i DE JUSTIÇA
DO ESTADO DO TOCANTINS
DIVISÃO 01 CONTRATOS E CONVEMOS
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N* 01/2013
PROCESSO N* 12.0.000150057-9
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE
SI CELEBRAM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DO TOCANTINS E A PREFEITURA
MUNICIPAL DE ARAGUAINA - SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE, COM O INTUITO DE
FORNECER
SUBSÍDIOS
TÉCNICOS
AOS
MAGISTRADOS NAS AÇÕES QUE TENHAM POR
OBJETO
COMPELIR
O
MUNICÍPIO
DE
ARAGUAINA
AO
FORNECIMENTO
DE
MEDICAMENTOS,
INSUMOS PARA
SAÚDE,
EXAMES,
DIAGNÓSTICOS,
TRATAMENTOS
MÉDICOS E INSUMOS NUTRICIONAIS.
O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, pessoa jurídica
de direito público, inscrito no CNPJ/MF sob o n" 25.053.190/0001-36, com sede na Praça
dos Girassóis, s/n", centro, Palmas - Tocantins, CEP: 77015-007, doravante denominado
TJTO, neste ato representado por sua Presidente, Desembargadora ANGELA MARIA
RIBEIRO PRUDENTE, brasileira, Magistrada, portadora da Cédula de Identidade n°
00567 - V via - SSP/TO, inscrita no CPF/MF sob n° CPF 219.545.261-72, residente e
domiciliada nesta Capital, e de outro lado, o MUNICÍPIO DE ARAGUAINA, pessoa
jurídica de direito público, inscrito no CNPJ/MF sob o n° CNPJ 01.830.793/0001-39,
sediado na Rua 25 de Dezembro n° 523, Palácio Tancredo Neves, Centro, CEP 77180030, Araguaína - Tocantins, telefone: (63) 3411-7034, 3411-7099, 3411-8804, neste ato
representado pelo Sr. Prefeito RONALDO DIMAS NOGUEIRA PEREIRA, brasileiro,
Prefeito, portador do RG m-163.1804 SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o n°
260.210.136-20, residente e domiciliado naquela urbe, acordam celebrar o presente
Tenro de Cooperação Técnica, sujeitando-se os partícipes às seguintes cláusulas e
condições:
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