Turma ANS
Ensino Médio
Banca: CESPE
Edital de referência: 01/2015 (data da publicação: 12/11/2015)
Carga horária (aulas presenciais): 129 horas
EMENTA DA PROVA OBJETIVA – Carga Horária.
ANS - CONHECIMENTOS BÁSICOS e ESPECÍFICOS
Cadeira
Carga horária
Língua Portuguesa* Vídeo Aulas
15
Raciocínio Lógico
15
Ética e Conduta no Serviço Público
12
Noções de Direito Constitucional
15
Agências Reguladoras e Legislação Básica
Noções de Direito Administrativo
Noções de Administração
Noções de Arquivologia
Noções de Orçamento Público (somente técnico
administrativo)
TOTAL
24
15
12
9
12
129 horas
CONHECIMENTOS (PARA OS CARGOS DE TÉCNICO EM REGULAÇÃO DE SAÚDE
SUPLEMENTAR E TÉCNICO ADMINISTRATIVO)
CONHECIMENTOS BÁSICOS
LÍNGUA PORTUGUESA:
Compreensão e interpretação de textos. Tipologia textual. Ortografia oficial.
Acentuação gráfica. Emprego das classes de palavras. Emprego/correlação de tempos
e modos verbais Emprego do sinal indicativo de crase. Sintaxe da oração e do
período. Pontuação. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal.
Significação das palavras. Redação de Correspondências oficiais (Conforme Manual
de Redação da Presidência da República). Adequação da linguagem ao tipo de
documento. Adequação do formato do texto ao gênero.
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RACIOCÍNIO LÓGICO:
Estruturas lógicas. Lógica de argumentação: analogias, inferências, deduções e
conclusões. Lógica sentencial (ou proposicional). Proposições simples e compostas.
Tabelas verdade. Equivalências. Leis de Morgan. Diagramas lógicos. Lógica de
primeira ordem. Princípios de contagem e probabilidade. Operações com conjuntos.
Raciocínio lógico envolvendo problemas aritméticos, geométricos e matriciais.
ÉTICA E CONDUTA NO SERVIÇO PÚBLICO:
Ética e moral. Ética, princípios e valores. Ética e democracia: exercício da cidadania.
Ética e função pública. Ética no Setor Público. Constituição Federal de 1988, Títulos I
e II, Artigos do 1º ao 16º; Capítulo VII, Artigos 37 ao 41; Título VIII, Artigos 193 a 232.
Lei nº 8.112/1990 e alterações: Título IV regime disciplinar (deveres, proibições,
acumulação, responsabilidades e penalidades). Lei nº 8.429/92 - lei de Improbidade
Administrativa. Decreto nº 1.171/1994 (Código de Ética Profissional do Servidor
Público Civil do Poder Executivo Federal). Lei nº 1.079/50 – lei dos Crimes de
Responsabilidade; artigos 6º, 74 a 79. Código Penal: Artigos. 312 a 326, que tratam
dos crimes cometidos por funcionário público contra a Administração Pública.
Responsabilidade sêxtupla dos servidores públicos. Lei nº 12.527/11 - lei de Acesso à
Informação.
NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL:
Constituição: conceito, classificações, princípios fundamentais. Direitos e garantias
fundamentais. Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais,
nacionalidade, cidadania, direitos políticos, partidos políticos. Organização políticoadministrativa. União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios. Administração
pública. Disposições gerais, servidores públicos. Poder Legislativo. Congresso
Nacional, Câmara dos Deputados, Senado Federal, deputados e senadores. Poder
Executivo. atribuições do Presidente da República e dos Ministros de Estado. Poder
Judiciário. Disposições gerais. Órgãos do Poder judiciário. Competências. Conselho
Nacional de Justiça (CNJ). Composição e competências. Funções essenciais à
Justiça. Ministério público, advocacia e defensoria públicas.
AGÊNCIAS REGULADORAS E LEGISLAÇÃO BÁSICA:
As agências reguladoras e o princípio da legalidade. Órgãos reguladores no Brasil:
histórico e característica das autarquias. Lei nº 9.656/1998 - Regulamentação do setor
de planos de saúde. Lei 9.961/2000 - Criação da ANS. Lei nº 10.871/2004 e suas
alterações - Dispõe sobre a criação de carreiras e organização de cargos efetivos das
autarquias especiais denominadas Agências Reguladoras, e dá outras providências.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:
NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO:
Noções de organização administrativa. Administração direta e indireta, centralizada e
descentralizada. Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação e
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espécies. Agentes públicos. Espécies e classificação. Cargo, emprego e função
públicos. Poderes administrativos. Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia.
Uso e abuso do poder. Controle e responsabilização da administração. Controles
administrativo, judicial e legislativo. Responsabilidade civil do Estado. Lei nº
8.112/1990 e suas alterações (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da
União, das Autarquias e das Fundações Federais). Noções de licitação pública: Lei nº
8.666/1993 - Lei de Licitações e Contratos da Administração Pública. Lei nº
10.520/2002 – Lei do Pregão. IN MPOG/SLTI 02/2008 e suas alterações e IN
MPOG/SLTI 04/2010, Decreto nº 5.450/2005 (Pregão Eletrônico), Decreto nº
2.271/1997 (Contratação de serviços pela Administração Pública Federal direta,
autárquica e fundacional). Modalidades, dispensa e inexigibilidade. Contratos e
compras. Convênios e termos similares.
NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO:
Funções da administração: planejamento, organização, direção e controle. Estrutura
organizacional. Cultura organizacional. Gestão de pessoas. Equilíbrio organizacional.
Objetivos, desafios e características da gestão de pessoas. Comportamento
organizacional: relações indivíduo/organização, motivação, liderança, desempenho.
Gestão da qualidade e modelo de excelência 30 gerencial. Principais teóricos e suas
contribuições para a gestão da qualidade. Ciclo PDCA. Ferramentas de gestão da
qualidade. Modelo do gespublica. Noções de gestão de processos: técnicas de
mapeamento, análise e melhoria de processos. Noções de administração de recursos
materiais.
NOÇÕES DE ARQUIVOLOGIA:
Arquivística: princípios e conceitos. Legislação arquivística. Gestão de documentos.
Protocolos: recebimento, registro, distribuição, tramitação e expedição de
documentos. Classificação de documentos de arquivo. Arquivamento e ordenação de
documentos de arquivo. Tabela de temporalidade de documentos de arquivo.
Acondicionamento e armazenamento de documentos de arquivo. Preservação e
conservação de documentos de arquivo.
NOÇÕES DE ORÇAMENTO PÚBLICO:
Princípios orçamentários. Diretrizes orçamentárias. Processo orçamentário. Métodos,
técnicas e instrumentos do orçamento público; normas legais aplicáveis. Receita
pública: categorias, fontes, estágios; dívida ativa. Despesa pública: categorias,
estágios. Suprimento de fundos. Restos a pagar. Despesas de exercícios anteriores. A
conta única do Tesouro. Definição e tipos de tributos, tarifas, contribuições fiscais e
parafiscais.
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