Diário Oficial
Estado de Roraima - ano XXVII
IMPRENSA
OFICIAL
SUELY CAMPOS - Governadora do Estado
Nº. 2449
Boa Vista-RR, (quinta-feira, 22 de janeiro de 2015)
SUMÁRIO
Página
Atos do Poder Executivo................................................................................................................. 01
Governadoria do Estado........................................................................................................................... 01
Procuradoria Geral do Estado................................................................................................................. 05
Secretaria de Estado da Saúde.................................................................................................................. 05
Secretaria de Estado do Planejamento e Desenvolvimento............................................................. 05
Secretaria de Estado da Fazenda.............................................................................................................. 06
Comissão Permanente de Licitação....................................................................................................... 06
Corpo de Bombeiros Militar de Roraima............................................................................................... 06
Universidade Virtual de Roraima............................................................................................................ 06
Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos.......................................................... 07
Instituto da Previdência do Estado de Roraima................................................................................. 07
Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Roraima......................................................................... 07
Departamento Estadual de Tränsito de Roraima................................................................................. 07
Tribunal de Contas do Estado de Roraima............................................................................................ 11
Ministério Público de Roraima............................................................................................................... 13
Prefeituras..................................................................................................................................................... 17
Outras Publicações............................................................................................................................ 21
Esta edição circula com 21 páginas
Atos do Poder Executivo
Governadoria do Estado
DECRETO Nº 60-P DE 5 DE JANEIRO DE 2015.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições que lhe
confere o art. 62, inciso III, da Constituição Estadual,
RESOLVE:
Art. 1º Exonerar, ANTONIO MAURICIO TEIXEIRA, CPF 627.163.606-34, do
Cargo de Secretário de Estado Adjunto de Representação do Governo de Roraima em
São Paulo – SERBRAS.
Art. 2º Este Decreto produz seus efeitos a contar de 01-01-2015.
Palácio Senador Hélio Campos/RR, 5 de janeiro de 2015.
Maria Suely Silva Campos
Governadora do Estado de Roraima
DECRETO Nº 61-P DE 5 DE JANEIRO DE 2015.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições que lhe
confere o art. 62, inciso III, da Constituição Estadual,
RESOLVE:
Art. 1º Exonerar, ANA PAULA DE MELO, CPF: 033.785.409-23, do Cargo de
Secretário de Estado Adjunto de Representação do Governo de Roraima em Brasília –
SERBRAS.
Art. 2º Este Decreto produz seus efeitos a contar de 01-01-2015.
Palácio Senador Hélio Campos/RR, 5 de janeiro de 2015.
Maria Suely Silva Campos
Governadora do Estado de Roraima
DECRETO Nº 94-P DE 9 DE JANEIRO DE 2015.
A GOVERNADORA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 62, inciso XIX, da Constituição Estadual e tendo em vista o Concurso
Público SESAU/05/2013 – Homologado pelo Edital Nº. 001/2013 – publicado no
Diário Oficial do Estado Nº. 2120 de 19 de setembro de 2013,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR, nos termos do art. 37, inciso II, da Constituição Federal de 1988,
combinado com a Lei Complementar nº. 53, de 31 de dezembro de 2001, os
candidatos constantes no Anexo Único, parte integrante deste Decreto, para exercerem,
em caráter efetivo, os cargos criados pela Lei nº 392, de 14 de agosto de 2003, alterada
pelas Leis nº 809 de 04 de julho de 2011, nº 880 de 14 de dezembro de 2012, nº 916
de 02 de julho de 2013 e nº 909, de 03 de junho de 2013 do Quadro Geral de Pessoal
do Poder Executivo do Estado de Roraima.
Art. 2º Este Ato de Nomeação entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Senador Hélio Campos, 9 de janeiro de 2015.
Maria Suely Silva Campos
Governadora do Estado de Roraima
CONCURSO PÚBLICO 05/2013
ANEXO DO DECRETO DE NOMEAÇÃO Nº
MÉDICO ESPECIALISTA EM OFTAMOLOGIA 40h – (BOA VISTA)
7481264983
7481280368
7481268707
ROBIN RIVERO VILLANUEVA
ANTONIO AMARILDO RODRIGUES MELO
MARIA ELENA VARELA CABALLERO
3º
4º
5°
DECRETO Nº 95-P DE 9 DE JANEIRO DE 2015.
A GOVERNADORA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 62, inciso XIX, da Constituição Estadual e tendo em vista o Concurso
Público SESAU/05/2013 – Homologado pelo Edital Nº. 001/2013 – publicado no
Diário Oficial do Estado Nº. 2120 de 19 de setembro de 2013,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR, nos termos do art. 37, inciso II, da Constituição Federal de 1988,
combinado com a Lei Complementar nº. 53, de 31 de dezembro de 2001, os
candidatos constantes no Anexo Único, parte integrante deste Decreto, para exercerem,
em caráter efetivo, os cargos criados pela Lei nº 392, de 14 de agosto de 2003, alterada
pelas Leis nº 809 de 04 de julho de 2011, nº 880 de 14 de dezembro de 2012, nº 916
de 02 de julho de 2013 e nº 909, de 03 de junho de 2013 do Quadro Geral de Pessoal
do Poder Executivo do Estado de Roraima.
Art. 2º Este Ato de Nomeação entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Senador Hélio Campos, 9 de janeiro de 2015.
Maria Suely Silva Campos
Governadora do Estado de Roraima
CONCURSO PÚBLICO 05/2013
ANEXO DO DECRETO DE NOMEAÇÃO Nº
MÉDICO CLÍNICO GERAL 40h – (PACARAIMA)
7483564745
NARLA QUEIROZ DE OLIVEIRA
3º
7483571303
RAFAEL CERVANTES ELIAS
4º
DECRETO Nº 96-P DE 9 DE JANEIRO DE 2015.
A GOVERNADORA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe
confere o Art. 62, inciso III, da Constituição Estadual e nos termos do art.32 da Lei
Complementar n° 053/01, e em conformidade com o Processo n° 20001.01179/08-73
apenso n° 020601.012647/13-65,
RESOLVE:
Art. 1º Exonerar, a pedido, o servidor efetivo PEDRO ALVES DA SILVA FILHO, do
Cargo de Sanitarista, CPF nº 383.045.972-68, matrícula nº 040000142, nomeado pelo
Decreto n° 29-P de 02 de abril de 2004, lotado na Secretaria de Estado da Saúde.
Art. 2º Este Decreto produz seus efeitos a contar de 26-11-2013.
Palácio Senador Hélio Campos/RR, 9 de janeiro de 2015.
Maria Suely Silva Campos
Governadora do Estado de Roraima
DECRETO Nº 123-P DE 19 DE JANEIRO DE 2015
A GOVERNADORA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições que
lhe conferem o art. 62, inciso III, da Constituição Estadual,
R E S O L V E:
Art. 1º Tornar sem efeito o inciso XXXIV do Decreto n° 0068-P, de 08-01-2015,
publicado no Diário Oficial do Estado n°2440, de 08-01-2015 que nomeia MARCIA
CABRAL MOREIRA SENA CPF: 513.954.442-34 do Cargo CDS-I – Gerente de
Projeto de Informática I da Secretaria de Gestão Estratégica e Administração.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
Palácio Senador Hélio Campos, Boa Vista, RR,19 de janeiro de 2015.
PÁG. 02
Diário Oficial Nº. 2449
Maria Suely Silva Campos
Governadora do Estado de Roraima
DECRETO Nº118-P DE 19 DE JANEIRO DE 2015.
A GOVERNADORA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 62, inciso III, da Constituição Estadual,
R E S O L V E:
Art. 1º Nomear os servidores a seguir relacionados, para os Cargos Comissionados
pertencentes à Estrutura da Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania:
I – FRANCISCA SINATRA FRANÇA DO CARMO
CARGO: CDI-II, Chefe de Seção de Serviços Gerais
CPF: 376.193.572-20
II – LEILA ADRIANA SCHALL
CARGO: CDI-II, Chefe de Seção de Serviços Gerais
CPF: 651.667.522-87
III – MÁRIO JUCIVALDO CUNHA DE ALMEIDA
CARGO: CDI-II, Chefe de Seção de Serviços Gerais
CPF: 182.001.252-20
IV – DENISE MARINA RODRIGUES DE OLIVEIRA
CARGO: CDI-II, Chefe de Seção Técnica
CPF: 774.335.132-72
V – EDLEUZA COSTA NOGUEIRA
CARGO: CDS-I, Chefe de Divisão
CPF: 446.218.922-15
VI – MARCONDES PEREIRA QUEIROZ
CARGO: CDS-I, Chefe de Divisão
CPF: 878.561.582-04
VII – SANDRA REGINA MONTEIRO SANTOS
CARGO: CDS-I, Chefe da Divisão
CPF: 199.737.212-68
VIII – HOZILDO MARTINS DA SILVA
CARGO: FAI-I, Secretário de Gabinete do Secretário
CPF: 381.942.102-59
VIX – MARIA ANADEGY PAULA DA SILVA
CARGO: FAI-I, Secretário de Diretoria
CPF: 382.965.432-49
X – CIRCLEIDE DA SILVA MACHADO
CARGO: FAI-II, Secretário de Divisão
CPF: 667.026.072-53
XI – MARIA ALCI COÊLHO DE PAULA
CARGO: FAI-II, Secretário de Divisão
CPF: 446.779.442-53
XII – WAGNEY NASCIMENTO DA SILVA
CARGO: FAI-II, Secretário de Divisão
CPF: 521.624.512-04
XIII – JUAN LEITÃO MESQUITA
CARGO: CNES-IV, Assessor Especial
CPF: 512.218.702-97
XIV – AGNES PEREIRA SANTOS
BOA VISTA, 22 DE JANEIRO DE 2015
CARGO: CDI-III, Chefe de Equipe
CPF: 007.864.822-06
XV – ROSA MARIA VIEIRA GOMES
CARGO: CDI-III, Chefe de Equipe
CPF: 380.022.991-91
XVI – CIMÉLIO DE ALENCAR DIAS PINTO
CARGO: CNES-II, Diretor do Departamento do Sistema Penitenciário
CPF: 031.152.672-15
XVII – HENRIQUE DE LA ROQUE DE MELO GOMES
CARGO: CNES-III, Diretor de Estabelecimento Penal
CPF: 381.942.102-59
XVIII – ELIZANDRO DINIZ DE AGUIAR
CARGO: CNES-III, Diretor de Estabelecimento Penal
CPF: 890.878.442-04
XIX – ALAIN DELON JORDÃO DE SOUZA CORRÊA
CARGO: CNES-III, Diretor de Estabelecimento Penal
CPF: 447.266.602-25
XX – ADRIELE LIMA VELOSO
CARGO: CDI-I, Chefe de Plantão de Estabelecimento Prisional
CPF: 849.494.652-87
XXI – ANDERSON RICARDO GOMES MACÊDO
CARGO: CDI-I, Chefe de Plantão de Estabelecimento Prisional
CPF: 743.284.502-63
XXII – ANDRÉ FRAGA LIMA
CARGO: CDI-I, Chefe de Plantão de Estabelecimento Prisional
CPF: 516.626.202-68
XXIII – CARLOS EDUARDO RODRIGUES DE ANDRADE
CARGO: CDI-I, Chefe de Plantão de Estabelecimento Prisional
CPF: 837.678.272-04
XXIV – CLARIZA TURMINA MONTI
CARGO: CDI-I, Chefe de Plantão de Estabelecimento Prisional
CPF: 446.919.042-04
XXV – DÁRIO FERNANDO FERRAIS SOUSA
CARGO: CDI-I, Chefe de Plantão de Estabelecimento Prisional
CPF: 819.401.902-82
XXVI– DEVID SUIK PERES RIBEIRO
CARGO: CDI-I, Chefe de Plantão de Estabelecimento Prisional
CPF: 937.197.362-53
XXVII – HARRY COSTA GOMES DE OLIVEIRA
CARGO: CDI-I, Chefe de Plantão de Estabelecimento Prisional
CPF: 769.762.542-34
XXVIII – HELISON FABRÍCIO
CARGO: CDI-I, Chefe de Plantão de Estabelecimento Prisional
CPF: 777.598.692-15
XXIX – HALLISON SANTANA DE OLANDA
CARGO: CDI-I, Chefe de Plantão de Estabelecimento Prisional
CPF: 969.887.622-72
XXX – JAZIEL GONÇALVES LOPES
CARGO: CDI-I, Chefe de Plantão de Estabelecimento Prisional
ESTADO DE RORAIMA
SUELY CAMPOS
GOVERNADORA DO ESTADO DE RORAIMA
PAULO CESAR QUARTIERO
VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA
SECRETARIADO
DANIELLE SILVA RIBEIRO CAMPOS ARAÚJO
Secretária-Chefe da Casa Civil
Cel. QOCPM NELSON DE DEUS SILVA
Secretário-Chefe da Casa Militar
FRANCISCO MOZARILDO DE MELO CAVALCANTI
Secretário de Estado da Representação do Governo de Roraima em Brasília
FREDERICO BASTOS LINHARES
Secretário de Estado da Gestão Estratégica e Administração
IVO JOSÉ WANDERLEY GALLINDO FILHO
Secretário de Estado de Comunicação Social
AURÉLIO TADEU MENEZES CANTUÁRIA JÚNIOR
Procurador- Geral do Estado
ALEXANDRE ALBERTO HENKLAIN FONSECA
Secretário de Estado do Planejamento e Desenvolvimento
SELMA MARIA DE SOUZA E SILVA MULINARI
Secretária de Estado da Educação e Desportos
MARCOS JORGE DE LIMA
Secretário de Estado da Cultura
EMÍLIA SILVA RIBEIRO CAMPOS DOS SANTOS
Secretária de Estado do Trabalho e Bem-Estar Social
JANUÁRIO MIRANDA LACERDA
Secretário de Estado da Segurança Pública
JOSUÉ DOS SANTOS FILHO
Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania
KARDEC JAKSON SANTOS DA SILVA
Secretário de Estado da Fazenda
KALIL GIBRAN LINHARES COELHO
Secretário de Estado da Saúde
FRANCISCO FLAMARION PORTELA
Secretário de Estado da Infra-Estrutura
HIPÉRION DE OLIVEIRA SILVA
Secretário de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
OZÉLIO IZIDÓRIO MESSIAS
Secretário de Estado do Índio
ROSIVAL SOARES DE FREITAS
Secretário de Estado de Articulação Municipal e Política Urbana
DIÁRIO OFICIAL
ROOSEVELTH MATOS DA SILVA
Diretor do Departamento de Imprensa Oficial
IVONETE LIMA DA SILVA
Gerente do Núcleo de Custos e Distribuição
ROBINSON BRENO MENDES TORREIAS
Gerente do Núcleo de Publicação e Artes Gráficas
JENER CAVALCANTE RAMALHO
Revisão
MATÉRIAS/PUBLICAÇÕES
As matérias para publicação no Diário Oficial, deverão estar gravadas em CD ou PenDrive, no programa Microsoft Word – Extensão DOC – Fonte Times New Roman – Tamanho 9pt.
Estilo - Normal, Parágrafo - Exatamente 9pt. Não utilizar marcação, numeração ou tabulação. Os arquivos não devem conter cabeçalhos nem rodapés. O conteúdo dos mesmos deverão
estar impressos em papel para serem devidamente calculados, conferidos e protocolados e ser entregues à rua Coronel Pinto, nº 210, Centro, Boa Vista-RR.Telefones: (95) 3621 3876
/ 3621 3877 / 3621 8378CEP: 69.301-150
PREÇOS PARA PUBLICAÇÕES
Empresas Públicas – Fundações – Economias Mistas Autarquias Estaduais – Prefeituras Preço por cm de coluna......................................... ........................R$: 6,00
Outras Publicações Preço por cm de coluna.............................................................................. ........................................................................................R$: 8,00
As matérias publicadas no Diário Oficial, reproduzidas por qualquer meio de reprodução, para sua validade, deverão ser autenticadas pela Imprensa Oficial do Estado de Roraima
BOA VISTA, 22 DE JANEIRO DE 2015
Diário Oficial Nº. 2449
CPF: 783.130.902-00
XXXI – JOANA DARK SOARES MOURA
CARGO: CDI-I, Chefe de Plantão de Estabelecimento Prisional
CPF: 767.133.692-00
XXXII – JOÃO PAULO SILVA DANTAS
CARGO: CDI-I, Chefe de Plantão de Estabelecimento Prisional
CPF: 852.372.482-68
XXXIII – KEDSON LIRA PEREIRA
CARGO: CDI-I, Chefe de Plantão de Estabelecimento Prisional
CPF: 507.881.832-49
XXXIV – KÁTIA DA SILVA SOUSA
CARGO: CDI-I, Chefe de Plantão de Estabelecimento Prisional
CPF: 669.847.502-53
XXXV – LEANDRO DA SILVA PEREIRA
CARGO: CDI-I, Chefe de Plantão de Estabelecimento Prisional
CPF: 524.368.612-34
XXXVI – LINDOMAR DA SILVA BRAGA
CARGO: CDI-I, Chefe de Plantão de Estabelecimento Prisional
CPF: 618.188.362-20
XXXVII – MAURÍCIO CLEMENTE DA SILVA SOUSA
CARGO: CDI-I, Chefe de Plantão de Estabelecimento Prisional
CPF: 382.726.328-08
XXXVIII – SANDRO MOURA PEDROSA SANTOS
CARGO: CDI-I, Chefe de Plantão de Estabelecimento Prisional
CPF: 855.142.842-04
XXXIX – SANDRO BEZERRA SANTOS
CARGO: CDI-I, Chefe de Plantão de Estabelecimento Prisional
CPF: 458.588.702-44
Art. 2º Este Decreto produz seus efeitos a contar de 01 de Janeiro 2015.
Palácio Senador Hélio Campos/RR, 19 de janeiro de 2015.
MARIA SUELY SILVA CAMPOS
Governadora do Estado de Roraima
DECRETO Nº 124-P DE 22 DE JANEIRO DE 2015
A GOVERNADORA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições que
lhe conferem o art. 62, inciso III, da Constituição Estadual,
R E S O L V E:
Art. 1º Nomear os servidores a seguir relacionados, para os Cargos Comissionados
pertencentes à estrutura do Grupo Técnico Especializado de Estudos das Áreas
Indígenas do Estado de Roraima – GTE-RR:
IJOESSY MALLYN NUNES LEITE
CARGO: Coordenadora Geral
CPF: 508.641.572-15
IIOLAVO BRASIL NETO
CARGO: Membro Auxiliar
CPF: 508.221.012-20
IIIRENATA OLIVEIRA DE CARVALHO
CARGO: Membro Auxiliar
CPF: 622.713.853-34
IVEDUARDO LEITÃO WANDEMBERG
CARGO: Membro Auxiliar
CPF: 923.869.202-59
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de
02 de janeiro de 2015.
Palácio Senador Hélio Campos, Boa Vista, RR, 22 de janeiro de 2015.
Maria Suely Silva Campos
Governadora do Estado de Roraima
DECRETO Nº 125-P DE 22 DE JANEIRO DE 2015
A GOVERNADORA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições que
lhe conferem o art. 62, inciso II, da Constituição Estadual,
R E S O L V E:
Art. 1º Nomear MARIA CAROLINA VELLUDO, para o Cargo de Secretária Adjunta
da Casa Civil.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de
16 de janeiro de 2015.
Palácio Senador Hélio Campos, Boa Vista, RR, 22 de janeiro de 2015.
Maria Suely Silva Campos
Governadora do Estado de Roraima
DECRETO Nº 126-P DE 22 DE JANEIRO DE 2015
A GOVERNADORA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições que
lhe conferem o art. 62, inciso III, da Constituição Estadual,
R E S O L V E:
Art. 1º Nomear os servidores a seguir relacionados, para os Cargos Comissionados
pertencentes à estrutura da Secretaria de Estado de Articulação Municipal e Política
Urbana:
IKERMME JORGE MOREIRA REBOUÇAS
CARGO: CNETS-I – Consultor Técnico
CPF: 603.989.492-04
IIHENRIQUE LOPES DA SILVA FILHO
CARGO: CNES-II – Diretor do Departamento de Estudos e Projetos
CPF: 063.348.062-20
IIIELISEU ALVES JUNIOR
CARGO: CNES-II – Gestor de Atividade Meio
CPF: 719.332.712-72
IVESTER BARROS DA SILVA
CARGO: CNES-IV – Chefe de Gabinete
CPF: 112.194.402-72
VETIENE TRAVASSOS BARBOSA
CARGO: CNES-IV – Assessora Especial
CPF: 652.701.004-44
VIFLORA MARIA DA SILVA COIMBRA
CARGO: CDS-I – Gerente de Núcleo de Orçamento e Finanças
CPF: 074.736.722-15
VIINIZAEL COSTA DE OLIVEIRA
CARGO: CDS-I – Gerente de Núcleo de Informática
CPF: 034.678.302-00
PÁG. 03
VIIIROSEANNE NASCIMENTO DA SILVA
CARGO: CDS-I – Chefe da Divisão de Elaboração e Avaliação de Projetos
CPF: 622.184.092-91
IXGILMARA CHAVES MENDES
CARGO: CDS-I – Chefe da Divisão de Elaboração de Estudos Sócio - Econômicos
CPF: 796.027.202-63
XGERSON ALVES RODRIGUES
CARGO: CDS-I – Chefe da Divisão de Ordenamento e Desenvolvimento Urbano
CPF: 829.005.662-15
XIÂNGELA LENA MOREIRA DE SOUZA
CARGO: CDS-I – Chefe da Divisão de Integração Regional
CPF: 383.042.792-15
XIIKAROLINE SOUSA SANTOS DA SILVA
CARGO: CDI-I – Assessora Técnica
CPF: 015.743.042-16
XIIIRITA CLEY COSTA DE LIMA
CARGO: CDI-I – Assessora Técnica
CPF: 194.990.802-49
XIVNONAYRA DOS SANTOS BEZERRA
CARGO: CDI-I – Secretária Executiva
CPF: 808.034.232-68
XVADRIANA NASCIMENTO SANTOS
CARGO: FAI-I – Secretário de Diretor
CPF: 703.105.992-53
XVIANFRISIO TERMINELLI VIEIRA
CARGO: FAI-II – Secretário da Divisão de Assistência Técnica Municipal
CPF: 016.756.422-65
XVII- LAÉRCIO RIBEIRO PINTO
CARGO: FAI-II – Secretário de Núcleo de Administração
CPF: 194.251.202-34
XVIII- FRANCISCA DE SOUZA REIS
CARGO: FAI-II – Secretária de Núcleo
CPF: 305.237.372-20
XIXELCYRA DOMINGOS DE SOUSA
CARGO: FAI-II – Secretária de Divisão
CPF: 611.321.012-04
XXJOANA CRISTINA PEREIRA DA COSTA
CARGO: CNES-II – Diretora de Departamento de Cooperação Externa
CPF: 225.427.872-04
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de
02 de janeiro de 2015.
Palácio Senador Hélio Campos, Boa Vista, RR, 22 de janeiro de 2015.
Maria Suely Silva Campos
Governadora do Estado de Roraima
DECRETO Nº 127-P DE 22 DE JANEIRO DE 2015
A GOVERNADORA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições que
lhe conferem o art. 62, inciso III, da Constituição Estadual,
R E S O L V E:
Art. 1º Nomear os servidores a seguir relacionados, para os Cargos Comissionados
pertencentes à estrutura da Casa Militar do Estado de Roraima:
IVALDEANE ALVES DE OLIVEIRA
CARGO: CNES-IV – Assessora Especial
CPF: 523.777.172-68
IIADÃO DO VALE SOUSA
CARGO: CNES-IV – Assessor Especial
CPF: 182.910.902-20
IIIANTONIO RARISON SILVEIRA PINHO
CARGO: CNES-IV – Assessor Especial
CPF: 344.289.412-34
IVRICARDO PEDROSA ALVES
CARGO: CNES-IV – Assessor Especial
CPF: 882.367.656-87
VKÁTIA DE SOUZA QUEIROZ
CARGO: CNES-IV – Assessora Especial
CPF: 225.881.082-53
VIRAIMUNDO DA VERA CRUZ DE JESUS RAMOS
CARGO: CNES-II – Diretor do Departamento de Planejamento, Administração e
Finanças
CPF: 241.554.112-53
VIISEBASTIÃO JOSÉ DE SOUZA LIMA
CARGO: CNES-II – Diretor do Departamento de Transporte, Segurança e Logística
CPF: 322.830.672-00
VIIICHARLENY MORAIS SILVA
CARGO: CDS-I – Gerente de Projetos de Informática
CPF: 731.156.902-82
IXDELCIMAR RIBEIRO DA SILVA
CARGO: CDS-I – Chefe da Divisão de Administração - DEPLAF
CPF: 199.722.022-91
XHENRIQUE RABELO VIEIRA FILHO
CARGO: CDS-I – Chefe da Divisão de Operações e Segurança - DTSL
CPF: 130.528.882-34
XICHARLISON KENNEDY MATOS DO NASCIMENTO
CARGO: CDS-I – Chefe da Divisão de Planejamento, Administração e Finanças DEPLAF
CPF: 241.573.842-53
XIIOSVALDO VIEIRA CARNEIRO
CARGO: CDS-I – Chefe da Divisão de Transporte e Logística - DTSL
CPF: 199.506.832-20
XIIIJULIO CESAR FLAUZINA LARANJEIRA
CARGO: CDI-I – Assessor de Gabinete
CPF: 508.066.962-49
XIVCLEONICE GOMES DE FREITAS
CARGO: CDI-I – Assessora de Gabinete
CPF: 375.987.082-15
XVGRACIANY LIMA ANTONY
CARGO: CDI-I – Assessora de Gabinete
CPF: 231.259.692-04
PÁG. 04
Diário Oficial Nº. 2449
XVITHIAGO DALMOLIN DA SILVA
CARGO: CDI-I – Assessor de Gabinete
CPF: 928.717.552-72
XVII- CYNTIA FRANÇA DA SILVA
CARGO: CDI-I – Assessora de Gabinete
CPF: 446.620.502-78
XVIII- MICHAEL DA SILVA SIQUEIRA
CARGO: CDI-I – Assessor de Gabinete
CPF: 687.560.202-44
XIXANDREZZA MENEZES PINTO
CARGO: CDI-I – Assessora Técnica
CPF: 000.526.832-06
XXNANOY VIEIRA ESBELL
CARGO: CDI-I – Assessor Técnico
CPF: 771.983.442-91
XXIPEDRIENI PINTO BRASIL
CARGO: CDI-I – Assessor Técnico
CPF: 938.192.502-04
XXII- VITOR SOUSA MIRANDA
CARGO: CDI-I – Assessor Técnico
CPF: 687.309.182-00
XXIII- LUZIMAR DA SILVA MOURÃO
CARGO: CDI-II – Assistente de Gabinete
CPF: 201.101.972-91
XXIV- LUIZETH SOCORRO FIGUEIRA
CARGO: CDI-II – Assistente de Gabinete
CPF: 068.351.202-15
XXV- SUELEN MILENA ATAIDE DE QUEIROZ
CARGO: CDI-II – Assistente de Gabinete
CPF: 864.657.912-34
XXVI- WELLINGTON OLIVEIRA SOUZA
CARGO: CDI-II – Assistente de Gabinete
CPF: 008.200.292-46
XXVII- PAULO VIEIRA DOS SANTOS
CARGO: CDI-II – Assistente de Gabinete
CPF: 225.417.992-68
XXVIII- PATRICIA DE PAULA GARCIA
CARGO: CDI-II – Assistente de Gabinete
CPF: 816.976.602-82
XXIX- DENIZIA SOARES HIGINO
CARGO: FAI-I – Secretária de Gabinete
CPF: 007.781.482-70
XXX- MARIA DAS GRAÇAS ALMEIDA DA SILVA
CARGO: FAI-I – Secretária de Gabinete
CPF: 164.381.752-34
XXXI- LUCILA CELIA FREDERICO
CARGO: FAI-II – Auxiliar de Gabinete
CPF: 886.664.092-15
XXXII- MARIA FRANCINETE SILVA PEREIRA
CARGO: FAI-II – Auxiliar de Gabinete
CPF: 803.943.532-34
XXXIII- SINVALDO FERREIRA DE SOUZA
CARGO: FAI-II – Auxiliar de Gabinete
CPF: 225.759.952-72
XXXIV- DAYANA PAULA GOES
CARGO: FAI-II – Auxiliar de Gabinete
CPF: 803.932.502-10
XXXV- JUCILENE DO SOCORRO DA SILVA MONTEIRO
CARGO: FAI-II – Auxiliar de Gabinete
CPF: 447.196.042-34
XXXVI- CLEONICE DOS SANTOS PEREIRA
CARGO: FAI-II – Auxiliar de Gabinete
CPF: 225.496.682-00
XXXVII-ROSELY SOUSA DE OLIVEIRA
CARGO: FAI-II – Auxiliar de Gabinete
CPF: 677.868.632-49
XXXVIIIMARIA LILI MESQUITA DA SILVA
CARGO: FAI-II – Auxiliar de Gabinete
CPF: 149.746.492-72
XXXIX- EDIANA BARBOSA DOS SANTOS
CARGO: FAI-II – Auxiliar de Gabinete
CPF: 777.745.152-91
XLANANDA MOREIRA DOS SANTOS
CARGO: FAI-II – Auxiliar de Gabinete
CPF: 008.187.822-26
XLIGLAUBER MAYCON FERREIRA DA SILVA
CARGO: FAI-II – Auxiliar de Gabinete
CPF: 672.694.862-04
XLIIROSANE ASSIS DA COSTA SEVERO
CARGO: FAI-II – Auxiliar de Gabinete
CPF: 965.481.932-53
XLIII- ADRIANA COSTA DA SILVA
CARGO: FAI-II – Auxiliar de Gabinete
CPF: 742.722.172-91
XLIV- GRACIELLE CRISTINA ESPINOSA FABRE
CARGO: FAI-II – Auxiliar de Gabinete
CPF: 736.564.592-68
XLVISABELLY FERRO VASCONCELOS
CARGO: FAI-II – Auxiliar de Gabinete
CPF: 028.717.172-81
XLVI- SAMUEL ALMEIDA PEREIRA
CARGO: FAI-II – Auxiliar de Gabinete
CPF: 007.448.072-39
XLVII- JOSE ALEXANDRE FAUSTINO
CARGO: FAI-II – Auxiliar de Gabinete
CPF: 296.372.284-20
XLVIII- JOSE FRANCISCO DA SILVA
CARGO: FAI-II – Auxiliar de Gabinete
BOA VISTA, 22 DE JANEIRO DE 2015
CPF: 701.839.362-05
XLIX- IZIELE BENTES TRAVASSOS
CARGO: FAI-II – Assistente
CPF: 241.557.132-68
LCLEBERSON SARMENTO DE SOUZA
CARGO: FAI-II – Assistente
CPF: 508.685.432-68
LIJOSIMAR DO NASCIMENTO DANTAS
CARGO: FAI-II – Assistente
CPF: 712.034.352-15
LIIJOSE RONALDO LIMA DA SILVA
CARGO: FAI-II – Assistente
CPF: 508.526.122-49
LIIIANA NERY DE PINHO DE SOUZA
CARGO: FAI-II – Assistente
CPF: 574.180.202-87
LIVANA PERLA FERREIRA VARAO
CARGO: FAI-II – Encarregado de Gabinete
CPF: 656.708.762-53
LVMARIA EVANGELISTA DA SILVA
CARGO: FAI-II – Encarregado de Gabinete
CPF: 177.934.403-15
LVIFRANCIVAL DA SILVA SANTOS
CARGO: CNETA-I - Comandante
CPF: 225.311.572-04
LVIIJOSE NEWTON DE SOUZA
CARGO: CNETA-II - Comandante de Avião a Jato
CPF: 027.913.232-87
LVIII- LUIZ ANDRADE DE SOUZA
CARGO: CNETA-V - Comandante de Avião Convencional
CPF: 207.873.837-91
LIXVALDENIR DE ALMEIDA FONTAO
CARGO: CNETA-VI – Mecânico de Aeronave
CPF: 188.072.592-49
LXMARCOS COSTA LIMA
CARGO: CNETA-VI – Mecânico de Aeronave
CPF: 371.569.002-00
LXIFRANCISCO JOSE DE SOUZA MARTINS
CARGO: CNETA-VI – Mecânico de Aeronave
CPF: 063.349.382-15
LXIIGILENIO PINHEIRO DA SILVA
CARGO: CNETA-VII – Controlador Técnico de Aeronave
CPF: 578.650.272-49
LXIII- TAIGO DE ARAUJO BATISTA
CARGO: CNETA-VII – Controlador Técnico de Aeronave
CPF: 013.075.622-99
LXIV- CARPEGIANE ABREU DO CARMO
CARGO: CNETA-VIII - Motorista
CPF: 686.759.502-25
LXVCICERO PEREIRA DOS SANTOS
CARGO: CNETA-VIII - Motorista
CPF: 199.837.272-34
LXVI- BENEDITO PEREIRA DOS SANTOS NETO
CARGO: CNETA-IX – Serviços Gerais
CPF: 128.343.002-91
LXVII- JOSE ALVES
CARGO: CNESO-I – Coordenador de Segurança
CPF: 234.968.512-87
LXVIII- ANTONIO FABIO FELIX DE OLIVEIRA
CARGO: CNESO-I – Coordenador de Segurança
CPF: 261.220.143-20
LXIX- GUILHERME DERZI JUNIOR
CARGO: CNESO-I – Coordenador de Segurança
CPF: 344.364.992-00
LXX- ANTONIO MEDEIROS DE SAMPAIO FILHO
CARGO: CNESO-II – Agente de Segurança Operacional
CPF: 153.911.402-34
LXXI- ANDERSON DA SILVA MAIA
CARGO: CNESO-II – Agente de Segurança Operacional
CPF: 522.470.072-87
LXXII- ARIANE NAYARA DA SILVA
CARGO: CNESO-II – Agente de Segurança Operacional
CPF: 665.613.102-68
LXXIII- MOABI TRINDADE ARAUJO
CARGO: CNESO-II – Agente de Segurança Operacional
CPF: 509.416.742-15
LXXIV- SEBASTIAO BRANCHES DE SOUSA
CARGO: CNESO-II – Agente de Segurança Operacional
CPF: 205.519.322-87
LXXV- JUCELYN SUED FERNANDES SILVA
CARGO: CNESO-II – Agente de Segurança Operacional
CPF: 225.191.902-30
LXXVI- FRANCISCO LAURIANO BATISTA
CARGO: CNESO-II – Agente de Segurança Operacional
CPF: 654.311.622-68
LXXVII- MARCIO SILVA SANTANA SOUZA
CARGO: CNESO-II – Agente de Segurança Operacional
CPF: 660.950.722-49
LXXVIIIJOSE DA CONCEIÇÃO SILVA
CARGO: CNESO-II – Agente de Segurança Operacional
CPF: 719.440.602-00
LXXIX- ADAIL MADURO NETO
CARGO: CNESO-II – Agente de Segurança Operacional
CPF: 660.606.992-00
LXXX- FABIO NOGUEIRA SANTOS
CARGO: CNESO-II – Agente de Segurança Operacional
CPF: 512.029.992-04
LXXXI- LEONARD LIMA DE VASCONCELOS
BOA VISTA, 22 DE JANEIRO DE 2015
Diário Oficial Nº. 2449
CARGO: CNESO-II – Agente de Segurança Operacional
CPF: 512.950.832-72
LXXXII- IZA GOMES DO NASCIMENTO
CARGO: CNESO-II – Agente de Segurança Operacional
CPF: 797.464.622-53
LXXXIIIMAYCON JOSE DOS SANTOS RIBEIRO
CARGO: CNESO-II – Agente de Segurança Operacional
CPF: 719.563.282-20
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de
02 de janeiro de 2015.
Palácio Senador Hélio Campos, Boa Vista, RR, 22 de janeiro de 2015.
Maria Suely Silva Campos
Governadora do Estado de Roraima
DECRETO Nº 128-P DE 22 DE JANEIRO DE 2015
A GOVERNADORA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições que
lhe confere o art. 62, inciso II, da Constituição Estadual,
R E S O L V E:
Art. 1º Nomear VENICIUS ANTONY LINHARES, CPF Nº 522.170.002-68, para o
cargo de Diretor Artístico da Empresa Rádio e Televisão Difusora de Roraima –
RADIORAIMA.
Art. 2º Este Decreto surte efeitos a contar de 2-1-2015.
Palácio Senador Hélio Campos/RR, 22 de Janeiro de 2015.
SUELY CAMPOS
Governadora do Estado de Roraima
ERRATA
No Diário Oficial do Estado de Roraima nº 2444 de 14 de Janeiro de 2015, referente ao
Decreto nº 108-P de 13 de janeiro de 2015.
ONDE SE LÊ:
WALLACE RODRIGUES RIBEIRO DE SOUSA
CARGO: CDI-I – Chefe de Serviço
CPF: 008.296.932-97
LEIA-SE:
WALLACE RODRIGUES RIBEIRO DE SOUSA
CARGO: FAI-II - Secretário de Divisão
CPF: 008.296.932-97
Palácio Senador Hélio Campos, Boa Vista, RR,
de janeiro de 2015.
Maria Suely Silva Campos
Governadora do Estado de Roraima
Procuradoria Geral do Estado
PORTARIA Nº 020-P/2015/GAB/PGE/RR.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE RORAIMA INTERINO, no uso das
atribuições que lhe foram delegadas no art. 7º, da Lei Complementar nº 71, de 18 de
dezembro de 2003,
Considerando o teor expresso no OFÍCIO Nº. 137/2014/3ª VTBV,
RESOLVE,
Art. 1º Conceder à servidora CRISTIANE RIBEIRO DE LIMA, Assistente Administrativo, matrícula nº 040003761, 10 (dez) dias de férias, 1º período de, 04FEV15 a
13FEV15 e 20 (vinte) dias de férias, 2º e último período, de 05OUT15 a 24OUT15,
referente ao período aquisitivo de 2015.
Art. 2º Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Boa Vista (RR), 14 de janeiro de 2015.
AURELIO TADEU M. DE CANTUARIA JUNIOR
Procurador-Geral do Estado
-interinoPORTARIA Nº 021-P/2015/GAB/PGE/RR
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE RORAIMA INTERINO, no uso das
atribuições que lhe foram delegadas no art. 7º, da Lei Complementar nº 71, de 18 de
dezembro de 2003,
Considerando o teor expresso no MEMO/CORREGEDORIA/PGE nº 02/2015
RESOLVE,
Art. 1º Conceder ao Procurador do Estado JOSÉ RUYDERLAN FERREIRA LESSA,
Corregedor FDAS-II, matrícula nº 041000012, 05 (cinco) dias de férias, 1º período, de
09FEV15 a 13FEV15 e 25 (vinte e cinco) dias de férias, 3° e último período, de
08SET15 a 02OUT15, relativas a 2014.
Art. 2º Publique-se, Registre-se. Cumpra-se.
Boa Vista (RR), 15 de janeiro de 2015.
AURELIO TADEU M. DE CANTUARIA JUNIOR
Procurador-Geral do Estado
-interinoPORTARIA Nº 023-P/2015/GAB/PGE/RR.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE RORAIMA INTERINO, no uso das
atribuições que lhe foram delegadas no art. 7º, da Lei Complementar nº 71, de 18 de
dezembro de 2003,
Considerando o MEMO Nº 006/2015 – GAB/PGE/RR.
RESOLVE,
Art. 1º. Instituir Comissão de Processo Seletivo Simplificado com finalidade de
realizar seleção para preenchimento do cargo comissionado de Assessor Especializado
de Procuradoria e encaminhar ao Procurador-Geral do Estado para possível nomeação,
mediante:
Análise curricular, e
Realização de entrevistas.
Art. 2º. A Comissão será composta pelos Procuradores ocupantes das funções abaixo
relacionadas, sob a presidência do Procurador-Geral Adjunto:
Procurador-Geral Adjunto;
Coordenador Administrativo;
Coordenador Fiscal;
Coordenador de Pessoal, e
Coordenador Judicial.
Art. 3º. A comissão funcionará com o quórum mínimo de 03 (três) e as deliberações
serão por maioria simples.
PÁG. 05
Art. 4º. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Boa Vista (RR), 19 de janeiro de 2015.
AURELIO TADEU M. DE CANTUARIA JUNIOR
Procurador-Geral do Estado
Secretaria de Estado da Saúde
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/2013, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE
RORAIMA ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE E A
EMPRESA: TELEMAR NORTE LESTE S/A C. N. P. J. (MF) 33.000.118/000179 PROCESSO Nº. 020601.007553/12-01.
DO OBJETO: O Presente termo Aditivo tem por objeto alterar a cláusula Quinta, a
vigência da presente avença, aqui convencionada, terá como inicio o dia 12 de Janeiro
de 2015 (12/01/2015 se encerrando no dia 11 de Janeiro de 2016 (11/01/2016).
FUNDAMENTO LEGAL: O Presente termo Aditivo Fundamenta-se de acordo com o
disposto no artigo 57, da Lei Federal nº 8.666/93, sua redação Atual.
DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS: Ficam ratificadas as demais cláusulas e
condições do Contrato não alteradas pelo presente Termo Aditivo.
DATA DE ASSINATURA: 09 de Janeiro de 2015.
SIGNATARIOS: Senhor Secretário de Estado da Saúde Kalil Gibran Linhares Coelho
e a Senhora Omara Cordeiro da Silva, pela contratada.
Secretaria de Estado do Planejamento
e Desenvolvimento
PORTARIA Nº 001/2015/GAB
O SECRETÁRIO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO,
no uso das atribuições de seu cargo, e
CONSIDERANDO a mudança de titularidade do gestor da Secretaria de Estado do
Planejamento e Desenvolvimento, em 1º-1-2015,
CONSIDERANDO as novas diretrizes administrativas do Governo do Estado de
Roraima,
CONSIDERANDO, ainda, a necessidade de conhecimento da real situação dos bens
permanentes, do material de consumo e de expediente em estoque da Secretaria de
Estado do Planejamento e Desenvolvimento,
R E S O L V E:
Art. 1º Criar Comissão, composta pelos membros abaixo relacionados, para realizar
levantamento dos bens permanentes, do material de consumo e de expediente em
estoque, adquiridos pela Secretaria de Estado do Planejamento e Desenvolvimento:
I – JORGE ROMEU MIRANDA (Presidente)
II – ERIVELTON DE MELO SANTOS (Membro)
III – DEANDRO SANTOS GOVEIA (Membro)
Art. 2º A referida Comissão terá 10 (dez) dias para apresentar ao Secretário de Estado do
Planejamento e Desenvolvimento, relatórios detalhados contendo as seguintes
informações:
I – relação de todos os bens adquiridos e tombados em nome da Secretaria de Estado
do Planejamento e Desenvolvimento, discriminando o atual estado de conservação e
localização;
II – relação de todo material de consumo e de expediente em estoque, adquirido pela
Secretaria de Estado do Planejamento e Desenvolvimento.
Parágrafo único. Caso o bem ou o material de consumo e de expediente tenham sido
adquiridos com recursos federais, especificar o convênio, o valor gasto, a localização e
se já foi prestada conta ao órgão concedente.
Art. 3º Esta Portaria surte efeitos a contar de 21-1-2015.
Boa Vista, 21 de janeiro de 2015.
ALEXANDRE ALBERTO HENKLAIN FONSECA
Secretário de Estado do Planejamento e Desenvolvimento
PORTARIA Nº 002/2015/GAB
O SECRETÁRIO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO,
no uso das atribuições de seu cargo, e
CONSIDERANDO a mudança de titularidade do gestor da Secretaria de Estado do
Planejamento e Desenvolvimento, em 1º-1-2015,
CONSIDERANDO as novas diretrizes administrativas do Governo do Estado de
Roraima para o exercício de 2015,
CONSIDERANDO, ainda, a necessidade de conhecimento da real situação de
convênios celebrados e contratos celebrados/firmados pela Secretaria de Estado do
Planejamento e Desenvolvimento com outros órgãos/entidades,
R E S O L V E:
Art. 1º Criar Comissão, composta pelos membros abaixo relacionados, para realizar
levantamento situacional dos convênios de receita celebrados pela Secretaria de Estado
do Planejamento e Desenvolvimento - SEPLAN com órgãos do Governo Federal, bem
como dos convênios de despesa celebrados pela SEPLAN com entidades sem fins
lucrativos e com municípios do Estado de Roraima:
I – MÁRCIO JÂNIO CAMPOS DE AZEVEDO (Presidente)
II – MARINA SOUZA DOS SANTOS (Membro)
III – NATALINO ARAÚJO PAIVA (Membro)
Art. 2º A Comissão terá 10 (dez) dias corridos para apresentar ao Secretário de Estado
do Planejamento e Desenvolvimento, relatório detalhado da execução físico-financeira
dos Convênios especificados no art. 1º desta Portaria, desde a origem.
§ 1º Caso tenham sido adquiridos bens permanentes com recursos de Convênio e/ou
contrapartida, relacionar, informar valor individual e localização.
§ 2º Caso tenha sido comprados materiais de consumo diversos, informar quantitativo
em estoque e respectivo valor.
§ 3º Deverá acompanhar o relatório cópia do Convênio, com seus aditivos e /ou
alterações, comprovantes de depósito, comprovantes do saldo em conta corrente e/ou
prestação de contas.
Art. 3º Esta Portaria surte efeitos a contar de 21-1-2015.
Boa Vista, 21 de janeiro de 2015.
ALEXANDRE ALBERTO HENKLAIN FONSECA
Secretário de Estado do Planejamento e Desenvolvimento
PÁG. 06
Diário Oficial Nº. 2449
Secretaria de Estado da Fazenda
PORTARIA Nº 027/2015 – GABINETE
O Secretário de Estado da Fazenda de Roraima, no uso de suas atribuições legais
conferidas pelo Decreto Governamental nº. 0035-P, de 01 de janeiro de 2015;
R E S O L V E:
Art. 1º - Autorizar o afastamento do servidor JOSÉ VIRÃES SALES JÚNIOR, Gestor
da UGAM II, para viajar com destino ao Município de Rorainópolis, com a finalidade
de fazer vistoria no Posto Fiscal do Jundiá, no período de 18.01.2015 a 19.01.2015, a
serviço desta Secretaria de Estado da Fazenda.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos
a partir de 18.01.2015.
Gabinete do Secretário de Estado da Fazenda em Boa Vista – RR, 16 de janeiro de
2015.
KARDEC JAKSON SANTOS DA SILVA
Secretário de Estado da Fazenda
Comissão Permanente de Licitação
PORTARIA/GAB/CPL Nº 007, DE 22 DE JANEIRO DE 2015.
O Presidente da Comissão Permanente de Licitação – CPL do Governo do Estado de
Roraima, no uso das atribuições legais,
R E S O L V E:
Art. 1° - Suspender, no interesse da Administração, os 30 (trinta) dias de férias da
servidora efetiva/comissionada MARIA NAZARÉ DE LACERDA, matrículas nºs
040003764/020098066, referente ao exercício de 2014, que seriam gozadas no período
de 22/01 a 20/02/2015, conforme PORTARIA/GAB/CPL Nº 002, de 08/01/2015.
Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° - Publique-se.
ALCEU WALTER ROSA JÚNIOR
Presidente da CPL/RR
RESULTADO DO PREGÃO ELETRÔNICO N° 080/2014 – CPL/RR
REGISTRO DE PREÇOS
O Pregoeiro da Comissão Permanente de Licitação do Governo do Estado de Roraima
torna público o resultado do Pregão supracitado, oriundo do Processo nº 19105.08401/
14-91, da PCRR, cujo objeto é eventual aquisição de papel A4, tendo como
participantes o órgão originário e os demais: CGE, SEAMPU, SEPLAN, CBMRR,
CPL, SEI, SEED, SETRABES, SEINF, PGE, PMRR, SESP, SEJUC, SECULT e
SEAPA, conforme demonstrativo abaixo:
Item
Único
Empresa Vencedora / Classificada
A. A. SOUZA DE MACEDO – ME
Vr. Unit. (R$)
105,00
Valor global do certame: R$ 1.597.050,00 (hum milhão, quinhentos e noventa e sete
mil e cinquenta reais).
Demais informações encontram-se disponíveis no sítio www.comprasnet.gov.br;
Acesso Livre - Consultas - Atas de Pregões - Código da UASG n°. 936001 ou Acesso
Livre - Consultas – Resultado de Licitações - Código da UASG n°. 936001.
Boa Vista – RR, 22 de janeiro de 2015.
Paulo Sérgio da Silva Maia
Pregoeiro da CPL/RR
Corpo de Bombeiros Militar de Roraima
EXTRATO DE EMPENHO Nº. 991-9/CBMRR/2014
PROCESSO NUP 19102.006377/14-03
CONTRATANTE: Governo do Estado de Roraima em Conjunto com o Corpo de
Bombeiros Militar.
CONTRATADA: FORCE LINE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COMPONENTES
ELETRÔNICOS LTDA.
CNPJ: 03.762.480/0001-16
OBJETO: Módulo Isolador 500VA.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: PREGÃO Nº. 029/2013.
VIGÊNCIA: doze meses contados a partir da publicação no DOE.
RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Programa de Trabalho 06.182.037.2050,
Elemento de Despesa 44.90.52, Fonte 0108.
VALOR DO CONTRATO: R$ 5.540,75 (cinco mil e quinhentos e quarenta reais e
setenta e cinco centavos).
ASSINATURAS: CONTRATANTE: SIMVAL FROES BOAES – Cel. QOCBM
(Subcomandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar), FORCE LINE INDÚSTRIA
E COMÉRCIO DE COMPONENTES ELETRÔNICOS LTDA.
Boa Vista-RR, 22 de janeiro de 2015.
SIMVAL FROES BOAES – Cel QOCBM
Subcomandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Roraima
Universidade Virtual de Roraima
PORTARIA Nº 013 DE 21 DE JANEIRO DE 2015.
A REITORA PRÓ TEMPORE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE VIRTUAL DE
RORAIMA - UNIVIRR, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto da
Fundação UNIVIRR, em seu Art. 27, aprovado pelo Decreto nº 11.069-E de 10 de
março de 2010, a Lei Complementar nº 156 de 14 de janeiro de 2010 e o Decreto Nº.
0047-P de 01/01/2015,
RESOLVE:
BOA VISTA, 22 DE JANEIRO DE 2015
Art. 1º - NOMEAR, a servidora abaixo mencionada, para ocupar cargo em comissão da
Fundação UNIVIRR:
I – CARLOTA NUNES DE ALMEIDA, CPF nº 085.065.218-90, para o cargo de
Chefe de Centro Multimídia – CDS-II;
Art. 3º - Esta Portaria possui efeito retroativo a partir de 01/01/2015.
JÚLIA AMÉRICA VIEIRA CAMPOS
Reitora Pró Tempore da Fundação UNIVIRR
Dec. nº 0047-P de 01/01/2015
PORTARIA Nº 014 DE 21 DE JANEIRO DE 2015.
A REITORA PRÓ TEMPORE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE VIRTUAL DE
RORAIMA - UNIVIRR, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto da
Fundação UNIVIRR, em seu Art. 27, aprovado pelo Decreto nº 11.069-E de 10 de
março de 2010, a Lei Complementar nº 156 de 14 de janeiro de 2010 e o Decreto Nº.
0047-P de 01/01/2015,
RESOLVE:
Art. 1º - EXONERAR o servidor abaixo mencionado, para ocupar cargo em comissão
da Fundação UNIVIRR:
I – JEREMIAS NASCIMENTO TORREIAS, CPF nº 225.864.072-53, do cargo de
Assistente de Gabinete – CDI-II;
Art. 3º - Esta Portaria possui efeito retroativo a 19/01/2015.
JÚLIA AMÉRICA VIEIRA CAMPOS
Reitora Pró Tempore da Fundação UNIVIRR
Dec. nº 0047-P de 01/01/2015
PORTARIA Nº 015 DE 21 DE JANEIRO DE 2015.
A REITORA PRÓ TEMPORE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE VIRTUAL DE
RORAIMA - UNIVIRR, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto da
Fundação UNIVIRR, em seu Art. 27, aprovado pelo Decreto nº 11.069-E de 10 de
março de 2010, a Lei Complementar nº 156 de 14 de janeiro de 2010 e o Decreto Nº.
0047-P de 01/01/2015,
RESOLVE:
Art. 1º - Tornar sem efeito a Portaria nº. 009 de 16 de janeiro de 2015 da Fundação
Universidade Virtual de Roraima – UNIVIRR, publicada no DOE nº. 2446 de 19 de
janeiro de 2015.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JÚLIA AMÉRICA VIEIRA CAMPOS
Reitora Pró Tempore da Fundação UNIVIRR
Dec. nº 0047-P de 01/01/2015
PORTARIA Nº 016 DE 21 DE JANEIRO DE 2015.
A REITORA PRÓ TEMPORE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE VIRTUAL DE
RORAIMA - UNIVIRR, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto da
Fundação UNIVIRR, em seu Art. 27, aprovado pelo Decreto nº 11.069-E de 10 de
março de 2010, a Lei Complementar nº 156 de 14 de janeiro de 2010 e o Decreto Nº.
0047-P de 01/01/2015,
RESOLVE:
Art. 1º - Autorizar o afastamento do servidor IVAIR BLANK, matrícula: 20097328,
CPF : 501.055.900-53; Coordenador, o qual fará visita técnica, serviço de manutenção
da rede lógica e configuração dos computadores no laboratório de informática do
Centro multimídia de Alto Alegre/RR desta Fundação no dia 22/01/2015.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JÚLIA AMÉRICA VIEIRA CAMPOS
Reitora Pró Tempore da Fundação UNIVIRR
Dec. nº 0047-P de 01/01/2015
PORTARIA Nº 017 DE 21 DE JANEIRO DE 2015.
A REITORA PRÓ TEMPORE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE VIRTUAL DE
RORAIMA - UNIVIRR, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto da
Fundação UNIVIRR, em seu Art. 27, aprovado pelo Decreto nº 11.069-E de 10 de
março de 2010, a Lei Complementar nº 156 de 14 de janeiro de 2010 e o Decreto Nº.
0047-P de 01/01/2015,
RESOLVE:
Art. 1º - Autorizar o afastamento do servidor MARCOS WYLCYS PEREIRA,
matrícula: 020097585, CPF : 596.714.162-68, Tecnico, o qual fará visita técnica,
serviço de manutenção da rede lógica e configuração dos computadores no laboratório
de informática do Centro multimídia de Alto Alegre/RR desta Fundação no dia 22/01/
2015.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JÚLIA AMÉRICA VIEIRA CAMPOS
Reitora Pró Tempore da Fundação UNIVIRR
Dec. nº 0047-P de 01/01/2015
PORTARIA Nº 018 DE 21 DE JANEIRO DE 2015.
A REITORA PRÓ TEMPORE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE VIRTUAL DE
RORAIMA - UNIVIRR, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto da
Fundação UNIVIRR, em seu Art. 27, aprovado pelo Decreto nº 11.069-E de 10 de
março de 2010, a Lei Complementar nº 156 de 14 de janeiro de 2010 e o Decreto Nº.
0047-P de 01/01/2015,
RESOLVE:
Art. 1º - Autorizar o afastamento da servidora JÚLIA AMERICA VIEIRA CAMPOS,
matrícula: NOVA, CPF: 199.568.192-04, Reitora, a qual realizará visita técnica no
Centro multimídia de Alto Alegre/RR desta Fundação no dia 22/01/2015.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JÚLIA AMÉRICA VIEIRA CAMPOS
Reitora Pró Tempore da Fundação UNIVIRR
Dec. nº 0047-P de 01/01/2015
PORTARIA Nº 019 DE 21 DE JANEIRO DE 2015.
A REITORA PRÓ TEMPORE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE VIRTUAL DE
RORAIMA - UNIVIRR, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto da
Fundação UNIVIRR, em seu Art. 27, aprovado pelo Decreto nº 11.069-E de 10 de
março de 2010, a Lei Complementar nº 156 de 14 de janeiro de 2010 e o Decreto Nº.
0047-P de 01/01/2015,
RESOLVE:
Art. 1º - Autorizar o afastamento da servidora JUCIMAR VIEIRA ARAÚJO, CPF nº
199.884.002-68, matrícula NOVA, Cargo: Pró-Reitora de Ensino – CNETS-I, a qual
BOA VISTA, 22 DE JANEIRO DE 2015
Diário Oficial Nº. 2449
realizará visita técnica no Centro multimídia de Alto Alegre/RR desta Fundação no dia
22/01/2015.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JÚLIA AMÉRICA VIEIRA CAMPOS
Reitora Pró Tempore da Fundação UNIVIRR
Dec. nº 0047-P de 01/01/2015
PORTARIA Nº 020 DE 21 DE JANEIRO DE 2015.
A REITORA PRÓ TEMPORE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE VIRTUAL DE
RORAIMA - UNIVIRR, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto da
Fundação UNIVIRR, em seu Art. 27, aprovado pelo Decreto nº 11.069-E de 10 de
março de 2010, a Lei Complementar nº 156 de 14 de janeiro de 2010 e o Decreto Nº.
0047-P de 01/01/2015,
RESOLVE:
Art. 1º - Autorizar o afastamento do servidor ANTÔNIO HILÁRIO DA SILVA FILHO,
CPF nº 199.877.302-72, matrícula NOVA, Cargo: Coordenador de Ensino – CNESIV, o qual realizará visita técnica no Centro multimídia de Alto Alegre/RR desta
Fundação no dia 22/01/2015.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JÚLIA AMÉRICA VIEIRA CAMPOS
Reitora Pró Tempore da Fundação UNIVIRR
Dec. nº 0047-P de 01/01/2015
RR, a partir de 21/01/2015.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor a partir de 21/01/2015.
Publique-se, Cientifique-se e Cumpra-se.
Boa Vista/RR, 21de janeiro de 2015.
ROGÉRIO MARTINS CAMPOS
Presidente Interino da FEMARH/RR
Instituto de Previdência do Estado de
Roraima
EDITAL 02 – HOMOLOGAÇÃO DOS MEMBROS ELEITOS PARA MEMBRO DO CONSELHO ESTADUAL DE PREVIDÊNCIA DE RORAIMA
A Comissão Eleitoral instituída pela Portaria nº 342/2014, publicada no Diário Oficial
do Estado de Roraima nº 2370 em 25 de setembro de 2014, conforme regras
estabelecidas pelo Regulamento das Eleições, através da Portaria nº 419/2007, e
Portaria nº 583/2007, no uso de suas atribuições, homologa os candidatos eleitos para
membro do Conselho Estadual de Previdência de Roraima - CEP.
CANDIDATOS ELEITOS A MEMBRO DO CEP – REPRESENTANTE DOS
SERVIDORES EM ATIVIDADE
NOME
SINDICATO/ ASSOCIAÇÃO
Marlisson Cajado Lobato
ARAP
Edina Cristina Silva Gomes SINFITER
Fundação Estadual do Meio Ambiente e
Recursos Hídricos
PORTARIA N.º 055/15/PRESIDÊNCIA/FEMARH/RR.
O PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
E RECURSOS HIDRICOS – FEMARH/RR, no uso das atribuições que lhe confere o
Decreto Nº. 48-P, de 01 de janeiro de 2015.
RESOLVE:
Art. 1º - EXONERAR, a servidora ANTONIA ALINE RODRIGUES, do Cargo de
Assessor Especial/CAS-II, da Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos
Hídricos– FEMARH/RR, a partir de 19/01/2015.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor a partir de 19/01/2015
Publique-se, Cientifique-se e Cumpra-se.
Boa Vista/RR, 19 de janeiro de 2015.
ROGÉRIO MARTINS CAMPOS
Presidente Interino da FEMARH/RR
PORTARIA N.º 056/15/PRESIDÊNCIA/FEMARH/RR.
O PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
E RECURSOS HIDRICOS – FEMARH/RR, no uso das atribuições que lhe confere o
Decreto Nº. 48-P, de 01 de janeiro de 2015.
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR, a servidora ANTONIA ALINE RODRIGUES, para o Cargo de
Secretária de Divisão/FGA-III, da Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos
Hídricos– FEMARH/RR, a partir de 19/01/2015.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor a partir de 19/01/2015.
Publique-se, Cientifique-se e Cumpra-se.
Boa Vista/RR, 19 de janeiro de 2015.
ROGÉRIO MARTINS CAMPOS
Presidente Interino da FEMARH/RR
PORTARIA N.º 057/15/PRESIDÊNCIA/FEMARH/RR.
O PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
E RECURSOS HIDRICOS – FEMARH/RR, no uso das atribuições que lhe confere o
Decreto Nº. 48-P, de 01 de janeiro de 2015.
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR, o servidor efetivo da FEMARH RAIR TOCANTINS FIEL,
CPF: 702.973.122-00, para o Cargo de Assessor Especial/CAS-II, da Fundação
Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos– FEMARH/RR, a partir de 19/01/
2015.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor a partir de 19/01/2015.
Publique-se, Cientifique-se e Cumpra-se.
Boa Vista/RR, 19 de janeiro de 2015.
ROGÉRIO MARTINS CAMPOS
Presidente Interino da FEMARH/RR
PORTARIA N.º 058/15/PRESIDÊNCIA/FEMARH/RR.
O PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
E RECURSOS HIDRICOS – FEMARH/RR, no uso das atribuições que lhe confere o
Decreto Nº. 48-P, de 01 de janeiro de 2015.
RESOLVE:
Art. 1º - EXONERAR, o servidor ZACARIAS CRUZ DE OLIVEIRA, do Cargo de
Chefe da Divisão de Outorga/CAA-II, da Fundação Estadual do Meio Ambiente e
Recursos Hídricos– FEMARH/RR, a partir de 21/01/2015.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor a partir de 21/01/2015.
Publique-se, Cientifique-se e Cumpra-se.
Boa Vista/RR, 21de janeiro de 2015.
ROGÉRIO MARTINS CAMPOS
Presidente Interino da FEMARH/RR
PORTARIA N.º 059/15/PRESIDÊNCIA/FEMARH/RR.
O PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
E RECURSOS HIDRICOS – FEMARH/RR, no uso das atribuições que lhe confere o
Decreto Nº. 48-P, de 01 de janeiro de 2015.
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR, o servidor efetivo da FEMARH JOHN ERIC LEMOS DE
AMORIM, CPF: 585.676.152-91, para o Cargo de Chefe da Divisão de Outorga/
CAA-II, da Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos– FEMARH/
PÁG. 07
CPF
686.080.982-53
238.467.802-78
ELEITO
Titular
Suplente
CANDIDATO ELEITO A MEMBRO DO CEP – REPRESENTANTE DOS
SERVIDORES INATIVOS (APOSENTADOS E PENSIONISTAS)
NOME
CPF
ELEITO
Kennedy Cavalcante Machado
331.323.641-34
Titular
Boa Vista, 22 de Janeiro de 2015
Rodrigo Alves Lopes
Presidente da Comissão – Portaria nº 314/2014
Instituto de Pesos e Medidas do Estado
de Roraima
PORTARIA Nº 008/2015 GAB/IPEM, 22 DE JANEIRO DE 2015.
O Presidente do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Roraima, no uso das
atribuições que lhes são conferidas pelas Leis nº 372, de 16 de maio de 2003 e nº 536
de 24 de Março de 2006 e pelo Decreto 0055-P de 01/01/2015, devidamente publicado
no D.O.E nº 2436, de 02 de janeiro de 2015.
Considerando a Portaria nº 186 de 08/08/06 do Presidente do Instituto Nacional de
Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial – INMETRO;
Considerando que este Instituto é Órgão Delegado e tem metas a serem alcançadas por
determinação do Instituto Nacional de Metrologia Qualidade e Tecnologia –
INMETRO; e.
Considerando o funcionamento regular do Instituto.
RESOLVE:
Art. 1º Nomear as servidoras ao Cargo Comissionado abaixo relacionado.
I – THAIS MIAME DE LIMA ROSAS – no cargo: CNES III - Chefe da Unidade de
Controle Interno
II – ESTELITA LORRHAYNE VIANA PINA – no cargo: FAI II – Secretário da
Diretoria de Qualidade e Metrologia
Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
LENON GEYSON RODRIGUES LIRA
Presidente
Departamento Estadual de Trânsito
de Roraima
PORTARIA Nº 870/14/GAB/DETRAN-RR
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Roraima, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo seu cargo,
RESOLVE: Art. 1º – DESIGNAR a servidora, ELISAMA SILVA NASCIMENTO,
para exercer a Função Gratificada de Chefe da Seção de Estatística – FG 03, conforme
Anexo IV da Lei nº 828 de 24 de novembro de 2011, que dispõe sobre o Plano de
Cargos e Salários dos Servidores Públicos – PCS, do DETRAN/RR.
Boa Vista-RR, 29 de Dezembro de 2014
EDGILSON DANTAS SANTOS
Diretor Presidente
DETRAN/RR
PORTARIA No 001/15/GAB/DETRAN-RR
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Roraima, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo seu cargo.
RESOLVE: Art. 1º - CONCEDER férias regulamentares aos servidores pertencentes ao
Quadro desta Autarquia, conforme tabela abaixo relacionada:
NOME
MAT.
Período
Aquisitivo
Período de Fruição
Data Inicial
Data Final
Abono
Pecuniário
CLEUCI DOS SANTOS SILVA
0332-8
2012/2013
19/01/2015
07/02/2015
SIM
CAROLINE SAMPAIO RADIN
0587-8
2013/2014
02/01/2015
21/01/2015
SIM
GILCILENE CRISTO DO VALE E SOUZA
0305-0
2013/2014
05/01/2015
14/01/2015
SIM
ANDRE PEREIRA FRANÇA
1360-2
2013/2014
05/01/2015
19/01/2015
NÃO
RENATTA FERREIRA DA SILVA
0963-6
2013/2014
05/01/2015
19/01/2015
SIM
WILSON LIMA NASCIMENTO
0105-8
2013/2014
05/01/2015
14/01/2015
SIM
PAULO ROBERTO ALVES TEMOTEO
1171-0
2013/2014
05/01/2015
19/01/2015
SIM
FRANCISCO DA SILVA COSTA
0345-0
2013/2014
05/01/2015
09/01/2015
NÃO
Diário Oficial Nº. 2449
PÁG. 08
ANA CLAUDIA SOUTO M. COSTA HAGE
0392-1
2013/2014
05/01/2015
29/01/2015
NÃO
NAIRA REGINA DE SOUZA VERAS
0377-8
2013/2014
06/01/2015
04/02/2015
NÃO
JOSENILDA TAVARES DE OLIVEIRA
0231-3
2013/2014
07/01/2015
21/01/2015
SIM
CICERO DA COSTA MORAIS
0120-1
2013/2014
09/01/2015
18/01/2015
SIM
GILMARIO PESSOA DA SILVA
1188-5
2013/2014
10/01/2015
29/01/2015
SIM
RAIMUNDA ROSEMARIE LIMA DA SILVA
0304-2
2013/2014
12/01/2015
31/01/2015
SIM
NICOLE ANASTACIA ROBERTS
0221-6
2013/2014
12/01/2015
31/01/2015
SIM
PATRICIA MELO DA SILVA
1345-6
2013/2014
22/01/2015
10/02/2015
SIM
MARIA JANILDE ARAUJO GOMES
0330-1
2013/2014
26/01/2015
14/02/2015
SIM
JOSUÉ FERNANDES BARBOSA FILHO
9917-0
2013/2014
26/01/2015
04/02/2015
SIM
HAINA KATIANE SANTOS ALVES LIMA
0319-0
2013/2014
29/01/2015
04/02/2015
SIM
ERICK RODRIGUES DA SILVA
1232-4
01/01/2015
10/01/2015
NÃO
JOSÉ ALMIR REIS NASCIMENTO
0111-2
2014/2015
2014/2015
02/01/2015
21/01/2015
SIM
ELIAS PEREIRA OLIVEIRA
JOAO PAULO DE OLIVEIRA
NASCIMENTO
0586-0
2014/2015
02/01/2015
31/01/2015
NÃO
04/01/2015
02/02/2015
NÃO
RAFAEL CUNHA DE LIMA
FERNANDO CARLOS DOS PRAZERES
NETO
DANIEL CARLOS CUSTODIO DE
SANTANA
1227-0
04/01/2015
02/02/2015
NÃO
04/01/2015
23/01/2015
SIM
04/01/2015
23/01/2015
SIM
THULIPÃ DA SILVA GRANGEIRO
0409-0
2014/2015
05/01/2015
24/01/2015
SIM
SABINA SILVA SOUSA
0112-0
2014/2015
05/01/2015
24/01/2015
SIM
ANTONIO WAGNER OLIVEIRA FREITAS
1155-1
2014/2015
05/01/2015
03/02/2015
NÃO
ALAN DE OLIVEIRA LIMA
0234-8
2014/2015
05/01/2015
03/02/2015
NÃO
MARIA GERUSIA VIEIRA DE LIMA
0406-5
2014/2015
05/01/2015
24/01/2015
SIM
RODRIGO GOMES CARVALHO
0233-0
2014/2015
06/01/2015
25/01/2015
SIM
RUBENS JOSE DOS SANTOS
0223-2
2014/2015
11/01/2015
30/01/2015
SIM
MANOEL HONORIO VIEIRA
0544-4
2014/2015
13/01/2015
31/01/2015
SIM
SAMARA SOUZA DA SILVA
1242-7
2014/2015
15/01/2015
03/02/2015
SIM
FABIANE DUARTE ALVES
1236-1
2014/2015
15/01/2015
03/02/2015
SIM
WILDSON COSME DE SOUSA
1254-3
2014/2015
19/01/2015
07/02/2015
SIM
ALZENIR GLADSON M. DE CAMPOS
0363-8
2014/2015
19/01/2015
07/02/2015
SIM
FRANCISCO CARDOSO DA C. TEIXEIRA
0106-6
2014/2015
19/01/2015
28/01/2015
SIM
RARILCILENE AGUIAR DA SILVA
0227-5
2014/2015
21/01/2015
09/02/2015
SIM
CLOVES NACAMINES LIMA JUNIOR
1179-4
2014/2015
22/01/2015
10/02/2015
SIM
JOSILEIDE FERNANDES DOS SANTOS
0854-0
2014/2015
26/01/2015
14/02/2015
SIM
2014/2015
0375-1
2014/2015
2014/2015
0212-7
2014/2015
1237-3
Boa Vista-RR, 02 de Janeiro de 2015.
JUSCELINO KUBITSCHEK PEREIRA
Diretor Presidente Interino
DETRAN/RR
PORTARIA No 007/15/GAB/DETRAN-RR
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Roraima, no uso da
atribuição que lhe são conferidas pelo seu cargo,
RESOLVE: Art. 1º – EXONERAR a servidora MICHELE BALTAZAR DA SILVA,
matrícula 0407-3, do cargo de Membro da CPL – DAS - 03, conforme Anexo III, da
Lei nº. 828, de 24 de novembro de 2011, que dispõe sobre o Plano de Cargos e
Salários dos Servidores Públicos – PCS, do DETRAN/RR.
Boa Vista-RR, 02 de Janeiro de 2015.
JUSCELINO KUBITSCHEK PEREIRA
Diretor Presidente Interino
DETRAN/RR
PORTARIA Nº. 058/15/GAB/DETRAN-RR
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Roraima, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo inciso V, art. 12 da Lei nº 338 de 28 de junho
de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º – DISPENSAR o servidor FELIZARDO FREIRE DA SILVA, matrícula 02380, da função gratificada de Agente de Fiscalização de Trânsito - FG-01, conforme
Anexo IV da Lei nº 828 de 24 de novembro de 2011, que dispõe sobre o Plano de
Cargos e Salários dos Servidores Públicos – PCS, do DETRAN/RR.
Art. 2º – DESIGNAR o servidor FELIZARDO FREIRE DA SILVA, matrícula 02380, para exercer a Função Gratificada de Chefe da Seção de Sinalização e Segurança FG-03, conforme Anexo IV da Lei nº 828 de 24 de novembro de 2011, que dispõe
sobre o Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos – PCS, do DETRAN/
RR.
Art. 3º - Esta Portaria retroage seus efeitos a partir de 02/01/2015.
Boa Vista-RR, 05 de Janeiro de 2015.
JUSCELINO KUBITSCHEK PEREIRA
Diretor Presidente Interino
DETRAN/RR
PORTARIA No 060/15/GAB/DETRAN-RR
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Roraima, no uso da
atribuição que lhe são conferidas pelo seu cargo,
RESOLVE: Art. 1º – NOMEAR o senhor CIDCLE DOS SANTOS CASTRO, CPF:
819.344.912-68, para exercer o cargo de chefe da CIRETRAN DE SÃO JOÃO DA
BALIZA – DAS-03, conforme Anexo III da Lei nº 828 de 24 de novembro de 2011,
que dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos – PCS, do
DETRAN/RR.
Boa Vista-RR, 08 de Janeiro de 2015.
JUSCELINO KUBITSCHEK PEREIRA
Diretor Presidente Interino
DETRAN/RR
PORTARIA Nº. 062/15/GAB/DETRAN-RR
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Roraima, no uso das
BOA VISTA, 22 DE JANEIRO DE 2015
atribuições que lhe são conferidas pelo inciso V, art. 12 da Lei nº 338 de 28 de junho
de 2002,
RESOLVE: Art. 1º – DISPENSAR a servidora NATHÁLIA MIMOSA CORTEZ
DIÓGENES, matrícula 0335-2, da Função Gratificada de Chefe da Seção de Transporte
- FG-03, conforme Anexo IV da Lei nº 828 de 24 de novembro de 2011, que dispõe
sobre o Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos – PCS, do DETRAN/
RR.
Art. 2º – DESIGNAR a servidora NATHÁLIA MIMOSA CORTEZ DIÓGENES,
matrícula 0335-2, para exercer a Função Gratificada de Chefe da Seção de Exames
Práticos e Teóricos - FG-03, conforme Anexo IV da Lei nº 828 de 24 de novembro de
2011, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos – PCS,
do DETRAN/RR.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir desta data.
Boa Vista-RR, 08 de Janeiro de 2015.
JUSCELINO KUBITSCHEK PEREIRA
Diretor Presidente Interino
DETRAN/RR
PORTARIA Nº. 066/15/GAB/DETRAN-RR
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Roraima, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo inciso V, art. 12 da Lei nº 338 de 28 de junho
de 2002,
RESOLVE: Art. 1º – DISPENSAR a servidora JANILDE OLIVEIRA PEREIRA,
matrícula 0357-3, da Função Gratificada de Chefe da Seção de Pessoal - FG-03,
conforme Anexo IV da Lei nº 828 de 24 de novembro de 2011, que dispõe sobre o
Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos – PCS, do DETRAN/RR.
Art. 2º – DESIGNAR a servidora JANILDE OLIVEIRA PEREIRA, matrícula 0357-3,
para exercer a Função Gratificada de Chefe da Seção da Folha de Pagamento - FG-03,
conforme Anexo IV da Lei nº 828 de 24 de novembro de 2011, que dispõe sobre o
Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos – PCS, do DETRAN/RR.
Art. 3º - Esta Portaria retroage seus efeitos a partir de 02/01/2015.
Boa Vista-RR, 05 de Janeiro de 2015.
JUSCELINO KUBITSCHEK PEREIRA
Diretor Presidente Interino
DETRAN/RR
PORTARIA Nº. 069/15/GAB/DETRAN-RR
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Roraima, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo inciso V, art. 12 da Lei nº 338 de 28 de junho
de 2002,
RESOLVE: Art. 1º – DISPENSAR o servidor MANOEL HONORIO VIEIRA,
matrícula 0544-4, da Função Gratificada de Chefe da Seção de Cadastro e Fiscalização
de Oficinas - FG-03, conforme Anexo IV da Lei nº 828 de 24 de novembro de 2011,
que dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos – PCS, do
DETRAN/RR.
Art. 2º - Esta Portaria retroage seus efeitos a partir de 02/01/2015.
Boa Vista-RR, 05 de Janeiro de 2015.
JUSCELINO KUBITSCHEK PEREIRA
Diretor Presidente Interino
DETRAN/RR
PORTARIA Nº. 071/15/GAB/DETRAN-RR
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Roraima, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo inciso V, art. 12 da Lei nº 338 de 28 de junho
de 2002,
RESOLVE: Art. 1º – DISPENSAR a servidora DEUSILENE BATISTA DA SILVA,
matrícula 0224-0, da função gratificada de Chefe de Equipe de Agente de Fiscalização
de Trânsito - FG-02, conforme Anexo IV da Lei nº 828 de 24 de novembro de 2011,
que dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos – PCS, do
DETRAN/RR.
Art. 2º – DESIGNAR a servidora DEUSILENE BATISTA DA SILVA, matrícula
0224-0, para exercer a Função Gratificada de Chefe da Seção de Cadastro e Fiscalização
de Oficinas FG-03, conforme Anexo IV da Lei nº 828 de 24 de novembro de 2011, que
dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos – PCS, do
DETRAN/RR.
Art. 3º - Esta Portaria retroage seus efeitos a partir de 02/01/2015.
Boa Vista-RR, 05 de Janeiro de 2015.
JUSCELINO KUBITSCHEK PEREIRA
Diretor Presidente Interino
DETRAN/RR
PORTARIA No 072/15/GAB/DETRAN-RR
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Roraima, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo seu cargo.
RESOLVE: Art. 1º - CONCEDER férias regulamentares a servidora pertencente ao
Quadro desta Autarquia, conforme tabela abaixo relacionada:
NOME
ANA HELENA
GONÇALVES BARBOSA
MAT.
0306-9
Período
Aquisitivo
Período de Fruição
Data Inicial
Data Final
Abono
Pecuniário
2013/2014
15/01/2015
03/02/2015
SIM
Art. 2º - Esta Portaria retroage seus efeitos a partir de 15/01/2015.
Boa Vista-RR, 19 de Janeiro de 2015.
JUSCELINO KUBITSCHEK PEREIRA
Diretor Presidente Interino
DETRAN/RR
PORTARIA Nº. 079/15/GAB/DETRAN-RR
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Roraima, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo inciso V, art. 12 da Lei nº 338 de 28 de junho
de 2002,
RESOLVE: Art. 1º – DISPENSAR o servidor ALEX SANDRO GUEDES DOS
SANTOS, matrícula 0237-2, da Função Gratificada de Agente de Fiscalização de
Trânsito - FG-01, conforme Anexo IV da Lei nº 828 de 24 de novembro de 2011, que
dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos – PCS, do
DETRAN/RR.
Art. 2º – DESIGNAR o servidor ALEX SANDRO GUEDES DOS SANTOS,
matrícula 0237-2, para exercer a Função Gratificada de Chefe da Seção de Cadastro de
BOA VISTA, 22 DE JANEIRO DE 2015
Diário Oficial Nº. 2449
Veículos - FG-03, conforme Anexo IV da Lei nº 828 de 24 de novembro de 2011, que
dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos – PCS, do
DETRAN/RR.
Art. 3º - Esta Portaria retroage seus efeitos a partir de 02/01/2015.
Boa Vista-RR, 05 de Janeiro de 2015.
JUSCELINO KUBITSCHEK PEREIRA
Diretor Presidente Interino
DETRAN/RR
PORTARIA Nº. 090/15/GAB/DETRAN-RR
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Roraima, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo seu cargo,
RESOLVE: Art. 1º - DESIGNAR o servidor, ADRIANO DE LIMA GOMES,
matricula 0347-6, para responder pela Divisão de Contabilidade - DICON, no período
de 15/01/2015 à 03/02/2015, por motivo de Férias da titular, ficando-lhe delegadas
todas as competências inerentes ao cargo.
Art. 2º - Esta Portaria retroage seus efeitos a partir de 15/01/2015.
Boa Vista-RR, 19 de Janeiro de 2015.
JUSCELINO KUBITSCHEK PEREIRA
Diretor Presidente Interino
DETRAN/RR
PORTARIA No 092/15/GAB/DETRAN-RR
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Roraima, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo seu cargo,
RESOLVE Art. 1º - CONCEDER ao servidor, ANTONIO DIEGO PARENTE
ARAGÃO, Técnico Administrativo matrícula no 0317-4, Licença para Tratar de
Interesse Particular, no período de 12/01/2015 à 10/01/2018, conforme Art. 85 da Lei
Complementar 053 de 31 de dezembro de 2001.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de 12/01/2015.
Boa Vista-RR, 08 de Janeiro de 2015.
JUSCELINO KUBITSCHEK PEREIRA
Diretor Presidente Interino
DETRAN/RR
PORTARIA Nº. 093/15/GAB/DETRAN-RR
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Roraima, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo inciso V, art. 12 da Lei nº 338 de 28 de junho
de 2002,
RESOLVE: Art. 1º – DISPENSAR o servidor MANOEL LAZARO DE MATOS,
matrícula 0422-7, da Função Gratificada de Chefe da Seção de Exames Práticos e
Teóricos - FG-03, conforme Anexo IV da Lei nº 828 de 24 de novembro de 2011, que
dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos – PCS, do
DETRAN/RR.
Art. 2º – DESIGNAR o servidor MANOEL LAZARO DE MATOS, matrícula 0422-,
para exercer a Função Gratificada de Examinador de Trânsito - FG-02, conforme Anexo
IV da Lei nº 828 de 24 de novembro de 2011, que dispõe sobre o Plano de Cargos e
Salários dos Servidores Públicos – PCS, do DETRAN/RR.
Art. 3º - Esta retroage seus efeitos a partir do dia 12/01/2015.
Boa Vista-RR, 15 de Janeiro de 2015.
JUSCELINO KUBITSCHEK PEREIRA
Diretor Presidente Interino
DETRAN/RR
PORTARIA No 094/15/GAB/DETRAN-RR
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Roraima, no uso da
atribuição conferida pelo art. 12, inciso XIV, da Lei Estadual nº 338, de junho de
2002.
RESOLVE: Art. 1º - DECLARAR EXTINTO, o Contrato de Trabalho Temporário,
com fulcro no art. 9º, III da Lei nº 323/2001, da servidora MARCELA GONCALVES
DOS SANTOS, matrícula 1163-0, contratado para exercer as atividades inerentes ao
cargo de TÉCNICO EM ATIVDADE ADMINISTRATIVA – Técnico Administrativo,
de acordo com a Portaria 425/2011/DETRAN/RR, publicada no DOE de 26 de maio
de 2011.
Art. 2º - Esta Portaria retroage seus efeitos a contar de 29/12/2014.
Boa Vista-RR, 15 de Janeiro de 2015.
JUSCELINO KUBITSCHEK PEREIRA
Diretor Presidente Interino
DETRAN/RR
PORTARIA Nº. 099/15/GAB/DETRAN-RR
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Roraima, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo seu cargo,
RESOLVE: Art. 1º - DESIGNAR a servidora EDUVANIA MELO DA
CUNHAmatricula 0103-1, para responder pelo Cargo de Assessor Especial, no período
de 01/01/2015 à 17/03/2015, ficando-lhe delegadas todas as competências inerentes ao
cargo. Art. 2º - Esta Portaria retroage seus efeitos a contar de 01/01/2015.
Boa Vista-RR, 06 de Janeiro de 2015.
JUSCELINO KUBITSCHEK PEREIRA
Diretor Presidente Interino
DETRAN/RR
PORTARIA No 100/15/GAB/DETRAN-RR
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Roraima, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo seu cargo.
RESOLVE: Art. 1º - SUSPENDER o período de férias do servidor, MANOEL
LÁZARO DE MATOS matrícula nº. 0422-7, que seriam gozadas em 22/12/2014 a 31/
12/2014, referente ao período aquisitivo de 2013/2014.
Art. 2º - Esta Portaria retroage seus efeitos a contar de 22/12/2014.
Boa Vista-RR, 06 de Janeiro de 2015.
JUSCELINO KUBITSCHEK PEREIRA
Diretor Presidente Interino
DETRAN/RR
PORTARIA Nº 109/15/GAB/DETRAN-RR
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Roraima, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo seu cargo.
Considerando o requerimento assinado pela servidora e autorizado pelo Diretor de
PÁG. 09
Administração e Finanças;
Considerando o Parecer nº468/2014-DJUR/DETRAN/RR;
RESOLVE: Art. 1º - CONCEDER licença por motivo de afastamento do cônjuge à
servidora MÁRCIA CRISTINA FERREIRA SURCIN, matrícula nº 1359-6,
Administradora, a partir de 05/01/2015, com base no Art. 81 da Lei Complementar
053/2001. Art. 2º - A licença deverá ser renovada a cada dois anos, mediante apresentação de requerimento.
Art. 3º - Esta portaria retroage seus efeitos a contar de 05/01/2015.
Boa Vista-RR, 07 de Janeiro de 2015.
JUSCELINO KUBITSCHEK PEREIRA
Diretor Presidente Interino
DETRAN/RR
PORTARIA No 117/15/GAB/DETRAN-RR
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Roraima, no uso da
atribuição que lhe são conferidas pelo seu cargo,
RESOLVE: Art. 1º – NOME AR o senhor CLAILTON DE ANDRANDE SOUZA,
C.P.F 733.933.712-15 , do cargo de chefe da CIRETRAN DE SÃO LUIZ – DAS-03,
conforme Anexo III da Lei nº 828 de 24 de novembro de 2011, que dispõe sobre o
Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos – PCS, do DETRAN/RR.
Art. 2º - Esta Portaria retroage seus efeitos a partir desta data.
Boa Vista-RR, 08 de Janeiro de 2015.
JUSCELINO KUBITSCHEK PEREIRA
Diretor Presidente Interino
DETRAN/RR
PORTARIA No 118/15/GAB/DETRAN-RR
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Roraima, no uso da
atribuição que lhe são conferidas pelo seu cargo,
RESOLVE: Art. 1º – DISPENSAR o servidor EMERSON BARDEN, matrícula 02020, da função gratificada de Chefe de Equipe de Agente de Fiscalização de Trânsito FG-01, conforme Anexo IV da Lei nº 828 de 24 de novembro de 2011, que dispõe
sobre o Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos – PCS, do DETRAN/
RR.
Art. 2º – DESGINAR o servidor EMERSON BARDEN, matrícula 0202-0 para a
função Gratificação de Examinador de Trânsito – FG - 02, conforme Anexo III da Lei
nº. 828, de 24 de novembro de 2011, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários
dos Servidores Públicos – PCS, do DETRAN/RR.
Art. 3º - Esta Portaria entrar em vigor a partir desta.
Boa Vista-RR, 08 de Janeiro de 2015.
JUSCELINO KUBITSCHEK PEREIRA
Diretor Presidente Interino
DETRAN/RR
PORTARIA No 120/15/GAB/DETRAN-RR
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Roraima, no uso da
atribuição que lhe são conferidas pelo seu cargo,
RESOLVE: Art. 1º – NOMEAR o senhor ADERVALDO DE ANDRADE BARBOSA,
CPF: 074.730.021-72, para exercer o cargo de Chefe da CIRETRAN DE AMAJARI –
DAS-03, conforme Anexo III da Lei nº 828 de 24 de novembro de 2011, que dispõe
sobre o Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos – PCS, do DETRAN/
RR.
Art. 2º - Esta Portaria retroage seus efeitos a partir desta data.
Boa Vista-RR, 08 de Janeiro de 2015.
JUSCELINO KUBITSCHEK PEREIRA
Diretor Presidente Interino
DETRAN/RR
PORTARIA No 121/15/GAB/DETRAN-RR
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Roraima, no uso da
atribuição que lhe são conferidas pelo seu cargo,
RESOLVE: Art. 1º – NOMEAR a servidora ANA HELENA GONÇALVES BARBOSA, matrícula 0306-9 para o Cargo de Chefe da Divisão de Contabilidade – DAS - 03,
conforme Anexo III da Lei nº. 828, de 24 de novembro de 2011, que dispõe sobre o
Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos – PCS, do DETRAN/RR.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir desta data.
Boa Vista-RR, 02 de Janeiro de 2015.
JUSCELINO KUBITSCHEK PEREIRA
Diretor Presidente Interino
DETRAN/RR
PORTARIA No 123/15/GAB/DETRAN-RR
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Roraima, no uso da
atribuição que lhe são conferidas pelo seu cargo,
RESOLVE: Art. 1º – NOMEAR o servidor MARILDO MARTINS DA SILVA,
matrícula 0032-9 para o Cargo de Secretário de Gabinete – DAS - 01, conforme Anexo
III da Lei nº. 828, de 24 de novembro de 2011, que dispõe sobre o Plano de Cargos e
Salários dos Servidores Públicos – PCS, do DETRAN/RR.
Art. 2º - Esta Portaria retroage seus efeitos a partir de 02/01/2015.
Boa Vista-RR, 12 de Janeiro de 2015.
JUSCELINO KUBITSCHEK PEREIRA
Diretor Presidente Interino
DETRAN/RR
PORTARIA No 127/15/GAB/DETRAN-RR
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Roraima, no uso da
atribuição que lhe são conferidas pelo seu cargo,
RESOLVE: Art. 1º – DISPENSAR a servidora RAIMUNDA ROSEMARIE LIMA DA
S. CERQUEIRA matrícula 0304-2, da Função Gratificada de Chefe da Seção de
Execução Orçamentária e Financeira – FG 03, conforme Anexo IV da Lei nº 828 de 24
de novembro de 2011, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos Servidores
Públicos – PCS, do DETRAN/RR.
Art. 2º – NOMEAR a servidora RAIMUNDA ROSEMARIE LIMA DA S.
CERQUEIRAmatrícula 0304-2, para o Cargo de Membro da CPL – DAS - 03,
conforme Anexo III, da Lei nº. 828, de 24 de novembro de 2011, que dispõe sobre o
Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos – PCS, do DETRAN/RR.
Art. 3º - Esta retroage seus efeitos a partir do dia 12/01/2015.
Boa Vista-RR, 15 de Janeiro de 2015.
PÁG. 10
Diário Oficial Nº. 2449
JUSCELINO KUBITSCHEK PEREIRA
Diretor Presidente Interino
DETRAN/RR
PORTARIA No 128/15/GAB/DETRAN-RR
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Roraima, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo seu cargo.
RESOLVE: Art. 1º - DISPENSAR da função de bolsistas do Projeto “Cidadão do
Futuro”, os menores abaixo relacionados, do Departamento Estadual de Trânsito de
Roraima, de acordo com o Convênio de Cooperação Técnica no 001/2004 de
09.02.2004, celebrado entre o Governo do Estado de Roraima, através do SETRABES
com o DETRAN/RR.
1
.ANYELLA MARCELO GOMES
2
.ANA CAROLYNNE SOARES POMIN
3.
ANGELO MATHEUS MONTELES SANTOS
4.
ALINE SOUSA MENDES
5.
ALANE DA SILVA RIBEIRO
6.
ALDEAN DE ASSUNÇÃO SOARES
7.
CLAUDIA GABRIELE RODRIGUES RAMOS
8.
CLAUDIO BRUNO DA SILVA
9.
CALINA DINIZ BARBOSA
10.
DANIEL DA SILVA MELO
11.
DAYANE SOUSA CARVALHO
12.
EMILY ORRITES FERREIRA
13.
ELIAQUIM DE SOUZA XAVIER
14.
GUILHERME CLEBER DE JESUS LIMA
15.
GABRIEL ROCHA CORREA
16.
IZAAC VINICIUS DE SOUZA LIMA
17.
ITALO TORQUATO DA SILVA
18.
JESSICA DA SILVA ANDRADE
19.
JAQUELINE SOUSA DINIZ
20.
JOAO MARCOS LIMA MACEDO
21.
KASSYA HEMYLLY SILVA ZAFERINO
22.
KASSIA RIELLY GONÇALVES FIGUEREDO
23.
LUCAS FIRMINO DA SILVA
24.
MARIANA FEITOSA FENANDES
25.
MATHEUS FELIPE AMARAL NOGUEIRA
26.
MATHEUS OLIVEIRA SOUTO
27.
MICHELE INGRID SILVA LAGES
28.
MARIA EDUARDA VITURIANO DE SOUZA
29.
NAYARA CAROLINE SOUZA DE SOUZA
30.
ODIVAN PINTO DO CARMO
31.
PAULO HENRIQUE DE LIMA PINHO
32.
PAULO FERNANDO DA SILVA DOURADO
33.
PAULO LUCAS DA COSTA SOARES
34.
SAULO EDUARDO DANTAS SILVA
35.
SABRINA CONCEIÇAO SOUZA DOS ANJOS
36.
TAYNESSA DA SILVA SOUSA
37.
THALISSA YANDRA SOUZA BRITO
38.
YASMIM VITORIA NOVAES DA SILVA
39.
WILLIAN FREITAS SOUZA
Art. 2º - Esta Portaria retroage seus efeitos a partir de 02/01/2015.
Boa Vista-RR, 12 de janeiro de 2015.
JUCELINO KUBITSCHEK PEREIRA
Diretor Presidente Interino
DETRAN-RR
PORTARIA Nº 131/15/GAB/DETRAN-RR
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Roraima, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo seu cargo,
Considerando o disposto no art. 26, Parágrafo Único da Lei nº 828 de 24 de novembro
de 2011, publicada no D.O.E nº 1674, de 24 de novembro de 2011.
RESOLVE: Art. 1º - REAJUSTAR o valor do Auxílio Alimentação em 6,22% (seis e
vinte e dois por cento), de acordo com o Índice Nacional de Preço ao Consumidor INPC, conforme os termos da Lei supramencionada.
Art. 2º - Esta Portaria retroage seus efeitos a partir de 01/01/2015.
Boa Vista-RR, 13 de janeiro de 2015.
JUSCELINO KUBITSCHEK PEREIRA
Diretor Presidente Interino
DETRAN/RR
PORTARIA Nº. 132/15/GAB/DETRAN-RR
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Roraima, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo seu cargo,
RESOLVE: Art. 1º - DESIGNAR a servidora, MICHELE BALTAZAR DA
SILVAmatricula 0407-3, para responder interinamente pelo Chefia do Controle Interno,
ficando-lhe delegadas todas as competências inerentes ao cargo.
Art. 2º - Esta Portaria retroage seus efeitos a contar de 02/01/2015.
Boa Vista-RR, 15 de Janeiro de 2015.
JUSCELINO KUBITSCHEK PEREIRA
Diretor Presidente Interino
DETRAN/RR
PORTARIA Nº. 133/15/GAB/DETRAN-RR
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Roraima, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo inciso V, art. 12 da Lei nº 338 de 28 de junho
de 2002,
RESOLVE: Art. 1º – DISPENSAR a servidora ANA CLÁUDIA SOUTO MAIOR
COSTA HAGE, matrícula 0392-1, da Função Gratificada de Chefe da Seção de
Material e Patrimônio - FG-03, conforme Anexo IV da Lei nº 828 de 24 de novembro
de 2011, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos –
PCS, do DETRAN/RR.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua assinatura.
Boa Vista-RR, 15 de Janeiro de 2015.
JUSCELINO KUBITSCHEK PEREIRA
Diretor Presidente Interino
DETRAN/RR
BOA VISTA, 22 DE JANEIRO DE 2015
PORTARIA Nº. 134/15/GAB/DETRAN-RR
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Roraima, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo inciso V, art. 12 da Lei nº 338 de 28 de junho
de 2002,
RESOLVE: Art. 1º – DISPENSAR a servidora GILCILENE CRISTO DO VALE E
SOUZA, matrícula 0305-0, da Função Gratificada de Chefe da Seção de Escrituração FG-03, conforme Anexo IV da Lei nº 828 de 24 de novembro de 2011, que dispõe
sobre o Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos – PCS, do DETRAN/
RR.
Art. 2º – DESIGNAR a servidora GILCILENE CRISTO DO VALE E SOUZA,
matrícula 0305-0, para exercer a Função Gratificada de Chefe da Seção de Material e
Patrimônio - FG-03, conforme Anexo IV da Lei nº 828 de 24 de novembro de 2011,
que dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos – PCS, do
DETRAN/RR.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data da sua assinatura.
Boa Vista-RR, 15 de Janeiro de 2015.
JUSCELINO KUBITSCHEK PEREIRA
Diretor Presidente Interino
DETRAN/RR
PORTARIA No 135/15/GAB/DETRAN-RR
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Roraima, no uso da
atribuição que lhe são conferidas pelo seu cargo,
RESOLVE: Art. 1º – DESIGNAR o servidor RODRIGO GOMES CARVALHO,
matrícula 0397-2, para a Função Gratificada de Chefe da Seção de Arquivo Geral –
DAS -03, conforme Anexo IV da Lei nº 828 de 24 de novembro de 2011, que dispõe
sobre o Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos – PCS, do DETRAN/
RR.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua assinatura.
Boa Vista-RR, 15 de Janeiro de 2015.
JUSCELINO KUBITSCHEK PEREIRA
Diretor Presidente Interino
DETRAN/RR
PORTARIA No 136/15/GAB/DETRAN-RR
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Roraima, no uso da
atribuição que lhe são conferidas pelo seu cargo,
RESOLVE: Art. 1º – NOMEAR o senhor SILVIO MANOEL DE LIMA JÚNIOR,
CPF: 352.684.922-68, para o cargo de chefe da CIRETRAN DE CARACARAÍ –
DAS-03, conforme Anexo III da Lei nº 828 de 24 de novembro de 2011, que dispõe
sobre o Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos – PCS, do DETRAN/
RR.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua assinatura.
Boa Vista-RR, 15 de Janeiro de 2015.
JUSCELINO KUBITSCHEK PEREIRA
Diretor Presidente Interino
DETRAN/RR
PORTARIA No 137/15/GAB/DETRAN-RR
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Roraima, no uso da
atribuição que lhe são conferidas pelo seu cargo,
RESOLVE: Art. 1º – EXONERAR o senhor RODRIGO GOMES CARVALHO,
C.P.F: 815.610.402-15, da condição de Secretário da Junta Administrativa de
Recursos de Infrações – JARI.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua assinatura.
Boa Vista-RR, 15 de Janeiro de 2015.
JUSCELINO KUBITSCKEK PEREIRA
Diretor Presidente Interino
DETRAN/RR
PORTARIA No 138/15/GAB/DETRAN-RR
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Roraima, no uso da
atribuição que lhe são conferidas pelo seu cargo,
RESOLVE: Art. 1º – NOMEAR a senhora ANA CLÁUDIA SOUTO MAIOR COSTA
HAGE, C.P. F: 678.469.122-91, na condição de Secretária da Junta Administrativa de
Recursos de Infrações – JARI.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua assinatura.
Boa Vista-RR, 15 de Janeiro de 2015.
JUSCELINO KUBITSCHEK PEREIRA
Diretor Presidente Interino
DETRAN/RR
PORTARIA No 139/15/GAB/DETRAN-RR
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Roraima, no uso da
atribuição que lhe são conferidas pelo seu cargo;
RESOLVE: Art. 1º – NOMEAR o senhor JOSÉ LEITE DE ARAÚJO, CPF:
272.496.541-87, para o cargo de chefe da CIRETRAN DE CAROEBE – DAS-03,
conforme Anexo III da Lei nº 828 de 24 de novembro de 2011, que dispõe sobre o
Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos – PCS, do DETRAN/RR.
Art. 2º - Esta Portaria retroage seus efeitos a partir desta data.
Boa Vista-RR, 19 de Janeiro de 2015.
JUSCELINO KUBITSCHEK PEREIRA
Diretor Presidente Interino
DETRAN/RR
PORTARIA Nº. 140/15/GAB/DETRAN-RR
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Roraima, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo inciso V, art. 12 da Lei nº 338 de 28 de junho
de 2002,
RESOLVE: Art. 1º – DISPENSAR o servidor RODRIGO GOMES CARVALHO,
matrícula 0233-0, da Função Gratificada de Chefe da Seção de Sinalização e Segurança
- FG-03, conforme Anexo IV da Lei nº 828 de 24 de novembro de 2011, que dispõe
sobre o Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos – PCS, do DETRAN
Art. 2º - Esta Portaria retroage seus efeitos a partir de 02/01/2015.
Boa Vista-RR, 19 de Janeiro de 2015.
JUSCELINO KUBITSCHEK PEREIRA
Diretor Presidente Interino
DETRAN/RR
Diário Oficial Nº. 2449
BOA VISTA, 22 DE JANEIRO DE 2015
PORTARIA No 141/15/GAB/DETRAN-RR
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Roraima, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo seu cargo.
RESOLVE: Art. 1º - CONCEDER férias regulamentares as servidoras pertencentes ao
Quadro desta Autarquia, conforme tabela abaixo relacionada:
NOME
MAT.
Período
Aquisitivo
Período de Fruição
Data Inicial
Data Final
Abono
Pecuniário
LUCIANA MOUTA RODRIGUES
0346-8
2013/2014
12/01/2015
31/01/2015
SIM
MARIA CLEOMAR DOS SANTOS
MELO
0396-4
2014/2015
12/01/2015
31/01/2015
SIM
Art. 2º - Esta Portaria retroage seus efeitos a partir de 12/01/2015.
Boa Vista-RR, 19 de Janeiro de 2015.
JUSCELINO KUBITSCHEK PEREIRA
Diretor Presidente Interino
DETRAN/RR
PORTARIA Nº. 142/15/GAB/DETRAN-RR
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Roraima, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo inciso V, art. 12 da Lei nº 338 de 28 de junho
de 2002,
RESOLVE: Art. 1º – DESIGNAR o servidor MANOEL HONORIO VIEIRA,
matrícula 0544-4, para a Função Gratificada de Chefe da Seção de Transporte - FG-03,
conforme Anexo IV da Lei nº 828 de 24 de novembro de 2011, que dispõe sobre o
Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos – PCS, do DETRAN/RR.
Art. 2º - Esta Portaria retroage seus efeitos a partir de 02/01/2015.
Boa Vista-RR, 19 de Janeiro de 2015.
JUSCELINO KUBITSCHEK PEREIRA
Diretor Presidente Interino
DETRAN/RR
PORTARIA No 143/15/GAB/DETRAN-RR
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Roraima, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo seu cargo.
RESOLVE: Art. 1º - SUSPENDER o período de férias dos servidores abaixo
relacionados:
NOME
MAT.
Período
Aquisitivo
Período de Fruição
Abono
Pecuniário
CLEUCI DOS SANTOS SILVA
0332-8
2012/2013
19/01/2015
07/02/2015
SIM
RENATTA FERREIRA DA SILVA
0963-6
2013/2014
05/01/2015
19/01/2015
SIM
CICERO DA COSTA MORAIS
0120-1
2013/2014
09/01/2015
18/01/2015
SIM
PÁG. 11
Poder Legislativo
Tribunal de Contas do Estado de Roraima
COMPOSIÇÃO DAS CÂMARAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
DE RORAIMA.
REALIZADA NA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PLENO, DIA 21/01/2015.
PRIMEIRA CÂMARA
SEGUNDA CÂMARA
CONSELHEIRO: MANOEL DANTAS
CONSELHEIRO: MARCUS HOLLANDA
CONSELHEIRO: ESSEN PINHEIRO
CONSELHEIRO: CÉLIO WANDERLEY
CONSELHEIRO: JOAQUIM NETO
CONSELHEIRO: CILENE SALOMÃO
SORTEIO DE RELATORES DAS LISTAS DAS UNIDADES
JURISDICIONADAS PARA O BIÊNIO 2015/2016.
REALIZADO NA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PLENO, DIA 21/01/2015
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
LISTA DE JURISDICIONADOS
MARCO LEGAL
Lei Complementar N° 006/94
Art. 122-A
Regimento Interno
Artigos 128 ao 136
LISTA N° 1
RELATOR SORTEADO: CONSELHEIRO MANOEL DANTAS DIAS
ÓRGÃO/ENTIDADE
ESFERA
Gabinete do Vice-Governador
Estadual
Secretaria de Estado de Educação e Desporto – SEED
Estadual
Secretaria de Estado do Planejamento e Desenvolvimento - SEPLAN
Estadual
Corpo de Bombeiros Militar - CBM
Estadual
Companhia de Águas e Esgotos de Roraima – CAER
Estadual
Instituto de Amparo à Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado de Roraima – IACTI/RR
Estadual
Controladoria-Geral - CGE
Estadual
Junta Comercial do Estado de Roraima – JUCERR
Estadual
Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas - SMAG
Municipal (Boa Vista)
Câmara Municipal
Municipal (Boa Vista)
PATRICIA MELO DA SILVA
JOSUÉ FERNANDES BARBOSA
FILHO
1345-6
2013/2014
22/01/2015
10/02/2015
SIM
9917-0
2013/2014
26/01/2015
04/02/2015
SIM
Bonfim
Municipal
ELIAS PEREIRA OLIVEIRA
0586-0
2014/2015
02/01/2015
31/01/2015
NÃO
Mucajaí
Municipal
MANOEL HONORIO VIEIRA
0544-4
2014/2015
13/01/2015
31/01/2015
SIM
Uiramutã
Municipal
FABIANE DUARTE ALVES
1236-1
2014/2015
15/01/2015
03/02/2015
SIM
Montante Fiscalizado
WILDSON COSME DE SOUSA
JOSILEIDE FERNANDES DOS
SANTOS
1254-3
2014/2015
19/01/2015
07/02/2015
SIM
0854-0
2014/2015
26/01/2015
14/02/2015
SIM
Art. 2º - INTERROMPER o período de férias do servidor ANDRE PEREIRA
FRANÇA, matrícula nº 1360-2, a partir de 07/01/2015.
Boa Vista-RR, 21de Janeiro de 2015.
JUSCELINO KUBITSCHEK PEREIRA
Diretor Presidente Interino
DETRAN/RR
PORTARIA No 144/15/GAB/DETRAN-RR
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Roraima, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo seu cargo.
RESOLVE: Art. 1º - CONCEDER férias regulamentares ao servidor pertencente ao
Quadro desta Autarquia, conforme tabela abaixo relacionada:
NOME
MAT.
DENNYSON DA COSTA
NASCIMENTO
1185-0
Período
Aquisitivo
Período de Fruição
Data Inicial
Data Final
Abono
Pecuniário
2014/2015
02/01/2015
11/01/2015
SIM
Art. 2º - Esta Portaria retroage seus efeitos a partir de 02/01/2015.
Boa Vista-RR, 21de Janeiro de 2015.
JUSCELINO KUBITSCHEK PEREIRA
Diretor Presidente Interino
DETRAN/RR
ORDEM DE SERVIÇO Nº. 001/15/DAFI/DETRAN/RR
A Diretora de Administração e Finanças do Departamento Estadual de Trânsito de
Roraima – DETRAN/RR, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pelos
arts. 38 e 39 do Regimento Interno aprovado pelo Decreto nº. 5.123-E do Governador
do Estado de Roraima.
Resolve: Autorizar as servidoras, Maria Creuzimar dos Santos matrícula 0356-5 e
Janilde Oliveira Pereira, Chefe da Seção da Folha de Pagamento matricula 0357-3 para
realizarem trabalhos extraordinários nos domingos e feriados do mês de janeiro de
2015, que se faz necessário em virtude do acúmulo de serviço do setor.
Dias
01/01/2015
04/01/2015
11/01/2015
18/01/2015
20/01/2015
25/01/2015
Horário
Das 08 às 12 horas e das 14 às 18 horas
Das 08 às 12 horas e das 14 às 18 horas
Das 08 às 12 horas e das 14 às 18 horas
Das 08 às 12 horas e das 14 às 18 horas
Das 08 às 12 horas e das 14 às 18 horas
Das 08 às 12 horas e das 14 às 18 horas
Boa Vista/RR, 02 de Janeiro de 2015.
DJENANE DE LEMOS MEDEIROS
Diretora de Administração e Finanças
DETRAN-RR
Fontes:
Lei Nº 951/2014 (LOA do Estado de Roraima para o exercício de 2014);
Lei Nº 1597/2015 (LOA do Município de Boa Vista para o exercício de 2015); e
Leis orçamentárias anuais dos municípios do interior, conforme a seguir:
Exercício 2014: Bonfim, Cantá, Caracaraí, Caroebe, Mucajaí, Normandia,
Rorainópolis e São Luiz.
Exercício 2013: Alto Alegre, Amajari, Iracema, Pacaraima, São João da baliza e
Uiramutã.
LISTA N° 2
RELATOR SORTEADO: CONSELHEIRO MARCUS RAFAEL DE
HOLLANDA FARIAS
ÓRGÃO/ENTIDADE
ESFERA
Assembleia Legislativa – ALE
Obs.: Este Jurisdicionado terá como Relator, excepcionalmente, no exercício de 2015, o Conselheiro
Joaquim Pinto Souto Maior Neto, em razão do sorteio realizado nos moldes do artigo 53 do
Regimento Interno anterior, ocorrido na 19ª Sessão Ordinária do Pleno, de 03.12.2014. Para o
Estadual
exercício de 2016 a Relatoria será do Conselheiro Marcus Rafael de Hollanda Farias, conforme
sorteio por lista realizado na 1ª Sessão Ordinária do Pleno, de 21.01.2015, tendo em vista que as listas
são aprovadas para vigorar por dois exercícios, nos termos do art.
131 do Regimento Interno do
TCERR - Resolução nº 01/2015.
Secretaria de Estado da Saúde – SESAU
(Fundo Estadual de Saúde - FES)
Cooperativa Brasileira de Serviços Múltiplos- Coopebras
Obs.: Jurisdicionado extraordinário (art. 130, RITCERR)
Estadual
Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania – SEJUC
Estadual
Secretaria de Est. da Gestão Estratégica e Administração - SEGAD
Estadual
Casa Militar
Estadual
Instituto da Previdência do Estado de Roraima – IPER
Obs.: Orçamento exclusivo do Instituto (não foram considerados recursos de terceiros, ou seja, dos
servidores efetivos do Estado)
Estadual
Comissão Permanente de Licitação – CPL
Estadual
Instituto de Pesos e Medidas do Est. de Roraima - IPEM
Estadual
Secretaria Municipal de Economia, Planejamento e Finanças - SEPF
Municipal (Boa Vista)
Secretaria Municipal de Gestão Social - SMGES
Municipal (Boa Vista)
Rorainópolis
Municipal
Caracaraí
Municipal
São Luiz
Municipal
Montante Fiscalizado
Diário Oficial Nº. 2449
PÁG. 12
BOA VISTA, 22 DE JANEIRO DE 2015
Fontes:
Lei Nº 951/2014 (LOA do Estado de Roraima para o exercício de 2014);
Lei Nº 1597/2015 (LOA do Município de Boa Vista para o exercício de 2015); e
Leis orçamentárias anuais dos municípios do interior, conforme a seguir:
Exercício 2014: Bonfim, Cantá, Caracaraí, Caroebe, Mucajaí, Normandia,
Rorainópolis e São Luiz.
Exercício 2013: Alto Alegre, Amajari, Iracema, Pacaraima, São João da baliza e
Uiramutã
Fontes:
Lei Nº 951/2014 (LOA do Estado de Roraima para o exercício de 2014);
Lei Nº 1597/2015 (LOA do Município de Boa Vista para o exercício de 2015); e
Leis orçamentárias anuais dos municípios do interior, conforme a seguir:
Exercício 2014: Bonfim, Cantá, Caracaraí, Caroebe, Mucajaí, Normandia,
Rorainópolis e São Luiz.
Exercício 2013: Alto Alegre, Amajari, Iracema, Pacaraima, São João da baliza e
Uiramutã
LISTA N° 3
RELATORA SORTEADA: CONSELHEIRA CILENE LAGO SALOMÃO
LISTA N° 6
RELATOR SORTEADO: CONSELHEIRO ESSEN PINHEIRO FILHO
ÓRGÃO/ENTIDADE
ÓRGÃO/ENTIDADE
ESFERA
Ministério Público de Contas - MPC
Estadual
Polícia Militar - PM
Estadual
Polícia Civil - PC
Estadual
Procuradoria-Geral do Estado - PGE
Estadual
Departamento Estadual de Trânsito de Roraima – DETRAN
Estadual
Secretaria de Estado do Índio – SEI
Estadual
ESFERA
Tribunal de Justiça – TJ
Obs.: Este Jurisdicionado terá como Relator, excepcionalmente, no exercício de 2015, o Conselheiro
Essen Pinheiro Filho, em razão d o sorteio realizado nos moldes do artigo 53 do Regimento Interno
anterior, ocorrido na 19ª Sessão Ordinária do Pleno, de 03.12.2014. Para o exercício de 2016 a
Estadual
Relatoria será da Conselheira Cilene Lago Salomão, conforme sorteio por lista realizado na 1ª Sessão
Ordinária do Pleno, de 21.01.2015, tendo em vista que as listas são aprovadas para vigorar por dois
exercícios, nos termos do art. 131 do Regimento Interno do TCERR - Resolução nº 01/2015.
Secretaria de Estado do Trabalho e Bem-Estar Social - SETRABES
Estadual
Universidade Estadual de Roraima - UERR
Estadual
Casa Civil
Estadual
Secretaria de Estado Comunicação Social – SECOM
Estadual
Secretaria de Estado da Cultura - SECULT
Estadual
Agência de Defesa Agropecuária – ADERR
Estadual
Departamento de Estradas e Rodagem - DER em Extinção
Estadual
Secretaria Municipal de Educação e Cultura - SMEC
Municipal (Boa Vista)
Empresa de Desenvolvimento Urbano e Habitacional – EMHUR
Obs.: QDD 2014 (Decreto N° 001, publicado no DOM Nº 3602, de 14/1/2014)
Municipal (Boa Vista)
Secretaria de Estado da Representação do Governo em Brasí lia - SERBRAS
Estadual
Empresa Rádio e Televisão Difusora de Roraima – RADIORAIMA
Estadual
Secretaria Municipal de Gestão Ambiental e assuntos Indígenas - SMGA
Municipal (Boa Vista)
Gabinete da Prefeita
Municipal (Boa Vista)
Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito - SMST
Municipal (Boa Vista)
Pacaraima
Municipal
Controladoria-Geral
Municipal (Boa Vista)
Normandia
Municipal
São João da Baliza
Municipal
Montante Fiscalizado
Iracema
Municipal
Montante Fiscalizado
Fontes:
Lei Nº 951/2014 (LOA do Estado de Roraima para o exercício de 2014);
Lei Nº 1597/2015 (LOA do Município de Boa Vista para o exercício de 2015); e
Leis orçamentárias anuais dos municípios do interior, conforme a seguir:
Exercício 2014: Bonfim, Cantá, Caracaraí, Caroebe, Mucajaí, Normandia,
Rorainópolis e São Luiz.
Exercício 2013: Alto Alegre, Amajari, Iracema, Pacaraima, São João da baliza e
Uiramutã
LISTA N° 4
RELATOR SORTEADO: CONSELHEIRO JOAQUIM PINTO SOUTO
MAIOR NETO
ÓRGÃO/ENTIDADE
ESFERA
Ministério Público Estadual – MPE
Obs.: Este Jurisdicionado terá como Relatora, excepcionalmente, no exercício de 2015, a Conselheira
Cilene Lago Salomão, em razão do sorteio realizado nos moldes do artigo 53 do Regimento Interno
anterior, ocorrido na 19ª Sessão Ordinária do Pleno, de 03.12. 2014. Para o exercício de 2016 a
Relatoria será do Conselheiro Joaquim Pinto Souto Maior Neto, conforme sorteio por lista realizado
na 1ª Sessão Ordinária do Pleno, de 21.01.2015, tendo em vista que as listas são aprovadas para
vigorar por dois exercícios, nos termos do art. 131 do Regimento Interno do TCERR - Resolução nº
01/2015.
Estadual
Secretaria de Estado da Infraestrutura - SEINF
Estadual
Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ
Estadual
Companhia de Desenvolvimento de Roraima – CODESAIMA
Estadual
Secretaria de Estado da Segurança Pública – SESP
Estadual
Agência de Fomento do Estado de Roraima – AFERR
Estadual
Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado de Roraima - ARESD
Estadual
Relações Públicas e Cerimonial - RPC
Estadual
Secretaria Municipal de Saúde - SMSA
Municipal (Boa Vista)
Fundação de Educação Turismo, Esporte e Cultura de Boa Vista – FETEC
Obs.: QDD 2014 (Decreto N° 001, publicado no DOM Nº 3602, de 14/1/2014)
Municipal (Boa Vista)
Gabinete do Vice Prefeito
Municipal (Boa Vista)
SORTEIO DE RELATORES REFERENTE AO PLANO ANUAL DE FISCALIZAÇÃO
REALIZADO NA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PLENO, DIA 21/01/2015.
EM ATENDIMENTO AO ART. 135, INCISO III, DO REGIMENTO INTERNO, FOI REALIZADO O SORTEIO DAS 15 AUDITORIAS PREVISTAS NO
PLANO ANUAL DE FISCALIZAÇÃO, CONTANTE DA RESOLUÇÃO Nº 007/
2014-TCERR-PLENO.
ID
AUD-01
Caroebe
Municipal
Amajari
Municipal
AUD-02
LISTA N° 5
RELATOR SORTEADO: CONSELHEIRO CÉLIO RODRIGUES
WANDERLEY
ÓRGÃO/ENTIDADE
ESFERA
Defensoria Pública - DPE
Estadual
Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - SEAPA
Estadual
Companhia Energética de Roraima – CER
Estadual
Instituto de Terras e Colonização de Roraima - ITERAIMA
Estadual
Fundação de Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Roraima –FEMARH/RR
Estadual
Fundação Universidade Virtual de Roraima – UNIVIRR
Estadual
Secretaria de Est. da Articulação Municipal e Política Urbana - SEAM
Estadual
Ouvidoria Geral - OGE
Estadual
Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo - SMOU
Municipal (Boa Vista)
Secretaria Municipal de Comunicação - SEMUC
Municipal (Boa Vista)
Procuradoria-Geral
Municipal (Boa Vista)
Cantá
Municipal
Alto Alegre
Municipal
OBJETIVO
ÓRG. FISC.
Examinar a gestão da assistência farmacêutica pelo Governo
SESAU
do Estado.
Examinar o cumprimento da ordem cronol
ógica de
SEFAZ
pagamentos realizados pelo Governo do Estado.
RELATOR(A)
SORTEADO(A)
ESSEN PINHEIRO
JOAQUIM NETO
AUD-03
Examinar a regularidade das despesas realizadas com recursos
do FUNDEB na esfera municipal do Estado de Roraima.
CÉLIO WANDERLEY
AUD-04
Examinar os procedimentos e control es adotados pelo Governo
do Estado quanto à prestação de contas de convênios
GERR
celebrados entre os municípios e o Estado de Roraima.
CILENE SALOMÃO
AUD-05
AUD-06
AUD-07
Montante Fiscalizado
Fontes:
Lei Nº 951/2014 (LOA do Estado de Roraima para o exercício de 2014);
Lei Nº 1597/2015 (LOA do Município de Boa Vista para o exercício de 2015); e
Leis orçamentárias anuais dos municípios do interior, conforme a seguir:
Exercício 2014: Bonfim, Cantá, Caracaraí, Caroebe, Mucajaí, Normandia,
Rorainópolis e São Luiz.
Exercício 2013: Alto Alegre, Amajari, Iracema, Pacaraima, São João da baliza e
Uiramutã
Montante Fiscalizado
Fontes:
Lei Nº 951/2014 (LOA do Estado de Roraima para o exercício de 2014);
Lei Nº 1597/2015 (LOA do Município de Boa Vista para o exercício de 2015); e
Leis orçamentárias anuais dos municípios do interior, conforme a seguir:
Exercício 2014: Bonfim, Cantá, Caracaraí, Caroebe, Mucajaí, Normandia,
Rorainópolis e São Luiz.
Exercício 2013: Alto Alegre, Amajari, Iracema, Pacaraima, São João da baliza e
Uiramutã
Examinar a regularidade da execução dos contratos relativos
as obras de ampliação do Hospital Ger al de Roraima (HGR).
Examinar a regularidade da execução dos contratos de obras
de terraplenagem e/ou pavimentação nas vicinais e/ou rodovias
no Estado de Roraima.
Examinar a regularidade da ex ecução dos contratos relativos
ao projeto de ampliação do Hospital Geral de Roraima (HGR).
SEINF /
SESAU
MANOEL DANTAS
SEINF
JOAQUIM NETO
SEINF /
SESAU
MARCUS HOLLANDA
AUD-08
Examinar a regularidade da execução dos contratos de serviços
de manutenção dos prédios do Estado de Roraima.
MARCUS HOLLANDA
AUD-09
Examinar a regularidade da execução dos contratos de serviços
de manutenção nos prédios do Município de Boa Vista.
CILENE SALOMÃO
AUD-10
Examinar a regularidade das licitações e da execução dos
contratos de prestação de serviços de coleta de r esíduos sólidos SMGA
e limpeza pública celebrados pelo Município de Boa Vista.
MARCUS HOLLANDA
AUD-11
Examinar a regularidade das licitações e da execução dos
contratos de prestação de serviços de fornecimento de merenda SMEC
escolar celebrados pelo Município de Boa Vista.
MANOEL DANTAS
AUD-12
Verificar a contraprestação laboral pelos servidores na esfera
estadual do Estado de Roraima.
ESSEN PINHEIRO
AUD-13
AUD-14
AUD-15
-
Examinar a regularidade da acumulação de cargos, funções e
empregos públicos no Estado e nos mun icípios de Roraima.
Aferir a regularidade na criação dos cargos comissionados do
Poder Executivo do Estado de Roraima (Administração direta),
SEGAD
no que tange a requisitos de investidura e atribuições dos
cargos.
Aferir a regularidade na criação dos cargos comissionados do
Poder Executivo do Município de Boa Vista (Administração
SMAG
direta), no que tange a requisitos de investidura e atribuições
dos cargos.
CÉLIO WANDERLEY
MANOEL DANTAS
ESSEN PINHEIRO
BOA VISTA, 22 DE JANEIRO DE 2015
Diário Oficial Nº. 2449
ERRATA REFERENTE A INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 005/2014-TCERRPLENO.
Na “INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 005/2014-TCERR-PLENO”, publicada no
Diário Oficial do Estado nº 2428 de 18/12/2014.
REF.: PRIMEIRO PARÁGRAFO:
ONDE SE LÊ:
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas
atribuições, com base nas disposições da Constituição Federal, arts. 70, 71, inciso II,
e 75, e da Constituição do Estado de Roraima, art. 49 e,
LEIA-SE:
O Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Roraima, no uso de suas atribuições, com base nas disposições da Constituição Federal, arts. 70, 71, inciso II, e 75, e
da Constituição do Estado de Roraima, art. 49 e,
REF.: ARTº. 6º
ONDE SE LÊ:
Art. 6º. Nas contas anuais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, além dos
documentos integrantes do Anexo I, natureza jurídica 3, deverão constar, também,
aqueles previstos em Instrução Normativa que regulamenta os mecanismos e formas de
comprovação da aplicação dos recursos a ele destinados.
LEIA-SE:
Art. 6º. Nas contas anuais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, além dos
documentos integrantes do Anexo I, parte “A”, deverão constar, também, aqueles
previstos em Instrução Normativa que regulamenta os mecanismos e formas de
comprovação da aplicação dos recursos a ele destinados.
Boa Vista, 21 de janeiro de 2015.
Adriana Lopes Pacheco
Diretora de Atividades Plenárias e Cartorárias
PORTARIA DE FISCALIZAÇÃO Nº 001/2015/TCERR
O Conselheiro Presidente - TCE/RR, no uso de suas atribuições legais.
RESOLVE
Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para, sob a coordenação do
primeiro, realizarem Monitoramento no(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTÁ,
no período de 16/01/2015 a 30/01/2015, com o objetivo de avaliar as medidas
adotadas pelo jurisdicionado para cumprimento da Decisão Preliminar 001/2014TCERR-2ª CÂMARA., em decorrência de deliberação constante no Despacho à fl. 88
do processo 560/2014-TCERR.:
NOME
Marcos Vítor Carvalho de Souza
Thomé Bayma Oestreicher
CARGO
Auditor-fiscal de Contas Públicas
Auditor-fiscal de Contas Públicas
Art. 2º O trabalho será supervisionado pelo Auditor-Fiscal de Contas Públicas Marcos
Vítor Carvalho de Souza, Chefe da Divisão de Fiscalização de Licitações e Contratos,
e deverá observar o seguinte cronograma:
FASE DO TRABALHO
Planejamento
Execução
Relatório
PERÍODO
16/01/2015 a 21/01/2015
22/01/2015 a 27/01/2015
28/01/2015 a 30/01/2015
DURAÇÃO
3 dias úteis
4 dias úteis
3 dias úteis
Art. 3º O cronograma previsto no artigo anterior poderá ser alterado a critério da
Diretoria de Fiscalização das Contas Públicas.
Publique-se.
Boa Vista/RR, 21 de janeiro de 2015.
Henrique Manoel Fernandes Machado
Conselheiro Presidente - TCE/RR
Ministério Público de Roraima
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA
PROCURADORIA-GERAL
ATO Nº 004, DE 12 DE JANEIRO DE 2015
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de
suas atribuições legais, tendo em vista a Lei Complementar Estadual nº 153 de
01OUT96, que dispõe sobre o quadro de Pessoal do Ministério Público, e a Lei
Complementar Estadual nº 053, de 31DEZ01 e suas alterações,
RESOLVE:
Exonerar a pedido, JOÃO LINS DOS SANTOS FILHO, do cargo em comissão de
Assessor de Segurança Institucional, código MP/DAS-6, do Quadro de Pessoal do
Ministério Público do Estado de Roraima, a partir de 01JAN15.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
FÁBIO BASTOS STICA
Procurador-Geral de Justiça
ATO Nº 005, DE 15 DE JANEIRO DE 2015
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de
suas atribuições legais e com fulcro no art. 31, inciso VI da Lei Complementar
Estadual nº 053/01,
RESOLVE:
Declarar vago 1 (um) cargo de Assistente Administrativo, código MP/NM-1, Nível
III, do Quadro de Pessoal do Ministério Público do Estado de Roraima, em
decorrência da vacância por posse em outro cargo inacumulável, a pedido do servidor
PAULO HENRIQUE LIRA ARAÚJO, a partir de 05DEZ14.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
FÁBIO BASTOS STICA
Procurador-Geral de Justiça
PORTARIA Nº 008, DE 12 DE JANEIRO DE 2015
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de
suas atribuições,
RESOLVE:
Alterar a escala de Plantão dos PROCURADORES DE JUSTIÇA, no mês de
JANEIRO/2015, publicada pela Portaria nº 882, DJE Nº 5412, de 11 de dezembro de
PÁG. 13
2014, conforme abaixo:
DIAS
PROCURADOR(A)
12 a 19
DR EDSON DAMAS DA SILVEIRA
TELEFONE DO PLANTÃO: 9135-0350
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
FÁBIO BASTOS STICA
Procurador-Geral de Justiça
PORTARIA Nº 009, DE 13 DE JANEIRO DE 2015
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de
suas atribuições, e
CONSIDERANDO o feriado de do dia 20JAN15;
CONSIDERANDO o teor da Portaria nº 063, do dia 12 de janeiro de 2015, do
Tribunal de Justiça do Estado de Roraima,
R E S O L V E:
Suspender o expediente do Ministério Público do Estado de Roraima, no dia
19JAN15.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
FÁBIO BASTOS STICA
Procurador-Geral de Justiça
PORTARIA Nº 010, DE 13 DE JANEIRO DE 2015
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de
suas atribuições,
RESOLVE:
Designar a servidora ADENILZA MARQUES DA SILVA, auxiliar de limpeza e copa,
para exercer suas atividades na Promotoria da Comarca de Alto Alegre, a partir de
19JAN15.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
FÁBIO BASTOS STICA
Procurador-Geral de Justiça
PORTARIA Nº 011, DE 14 DE JANEIRO DE 2015
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de
suas atribuições,
RESOLVE:
Conceder à Promotora de Justiça, Dra. ÉRIKA LIMA GOMES MICHETTI, recesso
de fim de ano, no período de 12 A 29JAN15.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
FÁBIO BASTOS STICA
Procurador-Geral de Justiça
PORTARIA Nº 012, DE 14 DE JANEIRO DE 2015
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de
suas atribuições,
RESOLVE:
Designar o Promotor de Justiça, Dr. VALDIR APARECIDO DE OLIVEIRA, para
responder, sem prejuízo de suas atuais atribuições, pela Promotoria de Defesa da
Pessoa com Deficiência e Idosos; Direito à Educação da Comarca de Boa Vista/RR, no
período de 12 a 16JAN15.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
FÁBIO BASTOS STICA
Procurador-Geral de Justiça
PORTARIA Nº 013, DE 14 DE JANEIRO DE 2015
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de
suas atribuições,
RESOLVE:
Designar o Promotor de Justiça, Dr. LUIS CARLOS LEITÃO LIMA, para responder,
sem prejuízo de suas atuais atribuições, pela Promotoria de Defesa da Pessoa com
Deficiência e Idosos; Direito à Educação da Comarca de Boa Vista/RR, no período de
19 a 29JAN15.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
FÁBIO BASTOS STICA
Procurador-Geral de Justiça
PORTARIA Nº 014, DE 14 DE JANEIRO DE 2015
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de
suas atribuições,
RESOLVE:
Conceder ao Promotor de Justiça, Dr. ULISSES MORONI JÚNIOR, 60 (sessenta)
dias de férias, a serem usufruídas a partir de 07JAN15.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
FÁBIO BASTOS STICA
Procurador-Geral de Justiça
PORTARIA Nº 015, DE 14 DE JANEIRO DE 2015
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de
suas atribuições,
RESOLVE:
Designar o Promotor de Justiça, Dr. RICARDO FONTANELLA, para responder, sem
prejuízo de suas atuais atribuições, pela 1ª Titularidade da 3ª Promotoria Criminal de
Atuação Residual, no período de 07JAN a 07MAR15.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
FÁBIO BASTOS STICA
Procurador-Geral de Justiça
PORTARIA Nº 016, DE 14 DE JANEIRO DE 2015
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de
suas atribuições,
RESOLVE:
Conceder ao Promotor de Justiça, Dr. HEVANDRO CERUTTI, 10 (dez) dias de férias,
a serem usufruídas a partir de 07JAN15.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
FÁBIO BASTOS STICA
Procurador-Geral de Justiça
PORTARIA Nº 017, DE 14 DE JANEIRO DE 2015
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de
Diário Oficial Nº. 2449
PÁG. 14
suas atribuições,
RESOLVE:
Designar o Promotor de Justiça, Dr. RICARDO FONTANELLA, para responder, sem
prejuízo de suas atuais atribuições, pela 2ª Titularidade da 3ª Promotoria Criminal de
Atuação Residual, no período de 07 a 16JAN15.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
FÁBIO BASTOS STICA
Procurador-Geral de Justiça
PORTARIA Nº 018, DE 15 DE JANEIRO DE 2015
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de
suas atribuições,
RESOLVE:
Homologar a avaliação de estágio probatório da servidora ANA PAULA SILVA
OLIVEIRA, considerando-a estável no Quadro de Servidores Efetivos do Ministério
Público Estadual, no cargo de Assistente Administrativo, Código MP/NM-1, com
efeitos a contar de 10JAN15.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
FÁBIO BASTOS STICA
Procurador-Geral de Justiça
PORTARIA Nº 019, DE 16 DE JANEIRO DE 2015
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de
suas atribuições,
RESOLVE:
Alterar a escala de Plantão dos Promotores de Justiça na Comarca de Boa Vista, no
mês de JANEIRO/2015, publicada pela Portaria nº 881, DJE Nº 5412, de 12 de
dezembro de 2014, conforme abaixo:
12 a 21
DR RICARDO FONTANELLA
TELEFONE DO PLANTÃO: 99135-0325
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
FÁBIO BASTOS STICA
Procurador-Geral de Justiça
PORTARIA Nº 020, DE 16 DE JANEIRO DE 2015
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de
suas atribuições,
RESOLVE:
Alterar a escala de plantão dos Promotores de Justiça das Comarcas do interior,
abrangidas pela Região Norte (Alto Alegre, Bonfim e Pacaraima), para o mês de
JANEIRO/2015, publicada pela Portaria nº 883, DJE Nº 5412, de 12 de dezembro de
2014, conforme abaixo:
DIAS
PROMOTOR(A)
TELEFONES
24 e 25
DR ANDRÉ LUIZ NOVA SILVA
(95) 99123-9453
31JAN e 01FEV
DR ANDRÉ LUIZ NOVA SILVA
(95) 99123-9453
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
FÁBIO BASTOS STICA
Procurador-Geral de Justiça
PORTARIA Nº 021, DE 16 DE JANEIRO DE 2015
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de
suas atribuições,
RESOLVE:
Alterar a escala de plantão dos Promotores de Justiça das Comarcas do interior,
abrangidas pela Região Sul (Caracaraí, Mucajaí, Rorainópolis e São Luiz do Anauá),
para o mês de JANEIRO/2015, publicada pela Portaria nº 884, DJE Nº 5412, de 12 de
dezembro de 2014, conforme abaixo:
DIAS
31JAN e 01FEV
PROMOTOR(A)
DR MASATO KOJIMA
TELEFONES
(95) 99123-1307
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
FÁBIO BASTOS STICA
Procurador-Geral de Justiça
PORTARIA Nº 022, DE 16 DE JANEIRO DE 2015
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de
suas atribuições,
RESOLVE:
Conceder à Procuradora de Justiça, Dra. ROSELIS DE SOUSA, 12 (doze) dias de
férias, a serem usufruídas a partir de 12JAN15.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
FÁBIO BASTOS STICA
Procurador-Geral de Justiça
PORTARIA Nº 023, DE 16 DE JANEIRO DE 2015
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de
suas atribuições,
RESOLVE:
Designar o Procurador de Justiça, Dr. EDSON DAMAS DA SILVEIRA, para
responder pela 2ª Procuradoria de Justiça Criminal, no período de 12 a 23JAN15.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
FÁBIO BASTOS STICA
Procurador-Geral de Justiça
PORTARIA Nº 024, DE 16 DE JANEIRO DE 2015
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de
suas atribuições,
RESOLVE:
Conceder ao Procurador de Justiça, Dr. ALESSANDRO TRAMUJAS ASSAD, 10
(dez) dias de férias, a serem usufruídas no período de 07 a 16JAN15.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
FÁBIO BASTOS STICA
Procurador-Geral de Justiça
PORTARIA Nº 025, DE 16 DE JANEIRO DE 2015
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de
suas atribuições,
RESOLVE:
Conceder ao Promotor de Justiça, Dr. RICARDO FONTANELLA, 30 (trinta) dias de
férias, a ser usufruídas a partir de 27JAN15.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
FÁBIO BASTOS STICA
BOA VISTA, 22 DE JANEIRO DE 2015
Procurador-Geral de Justiça
PORTARIA Nº 026, DE 16 DE JANEIRO DE 2015
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de
suas atribuições,
RESOLVE:
Designar o Promotor de Justiça, Dr. ULISSES MORONI JÚNIOR, para responder,
sem prejuízo de suas atuais atribuições, pela 1ª Titularidade da Promotoria de Justiça
de Trânsito e de Execução de Penas e Medidas Alternativas à Pena Privativa de
Liberdade, no período de 27JAN a 25FEV15.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
FÁBIO BASTOS STICA
Procurador-Geral de Justiça
PORTARIA Nº 027, DE 16 DE JANEIRO DE 2015
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA, com fulcro
no art. 74, inciso XI, e artigo 84-A da lei Complementar Estadual nº 003/94,
R E S O L V E:
Conceder ao Procurador de Justiça, Dr. SALES EURICO MELGAREJO FREITAS,
07 (sete) dias de licença prêmio por assiduidade, anteriormente interrompida pela
Portaria nº 611/14, publicada do DJE nº 5344, de 04SET14, no período de 12 a
18JAN15.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
FÁBIO BASTOS STICA
Procurador-Geral de Justiça
PORTARIA Nº 028, DE 16 DE JANEIRO DE 2015
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA, com fulcro
no art. 74, inciso XI, e artigo 84-A da lei Complementar Estadual nº 003/94,
RESOLVE:
Conceder ao Procurador de Justiça, Dr. SALES EURICO MELGAREJO FREITAS,
08 (oito) dias de licença prêmio por assiduidade, no período de 19 a 26JAN15.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
FÁBIO BASTOS STICA
Procurador-Geral de Justiça
PORTARIA Nº 029, DE 16 DE JANEIRO DE 2015
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de
suas atribuições,
RESOLVE:
Designar a Procuradora de Justiça, Dra. CLEONICE ANDRIGO VIEIRA, para
responder pela 2ª Procuradoria Cível, no período de 12 a 26JAN15.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
FÁBIO BASTOS STICA
Procurador-Geral de Justiça
PORTARIA Nº 030, DE 16 DE JANEIRO DE 2015
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de
suas atribuições,
RESOLVE:
Conceder ao Promotor de Justiça, Dr. CARLOS ALBERTO MELOTTO, 17
(dezessete) dias de férias, a serem usufruídas a partir de 07JAN15.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
FÁBIO BASTOS STICA
Procurador-Geral de Justiça
PORTARIA Nº 031, DE 16 DE JANEIRO DE 2015
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de
suas atribuições,
RESOLVE:
Designar o Promotor de Justiça, Dr. ANDRÉ PAULO DOS SANTOS PEREIRA, para
responder, sem prejuízo de suas atuais atribuições, pela 1ª e 2ª Titularidades da
Promotoria de Justiça Especializada em Crimes de Tráfico Ilícito de Drogas, Crimes
Decorrentes de Organização Criminosa, Crimes de “Lavagem” de Capitais e habeas
corpus, no período de 07 a 23JAN15.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
FÁBIO BASTOS STICA
Procurador-Geral de Justiça
PORTARIA Nº 032, DE 16 DE JANEIRO DE 2015
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de
suas atribuições,
RESOLVE:
Alterar a escala de Plantão dos Promotores de Justiça na Comarca de Boa Vista, no
mês de JANEIRO/2015, publicada pela Portaria nº 881, DJE Nº 5412, de 12 de
dezembro de 2014, conforme abaixo:
21 a 26
DR VALMIR COSTA DA SILVA FILHO
TELEFONE DO PLANTÃO: 99135-0325
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
FÁBIO BASTOS STICA
Procurador-Geral de Justiça
PORTARIA Nº 033, DE 16 DE JANEIRO DE 2014
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de
suas atribuições,
RESOLVE:
Autorizar o afastamento da servidora ANA LAURA MENEZES DE SANTANA, para
participar, sem ônus para esta instituição, de Reunião do Conselho Regional de
Serviço Social CRESS 15ª Região AM/RR, no período de 22 a 23JAN15, na cidade
de Manaus/AM.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
FÁBIO BASTOS STICA
Procurador-Geral de Justiça
PORTARIA Nº 034, DE 16 DE JANEIRO DE 2015
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA, com fulcro
no artigo 12, inciso XXII, da Lei Complementar nº 003/94 e art. 6º, da Lei Estadual
nº 464, de 26 de outubro de 2004 e considerando o artigo 6º da Lei nº 700, de 31 de
dezembro de 2008,
Diário Oficial Nº. 2449
BOA VISTA, 22 DE JANEIRO DE 2015
RESOLVE:
Conceder, a título de Gratificação de Atividades (GAT-C) 4% (quatro por cento), ao
Soldado QPCPM JOSÉ CARLOS DA SILVA ALVES, e ao Soldado QPCPM
RAYMYSTTON SALES CAVALCANTE, a partir de 07JAN15.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
FÁBIO BASTOS STICA
Procurador-Geral de Justiça
PORTARIA Nº 035, DE 21 DE JANEIRO DE 2015
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de
suas atribuições,
RESOLVE:
Conceder ao Promotor de Justiça, Dr. ADRIANO ÁVILA PEREIRA, 08 (oito) dias de
férias, a serem usufruídas no período de 27JAN a 03FEV15.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
FÁBIO BASTOS STICA
Procurador-Geral de Justiça
PORTARIA Nº 036, DE 21 DE JANEIRO DE 2015
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de
suas atribuições,
RESOLVE:
Designar a Promotora de Justiça, Dra. CARLA CRISTIANE PIPA, para responder,
sem prejuízo de suas atuais atribuições, pela 2ª Titularidade da 1ª Promotoria de
Justiça Criminal de Atuação Residual, no período de 27JAN a 03FEV15.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
FÁBIO BASTOS STICA
Procurador-Geral de Justiça
PORTARIA Nº 037, DE 21 DE JANEIRO DE 2015
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de
suas atribuições,
RESOLVE:
Tornar pública a escala de plantão dos Promotores de Justiça na Comarca de Boa
Vista, para o mês de FEVEREIRO/2015, em virtude da publicação da Resolução nº
005, de 30 de agosto de 2010;
DIAS
PROMOTOR(A)
02 a 09
DR MADSON WELLINGTON BATISTA CARVALHO
09 a 19
DR ADEMIR TELES MENEZES
19 a 23
DRª LUCIMARA CAMPANER
23FEV a 02MAR
DRª ÉRIKA LIMA GOMES MICHETTI
TELEFONE DO PLANTÃO: (95) 99135-0325
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
FÁBIO BASTOS STICA
Procurador-Geral de Justiça
PORTARIA Nº 038, DE 21 DE JANEIRO DE 2015
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de
suas atribuições,
RESOLVE:
Tornar pública a escala de plantão dos Procuradores de Justiça na Comarca de Boa
Vista, para o mês de FEVEREIRO/2015, em virtude da publicação da Resolução nº
005, de 30 de agosto de 2010;
DIAS
PROCURADOR(A)
02 a 09
DRª CLEONICE ANDRIGO VIEIRA
09 a 19
DRª STELLA MARIS KAWANO D’AVILA
19 a 23
DRª STELLA MARIS KAWANO D’AVILA
23FEV a 02MAR
DRª JANAÍNA CARNEIRO COSTA
TELEFONE DO PLANTÃO: (95) 99135-0350
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
FÁBIO BASTOS STICA
Procurador-Geral de Justiça
PORTARIA Nº 039, DE 21 DE JANEIRO DE 2015
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de
suas atribuições,
RESOLVE:
Tornar pública a escala de plantão dos Promotores de Justiça das Comarcas do interior,
abrangidas pela Região Norte (Alto Alegre, Bonfim e Pacaraima), para o mês de
FEVEREIRO/2015, em virtude da publicação da Resolução PGJ Nº 005, de 25 de
setembro de 2012;
DIAS
07 e 08
14 a 18
21 e 22
28FEV e 01MAR
PROMOTOR(A)
DR ANDRÉ LUIZ NOVA SILVA
DR. ROGÉRIO MAURÍCIO NASCIMENTO TOLEDO
DR. ROGÉRIO MAURÍCIO NASCIMENTO TOLEDO
DR. IGOR NAVES BELCHIOR DA COSTA
TELEFONES
(95) 99123-9453
(95) 99134-5934
(95) 99134-5934
(95) 98409-7123
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
FÁBIO BASTOS STICA
Procurador-Geral de Justiça
PORTARIA Nº 040, DE 21 DE JANEIRO DE 2015
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de
suas atribuições,
RESOLVE:
Tornar pública a escala de plantão dos Promotores de Justiça das Comarcas do interior,
abrangidas pela Região Sul (Caracaraí, Mucajaí, Rorainópolis e São Luiz do Anauá),
para o mês de FEVEREIRO/2015, em virtude da publicação da Resolução PGJ Nº
005, de 25 de setembro de 2012;
DIAS
07 e 08
14 a 18
21 e 22
28FEV e 01MAR
PROMOTOR(A)
DR MASATO KOJIMA
DR ANDRÉ LUIZ NOVA SILVA
DRª POLLYANNA AGUEDA PROCOPIO DE OLIVEIRA
DRª SORAIA ANDRÉIA DE AZEVEDO CATTANEO
TELEFONES
(95) 99123-1307
(95) 99123-9453
(95) 99134-5466
(95) 99134-5967
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
FÁBIO BASTOS STICA
Procurador-Geral de Justiça
PORTARIA Nº 041, DE 21 DE JANEIRO DE 2015
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de
suas atribuições,
R E S O L V E:
Conceder ao Promotor de Justiça, Dr. MÁRCIO ROSA DA SILVA, 60 (sessenta) dias
de férias, a serem usufruídas a partir de 12JAN15.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
FÁBIO BASTOS STICA
Procurador-Geral de Justiça
PÁG. 15
PORTARIA Nº 042, DE 21 DE JANEIRO DE 2015
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de
suas atribuições,
RESOLVE:
Designar o Promotor de Justiça, Dr. VALDIR APARECIDO DE OLIVEIRA, para
responder, sem prejuízo de suas atuais atribuições, pela 2ª Titularidade da Promotoria
da Infância e da Juventude da Comarca de Boa Vista/RR, no período de 12JAN a
12MAR15.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
FÁBIO BASTOS STICA
Procurador-Geral de Justiça
E R RATA:
- Na Portaria nº 008/15, publicada no DJE nº 5430, de 13JAN15;
Onde se lê:
12 a 19 DR EDSON DAMAS DA SILVEIRA
Leia-se:
12 a 26 DR EDSON DAMAS DA SILVEIRA
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ALTO ALEGRE
EXTRATO DA PORTARIA DE INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO CIVIL N°
001/2014-C PJ/AA/MP/RR
No uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 129, III, da Constituição da
República; artigo 8º, §, da Lei 7.347/85; e artigo 33, I, da Lei Complementar Estadual
003/94 – Lei Orgânica do Ministério do Estado de Roraima – o Promotor de Justiça
Substituto Igor Naves Belchior da Costa, DETERMINA a conversão do Procedimento
Investigatório Preliminar nº 001/2014/PJ/AA/MP/RR em INQUÉRITO CIVIL, com a
finalidade de apurar suposta prática de atos lesivos ao patrimônio público, consistentes
no acúmulo inconstitucional de cargos públicos no Município de Alto Alegre-RR.
Alto Alegre-RR, 19 de janeiro de 2015.
IGOR NAVES BELCHIOR DA COSTA
Promotor de Justiça Substituto
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RORAINÓPOLIS
EXTRATO DE PORTARIA DE INSTAURAÇÃO DO PIC Nº 001/15
O Promotor de Justiça abaixo indicado, no uso de suas atribuições legais que lhe são
conferidas pelo artigo 129, inciso VII, da Constituição Federal; art. 33, inciso I, da
LCE 003/94 – Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Roraima, e
Resolução nº 006/2008 do Egrégio Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério
Público do Estado de Roraima, determina a instauração do PROCEDIMENTO
INVESTIGATÓRIO CRIMINAL Nº 001/2015, tendo como apurar possíveis crimes
praticados por policiais militares contra cidadãos do Município de Rorainópolis.
Rorainópolis-RR, 09 de janeiro de 2015.
KLEBER VALADARES COELHO JUNIOR
Promotor de Justiça Substituto
EXTRATO DE PORTARIA DE INSTAURAÇÃO DO PIC Nº 002/15
O Promotor de Justiça abaixo indicado, no uso de suas atribuições legais que lhe são
conferidas pelo artigo 129, inciso VII, da Constituição Federal; art. 33, inciso I, da
LCE 003/94 – Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Roraima, e
Resolução nº 006/2008 do Egrégio Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério
Público do Estado de Roraima, determina a instauração do PROCEDIMENTO
INVESTIGATÓRIO CRIMINAL Nº 002/2015, tendo como apurar possíveis crimes
praticados por policiais militares da Força Tática contra cidadãos do Município de
Rorainópolis.
Rorainópolis-RR, 16 de janeiro de 2015.
KLEBER VALADARES COELHO JUNIOR
Promotor de Justiça Substituto
EXTRATO DE PORTARIA DE INSTAURAÇÃO DO PIC Nº 018/14
O Promotor de Justiça abaixo indicado, no uso de suas atribuições legais que lhe são
conferidas pelo artigo 129, inciso VII, da Constituição Federal; art. 33, inciso I, da
LCE 003/94 – Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Roraima, e
Resolução nº 006/2008 do Egrégio Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério
Público do Estado de Roraima, determina a instauração do PROCEDIMENTO
INVESTIGATÓRIO CRIMINAL Nº 018/2014, tendo como objeto apurar possível
crime previsto no art. 50-A da Lei nº 9.605/98, ocorrido no Município de
Rorainópolis.
Rorainópolis-RR, 03 de dezembro de 2014.
MASATO KOJIMA
Promotor de Justiça Substituto
EXTRATO DE PORTARIA DE INSTAURAÇÃO DO PIC Nº 019/14
O Promotor de Justiça abaixo indicado, no uso de suas atribuições legais que lhe são
conferidas pelo artigo 129, inciso VII, da Constituição Federal; art. 33, inciso I, da
LCE 003/94 – Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Roraima, e
Resolução nº 006/2008 do Egrégio Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério
Público do Estado de Roraima, determina a instauração do PROCEDIMENTO
INVESTIGATÓRIO CRIMINAL Nº 019/2014, tendo como objeto apurar possível
crime contra o meio ambiente ocorrido na vicinal 02, extensão da Av. Dra Yandara,
Município de Rorainópolis.
Rorainópolis-RR, 12 de dezembro de 2014.
MASATO KOJIMA
Promotor de Justiça Substituto
EXTRATO DE PORTARIA DE INSTAURAÇÃO DO PIC Nº 020/14
O Promotor de Justiça abaixo indicado, no uso de suas atribuições legais que lhe são
conferidas pelo artigo 129, inciso VII, da Constituição Federal; art. 33, inciso I, da
LCE 003/94 – Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Roraima, e
Resolução nº 006/2008 do Egrégio Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério
Público do Estado de Roraima, determina a instauração do PROCEDIMENTO
INVESTIGATÓRIO CRIMINAL Nº 020/2014, tendo como apurar possíveis crimes
praticados por policiais militares contra cidadãos do Município de Rorainópolis.
Rorainópolis-RR, 16 de dezembro de 2014.
KLEBER VALADARES COELHO JUNIOR
Promotor de Justiça Substituto
PÁG. 16
Diário Oficial Nº. 2449
EXTRATO DE PORTARIA DE INSTAURAÇÃO DO PIP Nº 016/14
No uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 129, II, III, VIII, da
Constituição da República; e art. 33, I, da Lei Complementar Estadual 003/94 – Lei
Orgânica do Ministério Público do Estado de Roraima, - o Dr. MASATO KOJIMA,
Promotor de Justiça Substituto desta Comarca de Rorainópolis-RR, DETERMINA a
instauração de PROCEDIMENTO DE INVESTIGAÇÃO PRELIMINAR, nº 016/
2014, tendo como objeto apurar responsabilidades relativas a direito de pessoa idosa
em situação de vulnerabilidade.
Rorainópolis-RR, 03 de dezembro de 2014.
MASATO KOJIMA
Promotor de Justiça Substituto
EXTRATO DE PORTARIA DE INSTAURAÇÃO DO PIP Nº 017/14
No uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 129, II, III, VIII, da
Constituição da República; e art. 33, I, da Lei Complementar Estadual 003/94 – Lei
Orgânica do Ministério Público do Estado de Roraima, - o Dr. MASATO KOJIMA,
Promotor de Justiça Substituto desta Comarca de Rorainópolis-RR, DETERMINA a
instauração de PROCEDIMENTO DE INVESTIGAÇÃO PRELIMINAR, nº 017/
2014, tendo como objeto apurar possível acúmulo indevido de cargos públicos.
Rorainópolis-RR, 03 de dezembro de 2014.
MASATO KOJIMA
Promotor de Justiça Substituto
EXTRATO DE PORTARIA DE INSTAURAÇÃO DO PIP Nº 001/15
No uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 129, II, III, VIII, da
Constituição da República; e art. 33, I, da Lei Complementar Estadual 003/94 – Lei
Orgânica do Ministério Público do Estado de Roraima, - o Dr. KLEBER
VALADARES COELHO JUNIOR, Promotor de Justiça Substituto desta Comarca de
Rorainópolis-RR, DETERMINA a instauração de PROCEDIMENTO DE INVESTIGAÇÃO PRELIMINAR, nº 001/2015, tendo como objeto apurar possíveis crimes de
desobediência praticados por promotores de eventos festivos no município de
Rorainópolis.
Rorainópolis-RR, 16 de janeiro de 2015.
KLEBER VALADARES COELHO JUNIOR
Promotor de Justiça Substituto
RECOMENDAÇÃO Nº 001/2015
A Promotoria de Rorainópolis-RR, presentada por seus Promotores de Justiça abaixo
assinados, no uso de suas atribuições, conferidas pelos artigos 129 da Constituição
Federal; 26, incisos I e V, da Lei nº 8.625/93; 27, § 2º, inciso I, da Lei Complementar
Estadual nº 95/97; CNMP - Resolução nº 20, de 28 de maio de 2007:
CONSIDERANDO que cumpre ao Ministério Público velar pela dignidade do
cidadão; pela fiel observância aos seus direitos e garantias fundamentais, inscritos na
Constituição Federal; exercer o controle da legalidade dos atos policiais, em quaisquer
instâncias, zelando pela perfeita harmonia das instituições policiais no exercício de
suas atribuições; dirimindo conflitos, advertindo e delimitando responsabilidades para
o bom resultado de suas atividades fins;
CONSIDERANDO que todo cidadão preso em flagrante delito ou por ordem emanada
de Magistrado competente é destinatário de respeito à dignidade de seus direitos
fundamentais, quais sejam: ter conhecimento de seus direitos constitucionais; ser
tratado com respeito; saber os motivos de sua prisão; não ser objeto de torturas, física
e psicológica; ter direito de acesso a Advogado indicado ou Defensor Público que
deverão ser comunicados, imediatamente, de sua prisão; não declarar ou confessar fato
que constitua prejuízo a sua defesa e contra sua vontade; não assinar termos de
declarações e ou interrogatório, cujo teor não tenha conhecimento, compreensão,
concordância ou perante outro policial que não seja o Delegado de Polícia; não ser
levado à unidade da Polícia Militar e sim, direcionado, imediatamente, a uma
Delegacia de Polícia ou de Plantão; ter o direito de comunicar sua prisão, imediatamente, a familiares ou pessoa por ele indicada e ser algemado ou contido, somente em
caso de necessária contenção, com exame de suas condições: física, de saúde, gênero e
etária, observando-se o contido na Súmula Vinculante nº 11 do Supremo Tribunal
Federal;
CONSIDERANDO os diversos pedidos de providências em tramitação na Promotoria,
os quais informam as graves práticas de abuso de autoridade, tortura e outros crimes;
CONSIDERANDO as recentes deflagrações de Procedimentos Criminais, em curso
nesta Promotoria de Rorainópolis-RR, em que figuram como investigados de prática
de tortura, abuso de autoridade e outros graves crimes por agentes públicos;
CONSIDERANDO que as práticas de tais atos são atribuídas, em sede de prisão em
flagrante delito, a Policiais Militares;
CONSIDERANDO que a Polícia Militar efetua, habitualmente, a maioria das prisões
em flagrante delito, devendo obedecer, portanto, o procedimento legal, de encaminhar,
imediatamente, o(s) preso(s) em flagrante delito, à Delegacia de Polícia mais adequada
ou de Plantão;
CONSIDERANDO a necessidade de delimitar e estabelecer responsabilidades, cível e
criminal resultantes de procedimentos, ações e resultados, bem como recomendar
cautela e observância à legislação vigente, visando a integridade da dignidade do
cidadão e a preservação da boa conduta que se exige de todas as autoridades policiais
ao cumprimento de suas funções;
CONSIDERANDO que, toda espécie de prova, originária ou derivada, obtida por
meios ilícitos, mediante práticas de tortura, coação psicológica e outros expedientes
condenáveis que a lei veda expressamente, são fraudulentas e inadmissíveis no
processo criminal;
CONSIDERANDO que o termo “tortura” designa qualquer ato pelo qual dores ou
sofrimentos agudos, físicos ou mentais, são infligidos intencionalmente à pessoa detida
a fim de obter, dela ou de terceira pessoa, informações ou confissões; que tal prática
tem o objetivo de castigar a vítima por ato que ela ou terceira pessoa tenha cometido
ou seja suspeita de ter cometido; intimidar ou coagir pessoa ou outras pessoas, por
qualquer motivo baseado em discriminação e arbítrio de qualquer natureza e que, tais
sofrimentos são, infligidos por funcionário público ou outra pessoa no exercício de
funções públicas, ou por sua instigação, ou com o seu consentimento ou aquiescência;
CONSIDERANDO que vem se tornando prática habitual a menção espontânea de
ocorrência de agressões físicas do examinado, declarada em laudo de lesões a cargo de
médico competente;
CONSIDERANDO que o Estado de Roraima é responsável, civilmente, pela prática de
atos delituosos de seus agentes, quando do exercício funcional, arcando com prejuízo
econômico considerável, quando compelido ao pagamento de indenizações;
CONSIDERANDO que, na esmagadora maioria dos relatos, objetos de apuração de
práticas de tortura, lesões corporais e abuso de autoridade, são as vítimas, cidadãos
BOA VISTA, 22 DE JANEIRO DE 2015
desprovidos de recursos econômicos, moradores de bairros periféricos, desassistidos e,
portanto, não podem contar com a presença de Advogado e familiares no acompanhamento da prisão;
CONSIDERANDO que toda conduta penalmente relevante é punível, seja ela praticada
com ação ou omissão, conforme o teor das Leis 4.898/65 e 9.455/97, que definem os
crimes de abuso de autoridade e tortura, respectivamente;
CONSIDERANDO, outrossim, que cabe ao Ministério Público receber reclamações de
vítimas de abuso de autoridade, tortura e outros delitos, atribuídos ou praticados por
membros das Polícias, exercendo as necessárias prevenção e repressão a tais condenáveis práticas.
RESOLVE RECOMENDAR
Aos Excelentíssimos Senhores Delegados de Polícia, Peritos Médicos Legistas,
Escrivães de Polícia, Investigadores de Polícia e Agentes de Polícia.
Aos Senhores Comandantes de Unidades Militares, Oficiais e Praças da Polícia Militar
do Estado de Roraima.
1. Que observem, criteriosamente, os direitos e garantias fundamentais do cidadão
preso em flagrante delito ou por ordem judicial, inscritos nos textos legais vigentes e
enumerados na presente recomendação;
2. Que submetam o preso, imediatamente, a exame médico legal, quando constatado
qualquer sinal visível de lesões corporais ou em caso de relato da prática de tortura e
lesões corporais, quando de sua entrada nas dependências da Delegacia de Polícia;
3. Que o Excelentíssimo Senhor Chefe de Polícia baixe, se entender conveniente,
norma interna instituindo o Termo de Recebimento de Preso, que instruirá todos os
Autos de Prisão em Flagrante, devendo conter as seguintes informações:
I. O horário de sua prisão e o motivo da prisão;
II. Em caso de Mandado Judicial, o juízo de origem;
III. A identificação do executor da prisão: policial, civil militar, Federal, Rodoviário
Federal ou de agentes das Guardas Municipais;
IV. O horário de chegada às Dependências da Delegacia;
V. Se o preso foi conduzido à unidade militar, identificando a unidade e o período de
permanência;
VI. Relato de tortura, coação ou outras agressões;
VII. Aparenta lesões externas ou dores internas;
VIII. A descrição das lesões;
IX. Identificação do executor da prisão.
4. Que, em caso de submissão do preso a exame de Perito Médico Legal, abstenham-se os senhores Peritos de descrever fato negativo não relatado e procedam,
unicamente, ao cumprimento de seu encargo legal, respondendo aos quesitos, com
descrição das lesões, se constatadas;
5. Finalmente, que a inobservância das recomendações, implicará, quando possível e
cabível, na instauração de apuração em sede de Procedimento de Controle Externo da
Atividade Policial, visando apontar responsabilidades em razão de omissão penalmente
relevante ou desídia funcional.
Salienta-se, por oportuno, que o presente documento, constitui instrumento do
Ministério Público Estadual, no exercício do Controle Externo da Atividade Policial,
não se revestindo de crítica, cientes todos, Autoridades Policiais, Servidores Policiais
Civis, Praças e Oficiais da Polícia Militar, das responsabilidades e limites de cada
relevante função típica, especialmente em matéria tão relevante e de graves repercussões
para a preservação dos direitos e garantidas fundamentais do cidadão.
Comunique-se, com cópia, da expedição da presente Recomendação:
1. Aos Excelentíssimos Senhores, Procurador Geral de Justiça, Corregedora-Geral de
Justiça e Promotores de Justiça;
2. Ao Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Egrégio Tribunal de
Justiça;
3. Aos Excelentíssimos Senhores, Secretário de Segurança Pública, Delegado Chefe
de Polícia Civil e Corregedor Geral de Polícia Civil, com solicitação de que sejam os
Excelentíssimos Senhores Delegados de Polícia do Estado do Roraima notificados da
expedição do presente documento;
4. Aos Excelentíssimos Senhores Coronéis Comandante Geral da Polícia Militar e
Corregedor Geral da Polícia Militar;
5. Ao Defensor Público Geral;
6. Ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Ordem dos Advogados em Roraima.
Rorainópolis-RR, 09 de janeiro de 2015.
Kleber Valadares Coelho Júnior
Promotor de Justiça Substituto da Comarca de Rorainópolis/RR
MASATO KOJIMA
Promotor de Justiça Substituto da Comarca de Rorainópolis/RR
DIRETORIA GERAL
PORTARIA Nº 072- DG, DE 21 DE JANEIRO DE 2015.
O DIRETOR-GERAL EM EXERCÍCIO, DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ESTADO DE RORAIMA, com fulcro no artigo 54 e 55 da Lei 053, de 31 de
dezembro de 2001 e Resolução nº 14, de 16 de setembro de 2008,
RESOLVE:
I - Autorizar o afastamento do servidor MANOEL RUFINO FILHO, Oficial de
Diligência, em face do deslocamento para o município de Alto Alegre-RR, no dia
23JAN15, sem pernoite, para cumprir diligência.
II - Autorizar o afastamento do servidor RAIMUNDO EDINILSON RIBEIRO
SARAIVA, Motorista, em face do deslocamento para o município de Alto Alegre-RR,
no dia 23JAN15, sem pernoite, para conduzir servidor acima designado, Processo nº
023/15 – DA, de 21 de janeiro de 2015.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
BAIRTON PEREIRA SILVA
Diretor-Geral
em exercício
PORTARIA Nº 073 - DG, DE 22 DE JANEIRO DE 2015.
O DIRETOR-GERAL EM EXERCÍCIO, DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ESTADO DE RORAIMA, com fulcro no artigo 54 e 55 da Lei 053, de 31 de
dezembro de 2001 e Resolução nº 14, de 16 de setembro de 2008,
RESOLVE:
I - Autorizar o afastamento dos servidores HENRY NELSON COELHO NASCIMENTO, Auxiliar de Manutenção e ROSSINE PIMENTEL CARDOSO, Auxiliar de
Limpeza e Copa, em face do deslocamento para o município de Pacaraima-RR, no dia
22JAN15, sem pernoite, para executar manutenção preventiva nos computadores e
serviços de limpeza no prédio da comarca do referido município.
II - Autorizar o afastamento do servidor GELCIMAR ASSIS DO NASCIMENTO,
Motorista, em face do deslocamento para o município de Pacaraima-RR, no dia
Diário Oficial Nº. 2449
BOA VISTA, 22 DE JANEIRO DE 2015
22JAN15, sem pernoite, para conduzir servidores acima designados, Processo nº 060/
15 – DA, de 22 de janeiro de 2015.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
BAIRTON PEREIRA SILVA
Diretor-Geral
em exercício
PORTARIA Nº 074-DG, DE 22 DE JANEIRO DE 2015
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA,
EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
Considerando o disposto no art. 1º, da Resolução CPJ nº 004, de 14/11/2014,
publicada no DJE nº 5396, de 19/11/2014,
RESOLVE:
Conceder Recesso Forense à servidora abaixo relacionada:
Nome
Cargo
1º Período
Priscila Osório Carneiro
Assessor Jurídico de Promotoria
30/03/15 a 31/03/15 - 02 18/05/15 a 29/05/15 (dois) dias
(doze) dias
2º Período
12
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
BAIRTON PEREIRA SILVA
Diretor-Geral – Em exercício
PORTARIA Nº 075-DG, DE 22 DE JANEIRO DE 2015
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA,
EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
Considerando o disposto no art. 1º, da Resolução CPJ nº 004, de 14/11/2014,
publicada no DJE nº 5396, de 19/11/2014,
RESOLVE:
Conceder ao servidor CEDRIC CAROL PATRICIAN WILLIAMS FILHO, 14
(quatorze) dias de Recesso Forense, no período de 21JAN2015 a 03FEV15.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
BAIRTON PEREIRA SILVA
Diretor-Geral – Em exercício
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 014 - DRH, DE 22 DE JANEIRO DE 2015
A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA, com fulcro na Resolução nº 14, de 16
de setembro de 2008 e atendendo o art. 98 da Lei Federal nº 9.504, de 30 de setembro
de 1997,
RESOLVE:
Conceder à servidora IVANILDE CARVALHO GUIMARÃES, dispensa nos dias
22JAN15 e 23JAN15, por ter prestado serviços à Justiça Eleitoral.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
MARIA IVONEIDE DA SILVA COSTA
Diretora do Departamento de Recursos Humanos
PORTARIA Nº 015 - DRH, DE 22 DE JANEIRO DE 2015OTARIA Nº 015 - D
A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA, com fulcro na Resolução nº 14, de 16
de setembro de 2008,
R E S O L V E:
Conceder ao servidor MARCOS ANTÔNIO SILVA DA COSTA, 08 (oito) dias de
afastamento em razão de falecimento de pessoa da família, no período de 18JAN a
25JAN15, conforme Processo nº 062/2015 – DRH, de 22JAN15.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
MARIA IVONEIDE SILVA DA COSTA
Diretora do Departamento de Recursos Humanos
PORTARIA Nº 016 - DRH, DE 22 DE JANEIRO DE 2015
A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA, com fulcro na Resolução nº 14, de 16
de setembro de 2008,
RESOLVE:
Conceder ao servidor CEDRIC CAROL PATRICIAN WILLIAMS FILHO, 05 (cinco)
dias de licença paternidade, no período de 15JAN15 a 19JAN15, conforme Processo nº
063/2015 -DRH, de 22JAN15.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
MARIA IVONEIDE DA SILVA COSTA
Diretora do Departamento de Recursos Humanos
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO AO
CONTRATO Nº 042/2013 – PROCESSO Nº 580/2014 – DA.
O Ministério Público do Estado de Roraima – MPE/RR, dando cumprimento ao
contido no parágrafo único, do art. 61, da Lei 8.666/93, vem tornar público o resumo
do Primeiro Termo Aditivo de Prorrogação ao Contrato nº 042/2013, proveniente do
Procedimento Administrativo nº 653/13– DA – Pregão Presencial nº 016/13, cujo
objeto é a prestação de serviços de manutenção corretiva e preventiva dos elevadores e
plataforma deste Órgão Ministerial.
CONTRATADA: M. DE A. MARQUES E CIA – EPP.
PRAZO DE VIGÊNCIA: Esse Termo Aditivo será de 12 (doze) meses, a contar de 27
de dezembro de 2014, expirando em 26 de dezembro de 2015, podendo ser prorrogado
por iguais e sucessivos períodos, até o limite de 60 (sessenta) meses, na forma da Lei
nº 8.666/93, em seu artigo 57, inciso II, mediante assinatura de Termo Aditivo.
VALOR ESTIMADO: O valor estimado do presente Termo Aditivo é de R$
63.501,00 (sessenta e três mil quinhentos e um reais), sendo: R$ 26.400,00 (vinte e
seis mil e quatrocentos reais), a ser desembolsado em parcelas mensais de R$ 2.200,00
(dois mil e duzentos reais) pelos serviços de manutenção e, a importância estimada de
R$ 37.101,00 (trinta e sete mil cento e um reais) destinados ao pagamento de peças no
decorrer do prazo do aditivo.
RUBRICA ORÇAMENTÁRIA: Disponibilidade por conta do Programa 03122104222, elemento de despesa 339030 e 339039, subelementos 25/69, fonte 0101.
DATA ASSINATURA: 19 de dezembro de 2014.
Boa Vista, 22 de janeiro de 2015.
Zilmar Magalhães Mota
Diretor Administrativo
PÁG. 17
Prefeituras
PREFEITURAMUNICIPALDE CAROEBE
AVISO DE LICITAÇÃO
MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2015 - CL
EXCLUSIVIDADE: LIVRE CONCORRÊNCIA
PROCESSO: 001/2015 - CL
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
DE FOTOCÓPIAS, ENCADERNAÇÃO E EMPLASTIFICAÇÃO DESTINADO A
ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
NO ANO LETIVO DE 2015.
UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: DE ACORDO COM A LEI 10.520/02, DECRETO
6.204/07 E LEI 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.
TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL.
ABERTURA: 03 de Fevereiro de 2015 - 09h00min.
LOCAL: SALA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - PRÉDIO DA
PREFEITURA DE CAROEBE - RUA BAHIA S/N, CENTRO, CAROEBE/RR
Informações na Sede da Prefeitura de Caroebe.
Caroebe/RR, 22 de janeiro de 2015.
Paulo Cesar Gomes Ortiz
Prefeito Municipal
AVISO DE LICITAÇÃO
MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2015 - CL
EXCLUSIVIDADE: LIVRE CONCORRÊNCIA
PROCESSO: 002/2015 - CL
OBJETO: SERVIÇO DE LAVAGENS E LUBRIFICAÇÃO DE VEÍCULOS PARA
ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
NO ANO LETIVO DE 2015.
UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: DE ACORDO COM A LEI 10.520/02, DECRETO
6.204/07 E LEI 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.
TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL.
ABERTURA: 03 de Fevereiro de 2015 - 14h30min.
LOCAL: SALA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - PRÉDIO DA
PREFEITURA DE CAROEBE - RUA BAHIA S/N, CENTRO, CAROEBE/RR
Informações na Sede da Prefeitura de Caroebe.
Caroebe/RR, 22 de janeiro de 2015.
Paulo Cesar Gomes Ortiz
Prefeito Municipal
AVISO DE LICITAÇÃO
MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2015 - CL
EXCLUSIVIDADE: LIVRE CONCORRÊNCIA
PROCESSO: 003/2015 - CL
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO E EXPEDIENTE DESTINADOS ATENDER AS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO NO ANO
LETIVO DE 2015.
UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: DE ACORDO COM A LEI 10.520/02, DECRETO
6.204/07 E LEI 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.
TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL.
ABERTURA: 04 de Fevereiro de 2015 - 09h00min.
LOCAL: SALA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - PRÉDIO DA
PREFEITURA DE CAROEBE - RUA BAHIA S/N, CENTRO, CAROEBE/RR
Informações na Sede da Prefeitura de Caroebe.
Caroebe/RR, 22 de janeiro de 2015.
Paulo Cesar Gomes Ortiz
Prefeito Municipal
PREFEITURAMUNICIPALDE IRACEMA
o
DECRETO N 004 de 13 de janeiro de 2015
Declara Situação de Emergência / Estado de Calamidade Pública
no Munícipio de Iracema afetado por Estiagem (seca)
O Senhor Raryson Pedrosa Nakayama, Prefeito do município de Iracema , localizado
no estado de Roraima, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela inserir o nº da
Lei Orgânica Municipal e pelo Inciso VI do artigo 8º da Lei Federal no 12.608, de 10
de abril de 2012,
CONSIDERANDO:
I – O agravamento da situação de emergência no Município, decorrente do desastre
estiagem, irregularidade significativa na quantidade e na distribuição temporal e
espacial das chuvas no Município, e o registro de elevadas temperaturas.
II- Que em decorrência dos seguintes danos, vem comprometendo o armazenamento de
agua, causando sérios problemas no abastecimento para o consumo humano e animal,
ocasionando perdas das pastagens e lavouras, contribuindo para intensificar as
dificuldades econômicas e comprometendo o padrão de qualidade da vida da
população.
V – Que o parecer da Defesa Civil do Estado, relatando a ocorrência deste desastre é
favorável à declaração de Situação de Emergência / Estado de Calamidade Pública.
DECRETA:
Art. 1º. Fica declarada Situação de Emergência / Estado de Calamidade Pública no
município contidas no Formulário de Informações do Desastre – FIDE e demais
documentos anexos a este Decreto, em virtude do desastre classificado e codificado
como estiagem.
Art. 2º. Autoriza-se a mobilização de todos os órgãos municipais para atuarem sob a
coordenação da Defesa Civil do Estado nas ações de resposta ao desastre e reabilitação
do cenário e reconstrução.
Art. 3º. Autoriza-se a convocação de voluntários para reforçar as ações de resposta ao
desastre e realização de campanhas de arrecadação de recursos junto à comunidade, com
o objetivo de facilitar as ações de assistência à população afetada pelo desastre, sob a
coordenação da Defesa Civil do Estado.
Art. 4º. De acordo com o estabelecido nos incisos XI e XXV do artigo 5º da
PÁG. 18
Diário Oficial Nº. 2449
Constituição Federal, autoriza-se as autoridades administrativas e os agentes de defesa
civil, diretamente responsáveis pelas ações de resposta aos desastres, em caso de risco
iminente, a:
I – penetrar nas casas, para prestar socorro ou para determinar a pronta evacuação;
II – usar de propriedade particular, no caso de iminente perigo público, assegurada ao
proprietário indenização ulterior, se houver dano.
Parágrafo único: Será responsabilizado o agente da defesa civil ou autoridade
administrativa que se omitir de suas obrigações, relacionadas com a segurança global
da população.
§ 1º. No processo de desapropriação, deverão ser consideradas a depreciação e a
desvalorização que ocorrem em propriedades localizadas em áreas inseguras.
§ 2º. Sempre que possível essas propriedades serão trocadas por outras situadas em
áreas seguras, e o processo de desmontagem e de reconstrução das edificações, em
locais seguros, será apoiado pela comunidade.
Art. 6º. Com base no Inciso IV do artigo 24 da Lei nº 8.666 de 21.06.1993, sem
prejuízo das restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000), ficam
dispensados de licitação os contratos de aquisição de bens necessários às atividades de
resposta ao desastre, de prestação de serviços e de obras relacionadas com a reabilitação
dos cenários dos desastres, desde que possam ser concluídas no prazo máximo de
cento e oitenta dias consecutivos e ininterruptos, contada a partir da caracterização do
desastre, vedada a prorrogação dos contratos.
Art. 7º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE,
CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito, aos 13 dias do mês de Janeiro de 2015.
RARYSON PEDROSA NAkAYMA
Prefeito Municipal
PREFEITURAMUNICIPALDE MUCAJAÍ
AVISO DE JULGAMENTO DE DOCUMENTAÇÃO
Concorrência Pública nº 003/2014
Processo n° 272/2014 - SEMOIE
OBJETO: Contratação de empresa especializada para a EXECUÇÃO DE ELETRIFICAÇÃO RURAL NA VILA SAMAÚMA.
O MUNICÍPIO DE MUCAJAÍ, através da CPL, torna público que após analise dos
documentos referente a fase de habilitação, com fundamento no parecer técnico da
SEMOIE, resolveu INABILITAR AS EMPRESAS: JG COMERCIO E SERVIÇOS
LTDA e BV NORTE CONSTRUÇÃO E COMERCIO LTDA, por não atenderem na
íntegra as exigências do Edital, e HABILITAR A EMPRESA: ALPHA ENGENHARIA
COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, por atender na íntegra as exigências do Edital.
A decisão na íntegra, encontra-se acostada ao referido processo, a disposição dos
interessados.
Mucajaí - RR, 22 de Janeiro de 2015
JEAN CLEBER FREITAS DE LIMA
Presidente da CPL
PREFEITURAMUNICIPALDE BOMFIM
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Presencial nº 003/2015
Processo n° 050/2015 - SMSA
Início de Apresentação de Proposta: 23/01/2015
Data de Abertura e Início da Disputa: 03/02/2015 - 12h00min (horário local)
OBJETO: Contratação de empresa especializada em mecânica de automóveis para a
Secretaria Municipal de Saúde.
EDITAL E ANEXOS: Retirar na CPL da Prefeitura Municipal de Bonfim, situada na
Rua Rodrigo Jose da Silva, 37 - Centro, no horário das 08h00min às 13h00min,
mediante dispositivo eletrônico e carimbo com CNPJ.
Bonfim - RR, 22 de Janeiro de 2015
DENNY NOGUEIRA PEREIRA
Presidente da CPL
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Presencial nº 002/2015
Processo n° 049/2015 – SMAD/SMECD
Início de Apresentação de Proposta: 23/01/2015
Data de Abertura e Início da Disputa: 03/02/2015 - 11h00min (horário local)
OBJETO: Contratação de empresa especializada em mecânica de automóveis para
atender Secretarias Municipais.
EDITAL E ANEXOS: Retirar na CPL da Prefeitura Municipal de Bonfim, situada na
Rua Rodrigo Jose da Silva, 37 - Centro, no horário das 08h00min às 13h00min,
mediante dispositivo eletrônico e carimbo com CNPJ.
Bonfim - RR, 22 de Janeiro de 2015
DENNY NOGUEIRA PEREIRA
Presidente da CPL
PREFEITURAMUNICIPALDE RORAINÓPOLIS
AVISO DE LICITAÇÃO
A PREFEITURA DE RORAINOPOLIS/RR, torna publico aos interessados que
realizará licitação, na Modalidade Tomada de Preços nº 001/2015, do Tipo Menor
Preço Global, tendo por Objeto a Contratação de Empresa para elaboração do Plano
Municipal de Saneamento Basico do município de Rorainópolis, as 08h00min do dia
11/02/2015, na sala da Comissão Permanente de Licitação da PMR.
O Edital e seus anexos estão a disposição dos interessados podendo ser obtidos junto a
CPL da Prefeitura no horário de expediente
Rorainópolis- RR, 20 de Janeiro de 2015.
A Comissão
AVISO DE LICITAÇÃO
A PREFEITURA DE RORAINOPOLIS/RR, torna publico aos interessados que
realizará licitação, na Modalidade Pregão Presencial nº 028/2015, sob o Sistema de
Registro de Preço, do Tipo Menor Preço por item, tendo por Objeto a eventual
Aquisição de Medicamentos para atender as necessidades do Fundo Municipal de
Saúde, as 08h00min do dia 11/02/2015, na sala da Comissão Permanente de Licitação
BOA VISTA, 22 DE JANEIRO DE 2015
da PMR.
O Edital e seus anexos estão a disposição dos interessados podendo ser obtidos junto a
CPL da Prefeitura no horário de expediente
Rorainópolis- RR, 20 de Janeiro de 2015.
A Comissão
AVISO DE LICITAÇÃO
A PREFEITURA DE RORAINOPOLIS/RR, torna publico aos interessados que
realizará licitação, na Modalidade Pregão Presencial nº 029/2015, sob o Sistema de
Registro de Preço, do Tipo Menor Preço por item, tendo por Objeto a eventual
Aquisição de Material Médico Hospitalar e Odontológico para atender as necessidades
do Fundo Municipal de Saúde, as 09h00min do dia 11/02/2015, na sala da Comissão
Permanente de Licitação da PMR.
O Edital e seus anexos estão a disposição dos interessados podendo ser obtidos junto a
CPL da Prefeitura no horário de expediente
Rorainópolis- RR, 20 de Janeiro de 2015.
A Comissão
AVISO DE LICITAÇÃO
A PREFEITURA DE RORAINOPOLIS/RR, torna publico aos interessados que
realizará licitação, na Modalidade Pregão Presencial nº 030/2015, sob o Sistema de
Registro de Preço, do Tipo Menor Preço por item, tendo por Objeto a eventual
Aquisição de Peças para motocicletas para atender as necessidades da prefeitura, as
10h00min do dia 11/02/2015, na sala da Comissão Permanente de Licitação da PMR.
O Edital e seus anexos estão a disposição dos interessados podendo ser obtidos junto a
CPL da Prefeitura no horário de expediente
Rorainópolis- RR, 20 de Janeiro de 2015.
A Comissão
AVISO DE LICITAÇÃO
A PREFEITURA DE RORAINOPOLIS/RR, torna publico aos interessados que
realizará licitação, na Modalidade Pregão Presencial nº 031/2015, sob o Sistema de
Registro de Preço, do Tipo Menor Preço por item, tendo por Objeto a eventual
Aquisição de Cargas de Gás Liquefeito para atender as necessidades da prefeitura, as
11h00min do dia 11/02/2015, na sala da Comissão Permanente de Licitação da PMR.
O Edital e seus anexos estão a disposição dos interessados podendo ser obtidos junto a
CPL da Prefeitura no horário de expediente
Rorainópolis- RR, 20 de Janeiro de 2015.
A Comissão
AVISO DE LICITAÇÃO
A PREFEITURA DE RORAINOPOLIS/RR, torna publico aos interessados que
realizará licitação, na Modalidade Pregão Presencial nº 032/2015, sob o Sistema de
Registro de Preço, do Tipo Menor Preço por item, tendo por Objeto a eventual
Aquisição de Material de Construção para atender as necessidades do Fundo Municipal
de Saúde, as 14h00min do dia 11/02/2015, na sala da Comissão Permanente de
Licitação da PMR.
O Edital e seus anexos estão a disposição dos interessados podendo ser obtidos junto a
CPL da Prefeitura no horário de expediente
Rorainópolis- RR, 20 de Janeiro de 2015.
A Comissão
PREFEITURAMUNICIPALDE CARACARAÍ
LEI Nº 572/2014.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2015.
Faço saber que a Câmara, em sessão de 2014, decretou a seguinte lei:
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º Em cumprimento ao disposto no § 2º do art. 165 da Constituição Federal esta
lei estabelece as diretrizes orçamentárias do Município para o exercício de 2015,
compreendendo orientações para:
I - a elaboração da proposta orçamentária;
II - a estrutura e a organização do orçamento;
III - as alterações na legislação tributária do Município;
IV - as despesas do Município com pessoal e encargos;
V - a execução orçamentária;
VI - as disposições gerais.
Art. 2º Em cumprimento ao disposto na Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de
maio de 2000, integram esta lei os seguintes anexos:
I – de Prioridades e Metas;
II - de Riscos Fiscais;
III - de Metas Fiscais, composto de:
a) demonstrativo de metas anuais de receitas, despesas, resultados primário e nominal
e montante da dívida pública para os exercícios de 2015, 2016 e 2017 e 2018, em
valores correntes e constantes, acompanhado da respectiva metodologia de cálculo;
b) demonstrativo das metas anuais de receitas, despesas, resultados primário e nominal
e montante da dívida pública fixados para os exercícios de 2012, 2013 e 2014;
c) avaliação quanto ao cumprimento das metas do exercício de 2013;
d) evolução do patrimônio líquido dos exercícios de 2011, 2012 e 2013, destacando
origem e aplicação dos recursos obtidos com alienação de ativos;
e) demonstrativo da estimativa de renúncia de receita e sua compensação;
f) demonstrativo da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter
continuado;
CAPÍTULO II
DAS ORIENTAÇÕES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA PROPOSTA
ORÇAMENTÁRIA
Art. 3º O projeto de lei orçamentária, relativo ao exercício de 2015, deverá assegurar os
princípios da justiça, da participação popular e de controle social, de transparência e de
sustentabilidade na elaboração e execução do orçamento, na seguinte conformidade:
I - o princípio de justiça social implica assegurar, na elaboração e execução do
orçamento, políticas públicas, projetos e atividades que venham a reduzir as desigualdades entre indivíduos, bem como combater a exclusão social, o trabalho escravo e a
vulnerabilidade da juventude;
II - o princípio da participação da sociedade e de controle social implica assegurar a
todo cidadão a participação na elaboração e no acompanhamento do orçamento por
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meio de instrumentos previstos na legislação;
III - o princípio da transparência implica, além da observância ao princípio constitucional da publicidade, a utilização de todos os meios disponíveis para garantir o efetivo
acesso dos munícipes às informações relativas ao orçamento;
IV - o princípio da sustentabilidade deve ser transversal a todas as áreas da Administração Municipal e assegura o compromisso com uma gestão comprometida com a
qualidade de vida da população e a eficiência dos serviços públicos.
Parágrafo único. Os princípios estabelecidos neste artigo objetivam:
I – reestruturar o espaço urbano e a reordenação do desenvolvimento da cidade a partir
de um compromisso com os direitos sociais e civis;
II – eliminar as desigualdades sociais e espaciais a partir de um desenvolvimento
econômico sustentável;
III – aprofundar os mecanismos de gestão descentralizada, participativa e transparente.
Art. 4º A elaboração da lei orçamentária deverá pautar-se pela transparência da gestão
fiscal, observando-se o princípio da publicidade e permitindo-se o amplo acesso da
sociedade a todas as informações relativas às suas diversas etapas.
§ 1º Para assegurar a transparência e a ampla participação popular durante o processo de
elaboração da proposta orçamentária, o Poder Executivo promoverá audiências
públicas, de forma regionalizada e individualizada por Subprefeitura, nos termos do art.
48 da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000.
§ 2º Para discussão da proposta orçamentária, as Subprefeituras organizarão processo de
consulta, acompanhamento e monitoramento, de modo a garantir não somente a
participação na elaboração como na gestão do orçamento.
§ 3º São instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla
divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público:
I - os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias;
II - as prestações de contas e respectivos pareceres prévios;
III - o Relatório Resumido da Execução Orçamentária;
IV - o Relatório de Gestão Fiscal;
V – os sistemas e indicadores de gestão utilizados pela Administração.
§ 4º Até 15 (quinze) dias úteis após o envio da proposta orçamentária, o Poder
Executivo encaminhará cópia integral, em meio eletrônico (CD), do referido projeto
para a Câmara Municipal.
Art. 5º A proposta orçamentária do Município para 2015 será elaborada de acordo com
as seguintes orientações gerais:
I - participação da sociedade;
II - responsabilidade na gestão fiscal;
III - desenvolvimento econômico e social, visando à redução das desigualdades;
IV - eficiência e qualidade na prestação de serviços públicos, em especial nas ações e
serviços de saúde, de educação, de transporte, moradia e assistência social;
V - ação planejada, descentralizada e transparente, mediante incentivo à participação da
sociedade, com fortalecimento orçamentário das Subprefeituras;
VI - articulação, cooperação e parceria com a União, o Estado e a iniciativa privada;
VII - acesso e oportunidades iguais para toda a sociedade;
VIII - preservação do meio ambiente com implantação de parques, incentivo à
agricultura familiar, apoio à produção orgânica e destinação adequada dos resíduos
sólidos, preservação do patrimônio histórico material e imaterial e das manifestações
culturais;
IX – resgate da cidadania nos territórios mais vulneráveis;
X – estruturação do Arco do Futuro;
XI – fortalecimento das centralidades locais e das redes de equipamentos públicos;
XII – requalificação da área central;
XIII – reordenação da fronteira ambiental.
Art. 6º As metas e prioridades da Administração Municipal para o exercício de 2015
são aquelas especificadas através do Anexo de Prioridades e Metas, e seu estabelecimento far-se-á no âmbito da Lei Orçamentária e do Plano Plurianual.
Art. 7º A Câmara Municipal de Caracaraí encaminhará ao Poder Executivo sua proposta
orçamentária para 2015, para inserção no projeto de lei orçamentária, até o último dia
útil do mês de agosto de 2014, observado o disposto nesta lei.
Art. 8º Integrarão a proposta orçamentária do Município para 2015:
I - projeto de lei;
II - anexo com os critérios de projeção da receita;
III - demonstrativo das medidas de compensação às renúncias de receita e ao aumento
de despesas obrigatórias de caráter continuado;
IV - anexos e demonstrativos de que tratam os arts. 19, 20 e 21 desta lei.
Art. 9º Acompanhará a proposta orçamentária do Município para 2015 mensagem da
Chefia do Poder Executivo contendo, no mínimo:
I - demonstrativo dos efeitos decorrentes de isenções, anistias, remissões, subsídios e
benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia sobre as receitas e despesas;
II - demonstrativo da compatibilidade entre o orçamento proposto e as metas
constantes do Anexo de Metas Fiscais de que trata a alínea “a” do inciso III do art. 2º
desta lei.
Art. 10. Os projetos e atividades constantes do programa de trabalho dos órgãos e
unidades orçamentárias deverão, à medida do possível, ser identificados em conformidade com a Lei Orgânica do Município de Caracaraí.
Art. 11. Em cumprimento ao disposto no “caput” e na alínea “e” do inciso I do art. 4º
da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000, a alocação dos recursos na lei
orçamentária será feita de forma a propiciar o controle de custos das ações e a avaliação
dos resultados dos programas de governo.
Art. 12. A lei orçamentária conterá dotação para reserva de contingência, no valor de até
2,3% (dois virgula trinta cento) da receita corrente líquida prevista para o exercício de
2015, destinada ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos
fiscais imprevistos.
Art. 13. A lei orçamentária não consignará recursos para início de novos projetos se
não estiverem adequadamente atendidos aqueles em andamento e contempladas as
despesas de conservação do patrimônio público.
§ 1º O disposto no “caput” deste artigo aplica-se no âmbito de cada fonte de recursos,
conforme vinculações legalmente estabelecidas.
§ 2º Entendem-se por adequadamente atendidos os projetos cuja alocação de recursos
orçamentários esteja compatível com os cronogramas físico-financeiros vigentes.
Art. 14. A lei orçamentária anual poderá conter dotações relativas a projetos a serem
desenvolvidos por meio de parcerias público-privadas reguladas pela Lei Federal nº
11.079, de 30 de dezembro de 2004, e pela Lei Municipal nº 14.517, de 16 de outubro
de 2007.
Art. 15. A lei orçamentária anual poderá conter dotações relativas a projetos a serem
desenvolvidos por meio de consórcios públicos regulados pela Lei Federal nº 11.107,
de 6 de abril de 2005.
Art. 16. Na estimativa das receitas do projeto de lei orçamentária e da respectiva lei,
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poderão ser considerados os efeitos de propostas de alterações legais em tramitação.
§ 1º Caso a receita seja estimada na forma do “caput” deste artigo, o projeto de lei
orçamentária deverá:
I - identificar as proposições de alterações na legislação e especificar a receita adicional
esperada, em decorrência de cada uma das propostas e seus dispositivos;
II - indicar a fonte específica à despesa correspondente, identificando-a como condicionada à aprovação das respectivas alterações na legislação.
§ 2º Caso as alterações propostas não sejam aprovadas ou sejam parcialmente
aprovadas até 31 de dezembro de 2014, de forma a não permitir a integralização dos
recursos esperados, as dotações à conta das referidas receitas serão canceladas no todo
ou em parte, conforme o caso, mediante decreto.
Art. 17. O projeto de lei orçamentária poderá computar na receita:
I - operação de crédito autorizada por lei específica, nos termos do § 2º do art. 7º da
Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, observados o disposto no § 2º do art.
12 e no art. 32, ambos da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000, no inciso III do
“caput” do art. 167 da Constituição Federal, assim como, se for o caso, os limites e
condições fixados pelo Senado Federal;
II - operações de crédito a serem autorizadas na própria lei orçamentária, observados o
disposto no § 2º do art. 12 e no art. 32, ambos da Lei Complementar Federal nº 101,
de 2000, no inciso III do “caput” do art. 167 da Constituição Federal, assim como, se
for o caso, os limites e condições fixados pelo Senado Federal;
III - os efeitos de programas de alienação de bens imóveis e de incentivo ao pagamento
de débitos inscritos na dívida ativa do Município.
Parágrafo único. Nos casos dos incisos I e II do “caput” deste artigo, a lei orçamentária
anual deverá conter demonstrativo especificando, por operação de crédito, as dotações
de projetos e atividades a serem financiados por tais recursos.
Art. 18. As despesas com publicidade de interesse do Município restringir-se-ão aos
gastos necessários à divulgação institucional, de investimentos, de serviços públicos,
bem como de campanhas de natureza educativa ou preventiva, excluídas as despesas
com a publicação de editais e outras publicações legais.
§ 1º Os recursos necessários às despesas referidas no “caput” deste artigo deverão
onerar as seguintes dotações:
I - publicações de interesse do Município;
II - publicações de editais e outras publicações legais.
CAPÍTULO III
DA ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DO ORÇAMENTO
Art. 19. Integrarão a lei orçamentária anual do Município os seguintes anexos e
demonstrativos, relativos ao orçamento consolidado da Administração Direta e seus
fundos, entidades autárquicas, fundacionais e empresas estatais dependentes, e o
orçamento de investimentos das empresas em que o Município detenha, direta ou
indiretamente, a maioria do capital acionário:
I - receita e despesa, compreendendo:
a) receita e despesa por categoria econômica;
b) sumário geral da receita por fontes e da despesa por funções de governo;
II - da receita, compreendendo:
a) legislação;
b) a previsão para 2015 por categoria econômica;
c) a evolução por categoria econômica, incluindo a receita arrecadada nos exercícios de
2011, 2012 e 2013, a receita prevista para o exercício de 2014 conforme aprovada pela
lei orçamentária e a receita orçada para 2015;
III - da despesa, compreendendo:
a) a despesa fixada por órgão e por unidade orçamentária, discriminando projetos,
atividades e operações especiais;
b) o programa de trabalho do governo, evidenciando os programas de governo por
funções e subfunções, discriminando projetos, atividades e operações especiais;
c) a despesa por órgãos e funções;
d) a evolução por órgão, incluindo a despesa realizada no exercício de 2013, a despesa
fixada para 2014 conforme aprovado pela lei orçamentária e a despesa orçada para 2015;
e) a evolução por grupo de despesa, incluindo a despesa realizada no exercício de 2013,
a despesa fixada para 2014 conforme aprovado pela lei orçamentária e a despesa orçada
para 2015;
f) demonstrativos do cumprimento das disposições legais relativas à aplicação de
recursos em saúde e educação;
g) demonstrativo da despesa por funções, subfunções e programas conforme o vínculo
com os recursos;
IV - da legislação e atribuições de cada órgão;
V - da dívida pública, contendo:
a) demonstrativo da dívida pública;
b) demonstrativo de operações de crédito, evidenciando fontes de recursos e sua
aplicação;
c) despesas vinculadas a operações de crédito, discriminando projetos.
Art. 20. O orçamento de cada um dos órgãos da Administração Direta e seus fundos,
bem como o das entidades autárquicas, fundacionais e empresas estatais dependentes,
discriminará suas despesas, no mínimo, com os seguintes níveis de detalhamento:
I - programa de trabalho do órgão;
II - despesa do órgão detalhada por grupo de natureza e modalidade de aplicação;
III - despesa por unidade orçamentária, evidenciando as classificações institucional,
funcional e programática, detalhando os programas segundo projetos, atividades e
operações especiais, e especificando as dotações por, no mínimo, categoria econômica,
grupo de natureza de despesa e modalidade de aplicação.
Art. 21. O orçamento de investimentos das empresas discriminará, para cada empresa:
I - os objetivos sociais, a base legal de instituição, a composição acionária e a
descrição da programação de investimentos para o exercício de 2015;
II - o demonstrativo de investimentos especificados por projetos, de acordo com as
fontes de financiamento.
Art. 22. O Poder Executivo enviará à Câmara Municipal de Caracaraí o projeto de lei
orçamentária em meio eletrônico, concomitantemente com a apresentação usual.
CAPÍTULO IV
DAS ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
Art. 23. O Poder Executivo poderá encaminhar ao Poder Legislativo projetos de lei
propondo alterações na legislação, inclusive na que dispõe sobre tributos municipais,
se necessárias à preservação do equilíbrio das contas públicas, à consecução da justiça
fiscal, à eficiência e modernização da máquina arrecadadora, à alteração das regras de
uso e ocupação do solo, subsolo e espaço aéreo, bem como ao cancelamento de débitos
cujo montante seja inferior aos respectivos custos de cobrança.
Art. 24. Os projetos de lei de concessão de anistia, remissão, subsídio, crédito
presumido, concessão de isenção em caráter não geral, alteração de alíquota ou
modificação de base de cálculo que impliquem redução discriminada de tributos ou
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contribuições, e outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado,
atenderão ao disposto no art. 14 da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000,
devendo ser instruídos com demonstrativo evidenciando que não serão afetadas as
metas de resultado nominal e primário.
Parágrafo único. A renúncia de receita decorrente de incentivos fiscais em todas as
regiões da Cidade será considerada na estimativa de receita da lei orçamentária.
CAPÍTULO V
DAS ORIENTAÇÕES RELATIVAS ÀS DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS
Art. 25. No exercício financeiro de 20154, as despesas com pessoal dos Poderes
Executivo e Legislativo observarão as disposições contidas nos arts. 18, 19 e 20 da
Lei Complementar Federal nº 101, de 2000.
Art. 26. Observado o disposto no art. 25 desta lei, o Poder Executivo poderá
encaminhar projetos de lei visando a:
I - concessão e absorção de vantagens e aumento de remuneração de servidores;
II - criação e extinção de cargos públicos;
III - criação, extinção e alteração da estrutura de carreiras;
IV - provimento de cargos e contratações estritamente necessárias, respeitada a
legislação municipal vigente;
V - revisão do sistema de pessoal, particularmente do plano de cargos, carreiras e
salários, objetivando a melhoria da qualidade do serviço público por meio de políticas
de valorização, desenvolvimento profissional e melhoria das condições de trabalho do
servidor público.
§ 1º Fica dispensada do encaminhamento de projeto de lei a concessão de vantagens já
previstas na legislação.
§ 2º A criação ou ampliação de cargos deverá ser precedida da demonstração do
atendimento aos requisitos da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000.
Art. 27. Observado o disposto no art. 25 desta lei, o Poder Legislativo poderá
encaminhar projetos de lei e deliberar sobre projetos de resolução, conforme o caso,
visando a:
I - concessão e absorção de vantagens e aumento de remuneração de servidores do
Poder Legislativo;
II - criação e extinção de cargos públicos do Poder Legislativo;
III - criação, extinção e alteração da estrutura de carreiras do Poder Legislativo;
IV - provimento de cargos e contratações estritamente necessárias, respeitada a
legislação municipal vigente do Poder Legislativo;
V – revisão do sistema de pessoal, particularmente do plano de cargos, carreiras e
salários, objetivando a melhoria da qualidade do serviço público por meio de políticas
de valorização, desenvolvimento profissional e melhoria das condições de trabalho do
servidor público do Poder Legislativo;
VI – instituição de incentivos à demissão voluntária de servidores do Poder
Legislativo.
§ 1º Fica dispensada do encaminhamento de projeto de lei a concessão de vantagens já
previstas na legislação.
§ 2º A criação ou ampliação de cargos deverá ser precedida da demonstração do
atendimento aos requisitos da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000.
Art. 28. Na hipótese de ser atingido o limite prudencial de que trata o art. 22 da Lei
Complementar Federal nº 101, de 2000, a convocação para prestação de horas
suplementares de trabalho somente poderá ocorrer nos casos de calamidade pública, na
execução de programas emergenciais de saúde pública ou em situações de extrema
gravidade, devidamente reconhecida pela Chefia do Poder Executivo Municipal.
CAPÍTULO VI
DAS ORIENTAÇÕES RELATIVAS À EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Art. 29. Na realização das ações de sua competência, o Município poderá transferir
recursos a instituições privadas sem fins lucrativos, desde que compatíveis com os
programas constantes da lei orçamentária anual, mediante convênio, ajuste ou
congênere, pelo qual fiquem claramente definidos os deveres e obrigações de cada parte,
a forma e os prazos para prestação de contas.
Art. 30. Fica vedada a realização, pelo Poder Executivo Municipal, de quaisquer
despesas decorrentes de convênios, contratos de gestão e termos de parceria celebrados
com entidades sem fins lucrativos que deixarem de prestar contas periodicamente na
forma prevista pelo instrumento em questão, à secretaria municipal responsável, com
informações detalhadas sobre a utilização de recursos públicos municipais para
pagamento de funcionários, contratos e convênios, com os respectivos comprovantes.
Art. 31. Fica o Poder Executivo autorizado a contribuir para o custeio de despesas de
competência de outros entes da Federação, inclusive instituições públicas vinculadas à
União, ao Estado ou a outro Município, desde que compatíveis com os programas
constantes da lei orçamentária anual, mediante convênio, ajuste ou congênere.
Art. 32. No caso da ocorrência de despesas resultantes da criação, expansão ou
aperfeiçoamento de ações governamentais que demandem alterações orçamentárias,
aplicam-se as disposições do art. 16 da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000.
Art. 33. Até 30 (trinta) dias após a publicação da lei orçamentária anual, o Executivo
deverá fixar a programação financeira e o cronograma de execução de desembolso, com
o objetivo de compatibilizar a realização de despesas com o efetivo ingresso das
receitas municipais.
Parágrafo único. Nos termos do que dispõe o parágrafo único do art. 8º da Lei
Complementar Federal nº 101, de 2000, os recursos legalmente vinculados a
finalidades específicas serão utilizados apenas para atender ao objeto de sua vinculação,
ainda que em exercício diverso daquele em que ocorrer o respectivo ingresso.
Art. 34. Se verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá não
comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas
no Anexo de Metas Fiscais desta lei, deverá ser promovida a limitação de empenho e
movimentação financeira nos 30 (trinta) dias subsequentes.
Parágrafo único. No caso da ocorrência da previsão contida no “caput” deste artigo, fica
o Poder Executivo autorizado a contingenciar o orçamento, conforme os critérios a
seguir:
I - serão respeitados os percentuais mínimos de aplicação de recursos vinculados,
conforme a legislação federal e municipal;
II - serão priorizados recursos para execução de contrapartidas referentes às transferências
de receitas de outras unidades da federação;
III - serão priorizados recursos para o cumprimento do Programa de Metas do governo.
Art. 35. Verificado eventual saldo de dotação orçamentária da Câmara Municipal de
Caracaraí que não será utilizado, poderão ser oferecidos tais recursos, definindo
especificamente sua destinação e apenas para áreas sociais, como fonte para abertura de
créditos adicionais pelo Poder Executivo.
CAPÍTULO VII
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 36. Cabe ao ordenador da despesa o cumprimento das disposições contidas nos
arts. 16 e 17 da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000.
BOA VISTA, 22 DE JANEIRO DE 2015
Art. 37. Se a lei orçamentária não for votada até o último dia do exercício de 2014,
aplicar-se-á o disposto no na Lei Orgânica do Município de Caracaraí.
Parágrafo único. Caso a lei orçamentária tenha sido votada e não publicada, aplicar-se-á
o disposto no “caput” deste artigo.
Art. 39. As emendas ao projeto de lei orçamentária obedecerão ao disposto no art. 166,
§ 3º, da Constituição Federal
Art. 40. Para o ano de 2015, as metas fiscais de Resultados Primário e Nominal, que
compõem o Demonstrativo III – Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos
Três Exercícios Anteriores do Anexo III – Metas Fiscais.
Art. 41. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo a 1º de janeiro
de 2015 os efeitos do disposto em seu art. 40.
Caracaraí, 30 de setembro de 2014.
PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/15
A PREFEITURA MUNICIPAL DE CARACARAI, sediada a Praça do Centro
Cívico, s/n – Centro – Caracaraí/RR , por intermédio da Comissão Permanente de
Licitação, torna publico que realizará um processo licitatório na modalidade Pregão
Presencial, tipo menor preço por Lote, visando a Aquisição de Gêneros Alimentícios
para Atender a merenda Escolar da Rede Municipal de Ensino, de acordo com os
termos da Lei nº 8.666/93 de 21/06/93 e alterações. Entrega dos Envelopes: Apartir
das 08h00min do dia 04/02/2015. Abertura dos Envelopes: Às 08h30min do dia 04/
02/2015. Retirada do edital: O edital poderá ser obtido junto a Pregoeira da Prefeitura
Municipal na sede da Prefeitura, no horário de expediente externo.
Caracaraí- RR, 21 de Janeiro de 2015.
MISLANY DA COSTA FIGUEIREDO
Presidente da Comissão
PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/15
A PREFEITURA MUNICIPAL DE CARACARAI, sediada a Praça do Centro
Cívico, s/n – Centro – Caracaraí/RR , por intermédio da Comissão Permanente de
Licitação, torna publico que realizará um processo licitatório na modalidade Pregão
Presencial, tipo menor preço por Lote, visando a Aquisição de Material Didatico para
Atender as Escolas da Rede Municipal de Ensino, de acordo com os termos da Lei nº
8.666/93 de 21/06/93 e alterações. Entrega dos Envelopes: Apartir das 09h00min do
dia 04/02/2015. Abertura dos Envelopes: Às 09h30min do dia 04/02/2015. Retirada
do edital: O edital poderá ser obtido junto a Pregoeira da Prefeitura Municipal na sede
da Prefeitura, no horário de expediente externo.
Caracaraí- RR, 21 de Janeiro de 2015.
MISLANY DA COSTA FIGUEIREDO
Presidente da Comissão
PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/15
A PREFEITURA MUNICIPAL DE CARACARAI, sediada a Praça do Centro
Cívico, s/n – Centro – Caracaraí/RR , por intermédio da Comissão Permanente de
Licitação, torna publico que realizará um processo licitatório na modalidade Pregão
Presencial, tipo menor preço por Lote, visando a Aquisição de Gêneros Alimentícios e
Materiais de Limpeza para Atender o Fundo Municipal de Assistência Social, de
acordo com os termos da Lei nº 8.666/93 de 21/06/93 e alterações. Entrega dos
Envelopes: Apartir das 10h00min do dia 04/02/2015. Abertura dos Envelopes: Às
10h30min do dia 04/02/2015. Retirada do edital: O edital poderá ser obtido junto a
Pregoeira da Prefeitura Municipal na sede da Prefeitura, no horário de expediente
externo.
Caracaraí- RR, 21 de Janeiro de 2015.
MISLANY DA COSTA FIGUEIREDO
Presidente da Comissão
PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/15
A PREFEITURA MUNICIPAL DE CARACARAI, sediada a Praça do Centro
Cívico, s/n – Centro – Caracaraí/RR , por intermédio da Comissão Permanente de
Licitação, torna publico que realizará um processo licitatório na modalidade Pregão
Presencial, tipo menor preço por Lote, visando a Aquisição de Combustível e
Lubrificantes para Atender as Necessidades das Secretarias Municipais, de acordo com
os termos da Lei nº 8.666/93 de 21/06/93 e alterações. Entrega dos Envelopes: Apartir
das 11h00min do dia 04/02/2015. Abertura dos Envelopes: Às 11h30min do dia 04/
02/2015. Retirada do edital: O edital poderá ser obtido junto a Pregoeira da Prefeitura
Municipal na sede da Prefeitura, no horário de expediente externo.
Caracaraí- RR, 21 de Janeiro de 2015.
MISLANY DA COSTA FIGUEIREDO
Presidente da Comissão
PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/15
A PREFEITURA MUNICIPAL DE CARACARAI, sediada a Praça do Centro
Cívico, s/n – Centro – Caracaraí/RR , por intermédio da Comissão Permanente de
Licitação, torna publico que realizará um processo licitatório na modalidade Pregão
Presencial, tipo menor preço por Lote, visando a Aquisição de Material de Expediente
para Atender as Necessidades das Secretarias Municipais, de acordo com os termos da
Lei nº 8.666/93 de 21/06/93 e alterações. Entrega dos Envelopes: Apartir das
08h00min do dia 05/02/2015. Abertura dos Envelopes: Às 08h30min do dia 05/02/
2015. Retirada do edital: O edital poderá ser obtido junto a Pregoeira da Prefeitura
Municipal na sede da Prefeitura, no horário de expediente externo.
Caracaraí- RR, 21 de Janeiro de 2015.
MISLANY DA COSTA FIGUEIREDO
Presidente da Comissão
PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/15
A PREFEITURA MUNICIPAL DE CARACARAI, sediada a Praça do Centro
Cívico, s/n – Centro – Caracaraí/RR , por intermédio da Comissão Permanente de
Licitação, torna publico que realizará um processo licitatório na modalidade Pregão
Presencial, tipo menor preço por Lote, visando a Aquisição de Material de expediente
para Atender o Fundo Municipal de Assistencia Social, de acordo com os termos da
Lei nº 8.666/93 de 21/06/93 e alterações. Entrega dos Envelopes: Apartir das
09h00min do dia 05/02/2015. Abertura dos Envelopes: Às 09h30min do dia 05/02/
BOA VISTA, 22DE JANEIRO DE 2015
Diário Oficial Nº. 2449
2015. Retirada do edital: O edital poderá ser obtido junto a Pregoeira da Prefeitura
Municipal na sede da Prefeitura, no horário de expediente externo.
Caracaraí- RR, 21 de Janeiro de 2015.
MISLANY DA COSTA FIGUEIREDO
Presidente da Comissão
PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/15
A PREFEITURA MUNICIPAL DE CARACARAI, sediada a Praça do Centro
Cívico, s/n – Centro – Caracaraí/RR , por intermédio da Comissão Permanente de
Licitação, torna publico que realizará um processo licitatório na modalidade Pregão
Presencial, tipo menor preço por Lote, visando a Aquisição de Combustível e
Lubrificantes e Derivados para Atender o Fundo Municipal de Assistencia Social, de
acordo com os termos da Lei nº 8.666/93 de 21/06/93 e alterações. Entrega dos
Envelopes: Apartir das 10h00min do dia 05/02/2015. Abertura dos Envelopes: Às
10h30min do dia 05/02/2015. Retirada do edital: O edital poderá ser obtido junto a
Pregoeira da Prefeitura Municipal na sede da Prefeitura, no horário de expediente
externo.
Caracaraí- RR, 21 de Janeiro de 2015.
MISLANY DA COSTA FIGUEIREDO
Presidente da Comissão
PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/15
A PREFEITURA MUNICIPAL DE CARACARAI, sediada a Praça do Centro
Cívico, s/n – Centro – Caracaraí/RR , por intermédio da Comissão Permanente de
Licitação, torna publico que realizará um processo licitatório na modalidade Pregão
Presencial, tipo menor preço por Lote, visando a Aquisição de Gás
Liquefeito(Cozinha)(GLP), para Atender as Necessidades das Secretarias Municipais,
de acordo com os termos da Lei
PÁG. 21
nº 8.666/93 de 21/06/93 e alterações. Entrega dos Envelopes: Apartir das 11h00min do
dia 05/02/2015. Abertura dos Envelopes: Às 11h30min do dia 05/02/2015. Retirada
do edital: O edital poderá ser obtido junto a Pregoeira da Prefeitura Municipal na sede
da Prefeitura, no horário de expediente externo.
Caracaraí- RR, 21 de Janeiro de 2015.
MISLANY DA COSTA FIGUEIREDO
Presidente da Comissão
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CURSO DE TRANSPORTE DE PRODUTOS PERIGOSOS - MOPP
Curso realizado no período de 09.12.2014 à 20.12.2014, carga horária 50 horas/aulas,
tendo sido aprovados os seguintes candidatos :Adão da silva,Aleyze Mady
Nascimento,Ananias Alves Farias,Antonio Alves de Freitas,Antonio Bernardo Soares
de Sousa,Antonio Carlos da Silva Oliveira,Austregesilo de Noly Oliveira Ferreira,Arão
Oliveira Silva,Carlos Augusto Pereira de Brito,Claudidson da Silva Campos,Elias
Carvalho de Oliveira,Elton Alves da Silva,Expedito Paixão Galdino,Frank Bruno de
Cristo Silva,Gerlane Campos da Silva,Jesson da Conceição Rosas,Jhasson da Silva
Nunes,Jones Maciel Naveca,Jorge Veiga de Souza,Kennedy da Silva Rodrigues,Kilmi
Feitosa Nobre,Milton Nascimento Moreira,Reinaldo Nunes Viana,Sanderson Silva de
Souza,Valdecy Tiofilo Azevedo,Valmir do Nascimento Moreira.
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