Revista dos Transportes Públicos - ANTP - Ano 19 - 1997 - 3º trimestre
INTERCÂMBIO INTERNACIONAL
atores. Nas civilizações superiores, estas relações são únicas entre todas as relações sociais que aceitam a violência como reação normal”.
A importância da
cooperação técnica na
América Latina
AN P
Marcos Camelo Barbosa
Engenheiro e coordenador de intercâmbio tecnológico
do Metrô-SP
A política externa do Brasil se pauta por regras elementares e princípios básicos de convivência internacional. São eles: a auto-determinação dos povos; a não ingerência em assuntos internos; a solução
pacífica das controvérsias; e o respeito aos tratados. Esses princípios
formam um código de conduta onde prevalece a coerência e continuidade de nossa ação externa, de respeito e confiança em nossos parceiros, do universalismo e da abrangência que mais e mais assumem
os nossos interesses no cenário mundial.
A ação internacional do Brasil é inspirada na noção básica de que a
paz, a cooperação entre os povos e o bem-estar das nações só podem ser alcançadas mediante um sentido profundo de igualdade plena entre os Estados.
A cooperação técnica internacional envolve relações internacionais, e
cabe então uma análise de como os países estão se mobilizando a fim
de procurarem se fortalecer, e qual a importância da cooperação técnica nesse contexto.
Assim, a América Latina tem merecido a categoria de primeira prioridade na política externa brasileira, com enfoque próprio que aborda com
mais naturalidade, inclusive, a integração geral na América Latina.
Nesse contexto se insere o programa de Integração Brasil-Argentina,
iniciado em 1986, com a Colômbia, firmado em 1988, e tantas outras
iniciativas com o mesmo objetivo.
O mundo tinha sua ordem mundial mantida por dois pólos, Estados
Unidos e União Soviética, e teve marcado o seu desequilíbrio a partir
da queda do muro de Berlim. Hoje, no entanto, se percebe claramente que a nova tendência está na formação e consolidação de grandes
grupos econômicos, como é o caso do Mercosul - na América do Sul,
a Comunidade Econômica Européia - CEE, e a Associação de Livre
Comércio da América do Norte - Nafta.
De outra parte, a política externa brasileira tem também concentrado
boa parte de seus esforços em uma maior aproximação com as nações da África. A Organização da Unidade Africana - OUA, a CFA Zona do Franco e na África Austral, a Conferência de Coordenação do
Desenvolvimento do Sudoeste Africano - SADCC, são alguns dos
meios que tratam de assegurar condições de comércio ou, mais
abrangente, de caráter econômico.
O Mercosul é formado inicialmente por quatro países da América do
Sul: Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai. No entanto, existem interesses de países vizinhos de se integrarem nesse Mercado Comum. Chile e a Bolívia ainda não fazem parte do Mercosul, mas assinaram, recentemente, um acordo de livre comércio com os países que o
compõem, e a tendência é que todos os países da América do Sul terminem por se integrar.
A Ásia e a Oceânia são continentes em franca expansão econômica,
para onde convergem alguns interesses que antes se concentravam
em torno do oceano Atlântico, onde sempre se marcavam as relações
do Brasil com a Europa Ocidental.
A Ásia e a Oceânia também estão cuidando de se associarem em
“grupos econômicos”, assim como os países da antiga União Soviética que deverão se incluir em alguns deles ou se integrarem novamente, apesar dos conflitos étnicos daquela região. Como afirma
Raymond Aron, “procurei o que constituía a especificidade das relações internacionais ou inter-estaduais e creio ter encontrado este traço específico na legitimidade do apelo da força armada por parte dos
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Contudo, a partir de 1992, a Comunidade Econômica Européia - CEE,
formada por doze países da Europa Ocidental, ao transformar-se definitivamente em uma espécie de confederação em que os países,
embora soberanos individualmente, terão fronteiras abertas, unificarão sistemas fiscais e outros, tendendo a ampliar as práticas protecionistas de seu comércio externo.
Da mesma forma, o presidente dos Estados Unidos, para obtenção da
aprovação no Congresso da lei para a criação do Livre Comércio Norte Americano - Nafta, onde estão incluídos o Canadá, o México e os
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A importância da cooperação técnica na América Latina
próprios Estados Unidos, em seu discurso, prometeu também ampliar a prática protecionista.
Na medida em que o Brasil diversifica sua capacidade de exportação,
em especial elevando os seus produtos a um nível de qualidade comparado a um dos mais altos do mundo, a custos competitivos, encontra dificuldade devido as barreiras protecionistas impostas pelos grupos econômicos.
Buscar novas fórmulas, imaginosas e inventivas, para redesenhar e
adaptar a nossa ação, no sentido amplo, junto aos países da CEE, da
Nafta e a outros grupos que estão em formação, é um grande desafio
para a política externa brasileira.
Diante dessa nova conformação da ordem mundial, emerge a cooperação técnica internacional, como um dos instrumentos imunes a barreiras criadas pelos grupos econômicos, trazendo para o país, através
da cooperação científica e tecnológica, o estágio atual da tecnologia
que está em desenvolvimento no mundo, mantendo as nossas empresas e instituições de ensino e de pesquisa a altura das empresas e
instituições mais avançadas do mundo.
A cooperação técnica possui duas vertentes principais: instrumento
moderno, eficaz e indispensável para desenvolver as empresas como
um todo, que serve de mecanismo de absorção de tecnologias a baixo custo; e meio auxiliar de promoção do desenvolvimento socioeconômico do país. A cooperação técnica internacional, no que tange à
promoção do desenvolvimento, torna possível uma real transferência de conhecimentos e tem efeito multiplicador sobre a capacitação
das pessoas.
A cooperação técnica é uma atividade destinada ao intercâmbio de conhecimentos de natureza técnico-científica entre as empresas e instituições nacionais e estrangeiras quer sejam privadas ou governamentais.
A atividade de cooperação técnica internacional representa um importante instrumento de política externa, uma vez que favorece a integração internacional, ao mesmo tempo que proporciona oportunidades
de colaboração científica e tecnológica. Conceitualmente, pode ser
definida como sendo o instrumento específico pelo qual os países
e/ou organismos internacionais tornam efetivo o intercâmbio de conhecimentos. Constitui-se, portanto, em um valioso mecanismo de
prospecção de oportunidades tecnológicas.
Dados coletados através da Agência Brasileira de Cooperação e dos
Consulados e Embaixadas dos países da América Latina mostram
que, no setor de transportes, o instrumento cooperação técnica tem
sido muito pouco utilizado.
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O Brasil realizou acordos de cooperação com alguns dos países da América Latina. Com a Bolívia, um convênio de trânsito livre, assinado em La
Paz em 1958; com o Peru, sobre trnasportes marítimos livre em 1973;
com o Equador, também sobre transportes marítimos em 1982; com a
Colômbia, um memorando de entendimento sobre cooperação no setor
ferroviário; e com a Venezuela, um acordo de transporte rodoviário internacional de passageiros e carga, assinado em julho de 1995.
Todos esses acordos são muito importantes para a política de transportes na América Latina, mas, no entanto, a parte técnica propriamente
dita se concretiza entre outros poucos acordos. Por exemplo, o Metrô
da Cidade do México, nos anos 70, prestou cooperação técnica ao Metrô de São Paulo, na época de sua implantação, especialmente com relação às questões operacionais do sistema. Na década de 80, o Metrô
de São Paulo realizou um acordo de cooperação com o Metrô de Caracas e, mais recentemente, em 1995, um outro acordo com transferência de conhecimentos para o Metrô de Medellin.
No final dos anos 80 e início dos anos 90, a Empresa Brasileira de Aeronáutica e a Empresa Aeronáutica da Argentina firmaram um acordo
de cooperação técnica com transferência de conhecimentos que resultou na construção do protótipo de um avião chamado CBA 123
(cooperação Brasil X Argentina). Este protótipo não chegou a ser fabricado para comercialização.
Em 1991, o projeto de reestruturação dos transportes urbanos para a
área metropolitana de Caracas contou com a cooperação técnica
prestada pelo Brasil na formação de recursos humanos. Houve o deslocamento de 21 técnicos brasileiros a Caracas, que prestaram quase
duas mil horas de consultoria.
Devido ao êxito desse projeto, na cooperação prestada pelo Brasil, foi
solicitada, pela Venezuela, uma segunda fase que esta sendo desenvolvida em seis módulos. O objetivo é apoiar técnicamente o programa nacional de transportes urbanos da Venezuela. Os módulos são:
- programas de alternativas energéticas para os setores públicos.
(substituir a gasolina pelo gás natural nos transportes públicos);
- formação (cursos de gerenciamento de transportes urbanos para
técnicos de nível superior - já realizado pelo Geipot);
- desenvolver e implantar facilidades de infra-estrutura para operação
de sistemas prioritários para transportes públicos;
- transferência de tecnologias aplicáveis às principais cidades venezuelanas em estratégia de operação urbana e desenvolvimento;
- elaboração de um projeto piloto para formação de recursos humanos; e
- estágios em geral, no Brasil e na Venezuela, nas áreas de gerenciamento de transportes.
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A importância da cooperação técnica na América Latina
Os acordos de cooperação técnica no setor metroferroviário entre os
países da América Latina tendem a se intensificar, devido a existência
de conhecimentos operacionais já consolidados nesse tipo de sistema. Um papel muito importante, ainda no setor metroferroviário, tem
sido feito pelas associações existentes, que visam apenas a troca de
conhecimentos para o desenvolvimento do transporte.
A Associação Latino Americana de Metrôs e Subterrânios - Alamys e
a Associação Latino Americana de Ferrovias - Alaf, são estas associações que promovem o intercâmbio de conhecimentos para o desenvolvimento dos metrôs e ferrovias dos países da América Latina.
Na reunião técnica anual da Alamys, realizada em maio deste ano na
cidade de São Paulo, esta associação propôs a criação do benchmarking da Alamys, onde um grande banco de dados de desempenho
operacional e financeiro, equalizados de forma a poderem ser equiparados, proporcionaria que os metrôs associados buscassem o melhor
para os seus usuários em termos de qualidade de transporte.
A baixa taxa do uso do instrumento de cooperação técnica talvez seja
a falta de maior conhecimento de onde estão os recursos financeiros
para aplicação nesse tipo de mecanismo.
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cos. Neste sentido, estes projetos prevêem a implementação de atividades relacionadas a garantir esse fluxo de conhecimentos. Alguns
mecanismos de atuação:
- realização de atividades de treinamento e consultoria;
- visitas técnicas;
- seminários e cursos no país cooperante e em outros países; e
- participação em projetos financiados por organizações internacionais
e fontes bilaterais.
Com isso, tornam-se claras as vantagens de se realizar a cooperação
técnica internacional, já que existe por parte dos países desenvolvidos
e em desenvolvimento, através de suas agências de cooperação internacional e por parte da Organização das Nações Unidas, através do seu
Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD, a intenção de viabilizar tanto a cooperação técnica recebida quanto prestada,
financiada através de países doadores de recursos financeiros.
A cooperação técnica internacional é, sem dúvida, um mecanismo de
extremo valor social, técnico e econômico, não só para o Brasil, como
para todos os países da América Latina.
No Brasil, o órgão responsável pelos contatos internacionais para
cooperação técnica é a Agência Brasileira de Cooperação - ABC, com
suas ações centralizadas no Ministério das Relações Exteriores.
O principal objetivo da ABC é operar como um órgão autônomo do
Ministério na execução dos programas de cooperação técnica entre
o Brasil e outros países e organismos internacionais, em sintonia com
a política externa brasileira e com os objetivos definidos no Plano Nacional de Desenvolvimento.
Diante das limitações conjunturais do país no que se refere a doações
ou créditos concessionais para viabilizar os projetos, prática adotada
pelos países desenvolvidos, a ABC elaborou uma estratégia baseada
no conceito de triangulação. Tal estratégia permite ao Brasil utilizar recursos provenientes de um país, de um organismo internacional, ou de
agências internacionais doadores com a finalidade de absorver experiência ou know-how disponível em outro país em desenvolvimento.
A base da triangulação reside no entendimento de que todas as partes envolvidas estarão maximizando os benefícios, mais do que se
atuassem em nível bilateral.
Um projeto de cooperação técnica é caracterizado como o trabalho
comum entre instituições, constituído por um conjunto de atividades
que visam a transferência e a absorção de conhecimentos específi113
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