RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA ADMISSÃO - ORIENTACOES GERAIS
Este arquivo contém a “Relação dos Documentos” para admissão e os Formulários que devem ser
entregues junto a copia dos documentos, e também uma breve orientação para preenchimento e entrega na
Divisão de Recrutamento e Seleção (Dirs), da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas e do Trabalho
(Progep/RTR/UFMS).
IMPORTANTE:
A entrega dos documentos somente será aceita e quando a documentação estiver COMPLETA (fotocópias
e formulários preenchidos). Dúvidas poderão ser dirimidas antes da entrega por telefone (vide rodapé).
FORMULÁRIOS OPCIONAIS:
DECLARAÇÃO DE DEPENDÊNCIA ECONÔMICA
Preencher caso tenha dependentes.
AUXILIO PRÉ-ESCOLAR (PLANO DE ASSISTÊNCIA AO PRÉ-ESCOLAR )
Preencher caso tenha filhos com idade até 5 anos e 11 meses, sendo um formulário para cada filho.
PIS / PASEP
Preencher somente se não possuir cadastro no PIS ou PASEP. Em caso de dúvida sobre a existência desse
cadastro, ou do numero do registro, deve-se contatar uma agencia da Caixa Econômica Federal para PIS ou
Banco do Brasil para PASEP.
SOLICITACAO DE ABERTURA DE CONTA
Caso não tenha conta bancária e se desejar abertura de conta num dos bancos conveniados, no Câmpus da
UFMS (CEF, HSBC, REAL, SICREDI e BANCO DO BRASIL) para destinar o recebimento da remuneração,
preencher este formulário, colher assinatura da Divisão de Recrutamento e Seleção da PROGEP para levar a um
dos bancos acima para abertura da conta com maior rapidez e sem muita burocracia.
DIVISÃO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO - DIRS/CDR/PROGEP
Cidade Universitária, s/n - Caixa Postal 549 Fone: (67) 3345-7073
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2
(frente)
Ficha para preenchimento pelo candidato nomeado
(obrigatório o preenchimento de todos os campos)
Dados Pessoas:
CPF:
Sexo: (
Nome:
)F
(
)M
Data de nascimento:
Tipo sanguíneo:
Nome do pai:
Nome da mãe:
Cidade de nascimento:
UF:
Escolaridade: ( ) E. Fundamental ( ) E. Médio
(
(
) Graduação ( ) Especialização (
) Doutorado ( ) Pós Doutorado
Estado civil:
) Mestrado
Cor/Origem étnica:
Pessoa com deficiência/tipo:
Quantidade de dependentes economicamente:
RG:
Nacionalidade:
Órgão expedidor/UF:
Título de Eleitor:
Data de expedição:
Zona:
Data de emissão:
Seção:
Município:
UF:
Carteira de Reservista ou Certificado de Dispensa de Incorporação:
Órgão expedidor:
Série:
Carteira de Trabalho n.:
Série:
PIS/PASEP (Não pode ser substituído pelo NIT):
UF:
Data do 1º emprego:
Contatos:
Endereço Residencial:
Número:
Complemento:
Bairro:
CEP:
Município:
UF:
Caixa Postal:
Telefone residencial:
Ramal:
Celular:
E-mail:
Dados bancários:
Banco:
Agência:
Conta Corrente:
Município:
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3
(verso)
Formação 1: (válido somente com a cópia do certificado/diploma)
Formação:
Ano:
Titulação: ( ) Técnico ( ) Graduação
( ) Especialização ( ) Mestrado ( ) Doutorado
Município/UF:
Estabelecimento de Ensino:
País:
Formação 2: (válido somente com a cópia do certificado/diploma)
Formação:
Ano:
Titulação: ( ) Técnico ( ) Graduação
( ) Especialização ( ) Mestrado ( ) Doutorado
Município/UF:
Estabelecimento de Ensino:
País:
Formação 3: (válido somente com a cópia do certificado/diploma)
Formação:
Ano:
Titulação: ( ) Técnico ( ) Graduação
( ) Especialização ( ) Mestrado ( ) Doutorado
Município/UF:
Estabelecimento de Ensino:
País:
Formação 4: (válido somente com a cópia do certificado/diploma)
Formação:
Ano:
Titulação: ( ) Técnico ( ) Graduação
( ) Especialização ( ) Mestrado ( ) Doutorado
Município/UF:
Estabelecimento de Ensino:
País:
DADOS SOBRE O INGRESSO DO SERVIDOR
(Para preenchimento pela Divisão de Registro e Movimentação – DIRM):
Data da Nomeação:
Portaria:
Data da Posse:
Data do Exercício:
Cargo:
CBO:
SIAPE cad:
Lotação:
SIAPE:
Cargo/Classe/Carga horária
Colocação
Edital
Data publicação
Pág./Seção
Ed. Homologação
Data publicação
Pág./Seção
Validade/Prorrogação
Edital de Prorrogação/data
Pág./Seção
Origem vaga
Portaria
Data publicação
Código vaga
Decorrente de
Pág./Seção
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4
TERMO DE RESPONSABILIDADE
IMPORTANTE:
1. Antes de preencher este termo com os dados dos seus respectivos dependentes, observe atentamente
as instruções do verso.
2. Este termo de responsabilidade substitui os anteriores.
3. Na inclusão ou exclusão de dependente deverá ser preenchido novo Termo de responsabilidade
relacionando todos os atuais dependentes.
4. A Pensão citada no presente termo trata-se de Pensão por falecimento do servidor e não pensão
alimentícia.
I - DADOS DO SERVIDOR:
Nome:
Matrícula Siape:
Lotação:
II – DEPENDENTES
(1) Nome:
_________________________________________________________
CPF: | | | |
Data de Nascimento:
| | | |
Natural de:
| - |
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Relação de
dependência
Pensão
Imposto
De Renda
( ) Sim
( ) Não
( ) Sim
( ) Não
|
Estado:
Matrícula que consta na Certidão de Nascimento ou na Certidão de Casamento:
| | | |
Nome do Pai:
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Nome da Mãe:
(2) Nome:
_________________________________________________________
CPF: | | | |
Data de Nascimento:
| | | |
Natural de:
| - |
|
Relação de
dependência
Pensão
Imposto
De Renda
( ) Sim
( ) Não
( ) Sim
( ) Não
|
Estado:
Matrícula que consta na Certidão de Nascimento ou na Certidão de Casamento:
| | | |
Nome do Pai:
|
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Nome da Mãe:
(3) Nome:
_________________________________________________________
CPF: | | | |
Data de Nascimento:
| | | |
Natural de:
| - |
|
Relação de
dependência
Pensão
Imposto
De Renda
( ) Sim
( ) Não
( ) Sim
( ) Não
|
Estado:
Matrícula que consta na Certidão de Nascimento ou na Certidão de Casamento:
| | | |
Nome do Pai:
|
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Nome da Mãe:
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5
(4)Nome:
_________________________________________________________
CPF: | | | |
Data de Nascimento:
| | | |
Natural de:
| - |
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Relação de
dependência
Pensão
Imposto
De Renda
( ) Sim
( ) Não
( ) Sim
( ) Não
|
Estado:
Matrícula que consta na Certidão de Nascimento ou na Certidão de Casamento:
| | | |
Nome do Pai:
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Nome da Mãe:
Declaro que preenchi o presente termo após ler as instruções do verso e estou ciente de que verificada a
qualquer tempo a inveracidade das informações aqui apresentadas, responderei civil, penal e administrativamente.
_____________________________________
LOCAL
_____/_____/_____ ___________________________________
DATA
ASSINATURA DO DECLARANTE
Informar o nº de Termo preenchido (
)
PENSÃO
Lei 8.112/90 - Art. 217 - São Beneficiários das pensões (em caso de falecimento), não se trata de pensão alimentícia.
I - VITALÍCIA:
a)
b)
c)
d)
e)
o cônjuge;
a pessoa desquitada, separada judicialmente ou divorciada, com percepção de pensão alimentícia;
o companheiro ou companheira designado que comprove união estável como entidade familiar;
a mãe e o pai que comprovem dependência econômica do servidor;
a pessoa designada, maior de 60 (sessenta) anos e a pessoa portadora de deficiência, que vivam sob a dependência econômica
do(a) servidor(a).
Obs.: A concessão de pensão vitalícia aos beneficiários de que tratam as alíneas a e c do inciso I deste artigo exclui desse direito os
demais beneficiários referidos nas alíneas d e e.
II – TEMPORÁRIA (De acordo com a Nota Técnica nº 100/2012/CGNOR/DENOP/SEGP/MP)
a)
b)
Os filhos, ou enteados não emancipados, até 21 (vinte e um) anos de idade, ou se inválidos, enquanto durar a invalidez;
O irmão órfão não emancipado, até 21 (vinte e um) anos, e o inválido, enquanto durar a invalidez, que comprovem dependência
econômica do servidor.
IMPOSTO DE RENDA – (Decreto 3.000, de 26 de março/1999, art.77)
Poderão ser dependentes:
a) O cônjuge ou companheiro(a), desde que haja vida em comum por mais de cindo anos, ou por período menor se a união resultou
filho;
b) A filha, o filho, a enteada ou o enteado, até vinte e um anos, ou qualquer idade quando incapacitado física ou mentalmente para o
trabalho, ou ainda até o mês que completar vinte e cinco anos se estiver cursando estabelecimento de ensino superior ou escola
técnica de 2º Grau;
c) O menor pobre, até vinte e um anos, que o contribuinte crie e eduque e do qual detenha a guarda judicial;
d) O irmão, neto ou bisneto, sem arrimo dos pais, até vinte e um anos, desde que o contribuinte detenha a guarda judicial, ou de
qualquer idade quando incapacitado física ou mentalmente para o trabalho;
e) Os pais, os avós ou os bisavós, desde que não aufiram rendimentos, tributáveis ou não, superiores ao limite de isenção mensal;
O absolutamente incapaz, do qual o contribuinte seja tutor ou curador.
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INFORMATIVO
Senhor(a) Servidor(a):
Para inclusão de Companheira(o) ou Dependente Economicamente junto a esta
Divisão de Registro e Movimentação - DIRM/CAP/Progep/UFMS, se faz necessário
apresentação, de cópias de no mínimo 3 comprovações de vínculo, conforme
estabelece o Art. 4º da Orientação Normativa SRH/MPOG Nº 9, de 5 de novembro de
2010, conforme abaixo relacionados, juntamente com cópias da Certidão de
Nascimento ou Casamento e do CPF.
I – certidão de nascimento de filho em comum;
II – certidão de casamento religioso;
III - declaração de imposto de renda do servidor, em que conste o interessado
como seu dependente;
IV – disposições testamentárias;
V – declaração especial feita perante Tabelião;
VI – prova de residência do mesmo domicílio;
VII – prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou
comunhão nos atos da vida civil;
VIII – procuração ou fiança reciprocamente outorgada;
IX – conta bancária conjunta;
X – registro em associação de qualquer natureza, no qual conste o nome do
interessado como seu dependente;
XI - anotação constante de ficha ou livro de registro de empregados;
XII – apólice de seguro no qual conste o servidor como titular do seguro e a
pessoa interessada como sua beneficiária;
XIII – ficha de tratamento em instituição de assistência médica, da qual conste o
servidor como responsável;
XIV – escritura de compra e venda de imóvel pelo servidor em nome do
dependente;
XV – declaração de não emancipação do dependente menor de 21 anos; ou
XVI – quaisquer outros documentos que possam levar à convicção do fato a ser
comprovado.
Lembramos que, ao incluir um novo dependente, é necessário o preenchimento
de novo Termo de Responsabilidade relacionando os outros dependentes, mesmo que
já tenham sido cadastrados.
Atenciosamente,
Alberto Jorge Maciel Guazina
Chefe da DIRM/CAP/PROGEP
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PLANO DE ASSISTÊNCIA AO PRÉ-ESCOLAR
Ref. Decreto nº 977, de 10/11/93 e Instrução Normativa nº 12 de 23/12/93
1. IDENFICAÇÃO DO(A) SERVIDOR(A)
Matrícula: _____________ Nome: __________________________________________________________________
Estado Civil: ______________________________ Ingresso FUFMS: ____/____/_______
Outro órgão público federal: ______________________________________ Ingresso outro órgão: ___/____/_______
2 IDENTIFICAÇÃO DO CÔNJUGE/COMPANHEIRO(A)
Nome: ___________________________________________________________________ Matrícula: ____________
Órgão ou entidade em que trabalha: __________________________________________________________________
3. IDENFICAÇÃO DO DEPENDENTE
Nome: _______________________________________________________________ Nascimento: ___/____/_______
Idade mental: __________ Tipo de dependência: _______________________
Detentor da guarda: __________________________________________ Provável desligamento: ____/____/_______
4. DECLARAÇÃO/AUTORIZAÇÃO
Desejo receber a Assistência ao Pré-escolar, visto que nem eu ou meu cônjuge/companheiro(a) percebe
idêntico benefício em outro órgão ou entidade da administração pública federal, autárquica ou fundacional, para
propiciar ao meu dependente atendimento em berçário, maternal, ou assemelhados, jardim de infância e pré -escola
Declaro ter conhecimento que o Auxílio Pré -escolar:
a) não poderá ser incorporado ao vencimento ou vantagens para quaisquer efeitos;
b) não incide na contribuição do Plano de Seguridade Social;
c) não é configurado como rendimento tributável.
A partir desta data, autorizo a consignação em folha de pagamento das cotas -partes mensais que me
couberem no custeio do benefício, conforme prevê a legislação específica, ciente de que a inveracidade das
informações prestadas constituem falta grave, passível de punição disciplinar prevista na Lei nº 8.112, de 11/12/90.
Art. 4º do Decreto 977, de 10/11/1993, Assistência ao Pré -Escolar, Alcançará os dependentes na faixa etária
compreendida desde o nascimento até seis anos de idade, em período integral ou parcial, a critério do servidor.
Assumo o compromisso de comunicar imediatamente à Divisão de Registro e Movimentação (DIRM/
CAP/PROGEP) qualquer situação que altere estas informações, sob pena de suspensão ou cancelamento do benefício,
até o cumprimento da exigência, com o respectivo desconto em folha de pagamento de quantias pagas indevidamente
se assim ocorrer.
______________________________ ________ ____/____/_______ __________________________________
Local
UF
Data
Assinatura
5.OBSERVAÇÃO
_______________________________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________________________
6. DIVISÃO DE REGISTRO E MOVIMENTAÇÃO (reservado)
______________________________________________________________________________________________
______________________________ ________ ____/____/_______ __________________________________
Local
UF
Data
Assinatura
7. PERÍODO DE CONCESSÃO (reservado)
Início da Concessão: ____/____/_______ Desligamento: ____/____/_______
Motivo do desligamento:
______________________________________________________________________
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DECLARAÇÃO DE DEPENDÊNCIA ECONÔMICA
Eu, ___________________________________Matrícula/Siape_________________
Portador do CPF nº ___________________, declaro que o(a) Sr(ª)______________
_________________________________ é meu (minha) ____________ (Pai, Mãe, Avós e
Bisavós) e vive sob minha Dependência Econômica, visto não perceber rendimento do
trabalho ou de qualquer outra fonte, inclusive pensão ou provento de aposentadoria, superior
ao limite de isenção mensal (Artigo 35 da Lei nº 9.250 de 26/12/1995).
Responsabilizo-me pela exatidão e veracidade das informações declaradas, cientes de que,
se falsa a declaração, ficarei sujeito às penas da Lei.
Campo Grande - MS, ______/______/________.
___________________________________________________
Assinatura
Observação: apresentar documento do dependente.
CÓDIGO PENAL – Art. 299
- “Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir
ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar
direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre o fato juridicamente relevante:
PENA – Reclusão de 1 a 5 anos...”
Vide: - Lei nº 7.115, de 29/08/1983 – D.O.U. de 30/08/1983
- Circular nº 03 – SG/PR, de 26/06/1990 – D.O.U. de 27/06/1990.
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FORMULÁRIO DE AUTORIZAÇÃO DE ACESSO ÀS DECLARAÇÕES
DE AJUSTE ANUAL DO IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA FÍSICA.
Anexo da Instrução Normativa - TCU nº 67, de 6 de julho de 2011.
(publicada às paginas 137 a 139 da Seção 1 do DOU nº 130, de 08-07-11)
DADOS PESSOAIS
CPF
Matrícula Siape
Nome:
Cargo/Emprego
Sigla da Unidade
Lotação
AUTORIZAÇÃO
Autorizo, para fins de cumprimento da exigência contida no art. 13 da Lei 8.429, de 1992, e
no art. 1º da Lei 8.730, de 1993, e enquanto sujeito ao cumprimento das obrigações
previstas nas Leis 8.429, de 1992, e 8.730, de 1993, o Tribunal de Contas da União - TCU a
ter acesso aos dados de Bens e Rendas exigidos nas mencionadas Leis, das minhas
Declarações de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física e das respectivas
retificações apresentadas à Secretaria da Receita Federal do Brasil.
Campo Grande- MS
Data:
|
Assinatura
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TERMO DE RESPONSABILIDADE
Eu, ____________________________________________________________,
empossando para o cargo de ___________________________________ da UFMS, inscrito
no CPF sob nº ____________________, responsabilizo-me nos termos do inciso III, do art.
116, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a fornecer comprovante(s) de rendimentos
(contracheque) nos prazos e períodos previstos nos incisos I a III do art. 1º da Portaria
Normativa nº 2, de 8 de novembro de 2011, publicada no D.O.U de 09/11/2011, e em todas
as ocasiões em que for solicitado.
Campo Grande - MS, ______/______/________.
_________________________________________________________
Assinatura do(a) servidor(a) empossado(a)
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(frente)
TERMO DE COMPROMISSO DE DEDICACAO EXCLUSIVA
De acordo com as disposições legais e regulamentares que regem o assunto, cuja
transcrição encontra-se no verso deste, declaro, ao ingressar no regime de DEDICAÇÃO
EXCLUSIVA, ter pleno conhecimento dessas normas e das conseqüências advindas de suas
transgressões, razão pela qual assumo, através do presente termo, o compromisso de não exercer
outra atividade remunerada, pública ou privada, inclusive participação em gerência ou
administração de sociedade privada, fora do âmbito da Universidade Federal de Mato Grosso do
Sul.
Campo Grande, _____ /______/_________.
______________________________________
___________________________
NOME DO PROFESSOR
ASSINATURA
LOTAÇÃO: (CENTRO / CÂMPUS) ____________________________________________
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(Verso)
DISPOSIÇÕES LEGAIS E REGULAMENTARES DO
REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA
ART. 14 DO ANEXO AO DECRETO Nº 94.664/87 DE 23/07/88
O professor da carreira de Magistério Superior será submetido a um dos seguintes regimes
de trabalho.
I - DEDICAÇÃO EXCLUSIVA, com obrigação de prestar 40 (quarenta) horas semanais de
trabalho em dois turnos diários completos e impedimento de outra atividade remunerada, pública
ou privada.
RESOLUÇÃO Nº 19/2003-CONSELHO DIRETOR, de 24/07/2003
Art. 1º - O professor da carreira do Magistério Superior será submetido a um dos seguintes
regimes de trabalho:
Inciso I - DEDICAÇÃO EXCLUSIVA, com a obrigação de prestar quarenta horas semanais de
trabalho, com dois turnos diários completos, sendo vedado o exercício de outra atividade
remunerada, pública ou privada; ...
RESOLUÇÃO Nº 30/2003-CONSELHO DIRETOR, de 08/09/2003
Aprova normas para COLABORAÇÃO ESPORÁDICA de docente, em Regime de Dedicação
Exclusiva, integrante da Carreira do Magistério Superior, da Fundação Universidade Federal de
Mato Grosso do Sul.
LEI Nº 8.112/90 - R.J.U.(DOU 12/12/90)
Art. 132 - A demissão será aplicada nos seguintes casos:
XII - acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas.
Art. 133 - Dá providências para os casos de acumulação ilegal de cargos.
ART. 299 DO CÓDIGO PENAL - FALSIDADE DOCUMENTAL
Omitir, em documento público ou particular, declaração que ele devia constar, ou nele inserir
ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar
direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante.
PENA reclusão, de um a cinco anos, se o documento é público, e reclusão de um a três anos,
se o documento é particular.
PARÁGRAFO ÚNICO - se o agente é funcionário público, e comete o crime prevalecendose do cargo, ou se a falsificação ou alteração é de assentamento de registro civil, aumenta-se a
pena de Sexta parte.
Campo Grande, _____ /______/_________
______________________________________
ASSINATURA
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(frente)
TERMO DE CIÊNCIA SOBRE A OFERTA DO PLANO DE BENEFÍCIOS DOS
SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS DO PODER EXECUTIVO (PLANO EXECUTIVO
FEDERAL)
Prezado (a) Servidor (a),
Em cumprimento ao disposto no artigo 16 da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de
2001, oferecemos-lhe a adesão ao Plano de Benefícios dos Servidores Públicos Federais do
Poder Executivo (Plano Executivo Federal), administrado pela Fundação de Previdência
Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (Funpresp-Exe) e aprovado pela
Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC) por meio da Portaria do
Diretor de Análise Técnica da PREVIC n° 44, de 31 de janeiro de 2013, publicada no Diário
Oficial da União em 04 de fevereiro de 2013.
O Plano Executivo Federal é disponibilizado a todos os servidores públicos titulares de
cargo efetivo dos órgãos da administração direta, autarquias e fundações do Poder Executivo
Federal. Trata-se de plano de previdência complementar do tipo contribuição definida que garante
aos seus Participantes benefícios programados e de risco.
A sua inscrição no Plano Executivo Federal é facultativa e poderá ser feita a qualquer
tempo, desde que o Plano esteja disponível aos servidores públicos federais do Poder Executivo. A
inscrição poderá ser realizada diretamente na unidade de recursos humanos do seu órgão ou
entidade.
Caso Vossa Senhoria faça a sua inscrição no Plano Executivo Federal, as suas
contribuições regulares ao Plano serão descontadas diretamente do seu contracheque e repassadas
à Funpresp-Exe, em conformidade com o Regulamento do Plano e a legislação em vigor.
Para maiores esclarecimentos acerca do Plano Executivo Federal, dirija-se à unidade de
recursos humanos do seu órgão ou entidade, ou diretamente à Funpresp-Exe, especialmente pelos
canais de atendimento disponibilizados pelo endereço eletrônico www.funpresp-exe.com.br.
Ciente em Campo Grande - MS, ____/____/______.
______________________________________________
Nome do(a) Servidor (a)
_______________________________________________
Assinatura do(a) Servidor(a)
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FORMULÁRIO PARA FINS DE CÁLCULO DE APOSENTADORIA
NOME: ________________________________________________________________________________
CARGO: ________________________________________
DECLARA para fins de posse em cargo público que:
1) O último emprego (ou o atual, em caso de acúmulo) foi em cargo público de caráter efetivo FEDERAL?
Não.
Sim.
Em caso afirmativo:
1.2) Possui adicional por tempo de serviço?
Não.
Sim. Anexar cópia do último holerite.
1.3) A posse no último emprego público FEDERAL ocorreu ANTES de 04 de fevereiro de 2013?
Não.
Sim.
Último cargo público:
Data da Posse:
Data do Exercício:
Data da Exoneração/PCI:
Último cargo público:
Data da Posse:
Data do Exercício:
Data da Exoneração/PCI:
2) OBRIGATÓRIO anexar documentos que comprovem a data da Posse / Exercício e a data
de Exoneração / Posse em Cargo Inacumulável (PCI) do primeiro ao último emprego
público federal.
Em ____/____/____
___________________________________________
Assinatura
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15
DECLARAÇÃO
Eu, _______________________________________________________________ (nome),
inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF sob o nº __________________________________
Cargo/emprego público: ___________________________________________________________
_______________________________________________________________________________
DECLARO, conforme previsto no art. 24 da Lei nº 7.9981, de 11 de janeiro de 1990, que a partir
do efetivo exercício no cargo ou emprego para o qual fui convocado, não sou beneficiário do
seguro desemprego.
DECLARO, ainda, que as informações aqui prestadas são exatas e verdadeiras e de minha
inteira responsabilidade, sob pena de caracterização do crime tipificado no art. 299 do Código
Penal.2
Campo Grande, ______ de __________________ de _________.
__________________________________________
Assinatura do(a) servidor(a)
1
Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990.
Art. 24 Os trabalhadores e empregadores prestarão as informações necessárias, bem como
atenderão às exigências para a concessão do seguro-desemprego e o pagamento do abono salarial,
nos termos e prazos fixados pelo Ministério do trabalho.
2
Código Penal – Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940.
Art. 299 Omitir em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele
inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar
obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante.
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16
Declaração de acúmulo de Cargos públicos, Pensão ou Aposentadoria
DECLARAÇÃO
NOME: ________________________________________________________________________________
CARGO: _______________________________ MATRÍCULA SIAPE Nº_______________________
DECLARA para fins de posse em cargo público que:
Não acumula cargo público.
Acumula o cargo de ______________________________________________________ no (Órgão)
________________________________________________________________________________________
conforme (Portaria, Despacho, IS, etc.) __________________________________________________,
publicado(a) no(a) (Boletim, Diário Oficial, etc.) ________________________________________
_______________________________________________________________________, de ____/____/____.
Não acumula pensão.
Acumula pensão ______________________________________ no (Órgão) ________________
______________________________________________________________________________, conforme
(Portaria, Despacho, IS, etc.)___________________________________, publicado(a) no(a)
(Boletim, Diário, Oficial, etc.)__________________________________________________
____________________________________________________________, de ___/___/___.
Não é servidor aposentado em outro órgão público ou beneficiário do INSS.
É servidor aposentado da estrutura do órgão __________________________________________
______________________________________ou do INSS, conforme (Portaria, Despachos, IS, etc.)
___________________________________________, publicado(a) no(a) (Diário Oficial do Estado,
D.O.U, etc.) ____________________________________________________________________________.
Em ____/____/____.
___________________________________________
Assinatura
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17
(frente)
DECLARAÇÃO DE ACÚMULO DE CARGOS - EXERCÍCIO: _________
1) IDENTIFICAÇÃO DO(A) SERVIDOR(A)
Nome:
Matrícula SIAPE: ____________________
CPF: _______________________
2) DADOS FUNCIONAIS
Cargo:
Data de admissão: ___ / ___ / ___
Carga horária semanal:
3) OUTRAS ATIVIDADES EM ÓRGÃO PÚBLICO
Exerce ou detém outro cargo*, emprego* ou função pública* na administração Direta,
Autarquia, Empresa Pública, Sociedade de Economia Mista ou Fundação (nas esferas federal,
estadual, municipal ou distrital) ?
( ) Sim - Apresentar declaração conforme modelo anexo
( ) Não
4) OUTRAS ATIVIDADES EM EMPRESA PRIVADA
Exerce ou detém atividade particular*, como autônomo* ou participa em gerência ou
administração de sociedade privada**?
( ) Sim - Apresentar declaração conforme modelo anexo
( ) Não
5) OBSERVAÇÕES
(*) O servidor que possui acumulação de cargos (público ou privado) deverá anexar declaração (em
papel timbrado) do órgão ou entidade empregadora, ou de próprio punho quando for atividade
autônoma, com as seguintes informações:
a) Cargo ou função ocupada (informando a escolaridade exigida pelo cargo);
b) Carga horária semanal;
c) Horário de trabalho (entrada, saída e intervalos).
(**) Caso o servidor participe em GERÊNCIA OU ADMINISTRAÇÃO DE SOCIEDADE PRIVADA,
PERSONIFICADA OU NÃO PERSONIFICADA deverá informar sob qual condição (na qualidade de
participante da administração direta, ou de acionista, cotista ou comandatário) e apresentar cópia
autenticada do Contrato Social.
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18
(Verso)
Declaro, sob as penas da lei, e para os fins previstos nos incisos XVI e XVII, do Art. 37 da
Constituição Federal, e artigos 118 a 121 da Lei N.º 8.112/90 e ainda a Emenda Constitucional N.º 34/2001,
que as informações prestadas são verdadeiras, pelas quais assumo plena e total responsabilidade,
comprometendo-me a comunicar imediatamente à Comissão de Acumulação de Cargos, quaisquer alterações
posteriores em minha situação funcional, bem como autorizá-la a diligenciar quanto à veracidade das
informações ora prestadas.
Campo Grande – MS, ___ / ___ / _____
Assinatura
6) MANIFESTAÇÃO DA PRÓ-REITORIA DE GESTAO DE PESSOAS E DO TRABALHO
( ) Não existindo acumulação de cargos, conforme declarado no presente documento,
oriento pelo arquivamento da presente declaração na pasta funcional do servidor.
( ) Haja vista a informação prestada pelo(a) servidor(a), oriento pelo encaminhamento à
CPACE para análise e parecer quanto a acumulação de cargos e a compatibilidade de
horários entre as atividades exercidas.
______________________________________
Pró-Reitor de Gestão de Pessoas e do Trabalho
7) USO EXCLUSIVO DA COMISSÃO:
A Comissão Permanente de Acumulação de Cargos e Empregos, constituída pela Portaria nº 94,
de 03/03/2005, publicada no BS nº 10/03/05, conclui que, de acordo com o artigo 37, inciso XVI, da
Constituição Federal, e Artigo 118 a 121, da Lei N.º 8.112/90:
1. ( ) A acumulação de cargos é:
( ) Lícita
( ) Ilícita.
OBS:
É o parecer.
Presidente:
Membros:
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19
CABEÇALHO
PAPEL TIMBRADO DA EMPRESA/ÓRGÃO PÚBLICO
DECLARAÇÃO
Declaramos que o Sr(a)_______________________________________ possui vínculo
empregatício como o(a) __ órgão público, empresa privada ou entidade, inclusive se for
aposentado___, admitido em ____/____/______ (caso seja contratado por tempo determinado,
informar
data
do
término
do
contrato),
ocupante
do
cargo/função
de
____________________________,
cujo
nível
de
escolaridade
exigida
é
______________________, com carga horária semanal de ___________, cujo horário de trabalho
é ____informar o horário de trabalho de todos os dias inclusive sábado e/ou domingo)._______
Campo Grande, _____ de ________________ de _______
____________________________________
Responsável pelo Órgão ou
Gerência de Recursos Humanos
_______________________________________________________________________________
DECLARAÇÃO
Eu, ______________________________, portador do RG nº _____________________,
CPF
____________________,
declaro
que
exerço
atividade
autônoma
de
______________________________ no _____local de exercício da atividade________ com
carga horária semanal de ___________, cujo horário de trabalho é ____informar o horário de
trabalho de todos os dias inclusive sábado e/ou domingo)._______
Campo Grande, _____ de ________________ de _______
_______________________________
Declarante
OBSERVAÇÃO:
Caso o servidor participe em GERÊNCIA OU ADMINISTRAÇÃO DE SOCIEDADE PRIVADA,
PERSONIFICADA OU NÃO PERSONIFICADA deverá informar sob qual condição, qualidade de
participante da administração direta, ou de acionista, cotista ou comandatário,e apresentar cópia
autenticada do Contrato Social.
RODAPÉ DA DECLARAÇÃO:
IDENTIFICAÇÃO DO LOCAL ONDE EXERCE A ATIVIDADE, COM ENDEREÇO
TELEFONE E E-MAIL
20
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA ADMISSÃO
(
) EXAME MÉDICO OCUPACIONAL, ligar para o telefone (67) 3345-7077 para obter informações sobre
agendamento do exame médico.
( ) CERTIDÃO DE NASCIMENTO (SE SOLTEIRO) OU CERTIDÃO DE CASAMENTO (1 cópia);
( ) CARTEIRA DE IDENTIDADE CIVIL - RG (1 cópia);
( ) CARTÃO DO CIC/CPF (1 cópia);
( ) TÍTULO DE ELEITOR E COMPROVANTE DA ÚLTIMA VOTAÇÃO (comprovante do 1º e 2º turnos, em caso de
eleição com segundo turno); (1 cópia)
( ) *CARTEIRA DE RESERVISTA OU CERTIFICADO DE DISPENSA DE INCORPORAÇÃO; (1 cópia)
( ) CÓPIA DA CARTEIRA DE TRABALHO, ONDE CONSTA O NÚMERO, QUALIFICAÇÃO E O 1º REGISTRO
ADMISSIONAL . (1 cópia da primeira página, da página de identificação e da pág. com registro do 1º emprego)
QUANDO O PRIMEIRO EMPREGO SE TRATAR DE SERVIÇO PÚBLICO, APRESENTAR DOCUMENTOS QUE
COMPROVEM A DATA DE INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO. (1 cópia)
( ) CARTÃO DE INSCRIÇÃO NO PIS OU PASEP; (1 cópia)
( ) COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA; (1 cópia)
( ) COMPROVANTE DE ESCOLARIDADE;
Professor Auxiliar: Graduação e Especialização;
Professor Assistente: Graduação e Mestrado;
Professor Adjunto: Graduação e Doutorado.
(
(
(
) CERTIDÃO DE NASCIMENTO DOS FILHOS MENORES DE 21 ANOS; (1 cópia)
) CERTIDÃO DE GUARDA PROVISÓRIA - CRIANÇA SOB SUA GUARDA; (1 cópia)
) CADERNETA DE VACINAÇÃO DOS FILHOS MENORES DE 5 ANOS; (1 cópia)
OBSERVAÇÕES:
APRESENTAR CÓPIAS CLARAS E LEGÍVEIS ACOMPANHADAS PELAS ORIGINAIS OU FOTOCÓPIAS AUTENTICADAS EM CARTÓRIO;
A FALTA DE QUALQUER UM DOS DOCUMENTOS IMPOSSIBILITA ESTA DIVISÃO DE INCLUÍ-LO(A) NA FOLHA DE PAGAMENTO.
Nome: _____________________________________________________________
Cargo: _________________________________________________
Campo Grande, ______/________/_________
(*) Somente para servidores do sexo masculino
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21
ORIENTAÇÕES PARA APRESENTAÇÃO DE
TÍTULOS DE PÓS-GRADUAÇÃO
EM NÍVEL ACIMA AO DO EXIGIDO NO CONCURSO PUBLICO
Senhor(a) nomeado(a):
Caso Vossa Senhoria possua titulação acima da mínima exigida na classe para a qual foi
nomeado, deverá proceder conforme as orientações abaixo, para ser reposicionado em
Denominação equivalente a seu título:
Passadas as etapas de nomeação e posse, deverá apresentar-se para início de suas atividades
como professor nesta Instituição. Somente a partir dessa ocasião, já na qualidade de servidor,
poderá requerer algum beneficio.
OBSERVAÇÕES IMPORTANTES:
1) Para admissão, somente os títulos que comprovam a exigência estipulada no Edital do
Concurso são necessários para compor sua pasta funcional.
2) O reposicionamento na Denominação correspondente a sua titulação é condicionado a
requisição, via Requerimento Único, portanto, não é automático.
COMO REQUERER
Para requerer o reposicionamento na Denominação correspondente ao título de Vossa Senhoria
deve-se proceder da seguinte forma:
1) Preencher Requerimento Único e enviar à DIDA/CDR/PROGEP
“Reposicionamento para Denominação correspondente a Titulação”;
solicitando
2) Anexar documento comprobatório de obtenção do título (cópia autenticada em cartório OU
documento original acompanhado de cópia para verificação da originalidade por um
servidor da UFMS). Os títulos válidos são: Diploma, Certificado ou Ata de defesa da
dissertação ou da tese.
Ciente:
Data:
DIDA/CDR/PROGEP
3345-7071
3345-7072
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22
DECLARAÇÃO
Declaro Junto à Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, sob minha inteira
responsabilidade, que não estou cadastrado(a) no PIS/PASEP.
Campo Grande - MS, _____ de ____________________ de 20____.
_____________________________________________
ASSINATURA
NOME
CPF
IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR
MATR. SIAPE
ÓRGÃO
SIGLA DA UPAG
ENDEREÇO RESIDENCIAL
BAIRRO
MUNICÍPIO
UF
CEP
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23
SOLICITACAO DE ABERTURA DE CONTA
ORIGEM: Divisão de Recrutamento e Seleção/CDR/PROGEP
DESTINO: ___________________________________________________________
(BANCO)
Solicitamos a Vossa Senhoria. abrir conta corrente em nome de
___________________________________________________________,
candidato
aprovado
em
Concurso
Público
para
o
cargo
de
___________________________________, em processo de admissão
como servidor desta Universidade Federal de Mato Grosso do Sul.
Campo Grande - MS, _____ de ____________________ de 20____.
____________________________________________
CHEFE DA DIRS/CDR/PROGEP
(Assinatura e carimbo)
✂
NOME DO SERVIDOR: ___________________________________________________________
BANCO Nº _____________ AGÊNCIA Nº _________________
C/C ____________________
_____________________________________________________________
ASSINATURA E CARIMBO DO RESPONSÁVEL DO BANCO
IMPORTANTE
1) DEVE CONSTAR O DÍGITO VERIFICADOR NO N.º DA AGÊNCIA E DO BANCO, SE HOUVER;
2) DESTACAR E DEVOLVER À DIRS/CDR/PROGEP/UFMS, JUNTO COM OS DEMAIS
DOCUMENTOS.
DIVISÃO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO - DIRS/CDR/PROGEP
Cidade Universitária, s/n - Caixa Postal 549 Fone: (67) 3345-7073
[email protected]
79070-900 - Campo Grande (MS)