3-001
Conferência dos Presidentes aberta a todos os deputados
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3-002
PRESIDÊNCIA: DAVID MARTIN
Vice-Presidente
(A reunião tem início às 14H35)
3-003
Alargamento
3-004
Prodi, Comissão. - (IT) Senhor Presidente, Senhores
Deputados, de todas as questões que a Comissão e o
Parlamento têm de enfrentar no decurso do seu mandato,
o alargamento é, sem dúvida, a mais importante: trata-se,
efectivamente, de reunificar a Europa.
Fizemos uma dupla promessa aos países candidatos: em
primeiro lugar, comprometemo-nos a criar as condições
institucionais necessárias para o alargamento; em
segundo lugar, comprometemo-nos a fazer avançar as
negociações, continuando, simultaneamente, a apoiar os
esforços envidados por todos os países candidatos com
vista à adesão.
A primeira parte da promessa deverá ser respeitada em
Nice. Todos nós sabemos que, em Nice, terão de se
tomar as decisões necessárias para preparar a União
Europeia para o alargamento, mas também sabemos que,
a partir de Nice, iremos iniciar um caminho bastante
mais longo, aquele que conduz ao futuro da Europa.
Ainda não é claro qual será esse futuro, mas os senhores
deputados conhecem a minha opinião a esse respeito.
Dirigindo-me a esta mesma assembleia, no passado dia 3
de Outubro, salientei a força e a eficácia do modelo
comunitário, baseado no triângulo institucional
constituído pelo Conselho, pelo Parlamento e pela
Comissão. Qualquer reforma que se pretenda introduzir
deverá assentar firmemente no modelo comunitário.
Embora o debate tenha apenas começado, uma coisa é
clara: de Nice deve sair um resultado positivo e
ambicioso. Não se pode condicionar o alargamento à
introdução de outras reformas.
A segunda parte da promessa é fazer avançar as
negociações. Essa a razão por que propomos hoje
medidas específicas para acelerar - repito, acelerar - a
aplicação da estratégia de Helsínquia. Tal pressupõe,
antes de mais, uma análise circunstanciada da situação
de todos os países candidatos, e essa análise está prevista
no pacote de medidas hoje aprovado pela Comissão.
Nos treze relatórios periódicos elaborados pela
Comissão, analisam-se aprofundadamente os esforços
desenvolvidos por cada um dos países candidatos no
decurso do ano transacto para se conformar aos critérios
de Copenhaga. As decisões sobre a prossecução das
negociações de adesão basear-se-ão nestes relatórios.
Tal como nos últimos anos, os relatórios periódicos
constituem uma avaliação justa e objectiva dos
progressos realizados por cada um dos países
candidatos. Para tal, a Comissão obteve todas as
informações disponíveis, incluindo as fornecidas pelo
Parlamento e pelos Estados-Membros, reconfirmando a
validade do método comunitário.
Estes relatórios ilustram o empenhamento quotidiano e
contínuo dos países candidatos, e, já no passado, ao
chamarem a atenção para as regiões mais carenciadas de
intervenção, deram um impulso positivo aos seus
programas de reforma.
O nosso sistema institucional dá, portanto, um contributo
constante para a transição dos sistemas de planificação
central da economia, típicos dos países comunistas, para
a economia de mercado, garantida pela estabilidade
democrática.
A análise que hoje lhes proponho é globalmente
positiva. No que respeita aos critérios políticos, todos os
países empenhados nas negociações fizeram progressos
e já satisfazem os critérios de Copenhaga. Subsistem
ainda alguns pontos fracos, por exemplo no que se refere
à reforma do sistema judicial ou à corrupção, sobre os
quais o senhor Comissário Verheugen - para quem vai a
minha gratidão, extensiva aos seus colaboradores, pelo
excelente trabalho desenvolvido - lhes dará mais
informações.
Quanto à Turquia, o elemento mais estimulante é dado
pela vontade muito firme do Governo de avançar em
matéria de direitos humanos e de minorias. Registamos
tal facto com agrado, mas, para satisfazer os critérios
políticos de Copenhaga, é necessário que às intenções se
sigam os actos. A parceria para a adesão da Turquia, por
nós proposta, contém uma série de prioridades bem
definidas, a curto e a médio prazo, o que deveria ajudar a
Turquia a progredir na via do respeito dos critérios
políticos.
Também na perspectiva dos critérios económicos se
registam progressos. Salientamos, em primeiro lugar, os
consideráveis esforços desenvolvidos por um grande
número de países candidatos no domínio da adaptação
estrutural; em segundo lugar, o clima económico
acalmou-se, de um modo geral, após a crise asiática e
russa, a crise no Kosovo ou ainda o dramático terramoto
na Turquia; finalmente, facto ainda mais relevante dada
a importância da integração comercial, os progressos
económicos destes países estão ligados ao enorme
crescimento actualmente registado na União Europeia.
Um outro sector em que a maior parte dos países
candidatos registou discretos progressos é o da adopção
do acervo comunitário. Nalguns domínios como, por
exemplo, o do ambiente ou sectores do mercado interno,
houve uma aceleração clara, ao passo que noutros, como
a política social, se avança mais lentamente. Mais
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apresentados nas negociações de adesão. Já recebemos
mais de 500 pedidos deste tipo, em grande parte, como é
óbvio, relativos à agricultura. Propomos a sua
classificação em três grandes categorias: admissíveis,
negociáveis e não admissíveis, para, depois, analisar os
seus efeitos sobre as políticas comunitárias actualmente
em vigor. Efectivamente, em nenhum caso o
alargamento deverá criar divisões no seio dos países da
União Europeia.
preocupante é o facto de, muitas vezes, não terem sido
criadas as instituições e as administrações necessárias à
aplicação do direito comunitário ou, caso o tenham sido,
não disporem de força suficiente.
Para ajudar os países candidatos a prosseguir nos
preparativos para a adesão, afectámos ao processo de
pré-adesão financiamentos consideráveis: todos os anos,
mais de 3 mil milhões de euros são destinados aos países
candidatos da Europa Central e Oriental no âmbito dos
programas PHARE, ISPA e SAPARD; além disso, este
ano, foram previstos 177 milhões de euros para a
Turquia. Os contributos para Malta e Chipre são
comparativamente modestos, dadas as dimensões e o
grau de desenvolvimento económico destes dois países.
Outros montantes relevantes estão ainda disponíveis
através do BEI.
Também apresentámos sugestões concretas sobre a
abertura e o encerramento dos capítulos, sugestões que
foram estudadas para imprimir um maior impulso às
negociações. A nossa estratégia não especifica os países
candidatos com os quais poderemos concluir as
negociações até ao final de 2002, porque se trata de uma
competição aberta. Pelo contrário, reiteramos, com
clareza, o princípio da diferenciação entre eles e o facto
de cada um dos países candidatos poder, em qualquer
momento, alcançar ou superar os outros.
Esta é, Senhor Presidente, Senhores Deputados, a análise
objectiva do caminho percorrido pelos países candidatos
nos preparativos para a adesão, e dos esforços que estão
a ser envidados pela Comunidade para os apoiar nesse
processo.
Em resumo, não queremos impor um calendário igual
para todos, calendário que, para alguns países, se
transformaria numa camisa-de-forças e, para outros,
numa meta inatingível. Em vez disso, com base numa
análise realista, mas ambiciosa, fixámos uma tabela de
avaliação que nos levará a concluir as negociações,
como referi há pouco, até ao final de 2002. Isso permitirnos-á, conforme previsto pelo Conselho Europeu de
Helsínquia, acolher os novos Estados-Membros que
satisfaçam todos os requisitos para a adesão logo que
esteja concluído o processo de ratificação do Tratado de
Nice.
Que conclusões podemos, portanto, retirar destas
observações?
No meu entender, é chegada a altura de imprimir um
novo impulso às negociações com vista ao alargamento.
Deste modo, cumpriremos a segunda parte da nossa
promessa. Como pretendemos fazê-lo? Antes de mais,
propondo, no documento sobre a estratégia de
alargamento, uma ambiciosa tabela de avaliação, em que
descreveremos os passos a dar para levar a bom termo as
negociações, as prioridades a ter em conta e também os
prazos respectivos.
Relativamente à vossa recente resolução sobre o
alargamento, faremos tudo quanto estiver ao nosso
alcance para garantir que o Parlamento Europeu possa
dar o seu parecer favorável aos primeiros tratados de
adesão antes das eleições de 2004, a fim de dar a esses
países a hipótese de nelas participarem. Poderemos,
desse modo, dar cumprimento à segunda parte da nossa
promessa.
Já no documento estratégico do ano passado a Comissão
indicou que deveria ser possível concluir as negociações
com os países mais avançados até ao final de 2002. Para
a primeira metade de 2001, propomos, portanto, abordar
os principais capítulos do mercado interno, como a livre
circulação das mercadorias e dos capitais, o direito das
sociedades e a livre prestação de serviços. Ao mesmo
tempo, porém queremos analisar as questões sociais e
ambientais.
(Aplausos)
No entanto, as negociações não são tudo, especialmente
se se fala da tarefa histórica de reunificar o nosso
continente: é também necessário um amplo apoio
democrático. Os tratados de adesão devem ser
ratificados: esta assembleia faz parte do processo de
ratificação, tal como os parlamentos nacionais dos
Estados-Membros, actuais e futuros.
Em seguida, no segundo semestre pretendemos tratar os
temas da energia, dos transportes, da concorrência, das
questões fitossanitárias e veterinárias, dos aspectos da
justiça e dos assuntos internos. Reservaremos a maior
parte das questões relativas ao orçamento para a
primeira metade de 2002: serão, assim, as últimas
questões a tratar.
Há que convencer os cidadãos da União Europeia das
vantagens do alargamento e o mesmo se aplica aos
cidadãos dos países candidatos. Estamos convencidos de
que o alargamento trará benefícios a todos nós, mas
estamos também conscientes dos receios de alguns. Uma
forma de combater estes receios é continuar a trabalhar
duramente: rapidez e qualidade devem ser o leitmotiv
das negociações.
Temos ainda, portanto, várias coisas a fazer.
No documento estratégico, convidam-se todos os
Estados-Membros e os países candidatos a indicarem a
sua posição relativamente às várias prioridades dentro
dos prazos fixados, o que, claramente, significa também
dar resposta aos pedidos de disposições transitórias
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PT
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No entanto, uma grande parte dos receios só poderá ser
dissipada através do diálogo, falando com as pessoas e
explicando-lhes o que irá acontecer. É por este motivo
que a nossa estratégia de informação e comunicação se
reveste de uma importância cada vez maior e é aqui que
os senhores, na qualidade de deputados europeus, têm
um papel fundamental a desenvolver.
Também os nossos vizinhos e os nossos principais
parceiros internacionais devem ser informados.
Efectivamente, o alargamento dará maior segurança,
estabilidade e prosperidade não só à União mas também
a toda a comunidade internacional.
Senhor Presidente, Senhores Deputados, a Comissão
teve hoje a coragem de lhes propor uma estratégia de
alargamento ambiciosa e realista. É fruto do método
comunitário, um método que nos sustentou devidamente
no último meio século e que continuará a fazê-lo
também no futuro, quando a nossa Europa for ainda
maior e mais poderosa.
(Aplausos)
3-005
Presidente. – Muito obrigado, Senhor Presidente Prodi.
Antes de dar a palavra ao senhor Comissário Verheugen,
gostaria de abordar o problema da documentação.
Congratulamo-nos muito com a documentação que nos
disponibiliza, mas segundo soube pelo Gabinete da
Presidente, no final de Setembro, o senhor informou a
Presidente do Parlamento de que a Comissão não
transmitiria os relatórios de acompanhamento ao
Parlamento Europeu.
Trata-se de documentos importantes para as
negociações. Fornecem informação essencial sobre as
principais questões relativas ao alargamento. Estamos
cientes de que os referidos documentos se destinam,
quer aos Estados-Membros, quer aos países candidatos à
adesão; e somos da opinião de que, caso insista que,
apesar de tudo, estes documentos devem manter-se
confidenciais, o Parlamento possa recorrer aos processos
de confidencialidade e concordar em não tornar públicos
os referidos documentos, nos termos do Anexo 3 do
Acordo-Quadro que vincula ambas as nossas
instituições.
Não espero uma resposta imediata, mas insisto, em
nome do Parlamento, que estes documentos sejam
disponibilizados à nossa instituição.
(Aplausos)
3-006
Verheugen, Comissão. – (DE) Senhor Presidente,
Senhores Deputados, permitam-me focar, antes de mais,
aquilo que o Senhor Presidente acaba de referir. Pareceme que, neste caso, existe algum mal-entendido. Os
relatórios, que a Comissão deliberou e aprovou hoje, não
têm nada a ver com screening. Trata-se dos relatórios
anuais de progresso e estes foram transmitidos
imediatamente, por via electrónica, ao Parlamento, após
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termo da reunião da Comissão, estando já à vossa
disposição, na íntegra e sem excepção. Portanto, aquilo
que a Comissão fez hoje, não tem nada a ver com
selecção. Quem lhe tiver dito alguma coisa sobre
selecção, Senhor Presidente, fez qualquer confusão.
É evidente que existem relatórios de screening, mas
estes já são todos muitíssimo antigos e infelizmente não
pertencem à Comissão, mas sim aos Estados-Membros,
que os consideram documentos confidenciais das
negociações. Esta questão já foi debatida, com muita
frequência, com o Parlamento. Sempre afirmei que
reconheço a necessidade de informação do Parlamento e
que também não teria problemas em entregar estes
relatórios de selecção, mas não posso entregar relatórios
que não pertencem à Comissão. Contudo, este não tem
absolutamente nada a ver com os documentos de hoje.
Ainda gostaria de fazer algumas observações adicionais
em relação àquilo que o senhor Presidente Prodi disse.
Assim, queria sublinhar que, no nosso documento
estratégico, damos particular relevo ao estrito
cumprimento daquilo que requer a estratégia de
alargamento deliberada em Helsínquia. Mantemo-nos
estritamente no âmbito dos princípios de Helsínquia e
descrevemos um percurso que mostra como é, de facto,
possível conseguir cumprir a calendarização pretendida
pelos Estados-Membros em Helsínquia.
Certamente terão presente que em Helsínquia se afirmou
que a União pretendia estar em condições para receber, a
partir de fins de 2002, os primeiros novos membros, o
que na versão inglesa se chama to welcome. Para o efeito
são necessários três pressupostos. Primeiro, os
financeiros – estes já existem há um ano -, segundo, os
institucionais – Nice mostrará se existem estes
pressupostos – e, terceiro, as negociações deverão estar
concluídas com êxito.
A Comissão apresentou hoje uma proposta de
estruturação, concentração e organização das
negociações para se conseguir atingir este objectivo com
os Estados que mais progredirem e que satisfaçam
plenamente todas as outras condições de adesão, de
modo a que as negociações possam estar concluídas no
decurso do ano de 2002, podendo ser recebidos nessa
altura como novos membros.
No seu texto de análise, a Comissão atribuiu particular
importância à constatação de que os efeitos positivos do
alargamento já são agora palpáveis e que não se
vislumbram apenas algures no horizonte. Verificamos
que, na Europa Central e de Leste, se instituíram
democracias estáveis. A estabilidade dos sistemas
democráticos já é tão elevada que agora não receamos
qualquer reincidência, com o regresso a estruturas
autoritárias, e queria afirmar expressamente que se trata
de um grande êxito, tendo em consideração que esta
consolidação se verificou em poucos anos, sendo difícil
encontrar na história europeia um exemplo comparável.
PT
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Vamos ver se a parceria de adesão, hoje apresentada
pela Comissão e transmitida ao Conselho, encontra um
eco positivo na Turquia. Se encontrar uma resposta
positiva, o que muito espero, iniciar-se-á de facto o
profundo processo da mudança democrática na Turquia,
que todos nós desejamos.
É óbvio que a quota-parte mais significativa deste êxito
pertence aos próprios países em questão, aos seus
representantes eleitos e à população, porém, também é
preciso acrescentar que é muito evidente que a mudança
de agulhas decisiva para este processo foi a perspectiva
da unificação europeia. Sem a perspectiva da unificação
europeia tanto a direcção, como o impulso para a
realização das reformas políticas e económicas não
teriam sido tão claras e evidentes. Podemos comprovar
com toda a nitidez, o que de facto fazemos, que estas
reformas estão relacionadas com os critérios de adesão
estabelecidos em 1993 em Copenhaga e com os critérios
de admissão mais pormenorizados, de Madrid.
Uma vez que este documento certamente irá despoletar
uma série de discussões, ainda lhes queria dizer que esta
parceria de adesão envolve prioridades concretas, a curto
e médio prazo, no domínio político e económico e que o
referido documento descreve, na parte política,
sobretudo as reformas políticas de base necessárias para
satisfazer os critérios políticos de Copenhaga. Aqui se
incluem as garantias constitucionais da liberdade
religiosa, da liberdade de opinião e de reunião, a
abolição da pena de morte, a supressão de todas as
práticas de tortura, a adaptação do papel das Forças
Armadas às regras de jogo de uma sociedade
democrática, o levantamento do estado de sítio no
Sudeste do país, bem como a garantia de direitos
culturais para todos os cidadãos do país,
independentemente da sua origem.
Por conseguinte, para já apresentámos hoje 13 relatórios
de progresso. Trata-se sempre de relatórios que
correspondem a um grau muitíssimo elevado de
objectividade. Disse hoje à Comissão e volto a repeti-lo
aqui: é possível afirmar com toda a certeza que não
houve qualquer influência política sobre o teor dos
relatórios de progresso, nem da minha parte. Em
nenhum caso houve qualquer imposição política. Houve
tentativas de influência a partir do exterior, que,
evidentemente, rejeitei. Estes relatórios baseiam-se
exclusivamente nos conhecimentos dos colaboradores
experientes a quem foram entregues e nas fontes que
utilizam, a fim de ficar garantido o elevado padrão e de
os relatórios poderem atingir os seus objectivos,
nomeadamente servirem de base objectiva para decisões
políticas no seguimento do processo.
Os progressos da maior parte dos candidatos nos seus
preparativos para a adesão representam uma
considerável melhoria da situação de segurança na
Europa, emanando um enorme potencial de
desenvolvimento económico. Já agora observamos, a
nível bilateral, uma situação económica win-win.
Ocupamo-nos
pormenorizadamente
das
interdependências económicas entretanto surgidas. Já
hoje em dia, a União Europeia é, de longe, o parceiro
comercial mais importante dos países candidatos. O
valor total das transacções comerciais quase que
triplicou entre 1993 e 1999, ascendendo a 210 mil
milhões de euros. Com uma quota-parte de 13,7% no
volume total do comércio externo da União Europeia,
estes países representam, em conjunto, a seguir aos
Estados Unidos da América, o segundo maior parceiro
comercial da União Europeia com tendência para um
rápido crescimento. O excedente da balança comercial
da União Europeia em relação aos países candidatos
situava-se, em 1999, em 25,8 mil milhões de euros. A
interdependência continuou a acentuar-se.
O senhor Presidente já traçou o panorama geral. Não é
necessário repeti-lo. Apenas queria dizer que no âmbito
dos critérios políticos demos, de facto, especial atenção
ao problema da corrupção e à criminalidade económica,
mas também à questão do tráfico de mulheres e crianças,
às condições de vida dos indivíduos de etnia cigana
numa série de países e – infelizmente de novo, pois
ainda não teve solução – à situação das instituições de
assistência à infância na Roménia.
O relatório de progresso referente à Turquia afirma
muito claramente que este país continua a não satisfazer
os critérios políticos de Copenhaga. Continuamos
preocupados com a falta de respeito pelos Direitos
Humanos e a insatisfatória observância dos direitos das
minorias. Estamos ainda preocupados com o papel
desempenhado na vida política pelas Forças Armadas
através do Conselho de Segurança nacional, consagrado
pela Constituição.
Na avaliação dos progressos, na realização dos critérios
económicos de Copenhaga perante o pano de fundo de
um acentuado crescimento a nível mundial, foi possível
partir do princípio de que a intensificação de
crescimento na União Europeia produz efeitos
particularmente positivos para os países candidatos.
Enquanto os números de 1999 ainda acusavam a
influência dos efeitos negativos das crises registadas na
Ásia, na Rússia e no Kosovo, estas repercussões já não
são perceptíveis nos números presentes para o ano 2000.
O crescimento real do produto interno bruto situar-se-á,
nos dez países da Europa Central e de Leste
previsivelmente em 4%, na sua globalidade, e para todos
os 13 países candidatos, em conjunto, será um pouco
inferior a 5%.
É preciso melhorar a situação dos curdos. Dever-se-á
acabar com o estado de emergência ainda verificado nos
restantes 4% no Sudeste. Por outro lado, não podemos
deixar de constatar que o processo de Helsínquia já
denota os primeiros sinais positivos quanto à vontade
política de realizar reformas. Helsínquia originou na
opinião pública turca um debate sobre os pressupostos
para a adesão da Turquia à União Europeia, que apoia e
incentiva as forças impulsionadoras de reformas do país.
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PT
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9
Com raras excepções, os resultados económicos dos
países candidatos, em geral, regista nítidas melhorias.
Contudo, o elevado desemprego na maior parte dos
países candidatos, continua a dar azo a preocupações.
Em países como a Bulgária, a Letónia, a Lituânia, a
Polónia e a Eslováquia, onde a taxa de desemprego é
relativamente elevada, as reformas estruturais deveriam
representar uma base sólida para o crescimento
económico e a criação de novos postos de trabalho.
Queria agora resumir os resultados da avaliação segundo
critérios económicos. Estes critérios económicos são do
vosso conhecimento. Trata-se da questão: determinado
país tem ou não uma economia de mercado a funcionar
devidamente? Está em condições de resistir à pressão da
concorrência do mercado interno? Em termos
comparativos com o ano transacto, existem duas
alterações. No caso da Estónia, Hungria e Polónia, bem
como, com pequenas cambiantes, da República Checa e
da Eslovénia, a Comissão chega à conclusão de que
estes países, se continuarem a prosseguir com coerência
as reformas, já num futuro próximo estarão em
condições de satisfazer o segundo critério económico de
Copenhaga, nomeadamente a capacidade de resistir às
forças do mercado da União. No caso da Lituânia e da
Eslováquia, a Comissão constata pela primeira vez que
estes dois países podem ser considerados como
economias de mercado, mas que, contudo, o critério da
concorrência só poderá ser satisfeito a médio prazo.
Assim, estes dois candidatos estão ao mesmo nível da
Letónia. A Bulgária, a Roménia e a Turquia continuam a
não satisfazer os referidos critérios. Porém, a Bulgária
obteve progressos satisfatórios, mas na Roménia os
mesmos não são suficientes.
Por conseguinte, o que está agora em causa é a
concepção do processo de negociação, que actualmente
entra numa fase ainda mais complexa e trabalhosa. O
elemento mais importante neste contexto é, como já
referi, a proposta da Comissão para criar no seio da
União Europeia um compromisso bem definido sobre até
quando deverão ser tratados, o mais tardar, que categoria
de assuntos. Assim, os países candidatos têm a hipótese
de se prepararem devidamente, tendo ainda concluídos,
o mais tardar nessa altura, os seus próprios preparativos.
Portanto, é também um forte estímulo para os países
candidatos no sentido de intensificarem os seus esforços.
O que de momento interessa é que as questões de fundo
e extremamente complexas não sejam proteladas, pondose efectivamente mãos à obra, e por isso necessitamos
deste esboço ou road map, comprometendo-nos a
cumpri-lo rigorosamente.
Nas medidas de transição verificar-se-á mais
rapidamente qual é o ritmo para a resolução das questões
de fundo. Pretendemos começar desde já a tratar da
categoria mais simples dos prazos de transição. O
esboço que o senhor Presidente Prodi já apresentou –
também já fez referência aos temas a tratar e quando –
constitui uma calendarização indicativa, o que quer dizer
que é evidente que certos capítulos das negociações
-9-
poderão ser tratados numa outra sequência e serem, até,
antecipados.
Uma nova proposta importante é, para além disso, que
futuramente pretendemos estar em condições de encerrar
provisoriamente determinados capítulos, à excepção de
alguns pontos ainda em aberto. Existem capítulos com
muitas centenas de pontos específicos que não poderão
ser concluídos pelo facto de ainda estarem em aberto
uma ou duas questões. Creio que poderemos estruturar o
processo de negociações com muito maior clareza e
concentrar-nos nas questões importantes, se encerrarmos
provisoriamente também estes capítulos, evidentemente
com excepção das questões em aberto, de modo a que se
tenha em qualquer altura uma panorâmica muito mais
clara da situação real.
Um novo ponto de partida para a abertura dos capítulos
das negociações também está previsto para os chamados
Estados de Helsínquia, o que é necessário para que estes
Estados possam continuar a sua recuperação. O que
importa neste caso é que os candidatos transmitam com
a maior brevidade possível os documentos de posição.
Se bem que não haja uma data fixa para a finalização do
alargamento, conforme foi exposto, existe actualmente
uma perspectiva muito mais clara quanto à
calendarização, tanto para os Estados-Membros como
também para os países candidatos. Queria voltar a frisar
a este respeito que não devemos pensar que temos à
nossa disposição todo o tempo deste mundo.
A Comissão afirmou desde o início que, neste processo,
pretende ter e terá em atenção o correcto equilíbrio entre
qualidade e timing, de modo a que não protelemos, não
retardemos o processo, pelo contrário, que seja resolvido
o mais depressa possível, não se podendo, no entanto,
fazer qualquer concessão aos critérios e às condições de
adesão. No ano transacto, a este respeito correu tudo
muito bem. Acelerámos o ritmo, mas também
adquirimos mais qualidade e creio que a estratégia hoje
decidida terá como consequência que se prossiga, nos
próximos dois anos, com uma dinâmica ainda maior.
(Aplausos)
***
3-007
Brok (PPE-DE), presidente da Comissão dos Assuntos
Externos, dos Direitos do Homem, da Segurança
Comum e da Política de Defesa. – (DE) Senhor
Presidente, Senhor Presidente da Comissão, Senhor
Comissário, quanto à questão aqui levantada pelo senhor
Presidente David Martin não pretendo, de momento,
entrar numa discussão para esclarecer se os referidos
documentos, na posse dos Estados-Membros, são
documentos de posição ou documentos de selecção, mas
queria apenas perguntar se não é possível envidarmos
esforços nas próximas semanas – a Comissão, o
Conselho e o Parlamento – no sentido de facultar o
acesso do Parlamento aos mesmos. Em conjunto com o
Conselho, deveríamos encontrar uma via, já que
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acompanhamos de um modo construtivo o processo e
pretendemos ratificá-lo no fim, sendo certamente
vantajoso que o Parlamento Europeu tivesse à sua
disposição toda a informação.
Creio tratar-se de um ponto de partida construtivo, uma
vez que as vossas exposições, Senhor Presidente Prodi e
Senhor Comissário Verheugen, são, quanto ao seu teor e
à sua estratégia, em muito parecidas com o que o
Parlamento Europeu afirmou em Outubro. Assim,
constato que a este respeito existe um elevado grau de
consenso, pelo qual estou grato. Se bem entendi,
também está de acordo com a calendarização, uma vez
que, depois de criados os pressupostos para a capacidade
de alargamento, em 2002, existe também, segundo o seu
esboço, a hipótese de concluir as negociações com os
primeiros países. Nesta perspectiva, poder-se-ia celebrar
os primeiros acordos de adesão, em 2002, de modo a que
fosse possível realizar o nosso desejo de os primeiros
países participarem nas eleições europeias de 2004,
desde que todas as partes criem os pressupostos
necessários para o efeito. Creio que o procedimento
diferenciado, em plena e concreta observância de todos
os critérios de Copenhaga, constitui o ponto de partida
correcto, com base no qual poderemos prosseguir o
nosso trabalho. Parece-me existir uma acentuada
concordância entre o esboço, que acaba de fazer, e a
nossa calendarização.
Queria abordar sucintamente dois outros pontos.
Primeiro: para percorrer este caminho teremos de
conquistar também a população. Fez referência ao facto
de o excedente da balança comercial da União Europeia
ascender a 25,8 mil milhões de euros. Por este motivo,
deveríamos providenciar, em comum, no sentido de
comprovarmos às populações dos nossos países que o
alargamento da União Europeia está também associado a
vantagens para nós próprios e não apenas para os países
candidatos, sendo esse benefício económico e não
político. Talvez seja necessário fazermos, também em
comum, um trabalho mais intenso de persuasão nos
nossos próprios países.
O segundo ponto que pretendo referir é o seguinte:
deveríamos aproveitar o dia de hoje e ainda os debates
das próximas semanas no Parlamento Europeu para dizer
aos chefes de Estado e de Governo da União Europeia
que deveriam ser tão corajosos como os chefes de
Governo dos países candidatos para fazer avançar o
processo de transformação da União Europeia e fazer de
Nice um êxito, pois, se o Senhor Comissário afirma com
justeza que foram feitos enormes progressos nos países
candidatos, também deveríamos, a meu ver tornar
possíveis os nossos progressos, de modo a
proporcionarmos o necessário grau de extensão à
decisão por maioria qualificada.
(Aplausos)
3-008
Poettering (PPE-DE). - (DE) Senhor Presidente, em
nome do Grupo do Partido Popular Europeu
(Democratas-Cristãos) e do Grupo dos Democratas
-10
Europeus, gostaria de agradecer expressamente ao
senhor Presidente da Comissão, bem como ao senhor
Comissário Verheugen pelo que aqui vieram declarar
hoje. No que diz respeito ao meu grupo, gostaria de
constatar que existe um grande consenso e que seria
realmente trágico, Senhor Presidente da Comissão, que,
após Nice, fôssemos forçados a concluir que o resultado
obtido não é suficiente para efectuar o alargamento da
União Europeia aos países da Europa Central.
Congratulo-me particularmente pelo facto de se ter
referido à herança do Comunismo.
Referiu que Nice tem de produzir um resultado positivo
e ambicioso. Apoiamos esse desejo e gostaríamos de
incentivá-lo, a par também com o senhor Comissário
Barnier, que tem todo o nosso apoio, a intervir durante
as próximas semanas com exigências perante os
Estados-Membros da União Europeia. Na sua declaração
de hoje – em parte poderíamos tê-la também já lido
previamente na imprensa, o que obviamente lamento,
mas que é de facto inevitável numa sociedade pluralista
– fixou uma data. As primeiras negociações deverão
estar concluídas até ao final de 2002 e, Senhor
Presidente da Comissão, Romano Prodi, subscreveu
expressamente a ideia de que os primeiros países
deveriam tomar parte nas eleições europeias a realizar
em 2004. Trata-se de uma ideia proveniente do nosso
grupo e estamos gratos pelo facto de o Parlamento a ter
subscrito e de, também a Comissão, manifestar agora a
sua adesão.
Somos da opinião de que o alargamento a alguns países
que reunam as condições para o efeito, em vez de ser
retardado deveria ser acelerado e que os problemas
importantes que urge resolver deveriam ser solucionados
através de prazos provisórios. Se a nossa ambição aponta
para concluir as negociações até 2002, nesse caso peço à
Comissão que actue desde já perante os Governos e os
Parlamentos nacionais no sentido de acelerar os
processos de ratificação. Os processos de ratificação não
têm de durar dois anos em cada um dos Estados. Com
boa vontade, os mesmos podem ser concluídos num ano.
Se conseguimos fazê-lo no âmbito do Parlamento
Europeu no espaço de meio ano, também os Parlamentos
nacionais o conseguirão seguramente no espaço de um
ano. O alargamento não pode ser adiado pelo facto de os
processos nos Parlamentos nacionais durarem tanto
tempo.
Para finalizar, apenas mais duas observações: solicito à
Comissão que também em Nice seja estabelecida uma
calendarização clara, que os Governos declarem o
mesmo que a Comissão declarou. Em segundo lugar,
apoio expressamente o que o nosso Presidente e o
presidente da Comissão dos Assuntos Externos
afirmaram: o Parlamento – pelo menos o meu Grupo –
insistirão em que recebamos todas as informações
relativas ao processo de adesão, uma vez que não
queremos que haja negociações de bastidores. O
Parlamento, na qualidade de representante dos povos
europeus e dos interesses dos países candidatos a adesão,
tem o direito de receber informações completas. Se estas
PT
08/11/2000
11
informações forem negadas, o Conselho deverá
preparar-se para o facto de não pretendermos deixar de
as reclamar e de continuar a defender aqui também com
insistência o nosso ponto de vista.
3-009
Barón Crespo (PSE). – (ES) Senhor Presidente, Senhor
Presidente da Comissão, Senhor Comissário, caros
colegas, antes de mais, quero agradecer ao Presidente da
Comissão o facto de ter iniciado a sua intervenção,
falando da reunificação da Europa. Parece-me que é
muito mais positivo - ou, como se diz agora, influente –
do que falar sistematicamente em alargamento. Creio
que é neste contexto político que temos de situar o
processo em que estamos envolvidos.
No fim-de-semana passado, nós, socialistas, tivemos a
oportunidade de debater, em Varsóvia, com os
companheiros dos países candidatos, a evolução do
processo. Limitar-me-ei, por conseguinte, a fazer
algumas perguntas muito concretas relativamente às três
dimensões a que o Presidente da Comissão e o senhor
Comissário Verheugen resumiram o processo. Em
primeiro lugar, a vertente política. A minha pergunta
concreta é a seguinte: não considerará a Comissão mais
interessante colocar sobre a mesa a Carta dos Direitos
Fundamentais, em vez das 80 000 páginas do acervo
comunitário? E digo-o porque este é um tema que me
parece fundamental no momento de afirmar a nossa
comunidade de valores e creio que, relativamente a
Nice, temos que trabalhar conjuntamente para que esta
Carta seja inserida no número 2 do artigo 6º do Tratado
da União Europeia e possamos tranquilizar também os
nossos vizinhos da Europa Central e Oriental
relativamente a este processo político.
Em segundo lugar, quando se fala dos compromissos
financeiros, citam-se sempre 3 mil milhões de euros,
soma que coincide exactamente com o valor que
dedicamos à coesão na União. Não considerarão que,
relativamente a este processo, deveríamos fazer uma
previsão financeira mais ampla, que tivesse em conta as
repercussões sobre todo o orçamento, incluído a
agricultura e as reformas que haverá que fazer? Pareceme que isso também tem sentido político.
Em terceiro lugar, relativamente às questões horizontais
– delinquência e corrupção – que se apresentaram, creio
que devemos falar com estes países como irmãos e como
parceiros. Não devemos dar-lhes sempre lições a este
respeito. É bom que apoiemos o processo de
institucionalização, mas é ofensivo que lhes
imponhamos essa condição. Temos de tomar a decisão
de trabalhar em conjunto com todos eles.
Por último, falou-se de um novo impulso para o
processo. O melhor impulso, desde logo, é o êxito que
pudermos alcançar em Nice no que se refere às
reformas, absolutamente necessárias, e o início de uma
nova etapa com determinação e com vontade europeísta.
Relativamente ao trabalho interinstitucional, creio – e o
meu Grupo já o tinha defendido – que o importante é
-11-
que quem negoceia forneça informações e que em
seguida tomemos a nossa posição, e não proceder como
fizemos até agora. Por conseguinte, proponho, em
relação às próximas sessões plenárias – e penso no mês
de Fevereiro -, que possamos discutir esta questão e
tomar uma nova posição.
3-010
Prodi, Comissão. - (IT) As respostas serão muito
rápidas, porque estou perfeitamente de acordo com os
senhores deputados.
É claro que Nice é uma encruzilhada. O senhor
presidente Poettering referiu que é necessário fazer apelo
às exigências dos Chefes de Estado e de Governo. Eu
não me limito a fazer apelos: é o nosso trabalho,
insistente neste período, um trabalho contínuo, dia e
noite, para que Nice tenha sucesso. Trata-se de um
problema muito sério, precisamente porque, se assim
não for, se perde o sentido da urgência e da força do
alargamento: perdemos o sentido da Europa, se Nice não
for bem sucedida.
Em segundo lugar: não há contradição entre a Carta dos
Direitos Fundamentais e o acervo comunitário. A Carta
dos Direitos Fundamentais é o futuro, o sentido da
União, o sentido do alargamento da Europa; o acervo
comunitário é feito para dar segurança aos nossos
cidadãos, para os tranquilizar dizendo-lhes que, com
regras comuns, será possível a coexistência na economia
sem problemas, sem perigos. Trata-se de dois aspectos
que temos, impreterivelmente, de fazer avançar em
conjunto.
3-011
Verheugen, Comissão. - (DE) Senhor Presidente, o
senhor deputado Barón Crespo abordou uma questão de
facto bastante complexa, nomeadamente, a questão do
financiamento de todo o projecto relacionado com o
tema da política agrícola. No que diz respeito ao
financiamento, como sabe, os custos do alargamento
encontram-se discriminados individualmente e cobertos
até 2006 nas Previsões Financeiras. Com efeito, há a
acrescentar que as despesas contempladas nas Previsões
Financeiras para o alargamento no contexto da
agricultura partem de uma premissa muito específica,
nomeadamente de que o sistema, tal como ele existe
actualmente, não será aplicado na íntegra nos países
candidatos a adesão.
Não podemos actualmente prever se a referida premissa
se revelará totalmente correcta ou se terá necessidade de
algumas alterações. Contudo, Senhor Deputado Barón
Crespo, poderá reconhecer o seguinte. Também o tema
da agricultura deverá ser levantado de modo a que a
posição definitiva da UE seja tomada o mais tardar em
meados de 2002. A necessária revisão da política
agrícola comum, prevista na Agenda 2000 apenas deverá
ter início mais ou menos por essa altura. Daí não poderá
decorrer qualquer obstáculo ao alargamento. Discutimos
seriamente o assunto na Comissão e ficou claro que
nesta dificílima situação, entre uma necessidade de
reforma, por um lado, ou seja, a alteração do acquis, e
PT
12
08/11/2000
um processo dinâmico de alargamento, por outro, nos
resta apenas uma única possibilidade de sermos justos
para com os candidatos, consistindo a mesma em
negociar o acquis que possuímos no momento da
negociação, ao invés de esperar que surja um novo.
Se o acquis for alterado no decurso das negociações e,
no que diz respeito à agricultura podemos contar com
isso – pelo menos em toda uma série de países – nesse
caso, o acquis alterado deverá ser incluído nas
negociações e, nessa altura, há que calcular as
respectivas consequências financeiras e, caso necessário,
decidir sobre as mesmas, se estas vierem a ter lugar.
Gostaria apenas de referir que estamos plenamente
conscientes deste problema, mas que a decisão
actualmente possível foi por nós tomada de molde a não
esperar até termos uma política agrícola concluída, mas
a cumprir o calendário estabelecido e a incluir as
alterações à política agrícola no respectivo processo de
negociação em curso.
3-012
Haarder (ELDR). – (DA) Gostaria de agradecer, em
nome do Grupi ELDR, a exposição apresentada pela
Comissão e o empenhamento que dedicou a esta tarefa
histórica. Gostaria igualmente de agradecer a resposta
dada há momentos pelo senhor Comissário Verheugen,
relativamente à política agrícola. Considero que foi uma
resposta clara, positiva e poderosa ... (microfone
desligado)... no final de 2002, mas o Senhor Comissário
Verheugen escreve, no seu documento estratégico
relativo ao alargamento, que as negociações deverão
ficar concluídas durante os primeiros 6 meses de 2002.
Por esse motivo, a minha primeira pergunta é a seguinte:
Significa isto que esta questão foi agora adiada?
Congratulo-me pelo facto de o senhor Comissário estar a
acenar negativamente com a cabeça. Congratulo-me pelo
facto de confirmar que não se trata de um adiamento em
relação aos objectivos anteriormente estabelecidos.
Gostaria, no entanto, que nos confirmasse novamente
este aspecto. Relativamente à Letónia, pelo que entendo
este país deixou de estar a caminho do primeiro grupo,
para passar a estar no último grupo. Será que nos poderia
dar alguns esclarecimentos relativamente a este aspecto?
Quero ainda agradecer a intervenção aberta sobre os
curdos na Turquia, embora também gostasse de
perguntar se a Comissão possui alguns objectivos ou
normas relativas ao tratamento das minorias.
3-013
Verheugen, Comissão. - (DE) Senhor Deputado, no que
diz respeito à questão dos direitos humanos na Turquia,
posso afirmar que, no texto do acordo de adesão por nós
proposto, todas estas questões foram abordadas, ou seja,
são exigidos os direitos políticos, sociais e culturais para
todos os cidadãos turcos – seja qual for a sua origem.
Penso ainda que receberemos uma resposta positiva ao
mesmo.
No que diz respeito ao calendário: não escrevemos em
ponto algum do documento de estratégia que as
negociações deveriam ser concluídas no primeiro
semestre do ano 2002, e passo a ler novamente a
-12
formulação, palavra por palavra: „No que concerne às
negociações de adesão e à preparação para a adesão, a
Comissão parte do princípio que, se a estratégia descrita
no presente documento for seguida de forma eficaz,
estarão reunidas as condições para concluir, no decurso
do ano 2002, as negociações com os países candidatos a
adesão que cumpram todos os critérios para essa mesma
adesão.“. Segue-se depois a frase que traduz
exactamente o que foi dito em Helsínquia: „Deste modo,
a partir do final do ano 2002, a União deverá estar em
condições de acolher novos Estados-Membros.“. Nunca
existiu uma versão diferente, deve tratar-se de algum
mal-entendido o facto de ter lido que o mesmo deveria
acontecer no primeiro semestre do ano.
Não pretendo excluir – não está de forma alguma
excluído – que exista um país, particularmente bom e
rápido, que o possa conseguir já no primeiro semestre de
2002. Não o excluo de forma alguma. Mas também não
digo que deve ou tem de ser, dizemos antes que
pensamos poder vir a consegui-lo no decurso do ano
2002.
Em relação à Letónia: a Letónia permaneceu
exactamente onde estava. O relatório sobre a Letónia
revelar-lhe–á que um exemplo bastante agradável é
precisamente a Letónia. A Letónia tinha um ponto de
partida extremamente desfavorável comparativamente,
por exemplo, com a Polónia e a Hungria ou a República
Checa e, por essa razão, os progressos assinalados na
Letónia são particularmente satisfatórios. A Letónia está
a aproximar-se do cumprimento dos critérios
económicos a um ritmo satisfatório. Os critérios
políticos já se encontram preenchidos.
3-014
Hautala (Verts/ALE). – (FI) Senhor Presidente, em
primeiro lugar, queria protestar contra o facto de a
Comissão ter tido a oportunidade, mais uma vez, de
confiar esta matéria aos órgãos de comunicação social
seus preferidos, enquanto nós, os membros do
Parlamento e os presidentes dos Grupos, só pudemos ler
de manhã, através do jornal, o que a Comissão propõe.
Peço-lhes que assegurem que esta foi a última vez. Se o
Parlamento se compromete a tratar uma matéria com
confidencialidade, a Comissão também deve cumprir as
regras do jogo.
Queria reafirmar que o meu Grupo se compromete com
os objectivos anunciados pela Comissão nesta
comunicação. Apoiamos fortemente a fixação de prazos
e o empenhamento efectivo e rigoroso no cumprimento
dos mesmos. Também apoiamos inteiramente a ideia
apresentada no relatório do senhor deputado Brok
relativamente à participação dos primeiros países
candidatos nas próximas eleições para o Parlamento
Europeu, a realizar em 2004, e consideramos
perfeitamente possível e uma meta bastante desejável
que neste grupo estejam já incluídos outros países para
além dos seis iniciais. Com efeito, os países candidatos
não devem ser artificialmente divididos em diferentes
grupos só porque têm amigos influentes entre nós. A sua
PT
08/11/2000
13
selecção não deve basear-se em nenhum sistema de
favoritismo.
Estou contente pelo facto de a política da Turquia no
domínio dos direitos humanos ter tido um forte destaque
na sua intervenção e desejo-lhe boa sorte para que
consiga encontrar os meios necessários que lhe
permitam intervir nestas matérias. Queria perguntar-lhe
se não seria necessário o Conselho e os EstadosMembros assumirem agora mais claramente a sua
responsabilidade em relação a tudo aquilo com que a
Comissão e o Parlamento parecem comprometer-se?
Como é que caracterizaria a posição actual do Conselho
relativamente a todo o processo de alargamento?
Ainda um comentário sobre o financiamento. Já no
último debate parlamentar propusemos que, se após
2002 não aderissem novos membros à União, os
recursos financeiros reservados no orçamento para esse
fim fossem mantidos e pudessem ser utilizados nas
estratégias de pré-adesão dos países em questão. O
senhor defende este ponto de vista?
3-015
Prodi, Comissão. – (IT) No que respeita às informações,
até pode acontecer que deixemos passar alguma coisa,
mas então fazemo-lo realmente com uma técnica de
espionagem, visto que, ontem, o Le Monde dizia: “A
Comissão acelera o alargamento” e o Financial Times”:
“A Comissão abranda o alargamento”. Pode então dar-se
o caso de ser uma informação intencionalmente errada!
Brincadeiras à parte, peço desculpa se deixámos
transpirar alguma notícia, o que vai sem dúvida contra a
nossa vontade e contra a nossa maneira de proceder. Em
virtude da própria complexidade do processo em curso,
pode ser que alguma notícia tenha escapado, mas é claro
que não a comunicámos oficialmente aos jornais nem
esta manhã fizemos formalmente qualquer declaração ou
demos qualquer conferência de imprensa: depois de
terminada a reunião da Comissão, viemos aqui informar
o Parlamento. Portanto, se houve alguma fuga de
notícias, apresento por esse facto as minhas desculpas.
À pergunta: “Qual é a posição do Conselho em relação
ao alargamento?” devo responder que a posição do
Conselho é unanimemente positiva. No entanto, não
posso dizer – confirmo simplesmente aquilo que já disse
perante o Parlamento – que haja um acordo idêntico e
uma flexibilidade idêntica em relação ao Tratado de
Nice, em relação a decisões que são fundamentais e
instrumentais para o alargamento. Por conseguinte, a
minha preocupação não é que possa haver uma
desaceleração em termos do desejo de alargamento –
honestamente não posso dizê-lo – mas é claro que, se
não tivermos um tratado forte, podem ser criados
obstáculos ao alargamento, embora não seja essa a
intenção.
3-016
Wurtz (GUE/NGL). – (FR) Senhor Presidente, Senhor
Presidente da Comissão, Senhor Comissário, será que
acreditam que a vossa proposta de acolher um pequeno
-13-
grupo de países candidatos em 2004 será capaz de
responder ao perigoso clima de desencantamento que se
manifesta em toda a Europa Central e Oriental?
O grupo a que pertenço, o Grupo Confederal da
Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Nórdica Verde,
considera que o sinal absolutamente novo que deveria
ser enviado consistiria na diferenciação dos critérios,
entre políticos e económicos, e, por conseguinte, na
fixação de uma data limite mais próxima para todos os
países candidatos que respeitem os critérios políticos.
Isso significaria provavelmente os doze países, e
acrescento « incluindo os Balcãs », hoje. Evidentemente,
uma vez na União, seria necessário tratar com eles das
questões respeitantes aos períodos transitórios,
derrogações específicas e diferentes ajudas. Trata-se,
pois, antes de mais, de emitir um sinal político. É a
primeira pergunta que quero fazer.
Tenho uma segunda, que, seja como for, vai ser muito
curta, pois o tempo urge, e à qual poderá responder, se
assim o entender, por sim ou por não: em primeiro lugar,
poder-me-á dizer se a palavra «curdo» que aqui
pronunciou figura no seu texto? Em segundo lugar, será
que, no seu texto, figura o pedido de retirada das tropas
de ocupação turcas em Chipre?
3-017
Prodi, Comissão. – (IT) Vou responder rapidamente à
primeira das três perguntas e o senhor Comissário
Verheugen responderá em seguida às restantes.
É difícil estabelecer uma distinção entre a parte política
e a parte económica. Nós comprometemo-nos a avaliar a
situação país a país, mas de uma forma sintética. Um
país entra para a Europa na sua globalidade – com todos
os seus aspectos, toda a sua vida, toda a sua sociedade –
e o que devemos fazer é acelerar ao máximo esse estudo.
Já várias vezes levantámos o problema, inclusivamente,
de dividir pilares, aspectos, mas , repito, não se trata de
nenhum tratado comercial. Estamos perante um grande
acontecimento: temos assento no mesmo Parlamento,
participamos na mesma vida política, tomamos parte no
mesmo e único mercado económico. A distinção entre
estes pontos torna-se, em meu entender, complicada e
faz com que os países interessados percam o sentido do
grande acontecimento, da mudança histórica que irão
viver ao passar a fazer parte da nossa União.
3-018
Verheugen, Comissão. - (DE) No que diz respeito à
questão do termo „curdo“, devo dizer que não me
envolvi nesta discussão absurda. As expressões turcas
para a língua curda são completamente diferentes do
termo „curdo“. Por essa razão, afirmámos não existirem
apenas Curdos na Turquia cuja situação nos preocupa e
que exigimos da Turquia que garanta direitos iguais em
todos os sectores da vida, a todos os cidadãos turcos,
independentemente da sua origem e independentemente
da sua língua materna. É esta a expressão que utilizamos
no acordo de adesão. No relatório regular em cuja
análise o acordo de adesão assenta, descrevemos a
situação e é perfeitamente óbvio que temos de chamar
PT
14
08/11/2000
Curdos aos Curdos e língua curda à língua curda. Nele
descrevemos como a situação realmente é e dificilmente
poderei afirmar que uma língua não pode ser utilizada na
rádio mas que o nome dessa língua não existe. É
evidente que, dizermos que o curdo não pode ser
difundido pela rádio, constitui uma violação dos direitos
humanos e exigimos que essa situação seja alterada, e
como este existem muitos outros exemplos.
3-019
Dell’Alba (TDI). – (IT) Senhor Presidente, tomo a
palavra em nome dos radicais italianos do meu grupo.
Senhor Presidente Prodi, na sua declaração de política
geral de há umas semanas atrás, em Estrasburgo,
recebeu os sinceros aplausos de grande parte dos
deputados europeus, ao reivindicar com vigor o papel da
Comissão na construção da Europa, no alargamento, nas
negociações de Nice; nessa altura reivindicou também,
aliás com algumas expressões politicamente polémicas –
o que o Parlamento Europeu faz há muito tempo – o
papel de Mr. PESC, o papel de coordenação da política
externa.
Hoje – não é uma pergunta a latere, passo de imediato
ao ponto em questão – no dia em que a América está a
decidir, por poucas centenas de votos, se será Bush ou
Gore quem irá vencer, a Agence Europe abre a sua
edição de hoje, dizendo: “Já está decidido: irá haver um
Comissário por cada país, serão trinta ou trinta e dois
Comissários” – é neste sentido que eu situo a questão do
alargamento – e mais, especifica-se que a Comissão está
a trabalhar num projecto com vista a instituir esses trinta
Comissários.
Ora bem, como concilia estas duas faces? Não continua
a existir o risco de que, infelizmente, em nome do
alargamento – forçoso, como dizia o senhor deputado
Barón Crespo –, em nome da unificação europeia,
possamos perder completamente o fio à meada do
método comunitário e preparemos o caminho para um
Conselho da Europa bis onde, justamente, será difícil
para si, Senhor Presidente, reivindicar os poderes que
reivindicou em Outubro e que, neste momento, correm o
risco de se afogar nessa estrutura, em meu entender,
muito perigosa para Comissão e para a União?
3-020
Prodi, Comissão. – (IT) Comecemos, em primeiro lugar,
pela questão. “um Comissário por cada país”. É claro
que não há ainda nenhuma decisão sobre esta matéria,
mas devo dizer de forma muito clara que este ponto foi
focado nas conversações com a maior parte dos nossos
países, sendo por eles – sobretudo por aqueles que são
designados, na terminologia comum, ainda que não
científica, “países mais pequenos” – encarado como um
ponto de garantia para uma presença forte da sua parte
nos órgãos da Comissão.
Devo dizer que esta ideia não é de modo nenhum
incompatível com uma Comissão forte e eficiente, desde
que sejam dados ao Presidente os poderes que são
normais nesta função de organização da própria
-14
Comissão. Ter uma Comissão com 28-30 membros – o
que irá acontecer apenas num futuro distante – não é
certamente um facto que impeça a sua eficiência, se
houver liberdade para organizá-la da forma mais
apropriada e eficiente. Não vejo nisso nenhuma
contradição. Mas é claro que esta condição entra no seu
discurso, Senhor Deputado Dell’Alba, ou seja, vai
directamente àquilo que foram os pedidos feitos em 3 de
Outubro, em Estrasburgo, insere-se nessa linha que não
mudou minimamente. Gostaria de recordar que, na
comunicação que fiz precisamente aos senhores sobre a
questão do pós-Biarritz, salientei com preocupação - e,
honestamente, é meu dever fazê-lo – que, depois de
Biarritz, em que houve momentos de grande progresso
para a preparação de Nice, houve como que um receio,
um novo recuo. Devemos insistir nessa questão,
nomeadamente nos seus temas mais delicados, como a
passagem a uma maioria qualificada, a cooperação
reforçada ou a ponderação: estas são as questões
fundamentais, importantes, mas estes objectivos podem
ser alcançados – repito, até com facilidade – com uma
Comissão que tenha um Comissário por cada país, desde
que existam possibilidades de organização e de estrutura
estudadas ad hoc, bem como a liberdade e a
flexibilidade necessárias.
O outro ponto que recordou, Senhor Deputado Dell’Alba
– Mr. PESC na Comissão – parece-me uma constatação
indispensável. Não se refere tanto à minha pessoa nem à
pessoa do senhor Javier Solana – a quem renovo de
forma muito clara a minha estima – como ao pós-Prodi e
ao pós-Solana, mas não há dúvida de que o problema de
Mr. PESC na Comissão se coloca de uma forma
concreta e extremamente clara: de outro modo, não
poderíamos ter essa única palavra que todos nos pedem e
seria contraditório relativamente aos objectivos que
estabelecemos e aos pedidos que nos são dirigidos pelos
povos europeus.
(Aplausos)
3-021
Bonde (EDD). – (DA) Senhor Presidente, estou a falar
em prol de e a favor da Europa das democracias e da
pluralidade. A UE fala do alargamento com duas
línguas. Diz-se constantemente aos Países candidatos
que poderão entrar daqui a uns anos. É apenas
necessário que, em primeiro lugar, descartem as suas
próprias leis e copiem os vinte e seis mil documentos de
Bruxelas. Mas, para que o alargamento tenha sucesso, é
necessário que a UE se submeta a um regime de
emagrecimento e que, à semelhança de qualquer
empresa moderna, se concentre naquilo que sabe fazer
melhor, aquilo que não conseguimos fazer
individualmente ao nível dos Estados-Membros, ou seja,
o que é transfronteiriço.
Na Dinamarca, já houve, até hoje, quatro referendos, nos
quais foi dito à população que bastaria dizer que sim e a
UE seria alargada com os países candidatos. Agora, para
Dezembro, irá surgir um Tratado de Nice, por ocasião do
qual nos irão dizer que bastará aceitarmos mais algumas
decisões por maioria para que a UE seja alargada. E
PT
08/11/2000
15
depois de Nice dirão que é só aprovarmos uma nova
Constituição para a UE, no ano 2004, e que serão abertas
as portas aos novos membros. Esta não é uma forma
correcta de tratar os eleitores e os cidadãos dos países
candidatos. Com a queda do Muro surgiu a oportunidade
de criar uma Europa para todos. Esta oportunidade não
poderá ser descurada. Receio que, na realidade, apenas
serão abertas as portas a países como a Hungria, a
Eslovénia, a República Checa e, porventura, só a partir
de 2006, enquanto os países mais pobres ou um país
grande como a Polónia será mantido fora da EU ainda
por muitos anos.
Diz-se que o Tratado de Nice é necessário por causa do
alargamento, aspecto que é notoriamente errado. O
desejo de mais decisões por maioria tem sido a ementa
fixa em todas as conferências intergovernamentais e o
método para converter uma confederação de estados
num estado federal. As decisões por maioria podem
esconder os problemas, mas não podem eliminá-los. As
decisões por maioria não eliminam a diferença entre
ricos e pobres. Eliminam, pelo contrário, a flexibilidade,
que é uma condição para unir os países muito ricos e os
países muito pobres numa única comunidade. Verifiquei
ontem, no EU Observer, uma consulta de opinião
realizada recentemente na Estónia. Presentemente
regista-se uma maioria contra a sua entrada na UE. Este
aspecto é uma chamada de atenção forte para que
possamos verificar que a forma de gestão da UE não é
tão atractiva como pensa a maioria, o que nos deveria
levar à realização de reformas com abertura,
proximidade e democracia, em vez de mais centralização
e burocracia. Estas questões deveriam levar-nos a
reflectir sobre estes aspectos e sobre o regime de
emagrecimento a que se deve submeter a UE. E agora a
minha pergunta, será que podemos ter acesso aos
documentos relativos à negociação?
3-022
Prodi, Comissão. – (IT) Sobre a pergunta em sentido
estrito, posso dizer-lhe que me comprometo a tentar com
todas as forças encontrar, com o Parlamento Europeu e
com o Conselho, uma via que permita que todos os
documentos cheguem ao Parlamento. Naturalmente, não
há da minha parte nenhum impedimento sobre essa
matéria, pelo contrário, há o desejo de que isso aconteça.
Garanto-lhe que irei levar por diante este compromisso,
precisamente pelo tipo de operação histórica que o
senhor deputado descreve, por me parecer que o
Parlamento deve ter o devido envolvimento.
Uma observação, contudo, sobre as suas palavras. Eu
não acho que os países fracos irão sofrer ao passarem a
fazer parte da União Europeia. A experiência passada
demonstra que foram os países mais periféricos a
registar os progressos mais notáveis. Basta adoptar uma
política económica criteriosa, evitando, portanto,
ajustamentos salariais imediatos ou outras operações
desse tipo. Penso que este é um processo win-win, como
se diz em inglês, ou seja, um processo em que todos os
países ganham. Na verdade, não tenho nenhum elemento
que me faça recear esse aspecto. E é nisso que reside a
grandeza do trabalho que está a ser realizado pelo senhor
-15-
Comissário Verheugen, juntamente com todos aqueles
que se ocupam deste difícil processo: a grandeza deste
trabalho reside precisamente em fazer com que esses
países, com as suas instituições e adoptando
instrumentos semelhantes aos nossos, consigam
transformar a sua fraqueza em força. É nisso que
consiste o processo de adesão.
Também compreendo muito bem a referência aos
milhares de regulamentos: sei perfeitamente que às
vezes somos uns pedantes burocratas, mas é preciso que
assim seja; é inevitável para que esses países possam,
amanhã, dar o salto para a frente. Penso que se há-de
compreender mais tarde o mérito de tudo isto. Devo
dizer, aliás, que a grandeza do processo em curso se
torna visível participando nalgumas reuniões dos
parlamentos dos países em vias de adesão. Eles
comprometeram-se a adaptar-se a esses milhares de
regulamentos – como o senhor deputado diz – não da
mesma forma que se procede a uma operação
burocrática mas compreendendo que esse é o
instrumento material para a mudança da história. E eu
penso que eles têm razão.
***
3-023
Titley (PSE). – (EN) Senhor Presidente, o que aqui
ouvimos hoje representa um gigantesco passo em frente
no compromisso da Comissão para com o alargamento.
Congratulo-me com isso e espero sinceramente que o
Conselho esteja em posição de seguir o exemplo da
Comissão.
Trata-se de um importante projecto e é importante que
seja correctamente realizado. Um dos países candidatos
tem ouvido constantemente da parte de políticos de
alguns dos Estados-Membros e, na verdade, por vezes
também de algumas vozes da Comissão, que a primeira
vaga do alargamento não poderá de forma alguma ter
lugar sem o referido país e que o alargamento não se
realizará enquanto o mesmo não estiver pronto para a
adesão.
Poderá o Presidente Prodi afirmar hoje categoricamente
que a totalidade dos países será avaliada em pé de
igualdade; que os países apenas serão considerados aptos
para o alargamento quando estiverem aptos a
implementar e executar a legislação comunitária; e que
não haverá quaisquer favoritismos em benefício de
qualquer país, sendo que nenhum país será
discriminado?
3-024
Podestà (PPE-DE). – (IT) Congratulo-me, Senhor
Presidente, Senhor Comissário Verheugen, com as
decisões da Comissão.
A minha intervenção aborda duas questões, que passo a
expor rapidamente. A primeira diz respeito à opinião
pública. Nós vamos certamente ter grandes dificuldades
em explicar aos nossos concidadãos as vantagens que
podem advir do alargamento e a razão de certas opções.
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Penso que são necessários recursos – mas recursos
autênticos – nesse sentido e, no fundo, o referendo sobre
o euro, na Dinamarca, permite-nos compreender que não
é fácil, por vezes, explicar as razões de certas opções.
Penso igualmente que, com base no que está previsto no
Tratado de Amesterdão, deve haver um envolvimento
mais forte dos parlamentos nacionais, juntamente com o
Parlamento Europeu.
Segundo ponto: devemos também preparar as nossas
casas para receber estes novos países. Basta que entrem
seis países – é uma mera hipótese – para termos,
provavelmente, de passar de onze para dezasseis línguas
oficiais. Também deste ponto de vista, há que entender
que os prazos são curtos e os recursos necessários.
preconceitos. O que eu desejo é que venha um grupo
substancial, mesmo havendo os problemas levantados
pelo senhor deputado Podestà: as línguas irão certamente
aumentar, mas já sabíamos isso, estávamos cientes desse
facto desde o início.
No que respeita aos documentos, já assegurei o meu
empenho em proceder por forma que cheguem o mais
possível ao Parlamento. É claro que, no caso dos
documentos de que não dispomos, não posso
comprometer-me a apresentá-los, mas comprometi-me a
solicitar ao Conselho a maior abertura possível em
relação ao Parlamento. Em relação aos outros,
comprometo-me a fazer aquilo que me foi pedido.
3-028
3-025
Ludford (ELDR). – (EN) Senhor Presidente, os
senhores deputados Haarder e Wurtz perguntaram
especificamente ao senhor Comissário Verheugen se o
documento de parceria para a adesão relativo à Turquia
mencionava os curdos. O senhor Comissário evitou a
questão ao responder ao senhor deputado Haarder e
ridicularizou-a ao responder ao senhor deputado Wurtz.
Como coordenador da rede curda neste Parlamento e na
qualidade de pessoa empenhada na adesão da Turquia,
uma vez asseguradas as reformas necessárias, volto a
tentar que me responda a esta questão: como pode a
Comissão salientar correctamente, em sucessivos
relatórios anuais sobre os progressos realizados, a
discriminação específica de que são alvo os curdos e, no
documento sobre a parceria para a adesão, que fixa os
objectivos para as reformas, não mencionar, de todo,
pelo seu nome o povo curdo? Não será o malogro em
chegar a uma solução política, que respeite a identidade
curda, a única grande razão pela qual as violações dos
direitos humanos pela Turquia são tão consideráveis?
Será que o facto de não se mencionarem os curdos
significa que a Comissão não está, de facto, a considerar
seriamente a adesão da Turquia?
3-026
Schroedter (Verts/ALE). - (DE) Senhor Presidente
Romano Prodi, afirmou que está disposto a colocar toda
a documentação à disposição do Parlamento. Estarei a
entender correctamente que a proposta para as posições
comuns será futuramente também disponibilizada ao
Parlamento e que, deste modo, poderemos participar
também no desenvolvimento das negociações, o que não
era possível até há data? Estarei correcta ao considerar
que até há data não ocorreram quaisquer negociações de
peso? E quando terão início as referidas negociações de
peso?
3-027
Prodi, Comissão. – (IT) Vou responder muito
rapidamente: em primeiro lugar, não há de modo
nenhum favores nem classificações prévias; pelo
contrário, vão ver que as classificações deste ano, que
são feitas de cambiantes, na minha opinião irão mudar
radicalmente no próximo ano, porque irá haver uma
concorrência leal entre países, que começou
precisamente porque eles viram que a Comissão não tem
-16
Verheugen, Comissão. - (DE) Gostaria de abordar
novamente a questão do senhor deputado Titley, uma
vez que me dá a oportunidade de partilhar algo que me é
muito caro. Insto-o veementemente a não confundir
porventura a ordem de precedência ou a aparente ordem
de precedência adoptada na avaliação dos critérios
económicos com um ranking relativamente à maturidade
para a adesão. Trata-se apenas de um critério entre
muitos, muitos outros e se pretende que lhe diga quem
está próximo da maturidade para a adesão, nesse caso
devo dar-lhe, em princípio, a mesma resposta que dei
também no ano passado; os seis países que deram início
ao processo de negociação estão, tal como sempre
estiveram, muitíssimo próximos uns dos outros, tão
próximos que não gostaria de fazer distinções em
relação à maturidade para a adesão de cada um destes
seis países.
Malta recuperou bastante bem, o que não é de admirar,
uma vez que Malta já muito havia feito num anterior
processo. Seria totalmente errado, com base na avaliação
dos critérios económicos, formar agora porventura
grupos e dizer: agora temos um primeiro grupo, que
entra em primeiro lugar, um segundo grupo, etc., trata-se
tão somente de um mero parâmetro entre muitíssimos
outros e que não deverá conduzir a este tipo de
equívoco.
No que diz respeito à opinião pública, o documento
contém uma parte pormenorizada acerca da estratégia de
comunicação. Estamos a manter conversações estreitas a
esse respeito com o Parlamento. A estratégia enquanto
tal – enquadramentos financeiro e organizativo – está
decidida. Estamos neste momento em conversações
convosco acerca do modo como as dotações deverão ser
atribuídas. Estão previstos – como sabe – 150 milhões
de euros para um período de cinco anos. Estou de acordo
com o Presidente da Comissão para os Assuntos
Externos, Direitos Humanos, Segurança Comum e
Política de Defesa quando afirma que temos de aplicar
estes meios de forma a gerar efeitos sinergéticos entre a
Comissão e o Parlamento Europeu, por um lado, e os
Parlamentos nacionais e os Governos dos EstadosMembros e dos países candidatos a adesão, por outro.
Pretendemos manter aqui uma colaboração estreita. O
cumprimento do teor da estratégia de comunicação está,
em grande medida, concluído e no início do próximo
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ano iremos, tal como planeado, poder arrancar com a
implementação da referida estratégia.
Não me vão persuadir a envolver-me numa discussão
que nada nos traz em termos políticos e que é
inteiramente irrelevante. Não me interessam quaisquer
nomes ou designações, interessam-me sim os assuntos e
os problemas que têm de ser resolvidos e qualquer um
dos problemas que identificamos na Turquia e que tem
de ser resolvido na Turquia foi abordado no acordo de
adesão e, nomeadamente, de forma tão clara e
inequívoca que não poderá dar azo a quaisquer malentendidos.
Não é correcto o que a senhora deputada Schroedter
afirmou, nomeadamente que até há data não ocorreram
quaisquer negociações de peso. Exactamente o contrário
é que estaria correcto. Devo aqui defender também todos
quantos conduzem estas negociações. Gostaria muito de
saber o que é que andámos a fazer durante três anos! Ao
longo destes três anos encerrámos já capítulos
extraordinariamente difíceis e de peso. O facto de
poderem ter sido já encerrados não significa, porém, que
não tenham ocorrido negociações sérias. Existe êxito das
negociações, é tudo quanto posso dizer a esse respeito.
3-029
Wiersma (PSE). – (EN) Senhor Presidente, congratulome muito com o dinamismo com que a Comissão deu
início aos seus trabalhos no ano passado, e o que agora
propõe é mais um sinal desse dinamismo. Gostaria de
fazer uma pergunta: quando a Comissão afirma que
espera poder concluir as negociações com os países mais
fortes antes do final de 2002, incluirá nessa categoria um
representante do chamado Grupo de Helsínquia ?
3-030
Flemming (PPE-DE). - (DE) Senhor Presidente, a
Áustria e a República Checa chegaram a acordo quanto a
solicitar a ajuda da Comissão no sentido de esclarecer o
grau de segurança da central de energia nuclear de
Temelin. Já reflectiu neste sentido? De que modo irá
prestar ajuda?
3-031
Plooij-van Gorsel (ELDR). - (NL) Senhor Presidente, o
senhor Presidente Prodi e o senhor Comissário
Verheugen falaram do Mercado Interno, mas nenhum
deles se referiu ao euro, que constitui, obviamente, a
peça final do Mercado Interno. A minha pergunta vai,
pois, no sentido de saber se também mantém um diálogo
com o Banco Central Europeu sobre a adesão desses
países candidatos à União Monetária europeia e também,
consequentemente, sobre a introdução do euro. Levanto
esta questão porque me questiono se esses países estarão
sujeitos aos mesmos critérios de convergência que os
primeiros quinze Estados-Membros. Com efeito, a
União Monetária encontra-se numa fase totalmente
diferente da que antecedeu a fusão entre as nossas
moedas em 1998. Por isso mesmo, pergunto-me se não
deveria justamente indagar junto do BCE, se não serão
eventualmente necessários outros critérios, no sentido de
assegurar realmente a estabilidade do nosso euro.
Gostaria de receber uma resposta a esta pergunta.
-17-
3-032
Graefe zu Baringdorf (Verts/ALE). - (DE) Senhor
Presidente, Senhor Presidente da Comissão Romano
Prodi, Senhor Comissário Verheugen, alertaram para a
problemática da adaptação do sector agrícola. O
Parlamento Europeu exigiu no seu relatório de
alargamento que as compensações que são e que sempre
foram discutíveis, e que são atribuídas em virtude de
terem ocorrido aqui na UE reduções de preços que estas
deveriam compensar. Exigimos igualmente que estes
pagamentos compensatórios sejam negociados em
benefício do aumento das verbas estruturais. O senhor
Comissário conhece os países, esteve recentemente na
Polónia. Todos nós sabemos o que lá faz falta. Não serve
de nada andar a espalhar dinheiro, devemos antes aplicálo de forma objectiva e com sentido estratégico. Alertou
para a problemática da calendarzação. Só que, afirmou
que em 2002 as negociações estarão concluídas.
Portanto, tal não significa que ainda o estejam a fazer. A
ratificação poderá porventura ser adiada e, aí, estaremos,
de facto, perante a nova reforma. São aspectos que
deveríamos pelo menos considerar ao tratar este
problema e possivelmente deixar em aberto.
O segundo aspecto: o aprofundamento institucional em
Nice. É incontestável que digamos que tudo o que é
decidido por maioria no Conselho deverá também ser
incluído na co-decisão. Tenho o enorme receio de que
aconteça novamente uma excepção no sector agrícola.
Aí decidimos por maioria, mas alguém vai conseguir
excluir em Nice o sector agrícola do processo de codecisão, embora esta fórmula talvez seja adoptada na
generalidade. Também a este respeito gostaria de
solicitar que a Comissão tenha realmente atenção e que
faça a sua parte. A posição da Comissão é clara, ao
exercer pressão também neste ponto, o que os nossos
representantes fazem de forma excepcional.
3-033
Prodi, Comissão. – (IT) Nada impede que no primeiro
grupo entrem também representantes do grupo de
Helsínquia; no entanto, têm de fazer um esforço maior
porque começaram mais tarde. Associo-me, portanto, a
tudo aquilo que o senhor Comissário Verheugen disse há
pouco: não há grande coisa a fazer, tantos meses de
distância pesam na velocidade. No entanto, devo dizer
que, também no segundo grupo, há países que avançam
muito, muito rapidamente.
Outra questão: o euro. Nesta fase não se fala do euro
mas de todos os outros critérios. A questão do euro é
uma questão que, no momento actual, podemos
considerar à parte. É claro que, se pensarmos numa
futura adesão desses países ao euro, são válidas as
mesmas regras que se aplicam aos nossos países,
precisamente pela razão que invocou, Senhora Deputada
Plooij-van Gorsel, para defendermos de uma forma
rigorosa e séria a nossa moeda. Mas, repito, isso não é
um problema de hoje.
3-034
Verheugen, Comissão. - (DE) Digo-o a título de
observação pessoal ao senhor deputado Wiersma, mas
bastante pessoal mesmo: desiludir-me-ia bastante que no
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decurso do ano 2002 apenas um país do grupo de
Helsínquia o conseguisse. Ficaria muito desiludido que
só um conseguisse e penso igualmente que é possível
que vários o consigam. Contudo, todas estas
considerações que aqui tecemos – tenho de repeti-lo
constantemente -, a parte essencial da decisão sobre o
timing do processo de alargamento, não nos cabem a
nós. Nós decidimos a esse respeito apenas numa medida
relativamente pequena, mas não podemos esquecer que
são em grande medida os países candidatos que detêm a
maior parte da decisão
Relativamente a Temelin, estou há uma série de semanas
em contacto bastante estreito e positivo – na
generalidade, devo dizer – com os três Governos
envolvidos mas, como é óbvio, de forma
consideravelmente mais intensa com os Governos checo
e austríaco do que com o Governo alemão, do qual, por
razões que compreenderão, gostaria de distanciar-me
inclusive a título pessoal. Não estou assim tão
descontente com a evolução como poderia parecer, dada
a situação actual. O diálogo está em curso e também já
deu os seus primeiros resultados. Nestes últimos dias,
ontem e anteontem, portanto, pude constatar, através de
contactos directos ao mais alto nível com membros do
governo de ambos os países, que a disponibilidade para
o diálogo continua a existir e que existe também
disponibilidade para o consenso.
a compreensão de ambas as partes aumentou. Do lado
checo, aumentoi em todo o caso a compreensão pelo
facto de os vizinhos terem uma enorme necessidade de
informação. Essa compreensão é, em todo o caso,
visivelmente mais forte agora do que há poucas semanas
atrás. Peço desculpa por, contrariamente à minha
maneira de ser, me ter expressado de forma pouco clara,
mas esse facto deve-se à natureza da matéria, uma vez
que nos encontramos em conversações.
No que diz respeito ao sector agrícola, Senhor Deputado
Graefe zu Baringdorf, posso apenas confirmar o que já
tive ocasião de dizer-lhe por diversas vezes, também na
comissão especializada. Seja qual for o sistema de
compensações criado, se é que vai haver algum, não
poderá tratar-se de um sistema de ajudas directas ao
rendimento. Tem de ser um sistema que melhore
radicalmente a estrutura agrícola, ou seja, a estrutura dos
espaços rurais, com o objectivo de oferecer, por exemplo
na Polónia, alternativas profissionais no espaço rural aos
inúmeros agricultores que não exercem a actividade a
tempo inteiro, mas que não possuem, no entanto,
nenhum outro emprego seguro. Também não poderemos
ter qualquer interesse em continuar a promover a
urbanização. A viabilidade do espaço rural deverá ser
mantida. Estamos inteiramente de acordo com esta
análise.
3-035
A situação neste momento é um tanto problemática, pelo
facto de não se ter posto fim aos bloqueios de fronteira
logo no fim-de-semana – o que, no mínimo desiludiu a
parte checa. No entanto, houve também desilusão da
parte austríaca. Parto do princípio que, a breve trecho,
poderemos retomar, também oficialmente, o fio à meada
das conversações. Na sua essência, posso apenas dizer
que a Comissão, em propostas que porventura
apresentará – ainda não decidiu se o fará, e o facto de a
Comissão fazer aqui propostas depende também de os
Estados envolvidos o pretenderem realmente...
(A reunião é encerrada às 16H10)
(Interrupção)
Não, a Comissão ainda não recebeu o pedido de ambas
as partes no sentido de apresentar propostas. O Ministro
dos Negócios Estrangeiros checo telefonou-me ontem
expressamente para dizer que ainda não se solicitou que
o fizessemos. Ainda não, mas poderá vir a acontecer.
Nós já estamos a preparar-nos para essa eventualidade.
Se acontecer, nessa altura ter-se-á de inscrever essa
tarefa nos trabalhos do Atomic Questions Group. Tanto
quanto sei, será hoje apresentado ao Atomic Questions
Group o relatório sobre as normas de segurança das
centrais nucleares, bem como um relatório sobre
Temelin, elaborado pela autoridade alemã encarregue de
supervisionar a segurança dos reactores.
Antes de proceder agora a quaisquer outros anúncios,
compreenderão que eu pretenda ler agora primeiramente
o referido relatório para ficar a saber a que resultados ele
chega. Fá-lo-ei provavelmente daqui a pouco. Voltarei
depois ao assunto, mas a minha impressão geral é de que
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INDICE
Conferência dos Presidentes aberta a todos os
deputados ......................................................................5
Alargamento .................................................................5
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