REGULAMENTO “PROMOÇÃO DIA DOS PAIS 2013- SHOPPING GUARARAPES” CONDOMÍNIO DO SHOPPING CENTER GUARARAPES Av. Barreto de Menezes, nº 800 – Piedade CEP 54325-000 – Jaboatão dos Guararapes – PE CNPJ/MF: 41.090.689/0001-70 FIORI VEICOLO LTDA. Rua João Ivo da Silva, 220, bloco A, bairro de Afogados CEP 50.720-100 Recife/PE CNPJ/MF: 35.715.234/0001-08 1. 1.1 1. DESCRIÇÃO DO PROCESSO DE PARTICIPAÇÃO A “PROMOÇÃO DIA DOS PAIS 2013 – SHOPPING GUARARAPES” a ser realizada no Shopping Guararapes, no período compreendido entre os dias 26 de julho de 2013 e 12 de agosto de 2013, com período de participação de 26 de julho até as 20h do dia 11 de agosto de 2013, é aberta a qualquer pessoa física, residente e domiciliada no Estado de Pernambuco, que queira participar. 1.2 A cada R$ 200,00 (duzentos reais) gastos em compras, em qualquer uma das lojas e quiosques participantes do Shopping Guararapes, no período acima, o participante terá direito a 01 (um) cupom de participação, nos termos deste Regulamento. 1.3 Para receber o(s) cupom(ns) a que tem direito, o participante deverá apresentar a(s) nota(s) fiscal(is) ou cupom(ns) fiscal(is) de compra, ou, excepcionalmente o comprovante de compras, quando por força da legislação tributária este documento for equiparado a um documento fiscal, emitido(s) dentro do período de participação, constando o número do CNPJ da loja em que efetuou a compra, bem como apresentar um documento de identificação seu com fotoe, obrigatoriamente, o documento original do CPF, no Balcão de Trocas localizado no corredor dos cinemas. 1.4 As notas e/ou cupons fiscais de compras, com valores inferiores a R$ 200,00 (duzentos reais) poderão ser somadas até completarem a quantia necessária para serem trocados por cupons de participação, sendo o eventual saldoarmazenado no sistema da promoção para ser somado a outros comprovantes de compras, em futuras trocas, dentro do período de participação nessa promoção. 1.4.1 A título exemplificativo, os comprovantes de compras, apresentados no Balcão de Trocas da promoção, que totalizem R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) darão direito ao participante a 01 (um) cupom para participar, sendo o saldo de R$ 50,00 (cinquenta reais) armazenado para futuras trocas, dentro do período de vigência da campanha. 1.5 Somente serão válidas as notas e/ou cupons fiscais e/ou comprovantes de compras de aquisição de produtos emitidos: (i) por lojas/quiosques aderentes à promoção, conforme listagem anexa, sediados no Shopping Guararapes; e(ii) com data de emissão dentro do período de participação desta promoção, qual seja, de 26 de julho até as 20h do dia11 de agosto de 2013. 1.6 E, ainda, somente serão válidos os cupons de participação emitidos pelo Shopping Guararapes, que preencham as condições básicas do concurso e que possibilitarem a verificação de sua autenticidade. 1.7 No Balcão de Trocas, o participante deverá, a um dos atendentes: (i) informar os seus dados cadastrais, incluindo nome e endereço completos, data de nascimento, número do documento de identidade (RG), número do CPF (obrigatório), telefones (com DDD), profissão e e-mail, se houver, e demais dados que se fizerem necessários para o Shopping; (ii) declarar que não é sócio ou empregado do Condomínio do Shopping Center Guararapes e/ou da Associação dos Lojistas do Shopping Guararapes ou, ainda, sócio ou empregado que trabalhe dentro das lojas localizadas no interior do Shopping e, portanto, não está impedido de participar da promoção. O atendente efetuará o cadastro dos dados no sistema, fará a conferência das notas/cupons fiscais apresentados e imprimirá tantos cupons quantos o participante tiver direito, contendo todos os seus dados fornecidos. O participante deverá responder, também, a uma pesquisa de opinião e de satisfação, no ato do cadastro. 1.8 Não será permitido que terceiros efetuem o cadastro em nome do participante da promoção, mesmo que este representante apresente os documentos originais do titular da nota fiscal e/ou cupom fiscal e/ou comprovante de compras. 1.9 Será permitido, no entanto, que um terceiro representante efetue a troca da(s) nota(s) e/ou cupom(ns) fiscal(is) e/ou comprovante(s) de compras em nome do participante já cadastrado, sendo que neste caso, o terceiro representante deverá apresentar os documentos originais do participante favorecido. 1.10 Ficam os participantes cientes, desde já, de que o cadastro na promoção é individualizado, por meio do CPF e que o saldo remanescente acumulado não poderá, em hipótese alguma, ser transferido e/ou dividido com outro participante, independentemente do grau de parentesco e/ou amizade. Da mesma forma, não será admitida, por força de legislação fiscal, “divisão de valores de notas fiscais” entre participantes no ato da compra. 1.11 De posse do(s) seu(s) cupom(ns), o participante deverá responder, à caneta, à seguinte pergunta da promoção: “Qual Shopping está completando 20 anos e lhe presenteando com uma super promoção no Dia dos Pais?” ( ) Shopping Guararapes ou ( ) Outros. 1.12 Os cupons, contendo a resposta à pergunta da promoção, deverão ser depositados na urna que estará localizada no corredor dos cinemas. 1.13 Não haverá limite de cupons de participação por participante, podendo cada um concorrer com quantos cupons desejar, desde que atenda às condições de participação. 1.14 Não serão aceitos, para efeitos de troca nesta promoção, nota(s) e/ou cupom(ns) fiscal(is) e/ou comprovante(s) de compras ilegíveis, rasurados ou que tenham quaisquer modificações; recibos de pagamento de contas; comprovantes de compras realizadas via internet; comprovantes de cinema; notas e/ou cupons fiscais relativos à compra de armas, munições, explosivos, fogos de artifício ou de estampido, medicamentos, bebidas alcoólicas, fumos e seus derivados, de acordo com a disposição dos artigos 10 e 13 do Decreto n.º 70.951/72. 1.15 Para fins do item anterior, não serão computadas para fornecimento de cupons de participação as compras de medicamentos realizadas em farmácias e drogarias; entretanto, serão consideradas válidas as compras realizadas nestes estabelecimentos quando referentes a produtos como: artigos de higiene pessoal, cosméticos e perfumaria. Da mesma forma, com relação aos restaurantes, supermercados e quiosques, também não serão considerados válidos para participar as bebidas alcoólicas, fumos e seus derivados e ingressos de cinema, sendo somente considerados os valores referentes aos demais produtos que não forem proibidos pelo artigo 10 do Decreto nº 70.951/72. 1.16 Também não serão aceitos para fins de participação nessa promoção os cupons e/ou notas fiscais emitidos pelas lojas não participantes, conforme lista constante no Anexo II, assim como aqueles referentes a serviços bancários, jogos eletrônicos, câmbio e casa lotérica. 1.17 Quanto aos estabelecimentos comerciais localizados no interior do Shopping Guararapes que, por razões tributárias, são desobrigados de emitir Nota Fiscal ou cuja Nota Fiscal é entregue apenas posteriormente ao pagamento do produto ou serviço, o Shopping se reserva o direito de avaliar caso a caso, com base no tipo de comprovante de compra a ser apresentado pelo cliente no Balcão de Trocas, a fim de que este possa ter direito aos cupons de participação nessa promoção, cabendo à Promotora mandatária a decisão final. 1.18 Todas as notas e cupons fiscais de compras apresentados para trocas receberão um carimbo do Shopping Guararapes no verso e não poderão ser mais apresentados para novas trocas. 1.19 Serão aceitos, no máximo, 02 (dois) comprovantes de compra emitidos na mesma data, pelo mesmo estabelecimento participante do Shopping Guararapes, e para a mesma pessoa. Os demais comprovantes emitidos nestas mesmas condições serão verificados pelo Shopping, e em caso de confirmação de alguma irregularidade, serão simplesmente desconsiderados e invalidados, mediante a aposição de carimbo, para o fim de participação nesta promoção. 1.20 Visando garantir, ainda, a idoneidade da promoção, no caso de apresentação pelo participante de mais de 02 (dois) comprovantes de compra emitidos pela mesma loja ou quiosque participantes, com numeração sequenciada ou não, contendo a mesma data de emissão ou, ainda, independentemente da data de emissão da nota/cupom fiscal, assim como notas e/ou cupons fiscais que forem emitido(s) fora do horário de funcionamento do Shopping, o Shopping se reserva o direito de consultar a loja emitente, bem como a sua Administração, antes de entregar os cupons de participação correspondentes a estas notas. Em caso de confirmação de alguma irregularidade, as respectivas notas/cupons fiscais serão carimbados e invalidados para efeito de participação nesta promoção. 1.21 Ficam os participantes, cientes, desde já, que não poderão utilizar de meios escusos para adquirir as notas ou cupons fiscais para participar desta promoção e/ou de mecanismos que criem condições de cadastramento irregular, desleais ou que atentem contra os objetivos e condições de participação previstas neste Regulamento, que é a compra de produtos/serviços nas lojas/quiosques deste Shopping, situações essas que quando identificadas, serão consideradas como infração aos termos do presente Regulamento, ensejando o impedimento da participação e/ou o imediato cancelamento da inscrição do participante, sem prejuízo, ainda, das medidas cabíveis e/ou ação de regresso a ser promovida pela Promotora em face do infrator. 1.22 Considerando que o cadastro na promoção será informatizado, no caso de uma eventual falha operacional de sistema, inclusive por falta de energia elétrica, o procedimento de cadastro será feito manualmente, até que se regularize o sistema, permanecendo inalteradas todas as regras e condições de validade de participação nesta promoção. 1.22.1 Nesta hipótese, ainda que a impressão dos cupons de participação no Balcão de Trocas da promoção fique momentaneamente prejudicada, serão disponibilizados cupons manuais, impressos, idênticos aos entregues no ato do cadastro, para que os consumidores possam participar normalmente da promoção. 1.23 O acesso aos cupons de participação será restrito às pessoas previamente credenciadas pela Promotora. 2. 2.1 DO HORÁRIO DE PARTICIPAÇÃO E LACRAÇÃO DA URNA O Balcão de Trocas localizado no corredor dos cinemas funcionará de segunda a sábado, das 9h às 22h, aosdomingos das 12h às 20h, e nos feriados conforme programação a ser divulgada no site www.shopping-guararapes.com.br. 2.2 Em caso de aumento significativo na demanda de consumidores para efeito de trocas na promoção, a Promotora mandatária deverá tomar medidas necessárias para melhorar e agilizar o atendimento ao público, visando viabilizar a sua participação. No dia 11/08/2013, último dia de participação, serão atendidos apenas os participantes que 2.3 entrarem na fila até as 20h, ocasião em que a fila será encerrada. Para fins de participação e apuração, os cupons poderão ser depositados na urna até a conclusão no 2.4 atendimento do último cliente que entrou na fila até as 20h deste dia. Logo após, a urna será lacrada para a realização da apuração no dia 12/08/2013. Serão atendidos no Balcão de Trocas da promoção, todos os clientes que entrarem na fila, até o 2.5 horário previsto para o encerramento das atividades do Balcão, conforme itens 4.1 e 4.3. 1. 3.1 3. DA APURAÇÃO Será realizada 01 (uma) apuração nesta promoção, às 17h, no dia 12 de agosto 2013, no corredor dos cinemas, aberta ao público. 3.2 Na data da apuração, será sorteado, manual e aleatoriamente, tantos cupons se fizerem necessários, até que se encontre 01 (um) cupom válido, que estando devidamente preenchido à caneta e atendendo às condições de participação desta promoção, será seu titular contemplado com 01 (um) automóvel Idea Adventure, da marca FIAT, 1.8, 16V, flex, 04 (quatro) portas, 2013/2014, na cor disponível no momento da entrega, no valor de R$ 54.458,00 (cinquenta e quatro mil, quatrocentos e cinquenta e oito reais) e, ainda, 01 (um) passeio, de 01 (um) dia, consistente em uma aventura off-road, em que o ganhador acompanhará um piloto profissional, em veículo próprio para este fim, em uma trilha a ser realizada na região da Ilha de Itamaracá ou em Porto de Galinhas, à escolha do ganhador, em data a ser previamente combinada, com direito a 01 (um) acompanhante, incluindo traslados de ida e volta da residência do ganhador até o Shopping Guararapes (local de partida e retorno do passeio), no valor de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais). 3.3 Os cupons de participação que (i) não apresentarem a resposta correta à pergunta formulada; (ii) estiverem preenchidos e/ou respondidos a lápis; (iii) encontrarem-se rasurados; (iv) pertencerem a pessoas impedidas de participar; (v) não apresentarem dados suficientes à identificação ou localização do participante, (vi) decorrerem de compras não efetuadas pelo participante cadastrado, serão imediatamente desclassificados. 3.4 Serão desclassificadas desta promoção, também, a qualquer momento, a participação com fraude comprovada; efetuada por meio da obtenção de benefício/vantagem de forma ilícita; ou que não cumprir quaisquer das condições deste Regulamento, incluindo, mas não se limitando, aos seguintes casos: (i) com mais de um CPF; (ii) em que não haja a efetiva confirmação da comprovação da condição de participação; (iii) as pessoas que não forem residentes e domiciliadas no Estado de Pernambuco; e (iv) que utilize mecanismos que criem condições irregulares e/ou desleais ou que atentem contra os objetivos e condições de participação desta promoção. O participante será excluído automaticamente da promoção em caso de desclassificação e/ou 3.5 fraude, sendo retirado, no ato da apuração, um novo cupom válido. O vencedor será anunciado a viva voz, no ato da apuração, e comunicado sobre sua premiação no 3.6 prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, contados da data da apuração, por meio de telegrama com AR e/ou telefonema e/ou e-mail, de acordo com os dados cadastrais mantidos pela Promotora. A identificação do ganhador na apuração será acompanhada por pessoa de reconhecida 3.7 capacidade e idoneidade para realizar esse tipo de trabalho, que avaliará o cupom sorteado, com decisão soberana sobre a sua validade e elaborará a Ata da Apuração, a ser posteriormente entregue à CEPCO. Qualquer pessoa, concorrente ou não, poderá assistir, gratuitamente, à apuração de ganhador no 3.8 dia, local e horário indicados neste Regulamento. 1. 4. LOCAL DE EXIBIÇÃO E COMPROVAÇÃO DA PROPRIEDADE DO PRÊMIO A comprovação de propriedade do prêmio será feita 08 (oito) dias antes da apuração, conforme 4.1 determina o artigo 15 do Decreto 70.951/72, na Administração do Shopping Guararapes, na Av. Barreto de Menezes, nº 800 – Piedade, CEP 54325-000 – Jaboatão dos Guararapes – PE, por meio de recibos/notas fiscais e/ou contrato. Este(s) comprovante(s) ficará(ão) disponível(is) no referido endereço, para eventual fiscalização e, posteriormente, será(ao) juntado(s) ao processo de prestação de contas, perante a CEPCO. O automóvel será exibido no Shopping Guararapes, no endereço indicado no item acima. A 4.2 participação na aventura off-road não será exibida em razão de sua natureza. Conforme a Lei nº 11.196, de 21/11/05, art. 70, inciso 1º, letra b, item 2, a Promotora recolherá 4.3 20% de IRRF sobre o valor do prêmio, até o 3º dia útil subsequente ao decêndio de ocorrência do fato gerador, por meio de DARF, na rede bancária, com o código 0916. 1. 5.1 5. LOCAL DE ENTREGA DO PRÊMIO Os prêmios serão entregues ao ganhador, sem nenhum ônus, nas dependências do Shopping, em data e horário previamente agendados, em até 30 (trinta) dias contados da data da apuração. 5.1.1 No caso do automóvel, sem prejuízo da entrega nas dependências do Shopping, o prêmio poderá ser entregue na concessionária mais próxima da residência do contemplado (a critério da Promotora), em data e horário previamente agendados com o ganhador, em até 30 (trinta) dias contados da data da apuração. 5.1.2 A entrega do prêmio participação na aventura off-road dar-se-á, em igual prazo, e será acompanhada de uma Carta Compromisso, que conterá as informações necessárias à utilização do prêmio. 5.2 Será de responsabilidade da Promotora o pagamento do licenciamento, emplacamento e IPVA relativo ao ano de entrega do carro. 5.3 Caso o ganhador tenha idade inferior a 18 (dezoito) anos, este deverá, obrigatoriamente, estar acompanhado de seus pais ou de seu representante legal, munido de identificação, para o recebimento do prêmio, assinatura do Termo de Quitação e Entrega de Prêmio, bem como para assinatura dos documentos necessários. Nesse caso, o prêmio será entregue em nome do menor, mas seu representante legal deverá apresentar seu RG e CPF, bem como a certidão de nascimento e do RG do menor. 5.4 Ficam os participante cientes, desde já, de que a participação na aventura off-road não inclui a condução do automóvel, mas tão somente o acompanhamento, dentro do automóvel específico para este fim, que será devidamente conduzido por piloto profissional. 5.5 O percurso do passeio será previamente determinado pela Promotora, não sendo admitida nenhuma alteração de roteiro, em razão de solicitação do ganhador e/ou do seu acompanhante. Durante todo o trajeto do passeio, o ganhador e o acompanhante por ele indicado deverão seguir estritamente as orientações e procedimentos informados pelo instrutor. O descumprimento e/ou desobediência por parte destes acarretará o cancelamento imediato do passeio e o consequente retorno imediato ao ponto de partida (Shopping Guararapes). 5.6 Qualquer que seja o destino escolhido pelo ganhador para a realização do passeio, Ilha de Itamaracá ou Porto de Galinhas, terá como ponto de partida e de retorno o Shopping Guararapes. 5.7 Na hipótese do ganhador ser menor de idade, deverá indicar, obrigatoriamente, como seu acompanhante para a participação na aventura off-road, um dos seus pais ou o seu responsável legal. 5.8 A participação na aventura off-road deverá ser usufruída, preferencialmente, nos meses de agosto e setembro. Caso haja algum impedimento, o ganhador poderá usufruí-la em até 180 dias contados da assinatura da Carta Compromisso. 5.9 A data para a participação na aventura off-road, bem como a indicação do local onde pretende realizá-la, deverá ser agendada pelo ganhador diretamente com a Promotora, com antecedência mínima de 10 (dez) dias da data pretendida, e ficará sujeita à confirmação de disponibilidade do automóvel e do piloto profissional. 5.10 Caso o acompanhante, indicado pelo ganhador, seja menor de idade, será de sua responsabilidade exclusiva do ganhador (obrigatoriamente maior de idade) a obtenção da autorização para a participação na aventura off-road, conforme disposição dos artigos 83 e seguintes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, Lei nº. 8.069, de 13/07/90). 5.11 A Promotora não será responsável por quaisquer ocorrências em virtude da má utilização das premiações ofertadas, tais como acidentes em geral no decorrer da participação na aventura off-road, problemas de saúde etc. 5.12 5.12.1 Ainda, a Promotora não se responsabilizará: Por fatos decorrentes por caso fortuito ou força maior, de acordo com a definição do ordenamento jurídico brasileiro, e/ou ações de terceiros que não sejam os organizadores e/ou contratados pela Promotora para a realização da aventura off-road, dos quais não possa exercer qualquer controle e/ou poder de ingerência; 5.12.2 Por quaisquer atos ilícitos ou infrações cometidas pelo ganhador e seu acompanhante durante esta promoção, ainda que ocorridos fora da participação na aventura off-road; 5.12.3 Por furtos ou roubos de equipamentos e/ou outros pertences do ganhador e do seu acompanhante, realizados por terceiros que não sejam os organizadores e/ou contratados pela Promotora para a realização da aventura off-road e que venham ocorrer durante a participação neste. 5.12.4 Pelo fornecimento de documentos adulterados e/ou falsificados ganhador e seu acompanhante, que por sua vez são os únicos responsáveis por seus atos, arcando, exclusivamente, pelos danos civis e criminais. 5.13 A divulgação do nome do ganhador será feita, em até 05 (cinco) dias contados da data da respectiva apuração, no site do Shopping Guararapes www.shopping-guararapes.com.br . 5.14 Na eventualidade do participante ganhador vir a falecer, o prêmio será entregue ao respectivo espólio, na pessoa do seu inventariante. Não havendo processo de inventário, será entregue aos herdeiros do contemplado, desde que devidamente comprovada esta condição. 5.15 Não sendo encontrado o ganhador, o prazo concedido por lei para reclamar o prêmio é de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data da apuração. Caso o contemplado não compareça para retirar o prêmio nesse período, perderá direito ao mesmo, sendo seu valor recolhido, pela Promotora, ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de 10 (dez) dias. 5.16 O prêmio é pessoal e intransferível e não poderá ser trocado por dinheiro ou por quaisquer outros produtos. 1. 6. DISPOSIÇÕES GERAIS 6.1 A distribuição do prêmio é gratuita, não cabendo nenhum ônus ao contemplado. 6.2 Todas as empresas aderentes desta promoção são pessoas jurídicas que exercem atividade comercial, conforme disposto no parágrafo 1º, do artigo 1º da Lei nº 5768/71. 6.3 A divulgação desta promoção dar-se-á por meio de anúncios em Jornal, Rádio, Televisão, site do Shopping, Newsletter, Outdoor, Assessoria de Imprensa, Redes Sociais do Shopping, Peças de sinalização no mall, mala direta, panfleto. 6.4 É obrigatório que os participantes desta promoção cadastrem dados pessoais válidos e atualizados, como número de telefone, nome, endereço e e-mail, uma vez que esses serão utilizados para identificação e localização do ganhador desta promoção e consequente entrega do prêmio. 6.5 Assim sendo, a Promotora não poderá ser responsabilizada quando em razão do fornecimento de dados incompletos ou incorretos, ficará impossibilitada de realizar a entrega do prêmio. 6.6 Excluem-se de participação na presente promoção as pessoas jurídicas, as pessoas que não forem residentes e domiciliadas no Estado de Pernambuco, as pessoas que não apresentarem o seu CPF, os sócios e empregados do Condomínio do Shopping Center Guararapes e da Associação dos Lojistas do Shopping Guararapes e os sócios e empregados que trabalham dentro das lojas localizadas no interior do Shopping, sendo a identificação de tais condições efetuada pela Promotora mandatária, por meio de listagem de RH, no momento da apuração. 6.7 As pessoas mencionadas acima, quando identificadas e que de alguma maneira manipularam, violaram ou fraudaram este Regulamento para participar da promoção não terão direito à premiação. Caso esta identificação seja feita no momento da apuração, será retirado, no ato da apuração, um novo cupom válido. Se porventura, a Promotora Mandatária receber uma denúncia posterior à apuração e anterior à entrega do prêmio, indicando que há ganhador que se enquadra numa das categorias acima e não poderia, portanto, ter participado da promoção, após comprovação da denúncia, este perderá imediatamente o direito ao prêmio sendo seu valor recolhido, pela empresa Mandatária autorizada, ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de 10 (dez) dias. Nesta situação, não haverá novo sorteio. 6.8 O número do Certificado de Autorização Caixa constará, de forma clara e precisa, em todo o material de divulgação desta promoção, conforme o disposto no art. 28 da Portaria/MF nº 41/08. 6.9 O ganhador autoriza, desde já, como consequência da conquista de seu prêmio, a utilização de seu nome, imagem e som de voz, em qualquer um dos meios escolhidos pela Promotora para divulgação desta campanha, pelo período de 01 (um) ano contado da data da apuração, e, assim como os demais participantes autorizam, também, a utilização de seus dados, como endereço físico, eletrônico, telefone e demais dados constantes do cupom/cadastro, desde que não fira o Código do Consumidor, com o propósito de formação e/ou atualização de cadastro da Promotora, reforço de mídia publicitária e divulgação do evento em referência, sem nenhum ônus para esta, comprometendo-se a não comercializálos e nem a cedê-los, ainda que a título gratuito. 6.10 As dúvidas e controvérsias originadas de reclamações dos participantes, não previstas neste regulamento, serão julgadas por uma Comissão composta por membros representantes do Shopping Guararapes. Persistindo-as, o questionamento deverá ser feito à Caixa Econômica Federal – Centralizadora Nacional de Promoções Comerciais – CEPCO e as reclamações fundamentadas deverão ser dirigidas ao Procon regional. 6.11 A participação nesta promoção implica na ciência do Regulamento e concordância com todos os seus termos e as suas condições. 6.12 A Promotora não se responsabiliza pela autenticidade dos dados fornecidos pelos participantes. 6.13 Todos os participantes deverão observar as condições, formas e prazos de participação, sendo sumariamente excluídos os participantes que cometerem qualquer tipo de fraude comprovada, ficando, ainda, sujeitos à responsabilização penal e civil. 6.14 Fica, desde já, eleito o foro central da Comarca de Joboatão dos Guararapes para solução de quaisquer questões referentes ao Regulamento da presente promoção. 6.15 A prestação de contas da promoção será feita pelo escritório de advocacia M.Godoy Consultoria Jurídica em Comunicação Publicitária, nas pessoas de seus representantes legais. 6.16 O regulamento completo desta promoção estará disponível no Balcão de Trocas do Shopping e no site www.shopping-guararapes.com.br . A listagem das lojas e quiosques participantes, bem como as lojas não participantes, estarão disponíveis no Balcão de Trocas do Shopping e no site www. shoppingguararapes.com.br. 6.17 Esta promoção está de acordo com a legislação vigente (Lei nº. 5.768/71, regulamentada pelo Decreto nº. 70.951/72 e Portaria MF nº 41/08). Certificado de Autorização Caixa nº 6-0998/2013. ANEXO I- LOJAS ADERENTES LOJA 208 98 67 79 LT035 193 141A LTQ003 185 163 NOME FANTASIA A FÓRMULA ADJI AIRES PERFUMES AGENTE AUTORIZADO CLARO AGUA DE CHEIRO ALIADA EXPRESS ALIADA JOIAS AMELLE ATITUDE POINT ANAMAUÊ AREZZO 067 218A 9 AGENTE AUTORIZADO CLARO B Express - By Bobs BALI LT301 219A 196 148 64 81 LT007 142/194 89 119 Q149 212 5 108C 205C 215 218 105 129 115 202 80 120 217 166 133 197A 113B LT070 50 181 063A 40 LT038 LT058 LT010 LT092 91 149A 031A 174 150 192 158 200 108A 121A 160 43 173 19 BANCA FENIX BEIJO DE LUA BELLAJOIA BELLE BIJOU BERLOQUE BICHO MARINHO BICO DE PENA BLU K BOB NICK BOB´S BOB´S BOGGI / ALEATORY BOMPRECO BONAPARTE BOX CINEMAS BRACIALETTO JÓIAS BRASIL CACAU BRASSATO GRILL BROOMER BURGUER KING C+A MODAS CACAU SHOW CAMARAO E CIA. CÃO Q RI CASA PIO CENTAURO CHILLI BEANS CHINATOWN CHOPP DA BRAHMA CIA DO DENGO CIA DO PÉ CIA DO TERNO CLARO CLARO FIXO CLARO QUIOSQUE CLUBE DAS ESTRELINHAS COFFE SHOP SAO BRAZ COLOMBO CONTEM 1G CORBELUXE CORPO NU CVC TURISMO D METAL DATELLI DI SANTINNI DIVINO FOGÃO DOCEMIMO DWZ ECOLÓGICA EDELSON CABELEREIROS ELETRO SHOPPING RAZAO SOCIAL LOCATÁRIO J.A.ANDRADE FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA NINA ADJAMAN CONFECÇÕES FERNANDA FRANCA DA SILVA COSMETICOS ME P&P VENDAS DE APARELHOS DE TELEFONIA LTDA GIOVANNI ALEXANDRE.E.GALINDO ME ARAD RELOJOARIA ACESSORIOS LTDA GALIT COMERCIAL LTDA JN JORDÃO SARAIVA - ME JL CONSULTORIA LTDA ME ANAMAUÊ COMERCIO DE PRESENTES LTDA ME. BOM TOM COMER. DE CALÇADOS E BOLSAS LTDA REC NET COM. DE EQUIPAMENTO DE TEL. E COM LTDA BIG BURGUER RECIFE LANCHONETE LTDA KRAKATOA COMÉRCIO LTDA MS ARRUDA COMÉRCIO DE LIVROS E REVISTAS LTDA B.L.COMERCIO DE VESTUÁRIO LTDA E.S. DUARTE BELLE BIJOU COMÉRCIO LTDA COMERCIAL GUARARAPES LTDA BICHO MARINHO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA CANETA E ACESSÓRIOS LTDA FLEX MODA LTDA HARD WIND LTDA BIG BURGUER RECIFE LANCHONETE LTDA BIG BURGUER RECIFE LANCHONETE LTDA A SUPREMA COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA BOMPREÇO S/A SUPERMERCADOS DO NE BON GOUMET IND. E COM. DE ALIM. LTDA BOX CINEMAS DO BRASIL LTDA M & M DISTRIBUIDORA DE BIJUTERIAS LTDA FASHEL COMÉRCIO DE CHOCOLATES LTDA VIVA REFEIÇÕES E LANCHES LTDA ELEVEN COMÉRCIO LTDA BGNE RESTAURANTES E COM.DE ALIMENTOS S.A. CEA MODAS LTDA COSTA JUNIOR COMERCIO DE CHOCOLATES LTDA VALENTE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA RAISSA E COMÉRCIO DE PRODUTP AGROP. LTDA CASA PIO CALÇADOS LTDA. SBF COMÉRCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA MARIA DE FÁTIMA PINHEIRO SOUZA CHINA PIEDADE RESTAURANTE LTDA J.G.COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME RIBEIRO PRESENTES LTDA-ME M P GUARARAPES CALÇADOS LTDA TURQUEZA TECIDOS E VESTUÁRIOS LTDA BCP S/A RECELL TELECOMUNICAÇÃO LTDA P+P VENDAS DE APARELHOS DE TELEFONIA LTD CLUBE DE LAZER DAS ESTRELINHAS LTDA-ME ABREU & AMORIM FRANQUIAS LTDA ADM. COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA IVETE MASCARENHAS DOS SANTOS AC ANSELMO JUAREZ JULIO PISTORE GUARARAPES VIAGENS E TURISMO LTDA SEVERINA M MORAES CONFECÇÕES - EPP NAMAR COM. DE CALÇADOS E ACESSORIOS LTDA PKK CALÇADOS LTDA DEGUSTE COMÉRCIO DE ALIMENTOS EPP LTDA MICELIS COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA STUDIO OCEANO LTDA ECOLOGICA COMÉRCIO LTDA EDELSON BARBOSA DE SOUZA ELETRO SHOPPING CASA AMARELA LTDA. CNPJ/MF 11.276.158/0001-05 10.993.001/0001-38 18.299.601/0001-02 09.328.376/0001-02 04.055.004/0001-28 13.982.177/0001-82 03.885.338/0001-66 05.569.572/0001-00 13.356.369.0001/83 14.118.003/0001-39 16.972.664/0001-52 09.211.648/0001-81 11.623.659/0001-10 02.523.673/0004-02 08.325.852/0001-60 11.171.903/0001-51 08.586.599/0001-07 41.248.618/0001-52 13.639.542/0001-50 06.285.002/0004-01 09.612.196/0001-40 02.358.243/0001-21 05.395.049/0001-04 11.623.659/0001-10 11.623.659/0001-10 13.006.655/0001-19 13.004.510/0240-11 04.685.515/0001-23 04.654.405/0001-02 10.669.482/0002-01 11.252.117/0001-89 13.446.807/0001-02 69.954.477/0001-02 08.057.601/0001-42 45.242.914/0001-05 11.234.062/0001-84 06.825.899/0001-68 13.210.511/0002-60 06.964.399/0018-55 06.347.409/0001-65 10.484.968/0001-94 14.675.414/0001-25 08.278.161/0001-53 04.465.978/0001-80 12.405.938/0001-70 20.758.306/0001-19 40.432.544/0102-90 40.843.484/0001-55 09.328.376/0001-02 12.646.715/0001-03 05.354.040/0001-55 04.744.781/0001-80 97.528.726/0001-33 11.314.091/0001-56 70.190.400/0001-92 10.302.559/0001-20 11.581.373/0001-10 10.539.079/0001-87 56.681.513/0001-60 11.744.055/0001-22 10.782.614/0001-26 11.886.876/0004-46 08.537.052/0001-03 08.860.942/0001-51 70.175.260/0001-83 LT213 LT038 45 55 127 191 LT372 187 30 32 94 EMBAIXADA DA ILHA EMBRATEL ESPOSENDE EUROPA CAMBIO E TURISMO EXCLUSIVE LINE EXPRESSO 2222 FANTASIA FARMÁCIA GUARARAPES FARMACIA ROVAL FARMACIA SANTA MARIA FELICIA 44 184 169 111 156 206A 171 107 92 LT142 114 150A 90 124 85 121 006A 180 172 130 LT121 186 216 161 165 76 132 157A 99 103A Q130 067A 210 118 151 FIRST CLASS FISH FLAKAPE FOGÃO DE PRATA FOTOTICA FRI SABOR GAME STATION GIRAFFAS GREGORY GVT HABIBS HAVAIANAS HERING STORE IMPERATRIZ INFOBOX JULIETTO LASER MAGAZINE LE POSTICHE LEADER LILICA + TIGOR LIVRARIA DUSABER LAÇA BURGUER LOJAS AMERICANAS LUZ E VIDA M. OFFICER MAHOGANY MALHASOL MALLU MORENA MARIAT MARISA MCDONALD´S MCDONALD´S MEGAMOLDE MERCADO 153 MISTER PIZZA MITCHELL 1 LT071 149 LT076 LT103 106 LT026 LT049 17 41 71 179 10 LT062 013A 167 LT008 37 025 6 074 MIXTELECOM MOBI MODA MAIOR MOZART CAFE MR CABANA MULHER RENDEIRA MOBI SAMSUNG MASSAGEM EXPRESS MULTICOISAS MUNDO DO CABELEIREIRO MUNDO DOS GAMES MUNDO VERDE NARCISO NET NEW OTICA NEW ÓTICA NOKIA O BOTICARIO ÓTICAS CAROL OCULUM NOVA OI LT10 203 OI OI PREMIUM MATTOSO & SIMÕES-COMERCIO DE VESTUARIO LTDA EPP RECIFE TELEFONIA E SERVIÇOS LTDA PAQUETÁ CALÇADOS LTDA EUROPA CAMBIO E TURISMO LTDA ELETRO SHOPPING CASA AMARELA LTDA. BV ARTESANAL LTDA FAST COMERCIO ENTRETENIMENTO COUTINHO E PIMENTEL COMERCIO DE MEDICAME FARMACIA ROVAL DE MANIPULAÇOESLTDA GUARASHOPPING LTDA. FELICIFE COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA SEMPRE ACREDITEI COMERCIO DE ARTIGOS CAMA MESA E BANHO LTDA EBM COMERCIO LTDA CLEICE CRISTIANE MAGALHÃES DE AMORIM-ME FOGÃO DE PRATA ALIMENTOS LTDA CLOCK´S LTDA IRAI INDUSTRIA E COM. DE ALIMENTOS LTDA LISMAR LTDA. RESTREC COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA GREGORY MODAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA LINS TELECOMUNICAÇÕES LTDA GUARARAPES POINT.C.DE ALIMENTOS LTDA FERNANDA VILHENA FERRO MARANIS SHOP LTDA BERENSTEIN LIVRARIA LTDA PORTO DIGITAL LTDA PE 001-COMÉRCIO LTDA MASTER ELETRÔNICA E BRINQUEDOS LTDA OLINDA CENTER COUROS LTDA UNIÃO DE LOJAS LEADER S.A NHAC + NHEC IMPERATRIZ COMÉRCIO LTDA. C B M COMERCIAL LTDA LS2 COMERCIO ALIMENTICIOLTDA LOJAS AMERICANA S.A. CENTRO DE LITERATURA CRISTÃ MARCANTI COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA M.E. HOLANDA COMERCIO DE COSMETICOS LTDA HC MALHAS E CONFECÇÕES LTDA - ME MALLU MODA FEMININA LTDA DISTRIBUIDORA DE MODAS LTDA MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA. MC DONALD´S COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA MC DONALD´S COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA CLEMENTE MODAS LTDA G&B COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME SC ALIMENTOS ESPECIALIZADOS LTDA LE BRUT INDUSTRIA E COM. DE ROUPAS LTDA OFERTA BRASIL COMERCIO DE ELETROELETRONICO LTDA NEW CELL LTDA RC COMERCIAL LTDA S. J. CAFÉ E COMÉRCIO LTDA-ME. BRUNO HENRIQUE TEIXEIRA GONÇALVES MAKAXEIRA KID LTDA MOBI TELEFONIA LTDA E B S CAMPELO – EIRELI OK UTILIDADES LTDA MUNDO DOS COSMÉTICOS LTDA SÃO JUDAS TADEU GAMES LTDA-ME AGRA & CARVALHO COM.DE PROD.NATURAIS LTDA ANTUNES PALMEIRA LTDA. COMPART MARKETING PROMOCIONAL LTDA. FOTOTICA LTDA ÓTICAS MORUMBY LTDA. CM TELEFONIA LTDA PERFUMARIA E COSMÉTICOS SALVADOR LTDA OCX PE COM. DE PROD E SERV ÓTICOS EIRELI OCL RECIFE LTDA PAGGO ADMINISTRAÇÃO DE CREDITO LTDA OFERTA BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS DE ELETROELETRÔNICOS LTDA COMÉRCIO DE TELEFONIA GUARARAPES LTDA 14.381.411/0002-60 10.766.410/0001-00 01.098.983/0041-09 00.922.259/0001-90 70.175.260/0001-83 06.038.738/0001-24 14.515.806/0001-27 01.833.321/0009-97 24.138.372/0001-47 69.961.803/0001-09 11.301.614/0001-20 11.491.042/0001-99 13.741.720/0001-50 02.113.480/0001-22 11.171.807/0001-03 11.356.367/0003-20 10.535.183/0001-01 10.476.588/0001-08 08.369.397/0003-67 52.978.897/0001-26 05.063.908/0001-68 13.706.271/0001-09 13.738.006/0002-93 03.485.841/0001-24 10.798.601/0002-26 04.554.486/0001-60 05.834.943/0001-33 40.841.728/0001-60 06.985.366/0001-43 30.094.114/0001-09 05.371.341/0001-97 05.157.479/0001-98 16.639.974/0001-50 33.014.556/0001-96 92.807.916/0001-76 09.096.200/0003-26 11.090.403/0001-95 02.644.814/0001-94 04.120.508/0001-84 01.942.368/0001-31 61.189.288/0001-89 42.591.651/0001-43 42.591.651/0001-43 06.298.920/0001-14 10.642.607/0001-29 35.396.894/0001-65 14.595.730/0001-97 13.460.386/0001-66 04.365.855/0001-77 24.403.479/0001-75 02.360.531/0001-10 12.049.471/0001-73 00.877.598/0001-00 11.812.012/0013-70 15.186.275./0003-09 11.933.185.0001-03 02.786.558/0001-70 04.628.720/0001-57 13.820.166/0001-04 07.392.529/0001-47 10.458.436/0001-82 02.155.520/0001-07 02.155.520/0001-07 12.775.842/0001-02 11.838.513/0011-64 15.097.198/0001-40 08.563.066/0001-00 07.953.678/0001-38 13460386/0005-90 07.605.400/0001-70 3 157 68 54 113A 112 OPÇÃO JEANS ORTOBOM OTICA VISÃO OXAGE YOGA PASTELMANIA PATRONI PIZZA LT004 131 188 65 123 119A 198 143 182 LT242 197 LT002 189 175 054A 145 PÉ LEGAL PÉ MENOR PENSE E BORDE PHARMAPELE PLANETA BOMBOM PLANETARIO POLISHOP PONTO TIM PRIME PRONTOCELL PUKET QUIOSQUE DIGITAL RECYCLON RENNER REYEL RI HAPPY 38 56 LT134 52 39 178 159 122 LT009 205 SAPATARIA DO FUTURO SCARLET SKY SOFF SONHO DOS PÉS SOS PILHAS SPUK SUBWAY SUNNY JOIAS SUPER INSINUANTE SINDAREM – FEIR DE ARTESANATO STOMP SWEET S DONUT S & CAKES TABIRA TACO TCHICA TIP TOP TOUCH WATCHES TRIBOS TRITON TIM QUIOSQUE URBAN WAVE VAGAMUNDO VAN DOG VIA COURO CLARO TV VIA SPORTS VIGGO VIVO VSKA WATT WORLD TENNIS YES COSMÉTICOS YAN PING Yes cosmétics ZECAS SORVETES ZEFIRELLI ZEZÉ BIJUTERIAS ZINZANE 149 104 153 75 82 162 LT091 84 LT241 LT057 190 63 117 138 LT055 139 132A 78 51 2 35 110 LT045 LT118 209 13 83 CREAÇÕES OPÇÃO LTDA OLINDA INDÚSTRIA E COM. DE COLCHÕES LTDA J. TAVARES LIMA ÓTICA NRY COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA PASTELMANIA LTDA MEGA PIZZARIA LTDA W.A.R.COMÉRCIO DE CALÇADOS,SANDÁLIAS E ACESSÓRIOS LTDA M.MIRELLE NASCIMENTO BEZERRA-ME BORDA TUDO BORDADOS PERSONALIZADOS LTDA GRADAR PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA. UNIVERSO D'DOCES LTDA MACIEL & SOARES LTDA POLIMPORT - COMERCIO E EXPORTAÇÃO LTDA NORTESA NE TELE. E SERV.LTDA A.Y.CHUNG ÓTICA TAISA LUANA DE ARAÚJO SANTOS-ME VERONICA MARIA XAVIER DE CARVALHO BARROS DIGITO CEL COMERCIO LTDA J.PEREGRINO MONTENEGRO JÚNIOR LOJAS RENNER S.A. M. DA F. RIBEIRO HAPPY TOYS BRINQUEDOS LTDA PF DA SILVA COMERCIALIZAÇÃO E SERV.DE BORDADOS E REFOR.EM ART.DE COURO,SINTÉTICO E TECIDOS DUK B KANG-BIJUTERIAS MANOEL CISNEIROS LUNA ME TTM IRMÃOS E COMERCIO LTDA BRITON CALÇADOS E COMPLEMENTOS LTDA ME CYMAR LTDA DANIELA MAIA LINS ME SABOR GUARARAPES COM DE ALIMENTOS LTDA E.S. DUARTE COLUNA PATRIMONIAL LTDA SINDAREM – ARTESAÕS REG. METR. PE STOMP INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MODAS LELU COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA-ME FOTOIMPRESSA COMERCIO & SERVIÇOS LTDA TAC FRANQUIA LTDA M&M BEZERRA MODAS LTDA. LEOMAR COMERCIO DE VESTUÁRIO LTDA. F.L COMÉRCIO DE RELÓGIOS LTDA 04 DE AGOSTO COMERCIAL LTDA R. L. SUBUTZKI LTDA OFERTA BRASIL COM. SERV. ELETROELETRONICOS EMPORIO CONFECÇÕES LTDA MARIA DE OLIVEIRA AMORIM VAN DOG LTDA - ME G.L CALÇADOS LTDA-ME MARIA DE LOURDES DE SANTANA IMPERATRIZ CALÇADOS LTDA VIRGINIA LUCIA WANDERLEY DE OLIVEIRA-ME VIDA COM.E SERV.DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA VISTKA-COMERCIO & PRESENTES LTDA YANG CHANG LON VÍDEO GAMES - ME VILA REAL COMERCIO LTDA-EPP YES COSMÉTICOS LAMPUR LTDA SG ALIMENTOS LTDA JOANA ESPINHEIRA DA COSTA JAQUELINE DOMINGOS COSTA ZEFIRELLI COM DE ARTIG DO VESTUÁRIO LTDA BERTERELLI & HIRATA LTDA ZINZANE COMÉRCIO E CONFECÇÃO DE VESTUÁRIO 28.823.805/0001-54 02.748.323/0002-74 09.605.956/0001-91 69.921.922/0001-38 41.245.101/0001-00 09.306.065/0001-34 10.623.781/0002-05 06.177.404/0002-12 00.617.171/0004-07 12.806.626/0008-45 06.372.633/0001-07 13.734.218/0001-11 00.436.042/0001-70 07.821.900/0003-00 08.729.793/0001-96 07.818.835/0001-00 11.024.721/0001-58 09.234.126/0001-03 09.605.979/0001-04 92.754.738/0001-62 11.481.873/0001-80 66.778.093/0001-98 10.640.892/0001-49 11.060.646/0002-61 10.688.834/0001-95 07.093.166/0001-49 10.437.070/0001-65 01.813.539/0001-22 01.908.467/0002-88 11.369.046/0001-07 08.586.599/0001-07 96.842.000/0001-08 08.746.159/0001-61 08.106.301/0010-05 07.047.351/0001-05 12.907.371/0001-30 02.737.654/0001-28 12.535.608/0001-08 15.009.387/0001-14 11.157.082/0001-07 04.768.431/0002-34 07.483.087/0001-44 13.460.386/0001-66 03.233.050/0003-79 06.278.224/0001-46 70.214.952/0001-93 05.642.938/0001-29 10738.983/001-11 69.951.879/0001-53 07.983.263/0001-07 09.481.066/0003-87 07.403.044/0001-01 05.605.136/0001-49 03.980.749/0001-30 05.277.451/0001-94 11.757.311/0001-16 05.752.421/0004-35 12.436.784/0001-84 07.809.322/0001-25 09.130.077/0001-50 05.027.195/0001-87 ANEXO II- LOJAS NÃO ADERENTES 025 LT158 070 014A 015 060 026 195 LT371 057 Q123 072 016 LT186 LT054 LT025 LT200 033 LT014 022A LT052 LT101 LT150 LTQ 114 LTQ 013 BMG PERNAMBUCO DA SORTE MATRIZ - EMPRÉSTIMOS E PAGAMENTOS LA DONNA - MEDICINA DA MULHER HOPE CELPE C. DE DIAG. BORIS BEREINSTEIN CONSTRUTORA TENDA FEDERALLE ITAÚ BANCO 24 HORAS BANCO DO BRASIL CAIXA ECONÔMICA FEDERAL CAIXA ELETRONICO BRADESCO CAIXA ELETRONICO HSBC CAIXA ELETRONICO ITAU CAIXA ELETRONICO SANTANDER DETRAN/PE IDEAL SAUDE LOTO SHOPPING SWEET CORN SWEET CORN LASER IMOBILIÁRIA EDUARDO FEITOSA MEIRA LINS IMOBILIÁRIA JAIRO ROCHA CREDIMIL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOES E PROMOT PROMOBEM PE ADM E PRESTAÇÃO DE SER LTDA H & L CORRESPONDENTE FINANCEIRO LTDA LA DONNA PRESTADORA DE SERV. MEDICO LTDA HOPE-HOSPITAL DE OLHOS DE PE LTDA CELPE - COMPANHIA ENERGÉTICA DE PE. CENTRO DIAG. B. BEREINSTEIN PIED.SC LTDA SERRA DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E REVISTA GERALDO UMBERTO ALVES SILVA ITAÚ UNIBANCO/ SA TECNOLOGIA BANCÁRIA S.A BANCO DO BRASIL S/A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL BANCO BRADESCO S/A HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO BANCO ITAÚ S/A BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE PE. OPERADORA IDEAL SAÚDE LTDA C.A.A. PEDROSA E FILHO LTDA- M.E. GERALDO RODRIGUES DOS SANTOS ESTEVALDO FRANCISCO DE BARROS IMOBILIÁRIA EDUARDO FEITOSA LTDA MEIRA LINS LTDA JAIRO ROCHA CONSULTORIA IMOBILIÁRIA S/A