Decreto nº 11.450, de 22 de março de 2003. § 1º O lançamento deve ser formalizado em conformidade com as disposições da Lei mencionada no caput deste artigo e com as instruções da legislação aplicável ao caso, observado o seguinte: I – no quadro 5 – Descrição da Matéria Tributável (Fato Gerador) -, após a descrição do fato gerador e demais anotações pertinentes, deve constar a seguinte expressão: “ALIM lavrado para, prevenindo a decadência, possibilitar a cobrança do crédito tributário, no caso de decisão judicial favorável ao Estado (REsp 702806 STJ)”; II – a notificação e a intimação devem ser feitas em conformidade com o modelo constante no Anexo I a esta Resolução, anotando-se, no campo 14 – Notificação/ Cientificação -, do Auto de Lançamento e de Imposição de Multa, na primeira via e PÁGINA 2 1 DE AGOSTO DE 2013 na via entregue ao sujeito passivo, manuscritamente ou mediante carimbo, no sentido transversal ao texto, entre duas linhas paralelas, a seguinte expressão: “substituído por anexo”. § 2º Não se realiza, na hipótese a que se refere este artigo, a comunicação de que trata o art. 117-A da Lei nº 1.810, de 27 de dezembro de 1997. § 3º Na hipótese deste artigo, sendo a decisão, no final, favorável ao Estado, o prazo para pagamento do imposto é de até vinte dias contados da data do trânsito em julgado da referida decisão: I – atualizado monetariamente, desde a data do vencimento regulamentar; II – acrescido: a) de juro de mora, desde a data do vencimento regulamentar; DIÁRIO OFICIAL n. 8.485 do por base, para efeito de determinar o percentual, a data do vencimento regulamentar do imposto, observado o disposto nos §§ 1º e 2º desse mesmo artigo. § 3º É permitido ao sujeito passivo, no prazo mencionado no § 2º deste artigo, pedir o parcelamento do débito, nas condições previstas na legislação. § 4º Se a decisão judicial, no final, for favorável ao sujeito passivo, a transcrição do débito ficará sem efeito, devendo o Termo de Transcrição de Débito ser arquivado. CAPÍTULO V DA IMPUGNAÇÃO E DO PEDIDO DE REVISÃO Art. 7º No caso de constituição do crédito de ofício, realizado nos termos dos arts. 4º e 5º, o sujeito passivo pode, no prazo a que se refere o § 3º do art. 4º, apresentar impugnação à exigência fiscal, nos termos da Lei nº 2.315, de 2001, exceto quanto aos aspectos já decidido pelo Poder Judiciário. b) da multa de mora prevista no art. 119, I a VI, da Lei nº 1.810, de 1997, assim admitida nos termos do § 1º do art. 117-A da referida Lei, tendo por base, para efeito de se determinar o respectivo percentual, a data do vencimento regulamentar do imposto. Art. 8º No caso de transcrição de débito, realizado nos termos do art. 6º, o sujeito passivo pode, no prazo a que se refere o § 2º do art. 6º, apresentar o pedido de revisão de que trata o art. 87 da Lei nº 1.810, de 1997. § 4º É permitido ao sujeito passivo, no prazo mencionado no § 3º deste artigo, pedir o parcelamento do débito, nas condições previstas na legislação. CAPÍTULO VI DISPOSIÇÕES FINAIS § 5º Não havendo o pagamento ou o parcelamento no prazo e nas condições de que tratam os §§ 3º e 4º deste artigo, prevalece a exigência do crédito relativo à multa de ofício a que se refere o art. 5º desta Resolução. § 6º Se a decisão judicial, no final, for favorável ao sujeito passivo, o lançamento do imposto e, consequentemente, a imposição de multa de que trata o art. 5º desta Resolução ficarão sem efeito, devendo o ALIM ser arquivado. Art. 9º O prazo previsto no art. 4º, § 3º, e no art. 6º, § 2º, desta Resolução conta-se: I – na hipótese do art. 1º, § 1º, II, “b”, da data da publicação da decisão homologatória da desistência; CAPÍTULO III DA CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO RELATIVO À MULTA II – na hipótese do art. 1º, § 1º, II, “c”, da data seguinte à da produção dos efeitos jurídicos, no âmbito da relação jurídico-tributária formalizada pelo Auto de Lançamento e de Imposição de Multa (ALIM) ou transcrita pelo Termo de Transcrição de Débito (TTD) nos termos desta Resolução, do evento, fato ou ato caracterizador da situação que possibilite a cobrança do crédito tributário. Art. 5º Na hipótese de que trata o art. 1º, caput, e §§ 1º e 2º, o crédito a ser constituído corresponde à multa pela falta de pagamento do imposto no prazo regulamentar, prevista no inciso I do art. 117 da Lei nº 1.810, de 1997, na alínea que corresponder à circunstância determinante do percentual aplicável à respectiva hipótese. Art. 10. A constituição, de ofício, do crédito tributário, em caráter preventivo, mediante o lançamento, também deve ser realizada em relação aos demais tributos estaduais, nas hipóteses a que se refere o art. 1º desta Resolução. § 1º A constituição do crédito relativo à multa deve ser feita no mesmo documento (ALIM) em que se formalizar a constituição do crédito tributário relativo ao imposto, anotando-se, no quadro 9 – Descrição da Infração -, após a descrição da infração, a seguinte expressão: “ALIM lavrado para, prevenindo a decadência, possibilitar a cobrança do crédito tributário, no caso de decisão judicial favorável ao Estado (REsp 702806 STJ)”. Parágrafo único. Na hipótese de que trata este artigo, aplicam-se, no que couber, feitas as devidas adequações, em razão da legislação específica aplicável a cada tributo, as disposições desta Resolução, observado o seguinte: I - a notificação e a intimação devem ser feitas em conformidade com o modelo constante no Anexo III a esta Resolução; § 2º A exigência do crédito relativo à multa de ofício subsistirá apenas no caso em que: I – a decisão judicial seja, no final, favorável ao Estado; e II – o sujeito passivo não pague nem parcele, no prazo a que se refere o § 3º do art. 4º, com a atualização e os acréscimos nele mencionados, o crédito tributário relativo ao imposto. II – tratando de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA): a) a constituição do crédito tributário deve ser formalizada utilizando-se o documento a que se refere o art. 2º, § 2º, I, da Lei nº 3.476, 20 de dezembro de 2007; b) na intimação, deve-se fazer referência, quando for o caso, a dispositivos da Lei a que se refere a alínea “a” deste inciso. Art. 11. Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação. CAPÍTULO IV DA TRANSCRIÇÃO DE DÉBITO Art. 6º Nos casos em que o sujeito passivo, por ocasião da suspensão da exigibilidade do crédito tributário, já tenha realizado a apuração ou a apuração e a declaração do imposto devido, ou venha a fazê-lo antes de qualquer iniciativa do Fisco, o débito do imposto a que se refere a suspensão deve ser transcrito, nos termos do art. 86 da Lei nº 1.810, de 1997. Campo Grande, 31 de julho de 2013. JADER RIEFFE JULIANELLI AFONSO Secretário de Estado de Fazenda ANEXO I À RESOLUÇÃO/SEFAZ Nº 2.485, DE 31 DE JULHO DE 2013. § 1º Na hipótese deste artigo, a cientificação ao sujeito passivo deve ser feita em conformidade com o modelo constante no Anexo II a esta Resolução, anotandose, no campo 5 – Cientificação -, do Termo de Transcrição de Débito, na primeira via e na via entregue ao sujeito passivo, manuscritamente ou mediante carimbo, no sentido transversal ao texto, entre duas linhas paralelas, a seguinte expressão: “substituído por anexo”. ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL M A TO GR 111 0 1977 OS SO § 2º No caso de transcrição realizada nos termos deste artigo, sendo a decisão judicial, no final, favorável ao Estado, o prazo para pagamento do imposto é de até vinte dias contados da data do trânsito em julgado da referida decisão: I – atualizado monetariamente, desde a data do vencimento regulamentar; DO SU L AUTO DE LANÇAMENTO E DE IMPOSIÇÃO DE MULTA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA Data Nº Circunscrição Fiscal Hora Série 1 Sujeito Passivo Nome Inscrição Estadual I – acrescido: ANEXO a) de juro de mora, desde a data do vencimento regulamentar; b) da multa de mora prevista no art. 119, I a VIII, da Lei nº 1.810, de 1997, tenÓrgão Oficial destinado à publicação dos atos do poder Executivo. Sede: Av. Desembargador José Nunes da Cunha, s/n Parque dos Poderes - SAD - Bloco I - CEP 79031-310 Telefone: (67) 3318-1480 - Fax: (67) 3318-1479 Campo Grande-MS - CNPJ 24.651.127/0001-39 Diretora-Presidente THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS www.imprensaoficial.ms.gov.br – [email protected] Publicação de Matéria por cm linear de coluna R$ 9,18 SUMÁRIO Secretarias................................................................................................................ 01 Administração Indireta................................................................................................ 11 Boletim de Licitações................................................................................................... 24 Boletim de Pessoal...................................................................................................... 27 Defensoria Pública-Geral do Estado............................................................................... 35 Municipalidades.......................................................................................................... 43 Publicações a Pedido................................................................................................... 48 Notificação/Intimação Fica o sujeito passivo: I - notificado dos atos de lançamento e de imposição de multa formalizados pelo Auto de Lançamento e de Imposição de Multa ao qual se vincula este anexo, relativamente a crédito tributário cuja exigibilidade encontra-se suspensa por decisão judicial proferida nos autos do Processo nº .................., e cientificado de que: a) no caso de decisão judicial final em seu favor, os referidos atos ficarão sem efeitos e o respectivo documento será, consequentemente, arquivado; b) no caso de decisão judicial final favorável ao Estado, os referidos atos prestar-se-ão à cobrança do respectivo crédito tributário; II – intimado para, no caso de decisão judicial final favorável ao Estado e no prazo de vinte dias, previsto no art. 27, III, “d” e “e”, da Lei nº 2.315, de 2001, contado da data do trânsito em julgado da referida decisão: a) efetuar o pagamento ou o parcelamento do crédito tributário, atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora e, considerado o disposto no art. 117-A da Lei nº 1.810, de 1997, da multa moratória prevista nos incisos I a VI do art. 119 da Lei nº 1.810, de 1997; ou b) querendo, apresentar impugnação à exigência fiscal, nos termos da Lei nº 2.315, de 2001, exclusivamente quanto a aspectos não definidos pela decisão judicial; III – cientificado também de que: a) na hipótese do item II, a atualização monetária, os juros de mora e a multa de mora serão calculados tendo por termo inicial a data de vencimento regulamentar do imposto; b) na falta de pagamento ou parcelamento do crédito tributário no prazo a que se refere a letra “a” do item II, prevalece a multa prevista no art. 117 da Lei nº 1.810, de 1997, na forma como consta no documento a que se vincula este anexo; IV – cientificado, por fim, de que, havendo desistência da ação ou a ocorrência de fatos que ensejam a cobrança do crédito tributário, o prazo a que se refere o item II será contado na forma prevista no art. 9º da Resolução/SEFAZ nº ..... de ....................................... Local para o cumprimento da intimação: Logradouro: Bairro: Telefone: CEP: Cidade: PÁGINA 3 1 DE AGOSTO DE 2013 Agente do Fisco Nome Cargo Nome Matrícula Assinatura Cargo Aplica regime especial de controle e fiscalização aos contribuintes inadimplentes quanto ao pagamento do ICMS Garantido referente ao mês de junho de 2013. Assinatura ANEXO II À RESOLUÇÃO/SEFAZ Nº 2.485, DE 31 DE JULHO DE 2013. ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL TERMO DE TRANSCRIÇÃO DE DÉBITO (TTD) SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA M A TO GR 111 0 1977 OS SO SU DO Nº Circunscrição Fiscal Data Hora Página L Identificação do Sujeito Passivo Nome Inscrição Estadual Cientificação Fica o sujeito passivo: I – cientificado da transcrição realizada pelo Termo de Transcrição de Débito ao qual se vincula este anexo, relativamente a ICMS, por ele apurado, cuja exigibilidade encontra-se suspensa por decisão judicial proferida nos autos do Processo nº .................., e de que: a) no caso de decisão judicial final em seu favor, a referida transcrição ficará sem efeito e o respectivo documento será, consequentemente, arquivado; b) no caso de decisão judicial final favorável ao Estado, a referida transcrição prestar-se-á à cobrança do respectivo crédito tributário; II – cientificado também de que, no caso de decisão judicial final favorável ao Estado e no prazo de vinte dias, previsto no art. 87, caput, II, da Lei nº 1.810, de 1997, contado da data do trânsito em julgado da referida decisão, poderá: a) efetuar o pagamento ou o parcelamento do crédito tributário, atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora e da multa moratória prevista nos incisos I a VIII do art. 119 da Lei nº 1.810, de 1997; ou b) querendo, apresentar pedido de revisão nas hipóteses previstas no § 1º do art. 87 da Lei nº 1.810, de 1997; III – cientificado ainda de que, na hipótese do item II, a atualização monetária, os juros de mora e a multa de mora serão calculados tendo por termo inicial a data de vencimento regulamentar do imposto; IV – cientificado, por fim, de que, havendo desistência da ação ou a ocorrência de fatos que ensejam a cobrança do crédito tributário, o prazo a que se refere o item II será contado na forma prevista no art. 9º da Resolução/SEFAZ nº ....................................... Agente do Fisco Cargo Matrícula Assinatura Sujeito Passivo ou seu Representante Nome Ciência Data Assinatura ANEXO III À RESOLUÇÃO/SEFAZ Nº 2.485, DE 31 DE JULHO DE 2013. ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL M A TO GR 111 0 1977 OS SO DO SU L AUTO DE LANÇAMENTO E DE IMPOSIÇÃO DE MULTA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA Data Nº Circunscrição Fiscal Hora Série 1 Sujeito Passivo Nome Inscrição Estadual ANEXO Notificação/Intimação Fica o sujeito passivo: I - notificado dos atos de lançamento e de imposição de multa formalizados pelo Auto de Lançamento e de Imposição de Multa ao qual se vincula este anexo, relativamente a crédito tributário cuja exigibilidade encontra-se suspensa por decisão judicial proferida nos autos do Processo nº .................., e cientificado de que: a) no caso de decisão judicial final em seu favor, os referidos atos ficarão sem efeitos e o respectivo documento será, consequentemente, arquivado; b) no caso de decisão judicial final favorável ao Estado, os referidos atos prestar-se-ão à cobrança do respectivo crédito tributário; II – intimado para, no caso de decisão judicial final favorável ao Estado e no prazo de vinte dias, previsto no art. 27, III, “d” e “e”, da Lei nº 2.315, de 2001, contado da data do trânsito em julgado da referida decisão: a) efetuar o pagamento ou o parcelamento do crédito tributário, atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora e da multa prevista no art. ............ da Lei nº 1.810, de 1997; ou b) querendo, apresentar impugnação à exigência fiscal, nos termos da Lei nº 2.315, de 2001, exclusivamente quanto a aspectos não definidos pela decisão judicial; III – cientificado também de que, na hipótese do item II, a atualização monetária e os juros de mora serão calculados tendo por termo inicial a data de vencimento regulamentar do imposto; IV – cientificado, por fim, de que, havendo desistência da ação ou a ocorrência de fatos que ensejam a cobrança do crédito tributário, o prazo a que se refere o item II será contado na forma prevista no art. 9º da Resolução/SEFAZ nº ..... de ....................................... Local para o cumprimento da intimação: Logradouro: Bairro: Telefone: CEP: Cidade: Agente do Fisco Nome Cargo Matrícula Assinatura Sujeito Passivo ou seu Representante O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no exercício da competência que lhe defere o art. 116 da Lei nº 1.810, de 22 de dezembro de 1997, e CONSIDERANDO o disposto no art. 115, VI, da Lei nº 1.810, de 22 de dezembro de 1997, e o fato de os contribuintes especificados na relação anexa a esta Resolução estarem inadimplentes quanto ao pagamento do ICMS Garantido referente ao mês de junho de 2013, R E S O L V E: Art. 1º Os contribuintes especificados na relação anexa a esta Resolução ficam enquadrados em regime especial de controle e fiscalização, em razão de estarem omissos com o pagamento do ICMS Garantido referente ao mês de junho de 2013. ANEXO Nome Ciência Assinatura RESOLUÇÃO/SEFAZ N° 2.486, DE 31 DE JULHO DE 2013. Ciência Data Cargo Data Sujeito Passivo ou seu Representante Nome DIÁRIO OFICIAL n. 8.485 Parágrafo único. O regime especial de que trata o caput consiste na apuração do ICMS Garantido à vista de cada operação e no seu pagamento no momento do internamento no território deste Estado de mercadorias destinadas aos contribuintes nele enquadrados, e a sua aplicação deve ser feita sem prejuízo das sanções previstas na legislação tributária. Art. 2º O pagamento do ICMS Garantido referente ao mês de junho de 2013 exclui o contribuinte adimplente do regime especial de que trata esta Resolução. Parágrafo único. Para efeito deste artigo, a Unidade de Controle Fiscal deve comunicar a regularização da inadimplência aos Postos Fiscais de divisa interestadual, no prazo de cinco dias da sua ocorrência. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação. Campo Grande, 31 de julho de 2013. JADER RIEFFE JULIANELLI AFONSO Secretário de Estado de Fazenda ANEXO ÚNICO À RESOLUÇÃO/SEFAZ N° 2.486, DE 31 DE JULHO DE 2013. ORD. INSCRICAO 1 28.001413-9 2 28.001859-2 3 28.003042-8 4 28.007435-2 5 28.056943-2 6 28.071831-4 7 28.071833-0 8 28.080767-8 9 28.082999-0 10 28.086556-2 11 28.088857-0 12 28.091483-0 13 28.099507-5 14 28.200876-4 15 28.202306-2 16 28.203797-7 17 28.204261-0 18 28.204280-6 19 28.204427-2 20 28.206015-4 21 28.206963-1 22 28.207098-2 23 28.208199-2 24 28.208758-3 25 28.210357-0 26 28.211120-4 27 28.211316-9 28 28.213013-6 29 28.214461-7 30 28.214644-0 31 28.215143-5 32 28.216010-8 33 28.216381-6 34 28.217113-4 35 28.217819-8 36 28.218291-8 37 28.218667-0 38 28.219333-2 39 28.222394-0 40 28.223880-8 41 28.224477-8 42 28.224642-8 43 28.224669-0 44 28.225685-7 45 28.227185-6 46 28.228606-3 47 28.229924-6 48 28.230649-8 49 28.232301-5 50 28.233307-0 51 28.234064-5 52 28.234910-3 53 28.237790-5 54 28.238861-3 55 28.239292-0 56 28.240853-3 57 28.241252-2 58 28.241929-2 59 28.242591-8 60 28.242733-3 61 28.242798-8 62 28.242839-9 RAZAO SOCIAL CALCADOS E CONFECCOES ANACHE LTDA MIRACY OLIVEIRA PERIANO ALFEU LOPES PAEL JESUS MARIA BRUM SIZUKA MIYAKE MAKINO CENTRO SUL FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA FARMACIA DO INSTITUTO BIOQUIMICO LTDA PAULO YOSHINORI SAKAMOTO NELSON PEREIRA & FILHO LTDA A GUANABARA OTICA E RELOJOARIA LTDA IRMAOS CAMPOS & CIA LTDA ERNESTO LUIZ PAULA WALTER BECK ZENI BARBOSA DA SILVA PAVARINA AUTO ACESSORIOS LTDA JOSE NEMER AYUB & CIA LTDA SERIEMA INDUSTRIA GRAFICA E EDITORA LTDA COMERCIO DE BEBIDAS GRAN DOURADOS LTDA VICENTE A. SILVA & CIA LTDA JOSE BENEDITO DOS SANTOS GRAFICA STILUS LTDA JOSE CARLOS RODRIGUES SANCHEZ IVAR ANTONIO BRAGAGNOLO CLICHEPAR EDITORA GRAFICA LTDA GRAFICA E EDITORA PONTUAL LTDA NATALINO LUIZ GRITTI BICICLETARIA FANTASTICA LTDA PIEL E MOURA LTDA COMERCIAL ARAL MOREIRA LTDA JOALHERIA REL ESTRELA D ALVA LTDA DIRCEU NOVAIS THIAGO & MARQUES LTDA IRINEU VANCAN SANTOS SUPRIMAQ EQUIPAMENTOS ESCRITORIO LTDA AGROPECUARIA CROP LTDA DISTRIBUIDORA DOURADOS FERMENTOS LTDA COMERCIO PLASTICOS AMAZONAS LTDA ROMILDO BATISTA BORGES NEDIA SALIM EXPEDITO ANTONIO VOLPATO CLEUZA DE LIMA UZAN SELARIA TERERE LTDA COM CONFECCOES DECORACOES BIANCA LTDA JOAO BATISTA DO NASCIMENTO JACQUELINE AUXILIADORA P B LOUREIRO HOTEL RESTAURANTE CONGONHAS LTDA ETIKEFIX ETIQUETAS DE IDENTIFICACAO LTDA CLEIDE MESSIAS SANDES TIPOSUL IMPRESSORA LTDA RELOJOARIA ALMEIDA LTDA MARISA MUJICA C LUCIANA DE OLIVEIRA CLEONIR PEDRO FERREIRA BENILDE FRANCISCO TIECHER LEITE & FERNANDES DEC E TAPETES IMP LTDA MAM DAP COMERCIO FARMACEUTICO LTDA MARIA FERNANDA R MAGALHAES IRIS MENDES SOUZA ROSEMEIRE BEZERRA DE JESUS DL MAQUINAS E PAPEIS LTDA W O L COMERCIO DE PURIFICADOR LTDA LITER ARTE COMERCIO DE LIVROS EIRELI PÁGINA 4 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 100 101 102 103 104 105 106 107 108 109 110 111 112 113 114 115 116 117 118 119 120 121 122 123 124 125 126 127 128 129 130 131 132 133 134 135 136 137 138 139 140 141 142 143 144 145 146 147 148 149 150 151 152 153 154 155 156 157 158 159 160 161 162 163 164 165 166 167 168 169 170 171 172 28.242843-7 28.243837-8 28.245303-2 28.245411-0 28.246765-3 28.246901-0 28.247381-5 28.249958-0 28.250095-2 28.250574-1 28.251786-3 28.252292-1 28.254403-8 28.255087-9 28.255313-4 28.255332-0 28.256659-7 28.257179-5 28.257753-0 28.258082-4 28.258460-9 28.258509-5 28.258966-0 28.259510-4 28.259583-0 28.259701-8 28.259892-8 28.260324-7 28.260485-5 28.261452-4 28.262661-1 28.262678-6 28.262799-5 28.264424-5 28.264680-9 28.265054-7 28.265715-0 28.265942-0 28.266574-9 28.267155-2 28.267305-9 28.268075-6 28.268392-5 28.269833-7 28.270140-0 28.270221-0 28.270378-0 28.270536-8 28.270963-0 28.270979-7 28.271310-7 28.271933-4 28.272788-4 28.273353-1 28.273985-8 28.274011-2 28.274369-3 28.274808-3 28.274971-3 28.275574-8 28.275735-0 28.275971-9 28.276057-1 28.276487-9 28.276547-6 28.276827-0 28.277040-2 28.277109-3 28.277120-4 28.277247-2 28.277841-1 28.278583-3 28.278829-8 28.278877-8 28.279041-1 28.279459-0 28.279867-6 28.279924-9 28.280651-2 28.281022-6 28.281049-8 28.281236-9 28.281754-9 28.282194-5 28.282855-9 28.283057-0 28.283402-8 28.283755-8 28.283947-0 28.284055-9 28.284262-4 28.284337-0 28.284876-2 28.285106-2 28.285493-2 28.285866-0 28.286074-6 28.286681-7 28.286894-1 28.287013-0 28.287428-3 28.288120-4 28.288230-8 28.288363-0 28.288383-5 28.288544-7 28.288873-0 28.289183-8 28.289400-4 28.289580-9 1 DE AGOSTO DE 2013 DEODATO JANIO DA COSTA THIENE COMERCIO E SERVICOS LTDA ADELINO AMARAL DE AVILA DIRCEU NOVAIS GRAFICA E EDITORA PANTANAL LTDA MARIA GUIRADO CARRENHO PILLA CARLOS CESAR ALGOZINE ANDRADE GRAFICA MODERNA LTDA ELIAS ROCHA - MS/MS EQUIMED EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA JOSE GONCALVES PEREIRA FILHO SPUMA IND COM DE PROD LIMP COSMET LTDA HARMONIA VITAL COM P NAT AL LTDA SUPRIMED COM MAT MED HOSP LAB LTDA LIMA & RODRIGUES LTDA HORA COMERCIAL LTDA MANOEL HENRIQUE SILVA TEREZA DELCI GARAY CARVALHO GRAFFITE MODAS LTDA JOSE WAGNER NOGUEIRA ML EQUIP SEGURANCA LTDA VISOTICA COMERCIO DE OCULOS LTDA EDEMILSON LUIZ TEIXEIRA GIBIM GRAFICA E EDITORA LTDA E MOREIRA COMERCIAL YOLANDA GOMES PAES LUCIMAR PENTEADO & FILHOS LTDA UHDE EMPACOTADORA COM IMP EXPORT LTDA A INSINUANTE CALCADOS LTDA FUMAGALLI & FUMAGALLI LTDA VANIA MARIA FARIAS CAPRIOLI ROTELE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA OTICA VENEZA LTDA AMASIO DIONISIO ROBERTO CARLOS DE VASCONCELOS ROSSETY PRESENTES LTDA SAPORITO COMERCIO VAR DE ALIMENTOS LTDA VENIX OTICA E ACESSORIOS LTDA NEUDI RITTER JOAO JAIME CORREA MENCHIK & SHIRADO LTDA J C CONFECCOES LTDA SOMMAX ETIKETA’S AUTOADESIVAS LTDA MAURO GILBERTO SANTANA OSVALDO PEREIRA DA SILVA MECANICA MAURO GIORDANO DOS SANTOS SULMALHAS COM DE MALHAS E TECIDOS LTDA FARMACIA VIDE VIDA LTDA DU BOM PANIFICADORA & SUPERMERCADO LTDA EDEMAR SCHRODER RISA COMERCIAL LTDA MERCADO COMETA LTDA EDSON GUIMARAES DE OLIVEIRA MOVEIS SERIEMA LTDA DANIEL GANDAIA JUNIOR COMERCIAL DE ALIMENTOS DOIS IRMAOS LTDA JOHN DE AVILA & CIA LTDA JOSE MILTON DA SILVA BAR VALENTINI & VALENTINI LTDA ARTIDOR CARAMALAKI DA SILVA GILMA MOURA PAULA LEAO ADGUIMAR DA CRUZ PEREIRA V. J. DELBOM LOPES COML UTILIDADES DOMESTICAS MATEPLAS LTDA IVONETE DA SILVA PIRAMIDE TINTAS E REVESTIMENTOS LTDA TEREZA SCHAIDA PAPELMIL LIVRARIA E PAPELARIA LTDA CARDOSO & MARTINS LTDA GLORIA COM DE BORD COMPUTADORIZADOS LTDA MARISA MUJICA BARROS & MACHADO LTDA PAULO ZAGO PAULO DE SOUZA SANTOS ZELIA REGINALDO DOS SANTOS AURELIO SANDRA CONCEICAO F SOUZA GRANDE & ROBALINHO LTDA COM E CONS BALANCA CENTRAL LTDA IRMAOS MUNIZ LTDA MACRO DENTAL PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA JOEL FERNANDES BALTA FORCA NOVA DISTRIBUIDORA BEBIDAS LTDA KOGA & CIA LTDA JOSE ELIAS OLIVEIRA ARMARINHOS VICTOR & SILVA LTDA MARANHO CARDANS LTDA GRAFICA DOURATIPO LTDA VALDINEI BEN HUR RODRIGUES MENDES FARMACIA DE MANIPULACAO SAO BENTO LTDA J B ASSIST TECN EQUIP MEDICOS ODONT LTDA ELETROTEM COMERCIO E SERVICOS LTDA ROSA MARIA DA SILVA JOAO XAVIER DOS SANTOS & CIA LTDA A R SELEM FATIMA ANTONIA AP CAMPOS L OLIVEIRA MARIA JOSE BEZERRA LE’S MARY BOLSAS E CONFECCOES LTDA MILTON CANDIDO DA SILVA PETRONIO LOVES DE SOUZA HIDRAMAVE-HIDRAULICA MAQ VEIC EQUIP LTDA C R DO P DOS SANTOS-ME DARE & CIA LTDA BENAIGTON ULAIR LUCAS SANTOS DUWAN IND COM IMP EXPORTACAO LTDA LUCELIA MORINGO CAMPOS ASSIS DECORACOES LTDA COMERCIAL BRITES ALIMENTOS LTDA NOVITTA MODAS LTDA INES VALIM DOS SANTOS MALDONADO LELIO DE ALMEIDA FILHO 173 174 175 176 177 178 179 180 181 182 183 184 185 186 187 188 189 190 191 192 193 194 195 196 197 198 199 200 201 202 203 204 205 206 207 208 209 210 211 212 213 214 215 216 217 218 219 220 221 222 223 224 225 226 227 228 229 230 231 232 233 234 235 236 237 238 239 240 241 242 243 244 245 246 247 248 249 250 251 252 253 254 255 256 257 258 259 260 261 262 263 264 265 266 267 268 269 270 271 272 273 274 275 276 277 278 279 280 281 282 28.291101-4 28.291123-5 28.291340-8 28.291978-3 28.292027-7 28.292278-4 28.292580-5 28.292687-9 28.292706-9 28.292791-3 28.293057-4 28.293269-0 28.293401-4 28.293543-6 28.293691-2 28.293819-2 28.293967-9 28.294219-0 28.294233-5 28.294299-8 28.294410-9 28.294512-1 28.294745-0 28.295188-1 28.295947-5 28.296366-9 28.296708-7 28.296799-0 28.296850-4 28.297390-7 28.297521-7 28.297681-7 28.297853-4 28.297870-4 28.298016-4 28.298017-2 28.298021-0 28.298330-9 28.298451-8 28.298457-7 28.298465-8 28.298516-6 28.298717-7 28.299573-0 28.299810-1 28.300183-6 28.300254-9 28.300321-9 28.300323-5 28.300555-6 28.300573-4 28.300826-1 28.300848-2 28.300917-9 28.301071-1 28.301092-4 28.301242-0 28.301685-0 28.301800-3 28.301824-0 28.301867-4 28.301922-0 28.302219-1 28.302255-8 28.302390-2 28.302449-6 28.302532-8 28.302533-6 28.302696-0 28.302791-6 28.302813-0 28.302853-0 28.302921-8 28.302930-7 28.302943-9 28.303258-8 28.303313-4 28.303361-4 28.303436-0 28.303583-8 28.303676-1 28.303742-3 28.303764-4 28.304367-9 28.304374-1 28.304400-4 28.304573-6 28.305064-0 28.305195-7 28.305432-8 28.305647-9 28.305900-1 28.306065-4 28.306285-1 28.306407-2 28.307017-0 28.307138-9 28.307274-1 28.307360-8 28.307617-8 28.307633-0 28.307767-0 28.307768-9 28.307876-6 28.308206-2 28.308216-0 28.308442-1 28.308470-7 28.308494-4 28.308508-8 DIÁRIO OFICIAL n. 8.485 SAN CRIS CALCADOS LTDA ONIL-LINE FORMULARIOS E SERVICOS LTDA GILVAN CORTEZ MACHADO LOPES & AJIKI LTDA CLED COMERCIO DE ROUPAS LTDA MORENA BELLA CONFECCOES LTDA MARLI DIAS DE SOUZA DELETRO LTDA REINALDO KIYOSHI TAGO SONIA REGINA BATISTA SILVEIRA REMIL ROLAMENTOS LTDA FLORATTA CALCADOS E ACESSORIOS LTDA MARMORES EXOTICOS LTDA FILIAL MERCEARIA NOVO BOX LTDA NEUMA SOUZA LEITE DAMAZIO BANDEIRA, KANASHIMA & CIA LTDA SD EQUIPAMENTOS PARA PISCICULTURA LTDA PAULO SERGIO GOMES FLORICULTURA CESAR CELERINO NUNES MARCUS ROBERTO DE LIMA IRENE SALGADO F RIBEIRO C&R COM COLCHOES ART DE COLCHOARIA LTDA MOURA FE E GONZALEZ LTDA IMPACTO MOVEIS LTDA RAMONA C S VARGAS LAVRATTI & FILHO LTDA ANDREA FERNANDA GOMES DA COSTA VALDEMAR FRANCISCO DE CARVALHO COMERCIAL PELLEGRINI LTDA KATIE CRISTINA GUILARDI EPP JOAO MELO SOBRINHO ANA MARIA COLOSSI DRESCH ART VIDEO LTDA EUNICE VILLA MUSSA MARIA LEONORA LIMA FERREIRA NAZIM EL KADRI MARIA RAMONA DORNELES DA ROSA DOGLAS DE OLIVEIRA RAMOS FRANCISCO DAS CHAGAS FEITOSA LEMES EDITORA E INDUSTRIA GRAFICA LTDA T & A COM E MANUT DE MAQUINAS EQUIP LTDA HAFIZA A A A ADY ESMAEL FERNANDO ROCHA E M V COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ANOVITEX COMERCIO ROUPAS LTDA GRAFICA JAFAR LTDA DENTAL BRASIL LTDA FABIO CORTEZ MARTINS PAULO S SOUSA ANALIA OLIVEIRA BONATO DEPILMARI IND E COM DE COSMETICOS LTDA IVANILDO RODRIGUES DE ALMEIDA REI DO BILHAR LTDA L V PEREIRA ALIMENTOS CAMPO GRANDE LTDA KATIA LEITE ALBUQUERQUE SOUZA MR COMERCIO REPR E EMPREENDIMENTOS LTDA FERNANDO MARIN CARVALHO FAGUNDES & LOPES LTDA MANOEL GOMES DE OLIVEIRA NILZA FRANZINI ELZA MARIA R PEREIRA MAIA BEATRIZ ALVES DE PADUA LU KAPRICHO MODAS LTDA FABIANA AMARAL ARROYO MODULAR DESIGN LTDA VALMIR FRANCISCO DE LIMA EDIVANDO QUIRINO DOS SANTOS LIF COM DE MAQ PARA FRIGORIFICOS LTDA COLETTO ENGENHARIA LTDA LUZIPAN PANIF LANCH CONV LTDA HORTIGUA LTDA JOEL LINO PEREIRA M MARIAS PARK HOTEL, REST E EVENTOS LTDA LENISE GRENZEL GRAFICA CHARAO LTDA ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS PANIFICADORA ELETRICA RADAR PONTA PORA LTDA MARIA FATIMA PAIAO GARCIA ZENILDA DOS SANTOS SILVA ELENICE RODRIGUES A F SANTANA & CIA LTDA AMILTON DIAS DO NASCIMENTO LUCIANA AZAMBUJA MORENO CAMERSON BENITES CARDOSO IVO ARAUJO DE OLIVEIRA RAMOS & COMINETTI LTDA HELOISA BENTO IDELAMAR SANTOS DE OLIVEIRA ME GIANCARLO FRANCISCO DISTRIBUIDORA DE PECAS DOURADOS LTDA MANUFACTURA DE CRINES DO BRASIL LTDA BIA COMERCIO DE CALCADOS LTDA REGATTA - PRODUTOS NAUTICOS LTDA. ME REZENDE & FONSECA LTDA RUBENS PEREIRA DE PAULA FAVO DE MEL COM DE GEN ALIMENTICIOS LTDA REINALDO FRANCO JUCENIA SOARES DE CARVALHO GEISE CHAVES DE OLIVEIRA VILELA CONFECCOES LTDA ELISEU EMERSON TAROCO SALUA MODAS E CONFECCOES LTDA NEUZA S BENITES CARLOS MIRANDA RODRIGUES EVALDO MARTINS DA SILVEIRA TELMA APARECIDA SANTOS MARINA MOREIRA CLIMALUX COM E SERVICOS LTDA LUIZ MIGUEL DE ALENCAR PÁGINA 5 283 284 285 286 287 288 289 290 291 292 293 294 295 296 297 298 299 300 301 302 303 304 305 306 307 308 309 310 311 312 313 314 315 316 317 318 319 320 321 322 323 324 325 326 327 328 329 330 331 332 333 334 335 336 337 338 339 340 341 342 343 344 345 346 347 348 349 350 351 352 353 354 355 356 357 358 359 360 361 362 363 364 365 366 367 368 369 370 371 372 373 374 375 376 377 378 379 380 381 382 383 384 385 386 387 388 389 390 391 392 28.308527-4 28.308649-1 28.308721-8 28.308799-4 28.309037-5 28.309126-6 28.309278-5 28.309292-0 28.309411-7 28.309492-3 28.309740-0 28.310066-4 28.310183-0 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REPRESENTACAO LTDA CESTI & CIA LTDA EPP GILSON GABRIEL DE SOUZA LUCIA MARIA BARROS ALERGOPAN COMERCIO LTDA DUTRA & MARCONDES LTDA LATICINIO JD LTDA CORTEZ COMERCIO DE MOVEIS LTDA REFORCE RASTREAMENTO LTDA APIARIOS FLOR SELVAGEM LTDA RONALDO GASQUE SUARES ITAMAR GREGORIO DE JESUS CAROLINA COMERCIO DE CALCADOS LTDA VANTOILLES T MACHADO SILVEIRA ADALGISA CORREIA KINTSCHEV GILDETE DANTAS DE ALMEIDA GULLUNI LIMA, FRANCA & FRANCA LTDA MARCELA DIAS MAIO MARIO PAULO PINTO GEIZA PINHO LOPES JAIME BERTOLDI CAMILA CALCADOS LTDA VALDIR PEREIRA DA SILVA & CIA LTDA DROGARIA IRACI COELHO LTDA PAULINO & GOMES LTDA MAGDA LOPES DA SILVA MORENO & SILVA LTDA VALDOMIRO SILVA VIEIRA D L SKATE LTDA CAROL AVIAMENTOS LTDA MARIA FATIMA LEMOS FURTADO MARTINS APARECIDO SILVA THOMAZ A N F DE OLIVEIRA CLEITON SOBRINHO AVILA D TALHE MAGAZINE CONFECCOES CALCADO LTDA DROGAVIDA COXIM LTDA CARLOS ALMIR DALLASTA PANIFICADORA SUPER PAO LTDA V FREITAS DA SILVA BEGA & ALENCAR LTDA RIBEIRO & LIMA LTDA SF BRITO & CIA LTDA SUPER REAL COMERCIO TRANSPORTE LTDA EPP EUCATRAT TRATAMENTO DE MADEIRAS LTDA R C PLAC COM FORROS E DIVISORIAS LTDA ADESIPEL GRAFICA COM PAPEL INSUMOS LTDA CORUMBA COLOR LABORAT MATS FOTOG LTDA DULCE REGINA DE SOUZA ME FIGUEIRA COMERCIO E SERVICOS LTDA DADALTO & BARBOSA LTDA LUIZ CARLOS BIANCATELLI SANTOS TABATA & CIA LTDA JULIO CESAR SOUZA V R CORDEIRO & CIA LTDA JESUITA DE OLIVEIRA DOS SANTOS NILTON ROCHA BARROS NETSYSTEM COM SERVICOS INFORMATICA LTDA MANOEL LOURENCO COLETO BEIRAT CONFECCOES E CALCADOS LTDA NOILIRIA FELIX DA CRUZ Q DE ALMEIDA DANIEL ALVES DE SOUZA OSMAURINA ALVES MAXI DE CARVALHO CARAMELO CONFEITARIA LTDA CABRERA & CORDOVA LTDA VALDETE BENITES GONCALVES DOURANET FASHION LTDA SWEET HOME ARTE & DECORACAO LTDA LEANDRO ROQUE JARDIM DISTRIB CARNES DERIVADOS ALEXANDRE LTDA SONIA CRISTINA COLOMBO PEDRO RUFINO VILORDO CAMPOS & PENHA LTDA COMACON COM DE MAT PARA CONSTRUCAO LTDA GILMAR SEVERINO DE LIMA RAMAO DONATO DE OLIVEIRA MAURO FRANCIS BARBOSA DAVILA BOTELHO & SILVA LTDA MUNDI ALARMES LTDA 393 394 395 396 397 398 399 400 401 402 403 404 405 406 407 408 409 410 411 412 413 414 415 416 417 418 419 420 421 422 423 424 425 426 427 428 429 430 431 432 433 434 435 436 437 438 439 440 441 442 443 444 445 446 447 448 449 450 451 452 453 454 455 456 457 458 459 460 461 462 463 464 465 466 467 468 469 470 471 472 473 474 475 476 477 478 479 480 481 482 483 484 485 486 487 488 489 490 491 492 493 494 495 496 497 498 499 500 501 502 28.319801-0 28.319979-2 28.320087-1 28.320188-6 28.320223-8 28.320238-6 28.320447-8 28.320641-1 28.320671-3 28.320852-0 28.320895-3 28.320902-0 28.320913-5 28.320919-4 28.320937-2 28.321049-4 28.321120-2 28.321220-9 28.321224-1 28.321295-0 28.321314-0 28.321535-6 28.321579-8 28.321744-8 28.321770-7 28.321831-2 28.322152-6 28.322264-6 28.322403-7 28.322404-5 28.322484-3 28.322528-9 28.322543-2 28.322590-4 28.322669-2 28.322759-1 28.322790-7 28.322918-7 28.323013-4 28.323087-8 28.323130-0 28.323260-9 28.323406-7 28.323476-8 28.323491-1 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LUIZ CARLOS DE SOUZA MALHAS EMERSON GOMES DE OLIVEIRA MERCADO GABRIELA LTDA VIDA NOVA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA HOSPIMEDICAL MAT MED HOSP E LAB LTDA DELICIAS UAY ALIMENTOS LTDA BIOESTERIL CENTRAL DE ESTERILIZACAO LTDA ZANARDO MOLAS E SERVICOS LTDA KENOMAR VIEIRA POVOAS MAFRA & MAFRA LTDA H F B DA SILVA ROCHA & AMOREZE LTDA SUPERMERCADO GRANDOURADOS LTDA GRAFICA & EDITORA LIDER LTDA E & C GRAFICA E EDITORA LTDA EPP ANNE PRESENTES E DECORACOES LTDA LAVCLIN FERREIRA SILVA LTDA VITORIA MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA ABNER SANDRO DE OLIVEIRA GOMES G & R COMUNICACAO E TECNOLOGIA LTDA VITORELI CONFECCOES LTDA LIMA & MENDONCA LTDA ME IRENE BORGES FLORENCIO RODRIGUES OMAR MOHAMED ALLI FILHO IVO MARTINS SEVERINO ALVES CARVALHO RUI B SILVEIRA EDNA PEDROZO FAVARO IRANILDE REIS PEIXOTO COPICO MANUT.IND.E COM.DE MAQUINAS LTDA JAVALI COMERCIO DE BEBIDAS LTDA TELHEIRA SANTA LOURDES LTDA XAVIER E FILHO LTDA VILELA & VILELA LTDA ALINE NEVES PEREIRA & CIA LTDA GISLAINE MONTEIRO DE LIMA PLINIO P SANTOS & OLIVEIRA LTDA SANDRA REGINA MONTALTO OSAKI IZAURA MARQUES ARAUJO E CLIMA AR CONDICIONADO REFRIG LTDA BIMATT COMERCIAL LTDA LEC JUNIOR FARMACIA MANIPULACAO LTDA EDNELSON CLAUDIO PEREIRA 5TH AVENUE COMPANY IND E COM LTDA L P FROTA CONFECCOES-ME EVA FRANCISCA DO NASCIMENTO PANIFICADORA CHECHEL’S LTDA METALURGICA REGENTE LTDA MILENE DONATTI SILVA CENTROTECNICA MOTORES DIESEL LTDA NILZA MEIRE GARCIA FARMACOM MEDICAMENTOS E PERFUMARIAS LTDA ELIANA ALVES CORREA LUCIANO DE QUEIROZ MOLINA ELIZABETH ALFENIA DE SOUZA SILVA COMERCIAL DE MOVEIS PROJETADOS LTDA BRASIL GRAFICA & SERIGRAFIA LTDA LINDALVA MARTINS SANTOS & CIA LTDA MARIA ROSIMEIRE APARECIDA RUFINO URBIETA E URBIETA LTDA NEUZA FUCHS JARDIM INES DA SILVA CASAGRANDE S A SUMEIRA PEREIRA EPP PAULO H SAKAGUTI FILHO & CIA LTDA RILDO NERI SIMEAO RECIPNEUS LTDA CLAREAR PRESTADORA DE SERVICOS LTDA GRACIA COM ROUPAS USADAS CONFECCOES LTDA MARIA DE FATIMA RIBEIRO NUNES OTICA PERFIL LTDA IVAN FERREIRA RODRIGUES BARUK COMERCIO DE PRESENTES LTDA ARAUJO & VARGAS LTDA MF MATE LTDA NATASCHA CAROLINE LUIZARI STABILE ROGERIO GRANGE DE SOUZA K-3 COMERCIO DE VESTUARIO LTDA LAPIS DE COR ART P/PRES E UTIL DOM LTDA NBC COM DE INSTRU MUSICAIS E LIVROS LTDA ALENCAR & CIA LTDA DISPRALOG PROD ALIMENT E LOGISTICA LTDA FUNDICAO MARQUES LTDA A C DE MELLO & CIA LTDA FABIO JOAQUIM FERREIRA MOCA BONITA MODAS LTDA VALTECIR MEZACASA MR CORDEIRO COMERCIO DE MOVEIS LTDA CENTRO OESTE EQUIP SUPR SERV INFOR LTDA ISADORA GARCIA FRANCISCATTI & CIA LTDA EDSON P BATISTA ELOIZA MASSAMI TSUNODA PESQUEIRO RIBEIRO LTDA BRASIL CZ LTDA ALVES & VITORETE LTDA REMPEL E DRUMOND LTDA MG CONFECCOES LTDA SAARA IZOLINA DE BRITO ORGANICA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA LEV & USE LOCACAO DE FERRAMENTAS LTDA EDER VIEIRA CORREA JUBILAR MOVEIS LTDA DIVISA COMERCIO PRODUTOS AGRICOLAS LTDA ALEXANDRA VASQUES DO BOM DESPACHO PÁGINA 6 503 504 505 506 507 508 509 510 511 512 513 514 515 516 517 518 519 520 521 522 523 524 525 526 527 528 529 530 531 532 533 534 535 536 537 538 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ALEXANDRE MOURA FREITAS L G AZAMBUJA & CIA LTDA MERCADO PLUMA LTDA OCEAN CEREAIS LTDA EPP FOCUS DIST DE PROD OPTICOS LTDA MIYASHIRO & CIA LTDA EDNALDO MARIANO DOS SANTOS I A CAMPAGNA JUNIOR & CIA LTDA ANDREA VITORIA MONTEIRO DE SOUZA AM REBELATO & CIA LTDA CLAUDIO DOS SANTOS PEREIRA AGROPECUARIA CAMPO VERDE LTDA ANICIA JANUARIO DOS SANTOS DOCE MANIA MODAS LTDA ROSANA APARECIDA DADONA BARREIROS LOURDES MARIA DA SILVA CONFECCOES SILVIO DE SOUZA ALQUAZ SANDRA MAGALI SILVA GONCALVES FRANCISCHINI & ZAGONEL LTDA CLAUDICE BOURDOKAN PIRES WATER TECH ASSISTENCE COM FILTROS LTDA JURANDIR ROBERTO BATISTA COMERCIAL DE ALIMENTOS JOEMA LTDA DALVA APARECIDA SILVA ARNALDO DE ASSIS SANTOS ROGBEL COMERCIO DE ENXOVAL INFANTIL LTDA COSTA & SOUZA LTDA NELCI ZANQUET MARIA ESTELA DIAS PRIETO ANDERSON ALBERTONI NUNES & CIA LTDA PORTAL DA MODA CONFECCOES LTDA A BERTOZZI LIA MARA PARIZOTO LOPES & SACOMAN LTDA LOSSAVARO & LOSSAVARO LTDA GENIVALDO ROBERTO RUEDA C. F. SENA SPECTRA SEGURANCA ELETRONICA E COM LTDA SILVIA BALBINA LINARES DE OLIVEIRA CARLOS ALBERTO DIAS VASCONCELOS HELENA APARECIDA DE OLIVEIRA MAGNAN & MAGNAN LTDA NESTOR DE OLIVEIRA DANILO SOARES DE AZEVEDO MARINES OLIVEIRA PAULA SOUZA SUZZY MERY PALMA KOHL FMF SILVA LANCHONETE CRISTIANO MARQUES DE SOUZA AMUI MARIA PERES BRAGA ALESSANDRA G AGOSTINI H B NETO VERA LUCIA ALVES BEZERRA HERMETO & HERMETO LTDA ECKOGRAF SOLUCOES IMPRESSAS LTDA VANESSA GARCIA ELIR MARIA SANTI CALCADOS SERAFIM LTDA JONATHAN DIEGO SILVA 2F COMERCIO & CONVENIENCIA LTDA PIQUIRI MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA PAULO CESAR GONCALVES MARQUES MED-CARE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA PADIM & OLIVEIRA LTDA VAL FH BOUTIQUE LTDA R N DE ANDRADE BENTO O BARRACAO COMERCIO UTIL DOMESTICAS LTDA R R BATISTA FELIX & CUSTODIO LTDA MARIA DAS NEVES DE SANTANA GRAFICA E EDITORA PAPELGRAF LTDA JOSIANE DE SOUZA PRANDO CHURRASCARIA E LANCHONETE DO EDI LTDA LUIS AUGUSTO DE ALMEIDA LAPA TELEGLOBO TELECOMUNICACOES MS LTDA TIAGO & SANDOVAL COM COLCHOES LTDA VALDIRENE DE CASTRO SIMOES MORAIS VIVIANE ELENA ZUIN A P ENXOVAIS LTDA S L ZANDONADI E CIA LTDA CENTRAL DISTRIB PROD AGROPECUARIOS LTDA MARTINS & FILHOS TECIDOS CONFECCOES LTDA MONTANHA MS COM IND EQUIP RODOV LTDA COMERCIAL POTIGUAR LTDA BORTOTI & LUCIETTO LTDA AUTO PECAS UNIAO EIRELI INFORTECH INFORMATICA LTDA MARLI APARECIDA DE ALENCAR TIJOPISO INDUSTRIA COM DE PROD CER LTDA ANDRE SEEMANN OLIVEIRA & ARRUDA LTDA CENTRO OPTICO LTDA CARLA GESSICA GONZALEZ TAVARES E RODRIGUES LTDA RICALDE & CHIOVETI LTDA MARIA APARECIDA DOS REIS RODRIGUES TIETE - MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA 613 614 615 616 617 618 619 620 621 622 623 624 625 626 627 628 629 630 631 632 633 634 635 636 637 638 639 640 641 642 643 644 645 646 647 648 649 650 651 652 653 654 655 656 657 658 659 660 661 662 663 664 665 666 667 668 669 670 671 672 673 674 675 676 677 678 679 680 681 682 683 684 685 686 687 688 689 690 691 692 693 694 695 696 697 698 699 700 701 702 703 704 705 706 707 708 709 710 711 712 713 714 715 716 717 718 719 720 721 722 28.338102-7 28.338103-5 28.338140-0 28.338181-7 28.338198-1 28.338216-3 28.338493-0 28.338575-8 28.338668-1 28.338942-7 28.339061-1 28.339089-1 28.339233-9 28.339254-1 28.339355-6 28.339372-6 28.339426-9 28.339439-0 28.339505-2 28.339541-9 28.339551-6 28.339578-8 28.339604-0 28.339662-8 28.339680-6 28.339712-8 28.339728-4 28.339734-9 28.339743-8 28.339838-8 28.339847-7 28.339888-4 28.339990-2 28.340011-0 28.340031-5 28.340074-9 28.340175-3 28.340176-1 28.340374-8 28.340448-5 28.340551-1 28.340559-7 28.340622-4 28.340905-3 28.341009-4 28.341060-4 28.341082-5 28.341136-8 28.341184-8 28.341196-1 28.341325-5 28.341417-0 28.341475-8 28.341565-7 28.341566-5 28.341590-8 28.341750-1 28.341933-4 28.342272-6 28.342344-7 28.342421-4 28.342425-7 28.342466-4 28.342516-4 28.342563-6 28.342659-4 28.342740-0 28.342748-5 28.342752-3 28.342823-6 28.342937-2 28.343059-1 28.343079-6 28.343089-3 28.343134-2 28.343150-4 28.343163-6 28.343175-0 28.343178-4 28.343226-8 28.343284-5 28.343347-7 28.343410-4 28.343418-0 28.343465-1 28.343488-0 28.343513-5 28.343575-5 28.343589-5 28.343641-7 28.343755-3 28.343795-2 28.343843-6 28.343874-6 28.343893-2 28.343920-3 28.343928-9 28.343960-2 28.344016-3 28.344036-8 28.344069-4 28.344175-5 28.344229-8 28.344287-5 28.344289-1 28.344375-8 28.344568-8 28.344581-5 28.344625-0 28.344635-8 DIÁRIO OFICIAL n. 8.485 PABBIA PALETES LTDA PAULA CRISTINA BELON VALDECI SMANIOTTO ERNESTINA HOLOSBACH FERNANDES LIMPAX PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA E SERGIO DE ALMEIDA BOLSAS JAPACANIM ECOTURISMO LTDA MARIA ELZA RODRIGUES KATIA SILENE GONCALVES GUIMARAES VIEIRAO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA MARINER ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA LUCELENA CHAMREK DE PAULA & CIA LTDA ROSANA SANTOS RODRIGUES HIGA ROBSON SELAU MARAGNO & MARAGNO LTDA M V COMERCIO DE BRINDES E SERVICOS LTDA POINT TINTAS LTDA M J DOS SANTOS SILVA HONDA E UEHARA LTDA WANDA AP. MOREIRA LOPES GARCES BORGES VERONICA DA PAZ OLIVEIRA MACHADO ANA CLAUDIA DE ARAUJO GUEDES WAZLAWICH & WAZLAWICH LTDA CASA & CONSTRUCAO LTDA REYNALDO L DE OSTI FREITAS & DANTAS LTDA PATRICIA MURIEL GONCALVES MARIA G AMARAL SILVA DERLENI MENDES CALDO DE LIMA FLORIZA ROSA DOS SANTOS BENTO & MATTOS LTDA X GAS COMERCIO DE GAS LTDA D. A. M. NONATO CIRLENE NATAL ARTES DE CASA COMERCIO DE PRESENTES LTDA FRIENDS DISTRIBUIDORA DE ROUPAS LTDA FUSAO COM ASSISTENCIA TEC INFORM LTDA AGRO VIDA VERDE LTDA MARCIA ADRIANE GONCALVES PIRES AUTO POSTO MIRANTE LTDA ACESSORIOS P VEICULOS AUT FERRARI LTDA VIZZOTTO & FIGUEIREDO LTDA GABRIEL BATISTA MINI MERCADO BALU LTDA IGNACIO & LOPES LTDA W F GONCALVES DOS SANTOS DROGARIA REALFARMA LTDA APARECIDA MACHADO NAGATANI DAMASIO & CIA LTDA FETTE & FETTE MAT. DE CONSTRUCAO LTDA A SILVA CONFECCOES CRISTIANE DE CASSIA SILVA ECOTEX INDUSTRIA TEXTIL LTDA FERNANDE NUNES FERREIRA BENJAMIN ORELLANA CANO A M VILELA DE ASSIS & CIA LTDA MARCIO ABDALLAH FERNANDES KATIANE BRANDAO AMAZONAS ARTIGOS TAPECARIA E DECOR LTDA A S RODRIGUES ESTOFADOS ELIANA ARAUJO CARVALHO ALMEIDA BENIGNO CABALLERO & CIA LTDA JOSE RODRIGUES DE FRANCA NORTE SUL CONVENIENCIA LTDA VALBERICO FERREIRA DE ARAUJO ALMERINDO ALVES DIAS JUNIOR ELIZABETH YURICO ROCHA 1001 UTILIDADES 1 COMERCIO EIRELI ANDREIA APARECIDA MUNIZ ALIMENTOS ZIOMAR LTDA FLORIANA B. AGUEIRO CAVALIERI & MAZOCHIN LTDA ELISANGELA DE LIMA NUNES OCIMAR APARECIDO DA SILVA & CIA LTDA OLIVEIRA ALVES E AMORIM LTDA SALMAZO & SILVA LTDA GILSON CORREA DE MATOS RIBEIRO & RIBEIRO COM HORTIFRUTI LTDA SEGREDOS MODAS EIRELI AGUA VIVA COM E DIST DE PROD AGROP LTDA KAZU COMERCIO DE ISCAS LTDA CLEUSIO ANTONIO FERREIRA APARECIDO FRANCISCO CARVALHO BMF DISTRIBUIDORA LTDA CELIO ROBERTO FELIX DA SILVA & CIA LTDA EBLING & CIA LTDA HP MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA RONALDO TEIXEIRA DA SILVA H.G. XAVIER - ENXOVAIS J B LIMA GAUER & SANTOS SISTEMAS SEGURANCA LTDA CENTROVET PET SHOP LTDA VALDERI DE JESUS GONCALVES MARIA LUCIA PEREIRA LEITE OTICA E FOTO REVER EIRELI LM COM DE EQUIP DE SEGURANCA LTDA ELETROTECNICA PANTANAL LTDA ANACLETO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA MARCENARIA NOVA ARTE LTDA ODAIR FERNANDES MARIA CANDIDA VIEIRA PRAXEDES NILZA BARROS DIAS COMERCIAL CHIMARRAO E TERERE LTDA N R R CAVALHEIRO EDJOSINEIA DOS SANTOS BEZERRA DUARTES & ARGUELHO LTDA D & M COMERCIO DO VESTUARIO LTDA MELLA & MELLA LTDA JOSE GREGORIO DE SOUZA SOBRINHO CIA LTDA QUEIROZ & SOUZA ALIMENTOS LTDA PÁGINA 7 723 724 725 726 727 728 729 730 731 732 733 734 735 736 737 738 739 740 741 742 743 744 745 746 747 748 749 750 751 752 753 754 755 756 757 758 759 760 761 762 763 764 765 766 767 768 769 770 771 772 773 774 775 776 777 778 779 780 781 782 783 784 785 786 787 788 789 790 791 792 793 794 795 796 797 798 799 800 801 802 803 804 805 806 807 808 809 810 811 812 813 814 815 816 817 818 819 820 821 822 823 824 825 826 827 828 829 830 831 832 28.344675-7 28.344705-2 28.344749-4 28.344769-9 28.344777-0 28.344843-1 28.344874-1 28.345002-9 28.345025-8 28.345132-7 28.345167-0 28.345172-6 28.345247-1 28.345289-7 28.345356-7 28.345362-1 28.345422-9 28.345540-3 28.345547-0 28.345575-6 28.345603-5 28.345604-3 28.345650-7 28.345693-0 28.345772-4 28.345796-1 28.345833-0 28.345904-2 28.345907-7 28.345922-0 28.345933-6 28.345950-6 28.345970-0 28.346144-6 28.346216-7 28.346238-8 28.346262-0 28.346274-4 28.346447-0 28.346468-2 28.346478-0 28.346541-7 28.346559-0 28.346619-7 28.346645-6 28.346654-5 28.346699-5 28.346706-1 28.346725-8 28.346730-4 28.346780-0 28.346781-9 28.346797-5 28.346847-5 28.346896-3 28.346936-6 28.346946-3 28.347018-6 28.347119-0 28.347135-2 28.347156-5 28.347178-6 28.347185-9 28.347255-3 28.347268-5 28.347276-6 28.347308-8 28.347404-1 28.347431-9 28.347485-8 28.347489-0 28.347549-8 28.347550-1 28.347733-4 28.347740-7 28.347763-6 28.347838-1 28.348036-0 28.348112-9 28.348125-0 28.348132-3 28.348159-5 28.348167-6 28.348224-9 28.348231-1 28.348232-0 28.348248-6 28.348282-6 28.348347-4 28.348370-9 28.348435-7 28.348526-4 28.348559-0 28.348563-9 28.348565-5 28.348568-0 28.348600-7 28.348610-4 28.348716-0 28.348811-5 28.348819-0 28.348920-0 28.348921-9 28.349076-4 28.349122-1 28.349210-4 28.349261-9 28.349277-5 28.349325-9 28.349351-8 1 DE AGOSTO DE 2013 G. M. POLI-ME SANCHES & GUIMARAES LTDA PERES & MAGALHAES LTDA MARTA MARIA DE BARROS MARIANO CALCADOS DE SEGURANCA LTDA R. L. BEZERRA E V QUINTANA ZANGEROLAMI & CIA LTDA SECADOR PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA OFERTA DA PIZZA LTDA SANTANA & VACCARO LTDA SILVIO ROMANHOLI SANTOS-REFEICOES E TRANSPORTES LTDA COOPAJU COOP PROD ASSENTAMENTO JUNCAL LETICIA DOS SANTOS OLIVEIRA SERGIO CAITANO L M COMERCIO DE PECAS P/ SECADORES LTDA IBITINGA ENXOVAIS LTDA ORVALHO IND. E COM. PROD. LIMPEZA LTDA THIAGO SALIM DE FREITAS ADEMIR DE ALMEIDA LATICINIO SAO LOURENCO LTDA EDSON OSCAR DA ROSA VIVA VIDA COMERCIO DE PISCINAS LTDA CAETANO & PESTANA LTDA S M DOS SANTOS RIBEIRO ALMERINDA BARBOSA OLIVEIRA JESUS T.C. & SILVA LTDA MELLO & MENEZES LTDA WELLINGTON ANDRADE DA SILVA CETEC EQUIPAMENTOS PARA LABORATORIO LTDA VANDREY SANCHES TELLES STANGLEI CAMPAGNOLLI PAULINO IRALA DA SILVA G.C RODRIGUES & CIA LTDA VERAO PISCINAS LTDA CARRIEL & ARRUDA LTDA ERMES ORTIZ BARBOSA PEZZARICO & ZANINI LTDA-ME SANTO GRAAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA RAFAEL TAKATA SL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA MEDICALTA PRODUTOS HOSPITALARES LTDA SOUZA & MAZER LTDA CLAUDIO W. STEVANATO LOOK MERCADO LTDA RENAN RONDON CARRIJO & CIA LTDA FABIO COZER BEVILACQUA ROSILMA MARIA SALAMONI YE AIRONG MARIA FRANCISCA AVELINO DOS SANTOS PINNO & ALVES LTDA ADOLFO OLMEDO FRANCISCA D. S. DA CRUZ TEREZINHA ZANDAVALLI DE FIGUEIREDO L F DE SOUZA ILAIDES BARDELLA A. C. DOS SANTOS CAFETERIA APARECIDA DONARIA MEDEIROS PREMIER COM DE COSMETICOS E PERF LTDA ARINO GIMENEZ DA SILVA EVERALDO C. DA SILVA & CIA LTDA ELIZABETH DA SILVA PAULA ZANETTI & ALMEIDA LTDA HORA & SOUZA COMERCIO ALIMENTICIO LTDA M DE F OLIVEIRA WILDE & ZAMIGNAN LTDA LIVRARIA E PAPELARIA BRASILIA LTDA EUSENIR MARTINS FRANCA SUMICO YOSLUZAKI IOSSITAKI ROCHA & GUARDACHONI LTDA BARANCELLI & REGES LTDA J ROBERTO DE OLIVEIRA SOFTGRAN INFORMATICA LTDA ROGERIO BIGATAO MENDES BOM GOSTO CONFECCOES LTDA IRMAOS GAUNA LTDA SANTOS E FUCHS LTDA MANOEL ALEXANDRE DE CARVALHO ADRIANA DA SILVA PEREIRA IVONE DE MELO JOAO DANIEL DOS SANTOS GLEICE SIMONE NUNES BRANDAO & ARGUELHO LTDA ROSELI MACHADO STOPE BORGES COM DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA ROSANGELA SILVA AMBROSIO ALFREDO AURELIANO ROSA RENATO DAHMER NOGUEIRA & MARTINELLI LTDA E E K DOS SANTOS - CASA DAS MAQUINAS SAEKI & SILVA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA A EXCLUSIVA - COM VAR ART P/ PRESEN LTDA PANIAGO & MARTINS LTDA ELAINE MARIA XIMENES TEIXEIRA CONTACT PAPELARIA E INFORMATICA LTDA LUCIANO DE SOUSA ROS NICOLE COMERCIO DE ROUPAS LTDA FABIANO RODRIGUES RAMOS FUNDACAO DE APOIO PESQ ENS CULT DE MS SUPERMERCADO PARANA LTDA - EPP ANGELA MARINA DAN VERA LUCIA MARTINS VERAO GARCIA & FILHO COMERCIO DE MOVEIS LTDA ROB CESAR FAUSTINO LOUVEIRA FLEX TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA VIA JULIO COM DE CONFEC CALCADOS LTDA MARTA MARTINS CARRIJO DEDO DE MOCA LTDA A. C. DE OLIVEIRA RUY DIAS 833 834 835 836 837 838 839 840 841 842 843 844 845 846 847 848 849 850 851 852 853 854 855 856 857 858 859 860 861 862 863 864 865 866 867 868 869 870 871 872 873 874 875 876 877 878 879 880 881 882 883 884 885 886 887 888 889 890 891 892 893 894 895 896 897 898 899 900 901 902 903 904 905 906 907 908 909 910 911 912 913 914 915 916 917 918 919 920 921 922 923 924 925 926 927 928 929 930 931 932 933 934 935 936 937 938 939 940 941 942 28.349479-4 28.349521-9 28.349679-7 28.349711-4 28.349717-3 28.349722-0 28.349760-2 28.349768-8 28.349791-2 28.349892-7 28.349900-1 28.349915-0 28.349939-7 28.349958-3 28.349960-5 28.350016-6 28.350104-9 28.350113-8 28.350159-6 28.350177-4 28.350253-3 28.350282-7 28.350348-3 28.350377-7 28.350431-5 28.350495-1 28.350515-0 28.350575-3 28.350583-4 28.350595-8 28.350635-0 28.350731-4 28.350762-4 28.350909-0 28.350957-0 28.351193-1 28.351251-2 28.351309-8 28.351318-7 28.351376-4 28.351419-1 28.351474-4 28.351553-8 28.351589-9 28.351607-0 28.351657-7 28.351732-8 28.351757-3 28.351969-0 28.352004-3 28.352015-9 28.352036-1 28.352123-6 28.352127-9 28.352170-8 28.352211-9 28.352305-0 28.352334-4 28.352348-4 28.352435-9 28.352459-6 28.352480-4 28.352536-3 28.352540-1 28.352543-6 28.352626-2 28.352627-0 28.352642-4 28.352709-9 28.352763-3 28.352783-8 28.352785-4 28.352834-6 28.352851-6 28.352861-3 28.352874-5 28.352884-2 28.352907-5 28.352991-1 28.353006-5 28.353050-2 28.353135-5 28.353258-0 28.353322-6 28.353360-9 28.353362-5 28.353366-8 28.353370-6 28.353391-9 28.353506-7 28.353539-3 28.353679-9 28.353708-6 28.353709-4 28.353814-7 28.353837-6 28.353860-0 28.353930-5 28.354054-0 28.354083-4 28.354127-0 28.354151-2 28.354154-7 28.354254-3 28.354270-5 28.354348-5 28.354361-2 28.354391-4 28.354422-8 28.354448-1 DIÁRIO OFICIAL n. 8.485 PINHO & TAVARES LTDA R. O. BARQUILHA GUIMARAES & PRADO LTDA IZA CASA BELA ENXOVAIS LTDA FLORESTAL PAISAGISMO LTDA ANA PAULA BEZERRA DA SILVA MARCELO HIPOLITO RODRIGUES M H ALVES DA COSTA MARTINS INDUSTRIA E COM DE MOVEIS LTDA OLIVEIRA E GARCIA LTDA HADOX COM DE MAQ E EQUIP LTDA MACHADO & SANCHES LTDA COMERCIAL ZEFFA LTDA TORRES & PAIVA LTDA SCHIO & NABOR LTDA MARINDRESS EDITORA GRAFICA LTDA OTIMA FARMACIA MANIPULACAO LTDA ALDA L DE ALBUQUERQUE ZAVALA MINI MERCADO MACHSIL LTDA OTICA PERFIL LTDA OSTENBERG & HONDA LTDA ELIAS PEDRO DA SILVA APARECIDA FRANCISCA DA SILVA & CIA LTDA CENTRAL MODAS LTDA R. F. KADAR FREITAS & RODRIGUES LTDA SNOUBAR ROTISSERIA LTDA XARA MOTO 10 LTDA ANALIA DA SILVA MACIEL GRANFRIO COMERCIO & SERVICOS LTDA ANDRELINA FELIX DA SILVA ELAINE MOIOLI DA SILVA GALTER & POMPILIO LTDA MEFI - MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA JANE MARILEI GUND DJAIR LOPES ROLIN SANTOS DISTR DE LENTES E ARMAÇOES LTDA CHURRASCARIA CARRETEIRO LTDA CASA DO FAZENDEIRO LTDA RENE MAIA DE OLIVEIRA D. C. MIRANDA ROSELI MARIA DA SILVA NASCIMENTO W. F. DE AQUINO E MELO LTDA RETIMAQ RET MOTORES PROD E SERV LTDA CENTRAL CLEAN COM DE PROD HIG LTDA CUNHA & SAOVESSO LTDA VALDINEIA DE FREITAS PEREIRA TNG COM DE ROUPAS LTDA LUIZ RICARDO SANTA ROSA VIANA & LEAL LTDA MARCOS ANTONIO MARINI WHITE & COLOR CONFECCOES LTDA SHIRLEY ELIAS LOPES DE OLIVEIRA AQUASOL AQUECEDORES E EQUIPAMENTOS LTDA DANIELA ZAMBONI GUIMARAES CAMPO GRANDE COMERCIO DE GASES LTDA SANTOS & TESSARO LTDA SERGIO OLEGARIO MARQUES MARLI GHIZONI BECKER TENUTA & COELHO LTDA APARECIDA DO NASCIMENTO FRANCISCONI LETICIA SERAFIM RUBIO A. S. VIEIRA - MODAS AURELIANO LOUREIRO FILHO WALDIR MARTINS MAYARA VIEIRA DA SILVA SEGUNDA PELE COMERCIO ROUPAS E ACES LTDA VALTER ANTONIO SANTOS MINIMERCADO INDAIA MAT DE CONST E FERRAGENS LTDA CORREA & CIA LTDA BONITA BIJUTERIAS LTDA M N PEREIRA ACOSTA IMPACTO MODAS LTDA SUPERBOX DISTRIBUICAO LTDA C. PESUSKI VIDROLAR COM DE VIDROS E ALUM LTDA ME J. P. MONDINI MARTINS & CARRION LTDA CASA DOCE LTDA BACCIN E LOUZADA COM.DE HORTALICAS LTDA A. S. VELASQUEZ ETIQUETA’S CORRAL INDUSTRIA E COMERCIO CARVAO LTDA ODILSON PENZO SERGIO SEITI MORITA MARIA APARECIDA SILVA VIANA LUIS ALBERTO VACARO DUTRA & DUTRA LTDA MORAES COIMBRA & CIA LTDA EPP LUCIANA DA SILVA DOS ANJOS S N DA SILVA COM DE MAD EXP E IMPORTACOE GABRIEL FRANCO DE GODOY MARLENE DA SILVA CARDINAL SPERANDEO E MACHADO LTDA LOJA DA SAUDE 3 LAGOAS PROD MED ESP LTDA RHEMA PAPELARIA LTDA CZI - COM E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ISMAEL CARLOS MESSIAS RVA EMPREEND COMERCIO & SERVICOS LTDA JUMA FELIX MORAIS LUCILENIA LUIZA DOS SANTOS TERMOPLAN AR CONDICIONADO E SERV. LTDA FW DISTRIBUIDORA LTDA MENAS & CIA LTDA JOAO BATISTA VIEIRA DA SILVA W MILAN & CIA LTDA A COR DO CAFE LTDA MARCUS VINICIUS PINTO GUEDES BUCCHIANICO & LOPES LTDA A. MACIEL E CIA LTDA AVAIR BARBOSA LIMA FILHO PÁGINA 8 943 944 945 946 947 948 949 950 951 952 953 954 955 956 957 958 959 960 961 962 963 964 965 966 967 968 969 970 971 972 973 974 975 976 977 978 979 980 981 982 983 984 985 986 987 988 989 990 991 992 993 994 995 996 997 998 999 1000 1001 1002 1003 1004 1005 1006 1007 1008 1009 1010 1011 1012 1013 1014 1015 1016 1017 1018 1019 1020 1021 1022 1023 1024 1025 1026 1027 1028 1029 1030 1031 1032 1033 1034 1035 1036 1037 1038 1039 1040 1041 1042 1043 1044 1045 1046 1047 1048 1049 1050 1051 1052 28.354576-3 28.354629-8 28.354645-0 28.354689-1 28.354702-2 28.354705-7 28.354718-9 28.354801-0 28.354841-0 28.354870-3 28.354908-4 28.354985-8 28.355059-7 28.355131-3 28.355206-9 28.355308-1 28.355320-0 28.355404-5 28.355479-7 28.355520-3 28.355596-3 28.355634-0 28.355678-1 28.355854-7 28.355938-1 28.355947-0 28.356044-4 28.356062-2 28.356086-0 28.356091-6 28.356120-3 28.356138-6 28.356184-0 28.356246-3 28.356297-8 28.356310-9 28.356313-3 28.356354-0 28.356408-3 28.356464-4 28.356472-5 28.356492-0 28.356553-5 28.356561-6 28.356562-4 28.356620-5 28.356695-7 28.356703-1 28.356782-1 28.356834-8 28.356992-1 28.357002-4 28.357008-3 28.357099-7 28.357152-7 28.357170-5 28.357210-8 28.357229-9 28.357230-2 28.357234-5 28.357282-5 28.357284-1 28.357313-9 28.357355-4 28.357366-0 28.357506-9 28.357642-1 28.357680-4 28.357710-0 28.357727-4 28.357779-7 28.357785-1 28.357790-8 28.357799-1 28.357916-1 28.357924-2 28.357978-1 28.358075-5 28.358079-8 28.358110-7 28.358141-7 28.358192-1 28.358227-8 28.358330-4 28.358375-4 28.358379-7 28.358445-9 28.358450-5 28.358498-0 28.358501-3 28.358529-3 28.358645-1 28.358672-9 28.358743-1 28.358815-2 28.358843-8 28.358875-6 28.358916-7 28.358927-2 28.359003-3 28.359012-2 28.359043-2 28.359060-2 28.359076-9 28.359078-5 28.359260-5 28.359284-2 28.359369-5 28.359437-3 28.359492-6 1 DE AGOSTO DE 2013 JOSAFA BALBINO FALCAO J G R DA SILVA SIMONE SALVADOR CASA DA MOTO LTDA EDITE TAVARES ALIMENTOS PIU BELLA LTDA I M MACHADO COM DE ART PARA TAPECARIA ELIANE GOMES MASSUDA ELI PEREIRA DA SILVA WESLEY H. DE MATOS SILVA HODETH BARBOSA DA COSTA RAMOS UTILIDADES DOMESTICAS LTDA C.A. VILLANOVA DA SILVA ANDRE LUIZ DIAS LA SELVA OLGA MARIA RODRIGUES HAUSF PAULO RENATO SOARES DO CARMO GRAFICA E EDITORA MARTINS LTDA PAX E FUNERARIA SUDOESTE LTDA EDNILDO VICENTE HONORATO CARLOS EDUARDO MELAO DA SILVA ADRIANA DA SILVA DE ASSIS SICRAM CALCADOS LTDA MESAL - EUNAMAN MANUT SERV MONTAG LTDA BAGAGEM COM IMP E EXP VARIEDADES LTDA MAX MOVEIS P ESCRIT PAP E INFORM LTDA COMERCIAL DE ALIMENTOS NUTRIMAIS LTDA DUTRA & PEREIRA LTDA L. F. DE OLIVEIRA NANCI DE JESUS ALBUQUERQUE PISSINI JDC BARROS BRINQUEDOS EM GERAL ELIENE DE LIMA GONCALVES JORGE AUGUSTO RUI JACQUES DONATO DA SILVA CRISTILENE APARECIDA SENA ESTELA AUGUSTA MORTINHO MARIA DE FATIMA BALBUENO LEITE ADRIANA RODRIGUES BICUDO DUTRA WELIDA MENEZES DE SOUZA LEIZIANE DA SILVA JULIANO CESAR SAFF AILTON JOSE SCARAMUCI PRADO E SERQUEIRA SPORTS LTDA S M F PERDOMO IRMAOS MELLA LTDA PILAR TINTAS LTDA ARMANDO MARCOS PEREIRA SERVILHA E SERVILLA LTDA ELISANGELA SOUSA DA ROCHA E. MARQUES PEREIRA ANGELA MARIA GOMES BENITES NOGUEIRA VAU DINAR DA SILVA JOSE FERNANDES DA MOTA NIVALDO DE ALMEIDA-ME SONHOS DA PELE LTDA D S COMERCIO VAREJISTA DE BEBIDAS LTDA FAMAC MOVEIS P/ ESCRITORIO E INFORM LTDA VERSATTO DECORACOES LTDA MARIA A TEIXEIRA FRANCO & FILHOS LTDA CLEOSMAR MOREIRA BIKE COM COMERCIO DE BICICLETAS LTDA JB COMERCIO DE CONFECCOES LTDA EDER MENDES NUNES GUILHERME AUGUSTO FABRI FRANCIS RODRIGO CALGAROTO V.I.A.S. COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA DELTA AR CONDICIONADO LTDA COSTA VAZ COM DE ALIMENTOS LTDA LOJA ARTESANATO DA AMAZONIA LTDA JM BOLICHE LTDA ANDERSON GOMES NEUSA ALVES FERREIRA D’LIMA EMBALAGENS LTDA RESTAURANTE E TRANSPORTADORA J L LTDA MARCOS A SOARES ARCE CONFECCOES DOIS IRMAOS LTDA ALVARO COSSETIN BRANCO JOICE BRAGA FONTOURA ELIANE FERNANDES - VESTUARIO MARCOS OUCHI SANDRA RIBEIRO QUEIROZ CRISTOVAM RADDI CONFECCOES LTDA FOCAL DISTRIBUIDORA E COMERCIO LTDA I.R.A CASTELAO J B RODRIGUES JOAO GARCIA SIDNEY MOURA DE QUEIROZ TALISSON Z FRANCO ELIANE DE ALMEIDA FERRI EVANILDE FERREIRA DA SILVA ALVES BIGCON LTDA VALDINEY ROCHA SOARES WILSON TEJERINA TABOA LC ADMINISTRACAO RESTAURANTES LTDA BARDEN & BITENCOURT LTDA BOTICA PHLORANTIGA LTDA ILZA ALVES DOS SANTOS CERINEU ROSA_- ME ELIDIANE DINIZ CUSTODIO VIEIRA FABIANA FRANCIELE CABRAL REST CHURR RODO ANEL DE CPO GRANDE LTDA FERNANDO MARIN CARVALHO JUCELMA PEREIRA DA COSTA JULIANA MARIA DE LIMA FERREIRA EDSON PEREIRA NEVES SOL DE VERAO COMERCIO DE PISCINAS LTDA ALEXANDRE SANCHES BALTA EDLAINE DOS SANTOS FARIA EDILSON DOS SANTOS BARROS VIVIANE BORGHETTI Z. FILINTO DA SILVA 1053 1054 1055 1056 1057 1058 1059 1060 1061 1062 1063 1064 1065 1066 1067 1068 1069 1070 1071 1072 1073 1074 1075 1076 1077 1078 1079 1080 1081 1082 1083 1084 1085 1086 1087 1088 1089 1090 1091 1092 1093 1094 1095 1096 1097 1098 1099 1100 1101 1102 1103 1104 1105 1106 1107 1108 1109 1110 1111 1112 1113 1114 1115 1116 1117 1118 1119 1120 1121 1122 1123 1124 1125 1126 1127 1128 1129 1130 1131 1132 1133 1134 1135 1136 1137 1138 1139 1140 1141 1142 1143 1144 1145 1146 1147 1148 1149 1150 1151 1152 1153 1154 1155 1156 1157 1158 1159 1160 1161 1162 28.359540-0 28.359543-4 28.359684-8 28.359687-2 28.359772-0 28.359798-4 28.359809-3 28.359862-0 28.359864-6 28.360108-6 28.360351-8 28.360359-3 28.360378-0 28.360391-7 28.360421-2 28.360501-4 28.360574-0 28.360618-5 28.360681-9 28.360718-1 28.360746-7 28.361237-1 28.361290-8 28.361306-8 28.361379-3 28.361422-6 28.361433-1 28.361454-4 28.361472-2 28.361495-1 28.361524-9 28.361542-7 28.361571-0 28.361624-5 28.361668-7 28.361681-4 28.361686-5 28.361864-7 28.361964-3 28.361979-1 28.362020-0 28.362021-8 28.362061-7 28.362083-8 28.362119-2 28.362127-3 28.362195-8 28.362340-3 28.362433-7 28.362485-0 28.362584-8 28.362732-8 28.362808-1 28.362864-2 28.362965-7 28.362978-9 28.363030-2 28.363068-0 28.363211-9 28.363431-6 28.363476-6 28.363518-5 28.363569-0 28.363608-4 28.363622-0 28.363630-0 28.363768-4 28.363883-4 28.363999-7 28.364037-5 28.364039-1 28.364084-7 28.364104-5 28.364162-2 28.364397-8 28.364500-8 28.364617-9 28.364663-2 28.364787-6 28.364833-3 28.364840-6 28.365008-7 28.365032-0 28.365051-6 28.365135-0 28.365216-0 28.365236-5 28.365286-1 28.365309-4 28.365400-7 28.365419-8 28.365496-1 28.365503-8 28.365743-0 28.365787-1 28.365807-0 28.365830-4 28.365846-0 28.365858-4 28.365920-3 28.365971-8 28.365973-4 28.366101-1 28.366132-1 28.366142-9 28.366154-2 28.366221-2 28.366230-1 28.366269-7 28.366360-0 DIÁRIO OFICIAL n. 8.485 JOSE LUIZ MENDONCA MARLY SANCHES ROCHA PRO-MOTOS COMERCIO DE MOTOS LTDA VALDIVINO LOPES DOS SANTOS AURELINO DA SILVA ANA PAULA DALLSOTO ARGUELHO & QUEIROZ LTDA ANATH COMERCIAL LTDA SOUZA & MACEDO LTDA LAURA SIQUEIRA WANIL MARTINS FARIA RUBENS COUTINHO CAPILE SANTANA & DELMONDES LTDA ANTONIO RICARDO DE OLIVEIRA JUNIOR ANA MARIA DE SOUZA CLEUSA FERNANDES PEREIRA ANDRADE E ARGUELHO LTDA M. F. OLIVEIRA DA ROSA DEBBORAH BIANCA DOS SANTOS PLANET MOTOS OFICINA MULTIMARCAS LTDA THAIS YUMI KOMIYAMA PAULO MEDEIROS DE MORAES ANTONIO HORACIO ALVES DE AZAMBUJA RCX BOUTIQUE LTDA KATTIUCE FERNANDES DA CUNHA SILVA D’MARQUES CONFECCOES LTDA AMA ALIMENTOS LTDA JAIRO DE ALMEIDA NOGUEIRA IVALNEI LOUBET PLEUTIM JULIO CESAR DELLAZARI VALDEMIR DE CAMPOS ALMEIDA ROGERIO JUNIOR AUGUSTO COELHO & SUTO LTDA BONIFACIO & COSTA LTDA ROBERTA ANASTACIO DE OLIVEIRA MUNDO BOLSAS ACESSORIOS CONFECCOES LTDA DANIEL ALVES ESTRUTURA METALICA I FERNANDES SERAFINI MAURECI MORENO VASCON CELIA REGINA DE SA LUASI LIVRARIA E PAPELARIA LTDA DEVANIR DIAS NUNES MARIA GILDA PERES DA SILVA VIEIRA LOURDES ALMEIDA DAMASCENO & CIA LTDA OLIVEIRA & CARVALHO LTDA DELVAIR DA SILVA BARROS LOCAMP LOCACAO E VENDA DE EQUIP LTDA ADELHA APARECIDA PIMENTEL AUDY MODAS CALCADOS E CONFECCOES LTDA EXPRESSO - RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA C. A. DA SILVA & CIA LTDA HOSPIMAGEM-COM.E SERV.DE PROD EQUIP LTDA IVANILDA BATISTA DE OLIVEIRA SERRAO & SERRAO LTDA ME KAMILLA DA SILVA ABRANDES TECIDOS LEONEL’S LTDA CANAE M. M. OKEMOTO DA SILVA COMERCIAL MILLENIUM LTDA ARTHUR P L DA SILVA & CIA LTDA. RF ESPORTES E DIVERSOES LTDA MAURO JOSE CARMONA PAPI SIMEIRE COMERCIO DE MOVEIS LTDA MARCIA HELENA TOLOI ANGELA PRIETO BALBUENA EDSON DOS SANTOS MERCEARIA MARLI URENHA TOSCANO OLIMPIA VENINA DE ARAUJO GUILHERME FRAINER GONCALVES HENRIQUETA CONCEICAO DUARTE TORCHETTI VANDERLAN JESUS DE MATOS JULIANO SILVA MOREIRA ABATEDOURO WS LTDA ANTONIA APARECIDA GARCIA DO NASCIMENTO EDER PAULO DE MENEZ ANTONIO LADY MALGARIN PINOTTI E FEITOSA LTDA V. J. BISPO SANTOS & CIA LTDA VALOTA & CORBUCCI LTDA S B L LAZZARETTI ELAINE VIEIRA DE ANDRADE NASCIMENTO & MAEDA LTDA DANIEL MAXIMO DOS SANTOS JOSE INACIO FILHO & CIA LTDA GILMAR COELHO DA SILVA J. S. RIBEIRO MUSICAL ALECIO DE MIRANDA FREITAS FIORAVANTE & FREITAS LTDA ESTUDIO RUNNERS ESPORTE E SAUDE LTDA JOAO PAULO PEDROZO TERENZI SAYMO CATAFESTA-ME MOVEIS ITALIA LTDA ARAMIZ ANTONIO CARPES SALDANHA FRANCHIM & RIBEIRO LTDA FAST COMPRAS INFORMATICA LTDA BIG FLORA IND TRATAMENTO EUCALIPTOS LTDA NAILTON LIMA RIBEIRO JUCIMAR AMANCIO CASTRO ROBERTO DJALMA BARROS A C SCARANTE SALVADOR ARAUJO DE SOUZA DARIO ALBERTO DE SOUZA NERY CLAIR INES TEIXEIRA MARIO DE FREITAS PEREIRA ADESIPAPER - GRAFICA COM PAPEL INSU LTDA L A MACHADO & CIA LTDA COSTA VAZ COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA BAZAR SAO GONCALO LTDA APARECIDA CONCEICAO SANTANA TERENCIANI G. REITMAN SOUZA - MUDAS ELIANE PEREIRA RODRIGUES GOUVEIA PÁGINA 9 1163 1164 1165 1166 1167 1168 1169 1170 1171 1172 1173 1174 1175 1176 1177 1178 1179 1180 1181 1182 1183 1184 1185 1186 1187 1188 1189 1190 1191 1192 1193 1194 1195 1196 1197 1198 1199 1200 1201 1202 1203 1204 1205 1206 1207 1208 1209 1210 1211 1212 1213 1214 1215 1216 1217 1218 1219 1220 1221 1222 1223 1224 1225 1226 1227 1228 1229 1230 1231 1232 1233 1234 1235 1236 1237 1238 1239 1240 1241 1242 1243 1244 1245 1246 1247 1248 1249 1250 1251 1252 1253 1254 1255 1256 1257 1258 1259 1260 1261 1262 1263 1264 1265 1266 1267 1268 1269 1270 1271 1272 28.366365-0 28.366383-9 28.366398-7 28.366431-2 28.366504-1 28.366525-4 28.366681-1 28.366708-7 28.366716-8 28.366728-1 28.366731-1 28.366759-1 28.366761-3 28.366781-8 28.366857-1 28.366904-7 28.366994-2 28.367110-6 28.367238-2 28.367252-8 28.367270-6 28.367316-8 28.367349-4 28.367377-0 28.367566-7 28.367619-1 28.367656-6 28.367724-4 28.367880-1 28.367964-6 28.367980-8 28.368081-4 28.368098-9 28.368179-9 28.368202-7 28.368253-1 28.368266-3 28.368351-1 28.368361-9 28.368402-0 28.368448-8 28.368508-5 28.368560-3 28.368568-9 28.368569-7 28.368632-4 28.368633-2 28.368708-8 28.368745-2 28.368900-5 28.368998-6 28.369084-4 28.369119-0 28.369120-4 28.369122-0 28.369190-5 28.369212-0 28.369339-8 28.369362-2 28.369390-8 28.369579-0 28.369593-5 28.369602-8 28.369674-5 28.369895-0 28.369925-6 28.369944-2 28.369957-4 28.370144-7 28.370173-0 28.370417-9 28.370687-2 28.370739-9 28.370772-0 28.370790-9 28.370811-5 28.370927-8 28.370940-5 28.370963-4 28.371028-4 28.371030-6 28.371034-9 28.371056-0 28.371085-3 28.371094-2 28.371113-2 28.371128-0 28.371142-6 28.371247-3 28.371258-9 28.371268-6 28.371464-6 28.371466-2 28.371474-3 28.371528-6 28.371551-0 28.371585-5 28.371674-6 28.371676-2 28.371696-7 28.371824-2 28.371866-8 28.371887-0 28.371984-2 28.372106-5 28.372166-9 28.372269-0 28.372331-9 28.372347-5 28.372397-1 1 DE AGOSTO DE 2013 MONICA MILHORANCA BIMATT COMERCIAL LTDA MARIA FLOR CONFECCOES LTDA ELESSANDRA ROBERTA BITENCOURT CALONGA RODOLPHO LUIZ PEREIRA NETO CAMPO GRANDE DIST DE BATERIAS LTDA MARLENE CATARINA UZEIKA HEIMBACH & CIA LTDA ABADIO APARECIDO ALVES REINALDO CARDOSO CAFE & GALERIA ARTE BONITO LTDA SILVIA MOURA DE SOUZA ASSIS & VENA LTDA IVAN CARLOS LOCATELLI VLADIMIR CARVALHO CAVALHEIRO L G PEREIRA VICTOR NERONI JUNIOR HERICA SALDANHA GOMES ELIZA LUCIA BOLDORI SIRLEI SANTOS FERREIRA PINHEIRO FLORES & JARA LTDA WANIA MARCIA DE ALMEIDA GRESPAN PRATICA COZINHA INDUSTRIAL LTDA NEURIDES MARIA BOIGUES PITTA CARMELITA DA SILVA SOUSA SERRANA COLCHOES LTDA M. SANTOS FREITAS ARTHUR HENRIQUE SCHULTZ MOCATTO & ONO LTDA LUIZ ALBERTO PAPINI ADAO MARIANO RIBEIRO CICERO RONALDO DIAS DA SILVA J A FERNANDES & CIA LTDA ALEXANDRE VALLEZZI CAVALCANTE 2J COZINHA INDUSTRIAL LTDA MAGDA LUBIA LIRA DE REZENDE NIPON COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA CONEXAO COMERCIO DE CONFECCOES EIRELI LUIZ CARLOS AFONSO MORAES HEAD - ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ANTUNES E LINARES LTDA DUDA COMERCIO DE VESTUARIOS LTDA VANUSA KAPPES & CIA LTDA RENATO VIEIRA ARRAIS GABRIELA DELLAZARI MELO C G DE PAULA CARNES JR COMERCIO E SERVICOS LTDA DEMARCO & DEMARCO COM ART VESTUARIO LTDA VANESSA DA SILVA MARQUES MENEGHEL MARIA TEREZA CARVALHO FERNANDA SCHIFELBEIN LB1 - SERVICOS E CONSERVACAO LTDA NOBRE DOS SANTOS & CIA LTDA AMARILDO DA SILVA ALVES CALCADOS FERNANDO KATSUMASA AGUENA YAREN A. RAINCHE GUSMAO & BONILHA LTDA EXPEDITA RITA DE LIMA A. W. - BAR E RESTAURANTE LTDA CRISTIANE ATILIO DE ALMEIDA MERCADO TALUSA LTDA JAQUELINE DA NOBREGA SAOVESSO BIBIANE FERREIRA VIEIRA C. L. COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA NEUZA LUZIA DE SOUZA SABIAO A D BECEGATO JOSE ALISON PONTES DA SILVA JULIE CAROLINA SALES DE OLIVEIRA FATIMA VILALVA CARMONA ELISANGELA SILVEIRA DOS SANTOS U D MACHADO & CIA LTDA R & S COMERCIO DE COLCHOES LTDA JULIANA MENDES BARBOSA RIC COMERCIO E SERV DE ALIMENTACAO LTDA PEREIRA E VALCANAIA COM DE CAMISAS LTDA PEIXOTO MODAS E CONFECCOES LTDA HB NAKAMURA E CIA LTDA NEUSA SOARES DOS SANTOS DOURADO DIEYNE CRISTINA DE OLIVEIRA HELSIO PALOMARES N R DE LIMA A. G. DOS SANTOS ROSSI PAULETTO E GAIO LTDA NEUMANN, BUFFA & CIA LTDA ESTANISLENE MACHADO ANTUNES FREITAS SOUZA & MAZER LTDA FAMA COM. DE EMBALAGENS LTDA F B DA SILVA CONFECCOES LUCIANA ROBERTA DE ARAUJO GUIMARAES CAMPO GRANDE TEXTIL LTDA ENOLI CUSTODIO DE MORAES MARCIA BORGES A M C FREITAS CONVENIENCIA CLAUDOMIRO BITENCOURT RAMOS SAMER DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA BLUEICE CONFECCOES LTDA PAULO ROBERTO DA SILVA DIAS E ROCHA LTDA LUZIMAR DA LUZ SENA LIMA ROBINSON APARECIDO DA SILVA ADRIANA SANTOS RIBEIRO TNG COMERCIO DE ROUPAS LTDA JOSE VALDECIR VIEIRA ROSANA MARCIA CRISTALDO JORGE DE MATOS M IVANE VANZELLA REGINA & PEKER CONVENIENCIA LTDA SILVANA BUENO DE MORAES DA MATA & SOUZA LTDA DISTRIBUIDORA PANTANAL PRO NATURAIS LTDA RENATA NOVAES LORENTZ MONGENOT 1273 1274 1275 1276 1277 1278 1279 1280 1281 1282 1283 1284 1285 1286 1287 1288 1289 1290 1291 1292 1293 1294 1295 1296 1297 1298 1299 1300 1301 1302 1303 1304 1305 1306 1307 1308 1309 1310 1311 1312 1313 1314 1315 1316 1317 1318 1319 1320 1321 1322 1323 1324 1325 1326 1327 1328 1329 1330 1331 1332 1333 1334 1335 1336 1337 1338 1339 1340 1341 1342 1343 1344 1345 1346 1347 1348 1349 1350 1351 1352 1353 1354 1355 1356 1357 1358 1359 1360 1361 1362 1363 1364 1365 1366 1367 1368 1369 1370 1371 1372 1373 1374 1375 1376 1377 1378 1379 1380 1381 1382 28.372455-2 28.372503-6 28.372529-0 28.372535-4 28.372547-8 28.372564-8 28.372590-7 28.372591-5 28.372784-5 28.372874-4 28.372886-8 28.372914-7 28.372953-8 28.372960-0 28.373098-6 28.373190-7 28.373216-4 28.373337-3 28.373397-7 28.373411-6 28.373418-3 28.373423-0 28.373427-2 28.373479-5 28.373755-7 28.373874-0 28.373908-8 28.373929-0 28.373948-7 28.373983-5 28.374121-0 28.374123-6 28.374240-2 28.374242-9 28.374259-3 28.374283-6 28.374411-1 28.374445-6 28.374453-7 28.374525-8 28.374549-5 28.374578-9 28.374733-1 28.374771-4 28.374791-9 28.374866-4 28.374928-8 28.374964-4 28.374980-6 28.375013-8 28.375030-8 28.375034-0 28.375155-0 28.375409-5 28.375419-2 28.375495-8 28.375701-9 28.375750-7 28.375937-2 28.375964-0 28.376052-4 28.376111-3 28.376139-3 28.376201-2 28.376248-9 28.376306-0 28.376363-9 28.376401-5 28.376420-1 28.376616-6 28.376689-1 28.376740-5 28.376895-9 28.376943-2 28.376960-2 28.377051-1 28.377059-7 28.377316-2 28.377579-3 28.377593-9 28.377645-5 28.377650-1 28.377735-4 28.377813-0 28.377835-0 28.377871-7 28.377928-4 28.377934-9 28.378028-2 28.378050-9 28.378097-5 28.378232-3 28.378323-0 28.378379-6 28.378538-1 28.378639-6 28.378678-7 28.378765-1 28.378803-8 28.378862-3 28.378986-7 28.379018-0 28.379170-5 28.379209-4 28.379225-6 28.379340-6 28.379409-7 28.379422-4 28.379513-1 28.379606-5 DIÁRIO OFICIAL n. 8.485 DANIELA SORRILHA FARIA CANDIDO & CARDOZO LTDA J W DE OLIVEIRA - CONFECCOES MARCIA THEREZINHA RODRIGUES VIEIRA A A G DA SILVA FILHO RESTAURANTE ROBERTO MEDEIROS DE QUEIROZ M A B LIMA & CIA LTDA N B LEZA CALCADOS 2S COMERCIO SEMIJOIAS LTDA BLUEICE CONFECCOES LTDA S C ALVES PRESENTES AILTON LAZIER DOS SANTOS OLIVEIRA GISELI NANTES JESSICA SALDANHA BATISTELA -MEI PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA KONDRAD ESTRELA MOBILI-FABRICACAO C MOVEIS LTDA IDALECIO APARECIDO PEDRO ALEXANDRA SALVADORA M F ARAUJO PAULO DIAS DO NASCIMENTO N M C FERREIRA & CIA LTDA EXCLUSIVA BOLSAS LTDA VINICIUS DE MORAIS INACIO CASSIO DIEGO MARTINS CREPALDI MARIA RITA DA SILVA FREITAS DE AZEVEDO LUDIANE LOCATELLI BOSCHETTI CARRARO & CIA LTDA JANAINA B VICENTE REJANI BIJUTERIAS DONIZETE APARECIDO DA SILVA FRANCISCO ANTONIO CARNAUBA R.L. DA SILVA-ME JUNIOR BITENCOURT DOS SANTOS AMARILTON ANTUNES S. LAZARENO DE SOUZA NUALLGE MODAS LTDA ALEXANDRE COSTA IVANILDO ALVES DE LIMA VALENTINA COMERCIO DO VESTUARIO LTDA EDER DE JESUS E SILVA JESUS CARLOS DELLARMELINDA ANA MARIA DA SILVA SOUZA ARIVALDO LIMA ANTUNES JORGE LINO ANTUNES PINHEIRO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA BIG BEEF DIST LOG PROD ALIMENTICIOS LTDA EDINA FERREIRA VILHALBA HELKER CORREA MARTINS JOSEMAR MAIA FERNANDES KATIUSCIA AP OLIVEIRA BETARELLO L & L CALCADOS LTDA ADRIANO COSSARI ALLAN FRANCISCO FARIAS COSTA SUELY RODRIGUES ANDRE JP MOVEIS LTDA ALEX SANDER M CARVALHO VARIEDADES ESPETACULO II LTDA EDILSON LUIZ PEREIRA EIRELI E. MARQUES DE OLIVEIRA - FRIOS VANDERCI VILHAGRA MEIRELES M & M ENXOVAIS LTDA ESPACO FLORES LTDA DOKKO & CARDOSO LTDA EDER DE AGUIAR VIANA LUIS LENIS MURUCHI R. S. LIMA MOURA NIPON RESTAURANTE LTDA HOAL COMERCIO DE CONFECCOES LTDA COMERCIO DE MOVEIS IGNACIO LTDA LCO TRANSP E COM DE ALIMENTOS EIRELI C DA SILVA ARAUJO ME RAMAO IRALA FILHO VITOR DEL HOYO NERI VINHA E DUARTE LTDA UNIAO COMERCIO DE CALCADOS LTDA JOELCIO RODRIGUES DA SILVA MEIRE B. BARROS FEMALLE MODAS E ACESSORIOS LTDA JOAO LUIZ DE OLIVEIRA RAMONA FERNANDEZ SOARES MARCOS ELDIR SCHAAB CLEBERSON EVANDO NASCIMENTO RIBAS & SILVA EMBALAGENS LTDA SENATORE & BELLOTTO LTDA LUIZ FERNANDES BERNARDO SOUZA ROGERIO ALBERTO VIEIRA EBELING & EBELING LTDA GODOY & CIA LTDA CALIFORNIA MUDAS E PAISAGISMO LTDA MFMS COMERCIO DE UTIL DOMESTICAS LTDA DAILTON PORTO PINTO JAQUELINE GAZONI JAQUELINE SOUZA DA SILVA SERVICOS VIDA SAUDAVEL SUPLEMENTOS ALIMEN LTDA MAYCK WILLIAM BAPTISTA PINHEIRO FRANCISCA MEDINA SUPER MIX UTILIDADES LTDA FELIPE SABKA DE QUEIROZ MUNIFE DE ANDRADE ARAGI EIRELI FELIPE DIAS QUEIROZ GONCALVES V. R. F. MELGAREJO M V P FAUSTINO P H DE DEUS MOREIRA AZEVEDO E DOMINGOS LTDA AMAZONAS CALCADOS EIRELI PERSIO AILTON TOSI JUNIOR DONA JOANINHA ARMARINHOS LTDA CUSTODIO RIBEIRO DA SILVA SOLANGE LOURENCO DE SOUZA ANDERSON GREGORIO DOS SANTOS PRS CHIMENES COMERCIO DE ROUPAS MARLENE SAVALA DE ARAUJO BARRETO PÁGINA 10 1383 1384 1385 1386 1387 1388 1389 1390 1391 1392 1393 1394 1395 1396 1397 1398 1399 1400 1401 1402 1403 1404 1405 1406 1407 1408 1409 1410 1411 1412 1413 1414 1415 1416 1417 1418 1419 1420 1421 1422 1423 1424 1425 1426 1427 1428 1429 1430 1431 1432 1433 1434 1435 1436 1437 1438 1439 1440 1441 1442 1443 1444 1445 1446 1447 1448 1449 1450 1451 1452 1453 1454 1455 1456 1457 1458 1459 1460 1461 1462 1463 1464 1465 1466 1467 1468 1469 1470 1471 1472 1473 1474 1475 1476 1477 1478 1479 1480 1481 1482 1483 1484 1485 1486 1487 1488 1489 1490 1491 1492 28.379749-5 28.379792-4 28.379824-6 28.379866-1 28.380171-9 28.380465-3 28.380532-3 28.380565-0 28.380593-5 28.380641-9 28.380678-8 28.380715-6 28.380748-2 28.380813-6 28.380889-6 28.380962-0 28.380996-5 28.381104-8 28.381139-0 28.381321-0 28.381336-9 28.381349-0 28.381425-0 28.381460-8 28.381689-9 28.381711-9 28.381802-6 28.381818-2 28.381829-8 28.381858-1 28.381920-0 28.382097-7 28.382261-9 28.382274-0 28.382280-5 28.382282-1 28.382316-0 28.382465-4 28.382560-0 28.382608-8 28.382749-1 28.382751-3 28.382788-2 28.382799-8 28.382813-7 28.382842-0 28.382865-0 28.382919-2 28.382927-3 28.382932-0 28.382977-0 28.383020-4 28.383091-3 28.383134-0 28.383160-0 28.383198-7 28.383471-4 28.383524-9 28.383587-7 28.383666-0 28.383737-3 28.383739-0 28.383811-6 28.383980-5 28.383983-0 28.384005-6 28.384037-4 28.384067-6 28.384092-7 28.384110-9 28.384166-4 28.384211-3 28.384273-3 28.384287-3 28.384313-6 28.384367-5 28.384410-8 28.384425-6 28.384439-6 28.384462-0 28.384515-5 28.384544-9 28.384571-6 28.384628-3 28.384758-1 28.384782-4 28.384819-7 28.384851-0 28.384891-0 28.384932-0 28.384945-2 28.385012-4 28.385042-6 28.385067-1 28.385078-7 28.385090-6 28.385111-2 28.385161-9 28.385191-0 28.385263-1 28.385312-3 28.385321-2 28.385324-7 28.385403-0 28.385482-0 28.385483-9 28.385499-5 28.385513-4 28.385539-8 28.385556-8 1 DE AGOSTO DE 2013 SILVEIRA E PADIM LTDA B DE ALMEIDA FREITAS ORTEGA IZAMILA FURTADO ALVES E CIA LTDA EDSON LIMA DO NASCIMENTO KARRASCO CONFECCOES LTDA TIGRE & BENITE LTDA CELIA M. SOUSA CARSTENS SOFISTICATTO COM DE ESTOFADOS DEC LTDA SONIA APARECIDA BRAGA DOS SANTOS REISSOLI VENANCIO DA SILVA JUNIOR AYVA & SANTOS LTDA CALCADOS OLIVEIRA LTDA OLIVEIRA & LIMA LTDA KALAF & CIA LTDA COMERCIO DE CONFECCOES MARIA BONITA LTDA JULIANA SILVA SERROU CAMY CALHEIROS & CALHEIROS LTDA M C DA SILVA MAGUETAS CRUZ MERCEARIA E CONVENIENCIA SAO PEDRO LTDA JEFFERSON CATIN RODRIGUES VALERIA AUGUSTA ALVES PIRES KLEIN EIRELI G CARLOS SILVA SILVA LEAL & GARCIA LTDA MARIA ESTHER BUENO A. A. NETTO JIM COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA GLAUCIA WORELL RODRIGUES DELCINO FERNANDES JUNIOR SEBASTIAO SERGIO DE ALMEIDA LEMOS JUNIOR SOLEICA ELIANE CAPELLETTI MARTINS INDUSTRIA E COMERCIO MOVEIS LTDA JUCILENE GONCALVES MENDES MACIEL AMAURI VIEIRA DE ALMEIDA EIRELI GRACIELA ARECO ALVARES A. CAMPOS DA SILVA R C MACHADO CLAUDINEIA BATISTA DOS SANTOS CLOVES ALENCAR BECK GONCALVES E BARQUILHA LTDA ELIZABETH CABRAL DA SILVA PHG NUNES COM VAREJ DE BIJUTERIAS RUBEN EDUARDO VELARDE MONTEAGUDO ALAIN VIEIRA DE ALMEIDA JESUS & OLIVEIRA LTDA THIAGO SOARES NERY RUBENS HELENO TEIXEIRA CASTILHO COMERCIO CONF E CALCADOS LTDA ALVARO JUNIOR PEREIRA MARTIMIANO SAGA COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ELISA MAEDA DIAS TORNEARIA GENESIS COMERCIO E SERV LTDA CCGCT CALCADOS LTDA PERIANDRO LUCIO VIEIRA QUEIROZ INDUSTRIA COMERC DE ALIMENT FERREIRALTD JOSE LUIS HUANG DAI B. M. MORAGA ELETROINFOCIA INFORM E ELETRONICOS LTDA MARIA HELENA DE SOUZA DUARTE GOULART & NACAGAMI LTDA ALESSANDRO BORGES DOS REIS BIONDO E SILVA LTDA ANDRE MILANI GLAUCILENE AGUILERA JOAO ALEXANDRE MODESTO SANTOS A ANDRADE CONFECCOES PAULO JOSE PREVIATI REPUBLICA DO JEANS EIRELI E.T. MATOS O. DE ANDRADE FERREIRA SILVIA CAMPOS LEITE FRANCISCO RUFINO DA SILVA E F BURGUER ALIMENTACAO LTDA AQUINO E LAZZARON LTDA LEONARDO ALVES DA ROSA RITHIERE OSTAPENCO DA SILVA ELISANGELA SILVA DE ASSIS ENNIO MARCIO SIMOES DE OLIVEIRA PANTANEIRO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA SHINZATO & TAIRA LTDA ALTERNATIVA NAUTICA LTDA ANDRE LUIS GOMES FERREIRA NANA MODA INFANTIL LTDA EDEZIO XAVIER DE ANDRADE JUNIOR LUCIA MACHADO DUARTE MOVEIS ITALIA LTDA BABY COMERCIO DE ARTIGOS PARA BEBE LTDA PABLO ANTUNES INFRAN GUILHEN & RAMOS COM VAR DE LINGERIE LTDA PANIFICADORA KARICIA EIRELI TANIA COSTA AVELINO CAMPOS E MOCCHETTI LTDA MICHELI SCARIOT CONSALTER & CAICARA LTDA VANDERLEI APARECIDO QUERINO MATOS BIJUTERIAS LTDA DCSC RESTAURANTE EIRELI ARMAZEM BRASIL COM E INDUSTRIA LTDA NUMAN KHALIL SALEH MUSTAFA LEANDRO ALVES DA COSTA ROBERIVAN TELES DA SILVA CASA MIA PRESENTES E DECORACOES EIRELI ASSUNCAO & SANTOS LTDA KL ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA RENATA ANZAI EIRELI GF COM. DE ARTIGOS ESPORTIVOS EIRELI SAO MIGUEL CALCADOS E ACESSORIOS LTDA MAGAZINE SHOPPING J. U. LTDA NATALIA SANCHES TELES A.L. TRINDADE DAIANE P. DOS SANTOS 1493 1494 1495 1496 1497 1498 1499 1500 1501 1502 1503 1504 1505 1506 1507 1508 1509 1510 1511 1512 1513 DIÁRIO OFICIAL n. 8.485 28.385570-3 28.385604-1 28.385703-0 28.385863-0 28.385922-9 28.385956-3 28.385965-2 28.386046-4 28.386146-0 28.386186-0 28.386205-0 28.386236-0 28.386239-4 28.386356-0 28.386399-4 28.386542-3 28.386563-6 28.386567-9 28.386603-9 28.386825-2 28.386831-7 SUPERMERCADO MARIANO LTDA M.A. PANIFICADORA LTDA FDX COM. E SERV. DE INFORMATICA EIRELI MAGAZINE SHOPPING 11,98 LTDA PRUDEN SAT COM MOVEIS ANTENAS PARAB LTDA A SANTA RITA A FARIA NETA KENNYA C. F. GARCIA IRACILDE TORRES BARBOSA PROBAGS COMERCIO E CONFECCOES LTDA DIEGO HENRIQUE ROCCO HILDA RAMOS ORTIZ MIX UTILIDADES E PRESENTES - EIRELI -ME ANNA MORENA CONFECCOES EIRELI CATANANTE CONFECCOES EIRELI WVC COMERCIO VAREJISTA DE DOCES LTDA SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA BATALHA E SANTOS LTDA THAIS RENATA COMPANHONI MAGAZINE FORTALEZA COM CONFECCOES LTDA GILDEMAR DOS SANTOS JESSICA C. FARIAS MILLA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO DESPACHO DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO Assunto: Recurso da Prova de Títulos do Concurso Público de Provas e Títulos para ingresso no cargo de Professor da carreira Profissional da Educação Básica do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação. Cargo: Professor (de Educação Básica nos níveis de Ensino Fundamental e/ou Ensino Médio) – Docência. Inscrição n. 026161038206 Candidato Raquel Medina Dias Decisão: Indefiro, por improcedência, o recurso interposto pela candidata acima mencionada por não atender o estabelecido no subitem 11.7 - item 2 do Quadro de Atribuição de Pontos para Avaliação de Títulos do Edital n. 1/2013 – SAD/SED/2013, conforme o parecer da Comissão Avaliadora. CAMPO GRANDE-MS, 31 DE JULHO DE 2013. THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS Secretária de Estado de Administração SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO Extrato do Termo de Acordo abaixo relacionado: Partes: Estado de Mato Grosso do Sul - CNPJ/MF n. 15.412.257/0001-28, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação – CNPJ/MF Nº 02.585.924/0001-22 - denominada SED/MS, e do outro lado o Município, denominado Município. Amparo Legal: Lei Federal n. 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores, no que couber, na Lei Federal n. 10.098, de 19 de dezembro de 2000, na Lei Federal n. 10.436, de 24 de abril de 2.002, no Decreto Federal n. 5.626, de 22 de dezembro de 2.005, no Decreto Estadual n. 11.261, de 16 de junho de 2003, na Deliberação CEE/MS n. 7.828, de 30 de maio de 2005 e na Resolução SEFAZ n. 2.093, de 24 de outubro de 2007 e alterações posteriores. Objeto: oportunizar acessibilidade comunicacional aos alunos surdos da rede pública de ensino, por meio do curso de Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS, aos profissionais da educação, pessoas com surdez, familiares e sociedade. Vigência: a partir da data da assinatura e término em 31/12/2014 Assinatura: 31/07/2013 MARIA NILENE BADECA DA COSTA – CPF/MF n. 250.250.311-68 Secretária de Estado de Educação – SED/MS Processo N° de Cadastro 29/233594/2013 21576 MUNICÍPIO/ CNPJ Prefeito (a) /CPF MUNICÍPIO DE BATAGUASSU/MS – 03.576.220/0001-56 PEDRO ARLEI CARAVINA – 069.753.388-33 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA DE PROJETOS DE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL QUE TRABALHAM NA PREVENÇÃO AS DST/HIV/AIDS - Nº 05/2012 1.1 Em cumprimento ao item 8.3.4 do Edital de Seleção Pública de Projetos n.05/2012 - Projetos de Organizações da Sociedade Civil que trabalham na Prevenção as DST/HIV/ AIDS, a Secretaria de Estado de Saúde, torna pública o indeferimento do recurso interposto pelo Grupo de Ação e de Prevenção as Pessoas Vivendo com HIV/AIDSGAPP, mantendo a decisão publicada no DOE n. 8468, de 09/07/2013, p. 19. Campo Grande, 30 de julho de 2013. ANTONIO LASTORIA Secretário de Estado de Saúde – SES/MS EXTRATO DE COMPROVANTE DA ENTREGA DE EMPENHO N. º 3413/2013 Processo N. º27/001596/2013 PARTES: 1. O GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, através da Secretaria de Estado de Saúde/Fundo Especial de Saúde; 2. COMERCIAL ISOTOTAL LTDA. OBJETO: O objeto do presente contrato a aquisição de equipamentos de diatermia por ondas curtas, em conformidade com as especificações constantes no PAM n°045/2013, com o objetivo de atender as necessidades da DC/SES/ MS. RECURSOS: O valor global deste contrato é de R$ 11.200,00 (onze mil e duzentos reais). As despesas decorrentes do fornecimento correrão à conta do Programa de Trabalho n.º 10331001129470000 Natureza da Despesa 449052, Fonte 0100, conforme Nota de Empenho n.º 3413/2013, emitida em 24/07/2013, no valor de R$ 11.200,00 (onze mil e duzentos reais) DATA ASS: 30.07.2013 ASS: ANTONIO LASTORIA VITOR LEITE DE ANDRADE PÁGINA 11 1 DE AGOSTO DE 2013 SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA Extrato do Contrato Nº 0042/2013/SEJUSP Nº Cadastral 1773 Processo: 31/000.085/2013 Partes: O Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA DE MS e VOLKSWAGEN DO BRASIL INDÚSTRIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA Objeto: AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SEJUSP, ATRAVES CONVENIO Nº 773042/2012/SENASP/MJ. Ordenador de Despesas: Luiz Serafim Dias Dotação Orçamentária: Programa de trabalho 06181002927230000 IMPLEMENTACAO DAS ACOES DO ENAFRON PELA SEJUSP / MS, Fonte de Recursos 0112040106 CONV.773042/2012- ENTRE SENASP/SEJUSP, Natureza de Despesa 344905252 - VEICULOS DE TRACAO MECANICA Valor: R$ 4.128.976,00 (quatro milhões e cento e vinte e oito mil e novecentos e setenta e seis reais) Amparo Legal: Lei nº 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações e, no que couber, a Lei nº 10.520, de 17/07/2002 Do Prazo: 29/07/2013 à 28/07/2014 Data da Assinatura: 29/07/2013 Assinam: WANTUIR FRANCISCO BRASIL JACINI e RONALDO VIEIRA TELES ADMINISTRAÇÃO INDIRETA AGÊNCIA ESTADUAL DE METROLOGIA DE MATO GROSSO DO SUL SEGUNDO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO E DE REAJUSTE DE CONTRATO. CONTRATO: PROCESSO: CONTRATANTE: CONTRATADA: OBJETO: AMPARO LEGAL: VALOR ATUALIZADO: DATA DA ASSINATURA: VIGÊNCIA: LOCAL DA ASSINATURA: FISCAL DE CONTRATO: ASSINAM: 33/2012. 21012730. Agência Estadual de Metrologia - AEM/MS. Empresa KN Waagen Balança LTDA. O presente termo tem por objeto a prorrogação da vigência e do reajuste contratual. Lei 8666/93 atualizada. R$ 32.972,24 01 de agosto de 2013. 02/08/2013 a 01/08/2014. Campo Grande MS. art. 67 Lei 8666/93 Augusto Cesar Ribeiro Barbato. Contratante: Sergio Maia Miranda. Contratada: Klaus Gunther Wolfgang Nocker. REPUBLICA-SE SEGUNDO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO. Onde-se lê: CONTRATO: 0018/2012. Leia-se CONTRATO: 0034/2012. Onde-se lê: CONTRATADA: Empresa Congo Construtora Eireli – EPP. Leia-se CONTRATADO: Empresa Gongo Construtora Eireli – EPP. AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO Extrato do V Termo Aditivo ao Contrato Nº 0014/2008/AGEPEN Nº Cadastral 26 Processo: 31/600.198/2008 Partes: O Estado de Mato Grosso do Sul por meio da AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO e SANÁGUA SANEAMENTO E TRATAMENTO DE ÁGUA LTDA-EPP Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar a vigência do Contrato por mais 03(três) meses, com a empresa especializada na manutenção preventiva e corretiva da estação de tratamento de esgoto da Unidade Prisional de Dois Irmãos do Buriti, conforme especificações constantes da proposta de preços e anexo, bem como, às condições firmadas no instrumento contratual n. 014/2008- Processo n. 31/600.198/2008, alterando a Cláusula Décima Primeira do contrato originário. Do Prazo: 16/07/2013 à 15/10/2013 Data de Assinatura: 16/07/2013 Assinam: DEUSDETE SOUZA DE OLIVEIRA FILHO e FABIANO VIANA STORT AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS Extrato do Contrato Nº 172/2013/AGESUL Nº Cadastral 1895 Processo: 19/100.445/2013 Partes: AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS e EQUIPAV ENGENHARIA LTDA. Objeto: Execução da obra de: lote 06: implantação e pavimentação da rodovia MS-040, trecho: Campo Grande-Santa Rita do Pardo, subtrecho: Km 120,183 ao Km 139,383, numa extensão de 19,200 km, nos municípios de Campo Grande/MS e Ribas do Rio Pardo/MS. Ordenador de Despesas: Maria Wilma Casanova Rosa Dotação Orçamentária: Programa de trabalho 26782002213860000 IMPLEMENTACAO DE ACOES DO PADR/MS-BNDES, Fontes de Recursos 0113040001 - PROGRAMA AP. DESENV. REGIONAL MS/PADR/MS-BNDES, Natureza de Despesas 344905104 - CONSTRUÇÃO DE ESTRADAS Valor: R$ 26.506.294,84 (vinte e seis milhões e quinhentos e seis mil e duzentos e noventa e quatro reais e oitenta e quatro centavos) Amparo Legal: Lei nº 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações. Do Prazo: O prazo para execução dos serviços será de 270 (duzentos e setenta) dias consecutivos, contados da data de recebimento da Ordem de Início dos Serviços, a ser expedida pela AGESUL Data da Assinatura: Assinam: DIÁRIO OFICIAL n. 8.485 23/07/2013 MARIA WILMA CASANOVA ROSA e JOEL ROBERTO SCHOLL Extrato do Contrato Nº 173/2013/AGESUL Nº Cadastral 1879 Processo: 19/100.431/2013 Partes: AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS e EQUIPAV ENGENHARIA LTDA. Objeto: Execução da obra de: lote 05: implantação e pavimentação da rodovia MS-040, trecho: Campo Grande-Santa Rita do Pardo, subtrecho: Km 97,283 ao Km 120,183, numa extensão de 22,900 km, no município de Campo Grande/MS Ordenador de Despesas: Maria Wilma Casanova Rosa Dotação Orçamentária: Programa de trabalho 26782002213860000 IMPLEMENTACAO DE ACOES DO PADR/MS-BNDES, Fontes de Recursos 0113040001 - PROGRAMA AP. DESENV. REGIONAL MS/PADR/MS-BNDES, Natureza de Despesas 344905104 - CONSTRUÇÃO DE ESTRADAS Valor: R$ 28.532.583,49 (vinte e oito milhões e quinhentos e trinta e dois mil e quinhentos e oitenta e três reais e quarenta e nove centavos) Amparo Legal: Lei nº 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações Do Prazo: O prazo para execução dos serviços será de 270 (duzentos e setenta) dias consecutivos, contados da data de recebimento da Ordem de Início dos Serviços, a ser expedida pela AGESUL Data da Assinatura: 23/07/2013 Assinam: MARIA WILMA CASANOVA ROSA e JOEL ROBERTO SCHOLL Extrato do Contrato Nº 0190/2013/AGESUL Nº Cadastral 1636 Processo: 19/100.683/2013 Partes: AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS e SANEMAR SANEAMENTO E OBRA LTDA ME Objeto: Execução da obra de reforma da Delegacia de Polícia Civil, no município de Ivinhema/MS. Ordenador de Despesas: Maria Wilma Casanova Rosa Dotação Orçamentária: Programa de trabalho 06182002927220000 MODERNIZ.DA ESTRU.FISICA E REAP. DAS UNID. DA SEJUSP/MS, Fontes de Recursos 0100000000 RECURSOS ORDINARIOS DO TESOURO, Natureza de Despesa 344905122 - REPAROS, ADAPTAÇÃO E CONS DE BENS MOV E IMÓVEIS Valor: R$ 395.881,58 (trezentos e noventa e cinco mil e oitocentos e oitenta e um reais e cinquenta e oito centavos) Amparo Legal: Lei nº 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações. Do Prazo: O prazo para execução dos serviços será de 300 (trezentos) dias consecutivos, contados da data de recebimento da Ordem de Início dos Serviços, a ser expedida pela AGESUL Data da Assinatura: 25/07/2013 Assinam: MARIA WILMA CASANOVA ROSA e CARLOS ALBERTO RAMOS CHARBEL Extrato do Contrato Nº 0194/2013/AGESUL Nº Cadastral 1808 Processo: 19/100.789/2013 Partes: AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS e LANEL CONSTRUÇÕES LTDA EPP Objeto: Execução da obra de: lote 01: ampliação do prédio da biblioteca padrão conjugado na Escola Estadual Castro Alves, fonte FNDE, no município de Dourados/MS. Ordenador de Despesas: Maria Wilma Casanova Rosa Dotação Orçamentária: Programa de trabalho 12368002127080000 DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA, Fonte de Recursos 0112130101 - FNDE/MEC CONV.701056/11REF. AMPL. ESCOLAS MS e 0100000000 - RECURSOS ORDINARIOS DO TESOURO, Natureza de Despesas 344905135 - EXPANSÃO DE ESCOLAS Valor: R$ 293.589,82 (duzentos e noventa e três mil e quinhentos e oitenta e nove reais e oitenta e dois centavos) Lei nº 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações. Amparo Legal: Do Prazo: O prazo para execução dos serviços será de 300 (trezentos) dias consecutivos para o lote 01, contados da data de recebimento da Ordem de Início dos Serviços, a ser expedida pela AGESUL Data da Assinatura: 26/07/2013 Assinam: MARIA WILMA CASANOVA ROSA e LAUCILIO ÁVILA RONDON Extrato do Contrato Nº 0195/2013/AGESUL Nº Cadastral 1809 Processo: 19/100.790/2013 Partes: AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS e LANEL CONSTRUÇÕES LTDA EPP Objeto: Execução da obra de: lote 02: ampliação do prédio da biblioteca padrão conjugado na Escola Estadual Castro Alves, 2ª etapa, no município de Dourados/MS. Ordenador de Despesas: Maria Wilma Casanova Rosa Dotação Orçamentária: Programa de trabalho 12368002127080000 DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA, Fonte de Recursos 0100000000 - RECURSOS ORDINARIOS DO TESOURO, Natureza de Despesa 344905135 - EXPANSÃO DE ESCOLAS Valor: R$ 48.164,69 (quarenta e oito mil e cento e sessenta e quatro reais e sessenta e nove centavos) Amparo Legal: Lei nº 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações. Do Prazo: O prazo para execução dos serviços será de 270 (duzentos e setenta) dias consecutivos, contados da data de recebimento da Ordem de Início dos Serviços, a ser expedida pela AGESUL Data da Assinatura: 26/07/2013 Assinam: MARIA WILMA CASANOVA ROSA e LAUCILIO ÁVILA RONDON Extrato da Ordem de Execução de Serviços Nº 0344/2013/AGESUL Nº Cadastral 1930 Processo: 19/100.809/2013 Partes: AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS e NRD CONSTRUÇÕES Objeto: Reforma de ponte de madeira em vigamento simples PÁGINA 12 1 DE AGOSTO DE 2013 Ordenador de Despesas: Dotação Orçamentária: Valor: Amparo Legal: Do Prazo: Data da Assinatura: Assinam: (V.S), sobre o córrego sobreira km 34,800, na rodovia MS/427, trecho: Rio Verde - Sete Quedas - entrº MS/228, com extensão de 6,80m, no município de Rio Verde Mato Grosso - MS Maria Wilma Casanova Rosa Programa de trabalho 26782002221610000 DESENVOLVIMENTO DE TRANSPORTE MULTIMODAL, Fontes de Recursos 0241000000 - RECURSOS ARRECADOS PELO FUNDERSUL, Natureza de Despesa 344905143 - REFORMA DE PONTE DE MADEIRA R$ 48.577,73 (quarenta e oito mil e quinhentos e setenta e sete reais e setenta e três centavos) Lei nº 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações e, no que couber, a Lei nº 10.520, de 17/07/2002 30 dias consecutivos, contados da data do recebimento da presente OES 26/07/2013 MARIA WILMA CASANOVA ROSA e NELIR REZENDE DINIZ JUNIOR EDITAIS A Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos - AGESUL, torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL/MS a Licença Prévia (LP) para Estação Elevatória de Esgoto (EE 1 – 4,33 L/s), localizada na Alameda 12”, município de Selvíria. Não foi determinado estudo de impacto ambiental EIA/RIMA. A Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos - AGESUL, torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL/MS a Licença Prévia (LP) para a Estação de Tratamento de Esgoto – ETE com capacidade de tratamento de 10,05 L/s, localizada na Rodovia BR 168, no município de Selvíria. Não foi determinado estudo de impacto ambiental EIA/RIMA. AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA SANITÁRIA ANIMAL E VEGETAL Extrato do III Termo Aditivo ao Contrato Nº 0037/2010/IAGRO Nº Cadastral 86 Processo: 21/200.767/2010 Partes: AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA SANITÁRIA, ANIMAL E VEGETAL DE MATO GROSSO DO SUL e DARCILIO MENDONÇA Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objetivo a prorrogação do Contrato por mais 12 (doze) meses e a alteração do valor mensal do contrato, conforme reavaliação efetuada pela Junta de Avaliação do Estado - Laudo nº 214/2013, a contar de 1º de julho de 2013. O valor mensal passa a ser de R$ 900,00(novecentos reais). Do Prazo: 01/07/2013 à 30/06/2014 Data de Assinatura: 20/06/2013 Assinam: MARIA CRISTINA GALVÃO ROSA CARRIJO e DARCÍLIO MENDONÇA PORTARIA/IAGRO/MS N.º 2881 DE 29 DE JULHO DE 2013. Aprova o cadastro dos produtos agrotóxicos, seus componentes e afins e da outras providencias. A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA SANITÁRIA ANIMAL E VEGETAL – IAGRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento na Lei Estadual nº2.951, de 17 de dezembro de 2004, nos artigos 1º a 5º regulamentado pelo Decreto Estadual nº12.059 de 17 de março de 2006, art. 1º c/c art. 3º, inciso II, alínea “a” c/c art. 7º c/c art. 8º; RESOLVE: Art. 1º. Aprovar o cadastro do produto agrotóxico, abaixo relacionado, devidamente registrado na IAGRO, a ser comercializado no Estado de Mato Grosso do Sul: 1. Nº do cadastro no IAGRO/MS: 089.012 2. Nome do requerente (registrante): BIO CONTROLE – MÉTODOS DE CONTROLE DE PRAGAS LTDA 3. Nome comercial do produto (marca): BIO PSEUDOPLUSIA 4. Nome técnico do produto (agente biológico): ACETATO DE (Z) – 7 – DODECENILA 5. Classe: FEROMÔNIO 6. Classe Toxicológica: IV – POUCO TÓXICO 7. Tipo de formulação: GERADOR DE GÁS Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Campo Grande, 29 de julho de 2013. MARIA CRISTINA GALVÃO ROSA CARRIJO Diretora-Presidente/IAGRO EXTRATO DA DECISÃO DA DIRETORA PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA SANITÁRIA ANIMAL E VEGETAL – IAGRO. Processo: 21/200497/2013 Interessado: SOUBHIA & CIA. LTDA. Assunto: Dispensa de Licitação – Autorização de Compra Decisão: A Diretora – Presidente da IAGRO, no uso de suas atribuições legais, em cumprimento ao disposto no artigo 49 da Lei Federal nº8666/93, leva ao conhecimento dos interessados o CANCELAMENTO da homologação de autorização de compras, (aquisição de AGULHA VETERINÁRIA 100x20mm), por razões de interesse público, conforme consta da fundamentação exarada nos autos, onde fora assegurados o contraditório e ampla defesa quanto ao cancelamento. Data do Cancelamento: 26/07/2013. MARIA CRISTINA GALVÃO ROSA CARRIJO Diretora Presidente da IAGRO. COMPANHIA DE GÁS DE MATO GROSSO DO SUL CONVOCAÇÃO O Conselho de Administração, no uso de suas atribuições, na forma do artigo 6º, inciso XII, do Estatuto Social da Companhia de Gás do Estado de Mato Grosso do Sul – MSGÁS c/c artigo 142, inciso IV, da Lei das Sociedades Anônimas, convoca os Acionistas desta empresa para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a realizar-se no dia 07 de agosto de 2013, às 08h30min, na sede da empresa, na Avenida Ministro João Arinos, 2138, Bairro Tiradentes, em Campo Grande/MS, a fim de deliberarem sobre a seguinte DIÁRIO OFICIAL n. 8.485 pauta:1-Ratificar a assinatura do Termo de Compromisso de Compensação Ambiental N. 074/2012 firmado com o Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul;2-Ratificar a assinatura do Termo de Compromisso de Compensação Ambiental N. 075/2012 firmado com o Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul;3-Ratificar a assinatura de Convênio Específico para Realização de Pesquisa de Satisfação de Clientes firmado entre a PETROBRAS e a MSGÁS;4-Ratificar a assinatura do Contrato de Comodato de Bem Imóvel que Entre Si Celebram Petrobras e MSGÁS;5-Ratificar a baixa contábil dos valores registrados na contabilidade referente ao “Reembolso de Funcionários Cedidos”;6Ratificar a assinatura do Quarto Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços de Distribuição de Gás Natural para Usina Termelétrica de Três Lagoas/MS. Campo Grande – MS, 10 julho de 2013. Carlos Alberto Negreiros Said Menezes Presidente do Conselho de Administração da MSGÁS PORTARIA Nº 38/2013, 30 DE JULHO DE 2013. O DIRETOR-PRESIDENTE da COMPANHIA DE GÁS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL – MSGÁS, no uso de suas atribuições legais, resolve: instaurar o Processo Administrativo nº 108/2013, em vista da apuração de supostos atos ilícitos cometidos pela empresa EPCON Engenharia, Projetos e Construções Ltda., visando à aplicação da penalidade de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a MSGAS por até 24 (vinte e quatro) meses, conforme os fatos e provas constantes dos autos, com abertura do prazo de 05 (cinco) dias úteis para defesa, nos termos do § 2º do art. 87 da Lei nº 8.666/93. Lúcio Murilo Fregonese Barros – Diretor Presidente – MSGÁS EDITAL COMPANHIA DE GÁS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente De Mato Grosso do Sul – IMASUL/MS a Licença Ambiental Modalidade de Operação – LO, n° 336/2013 para o Ramal Gasoduto, a fim de atender as empresas BRAGA, FERAL e GEP, localizadas na Av. Youssef Ahmad El Jarouche, com extensão total do empreendimento de 1.585,00m. Coordenadas inicial da GEP: S 20° 46’ 38.51” W 51° 39’ 57.83” e final S 20° 46’ 13.40” W 51° 39’ 57.36”. Coordenadas inicial da BRAGA: S 20° 45’ 39.73” W 51° 40’ 09.22” e final S 20° 45’ 40.03” W 51° 39’ 53.64”. Coordenadas inicial da FERAS: S 20° 45’ 03.25” W 51° 40’ 08.39” e final S 20° 45’ 03.48” W 51° 39’ 52.76”. Situadas no município de Três Lagoas/MS. Esta licença é válida até 16/07/2017. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO DO SUL EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DETRAN MS N.009, DE 30 DE JULHO DE 2013. O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL – DETRAN-MS NOTIFICA o condutor abaixo relacionado em razão do cancelamento da Carteira Nacional de Habilitação, pela Portaria DETRAN/MS n. 0038, de 28 de janeiro de 2013, face à constatação de irregularidades em sua emissão. CONDUTOR CNH FUNDAMENTO PROCESSO FRANCISCO GOMES DE SOUSA 62389728-6 ART. 263, § 1º 31/701738/2013 Campo Grande (MS), 30 de julho de 2013. CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA Diretor-Presidente – DETRAN/MS PORTARIA DETRAN-MS “T” N.0245, DE 30 DE JULHO DE 2013 dá outras providências.” “Cancela Carteira Nacional de Habilitação que menciona e O Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul – DETRAN-MS, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo n. 31/700768/2013, deste Departamento, e o que dispõe o parágrafo primeiro do artigo 263, do Código de Trânsito Brasileiro; RESOLVE: Art. 1º - Cancelar a Carteira Nacional de Habilitação que menciona: CONDUTOR CNH REG/PGU EDSON GERMANO GOMES DOS SANTOS 93872787-3 027058824-08 Art. 2° - Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Campo Grande (MS), 30 de julho de 2013. CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA Diretor-Presidente DETRAN/MS DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS AUTORIZO AS DESPESAS E A EMISSÃO DE EMPENHO Amparo legal: Lei Federal nº 10.520/02, subsidiariamente pela Lei nº 8.666/93, bem como pelos Decretos Estaduais nº 11.676/04 e nº 11.759/04. Processo: 31/704.710/12 Data: 08/07/13 NE: 02118 Ata: 062/2012 – Mat. de expediente Favorecido: G T R COMERCIAL LTDA ME Objeto: Aquisição de régua de plástico Valor: 528,00 Processo: 31/703.597/12 ND: 339032 Data: 08/07/13 NE: 02191 PT: 2741 Ata: 051/2012 – Hortifrutigranjeiros Favorecido: TAVARES E SOARES LTDA EPP Objeto: Aquisição de hortifrutigranjeiros Valor: 171,13 Processo: 31/704.227/12 ND: 339030 Data: 08/07/13 NE: 02192 PT: 2740 Ata: 063/2012 – G. A. não perecíveis Favorecido: COMERCIAL T E C LTDA Objeto: Aquisição de feijão e gelatina PÁGINA 13 1 DE AGOSTO DE 2013 Valor: 99,00 Processo: 31/704.227/12 ND: 339030 Data: 08/07/13 NE: 02193 PT: 2740 Objeto: Aquisição de copo descartável não perecíveis Valor: 3.177,00 Processo: 31/701.568/13 Objeto: Aquisição de óleo de soja Processo: 31/704.204/12 Data: 10/07/13 NE: 02293 PT: 2740 Ata: 058/2012 – Gás GLP Data: 10/07/13 NE: 02294 PT: 2740 Objeto: Aquisição álcool Salgados Valor: 251,04 Processo: 31/705.066/12 Data: 10/07/13 NE: 02295 PT: 2740 Objeto: Aquisição de tinta látex tabela Sima Valor: 1.234,35 Processo: 31/705.066/12 ND: 339030 Data: 10/07/13 NE: 02296 PT: 2740 Objeto: Aquisição de tinta látex tabela Sima Valor: 2.743,00 Processo: 31/700.146/13 Objeto: Aquisição leite, margarina, queijo, farinha de mandioca e de trigo Valor: 557,96 ND: 339030 Data: 10/07/13 NE: 02297 Ata: 064/2012 – Mat. de Favorecido: IGNÁCIO & LOPES LTDA-ME ND: 339030 Data: 10/07/13 NE: 02298 PT: 2740 Valor: 14.880,00 Valor: 958,00 Processo: 31/705.729/12 Data: 10/07/13 Valor: 58,80 NE: 02299 PT: 2740 NE: 02313 PT: 2740 Ata: 085/2012 – Mat. Objeto: Aquisição de lâmpadas e reatores expediente Valor: 3.760,30 PT: 2740 Ata: 085/2012 – Mat. ND: 339030 Data: 10/07/13 NE: 02315 PT: 2740 Ata: 085/2012 – Mat. elétrico NE: 02300 PT: 2740 Favorecido: 2A MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA ME Ata: 123/2012 – Mat. de Objeto: Aquisição de pilha alcalina expediente Valor: 160,80 Processo: 31/706.289/12 Objeto: Aquisição de caneta marca texto Valor: 140,70 NE: 02314 Favorecido: J4 EMBALAGENS E NEGÓCIOS MULTIPLOS LTDA – ME Processo: 31/705.729/12 ND: 339030 Data: 10/07/13 ND: 339030 Data: 10/07/13 Ata: 123/2012 – Mat. de Favorecido: ART VIDEO LTDA ND: 339030 Data: 10/07/13 NE: 02316 PT: 2740 Ata: 061/2012 – Mat. pré-hospitalar ND: 339030 Data: 10/07/13 NE: 02301 PT: 2740 Favorecido: COMERCIAL T E C LTDA Ata: 082/2012 – Mat. de Objeto: Aquisição de luva de vaqueta expediente Valor: 1.075,00 Favorecido: ART VIDEO LTDA Processo: 31/702.196/13 Objeto: Aquisição de colchete ND: 339030 Data: 10/07/13 NE: 02317 PT: 2740 Ata: 013/2013 – Correl. Hospitalares Valor: 209,00 ND: 339030 Data: 10/07/13 NE: 02302 PT: 2740 Ata: 082/2012 – Mat. de Objeto: Aquisição de luva descartável Valor: 652,50 Processo: 31/702.282/13 Objeto: Aquisição de cola bastão e crachá Valor: 1.284,70 Data: 10/07/13 NE: 02303 PT: 2740 Objeto: Aquisição de pneu copa e cozinha Valor: 4.700,00 Processo: 31/702.282/13 Objeto: Aquisição de caixa para alimentos PT: 2740 Ata: 044/2013 – Pneus e ND: 339030 Data: 10/07/13 NE: 02319 PT: 2740 Ata: 044/2013 – Pneus e Serviços ND: 339030 Data: 10/07/13 NE: 02304 PT: 2740 Objeto: Aquisição de pneus copa e cozinha Valor: 3.816,00 Processo: 31/702.282/13 Objeto: Aquisição de toalha de mesa transparente ND: 339030 Data: 10/07/13 NE: 02320 PT: 2740 Ata: 044/2013 – Pneus e Serviços ND: 339030 Data: 10/07/13 Favorecido: DMP PNEUS E ACESSÓRIOS LTDA Ata: 028/2013 – Mat. de Favorecido: YOUSSIF AMIM YOUSSIF NE: 02305 PT: 2740 Favorecido: RODA BRASIL COMÉRCIO DE PEÇAS PARA VEÍCULOS LTDA Ata: 004/2013 – Mat. de Objeto: Aquisição de pneus copa e cozinha Valor: 7.768,00 Favorecido: I.A. CAMPAGNA JÚNIOR & CIA LTDA - ME Processo: 31/700.149/13 Objeto: Aquisição de dispenser acrílico Valor: 147,70 NE: 02318 Favorecido: DISTRIBUIDORA VEICULAR LTDA Ata: 004/2013 – Mat. de Favorecido: I.A. CAMPAGNA JÚNIOR & CIA LTDA - ME Valor: 54,60 ND: 339030 Data: 10/07/13 Serviços ND: 339030 Valor: 13,30 Favorecido: MEGA COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - EPP expediente Favorecido: CRIAR EXITOS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - EPP ND: 339030 Data: 10/07/13 NE: 02321 PT: 2740 Ata: 123/2012 – Mat. de expediente ND: 339030 Data: 10/07/13 NE: 02306 PT: 2740 Ata: 004/2013 – Mat. de copa e cozinha Favorecido: YOUSSIF AMIM YOUSSIF Favorecido: ART VIDEO LTDA Objeto: Aquisição de apontador e borracha Valor: 577,90 Processo: 31/705.081/12 Objeto: Aquisição de filtro de papel Processo: 31/702.198/13 Data: 10/07/13 elétrico ND: 339030 Objeto: Aquisição de almofada para carimbo Valor: 420,00 PT: 2740 Ata: 115/2012 – Mat. Favorecido: PETEL MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E EQUIPAMENTOS LTDA Objeto: Aquisição de lâmpadas Favorecido: IGNÁCIO & LOPES LTDA-ME Processo: 31/701.099/13 NE: 02312 ND: 339030 Valor: 53,75 expediente Objeto: Aquisição de lacre plástico e papel sulfite Processo: 31/701.099/13 ND: 339030 Data: 10/07/13 Objeto: Aquisição de bateria de 9v Ata: 064/2012 – Mat. de Favorecido: ART VIDEO LTDA Processo: 31/702.199/13 PT: 2740 Ata: 076/2012 – Mat. de elétrico Valor: 573,00 Processo: 31/701.099/13 NE: 02311 Favorecido: SANTOS & BARBOSA DE SOUZA LTDA – ME Processo: 31/705.729/12 Objeto: Aquisição de grampo Processo: 31/705.190/12 ND: 339030 Data: 10/07/13 elétrico PT: 2740 expediente Processo: 31/705.190/12 PT: 2740 Ata: 076/2012 – Mat. de Favorecido: SANTOS & BARBOSA DE SOUZA LTDA - ME Ata: 073/2012 – G. A. Favorecido: YOUSSIF AMIM YOUSSIF Processo: 31/700.194/13 NE: 02310 alvenaria Valor: 92,84 Processo: 31/700.149/13 ND: 339030 Data: 10/07/13 Favorecido: I.A. CAMPAGNA JÚNIOR & CIA LTDA - ME Ata: 073/2012 – G. A. Objeto: Aquisição de arroz Processo: 31/704.358/12 PT: 2740 Ata: 012/2013 – Mat. de alvenaria ND: 339030 Favorecido: COMERCIAL T E C LTDA Processo: 31/704.358/12 NE: 02309 Favorecido: IGNÁCIO & LOPES LTDA-ME Ata: 113/2012 – Pães e Objeto: Aquisição de pão francês e mandi Processo: 31/704.711/12 ND: 339030 Data: 10/07/13 higiene e limpeza ND: 339030 Favorecido: PALLADARES RESTAURANTE LTDA-ME Processo: 31/704.711/12 PT: 2740 Ata: 012/2013 – Mat. de Objeto: Aquisição de água sanitária Processo: 31/701.568/13 Objeto: Aquisição de gás liquefeito Valor: 360,60 NE: 02308 Favorecido: COMERCIAL T E C LTDA Valor: 50,90 Favorecido: BR COMERCIO DE GÁS LTDA-ME Processo: 31/700.144/13 ND: 339030 Data: 10/07/13 higiene e limpeza ND: 339030 Valor: 1.180,00 Favorecido: COMERCIAL T E C LTDA Ata: 063/2012 – G. A. Favorecido: IGNÁCIO & LOPES LTDA-ME Valor: 121,16 DIÁRIO OFICIAL n. 8.485 ND: 339030 Data: 10/07/13 NE: 02307 PT: 2740 Ata: 035/2013 – Mat. de copa e cozinha ND: 339032 Data: 11/07/13 NE: 02323 PT: 2741 Ata: 080/2012 – Mat. de informática Favorecido: J.H.D DA SILVA & CIA LTDA ME Objeto: Aquisição de mídias CD-R, CD-RW e DVD-R PÁGINA 14 1 DE AGOSTO DE 2013 Valor: 313,00 ND: 339030 Processo: 31/705.081/12 Data: 11/07/13 NE: 02324 PT: 2740 Ata: 080/2012 – Mat. de informática Favorecido: CRIAR EXITOS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA – EPP Objeto: Aquisição de mídia DVD-RW Valor: 357,00 ND: 339030 Processo: 31/705.728/12 Data: 11/07/13 NE: 02325 PT: 2740 Ata: 101/2012 – Mat. de informática Favorecido: G T R COMERCIAL LTDA ME Objeto: Aquisição de pen drive de 8 GB Valor: 531,25 ND: 339030 Processo: 31/702.518/13 Data: 22/07/13 NE: 02368 PT: 2740 Ata: 046/2013 – Mobiliários, colchões, Favorecido: MOV FLEX INDÚSTRIA DE MÓVEIS E COMÉRCIO LTDA EPP Objeto: Aquisição de cadeiras, armários, portas e suporte de CPU. Valor: 48.890,00 ND: 449052 Processo: 31/702.518/13 Data: 22/07/13 NE: 02369 PT: 2740 Ata: 046/2013 – Mobiliários, colchões, Favorecido: GELOSUL INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA - ME Objeto: Aquisição de mesas e painéis divisor Valor: 82.300,00 ND: 449052 Processo: 31/702.518/13 Data: 22/07/13 NE: 02370 PT: 2740 Ata: 046/2013 – Mobiliários, colchões, Favorecido: OLIVEIRA & SANCHES LTDA Objeto: Aquisição de banco e armários Valor: 3.858,00 PT: 2740 ND: 449052 Processo: 31/702.518/13 Data: 22/07/13 NE: 02371 Ata: 046/2013 – Mobiliários, colchões, Favorecido: MILANFLEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA Objeto: Aquisição de cadeiras giratórias Valor: 34.425,00 ND: 449052 Processo: 31/704.358/12 Data: 24/07/13 NE: 02374 PT: 2740 Ata: 064/2012 – Mat. de expediente Favorecido: ART VIDEO LTDA Objeto: Aquisição de livro ata e papel sulfite. Valor: 28.343,00 ND: 339030 Processo: 31/703.761/13 Data: 24/07/13 NE: 02375 PT: 2740 Ata: 059/2013 – Hotel, alim. e coffee Favorecido: BENILDO DOMINGOS CARRER – EPP Objeto: Despesa com almoço e coffee break Valor: 5.100,00 ND: 339039 Cancelamento das Notas de Empenho Processo: 31/704.710/2012 Data: 28/06/2013 PT: 2741 NAE: 01650 Fornecedor: CRIAR EXITOS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA – EPP Motivo: Cancelamento de saldo de empenho, em virtude do cancelamento de lotes da ata 062/2012. Valor: 260,00 NE: 02074 Processo: 31/705.157/2011 Data: 12/07/2013 NAE: 01695 Fornecedor: GRAND PARK HOTEL LTDA Motivo: Anulação do empenho em virtude do cancelamento do evento. Valor: 14.683,00 NE: 02343 CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA Diretor-Presidente EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL SOCIEDADE ANÔNIMA EXTRATO DO CONTRATO Nº 167/2013 – PE Nº 036/2013 – CELEBRADO ENTRE A EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S/A – SANESUL E A CASO DO ASFALTO DISTRIBUIDORA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ASFALTO LTDA. OBJETO: aquisição de 37.702 sacos de 25 kg/unidade de concreto asfáltico usinado a quente para aplicação a frio para executar reparos em pavimento asfáltico, para atender as Regionais da SANESUL. PRAZO: O prazo de vigência do presente CONTRATO será de 12 (doze) meses contados a partir da assinatura pela CONTRATADA da Ordem de Compra. VALOR: R$ 694.093,82 (seiscentos e noventa e quatro mil, noventa e três reais e oitenta e dois centavos). RECURSOS: Próprios Conta: 41.301 PROCESSO Nº 246/2013-00/GEOTEC/SANESUL. DATA DE ASSINATURA: 25/07/2013 ASSINAM: CONTRATANTE: S r. J o s é C a r l o s B a r b o s a Sr. Edgar Afonso Bento CONTRATADA: Sra. Miriam Raquel Pagani EXTRATO DO CONTRATO Nº 157/2013 – PP Nº 010/2013 – CELEBRADO ENTRE A EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S/A – SANESUL E A E2 SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA ME. OBJETO: manutenção preventiva e corretiva de hardware em todas as dependências da SANESUL, conforme relação contida no anexo I do Termo de Referência, uma vez que se trata de atendimento on-site, e enlance de radio digital ponto a ponto em Dourados/MS, para atender as necessidades da SANESUL. PRAZO: O prazo de vigência do presente CONTRATO será de 12 (doze) meses, contado a partir da assinatura pela CONTRATADA da Ordem de Serviços. VALOR: R$ 234.000,00 (duzentos e trinta e quatro mil reais). RECURSOS: Próprios Conta: 41.305 PROCESSO Nº 241/2013-00/GETI/SANESUL. DIÁRIO OFICIAL n. 8.485 DATA DE ASSINATURA: 25.07.2013 ASSINAM: CONTRATANTE: S r. J o s é C a r l o s B a r b o s a Sr. André Luis Soukef Oliveira CONTRATADA: Sr. Ericson Galassi EXTRATO DO CONTRATO Nº 143/2013 – PE Nº 033/2013 – CELEBRADO ENTRE A EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S/A – SANESUL E A COMERCIAL T & C LTDA. OBJETO: aquisição de materiais hidráulicos em PVC visando atender as Regionais nas demandas de extensão de rede, crescimento vegetativo e na manutenção dos sistemas de água e esgotamento sanitário operados pela SANESUL, Lote 13. PRAZO: O prazo de vigência do presente CONTRATO será de 12 (doze) meses contados a partir da assinatura pela CONTRATADA da Ordem de Compra. VALOR: R$ 286.864,00 (duzentos e oitenta e seis mil, oitocentos e sessenta e quatro reais). RECURSOS: Próprios Conta: 15.100.745 PROCESSO Nº 741/2013-00/GESU/SUP/SANESUL. DATA DE ASSINATURA: 24/07/2013 ASSINAM: CONTRATANTE: S r. J o s é C a r l o s B a r b o s a Sr. André Luis Soukef Oliveira CONTRATADA: Sra. Carolina Calux Munhoz Pinheiro EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE PREÇO TA N° 004/2013 – CT 106/2012 - CELEBRADO ENTRE A EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S/A - SANESUL E M.G. ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA – EPP. OBJETO: Acréscimo de preço no valor de R$ 17.659,70 (dezessete mil seiscentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos), correspondente a 4,60% do valor do contrato. PROCESSO Nº 296/2012/GEGRANDE/SANESUL. DATA DE ASSINATURA: 30/07/2013 ASSINAM: CONTRATANTE: S r. J o s é C a r l o s B a r b o s a Sr. Victor Dib Yazbek Filho CONTRATADA: Sr. Ricardo José Zelada Cafure EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE PRAZO TA N° 002/13 - CT 189/2012 - CELEBRADO ENTRE A EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S/A – SANESUL E A FRATELLI CONSTRUTORA E COMÉRCIO LTDA EPP. OBJETO: Prorrogação de prazo por mais 02 (dois) meses, com término de vigência previsto para o dia 07 de setembro de 2013. PROCESSO Nº 780/2012-00/GESU/SAP2/SANESUL DATA DE ASSINATURA: 05/07/2013 ASSINAM: CONTRATANTE: Sr. J o s é C a r l o s B a r b o s a Sr. André Luis Soukef Oliveira CONTRATADO: Sr.Dhiones Spagnol EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE PRAZO TA N° 002/13 - CT 190/2012 - CELEBRADO ENTRE A EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S/A – SANESUL E A FRATELLI CONSTRUTORA E COMÉRCIO LTDA EPP. OBJETO: Prorrogação de prazo por mais 02 (dois) meses, com término de vigência previsto para o dia 07 de setembro de 2013. PROCESSO Nº 781/2012-00/GESU/SAP2/SANESUL DATA DE ASSINATURA: 05/07/2013 ASSINAM: CONTRATANTE: Sr. J o s é C a r l o s B a r b o s a Sr. André Luis Soukef Oliveira CONTRATADO: Sr.Dhiones Spagnol EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE PREÇO TA N° 001/2013 – CT 151/2012 - CELEBRADO ENTRE A EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S/A - SANESUL E COM – CONSTRUTORA DE OBRAS MATOGROSSENSE LTDA - EPP. OBJETO: Acréscimo de preço no valor de R$ 136.339,83 (cento e trinta e seis mil, trezentos e trinta e nove reais e oitenta e três centavos), correspondente a 6,94% do valor do contrato. PROCESSO Nº 319/2012-00/GECONENAV/SANESUL. DATA DE ASSINATURA: 29/07/2013 ASSINAM: CONTRATANTE: S r. J o s é C a r l o s B a r b o s a Sr. Victor Dib Yazbek Filho CONTRATADA: Sr. Paulo Sérgio Melke EXTRATO DO CONTRATO Nº 169/2013 – CV Nº 022/2013 – CELEBRADO ENTRE A EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S/A – SANESUL E PHOTTO ARTS ASSESSORIA FOTOGRÁFICA LTDA - ME. OBJETO: contratação de empresa especializada em serviços de fotografia, captação e edição de vídeos, com o objetivo de criação de banco de dados e armazenamento, para atender as necessidades da SANESUL. PRAZO: O prazo de vigência da presente contratação é de 12 (doze) meses, contados a partir da expedição da Ordem de Serviço. VALOR: R$ 78.978,00 (setenta e oito mil, novecentos e setenta e oito reais), pagos com Recursos Próprios – Conta 41.304 PROCESSO Nº 00.0484/2013/ACOM/SANESUL DATA DE ASSINATURA: 25/07/2013 ASSINAM: CONTRATANTE: S r. J o s é C a r l o s B a r b o s a Sr. André Luis Soukef Oliveira CONTRATADO: Sra. Maria Augusta Oliveira de Almeida Waqued FUNDAÇÃO DE CULTURA DE MATO GROSSO DO SUL Extrato do Contrato Nº 0088/2013/FCMS Nº Cadastral 1899 Processo: 09/600.349/2013 Partes: FUNDAÇÃO DE CULTURA DE MATO GROSSO DO SUL e BAZE PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA ME Objeto: A FCMS no Processo no. 09/600.349/2013 contrata com Baze - Produções Artísticas Ltda.-ME, na condição de empresária e representante exclusivo do cantor Kleber Cavalcante Gomes, de nome artístico “Criolo”, a realização de um show musical com 70 (setenta) minutos de duração, em 03/08/2013, às 21:00 horas, na Praça da Liberdade, em Bonito/MS, pelo Projeto “14ª. Edição do Festival de Inverno de Bonito”. Ordenador de Despesas: Américo Ferreira Calheiros Dotação Orçamentária: Programa de trabalho 13392001422110000 INVESTIMENTOS CULTURAIS, Fonte de Recursos 0240000000 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS, Natureza de Despesa 333903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Valor: R$ 78.000,00 (setenta e oito mil reais) Amparo Legal: Lei nº 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações e, no que couber, a Lei nº 10.520, de 17/07/2002 Do Prazo: O presente contrato vigorará da data de sua assinatura até o dia 03 de agosto de 2013 Data da Assinatura: 25/07/2013 Assinam: AMÉRICO FERREIRA CALHEIROS e ISABEL MARTINS PEREIRA KURTZ PÁGINA 15 1 DE AGOSTO DE 2013 FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Despacho do Ordenador de Despesa Com fulcro no Art. 16 da Lei 8.666/93, a FUNDECT torna pública a relação de empenhos autorizados pelo Ordenador de Despesas referente a junho/2013. Amparo Legal: Lei 8.666/93 e suas alterações PROCESSO: 23/200.076/2008 FAVORECIDO: Fundação Universidade Federal de MS - UFMS. OBJETO: Valor destinado a atender despesas com pagamento de ressarcimento de pessoal cedido. NOTA DE EMPENHO: 2013NE00615 DATA: 05/06/2013 NATUREZA DE DESPESA: 319096 FONTE DE RECURSO: 0100000000 VALOR: 13.800,00 (treze mil e oitocentos reais). Amparo Legal: Lei 8.666/93 e suas alterações PROCESSO: 23/200.038/2010 FAVORECIDO: Gabriela Casavechia de Figueiredo. OBJETO: Valor destinado a atender despesas com pagamento de aluguel. NOTA DE EMPENHO: 2013NE00616 DATA: 05/06/2013 NATUREZA DE DESPESA: 339036 FONTE DE RECURSO: 0100000000 VALOR: 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais). Amparo Legal: Lei 8.666/93 e suas alterações PROCESSO: 23/200.038/2010 FAVORECIDO: Ana Flavia Casavechia. OBJETO: Valor destinado a atender despesas com pagamento de aluguel e IPTU. NOTA DE EMPENHO: 2013NE00617 DATA: 05/06/2013 NATUREZA DE DESPESA: 339036 FONTE DE RECURSO: 0100000000 VALOR: 4.000,00 (quatro mil reais). Amparo Legal: Lei 8.666/93 e suas alterações PROCESSO: 23/200.038/2010 FAVORECIDO: Julio Cesar Casavechia. OBJETO: Valor destinado a atender despesas com pagamento de aluguel. NOTA DE EMPENHO: 2013NE00618 DATA: 05/06/2013 NATUREZA DE DESPESA: 339036 FONTE DE RECURSO: 0100000000 VALOR: 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais). Amparo Legal: Lei 8.666/93 e suas alterações PROCESSO: 23/200.249/2010 FAVORECIDO: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. OBJETO: Valor destinado a atender despesas com correio referente serviços postais. NOTA DE EMPENHO: 2013NE00619 DATA: 05/06/2013 NATUREZA DE DESPESA: 339039 FONTE DE RECURSO: 0100000000 VALOR: 865,00 (oitocentos e sessenta e cinco reais). Amparo Legal: Decreto 11.261/03 PROCESSO: 23/200.150/2013 FAVORECIDO: Relação de Bolsa Auxilio. OBJETO: Valor destinado a atender despesas com pagamento de bolsistas da chamada 15/2012 - UEMS. NOTA DE EMPENHO: 2013NE00620 DATA: 05/06/2013 NATUREZA DE DESPESA: 339018 FONTE DE RECURSO: 0100000000 VALOR: 23.760,00 (vinte e três mil e setecentos e sessenta reais). Amparo Legal: Lei 8.666/93 e suas alterações PROCESSO: 23/200.237/2012 FAVORECIDO: Alarmes Protect”us Seg. Eletronica Ltda-ME. OBJETO: Valor destinado a atender despesas com pagamento de serviços e monitoramento e alarme 24h. NOTA DE EMPENHO: 2013NE00621 DATA: 06/06/2013 NATUREZA DE DESPESA: 339039 FONTE DE RECURSO: 0100000000 VALOR: 345,00 (trezentos e quarenta e cinco reais). Amparo Legal: Lei 8.666/93 e suas alterações PROCESSO: 23/200.154/2011 FAVORECIDO: Instituto Mirim de Campo Grande. OBJETO: Valor destinado a atender despesas com pagamento de serviços prestados por menores. NOTA DE EMPENHO: 2013NE00622 DATA: 06/06/2013 NATUREZA DE DESPESA: 335043 FONTE DE RECURSO: 0100000000 VALOR: 2.471,00 (dois mil e quatrocentos e setenta e um reais). Amparo Legal: Lei 8.666/93 e suas alterações PROCESSO: 23/200.231/2009 FAVORECIDO: Conselho da Comunidade de Campo Grande. OBJETO: Valor destinado a atender despesas com mão de obra de limpeza e conservação, programa Elo. NOTA DE EMPENHO: 2013NE00623 DATA: 07/06/2013 NATUREZA DE DESPESA: 339037 FONTE DE RECURSO: 0100000000 VALOR: 1.820,00 (hum mil e oitocentos e vinte reais) Amparo Legal: Lei 8.666/93 e suas alterações PROCESSO: 23/200.475/2012 FAVORECIDO: S.H. Informática ltda. OBJETO: Valor destinado a atender despesas com pagamento de manutenção do veículo oficial. NOTA DE EMPENHO: 2013NE00624 DATA: 07/06/2013 NATUREZA DE DESPESA: 339039 FONTE DE RECURSO: 0100000000 VALOR: 35,00 (trinta e cinco reais). Amparo Legal: Lei 8.666/93 e suas alterações PROCESSO: 23/200.275/2010 FAVORECIDO: S.H. Informática ltda. OBJETO: Valor destinado a atender despesas com pagamento de taxa de manutenção de cartão. NOTA DE EMPENHO: 2013NE00625 DATA: 07/06/2013 NATUREZA DE DESPESA: 339039 FONTE DE RECURSO: 0100000000 VALOR: 45,00 (quarenta e cinco reais). Amparo Legal: Decreto 11.261/03 PROCESSO: 23/200.774/2012 FAVORECIDO: Relação de Bolsa Auxilio. OBJETO: Valor destinado a atender despesas com pagamento de bolsistas da chamada 14/2012. NOTA DE EMPENHO: 2013NE00638 DATA: 07/06/2013 NATUREZA DE DESPESA: 339018 FONTE DE RECURSO: 0281790002 VALOR: 20.200,00 (vinte mil e duzentos reais). DIÁRIO OFICIAL n. 8.485 Amparo Legal: Decreto 11.261/03 PROCESSO: 23/200.525/2012 FAVORECIDO: Ailton de Souza. OBJETO: Valor destinado a atender despesas com pagamento de convênio federal PPSUS – TO 056/12. NOTA DE EMPENHO: 2013NE00639 DATA: 07/06/2013 NATUREZA DE DESPESA: 339020 FONTE DE RECURSO: 0100000000 VALOR: 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais). Amparo Legal: Decreto 11.261/03 PROCESSO: 23/200.530/2012 FAVORECIDO: Cristiano Costa Argemon Vieira. OBJETO: Valor destinado a atender despesas com pagamento de convênio federal PPSUS – TO 061/12. NOTA DE EMPENHO: 2013NE00640 DATA: 07/06/2013 NATUREZA DE DESPESA: 339020 FONTE DE RECURSO: 0100000000 VALOR: 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais). Amparo Legal: Decreto 11.261/03 PROCESSO: 23/200.533/2012 FAVORECIDO: Joaquim Dias da Mota Longo. OBJETO: Valor destinado a atender despesas com pagamento de convênio federal PPSUS – TO 064/12. NOTA DE EMPENHO: 2013NE00641 DATA: 07/06/2013 NATUREZA DE DESPESA: 339020 FONTE DE RECURSO: 0100000000 VALOR: 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais). Amparo Legal: Decreto 11.261/03 PROCESSO: 23/200.535/2012 FAVORECIDO: Juliana Arena Galhardo. OBJETO: Valor destinado a atender despesas com pagamento de convênio federal PPSUS – TO 066/12. NOTA DE EMPENHO: 2013NE00642 DATA: 07/06/2013 NATUREZA DE DESPESA: 339020 FONTE DE RECURSO: 0100000000 VALOR: 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais). Amparo Legal: Decreto 11.261/03 PROCESSO: 23/200.536/2012 FAVORECIDO: Julio Henrique Rosa Croda. OBJETO: Valor destinado a atender despesas com pagamento de convênio federal PPSUS – TO 067/12. NOTA DE EMPENHO: 2013NE00643 DATA: 07/06/2013 NATUREZA DE DESPESA: 339020 FONTE DE RECURSO: 0100000000 VALOR: 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais). Amparo Legal: Decreto 11.261/03 PROCESSO: 23/200.537/2012 FAVORECIDO: Kelly Mary Pires de Oliveira. OBJETO: Valor destinado a atender despesas com pagamento de convênio federal PPSUS – TO 068/12. NOTA DE EMPENHO: 2013NE00644 DATA: 07/06/2013 NATUREZA DE DESPESA: 339020 FONTE DE RECURSO: 0100000000 VALOR: 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais). Amparo Legal: Decreto 11.261/03 PROCESSO: 23/200.539/2012 FAVORECIDO: Marcia Regina Martins Alvarenga. OBJETO: Valor destinado a atender despesas com pagamento de convênio federal PPSUS – TO 070/12. NOTA DE EMPENHO: 2013NE00645 DATA: 07/06/2013 NATUREZA DE DESPESA: 339020 FONTE DE RECURSO: 0100000000 VALOR: 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais). Amparo Legal: Decreto 11.261/03 PROCESSO: 23/200.540/2012 FAVORECIDO: Maria Cristina Correa de Souza. OBJETO: Valor destinado a atender despesas com pagamento de convênio federal PPSUS – TO 071/12. NOTA DE EMPENHO: 2013NE00646 DATA: 07/06/2013 NATUREZA DE DESPESA: 339020 FONTE DE RECURSO: 0100000000 VALOR: 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais). Amparo Legal: Decreto 11.261/03 PROCESSO: 23/200.541/2012 FAVORECIDO: Maria Istela Cagnin Machado. OBJETO: Valor destinado a atender despesas com pagamento de convênio federal PPSUS – TO 072/12. NOTA DE EMPENHO: 2013NE00647 DATA: 07/06/2013 NATUREZA DE DESPESA: 339020 FONTE DE RECURSO: 0100000000 VALOR: 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais). Amparo Legal: Decreto 11.261/03 PROCESSO: 23/200.543/2012 FAVORECIDO: Rogerio Dias Renovato. OBJETO: Valor destinado a atender despesas com pagamento de convênio federal PPSUS – TO 074/12. NOTA DE EMPENHO: 2013NE00648 DATA: 07/06/2013 NATUREZA DE DESPESA: 339020 FONTE DE RECURSO: 0100000000 VALOR: 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais). Amparo Legal: Decreto 11.261/03 PROCESSO: 23/200.545/2012 FAVORECIDO: Sandra Maria do Valle Leone de Oliveira. OBJETO: Valor destinado a atender despesas com pagamento de convênio federal PPSUS – TO 076/12. NOTA DE EMPENHO: 2013NE00649 DATA: 07/06/2013 NATUREZA DE DESPESA: 339020 FONTE DE RECURSO: 0100000000 VALOR: 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais). Amparo Legal: Decreto 11.261/03 PROCESSO: 23/200.546/2012 FAVORECIDO: Simone Simionatto. OBJETO: Valor destinado a atender despesas com pagamento de convênio federal PPSUS – TO 077/12. NOTA DE EMPENHO: 2013NE00650 DATA: 07/06/2013 NATUREZA DE DESPESA: 339020 FONTE DE RECURSO: 0100000000 VALOR: 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais). Amparo Legal: Decreto 11.261/03 PROCESSO: 23/200.179/2012 PÁGINA 16 1 DE AGOSTO DE 2013 FAVORECIDO: Relação de Bolsa Auxilio. OBJETO: Valor destinado a atender despesas com pagamento de bolsistas da chamada 06/2012 - UEMS. NOTA DE EMPENHO: 2013NE00651 DATA: 07/06/2013 NATUREZA DE DESPESA: 339018 FONTE DE RECURSO: 0100000000 VALOR: 61.200,00 (sessenta e um mil e duzentos reais). Amparo Legal: Decreto 11.261/03 PROCESSO: 23/200.546/2012 FAVORECIDO: Marilia Fonseca. OBJETO: Valor destinado a atender despesas com pagamento da chamada DCR – TO 003/13. NOTA DE EMPENHO: 2013NE00652 DATA: 10/06/2013 NATUREZA DE DESPESA: 449020 FONTE DE RECURSO: 0100000000 VALOR: 1.900,00 (hum mil e novecentos reais). Amparo Legal: Lei 8.666/93 e suas alterações PROCESSO: 23/200.063/2009 FAVORECIDO: F. Rocha e Cia Ltda. OBJETO: Valor destinado a cobrir despesas com contrato de locação de copiadora/impressora. NOTA DE EMPENHO: 2013NE00653 DATA: 17/06/2013 NATUREZA DE DESPESA: 339039 FONTE DE RECURSO: 0100000000 VALOR: 250,00 (duzentos e cinquenta reais). DIÁRIO OFICIAL n. 8.485 OBJETO: Valor destinado a atender despesas com pagamento do projeto Universal – TO 246/12. NOTA DE EMPENHO: 2013NE00666 DATA: 25/06/2013 NATUREZA DE DESPESA: 339020 FONTE DE RECURSO: 0100000000 VALOR: 1.352,90 (hum mil e trezentos e cinquenta e dois reais e noventa centavos). Amparo Legal: Decreto 11.261/03 PROCESSO: 23/200.756/2012 FAVORECIDO: Rita de Cassia da Silva Paes. OBJETO: Valor destinado a atender despesas com pagamento do projeto Universal – TO 261/12. NOTA DE EMPENHO: 2013NE00667 DATA: 25/06/2013 NATUREZA DE DESPESA: 339020 FONTE DE RECURSO: 0100000000 VALOR: 18.964,10 (dezoito mil e novecentos e sessenta e quatro reais e dez centavos). Amparo Legal: Decreto 11.261/03 PROCESSO: 23/200.757/2012 FAVORECIDO: Robson Leal da Silva. OBJETO: Valor destinado a atender despesas com pagamento do projeto Universal – TO 262/12. NOTA DE EMPENHO: 2013NE00668 DATA: 25/06/2013 NATUREZA DE DESPESA: 339020 FONTE DE RECURSO: 0100000000 VALOR: 3.000,00 (três mil reais). Amparo Legal: Lei 8.666/93 e suas alterações PROCESSO: 23/200.028/2011 FAVORECIDO: Universidade Federal da Grande Dourados - UFGD. OBJETO: Valor destinado a atender despesas com pagamento de pessoal cedido. NOTA DE EMPENHO: 2013NE00655 DATA: 20/06/2013 NATUREZA DE DESPESA: 319096 FONTE DE RECURSO: 0100000000 VALOR: 12.945,00 (doze mil e novecentos e quarenta e cinco reais). Amparo Legal: Decreto 11.261/03 PROCESSO: 23/200.761/2012 FAVORECIDO: Silvio Assis de Oliveira Junior. OBJETO: Valor destinado a atender despesas com pagamento do projeto Universal – TO 266/12. NOTA DE EMPENHO: 2013NE00669 DATA: 25/06/2013 NATUREZA DE DESPESA: 339020 FONTE DE RECURSO: 0100000000 VALOR: 360,00 (trezentos e sessenta reais). Amparo Legal: Decreto 11.261/03 PROCESSO: 23/200.529/2012 FAVORECIDO: Ana Rita Coimbra Motta de Castro. OBJETO: Valor destinado a atender despesas com pagamento de convênio federal PPSUS – TO 060/12. NOTA DE EMPENHO: 2013NE00657 DATA: 21/06/2013 NATUREZA DE DESPESA: 339020 FONTE DE RECURSO: 0100000000 VALOR: 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais). Amparo Legal: Decreto 11.261/03 PROCESSO: 23/200.763/2012 FAVORECIDO: Terezinha Baze de Lima. OBJETO: Valor destinado a atender despesas com pagamento do projeto Universal – TO 268/12. NOTA DE EMPENHO: 2013NE00670 DATA: 25/06/2013 NATUREZA DE DESPESA: 339020 FONTE DE RECURSO: 0100000000 VALOR: 4.324,10 (quatro mil e trezentos e vinte e quatro reais e dez centavos). Amparo Legal: Decreto 11.261/03 PROCESSO: 23/200.231/2012 FAVORECIDO: Mario Luiz Fernandes. OBJETO: Valor destinado a atender despesas com pagamento do projeto comunicação cientifica – TO 009/12. NOTA DE EMPENHO: 2013NE00659 DATA: 25/06/2013 NATUREZA DE DESPESA: 339018 FONTE DE RECURSO: 0100000000 VALOR: 8.800,00 (oito mil e oitocentos reais). Amparo Legal: Decreto 11.261/03 PROCESSO: 23/200.722/2012 FAVORECIDO: Antonio Conceição Paranhos Filho. OBJETO: Valor destinado a atender despesas com pagamento do projeto Universal – TO 277/12. NOTA DE EMPENHO: 2013NE00671 DATA: 25/06/2013 NATUREZA DE DESPESA: 339020 FONTE DE RECURSO: 0100000000 VALOR: 3.527,50 (três mil e quinhentos e vinte e sete reais e cinquenta centavos). Amparo Legal: Decreto 11.261/03 PROCESSO: 23/200.720/2012 FAVORECIDO: Alexandre Menezes Dias. OBJETO: Valor destinado a atender despesas com pagamento do projeto Universal – TO 225/12. NOTA DE EMPENHO: 2013NE00660 DATA: 25/06/2013 NATUREZA DE DESPESA: 339020 FONTE DE RECURSO: 0100000000 VALOR: 6.853,00 (seis mil e oitocentos reais). Amparo Legal: Decreto 11.261/03 PROCESSO: 23/200.230/2012 FAVORECIDO: Juliana Rosa Carrijo Mauad. OBJETO: Valor destinado a atender despesas com pagamento do projeto Universal – TO 045/12. NOTA DE EMPENHO: 2013NE00672 DATA: 25/06/2013 NATUREZA DE DESPESA: 339020 FONTE DE RECURSO: 0100000000 VALOR: 7.952,66 (sete mil e novecentos e cinquenta e dois reais e sessenta e seis centavos). Amparo Legal: Decreto 11.261/03 PROCESSO: 23/200.726/2012 FAVORECIDO: Celso Correia de Souza. OBJETO: Valor destinado a atender despesas com pagamento do projeto Universal – TO 231/12. NOTA DE EMPENHO: 2013NE00661 DATA: 25/06/2013 NATUREZA DE DESPESA: 339020 FONTE DE RECURSO: 0100000000 VALOR: 3.008,00 (três mil e oito reais). Amparo Legal: Decreto 11.261/03 PROCESSO: 23/200.727/2012 FAVORECIDO: Cristiane Gonçalves de Mendonça. OBJETO: Valor destinado a atender despesas com pagamento do projeto Universal – TO 232/12. NOTA DE EMPENHO: 2013NE00662 DATA: 25/06/2013 NATUREZA DE DESPESA: 339020 FONTE DE RECURSO: 0100000000 VALOR: 3.620,00 (três mil e seiscentos e vinte reais). Amparo Legal: Decreto 11.261/03 PROCESSO: 23/200.734/2012 FAVORECIDO: Franco Leandro de Souza. OBJETO: Valor destinado a atender despesas com pagamento do projeto Universal – TO 239/12. NOTA DE EMPENHO: 2013NE00663 DATA: 25/06/2013 NATUREZA DE DESPESA: 339020 FONTE DE RECURSO: 0100000000 VALOR: 8.435,75 (oito mil e quatrocentos e trinta e cinco reais e setenta e cinco centavos). Amparo Legal: Decreto 11.261/03 PROCESSO: 23/200.715/2012 FAVORECIDO: Adriano Menis Ferreira. OBJETO: Valor destinado a atender despesas com pagamento do projeto Universal – TO 220/12. NOTA DE EMPENHO: 2013NE00673 DATA: 25/06/2013 NATUREZA DE DESPESA: 339020 FONTE DE RECURSO: 0100000000 VALOR: 9.275,00 (nove mil e duzentos e setenta e cinco reais). Amparo Legal: Decreto 11.261/03 PROCESSO: 23/200.717/2012 FAVORECIDO: Alda Maria Teixeira Ferreira. OBJETO: Valor destinado a atender despesas com pagamento do projeto Universal – TO 222/12. NOTA DE EMPENHO: 2013NE00674 DATA: 25/06/2013 NATUREZA DE DESPESA: 339020 FONTE DE RECURSO: 0100000000 VALOR: 10.666,00 (dez mil e seiscentos e sessenta e seis reais). Amparo Legal: Decreto 11.261/03 PROCESSO: 23/200.721/2012 FAVORECIDO: Anamari Viegas Araujo. OBJETO: Valor destinado a atender despesas com pagamento do projeto Universal – TO 226/12. NOTA DE EMPENHO: 2013NE00675 DATA: 25/06/2013 NATUREZA DE DESPESA: 339020 FONTE DE RECURSO: 0100000000 VALOR: 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais). Amparo Legal: Decreto 11.261/03 PROCESSO: 23/200.736/2012 FAVORECIDO: Gleison Antonio Casagrande. OBJETO: Valor destinado a atender despesas com pagamento do projeto Universal – TO 241/12. NOTA DE EMPENHO: 2013NE00664 DATA: 25/06/2013 NATUREZA DE DESPESA: 339020 FONTE DE RECURSO: 0100000000 VALOR: 8.820,03 (oito mil e oitocentos e vinte reais e três centavos). Amparo Legal: Decreto 11.261/03 PROCESSO: 23/200.728/2012 FAVORECIDO: Edna Maria Facincani. OBJETO: Valor destinado a atender despesas com pagamento do projeto Universal – TO 233/12. NOTA DE EMPENHO: 2013NE00676 DATA: 25/06/2013 NATUREZA DE DESPESA: 339020 FONTE DE RECURSO: 0100000000 VALOR: 1.207,00 (hum mil e duzentos e sete reais). Amparo Legal: Decreto 11.261/03 PROCESSO: 23/200.739/2012 FAVORECIDO: Ibiara Correia de Lima. OBJETO: Valor destinado a atender despesas com pagamento do projeto Universal – TO 244/12. NOTA DE EMPENHO: 2013NE00665 DATA: 25/06/2013 NATUREZA DE DESPESA: 339020 FONTE DE RECURSO: 0100000000 VALOR: 6.479,95 (seis mil e quatrocentos e setenta e nove reais e noventa e cinco centavos). Amparo Legal: Decreto 11.261/03 PROCESSO: 23/200.733/2012 FAVORECIDO: Elmo Pontes de Melo. OBJETO: Valor destinado a atender despesas com pagamento do projeto Universal – TO 238/12. NOTA DE EMPENHO: 2013NE00677 DATA: 25/06/2013 NATUREZA DE DESPESA: 339020 FONTE DE RECURSO: 0100000000 VALOR: 2.880,75 (dois mil e oitocentos e oitenta reais e setenta e cinco centavos). Amparo Legal: Decreto 11.261/03 PROCESSO: 23/200.741/2012 FAVORECIDO: Joelson Gonçalves Pereira. Amparo Legal: Decreto 11.261/03 PROCESSO: 23/200.746/2012 FAVORECIDO: Lucimara Chiari. OBJETO: Valor destinado a atender despesas com pagamento do projeto Universal – TO PÁGINA 17 1 DE AGOSTO DE 2013 251/12. NOTA DE EMPENHO: 2013NE00678 DATA: 25/06/2013 NATUREZA DE DESPESA: 339020 FONTE DE RECURSO: 0100000000 VALOR: 10.891,50 (dez mil e oitocentos e noventa e um reais e cinquenta centavos). Amparo Legal: Decreto 11.261/03 PROCESSO: 23/200.762/2012 FAVORECIDO: Susylene Dias de Araujo. OBJETO: Valor destinado a atender despesas com pagamento do projeto Universal – TO 267/12. NOTA DE EMPENHO: 2013NE00679 DATA: 25/06/2013 NATUREZA DE DESPESA: 339020 FONTE DE RECURSO: 0100000000 VALOR: 1.114,00 (hum mil e cento e quatorze reais). Amparo Legal: Decreto 11.261/03 PROCESSO: 23/200.764/2012 FAVORECIDO: Ulisses Simon da Silveira. OBJETO: Valor destinado a atender despesas com pagamento do projeto Universal – TO 269/12. NOTA DE EMPENHO: 2013NE00680 DATA: 25/06/2013 NATUREZA DE DESPESA: 339020 FONTE DE RECURSO: 0100000000 VALOR: 2.200,77 (dois mil e duzentos reais e setenta e sete centavos). Amparo Legal: Decreto 11.261/03 PROCESSO: 23/200.726/2012 FAVORECIDO: Celso Correia de Souza. OBJETO: Valor destinado a atender despesas com pagamento do projeto Universal – TO 231/12. NOTA DE EMPENHO: 2013NE00681 DATA: 25/06/2013 NATUREZA DE DESPESA: 449020 FONTE DE RECURSO: 0100000000 VALOR: 3.000,00 (três mil reais). Amparo Legal: Decreto 11.261/03 PROCESSO: 23/200.727/2012 FAVORECIDO: Cristiane Gonçalves de Mendonça. OBJETO: Valor destinado a atender despesas com pagamento do projeto Universal – TO 232/12. NOTA DE EMPENHO: 2013NE00682 DATA: 25/06/2013 NATUREZA DE DESPESA: 449020 FONTE DE RECURSO: 0100000000 VALOR: 3.500,00 (três mil e quinhentos reais). Amparo Legal: Decreto 11.261/03 PROCESSO: 23/200.734/2012 FAVORECIDO: Franco Leandro de Souza. OBJETO: Valor destinado a atender despesas com pagamento do projeto Universal – TO 239/12. NOTA DE EMPENHO: 2013NE00683 DATA: 25/06/2013 NATUREZA DE DESPESA: 449020 FONTE DE RECURSO: 0100000000 VALOR: 2.562,50 (dois mil e quinhentos e sessenta e dois reais e cinquenta centavos). Amparo Legal: Decreto 11.261/03 PROCESSO: 23/200.736/2012 FAVORECIDO: Gleison Antonio Casagrande. OBJETO: Valor destinado a atender despesas com pagamento do projeto Universal – TO 241/12. NOTA DE EMPENHO: 2013NE00684 DATA: 25/06/2013 NATUREZA DE DESPESA: 449020 FONTE DE RECURSO: 0100000000 VALOR: 3.541,60 (três mil e quinhentos e quarenta e um reais e sessenta centavos). Amparo Legal: Decreto 11.261/03 PROCESSO: 23/200.739/2012 FAVORECIDO: Ibiara Correia de Lima. OBJETO: Valor destinado a atender despesas com pagamento do projeto Universal – TO 244/12. NOTA DE EMPENHO: 2013NE00685 DATA: 25/06/2013 NATUREZA DE DESPESA: 449020 FONTE DE RECURSO: 0100000000 VALOR: 1.552,00 (hum mil e quinhentos e cinquenta e dois reais). Amparo Legal: Decreto 11.261/03 PROCESSO: 23/200.741/2012 FAVORECIDO: Joelson Gonçalves Pereira. OBJETO: Valor destinado a atender despesas com pagamento do projeto Universal – TO 246/12. NOTA DE EMPENHO: 2013NE00686 DATA: 25/06/2013 NATUREZA DE DESPESA: 449020 FONTE DE RECURSO: 0100000000 VALOR: 3.054,00 (três mil e cinquenta e quatro reais). Amparo Legal: Decreto 11.261/03 PROCESSO: 23/200.756/2012 FAVORECIDO: Rita de Cassia da Silva Paes. OBJETO: Valor destinado a atender despesas com pagamento do projeto Universal – TO 261/12. NOTA DE EMPENHO: 2013NE00687 DATA: 25/06/2013 NATUREZA DE DESPESA: 449020 FONTE DE RECURSO: 0100000000 VALOR: 2.000,00 (dois mil reais). Amparo Legal: Decreto 11.261/03 PROCESSO: 23/200.757/2012 FAVORECIDO: Robson Leal da Silva. OBJETO: Valor destinado a atender despesas com pagamento do projeto Universal – TO 262/12. NOTA DE EMPENHO: 2013NE00688 DATA: 25/06/2013 NATUREZA DE DESPESA: 449020 FONTE DE RECURSO: 0100000000 VALOR: 9.524,43 (nove mil e quinhentos e vinte e quatro reais e quarenta três centavos). Amparo Legal: Decreto 11.261/03 PROCESSO: 23/200.761/2012 FAVORECIDO: Silvio Assis de Oliveira Junior. OBJETO: Valor destinado a atender despesas com pagamento do projeto Universal – TO 266/12. NOTA DE EMPENHO: 2013NE00689 DATA: 25/06/2013 NATUREZA DE DESPESA: 449020 FONTE DE RECURSO: 0100000000 VALOR: 3.975,00 (três mil e novecentos e setenta e cinco reais). Amparo Legal: Decreto 11.261/03 PROCESSO: 23/200.763/2012 FAVORECIDO: Terezinha Baze de Lima. OBJETO: Valor destinado a atender despesas com pagamento do projeto Universal – TO 268/12. DIÁRIO OFICIAL n. 8.485 NOTA DE EMPENHO: 2013NE00690 DATA: 25/06/2013 NATUREZA DE DESPESA: 449020 FONTE DE RECURSO: 0100000000 VALOR: 699,00 (seiscentos e noventa e nove reais). Amparo Legal: Decreto 11.261/03 PROCESSO: 23/200.722/2012 FAVORECIDO: Antonio Conceição Paranhos Filho. OBJETO: Valor destinado a atender despesas com pagamento do projeto Universal – TO 227/12. NOTA DE EMPENHO: 2013NE00691 DATA: 25/06/2013 NATUREZA DE DESPESA: 449020 FONTE DE RECURSO: 0100000000 VALOR: 9.000,00 (nove mil reais). Amparo Legal: Decreto 11.261/03 PROCESSO: 23/200.715/2012 FAVORECIDO: Adriano Menis Ferreira. OBJETO: Valor destinado a atender despesas com pagamento do projeto Universal – TO 220/12. NOTA DE EMPENHO: 2013NE00692 DATA: 25/06/2013 NATUREZA DE DESPESA: 449020 FONTE DE RECURSO: 0100000000 VALOR: 2.399,00 (dois mil e trezentos e noventa e nove reais). Amparo Legal: Decreto 11.261/03 PROCESSO: 23/200.721/2012 FAVORECIDO: Anamari Viegas Araujo. OBJETO: Valor destinado a atender despesas com pagamento do projeto Universal – TO 226/12. NOTA DE EMPENHO: 2013NE00693 DATA: 25/06/2013 NATUREZA DE DESPESA: 449020 FONTE DE RECURSO: 0100000000 VALOR: 7.200,00 (sete mil e duzentos reais). Amparo Legal: Decreto 11.261/03 PROCESSO: 23/200.728/2012 FAVORECIDO: Edna Maria Facincani. OBJETO: Valor destinado a atender despesas com pagamento do projeto Universal – TO 233/12. NOTA DE EMPENHO: 2013NE00694 DATA: 25/06/2013 NATUREZA DE DESPESA: 449020 FONTE DE RECURSO: 0100000000 VALOR: 9.893,50 (nove mil e oitocentos e noventa e três reais e cinquenta centavos). Amparo Legal: Decreto 11.261/03 PROCESSO: 23/200.733/2012 FAVORECIDO: Elmo Pontes de Melo. OBJETO: Valor destinado a atender despesas com pagamento do projeto Universal – TO 238/12. NOTA DE EMPENHO: 2013NE00695 DATA: 25/06/2013 NATUREZA DE DESPESA: 449020 FONTE DE RECURSO: 0100000000 VALOR: 1.200,00 (hum mil e duzentos reais). Amparo Legal: Decreto 11.261/03 PROCESSO: 23/200.762/2012 FAVORECIDO: Susylene Dias de Araujo. OBJETO: Valor destinado a atender despesas com pagamento do projeto Universal – TO 267/12. NOTA DE EMPENHO: 2013NE00696 DATA: 25/06/2013 NATUREZA DE DESPESA: 449020 FONTE DE RECURSO: 0100000000 VALOR: 2.290,00 (dois mil e duzentos e noventa reais). Amparo Legal: Decreto 11.261/03 PROCESSO: 23/200.764/2012 FAVORECIDO: Ulisses Simon da Silveira. OBJETO: Valor destinado a atender despesas com pagamento do projeto Universal – TO 269/12. NOTA DE EMPENHO: 2013NE00697 DATA: 25/06/2013 NATUREZA DE DESPESA: 449020 FONTE DE RECURSO: 0100000000 VALOR: 4.799,00 (quatro mil e setecentos e noventa e nove reais). Amparo Legal: Decreto 11.261/03 PROCESSO: 23/200.156/2012 FAVORECIDO: Relação de Bolsa Auxilio. OBJETO: Valor destinado a atender despesas com pagamento de bolsista do projeto Ali/ Sebrae. NOTA DE EMPENHO: 2013NE00698 DATA: 25/06/2013 NATUREZA DE DESPESA: 339018 FONTE DE RECURSO: 0281820010 VALOR: 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais). Amparo Legal: Lei 8.666/93 e suas alterações PROCESSO: 23/200.161/2012 FAVORECIDO: Relação de Bolsa Auxilio. OBJETO: Valor destinado a atender despesas com pagamento de bolsista conforme acordo de cooperação técnica Sebrae/Fapergs. NOTA DE EMPENHO: 2013NE00699 DATA: 25/06/2013 NATUREZA DE DESPESA: 339018 FONTE DE RECURSO: 0281996101 VALOR: 4.000,00 (quatro mil reais). Amparo Legal: Decreto 11.261/03 PROCESSO: 23/200.554/2012 FAVORECIDO: Relação de Bolsa Auxilio. OBJETO: Valor destinado a atender despesas com pagamento de bolsistas do projeto Fapespa. NOTA DE EMPENHO: 2013NE00700 DATA: 25/06/2013 NATUREZA DE DESPESA: 339018 FONTE DE RECURSO: 0281996301 VALOR: 4.000,00 (quatro mil reais). Amparo Legal: Decreto 11.261/03 PROCESSO: 23/200.179/2012 FAVORECIDO: Relação de Bolsa Auxilio. OBJETO: Valor destinado a atender despesas com pagamento de bolsistas da chamada 06/2012 - UEMS. NOTA DE EMPENHO: 2013NE00701 DATA: 25/06/2013 NATUREZA DE DESPESA: 339018 FONTE DE RECURSO: 0100000000 VALOR: 60.480,00 (sessenta mil e quatrocentos e oitenta reais). Amparo Legal: Decreto 11.261/03 PROCESSO: 23/200.150/2013 FAVORECIDO: Relação de Bolsa Auxilio. OBJETO: Valor destinado a atender despesas com pagamento de bolsistas da chamada 15/2012 - UEMS. NOTA DE EMPENHO: 2013NE00702 DATA: 25/06/2013 NATUREZA DE DESPESA: 339018 FONTE DE RECURSO: 0100000000 PÁGINA 18 1 DE AGOSTO DE 2013 VALOR: 23.400,00 (vinte e três mil e quatrocentos reais). Amparo Legal: Decreto 11.261/03 PROCESSO: 23/200.282/2012 FAVORECIDO: Relação de Bolsa Auxilio. OBJETO: Valor destinado a atender despesas com pagamento de bolsistas. NOTA DE EMPENHO: 2013NE00703 DATA: 25/06/2013 NATUREZA DE DESPESA: 339018 FONTE DE RECURSO: 0100000000 VALOR: 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais). Amparo Legal: Lei 8.666/93 e suas alterações PROCESSO: 23/200.134/2011 FAVORECIDO: Relação de bolsa auxilio. OBJETO: Valor destinado a atender despesas com bolsistas Sanofi. NOTA DE EMPENHO: 2013NE00704 DATA: 26/06/2013 NATUREZA DE DESPESA: 339018 FONTE DE RECURSO: 0281241002 VALOR: 80.700,00 (oitenta mil e setecentos reais). Amparo Legal: Decreto 11.261/03 PROCESSO: 23/200.069/2011 FAVORECIDO: Relação de bolsa auxilio. OBJETO: Valor destinado a atender despesas com pagamento de bolsistas do projeto de guia/Bonito. NOTA DE EMPENHO: 2013NE00705 DATA: 26/06/2013 NATUREZA DE DESPESA: 339018 FONTE DE RECURSO: 0281090019 VALOR: 6.600,00 (seis mil e seiscentos reais). Amparo Legal: Lei 8.666/93 e suas alterações PROCESSO: 23/200.161/2013 FAVORECIDO: Relação de Bolsa Auxilio. OBJETO: Valor destinado a atender despesas com pagamento de bolsista conforme chamada 10/2012 – Áreas Protegidas. NOTA DE EMPENHO: 2013NE00706 DATA: 26/06/2013 NATUREZA DE DESPESA: 339018 FONTE DE RECURSO: 0244000000 VALOR: 9.200,00 (nove mil e duzentos reais). Amparo Legal: Lei 8.666/93 e suas alterações PROCESSO: 23/200.154/2013 FAVORECIDO: Bolsas de Mestrado no estado de MS. OBJETO: Valor destinado a atender despesas com pagamento de bolsista. NOTA DE EMPENHO: 2013NE00707 DATA: 26/06/2013 NATUREZA DE DESPESA: 339018 FONTE DE RECURSO: 0100000000 VALOR: 2.700,00 (dois mil e setecentos reais). Amparo Legal: Lei 8.666/93 e suas alterações PROCESSO: 23/200.303/2010 FAVORECIDO: Bolsas de Doutorado no País. OBJETO: Valor destinado a atender despesas com a folha de pagamento de bolsistas. NOTA DE EMPENHO: 2013NE00708 DATA: 26/06/2013 NATUREZA DE DESPESA: 339018 FONTE DE RECURSO: 0100000000 VALOR: 28.000,00 (vinte e oito mil reais). Amparo Legal: Lei 8.666/93 e suas alterações PROCESSO: 23/200.307/2009 FAVORECIDO: Bolsas de Doutorado no estado de Mato Grosso do Sul. OBJETO: Valor destinado a atender despesas com a folha de pagamento de bolsistas. NOTA DE EMPENHO: 2013NE00709 DATA: 26/06/2013 NATUREZA DE DESPESA: 339018 FONTE DE RECURSO: 0100000000 VALOR: 20.000,00 (vinte mil reais). Amparo Legal: Lei 8.666/93 e suas alterações PROCESSO: 23/200.244/2010 FAVORECIDO: Bolsas de Doutorado no estado de Mato Grosso do Sul. OBJETO: Valor destinado a atender despesas com a folha de pagamento de bolsistas. NOTA DE EMPENHO: 2013NE00710 DATA: 26/06/2013 NATUREZA DE DESPESA: 339018 FONTE DE RECURSO: 0100000000 VALOR: 12.000,00 (doze mil reais). Amparo Legal: Lei 8.666/93 e suas alterações PROCESSO: 23/200.308/2009 FAVORECIDO: Bolsas de Doutorado no País. OBJETO: Valor destinado a atender despesas com a folha de pagamento de bolsistas. NOTA DE EMPENHO: 2013NE00711 DATA: 26/06/2013 NATUREZA DE DESPESA: 339018 FONTE DE RECURSO: 0100000000 VALOR: 12.000,00 (doze mil reais). Amparo Legal: Lei 8.666/93 e suas alterações PROCESSO: 23/200.154/2012 FAVORECIDO: Assessoria em comunicação – Nível C. OBJETO: Valor destinado ao pagamento de bolsistas. NOTA DE EMPENHO: 2013NE00712 DATA: 26/06/2013 NATUREZA DE DESPESA: 339018 FONTE DE RECURSO: 0100000000 VALOR: 1.800,00 (hum mil e oitocentos reais). Amparo Legal: Lei 8.666/93 e suas alterações PROCESSO: 23/200.154/2012 FAVORECIDO: Assessoria em comunicação – Nível D. OBJETO: Valor destinado ao pagamento de bolsistas. NOTA DE EMPENHO: 2013NE00713 DATA: 26/06/2013 NATUREZA DE DESPESA: 339018 FONTE DE RECURSO: 0100000000 VALOR: 3.000,00 (três mil reais). Amparo Legal: Lei 8.666/93 e suas alterações PROCESSO: 23/200.154/2012 FAVORECIDO: Assessoria em comunicação – Nível E. OBJETO: Valor destinado ao pagamento de bolsistas. NOTA DE EMPENHO: 2013NE00714 DATA: 26/06/2013 NATUREZA DE DESPESA: 339018 FONTE DE RECURSO: 0100000000 VALOR: 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais). Amparo Legal: Lei 8.666/93 e suas alterações PROCESSO: 23/200.154/2012 FAVORECIDO: Assessoria em comunicação – Nível F. OBJETO: Valor destinado ao pagamento de bolsistas. NOTA DE EMPENHO: 2013NE00715 DATA: 26/06/2013 NATUREZA DE DESPESA: 339018 FONTE DE RECURSO: 0100000000 VALOR: 1.600,00 (hum mil e seiscentos reais). Amparo Legal: Lei 8.666/93 e suas alterações PROCESSO: 23/200.154/2012 DIÁRIO OFICIAL n. 8.485 FAVORECIDO: Assessoria em comunicação – Nível G. OBJETO: Valor destinado ao pagamento de bolsistas. NOTA DE EMPENHO: 2013NE00716 DATA: 26/06/2013 NATUREZA DE DESPESA: 339018 FONTE DE RECURSO: 0100000000 VALOR: 400,00 (quatrocentos reais). Amparo Legal: Lei 8.666/93 e suas alterações PROCESSO: 23/200.236/2012 FAVORECIDO: Apoio a capacitação e transferência de tecnologia – ACTT. OBJETO: Valor destinado a atender despesas com pagamento de bolsistas. NOTA DE EMPENHO: 2013NE00717 DATA: 26/06/2013 NATUREZA DE DESPESA: 339018 FONTE DE RECURSO: 0100000000 VALOR: 4.000,00 (quatro mil reais). Amparo Legal: Lei 8.666/93 e suas alterações PROCESSO: 23/200.236/2012 FAVORECIDO: Apoio a capacitação e transferência de tecnologia – ACTT. OBJETO: Valor destinado a atender despesas com pagamento de bolsistas. NOTA DE EMPENHO: 2013NE00718 DATA: 26/06/2013 NATUREZA DE DESPESA: 339018 FONTE DE RECURSO: 0100000000 VALOR: 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais). Amparo Legal: Lei 8.666/93 e suas alterações PROCESSO: 23/200.236/2012 FAVORECIDO: Apoio a capacitação e transferência de tecnologia – ACTT. OBJETO: Valor destinado a atender despesas com pagamento de bolsistas. NOTA DE EMPENHO: 2013NE00719 DATA: 26/06/2013 NATUREZA DE DESPESA: 339018 FONTE DE RECURSO: 0100000000 VALOR: 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). Amparo Legal: Lei 1.102/93 art. 72 PROCESSO: 23/200.001/2013 FAVORECIDO: Vencimentos e vantagens fixas. OBJETO: Valor destinado a atender despesas com a folha de pagamento referente ao mês de junho de 2013. NOTA DE EMPENHO: 2013NE00720 DATA: 27/06/2013 NATUREZA DE DESPESA: 319011 FONTE DE RECURSO: 0100000000 VALOR: 70.955,75 (setenta mil e novecentos e cinquenta e cinco reais e setenta e cinco centavos). Amparo Legal: Lei 8.212/91 PROCESSO: 23/200.003/2013 FAVORECIDO: INSS – Instituto Nacional do Seguro Social. OBJETO: Valor destinado a atender despesas com a folha de pagamento referente ao mês de junho de 2013. NOTA DE EMPENHO: 2013NE00721 DATA: 27/06/2013 NATUREZA DE DESPESA: 319013 FONTE DE RECURSO: 0100000000 VALOR: 8.877,89 (oito mil e oitocentos e setenta e sete reais e oitenta e nove centavos). Amparo Legal: Lei 1.102/93, art.192 PROCESSO: 23/200.002/2013 FAVORECIDO: CASSEMS – Caixa de Assistência dos Servidores de MS. OBJETO: Valor destinado a atender despesas com a folha de pagamento referente ao mês de junho de 2013. NOTA DE EMPENHO: 2013NE00722 DATA: 27/06/2013 NATUREZA DE DESPESA: 319013 FONTE DE RECURSO: 0100000000 VALOR: 1.316,92 (hum mil e trezentos e dezesseis reais e noventa e dois centavos). Amparo Legal: Lei 3.150/90 PROCESSO: 23/200.004/2013 FAVORECIDO: Agência de Previdência Social de MS. OBJETO: Valor destinado a atender despesas com pagamento de obrigações patronais. NOTA DE EMPENHO: 2013NE00723 DATA: 27/06/2013 NATUREZA DE DESPESA: 319113 FONTE DE RECURSO: 0100000000 VALOR: 2.832,30 (dois mil e oitocentos e trinta e dois reais e trinta centavos). Amparo Legal: Lei 8.666/93 e suas alterações PROCESSO: 23/200.193/2013 FAVORECIDO: Apoio Técnico em Extensão no País - ATP. OBJETO: Valor destinado a atender despesas com pagamento de bolsista. NOTA DE EMPENHO: 2013NE00724 DATA: 28/06/2013 NATUREZA DE DESPESA: 339018 FONTE DE RECURSO: 0100000000 VALOR: 11.201,75 (onze mil e duzentos e um reais e setenta e cinco centavos). Amparo Legal: Lei 8.666/93 e suas alterações PROCESSO: 23/200.276/2010 FAVORECIDO: Iniciação tecnológica e industrial A. OBJETO: Valor destinado a atender despesas com a folha de pagamento de bolsista. NOTA DE EMPENHO: 2013NE00725 DATA: 28/06/2013 NATUREZA DE DESPESA: 339018 FONTE DE RECURSO: 0100000000 VALOR: 360,00 (trezentos e sessenta reais). Amparo Legal: Lei 8.666/93 e suas alterações PROCESSO: 23/200.276/2010 FAVORECIDO: Iniciação tecnológica e industrial B. OBJETO: Valor destinado a atender despesas com a folha de pagamento de bolsista. NOTA DE EMPENHO: 2013NE00726 DATA: 28/06/2013 NATUREZA DE DESPESA: 339018 FONTE DE RECURSO: 0100000000 VALOR: 161,00 (cento e sessenta e um reais). Amparo Legal: Lei 8.666/93 e suas alterações PROCESSO: 23/200.281/2010 FAVORECIDO: Desenvolvimento tecnológico e industrial C OBJETO: Valor destinado a atender despesas com a folha de pagamento de bolsista. NOTA DE EMPENHO: 2013NE00727 DATA: 28/06/2013 NATUREZA DE DESPESA: 339018 FONTE DE RECURSO: 0100000000 VALOR: 1.100,00 (hum mil e cem reais). Amparo Legal: Lei 8.666/93 e suas alterações PROCESSO: 23/200.276/2010 FAVORECIDO: Desenvolvimento tecnológico e industrial C. OBJETO: Valor destinado a atender despesas com a folha de pagamento de bolsista. NOTA DE EMPENHO: 2013NE00728 DATA: 28/06/2013 NATUREZA DE DESPESA: 339018 FONTE DE RECURSO: 0100000000 VALOR: 1.100,00 (hum mil e cem reais). Amparo Legal: Lei 8.666/93 e suas alterações PROCESSO: 23/200.278/2010 FAVORECIDO: Desenvolvimento tecnológico e industrial C. OBJETO: Valor destinado a atender despesas com a folha de pagamento de bolsista. PÁGINA 19 1 DE AGOSTO DE 2013 NOTA DE EMPENHO: 2013NE00729 DATA: 28/06/2013 NATUREZA DE DESPESA: 339018 FONTE DE RECURSO: 0100000000 VALOR: 1.100,00 (hum mil e cem reais). Amparo Legal: Lei 8.666/93 e suas alterações PROCESSO: 23/200.282/2010 FAVORECIDO: Iniciação tecnológica e industrial A. OBJETO: Valor destinado a atender despesas com a folha de pagamento de bolsista. NOTA DE EMPENHO: 2013NE00730 DATA: 28/06/2013 NATUREZA DE DESPESA: 339018 FONTE DE RECURSO: 0100000000 VALOR: 360,00 (trezentos e sessenta reais). Amparo Legal: Lei 8.666/93 e suas alterações PROCESSO: 23/200.279/2010 FAVORECIDO: Iniciação tecnológica e industrial A. OBJETO: Valor destinado a atender despesas com a folha de pagamento de bolsista. NOTA DE EMPENHO: 2013NE00731 DATA: 28/06/2013 NATUREZA DE DESPESA: 339018 FONTE DE RECURSO: 0100000000 VALOR: 360,00 (trezentos e sessenta reais). Amparo Legal: Lei 8.666/93 e suas alterações PROCESSO: 23/200.282/2010 FAVORECIDO: Iniciação tecnológica e industrial B. OBJETO: Valor destinado a atender despesas com a folha de pagamento de bolsista. NOTA DE EMPENHO: 2013NE00732 DATA: 28/06/2013 NATUREZA DE DESPESA: 339018 FONTE DE RECURSO: 0100000000 VALOR: 161,00 (cento e sessenta e um reais). Amparo Legal: Lei 8.666/93 e suas alterações PROCESSO: 23/200.279/2010 FAVORECIDO: Iniciação tecnológica e industrial B. OBJETO: Valor destinado a atender despesas com a folha de pagamento de bolsista. NOTA DE EMPENHO: 2013NE00733 DATA: 28/06/2013 NATUREZA DE DESPESA: 339018 FONTE DE RECURSO: 0100000000 VALOR: 161,00 (cento e sessenta e um reais). Amparo Legal: Lei 8.666/93 e suas alterações PROCESSO: 23/200.282/2010 FAVORECIDO: Desenvolvimento tecnológico e industrial C. OBJETO: Valor destinado a atender despesas com a folha de pagamento de bolsista. NOTA DE EMPENHO: 2013NE00734 DATA: 28/06/2013 NATUREZA DE DESPESA: 339018 FONTE DE RECURSO: 0100000000 VALOR: 1.100,00 (hum mil e cem reais). Amparo Legal: Lei 8.666/93 e suas alterações PROCESSO: 23/200.283/2010 FAVORECIDO: Iniciação tecnológica e industrial A. OBJETO: Valor destinado a atender despesas com a folha de pagamento de bolsista. NOTA DE EMPENHO: 2013NE00735 DATA: 28/06/2013 NATUREZA DE DESPESA: 339018 FONTE DE RECURSO: 0100000000 VALOR: 360,00 (trezentos e sessenta reais). Amparo Legal: Lei 8.666/93 e suas alterações PROCESSO: 23/200.279/2010 FAVORECIDO: Desenvolvimento tecnológico e industrial C. OBJETO: Valor destinado a atender despesas com a folha de pagamento de bolsistas. NOTA DE EMPENHO: 2013NE00736 DATA: 28/06/2013 NATUREZA DE DESPESA: 339018 FONTE DE RECURSO: 0100000000 VALOR: 1.100,00 (hum mil e cem reais). Amparo Legal: Lei 8.666/93 e suas alterações PROCESSO: 23/200.283/2010 FAVORECIDO: Iniciação tecnológica e industrial B. OBJETO: Valor destinado a atender despesas com a folha de pagamento de bolsista. NOTA DE EMPENHO: 2013NE00737 DATA: 28/06/2013 NATUREZA DE DESPESA: 339018 FONTE DE RECURSO: 0100000000 VALOR: 161,00 (cento e sessenta e um reais). Amparo Legal: Lei 8.666/93 e suas alterações PROCESSO: 23/200.280/2010 FAVORECIDO: Iniciação tecnológica e industrial A. OBJETO: Valor destinado a atender despesas com a folha de pagamento de bolsista. NOTA DE EMPENHO: 2013NE00738 DATA: 28/06/2013 NATUREZA DE DESPESA: 339018 FONTE DE RECURSO: 0100000000 VALOR: 360,00 (trezentos e sessenta reais). Amparo Legal: Lei 8.666/93 e suas alterações PROCESSO: 23/200.280/2010 FAVORECIDO: Iniciação tecnológica e industrial B. OBJETO: Valor destinado a atender despesas com a folha de pagamento de bolsista. NOTA DE EMPENHO: 2013NE00739 DATA: 28/06/2013 NATUREZA DE DESPESA: 339018 FONTE DE RECURSO: 0100000000 VALOR: 161,00 (cento e sessenta e um reais). Amparo Legal: Lei 8.666/93 e suas alterações PROCESSO: 23/200.283/2010 FAVORECIDO: Desenvolvimento tecnológico e industrial C. OBJETO: Valor destinado a atender despesas com a folha de pagamento de bolsista. NOTA DE EMPENHO: 2013NE00740 DATA: 28/06/2013 NATUREZA DE DESPESA: 339018 FONTE DE RECURSO: 0100000000 VALOR: 1.100,00 (hum mil e cem reais). Amparo Legal: Lei 8.666/93 e suas alterações PROCESSO: 23/200.281/2010 FAVORECIDO: Iniciação tecnológica e industrial A. OBJETO: Valor destinado a atender despesas com a folha de pagamento de bolsistas. NOTA DE EMPENHO: 2013NE00741 DATA: 28/06/2013 NATUREZA DE DESPESA: 339018 FONTE DE RECURSO: 0100000000 VALOR: 360,00 (trezentos e sessenta reais). Amparo Legal: Lei 8.666/93 e suas alterações PROCESSO: 23/200.281/2010 FAVORECIDO: Iniciação tecnológica e industrial B. OBJETO: Valor destinado a atender despesas com a folha de pagamento de bolsista. NOTA DE EMPENHO: 2013NE00742 DATA: 28/06/2013 NATUREZA DE DESPESA: 339018 FONTE DE RECURSO: 0100000000 VALOR: 161,00 (cento e sessenta e um reais). DIÁRIO OFICIAL n. 8.485 Amparo Legal: Lei 8.666/93 e suas alterações PROCESSO: 23/200.284/2010 FAVORECIDO: Iniciação tecnológica e industrial A. OBJETO: Valor destinado a atender despesas com a folha de pagamento de bolsista. NOTA DE EMPENHO: 2013NE00743 DATA: 28/06/2013 NATUREZA DE DESPESA: 339018 FONTE DE RECURSO: 0100000000 VALOR: 360,00 (trezentos e sessenta reais). Amparo Legal: Lei 8.666/93 e suas alterações PROCESSO: 23/200.284/2010 FAVORECIDO: Desenvolvimento tecnológico e industrial C. OBJETO: Valor destinado a atender despesas com a folha de pagamento de bolsista. NOTA DE EMPENHO: 2013NE00744 DATA: 28/06/2013 NATUREZA DE DESPESA: 339018 FONTE DE RECURSO: 0100000000 VALOR: 1.100,00 (hum mil e cem reais). Amparo Legal: Decreto 11.261/03 PROCESSO: 23/200.774/2012 FAVORECIDO: Relação de Bolsa Auxilio. OBJETO: Valor destinado a atender despesas com pagamento de bolsistas da chamada 14/2012. NOTA DE EMPENHO: 2013NE00745 DATA: 28/06/2013 NATUREZA DE DESPESA: 339018 FONTE DE RECURSO: 0281790002 VALOR: 16.600,00 (dezesseis mil e seiscentos reais). Marcelo Augusto Santos Turine Diretor-Presidente FUNDECT Chamada FUNDECT/UEMS N° 03/2013 – PIBEX- UEMS Seleção Pública de Bolsistas do Programa Institucional de Bolsas de Extensão – PIBEX da Universidade Estadual do Mato Grosso do Sul O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino, Ciência e Tecnologia do Estado de Mato Grosso do Sul (FUNDECT) e da Universidade Estadual do Mato Grosso do Sul, torna público o resultado da referida chamada. 1. PROPOSTAS APROVADAS: Proposta 1 2 Determinação da eficácia do manejo pré-dipping no controle microbiano em rebanhos leiteiros nos municípios de Aquidauana e Anastácio / MS. Avaliação da qualidade nutricional do leite e da saúde da glândula mamária de vacas leiterias de rebanhos pertencentes a produtores de origem familiar nos municípios de Aquidauana e Anastácio. Orientador Bolsista Unidade Pontuação Final Proposta Marcus Vinicius Morais de Oliveira Kheyciane Viana da Silva Aquidauana 14,389 Marcus Vinicius Morais de Oliveira Augusto Galhardo Gonçalves Aquidauana 14,099 Silvania Gonçalves Paranaíba 12,717 Aquidauana 11,927 Dourados 11,326 3 Arte(s) na Educação Infantil. Doracina Aparecida de Castro Araujo 4 Ciclo de saberes do GEFE – troca de experiências. Luísa Melville Paiva 5 Formação continuada e inicial para a alfabetização. Giana Amaral Yamin É Tempo de fazer valer o Tempo: Estatuto do Idoso, uma ferramenta a ser aplicada. Práticas educativas em saúde na promoção do autocuidado apoiado em usuários hipertensos e diabéticos da saúde da família. Danielly Xenxen Ferreira Maria Aparecida Duarte Alegre da Silva Léia Comar Riva Indira Mahatma Lopes Bispo Paranaíba 11,274 Rogerio Dias Renovato Letícia de Almeida Prado Silva Dourados 11,233 8 Estratégias de controle das doenças da reprodução em pequenas propriedades de leite em Aquidauana. Fabiana de Andrade Melo Sterza Elielton Dias da Silva Arruda Aquidauana 11,224 9 Divulgação de dados meteorológicos entre os anos 1993 e 2014 e manutenção da estação agrometeorológica de Aquidauana-MS. Francisco Eduardo Torres Paulo Eduardo Teodoro Aquidauana 11,187 10 Cultivo e consorciação de seringueira com abacaxi, na região de CassilândiaMS. Wilson Itamar Maruyama Victor Hugo Guzeloto Caldato Cassilândia 11,134 11 Mediando Significados de Matemática. Regina Litz Lamblém Rogislainy Barbosa Dias Cassilândia 11,108 12 Clínica agropecuária da UEMS na feira do produtor de Cassilândia-MS. Wilson Itamar Maruyama Michelle Nunes Barcelos Cassilândia 11,084 13 Remédio Constitucional: universidade pelo direito que deve ser efetivado. Alessandro Martins Prado Regiane Garcia de Souza Paranaíba 11,018 6 7 PÁGINA 20 Proposta 14 15 16 17 18 Levantamento dos recursos forrageiros encontrados no Assentamento Indaiá I, II, III e IV, no município de Aquidauana-MS. Recomendação de conservação de forragem para as propriedades rurais de Anastácio-MS. Controle e profilaxia da mastite bovina em rebanhos leiteiros de propriedades leiteiras no município de AquidauanaMS. Sensibilidade de ‘Rhipicephalus (Boophilus) microplus’ (Canestrini, 1887) (Acari: Ixodidae) aos princípios ativos utilizados em propriedades rurais no ecótomo Cerrado/Pantanal de Aquidauana-MS. Educação ambiental sobre logística reversa de lixo tecnológico aplicada no desenvolvimento de experimentos didáticos de matemática. 1 DE AGOSTO DE 2013 Bolsista Pedro Nelson Cesar do Amaral Mariana Marques Lima Aquidauana 11,016 Pedro Nelson Cesar do Amaral Wyverson Kim Rocha Machado Aquidauana 10,991 Andre Rozemberg Peixoto Simões Luísa Melville Paiva Dalton Pedoroso de Queiroz Prevenção da prostituição juvenil. Isael José Santana 21 Estratégias de controle reprodutivo de novilhas de propriedades leiteiras da região do CerradoPantanal. Fabiana de Andrade Melo Sterza 22 English : Basic I. Telma de Souza Garcia 23 Grupo de Estudo em Bovinocultura Leiteira – GEBOL 2013/2014. Fabiana de Andrade Melo Sterza Embalagens do tipo PET - Reutilização e Reciclagem. Leila Cristina Konradt Moraes 27 28 29 30 31 32 33 34 Geografia em Tela. Contextualizando o ensino de Matemática. Apoio ao Cultivo Orgânico de Frutas e Hortaliças junto a Produtores do Assentamento Itamarati. Música na educação básica. O saber popular e a educação escolar: pesquisa etnobotânica como instrumento de motivação para o ensino de ciências naturais na educação básica. Direitos Humanos em Foco: Cinema e Cultura. Cultura e artes: artesanato e exibição/ discussão de filmes e/ou documentários diversos, para alunos da Escola Municipal Indígena Paí-ChiquitoChiquito Pedro, na Terra Indígena Panambizinho/ Dourados/MS. Carlos Gonçalves de Freitas Netto Aquidauana 10,874 Patricia dos Santos Gomes Aquidauana 10,852 40 20 26 36 39 Isael José Santana 25 35 38 DROGAS: da repressão à prevenção. Revisitando a Matemática: projeto de preparação para alunos do 3° ano do Ensino Médio de uma escola pública de Dourados que buscam ingressar no ensino superior. Apoio Pedagógico de Matemática para alunos de uma Escola Pública Estadual. Arte e Cultura: oficina de brinquedos e teatro com fantoches. Proposta 37 19 24 Unidade Pontuação Final Proposta Orientador Maria Aparecida Silva Cruz Gabriela Moreira Ferreira Maria Eduarda de Paula Prestes Adriana Barrios de Libório Priscila Ferreira Cancio Stefania Barbosa Sales Silvia Cristina Magalhaes Ravaglia Danyyel David Lucas Mendes Barbosa Ana Flávia de Andrade Dourados 10,852 41 Paranaíba 10,800 Paranaíba 10,800 42 Aquidauana 10,660 Aquidauana 10,590 Rafaela Cavalcante Guidio Alves 45 48 Paranaíba 10,455 Bodoquena 10,397 Ana Maria Soares de Oliveira Marieli de Moura Ferreira de Freitas Vanessa de Oliveira Roda Irene Coelho de Araujo Debora Martins Cassilândia 10,373 Edson Talarico Rodrigues Andressa Caroline Foresti Dourados 10,333 Giana Amaral Yamin Fabrício Moraes Petrella Dourados 10,326 Djalma Querino de Carvalho 50 51 52 53 João Mianutti Montcharles da Silva Pontes Dourados 10,221 54 Djalma Querino de Carvalho Sônia Mara Pereira de Souza Paranaíba 10,205 55 Renata Lourenço Fabiana Severino Gonçalves Dourados 10,115 Eliane Aparecida dos Santos Faria Ciências Exatas e da Terra 10,049 Jandira Aparecida Simoneti Lidiani Terenciani Nazaro Dourados 10,035 Helena Alessandra Scavazza Leme Jonathan da Silva do Nascimento Dourados 10,034 Andre Rozemberg Peixoto Simões Joemir dos Santos Ribeiro Aquidauana 10,024 Jandira Aparecida Simoneti Enio Cosme Gonçalves Dourados 10,005 Natascha Goes Cintra Borlachenco Adriana Soares Luzardo Aquidauana 10,005 Natascha Goes Cintra Borlachenco Ericksson Martins Leite Aquidauana 10,005 Pedro Nelson Cesar do Amaral Ormir Couto Neto Aquidauana 9,991 Dourados 9,980 Paranaíba 9,968 Alessandro Martins Prado 10,542 10,542 Helena Alessandra Scavazza Leme Saúde: Do Direito à Realidade. 10,554 Dourados Pontuação Final Proposta 44 49 Maria Aparecida Silva Cruz Unidade Jandira Aparecida Simoneti 47 Dourados Bolsista A Química e o forno micro-ondas. 46 Dourados Atendimento e acompanhamento pedagógico em matemática de crianças e adolescentes do Instituto Agrícola do Menor – IAME. A Química e a conservação dos dentes. Subsídio escolar em matemática para adolescentes no Ensino Médio do Instituto Agrícola do Menor – IAME. Avaliação econômica de propriedades leiteiras da região de Aquidauana, MS. Qualidade e Tratamento de Água em Usinas de Álcool e Açúcar. A Importância da Educação Ambiental na recuperação da mata ciliar no Córrego João Dias em Aquidauana – MS. Preservação do Parque Natural Municipal da Lagoa Comprida através de práticas de Educação Ambiental Levantamento de recursos forrageiros em propriedades rurais na região de Aquidauana – MS. Orientador 43 10,724 Cassilândia DIÁRIO OFICIAL n. 8.485 56 57 Produção de mudas nativas para recuperação de áreas degradadas. Produção de hortaliças na escola, no estímulo ao consumo hábito saudáveis. Remoção de enxames de abelhas Apis mellifera em área urbana. English : Basic III. Roleplaying Game, Instrumentos e Jogos Interativos: O lúdico apoiando o letramento escolar. Capacitação dos profissionais da agecold em gestão e recilagem de lixo tecnológico. Levantamento de Dados sobre a Coleta e Destinação de Resíduos Eletroeletrônicos na Região de Dourados e Disponibilização desse Conhecimento Adquirido. Projeto Rondon na comunidade da Cidade Universitária de Dourados e Unidades da UEMS. Assistência técnicas para a criação de novas alternativas para a geração de renda em pequenas propriedades rurais da região de Aquidauana. Arborização e Jardinagem na Escola Profª Nilzalina Pontes Lemos, Aquidauana – MS. UEMS empreendedora: empresa junior de engenharia física da UEMS. Divulgação das atividades acadêmicas da UEMS em um jornal de Aquidauana. English : Basic II. Kátia Veronica Tenório Matheus de Toledo Dalecio Rosa Maria Farias Asmus Gabriela Oliveira de Paula Dourados 9,939 Felipe André Sganzerla Graichen érika Santos Mariano Aquidauana 9,932 Cassilândia 9,931 Cassilândia 9,910 Gustavo Haralampidou da Costa Vieira Telma de Souza Garcia Victor Hugo Mendes Alves da Silva Henrique Assis Machado Adma Cristhina Salles de Oliveira Arthur Barbosa de Oliveira Dourados 9,872 Dalton Pedoroso de Queiroz Naoya Taguchi Daniel Dourados 9,852 Dalton Pedoroso de Queiroz Caroline Lubas Arguelho Assad Dourados 9,852 Rosa Maria Farias Asmus Flavia de Souza Santos Dourados 9,848 André Luiz Julien Ferraz Maria Isabel Santos de Moraes Aquidauana 9,806 Felipe André Sganzerla Graichen Gabriela Franklin Crestani Aquidauana 9,782 Antonio Aparecido Zanfolim Jefferson Juarez do Nascimento Dourados 9,743 Francisco Eduardo Torres Roque Apolinário Alves da Luz Júnior Aquidauana 9,687 Telma de Souza Garcia Juliana Rodrigues Gomes Cassilândia 9,676 PÁGINA 21 Proposta 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 Orientação nutricional entre homens adultos e idosos com fatores de risco associados às doenças cardiovasculares. Produção de mudas de espécies nativas para recuperação de áreas degradadas e recomposição florística. Fermentações Químicas. Biocombustíveis: um olhar sob o ponto de vista da química orgânica. Apoio ao Cultivo de Frutas e Hortaliças junto a Produtores na Região de Gloria de Dourados, Ivinhema e Novo Horizonte do Sul. A Química Energética da Biomassa a partir de Dejetos Animais. A conscientização da população de Paranaíba/MS no que tange a proliferação da dengue. Apoio e participação nas ações de criação do Núcleo de Estudos em Gênero, Raça e Etnia – NEGRE/UEMS. UEMS aberta para a terceira idade: os primeiros passos. A Química do Grafeno Como Fonte de Energia. Apoio ao Cultivo e Processamento de Frutas e Hortaliças Junto a Produtores de Mato Grosso do Sul. Divulgação eletrônica de notícias científicas da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul e suas áreas de conhecimento. Criação de abelhas jataí (Tetragonisca angustula). A energia nuclear do ponto de vista da química. Elaboração de tubetes a base de bagaço de cana para serem reutilizados no meio ambiente. Educação ambiental nas escolas públicas estaduais do município de Dourados. Divulgação e plantio de mudas regionais em tubetes a base de bagaço de cana. Organização e digitalização do acervo da Escola Municipal Cel. João Alves Lara. Participação e atendimento nas atividades do Núcleo de Estudos em Gênero, Raça e Etnia – NEGRE/UEMS. A publicação do texto como estímulo à escrita para o aluno do ensino médio. 1 DE AGOSTO DE 2013 Orientador Bolsista Vivian Rahmeier Fietz Gabriela Duarte Pereira 9,658 Aquidauana 9,656 Alex Haroldo Jeller Elaine Cândido Pio Dourados 9,639 Alex Haroldo Jeller Vanessa Ellen Xavier Martins Dourados 9,639 Edson Talarico Rodrigues Max Willian Pedroni Fischer Gilberto José de Arruda Linston Romão Siara Dourados Dourados 9,633 85 86 Sinomar Ferreira do Rio Maria José de Jesus Alves Cordeiro Gislaine de Oliveira Correia Dourados 9,529 Márcia Regina Martins Alvarenga íris Caroline dos Santos Dourados 9,522 Gilberto José de Arruda Juliana Ibanhes Martins Dourados 9,518 Edson Talarico Rodrigues Lucas Coutinho Reis Dourados 9,500 Paranaíba Eder Garcia Vieira Cassilândia 9,465 Gilberto José de Arruda Elizabete Maria Maximiano Dourados 9,368 Margareth Batistote Maria do Socorro Mascarenhas Santos Glória de Dourados 9,240 Laércio Alves de Carvalho Paulo Henrique Souza de Oliveira Dourados 9,232 Margareth Batistote Ana Paula da Silva Dourados Ademilson Batista Paes Ana Maria Dias Ribeiro Neris 91 Maria José de Jesus Alves Cordeiro Patrícia Leite Louveira 9,487 94 95 96 97 98 9,219 99 Paranaíba 9,200 100 Dourados 9,195 101 Marlene dos Santos Limieri Dualibe Joelita Rodrigues Martins Rafael Francisco Neves de Souza Campo Grande 9,176 Cassilândia 9,123 102 Dourados 9,026 103 Maria Gládis Sartori Proença Alba Aparecida de Oliveira Saldanha Dourados 8,989 Fabricio Antonio Deffacci Cássia Barbosa Ramos Amambai 8,774 Antonio Aparecido Zanfolim Andressa Martins da Costa Dourados 8,709 Fábio Dobashi Furuzato Letras: Interação e Informação On Line. Zélia R. Nolasco dos S. Freire Jhon Tailor Chamorro de Aquino Amambai 8,697 Clemilton Pereira dos Santos Fernanda da Silva Bentasol Jardim 8,634 Aline Saddi Chaves Ludmyla Picanço Ayala Campo Grande 8,629 Maria Aparecida Silva Cruz Emy Kuroiwa Dourados 8,542 Campo Grande 8,509 Dourados 8,505 Daniel Mendes Nunes 93 Gustavo Haralampidou da Costa Vieira Viviane Scalon Fachin A Química e a Pele Humana. 90 Aquidauana Pontuação Final Proposta 88 9,546 Caio Cézar Guedes Corrêa Unidade Fábio Dobashi Furuzato 92 Francisco Eduardo Torres Bolsista Identidades culturais em Campo Grande: breves relatos e retratos. 9,598 Helen Ferreira da Silva Jovens indígenas: debatendo e refletindo a questão social indígena. Leitura & Cinema: dos textos às imagens cinematográficas. A interface universidade/comunidade no Projeto de Extensão ‘ Núcleo de Ensino de Línguas (NEL)’. Reforço Escolar de Matemática para alunos do Ensino Médio de uma Escola Pública de Dourados. Orientador 87 89 79 82 Dourados Mauro Lopes Junior Irene Coelho de Araujo 81 Proposta 83 André Luiz Julien Ferraz Viver e aprender Matemática. “A arte de escrever e os desafios para a escola nas séries iniciais do ensino fundamental”. Música e arte no universo cultural das crianças e adolescentes. UEMS sustentável: engenharia para o desenvolvimento sustentável. Pontuação Final Proposta 84 78 80 Unidade DIÁRIO OFICIAL n. 8.485 104 105 106 Implantação e manejo de frutíferas nos pomares urbanos de CassilândiaMS. Utilização do estudo de aves como forma de otimizar o aprendizado de Ciências nas séries iniciais do ensino fundamental em uma escola municipal de Ivinhema (MS). Utilização do estudo da ecologia e importância das aves como forma de trabalhar a Educação Ambiental nas séries finais do ensino fundamental em uma escola municipal de Ivinhema (MS). Educação ambiental através da reutilização do bagaço de cana. A Importancia Quimica de Complexos. Formando Leitores: da Escola para a Universidade. Tecnologia: Computação, Cultura e Comunicação na Educação Especial. Produção de Textos em destaque: Gêneros. Incentivo à horta caseira no município de Cassilândia/MS. Divulgação da Legislação Ambiental brasileira para professores de escolas públicas do Ensino Fundamental de Dourados, MS. Recreação e formação humana com crianças e adolescentes. Ciranda Cirandinha II. Orientação nutricional entre homens adultos e idosos com fatores de risco associados ao desenvolvimento de diabetes mellius tipo 2. Produção e plantio de mudas de plantas medicinais em hortas residenciais de Cassilândia – MS. Auxílio aos apicultores de Cassilândia/ MS. Assessoria em Zootecnia para pequenos produtores rurais do município de Aquidauana-MS. Discutindo conceitos matemáticos com alunos do Ensino Fundamental. Laboratório de Agências: possibilidades de aprendizagem e práticas da profissão. Viviane Coutinho Marques Gomes Nazareth Ellen Paula da Silva Santos Maria Luiza Nunes Costa Hugo Manoel de Souza Cassilândia 8,478 Márcio Rodrigo Gimenes Jheinny Vissoto Guedes Ivinhema 8,448 Márcio Rodrigo Gimenes Eliene da Silva Castilho Ivinhema 8,448 Margareth Batistote Bruna Fernanda Berardi Glória de Dourados 8,406 Dourados 8,380 Dourados 8,359 Nova Andradina 8,348 Dourados 8,276 Cassilândia 8,262 Daniel Mendes Nunes Zélia R. Nolasco dos S. Freire Sandra Albano da Silva Zélia R. Nolasco dos S. Freire Maria Luiza Nunes Costa Cristian Di Carlo Ribeiro Souza Leticia Gonçalves Ozório Silva Cristian de Souza Lopes Cristiana Satiko Harada Ferreira Fernanda Brito Cardoso Rosa Maria Farias Asmus Max Dante Dackan Di Baptista Dourados 8,181 Fabricio Antonio Deffacci Douglas Menezes de Oliveira Amambai 8,124 Djalma Querino de Carvalho Marcela Lopes Silveira Pena Paranaíba 8,080 Vivian Rahmeier Fietz Kethlyn de Olinda Ferreira Dourados 7,991 Maria Luiza Nunes Costa Mauricio Cota da Rocha Cassilândia 7,812 Gustavo Haralampidou da Costa Vieira Jose Edson Paschoal Filho Cassilândia 7,565 André Luiz Julien Ferraz Alan da Silva Arguelho Aquidauana 7,406 Irene Coelho de Araujo Fabiana Cardoso de Oliveira Cassilândia 7,123 Patrícia Cristina Statella Martins Mariana Guimarães Clemente Dourados 6,031 PÁGINA 22 2. 1 1 DE AGOSTO DE 2013 PROPOSTA NÃO APROVADA: Proposta Coordenador A contribuição das imagens para a formação de crianças e adolescentes. Fabricio Antonio Deffacci Bolsista Paulo Roberto do Amaral Araújo Município Título do Projeto Pontuação Final Amambai 17 5,774 18 INFORMAÇÕES ADICIONAIS Esclarecimentos e informações podem ser obtidos junto à Gerência de Projetos da Diretoria Científica da FUNDECT pelo telefone (67) 3316-6700, pelos e-mails projetos@ fundect.ms.gov.br ou [email protected] ou pela ferramenta de Correio do SIGFUNDECT. FUNDECT - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino, Ciência e Tecnologia do Estado de Mato Grosso do Sul Rua São Paulo nº 1436 - Vila Célia CEP 79.010-050 - Campo Grande – MS Tel/Fax : (67) 3316 -6700 E-mail: [email protected] Marcelo Augusto Santos Turine Diretor-Presidente da FUNDECT 19 20 21 Chamada FUNDECT/DECIT-MS/CNPq/SES N° 04/2013 – PPSUS-MS Seleção Pública de Projetos de Pesquisa para o Sistema Único de Saúde (SUS) O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino, Ciência e Tecnologia do Estado de Mato Grosso do Sul (FUNDECT) e da Secretaria de Estado da Saúde (SES), por meio da Escola de Saúde Pública “Dr. Jorge David Nasser”, em parceria com o Departamento de Ciência e Tecnologia (Decit) do Ministério da Saúde (MS) e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), torna público o resultado final da presente chamada. 22 1. PROPOSTAS APROVADAS 24 Título do Projeto 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 Pesquisador Impacto de intervenções na limpeza e desinfecção de suAdriano Menis perfícies de uma Rede Básica Ferreira de Saúde. Avaliação do efeito de produtos naturais e sintéticos Alda Maria sobre o crescimento de Teixeira Ferreira Trypanosoma cruzi. Capacidade vetorial de Lutzomyia (Lutzomyia) Alessandra cruzi e Lutzomyia Gutierrez de (Lutzomyia) forattinii Oliveira (Diptera: Psychodidae) para Leishmania (Leishmania) infantum chagasi. Avaliação de mudanças nos processos de trabalho dos egressos do Curso de Alessandro Especialização em Atenção Diogo de Carli Básica em Saúde da Família em Mato Grosso do Sul. Incidência e fatores de risco associados às infecções Ana Rita causadas pelos vírus das Coimbra Motta hepatites B e C na população de Castro carcerária do Estado do Mato Grosso do Sul. Avaliação pré-clínica de espécies vegetais do Cerrado em Ana Tereza modelos experimentais de Gomes Guerrero infecção pelo vírus da dengue tipo 2 e tipo 3. Tolerância imunológica em pacientes renais do estado de Cristiano Mato Grosso do Sul: repertó- Marcelo Espinola rio de células T reguladoras e Carvalho perfil humoral. Estudos pré clínicos para desenvolvimento de novas Cristina estratégias terapêuticas para Henriques tratamento da leishmaniose visceral. O idoso dependente e o seu Elaine Aparecida cuidador nos municípios de Mye Takamatu Dourados e Campo Grande. Watanabe Avaliação da presença do Trypanosoma cruzi na poGláucia Elisete pulação humana da comuniBarbosa Marcon dade Quilombola das Furnas dos Dionísios. Coinfecção por papilomavírus humano e Chlamydia trachoInês Aparecida matis ou Gardnerella vagiTozetti nalis em amostras de cérvice uterina. Educação permanente e sua interface com a atenção Joel Saraiva primária à saúde nos muniFerreira cípios da macrorregião de Dourados-MS. Fatores de Risco associados à tuberculose latente e HIV na Julio Henrique população carcerária do estaRosa Croda do do Mato Grosso do Sul. Fatores e comportamentos de Karen Priscila risco em indivíduos usuários Del Rio de substâncias psicoativas: Szupszynski ASSIST e Intervenção. Atividade antimicrobiana e perigos associados a utiliKelly Mari Pires zação de nove espécies de de Oliveira plantas do bioma sul-matogrossense utilizadas popularmente como medicinais. Mapeamento das incapaciMárcia Regina dades decorrentes de causas Martins externas no município de Alvarenga Dourados. Instituição Executora Orçamento Aprovado Nota Final UFMS R$ 38.200,00 83,1 UFMS R$ 39.317,73 77,5 23 UFMS R$ 47.800,61 75,8 UFMS R$ 10.515,00 95 UFMS R$ 45.905,02 70 FIOCRUZ MS R$ 12.208,00 70 5 UCDB R$ 49.975,98 95 6 FIOCRUZ MS R$ 49.832,87 87,5 UEMS R$ 7.100,00 70 FIOCRUZ MS R$ 13.645,00 70 UFMS R$ 49.789,70 80 2 3 4 7 8 9 10 R$ 24.606,50 87,5 11 UFGD R$ 44.600,00 70 UFGD R$ 21.203,00 70 Perfil antropométrico e hipertensão arterial em mulheres indígenas de Dourados, MS. Aspectos epidemiológicos, clínicos e moleculares de infecções fúngicas oportunistas. Manejo do Diabetes Mellitus Tipo 2 na Atenção Básica no município de Campo Grande - Mato Grosso do Sul. Educação Permanente em Saúde: processo de gestão e formação num núcleo regional de saúde do Mato Grosso do Sul. Prevalência, fatores e comportamentos sexuais de risco para doenças infecciosas em usuários de cocaína, crack e similares em campo grande e região de fronteira do Mato Grosso do Sul. Incidência e fatores de risco associados à Sífilis na população carcerária do Estado do Mato Grosso do Sul. Comportamento no trânsito: perspectiva de infratores, vítimas e usuários das vias de Campo Grande, MS. Impregnação do antimoniato de meglumina em nanopartículas de sílica mesoporosa: estratégia para diminuição da toxicidade do fármaco no tratamento da leishmaniose. 12 R$ 29.819,10 R$ 4.825,54 70 Orçamento Aprovado Nota Final Maria Cristina Correa de Souza UFGD R$ 19.600,00 70 Marilene Rodrigues Chang UFMS R$ 32.177,00 73,3 Sandra Christo dos Santos ANHANGUERAUNIDERP R$ 21.644,78 75 Sandra Fogaça Rosa Ribeiro UFGD R$ 22.274,40 70 Sandra Maria do Valle Leone de Oliveira UFMS R$ 35.200,00 70,8 Simone Simionatto UFGD R$ 43.750,00 70,8 Sonia Maria Oliveira de Andrade UFMS R$ 19.130,00 83,8 Teófilo Fernando Mazon Cardoso UFMS R$ 29.379,77 72,5 Pesquisador Instituição Executora Nota Final Epidemiologia Molecular da leishmaniose tegumentar em Mato Grosso do Sul. Maria Elizabeth Moraes Cavalheiros Dorval UFMS 69,9 UFMS 69,2 UFMS 68,3 FIOCRUZ MS 66,9 UFMS 65 UFMS 63,3 UCDB 63,2 FIOCRUZ MS 63 UFMS 62,5 UFMS 61 UFGD 60,5 UFGD 52 Pesquisador Instituição Executora Nota Final Alexandra Maria Almeida Carvalho UFMS 41,3 André Barciela Veras ANHANGUERAUNIDERP 33,8 Prospecção de novos fármacos para o tratamento do Rodrigo Juliano melanoma: atividade anticarOliveira cinogênica dos lipídios resorcinólicos. Avaliação Biomonitorada da ação antiulcerogênica, genoKarine de Cássia tóxica e anticâncer da Croton Freitas urucurana. Comunidade de mosquitos (Diptera, Culicidae) em fragmento de cerrado no campus da Universidade Federal de Ronaldo Toma Mato Grosso do Sul, Campo Grande, Mato Grosso do Sul, Brasil, e considerações sobre aspectos epidemiológicos. Avaliação da qualidade da Atenção Primária à Saúde Mara Lisiane em Campo Grande/MS e no de Moraes dos Sistema Prisional no Mato Santos Grosso do Sul. Desenvolvimento e avaliação in vitro e in vivo de um novo Patrik Oening sistema para o tratamento do Rodrigues câncer a partir do citrato de tamoxifeno. Diversidade de Triatomíneos Antonia Railda no Pantanal sul–mato-grosRoel sense. Ecoepidemiologia das Leishmanioses na comunidade quilombola de Furnas Eduardo de Castro do Dionísio, Jaraguari / MS, Ferreira estudo de possíveis reservatórios e vetores. Exposição à violência e capacidade para o trabalho: uma Luciana Contrera análise em profissionais bomMoreno beiros militares da capital do Mato Grosso do Sul. Rastreamento e detecção precoce do câncer de mama: conhecimento e prática Adriane Pires das mulheres cadastradas Batiston na Estratégia de Saúde da Família na microrregião de Nova Andradina. Intervenção psicológica com puérperas e seus acompaLuciana Leonetti nhantes na maternidade de Correia um hospital universitário. Risco de instabilidade genética em trabalhadores rurais Alexeia Barufatti expostos a defensivos agríGrisolia colas. PROPOSTAS NÃO RECOMENDADAS Título do Projeto 78,3 1 UEMS Instituição Executora Título do Projeto 3. UFGD Pesquisador 2. PROPOSTAS EM LISTA DE ESPERA 1 ESP/SES/MS DIÁRIO OFICIAL n. 8.485 2 Caracterização da rede de atenção à saúde do trabalhador, no município de Campo Grande/MS. Estudo piloto de Co-Morbidades na Esquizofrenia. PÁGINA 23 1 DE AGOSTO DE 2013 Título do Projeto 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 Estudo pré-clínico de Byrsonima crassifólia: avaliação da atividade analgésica e cicatrizante. Identificação de fatores e áreas de risco associados à ocorrência da Leishmaniose Visceral Canina na área urbana do município de Campo Grande/MS. Implantação do laboratório para diagnóstico sorológico e caracterização molecular do agente etiológico da Síndrome de BaggioYoshinari (Doença de LymeSímile Brasileira). Prospecção de substâncias com atividade antiviral e antitumoral a partir de espécies da família botânica Burseraceae do Cerrado e Pantanal, visando o desenvolvimento de agentes terapêuticos inovadores. A percepção dos profissionais e usuários quanto à atenção às condições crônicas na estratégia Saúde da Família. Análise de desempenho do processo de trabalho para hipertensão arterial na atenção primária nos municípios de Mato Grosso do Sul. Uso de mel como prática cultural na saúde das populações do meio rural e na sustentabilidade da atividade da apicultura do MS Avaliação da qualidade do leite produzido e consumido no Mato Grosso do Sul visando boas práticas para o Agronegócio. Informação em saúde e educação à distância na promoção do uso racional de medicamentos: planejamento, desenvolvimento, implantação e avaliação. Impacto da Rede Cegonha sobre as taxas de parto cesáreo e de mortalidade materna e infantil. Pesquisador Instituição Executora Nota Final Doroty Mesquita Dourado ANHANGUERAUNIDERP 49,8 DIÁRIO OFICIAL n. 8.485 Do Prazo: Data de Assinatura: Assinam: 14/01/2013 à 30/10/2013 31/07/2013 TANIA MARA GARI INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO DO SUL PORTARIA IMASUL/MS N. 316 DE 23 DE JULHO DE 2013. Heitor Miraglia Herrera UCDB 50 Izaias Pereira da Costa UFMS 41 Cancela a supressão vegetal e o aproveitamento do material lenhoso de que trata a Autorização Ambiental n. 152/2012 concedida a LINHA DE TRANSMISSÃO CORUMBÁ LTDA no processo n. 2012-039395/TEC/AA-9188 (23/100717/2012). O Diretor-Presidente em exercício do Instituto de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL, no uso de suas atribuições e, Jislaine de Fátima Guilhermino FIOCRUZ MS 51 Luiza Helena de Oliveira Cazola UFMS 51 Maria Gorette dos Reis Marney Pascoli Cereda UFMS UCDB 50 51 Considerando o disposto nos incisos I, II e III do art. 19 da Resolução CONAMA n. 237/97 e seus correspondentes nos incisos I, II e III, do art. 11 da Lei Estadual n. 2.257/01, alterada pela Lei Estadual n. 3.992/10 e art. 53, I, II e III da Resolução SEMAC n. 08/11, aqui aplicados por analogia; Considerando os termos do inciso IV do art. 9º da Lei Federal n. 6.938/81 que prevê como instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente o licenciamento e a revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras; Considerando o Princípio da Autotutela Administrativa pelo qual a Administração Pública pode, a qualquer tempo, rever ou anular seus atos quando eivados de vício, por critérios de legalidade, conveniência e oportunidade Administrativa; Considerando a conveniência administrativa de cancelamento da Autorização Ambiental Para Supressão Vegetal n. 152/12, bem como do Aproveitamento de Material Lenhoso dela decorrente tendo em vista a necessidade técnica de readequação processual e emissão de autorização substitutiva, RESOLVE: Nájla Mohamad Kassab UFMS 50 Rogerio Dias Renovato UEMS 50 Art. 1º Cancelar a supressão vegetal e o aproveitamento do material lenhoso de que trata a Autorização Ambiental n. 152/12 concedida a LINHA DE TRANSMISSÃO CORUMBÁ LTDA, em 12.04.2012, nos termos da decisão proferida no processo n. 2012-039395/TEC/AA-9188 (23/100717/2012). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Campo Grande, 23 de julho de 2013. Vera Lúcia Kodjaoglanian FIOCRUZ MS 44,7 De acordo com o item 11.2 da supramencionada Chamada, a existência de alguma inadimplência do coordenador ou da instituição executora com órgãos da Administração Pública Federal, Estadual ou Municipal, direta ou indireta, não regularizada no prazo máximo de 15 (quinze) dias após a divulgação dos resultados, constituirá fator impeditivo para a contratação do projeto. INFORMAÇÕES ADICIONAIS Esclarecimentos e informações adicionais podem ser obtidos junto à Gerência de Projetos da Diretoria Científica da FUNDECT pelo telefone (67) 3316-6700, pelo e-mail projetos@ fundect.ms.gov.br ou pela ferramenta de Correio do SIGFUNDECT. FUNDECT - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino, Ciência e Tecnologia do Estado de Mato Grosso do Sul Rua São Paulo nº 1436 - Vila Célia, CEP 79.010-050 - Campo Grande – MS Tel/Fax : (67) 3316 -6700. Marcelo Augusto Santos Turine Diretor-Presidente FUNDAÇÃO DE TURISMO DE MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº 044/2013 PROCESSO Nº 21.400.128/2013 PARTES: FUNDAÇÃO DE TURISMO DE MATO GROSSO DO SUL, inscrita no CNPJ sob n.º 04.808.290/0001-55, com sede em Campo Grande-MS, denominada LOCADORA e DANIELA OLIVEIRA NOGUEIRA DOS SANTOS, inscrita no CPF nº 831.735.101-78, residente e domiciliada em Campo Grande-MS, denominada LOCATÁRIA. OBJETO: locação do Auditório Manoel de Barros e Sala VIP, no dia 28 de julho de 2013 para realização do evento “Feira Kids e Teen de Festa e Eventos”.. VALOR DA LOCAÇÃO: Pela locação do espaço, objeto do contrato a Locatária pagará à Locadora o valor de $ 2.485,00 (dois mil quatrocentos e oitenta e cinco reais) AMPARO LEGAL: Código Civil Brasileiro e demais dispositivos legais pertencentes à espécie. DATA DA ASSINATURA: 04 de abril de 2013. PRAZO: O contrato terá a vigência de 30 (trinta) dias a contar da data de sua assinatura. ASSINAM: NILDE CLARA DE SOUZA BENITES BRUN, inscrita no CPF sob n.º 273.362.55191, residente e domiciliada em Campo Grande-MS, pela Locadora e DANIELA OLIVEIRA NOGUEIRA DOS SANTOS, inscrita no CPF nº 015.230.458-41, residente e domiciliada em Campo Grande-MS, pela Locatária. FUNDAÇÃO DO TRABALHO DE MATO GROSSO DO SUL Extrato do I Termo Aditivo ao Contrato Nº 0004/2013/FUNTRAB Nº Cadastral 213 Processo: 25/100.012/2013 Partes: O Estado de Mato Grosso do Sul por intermédio da FUNDAÇÃO DO TRABALHO DE MATO GROSSO DO SUL e INSTITUTO DE TECNOLOGIAS EM EDUCAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO E POLÍTICA Objeto: Constitui objeto do presente Termo Aditivo as alterações das Cláusulas, Primeira - Do objeto, em seus itens I e II onde há a especificaçõa do Lote, Região, Muinicipio, Arco Ocupacional e Quantidade referentes aos cursos profissionalizantes realizados através das Ações de qualificação social e profissional do Projovem. Da Vigência, iem 16.1., alterando o prazo das execuções das ações e prazo de inserção do jovens. SÉRGIO SEIKO YONAMINE Diretor-Presidente em exercício do IMASUL PORTARIA IMASUL/MS N. 318 DE 23 DE JULHO 2013. Cancela o Certificado de Crédito de Reposição Florestal n. 69/2009 concedido a OASIS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA, no processo n. 23/103215/2008 (2008015169/TEC/AA-5784). O Diretor-Presidente em exercício do Instituto de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL, no uso de suas atribuições e, Considerando o disposto nos incisos I, II e III do art. 19 da Resolução CONAMA n. 237/97 e seus correspondentes nos incisos I, II e III, do art. 11 da Lei Estadual n. 2.257/01, alterada pela Lei Estadual n. 3.992/10 e art. 53, I, II e III da Resolução SEMAC n. 08/11, aqui aplicados por analogia; Considerando os termos do inciso IV do art. 9º da Lei Federal n. 6.938/81 que prevê como instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente o licenciamento e a revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras; Considerando o Princípio da Autotutela Administrativa pelo qual a Administração Pública pode, a qualquer tempo, rever ou anular seus atos quando eivados de vício, por critérios de legalidade, conveniência e oportunidade Administrativa; Considerando o pedido do requerente de que não tem interesse em comercializar os créditos de reposição florestal constante de fl. 138 e a inexistência de vinculação conforme se infere de fl. 155. RESOLVE: Art. 1º Cancelar o Certificado de Crédito de Reposição Florestal n. 069/09 concedido a OÁSIS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, em 10.11.2009, nos termos da decisão proferida no processo n. 23/103215/2008 (2008-015169/TEC/ AA-5784). Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Campo Grande, 25 de julho de 2013. SÉRGIO SEIKO YONAMINE Diretor-Presidente em exercício do IMASUL JUNTA COMERCIAL DE MATO GROSSO DO SUL Ata Número: 4033 Despachos de 29 de julho de 2013 DOCUMENTOS DEFERIDOS: SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA: ATA DE REUNIAO DO CONSELHO DE ADMINISTRACAO: 13/066187-2 Companhia De Gás Do Estado De Mato Grosso Do Sul- Msgás, SOCIEDADE ANONIMA FECHADA: ATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINARIA: 13/042307-6 Outbrás Outstanding Do Brasil Administrações E Participações S/A, OUTROS DOCUMENTOS DE INTERESSE DA EMPRESA / EMPRESARIO: 13/065753-0 Hsbc Bank Brasil S.A - Banco Multiplo, 13/065754-9 Hsbc Bank Brasil S.A - Banco Multiplo, 13/065769-7 Arthur Lundgren Tecidos S/A Casas Pernambucanas, SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA: CONSTITUICAO/CONTRATO: 13/043219-9 Prado & Gimenes Ltda, 13/048655-8 Miranda & Cruz Ltda, 13/048662-0 Maracasul Comércio De PÁGINA 24 1 DE AGOSTO DE 2013 Calçados Ltda, 13/054707-7 Takigawa & Morita Ltda, 13/055342-5 Barbiero & Cia Ltda, 13/057812-6 Lima E Gonzales Transportadora Ltda, 13/058782-6 Andrade E Carmo Ltda, 13/059369-9 Janita Evangelista Dos Santos, 13/063133-7 Beto Transportes Ltda, 13/065152-4 Morais E Coelho Ltda, 13/066326-3 Maqueza Park Hotel Ltda, 13/0663751 Ms Mix Representações Ltda, 13/067993-3 Cliupar Serviços Medicos Ltda, ALTERACAO: 13/049476-3 Jtl Serviços Agricolas Ltda Me, 13/055323-9 M & M Laboratório Veterinário Ltda, 13/055422-7 Pires Ferreira & Silva Ltda Me, 13/055443-0 Bechtejew & Marin Ltda Me, 13/055492-8 Corpal Produtos Agropecuarios Ltda, 13/057195-4 Aral E Bachir Ltda Me, 13/057261-6 L. Inácio Silva & Cia Ltda Epp, 13/058590-4 Representações Comerciais Bruna Ltda Me, 13/059367-2 Evangelista & Araujo Ltda Me, 13/0593680 Evangelista & Araujo Ltda Me, 13/060150-0 Delmondes Studio Design Ltda Me, 13/060946-3 Agropecuária Mesopotânia Ltda Me, 13/062297-4 Mf Restaurante Ltda Me, 13/062451-9 Best Line Comercial Ltda Me, 13/062557-4 Clinica Dentária Sorriso Feliz Ltda Me, 13/063121-3 Transportes Petroli Ltda Me, 13/064418-8 Administradora De Bens 3 D Ltda, 13/064567-2 Escola Atual De Educação Infantil E Fundamental Ltda Epp, 13/065007-2 Auto Union Administradora E Corretora De Seguros Ltda, 13/065031-5 Lwm - Empreendimentos Imobiliários Ltda, 13/065665-8 California Mudas E Paisagismo Ltda Me, 13/065871-5 7 Componentes Eletronicos Ltda Me, 13/065908-8 Np - Consultoria E Assessoria Empresarial Ltda, 13/066179-1 Matsumura Corretora E Administradora De Seguros Ltda, 13/066207-0 Motel Faccinius Ltda Me, 13/066316-6 Deposito Combate Materiais Para Construcao Ltda Epp, 13/066435-9 Funerária Monte Fuji Ltda Epp, 13/066475-8 Transportadora Dahmer & Lemos Ltda Me, EXTINCAO/DISTRATO: 13/053212-6 New Tag Indústria E Comércio De Artefatos Plásticos Ltda Me, 13/0663999 Fs Segurança Ltda Me, 13/066438-3 Hi&Lo Importação E Comércio De Roupas Ltda Me, OUTROS DOCUMENTOS DE INTERESSE DA EMPRESA / EMPRESARIO: 13/057835-5 Novanis Animal Ltda, 13/058609-9 Melsan Locação De Máquinas E Equipamentos Ltda Epp, 13/060061-0 Embrepar Distribuidora De Peças Ltda, 13/066431-6 Dymak Maquinas Rodoviarias Ltda, 13/066432-4 Dymak Maquinas Rodoviarias Ltda, 13/066478-2 Udinvest Promotora De Vendas Ltda, 13/067988-7 Metalúrgica Ramassol Imperial Ltda, EMPRESA DE PEQUENO PORTE: ENQUADRAMENTO: 13/063122-1 Transportes Petroli Ltda Epp, AUTENTICAÇÃO DE LIVROS DIGITAIS: 13/017006-2 Frigosul Frigorifico Sul Ltda, 13/052383-6 Smaff Japan Automóveis Ltda, 13/052384-4 Smaff Paris Automóveis Ltda, 13/052632-0 Lusant Representacoes Comerciais Ltda, 13/053071-9 Log Engenharia Ltda, 13/053202-9 Caza Construtora Ltda Me, 13/053340-8 Gente/Sip Recursos Humanos Ltda Epp, 13/053810-8 Kriar Veículos Ltda, 13/053932-5 Amadosan Veiculos Ltda, 13/061117-4 Brazofrio Ar Condicionado Ltda, 13/065001-3 Método Informática Ltda Epp, 13/065228-8 Ferragem Alvorada Ltda, 13/065295-4 Zoomix Suplementação Animal Ltda, 13/065296-2 Zoomix Suplementação Animal Ltda, 13/065663-1 Maseal Indústria De Compensados Ltda, 13/065664-0 Lusant Representacoes Comerciais Ltda, EMPRESARIO: CONSTITUICAO/CONTRATO: 13/020384-0 Matozo & Correa Construtora E Incorporadora Ltda, 13/020483-8 Nilvia Aparecida Monteiro, 13/029360-1 Rodrigo Barreta Da Silva, 13/038269-8 Mayara K. A. R. G. Coutinho, 13/043224-5 Glauco Aurélio Morimatsu Do Nascimento, 13/048278-1 Rosangela Angelica Da Silva, 13/057149-0 Drogaria Pantanal Ltda, 13/057262-4 E. J. Androlage, 13/058504-1 Marcio Dos Santos Simões, 13/063522-7 Rosangela Cabral Ribeiro, 13/064488-9 Js De Jesus, 13/0645419 Helena S Tavares Miranda, 13/064739-0 Driely Fernanda Guerreiro De Souza Longo, 13/064757-8 A. F Gomes, 13/064818-3 Sergio Vilharga Angelo, 13/065700-0 Eder Martins Pereira, 13/066214-3 Cleide Aparecida M. O. De Farias, 13/066403-0 Roberto Rodrigues Caceres, ALTERACAO: 13/020236-3 Paulo Cezar Hansen Me, 13/020383-1 Paulo Cesar Matozo Me, 13/020455-2 Paulo Cesar Matozo Me, 13/029462-4 Bruno Pottumati Nogueira Me, 13/042810-8 Domingos Correa Afonso Junior Me, 13/043217-2 Claudio Augusto Da Silva Me, 13/048274-9 Gleidson De Araujo Do Nascimento-Me, 13/054538-4 Roberto Djalma Barros Me, 13/055097-3 Jose Marcelo Videira-Me, 13/057148-2 Ricardo Jose Da Silva Me, 13/057247-0 Ounkhir Ahmed Me, 13/057248-9 V J Dos Santos Sampaio Me, 13/057256-0 E. Dos Santos Cintra Me, 13/058658-7 P. Roberto De Freitas - Me, 13/059377-0 S. A. Picoli Transportes - Epp, 13/062103-0 Ildefonso Valenzuela Arguelo, 13/063139-6 Helto Pitchenin-Me, 13/063521-9 Agnaldo De Jesus - Me, 13/064004-2 José Osmar Muller Da Costa-Me, 13/064016-6 Silvio Rosa De Souza Me, 13/064927-9 Renata Ferreira De Oliveira Me, 13/064982-1 Juliana Oliveira Dos Santos Me, 13/0650978 O. R. Mundim - Me, 13/066388-3 Ariane Thabbata Bezerra Barboza Me, 13/066476-6 Angela Hitomi Yabusame - Me, 13/066504-5 Antonio Sergio Vagula Me, 13/067995-0 Marcelo D Cerutti - Consultoria E Treinamentos-Me, EXTINCAO/DISTRATO: 13/042924-4 Jesus Nogueira De Souza - Me, 13/053210-0 Adriana Tomi Clemente Me, 13/0572446 C R R Dias Me, 13/058506-8 Gm De Souza Madeiras - Me, 13/065898-7 Clodoaldo De Oliveira Miranda Me, 13/065900-2 T.S. Machado Me, 13/066468-5 Edilson Teixeira Demetrio Me, EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LTDA: AUTENTICAÇÃO DE LIVROS DIGITAIS: 13/053397-1 Rota Aviation Importação E Exportação Eireli Epp, ATOS CONSTITUTIVOS: 13/065135-4 Italivio Coelho Neto Eireli, 13/065136-2 Italivio Coelho Neto Eireli EPP, 13/058580-7 P. Roberto de Freitas – Eireli, 13/058581-5 P. Roberto de Freitas – Eireli ME. ***** DOCUMENTOS EM EXIGÊNCIA: 13/020381-5, 13/020481-1, 13/032109-5, 13/038268-0, 13/038272-8, 13/042828-0, 13/042928-7, 13/042932-5, 13/044874-5, 13/044875-3, 13/045115-0, 13/048235-8, 13/053211-8, 13/053803-5, 13/055261-5, 13/055263-1, 13/055400-6, 13/055425-1, 13/055453-7, 13/055466-9, 13/055471-5, 13/055480-4, 13/055484-7, 13/055485-5, 13/055486-3, 13/055488-0, 13/055493-6, 13/055494-4, 13/055504-5, 13/055506-1, 13/055508-8, 13/057243-8, 13/057249-7, 13/057255-1, 13/057832-0, 13/057833-9, 13/057834-7, 13/057837-1, 13/058407-0, 13/058496-7, 13/058501-7, 13/058579-3, 13/058606-4, 13/058610-2, 13/058768-0, 13/061508-0, 13/061509-9, 13/062211-7, 13/062212-5, 13/062213-3, 13/063532-4, 13/064014-0, 13/064015-8, 13/064655-5, 13/064860-4, 13/064966-0, 13/065112-5, 13/065297-0, 13/065517-1, 13/065555-4, 13/065573-2, 13/065574-0, 13/065575-9, 13/065720-4, 13/065755-7, 13/065757-3, 13/065758-1, 13/065846-4, 13/065847-2, 13/065852-9, 13/065858-8, 13/065873-1, 13/065874-0, 13/065878-2, 13/065892-8, 13/065894-4, 13/065899-5, 13/066181-3, 13/066193-7, 13/066194-5, 13/066195-3, 13/066199-6, 13/066210-0, 13/066275-5, 13/066278-0, 13/066279-8, 13/066280-1, 13/066307-7, 13/066313-1, 13/066379-4, 13/066384-0, 13/066386-7, 13/066395-6, 13/066396-4, 13/066397-2, 13/066405-7, 13/066410-3, 13/066425-1, 13/066429-4, 13/066501-0, 13/067990-9, NIVALDO DOMINGOS DA ROCHA SECRETARIO GERAL BOLETIM DE LICITAÇÕES SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE SUSPENSÃO A SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA DE MS/SEJUSP através da Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD, por meio do Diário Oficial Eletrônico instituído como veículo oficial de publicação do Estado de Mato Grosso do Sul, conforme a Lei n°3.394/2007, torna publico a SUSPENSÃO da licitação para responder impugnação. DIÁRIO OFICIAL n. 8.485 DESPACHO DO SUPERINTENDENTE DE LICITAÇÃO Processo n. 13/000.262/2013 Pregão Eletrônico n. 041/2013 – Registro de Preços para Aquisição de Soluções e Saneantes. Acolho o Parecer Jurídico n. 203/2013, constante do processo acima referido para conhecer o Recurso apresentado pela empresa Med Lab Produtos para Laboratório Ltda e em seu mérito negar-lhe provimento, mantendo inalterada a decisão da Pregoeira. Publique-se. Campo Grande – MS, 31 de julho de 2013. José Cesário dos Santos Filho Sec. Esp. e Superintendente de Licitação DESPACHO DO SUPERINTENDENTE DE LICITAÇÃO Processo n.º 19/101.225/2013 Pregão Eletrônico n.° 004/2013 – Aquisição de Veículos Acolho o parecer jurídico n.º 211/2013, constante dos autos acima referido, no sentido de não conhecer do recurso interposto pela empresa VOLKSWAGEN DO BRASIL INDÚSTRIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA. Publique-se. Campo Grande, 31 de julho de 2013. José Cesário dos Santos Filho Superintendente de Licitação e Secretário Especial – SL/SAD AVISO DE PROSSEGUIMENTO A SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO DE MS/SAD, através da Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD, por meio do Diário Oficial Eletrônico instituído como veículo oficial de publicação do Estado conforme a Lei n°3.394/2007, CONVOCA as empresas participantes para o PROSSEGUIMENTO da licitação abaixo: OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS – AÇÃO JUDICIAL. PREGÃO ELETRONICO: 052/2013 PROCESSO: 13/000.512/2013 DATA DO PROSSEGUIMENTO: dia 06/08/2013 às 08:00 horas (HORÁRIO LOCAL). 1. ENDEREÇO DA ABERTURA DA SESSÃO: www.centraldecompras.ms.gov.br Campo Grande, 31 de julho de 2013. Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD RESULTADO DE LICITAÇÃO O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MS/DETRAN através da Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD por meio do Diário Oficial Eletrônico instituído como veículo oficial de publicação do Estado e conforme a Lei n°3.394/2007 comunica aos interessados após conclusão pela pregoeira da EP 01, o resultado da licitação: OBJETO: AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS TIPO PICK-UP. PREGÃO ELETRÔNICO: 011/2013 PROCESSO: 31/701.103/2013 PREGÃO FRACASSADO Demais informações, acessar o link: https://ww3.centraldecompras.ms.gov.br/sgc/faces/pub/sgc/pregao/PregaoResultadosPageList.jsp Campo Grande - MS, 31 de julho de 2013. Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD RESULTADO DE LICITAÇÃO A SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DE MS/SES através da Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD, por meio do Diário Oficial Eletrônico instituído como veículo oficial de publicação do Estado conforme a Lei n°3.394/2007, comunica aos interessados, após adjudicação pela pregoeira da EP 01, o RESULTADO da licitação. OBJETO: AQUISIÇÃO DE IMPRESSO PREGÃO ELETRONICO: 087/2013 PROCESSO: 27/001.921/2013 Lote Item 01 Empresa Vencedora 02 03 Único Valor Total (R$) 7.200,00 451,00 I.A. CAMPAGNA JÚNIOR & CIA LTDA - ME 255,25 04 390,00 05 1.450,00 06 1.450,00 Valor Total do Lote (R$) 11.196,25 Demais informações, acessar o link: https://ww3.centraldecompras.ms.gov.br/sgc/faces/pub/sgc/pregao/PregaoResultadosPageList.jsp Campo Grande/MS, 31 de julho de 2013. Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD RESULTADO DE LICITAÇÃO OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SEGURO AERONÁUTICO. PREGÃO ELETRÔNICO: 041/2013 PROCESSO: 31/000.541/2013 A SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DE MS/SES através da Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD, por meio do Diário Oficial Eletrônico instituído como veículo oficial de publicação do Estado conforme a Lei n°3.394/2007, comunica aos interessados, após encerramento pela pregoeira da EP 01, o RESULTADO da licitação. Campo Grande/MS, 31 de julho de 2013. Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS – AÇÃO JUDICIAL PREGÃO ELETRONICO: 095/2013 PÁGINA 25 1 DE AGOSTO DE 2013 PROCESSO: 27/002.366/2013 DIÁRIO OFICIAL n. 8.485 O Pregão foi FRACASSADO PROCESSO: 13/000.510/2013 DATA DO PROSSEGUIMENTO: Às 08:00 horas do dia 06/08/2013, (HORÁRIO LOCAL). LOCAL:www.centraldecompras.ms.gov.br Demais informações, acessar o link: Demais informações quanto aos lotes licitados, acessar o link: https://ww3.centraldecompras.ms.gov.br/sgc/faces/pub/sgc/pregao/PregaoResultadosPageList.jsp https://ww3.centraldecompras.ms.gov.br/sgc/faces/pub/sgc/pregao/PregaoResultadosPageList.jsp Campo Grande/MS, 31 de julho de 2013. Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD Campo Grande/MS, 31 de julho de 2013. Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD RESULTADO DE LICITAÇÃO RESULTADO DE LICITAÇÃO A SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO DE MS/SAD através da Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD, por meio do Diário Oficial Eletrônico instituído como veículo oficial de publicação do Estado conforme a Lei n°3.394/2007, comunica aos interessados, após classificação pela pregoeira da EP 01, o RESULTADO da licitação. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS AQUISIÇÃO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS PREGÃO PRESENCIAL: 01/2013 PROCESSO: 13/000.554/2013 Lote Item Aderente Amambai 01 ao 21 01 ao 21 Bataguassu 01 ao 21 Cassilândia 01 ao 21 Corumbá 01 ao 21 Coxim 01 ao 21 01 ao 21 Maracajú 01 ao 21 Naviraí 01 ao 21 1° FORTE COM. DE CARNES E DERIV. LTDA WHITSELL E FABRÍCIO LTDA Rio Brilhante 01 ao 21 São Gabriel do Oeste Tres Lagoas -38 WHITSELL E FABRÍCIO LTDA -38 WHITSELL E FABRÍCIO LTDA -38 FORTE COM. DE CARNES E DERIV. LTDA WHITSELL E FABRÍCIO LTDA -38 FORTE COM. DE CARNES E DERIV. LTDA WHITSELL E FABRÍCIO LTDA -38 1° FORTE COM. DE CARNES E DERIV. LTDA 1° FORTE COM. DE CARNES E DERIV. LTDA WHITSELL E FABRÍCIO LTDA -38 WHITSELL E FABRÍCIO LTDA -38 1° FORTE COM. DE CARNES E DERIV. LTDA 1° FORTE COM. DE CARNES E DERIV. LTDA 01 ao 21 01 ao 21 -38 FORTE COM. DE CARNES E DERIV. LTDA 01 ao 21 Ponta Porã FORTE COM. DE CARNES E DERIV. LTDA 1° 1° Paranaiba -38 FORTE COM. DE CARNES E DERIV. LTDA 1° N. Andradina FORTE COM. DE CARNES E DERIV. LTDA 1° 01 ao 21 Jatei -38 WHITSELL E FABRÍCIO LTDA WHITSELL E FABRÍCIO LTDA -38 WHITSELL E FABRÍCIO LTDA -38 1° FORTE COM. DE CARNES E DERIV. LTDA 1° FORTE COM. DE CARNES E DERIV. LTDA WHITSELL E FABRÍCIO LTDA 01 ao 21 -38 WHITSELL E FABRÍCIO LTDA -38 1° FORTE COM. DE CARNES E DERIV. LTDA 1° FORTE COM. DE CARNES E DERIV. LTDA 01 ao 21 WHITSELL E FABRÍCIO LTDA -38 Demais informações, acessar o link: https://ww3.centraldecompras.ms.gov.br/sgc/faces/pub/sgc/pregao/PregaoResultadosPageList.jsp Campo Grande/MS, 31 de julho de 2013. Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD RESULTADO DA ANÁLISE DO SISTEMA E AVISO DE PROSSEGUIMENTO A AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA SANITÁRIA ANIMAL E VEGETAL DE MS/IAGRO, através da Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD, pela EP 03 e por meio do Diário Oficial Eletrônico instituído como veículo oficial de publicação do Estado conforme Lei nº 3.394/2007 comunica aos interessados o resultado da ANÁLISE DO SISTEMA, conforme abaixo especificado: OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE LICENÇA PERMANENTE DE USO DE SISTEMA INFORMATIZADO, EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS. PREGÃO ELETRÔNICO: 068/2013 PROCESSO: 21/200.674/2013 Lote ÚNICO Item 01 02 Empresa HANA LATIN AMÉRICA IMP. E EXP. DE PROD. ELETRÔNICOS LTDA OBJETO: AQUISIÇÃO DE CARDIOTOCÓGRAFO PREGÃO ELETRÔNICO: 053/2013 PROCESSO: 27/200.140/2013 PREGÃO FRACASSADO Demais informações quanto aos lotes licitados, acessar o link: https://ww3.centraldecompras.ms.gov.br/sgc/faces/pub/sgc/pregao/PregaoResultadosPageList.jsp FORTE COM. DE CARNES E DERIV. LTDA WHITSELL E FABRÍCIO LTDA 1° 01 ao 21 -38 WHITSELL E FABRÍCIO LTDA 1º Dourados -38 FORTE COM DE CARNES E DERIV. LTDA WHITSELL E FABRÍCIO LTDA 1° Dois Irmão Valor Item (%) WHITSELL E FABRÍCIO LTDA 1º Aquidauana Empresa Vencedora A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE – FUNSAU/MS, através da Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD, por meio do Diário Oficial Eletrônico instituído como veículo oficial de publicação do Estado conforme Lei nº 3.394/2007, depois de concluído pela Pregoeira da EP04, comunica aos interessados o resultado da licitação: RESULTADO APTO APTO Convocamos as empresas licitantes para o prosseguimento do certame que será no dia 06/08/2013 às 13:00 horas, (HORÁRIO LOCAL) ENDEREÇO DO PROSSEGUIMENTO DA SESSÃO: www.centraldecompras.ms.gov.br Campo Grande/MS, 31 de julho de 2013. Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD AVISO DE CONVOCAÇÃO E PROSSEGUIMENTO A SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO – SAD/MS, através da Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD por meio do Diário Oficial Eletrônico instituído como veículo oficial de publicação do Estado conforme Lei nº 3.394/2007 e pela EP 04 CONVOCA os interessados, para o prosseguimento da seguinte licitação: OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS – Ação Judicial PREGÃO ELETRÔNICO: 049/2013 Campo Grande/MS, 31 de julho de 2013. Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS No. 064/2013. PROCESSO No. 13/000.381/2013. OBJETO: Sistema de Registro de Preços para fornecimento de GÁS GLP aos órgãos da Administração direta, autárquica e fundacional, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundos especiais do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul. PARTES: Superintendência de Licitação – SL/SAD. BR Comércio De Gás Ltda-Me Youssif Amim Youssif FUNDAMENTAÇÄO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520/02, subsidiariamente pela Lei n.º 8.666/93, bem como, pelos Decretos Estaduais n.º 11.676/04 e n.º 11.759/04. PROCEDIMENTO LICITATÓRIO: Pregão Eletrônico n. º 040/2013. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação do extrato da Ata. Campo Grande, 30 de julho de 2013. José Cesário dos Santos Filho Secretário Especial e Superintendente de Licitação HOMOLOGO o resultado da licitação, publicado no Diário Oficial do Estado n.8.479, do dia 24 de julho de 2013, pág.43 e Diário Oficial do Estado n.8.480, do dia 25 de julho de 2013, pág.20, instaurada através do Pregão Eletrônico n.º 017/2013 /SAD – Processo n.º 13/000.090/2013, visando à formação do Registro de Preços de MATERIAL DE EXPEDIENTE, nos termos da Lei n.º 10.520/02, Decretos n.ºs 11.676/04, 11.759/04 e subsidiariamente na lei n.º 8.666/93 e alterações. Campo Grande, 30 de julho de 2013. José Cesário dos Santos Filho Secretário Especial e Superintendente de Licitação CONVOCAÇÃO DA ASSINATURA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS. PROCESSO No. 13/000.090/2013 OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS DE MATERIAL DE EXPEDIENTE Ficam as empresas, abaixo relacionadas, notificadas para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar 01 (um) dia após a publicação deste, efetuarem a assinatura da Ata de Registro de Preços, devendo na ocasião apresentar todas as certidões exigidas. - ART VIDEO LTDA COMERCIAL T & C LTDA – EPP CRIAR EXITOS COMERCIO E SERVIÇOS G.T.R. COMERCIAL LTDA - ME I.A. CAMPAGNA JÚNIOR & CIA LTDA - ME WISE SOLUTIONS INFORMÁTICA EIRELI - ME ZILLIOTTO INDÚSTRIA, ATACADO, COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA Campo Grande, 30 de julho de 2013. Mônica Aredes Duran Coordenadora do Sistema de Registro de Preços EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS No. 067/2013. PROCESSO No. 13/000.553/2013. OBJETO: Sistema de Registro de Preços para fornecimento de HORTFRUTIGRANJEIROS – CAPITAL aos órgãos da Administração direta, autárquica e fundacional, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundos especiais do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul. PARTES: Superintendência de Licitação – SL/SAD. Tavares & Soares Ltda - EPP FUNDAMENTAÇÄO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520/02, subsidiariamente pela Lei n.º 8.666/93, bem como, pelos Decretos Estaduais n.º 11.676/04 e n.º 11.759/04. PROCEDIMENTO LICITATÓRIO: Pregão Presencial n. º 002/2013. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação do extrato da Ata. Campo Grande, 31 de Julho de 2013. José Cesário dos Santos Filho Secretário Especial e Superintendente de Licitação PÁGINA 26 1 DE AGOSTO DE 2013 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DIÁRIO OFICIAL n. 8.485 SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL AVISO DE LICITAÇÃO O CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL EZEQUIEL FERREIRA LIMA, através da sua diretora ao final assinado, torna público que por intermédio da equipe de pregão designada pela Diretora do Centro de Educação Profissional Ezequiel Ferreira Lima, realizará às 8 horas, do dia 12 de agosto de 2013, no local Rua Antonio da Silva Vendas, 115, Bairro Jardim Bela Vista, nesta cidade, a licitação na modalidade “Pregão Presencial”, para aquisição de gêneros alimentícios que serão destinados para a alimentação escolar do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego do CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL EZEQUIEL FERREIRA LIMA – CEPEF. O processo n.29/028487/2013, contendo o edital e demais informações, encontram-se à disposição dos interessados, no CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL EZEQUIEL FERREIRA LIMA – CEPEF, situada na Rua Antonio da Silva Vendas, 115, Jardim bela Vista, Campo Grande-MS. Campo Grande, 25 de julho de 2013. HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº 25/000.491/2013 Pregão Eletrônico nº 011/2013 Objeto: AQUISIÇÃO DE KIT DE APRESENTAÇÃO MULTIMÍDIA Tipo: Menor preço A ORDENADORA DE DESPESAS/SETAS homologa e adjudica o resultado do Pregão Eletrônico nº 011/2013: o objeto do lote ÚNICO, à empresa PREMIER HYTECH COMPUTADORES LTDA CNPJ Nº 11.067.966/0001-62, declarada vencedora da melhor proposta para os objetos constantes na forma proposta, no valor global final de R$ 198.499,65 (Cento e noventa e oito mil quatrocentos e noventa e nove reais e sessenta e cinco centavos). Em, 31/07/2013 Ordenadora de Despesas – SETAS TANIA MARA GARIB Rosimeire Ribeiro Ferreira Diretora AGÊNCIA ESTADUAL DE METROLOGIA DE MATO GROSSO DO SUL RESULTADO DE LICITAÇÃO SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO – Pregão Eletrônico nº. 073/2013 PROCESSO Nº. 27/001.321/2013 Objeto: CONFECÇÃO DE APOSTILAS Tipo: Menor Preço A Agência Estadual de Metrologia – AEM/MS, por intermédio de seu Diretor-Presidente, torna público, para conhecimento dos interessados e após adjudicação pelo Pregoeiro, o resultado do Pregão Eletrônico nº 12/2013, Processo nº 21011702/2013. O ORDENADOR DE DESPESAS/SES, homologa e adjudica o resultado do Pregão Eletrônico nº 073/2013: os objetos do Lote ÚNICO à empresa SERIEMA INDÚSTRIA GRÁFICA E EDITORA LTDA CNPJ/MF N° 15.405.202/0001-90, declarada vencedora da melhor proposta para os objetos constante na forma proposta, no valor global final de R$ 17.140,00 (Dezessete Mil e Cento e Quarenta Reais). Ficando a(s) Empresa(s) Adjudicatária(s) convocada(s) a comparecer na Coordenadoria Jurídica da Secretaria de Estado de Saúde/MS, no prazo de 05 (cinco) dias, contados da publicação para assinatura do contrato. Fundamento Legal: nos termos da Lei Federal 10.520/2002, dos Decretos Estaduais n.ºs 11.818, de 21 de março de 2005 e 11.676, de 17 de agosto de 2004 e, subsidiariamente pela Lei Federal n.º 8.666/93, na forma que especifica. A presente licitação tem por objeto o Registro de Preços para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de serviços de organização de eventos, para atender a Agência Estadual de Metrologia – AEM/MS, na realização de Reunião Regional do Ciclo de Relacionamento da CORED, pelo período de 5 dias, no segundo semestre de 2013, conforme condições e especificações constantes deste Edital e em seus Anexos. Em, 30/07/2013 Everton P. Malheiros Pregoeiro da AEM/MS Objeto: Ordenador de Despesas – SES ANTONIO LASTORIA Republica-se por ter constado com incorreção na Homologação de Licitação, Publicado no D.0.E. nº 8.484, de 31 de julho de 2013, pág. 36. HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 003/2013 - SEPROTUR AUTORIZAÇÃO COMPRA N. 17716, DA COORDENADORIA DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº. 21/750.011/2013 OBJETO: Aquisição de Veículo Utilitário tipo pick-up. O Secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário, da Produção, da Indústria, do Comércio e do Turismo, e Ordenador de Despesas do Fundo Estadual de Apoio a Industrialização – FAI/MS, homologa o resultado do Pregão Eletrônico nº. 003/2013 - SEPROTUR, que adjudicou a Empresa VOLKSWAGEN DO BRASIL INDÚSTRIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA., inscrita sob o CNPJ N. 59.104.422/0001-50, Lote Único: Aquisição de um veículo utilitário tipo pick-up, cabine dupla, zero km, ano/modelo do ano corrente ou superior, fabricação Nacional/Mercosul, com as seguintes características: motor diesel; potência mínima 170 cv; tração 4x4 com acionamento no interior do veículo; 04 portas laterais; bancos dianteiros individuais; capacidade de transporte para 05 pessoas, inclusive o motorista; transmissão manual de 05 marchas à frente e 01 à ré; direção hidráulica; ar condicionado, capacidade de carga mínima de 1.000 kg. Incluído todos os equipamentos exigidos pelo Código Brasileiro de Trânsito e demais itens de série ora não especificados, perfazendo o valor total de R$ 96.000,00 (Noventa e seis mil reais). Programa de Trabalho 22661001624800000 – PI FAI MS – ND/Item 344905252 – Fonte 0240000000. Fundamento Legal: Lei Federal nº. 10520/2002, Decretos Estaduais nºs. 11.676/2004 e 11.818/2005, Lei Federal nº. 8.666/1993 e suas alterações posteriores. Campo Grande – MS, 30 de julho de 2013. Paulo Engel - CPF n. 359.688.009-25 Secretário de Estado, em exercício – SEPROTUR/MS, e Ordenador de Despesa do FAI-MS. SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA DESPACHO DO SENHOR ORDENADOR DE DESPESAS: Autorizo a despesa e reconheço a inexigibilidade de licitação, referente ao processo abaixo relacionado, conforme Parecer nº 044/2013/ASSEJUR/SEJUSP/MS, nos termos do “caput” Art. 25 da Lei (Federal) nº 8.666/93, atualizada pelas Leis nºs 9.032/95 e 9.648/98. OBJETO: Cobertura de despesa com pagamento de Seguro Obrigatório – DPVAT e Emplacamento dos veículos oficiais pertencentes à frota do Corpo de Bombeiros Militar/ MS, no exercício de 2013. 31/500.007/2013 FAVORECIDOS SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MS Campo Grande-MS, 16 de janeiro de 2013. LUIZ SERAFIM DIAS Ordenador de Despesas - SEJUSP/MS R A T I F I C O. JOSÉ LÁZARO PEREIRA DE OLIVEIRA Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública/MS Em Substituição com o CNPJ sob o n° Campo Grande-MS, 31 de julho 2013. HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, DA PRODUÇÃO, DA INDÚSTRIA, DO COMÉRCIO E DO TURISMO Nº PROCESSO Adjudicatária: AIR FIVE TURISMO E EVENTOS LTDA - ME 13.696.859/0001-29, no valor de R$ 98.230,00. VALOR GLOBAL (R$) 28.500,00 4.200,00 PROCESSO nº. 21012777/2013 PREGÃO PRESENCIAL Nº 07/2013 O DIRETOR PRESIDENTE DA AEM/MS HOMOLOGA o resultado do Pregão Presencial nº.12/2013, cujo objeto (A presente licitação tem por objeto o Registro de Preços para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de serviços de organização de eventos, para atender a Agência Estadual de Metrologia – AEM/MS, na realização de Reunião Regional do Ciclo de Relacionamento da CORED, pelo período de 5 dias, no segundo semestre de 2013, conforme condições e especificações constantes deste Edital e em seus Anexos), foi adjudicado e fica assim, homologado para empresa : AIR FIVE TURISMO E EVENTOS LTDA - ME com o CNPJ sob o n° 13.696.859/0001-29, no valor de R$ 98.230,00. Fundamento Legal: Lei nº. 10.520/2002, Lei nº. 8.666/1993 e suas alterações posteriores. Campo Grande-MS, 31 de julho 2013. Sérgio Maia Miranda Diretor-Presidente da AEM/MS EXTRATO DE AVISO DE LICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO AEM/MS – INMETRO. A Agência Estadual de Metrologia do Estado de Mato Grosso do Sul – AEM/MS, convênio INMETRO, torna público que realizará licitação na forma que abaixo especifica: MODALIDADE: Pregão Eletronico nº 018/2013; TIPO: “Menor Preço global”; PROCESSO: 21011702/2013; LOCAL: Av. Fabio Zahran, 3231 Jardim América – Campo Grande/MS; DATA/HORÁRIO: 15 08 2013, às 08 horas- horário local; LEGISLAÇÃO: Lei 8666/93 e demais legislações pertinentes; OBJETO: Aquisição e Instalação de uma Câmara Fria, conforme especificação técnica que consta do Termo de Referência, Anexo I deste Edital. EDITAL: A íntegra deste Edital poderá ser obtida na sede da AEM/MS e pelo site www. comprasnet.gov.br; Campo Grande MS, 31 de julho de 2013. Elbia K. B. Insaurralde Pregoeira EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL SOCIEDADE ANÔNIMA AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 019/2.013 - PROC. N° 00.773/2.013 Contratação de Empresa Especializada para execução em campo de serviços comerciais, tais como: suspensão do abastecimento de água (cavalete e ramal), religação do abastecimento de água (cavalete e ramal), instalação e/ou substituição de hidrômetros nas ligações de água, padronização de lacre de segurança nas ligações de água, conserto de cavalete, padronização de cavaletes e/ou ligações de água, vistoria de consumo final de água, vistoria de corte de água, vistoria de consumo zero, instalação de hidrômetro em fonte alternativa (poços caseiros), pesquisa com notificação de ligação de esgoto factível, sondagem de ligação de esgoto factível, e visita comercial, conforme demandas dos municípios de Mato Grosso do Sul, cuja operação dos sistemas é delegada a SANESUL. ABERTURA: 10/09/2013 - 09:00 horas. VALOR DE REFERÊNCIA: R$ 9.437.960,34. VALOR DA PASTA: R$ 500,00 (quinhentos reais). VENDA DE EDITAL ATÉ O DIA: 02/09/2013 OBJETO: PÁGINA 27 1 DE AGOSTO DE 2013 TOMADA DE PREÇOS Nº 037/2013 - PROC. N° 00.428/2013 Contratação de empresa para execução de obras de construção do escritório de atendimento ao cliente do município de Inocência – MS / SANESUL. ABERTURA: 27/08/2013 – 09:00 horas. VALOR DA PASTA: R$ 300,00 (trezentos reais). VENDA DE EDITAL ATÉ O DIA: 19/08/2013 VALOR DE REFERÊNCIA: R$ 475.038,49 LOCAL PARA RETIRADA DOS EDITAIS E DEMAIS INFORMAÇÕES: na GEJUL - Gerência Jurídica e de Licitações, sita na Rua Dr. Zerbini, n° 421, Bairro Chácara Cachoeira, em Campo Grande/MS, Fone (0xx67) 3318-7713, 3318-7783, Fax (0xx67) 3318-7724. OBJETO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 040/2013 - PROC. N° 00.448/2013 Aquisição de equipamentos e materiais que compõem os sistemas de cloração gasosa, a serem utilizados nos sistemas de tratamento/cloração de água operados pela SANESUL, para atender as necessidades da SANESUL. VALOR DE REFERÊNCIA: R$ 596.858,72. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até às 10h00 do dia 19/08/2013 (horário de Brasília). ABERTURA SESSÃO: às 10h00 do dia 19/08/2013 (horário de Brasília). INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: às 15h00 do dia 19/08/2013 (horário de Brasília). ENDEREÇO DA ABERTURA DA SESSÃO: www.licitacoes-e.com.br O Edital, Adendos e demais avisos, encontram–se disponíveis aos interessados gratuitamente no site www.licitacoes-e.com.br OBJETO: PREGÃO PRESENCIAL Nº 025/2013 –PROC. N° 00.755/2013 Aquisição de materiais para pintura a fim de atender a demanda das 10 (dez) Regionais e Administração Central, para atender as necessidades da SANESUL. ABERTURA: 19/08/2013 – 08:30 horas. VALOR DE REFERÊNCIA: R$ 181.677,45. OBJETO: PREGÃO PRESENCIAL Nº 031/2013 –PROC. N° 00.809/2013 Aquisição de 01 (uma) carroceria tanque metálico tipo pipa, para a localidade de Corumbá - MS e 01 (uma) carroceria caçamba basculante, para a localidade de Dourados - MS, para instalação em caminhões de propriedade da SANESUL, para atender as necessidades da SANESUL. ABERTURA: 16/08/2013 – 08:30 horas. VALOR DE REFERÊNCIA: R$ 53.447,67. Os Editais de Pregão Presencial, Adendos e demais avisos, encontram-se disponíveis aos interessados gratuitamente no site da Sanesul: http://www.sanesul.ms.gov.br/ Licitações/pregaoPresencial OBJETO: DEMAIS INFORMAÇÕES: na GEJUL - Gerência Jurídica e de Licitações, sita à Rua Dr. Zerbini, n° 421, Bairro Chácara Cachoeira, em Campo Grande/MS, Fone (0xx67) 33187713, 3318-7783, Fax (0xx67) 3318-7724. Campo Grande-MS, 31 de Julho de 2.013. GEJUL - Gerência Jurídica e de Licitações PUBLICAÇÃO DA EMPRESA DE SANEAMENTO DE MS - S/A - SANESUL CONTRATAÇÃO POR DISPENSA DE LICITAÇÃO, CONFORME ART. 24, II DA LEI 8.666/93. EMPRESA OBJETO Marines da Silva Serviço de preparo e forneci00.656/2013/ mento de “coffee break” para G E C O N E N A V / R$ 2.054,40 reuniões e treinamentos realiSANESUL zados em Naviraí - Ms. Irena PROC. VALOR PUBLICAÇÃO DA EMPRESA DE SANEAMENTO DE MS - S/A - SANESUL CONTRATAÇÃO POR DISPENSA DE LICITAÇÃO, CONFORME ART. 24, II DA LEI 8.666/93. EMPRESA OBJETO PROC. VALOR Contratação de um assinatura R&A Editora anual do Jornal “Diário MS” para 615/2013/ACOM/ R$ 190,00 Jornalística Ltda utilização da Administração SANESUL Central. RATIFICAÇÃO DE RETARDAMENTO DE EXECUÇÃO DE OBRA Ratifico a justificativa no retardamento da execução da obra objeto do contrato n° 00202/2012, celebrado com a empresa FRATELLI CONSTRUTORA E COMÉRCIO LTDA, apresentada no Processo Administrativo n° 00799/2012, nos termos do parágrafo único do art. 8° c/c art. 26, da Lei 8.666/93. DIÁRIO OFICIAL n. 8.485 Lagoas/MS objeto do contrato n° 41/2013 celebrado com Eletro Caçula Construções de Redes Elétrica Ltda. conforme justificativa técnica no Processo Administrativo n° 52/2013/GEPRO/DEMAM/SANESUL, nos termos do incisos II e V do parágrafo 1° c.c § 2° do art. 57 da Lei n° 8.666/93 e item 3 da Cláusula NONA do contrato. Publique-se Em 30/07/2013 José Carlos Barbosa Diretor-Presidente FUNDAÇÃO ESTADUAL JORNALISTA LUIZ CHAGAS DE RÁDIO E TV EDUCATIVA DE MATO GROSSO DO SUL RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Autorizo a despesa e reconheço a dispensa de licitação referente ao processo, à contratada, ao objeto e demais dados abaixo relacionados, com base na justificativa e parecer jurídico contido nos autos e nos termos do inciso II do artigo 24 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e Decreto n. 11.393/2003, observadas suas alterações posteriores. Processo nº 09/500.052/2013 Partes: Fundação Estadual Jornalista Luiz Chagas de Rádio e Televisão Educativa de Mato Grosso do Sul e Refripar Comércio e Refrigeração Ltda – ME. Objeto: Manutenção da central de ar do jornalismo. Amparo Legal: art. 24, inciso II da Lei Federal n º 8.666/93. Valor Global: R$ 663,00 (seiscentos e sessenta e três reais). Classificação Orçamentária: Nat. Despesa 339039 – UGR 90203 - FONTE 0100000000 – PT 13392001821110000 – PROGRAMATVE Campo Grande (MS), 26 de julho de 2013. Mariângela Yule de Queiroz Diretora-Presidente BOLETIM DE PESSOAL ATOS DO GOVERNADOR DECRETO “P” n. 2.911, DE 17 DE JULHO DE 2013. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve: EXONERAR HENRY SILVEIRA REIC do cargo em comissão de Gestão Intermediária e Assistência, símbolo DGA-6, na Secretaria de Estado de Governo, com efeito a partir da data de publicação. CAMPO GRANDE-MS, 17 DE JULHO DE 2013. ANDRÉ PUCCINELLI Governador do Estado DECRETO “P” n. 2.912, DE 17 DE JULHO DE 2013. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve: NOMEAR HENRY SILVEIRA REIC para exercer o cargo em comissão de Gestão e Assistência, símbolo DGA-5, na Secretaria de Estado de Governo, em conformidade com o estabelecido na Lei n. 3.345, de 22 de dezembro de 2006, com efeito a partir da data de publicação. CAMPO GRANDE-MS, 17 DE JULHO DE 2013. ANDRÉ PUCCINELLI Governador do Estado Publique-se DECRETO “P” n. 3.042, DE 30 DE JULHO DE 2013. Em 19/07/2013 O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve: José Carlos Barbosa Diretor-Presidente PUBLICAÇÃO DA EMPRESA DE SANEAMENTO DE MS - S/A - SANESUL CONTRATAÇÃO POR DISPENSA DE LICITAÇÃO, CONFORME ART. 24, II DA LEI 8.666/93. EMPRESA OBJETO PROC. VALOR Participação no CENOFISCO – CENTRO Curso Pis/Pasep e 00.799/2013/ DE CAPACITAÇÃO Cofins nos regimes R$ 840,00 GEDEP/SANESUL PROFISSIONAL LTDA cumulativo e não cumulativo. RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Ratifico a concessão de patrocínio para a Fundação de Esportes de Dourados – FUNED, mediante a celebração de contrato, com a devida prestação de contas, por inexigibilidade de licitação, com fulcro no caput do artigo 25 da Lei n° 8.666/93, e conforme justificativa apresentada no Processo Administrativo n° 812/2013-00. Publique-se Em 31/07/2013 S r. J o s é C a r l o s B a r b o s a Diretor Presidente RATIFICAÇÃO DE RETARDAMENTO DE EXECUÇÃO DE SERVIÇO DE ENGENHARIA Ratifico a justificativa no retardamento da execução da prestação de serviços de fornecimento, transporte e montagem de um posto de transformação e medição em BT 75 KVA 13,8KV-380/220V (AT para BT) e dois postos de transformação e medição em BT de 112,5 KVA 13,8 KV-380/220V (AT para BT) padrão Elektro, Completa, em Três DESLIGAR, a pedido, a 2° Sargento PM RR MARTHA PANIAGUA RAMIRES PAÇO, prontuário n. 20438581, do Corpo Voluntário de Militares da Reserva RemuneradaCVMRR, por não possuir mais interesse de permanência no respectivo quadro de voluntários, com fulcro no § 1º do art. 5º da Lei Complementar n. 132, de 12 de janeiro de 2009, com efeito a partir da data da publicação (Processo n. 31/301748/2013). CAMPO GRANDE-MS, 30 DE JULHO DE 2013. ANDRÉ PUCCINELLI Governador do Estado DECRETO “P” n. 3.057, DE 30 DE JULHO DE 2013. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve: DESIGNAR a servidora ALINE PEREIRA BENITES, prontuário n. 9057471, para desempenhar a função de Coordenadora da Coordenadoria de Gestão do Trabalho da Secretaria de Estado de Saúde, no período de 27 de agosto a 10 de setembro de 2013, em substituição à titular Eugênia Calliste, prontuário n. 9253573, durante suas férias regulamentares, com fulcro nos artigos 63 e 64, ambos da Lei n. 1.102, de 10 de outubro de 1990. CAMPO GRANDE-MS, 30 DE JULHO DE 2013. ANDRÉ PUCCINELLI Governador do Estado PÁGINA 28 1 DE AGOSTO DE 2013 DECRETO “P” n. 3.058, DE 30 DE JULHO DE 2013. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve: DESIGNAR o servidor NEWTON LEAL DE SOUZA, prontuário n. 1894051, para desempenhar a função de Chefe do Núcleo Regional de Saúde de Paranaíba/MS da Secretaria de Estado de Saúde, no período de 1º de julho a 29 de agosto de 2013, durante a licença médica do titular Jair Alves Barreto, prontuário n. 7975101, com fulcro nos artigos 63 e 64, ambos da Lei n. 1.102, de 10 de outubro de 1990. DECRETO “P” n. 3.064, DE 30 DE JULHO DE 2013. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve: READAPTAR, definitivamente, os servidores abaixo relacionados, ocupantes do cargo de Professor, pertencentes ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotados na Secretaria de Estado de Educação, na função de Coordenador Pedagógico, com fulcro nos art. 42 e art. 43, inciso II, ambos da Lei n. 1.102, de 10 de outubro de 1990, combinado com o art. 8o, inciso I, da Lei Complementar n. 87, de 31 de janeiro de 2000, com redação dada pela Lei Complementar n. 109, de 23 de dezembro de 2004, para fim de regularização funcional: Inez de Paula Fernandes Bianchi Jesus Puga Gui Maria Lucia Rossi Correa de Barros Viana Marta Maria Roberto Costa Odete Aparecida Pereira Rosangela Gonçalves Cesar Sonia Maria de Carvalho Alfonzo CAMPO GRANDE-MS, 30 DE JULHO DE 2013. ANDRÉ PUCCINELLI Governador do Estado O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve: ANDRÉ PUCCINELLI Governador do Estado Servidor por não possuir mais interesse de permanência no respectivo quadro de voluntários, com fulcro no § 1º do art. 5º da Lei Complementar n. 132, de 12 de janeiro de 2009, com validade a partir da data da publicação (Processo n. 31/301614/2013). DECRETO “P” n. 3.069, DE 30 DE JULHO DE 2013. CAMPO GRANDE-MS, 30 DE JULHO DE 2013. Prontuário n. 951842 1067982 3865702 7952321 7362101 4806811 7889371 DIÁRIO OFICIAL n. 8.485 Validade Processo n. 22/9/2009 27/7/2009 1º/9/2009 24/4/2009 5/8/2009 11/9/2009 5/7/2011 29/023837/2010 29/038311/2009 29/051990/2009 29/024029/2010 29/005139/2010 29/038167/2009 29/030112/2011 CAMPO GRANDE-MS, 30 DE JULHO DE 2013. ANDRÉ PUCCINELLI Governador do Estado DECRETO “P” n. 3.065, DE 30 DE JULHO DE 2013. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve: CONVOCAR o Cabo PM RR ENIO SOTO MERIGIO, prontuário n. 20450011, para compor o Corpo Voluntário de Militares da Reserva Remunerada-CVMRR, para prestar serviço junto ao Ministério Público Estadual, sem ônus para a origem, com fulcro no art. 3º, da Lei Complementar n. 132, de 12 de janeiro de 2009, conforme Convênio n. 01/ PGJ/2011, com validade a partir da data da publicação (Processo n. 31/301272/2013). CAMPO GRANDE-MS, 30 DE JULHO DE 2013. ANDRÉ PUCCINELLI Governador do Estado DESLIGAR, a pedido, o Cabo PM RR GONÇALO FRANCISCO DA COSTA OLIVEIRA, prontuário n. 20101601, do Corpo Voluntário de Militares da Reserva Remunerada-CVMRR, por não possuir mais interesse de permanência no respectivo quadro de voluntários, com fulcro no § 1º do art. 5º da Lei Complementar n. 132, de 12 de janeiro de 2009, com validade a partir da data da publicação (Processo n. 31/301729/2013). CAMPO GRANDE-MS, 30 DE JULHO DE 2013. ANDRÉ PUCCINELLI Governador do Estado DECRETO “P” n. 3.070, DE 30 DE JULHO DE 2013. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve: NOMEAR BRUNO FERNANDES VIEIRA para exercer o cargo em comissão de Gestão e Assistência, símbolo DGA-5, na função Gestor de Processo, na Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal, em conformidade com o estabelecido na Lei n. 4.196, de 23 de maio de 2012, com efeito a partir de 1º de agosto de 2013. CAMPO GRANDE-MS, 30 DE JULHO DE 2013. ANDRÉ PUCCINELLI Governador do Estado DECRETO “P” n. 3.074, DE 31 DE JULHO DE 2013. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve: REVOGAR o Decreto “P” n. 4.916, de 5 de dezembro de 2012, publicado no Diário Oficial n. 8.331, de 11 de dezembro de 2012, que colocou servidores à disposição da Fundação Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul, na parte referente ao servidor MAURO ROBERTO GONÇALVES MARCUSSO, prontuário n. 6905031, a partir de 2 de agosto de 2013 (Processo n. 13/000843/2012). CAMPO GRANDE-MS, 31 DE JULHO DE 2013. ANDRÉ PUCCINELLI Governador do Estado SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DECRETO “P” n. 3.066, DE 30 DE JULHO DE 2013. RESOLUÇÃO/SEFAZ “P” N. 38 DE 26 DE JULHO DE 2013. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve: O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, resolve: CONCEDER auxílio-invalidez a GILBERTO QUEIROZ DA SILVA, prontuário n. 8353151, cargo de Agente de Polícia Judiciária, função Escrivão de Polícia Judiciária, Primeira Classe, símbolo POC/200/212/B2, código 27006, beneficiário da AGEPREV, com fulcro no art. 39 da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, combinado com o art. 1º do Decreto n. 12.045, de 13 de fevereiro de 2006, e Decreto n. 13.417, de 16 de maio de 2012, com validade a contar de 11 de julho de 2013 (Processo n. 13/501605/2013). REVOGAR a Resolução/SEFAZ “P” n. 37 de 18 de julho de 2013, publicada no Diário Oficial n. 8.479, de 24 de julho de 2013, página 54, na parte que designou DONIZETTI LOPES NETO, prontuário n. 555651, ocupante do cargo de Agente Tributário Estadual, classe E, referência 449, código 3257, do Quadro Permanente do Estado de Mato Grosso do Sul, Chefe da Agência Fazendária de Itaquiraí/UCAF/CAAT/SAT, para responder, cumulativamente, pelo expediente da Agência Fazendária de Naviraí/UCAF/ CAAT/SAT, com validade a contar de 23 de julho de 2013. CAMPO GRANDE-MS, 30 DE JULHO DE 2013. ANDRÉ PUCCINELLI Governador do Estado DECRETO “P” n. 3.067, DE 30 DE JULHO DE 2013. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve: CONCEDER auxílio-invalidez à ZULEICA BALTA MOREIRA, prontuário n. 8297221, cargo de Agente de Atividades Educacionais, função Agente de Limpeza, classe B, nível VII, código 25020, beneficiária da AGEPREV, com fulcro no art. 39 da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, combinado com o art. 1º do Decreto n. 12.045, de 13 de fevereiro de 2006, e Decreto n. 13.417, de 16 de maio de 2012, com validade a contar de 11 de julho de 2013 (Processo n. 13/501604/2013). CAMPO GRANDE-MS, 30 DE JULHO DE 2013. ANDRÉ PUCCINELLI Governador do Estado DECRETO “P” n. 3.068, DE 30 DE JULHO DE 2013. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve: DESLIGAR, a pedido, o 1° Sargento PM RR CARLOS ALBERTO ROCHA, prontuário n. 20108521, do Corpo Voluntário de Militares da Reserva Remunerada-CVMRR, DESIGNAR JOSÉ FELIPE DE ALMADA, prontuário n. 8171711, ocupante do cargo de Agente Tributário Estadual, classe B, referência 436, código 3262, do Quadro Permanente do Estado de Mato Grosso do Sul, para exercer a função de confiança de Chefe de Agência Fazendária, símbolo TAF-CHA1, da Agência Fazendária de Naviraí/ UCAF/CAAT/SAT, com validade a contar de 23 de julho de 2013. CAMPO GRANDE-MS, 26 de julho de 2013. JADER RIEFFE JULIANELLI AFONSO Secretário de Estado de Fazenda SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO APOSTILA DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO No Despacho da Secretária de Estado de Administração, de 4 de julho de 2013, publicado no Diário Oficial n. 8.466, de 5 de julho de 2013, pág. 12, na parte referente à candidata ANDREA DE OLIVEIRA ARAÚJO, inscrição n. 026161035448, foi feita a seguinte apostila: ONDE CONSTA: “DECISÃO: Indefiro, ... por não atender o estabelecido no subitem 11.6.1, do Edital n. 1/2013 – SAD/SED c/c item III, do Edital n. 13/2013 – SAD/ SED, conforme o parecer da Comissão Avaliadora.” PASSE A CONSTAR: “DECISÃO: Indefiro, ... considerando o estabelecido no subitem 11.6.2 do Edital n. 1/2013 –SAD/SED, conforme o parecer da Comissão Avaliadora.” CAMPO GRANDE-MS, 31 DE JULHO DE 2013. THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS Secretária de Estado de Administração PÁGINA 29 1 DE AGOSTO DE 2013 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO RESOLUÇÃO “P” SED n. 1.563/13, de 30 de julho de 2013. A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve: DESIGNAR os servidores ROBVAL NASCIMENTO PINHO, prontuário n. 5974901, ocupante do cargo de Professor, GUTEMBERG OMINE FARIAS MEDEIROS, prontuário n. 8410301, ocupante do cargo de Assistente de Atividades Educacionais e JOSELITO SROCZYNSKI, prontuários n. 6647901 e 6647902, ocupante dos cargos de Professor, para constituírem a comissão de Processo Administrativo Disciplinar, sob a presidência do primeiro e, no prazo de 90 (noventa) dias, a contar da instalação, apurar o fato mencionado no Processo n. 29/040700/2012 e apresentar o respectivo relatório. CAMPO GRANDE-MS, 30 de julho de 2013. MARIA NILENE BADECA DA COSTA Secretária de Estado de Educação RESOLUÇÃO “P” SED n. 1.564/13, de 30 de julho de 2013. A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve: DISPENSAR, a pedido, a servidora MARIA MADALENA ARECO, prontuário n. 7459441, ocupante do cargo de Professor, classe C, nível III, código 1515, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, da função gratificada de Diretora, símbolo DAE-E, e de ordenadora de despesas no âmbito do Regime Financeiro Especial, da Escola Estadual Dr. Joaquim Murtinho, no município de Bela Vista, com validade a contar de 18 de julho de 2013 (Processo n. 29/027364/2013). DIÁRIO OFICIAL n. 8.485 de Mato Grosso do Sul, lotada na Escola Estadual Profª Delmira Ramos dos Santos, Campo Grande/MS, foi imputada autoria pela emissão de documento de escolaridade, sem autenticidade, em favor de particular. 3. A denúncia que ensejou a instauração do competente processo administrativo disciplinar, trouxe como objeto a confecção de documento de escolaridade, cuja autoria foi atribuída à referida servidora, tendo sido pela comissão processante efetuadas as diligências necessárias para apuração do fato, buscando por todos os meios de provas, admitidos em direito, não tendo chegado à autoria do fato delituoso. 4. Por falta de provas, não há como imputar à servidora Joanice Valéria dos Santos a prática do fato comunicado, logo, determino a extinção do processo administrativo disciplinar, por perda de objeto com seu consequente ARQUIVAMENTO. 5. Efetue-se remessa dos presentes autos à Coordenadoria de Recursos Humanos/SED a fim de realizar os devidos lançamentos em atos e eventos da servidora Joanice Valéria dos Santos, e após, para a Escola Estadual Profª Delmira Ramos dos Santos, no município de Campo Grande/MS, para conhecimento de sua conclusão, lançando-se nos autos o ciente da denunciada, com o acompanhamento da direção escolar. 6. Seja expedido ofício, com AR – Aviso de Recebimento, para 67ª Defensoria Pública de Campo Grande/Estado de Mato Grosso do Sul, na pessoa da Defensora Pública, Drª Eliana Etsumi Tsunoda, com endereço à Rua da Paz, n. 14, Edifício Anexo ao Fórum, CEP 79.002-919, nesta capital, dando-lhe conhecimento do inteiro teor do relatório final, bem como, desta decisão, anexando fotocópia. 7. Tendo sido efetivados todos os procedimentos acima, seja o processo administrativo 29/030489/2012 – PAD n. 39/2012 ARQUIVADO na Assessoria de Assuntos Jurídicos/SED. 8. Publique-se em Diário Oficial/MS. CAMPO GRANDE-MS, 30 de julho de 2013. MARIA NILENE BADECA DA COSTA Secretária de Estado de Educação CAMPO GRANDE-MS, 30 de julho de 2013. MARIA NILENE BADECA DA COSTA Secretária de Estado de Educação DESPACHO DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO RESOLUÇÃO “P” SED n. 1.565/13, de 30 de julho de 2013. Processo n. 29/047054/2012 – PAD n. 046/2013 A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve: Interessado: MARIA ANALIA MELLO KASPER - Campo Grande/MS DESIGNAR a servidora MARIA DE ARAÚJO PEREIRA, prontuário n. 9214081, ocupante do cargo de Professor, classe B, nível III, código 1495, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, para exercer da função gratificada de Diretora, símbolo DAE-C, pro tempore, como ordenadora de despesas no âmbito do Regime Financeiro Especial, na Escola Estadual Dr. João Leite de Barros, no município de Corumbá, com validade a contar de 29 de julho de 2013, em decorrência da suspensão do servidor Marcelo Rodrigues Carrelo, prontuário n. 7876121, publicada no Diário Oficial n. 8.478, de 23 de julho de 2013, página 39 (Protocolo n. 29/245465/2013). CAMPO GRANDE-MS, 30 de julho de 2013. MARIA NILENE BADECA DA COSTA Secretária de Estado de Educação Assunto: ABANDONO DE CARGO 1. Acolho e aprovo o Relatório Final da Comissão Processante Disciplinar às fls. 26/27, dos autos. 2. Determino o arquivamento do processo de Abandono de Cargo, da servidora Maria Anália Mello Kasper, prontuário n. 4270471, no município de Campo Grande/MS, uma vez que a mesma solicitou a Exoneração do cargo conforme fls. 25 dos autos. 3. Publique-se em Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul. 4. Após, encaminhar os autos para a Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de Educação, para fins de arquivamento. CAMPO GRANDE-MS, 30 de julho de 2013. MARIA NILENE BADECA DA COSTA Secretária de Estado de Educação RESOLUÇÃO “P” SED n. 1.566/13, de 30 de julho de 2013. A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DESIGNAR a servidora ZENAIDE VALÉRIA LEITE OLARTE, prontuário n. 6100891, ocupante do cargo de Professor, classe D, nível III, código 1535, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, para exercer a função de Coordenadora Pedagógica, na Escola Estadual Dr. João Leite de Barros, código 375, no município de Corumbá, código 14051, carga horária de 20 horas semanais, com validade a contar de 4 de abril de 2013 a 29 de fevereiro de 2016 (Processo n. 29/022812/2013). Convocamos o servidor HILÁRIO BRUNO MANCINI, ocupante do cargo de Gestor de Serviço de Saúde, na função de Medico 20 horas, prontuário n. 15582001, a comparecer na Coordenadoria de Gestão do Trabalho, desta Secretaria de Estado de Saúde, no Parque dos Poderes - Bloco VII, no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da data da publicação deste Edital, no horário das 7:30 às 13:30 horas, para tratar de assunto relativo a sua vida funcional. CAMPO GRANDE-MS, 30 de julho de 2013. Campo Grande, 26 de julho de 2013. EDITAL DE CONVOCAÇÃO MARIA NILENE BADECA DA COSTA Secretária de Estado de Educação Antonio Lastoria Secretário de Estado de Saúde DESPACHO DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO Processo n. 29/044759/2012 – SIND n. 010/2013 Interessado: EE Dom Bosco – Indápolis - Dourados/MS Assunto: Processo de Sindicância para apurar furto na unidade escolar. 1. Acolho e aprovo o Relatório Final da Comissão Sindicante às f.27/28, dos autos. 2. Determino o ARQUIVAMENTO do processo referente à Ocorrência de furto na Escola Estadual Dom Bosco, no distrito de Indápolis, município de Dourados-MS, uma vez que não houve a participação de servidor público estadual no ato, e que os objetos furtados não foram recuperados pela Polícia Civil. 3. Publique-se em Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul. 4. Após, encaminhar os autos para a Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de Educação, para fins de arquivamento. CAMPO GRANDE-MS, 30 de julho de 2013. MARIA NILENE BADECA DA COSTA Secretária de Estado de Educação DESPACHO DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO Processo n. 29/030489/2012 – PAD Nº 39/2012 Servidora: Joanice Valéria dos Santos Escola Estadual Profª Delmira Ramos dos Santos - Campo Grande /MS Assunto: Processo Administrativo Disciplinar 1. Acolho e aprovo o Relatório Final da comissão processante às f. 143/153 dos autos. 2. À servidora Joanice Valéria dos Santos, prontuário n. 6428191, ocupante do cargo de assistente de atividades educacionais, referência SUB/MEP/D/5, código do cargo 25000, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado EDITAL DE CONVOCAÇÃO Convocamos a servidora GELCI GOMES PEDROSO, ocupante do cargo de Assistente de Serviço de Saúde II, na função de Auxiliar de Serviços de Saúde, prontuário n. 3459461, a comparecer na Coordenadoria de Gestão do Trabalho, desta Secretaria de Estado de Saúde, no Parque dos Poderes - Bloco VII, no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da data da publicação deste Edital, no horário das 7:30 às 13:30 horas, para tratar de assunto relativo a sua vida funcional. Campo Grande, 26 de julho de 2013. Antonio Lastoria Secretário de Estado de Saúde SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA PORTARIA “P” n. 102/DP-1, DE 01 DE AGOSTO DE 2013. O COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições que lhe conferem os Incisos II e V, alínea “f” do Inciso VII do Artigo 8º do Decreto nº 5.698 de 21 de novembro de 1990 (REGULAMENTO GERAL) c/c o Art. 47, § 3º, Alínea “d” da Lei Complementar nº 053, de 30 de Agosto de 1990, R E S O L V E: INCLUIR como dependentes do SD BM KLEYTON RODRIGUES RIBEIRO, mat. 221.789-91, lotado no 6ºSGB/CBMMS, na condição de pais: AMARO GARCIA RIBEIRO e HILDA FERREIRA RODRIGUES RIBEIRO. Ele nascido em Campo GrandeMS no dia 15 de janeiro de 1963. Ela nascida em Assai-PR no dia 29 de março de 1964, tudo conforme certidão de casamento nº 12.934, Livro nº 127, Folha nº 214 do Cartório do 2º Ofício de Notas da Comarca de Campo Grande-MS (solução do Processo nº 31/501.930/2013 de 25 de junho de 2013). OCIEL ORTIZ ELIAS – CORONEL QOBM Comandante-Geral PÁGINA 30 1 DE AGOSTO DE 2013 (Solução ao Processo nº 31/300673/2013, de 11 Mar. 13). PORTARIA “P” 562/DP-1/DP/PMMS, DE 30 DE JULHO DE 2013. O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 1º, do Decreto nº 1.148, de 13 de julho de 1981, FRANCISCO DE ASSIS OVELAR - Cel QOPM Diretor de Pessoal da PMMS Mat. 200234-51 PORTARIA “P” n. 099/DP-1 DE 30 DE JULHO DE 2013. R E S O L V E: Autorizar o Ten. Cel. QOPM AROLDO LUIZ ESTEVÃO, mat. 200222-1, do QCG/AJG/PMMS, que se encontra a disposição da Secretaria de Justiça e Segurança Pública - MS (SEJUSP), prestar serviço de natureza Policial Militar junto ao Departamento de Operações de Fronteira - DOF, com fulcro no art. 77, da Lei Complementar nº 053, de 30 Ago. 90 (Estatuto da PMMS). (Solução ao ofício nº 930/ADM/DOF/13). CARLOS ALBERTO DAVID DOS SANTOS – Cel. QOPM. Comandante Geral da PMMS Mat. 200.102-01 PORTARIA “P” 563/DP-1/DP/PMMS, DE 31 DE JULHO DE 2013 O DIRETOR DE PESSOAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições, c/c Artigo 6º, inciso II da Lei nº 3150/05, c/c Portaria nº 005/Cmt G/PMMS, de 22 Fev 13, publicada no Diário Oficial nº 8381, de 27 Fev 13, RE S O L V E : 1. Autorizar, a averbação de 588 (quinhentos e oitenta e oito) dias de tempo de serviço, requerido pelo Soldado QPPM ADRIANO PAULO DA SILVA, Mat. 20677061, da CIPMGdaE, a serem computados para efeito de futura transferência para a inatividade e disponibilidade, junto ao INSS, correspondentes aos serviços prestados as Empresas Privadas, abaixo especificadas, conforme consta na Certidão de Tempo de Serviço, emitida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, NIT. 1255580656-5 datado de 27 Nov. 00, com fulcro no Artigo 131, inciso I, Artigo 132, incisos I e II da Lei Complementar n.º 053, de 30 de agosto de 1990 (Estatuto da PMMS) c/c o artigo 1º, inciso VI, § 2º, 3º e 4º do Decreto 6.555 de 17 Jun 92, alterado pelo Decreto nº 6910, de 07 Dez 92, Artigo 79, Artigo 82, inciso II, 83, inciso IV da Lei nº 3150, de 22 Dez 05 (MSPREV), conforme segue: EMPRESA / EMPREGADOR PERIODO CONSTRUTORA LTDA CRUZ 22 Ago. 95 a 12 Jan. 96 ASSOCIAÇÃO COMERCIAL IND. DE ILHA SOLTEIRA 11 Jan. 97 a 02 Abr. 98 VERA TEMPO AVERBAÇÃO O COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições que lhe conferem os Incisos II e V, alínea “f” do Inciso VII do Artigo 8º do Decreto nº 5.698 de 21 de novembro de 1990 (REGULAMENTO GERAL), R E S O L V E: CONCEDER, ao CB BM CARLOS THADEU DE MATOS MARQUES, mat. 220.811-31 a Progressão Funcional do Nível III para o Nível IV, a contar de 23 de maio de 2013, referente ao período de 25.10.2007 a 22.05.2013, já descontados 210 (duzentos e dez) dias, de acordo com o Art. 26, § 1º, IV da Lei Complementar nº 127 de 15 de maio de 2008, em virtude de ter completado mais cinco anos de efetivo serviço. (solução do processo nº 31/502.224/2013 de 15 de julho de 2013). OCIEL ORTIZ ELIAS – CORONEL QOBM Comandante-Geral PORTARIA “P” n. 100/DP-1 DE 30 DE JULHO DE 2013. O COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições que lhe conferem os Incisos II e V, alínea “f” do Inciso VII do Artigo 8º do Decreto nº 5.698 de 21 de novembro de 1990 (REGULAMENTO GERAL), R E S O L V E: CONCEDER, ao CB BM MARCELO COSTA DE OLIVEIRA, mat. 221.033-91 a Progressão Funcional do Nível III para o Nível IV, a contar de 07 de junho de 2013, referente ao período de 09.03.2008 a 06.06.2013, já descontados 90 (noventa) dias, de acordo com o Art. 26, § 1º, IV da Lei Complementar nº 127 de 15 de maio de 2008, em virtude de ter completado mais cinco anos de efetivo serviço. (solução do processo nº 31/502.153/2013 de 11 de julho de 2013). DE OCIEL ORTIZ ELIAS – CORONEL QOBM Comandante-Geral 141 dias PORTARIA “P” n. 101/DP-1 DE 30 DE JULHO DE 2013. 447 dias 2. Em consequência, tornar sem efeito, o item 1. da Portaria “P” 279/DP-1/ DP/PMMS, de 06 Fev. 01, publicada no BCG nº 030, de 12 Fev. 01, para fins de regularização funcional. (Solução ao Processo nº 31/301869/2013, de 25 Jul. 13). FRANCISCO DE ASSIS OVELAR - Cel QOPM Diretor de Pessoal da PMMS Mat. 200234-51 PORTARIA “P” 564/DP-1/DP/PMMS, DE 30 DE JULHO DE 2013 O COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições que lhe conferem os Incisos II e V, alínea “f” do Inciso VII do Artigo 8º do Decreto nº 5.698 de 21 de novembro de 1990 (REGULAMENTO GERAL), R E S O L V E: CONCEDER, ao SD BM SAMIR ELEANDRO DOS SANTOS PRADO, mat. 221.312-51 a Progressão Funcional do Nível I para o Nível II, a contar de 13 de setembro de 2011, referente ao período de 13.09.2004 a 12.09.2011, já descontados 730 (setecentos e trinta) dias, de acordo com o Art. 26, § 1º, IV da Lei Complementar nº 127 de 15 de maio de 2008, em virtude de ter completado cinco anos de efetivo serviço. (solução do processo nº 31/502.077/2013 de 08 de julho de 2013). O DIRETOR DE PESSOAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 1º, da Portaria nº 019-Gab Cmt G/2013, de 18 de julho de 2013, publicada no Diário Oficial nº 8.476, de 19 de julho de 2013, R E S O L V E : RETIFICAR, o ato de inclusão na Policia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul, referente ao TC QOPM ULISSES CESAR ALCARÁS, Mat. 202028-9, publicado no BCG nº 134 de 20 Jul. 87, nos seguintes termos: ONDE CONSTA: “ULISSES CEZAR ALCARÁS”, PASSE A CONSTAR: “ULISSES CESAR ALCARÁS”, para fins de regularização funcional. (Solução ao Processo nº 31/301913/2013, de 30 Jul. 13). FRANCISCO DE ASSIS OVELAR - Cel. QOPM. Diretor de Pessoal da PMMS Mat. 200.234-5 PORTARIA “P” 566/DP-1/DP/PMMS, DE 31 DE JULHO DE 2013 O DIRETOR DE PESSOAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições, c/c Artigo 6º, inciso II da Lei nº 3150/05, c/c Portaria nº 005/Cmt G/PMMS, de 22 Fev 13, publicada no Diário Oficial nº 8381, de 27 Fev 13, RE S O L V E : 1. Autorizar, a averbação de 1.746 (hum mil e setecentos e quarenta e seis) dias de tempo de serviço, requerido pelo Cabo QPPM PAULO SANTANNA DA SILVA, Mat. 202090-41, do 11º BPM, a serem computados para efeito de futura transferência para a inatividade e disponibilidade, junto ao INSS, correspondentes aos serviços prestados as Empresas Privadas, abaixo especificadas, conforme consta na Certidão de Tempo de Serviço, emitida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, NIT. 1221057342-6 datado de 12 Jul. 12, com fulcro no Artigo 131, inciso I, Artigo 132, incisos I e II da Lei Complementar n.º 053, de 30 de agosto de 1990 (Estatuto da PMMS) c/c o artigo 1º, inciso VI, § 2º, 3º e 4º do Decreto 6.555 de 17 Jun 92, alterado pelo Decreto nº 6910, de 07 Dez 92, Artigo 79, Artigo 82, inciso II, 83, inciso IV da Lei nº 3150, de 22 Dez 05 (MSPREV), conforme segue: EMPRESA / EMPREGADOR PERIODO S U P E R B A N C A S 09 Fev. 85 a 28 Fev. 86 DISTRIBUIDORA DE JORN. REVISTAS E LIVROS LTD TRANSPORTES SILVESTRE S/A DRESSER INDUSTRIA COMÉRCIO LTDA DIÁRIO OFICIAL n. 8.485 TEMPO DE AVERBAÇÃO 385 dias SÃO 01 Mar. 86 a 04 Fev. 87 341 dias E 16 Fev. 87 a 05 Dez. 89 1.020 dias OCIEL ORTIZ ELIAS – CORONEL QOBM Comandante-Geral REPUBLICA-SE POR CONSTAR INCORREÇÃO NO ORIGINAL PUBLICADO NO DOE Nº 8.484 DE 31 DE JULHO DE 2013. EDITAL n. 8/2013 -PM3 – HABILITAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO PROCESSO SELETIVO INTERNO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMAÇÃO DE SARGENTOS DA POLÍCIA MILITAR MS O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Edital nº. 1/2013 – PM3 – CFS/HABILITAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO, publicado no Diário Oficial do Estado nº. 8.456, de 21 de junho de 2013, torna pública, para conhecimento dos interessados, a classificação final (anexo I), em ordem decrescente de tempo de efetivo serviço, observando-se: I – Em consonância com o subitem 8.1.3 do Edital nº. 1/2013 - Habilitação por Tempo de Serviço, o Comandante do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças/ CFAP deverá efetuar a matrícula dos candidatos do anexo II mediante “ofício” e informar os respectivos comandantes. II – Em conformidade ao subitem 1.3.1.1. deixo de indicar para matrícula os candidatos do anexo III ao Curso de Formação de Sargentos PM – Habilitação por Tempo de Serviço, por estarem excedentes ao número de vagas disponibilizadas para o referente curso. III – Em observância ao subitem 9.10 anulo a inscrição do Cb PM José Adão Pereira da Silva – Mat. 201409-2 do processo seletivo interno do CFS – Modalidade Tempo de Serviço, por ter sido inscrito erroneamente no processo pelo Edital nº. 2/2013PM3 – Habilitação por Tempo de Serviço, público no Diário Oficial do Estado nº. 8.470, de 11 de julho de 2013. Quartel do Comando-Geral em Campo Grande-MS, 31 de julho de 2013. CARLOS ALBERTO DAVID DOS SANTOS – Coronel PM Comandante-Geral da PMMS Matr. 200102-0 ANEXO I AO EDITAL nº. 08/2013-HABILITAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO (Classificação Final) PROCESSO SELETIVO INTERNO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMAÇÃO DE SARGENTOS DA POLÍCIA MILITAR MS Sargentos PM 2. Em consequência, tornar sem efeito, o item 1. da Portaria “P” 489/DP-1/ DP/PMMS, de 10 Jul. 13, publicada no DOE nº 8.471, de 12 Jul. 13, para fins de regularização funcional. Ord. Grad. 1 3º Sgt PM 2 3º Sgt PM 3 3º Sgt PM Matr. 200096-2 200506-9 202356-3 Nome GILBERTO FELIPE GILDO SEVERINO ROBERTO BUENO DO PRADO PÁGINA 31 1 DE AGOSTO DE 2013 Cabo PM 1. Feminino Ord. 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 Grad. CB PM CB PM CB PM CB PM CB PM CB PM CB PM CB PM CB PM CB PM CB PM CB PM CB PM CB PM Matr. 204356-4 204306-8 204360-2 204393-9 204374-2 204382-3 204400-5 204296-7 204379-3 204362-9 204389-0 204395-5 204390-4 204399-8 Nome MARIA LEIDE FEITOSA LAINE MARGARETE DE SENA LOURDES MARIA ANTONIAZZI MARIA MADALENA DE MELO APARECIDA CONCHE TAIS SEBASTIANA LEITE DA SILVA PEREIRA NEIVA BETE MARTINS DA SILVA BENTO APARECIDA GONÇALVES DA CRUZ FERREIRA SONIA PEREIRA MARTINS GLADIS SUNILDA CUTIER DOMINGUEZ PEREIRA MARCIA CECILIA DOS SANTOS SIDNÉIA DE OLIVEIRA GONCALVES ZAIDE FERREIRA BARRETO RAQUEL ALVES FERREIRA DA SILVA Matr. 202602-3 201285-5 202790-9 202193-5 203125-6 201982-5 202221-4 201991-4 202184-6 201697-4 201748-2 201706-7 201447-5 202571-0 201462-9 201235-9 202399-7 202401-2 201481-5 201041-0 202396-2 203602-9 202394-6 201000-3 203592-8 201051-8 200707-0 202852-2 200614-6 201876-4 202855-7 203027-6 203606-1 203597-9 203612-6 201475-0 201046-1 203588-0 200636-7 203603-7 202389-0 202415-2 203161-2 202379-2 202370-9 200098-9 203614-2 203617-7 201220-0 203167-1 203121-3 203143-4 203637-1 202789-5 203023-3 202384-9 202784-4 203036-5 200312-0 202392-0 200091-1 203122-1 202409-8 203063-2 200680-4 201514-5 203011-0 201882-9 200593-0 200095-4 202607-4 201038-0 Nome ATAILDO RODRIGUES DA SILVA PAULO DE ALMEIDA ASSUNCAO SEBASTIAO D GONCALVES JOAO CARLOS DOS SANTOS CARLOS ALBERTO DOS SANTOS BATISTOTE LUIZ CARLOS DA SILVA MORENO DANIEL GARCIA AURO ALVES DE LIMA1 ELCIO GATTI CALIXTO ANDRADE DE BRITO WALDIR FRANCISCO CHAVES ISRAEL AURORA PEREIRA JOAO RAMAO RECALDE IDENILSON SOUZA SILVA ANTONIO JOAO GARCIA DA ROSA EDVALDO FERREIRA LIMA EURICO ALVES CHAVES GILCINEY LEAL FURTADO PAULO ROBERTO DOS SANTOS LUIZ CARLOS FREITAS DA SILVA DOMINGOS FIRMO DE AGUIAR PAULO DA SILVA CLAUDEMIRO BALTAZAR DE OLIVEIRA CRISTOVAO PINTO DE ARRUDA NATANIEL ANJOS FREIRE NIRTON DE PINHO VALDECI JOSE DOS SANTOS RICARDO SILVA DA CRUZ CELSO VARGAS DOS SANTOS JOLCI DE CASTRO BENEVIDES NEILO JOSE RIBEIRO DE SOUZA JUVENILDO DUARTE DOS SANTOS VALDOMIRO UILSON LIMA FRANCISCO PEREIRA DA SILVA II ELIO ROSA DOS SANTOS LAZARO TELMO RODRIGUES MARIO PINTO PEDRASSA JOEL RAIMUNDO NONATO GETULIO LESCANO DE ÁVALA ALUISIO BARBOSA DA SILVA APARECIDO DA CONCEICAO LUIZ ANTONIO ESPERANCA DA SILVA LEONEL DA SILVA ODAIR LAZARO DE OLIVEIRA ARTUR LOPES VILHARBAS FRANCISCO JOSE DOS SANTOS VALDECI GONCALVES BEZERRA ANTONIO SOUZA GOMES ANTONIO JITSUNAO PACHECO KURIYAMA MARCOS ANTONIO GOMES RIBEIRO WANDERLEY PEREIRA ISAIAS BARROSO PIRES PEDRO MENEZES DE SANTANA CLOVIS AUGUSTO DO N SILVA ISRAEL MACEDO ALFREDO DE BRITO CYLA MOREIRA DE SOUZA LOURIVAL OLIVEIRA SANTOS JOAO CARLOS COTRIM BENEDITO CAETANO GONCALVES ROBERTO CARLOS DE SOUZA ADALMIR SOUZA SANTOS JOSE APARECIDO ALVES JOSE RIBEIRO DE LEMOS NIVALDO DA SILVA MAURO APARECIDO AQUINO DEVANIR CAVALCANTE DA SILVA ANTONIO CARLOS FRETE ANTONIO DOS SANTOS AMARAL JOSE CHAVES FILHO VALDENI ALVES JOSIAS VILAGRA SOARES 2. Masculino Ord. 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 Grad. Cb PM Cb PM Cb PM Cb PM Cb PM Cb PM Cb PM Cb PM Cb PM Cb PM Cb PM Cb PM Cb PM Cb PM Cb PM Cb PM Cb PM Cb PM Cb PM Cb PM Cb PM Cb PM Cb PM Cb PM Cb PM Cb PM Cb PM Cb PM Cb PM Cb PM Cb PM Cb PM Cb PM Cb PM Cb PM Cb PM Cb PM Cb PM Cb PM Cb PM Cb PM Cb PM Cb PM Cb PM Cb PM Cb PM Cb PM Cb PM Cb PM Cb PM Cb PM Cb PM Cb PM Cb PM Cb PM Cb PM Cb PM Cb PM Cb PM Cb PM Cb PM Cb PM Cb PM Cb PM Cb PM Cb PM Cb PM Cb PM Cb PM Cb PM Cb PM Cb PM 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 100 Cb Cb Cb Cb Cb Cb Cb Cb Cb Cb Cb Cb Cb Cb Cb Cb Cb Cb Cb Cb Cb Cb Cb Cb Cb Cb Cb Cb DIÁRIO OFICIAL n. 8.485 PM PM PM PM PM PM PM PM PM PM PM PM PM PM PM PM PM PM PM PM PM PM PM PM PM PM PM PM 202217-6 203615-0 203619-3 201053-4 203642-8 201519-6 202227-3 203186-8 202419-5 200308-2 203641-0 200094-6 201509-9 200634-0 201521-8 203000-4 201500-5 203623-1 201497-1 201503-0 203628-2 201520-0 203632-0 202424-1 202388-1 203044-6 201881-0 200629-4 FRANCISCO APARECIDO DA SILVA EDSON DA SILVA JACKSON FERREIRA BISPO ODAIR PEREIRA DA SILVA SILVAN RIBEIRO VIEIRA RENE VIEGAS BRANDAO ALFREDO DIAS CORDEIRO REGINALDO LUIZ A DA SILVA MARCILIO ALVES MARIONIL LEMES ANTONIO MACIEL FERRO JOSE CARLOS DE FRANCA JOSE ILSO PEREIRA MARTINS GUILBERTO PINHEIRO MERGARENO SEBASTIAO DIONIZIO LOPES ADAO DOS ANJOS EPIFANEO ROJAS JOSE DOMINGOS MORAES CHAVES CRISTINO SILVA GELSON LARSON DIAS HELIO APARECIDO TENORIO ROBERTO CARLOS VALE HELIO ALVES DE SOUZA ROMILDO CAETANO DE ANDRADE JUSCELINO FERREIRA ARANTES NAZARIO DA SILVA CLAUDENI FERREIRA DOS SANTOS EDSON DE ALBUQUERQUE DIAS Inscrição deferida condicionalmente ao Curso de Formação de Sargentos – Modalidade Tempo de Serviço - aguardando parecer da Diretoria de Pessoal da PMMS acerca da situação funcional do militar, em razão de esse estar Suspenso do Exercício da Função Pública, conforme publicação no Diário Oficial nº 8.130 de 10 de fevereiro de 2012. (1) ANEXO II AO EDITAL nº. 08/2013-HABILITAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO (Relação dos Candidatos Aptos para Serem Matriculados) PROCESSO SELETIVO INTERNO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMAÇÃO DE SARGENTOS DA POLÍCIA MILITAR MS Sargentos PM Ord. Grad. 1 3º Sgt PM 2 3º Sgt PM 3 3º Sgt PM Matr. 200096-2 200506-9 202356-3 Nome GILBERTO FELIPE GILDO SEVERINO ROBERTO BUENO DO PRADO Cabo PM 1. Feminino Ord. 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 Grad. CB PM CB PM CB PM CB PM CB PM CB PM CB PM CB PM CB PM CB PM CB PM CB PM CB PM CB PM Matr. 204356-4 204306-8 204360-2 204393-9 204374-2 204382-3 204400-5 204296-7 204379-3 204362-9 204389-0 204395-5 204390-4 204399-8 Nome MARIA LEIDE FEITOSA LAINE MARGARETE DE SENA LOURDES MARIA ANTONIAZZI MARIA MADALENA DE MELO APARECIDA CONCHE TAIS SEBASTIANA LEITE DA SILVA PEREIRA NEIVA BETE MARTINS DA SILVA BENTO APARECIDA GONÇALVES DA CRUZ FERREIRA SONIA PEREIRA MARTINS GLADIS SUNILDA CUTIER DOMINGUEZ PEREIRA MARCIA CECILIA DOS SANTOS SIDNÉIA DE OLIVEIRA GONCALVES ZAIDE FERREIRA BARRETO RAQUEL ALVES FERREIRA DA SILVA Matr. 202602-3 201285-5 202790-9 202193-5 203125-6 201982-5 202221-4 201991-4 202184-6 201697-4 201748-2 201706-7 201447-5 202571-0 201462-9 201235-9 202399-7 202401-2 201481-5 201041-0 202396-2 203602-9 202394-6 201000-3 203592-8 201051-8 200707-0 202852-2 Nome ATAILDO RODRIGUES DA SILVA PAULO DE ALMEIDA ASSUNCAO SEBASTIAO D GONCALVES JOAO CARLOS DOS SANTOS CARLOS ALBERTO DOS SANTOS BATISTOTE LUIZ CARLOS DA SILVA MORENO DANIEL GARCIA AURO ALVES DE LIMA1 ELCIO GATTI CALIXTO ANDRADE DE BRITO WALDIR FRANCISCO CHAVES ISRAEL AURORA PEREIRA JOAO RAMAO RECALDE IDENILSON SOUZA SILVA ANTONIO JOAO GARCIA DA ROSA EDVALDO FERREIRA LIMA EURICO ALVES CHAVES GILCINEY LEAL FURTADO PAULO ROBERTO DOS SANTOS LUIZ CARLOS FREITAS DA SILVA DOMINGOS FIRMO DE AGUIAR PAULO DA SILVA CLAUDEMIRO BALTAZAR DE OLIVEIRA CRISTOVAO PINTO DE ARRUDA NATANIEL ANJOS FREIRE NIRTON DE PINHO VALDECI JOSE DOS SANTOS RICARDO SILVA DA CRUZ 2. Masculino Ord. 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 Grad. Cb PM Cb PM Cb PM Cb PM Cb PM Cb PM Cb PM Cb PM Cb PM Cb PM Cb PM Cb PM Cb PM Cb PM Cb PM Cb PM Cb PM Cb PM Cb PM Cb PM Cb PM Cb PM Cb PM Cb PM Cb PM Cb PM Cb PM Cb PM PÁGINA 32 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90 91 Cb Cb Cb Cb Cb Cb Cb Cb Cb Cb Cb Cb Cb Cb Cb Cb Cb Cb Cb Cb Cb Cb Cb Cb Cb Cb Cb Cb Cb Cb Cb Cb Cb Cb Cb Cb Cb Cb Cb Cb Cb Cb Cb Cb Cb Cb Cb Cb Cb Cb Cb Cb Cb Cb Cb Cb Cb Cb Cb Cb Cb Cb Cb 1 DE AGOSTO DE 2013 PM PM PM PM PM PM PM PM PM PM PM PM PM PM PM PM PM PM PM PM PM PM PM PM PM PM PM PM PM PM PM PM PM PM PM PM PM PM PM PM PM PM PM PM PM PM PM PM PM PM PM PM PM PM PM PM PM PM PM PM PM PM PM 200614-6 201876-4 202855-7 203027-6 203606-1 203597-9 203612-6 201475-0 201046-1 203588-0 200636-7 203603-7 202389-0 202415-2 203161-2 202379-2 202370-9 200098-9 203614-2 203617-7 201220-0 203167-1 203121-3 203143-4 203637-1 202789-5 203023-3 202384-9 202784-4 203036-5 200312-0 202392-0 200091-1 203122-1 202409-8 203063-2 200680-4 201514-5 203011-0 201882-9 200593-0 200095-4 202607-4 201038-0 202217-6 203615-0 203619-3 201053-4 203642-8 201519-6 202227-3 203186-8 202419-5 200308-2 203641-0 200094-6 201509-9 200634-0 201521-8 203000-4 201500-5 203623-1 201497-1 CELSO VARGAS DOS SANTOS JOLCI DE CASTRO BENEVIDES NEILO JOSE RIBEIRO DE SOUZA JUVENILDO DUARTE DOS SANTOS VALDOMIRO UILSON LIMA FRANCISCO PEREIRA DA SILVA II ELIO ROSA DOS SANTOS LAZARO TELMO RODRIGUES MARIO PINTO PEDRASSA JOEL RAIMUNDO NONATO GETULIO LESCANO DE ÁVALA ALUISIO BARBOSA DA SILVA APARECIDO DA CONCEICAO LUIZ ANTONIO ESPERANCA DA SILVA LEONEL DA SILVA ODAIR LAZARO DE OLIVEIRA ARTUR LOPES VILHARBAS FRANCISCO JOSE DOS SANTOS VALDECI GONCALVES BEZERRA ANTONIO SOUZA GOMES ANTONIO JITSUNAO PACHECO KURIYAMA MARCOS ANTONIO GOMES RIBEIRO WANDERLEY PEREIRA ISAIAS BARROSO PIRES PEDRO MENEZES DE SANTANA CLOVIS AUGUSTO DO N SILVA ISRAEL MACEDO ALFREDO DE BRITO CYLA MOREIRA DE SOUZA LOURIVAL OLIVEIRA SANTOS JOAO CARLOS COTRIM BENEDITO CAETANO GONCALVES ROBERTO CARLOS DE SOUZA ADALMIR SOUZA SANTOS JOSE APARECIDO ALVES JOSE RIBEIRO DE LEMOS NIVALDO DA SILVA MAURO APARECIDO AQUINO DEVANIR CAVALCANTE DA SILVA ANTONIO CARLOS FRETE ANTONIO DOS SANTOS AMARAL JOSE CHAVES FILHO VALDENI ALVES JOSIAS VILAGRA SOARES FRANCISCO APARECIDO DA SILVA EDSON DA SILVA JACKSON FERREIRA BISPO ODAIR PEREIRA DA SILVA SILVAN RIBEIRO VIEIRA RENE VIEGAS BRANDAO ALFREDO DIAS CORDEIRO REGINALDO LUIZ A DA SILVA MARCILIO ALVES MARIONIL LEMES ANTONIO MACIEL FERRO JOSE CARLOS DE FRANCA JOSE ILSO PEREIRA MARTINS GUILBERTO PINHEIRO MERGARENO SEBASTIAO DIONIZIO LOPES ADAO DOS ANJOS EPIFANEO ROJAS JOSE DOMINGOS MORAES CHAVES CRISTINO SILVA Matricular condicionalmente ao Curso de Formação de Sargentos – Modalidade Tempo de Serviço - aguardando parecer da Diretoria de Pessoal da PMMS acerca da situação funcional do militar, em razão de esse estar Suspenso do Exercício da Função Pública, conforme publicação no Diário Oficial nº. 8.130 de 10 de fevereiro de 2012. (1) ANEXO III AO EDITAL nº. 08/2013-HABILITAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO (Relação dos Candidatos Excedentes ao Número de Vagas disponibilizadas) PROCESSO SELETIVO INTERNO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMAÇÃO DE SARGENTOS DA POLÍCIA MILITAR MS Cb PM Masculino Ord. 1 2 3 4 5 6 7 8 9 Grad. Cb PM Cb PM Cb PM Cb PM Cb PM Cb PM Cb PM Cb PM Cb PM Matr. 201503-0 203628-2 201520-0 203632-0 202424-1 202388-1 203044-6 201881-0 200629-4 Nome GELSON LARSON DIAS HELIO APARECIDO TENORIO ROBERTO CARLOS VALE HELIO ALVES DE SOUZA ROMILDO CAETANO DE ANDRADE JUSCELINO FERREIRA ARANTES NAZARIO DA SILVA CLAUDENI FERREIRA DOS SANTOS EDSON DE ALBUQUERQUE DIAS RESOLUÇÃO “P” SEJUSP/MS/N° 129/13 – de 31 de julho de 2013. O Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E: Dispensar as servidoras abaixo relacionadas, da Função de Confiança de Supervisor de Processos, da Coordenadoria de Recursos Humanos da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, com validade a contar de 31 de julho de 2013. Prontuário 3068601 5722501 3542951 DIÁRIO OFICIAL n. 8.485 Nome/Cargo MARILENE FERREIRA RODRIGUES ANITA TRIANDOPOLIS MARILU BRAGA DE ARRUDA CASAL Função de Confiança CGA-1 CGA-2 CGA-4 Nomear as servidoras abaixo relacionadas, para desempenhar a Função de Confiança de Supervisor de Processos, na Coordenadoria de Recursos Humanos, da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, com validade a contar de 31 de julho de 2013. Prontuário 5722501 3542951 Nome/Cargo ANITA TRIANDOPOLIS Função de Confiança CGA-1 MARILU BRAGA DE ARRUDA CASAL CGA-2 Campo Grande-MS, 31 de julho de 2013. WANTUIR FRANCISCO BRASIL JACINI Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública/MS PORTARIA “P” 209/ MOV. /DP-1/DP/PMMS, DE 24 DE JULHO DE 2013 O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, do Dec. 1.148 de 13 de julho de 1981, c/c Art. 6, inciso X, do Decreto nº 1.091, de 12 Jun 81, c/c Art. 2º, Art. 12, inciso II, Art. 16, inciso III e IV, do Decreto nº 1.093, de 12 Jun 81, Resolve: Transferir, por necessidade do serviço, o Ten. Cel. QOPM HELIO GAUTO RIOS, Mat. 200287-6, da 3ª Seção do EMG / PMMS / Campo Grande - MS, para o 4º BPM / Ponta Porã - MS. CARLOS ALBERTO DAVID DOS SANTOS - Cel. QOPM Comandante Geral da PMMS Mat. 200.102-01 PORTARIA “P” 560/DP-1/DP/PMMS, DE 29 DE JULHO DE 2013 O DIRETOR DE PESSOAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições, c/c Artigo 6º, inciso II da Lei nº 3150/05, c/c Portaria nº 005/Cmt G/PMMS, de 22 Fev 13, publicada no Diário Oficial nº 8381, de 27 Fev 13, RE S O L V E : 1. Autorizar, a averbação de 945 (novecentos e quarenta e cinco) dias de tempo de serviço, requerido pelo Capitão QOPM ADEMIR RUFINO SERAFIM, Mat. 204732-21, da AJUDÂNCIA GERAL, a serem computados para efeito de futura transferência para a inatividade e disponibilidade, junto ao INSS, correspondentes aos serviços prestados as Empresas Privadas, abaixo especificadas, conforme consta na Certidão de Tempo de Serviço, emitida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, NIT. 012356034260 datado de 03 Mar. 98, com fulcro no Artigo 131, inciso I, Artigo 132, incisos I e II da Lei Complementar n.º 053, de 30 de agosto de 1990 (Estatuto da PMMS) c/c o artigo 1º, inciso VI, § 2º, 3º e 4º do Decreto 6.555 de 17 Jun 92, alterado pelo Decreto nº 6910, de 07 Dez 92, Artigo 79, Artigo 82, inciso II, 83, inciso IV da Lei nº 3150, de 22 Dez 05 (MSPREV), conforme segue: EMPRESA / EMPREGADOR PERIODO ESTILO CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA 26 Nov. 87 a 30 308 dias Set. 88 SERTÃO COMERCIAL EQUIPAMENTOS LTDA DE 21 Jun. 90 Jul. 90 TEMPO DE AVERBAÇÃO a 02 12 dias C. R. PNEUS LTDA 20 Jul. 90 a 20 Set. 90 62 dias HIDROSOMAT LTDA 21 Jan. 91 a 07 Ago. 92 563 dias 2. Em consequência, tornar sem efeito, o item 1. da Portaria “P” 383/DP-1/ DP/PMMS, de 28 Mai. 13, publicada no Diário Oficial nº 8.444, de 03 Jun. 13, para fins de regularização funcional. (Solução ao Processo nº 31/300706/2013, de 15 Mar. 13). FRANCISCO DE ASSIS OVELAR - Cel QOPM Diretor de Pessoal da PMMS Mat. 200234-51 PORTARIA “P” 561/DP-1/DP/PMMS, DE 30 DE JULHO DE 2013 O DIRETOR DE PESSOAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições, c/c Artigo 6º, inciso II da Lei nº 3150/05, c/c Portaria nº 005/Cmt G/PMMS, de 22 Fev 13, publicada no Diário Oficial nº 8381, de 27 Fev 13, RE S O L V E : 1. Autorizar, a averbação de 1.357 (hum mil, trezentos e cinquenta e sete) dias de tempo de serviço, requerido pelo Tenente Coronel QOPM ULISSES CESAR ALCARAS, Mat. 202028-91, do 4º BPM, a serem computados para efeito de futura transferência para a inatividade e disponibilidade, junto ao INSS, correspondentes aos serviços prestados as Empresas Privadas, abaixo especificadas, conforme consta na Certidão de Tempo de Serviço, emitida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, datado de 22 Jan. 93, com fulcro no Artigo 131, inciso I, Artigo 132, incisos I e II da Lei Complementar n.º 053, de 30 de agosto de 1990 (Estatuto da PMMS) c/c o artigo 1º, inciso VI, § 2º, 3º e 4º do Decreto 6.555 de 17 Jun 92, alterado pelo Decreto nº 6910, de 07 Dez 92, Artigo 79, Artigo 82, inciso II, 83, inciso IV da Lei nº 3150, de 22 Dez 05 (MSPREV), conforme segue: EMPRESA / EMPREGADOR CIJAL – CIA. JARDINENSE AUTOMOVEIS LTDA PERIODO DE 02 Mai. 83 a 23 Jan. 87 TEMPO AVERBAÇÃO 1.357 dias DE PÁGINA 33 1 DE AGOSTO DE 2013 2. Em consequência, tornar sem efeito, a publicação do BCG nº 087, de 12 Mai. 93, para fins de regularização funcional. (Solução ao Processo nº 09/375458/1993, de 24 Fev. 93). FRANCISCO DE ASSIS OVELAR - Cel QOPM Diretor de Pessoal da PMMS Mat. 200234-51 PORTARIA “P” DGPC/MS Nº 372, DE 31 DE JULHO DE 2013. O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Complementar nº 114, de 19 de dezembro de 2005; R E S O L V E: Tornar sem efeito a Portaria “P”DGPC/MS nº 365, de 23 de julho de 2013, publicada no Diário Oficial nº 8480, de 25 de julho de 2013, na parte que designou o Dr. ROBERTO GURGEL DE OLIVEIRA FILHO, Delegado de Polícia, 2ª Classe, prontuário nº 9063601, Delegado Titular da Delegacia de Polícia de Bonito/MS, para responder, sem prejuízo de suas funções habituais, nos termos do artigo 13, incisos IX e X e c/c o artigo 127, inciso IV da Lei Complementar nº 114/05, pelo expediente da Delegacia de Polícia de Guia Lopes da Laguna/MS, símbolo DAPC-6, no período de 05 a 14 de agosto de 2013, em razão de participação no Curso de Unidades Especializadas de Fronteira do Dr. Valdemiro Mendes Arguilhera. Campo Grande, MS, 31 de julho de 2013. JORGE RAZANAUSKAS NETO DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL PORTARIA “P” DGPC/MS Nº 373, DE 31 DE JULHO DE 2013. O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Complementar nº 114, de 19 de dezembro de 2005; R E S O L V E: Designar o Dr. ALEX SANDRO ANTONIO, Delegado de Polícia, 3ª Classe, prontuário nº 9559811, Delegado Titular da 1ª Delegacia de Polícia de Jardim/MS para responder, sem prejuízo de suas funções habituais, nos termos do artigo 13, incisos IX e X e c/c o artigo 127, inciso IV da Lei Complementar nº 114/05, pelo expediente da Delegacia de Polícia de Guia Lopes da Laguna/MS, símbolo DAPC-6, no período de 05 a 14 de agosto de 2013, em razão de participação no Curso de Unidades Especializadas de Fronteira do Dr. Valdemiro Mendes Arguilhera. Campo Grande, MS, 31 de julho de 2013. JORGE RAZANAUSKAS NETO DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL PORTARIA “P” DGPC/MS Nº 374, DE 31 DE JULHO DE 2013. O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Complementar nº 114, de 19 de dezembro de 2005; R E S O L V E: Tornar sem efeito a Portaria “P”DGPC/MS nº 364, de 23 de julho de 2013, publicada no Diário Oficial nº 8479, de 24 de julho de 2013 que designou o Dr. ROBERTO GURGEL DE OLIVEIRA FILHO, Delegado de Polícia, 2ª Classe, prontuário nº 9063601, Delegado Titular da Delegacia de Polícia de Bonito/MS, para responder, sem prejuízo de suas funções habituais, nos termos do artigo 13, incisos IX e X e c/c o artigo 127, inciso IV da Lei Complementar nº 114/05, pelo expediente da Delegacia de Polícia de Nioaque/MS, símbolo DAPC-6, no período de 22 de julho a 20 de agosto de 2013, em razão de gozo de férias da Drª Maira Pacheco Machado. Campo Grande, MS, 31 de julho de 2013. JORGE RAZANAUSKAS NETO DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL PORTARIA “P” DGPC/MS Nº 375, DE 31 DE JULHO DE 2013. O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Complementar nº 114, de 19 de dezembro de 2005; R E S O L V E: Designar a Drª ELAINE CRISTINA ISHIKI BENICASA, Delegada de Polícia, 3ª Classe, prontuário nº 95610411, Delegada Titular da Delegacia de Atendimento a Mulher de Jardim/MS, para responder, sem prejuízo de suas funções habituais, nos termos do artigo 13, incisos IX e X e c/c o artigo 127, inciso IV da Lei Complementar nº 114/05, pelo expediente da Delegacia de Polícia de Nioaque/MS, símbolo DAPC-6, no período de 22 de julho a 20 de agosto de 2013, em razão de gozo de férias da Drª Maira Pacheco Machado. Campo Grande, MS, 31 de julho de 2013. JORGE RAZANAUSKAS NETO DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL EDITAL nº. 9/2013 - HABILITAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO PROCESSO SELETIVO INTERNO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMAÇÃO DE SARGENTO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o item “4.3.2” do Edital n. 1/2013 - HABILITAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO2010/PM3, publicado no DOE n. 8.457, de 24 de junho de 2013, torna público, para conhecimento dos interessados, a CONVOCAÇÃO do cabo QPPM IDIVALDO CHAGAS, matrícula 203022-5, para a 2ª Fase do Certame, na condição sub judice (MS 4007217-65.2013.8.12.000), onde realizará o Exame de Saúde (JISO), observando-se: DIÁRIO OFICIAL n. 8.485 I - o candidato apresentar-se-á para o Exame de Saúde no dia 08 de agosto de 2013, às 07h30min, no seguinte endereço: Local: Policlínica da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul Rua: Rodolfo José Pinho, 1506 Bairro: Jardim São Bento Cidade: Campo Grande-MS 1.1 - Não será permitida a entrada do candidato se chegar após o horário previsto para o início da realização do Exame de Saúde. II - para a realização do Exame de Saúde o candidato deverá apresentar-se munido do documento de identidade e do resultado original dos seguintes exames, que correrão às suas expensas: a) eletrocardiograma com laudo; b) Raio-X do tórax PA e perfil; c) hemograma completo; d) VDRL; e) colesterol total e frações - HDL; f) triglicerídeos; g) glicemia (jejum); h) ureia e creatinina; i) sorologia para Doença de Chagas; j) PSA total e PSA livre, para candidato do sexo masculino com idade superior a 50 anos. III - caberá recurso do resultado do Exame de Saúde, requerido à junta médica em até 2 (dois) dias úteis a partir da publicação dos resultados no Diário Oficial do Estado. Quartel do Comando Geral em Campo Grande, 31 de julho de 2013. CARLOS ALBERTO DAVID DOS SANTOS - Coronel PM Comandante-Geral da PMMS Matr. 200102-0 AGÊNCIA ESTADUAL DE METROLOGIA DE MATO GROSSO DO SUL PORTARIA “P” AEM/MS/Nº.052/2013, de 30 de julho de 2013. O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE METROLOGIA AEM/MS, no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto “P” n. 1.192 de 13 de abril de 2010 e Portaria n. 127 de 19 de abril de 2010; RESOLVE: Conceder ao servidor João Ricardo Batista de Oliveira, prontuário 8614561 - ocupante do cargo de agente Metrológico, pertencente ao Quadro de Pessoal da Agência Estadual de Metrologia de Mato Grosso do Sul, mais 5% (cinco por cento) de Adicional por Tempo de Serviço, com efeito, a partir de 18/07/2013, referente o qüinqüênio aquisitivo de 18/07/2008 a 17/07/2013, por ter completado 10 (dez) anos de efetivo exercício prestado a este Estado, com fulcro no artigo 111, da Lei n.1.102, de 10 de outubro de 1990, com redação dada pelo artigo 4º da Lei n.2.157, de 26 de outubro de 2000 (Processo n.21/100042/2013). Campo Grande-MS, 30 de julho de 2013. Sérgio Maia Miranda Diretor Presidente AEM/MS/INMETRO AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO Republica-se por ter constado incorreção no original, publicado no Diário Oficial nº 8.481, de 26 de julho de 2013, pág. 20. PORTARIA AGEPEN “P” Nº. 281 de 22 de julho de 2013. O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 256 da Lei Estadual nº 1.102, de 10 de outubro de 1990, RESOLVE: DESIGNAR os servidores, MARIA RITA DE LIMA, matrícula nº 330.873-11, ocupante do cargo de Procuradora de Entidades Públicas, JOSÉ RODRIGUES MARIA, matrícula nº 330.275-01, ocupante do cargo de Gestor Penitenciário da área de Segurança e Custódia e ORIVALDO PEREIRA DA CRUZ, matrícula nº. 331.682-31, ocupante do cargo de Oficial Penitenciário da área de Administração e Finanças, para constituírem a Comissão Processante e sob a presidência da primeira, no prazo de 90 dias, a contar da publicação desta Portaria apurar os fatos que em tese, incorreu na Infração Administrativa, de Abandono de Cargo previsto nos Artigos 31 c/c 277, da Lei 1.102 de 10 de outubro de 1990, mencionados no processo nº 31/600477/2013 e apresentar o respectivo relatório. Campo Grande, MS, 22 de julho de 2013. DEUSDETE SOUZA DE OLIVEIRA FILHO Diretor-Presidente AGEPEN MS PÁGINA 34 1 DE AGOSTO DE 2013 DIÁRIO OFICIAL n. 8.485 PORTARIA AGEPEN “P” Nº 291 , de 29 de julho de 2013 PORTARIA “P” IAGRO Nº 0219 DE 31 DE JULHO DE 2013. O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA SANITÁRIA ANIMAL E VEGETAL - IAGRO, no uso de suas atribuições legais; Designar os servidores, abaixo relacionados, sob a presidência do Primeiro, para compor a Comissão de Comitê Estadual visando à política de atenção integral à mulher presa e egressa do sistema penal, no âmbito do Sistema Penitenciário do Estado de Mato Grosso do Sul. Aplicar pena de Repreensão ao servidor RAMON CARLOS CORREA RIBEIRO , ocupante do cargo de Agente Fiscal Agropecuário, prontuário 15007081, do Quadro de Pessoal Efetivo desta Agência, lotado no Escritório Local de Novo Horizonte do Sul/MS. pela inobservância dos deveres funcionais capitulados no artigo 218, incisos VIII e XII da Lei nº 1.102/1990 (Processo nº 21/200 449/2013) Matrícula 9464513 33080651 Nome LEONARDO ARÉVALO DIAS JANE MARIA MOTTA STRADIOTTI 33027171 MARISA DELALIBERA NUNES DA CUNHA 33075301 ELAINE ARIMA XAVIER CASTRO 8156591 HELAINE GOMES SILVA BARROS TON 33055201 ALCIDES RODRIGUES DE SOUZA 33007141 ARNOLD SIEGFRIED ROSENACKER MARI JANE BOLETI CARRILHO 33038291 33209361 RITA DOMINGUES DA LUCIANA Função Cargo Comissionado Cargo PRESIDENTE Gestor Penitenciário/ Assistência e Perícia – Chefe da Divisão dos Estabelecimentos Penais Feminino Gestor Penitenciário/ Assistência e Perícia – Diretora do Patronato Penitenciário Gestor Penitenciário/ Assistência e Perícia – Chefe da Divisão de Educação Prisional Gestor Penitenciário/ Assistência e Perícia – Chefe da Divisão de Educação Prisional Gestor Penitenciário/ Administração e Finanças – Chefe da Divisão do Trabalho Prisional Oficial Penitenciário/ Administração e Finanças Oficial Penitenciário/ Administração e Finanças – Diretora do Estabelecimento Penal Feminino “Irmã Irma Zorzi” Gestor Penitenciário/ Assistência e Perícia MEMBRO RESOLVE: Campo Grande - MS, 31 de julho de 2013. Maria Cristina Galvão Rosa Carrijo Diretora - Presidente PORTARIA “P” IAGRO Nº 0220 DE 31 DE JULHO DE 2013. MEMBRO MEMBRO MEMBRO MEMBRO A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA SANITÁRIA ANIMAL E VEGETAL - IAGRO, no uso de suas atribuições legais; RESOLVE: Aplicar pena de Repreensão ao servidor JOEL NOGUEIRA DE SOUZA , ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Agropecuários, prontuário 15007911, do Quadro de Pessoal Efetivo desta Agência, lotado no Escritório Local de Ivinhema/MS. pela inobservância dos deveres funcionais capitulados no artigo 218, incisos VIII e XII da Lei nº 1.102/1990 (Processo nº 21/200 863/2013) Campo Grande - MS, 31 de julho de 2013. MEMBRO Maria Cristina Galvão Rosa Carrijo Diretora – Presidente MEMBRO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO DO SUL MEMBRO DEUSDETE SOUZA DE OLIVEIRA FILHO Diretor-Presidente AGEPEN MS PORTARIA AGEPEN “P” Nº 292, de 29 de julho de 2013 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: CONCEDER a servidora SÔNIA MARIA FEITOSA, prontuário nº 331.266.61, ocupante do cargo de Oficial Penitenciário de Administração e Finanças, pertencente ao Quadro Permanente do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário, mais 5% (cinco por cento) de Adicional por Tempo de Serviço, referente ao período aquisitivo de 28.7.2008 à 26.7.2013, a contar de 27.7.2013, com fundamento no artigo 111, da Lei nº 1.102, de 10 de outubro de 1990, com nova redação dada pelo artigo 4º da Lei nº 2.157, de 26 de outubro de 2000 c/c os termos do Decreto nº 10.423, de 16 de julho de 2001. (Processo nº 31/603.213/2003) DEUSDETE SOUZA DE OLIVEIRA FILHO Diretor-Presidente da AGEPEN/MS PORTARIA “P” DETRAN Nº 480 DE 30 DE JULHO DE 2013 O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E: Autorizar a averbação de 3.186 (três mil cento e oitenta e seis) dias de Tempo de Contribuição, requerida pela servidora JUDITE LIMA DA SILVA, prontuário n.º 37199521, ocupante do cargo de Assistente de Atividades de Trânsito, código 83030, classe “C”, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada no Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/MS, município de Campo Grande, referente aos períodos abaixo relacionados, a ser computado para efeito de aposentadoria, com fundamento no artigo 82, incisos I e II da Lei nº 3.150 de 22 de dezembro de 2005. (Processo nº 31/703829/2013) a) 1.535 dias, prestados à “Forma Decorações Comercio e Serviços Ltda – ME”, na função de Secretária, no período de 01/04/1990 a 15/06/1994; b) 483 dias, prestados à “COOMLEITE – Cooperativa Mista dos Prod. De Leite da Reg.”, na função de recepcionista, no período de 20/06/1994 a 17/10/1995; c) 1.168 dias, prestados ao “IMPCG - Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande” no período de 08/05/1996 a 19/07/1999. PORTARIA AGEPEN “P” Nº 293, de 29 de julho de 2013 CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA Diretor Presidente O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, PORTARIA “P” DETRAN Nº 481 DE 30 DE JULHO DE 2013 RESOLVE: CONCEDER ao servidor ANTONIO RUBENS FERNANDES, prontuário nº 94.198.01, ocupante do cargo de Gestor Penitenciário de Segurança e Custódia, pertencente ao Quadro Permanente do Estado de Mato Grosso do Sul, lotado na Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário, mais 5% (cinco por cento) de Adicional por Tempo de Serviço, referente ao período aquisitivo de 31.7.2008 à 29.7.2013, a contar de 30.7.2013, com fundamento no artigo 111, da Lei nº 1.102, de 10 de outubro de 1990, com nova redação dada pelo artigo 4º da Lei nº 2.157, de 26 de outubro de 2000 c/c os termos do Decreto nº 10.423, de 16 de julho de 2001. (Processo nº 31/603.208/2003) DEUSDETE SOUZA DE OLIVEIRA FILHO Diretor-Presidente da AGEPEN/MS AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA SANITÁRIA ANIMAL E VEGETAL O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E: Autorizar a averbação de 1.833 (um mil oitocentos e trinta e três) dias de Tempo de Contribuição, requerida pelo servidor GABRIEL DOS SANTOS MEIRELLES, prontuário n.º 37198471, ocupante do cargo de Agente de Atividades de Trânsito, código 83034, classe “C”, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotado no Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/MS, município de Guia Lopes da Laguna, referente aos períodos abaixo relacionados, a ser computado para efeito de aposentadoria, com fundamento no artigo 82, incisos I e II da Lei nº 3.150 de 22 de dezembro de 2005. (Processo nº 31/703198/2013) d) 503 dias, prestados à “Prefeitura Municipal de Guia Lopes da Laguna”, na função de Auxiliar Administrativo, no período de 01/08/1987 a 18/12/1988; e) 240 dias, prestados à “Auto Posto Jaguarete Ltda - EPP”, no período de 01/08/1989 a 30/03/1990; f) 242 dias, prestados à “Prefeitura Municipal de Guia Lopes da Laguna”, na função de Auxiliar Administrativo, no período de 04/05/1996 a 31/12/1996. g) 331 dias, prestados à “Prefeitura Municipal de Guia Lopes da Laguna”, na função de Auxiliar Administrativo, no período de 20/01/1997 a 20/12/1997; h) 516 dias, prestados à “Prefeitura Municipal de Guia Lopes da Laguna”, na função de Auxiliar Administrativo, no período de 29/01/1998 a 29/06/1999; i) 01 dia, prestados à “Itel Informática Ltda”, na função de Auxiliar Administrativo, referente ao dia 30 de junho de 1999; PORTARIA “P” IAGRO Nº 0218 DE 31 DE JULHO DE 2013. A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA SANITÁRIA ANIMAL E VEGETAL - IAGRO, no uso de suas atribuições legais; RESOLVE: Aplicar pena de Repreensão à servidora MARIA CLÁUDIA LOUREIRO PINHEIRO LINO, ocupante do cargo de Fiscal Estadual Agropecuário, prontuário 34638261, do Quadro de Pessoal Efetivo desta Agência, lotada no Escritório Local de Bela Vista/MS. pela inobservância dos deveres funcionais capitulados no artigo 218, incisos VIII e XII da Lei nº 1.102/1990 (Processo nº 21/200 450/2013) Campo Grande - MS, 31 de julho de 2013. Maria Cristina Galvão Rosa Carrijo Diretora – Presidente CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA Diretor Presidente PÁGINA 35 1 DE AGOSTO DE 2013 PORTARIA “D” Nº 219/2013 DPGE, DE 30 DE JULHO DE 2013. PORTARIA “P” DETRAN Nº 482 DE 30 DE JULHO DE 2013 O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO, em exercício, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 16, inciso XI, da Lei Complementar nº 111, de 17 de outubro de 2005, R E S O L V E: Designar ERIC GUSTAVO TOFANO, prontuário nº 8781891, ocupante do cargo de Gestor de Atividades Gerais de Trânsito e SIDNEY VASQUES MOREIRA, prontuário nº 37027901, ocupante do cargo de Assistente de Atividades de Trânsito, para constituírem a comissão sindicante e sob a presidência do primeiro e no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação desta Portaria apurar os fatos mencionados no processo nº 31/704043/2013 e apresentar o respectivo relatório. CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA Diretor Presidente R E S O L V E: AUTORIZAR o gozo de férias regulamentares e remanescentes aos membros da Defensoria Pública abaixo relacionados: SEGUNDA INSTÂNCIA: DEFENSOR PÚBLICO Maria Rita Barbato Meneghelli PORTARIA “P” DETRAN Nº 483 DE 31 DE JULHO DE 2013 O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E: DIÁRIO OFICIAL n. 8.485 PERÍODO AQUISITIVO 2º P. 2009/2010 PERÍODO DE GOZO 27 a 30 de agosto de 2013 1ª REGIONAL DE CAMPO GRANDE: CAMPO GRANDE DEFENSOR PÚBLICO Regina Célia Rodrigues Magro PERÍODO AQUISITIVO 2º P. 2009/2010 1º P. 2010/2011 Revogar a Portaria “P” DETRAN nº 361 de 17/06/2013, publicada no Diário Oficial nº 8454 de 19/06/2013, que designou o servidor DECIO GAVA JUNIOR, prontuário n.º 8781111, para responder interinamente pelo expediente da Agência de Trânsito de Naviraí/MS, com validade a contar de 1º de agosto de 2013. PERÍODO DE GOZO 7 a 20 de agosto de 2013 21 de agosto a 5 de setembro de 2013 4ª REGIONAL DE DOURADOS: DOURADOS CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA Diretor Presidente PORTARIA “P” DETRAN Nº 484 DE 31 DE JULHO DE 2013 DEFENSOR PÚBLICO Clarence Willians Duccini O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA Diretor Presidente PORTARIA “P” DETRAN Nº 485 DE 31 DE JULHO DE 2013 O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E: Revogar a Portaria “P” DETRAN nº 466 de 22/07/2013, publicada no Diário Oficial nº 8479 de 24/07/2013, que designou o servidor MARCIO RODRIGO RAMOS DIONIZIO, prontuário n.º 9727461, para responder interinamente pelo expediente da Agência de Trânsito de Porto Murtinho/MS, com validade a contar de 1º de agosto de 2013. CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA Diretor Presidente PORTARIA “P” DETRAN Nº 486 DE 31 DE JULHO DE 2013 O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, NANCY GOMES DE CARVALHO Defensora Pública-Geral do Estado, em exercício. PORTARIA “S” Nº 204/2013 DPGE, DE 30 DE JULHO DE 2013. A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO, em exercício, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 16, inciso XI, da Lei Complementar nº 111, de 17 de outubro de 2005, R E S O L V E: CONCEDER, para fins de regularização funcional, licença para tratamento de saúde aos servidores abaixo relacionados, com fundamento nos artigos 130, inciso I e 136, ambos da Lei nº 1.102, de 10 de outubro de 1990: Matrícula Servidor Cargo 5501342-3 J u l i a n e Aparecida Cordeiro Queiroz Luzia Pires Maia Assessor Defensor S u z e t e Maria de Almeida T â m a ra T h a i s To r r a c a Delgado T h i a g o Fernando H e l d Marchetto Vanessa L i m a Rivarola 771210-1 225657-1 5501202-3 5501768-3 R E S O L V E: Designar o servidor MARCIO RODRIGO RAMOS DIONIZIO, prontuário n.º 9727461, ocupante do cargo de Assistente de Vistoria e Identificação Veicular, código 83032, classe “A”, para responder pelo expediente da Agência de Trânsito de Porto Murtinho/MS, no período de 1º/08/2013 a 11/08/2013, em virtude do impedimento do titular Renato Carlos Ferreira Mendonça, ocupante do cargo em comissão de Gestão e Assistência, símbolo DGA-5 CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA Diretor Presidente DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL: Paulo Andre Defante PRIMEIRA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL: Nancy Gomes de Carvalho SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL: Carmen Silvia Almeida Garcia CORREGEDORA-GERAL: Auristela Machado Vidal SUBCORREGEDOR-GERAL: Francisco Carlos Bariani PORTARIA “D” Nº 218/2013 DPGE, DE 30 DE JULHO DE 2013. A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO, em exercício, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 16, inciso XI, da Lei Complementar nº 111, de 17 de outubro de 2005, R E S O L V E: CANCELAR, por necessidade de serviço, o gozo de férias concedidas ao Defensor Público EUGÊNIO LUIZ DAMEÃO, na forma constante da Portaria “D” nº 178/2013-DPGE, de 25 de junho de 2013, publicada no D.O.E nº. 8.460, de 27 de junho de 2013, página 41. Campo Grande, 30 de julho de 2013. NANCY GOMES DE CARVALHO Defensora Pública-Geral do Estado, em exercício. PERÍODO DE GOZO 29 de julho a 2 de agosto de 2013 Campo Grande, 30 de julho de 2013. R E S O L V E: Designar o servidor DECIO GAVA JUNIOR, prontuário n.º 8781111, ocupante do cargo de Gestor de Atividades Organizacionais, código 83021, classe “B”, para responder pelo expediente da Agência de Trânsito de Naviraí/MS, no período de 1º/08/2013 a 11/08/2013, em virtude do impedimento do titular Ederson Dutra, ocupante do cargo de Direção-Executiva e Assessoramento, símbolo DGA-3. PERÍODO AQUISITIVO 1º P. 2010/2011 845833-3 Prorrogação de N Nº dias 1 Período Concessão 19/7/2013 Atestado Analista, classe G N 4 4, 5, 11 e 12/7/2013 J u n t a Médica de C a m p o Grande Atestado Técnico, classe G N 3 24 a 26/7/2013 Assessor Defensor de N 11 10 a 20/7/2013 Assessor Defensor de N 2 27 e 28/6/2013 Auxiliar de Atendimento I N 1 5/7/2013 J u n t a Médica de C a m p o Grande Atestado Atestado Campo Grande, 30 de julho de 2013. NANCY GOMES DE CARVALHO Defensora Pública-Geral do Estado, em exercício. PORTARIA “S” Nº 205/2013 DPGE, DE 30 DE JULHO DE 2013. A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO, em exercício, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 16, inciso XI, da Lei Complementar nº 111, de 17 de outubro de 2005, R E S O L V E: CONCEDER, para fins de regularização funcional, à servidora MARIA ARLENE MARQUES FERNANDES, matrícula nº 417157-1, Técnico, Classe G, do Quadro de Servidores dos Serviços Auxiliares da Defensoria Pública, licença de 1 (um) dia por motivo de doença em pessoa da família, em 19 de julho de 2013, com fundamento no artigo 130, inciso II, da Lei nº 1.102, de 10 de outubro de 1990. Campo Grande, 30 de julho de 2013. NANCY GOMES DE CARVALHO Defensora Pública-Geral do Estado, em exercício. PORTARIA “S” Nº 206/2013 DPGE, DE 30 DE JULHO DE 2013. A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO, em exercício, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 16, inciso XI, da Lei Complementar nº 111, de 17 de outubro de 2005, R E S O L V E: AUTORIZAR o gozo de férias regulamentares e remanescentes aos servidores do Quadro de Servidores dos Serviços Auxiliares da Defensoria Pública abaixo relacionados: PÁGINA 36 SERVIDOR Gustavo Ervaldo Cavalheiro Meira Izabella Caetano Costa 1 DE AGOSTO DE 2013 PERÍODO DE GOZO 5 a 23 de agosto de 2013 22 de julho a 5 de agosto de 2013 Campo Grande, 30 de julho de 2013. NANCY GOMES DE CARVALHO Defensora Pública-Geral do Estado, em exercício. PORTARIA “S” Nº 207/2013 DPGE, DE 30 DE JULHO DE 2013. A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO, em exercício, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 16, inciso XI, da Lei Complementar nº 111, de 17 de outubro de 2005, PORTARIA “S” Nº 215/2013 DPGE, DE 30 DE JULHO DE 2013. A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO, em exercício, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 16, inciso XI, da Lei Complementar nº 111, de 17 de outubro de 2005, R E S O L V E: CANCELAR, por necessidade de serviço e para fins de regularização funcional, o gozo das férias concedidas à servidora CLEGIA DE ALBUQUERQUE CRUZ DE OLIVEIRA, constante na Portaria “S” nº 172/2013-DPGE, de 25 de junho de 2013, publicada no D.O.E nº 8.460, de 27 de junho de 2013, páginas 40/41. Campo Grande, 30 de julho de 2013. NANCY GOMES DE CARVALHO Defensora Pública-Geral do Estado, em exercício. R E S O L V E: ALTERAR a Portaria “S” nº 198/2013-DPGE, de 17 de julho de 2013, publicada no D.O.E nº 8.476, de 19 de julho de 2013, página 38, na parte que autorizou o gozo de férias concedidas às servidoras abaixo: SERVIDOR Cibele Berenice de Amorim Cláudia Valdéris Carpejani do Amaral DIÁRIO OFICIAL n. 8.485 PERÍODO DE GOZO 19 a 23 de agosto de 2013 5 a 19 de agosto de 2013 Campo Grande, 30 de julho de 2013. NANCY GOMES DE CARVALHO Defensora Pública-Geral do Estado, em exercício. PORTARIA “S” Nº 208/2013 DPGE, DE 30 DE JULHO DE 2013. A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO, em exercício, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 16, inciso XI, da Lei Complementar nº 111, de 17 de outubro de 2005, R E S O L V E: CANCELAR, por necessidade de serviço e para fins de regularização funcional, o gozo das férias concedidas à servidora LUCIMAR POPOVITS DA SILVA, constante na Portaria “S” nº 151/2013-DPGE, de 16 de maio de 2013, publicada no D.O.E nº 8.435, de 17 de maio de 2013, página 39. Campo Grande, 30 de julho de 2013. NANCY GOMES DE CARVALHO Defensora Pública-Geral do Estado, em exercício. PORTARIA “S” Nº 212/2013 DPGE, DE 30 DE JULHO DE 2013. A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO, em exercício, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 16, inciso XI, da Lei Complementar nº 111, de 17 de outubro de 2005, R E S O L V E: CONCEDER, para fins de regularização funcional, ao servidor GLAUBER JOSÉ DE SOUZA MAIA, matrícula nº 5506697-3, ocupante do cargo em comissão de Assessor de Defensor Público de Primeira Instância, símbolo DPDA-3, do Quadro de Servidores dos Serviços Auxiliares da Defensoria Pública, abono de falta no período de 26 de junho a 2 de julho de 2013, por motivo de luto, com fundamento no artigo 171, inciso III, alínea “b”, c/c artigo 178, inciso II, ambos da Lei nº 1.102, de 10 de outubro de 1990, observado o disposto no artigo 11, § único, da Lei nº 4.338/2013, de 18 de abril de 2013. PORTARIA “S” Nº 216/2013 DPGE, DE 30 DE JULHO DE 2013. A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO, em exercício, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 16, inciso XI, da Lei Complementar nº 111, de 17 de outubro de 2005, R E S O L V E: CANCELAR, por necessidade de serviço e para fins de regularização funcional, o gozo das férias concedidas à servidora RAFAELA PEIXOTO LEITÃO, constante na Portaria “S” nº 172/2013-DPGE, de 25 de junho de 2013, publicada no D.O.E nº 8.460, de 27 de junho de 2013, páginas 40/41. Campo Grande, 30 de julho de 2013. NANCY GOMES DE CARVALHO Defensora Pública-Geral do Estado, em exercício. PORTARIA “D” Nº 222/2013-DPGE, DE 31 DE JULHO DE 2013. A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO, EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVIII do artigo 16 da Lei Complementar nº 111, de 17 de outubro de 2005, R E S O L V E: DESIGNAR para fins regularização funcional o membro da Defensoria Pública, abaixo nominado para, atuar em auxilio, sem deslocamento, conforme Art.1ª, III da Resolução DPGE n. 048 de 28/2/2013, nos seguintes períodos e Defensorias Públicas: 2ª REGIONAL – Anastácio, Aquidauana, Corumbá, Dois Irmãos do Buriti e Miranda DEFENSOR PÚBLICO LOTAÇÃO MILENE CRISTINA GALVÃO RODRIGUES DP Criminal de Aquidauana MILENE CRISTINA GALVÃO RODRIGUES DP Criminal de Aquidauana DEFENSORIA PERÍODO 1ª DP de Miranda 2 e 4/4/2013 2ª DP de Miranda 10 e 11/4/2013 Campo Grande, 31 de julho de 2013. NANCY GOMES DE CARVALHO Defensora Pública-Geral do Estado, em exercício Campo Grande, 30 de julho de 2013. PORTARIA “D” Nº 223/2013-DPGE, DE 31 DE JULHO DE 2013. NANCY GOMES DE CARVALHO Defensora Pública-Geral do Estado, em exercício. PORTARIA “S” Nº 213/2013 DPGE, DE 30 DE JULHO DE 2013. A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO, em exercício, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 16, inciso XI, da Lei Complementar nº 111, de 17 de outubro de 2005, R E S O L V E: SUSPENDER, por necessidade de serviço e para fins de regularização funcional, o gozo de férias concedidas à servidora LEA PINA BARBOSA REIS, constante na Portaria “S” nº 172/2013-DPGE, de 25 de junho de 2013, publicada no D.O.E nº 8.460, de 27 de junho de 2013, páginas 40/41, a partir do dia 19 de julho de 2013. Campo Grande, 30 de julho de 2013. NANCY GOMES DE CARVALHO Defensora Pública-Geral do Estado, em exercício. PORTARIA “S” Nº 214/2013 DPGE, DE 30 DE JULHO DE 2013. A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO, em exercício, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 16, inciso XI, da Lei Complementar nº 111, de 17 de outubro de 2005, R E S O L V E: SUSPENDER, por necessidade de serviço e para fins de regularização funcional, o gozo de férias concedidas à servidora REBECA SANTOS DA SILVA, constante na Portaria “S” nº 153/2013-DPGE, de 23 de maio de 2013, publicada no D.O.E nº 8.443, de 29 de maio de 2013, página 51, a partir do dia 12 de junho de 2013. A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO, EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVIII do artigo 16 da Lei Complementar nº 111, de 17 de outubro de 2005, R E S O L V E: DESIGNAR, para fins de regularização funcional o membro da Defensoria Pública, abaixo nominado, para atuar em substituição na seguinte Defensoria: 1ª REGIONAL – Campo Grande, Ribas do Rio Pardo, Terenos e Sidrolândia. DEFENSOR PÚBLICO LOTAÇÃO ANTONIO FARIAS DE SOUZA 1ª DPE de Campo Grande DEFENSORIA A SUBSTITUIR 7ª DPE de Campo Grande PERÍODO 10 a 30/4/2013 Campo Grande, 31 de julho de 2013. NANCY GOMES DE CARVALHO Defensora Pública-Geral do Estado, em exercício. PORTARIA “D” Nº 224 2013-DPGE, DE 31 DE JULHO DE 2013. A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO, EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVIII do artigo 16 da Lei Complementar nº 111, de 17 de outubro de 2005, R E S O L V E: Campo Grande, 30 de julho de 2013. Art. 1º DESIGNAR para fins de regularização funcional o membro da Defensoria Pública, abaixo nominado, para atuar em auxílio, sem deslocamento, conforme artigo 1º, inciso III, da Resolução DPGE nº. 048, de 28/2/2013, no seguinte período e Defensoria Pública: NANCY GOMES DE CARVALHO Defensora Pública-Geral do Estado, em exercício. 1ª REGIONAL – Campo Grande, Ribas do Rio Pardo, Terenos e Sidrolândia. PÁGINA 37 1 DE AGOSTO DE 2013 DEFENSOR PÚBLICO LOTAÇÃO ANGELA ROSSETI CHAMORRO 5ª DPE de Campo Grande DEFENSORIA PERÍODO DP de Anastácio 2 e 3 /5/2013 Art. 2º DESIGNAR o membro da Defensoria Pública, abaixo nominado, para atuar em substituição na seguinte Defensoria: 7ª REGIONAL – Paranaíba, Aparecida do Taboado, Cassilândia, Chapadão do Sul, Costa Rica e Inocência. DEFENSOR PÚBLICO LOTAÇÃO NILSON DA SILVA GERALDO 1ª DP de Aparecida do Taboado DEFENSORIA A SUBSTITUIR 2ª DP de Taboado Aparecida do 3, 10 e 17 /6/2013 1ª REGIONAL – Campo Grande, Ribas do Rio Pardo, Terenos e Sidrolândia. PERÍODO 3 a 18/6/2013 3 a 10 e 19 a 28/6/2013 ELIANA ETSUMI TSUNODA 67ª DPE de Campo Grande 68ª DPE de Campo Grande ENI MARIA SEZERINO DINIZ 44ª DPE de Campo Grande 37ª DPE de Campo Grande 3 a 28/6/2013 48ª DPE de Campo Grande 3 a 28/6/2013 3 a 14/6/2013 24ª DPE de Campo Grande 3 a 21/6/2013 PAULO JOSE PATUTO 58ª DPE de Campo Grande 53ª DPE de Campo Grande 3 a 28/6/2013 (exceto dias 20 e 21) REGINA CELIA RODRIGUES MAGRO 54ª DPE de Campo Grande 1ª DP de Sidrolândia 3 a 25/6/2013 VALDIR FLORENTINO DE SOUZA 66ª DPE de Campo Grande 73ª DPE de Campo Grande 19 a 28/6/2013 71ª DPE de Campo Grande 3 a 28/6/2013 (exceto de dias 9 a 15) 2ª REGIONAL – Anastácio, Aquidauana, Corumbá, Dois Irmãos do Buriti e Miranda. 2ª DP Cível de Aquidauana PERÍODO 3 a 28/6/2013 (exceto 17) 3 a 28/6/2013 (exceto dias 13 e 14) 3ª REGIONAL – Bandeirantes, Camapuã, Coxim, Pedro Gomes, Rio Negro, Rio Verde de Mato Grosso, São Gabriel do Oeste e Sonora. DEFENSOR PÚBLICO LOTAÇÃO DEFENSORIA A SUBSTITUIR CRISTIANO RONCHI LOBO 3ª DP Criminal de Coxim 2ª DP de Coxim GUSTAVO HENRIQUE PINHEIRO DA SILVA DP de São Gabriel do Oeste DP de Rio Negro PERÍODO 4 a 14/6/2013 3 a 20/6/2013 (exceto dias 7 e 14) 4ª REGIONAL – Dourados, Caarapó, Deodápolis, Fátima do Sul, Glória de Dourados, Itaporã, Maracajú, Nova Alvorada do Sul e Rio Brilhante. DEFENSOR PÚBLICO LOTAÇÃO ESVERALDO TORRES CANO 2ª DP do Tribunal do Júri de Dourados PERÍODO DP de Angélica RIVANA DE LIMA SOUZA COIMBRA 1ª DP Cível de Nova Andradina 3ª DP de Nova Andradina RIVANA DE LIMA SOUZA COIMBRA 1ª DP Cível de Nova Andradina DP de Batayporã DEFENSORIA A SUBSTITUIR PERÍODO 1ª DP do Tribunal do Júri de Dourados 3 a 10/6/2013 5ª REGIONAL – Jardim, Bela Vista, Bonito, Nioaque e Porto Murtinho. 3 a 28/6/2013 (exceto dias 10 a 18, 20 e 24) 10, 20 e 24/6/2013 7ª REGIONAL – Paranaíba, Aparecida do Taboado, Cassilândia, Chapadão do Sul, Costa Rica e Inocência. DEFENSOR PÚBLICO LOTAÇÃO NILTON MARCELO DE CAMARGO 1ª DP Cível de Paranaíba DEFENSOR PÚBLICO DEFENSORIA A LOTAÇÃO SUBSTITUIR HIRAM NASCIMENTO CABRITA DE SANTANA 3ª DP Cível de Corumbá DP de Defesa da Mulher de Corumbá DEFENSORIA A SUBSTITUIR BRUNO HENRIQUE GOBBO 1ª DP de Ivinhema Art. 1º ALTERAR, para fins de regularização funcional a Portaria “D” n. 164/2013 de 29 de maio de 2013, publicado no D.O n. 8.444 de 3 de junho de 2013, os membros da Defensoria Pública, abaixo nominados, para atuarem em substituição nas seguintes Defensorias: MILENE CRISTINA GALVÃO RODRIGUES DP Criminal de Aquidauana DEFENSOR PÚBLICO LOTAÇÃO 6 a 9/5/2013 R E S O L V E: VALDIRENE GAETANI FARIAS 34ª DPE de Campo Grande 6ª REGIONAL – Nova Andradina, Anaurilândia, Angélica, Batayporã e Ivinhema. 2ª DP de Ivinhema A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO, EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVIII do artigo 16 da Lei Complementar nº 111, de 17 de outubro de 2005, 39ª DPE de Campo Grande DP de Nioaque BRUNO HENRIQUE GOBBO 1ª DP de Ivinhema PORTARIA “D” Nº 225/2013-DPGE, DE 31 DE JULHO DE 2013. DEFENSOR PÚBLICO DEFENSORIA A LOTAÇÃO SUBSTITUIR ANTONIO CESAR BAUERMEISTER DE ARAUJO 73ª DPE de Campo Grande 38ª DPE de Campo Grande PERÍODO 3, 6, 10, 13, 17, 20, 24 e 27/6/2013 PERÍODO NANCY GOMES DE CARVALHO Defensora Pública-Geral do Estado, em exercício. MARCUS VINICIUS CARROMEU DIAS 62ª DPE de Campo Grande ANDRÉA PEREIRA NARDON BRAGA 2ª DP de Jardim DEFENSORIA A SUBSTITUIR 4 a 19/6/2013 (exceto dias 10 e 17) Campo Grande, 31 de julho de 2013 JANE INES DIETRICH 35ª DPE de Campo Grande JOÃO MIGUÉL DE SOUZA 3ª DPE de Campo Grande DEFENSOR PÚBLICO LOTAÇÃO DIÁRIO OFICIAL n. 8.485 DEFENSORIA A SUBSTITUIR PERÍODO 2ª DP Cível e DP Criminal de Paranaíba 3 a 26/6/2013 (exceto dias 6, 7, 14) SEGUNDA INSTÂNCIA. DEFENSORIA A SUBSTITUIR PERÍODO CLARI MARIA STEVAUX 4ª DP Cível de 2ª Instância 3ª DP Cível de 2ª Instância 3 a 28/6/2013 (exceto dias 8 a 14) VERA REGINA PRADO MARTINS 15ª DP Criminal de 2ª Instância 9ª DP Criminal Instância DEFENSOR PÚBLICO de 2ª 3 a 7/6/2013 Art. 2º DESIGNAR os membros da Defensoria Pública, abaixo nominados, para atuarem em auxílio, sem deslocamento, conforme artigo 1º, inciso III, da Resolução DPGE nº. 048, de 28/2/2013, nos seguintes períodos e Defensorias Públicas: 2ª REGIONAL – Anastácio, Aquidauana, Corumbá, Dois Irmãos do Buriti e Miranda. DEFENSOR PÚBLICO LOTAÇÃO CAHUE DUARTE E URDIALES 30ª DPE de Campo Grande DEFENSORIA PERÍODO DP de São Gabriel do Oeste 24 e 25/6/2013 6ª REGIONAL – Nova Andradina, Anaurilândia, Angélica, Batayporã e Ivinhema. DEFENSOR PÚBLICO DEFENSORIA LOTAÇÃO ANTONIO CESAR BAUERMEISTER DE ARAUJO 1ª e 2ª DP de Ivinhema 38ª DPE de Campo Grande PERÍODO 20, 21, 24, 25, 26/6/2013 Art. 3º ALTERAR, para fins de regularização funcional os membros da Defensoria Pública, abaixo nominados, para atuarem em auxílio, sem deslocamento, conforme artigo 1º, inciso III, da Resolução DPGE nº 048, de 28/2/2013, nos seguintes períodos e Defensorias Públicas: 3ª REGIONAL – Bandeirantes, Camapuã, Coxim, Pedro Gomes, Rio Negro, Rio Verde de Mato Grosso, São Gabriel do Oeste e Sonora. DEFENSOR PÚBLICO LOTAÇÃO CRISTIANO RONCHI LOBO 2ª DP de Coxim DEFENSORIA DP de Sonora PERÍODO 4, 10, 11, 17, 18, 24 e 25/6/2013 7ª REGIONAL – Paranaíba, Aparecida do Taboado, Cassilândia, Chapadão do Sul, Costa Rica e Inocência. DEFENSOR PÚBLICO LOTAÇÃO NILTON MARCELO DE CAMARGO 1ª DP Cível de Paranaíba DEFENSORIA DP de Inocência PERÍODO 4, 10, 11, 13, 18, 24, 26 e 27/6/2013 Art. 4º ALTERAR, para fins de regularização funcional o membro da Defensoria Pública, abaixo nominado para, com prejuízo de suas funções, atuar no seguinte período e Defensoria Pública: DEFENSOR PÚBLICO REGINA CELIA MAGRO RODRIGUES 54ª DPE de Campo Grande DEFENSORIA A SUBSTITUIR PERÍODO 2ª DP de Sidrolândia 3 a 25/6/2013 Art. 5º DESIGNAR, para fins de regularização funcional, os membros da Defensoria Pública, abaixo nominados, para atuarem nos seguintes períodos e Defensorias Públicas: 1ª REGIONAL – Campo Grande, Ribas do Rio Pardo, Terenos e Sidrolândia. PÁGINA 38 1 DE AGOSTO DE 2013 DEFENSOR PÚBLICO LOTAÇÃO FABIO ODACIR MARINHO DE REZENDE 65ª DPE de Campo Grande FLORISVALDO SOUZA CAYRES 14ª DPE de Campo Grande DEFENSORIA A SUBSTITUIR PERÍODO 62ª DPE Grande de Campo 13ª DPE Grande de Campo 13ª DPE Grande de Campo 67ª DPE de Campo Grande MARITZA BRANDÃO 27ª DPE de Campo Grande 67ª DPE Grande de Campo MARITZA BRANDÃO 27ª DPE de Campo Grande 24ª DPE Grande de Campo 24 a 28/6/2013 3 a 14/6/2013 17 a 28/6/2013 JUIZADO ESPECIAL Juizado Especial de Três Lagoas Juizado Especial de Brasilândia ALCEU CONTERATO JUNIOR 18/6/2013 24 a 28/6/2013 DEFENSORIA A SUBSTITUIR 3ª DP Cível Instância de 2ª OZIEL MIRANDA 10ª DP Cível de 2ª Instância 4ª DP Cível Instância de 2ª 10 a 12/6/2013 10 a 12/6/2013 24 e 25/6/2013 SEGUNDA INSTÂNCIA. DEFENSOR PÚBLICO OZIEL MIRANDA TURMA RECURSAL 3ª Turma Recursal Cível PERÍODO 3 a 28/6/2013 Art. 3º DESIGNAR, para fins de regularização funcional, o membro da Defensoria Pública Estadual, abaixo nominado, para atuar no seguinte período na Turma Recursal: SEGUNDA INSTÂNCIA. PERÍODO MARIA RITA BARBATO MENEGHELLI 5ª DP Cível de 2ª Instância PERÍODO 3 a 28/6/2013 (exceto dias 24 e 25) Art. 2º REVOGAR, para fins de regularização funcional, a Portaria “D” nº 165/2013, de 29 de maio de 2013, publicada no DOE nº 8.444, de 3 de junho de 2013, na parte onde consta a seguinte designação a Turma Recursal: 11 e 12/6/2013 SEGUNDA INSTÂNCIA. DEFENSOR PÚBLICO NEYLA FERREIRA MENDES TURMA RECURSAL 3ª Turma Recursal Cível PERÍODO 3 a 28/6/2013 Campo Grande, 31 de Julho de 2013. NANCY GOMES DE CARVALHO Defensora Pública-Geral do Estado, em exercício Campo Grande, 31 de Julho de 2013. NANCY GOMES DE CARVALHO Defensora Pública-Geral do Estado, em exercício PORTARIA “D” Nº 227/2013-DPGE, DE 31 DE JULHO DE 2013. PORTARIA “D” Nº 226/2013-DPGE, DE 31 DE JULHO DE 2013. A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO, EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVIII do artigo 16 da Lei Complementar nº 111, de 17 de outubro de 2005, A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO, EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVIII do artigo 16 da Lei Complementar nº 111, de 17 de outubro de 2005, R E S O L V E: Art. 1º DESIGNAR os membros da Defensoria Pública, abaixo nominados, para atuarem em substituição nas seguintes Defensorias: R E S O L V E: Art. 1º ALTERAR, para fins de regularização funcional, a Portaria “D” nº. 165/2013 de 2 de junho de 2013 , publicado em D.O.E n. 8.444 de 3 de junho de 2013, os membros da Defensoria Pública, abaixo nominados, para atuarem nos seguintes Juizados Especiais: 1ª REGIONAL – Campo Grande, Ribas do Rio Pardo, Sidrolândia e Terenos DEFENSOR PÚBLICO CLAUDIA BOSSAY FASSA ASSUMPÇÃO REGINA CELIA MAGRO RODRIGUES JUIZADO ESPECIAL 10º Juizado Especial de Campo Grande Juizado Especial de Sidrolândia PERÍODO 3 a 28/6/2013 (exceto dias 19 a 21) 3 a 25/6/2013 2ª REGIONAL – Anastácio, Aquidauana, Corumbá, Dois Irmãos do Buriti e Miranda DEFENSOR PÚBLICO EVANDRO CESAR CASALI HIRAM NASCIMENTO CABRITA DE SANTANA LAURO MOREIRA SCHÖLER MILENE CRISTINA RODRIGUES DEFENSOR PÚBLICO ALCEU CONTERATO JUNIOR JOÃO MIGUEL DE SOUZA 4ª DPE de Campo Grande LINDA MARIA SILVA COSTA 29ª DPE de Campo Grande DEFENSOR PÚBLICO DIÁRIO OFICIAL n. 8.485 GALVÃO JUIZADO ESPECIAL Juizado Especial de Anastácio Juizado Especial de Corumbá Juizado Especial de Corumbá Juizado Especial de Aquidauana PERÍODO 3, 6, 10, 13, 17, 20, 24 e 27/6/2013 3 a 28/6/2013 (exceto dia 17) 3 a 28/6/2013 3 a 28/6/2013 (exceto dias 13 e 14) 3ª REGIONAL – Bandeirantes, Camapuã, Coxim, Pedro Gomes, Rio Negro, Rio Verde de Mato Grosso, São Gabriel do Oeste e Sonora. DEFENSOR PÚBLICO JUIZADO ESPECIAL PERÍODO CRISTIANO RONCHI LOBO Juizado Especial de Coxim GUSTAVO HENRIQUE PINHEIRO SILVA Juizado de Rio Negro 7, 14 e 20/6/2013 GUSTAVO HENRIQUE PINHEIRO SILVA Juizado Especial de São Gabriel do Oeste 3 a 19/6/2013 (exceto dias 7 e 14) 4 a 14/6/2013 6ª REGIONAL – Nova Andradina, Anaurilândia, Angélica, Batayporã e Ivinhema DEFENSOR PÚBLICO BRUNO HENRIQUE GOBBO JUIZADO ESPECIAL Juizado Especial de Ivinhema BRUNO HENRIQUE GOBBO Juizado Especial de Angélica Juizado Especial de Nova Andradina RIVANA DE LIMA SOUZA COIMBRA RIVANA DE LIMA SOUZA COIMBRA Juizado Especial Batayporã de PERÍODO 4 a 19/6/2013 (exceto dias 10 e 17) 3, 10 e 17/ 6/2013 3 a 28/6/2013 (exceto dias 10 a 18, 24 e 27) 10, 24 e 27/6/2013 7ª REGIONAL – Paranaíba, Aparecida do Taboado, Cassilândia, Chapadão do Sul, Costa Rica e Inocência DEFENSOR PÚBLICO ERNANY ANDRADE MACHADO NILTON MARCELO DE CAMARGO JUIZADO ESPECIAL Juizado Especial de Chapadão do Sul Juizado Especial de Paranaíba PERÍODO 4 a 28/6/2013 3 a 27/6/2013 (exceto dias 7 e 14) 10ª REGIONAL – Três Lagoas, Água Clara, Bataguassu e Brasilândia 1ª REGIONAL – Campo Grande, Ribas do Rio Pardo, Terenos e Sidrolândia. DEFENSOR PÚBLICO LOTAÇÃO DEFENSORIA A SUBSTITUIR PERÍODO 23ª DPE de Campo Grande 1º a 30/8/2013 3ª DPE de Atendimento à Mulher de Campo Grande 19 a 30/8/2013 19ª DPE de Campo Grande 1º a 30/8/2013 73ª DPE Violência Domestica de Campo Grande 1º a 15/8/2013 7ª DPE de Campo Grande 1º a 30/8/2013 APARECIDO MARTINEZ ESPINOLA 16ª DPE de Campo Grande 46ª DPE de Campo Grande 1º a 30/8/2013 CAHUE DUARTE E URDIALES 30ª DPE de Campo Grande 33ª DPE de Campo Grande 1º a 30/8/2013 (exceto dias 21 a 23) CARLOS ALBERTO DE SOUZA GOMES 37ª DPE de Campo Grande 31ª DPE de Campo Grande 1º e 30/8/2013 CARLOS EDUARDO BRUNO MARIETTO 55ª DPE de Campo Grande 4ª DPE de Campo Grande 5 a 30/8/2013 AMARILDO CABRAL 8ª DPE de Campo Grande ANDERSON CHADID WARPECHOWKI 1ª DPE de Atendimento a Mulher de Campo Grande ANGELA ROSSETI CHAMORRO 5ª DPE de Campo Grande ANTONIO CESAR BAUERMEISTER DE ARAUJO 38ª DPE de Campo Grande ANTONIO FARIAS DE SOUZA 1ª DPE de Campo Grande CARLOS EDUARDO BRUNO MARIETTO DP de Terenos 4ª DPE de Campo Grande CARMEN LUCIA TRINDADE DUTRA 39ª DPE de Campo Grande CHRISTIANE MARIA SANOTS PEREIRA JUCÁ INTERLANDO 12ª DPE de Campo Grande EDMEIRY SILARA BROCH FESTI 2ª DPE de Atendimento a Mulher de Campo Grande 6ª DPE de Campo Grande 1º e 2/8/2013 47ª DPE de Campo Grande 1º a 30/8/2013 1ª DPE de Atendimento a Mulher de Campo Grande 1º a 16/8/2013 1º a 30/8/2013 ENI MARIA SEZERINO DINIZ 44ª DPE de Campo Grande 54ª DPE de Campo Grande EUGENIO LUIZ DAMEÃO 41ª DPE de Campo Grande 68ª DPE de Campo Grande FABIO ODACIR MARINHO DE REZENDE 65ª DPE de Campo Grande FABIO ODACIR MARINHO DE REZENDE 65ª DPE de Campo Grande FABIO ODACIR MARINHO DE REZENDE 65ª DPE de Campo Grande FABIO ROGERIO ROMBI DA SILVA 36ª DPE de Campo Grande 2/8/2013 1º a 5/8/2013 20ª DPE de Campo Grande 1º a 5/8/2013 66ª DPE de Campo Grande 1º a 13/8/2013 68ª DPE de Campo Grande 14 a 30/8/2013 52ª DPE de Campo Grande 1º a 30/8/2013 GUILHERME CAMBRAIA DE OLIVEIRA 9ª DPE de Campo Grande 61ª DPE de Campo Grande 1º a 30/8/2013 HELTON CAMPOS DA COSTA 50ª DPE de Campo Grande 71ª DPE de Campo Grande 1º a 30/8/2013 HUMBERTO BERNARDINO SENA 21ª DPE de Campo Grande 22ª DPE de Campo Grande 1º a 30/8/2013 IGOR CESAR DE MANZANO LINJARDI 26ª DPE de Campo Grande 64ª DPE de Campo Grande 5 a 30/8/2013 PÁGINA 39 ILTON BARRETO DA MOTTA 42ª DPE de Campo Grande 1 DE AGOSTO DE 2013 15ª DPE de Campo Grande 1º a 30/8/2013 JANE INES DIETRICH 35ª DPE de Campo Grande 48ª DPE de Campo Grande 1º a 30/8/2013 JAQUELINE LINHARES GRANEMANN 32ª DPE de Campo Grande 67ª DPE de Campo Grande 1º a 5/8/2013 JOÃO MIGUÉL DE SOUZA 3ª DPE de Campo Grande 18ª DPE de Campo Grande 1º a 30/8/2013 JOSE GONÇALVES DE FARIAS 69ª DPE de Campo Grande 70ª DPE de Campo Grande 1º a 30/8/2013 KATIA MARIA DE SOUZA CARDOSO 13ª DPE de Campo Grande 17ª DPE de Campo Grande 1º a 30/8/2013 LINDA MARIA SILVA COSTA 29ª DPE de Campo Grande 3ª DPE da Defesa da Mulher de Campo Grande 1º a 16/8/2013 LUCIANO MONTALLI 26ª DPE de Campo Grande 64ª DPE de Campo Grande 1º e 2/8/2013 25ª DPE de Campo Grande 1º a 30/8/2013 LUCIENNE BORIN LIMA 63ª DPE de Campo Grande LUIZ SERGIO DE ALMEIDA GALHARDO 56ª DPE de Campo Grande MARCELO MORAES SALLES 40ª DPE de Campo Grande MARCO ANTONIO ZEFERINO DA SILVA 2ª DPE de Campo Grande MARCUS VINICIUS CARROMEU DIAS 62ª DPE de Campo Grande DP de Terenos 9, 16, 23 e 30 55ª DPE de Campo Grande 1º e 2/8/2013 68ª DPE de Campo Grande 6 a 13/8/2013 24ª DPE de Campo Grande 1º a 30/8/2013 MARIA GISELE SCAVONE DE MELO 59ª DPE de Campo Grande 51ª DPE de Campo Grande 1º a 30/8/2013 MARITZA BRANDÃO 27ª DPE de Campo Grande 43ª DPE de Campo Grande 1º a 5/8/2013 MARITZA BRANDÃO 27ª DPE de Campo Grande 67ª DPE de Campo Grande 6 a 30/8/2013 6, 7, 13, 14, 20, 21, 27 e 28/8/2013 OLAVO COLLI JUNIOR DP de Água Clara DP de Ribas do Rio Pardo PAULO HENRIQUE PAIXÃO 60ª DPE de Campo Grande 28ª DPE de Campo Grande 1º a 30/8/2013 PAULO JOSE PATUTO 58ª DPE de Campo Grande 53ª DPE de Campo Grande 1º a 30/8/2013 PAULO ROBERTO MATTOS 10ª DPE de Campo Grande 49ª DPE de Campo Grande 1º e 2/8/2013 PAULO ROBERTO MATTOS 10ª DPE de Campo Grande 72ª DPE de Campo Grande 1º a 30/8/2013 DIÁRIO OFICIAL n. 8.485 CLOVIS SYLVESTRE SANT’ANA 1ª DP de Coxim 3ª DP Criminal de Coxim CRISTIANO RONCHI LOBO 3ª DP Criminal de Coxim 2ª DP de Coxim GUSTAVO HENRIQUE PINHEIRO DA SILVA DP de Rio Negro 2ª DP de Sidrolândia 16 a 30/8/2013 1º a 15/8/2013 2, 9, 16, 30/8/2013 23 e 4ª REGIONAL – Dourados, Caarapó, Deodápolis, Fátima do Sul, Glória de Dourados, Itaporã, Maracajú, Nova Alvorada do Sul e Rio Brilhante. DEFENSOR PÚBLICO LOTAÇÃO ALESCIO ARTIOLLE 6ª DP Cível de Dourados DEFENSORIA A SUBSTITUIR PERÍODO 5ª DP Cível de Dourados 1º /8/2013 CARLOS MALTA LEITE 1ª DP de Fátima do Sul 2ª DP de Fátima do Sul CICERO FEITOSA DE LIMA 4ª DP Criminal de 1ª DP da Infância e Juventude de Dourados Dourados CLARENCE WILLIANS DUCCINI 2ª DP Criminal de DP Execução Penal de Dourados Dourados ESVERALDO TORRES CANO DP Criminal de Rio 2ª DP do Tribunal do Júri de Brilhante Dourados ESVERALDO TORRES CANO 1ª DP do Tribunal do Júri 2ª DP do Tribunal do Júri de de Dourados Dourados GRAZIELE CARRA DIAS OCÁRIZ 2ª DP de Maracajú 1ª DP de Maracajú INES BATISTI DANTAS VIEIRA DP de Defesa da Mulher de DP de Deodapolis Dourados JULIANA CLAUDIA HONÓRIO LYRIO DP da Cidadania Criminal e Execução Penal de Dourados JULIO CESAR O. GONÇALVES 4ª DP Cível de Dourados JULIO CESAR O. GONÇALVES 4ª DP Cível de Dourados LIGIANE CRISTINA MOTOKI 1ª DP do Júri de Dourados 1ª DP Dourados Criminal de 1º a 30/8/2013 1º a 30/8/2013 1º a 30/8/2013 1º a 15/8/2013 26 a 30/8/2013 1º a 30/8/2013 1º, 2, 6, 8, 9, 13, 15, 16, 20, 22, 23, 27, 29 e 30/8/2013 1º a 30/8/2013 3ª DP Cível de Dourados 1º /8/2013 DP de Nova Alvorada do Sul 1º, 2, 6, 8, 9, 13, 15, 16, 20, 22, 23, 27, 29 e 30/8/2013 2ª DP do Tribunal de Júri de Dourados 1º a 15/8/2013 MARCOS FRANCISCO PERASSOLO 1ª DP Cível de Dourados 1ª e 2ª DP de Caarapó 19, 21, 23, 26 e 28/8/2013 1ª e 2ª DP de Caarapó 20, 22, 27, 29 e 30/8/2013 REGINA CELIA MAGRO RODRIGUES 54ª DPE de Campo Grande 1ª DP de Sidrolândia 1º a 6/8/2013 MARIA ARNAR RIBEIRO 2ª DP Cível de Dourados RENATA GOMES BERNARDES LEAL 49ª DPE de Campo Grande 40ª DPE de Campo Grande 5 a 30/8/2013 RENATO RODRIGUES DOS SANTOS 14ª DPE de Campo Grande 11ª DPE de Campo Grande 1º a 30/8/2013 MARIZA FÁTIMA GONÇALVES CALIXTO DP de Glória de Dourados 2ª DP do Consumidor de Dourados 2, 5, 6, 7, 12, 13, 14, 19, 20, 21, 26 e 27/8/2013 OSVALDO VIEIRA DE OLIVEIRA 5ª DP Cível de Dourados DP de Itaporã 2, 5, 7, 9, 12, 14, 16, 19, 21, 23, 26, 28 e 30/8/2013 REGINALDO MARINHO DA SILVA DP de Defesa da Cidadania de Dourados 7ª DP Cível de Dourados WILLIAN COELHO ABDONOR 1ª DP Criminal de Rio Brilhante DP Cível de Rio Brilhante RONALD CALIXTO NUNES 20ª DPE de Campo Grande 43ª DPE de Campo Grande 6 a 30/8/2013 THAISA RAQUEL MEDEIROS ALBURQUEQUE DEFANTE 1ª DP de Sidrolândia 2ª DP de Sidrolândia VALDIR FLORENTINO DE SOUZA 66ª DPE de Campo Grande 73ª DPE de Campo Grande 16 a 30/8/2013 VALDIRENE GAETANI FARIA 34ª DPE de Campo Grande 45ª DPE de Campo Grande 1º a 30/8/2013 7 a 30/8/2013 2ª REGIONAL – Anastácio, Aquidauana, Corumbá, Dois Irmãos do Buriti e Miranda. DEFENSOR PÚBLICO LOTAÇÃO CARLOS EDUARDO OLIVEIRA DE SOUZA 3ª DP Criminal de Corumbá EVANDRO CESAR CASALI 1ª DP Cível de Aquidauana FRANCIANNY CRISTINE SANTOS ARRUDA 1ª DP de Miranda HIRAM NASCIMENTO CABRITA DE SANTANA DP de Defesa da Mulher de Corumbá LAURO MOREIRA SCHÖLER 1ª DP Cível de Corumbá DEFENSORIA A SUBSTITUIR 2ª DP Corumbá Criminal PERÍODO de 1º a 9 e 27 a 30/8/2013 DP Criminal e 2ª DP Cível de Aquidauana 19 a 30/8/2013 2ª DP de Miranda 1º a 30/8/2013 DEFENSOR PÚBLICO LOTAÇÃO DEFENSORIA A SUBSTITUIR JOSE RICARDO MERINI DP de Bela Vista DP de Porto Murtinho SAMUEL SEBASTIÃO MAGALHAES 2ª DP de bonito 1ª DP de Bonito THAIS DOMINATO SILVA TEIXEIRA 1ª DP de Jardim 2ª DP de Jardim THAIS DOMINATO SILVA TEIXEIRA 1ª DP de Jardim DP de Nioaque 1º a 30/8/2013 6ª REGIONAL – Nova Andradina, Anaurilândia, Angélica, Batayporã e Ivinhema. DEFENSOR PÚBLICO LOTAÇÃO DEFENSORIA A SUBSTITUIR 2ª DP de Ivinhema 2ª DP Cível de Corumbá 5 a 30/8/2013 BRUNO HENRIQUE GOBBO 1ª DP de Ivinhema DP de Angélica MILENE CRISTINA GALVÃO RODRIGUES DP Criminal de Aquidauana 1ª e 2ª DP Aquidauana 1º a 16/8/2013 EDSON CARDOSO 1ª DP Criminal de Nova Andradina 2ª DP de Nova Andradina RODRIGO ANTONIO STOCHIERO SILVA 1ª DP Criminal de Corumbá 3ª DP Corumbá 12 a 26/8/2013 FABRICIO CEDRO DIAS DE AQUINO 1ª DP de Bataguassu DP de Anaurilânda HELKIS CLARK GHIZZI 2ª DP Cível de Nova Andradina 3ª DP de Nova Andradina HELKIS CLARK GHIZZI 2ª DP Cível de Nova Andradina DP de Batayporã RIVANA DE LIMA SOUZA COIMBRA 1ª DP Cível de Nova Andradina 3ª DP Cível Andradina de 3ª REGIONAL – Bandeirantes, Camapuã, Coxim, Pedro Gomes, Rio Negro, Rio Verde de Mato Grosso, São Gabriel do Oeste e Sonora. DEFENSOR PÚBLICO LOTAÇÃO CARLOS RENATO COTRIM LEAL 1ª DP de Camapuã DEFENSORIA A SUBSTITUIR 2ª DP de Camapuã PERÍODO 1º a 30/8/2013 de PERÍODO 1º a 30/8/2013 (exceto dias 5, 12, 19 e 26) 5, 12, 19 e 26/8/2013 1º a 15/8/2013 BRUNO HENRIQUE GOBBO 1ª DP de Ivinhema Criminal PERÍODO 5, 6, 12, 13, 19, 20, 26 e 27/8/2013 1º a 30/8/2013 (exceto dias 5, 12, 19 e 26) 5, 12, 19 e 26/8/2013 1º a 30/8/2013 de 16 a 30/8/2013 5ª REGIONAL – Jardim, Bela Vista, Bonito, Nioaque e Porto Murtinho. 3ª DP Cível de Corumbá Cível 1º a 30/8/2013 14, 16, 19, 23, 26 e 30/8/2013 Nova 16 a 30/8/2013 (exceto dias 19, 22, 26 e 29) 19, 22, 26 e 29/8/2013 2 a 14/8/2013 (exceto dias 5, 8 e 12) PÁGINA 40 RIVANA DE LIMA SOUZA COIMBRA 1ª DP Cível de Nova Andradina 1 DE AGOSTO DE 2013 1º, 5, 8, 12 e 15/8/2013 DP de Batayporã 7ª REGIONAL – Paranaíba, Aparecida do Taboado, Cassilândia, Chapadão do Sul, Costa Rica e Inocência. DEFENSOR PÚBLICO LOTAÇÃO DEFENSORIA A SUBSTITUIR PERÍODO ERNANY ANDRADE MACHADO 2ª DP de Chapadão do Sul 1ª DP de Chapadão do Sul 1º a 30/8/2013 ERNANY ANDRADE MACHADO 2ª DP de Chapadão do Sul 1ª DP de Cassilândia FABER PEREIRA KAMACHI 2ª DP de Aparecida do Taboado 1ª DP de Aparecida do Taboado 1º e 2/8/2013 HOMERO LUPO MEDEIROS 2ª DP Cível de Paranaíba 1ª DP Cível de Paranaíba 1º, 2, 9, 16, 23 e 30/8/2013 HOMERO LUPO MEDEIROS 2ª DP Cível de Paranaíba DP Criminal de Paranaíba 5, 6, 7, 8, 12, 13, 14 e 22/8/2013 NILSON DA SILVA GERALDO 1ª DP de Aparecida do Taboado 2ª DP de Cassilândia NILTON MARCELO DE CAMARGO 1ª DP Cível de Paranaíba DP de Inocência NILTON MARCELO DE CAMARGO 1ª DP Cível de Paranaíba DP Criminal de Paranaíba 19/8/2013 DIÁRIO OFICIAL n. 8.485 ELIZABETH FATIMA COSTA 10ª DP Criminal de 2ª Instancia 12ª DP Instancia Criminal de 2ª 1º a 6/8/2013 FRANCISO JOSE SOARES BARROSO 10ª DP Cível de 2ª Instancia 3ª DP Cível de 2ª Instância 1º a 30/8/2013 FRANCISCO CIRO MARTINS 8ª DP Cível de 2ª Instância 7ª DP Cível de 2ª Instância 12 a 23/8/2013 13ª DP Cível de 2ª Instância 1º a 30/8/2013 GENI TIBURCIO ZAWIERUCHA 14ª DP Cível de 2ª Instância GLORIA DE FATIMA FERNANDES GALBIATI 2ª DP Cível de 2ª Instancia IRAN PEREIRA DA COSTA NEVES 12ª DP Criminal de 2ª Instância MARISA NUNES DOS SANTOS RODRIGUES 1ª DP Cível de 2ª Instância OZIEL MIRANDA 11ª DP Criminal de 2ª Instância 1ª DP Cível de 2ª Instancia 10ª DP Instância Criminal de 1º a 6/8/2013 2ª 9 a 23/8/2013 9ª DP Cível de 2ª Instância 7 a 15/8/2013 9ª DP Criminal de 2ª Instância 1º a 16/8/2013 5 e 19/8/2013 PAULA FERRAZ DE MELLO 6ª DP Criminal de 2ª Instancia 5ª DP Criminal de 2ª Instancia 1º a 14/8/2013 8 e 22/8/2013 RAFAEL ALBERTO DANIEL 4ª DP Criminal de 2ª Instancia 1ª DP Criminal de 2ª Instancia 1º a 5/8/2013 SALETE FÁTIMA DO NASCIMENTO 16ª DP Criminal de 2ª Instância 14ª DP Instância 15, 19, 20, 21, 26, 27, 28 e 29/8/2013 Criminal de 2ª 1º a 30/8/2013 Art. 2º DESIGNAR o membro da Defensoria Pública, abaixo nominado para, com prejuízo de suas funções, atuarem nos seguintes períodos e Defensoria Pública: 8ª REGIONAL – Ponta Porã, Amambaí e Sete Quedas. DEFENSOR PÚBLICO LOTAÇÃO ASTOLFO LOPES CANÇADO NETTO 1ª DP da Execução Penal de Ponta Porã DEFENSOR PÚBLICO DEFENSORIA A SUBSTITUIR PERÍODO 2ª DP Cível de Ponta Porã 2 a 30/8/2013 MARCELO MARINHO DA SILVA 1ª DP de Amambaí 2ª DP de Amambaí 1º a 20/8/2013 (exceto dias 2 e 16) MARCELO MARINHO DA SILVA 1ª DP de Amambaí DP de Sete Quedas 2, 16 e 30/8/2013 PATRICIA FEITOSA DE LIMA 1ª DP Criminal e Execução Penal de Ponta Porã 1ª DP Execução Penal de Ponta Porã 1º /8/2013 PATRICIA FEITOSA DE LIMA 1ª DP Criminal e Execução Penal de Ponta Porã 3ª DP Cível de Ponta Porã 16 a 30/8/2013 PEDRO PAULO GASPARINI 1º DP Cível de Ponta Porã 3ª DP Cível de Ponta Porã DENISE BANCI DOS SANTOS 1ª DP Cível de Naviraí PERÍODO 1º a 15/8/2013 1º a 29/8/2013 (exceto dias 2, 9, 16 e 23) 1º a 6/8/2013 Art. 3º DESIGNAR os membros da Defensoria Pública, abaixo nominados, para atuar em auxílio, sem deslocamento, conforme artigo 1º, inciso III, da Resolução DPGE nº 048, de 28/2/2013, nos seguintes períodos e Defensorias Públicas: 2ª REGIONAL – Anastácio, Aquidauana, Corumbá, Dois Irmãos do Buriti e Miranda. 1º a 15/8/2013 9ª REGIONAL – Naviraí, Eldorado, Iguatemi, Itaquiraí e Mundo Novo. DEFENSOR PÚBLICO LOTAÇÃO DEFENSORIA ESVERALDO TORRES CANO 2ª DP do Tribunal do Júri de DP Cível de Rio Brilhante Dourados GUSTAVO HENRIQUE PINHEIRO DA DP de São Gabriel do SILVA Oeste 2ª DP de Sidrolândia REGINA CELIA MAGRO RODRIGUES 2ª DP de Sidrolândia 54ª DPE de Campo Grande DEFENSORIA A SUBSTITUIR PERÍODO DEFENSOR PÚBLICO LOTAÇÃO FRANCIANNY CRISTINE DA SILVA SANTOS 1ª DP de Miranda DEFENSORIA DP de Anastácio PERÍODO 6, 7, 13, 14, 20, 21, 27 e 28/8/2013 3ª REGIONAL – Bandeirantes, Camapuã, Coxim, Pedro Gomes, Rio Negro, Rio Verde de Mato Grosso, São Gabriel do Oeste e Sonora. DEFENSOR PÚBLICO LOTAÇÃO DEFENSORIA PERÍODO DP de Itaquiraí 7, 14, 21 e 28/8/2013 CARLOS RENATO COTRIM LEAL 1ª DP de Camapuã DP de Bandeirantes 5, 6, 12, 13, 19, 20, 26 e 27/8/2013 MARTA ROSANGELA DA SILVA 1ª DP de Mundo Novo DP de Eldorado 14, 15, 21, 22, 28 e 29/8/2013 CLOVIS SYLVESTRE SANT’ANA 1ª DP de Coxim DP de Rio Verde de Mato Grosso 5, 6, 12, 13, 19, 20, 26 e 27/8/2013 STELA MARIA PEREIRA DE SOUZA 2ª DP de Mundo Novo 1ª DP de Mundo Novo CRISTIANO RONCHI LOBO 2ª DP de Coxim DP de Pedro Gomes 1º, 7, 8, 14, 15, 21, 22, 28 e 29/8/2013 CRISTIANO RONCHI LOBO 2ª DP de Coxim DP de Sonora 5, 6, 12, 13, 19, 20, 26 e 27/8/2013 5 a 9/8/2013 10ª REGIONAL – Três Lagoas, Água Clara, Bataguassu e Brasilândia. DEFENSOR PÚBLICO LOTAÇÃO DEFENSORIA A SUBSTITUIR ALCEU CONTERATO JUNIOR 1ª DP Cível de Três Lagoas 3ª DP Criminal de Três Lagoas ALCEU CONTERATO JUNIOR 1ª DP Cível de Três Lagoas DP de Brasilândia DARVINO ANTONIO MACIEL JUNIOR 2ª DP Cível de Três Lagoas 5ª DP Lagoas DARVINO ANTONIO MACIEL JUNIOR 2ª DP Cível de Três Lagoas DP de Brasilândia FLAVIO ANTONIO DE OLIVEIRA 4ª DP Cível de Três Lagoas 3ª DP Lagoas FLAVIO ANTONIO DE OLIVEIRA 4ª DP Cível de Três Lagoas RITA DE CASSIA VENDRAMI PUSCH DE SOUZA 2ª DP de Bataguassu PERÍODO 1º a 30/8/2013 (exceto dias 5 e 6) DEFENSOR PÚBLICO LOTAÇÃO DEFENSORIA PERÍODO ERNANY ANDRADE MACHADO 2ª DP de Chapadão do Sul 1ª e 2ª DP de Costa Rica 1º, 6, 12, 14, 20, 22, 27 e 29/8/2013 1º a 30/8/2013 (exceto 26 e 27) FABER PEREIRA KAMACHI 2ª DP de Aparecida do Taboado 2ª DP de Cassilândia DP de Brasilândia 26 e 27/8/2013 NILSON DA SILVA GERALDO 1ª DP de Aparecida do Taboado 1ª DP de Cassilândia 1ª DP de Bataguassu 1º a 13/8/2013 NILTON MARCELO DE CAMARGO 1ª DP Cível de Paranaíba DP de Inocência Cível Cível de de 5 e 6/8/2013 Três 1º a 30/8/2013 (exceto dias 12 e 13) 12 e 13/8/2013 Três RODRIGO OLIVEIRA ALVAREZ 1ª DPTJIJEP de Três de Lagoas 1ª DP Criminal de Três 1º a 30/8/2013 (exLagoas ceto dias 19 e 20) RODRIGO OLIVEIRA ALVAREZ 1ª DPTJIJEP de Três de Lagoas DP de Brasilândia 19 e 20/8/2013 SEGUNDA INSTÂNCIA DEFENSOR PÚBLICO 7ª REGIONAL – Paranaíba, Aparecida do Taboado, Cassilândia, Chapadão do Sul, Costa Rica e Inocência. DEFENSORIA A SUBSTITUIR CLARI MARIA STEVAUX 4ª DP Cível de 2ª Instância 9ª DP Cível de 2ª Instância DENISE DA SILVA VIÉGAS 2ª DP Criminal de 2ª Instância 1ª DP Criminal de 2ª Instância 6 a 30/8/2013 ELIAS CESAR KESROUANI 3ª DP Criminal de 2ª Instancia 2ª DP Criminal de 2ª Instancia 1º a 5/8/2013 5, 6, 7, 12, 15, 19, 26 e 29/8/2013 8ª REGIONAL – Ponta Porã, Amambaí e Sete Quedas. DEFENSOR PÚBLICO LOTAÇÃO MARCELO MARINHO DA SILVA 1ª DP de Amambaí PERÍODO 1º, 2, 6, 8, 12, 15, 19, 23, 27 e 30/8/2013 5, 8, 12, 15, 16, 22, 27 e 29/8/2013 DEFENSORIA DP de Sete Quedas PERÍODO 1º, 5, 9, 12, 19, 23 e 26/8/2013 9ª REGIONAL – Naviraí, Eldorado, Iguatemi, Itaquiraí e Mundo Novo. 5 a 6/8/2013 DEFENSOR PÚBLICO LOTAÇÃO STELA MARIA PEREIRA DE SOUZA 2ª DP de Mundo Novo DEFENSORIA A SUBSTITUIR DP de Iguatemi PERÍODO 2, 5, 9, 12, 16, 19, 23, 26 e 30/8/2013 PÁGINA 41 1 DE AGOSTO DE 2013 Art. 4º Autorizar o pernoite quando o trajeto de ida e volta for superior a 200 (duzentos) quilômetros e, excepcionalmente, nos casos considerados necessários, mediante justificativa apresentada pelo defensor público. Art. 5º Nas comarcas desprovidas de servidores, o defensor público poderá deslocar-se juntamente com seu respectivo assessor. DIÁRIO OFICIAL n. 8.485 MILENE CRISTINA GALVÃO RODRIGUES Juizado Especial Aquidauana RODRIGO ANTONIO STOCHIERO SILVA Juizado Especial de Corumbá PORTARIA “D” Nº 228/2013-DPGE, DE 31 DE JULHO DE 2013. A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO, EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVIII do artigo 16 da Lei Complementar nº 111, de 17 de outubro de 2005, DESIGNAR os membros da Defensoria Pública, abaixo nominados, para atuarem nos seguintes Juizados Especiais e Turmas Recursais: 1ª REGIONAL – Campo Grande, Ribas do Rio Pardo, Sidrolândia e Terenos DEFENSOR PÚBLICO AMARILDO CABRAL ANGELA ROSSETI CHAMORRO ANTONIO FARIAS DE SOUZA APARECIDO MARTINEZ ESPINDOLA CARLOS EDUARDO BRUNO MARIETTO CARLOS EDUARDO BRUNO MARIETTO CARLOS ALBERTO DE SOUZA GOMES CARMEN LUCIA TRINDADE DUTRA CHRISTIANE MARIA SANTOS PEREIRA JUCA INTERLANDO EDMEIRY SILARA BROCH FESTI EUGENIO LUIZ DAMEÃO FABIO ODACIR M. DE REZENDE CAMBRAIA 1º a 30/8/2013 DEFENSOR PÚBLICO JUIZADO ESPECIAL CARLOS RENATO COTRIM LEAL CLOVIS SYLVESTRE SANT’ANA Juizado Especial de Coxim CRISTIANO RONCHI LOBO Especial PERÍODO Juizado Camapuã de Juizado Especial de Coxim GUSTAVO HENRIQUE PINHEIRO SILVA Juizado Especial de São Gabriel do Oeste GUSTAVO HENRIQUE PINHEIRO DA Juizado Especial de Rio SILVA Negro R E S O L V E: GUILHERME OLIVEIRA 1º a 16/8/2013 3ª REGIONAL – Bandeirantes, Camapuã, Coxim, Pedro Gomes, Rio Negro, Rio Verde de Mato Grosso, São Gabriel do Oeste e Sonora. Campo Grande, 31 de Julho de 2013. NANCY GOMES DE CARVALHO Defensora Pública-Geral do Estado, em exercício de DE HELTON CAMPOS DA COSTA JUIZADO ESPECIAL 6º Juizado Especial de Campo Grande 7º Juizado Especial de Campo Grande 7º Juizado Especial de Campo Grande 1º Juizado Especial de Campo Grande 8º Juizado Especial de Campo Grande Juizado Especial de Terenos 6º Juizado Especial de Campo Grande 10º Juizado Especial de Campo Grande 10º Juizado Especial de Campo Grande 11º Juizado Especial de Campo Grande 5º Juizado Especial de Campo Grande 2º Juizado Especial de Campo Grande 6º Juizado Especial de Campo Grande 9º Juizado Especial de Campo Grande PERÍODO 1º a 30/8/2013 1º a 30/8/2013 1º a 30/8/2013 DEFENSOR PÚBLICO ALESCIO ARTIOLE CARLOS MALTA LEITE CICERO FEITOSA DE LIMA ESVERALDO TORRES CANO GRAZIELE CARRA DIAS OCÁRIZ INÊS BATISTI DANTAS VIEIRA JUIZADO ESPECIAL 1º Juizado Especial de Dourados Juizado Especial de Fatima do Sul 1º Juizado Especial de Dourados Juizado Especial de Rio Brilhante Juizado Especial de Maracajú Juizado Especial de Deodapolis JULIO CESAR GONÇALVES Juizado Especial de Nova Alvorada do Sul OCAMPOS MARCOS FRANCISCO PERASSOLO MARCOS FRANCISCO PERASSOLO MARIA ARNAR RIBEIRO MARIA ARNAR RIBEIRO Juizado Especial de Caarapó 1º a 30/8/2013 MARIA INES DIAS DOS SANTOS MARIA JOSE DO NASCIMENTO MARIZA FATIMA GONÇALVES CALIXTO 2º Juizado Especial de Dourados 1º Juizado Especial de Dourados Juizado Especial de Glória de Dourados 27 a 30/8/2013 OSVALDO VIEIRA DE OLIVEIRA Juizado Especial de Itaporã REGINALDO MARINHO DA SILVA RODRIGO ZOCCAL ROSA WILLIAM COELHO ABDONOR 2º Juizado Especial de Dourados Juizado Especial de Caarapó Juizado Especial de Rio Brilhante 1º a 30/8/2013 1º a 30/8/2013 1º a 30/8/2013 1º a 30/8/2013 1º a 30/8/2013 1º a 30/8/2013 2º Juizado Especial de Dourados 2º Juizado Especial de Dourados Juizado Especial de Caarapó DEFENSOR PÚBLICO JUIZADO ESPECIAL Juizado Especial de Bela Vista JOSE RICARDO MERINI 11º Juizado Especial de Campo Grande JOÃO MIGUÉL DE SOUZA 4º Juizado Especial de Campo Grande 1º a 30/8/2013 SAMUEL MAGALHÃES KATIA MARIA DE SOUZA CARDOSO 9º Juizado Especial de Campo Grande 1º a 30/8/2013 (exceto dia 8) THAIS DOMINATO TEIXEIRA SILVA Juizado Jardim Especial de 11ª Juizado Especial de Campo Grande DP de Terenos 1º a 5/8/2013 THAIS DOMINATO TEIXEIRA SILVA Juizado Bonito Especial de JOSE RICARDO MERINI LUIZ SERGIO DE ALMEIDA GALHARDO LUIZ SERGIO DE ALMEIDA GALHARDO MARIA AMELIA SANT’ANA MARIA GISELE SCAVONE DE MELLO MARITZA BRANDÃO PAULO HENRIQUE PAIXÃO PAULO JOSE PATUTO PAULO ROBERTO MATTOS OLAVO COLLI JUNIOR REGINA CELIA MAGRO RODRIGUES RENATA GOMES BERNARDES LEAL RENATO RODRIGUES DOS SANTOS THAISA RAQUEL MEDEIROS ALBUQUERQUE DEFANTE 5º Juizado Especial de Campo Grande 3º Juizado Especial de Campo Grande 11º Juizado Especial de Campo Grande 3º Juizado Especial de Campo Grande 2º Juizado Especial de Campo Grande 1º Juizado Especial de Campo Grande Juizado Especial de Ribas do Rio Pardo Juizado Especial Sidrolândia 5º Juizado Especial Campo Grande 8º Juizado Especial Campo Grande Juizado Especial Sidrolândia 9, 16, 23 e 30/8/2013 1º a 30/8/2013 1º a 30/8/2013 1º a 30/8/2013 1º a 30/8/2013 de 6, 7, 13, 14, 20, 21, 27 e 28/8/2013 1º a 6/8/2013 de 5 a 30/8/2013 de 1º a 30/8/2013 de 7 a 30/8/2013 2ª REGIONAL – Anastácio, Aquidauana, Corumbá, Dois Irmãos do Buriti e Miranda DEFENSOR PÚBLICO JUIZADO ESPECIAL PERÍODO de SEBASTIÃO Juizado Especial de Porto Murtinho Juizado Especial de Bonito EVANDRO CESAR CASALI Juizado Especial Aquidauana 1º e 19 a 30/8/2013 FRANCIANNY CRISTINE SANTOS ARRUDA Juizado Especial de Miranda 1º a 30/8/2013 HIRAM NASCIMENTO CABRITA DE SANTANA Juizado Especial de Corumbá 1º a 30/8/2013 LAURO MOREIRA SCHÖLER Juizado Especial de Corumbá 1º a 30/8/2013 PERÍODO 1º a 30/8/2013 1º a 30/8/2013 1º a 30/8/2013 1º a 15/8/2013 1º a 30/8/2013 1º, 2, 6, 8, 9, 13, 15, 16, 20, 22, 23, 27, 29 e 30/8/2013 1º, 2, 6, 8, 9, 13, 15, 16, 20, 22, 23, 27, 29, e 30/8/2013 19, 21, 23, 26 e 28/8/2013 1º a 17/8/2013 1º a 17/8/2013 20, 22, 27, 29 e 30/8/2013 1º a 30/8/2013 2 a 30/8/2013 2, 5, 6, 7, 12, 13, 14, 19, 20, 21, 26 e 27/8/2013 2, 5, 7, 9, 12, 14, 16, 19, 21, 23, 26, 28 e 30/8/2013 1º a 30/8/2013 1º a 19/8/2013 16 a 30/8/2013 PERÍODO 1º a 30/8/2013 (exceto dias 5, 6, 12, 13, 19, 20, 26 e 27) 5, 6, 12, 13, 19, 20, 26 e 27/8/2013 1º a 30/8/2013 1º a 30/8/2013 (exceto dias 5, 12, 19 e 26) 5, 12, 19 e 26/8/2013 6ª REGIONAL – Nova Andradina, Anaurilândia, Angélica, Batayporã e Ivinhema DEFENSOR PÚBLICO BRUNO HENRIQUE GOBBO JUIZADO ESPECIAL Juizado Especial de Ivinhema BRUNO HENRIQUE GOBBO Juizado Especial de Angélica Juizado Especial de Nova Andradina Juizado Especial de Anaurilândia Juizado Especial de Batayporã Juizado Especial de Nova Andradina 1º a 30/8/2013 1º a 30/8/2013 1º a 15/8/2013 1º a 29/8/2013 (exceto dias 2, 9, 16 e 23) 2, 9, 16, 23 e 30/8/2013 5ª REGIONAL – Jardim, Bela Vista, Bonito, Nioaque e Porto Murtinho IGOR CESAR DE MANZANO LINJARD 6 a 30/8/2013 16 a 30/8/2013 4ª REGIONAL – Dourados, Caarapó, Deodápolis, Fátima do Sul, Glória de Dourados, Itaporã, Maracajú, Nova Alvorada do Sul e Rio Brilhante. 1º a 30/8/2013 1º a 29/8/2013 (exceto dia 2) 2 /8/2013 1º a 30/8/2013 EDSON CARDOSO FABRICIO AQUINO CEDRO DIAS DE HELKIS CLARK GHIZZI RIVANA DE LIMA SOUZA COIMBRA RIVANA DE LIMA SOUZA COIMBRA Juizado Especial Batayporã de PERÍODO 1º a 30/8/2013 (exceto 5, 12, 19 e 26) 5, 12, 19 e 26/8/2013 1º a 30/8/2013 14, 16, 19, 23, 26 e 30/8/2013 19, 22, 26 e 29/8/2013 2 a 30/8/2013 (exceto dias 5, 8, 12 e 15) 1º, 5, 8, 12 e 15/8/2013 7ª REGIONAL – Paranaíba, Aparecida do Taboado, Cassilândia, Chapadão do Sul, Costa Rica e Inocência DEFENSOR PÚBLICO ERNANY ANDRADE MACHADO ERNANY ANDRADE MACHADO FABER PEREIRA KAMACHI JUIZADO ESPECIAL Juizado Especial de Chapadão do Sul Juizado Especial de Costa Rica Juizado Especial de Aparecida do Taboado PERÍODO 1º a 30/8/2013 1º a 30/8/2013 1º a 30/8/2013 (exceto dias 5 e 19) PÁGINA 42 1 DE AGOSTO DE 2013 HOMERO LUPO MEDEIROS NILTON MARCELO DE CAMARGO NILTON MARCELO DE CAMARGO NILSON DA SILVA GERALDO NILSON DA SILVA GERALDO Juizado Especial Paranaíba Juizado Especial Paranaíba de 1º a 30/8/2013 de 5 a 29/8/2013 (exceto dias 9, 16 e 23) 8 e 22/8/2013 Juizado Especial de Inocência Juizado Especial de Aparecida do Taboado Juizado Especial de Cassilândia 6 a 30/8/2013 (exceto dia 19) 5 e 19/8/2013 MARCELO MARINHO DA SILVA PATRICIA FEITOSA DE LIMA PEDRO PAULO GASPARINI JUIZADO ESPECIAL Juizado Especial de Ponta Porã Juizado Especial de Amambaí Juizado Especial de Sete Quedas Juizado Especial de Ponta Porã Juizado Especial de Ponta Porã MARTA ROSANGELA DA SILVA SOLANGE NOBRE TORRES JORGE STELA MARIA PEREIRA DE SOUZA VANDIR ZULATO JORGE JUIZADO ESPECIAL Juizado Especial de Itaquiraí Juizado Especial de Eldorado Juizado Especial de Navirai Juizado Especial de Mundo Novo Juizado Especial de Naviraí 1ª DP Cível de Paranaíba 2 de agosto de 2013 Campo Grande, 31 de julho de 2013. NANCY GOMES DE CARVALHO Defensora Pública-Geral do Estado, em exercício. 1º a 30/8/2013 1º a 30/8/2013 AVISO DE LICITAÇÃO PERÍODO 2 a 30/8/2013 1º a 29/8/2013 (exceto dias 2 e 16) 2, 16 e 30/8/2013 9ª REGIONAL – Naviraí, Eldorado, Iguatemi, Itaquiraí e Mundo Novo DEFENSOR PÚBLICO DENISE BANCI DOS SANTOS Nilton Marcelo de Camargo EXTRATO DO EMPENHO Nº 391 PROCESSO Nº 33/000.074/2013 PREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2013 FAVORECIDO: DERFASS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME OBJETO: Aquisição de camisetas em malha PV FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002, Decreto Federal nº 3.555/2000, Decreto Estadual 11.676/2004, Lei Federal 8.666/1993; VALOR TOTAL: R$ 695,00 (Seiscentos e noventa e cinco reais); CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: - Programa de Trabalho: 33.101.03.422.0007.2881.0000; - Natureza de Despesas: 339030.23; - Fonte de Recurso: 0100000000; - Plano Interno: Conv777098. DATA DO EMPENHO: 26/07/13 ORDENADOR DE DESPESA: Paulo Andre Defante 8ª REGIONAL – Ponta Porã, Amambaí e Sete Quedas DEFENSOR PÚBLICO ASTOLFO LOPES CANÇADO NETTO MARCELO MARINHO DA SILVA DIÁRIO OFICIAL n. 8.485 PERÍODO 5, 12, 19 e 29/8/2013 14, 15, 21, 22, 28 e 29/8/2013 1º a 30/8/2013 1º a 30/8/2013 1º a 30/8/2013 10ª REGIONAL – Três Lagoas, Água Clara, Bataguassu e Brasilândia A DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL-DPGE/MS, através do Pregoeiro e sua Equipe de Apoio, nomeados pela PORTARIA “S” Nº 159/2013/ DPGE, de 03 de junho de 2013, torna público a abertura da licitação que será regida pela Lei Federal n° 10.520/2002, subsidiariamente pela Lei Federal 8.666/93 e suas alterações, na forma que especifica: PROCESSO nº 33/000.076/2013/DPGE PREGÃO PRESENCIAL nº 012/2013 OBJETO: Aquisição de veículo automotor com motorização de no mínimo 1.6. - flex, para o fortalecimento e estruturação das Defensorias Públicas de defesa e atendimento à criança e ao adolescente nas comarcas de Campo Grande, Corumbá, Dourados e Três Lagoas, em conformidade com as quantidades, características e especificações descritas na Proposta de Preços (Anexo I) do Edital, para atender ao Convênio SINCONV N° 777098/2012 – SDR/PR, celebrado entre a União por meio da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e a Defensoria Pública-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul. Recebimento e abertura das propostas: as 08:30 horas do dia 15 de agosto de 2013. DEFENSOR PÚBLICO ALCEU CONTERATO JUNIOR ALCEU CONTERATO JUNIOR DARVINO JUNIOR ANTONIO MACIEL DARVINO JUNIOR FABRICIO AQUINO ANTONIO MACIEL DIAS CEDRO DE JUIZADO ESPECIAL Juizado Especial de Três Lagoas Juizado Especial de Brasilândia Juizado Especial de Três Lagoas Juizado Especial Brasilândia Juizado Especial Bataguassu de de FLAVIO ANTONIO DE OLIVEIRA Juizado Especial de Três Lagoas FLAVIO ANTONIO DE OLIVEIRA Juizado Especial de Brasilândia Juizado Especial de Água Clara OLAVO COLLI JUNIOR RITA DE CÁSSIA VENDRAMI PUSCH RODRIGO OLIVEIRA ALVAREZ Juizado Especial de Bataguassu Juizado Especial de Três Lagoas RODRIGO OLIVEIRA ALVAREZ Juizado Especial Brasilândia de PERÍODO 1º a 30/8/2013 (exceto 5 e 6) 5 e 6/8/2013 1º a 30/8/2013 (exceto dias 12 e 13) 12 e 13/8/2013 17 a 29/8/2013 (exceto dias 19, 23, e 26) 1º a 30/8/2013 (exceto dias 26 e 27) 26 e 27/8/2013 1º a 30/8/2013 (exceto dias 6, 7, 13, 14, 20, 21, 27 e 28) 1º a 15/8/2013 1º a 30/8/2013 (exceto dias 19 e 20) 19 e 20/8/2013 SEGUNDA INSTÂNCIA DEFENSOR PÚBLICO ALMIR SILVA PAIXÃO CACILDA KIMIKO NAKASHIMA EDNA REGINA BATISTA NUNES DA CUNHA MARIA RITA BARBATO MENEGHELLI TURMA RECURSAL PERÍODO 2ª Turma Recursal Cível 1ª, 2ª e 3ª Turma Recursal Criminal 1ª Turma Recursal Cível 1º a 30/8/2013 1º a 30/8/2013 3ª Turma Recursal Cível 1º a 30/8/2013 1º a 30/8/2013 Local: Sala de Licitações da DPGE, localizada na Avenida Desembargador José Nunes da Cunha s/nº, Parque dos Poderes, Bloco IV, CEP 79.031-310, Campo Grande – MS. Edital: O Edital e seus anexos poderão ser retirados no sítio oficial da Defensoria PúblicaGeral do Estado de Mato Grosso do Sul-DPGE/MS. www.defensoria.ms.gov.br, bem como na sala de licitações localizada na Avenida Desembargador José Nunes da Cunha, s/nº, Parque dos Poderes, Bloco IV, Campo Grande – MS, nos dias úteis, no horário: 08h00min às 11h30min e das 14h00min às 17h00min. Informações adicionais: Tel. (XX67) 3318-2526 / 3318-2517 – www.defensoria.ms.gov. br e-mail: [email protected]. Campo Grande – MS, 30 de julho de 2013. Transito Jara Filho Pregoeiro/DPGE EXTRATO DA DECISÃO PROFERIDA PELA EXCELENTÍSSIMA- SENHORA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, EM EXERCÍCIO, NANCY GOMES DE CARVALHO. PROCESSO: 33/000.129/2013 INTERESSADA: Patrícia Feitosa de Lima. ASSUNTO: Autorização para afastamento da comarca para frequentar curso de pósgraduação latu sensu em Direito Cível e Processo Cível realizado pela Escola de Direito de Campo Grande em convênio com a Escola Paulista de Direito, às sextas feiras, quinzenalmente, no período de 17 de maio de 2013 a outubro de 2014, com carga de 360 (trezentos e sessenta) horas/aula. DECISÃO: Defiro o pedido, com fundamento no artigo 16, inciso XI, da Lei Complementar Estadual nº 111/2005, observado o que estabelece o disposto no artigo 1º, § 2º, da Deliberação CSDP nº 005/2007, devendo a Requerente comprovar mensalmente à Corregedoria-Geral o comparecimento às aulas, mediante apresentação de atestado expedido pela Instituição de Ensino, sob pena de imediata revogação da autorização ora deferida. Intime-se a Requerente da Decisão com urgência. Ao RH e, depois à Corregedoria para as providências de praxe. Decorrido o prazo legal, arquivem-se os autos. Campo Grande, 31 de Julho de 2013. Campo Grande-MS, 30 de julho de 2013. NANCY GOMES DE CARVALHO Defensora Pública-Geral do Estado, em exercício NANCY GOMES DE CARVALHO Defensora Pública-Geral do Estado, em exercício. PORTARIA “D” Nº 221/2013 DPGE, DE 31 DE JULHO DE 2013. A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO, EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 16, inciso XXXV, da Lei Complementar nº 111, de 17 de outubro de 2005, A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO, em exercício, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 16, inciso XII, da Lei Complementar nº 111, de 17 de outubro de 2005, R E S O L V E: R E S O L V E: AUTORIZAR os defensores públicos abaixo nominados a se ausentar das comarcas, nos seguintes dias, para participar do “Curso Presencial: Ações Coletivas”, na Escola Superior de Advocacia, em Campo Grande: DEFENSOR PÚBLICO Flávio Antonio de Oliveira Olavo Colli Júnior PORTARIA “S” Nº 210/2013 DPGE, DE 30 DE JULHO DE 2013. LOTAÇÃO 4ª DP Cível de Três Lagoas DP de Água Clara DIAS 1º e 2 de agosto de 2013 EXONERAR ANNY FERRAZ SILVA, matrícula nº 5506964-3, do cargo em comissão de Auxiliar de Atendimento I, símbolo DPDA-5, do Quadro de Servidores dos Serviços Auxiliares da Defensoria Pública-Geral do Estado, a partir de 31 de julho de 2013. Campo Grande, 30 de julho de 2013. NANCY GOMES DE CARVALHO Defensora Pública-Geral do Estado, em exercício. PÁGINA 43 1 DE AGOSTO DE 2013 DIÁRIO OFICIAL n. 8.485 MUNICIPALIDADES PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAURILÂNDIA EXTRATO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 258/2013 TOMADA DE PREÇO Nº 002/2013 A Comissão Permanente de Licitação, da Prefeitura Municipal de Anaurilândia, torna público, para conhecimento de interessados, que a Empresa RMW EMPREENDIMENTOS LTDA, foi declarada vencedora do processo acima mencionado, com valor total de R$ 544.250,79 (quinhentos e quarenta e quatro mil e duzentos e cinquenta reais e setenta e nove centavos), foi julgada vencedora do processo em referência, para Contratação de Empresa Especializada em Engenharia para execução de Patrolamento e Cascalhamento em diversos locais da área rural do Município de Anaurilândia. TATIANE APARECIDA GOMES DA SILVA PRESIDENTE DA CPL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 033/2013 Encontra-se aberta na Prefeitura Municipal de Anaurilândia-MS, o Pregão Presencial nº 033/2013 – Processo n° 321/2013, TIPO MENOR PREÇO UNITARIO, que trata da Contratação de Empresa para fornecimento de Material de Consumo para o Peti, atendendo as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social. A abertura dos envelopes dar-se-á no dia 13 de Agosto de 2013 às 10:00 horas (horário de Brasília).O edital em inteiro teor estará à disposição dos interessados, de 2ª a 6ª feira, das 8:00 às 12:00 e das 14:00 às 18:00h (horário de Brasília), na Rua Floriano Peixoto, 1000 – Centro, CEP 79.770-000, Município de Anaurilândia-MS. Valor da pasta contendo o edital é de R$ 30,00 (trinta reais). Quaisquer informações poderão ser obtidas no endereço acima ou pelo telefone (67) 3445/1110- Setor de Licitações. LIGIA MAZZON Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIDAUANA NOTIFICAÇÃO Aquidauana, de 30 de julho de 2013. A Prefeitura de Aquidauana, no uso de suas atribuições legais, NOTIFICA a empresa MS EQUIPAMENTOS LTDA, sito à Av. Coronel Antonino 3820, na cidade de Campo Grande, estado do Mato Grosso do Sul, CEP 79.033-000, inscrita no CNPJ sob o nº 02.667.683/0001-60, a proceder à entrega da Patrulha Mecanizada conforme Ordem de Fornecimento nº 956/2013, emitida em 27/07/2013, nos termos e condições do Contrato Administrativo nº 84/2013, cujo resumo do objeto é: aquisição de Patrulha Mecanizada, referente ao Convênio SICONV 763702/2011/MAPA/CEF, tendo o prazo de 05 dias a contar desta data para cumprimento desta exigência. O não atendimento acarretará as sanções previstas nas Clausulas 10º e 11º do referido Contrato Administrativo. Roberto Valadares Santos Responsável Técnico de Fiscalização PREFEITURA DE AQUIDAUANA COMUNICADO DE NOVA DATA DE ABERTURA PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 081/2013 PREGÃO PRESENCIAL Nº055/2013 A Município de Aquidauana – MS, por intermédio do Pregoeiro Municipal, comunica aos interessados, torna público que fica designado para o dia 19/08/2013 às 10:30horas a abertura do referido PREGÃO PRESENCIAL que visa: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES E EQUIPAMENTOS DISCRIMINADOS (MÉDICOS) PARA ATENDER AS UNIDADES DE SAÚDE DA FAMÍLIA CAMISÃO, SÃO PEDRO, CIDADE NOVA, VILA PINHEIRO, GUANANDY, NOVA AQUIDAUANA E VILA TRINDADE, COM RECURSOS ORIUNDOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, CONFORME DESCRIÇÃO EM ANEXO DO EDITAL. AQUIDAUANA-MS, 31 de julho de 2013. Antonio Carlos Caetano Pregoeiro Oficial Aviso de Resultado de Pregão Presencial Modalidade: Pregão Presencial nº 054/2013 Processo administrativo nº 080/2013 A Prefeitura Municipal de Aquidauana – MS, por intermédio da Pregoeira Municipal, comunica aos interessados, o resultado da Licitação acima especificada, que objetiva a AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES E EQUIPAMENTOS DISCRIMINADOS (ODONTOLOGIA) PARA ATENDER AS UNIDADES DE SAÚDE DA FAMÍLIA CAMISÃO, SÃO PEDRO, CIDA NOVA, VILA PINHEIRO, GUANANDY, NOVA AQUIDAUANA E VILA TRINDADE, COM RECURSOS ORIUNDOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, tendo como vencedora dos itens ofertados, a empresa: 1. C.O.M Comércio e Assistência Técnica Hospitalar Ltda – ME, nos itens 03, 05, 06 e 07 totalizando o valor de R$ 69.498,00 (sessenta e nove mil e quatrocentos e noventa e oito reais). AQUIDAUANA-MS, 30 de julho de 2013. Edy Souza Vieira Pregoeira Oficial EXTRATO DE CONTRATO Nº 035/2013 PROCESSO DE COMPRAS N° 723/2013 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 23034.034955/2011-30 ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 19/2012 - PREGÃO 10/2012 CELEBRADO EM: 12/04/2013 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIDAUANA – MS. CONTRATADO (A): MARCOPOLO S/A. OBJETO: Aquisição de veículo acessível de transporte escolar diário de estudantes da educação básica das redes públicas de ensino nos Estados, Distrito Federal e Municípios, e demais entidades autorizadas a aderir ao programa de acordo com a legislação específica vigente, para atender o Programa Caminho da Escola do Ministério da Educação. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 18.01.12.361.0010.2.027.4.4.90.52. VALOR: O valor total do presente contrato é de R$ 132.000,00 (cento e trinta e dois mil reais). PRAZO: O presente instrumento tem vigência de (12) doze meses, contados a partir da data de sua assinatura. ASSINATURAS: Sr. José Henrique Trindade - Prefeito Municipal e Sr. João Mateus Ritzel - Contratada. EXTRATO DE CONTRATO Nº 034/2013 PROCESSO DE COMPRAS N° 724/2013 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 23034.034955/2011-30 ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 19/2012 - PREGÃO 10/2012 CELEBRADO EM: 12/04/2013 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIDAUANA – MS. CONTRATADO (A): MARCOPOLO S/A. OBJETO: Aquisição de veículos acessíveis de transporte escolar diário de estudantes da educação básica das redes públicas de ensino nos Estados, Distrito Federal e Municípios, e demais entidades autorizadas a aderir ao programa de acordo com a legislação específica vigente, para atender o Programa Caminho da Escola do Ministério da Educação. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 18.01.12.361.0010.2.027.4.4.90.52. VALOR: O valor total do presente contrato é de R$ 589.500,00 (quinhentos e oitenta e nove mil e quinhentos reais) PRAZO: O presente instrumento tem vigência de (12) doze meses, contados a partir da data de sua assinatura. ASSINATURAS: Sr. José Henrique Trindade - Prefeito Municipal e Sr. João Mateus Ritzel - Contratada. EXTRATO DE CONTRATO Nº 059/2013 PROCESSO DE COMPRAS N° 798/2013 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 23034.005848/2012-85 ATA DE REGISTRO DE PREÇO FNDE/MEC - PREGÃO 50/2012 CELEBRADO EM: 26/04/2013 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIDAUANA – MS. CONTRATADO (A): MERCEDES BENS DO BRASIL LTDA OBJETO: Aquisição de veículos acessíveis de transporte escolar diário de estudantes da educação básica das redes públicas de ensino nos Estados, Distrito Federal e Municípios, e demais entidades autorizadas a aderir ao programa de acordo com a legislação específica vigente, para atender o Programa Caminho da Escola do Ministério da Educação. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 18.01.12.361.0010.2.027.4.4.90.52. VALOR: O valor total do presente contrato é de R$ 721.500,00 (setecentos e vinte e um mil e quinhentos reais) PRAZO: O presente instrumento tem vigência de (12) doze meses, contados a partir da data de sua assinatura. ASSINATURAS: Sr. José Henrique Trindade - Prefeito Municipal, Sr. Alexandre de Azevedo Lasmar e Walter Anversa Barbosa - Contratada. REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO ONDE SE LÊ AVISO DE EDITAL DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 094/2.013 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º067/2.013 O MUNICÍPIO DE AQUIDAUANA, Estado de Mato Grosso do Sul, através do Pregoeiro Oficial, torna público que se encontra aberta a licitação na modalidade de Pregão Presencial, nos termos da legislação pertinente. OBJETO: AQUISIÇÃO DE UM APARELHO DE ULTRASSONOGRAFIA, COM RECURSOS FINANCEIROS DA SAÚDE DO TRABALHADOR, e de acordo com as especificações e quantidades constantes no Anexo I do Edital de Convocação. TIPO: Menor Preço por item DATA/HORÁRIO E LOCAL: A proposta e documentação, deverão ser entregues até o dia de 08 de AGOSTO de 2013, às 10:30 horas, na sala da Comissão Permanente de Licitações, situada na Rua Luiz da Costa Gomes, nº711, Vila Cidade Nova, Aquidauana - MS. Retirada do Edital: O Edital somente poderá ser obtido na sala de reunião da Licitação, no endereço supra citado, pelo representante legal da empresa devidamente constituído. O valor da Pasta contendo o Edital será de R$ 50,00 (Cinquenta reais). Informações complementares poderão ser obtidas no mesmo endereço e pelo telefone (067) 3240-1400. Aquidauana - MS, 25 de JULHO de 2.013. LUCIANO COSTA CAMPELO Pregoeiro Oficial LEIA – SE AVISO DE EDITAL DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 066/2.013 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º094/2.013 O MUNICÍPIO DE AQUIDAUANA, Estado de Mato Grosso do Sul, através do Pregoeiro Oficial, torna público que se encontra aberta a licitação na modalidade de Pregão Presencial, nos termos da legislação pertinente. OBJETO: AQUISIÇÃO DE UM APARELHO DE ULTRASSONOGRAFIA, COM RECURSOS FINANCEIROS DA SAÚDE DO TRABALHADOR, e de acordo com as especificações e quantidades constantes no Anexo I do Edital de Convocação. TIPO: Menor Preço por item DATA/HORÁRIO E LOCAL: A proposta e documentação, deverão ser entregues até o dia de 08 de AGOSTO de 2013, às 10:30 horas, na sala da Comissão Permanente de Licitações, situada na Rua Luiz da Costa Gomes, nº711, Vila Cidade Nova, Aquidauana - MS. Retirada do Edital: O Edital somente poderá ser obtido na sala de reunião da Licitação, no endereço supra citado, pelo representante legal da empresa devidamente constituído. O valor da Pasta contendo o Edital será de R$ 50,00 (Cinquenta reais). Informações complementares poderão ser obtidas no mesmo endereço e pelo telefone (067) 3240-1400. Aquidauana - MS, 25 de JULHO de 2.013. LUCIANO COSTA CAMPELO Pregoeiro Oficial PÁGINA 44 1 DE AGOSTO DE 2013 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE AVISO DE RESULTADO PREGÃO ELETRÔNICO N. 028/2013 O Município de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Pregoeira, torna público que no evento supracitado resultou vencedora para atender ao objeto a empresa Eli Lilly do Brasil Ltda no item 05, sendo adjudicados pela Pregoeira e homologado pelo Exmo. Sr. Prefeito em 29.07.2013, conforme Parecer. Registramos que os itens 01, 02, 03, 04 e 06 ao 19, desertos, ficam sem atendimento neste certame. Campo Grande - MS, 31 de julho de 2013. Ricardo Trefzger Ballock Secretário Municipal de Administração Luciana Rezende Lopes Silva Pregoeira AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N. 090/2013 PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 60.255/2013-74 O MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, através da Central Municipal de Compras e Licitações, torna pública a realização de licitação na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL para REGISTRO DE PREÇOS, que será regido pela Lei n. 10.520, de 17 de julho de 2002, pela Lei Municipal n. 3.997/2002, regulamentada pelo Decreto Municipal 8.621/2003, com as modificações introduzidas pelo Decreto 8.929 19 de abril de 2004, assim como, pelos Decretos Municipais n. 9.399, de 27 de setembro de 2005 e legislação correlata, aplicando-se, subsidiariamente, a Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993, que se encontra aberta à licitação acima referida, do tipo “MENOR VALOR POR LOTE”, tendo por objeto a “PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA NO SISTEMA FIXO E INTERNET BANDA LARGA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA, PARTE INTEGRANTE DO EDITAL” ÓRGÃOS REQUISITANTES: SECRETARIAS MUNICIPAIS, FUNDAÇÕES E AUTARQUIAS. DATA: 13/08/2013 HORÁRIO: 14h00min LOCAL DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: à sede da Prefeitura Municipal de Campo Grande na Avenida Afonso Pena, n. 3.297, térreo - Campo Grande-MS. OBTENÇÃO DO EDITAL: na Central Municipal de Compras e Licitações - CECOM, no endereço supracitado. TELEFONE: (0xx67) 3314-3267 das 07h30min às 11h00min e das 13h00min às 17h30min. Campo Grande-MS, 31 de julho de 2013 Gislaine do Carmo Penzo Barbosa Coordenadora Geral da Cecom Patrícia da Silva Ferreira Pregoeira AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N. 091/2013 PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 25.552/2013-91 O MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, através da Central Municipal de Compras e Licitações, torna pública a realização de licitação na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL para Registro de Preços, visando à aquisição de medicamentos, que será regido pela Lei n. 10.520, de 17 de julho de 2002, pela Lei Municipal n. 3.997/2002, regulamentada pelo Decreto Municipal 8.621/2003, com as modificações introduzidas pelo Decreto 8.929 19 de abril de 2004, assim como, pelos Decretos Municipais n. 9.399, de 27 de setembro de 2005 e legislação correlata, aplicando-se, subsidiariamente, a Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993, que se encontra aberta à licitação acima referida, do tipo “menor valor por item”, tendo por objeto a “Aquisição de peças de reposição para equipamentos odontológicos, para atender a Odontologia na REMUS”. ÓRGÃO REQUISITANTE: Secretaria Municipal de Saúde Pública - SESAU DATA: 13/08/2013 HORÁRIO: 08h00min LOCAL DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: à sede da Prefeitura Municipal de Campo Grande na Avenida Afonso Pena, n. 3.297, térreo - Campo Grande-MS. OBTENÇÃO DO EDITAL: na Central Municipal de Compras e Licitações - CECOM, no endereço supracitado. TELEFONE: (0xx67) 3314-3267 das 07h30min às 11h00min e das 13h00min às 17h30min. Campo Grande-MS, 31 de julho de 2013 Gislaine do Carmo Penzo Barbosa Coordenadora Geral da Cecom José Guilherme Justino da Silva Pregoeiro AVISO DE RESULTADO PREGÃO ELETRÔNICO N. 005/2013 O Município de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul, através do Pregoeiro, torna público que no evento supracitado resultou vencedora para atender ao objeto a empresa Mongeral Aegon Seguros e Previdência, sendo adjudicado pelo Pregoeiro e homologado pelo Exmo. Sr. Prefeito em 28.06.2013, conforme Parecer. Campo Grande - MS, 31 de julho de 2013. Luciana Rezende Lopes Silva Pregoeira AVISO DE RESULTADO PREGÃO ELETRÔNICO N. 006/2013 O Município de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Pregoeira, torna público que no evento supracitado resultaram vencedoras para atender ao objeto as empresas: Clínica Nutricional Ltda – Nutrimix no item 02 e A.L.B da Fonseca - EPP no item 03, sendo adjudicados pela Pregoeira e homologados pelo Exmo. Sr. Prefeito em 24.06.2013, conforme Parecer. Registramos que o item 01, fracassado, fica sem atendimento neste certame. Campo Grande - MS, 31 de julho de 2013. Luciana Rezende Lopes Silva Pregoeira AVISO DE RESULTADO PREGÃO ELETRÔNICO N. 012/2013 O Município de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Pregoeira, torna público que no evento supracitado resultaram vencedoras para atender ao objeto as empresas: FBM Indústria Farmacêutica Ltda item n° 01, BSB Comércio de Produtos Hospitalares Ltda item n° 02, Hospfar – Indústria e Comércio de Produtos Hospitalares Ltda item n° 09, Cirumed Comercio Ltda item n° 10, sendo adjudicados pela Pregoeira e homologados pelo Exmo. Sr. Prefeito em 16.07.2013, conforme Parecer. Registramos que os itens n° 03, 04, 05, 06, 07, 08 e 11, desertos, ficam sem atendimento neste certame. Campo Grande - MS, 31 de julho de 2013. Luciana Rezende Lopes Silva Pregoeira DIÁRIO OFICIAL n. 8.485 AVISO DE RESULTADO PREGÃO ELETRÔNICO N. 015/2013 O Município de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Pregoeira, torna público que no evento supracitado resultaram vencedoras para atender ao objeto as empresas: Medcomerce Comercial de Medicamentos e Produtos Hospitalares Ltda itens n° 01 e 02,CM Hospitalar Ltda Cirúrgica Mafra item n° 03, D-Hosp distribuidora hospitalar Importação e Exportação Ltda item n° 04, Vix Comércio de Produtos Farmacêuticos e Hospitalares itens n° 07, 08 e 09, Hospfar – Indústria e Comércio de Produtos Hospitalares Ltda item n° 10, Cristal Pharma Ltda item n° 11, sendo adjudicados pelo Pregoeiro e homologados pelo Exmo. Sr. Prefeito em 29.07.2013, conforme Parecer. Registramos que os lotes 05, 06 e 12, desertos, ficam sem atendimento neste certame. Campo Grande - MS, 31 de julho de 2013. Luciana Rezende Lopes Silva Pregoeira AVISO DE RESULTADO PREGÃO ELETRÔNICO N. 033/2013 O Município de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul, através do Pregoeiro, orna público que o evento em epígrafe, o qual teve por objeto a “aquisição de filme para impressora dry para atender a secretaria municipal de saúde pública” foi revogado, nos termos da legislação vigente, e firmado através de Parecer devidamente aprovado pelo Exmo. Sr. Prefeito em 19.07.2013. Campo Grande - MS, 31 de julho de 2013. José Guilherme Justino da Silva Pregoeiro AVISO DE RESULTADO PREGÃO ELETRÔNICO N. 036/2013 O Município de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul, através do Pregoeiro, torna público que o evento em epígrafe, o qual teve por objeto a “aquisição de insulina lantus, em atendimento as demandas judiciais, por solicitação da Secretaria Municipal de Saúde Sública.” foi revogado, nos termos da legislação vigente, e firmado através de Parecer devidamente aprovado pelo Exmo. Sr. Prefeito em 17.07.2013. Campo Grande - MS, 31 de julho de 2013. José Guilherme Justino da Silva Pregoeiro AVISO DE RESULTADO PREGÃO PRESENCIAL N. 057/2013 O Município de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Pregoeira, torna público que no evento supracitado resultaram vencedoras para atender ao objeto as empresas: Fortemix Comercial Ltda nos itens 01 e 06, Oliveira & Sanches Ltda EPP no item 02, Comercial T & C Ltda EPP no item 04, Villar Cavalcanti Dias ME no item 05, A.A.M. Santos ME no item 07, Ziliotto Indústria Atacado Comércio e Representações Ltda no item 08 e Livraria e Papelaria Nacional Ltda EPP no item 09, sendo adjudicado pela Pregoeira e homologado pelo Exmo. Sr. Prefeito em 03.07.2013, conforme Parecer. Registramos que o item 03, cancelado por solicitação do Secretário de Educação com justificativa anexa aos autos, fica sem atendimento neste certame Campo Grande - MS, 31 de julho de 2013. Patrícia da Silva Ferreira Pregoeira AVISO DE RESULTADO PREGÃO PRESENCIAL N. 063/2013 O Município de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul, através do Pregoeiro, torna público que no evento supracitado resultou vencedora para atender ao objeto a empresa: G&R Comunicação e Tecnologia Ltda nos itens 01 e 02, sendo adjudicado pelo Pregoeiro e homologado pelo Exmo. Sr. Prefeito em 25.06.2013, conforme Parecer. Campo Grande - MS, 31 de julho de 2013. José Guilherme Justino da Silva Pregoeiro AVISO DE RESULTADO PREGÃO PRESENCIAL N. 065/2013 O Município de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul, através do Pregoeiro, torna público que o evento em epígrafe, o qual teve por objeto a “Aquisição de Material de Copa e Cozinha (Cumbuca, caneca com alça, prato plástico e colher) para atender as necessidades das Escolas e dos Centros de Educação Infantil da Secretaria Municipal de Educação – SEMED” foi revogado, nos termos da legislação vigente, e firmado através de Parecer devidamente aprovado pelo Exmo. Sr. Prefeito em 26.0.2013. Campo Grande - MS, 31 de julho de 2013. José Guilherme Justino da Silva Pregoeiro AVISO DE RESULTADO PREGÃO PRESENCIAL N. 066/2013 O Município de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul, através do Pregoeiro, torna público que no evento supracitado resultaram vencedoras para atender ao objeto as empresas: Santos & Barbosa de Souza Ltda nos itens 01, 02, 03, 04, 05 e 07, Amim Youssif – EPP nos itens 06 e 08 e J4 Embalagens e Negócios Múltiplos Ltda no item 09, sendo adjudicado e homologado pelo Exmo. Sr. Prefeito em 25.07.2013, conforme Parecer. Campo Grande - MS, 31 de julho de 2013. José Guilherme Justino da Silva Pregoeiro AVISO DE RESULTADO PREGÃO PRESENCIAL N. 070/2013 O Município de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul, através do Pregoeiro, torna público que no evento supracitado resultou vencedora para atender ao objeto a empresa: Máxima Auto Fossa e Transportes Ltda - ME, sendo adjudicado pelo Pregoeiro e homologado pelo Exmo. Sr. Prefeito em 05.07.2013, conforme Parecer. Campo Grande - MS, 31 de julho de 2013. José Guilherme Justino da Silva Pregoeiro PÁGINA 45 1 DE AGOSTO DE 2013 AVISO DE RESULTADO PREGÃO PRESENCIAL N. 072/2013 O Município de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul, através do Pregoeiro, torna público que no evento supracitado resultaram vencedoras para atender ao objeto as empresas: J4 Embalagens e Negócios Múltiplos Ltda nos itens 01, 02 e 05, FA Fio Azul Indústria e Comércio Ltda - ME nos itens 03 e 04 e Comercial Campanário Ltda – ME nos itens 06, 07 e 08, sendo adjudicado pelo Pregoeiro e homologado pelo Exmo. Sr. Prefeito em 09.07.2013, conforme Parecer. Campo Grande - MS, 31 de julho de 2013. José Guilherme Justino da Silva Pregoeiro AVISO DE RESULTADO PREGÃO PRESENCIAL N. 076/2013 O Município de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Pregoeira, torna público que no evento supracitado resultaram vencedoras para atender ao objeto as empresas: Livraria e Papelaria Nacional Ltda – EPP no Lote 01 e J4 Embalagens e Negócios Múltiplos Ltda no Lote 02, sendo adjudicado pela Pregoeira e homologado pelo Exmo. Sr. Prefeito em 16.07.2013, conforme Parecer. Campo Grande - MS, 31 de julho de 2013. Patrícia da Silva Ferreira Pregoeira AVISO DE RESULTADO PREGÃO PRESENCIAL N. 080/2013 O Município de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul, através do Pregoeiro, torna público que no evento supracitado resultou vencedora para atender ao objeto a empresa: C.O.M Comércio e Assistência Técnica Hospitalar Ltda - ME, sendo adjudicado pelo Pregoeiro e homologado pelo Exmo. Sr. Prefeito em 19.07.2013, conforme Parecer. Campo Grande - MS, 31 de julho de 2013. José Guilherme Justino da Silva Pregoeiro AVISO DE RESULTADO PREGÃO PRESENCIAL N. 083/2013 O Município de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul, através do Pregoeiro, torna público que no evento supracitado resultaram vencedoras para atender ao objeto as empresas: Sheila Cristina de Moura - ME nos itens 01, 02 e 04 e Ignácio & Lopes Ltda no item 03, sendo adjudicado pelo Pregoeiro e homologado pelo Exmo. Sr. Prefeito em 23.07.2013, conforme Parecer. Campo Grande - MS, 31 de julho de 2013. José Guilherme Justino da Silva Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE CORGUINHO EXTRATO DE CONTRATO N° 063/2013 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CORGUINHO - MS Contratada: G&R COMUNICAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA-ME Do Objeto: Confecção de Material de Divulgação, para execução das ações referente ao Projeto “Realização de Eventos Esportivos em Comemoração ao Mês do Trabalhador”, conforme Convênio de Cooperação Mútua Nº 21301, que entre si celebram a Fundação de Desporto e Lazer de Mato Grosso do Sul/FIE, e a Prefeitura Municipal de CorguinhoMS. Da Base Legal: Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores. Processo de Administrativo nº 112/2013 Convite nº 016/2013 Valor Total: R$ 1.305,00 (hum mil e trezentos e cinco reais) Prazo de Vigência: O contrato terá vigência da data da sua assinatura pelo período de 30 (trinta) dias. Dotação Orçamentária: Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer 04.002-27.812.0010 - 2.015-3.3.90.39 Assinam: Pela Contratante: Dalton de Souza Lima – Prefeito Municipal Pela Contratada: Sra. Hadassa Ragalce Gavioli Corguinho – MS, 07 de Junho de 2013. Simone Silva de Oliveira Presidente da CPL EXTRATO DE CONTRATO N° 064/2013 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CORGUINHO - MS Contratada: CASA DO ATLETA LTDA-EPP Do Objeto: Aquisição de material Esportivo e de Premiação, para execução das ações referente ao Projeto “Realização de Eventos Esportivos em Comemoração ao Mês do Trabalhador”, conforme Convênio de Cooperação Mútua Nº 21301, que entre si celebram a Fundação de Desporto e Lazer de Mato Grosso do Sul/FIE, e a Prefeitura Municipal de Corguinho-MS. Da Base Legal: Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores. Processo de Administrativo nº 113/2013 Convite nº 017/2013 Valor Total: R$ 2.926,50 (dois mil e novecentos e vinte e seis reais e cinquenta centavos) Prazo de Vigência: O contrato terá vigência da data da sua assinatura pelo período de 01 (um) mês. Dotação Orçamentária: Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer 04.002-27.812.0010 - 2.015-3.3.90.30.00 Assinam: Pela Contratante: Dalton de Souza Lima – Prefeito Municipal Pela Contratada: Sr. Carlos Alberto Vilalba Corguinho – MS, 07 de Junho de 2013. Simone Silva de Oliveira Presidente da CPL EXTRATO DE CONTRATO N° 065/2013 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CORGUINHO - MS Contratada: G&R COMUNICAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA-ME Do Objeto: Aquisição de material Esportivo e de Premiação, para execução das ações referente ao Projeto “Realização de Eventos Esportivos em Comemoração ao Mês do Trabalhador”, conforme Convênio de Cooperação Mútua Nº 21301, que entre si celebram a Fundação de Desporto e Lazer de Mato Grosso do Sul/FIE, e a Prefeitura Municipal de Corguinho-MS. DIÁRIO OFICIAL n. 8.485 Da Base Legal: Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores. Processo de Administrativo nº 113/2013 Convite nº 017/2013 Valor Total: R$ 4.280,00 (quatro mil, duzentos e oitenta reais) Prazo de Vigência: O contrato terá vigência da data da sua assinatura pelo período de 01 (um) mes. Dotação Orçamentária: Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer 04.002-27.812.0010 - 2.015-3.3.90.39 Assinam: Pela Contratante: Dalton de Souza Lima – Prefeito Municipal Pela Contratada: Sra. Hadassa Ragalce Gavioli Corguinho – MS, 07 de Junho de 2013. Simone Silva de Oliveira Presidente da CPL PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBÁ Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Administrativo de Aquisição de gêneros Alimentícios para Merenda Escolar (Agricultura Familiar) nº 018/2012. Partes: O MUNICIPIO DE CORUMBÁ – MS, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, e a ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS DOS ASSENTAMENTOS TAMARINEIRO II E PAIOLZINHO. Cláusula Primeira: O objetivo deste presente termo aditivo é prorrogar o prazo do Contrato Administrativo nº 018/2012 por mais 90 (noventa) dias, contando a partir do encerramento do prazo estipulado anteriormente, conforme justificativa apresentada pela Secretaria Municipal de Educação de f. 275 a qual considerará parte integrante deste instrumento. Cláusula Segunda: As partes ratificam e mantêm inalteradas as cláusulas inicialmente contratadas. Data da Assinatura: 17 de julho de 2013. Assinam: Roseane Limoeiro da Silva Pires – Secretária Municipal de Educação e Ronaldo Bueno Paré – Associação dos Trabalhadores Rurais dos Assentamentos Tamarineiro II e Paiolzinho. Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Administrativo de Aquisição de gêneros Alimentícios para Merenda Escolar (Agricultura Familiar) nº 017/2012. Partes: O MUNICIPIO DE CORUMBÁ – MS, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e a ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DOS ASSENTAMENTOS DE CORUMBÁ. Cláusula Primeira: O objetivo deste presente termo aditivo é prorrogar o prazo do Contrato Administrativo nº 017/2012 por mais 90 (noventa) dias, contando a partir do encerramento do prazo estipulado anteriormente, conforme justificativa apresentada pela Secretaria Municipal de Educação de f. 275 a qual considerará parte integrante deste instrumento. Cláusula Segunda: As partes ratificam e mantêm inalteradas as cláusulas inicialmente contratadas. Data da Assinatura: 17 de julho de 2013. Assinam: Roseane Limoeiro da Silva Pires – Secretária Municipal de Educação e Adão Fernandes de Santana – Associação dos Produtores dos Assentamentos de Corumbá. PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBÁ RETIFICAÇÃO Na Publicação do Segundo Termo Aditivo - Processo nº 13.500/2011, Contrato Administrativo nº 03/2011 publicado no Diário Oficial do Município de Corumbá n° 261, página 1 de 25/07/2013. e Diário Oficial do Estado nº 8.480 de 25/07/2013 pág. 47. Inclusa se por ter sido omitido: Cláusula Primeira: A contar da assinatura do Aditivo “Caberá ao Locador o pagamento do IPTU e demais impostos e taxas que venham a incidir sobre o imóvel”. As demais condições permanecem inalteradas. AVISO DE RATIFICAÇÃO Inexigibilidade – Processo nº 23243/2013 Ratifico a Inexigibilidade com base no Art. 25, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e alterações, face ao que consta do processo administrativo acima identificado. Objeto: Contratação de Empresa de Consultoria Heling & Dias Ltda-ME, especializada na elaboração de Estudo Preliminar e de viabilidade econômica, levantamento de dados para diagnósticos nos âmbito rural e urbano, por meio de audiência pública, pesquisa de campo, elaboração de relatório e compilação de dados que subsidiem a inserção do município de Corumbá no Território Rural do Pantanal, em âmbito do PRONAT (Programa de Desenvolvimento Sustentável de Territórios Rurais), no valor de R$ 6.990,00 (Seis Mil Novecentos e Noventa Reais). Corumbá / MS, 30 de julho de 2013. Assina: Pedro Luiz de Souza Lacerda – Secretário Municipal de Produção Rural. Termo de Retificação de Publicação do Diário Oficial do Estado Edição 8.477 de 22/07/2013 Pág. 28, Retifica–se por incorreção referente ao Processo nº. 18.701/2013 - pregão nº 100/2013 21/2013 Onde se lê: (...)Corumbá-MS., 18 de julho de 2013(...). Leia-se: (...)Corumbá-MS., 19 de julho de 2013(...) As demais condições permanecem inalteradas. Aviso de Licitação O Município de Corumbá - MS, torna público a abertura da Licitação, que será regida pela Lei Federal n° 10.520/2002, pelo Decreto Municipal nº 207/2006, subsidiariamente pela Lei Federal n° 8.666/93, e suas alterações, na forma que especifica: Órgão: Secretaria Municipal de Governo Licitação: Pregão Presencial nº 124/2013 - Processo nº 10.097/2013 Objeto: Aquisição de materiais de higiene e limpeza. Recebimento e Abertura das Propostas: ás 08:30 horas do dia 13 de agosto de 2013. Local: Prefeitura Municipal de Corumbá–MS, sala licitação, situada na rua Gabriel Vandoni de Barros, 01 Bairro Dom Bosco – Corumbá-MS. Corumbá / MS, 31 de Julho de 2013 – Superintendência de Suprimentos e Serviços Aviso de Licitação O Município de Corumbá - MS, torna público a abertura da Licitação, que será regida pela Lei Federal n° 10.520/2002, pelo Decreto Municipal nº 207/2006, subsidiariamente pela Lei Federal n° 8.666/93, e suas alterações, na forma que especifica: Órgão: Secretaria Municipal de Educação Licitação: Pregão Presencial nº 126/2013 - Processo nº 21.528/2013 Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios perecíveis (hortifrutis). Recebimento e Abertura das Propostas: ás 14:00 horas do dia 13 de agosto de 2013. Local: Prefeitura Municipal de Corumbá–MS, sala licitação, situada na rua Gabriel Vandoni de Barros, 01 Bairro Dom Bosco – Corumbá-MS. Corumbá / MS, 31 de Julho de 2013 – Superintendência de Suprimentos e Serviços André Simões - Superintendênte de Suprimentos e Serviços. Aviso de Retificação do Edital Pregão Presencial nº 120/2013. Processo n° 19.644/2013 Órgão: Secretaria Municipal de saúde Objeto: contratação de empresa especializada para fornecimento de 01 (hum) licencia- PÁGINA 46 1 DE AGOSTO DE 2013 mento para uso de softwar, de um sistema de gestão da área de Saúde O Município de Corumbá, por meio da Secretaria de Gestão Publica / Superintendência de Suprimentos e Serviços, comunica aos interessados a retificação do Edital. Conforme a seguir: 1) Anexo VI, onde se lê: Gerencia de Gestão de Informação/GGI, leia-se: Secretaria Municipal de Saúde. As demais condições permanecem inalteradas. Corumbá, 31 de julho de 2013 – Superintendência de Suprimentos e Serviços Aviso de Licitação O Município de Corumbá-MS ,através da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Habitação e Serviços Públicos , torna público a abertura de Licitação, que será regida pela Lei Federal n° 8.987/1995, Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal nº 9.074/1995 e Lei Municipal nº 1.742/2003, e suas alterações, na forma que especifica. Licitação: Concorrência nº 09/2013 - Processo nº 28.122/2013 Objeto: Licitação na modalidade Concorrência, para a outorga de concessão onerosa do serviço público, em caráter de exclusividade, do transporte coletivo urbano. Recebimento e Abertura das Propostas: às 9:30 horas do dia 16 de setembro de 2013. Local: Prefeitura Municipal de Corumbá–MS, sala de reuniões da CPL, situada na rua Gabriel Vandoni de Barros, 01 Bairro Dom Bosco – Corumbá-MS. O Edital encontra-se a disposição dos interessados, na Superintendência de Suprimentos e Serviços da Secretaria Municipal de Gestão Pública, na Prefeitura Municipal de Corumbá/MS Corumbá / MS, 31 de Julho de 2013– Superintendência de Suprimento e Serviços André Simões - Superintendênte de Suprimentos e Serviços. PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 077/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 047/2013/DL/PMD, tendo como objeto o “REGISTRO DE PREÇOS PARA A EVENTUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO DE CARIMBOS, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DE SECRETARIAS DESTA MUNICIPALIDADE”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Decreto Municipal nº 368/09, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 14/08/2013 (catorze de agosto do ano de dois mil e treze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - “link” Licitações; e alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pendrive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: [email protected]. Dourados (MS), 31 de julho de 2013. Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda ADENDO N° 1 PREGÃO PRESENCIAL Nº 075/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados e em especial às empresas que adquiriram o edital em epígrafe, o teor do presente ADENDO, relativo ao Processo n° 191/2012/DL/PMD, tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO E PLANIALTIMÉTRICO DE LOTES SOCIAIS NO PERÍMETRO URBANO E DISTRITAL DO MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS)”. O presente ADENDO altera a redação dos subitens 8.2.2. e 8.2.5. do edital em epígrafe, que passam a viger com a seguinte redação: 8.2.2. - “Atestado de Capacidade Técnica devidamente registrado no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA e/ ou Conselho Regional de Arquitetura e Urbanismo – CAU, da região onde os serviços foram executados, que comprove que a licitante ou seu responsável técnico realiza/ realizou serviços com características pertinentes e compatíveis ao objeto da presente licitação, apresentando, também, a Anotação de Responsabilidade Técnica-ART do responsável técnico.” 8.2.5. - “Comprovação de vínculo do(s) Responsável(eis) Técnico(s), indicado(s) pela licitante, profissional(s) com formação técnica em Agrimensura e/ou Engenharia Civil e/ou Arquitetura, devidamente registrado(s) no respectivo Conselho Regional, integrante do seu quadro de pessoal permanente “na data prevista para entrega da proposta”, através da apresentação de um dos seguintes documentos:”. Concomitantemente, com a redação dos subitens 7.1. e 7.2. do Termo de Referência (Anexo III do edital), que passam a viger com a seguinte redação: 7.1. – “Os participantes deste certame deverão apresentar em seu quadro de funcionários no mínimo 01 (um) profissional com formação técnica em Agrimensura e/ou Engenharia Civil e/ou Arquitetura, com recolhimento da Anotação de Responsabilidade Técnica-ART de levantamento topográfico.” 7.2. “Deverão ainda comprovar aptidão de desempenho técnico da empresa por meio de atestados ou certidões fornecidas por pessoas jurídicas de direito publico ou privado registrado no CREA - Conselho Regional de Engenharia e Agronomia ou CAU - Conselho Regional de Arquitetura e Urbanismo, declarando que o licitante realiza ou realizou serviços pertinentes e compatíveis ao objeto desta licitação devendo informar o nível de satisfação com a qualidade dos serviços e da presteza no processo, realização e entrega dos mesmos.” Fica mantido o prazo inicialmente estabelecido para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação. O presente Adendo passa a fazer parte integrante do Edital de Licitação do Pregão Presencial n° 075/2013, ficando ratificadas todas as demais cláusulas e condições e seus anexos no que não colidirem com as deste Adendo, devendo ser publicado seu extrato no veículo oficial de divulgação. Dourados (MS), 30 de julho de 2013. Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda EDITAL A Prefeitura Municipal de Dourados torna publico que requereu do Instituto do meio de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL/MS, a licença Prévia – LP, para atividade de Drenagem Urbana, localizado na Rua Júlio Marques de Almeida (entre Reinaldo Bianchi e Amael P. Filho) e outros, no Bairro Parque Alvorada, Município de Dourados, (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. DIÁRIO OFICIAL n. 8.485 A Prefeitura Municipal de Dourados torna publico que requereu do Instituto do meio de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL/MS, a licença Prévia – LP, para atividade de Drenagem Urbana, localizado nas Ruas José Luis da Silva, Esthon Marques e outros, no Bairro Parque dos Coqueiros, Município de Dourados, (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. A Prefeitura Municipal de Dourados torna publico que requereu do Instituto do meio de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL/MS, a licença Prévia – LP, para atividade de Drenagem Urbana, localizado na Rua Natal (entre as Ruas Henrique Cyrillo Correa e Ponta Grossa) e outros, nos Bairros Jd. Pelicano, Porto Belo e Outros, Município de Dourados, (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. A Prefeitura Municipal de Dourados torna publico que requereu do Instituto do meio de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL/MS, a licença Prévia – LP, para atividade de Drenagem Urbana, localizado na Rua Corredor Público (entre as Ruas Projetada 13 e Cândido de Carvalho) e outros, nos Bairros Parque Res. Jd. Pelicano e Carisma, Município de Dourados, (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. A Prefeitura Municipal de Dourados torna publico que requereu do Instituto do meio de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL/MS, a licença Prévia – LP, para atividade de Drenagem Urbana, localizado na Rua J (entre as Ruas K e 11) e outros, nos Bairros Jóquei Clube, Canaã II e outros, Município de Dourados, (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. A Prefeitura Municipal de Dourados torna publico que requereu do Instituto do meio de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL/MS, a licença Prévia – LP, para atividade de Drenagem Urbana, localizado nas Ruas Frei Antônio, Aniversindo Alves Ferreira e outros, nos Bairros Canaã III, Jardim Colibri e outros, Município de Dourados, (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO RESULTADO DE LICITAÇÃO PREGÃO (PRESENCIAL) nº 045/2013 A Prefeitura Municipal de Eldorado/MS, através do seu Pregoeiro e dos Membros da Equipe de Apoio, torna público o seguinte resultado: Processo n.º: 060/2013 Pregão (Presencial) n.º: 045/2013 Objeto: Seleção de empresa especializada para prestação de serviços médicos ortopédicos. Empresa classificada: (Nenhuma) Valor:.......(........) Homologo o resultado proferido pelo Pregoeiro que declarou DESERTA, o presente certame. Eldorado/MS, 31 de julho de 2013. Marta Maria de Araujo Prefeita Municipal EXTRATO DE EDITAL DE LICITAÇÃO PREGÃO (PRESENCIAL) Nº 050/2013 PROCESSO Nº: 065/2013 OBJETO: O objeto da presente licitação é a seleção de empresa especializada para prestação de serviços de procedimentos ortopédicos, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. MODALIDADE: Pregão (Presencial) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Poderão participar do certame todos os interessados no ramo de atividade pertinente ao objeto da licitação que preencherem os requisitos e condições de credenciamento constantes no Edital. Recebimento e abertura dos envelopes: A partir das 09:00 hs do dia 16 (dezesseis) de agosto de 2013. Dotação Orçamentária: 06.06.01.10.301.405-2.025. 3.3.90.39.00.000 A solicitação do Edital poderá ser feita através do E-mail: licitacao.eldorado@hotmail. com - Informações: (67) 3473-1301 - Ramal 31 Eldorado/MS, 31 de julho de 2013. Daniele Prado Pregoeira Oficial do Município de Eldorado/MS PREFEITURA MUNICIPAL DE FÁTIMA DO SUL REPUBLICAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO (Devido Alteração no Edital) PREGÃO PRESENCIAL N° 017/2013 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 093/2013 O MUNICÍPIO DE FÁTIMA DO SUL, Estado de Mato Grosso do Sul, através do Departamento de Licitação e Compras, torna público que se encontra aberta à licitação na modalidade Pregão Presencial. OBJETO: A presente licitação tem por objeto a Aquisição de material de consumo médicohospitalar para atendimento do Hospital Municipal e Postos de Saúde do Município de Fátima do Sul - MS, pelo período de 6 (seis) meses, no Sistema de Registro de Preço. REGIME DE EXECUÇÃO: Indireta; TIPO: Menor Preço por Item; DATA / HORÁRIO E LOCAL DA ABERTURA: a proposta e documentação deverão ser entregues no dia 13/08/2013 – 09h, na Sala de Reunião da Prefeitura Municipal de Fátima do Sul – MS, sito á Rua Ipiranga, Nº 800 em Fátima do Sul – MS. Sendo que os interessados poderão obter o Edital contendo as especificações e bases da Licitação no Departamento de Licitação e Compras, no endereço mencionado, no valor de R$ 30,00 (trinta) Reais. O edital deverá ser retirado somente no local acima informado. Fátima do Sul - MS, 30 de Julho de 2013. DOUGLAS BATISTA DE SOUSA Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE IVINHEMA PREFEITURA MUNICIPAL DE IVINHEMA-AVISO DE LICITAÇÃO-PROCESSO: 225/2013 – PREGÃO PRESENCIAL: 076/2013, o Município de Ivinhema, Estado de Mato Grosso do Sul através da Secretaria Municipal de Educação, torna público, que fará realizar a licitação abaixo relacionada, nos termos da Lei 8.666/93 e posteriores alterações, Lei Federal n. 10.520/02. OBJETO: Contratação de Empresa para Aquisição de Alimentos para serem utilizados nas Escolas da Rede Municipal de Ensino (Educação Infantil), no Município de Ivinhema-MS, em conformidade com as Especificações e Quantidades constantes no Anexo III – Proposta de Preço, parte integrante deste Edital. RECEBIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO E PROPOSTA: Dia 14 de Agosto de PÁGINA 47 1 DE AGOSTO DE 2013 2013 às 13h30min horas. O Edital estará à disposição dos interessados no setor de Licitação e Contratos, onde o mesmo será retirado através do Recibo de Retirada do Edital devidamente preenchido, assinado e carimbado com CNPJ que poderá ser solicitado através do email licitaçã[email protected]. Poderão participar do certame licitatório, interessados comprovadamente do ramo correlacionado ao objeto desta licitação, regularmente cadastrados neste município ou que satisfaçam as condições exigidas no presente edital e seus anexos, outras informações poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67-3442.6150) ramal 206, ou no setor de Licitações das 07h00min às 11h00min e das 13h00min as 17h00min. Ivinhema - MS, 30 de Julho de 2013.Éder Uilson França Lima-Prefeito Municipal. PREFEITURA MUNICIPAL DE IVINHEMA-AVISO DE LICITAÇÃO-PROCESSO: 226/2013 – PREGÃO PRESENCIAL: 077/2013, o Município de Ivinhema, Estado de Mato Grosso do Sul através da Secretaria Municipal de Educação, torna público, que fará realizar a licitação abaixo relacionada, nos termos da Lei 8.666/93 e posteriores alterações, Lei Federal n. 10.520/02. OBJETO: Contratação de Empresa para Aquisição de Alimentos para serem utilizados nas Escolas da Rede Municipal de Educação Infantil, Ensino Fundamental e EJA, referente ao PNAE – Programa Nacional de Alimentação Escolar, no Município de Ivinhema/MS, em conformidade com as Especificações e Quantidades constantes no Anexo III – Proposta de Preço, parte integrante deste Edital. RECEBIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO E PROPOSTA: Dia 15 de Agosto de 2013 às 08h00min horas. O Edital estará à disposição dos interessados no setor de Licitação e Contratos, onde o mesmo será retirado através do Recibo de Retirada do Edital devidamente preenchido, assinado e carimbado com CNPJ que poderá ser solicitado através do email licitaçã[email protected]. Poderão participar do certame licitatório, interessados comprovadamente do ramo correlacionado ao objeto desta licitação, regularmente cadastrados neste município ou que satisfaçam as condições exigidas no presente edital e seus anexos, outras informações poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67-3442.6150) ramal 206, ou no setor de Licitações das 07h00min às 11h00min e das 13h00min as 17h00min. Ivinhema - MS, 30 de Julho de 2013.Éder Uilson França Lima-Prefeito Municipal. PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM AVISO DE LICITAÇÃO REGISTRO DE PREÇOS - PREGÃO PRESENCIAL N° 038/2013 O MUNICÍPIO DE JARDIM–MS, comunica aos interessados, que fará realizar a repetição da licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL nos termos da Lei nº 10.520/2002, dos Decretos Municipais n° 030/2013, e 095/2009, da Lei Complementar n° 123/2006 e subsidiariamente a Lei n° 8666/1993 e pelas normas que a alteraram. PROCESSO N° 168/2013. OBJETO: Seleção da proposta mais vantajosa para a Administração Pública, objetivando o Registro de Preços para Contratação de empresa especializada em Fornecimento de Refeições (Marmitex e Self Service com refrigerante), no município de Jardim/MS, para atender diversas Secretarias Municipais, conforme especificações constantes do Anexo I do Edital. RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Às 08:00 horas do dia 14 de agosto de 2013. LOCAL: Na sede da Prefeitura municipal, sito a Rua Coronel Juvêncio, 547 - Centro, Jardim/MS. O Edital encontra-se disponível aos interessados. Informações através do Telefone (067) 3209-2504 no horário das 07:00 às 13:00 horas. Jardim – MS, 30 de julho de 2013. Erney Cunha Bazzano Barbosa Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ AVISO DE LICITAÇÃO – O MUNICÍPIO DE NAVIRAÍ, através do Núcleo de licitações e Contratos torna público, que fará realizar as licitações abaixo relacionadas, nos termos da Lei n° 8.666/93 e posteriores alterações, da Lei Complementar 123/2006, da Lei 10.520/02, e dos Decretos Municipais nº. 091/2005 e 062/2010: PREGÃO PRESENCIAL Nº 095/2013 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS ORIGINAIS, A SEREM REALIZADOS NOS VEÍCULOS FIAT LÍNEA, PLACAS HTD-7637 E FIAT PUNTO, PLACAS HSH1219 E, AQUISIÇÃO DE PEÇAS ORIGINAIS PARA SEREM UTILIZADAS NOS VEÍCULOS FIAT DUCATO, PLACAS HSH5592 E, FIAT DOBLÔ, PLACAS HSH-5662, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA, EM ATENDIMENTO ÀS SOLICITAÇÕES DAS GERÊNCIAS DE EDUCAÇÃO E CULTURA, DE SAÚDE E, DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DO MUNICÍPIO DE NAVIRAÍ – MS. Recebimento e Abertura dos Envelopes de Habilitação e Proposta será no Máximo até às 16:00 H do dia 13/08/2013 (Horário Local). PREGÃO PRESENCIAL Nº 103/2013 OBJETO: AQUISIÇÃO DE IMPRESSOS, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA, PARA SER UTILIZADOS NO HMN - HOSPITAL MUNICIPAL, EM ATENDIMENTO À SOLICITAÇÃO DA GERÊNICA DE SAÚDE DE NAVIRAÍ – MS. Recebimento e Abertura dos Envelopes de Habilitação e Proposta será no Máximo até às 14:00 H do dia 13/08/2013 (Horário Local). Os interessados em participar das licitações acima descritas deverão retirar o edital no site do Município de Naviraí www.navirai.ms.gov.br. Outras informações poderão ser obtidas pelo telefone (067) 3409 - 1500 Núcleo de Licitações e Contratos das 07:00 às 11:00 e das 13:00 às 17:00 horas, sito a Praça Prefeito Euclides Antonio Fabris, 343 – Centro. Naviraí-MS, 31 de Julho de 2013. PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ALVORADA DO SUL REAVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº. 001/2013 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 077/2013 Edital de Tomada de Preços nº 001/2013 Reunião: Dia 19 Agosto de 2013. Horário: Às 9:00 horas Local de Abertura: Na sala de Licitações e Contratos Administrativos da Prefeitura Municipal de Nova Alvorada do Sul/MS, à Av. Irineu de Souza Araújo, 1121. Objeto de Licitação: O objeto da presente licitação é a seleção de empresa, devidamente constituída para a realização da Implantação do Sistema de Iluminação Pública do Tipo Ornamental com instalação de postes telecônicos duplos tipo borboleta nos canteiros das Avenidas 27 de Outubro e Antônio Stradiotti no Município de Nova Alvorada do Sul/MS, conforme consta no projeto, memorial descritivo, cronogramas físico-financeiros e planilhas orçamentárias de materiais e serviços, apresentada pelo Departamento de Obras, conforme levantamento realizado previamente e que são partes integrantes do Edital, e de acordo com as especificações dos LOTES I e II do Edital, devidamente descritos nos anexos I e II, respectivamente. DIÁRIO OFICIAL n. 8.485 Poderão participar da presente Tomada de Preços as empresas devidamente inscritas no Registro Cadastral da Prefeitura Municipal de Nova Alvorada do Sul, ao objeto da presente licitação e que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o 3º (terceiro) dia anterior a data do recebimento das propostas. Retirada do Edital: Os interessados poderão obter a pasta do Edital, no endereço supra mencionado, diariamente, no expediente comercial, mediante pagamento de R$ 100,00(Cem reais). Nova Alvorada do Sul/MS, 31 de julho de 2013. MARCELO ALMEIDA ROCHA PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE DO SUL AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO N°. 069/2013. PREGÃO PRESENCIAL N°. 022/2013. O MUNICÍPIO DE NOVO HORIZONTE DO SUL, do Estado de Mato Grosso do Sul, através da sua Comissão Permanente de Licitação torna público, que fará realizar a licitação na modalidade Pregão Presencial Nº. 022/2013, tendo por objeto a Contratação de Empresa para o Fornecimento de pneus novos, nas quantidades e especificações contidas no ANEXO III deste Edital, para uso nos veículos das secretarias desta prefeitura, bem como nos veículos ônibus destinados ao transporte escolar neste município de Novo Horizonte do Sul, com recursos provenientes do FNDE/2013 e Convênio Nº. 21151/2013, atendendo assim as necessidades desta administração. Local e data de recebimento dos envelopes: Dia 13 de agosto de 2013 às 09h00min horas, na sala de licitações da Prefeitura, localizada na Av: João C. Sobrinho n°.130. Retirada do Edital: O Edital poderá ser obtido, no endereço supracitado, mediante o pagamento de R$ 20,00 (vinte reais), na Tesouraria da Prefeitura. Condição de Participação: Poderão participar da licitação em epígrafe, às empresas regularmente inscritas no Cadastro de Fornecedores da Prefeitura Municipal de Novo Horizonte do Sul, ou aquelas que atenderem a todas as condições exigidas no presente edital e seus anexos. Novo Horizonte do Sul – MS, 31 de julho de 2013. Nilza Ramos Ferreira Marques. Prefeita Municipal. PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBAS DO RIO PARDO RESULTADO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS N° 006/2013, PROCESSO N° 048/2013. O Município de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Comissão Permanente de Licitação, torna público que no evento supracitado, o qual teve por objeto a Contratação sob o regime de empreitada por preço global de empresa especializada para execução da obra de Construção do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS, resultou vencedora a empresa WALDIR VILA DA ROCHA – ME com o valor global de R$ 226.328,42 (duzentos e vinte e seis mil e trezentos e vinte e oito reais e quarenta e dois centavos). Ribas do Rio Pardo - MS, 26 de julho de 2013. JOSÉ DOMINGUES RAMOS Prefeito Municipal NILVANI SOUZA DE PAULA Presidente da C.P.L. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE Resultado de Licitação Pública Modalidade Pregão Presencial nº 081/2013 Em virtude da realização de Certame Licitatório, no qual foram classificadas e julgadas propostas constantes na Ata de Julgamento do Processo de Licitação Pública, modalidade Pregão Presencial nº 081/2.013, que tem por objeto a aquisição de concentradores de oxigênio portátil (equipamentos hospitalares) para Hospital Municipal de São Gabriel do Oeste-MS, em atendimento à Secretaria Municipal de Saúde de São Gabriel do Oeste– MS, sagrou-se Vencedora a empresa abaixo descrita: Respirare Equipamentos Respiratórios Ltda ME 1.1 R$ 12.756,00 São Gabriel do Oeste – MS, 30 de Julho de 2.013. Ronilso Freitas Brandão – Pregoeiro Aviso de Licitação Pública Modalidade Pregão Presencial nº 092/2013 A Prefeitura Municipal de São Gabriel do Oeste, Estado do Mato Grosso do Sul por solicitação da Secretaria de Administração através de seu Pregoeiro Oficial, torna público para conhecimento dos interessados que fará realizar licitação na modalidade de Pregão Presencial, do tipo Menor Preço Global, de conformidade com as disposições da Lei nº 10.520/02, Lei nº 8.666/93, de 21/06/93, e suas alterações posteriores e pelo Edital, com vistas à contratação de empresa especializada para prestação de serviços de seguros da frota de veículos da Secretaria Municipal de Saúde de São Gabriel do Oeste MS, em sessão pública, às 08:00hs do dia 14 de Agosto de 2013, na sala de reuniões, localizada à Rua Martimiano Alves Dias 1211, São Gabriel do Oeste - MS, onde serão recebidos os envelopes de proposta comercial e documentação de habilitação. Pasta do Edital Retira-se no Pólo Administrativo Rua Martimiano Alves Dias n° 1.211Bloco B- Sala 09- São Gabriel do Oeste – MS, de Segunda a Sexta-Feira das 07:00 as 11:00 horas ou das 13:00 as 17:00 horas. São Gabriel do Oeste – MS, 31 de Julho de 2.013. Ronilso Freitas Brandão – Pregoeiro Resultado de Licitação Pública Modalidade Pregão Presencial nº 080/2013 Em virtude da realização de Certame Licitatório, no qual foi declarado deserto conforme, constante na Ata de Julgamento do Processo de Licitação Pública, modalidade Pregão Presencial nº 080/2013, que tem por contratação de empresa para fornecimento de medicamentos, sujeitos ao CAP – Coeficiente de Adequação de Preços, visando o cumprimento de determinação judicial pelo período de 6 (seis) meses, em atendimento a Secretaria Municipal de Saúde, teve com resultado DESERTO. São Gabriel do Oeste – MS, 31 de Julho de 2.013. Ronilso Freitas Brandão – Pregoeiro PÁGINA 48 1 DE AGOSTO DE 2013 Aviso de Licitação Pública Modalidade Pregão Presencial nº 085/2013 A Prefeitura Municipal de São Gabriel do Oeste, Estado do Mato Grosso do Sul por solicitação da Secretaria Municipal de Administração através de seu Pregoeiro Oficial, torna público para conhecimento dos interessados que fará realizar licitação na modalidade de Pregão Presencial, do tipo Menor Preço por item, de conformidade com as disposições da Lei nº 10.520/02, Lei nº 8.666/93, de 21/06/93, e suas alterações posteriores e pelo Edital, que tem como objeto a aquisição de materiais de consumo hospitalar para suprir necessidades do Hospital Municipal José Valdir Antunes de Oliveira, pelo período de 06 (seis) meses, em atendimento a Fundação de Saúde Pública do Município de São Gabriel do Oeste - MS, em sessão pública, às 08:00 hs do dia 15 de Agosto de 2013, na sala de reuniões, localizada à Rua Martimiano Alves Dias nº 1211, São Gabriel do Oeste - MS, onde serão recebidos os envelopes de proposta comercial e documentação de habilitação. Pasta do Edital Retira-se no Pólo Administrativo Rua Martimiano Alves Dias n° 1.211Bloco B- Sala 09- São Gabriel do Oeste – MS, de Segunda a Sexta-Feira das 07:00 as 11:00 horas ou das 13:00 as 17:00 horas. 31 de Julho de 2.013. Ronilso Freitas Brandão - Pregoeiro Aviso de Licitação Pública Modalidade Pregão Presencial nº 086/2013 A Prefeitura Municipal de São Gabriel do Oeste, Estado do Mato Grosso do Sul por solicitação da Secretaria Municipal de Administração através de seu Pregoeiro Oficial, torna público para conhecimento dos interessados que fará realizar licitação na modalidade de Pregão Presencial, do tipo Menor Preço por item, de conformidade com as disposições da Lei nº 10.520/02, Lei nº 8.666/93, de 21/06/93, e suas alterações posteriores e pelo Edital, que tem como objeto a aquisição de MEDICAMENTOS para suprir necessidades do Hospital Municipal José Valdir Antunes de Oliveira, pelo período de 06 (seis) meses, em atendimento Fundação de Saúde Pública do Município de São Gabriel do Oeste, em sessão pública, às 08:00 hs do dia 16 de Agosto de 2013, na sala de reuniões, localizada à Rua Martimiano Alves Dias nº 1211, São Gabriel do Oeste - MS, onde serão recebidos os envelopes de proposta comercial e documentação de habilitação. Pasta do Edital Retira-se no Pólo Administrativo Rua Martimiano Alves Dias n° 1.211Bloco B- Sala 09- São Gabriel do Oeste – MS, de Segunda a Sexta-Feira das 07:00 as 11:00 horas ou das 13:00 as 17:00 horas. 31 de Julho de 2.013. Ronilso Freitas Brandão - Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE SIDROLÂNDIA AVISO EDITAL DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº01/2013 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 07/2013 O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE SIDROLÂNDIA/MS, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Comissão Permanente de Licitações, torna público que se encontra aberta a licitação na modalidade Tomada de Preços, nos termos da legislação pertinente: OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços adotando Técnica de Esterilização de Passivos Atuariais através do modelo de ALM (Asset Libialities Management) com objetivo de nortear as tomadas de decisões com relação à aplicação da Política Anual de Investimentos, com ênfase aos prazos, rentabilidade e riscos dos investimentos a luz da estratégia a ser elaborada e implantada pelo Instituto Municipal de Previdência Social de Sidrolândia - MS. EXECUÇÃO: Indireta; TIPO: menor preço Global; DATA/HORÁRIO E LOCAL: A documentação e proposta, deverão ser entregues até as 09:00 hs do dia 16 de agosto de 2013, no recinto da Comissão Permanente de Licitações, sito Rua São Paulo, 964 – Centro – Fone (67) 3272-7400 – CEP 79.170-000 - SIDROLANDIA – MS. Outrossim, comunica que as empresas devidamente cadastradas, que manifestarem interesse, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário estabelecido para apresentação das propostas, poderão participar da presente licitação. Comunica ainda, que anexo ao presente aviso encontra-se cópia fiel do Convite acima citado. Sidrolândia –MS, 29 de julho de 2013 JOAQUIM DORIVAL DE LIMA Presidente da Comissão Permanente de Licitações Diretor do Departamento de Licitações de Compras PREFEITURA MUNICIPAL DE SONORA REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO Processo nº: 101/2010 - Contrato n°: 138/2010 Onde se lê 8º Termo Aditivo, Lê-se 9º Termo Aditivo. Prefeitura Municipal de Sonora – MS. Yuri Peixoto Barbosa Valeis - Prefeito Municipal. DIÁRIO OFICIAL n. 8.485 PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS LAGOAS AVISO DE LICITAÇÃO ASSESSORIA DE LICITAÇÕES E COMPRAS EDITAL CHAMADA PÚBLICA DE COMPRA Nº 002/13 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 3450/2013 OBJETO: Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural organizados em Grupos Formais/Informais, para Alimentação Escolar com Dispensa de Licitação, com recursos provenientes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). A sessão pública de processamento da Chamada Pública será realizada, no dia e horário abaixo indicados, na Assessoria de Licitação e Compras, situada na Avenida Olinto Mancini nº. 667 – 5º. Andar – Centro – Três Lagoas (MS). Os envelopes contendo os documentos de Habilitação e Projeto de Venda serão recebidos no endereço acima mencionado, na sessão pública de processamento desta Chamada Pública, logo após a identificação dos interessados. DATA DE REALIZAÇÃO: 02/09/2013. HORÁRIO: 08:00 Horas. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº. 11.947 de 16/07/2009 e Resolução nº. 38 do FNDE de 16/07/2009 c/c a Lei 8666/93 e demais normas que regem a matéria, no que couber. SIDINETE NOGUEIRA ATALLA DE MELO PRESIDENTE DA C.P.L. AVISO DE LICITAÇÃO O MUNICÍPIO DE TRÊS LAGOAS-MS, torna pública a realização de licitação abaixo, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, nos termos da Lei Federal 10.520/2002, pelo Decreto Municipal nº. 062/2006, aplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº. 8.666/93. PREGÃO PRESENCIAL 201/2013 - PROCESSO Nº. 3454/2013 Objeto: Contratação de 01 (um) motorista para compor equipe técnica, na prestação de serviços no Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (PRONATEC), através do recurso ACESSUAS TRABALHO, conforme Termo de Referência. DATA E LOCAL DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: dia 13/08/2013, às 08:00 Horas, Avenida Capitão Olinto Mancini nº. 667 – Centro 5º andar - Assessoria de Licitação e Compras. O edital deverá ser retirado na Assessoria de Licitação e Compras, mediante apresentação de requerimento com os dados da proponente interessada. FRANCISCO P. DE SOUZA PREGOEIRO AVISO DE LICITAÇÃO O MUNICÍPIO DE TRÊS LAGOAS-MS, torna pública a realização de licitação abaixo, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, nos termos da Lei Federal 10.520/2002, pelo Decreto Municipal nº. 062/2006, aplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº. 8.666/93. PREGÃO PRESENCIAL 202/2013 - PROCESSO Nº. 3455/2013 Objeto: Contratação de empresa para a prestação de serviços na limpeza de fossa, caixa de gordura e tubulação de diversos prédios desta Prefeitura. DATA E LOCAL DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: dia 13/08/2013, às 09:00 Horas, Avenida Capitão Olinto Mancini nº. 667 – Centro 5º andar - Assessoria de Licitação e Compras. O edital deverá ser retirado na Assessoria de Licitação e Compras, mediante apresentação de requerimento com os dados da proponente interessada. FRANCISCO P. DE SOUZA PREGOEIRO AVISO DE LICITAÇÃO O MUNICÍPIO DE TRÊS LAGOAS-MS, torna pública a realização de licitação abaixo, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, nos termos da Lei Federal 10.520/2002, pelo Decreto Municipal nº. 062/2006, aplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº. 8.666/93. PREGÃO PRESENCIAL 203/2013 - PROCESSO Nº. 3456/2013 Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços na realização de exames e emissão de laudos de Mamografia para o município de Três Lagoas/MS e demais pactuados em PPI – Fundo Municipal de Saúde. DATA E LOCAL DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: dia 13/08/2013, às 14:00 Horas, Avenida Capitão Olinto Mancini nº. 667 – Centro 5º andar - Assessoria de Licitação e Compras. O edital deverá ser retirado na Assessoria de Licitação e Compras, mediante apresentação de requerimento com os dados da proponente interessada. FRANCISCO P. DE SOUZA PREGOEIRO AVISO DE LICITAÇÃO O MUNICÍPIO DE TRÊS LAGOAS-MS, torna pública a realização de licitação abaixo, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, nos termos da Lei Federal 10.520/2002, pelo Decreto Municipal nº. 062/2006, aplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº. 8.666/93. PREGÃO PRESENCIAL 204/2013 - PROCESSO Nº. 3457/2013 Objeto: Prestação de serviços médicos na realização de exames e emissão de laudos de Ultrassonografia do tipo Mama, Transvaginal, Obstétrico e Pélvico na Clínica da Mulher – Fundo Municipal de Saúde. DATA E LOCAL DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: dia 13/08/2013, às 15:00 Horas, Avenida Capitão Olinto Mancini nº. 667 – Centro 5º andar - Assessoria de Licitação e Compras. O edital deverá ser retirado na Assessoria de Licitação e Compras, mediante apresentação de requerimento com os dados da proponente interessada. FRANCISCO P. DE SOUZA PREGOEIRO PUBLICAÇÕES A PEDIDO FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA, AO ENSINO E À CULTURA DE MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE CONTRATO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE Processo/FAPEMS: Pregão Eletrônico nº. 31/2012, nos termos do inciso XI, do artigo 55 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. Partes: FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA AO ENSINO E À CULTURA DE MATO GROSSO DO SUL – FAPEMS e a EMPRESA MARQ LABOR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VIDROS LTDA – EPP Objeto: FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTO PERMANENTE (ESTUFA BACTERIOLÓGICA E ESTUFA COM CIRCULAÇÃO E RENOVAÇÃO DE AR), CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO TERMO DE REFERÊNCIA (ANEXO I) E DA PROPOSTA-DETALHE (ANEXO II) DO EDITAL AO QUAL ESTE CONTRATO ESTÁ VINCULADO, OBJETIVANDO ATENDER AO CONVÊNIO Nº 20.350/2012– FAPEMS/SED, UNIDADE UNIVERSITÁRIA DA UEMS DE GLÓRIA DE DOURADOS. Valor Global: R$ 6.183,00 (seis mil cento e oitenta e três reais) sendo: Lote 08 com o valor de R$ 2.503,00 (Dois mil quinhentos e três reais), e Lote 10 com o valor de R$3.680,00(Três mil seiscentos e oitenta reais). Dotação Orçamentária: As despesas decorrentes deste fornecimento correrão à conta do Programa de Trabalho: 12.368.0021.2708.0000 PI: CONV 20.350, Natureza de Despesa: 344905200 no item 5208 Fonte:010300000, Convênio nº 20.350/FAPEMS/ SED. Vigência: O presente Instrumento contratual terá vigência pelo período de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo, desde que devidamente justificado por escrito e previamente autorizado pelo ordenador de despesa. Amparo legal: Lei 8.666/1993 e suas alterações. Data de Assinatura: 30 de julho de 2013. Assinam: Prof. Dr. José Roberto da Silva Lunas –Contratante– FAPEMS Sr. Tiago Domingos da Silva – MARQ LABOR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VIDROS LTDA – EPP. – Contratada PÁGINA 49 1 DE AGOSTO DE 2013 EDITAL MONTEVERDE AGRO ENERGÉTICA S.A torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul/IMASUL-MS, a Licença de Instalação, para atividade 6.158 – Oficina Mecânica, Retífica, Funilaria, Latoaria com área útil acima de 10.000 m², localizada na Faz. Larissa I, no município de Ponta Porã – MS. EDITAL MONTEVERDE AGRO ENERGÉTICA S.A torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul/IMASUL-MS, a Licença de Instalação para ampliação nº 090/2013, para atividade 6.202 – Posto de Abastecimento - PA, com capacidade de 42 m³ e validade de 2 (dois) anos a contar de 26/07/2013, localizada na Faz. Larissa, no município de Ponta Porã – MS. EDITAL MONTEVERDE AGRO ENERGÉTICA S.A torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul/IMASUL-MS, a Licença de Prévia nº 112/2013, para atividade 6.158 – Oficina Mecânica, Retífica, Funilaria, Latoaria com área útil acima de 10.000 m², com capacidade de 174 veículos/mês e validade de 2 (dois) anos a contar de 17/07/2013, localizada na Faz. Larissa I, no município de Ponta Porã – MS. EDITAL BRENCO – COMPANHIA BRASILEIRA DE ENERGIA RENOVÁVEL torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul/IMASUL-MS, o Comunicado de Atividade – CA através do nº 23/104278/2013 para Licença de Instalação e Operação – LIO, para atividade 3.11 – Irrigação Localizada ou por Aspersão para área acima de 50 ha, com área da irrigação de 198,7 ha e validade de 120 dias a contar de 23/07/2013, localizada na Agropecuária Trinfo, no município de Costa Rica – MS. EDITAL BRENCO – COMPANHIA BRASILEIRA DE ENERGIA RENOVÁVEL torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul/IMASUL-MS, o Comunicado de Atividade – CA através do nº 23/104215/2013 para Licença de Instalação e Operação – LIO, para atividade 3.11 – Irrigação Localizada ou por Aspersão para área acima de 50 ha, com área da irrigação de 969,3 ha e validade de 120 dias a contar de 18/07/2013, localizada na Fazenda Nossa Senhora Aparecida, no município de Costa Rica – MS. EDITAL IACO AGRÍCOLA S/A torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul/IMASUL-MS, o Comunicado de Atividade – CA através do nº 23/104317/2013 para Licença de Instalação e Operação – LIO, para atividade 3.11 – Irrigação Localizada ou por Aspersão para área acima de 50 ha, com área da irrigação de 31.163,0313 ha e validade de 120 dias a contar de 24/07/2013, localizada na Fazenda Ribeirão, no município de Chapadão do Sul – MS. EDITAL Paulo Ricardo da Silva Soares de Camargo, torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul/IMASUL, o Autorização Ambiental para Corte de Árvores Nativas Isoladas em áreas convertidas para uso alternativo do solo em 259,9636 ha, através da apresentação de Comunicado de Atividade – CA, localizada na Gleba Guiraí II, no município de Ivinhema - MS. Não foi Determinado Estudo de Impacto Ambiental EDITAIS Eduardo Ariano Moura, torna público que recebeu do IMASUL/MS, a AA nº 301/2012, para Supressão Vegetal, com validade até 26/12/2016, localizada na Fazenda Monte Azul, em Porto Murtinho/MS. Carlos Augusto Cassebe Ledo, torna público que recebeu do IMASUL/MS, a AA nº 164/2012, para Supressão Vegetal, com validade até 27/12/2016, localizada na Fazenda Santa Maria, em Ribas do Rio Pardo/MS. Carvão Irmãos Lopes Ltda - ME, torna público que recebeu do IMASUL/MS, a Licença de Instalação e Operação para Carvoejamento nº 7/2013, processo nº 02673/2013, na Fazenda Santa Maria, em Ribas do Rio Pardo/MS, com validade até 24/07/2017. EDITAL Ana Carolina Paasos Cassimiro da Motta torna publico que requereu ao IMASUL/MS, Autorização Ambiental para Corte de Árvores Nativas Isoladas através de Apresentação de Comunicado de Atividade (CA) em uma área de 306,6004 há localizado na Faz Orlando Motta ( LOTES 01, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 22, 24, 26, 28, 30, 32, 34, 36, 38 e 40) no município de Deodápolis - MS. Não Foi Determinado E.I.A EDITAL NORVIC COMERCIAL LTDA., torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul IMASUL/MS, Autorização Ambiental para Corte de Árvores Nativas Isoladas Convertidas para Uso Alternativo do Solo, em uma área de 1.974,9925 ha, através de Comunicado de Atividade, na Fazenda Sucuriú, Campo Limpo, Vale do Sol, Vale do Sol II, Norvic e Norvic III, município de Costa Rica/MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EDITAL Joanna D’Arc de Paula torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL, A alteração do nome empresarial ou mudança de titularidade do Certificado de Credito de Reposição Floresta Nº. 020/2009 de Cupertino Fontolan – Fazenda Santa Sofia para Joanna D’Arc de Paula – Fazenda Girassol II – J3, Localizada na Fazenda Girassol II – J3, município de Coxim – MS. EDITAL Elson Gandolfo torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL, Autorização Ambiental (AA) para corte de árvores nativas isoladas em áreas convertidas para uso alternativo do solo no Imóvel denominado “FAZENDA CABRUÍ”, no Município de Selvíria (MS), em uma área de 161,00 hectares. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. REQUERIMENTO Lady Laundry Lavanderia EPP Ltda, torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Três Lagoas – SMMA a Licença Ambiental Modalidade Instalação-Ampliação para atividade de Lavanderia, localizada na Rua Oretes Prata Tiberi, nº 324, Centro, município de Três Lagoas - MS. DIÁRIO OFICIAL n. 8.485 EDITAL Jorge Sussumu Endo e outros torna publico que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL/MS, o Licenciamento Ambiental para Atividade de Corte de Arvores Nativas Isoladas em Áreas Convertidas para Uso Alternativo do Solo, em área de 59,4389 ha, através da apresentação de Comunicado de Atividade – CA, localizada no imóvel denominada Fazenda Passo do Jabuti, município de Bonito - MS. Não foi determinado o Estudo de Impacto Ambiental. EDITAL Severino Stamborovski torna publico que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL/MS, o Licenciamento Ambiental para Atividade de Corte de Arvores Nativas Isoladas em Áreas Convertidas para Uso Alternativo do Solo, em área de 73,0448 ha , através da apresentação de Comunicado de Atividade – CA, localizada no imóvel denominada Fazenda Nossa Senhora da Boa Esperança, município de Bonito - MS. Não foi determinado o Estudo de Impacto Ambiental. EDITAL FUGA COUROS S.A torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente De Mato Grosso do Sul – IMASUL/MS a Renovação da Licença de Operação n° 154 para CURTUMES E OUTRAS PREPARAÇÕES DE COUROS DE ANIMAIS DE MÉDIO E GRANDE PORTE, localizada na Rodovia BR 158, s/n° Km 99 – Vila Santo Antônio, município de Paranaíba – MS. Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EDITAL ANDRE LUIZ PREHL - ME torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul - IMASUL/MS a Renovação Licença de Operação nº 40/2013 para extração de minerais de uso direto na construção civil, enquadrados no regime de licenciamento (DNPM), localizada na Rodovia BR 60, Fazenda Estiva, margem esquerda do Rio Indaiá Grande, município de Chapadão do Sul–MS, válida até 20/06/2017. EDITAL DOMINGOS SAVIO LORENÇÃO torna publico que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul-IMASUL/MS a Autorização Ambiental para atividade de Corte de Árvores Nativas Isoladas em Áreas Convertidas para Uso Alternativo do Solo, em uma área de 60,2128 ha no Sítio Duas Irmãs, município de Nova Andradina/ MS. EDITAIS Vera Lúcia da Silva Bortolotto, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL, Autorização Ambiental, para Corte de Árvores Nativas Isoladas em áreas convertidas para uso alternativo do solo, em 297,1253 ha, na Fazenda Tomáz Cuê, município de Amambai/MS. Não foi determinado EIA/RIMA. Vera Lúcia da Silva Bortolotto, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL, Autorização Ambiental, para Corte de Árvores Nativas Isoladas em áreas convertidas para uso alternativo do solo, em 311,6851 ha, na Fazenda Tomáz Cuê – Gleba 03, município de Amambai/MS. Não foi determinado EIA/RIMA. EDITAL A C.Vale Cooperativa Agroindustrial, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação, para atividade de Recebimento, Beneficiamento e Armazenamento temporário de grãos, localizada na Rod. Ms 274 – Km 01 – Vila Indápolis, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. SÚMULA DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO DE AMPLIAÇÃO CAVALLIERE D’ AGOSTINI & CIA LTDA. Torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL – a Licença de Instalação de Ampliação, para Extração de Areia e Cascalho localizada no Leito do Rio Paraná, Zona Rural - Município Mundo Novo/MS. SÚMULA DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO PARANAZÃO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. Torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL – a Licença de Instalação e Operação, para Extração de Areia e Cascalho com emprego de Guia de Utilização no Leito do Rio Paraná, Zona Rural - Município Mundo Novo/MS. EDITAL JVR MOTO PEÇAS – LTDA, torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Três Lagoas – SMMA a Licença Ambiental de Operação para atividade de Oficina e venda de peças de motos, localizada na AV. CLODOALDO GARCIA, 127 no município de Três Lagoas - MS. Concessão Montanha & Martins Ltda ME torna público que recebeu do Instituto do Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul- IMASUL/MS a LO nº. 48 do ano 2013 para atividade Hotel na Rodovia Bonito/Guia Lopes KM 02, no município de Bonito/MS . Validade até 26 de julho de 2017. TJAB - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ARBITRAL BRASILEIRO PORTARIA Nº 906, DE 31 DE JULHO DE 2013. O Juiz Presidente, Francisco Veras CPF: 645.906.311-72 do Tribunal de Justiça Arbitral Brasileiro – TJAB CNPJ: 10.469.158/0001-69, no Uso de Suas Atribuições Legais, Que Lhe Confere a Lei Federal de Nº 9.307 de 23 de Setembro de 1996, Vem Tornar Público e Oficial a Nomeação dos Juízes Arbitrais a Seguir: Paulo Acorde CPF: 350.526.949-20, Paula Priscila Florêncio Acordi Lins CPF: 862.604.562-04, Mario Jorge de Araújo Menezes Júnior CPF: 773.997.062-04, Emely Carolina Florêncio Acordi CPF:635.311.842-53, Jully Ane Florêncio Acordi CPF:797.067.622-72, Janice Brito Mendes CPF:074.685.612-04, Nair Jane Brito Quatros CPF:041.555.99287, Mário Jorge Brito Quatros CPF:106.333.912-04. Os Árbitros Acima Referidos Podem Exercer a Função de Juiz Arbitral, em Todos os Estados e Municípios do Território Nacional Conforme a Lei Federal 9.307 de 23 de setembro de 1996. Francisco Veras, Presidente do TJAB.