Carta enviada ao DN e demais órgãos de informação no dia 16/08/2006
Ex.mos Senhores:
Director do Diário de Notícias
Ex.ma Senhora jornalista Paula Carmo
Como radioamador e Presidente da Associação de Radioamadores do Distrito
de Leiria, ao abrigo da lei, solicito por este meio a divulgação deste artigo
(resposta) ao artigo publicado no vosso jornal a 16 de Agosto de 2006,
denominado “Cavaco, Governo e polícias sem comunicações seguras”.
Sem conseguir visualizar as motivações, os interesses e as intenções deste
artigo, leio-o com espanto pois foi redigido de forma tão displicente e
atentativa ao bom nome dos radioamadores, pessoas que são apresentadas
como foras da leis, possíveis terrorista, destabilizadores da ordem pública e
com ligações perigosas ao mundo do crime.
Este artigo para além da fraca qualidade, e um péssimo exemplo de
jornalismo, releva um grande desconhecimento sobre a essência de tudo
aquilo de que pretende caracterizar, tratando de forma leve e displicente o
“cerne” da questão.
Permitam-me três pontos a comentar:
1. Os radioamadores
2. As forças de Segurança e as comunicações
3. A lei
1 - Os radioamadores são homens e mulheres, dos mais diversos estratos
sociais, unidos pelo gosto das comunicações, o que não é só escutar e falar via
frequências de rádio. Ser radioamador é investigar, estudar, programar e
realizar construções técnicas e científicas sobre as muitas formas de
comunicar.
Os radioamadores foram e são s responsáveis pela evolução das
comunicações.
Qualquer tipo de evolução que exista nas comunicações os radioamadores
mais cedo ou mais tarde terão capacidade técnica para a possuir pois
provavelmente terá sido um deles a inventá-la.
Os radioamadores há mais de 30 anos que têm Internet, que possuem
sistemas de localização satélite, que fazem televisão, que comunicam via
satélite, que recebem sinais meteorológicos… isto quando recentemente o
estado português apresentou o sistema de localização por satélite como uma
grande inovação.
Os radioamadores portugueses não necessitam de nenhum choque
tecnológico, bem ao contrário de algumas actividades …incluindo nesta,
alguns jornalistas.
Estranhamente o DN e a autora do artigo sobre escutas, não sabem nem
referem que o recorde do mundo de escuta, já que falamos em escuta, é de um
radioamador português CT1DMK, ao conseguir receber os sinais de rádio da
sonda Voyager-1 da NASA, localizada a uma distância de 14.7 biliões de km
da Terra.
Não mencionam também, que os astronautas profissionais são na sua quase
totalidade radioamadores e que aqueles que não o são durante o treino que
são submetidos, tiram a sua licença de amador.
Senhor Director e Senhora Paula Carmo, os radioamadores portugueses não
são fora da lei, possíveis terrorista, destabilizadores da ordem pública e com
ligações perigosas ao mundo do crime, nem boicotam conforme o infeliz artigo
dá a entender, acções da faz forças da ordem, cito: “… a cancelar uma mega
operação policial no Norte do País, pois a sua actividade havia sido vigiada
com o recurso a radioamadores”, são sim voluntários sempre disponíveis para
ajudar as autoridades (Alcafache, Açores, Guiné….)
Embora vos possa ser difícil entender isso, os radioamadores são pessoas de
carácter, são responsáveis e mais do que isso têm capacidade técnica para
comunicar e científica para construir e operar equipamentos de comunicações
dos mais avançados tecnicamente.
2. As forças da lei e as comunicações
As forças da lei e o estado português por mais que “blindem “ os seus sistemas
de comunicações, assim como todos os estados no mundo, jamais estarão
imunes à escuta das mesmas nomeadamente pelos terroristas.
Países mais avançados tecnologicamente que Portugal, são perfeitamente
conhecedores desta realidade.
Isto porque as redes de terrorismo possuem os seus “cérebros” e não, ao
contrário do que este infeliz artigo faz entender, porque os
radioamadores são terroristas.
As comunicações evoluíram de tal forma que um simples sinal (ping) emitido
num sistema digital, numa frequência de rádio durante menos de um
segundo, transporta imensa comunicação.
Do mesmo modo que os radioamadores estão sempre comunicáveis com todo o
mundo, os terroristas também o estão, e numa imensidão de frequências
muito dificilmente será possível de apanhar grande parte dessas
comunicações.
Em Portugal o SIRESP vem de alguma forma retirar vunerabilidade ao sistema
de comunicações.
È pena que V.Ex.as não saibam que Lisboa já tem o seu SIRESP a funcionar
(mais uma mensagem errada que transmitiram por leviandade) desde o tempo
do Dr. Santana Lopes na Presidência da Câmara Municipal de Lisboa.
O SIRESP ou qualquer outro sistema de comunicações rádio, ao primeiro
abano de terra ou ventania mais forte deixará de funcionar, pois os seus
“sites” ficaram inoperativos., não sendo por isso um sistema infalível
Sabe a Sr.ª. Paula Carmo e o Sr. Director quem terá a capacidade técnica de
colocar uma rede de comunicações de Emergência e Socorro a funcionar?
Sabem quem estabeleceu e manteve uma rede de comunicações de emergência
em Nova Iorque durante o 11 de Setembro?
Sabem quem estabeleceu e manteve uma rede de comunicações após o
“Katrina”?
Sabem quem estabeleceu e manteve uma rede de comunicações após o
maremoto na Ásia?
Foram aqueles aquém vocês apelam de terroristas e de boicotantes: os
radioamadores!
Seria de interesse que V.Ex.as, preocupados com a segurança, investigassem o
que se passou após o EURO 2004, no que diz respeito ao protocolo que o
Estado Português celebrou com as Associações de Radioamadores, e que após
este evento se demitiu completamente doas suas responsabilidades.
Ou que investigassem sobre de que forma, com que meios ou quem, em caso
de calamidade ou catástrofe em Portugal tem a capacidade para criar uma
rede de comunicações no mais curto espaço de tempo?
3 A Lei
Em Portugal ou em qualquer outro ponto do mundo livre, é possível adquirir
equipamentos de rádio, que permitem escutar e emitir nas mais diversas
frequências de rádio.
Igualmente há uma lei que rege ao abrigo das recomendações da ITU, pela
qual os radioamadores Portugueses se regem.
Se neste artigo existisse vontade de bem informar os seus leitores a senhora
jornalista teria ido à página da ANACOM, ao endereço:
http://www.anacom.pt/template20.jsp?categoryId=2385&contentId=12524
Aí consultaria a lei vigente, conhecendo a lei de modo que de forma
responsável e séria, estivesse habilitada a informar sobre o que levianamente
escreveu:
Assim:
Artigo 1.ºConceitos
Para efeitos do presente diploma entende-se por:
a) Radiocomunicações: toda a transmissão, emissão ou recepção de símbolos,
sinais, escrita, imagens, sons ou informações de qualquer natureza, por ondas
radioeléctricas, incluindo os fenómenos físicos de transferência de energia
electromagnética por indução no espaço e a transmissão por guia artificial,
quando este não for concebido para assegurar tal transmissão sem provocar
radiação no espaço exterior aos seus condutores;
b) Serviço de radiocomunicações: serviço que implica a transmissão, a emissão
ou recepção de ondas radioeléctricas com fins específicos de
telecomunicações;
c) Serviço de amador: serviço de radiocomunicações, que tem por
objectivo a instrução individual, a intercomunicação e o estudo técnico
efectuado por amadores, isto é, por pessoas devidamente autorizadas que
se interessam pela técnica radioeléctrica a título unicamente pessoal e
sem interesse pecuniário;
e) Amador: toda a pessoa titular de um certificado de amador nacional,
emitido nos termos deste Regulamento
Artigo 14. º
Situação de crise ou guerra
1- Em situação de crise ou de guerra, a pedido das entidades competentes,
pode o ICP requisitar as estações de amador para comunicações de
emergência.
2- Declarada a situação de crise ou guerra, e enquanto ela durar, pode o ICP,
a pedido das entidades competentes, suspender no todo ou em parte a
utilização das faixas de frequências atribuídas ao serviço de amador.
Artigo 15.º
Outras situações de emergência
1- O titular de uma estação de amador pode utilizar a sua estação para a
transmissão de mensagens relativas à salvaguarda da vida humana, em casos
de ocorrência de acidentes graves e catástrofes naturais.
2- Durante as situações de emergência a transmissão das mensagens deve ser
efectuada nas faixas de frequências do serviço de amador previstas para esse
efeito e estabelecidas em portaria do membro do Governo responsável pela
área das comunicações.
3- Em caso de ocorrência de acidentes graves e catástrofes naturais, o titular
de uma estação de amador pode estabelecer ligação a estações de outros
serviços de radiocomunicações.
Artigo 17.º
Radiocomunicações interditas
É especialmente vedado aos amadores:
a) Utilizar códigos nas emissões, exceptuando-se os previstos no Regulamento
das Radiocomunicações da Convenção Internacional das Telecomunicações ou
outros aprovados pelo ICP;
b) Utilizar as estações de amador para fins ilícitos;
c) Transmitir mensagens de terceiros ou destinadas a terceiros, ainda que
obtidas por intercepção acidental, excepto quando a transmissão diga
respeito à segurança da vida humana ou outros casos de emergência;
d) Retransmitir as emissões de estações de radiodifusão sonora ou de outros
serviços de radiocomunicações;
e) Emitir música e publicidade de qualquer natureza;
f) Interligar equipamentos de estações de amador com serviços de
telecomunicações de uso público;
g) Emitir indicativos de chamada ou sinais de identificação falsos ou
enganosos;
h) Interferir intencionalmente nas comunicações de outras estações de amador
e de outros serviços de radiocomunicações;
i) Transmitir falsos sinais de alarme ou notícias tendenciosas;
j) Utilizar nas comunicações palavras ou expressões ofensivas da moral ou dos
bons costumes.
Artigo 20. º
Interferências radioeléctricas
1- Sempre que uma estação de amador cause interferências na recepção
de serviços nacionais que funcionem noutras faixas de frequências, o
ICP determinará as providências necessárias para que a interferência
seja eliminada, depois de verificado que essa interferência não é devida
a qualquer deficiência quer das características do receptor, quer da sua
instalação, incluindo a respectiva antena.
Certamente que após a leitura da lei a Srº.Jornalista, fica a saber que a
entidade legisladora admite as comunicações por radioamadores, em casos
muito específicos, nas frequências de outras entidades.
Poderemos concluir que este artigo para além da sua fraca qualidade, é
ofensivo e provocatório ao bom-nome dos radioamadores, ao bom-nome dos
radioamadores portugueses e ao bom-nome do jornalismo português.
Se fosse um artigo de qualidade certamente a Senhora jornalista, saberia que
um mau rádio e uma boa antena, escutam tudo, e que ao contrário do que
escreveu “ há quem chegue a gastar muito mais do que isso (200 euros) para
ter aparelhos com maior alcance e de fiabilidade de som”, uma boa antena
nada custa, basta o arame do estendal da roupa para escutar com bons sinais
de rádio!
Certamente compreenderão que não é minha intenção “ensinar” um jornalista
a sê-lo, mas sim demonstrar a minha indignação por um mau exemplo de
jornalismo e pela forma como eu e os radioamadores somos criteriosamente
ofendidos e devassados publicamente por mau artigo jornalístico.
Apenas uma verdade foi dita: “a segurança anda para trás, nós já estamos à
frente”, mas não por nossa culpa.
… e acrescento: com jornalismo desta qualidade todos nós temos a
perder.
Cumprimentos
CT1EWA
Paulo Nuno Santos
Resposta ao meu email, do Director do DN
-----Original Message----From: António José Teixeira (DN/de)
Sent: sexta-feira, 18 de Agosto de 2006 13:38
To: '[email protected]'
Subject: RE:
Exmo. Senhor
Agradeço-lhe desde já a atenção que deu à nossa notícia.
Rejeito completamente as suas ilações sobre a motivação do nosso
trabalho. Em parte alguma se pode concluir que atentámos contra o bom
nome dos radioamadores. Pelo contrário, dissemos por exemplo: «...os
radioamadores que agem de boa-fé não querem ver beliscada a sua
actividade». O único foco do nosso trabalho - permita-me aconselhar-me
uma segunda leitura - foi a falta de segurança das comunicações das
forças de segurança. É precisamente disso que trata e apenas disso.
Quanto aos radioamadores, em parte alguma do texto se confundem
genericamente como criminosos. Não faz qualquer sentido dizer que os
denominamos de «terroristas» e «boicotantes». Os radioamadores são
obviamente respeitáveis como tantas outras ocupações e, mais do que
isso, credores de inegáveis serviços prestados à comunidade.
Permita-me ainda que repudie com veemência os termos que dirigiu ao
jornal e à jornalista do DN. Não ficam bem a quem se preocupa - e bem
- em defender o bom nome dos seus congéneres. Por todos estes motivos,
e independentemente das formalidades não cumpridas pelo seu pedido,
não posso publicar o texto que recebi.
Os meus cumprimentos
António José Teixeira
A minha resposta a este email
---Mensagem original----De: CT1EWA [mailto:[email protected]]
Enviada: sexta-feira, 18 de Agosto de 2006 18:13
Para: 'António José Teixeira (DN/de)'
Assunto: RE: segurança
Ex.mo Senhor
Não pretendo como deve entender entrar em discussões sobre um assunto
que eu acho muito infeliz e que reeitero e reafirmo para a qualidade
do artigo, o tipo de qualificação que na carta que enviei a V.Ex.a
exprimi.
Nunca foi nem será minha intenção medir ou qualificar a integridade
moral das pessoas, muito menos ensinar aos outros a sua profissão
porque de jornalismo nada percebo.
Não posso ficar insencível a devassa dos radioamadores transcrita no
artigo e isso será perene pois nada o apaga. Está escrito!
Também não me espanta que aos acusados não seja dada a palavra e
negado o direito de resposta.
Trataram-se de notícias de mau jornalismo, transmitidas pelos
poderosos meios de comunicação, sem qualquer tipo de investigação
séria, o que redundou na devassa do bom nome dos radioamadores e no
ensino aos “fora da lei”, da forma e método de terem acesso às
comunicações que supostamente deveriam ser seguras das forças da ordem
e segurança.
Ensinou-se a toda a gente, inclusivamente aqueles que apelidados de
rádio-amadores (uns jornalistas) e radioamadores (outros jornalistas),
foram conotados com o mundo do crime, os locais e os meios para
adquirirem equipamentos, bem como lhes foi facultada a ideia da
possibilidade de perante a aquisição dos meios, escutarem as forças da
ordem, segurança e socorro.
Esta mensagem serviu ao mundo do crime menos organizado, com menos
posses e nomeadamente, aos mais desatentos ou menos interessados das
tecnologias (Internet) local propício á aquisição de todo o tipo de
equipamentos de transmissões.
A falta de credibilidade destas notícias sobre os radioamadores é tão
grave que os próprios jornalistas, se tivessem investigado chegariam à
conclusão que alguns (sublinho alguns) jornalistas também utilizam
equipamentos de comunicações para escutar as forças da ordem,
segurança e socorro e saber “ novidades” e a localização de situações
passíveis de notícia.
Os autores da devassa pública dos radioamadores, inclusivamente falam
na facilidade com que os tais “radioamadores” escutam as frequências
da aviação civil. Se os artigos ou o artigo fosse um artigo sério,
teriam investigado e saberiam que os equipamentos para a aviação de
VHF ou HF, são vendidos a qualquer pessoa ou entidade,
independentemente de ter uma licença que os autorize a usá-los.
Ficavam também a saber, que quem possui um ultraleve, um avião ligeiro
ou um jacto possui destes equipamentos e igualmente ficariam a saber
que dos ultraleves aos A380 há uma série de procedimentos que têm de
ser feitos com a torre de controle através desses equipamentos.
Num trabalho sério, os senhores jornalistas saberiam que aqueles que
apelidaram de terroristas, boicota dores da ordem pública, marginais e
fora da lei comunicam com alguma facilidade com o SPACE SHUTLLE ou com
a ISS, eu próprio tenho contactos efectuados e saberiam que tripulando
a nave espacial ou habitando a estação espacial estão radioamadores.
Nesta fase do ano, nesta época de incêndios, é do interesse de alguém
ou de alguns, anunciar de forma bombástica o lançamento do SIRESP –
Sistema Integrado das Redes de Emergência e Segurança de Portugal,
dossier que há alguns anos “salta e entra” na gaveta dos governantes
conforme o momento a “aflição”. Dando cobro a esses interesses, alguns
órgãos de informação, atrevem-se a colocar em causa o patriotismo e a
integridade, bem como a utilidade pública do Serviço de Amador e
Amador de Satélite português, também chamado Radioamadorismo.
Nós cidadãos comuns, temos noção do atraso estrutural e económico em
que Portugal mergulhou e consequentemente interligado a este facto,
tecnologicamente o país estagnou e está obsoleto.
O retrato do país poderá rever-se nas forças de segurança, no que
dispõem para trabalhar e em que condições.
Em Setúbal alguns agentes de uma força de segurança carenciada de
meios, resolveram adquirir equipamentos de transmissão para usarem em
trabalho. Estes equipamentos são de venda livre (pela lei) e
encontram-se , entre outros, em estabelecimentos que comercializam
equipamentos para radioamadores, motivo pelo qual se resolveu atacar
os radioamadores.
Os jornalistas e os órgãos de comunicação em questão, culpam o
Radioamadorismo português pela devassa do espectro radioeléctrico (que
não sabem o que é) e ignoram que em termos tácticos e de
radiocomunicações seguras, nenhum sistema integrado é seguro, mais, do
ponto de vista de qualquer perito militar em telecomunicações, é um
erro estratégico, depositar numa qualquer rede (integrada) todos os
meios das telecomunicações seguras e governamentais.
Ignoraram que a na sua maioria os técnicos, engenheiros e peritos em
radiocomunicações tácticas, civis e militares, são radioamadores,
assim como, a generalidade dos amadores de rádio portugueses serviram
ou servem ainda nos vários ramos das Forças Armadas e de Segurança
Portuguesas, conforme a sua formação técnica e académica.
Num trabalho jornalístico sério, os portugueses teriam oportunidade de
saber que Portugal não está dotado de meios técnicos suficientes para
as Radiocomunicações Seguras, dependentes ainda na mente de alguns da
mensagem codificada, digital ou telegráfica e que no campo táctico lhe
permitam operar em absoluta segurança, face à evolução e oferta dos
fabricantes mundiais (designadamente do Japão e EUA) quanto à compra e
emprego de vulgares sistemas comerciais de recepção e transmissão de
rádio, em todas as faixas de frequência do espectro radioeléctrico.
O Estado português, em todos os seus domínios das Comunicações
Seguras, ainda não soube dotar-se de meios de radiocomunicações
susceptíveis de oferecerem por si, todas as condições de segurança,
quer em transmissão quer em comunicação, as denominadas Comunicações
Seguras por via do TRANSEC e do COMSEC.
Ignoram os média portugueses, a existência na indústria portuguesa de
uma única empresa que desenvolveu nos últimos 13 anos, o mais
sofisticado meio de radiocomunicações seguras, capaz de operar em
todos os modos, e em todas as faixas de frequências tácticas, mas para
tal, é preciso:
1) Dar oportunidade à industria nacional,
2) Dotar a LPM dos meios e das políticas que mais podem favorecer os
desígnios nacionais e
3) O Estado e a Defesa adquirirem os meios adequados para que a
segurança e a operacionalidade das radiocomunicações seguras, estejam
prévia e devidamente salvaguardadas.
Esta capacidade técnica de uma empresa nacional, num trabalho
jornalístico decente, seria do conhecimento de todos os portugueses e
era mais uma prova da incapacidade do estado português em apostar no
que é nacional e nas empresas portuguesas.
Refutaria também a mensagem que alguns órgãos de informação fizeram
passar, colocando o ónus da incapacidade estrutural do estado
português nos ombros, por exemplo, dos Amadores de Rádio portugueses,
vulgar e popularmente denominados de «radioamadores».
Há mais de 30 anos, que o Movimento Associativo do Radioamadorismo
Português vem denunciando junto dos Ministérios da Administração
Interna, da Defesa Nacional e ainda das autoridades nacionais para as
radiocomunicações, todas estas situações de manifesta insegurança e
incapacidade estrutural em que as Comunicações Seguras e de Emergência
estão mergulhadas - não existem meios técnicos adequados e
suficientes, nem sequer pessoas qualificadas.
Em 2004, antes do Euro2004 o Estado português assinou um protocolo com
15 Associações de Radioamadores Portugueses, propondo-se integrar os
radioamadores no voluntariado do Serviço Nacional de Bombeiros e
Protecção Civil.
Organizaram-se comissões de trabalho conjuntas, com o objectivo de
entre outros, criar um plano Nacional de Comunicações de Emergência
por Radioamadores, estabelecer o estatuto do Radioamador Voluntário do
SNBPC.
Após o Euro 2004 o estado Português ignorou os seus compromissos e os
radioamadores e “fugiu” para bem longe destes.
O autor deste artigo, Presidente da Direcção da Associação de
Radioamadores do Distrito de Leiria, assinante do protocolo, desde
Setembro de 2004 que tudo tem feito para obter do estado, uma resposta
às suas intenções no que respeita ao protocolo.
Até à data o Ministério da Administração Interna continua a ignorar
o(s) seu(s) parceiros e nem uma palavra transmitiu sobre o assunto.
Após tão exaustivo documento, será bom referir então quem são os
radioamadores:
- radioamadores são homens e mulheres, cientistas, agricultores,
astronautas, reis, governantes, técnicos, operários fabris, juízes,
leigos, missionários, clérigos, médicos… enfim gente de todas as
profissões, estratos sociais, crenças e culturas, unidos pelo gosto de
comunicar pelas frequências de rádio e pela investigação científica e
técnica das comunicações.
Por isso os radioamadores foram e são os responsáveis pela evolução
das comunicações.
Os radioamadores há mais de 30 anos que têm a sua Internet, que
possuem sistemas de localização satélite, que fazem televisão, que
comunicam via satélite, que recebem sinais de satélites
meteorológicos… isto quando recentemente o estado português apresentou
o sistema de localização por satélite como uma grande inovação.
O radioamadorismo é regulado a nível mundial pela ITU – International
Telecommunication Union e em Portugal pela ANACOM.
Para se ser radioamador é necessário ter mais de 16 anos, ter
aprovação num exame de admissão efectuado na ANACOM e a progressão
dentro da classe dos radioamadores, que é sinónimo da capacidade
técnica do radioamador, é conseguida através de exames de avaliação
técnica.
Resta referir que ao Radioamador não é vedada expressamente a escuta
em nenhuma frequência, é sim vedada a retransmissão do que
acidentalmente pode ter escutado numa conversa que não lhe era
dirigida.
Finalizo senhor Director :
É preciso ter coragem Cultural e também Política, para se impedir que
qualquer pessoa, sem a menor qualificação técnica, possa adquirir
livremente, no promissor mercado da electrónica, quaisquer meios de
radiocomunicações, que possam colocar em risco a exploração das redes
das Radiocomunicações de manifesto interesse quer para a segurança do
Estado, quer de organismos públicos e privados, de pessoas e vidas
humanas.
Os jornalistas autores das notícias não mentem, mas também não
souberam investigar e avaliar o assunto, não se informaram
correctamente sobre o mesmo junto de quem possa deter capacidade
técnica bastante para apreciar esta matéria e dizer a verdade ao
público.
Prestaram um mau serviço ao país, denegriram os radioamadores
Portugueses e o radioamadorismo e deram um mau exemplo de jornalismo.
Esta é a minha opinião e de certeza a da maioria dos 6000
radioamadores portugueses
CT1EWA
Paulo Nuno Santos
Presidente da Direcção da
Associação de Radioamadores do Distrito de Leiria
(nesta carta utilizei alguns trextos dos artigos de opinião transcritos na página da
AMRAD, pois a “pressa” de responder era muita e o tempo para o fazer, muito
pouco!)