Pró-Reitoria de Graduação
Curso de Serviço Social
Trabalho de Conclusão de Curso
A ATUAÇÃO DO ASSISTENTE SOCIAL EM EQUIPE
INTERDISCIPLINAR EM AMBIENTE ESCOLAR
Autora: Angélica Cristina de Oliveira Lima
Orientadora: Profa. Dra. Helga Cristina Hedler
Brasília - DF
2013
ANGÉLICA CRISTINA DE OLIVEIRA LIMA
A ATUAÇÃO DO ASSISTENTE SOCIAL EM EQUIPE INTERDISCIPLINAR EM
AMBIENTE ESCOLAR
Artigo apresentado ao Curso de Graduação em
Serviço Social da Universidade Católica de
Brasília, como requisito parcial para a
obtenção do Titulo de Bacharel em Serviço
Social.
Orientadora:
Profa. Dra. Helga Cristina Hedler
Brasília
2013
Artigo de autoria de Angélica Cristina de Oliveira Lima, intitulado “A ATUAÇÃO
DO ASSISTENTE SOCIAL EM EQUIPE INTERDISCIPLINAR EM AMBIENTE
ESCOLAR”, apresentado como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em
Serviço Social da Universidade Católica de Brasília, em 25 de novembro de 2013, defendido
e aprovado pela banca examinadora abaixo assinada:
_______________________________________________________
Prof. Dra. Helga Cristina Hedler
Curso de Serviço Social - UCB
Orientadora
_______________________________________________________
Profa. Dra. Luciana de Castro Alvares
Curso de Serviço Social - UCB
Membro da Banca
________________________________________________________
Prof. Msc. Luis Alberto Delgado
Curso de Serviço Social - UCB
Membro da Banca
Brasília
2013
Dedico esse trabalho primeiramente a Deus
que permitiu a realização deste, segundo ao
meu esposo Ederson por seu incentivo e
paciência, e as minhas filhas Yasmmin e Ysis
que com muito amor e carinho souberam me
apoiar.
AGRADECIMENTO
Agradeço a Deus por existir e fazer parte da minha vida, por permitir a realização de
mais um sonho, pois a graduação era um verdadeiro sonho, e ainda permitiu-me estudar um
curso em que eu queria me profissionalizar, o Serviço Social. As dificuldades foram muitas,
os altos e baixos da vida fizeram com que muitas vezes eu pensasse em desistir, mas Deus na
sua infinita misericórdia, não permitiu que isso acontecesse. Obrigado Senhor, por ter me
dado forças e sabedoria para resistir e enfrentar as atribulações do dia-a-dia.
Agradeço também ao meu esposo Ederson, companheiro de minha jornada, amor da
minha vida, por estar sempre comigo, me apoiando, me amando...
Agradeço a minha filha Yasmmin Linda, por ser uma filha tão dedicada e aplicada nos
seus estudos, que por muitas vezes me poupou da ocupação de tempo com minhas obrigações
de mãe, e por tantas vezes ter me incentivado nessa empreitada de estudos, e ter me dado
carinho e amor sempre quando era necessário.
Agradeço a minha filha Ysis Linda, que com todas as dificuldades, reclamações a falta
de atenção que por muitas e muitas vezes eu deixei de dar-lhe, continuou ali do meu lado
insistindo, batalhando para conseguir ficar sem a minha atenção, que por muitas vezes foi-lhe
cessada. E mesmo que na angústia pela minha atenção, fez-se forte me dando incentivo com
os seus abraços e beijinhos amorosos.
Agradeço toda a minha família (meus pais, irmãos, irmãs, sogro, sogra, cunhadas,
cunhados, sobrinho (a)s, que sofrerão com a minha ausência, durante esse período, pois foram
muitos os tempos que perdi sem a companhia de todos. Agradeço pela paciência, incentivos,
compreensão e por todas as orações que quanto me fizeram bem.
Agradeço aos amigos e amigas, que participaram de todo esse processo comigo, onde
aprendemos juntos a estudar e compartilhar conhecimentos.
Agradeço aos meus colegas de trabalho que por muitas vezes, fizeram-se voluntários
para assumir o meu serviço, quando da realização de alguns trabalhos. E assim
compreendendo, apoiaram-me na realização desse sonho.
Agradeço a minha orientadora, Professora Helga Cristina Hedler, por toda paciência,
incentivo e apoio. E a todos (as) professores (as) que participaram dessa minha caminhada.
Agradeço em especial a minha irmã Ane Clay por mostrar-se sempre disponível para
me ajudar nas horas em que mais precisei, principalmente na organização da festa de 15 anos
da minha filha Yasmmin.
Enfim, agradeço todas aquelas pessoas que de forma direta ou indireta, apoiaram-me
na realização desse sonho. Meu muito Obrigado!
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A ATUAÇÃO DO ASSISTENTE SOCIAL EM EQUIPE INTERDISCIPLINAR EM
AMBIENTE ESCOLAR
ANGÉLICA CRISTINA DE OLIVEIRA LIMA
Resumo:
O presente artigo tem como objetivo analisar as práticas de trabalho de assistentes sociais em
equipes interdisciplinares no ambiente escolar. Para desenvolver a temática abordaram-se as
competências profissionais dos assistentes sociais em uma equipe interdisciplinar. A
metodologia foi qualitativa, com base em fontes de dados secundários. A fundamentação
teórica constou do aparato legal da profissão, diretrizes para a atuação do assistente social na
educação e discussão de interdisciplinaridade. Enquanto consideração final do estudo ressaltase que a educação é imprescindível para que toda a pessoa tenha acesso ao conhecimento e
possa fazer parte na sociedade, compreendendo a realidade em que está inserida e
transformando sua própria história de vida. A partir da análise do contexto atual, compreendese que o Serviço Social tem muito a contribuir para a relação entre profissionais do Serviço
Social, da Psicologia e demais profissionais da educação. Tal equipe juntamente à família
possui possibilidades de uma ação interdisciplinar destinada a influenciar, às crianças e aos
adolescentes, as condições de que necessitam para se desenvolverem, de modo mais
proveitoso e seguro para o convívio escolar e social.
Palavras - chaves: Educação. Ambiente Escolar. Assistente Social. Equipes Interdisciplinares.
Formação Profissional.
1. INTRODUÇÃO
A pesquisa aborda a atuação de assistente social em equipe interdisciplinar em
ambiente escolar. Tendo como foco principal analisar as práticas de trabalho de assistentes
sociais em equipes interdisciplinares em ambiente escolar. De forma específica, visa
descrever a atuação de assistentes sociais junto a psicólogos, pedagogos e ainda, apresentar
pesquisas que relatam experiências vividas por assistentes sociais em equipe interdisciplinar e
identificar e descrever Projetos de Leis que aparam a atuação de assistentes sociais na Política
de Educação.
A importância desse trabalho se dará na contribuição para um melhor entendimento
sobre atuação dos assistentes sociais no ambiente escolar e quais as práticas e estratégias
possíveis de atuação de assistentes sociais em uma equipe interdisciplinar. Onde psicólogos,
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pedagogos e assistentes sociais possam desempenhar suas atividades em parcerias sem
desmerecimento de um profissional em função de outro. Criando projetos, programas e
trabalhos, com o objetivo de diminuir possíveis problemas sociais gerados no ambiente
escolar.
O serviço social nas escolas exerce uma função social de grande relevância, pois
contribui para a garantia de direitos a estudantes e família no fortalecimento da sua cidadania
com um olhar da realidade social, política, econômica e cultural. Segundo Amaro (2012,
p.105) “Interdisciplinarmente condicionado, o assistente social se insere na educação
municiado de sua capacidade de abordar tanto as diversas situações sociais excludentes que
movimentam a escola, como os processos de resgate/fortalecimento da cidadania requeridos”
Entende-se que o trabalho do assistente social em ambiente escolar em equipe
interdisciplinar é de grande importância, para poder compreender como se dão as relações
sociais, identificando os riscos existentes e a vulnerabilidade social, garantindo direitos e
contribuindo com o fortalecimento de vínculos escolares, familiares e comunitários
(AMARO, 2012).
Para isto serão apresentados como tópicos estruturantes desse artigo, a atuação de
assistentes sociais em equipe interdisciplinar, as questões sociais que permeiam o ambiente
escolar, as relações sociais a trajetória histórica do serviço social na educação a partir da
década de 40 e o aparato legal sobre a educação e de produção teórica sobre o tema.
Espera-se com esse trabalho contribuir no aumento de estudos sobre o tema, para que
profissionais aprofunde discussões acerca da interdisciplinaridade em ambiente escolar. O
presente artigo será constituído de tópicos para melhor leitura e entendimento. Serão
abordados a história do serviço social na educação a partir do ano de 1940 e de ações para a
sua implementação, a atuação do assistente social na educação, com vistas nos trabalhos
produzidos pelo Conselho Federal de Serviço Social – CFESS e Conselho Regional de
Serviço Social – CRESS, a atuação de assistentes sociais em uma equipe interdisciplinar e
quais as práticas e as estratégias possíveis de atuação profissional em ambiente escolar, os
Projetos de Lei que amparam a atuação de assistentes sociais na educação e serão
apresentadas produções teóricas de experiências vivenciadas por assistentes sociais em uma
equipe interdisciplinar ou multidisciplinar e suas implicações para a prática profissional.
2. METODOLOGIA DA PESQUISA
O objetivo geral da pesquisa realizada consistiu em analisar as práticas de trabalho de
assistentes sociais em equipes interdisciplinares em ambiente escolar, de forma específica,
visa descrever a atuação de assistentes sociais junto a psicólogos, pedagogos e ainda,
apresentar pesquisas que relatam experiências vividas por assistentes sociais em equipe
interdisciplinar e identificar e descrever Projetos de Leis que aparam a atuação de assistentes
sociais na Política de Educação.
Procedimento metodológico priorizou a pesquisa documental, utilizando na
complementação da pesquisa sites da internet, que no entendimento de Godoy (1995) a
pesquisa documental representa uma forma que pode se revestir de um caráter inovador,
trazendo contribuições importantes no estudo de alguns temas. Além disso, documentos como
jornais, revistas, diários, obras literárias, cientificas e técnicas, cartas, memorandos, relatórios
dentre outros, normalmente são considerados importantes fontes de dados para outros tipos de
estudo qualitativos, merecendo, portanto atenção especial.
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E qualitativa que segundo Godoy (1995) a abordagem qualitativa, enquanto exercício
de pesquisa não se apresenta como uma proposta rigidamente estruturada, ela permite que a
imaginação e a criatividades levem os investigadores a propor trabalhos que explorem novos
enfoques.
Nesse estudo procurou-se estudar documentos e legislações referentes à atuação de
assistentes sociais na educação, com perspectiva de ações em uma equipe interdisciplinar. Foi
realizada uma leitura critica entre as produções teóricas e os projetos de leis existentes em
âmbito nacional, acerca da atuação de assistente social em uma equipe interdisciplinar em
ambiente escolar.
Realizada por meio de pesquisa bibliográfica, que segundo Gil (2008) a pesquisa
bibliográfica é desenvolvida a partir de material já elaborado, constituído principalmente de
livros e artigos científicos. Embora em quase todos os estudos seja exigida algum tipo de
trabalho desta natureza, há pesquisas desenvolvidas exclusivamente a partir de fontes
bibliográficas. Com a análise bibliográfica se espera identificar as práticas e estratégias
possíveis de atuação de assistentes sociais em uma equipe interdisciplinar para um melhor
entendimento sobre sua atuação.
3. SERVIÇO SOCIAL NA EDUCAÇÃO
A educação tem sido alvo de muitas discussões, em vários aspectos, tanto pela família,
pela sociedade e pelo governo, pois dela todos fazem parte e ao mesmo tempo são frutos da
educação que recebem e que demandam aos seus filhos. Segundo a afirmativa do CFESS
(2012) a educação é uma difícil aquisição, porém indispensável à vida social, pois tem uma
importante função na dinâmica da reprodução do ser social, entre aqueles que produzem a
riqueza social e aqueles que exploram os seus produtores e se apropriam da sua produção.
Imaginar a relação do serviço social com a educação tem sido uma empreitada que tem
tomado a atenção de uma parte significativa da categoria dos assistentes sociais e de grupos
de pesquisa e extensão, por saber que a educação vem sendo alvo de exploração de um
sistema capitalista há muito tempo. O Serviço Social no seu projeto ético político tem como
dimensão política, posicionar-se em favor da equidade e da justiça social, na perspectiva da
universalização para a ampliação e consolidação da cidadania, contrário ao projeto de
sociedade. Por isso o serviço social mobiliza-se em prol de uma qualidade na política de
educação, uma vez que tem as dificuldades que se apresentam a essa política e a esse serviço.
Primeiramente discorreremos sobre o serviço social na educação a partir da década de
40, apesar de que esse seguimento na política de educação vem sendo tecido desde os
primórdios da profissão, como parte de um processo, onde a classe dominante requeria da
classe trabalhadora um padrão de escolarização forjado para reprodução do capital.
De acordo com Iamamoto (2009) a implantação do serviço social na educação no Brasil
se deu a partir de 1942, período em que se criava o Serviço Nacional de Aprendizagem
Industrial – SENAI. Inicialmente o SENAI teve suas atividades voltadas à identificação de
problemas sociais emergentes que repercutissem no aproveitamento da qualificação da força
de trabalho, como também ações que permitissem a adaptação dos operários no ajustamento
ao desenvolvimento da produção capitalista e contribuiu dessa forma a qualificação da força
de trabalho juvenil para a manutenção do equilíbrio do sistema, indispensável à acumulação
do capital.
9
As intervenções na área educacional caminhavam na lógica desenvolvimentista
voltada a preparação social dos indivíduos, a fim de inseri-los como cidadãos produtivos e
favoráveis ao capital (AMARO, 2012).
Com o movimento de reconceituação1 e o desenvolvimento critico dos assistentes
sociais, a intervenção no contexto educacional ganhou novas formas de atuação,
principalmente a partir da década de 1980. Descobriu-se que a escola funcionava como um
aparelho ideológico reprodutor das mazelas do capital. Nessa perspectiva, foi que os
assistentes sociais renovaram suas ações profissionais com ideais democráticos tornando-se
imprescindíveis nos ambientes escolares (AMARO, 2012).
Pois um país como o Brasil, composto por uma sociedade capitalista na qual as
desigualdades sociais fazem parte do seu cotidiano, a discussão das questões sociais em
ambiente escolar são inevitáveis para os assistentes sociais, para os educandos e ao corpo
essencial de profissionais da educação na escola.
Diante de problemas que foram surgindo ao longo dos anos no sistema educacional
tais como a evasão escolar, a repetência, o stress e a depressão infantil, principalmente entre
as classes populares, devido a situações socioeconômicas, dentre outros motivos, despertaram
atenção dos assistentes sociais (AMARO, 2012).
Nessa perspectiva, com a reconceituação e seus desdobramentos críticos na identidade
e na ação dos assistentes sociais em geral, o ambiente escolar ganhou novos contornos,
sobretudo a partir da década de 80 os assistentes sociais desenvolveram ações para a
organização da escola, no sentido de garantir aos alunos de baixo rendimento escolar,
repetentes, vítimas de maus tratos, baixa auto-estima, o seu sucesso, visando à criança e o
adolescente como aluno e cidadão. Envolveram-se na,
Participação em trabalhos interdisciplinares (em nível de pesquisa, estudo,
orientação, encaminhamento e atendimento) dirigidos a promoção social dos alunos;
Promoção de estudos e ações que contribuam com a melhoria do rendimento escolar
e com a redução dos fatores que determinam o fracasso escolar;
Organização de estudos e ações com vistas à diminuição das dificuldades infantis e a
realização sociopedagógica do aluno (AMARO, 2012, p.22)
Essas ações construídas eram desenvolvidas (Amaro 2012) com a participação do
então círculo dos pais e mestres, conselhos tutelares e de ações unificadas de professores com
uma equipe multidisciplinar acessível na rede social. Na década de 90, as equipes técnicas
passaram a ter novas configurações, e para intervir nas situações atendidas anteriormente
apenas por médicos, nutricionistas e psicólogos, assistentes sociais começaram a integrar tais
equipes. Tais equipes passaram a ser denominada equipe de saúde escolar, denominação essa
devido ao crescente número de alunos usuários de drogas, crianças e adolescentes grávidas,
alunos vítimas de maus tratos e portadores de necessidades especiais, sendo alguns setores
vinculados a saúde estatal Ocasionando assim a inclusão de novas ações profissionais para os
assistentes sociais (AMARO, 2012).
1
Segundo Faleiros (1981), o movimento de reconceituação: “consistiu em um movimento de crítica ao
positivismo e ao funcionalismo e a fundamentação da visão marxista na história e estrutura do Serviço Social”
10
As experiências da atuação dos assistentes sociais nas escolas passam a ser
reconhecida a partir de relatos em eventos do Serviço Social como nos Congressos Brasileiros
de Assistentes Sociais (CBAS) em revistas cientificas, ampliando o conhecimento desta
dimensão, sendo os assistentes sociais reconhecidos por sua contribuição para o ambiente
educacional, principalmente em educação básica. Essa ação tem conferido ao serviço social
mais visibilidade nesse espaço interventivo, estimulando seu crescimento em nível regional e
nacional. Esse crescimento se deu também em consonância com o amadurecimento do projeto
ético-político profissional do Serviço Social, pois contribuiu para aprimorar ainda mais as
práticas e ações profissionais (AMARO, 2012).
Atualmente, o Conselho Federal de Serviço Social – CFESS luta pela implantação do
serviço social educacional na rede pública de ensino, assim como já acontece em alguns
municípios de Estados Brasileiros. A demanda por esses profissionais vem crescendo,
consequentemente também ocorreram importantes avanços nesse sentido, contudo ainda
existem algumas dificuldades e incertezas, sobretudo no que se refere à aprovação do Projeto
de Lei n° 3.688/2000 (BRASIL, 2000), o qual trata da inserção de assistentes sociais e
psicólogos nas escolas públicas de educação básica, aguardando para deliberação na
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para votação.
Desta forma, houve uma ampliação nos debates acerca das particularidades da
intervenção do Serviço Social na Educação, assim, fez com que o Conselho Federal de
Serviço Social, juntamente com os Conselhos Regionais de Serviço Social se unisse como
Conjunto CFESS/CRESS instituindo comissões temáticas, grupos de trabalhos e várias
propostas em encontros nacionais da categoria profissional (VERMELHO, 2011).
Desta forma, o Grupo de Trabalho do Conjunto CFESS/CRESS2 Subsídios para o
Debate sobre Serviço Social na Educação, apresentou nesse documento a fim de que tenha,
[...] sem qualquer pretensão de encerrar o debate, nem de se configurar como síntese
a ser utilizada como única e última referência ao exercício profissional ou à
intervenção política da categoria, mas de oferecer subsídios para o debate, a partir de
um aprofundamento teórico-metodológico, um compromisso ético-político e uma
qualificação técnico-operativa, bem como reafirmar a perspectiva dos direitos
inerente à direção construída pelo Serviço Social brasileiro (CFESS, SUBSÍDIOS
PARA O DEBATE SOBRE SERVIÇO SOCIAL NA EDUCAÇÃO, 2011, p.4).
Mas sim, com o objetivo de colaborar com o processo de discussão que se configura
na categoria em nível nacional. De acordo com CFESS (2011) “neste documento, se
problematizou a função social da escola, a educação como um direito social, a contribuição do
Serviço Social para a garantia do direito à educação e a escola como instância de atuação do/a
assistente social” (CFESS, 2011, p.5).
A presença dos assistentes sociais na política educacional nos faz refleti sobre a
necessidade de entender a educação como um processo social numa dimensão integral,
envolvendo os processos sócios institucionais e as relações sociais, familiares e comunitárias
que estabeleçam uma educação cidadã, articulada nas diferentes dimensões da vida social
2
Grupo de Trabalho do Conjunto CFESS/CRESS, constituído para subsidiar temáticas e estudos sobre o Serviço
Social na Política de Educação. E tem como integrantes Assistentes Sociais do CFESS e do CRESS.
11
como constitutivas de novas formas de sociabilidade humana, sendo determinante o acesso
aos direitos sociais (CFESS MANIFESTA, 2012).
A Constituição Federal de 1988 prevê o direito universal a educação e a Lei nº 9.394,
de 1996, que estabelece as Diretrizes Bases da Educação Nacional (LDB) coloca que é dever
do Estado à garantia do direito a educação, porém isso até hoje, não é reconhecido como
direito adquirido e nem exercido de forma completa. Percebemos isso diante do quadro
apresentado sobre a taxa de analfabetismo por regiões Brasileiras.
Gráfico 1. Demonstrativo a Evolução das Taxas de Analfabetismo por Região
As desigualdades sociais e regionais que afetam o Brasil não poderiam ser diferentes
com o analfabetismo, as regiões com menor desenvolvimento econômico e de economia
pouco diversificada são as que apresentam os piores indicadores. Assim, o Nordeste brasileiro
tem a maior taxa de analfabetismo do País, chegando a 28% da população de 15 anos ou mais
de municípios com até 50 mil habitantes (LADEM, 2012).
Pois as desigualdades sociais que marcam as condições de acesso à educação no Brasil
a descaracterizam como uma política pública efetiva, de educação universal que alcance a
todos.
Ainda aumenta-se o número de exclusão, quando o Estado Neoliberal apóia o setor
privado educacional ajudando no abatimento de impostos, para que trabalhadores paguem
duplamente o acesso de seus filhos à educação, através das escolas privadas. (CFESS
MANIFESTA, 2012, p.2).
Segundo CFESS, Manifesta (2012, p.2), “De acordo com o Ministério da Educação,
de 2007 a 2010 os estabelecimentos privados de ensino cresceram 18%, enquanto o sistema
público encolheu 6%”.
Segundo Carta Capital (2011) os números oficiais do Ministério da Educação
confirmam em pesquisa a crescente rejeição ao ensino público, a rede pública perdeu 2,6
12
milhões de matrículas, enquanto a privada ganhou l,2 milhão nos últimos três anos. De acordo
ainda com Carta Capital (2011) foi realizada uma pesquisa pelo Instituto Data Popular,
especializado nos hábitos de consumo das classes C, D e E, e revela que,
89% da chamada “nova classe média” considera a educação a melhor estratégia para
a ascensão social. Para 66%, a prioridade é a educação dos filhos. Para 57% deles, a
escola pública tem piorado em termos de qualidade (CARTA CAPITAL, 2011,
p.28)
Percebe-se que o índice ainda é alto de famílias descrentes com a forma em que vem
funcionando as escolas públicas, principalmente com o pouco investimento que o governo
está fazendo, dentre tantas outras argumentações.
Hoje o produto interno bruto - PIB gasto com a educação é de 5,65% e o país debate
ainda a possibilidade de investir 10% do PIB, sendo que o ideal para se igualar aos países de
primeiro mundo seriam 20%. (PORTAL BRASIL, 2013)
Verificamos diante disso, que a Educação Pública sofre com as mazelas do sistema
capitalista, e que a inserção do serviço social na educação faz-se necessária e emergente. Pois
requer da categoria profissional uma reflexão crítica sobre a educação como processo social
na questão social, numa perspectiva de totalidade que envolve projetos institucionais e que
discordam do projeto societário do Estado.
Por isso o CFESS/CRESS através do Grupo de Trabalho da Educação propõe várias
medidas que fundamentam e concretizam a necessidade de assistentes sociais na área da
educação. Um dos argumentos utilizado pelo Grupo de Trabalho da Educação para a
aprovação da proposta do Projeto de Lei 3688/2000 (BRASIL, 2000), conhecido como PL
Educação que trata da inserção de assistentes sociais e psicólogos nas escolas públicas de
educação básica foi referenciado a Lei Federal nº 4024/61 (BRASIL, 1961) de Diretrizes e
Bases da Educação Nacional em seus artigos 90 e 91, que já previam a integração do
assistente social como membro da equipe escolar. Tais artigos escrevem que a
Assistência Social Escolar seria prestada nas escolas, sob orientações dos
respectivos diretores, através dos serviços que atendam ao tratamento de casos
individuais, à aplicação de técnicos de grupo e à organização social da comunidade e
que em cooperação com outros órgãos ou não, incumbissem aos sistemas de ensino,
técnica e administrativamente, prover, bem como orientar, fiscalizar e estimular os
serviços de assistência social médico-odontológico e de enfermagem aos alunos
(BRASIL, 1961).
Apesar de saber que o serviço social em 1961 ainda não tinha intenção de exercer suas
práticas voltadas a uma educação emancipatória e cidadã, pois o serviço social naquela época
tinha suas atividades voltadas, segundo Amaro (2012, p.19) “à identificação de problemas
sociais emergentes que repercutissem no aproveitamento do aluno, bem como a promoção de
ações que permitissem a adaptação dos escolares ao seu meio e o equilíbrio social da
comunidade escolar”. O estado não tinha nenhuma preocupação com a qualidade do ensino e
nem com o bem estar dos alunos. Mas sim, de coibir as situações consideradas “desvio,
defeito ou anormalidade social” (AMARO, 2012, p.19). Percebe-se que a assistência social
que estar referida na Lei Federal nº 4024/61 (BRASIL, 1961), não é a mesma assistência
social que o serviço social tem como propósito de prestar a educação de hoje.
Logo depois o Governo se eximindo de responsabilidades, revogou essa Lei e
acondicionou à nova Lei de Diretrizes Bases Nacional, Lei n. 9.394/96 (BRASIL, 1996) que
13
conhecemos hoje e que não inclui os serviços de assistência social aos alunos e a suas
famílias. Por isso que a luta pela inserção do serviço social na educação vem estabelecer uma
das formas de garantir o exercício da cidadania ao aluno e aos profissionais da área da
educação, por meio de disponibilidade de atendimento e acompanhamento individualizado ou
da realização de análise do contexto social daquela comunidade, fazendo levantamento de
suas dificuldades ou necessidades. Sendo que a inserção desses profissionais nessa política
também tem o objetivo de lutar pela educação enquanto direito social.
Segundo a Cartilha formulada pelo Conselho Federal de Serviço Social - CFESS
Serviço Social na Educação (2001) o serviço social tem condições de realizar análises sociais,
aconselhando com escolhas possíveis para o enfrentamento de problemas sociais, que por
muitas vezes são vividas por crianças e adolescentes, contribuindo com sua qualidade da vida
escolar.
Portanto os assistentes sociais, cada vez mais vão assumindo a educação como novo
modelo de trabalho nas questões sociais, contribuindo assim com as suas competências éticopolítica, teórico-metodológica e técnico-operativa na construção de uma sociedade que tenha
uma política de educação de qualidade e igualitária.
4. ATUAÇÃO DE ASSISTENTES SOCIAIS NA EDUCAÇÃO
As ações de serviço social deverão se situar como espaço de ascensão da cidadania e
de produção de estratégias que provoquem e fortaleçam redes de suporte social, propiciando
uma maior relação entre serviços sociais e outros aparelhos públicos, especialmente os
serviços de saúde, educação, sendo este último o nosso foco, contribuindo para o aumento de
ações conjuntas que visem ao fortalecimento da cidadania (CFESS, 2011).
Entretanto, é necessário que os assistentes sociais inseridos nesse espaço da educação
devam ter clareza na opção que fez do seu “projeto profissional vinculado ao processo de
construção de uma nova ordem societária, sem dominação, exploração de classe, etnia e
gênero” (CFESS MANIFESTA, 2011, p.1).
O projeto ético‐político do Serviço Social está vinculado a um projeto de
transformação da sociedade, pois atua em um movimento contraditório aos das classes
dominantes. Assim os assistentes sociais atuam conforme o seu projeto ético político, nas
expressões da questão social que afetam principalmente a qualidade de vida dos cidadãos,
devendo o assistente social primar pela efetivação de direitos sociais assegurados pela
legislação vigente no país (TEIXEIRA, 2009). O projeto ético político busca em seu
dimensionamento político posicionar-se em favor da equidade e da justiça social, na
perspectiva da universalização para o aumento e concretização da cidadania. Este projeto se
apresenta radicalmente democrático e reclama da socialização da participação política e
socialização da riqueza socialmente produzida (TEIXEIRA, 2009).
Os assistentes sociais por sua formação e experiência têm uma função estratégica na
análise crítica da realidade, no sentido de promover o debate sobre o reconhecimento e defesa
do papel da assistência social escolar e das políticas sociais na garantia dos direitos na
melhoria de condições de vida, além da possibilidade de enfrentamento das desigualdades
sociais, gestadas e concretizadas nas determinações macro econômicas que impedem a
criação de emprego, redistribuição de renda e ampliação dos direitos (CFESS, 2011).
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Da mesma forma, possuem compreensão e análise crítica da realidade econômica e
social que afeta não só o Brasil, mas o mundo. Essa realidade é intensamente apontada pela
concentração de renda e que se expressa nos altos índices de desemprego, violência, ausência
de habitações adequadas, dificuldade de acesso à saúde, lazer, educação e também nas
diferentes formas de violação de direitos (CFESS, 2011).
A Lei 8.662/1993 (BRASIL 1993) que regulamenta a Profissão estabelece, no seu
artigo 4º, como competências do assistente social,
Elaborar, implementar, executar e avaliar políticas sociais junto a órgãos da
administração pública direta ou indireta, empresas, entidades e organizações
populares;
Encaminhar providências e prestar orientação social a indivíduos, grupos e à
população; orientar indivíduos e grupos de diferentes segmentos sociais no sentido
de identificar recursos e de fazer uso dos mesmos no atendimento e na defesa de
seus direitos;
Planejar, organizar e administrar benefícios e serviços sociais; planejar, executar e
avaliar pesquisas que possam contribuir para a análise da realidade social e para
subsidiar ações profissionais;
Realizar estudos socioeconômicos com os usuários para fins de benefícios e serviços
sociais junto a órgãos da administração pública direta e indireta, empresas privadas e
outras entidades (BRASIL, 1993).
Sendo essa última competência, bastante requisitada pelas escolas particulares para
atuarem na realização de avaliação socioeconômica, a fim de concessão de gratuidade de
bolsas de estudo para estudantes de baixa renda. Porém, como já vimos o serviço social no
ambiente escolar, mesmo que em escolas particulares vai muito além de somente realizar
estudos socioeconômicos para concessão de bolsas de estudos, pois os profissionais do
serviço social têm muito a contribuir para a uma educação de qualidade, quer prestando
orientação social as crianças e adolescentes e seus familiares, quer prestando serviço de
garantia de direitos a comunidade escolar.
Além disso, o assistente social poderá promover a integração entre os alunos, pais e
professores, buscando alternativas para uma convivência mais agradável e adequada para o
desenvolvimento integral dos alunos.
De acordo com CFESS - Subsídios para a Atuação de Assistentes Sociais na Política
de Educação (2013).
A ação profissional não deve ser conduzida, desvinculada das dimensões ética,
política e teórica, ou seja, circunscrita apenas à dimensão técnica,
independentemente do estabelecimento educacional em que ocorra, seja ele público
ou privado. As ações de execução, orientação, acompanhamento, investigação e
socialização, entre outras, e não apenas aquelas que se efetivam a partir de
abordagens grupais com a discussão de temas e assuntos relativos às condições de
vida, trabalho e educação da população atendida, incidem também sobre a qualidade
da educação (CFESS, 2013, p.45).
Assim, é importante que os assistentes sociais estejam atentos também a qualidade da
educação que está sendo fornecida pelas instituições de ensino. E conduzir os seus trabalhos
de acordo com suas dimensões. Ético política isto é, a neutralidade na prática profissional não
existe, havendo necessidade de estar em permanente conexão com o seu código de ética;
teórico metodológica o assistente social em suas instrumentalidades tem de articular teoria e
método, fugindo do imediatismo e conhecendo a realidade do seu público alvo para construir
novas competências profissionais e técnico operativa, para alcançar as duas atribuições acima
15
o assistente social deve ser e estar de posse e domínios de qualidades técnicas específicas e
atuais.
E ainda no artigo 5º da Lei 8.662/93 (BRASIL, 1993), apresenta como atribuições
privativas do Assistente Social, dentre outras, “coordenar, planejar, executar, supervisionar e
avaliar estudos, pesquisas, planos, programas e projetos na área de Serviço Social”.
Portanto, coordenar, planejar e executar a assistência social escolar também
dependente de um conjunto de políticas públicas, para reforçar a perspectiva de enfrentamento
das desigualdades estruturais, deixando de resolver problemas individualizados e que
desconsiderem as determinações objetivas mais gerais da sociabilidade.
Pensar na atuação do assistente social hoje, nos reporta a necessidade de qualificação
profissional cada vez mais abrangente para atender as reais demandas escolares, onde as
questões sociais perpassam o quotidiano. Dessa forma, será necessário que o assistente social
se abra as novas perspectivas de interdisciplinaridade, com o objetivo de transpor barreiras e
diferenças que possam existir entre os profissionais que atuam no ambiente escolar, a fim de
conseguir diálogo aberto e resultados mais efetivos. Visando articulações com os segmentos
de outras categorias profissionais que partilhem de propostas similares e com os movimentos
que se solidarizam com a luta de um novo projeto de sociedade.
Diante de todas essas colocações, é importante saber que o Conjunto CFESS/CRESS,
coloca à disposição da categoria o documento Subsídios para a Atuação de Assistentes
Sociais na Política de Educação,
Estruturado para orientar a atuação profissional, as competências e atribuições do/a
assistente social, bem como das dimensões, particularidades e estratégias para a
inserção, atuação e consolidação do exercício profissional no âmbito da educação
em consonância com o projeto ético-político e profissional do serviço social
(CFESS, 2013, p.13).
5.
ATUAÇÃO DE ASSISTENTES SOCIAIS EM EQUIPE ESCOLAR
INTERDISCIPLINAR: AS PRÁTICAS E AS ESTRATEGIAS POSSÍVEIS
Faz-se necessário compreender o que é uma atuação Interdisciplinar. Para Pombo
(2006),
A interdisciplinaridade traduz-se na constante emergência de novas disciplinas que
não são mais do que a estabilização institucional e epistemológica de rotinas de
cruzamento de disciplinas. Este fenômeno, não apenas torna mais articulado o
conjunto dos diversos “ramos“ do saber [...] como o fazem dilatar, constituindo
mesmo novos espaços de investigação, surpreendentes campos de visibilidade
(POMBO, 2006, p.210).
Segundo Engerani-Camon (2000 apud TAVARES; VENDRÚSCOLO; KOSTULSKI e
GONÇALVES, 2012, p.2) ressaltam “que na interdisciplinaridade a equipe trabalha de forma
que todos os profissionais funcionem de maneira uniforme e colaborativa, ou seja, os
membros da equipe interagindo entre si, em busca de uma melhor qualidade de vida para os
pacientes”. Adequando para o nosso tema, uma melhor qualidade de vida para os alunos.
Segundo Fazenda, (2003 apud FRAGA 2010) a interdisciplinaridade é,
Uma atitude diante de alternativas para conhecer mais e melhor; atitude de espera
ante os atos consumados, atitude de reciprocidade que impele à troca, que impele ao
16
diálogo - ao diálogo com pares idênticos, com pares anônimos ou consigo mesmo-,
atitude de humildade diante do próprio saber, atitude de perplexidade ante a
possibilidade de desvendar novos saberes, atitude de desafio - desafio perante o
novo, desafio de redimensionar o velho, atitude de envolvimento e
comprometimento com os projetos e com as pessoas neles envolvidas, atitude, pois,
de compromisso em construir sempre da melhor forma possível, atitude de
responsabilidade, mas sobretudo de alegria, de revelação, de encontro, enfim, de
vida (FRAGA, 2010, p. 82).
Fazenda (2003) entende que interdisciplinaridade não é uma categoria de
conhecimento, mas sim de ação. E os assistentes sociais percebem a necessidade de
compartilhar atitudes como essas, pois nas suas atividades diárias praticam o respeito mútuo,
respeito à diversidade, justiça, diálogo e solidariedade, valores esses referenciados no
princípio da dignidade do ser humano, um dos fundamentos da Constituição Brasileira.
De acordo com o CFESS - Parâmetros para a Atuação de Assistentes Sociais na
Política de Assistência Social (2011)
A atuação interdisciplinar requer construir uma prática político-profissional que
possa dialogar sobre pontos de vista diferente, aceitar confrontos de diferentes
abordagens, tomar decisões que decorram de posturas éticas e políticas pautadas nos
princípios e valores estabelecidos nos Códigos de Ética Profissionais (CFESS, 2011,
p.27).
Diante do exposto acredita-se que tais informações podem contribuir para um melhor
entendimento sobre interdisciplinaridade entre serviço social, pedagogia e psicologia.
A prática profissional de assistentes sociais, psicólogos/as e pedagogos/as, que
constituem as principais profissões que hoje atuam em uma equipe interdisciplinar na escola,
requerem uma conexão na perspectiva de mediar o acesso dos estudantes e comunidade
escolar aos direitos sociais (CAMPOS, 2010).
As abordagens das profissões podem somar-se com a finalidade de assegurar uma
intervenção interdisciplinar capaz de responder a demandas individuais e coletivas, com vistas
a defender a construção de uma comunidade escolar livre de todas as formas de violência de
preconceito de discriminação de gênero, etnia e orientação sexual, etc (LOPES, 2007).
Dessa forma, o trabalho interdisciplinar em equipe deve ser norteado pela perspectiva
de totalidade, com vistas a situar o estudante e comunidade escolar nas relações sociais que
têm papel importante no ambiente escolar.
Que segundo CFESS (2011) a interdisciplinaridade, requer uma atitude que se
antecipe a formação e o conhecimento, que se comprovem no reconhecimento das
competências, atribuições, habilidades, possibilidades e limites das disciplinas, dos sujeitos,
do reconhecimento da necessidade de diálogo profissional e cooperação que se surgem no
processo coletivo de trabalho.
Segundo Iamamoto (2006) o trabalho aqui está sendo visto como uma atividade
prático-concreta e não só intelectual, pois age em mudanças do objeto que vem a ser mudado,
tanto no sujeito, na sua subjetividade, pois admite encontrar novas competências e qualidades
humanas. Pensar trabalho como prática profissional refere-se à atividade exercida pelos
17
profissionais, e os fatores relacionados à dinâmica institucional e políticas sociais são
dependentes dessa prática, e nela interiorizadas.
E segundo ainda Iamamoto (2006, p. 63-64) “o assistente social não realiza seu
trabalho isoladamente, mas como parte de um trabalho combinado ou de um trabalhador
coletivo que forma uma grande equipe de trabalho”.
O Código de Ética Profissional dos assistentes sociais estabelece direitos e deveres
que, no âmbito do trabalho em equipe, resguardam-lhes de algumas prerrogativas, como o
sigilo profissional, de modo que estes não podem e não devem encaminhar a outros
informações, atribuições e tarefas que não estejam em seu campo de atuação.
Por conseqüência, precisam compartilhar somente informações relevantes para
qualificar o serviço prestado, resguardando o seu caráter confidencial, assinalando a
responsabilidade, de quem as receber, de preservar o sigilo. Na preparação conjunta de
documentos que embasam suas práticas em uma equipe interdisciplinar, psicólogos,
pedagogos, assistentes sociais e outros profissionais que participam da equipe devem registrar
apenas as informações necessárias para o cumprimento dos objetivos do trabalho. Ressaltando
que essas atitudes são importantes e indispensáveis para uma atitude ética e moral.
A importância de um trabalho em equipe foi retomada no Projeto de Lei da Câmara nº
060/2007 (BRASIL, 2007) que dispõe sobre a prestação de serviços de Psicologia e de
Assistência Social nas redes públicas de educação básica. Segundo o documento:
Art. 1º As redes públicas de educação básica contarão com serviços de psicologia e
de assistência social para atender às necessidades e prioridades definidas pelas
políticas de educação, por meio de equipes multiprofissionais.
§ 1º As equipes multiprofissionais deverão desenvolver ações voltadas para a
melhoria da qualidade do processo de ensino-aprendizagem, com a participação da
comunidade escolar, atuando na mediação das relações sociais e institucionais.
§ 2º O trabalho da equipe multiprofissional deverá considerar o projeto políticopedagógico das redes públicas de educação básica e dos seus estabelecimentos de
ensino.
Art. 2º Necessidades específicas de desenvolvimento por parte do educando serão
atendidas pelas equipes multiprofissionais da escola e, quando necessário, em
parceria com os profissionais do SUS (BRASIL, 2007).
Considerando assim a possibilidade de um trabalho interventivo, onde essa equipe
buscará atender a questões que afligem os alunos e a comunidade escolar.
As equipes interdisciplinares são responsáveis pelo desenvolvimento de ações de
suporte psicopedagógico, sócio-educativos e assistenciais aos alunos e a todos os segmentos
que atuam em um ambiente escolar, podendo atuar através de ações sugeridas por Campos
(2010) tais como: Elaboração e execução de programas de orientação sóciofamiliar;
prevenção da evasão escolar; melhora do desempenho escolar do aluno; campanhas com
temas variados como drogas, álcool, violência; encaminhamento para a rede social; visitas
domiciliares; elaboração de programas para alunos especiais; articulação entre escola e a
sociedade que está inserida; união com programas de apoio à família e educação
complementar; dentre outros.
Nessa perspectiva, é fundamental que a participação dos profissionais das diferentes
categorias que integram uma equipe interdisciplinar em um ambiente escolar se fortaleça nas
18
suas práticas para contribuir na construção e para a qualificação de um espaço democrático e
saudável.
Segundo o CFESS (2011) Parâmetros de Atuação dos Assistentes Sociais na Política
de Assistência Social, as legislações norteadoras do trabalho do assistente social na educação
são:
• Constituição Federal – CF, 1988;
• Lei Orgânica da Saúde – LOS/1991;
• Lei Orgânica da Previdência Social – LOPS/1992;
• Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS / 1993;
• Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA/1990;
• Estatuto do Idoso – Lei 10741/2004;
• Política Nacional de Assistência Social – PNAS/2004;
• Política Nacional do Idoso – PNI/1995
• Política Nacional de Integração da Pessoa com Deficiência PNIPD/1999;
• Norma Operacional Básica de Assistência Social– NOBSUAS/2005;
• Novo Código Civil;
• Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do SUAS – NOB-RH/
SUAS/2007;
• Decretos e Portarias do Ministério de Desenvolvimento Social;
• Programa Brasil sem Homofobia (CFESS, 2011, p.29 - 30)
O espaço escolar é uma espécie de micro sociedade que contem em seu meio, as
marcas dos conflitos de interesses, expressões de necessidades, além do corporativismo que
sinaliza as relações sociais na escola. Por isso torna-se necessário ao assistente social
compreender essas disputas e intervir no processo, não no sentido de coibir esses conflitos,
mas sim, de contribuir para descobrir as suas raízes e explicitá-las nas reuniões de equipe
como parte inerente daquele grupo.
Para o CFESS (2011) dos desafios impostos na atuação interdisciplinar na política de
Assistência Social, avaliando aqui a educação, referem-se à criação de espaços no ambiente
de trabalho, como estratégias que possibilitem a discussão e reflexão dos referenciais teóricos
e metodológicos que subsidiam o trabalho profissional e propiciem avanços efetivos,
considerando as especificidades das demandas, das equipes e dos usuários, neste caso os
estudantes e a comunidade escolar.
Segundo CFESS (2011) um dos desafios importante é o de reconhecimento dos
diferentes profissionais que atuam no coletivo e dos processos de luta no campo educacional e
para, logo, fazer articulações profissionais com os mesmos.
De acordo com Carvalho (2012) a interdisciplinaridade tem como um dos elementos
principais, a capacidade do profissional em reconhecer valor e legitimidade nos
conhecimentos das demais profissões entre si, e isso é um desafio.
A interdisciplinaridade é um desafio cujo ingresso está alicerçado nas diferenças da
outra área, nas potencialidades e na honestidade de seus limites. Destacando que entre as três
áreas de trabalho, serviço social, pedagogia e psicologia têm como objeto de estudo e sujeito
de ação, o próprio ser humano, como elemento principal para a sua atuação profissional. Pois
a psicologia a pedagogia e o serviço social são profissões que possuem corrente teórico
metodológicas diferentes entre si, mas, com o exercício da interdisciplinaridade
(CARVALHO, 2012).
19
Os desafios que se colocam aos profissionais em uma equipe interdisciplinar estão em
articular a defesa e o enfrentamento das questões sociais que afetam a escola a partir de uma
leitura critica da realidade e das demandas sociais. Importante esclarecer que a questão social
aqui apresentada segundo Iamamoto (2006) não está focada unicamente como desigualdade
social entre os menos desprovidos de dinheiro e os que têm bastante dinheiro, muito menos
uma situação social individual, reduzida a problemas do individuo, assim como era encarada
antigamente pelo serviço social, em um contexto que a acumulação do capital e a equidade
não se combinavam.
Por isso a construção de estratégias de um trabalho interdisciplinar impõe aos
profissionais a realização permanente de reuniões de planejamento e debates conjuntos, a fim
de estabelecer as particularidades das intervenções profissionais, bem como definir as
competências e habilidades profissionais em função das demandas sociais e das
especificidades do trabalho. Com o apoio dos seus Códigos de Ética, Leis de Regulamentação
e Diretrizes Curriculares de formação profissional, os profissionais podem instituir parâmetros
de intervenção que se pautem pelo compartilhamento das atividades, convivência sem
conflitos nas diferentes abordagens teórico-metodológicas que fundamentam a análise e
intervenção da realidade e estabelecimento do que é próprio e específico a cada profissional
na realização de seus trabalhos.
Assim esses profissionais têm condições de enfrentar os conflitos sociais que permeiam
o ambiente escolar com estratégias voltadas a possibilitar uma realidade contra a hegemonia
do capital e assim compartilhar o espaço escolar como um lugar democrático, de respeito à
diversidade e de ampliação da cidadania.
A atuação do assistente social na escola tem revelado muitas experiências positivas,
possibilitando a conquista do espaço, por meio de uma intervenção interdisciplinar, valorativa
e reflexiva (PIANA, 2009, p.161).
6. LEGISLAÇÕES QUE AMPARAM A ATUAÇÃO DE ASSISTENTES SOCIAIS
NA EDUCAÇÃO
Com o crescimento da inserção e interesse de atuação de assistentes sociais na área da
educação, tanto na esfera pública como privada, surgiu à necessidade de criar parâmetros de
atuação e projetos voltados para essa área. Assim as ações profissionais nessa política pública
visam fortalecer as lutas sociais em defesa de uma educação pública, laica e emancipadora.
Diante disso, deu-se a construção de vários projetos de lei para a atuação de assistentes
sociais na área educacional, com inclusão de ações sistemáticas na agenda de lutas da
categoria a partir de 2000, de acordo com Subsídios para a Atuação dos Assistentes Sociais na
Política de Educação (2013), elaborado pelo Grupo de Trabalho do conjunto CFESS-CRESS
Serviço Social na Educação, destacou algumas produções.
20
Quadro 1. Demonstrativo de Produções Temáticas sobre o Serviço Social na
Educação.
Ano
2000
2001
2004
2005
2006
2008-2009
20082012
2010-2011
2012
Produções Temáticas
Produção do Parecer Jurídico 23/2000, CFESS, sobre a implantação do Serviço Social nas
escolas de ensino fundamental e médio, da inserção do Serviço Social na educação e também
das possibilidades legais dos projetos de lei para a implantação do Serviço Social nas escolas e
sua regulamentação nas instâncias de poder municipal e estadual
Constituição de um Grupo de Estudos sobre o Serviço Social na Educação pelo CFESS, e
publicação de brochura “Serviço Social na Educação”; acompanhamento dos projetos de lei e
das legislações já existentes no país a respeito do Serviço Social na Educação, que se tornou
uma ação permanentemente trabalhada tanto pelos CRESS.
Solicitação do CFESS na elaboração de um parecer por meio da consultoria do Prof. Dr. Ney
Luiz Almeida, sobre os projetos de lei que versavam sobre a inserção do/a assistente social na
área de educação, que resultou no documento “Parecer sobre os projetos de lei que dispõem
sobre a inserção do Serviço Social na Educação”.
Instituição de uma comissão de trabalho formada por representantes dos CRESS de cada
região do país e de representantes do CFESS, apresentada durante o 34º Encontro Nacional
CFESS-CRESS.
Aprovada, no 35º Encontro Nacional (2006), a constituição de um Grupo de Trabalho Serviço
Social na Educação, do Conjunto CFESS-CRESS, composto por um/a representante dos
CRESS de cada região geográfica e mais quatro conselheiros/as do CFESS. No entanto, neste
momento, não houve possibilidade de efetivar esta proposta.
Sistematização de leis e projetos de lei acerca do Serviço Social na Educação no âmbito
municipal, estadual e nacional; incidiu para a ocorrência de adequação das legislações que
apresentavam incorreções, tais como a identificação do serviço social com a política de
assistência social, bem como a necessidade da ampliação da concepção de “Serviço Social
Escolar” para “Serviço Social na Educação”; gestão e acompanhamento frente aos projetos de
lei e de emenda constitucional em trâmite no Congresso Nacional;
O Grupo de Trabalho Serviço Social na Educação reuniu-se com regularidade.
O GT SS na Educação elaborou a metodologia para o levantamento de dados referentes à
inserção de assistentes sociais na Política de Educação em todos os estados; produção de um
roteiro, encaminhado aos CRESS, para orientar as discussões sobre serviço social na educação
nos estados e regiões; sistematização dos dados coletados e enviados pelos Conselhos
Regionais; produção e socialização do documento “Subsídios para o debate sobre o Serviço
Social na Educação” levantamento das produções bibliográficas, entre o período de 2000 a
2010, acerca da temática.
Articulação, mobilização e participação nos debates estaduais e regionais a partir do
documento “Subsídios para o Debate sobre o Serviço Social na Educação”, como atividades
preparatórias para o Seminário Nacional de Serviço Social na Educação; sistematização dos
relatórios dos debates estaduais e regionais para subsidiar a construção dos materiais
elaborados pelo GT; atualização do levantamento sobre as legislações municipais, estaduais e
federal, já implementadas ou em tramitação realização do Seminário Nacional de Serviço
Social na Educação, nos dias 4 e 5 de junho, em Maceió (AL).
Fonte: Elaboração própria baseada em CFESS, Subsídios para a Atuação de Assistentes Sociais na Política de
Educação (2013 p.9-13).
Percebe-se pelo Quadro 1 que as discussões sobre o Serviço Social na Educação,
enquanto elemento de debates por parte da categoria profissional e pelos órgãos
representativos da profissão no conjunto Conselho Federal de Serviço Social – CFESS/
Conselho Regional de Serviço Social- CRESS, teve inicio em 2000 com a produção do
Parecer Jurídico 23/2000. A partir daí, foram estabelecidos grupos e comissões temáticas, que
realizavam discussões sobre a intervenção do Serviço Social na Política Educacional. Dessa
forma, os debates e as propostas sobre a política de educação eram tratados nos Encontros
21
Nacionais dos Assistentes Sociais e vêm sendo evidenciado desde 2001 pelo CBAS como tem
sido até o presente momento.
Quadro 2. Demonstrativo da Legislação sobre o Serviço Social na Educação.
Estado
Projeto de Lei
Projeto de lei nº 925 de setembro de
2003. Institui o Serviço Social Escolar
nas escolas estaduais de 1º e 2º graus.
Projeto de Indicação nº64/2010 da
vereadora Vânia Galvão que indica ao
governador a instituição de assistentes
sociais nas escolas públicas da Bahia.
São Paulo
Bahia
Projeto de Lei estadual nº16.683/2007
que visa o acompanhamento social nas
escolas públicas de Minas Gerais por
meio da inserção do Serviço Social na
política educacional.
Projeto de Lei Federal nº3.688 de 2000
que dispõe sobre a inserção de
assistentes sociais no quadro de
profissionais das escolas públicas
brasileiras.
Projeto de Lei da Câmara Federal nº
060/2007 que dispõe sobre a prestação
de serviços de Psicologia e Assistência
Social nas escolas públicas de educação
básica.
Minas Gerais
Para todos os Estados
Situação
Tramitando
na
Assembléia
Legislativa do Estado São Paulo.
Existe um Grupo de Trabalho de
Serviço Social na Educação da
UFRB que tem por objetivo
publicizar as discussões referentes
ao Serviço Social nas escolas
públicas da Bahia e dar visibilidade
a este projeto de indicação.
Projeto de Lei autorizado pelo
governador em exercício no ano de
2007, mas a lei ainda não foi
implementada.
Tramitando no Congresso
Nacional.
Fonte: Vermelho (2011 p.22).
Para sintetizar, percebemos com esse quadro que os Projetos de Lei, acima referidos
discorrem sobre a necessidade da atuação de assistentes sociais em escolas públicas, acreditase que o trabalho do Assistente Social nas escolas é uma estratégia que poderá criar condições
para o exercício da cidadania, para o empoderamento e o protagonismo, contribuindo assim,
para a inclusão social de crianças, adolescentes e adultos. Como também, o Serviço Social
vem a ser uma particularidade que fornece junto ao corpo técnico-administrativo e docente ao
pensar na formação continuada, na construção e realização de pesquisas e projetos, na
proposição de espaços de debates de temas transversais como cultura, meio ambiente, saúde,
orientação sexual, dentre tantos outros.
7.
ALGUMAS PESQUISAS QUE APRESENTAM A ATUAÇÃO DOS
ASSISTENTES SOCIAIS EM EQUIPE INTERDISCIPLINAR NAS ESCOLAS
Estudos realizados por Piana (2009a) indicam que os assistentes sociais já atuavam em
equipe no ambiente escolar no Estado de São Paulo há muitos anos. Vejamos:
O trabalho desenvolvido pelo Serviço Social Escolar (assim intitulado) integrava a
equipe multidisciplinar juntamente com psicólogos e professores. O objetivo era
atender os alunos com problemas de aprendizagem. A tendência do Serviço Social
22
era atender dificuldades de caráter individual e familiar, configurados como
problemas sociais, apresentados no espaço escolar (PIANA, 2009a, p.184).
O serviço social trabalhava no contexto conservador, atuando com um enfoque
individualista e moralizador nas questões sociais que permeavam o ambiente escolar. Porém
esse modelo de práticas conservadoras acabou, mas as práticas de interdisciplinaridade
continuaram fazendo parte do trabalho de vários assistentes sociais que atuam na educação.
Recentemente as produções científicas têm esclarecido a respeito da atuação de
assistentes sociais em ambiente escolar e como tem se dado essa atuação nos municípios e
Estados do Brasil.
Segundo Amaro (2012) a função de assistente social na Secretaria de Educação de
alguns Municípios e Estados, na maioria das vezes deve ser composta por uma equipe
multidisciplinar devendo estar atrelada a um setor que objetive atuar nas questões sociais, na
história escolar e na vida social dos alunos e de sua comunidade.
O Conjunto CFESS/CRESS na busca pela regulamentação da inserção do serviço
social na educação nos reporta que os assistentes sociais poderão compor equipes
multiprofissionais dentro das escolas públicas de educação básica e assim podendo contribuir
na formação de sujeitos sociais, em uma perspectiva crítica para o exercício da cidadania
(CFESS MANIFESTA, 2012).
Essa forma de trabalho está se tornando uma característica marcante do Serviço
Social, devido a sua articulação principalmente com o envolvimento dos profissionais de
pedagogia, psicologia, dentre outras presentes na área educacional (CAMPOS, 2010).
Para Piana (2009b) em sua tese de mestrado intitulado a Construção do Perfil do
Assistente Social no Cenário Educacional diz que:
É nesse vasto e complexo campo de atuação que o serviço social tem redefinido sua
intervenção. São muitos assistentes sociais trabalhando diretamente com as
instituições de ensino (públicas e privadas): nos Centros Municipais de Educação
Infantil e Ensino Fundamental, nos conselhos municipais de educação, na acessória
e elaboração dos planos municipais e estaduais de educação, nos projetos de
educação não formal, nas universidades por meio de estagio curricular, projetos de
extensão universitária e a inserção do jovem de baixa renda no ensino superior e nas
equipes interdisciplinares por meio da formação continuada dos profissionais da
educação, ou seja, no campo da educação enquanto política social e como dimensão
da vida social (PIANA, 2009b, p.150).
Há mais profissionais de diferentes áreas do saber explorando o trabalho em
interdisciplinaridade na área educacional, principalmente o serviço social, pois assim, juntos
podem construir aos poucos com um novo entendimento, contribuindo para que as pessoas
sejam protagonistas de sua própria história.
De acordo com a pesquisa realizada por (Piana, 2009b) pesquisa teve como objeto de
estudo o serviço social na Secretaria de Educação municipal de Barretos e Osasco, escolhido
pela pesquisadora dentre vários do estado de São Paulo. Visando compreender para explicar a
importância do serviço social na educação, nesse sentido, foram utilizados diversos autores da
educação, da sociologia, da filosofia e específicos do serviço social, na busca de conhecer a
23
estrutura educacional imposta no Brasil, seus paradigmas atuais e o legado histórico da
profissão do serviço social, sob o signo da alienação. Os entrevistados foram profissionais da
educação os que ocupam cargos de chefia e estão ligados diretamente ao profissional de
serviço social da educação municipal e o próprio assistente social.
Nessa pesquisa, (absorvermos aqui somente o necessário para esse tema) os dados
revelam que o trabalho dos assistentes sociais no ambiente escolar está organizado por meio
de uma equipe interdisciplinar, formada por psicólogos, pedagogos, fonoaudiólogos entre
outros profissionais (PIANA, 2009b, p.189).
Em Osasco São Paulo os profissionais dão grande valor e reconhecem o trabalho
desenvolvido pelos profissionais que atuam direta e indiretamente com os assistentes sociais e
que são beneficiados pelo trabalho da equipe interdisciplinar, pois dessa forma é possível
atender as diversas demandas dos alunos durante o processo de desenvolvimento e de
aprendizagem e consequentemente de seus educadores (PIANA, 2009b, p.196-197).
Diante o exposto os sujeitos entrevistados são unânimes em afirmar também que
acreditam em um trabalho interdisciplinar (100%) (PIANA, 2009b, p.198).
Discorrendo ainda sobre o valor da interdisciplinaridade no ambiente escolar, os
profissionais entrevistados na pesquisa de Piana (2009b) asseguram que é fundamental a
interdisciplinaridade, precisando fomentar cada vez mais as trocas dos saberes, a
intersubjetividade situando-se total, concreta e historicamente, para o sucesso de todos os
trabalhos, pois não haverá sucesso em qualquer trabalho, sem a união de conhecimentos,
saberes, investimentos e ações diretas junto à comunidade escolar atendida e na
implementação de projetos educacionais e sociais propostos. Para os profissionais do serviço
social, também não poderia ser diferente esse discurso, pois eles também acreditam no
trabalho interdisciplinar e acham necessária essa junção (PIANA, 2009b).
A realização do trabalho em equipe interdisciplinar não impede a autonomia de
atuação dos profissionais que a compõe, de certo cada profissional tem suas estratégias faz
uso dos instrumentais técnicos estabelecidos pelo próprio profissional, que tem o direito de
organizar seu trabalho com autonomia e criatividade, contribuindo assim com as demandas
escolares, específicas de cada realidade em que atuam.
O trabalho da equipe interdisciplinar, segundo os profissionais é desenvolvido junto à
comunidade escolar, profissionais da educação, famílias dos alunos, órgãos públicos
responsáveis pelo bem estar da população infanto juvenil, jovens em situação de
vulnerabilidade social, trabalho esse de forma preventiva (PIANA, 2009b, p.205).
A respeito da investigação feita por Piana (2009b) trouxe reflexões acerca do trabalho
desempenhado pelos assistentes sociais nesse campo, possibilitando refletir sobre a
construção do perfil dos profissionais, bem como o imprescindível trabalho interdisciplinar na
educação (PIANA, 2009b, p.211).
De acordo com Vermelho (2011) nos municípios de Porto Alegre, Rio Pardo, Santa
Cruz do Sul, Rio de Janeiro, Pernambuco, São Paulo e também em outros Estados Brasileiros
como, Espírito Santo, Minas Gerais, Goiás, Distrito Federal, Bahia e Mato Grosso existem
assistentes sociais atuando na política de educação em escolas privadas, intervindo juntamente
24
com uma equipe multidisciplinar, fazendo com que o processo de ensino aprendizagem possa
ser qualificado e que sejam amenizadas algumas questões sociais que permeiam o cotidiano
de estudantes e de suas famílias.
Abranches (2003) relata sobre sua experiência como Assistente Social na área da
educação pública objetivando refletir sobre a contribuição do Serviço Social na área da
Educação, principalmente, através de projetos que potencializem o aprendizado político da
comunidade e a iniciativa da participação popular na gestão da política pública, participando
de equipe interdisciplinar realizando atendimento social em escolas municipais e a integração
escola comunidade. Os projetos elaborados por essa equipe deliberavam atividades que
envolviam toda à comunidade da escola e de seu entorno, com objetivo principal de socializar
as informações e a garantia do processo de conquista de autonomia por parte dos sujeitos, a
partir de projetos educativos e de geração de renda. Sua experiência na área da educação
permitiu a realização de diversas atividades de forma interdisciplinar com psicólogos,
pedagogos, terapeutas ocupacionais, nutricionistas e profissionais da educação física.
Pesquisa realizada por Martins (2009) em 28 municípios paulista, contam com a
intervenção do Serviço Social na educação infantil, revelando que o Serviço Social faz parte
da equipe técnica composta de psicólogos, psicopedagogos, fonoaudiólogos e outros
profissionais. Esses dados confirmam cada vez mais que os assistentes sociais que atuam nas
questões sociais presentes no ambiente escolar, não estão sozinhos nessa luta, pois as
atividades realizadas por essa equipe envolvem toda a comunidade escolar, educadores,
alunos e famílias.
O Rio de Janeiro previa a existência de Centros Integrados de Educação Pública, os
CIPEs. Composto por uma equipe multiprofissional nas suas unidades envolvendo médicos,
dentistas, recreadores e assistentes sociais.
Segundo Almeida, (2003, p.6) “proposta similar vem sendo empreendida hoje pela
prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, que está montando uma equipe composta por um
amplo leque de profissionais de diversas áreas para atuar nas escolas [...]”
Percebe-se que é de suma importância a implementação do serviço social nas escolas
como também a necessidade de assistentes sociais no ambiente escolar, e que esse
profissional deve atuar juntamente com outros profissionais em equipes interdisciplinares,
pois o seu desempenho vai ser melhor e mais efetivo.
Abaixo segue um quadro demonstrativo sobre algumas produções teóricas que
também abordam sobre a interdisciplinaridade em ambiente escolar, podendo observar
informações de trabalhos realizados por assistentes sociais em ambiente escolar, juntamente
com outros profissionais que compõem uma equipe interdisciplinar e que essa atuação se dá
em uma boa parte de municípios e Estados Brasileiros.
25
Quadro 3. Demonstrativo de Produções Teóricas sobre a Atuação de Assistentes Sociais em
Equipe Interdisciplinar nas Escolas.
Autor(es)
Titulo
Tipo de
produção
Ano
Cartilha
2001
CFESS Conselho Federal
de Serviço Social
LOPES, Eleni de
Melo Silva
Serviço Social na Educação
Serviço Social e Educação: As perspectivas de avanços do
profissional de Serviço Social no sistema escolar público
Artigo
2006
OLIVEIRA,
Cirlene A. H. S;
SOUZA, Tatiane
M. C.
MARTINS,
Eliana Bolorino
Canteiro.
PIANA, Maria
Cristina.
Formação Profissional do Assistente Social na
Contemporaneidade: Aspectos da Interdisciplinaridade
Estudo
Teórico
2007
A presença do serviço social na educação básica dos
municípios paulistas
Artigo
2009
Serviço Social e Educação: Olhares que se entrecruzam
Artigo
2009a
PIANA, Maria
Cristina.
A construção do perfil do assistente social no cenário
educacional.
Tese de
Doutorado
2009b
PIMENTA,
Juliana de
Carvalho.
FARIA, Elir
Lopes;
SOUZA,
Valdecina de
Freitas.
CAMPOS,
Lidiane. D. S.;
DAVID, Célia
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26
A cartilha Serviço Social na Educação - CFESS (2001) destinada para contribuir com
o processo de discussão sobre a presença do Servico Social na Educação apresenta várias
discussões acerca da inserção do serviço social na educação e nos reforça sobre a necessidade
de uma intervenção conjunta (interdisciplinar) por diferentes profissionais tais como:
educadores, psicólogos, assistentes sociais, dentre outros, como também a família, permitindo
uma ação mais efetiva.
Conforme a afirmativa de Lopes (2006) a inserção do Serviço Social na educação
contribui para a garantia da democratização, do acesso do cidadão à educação, da qualidade
do ensino e do desenvolvimento cultural do indivíduo. Instalando na escola a sua função
social que é a proteção aos direitos de crianças e adolescentes, conforme preconiza o Estatuto
da Criança e do Adolescente e ainda trabalhando com as facetas da questão social dentro das
escolas públicas.
Ainda segundo a autora as atividades profissionais dos Assistentes Sociais não se
limitam a necessidade focal, mas sim, na dimensão global desta necessidade. Assim a ação
interdisciplinar requer construir práticas que possam dialogar em todas as dimensões sociais,
preparada no fortalecimento das redes de sociabilidade e de acesso aos serviços sociais e dos
processos sócio-institucionais. E com a presença do assistente social nesta equipe, auxiliará a
fundação de uma educação cidadã articulada às relações da vida social favorecendo a
efetivação de uma política de educação digna, justa, acolhedora e acessível na defesa dos
direitos sociais e humanos.
Oliveira e Souza (2007) discutem a importância da interdisciplinaridade na formação
profissional do assistente social. Desenvolveram um trabalho teórico conceitual situado na
contemporaneidade, onde apresentam a idéia de que o trabalho interdisciplinar é uma
possibilidade de compartilhamento de conhecimentos e saberes que auxiliam na compreensão
das relações sociais, permitindo a superação de idéias preconcebidas. Destacam que a
formação profissional do Assistente Social tem um espaço fecundo para compreender o
trabalho interdisciplinar e efetivá-lo. E concluem que
Realizar um projeto interdisciplinar não requer um conjunto de procedimentos ou
receitas, mas como nos mostra Japiassu (1976) a interdisciplinaridade revela o
diálogo fecundo, onde as pessoas envolvidas são capazes de reconhecer aquilo que
lhes falta e ofertar o seu conhecimento (OLIVEIRA, SOUZA, 2007, p. 5)
Segundo Martins (2009) a presença do serviço social na educação e as diferentes
formas de atuação do profissional em alguns dos municípios paulistas vêem o trabalho do
assistente social com maior visibilidade na educação infantil e enfatiza a prática profissional
operacionalizada nos municípios que atendem exclusivamente a esta etapa de ensino que trata
sobre educação infantil. O autor traça o perfil de trabalho desenvolvido pelos assistentes
sociais com sua prática profissional voltada para o novo contexto de política de educação
infantil e efetiva sua prática junto a equipes realizando atividades tais como, projetos sociais
que envolvem famílias, professores e funcionários das unidades educacionais, dentre outros,
além de situá-los como agentes ativos das práticas educacionais nas quais atuam.
E salienta a autora que nos municípios de São Paulo, nas Secretarias de Educação do
Estado, há equipes técnicas organizadas, contando com um número expressivo de
profissionais como pedagogos, psicólogos, assistentes sociais e, em um deles, um
27
fonoaudiólogo. E ainda que em todos os municípios, é marcante a contribuição do assistente
social no processo de formação continuada dos funcionários e educadores.
Conforme Piana (2009a) o Serviço Social vem hoje ampliando sua atuação
profissional em novos espaços sócio-ocupacionais e a (re) inserção deles no cenário da
política educacional. Nessa perspectiva, é que o Serviço Social busca construir um perfil
profissional na política educacional, conquistando espaços, protagonizando ações que
possibilitem intervenções profissionais criativas, propositivas, estratégicas, ousadas, e
comprometidas com a transformação social. Por isso faz-se necessário que os profissionais de
diferentes áreas, especialmente o Serviço Social valorizem a atuação interdisciplinar no qual
possam construir paulatinamente com um novo saber, colaborando para que as pessoas se
tornem sujeitos da sua própria história.
Piana (2009b) sobre a construção do perfil do assistente social no cenário educacional
enfatiza sobre a presença do Serviço Social na política educacional, como propositor e
elaborador de projetos, levando em consideração os trabalhos profissionais realizados na
educação em diversos estados e municípios brasileiros, desde a origem da profissão. A autora
salienta a importância do Serviço Social em diversas cidades brasileiras e os projetos de lei
existentes como proposta de se efetivar legalmente a atuação dos assistentes sociais na
Educação. Ressalta ainda a crescente participação dos profissionais da área nas esferas
estaduais e municipais, onde atuam em equipes interdisciplinares na elaboração de diretrizes e
planas para uma educação de acesso a todos os cidadãos.
Ainda enfatiza que a atuação do Serviço Social na Educação brasileira vem desde as
origens da profissão, destacando significativamente nas unidades de ensino. Entretanto hoje se
expande de forma positiva, expressiva e qualitativa nas esferas estaduais e municipais atuando
em equipes interdisciplinares na elaboração de diretrizes e planos de ação para uma educação
de acesso a todos os cidadãos e também através de vários movimentos sociais para a
aprovação legal.
Segundo Pimenta (2009) no relato da prática profissional do Assistente Social na área
da educação evidencia-se a necessidade de compreensão de um trabalho interdisciplinar, pois
esse envolve vários elementos além do conhecimento teórico, o relacionamento interpessoal, a
capacidade de ouvir e respeitar as diferenças, que são tão importantes quanto à competência
técnica.
A atuação interdisciplinar segundo Pimenta (2009) precisa ser valorizada tendo em
vista a qualidade da ação que pode proporcionar maior eficiência nos trabalhos desenvolvidos.
E ainda destaca a qualidade do trabalho interdisciplinar que está sendo realizada pelos
profissionais envolvidos.
Conforme Faria e Souza (2010) evidenciam sobre a necessidade da inserção dos
Assistentes Sociais na educação, pois o cotidiano escolar ocorre expressões da questão social
cujas complexidades das demandas fogem ao conhecimento pedagógico. Nesse contexto, o
Assistente Social é o profissional que poderia contribuir com as ações voltadas a essas
demandas que permeiam o ambiente escolar.
Como relata a autora em Uberlândia esta realidade está bastante próxima, pois não há
dúvida que as escolas da rede pública do município tenham urgência e necessidade em ter no
seu quadro de educadores o profissional do Serviço Social, contribuindo com sua formação
em equipe interdisciplinar. Tendo ainda a possibilidade de contribuir com a realização de
28
diagnósticos sociais indicando possíveis alternativas à problemática vivida por muitas
crianças e adolescentes, podendo ele proporcionar o devido encaminhamento a redes de
proteção social que, se devidamente articuladas, contribuem para a efetivação da cidadania, na
qual está implantado o direito à educação.
Campos e David (2010) indicam que o Serviço Social presente no ambiente escolar
constitui-se em um elo entre criança, família e instituição. E que o profissional de Serviço
Social ao integrar a equipe interdisciplinar, contribui para uma visão social sobre cada
fenômeno apresentado e também enriquece sua prática profissional com os conhecimentos
dos demais profissionais.
A autora afirma que por meio de análises da realidade escolar considerando aspectos
sociais, econômicos e culturais, o assistente social indica alternativas de equacionamento de
situações apresentadas junto à equipe de profissionais. Considerando o conjunto de relações
sociais estabelecidas em nossa sociedade, bem como sua estruturação, a atuação desse
profissional se aproxima mais da realidade e apreende os rebatimentos da questão social neste
contexto.
A cartilha intitulada Parâmetros para a Atuação de Assistentes Sociais na Política de
Assistência Social - CFESS (2011) elaborada a fim de abordar a intervenção profissional nos
diversos campos de atuação, contribuindo para fortalecer a intervenção profissional, em
consonância com as competências e atribuições.
Ressalta que é possível construir, uma ação interdisciplinar em um cenário que discuta
sobre responsabilidades e possibilidades de construção de uma proposta ético-política e
profissional que não diminua o sujeito usuário da política de Assistência Social. O trabalho
em equipe deve assegurar as responsabilidades individuais e competências, devendo
identificar papéis, atribuições, de modo a estabelecer objetivamente quem, dentro da equipe
encarrega-se de determinadas tarefas, com o objetivo de um melhor trabalho interdisciplinar.
Vermelho (2011) nos coloca que o Serviço Social é uma profissão que possui caráter
sociopolítico, crítico e interventivo, e que utiliza de instrumental científico multidisciplinar
das ciências humanas e sociais para analisar e intervir nas diversas expressões da “questão
social”.
Ela traz que o profissional de serviço social tem como objeto de intervenção as
múltiplas expressões da questão social, sendo que estas estão presentes cotidianamente nas
escolas, podendo assim contribuir para a garantia e efetivação dos direitos sociais, assim
como atuar com uma equipe multiprofissional na busca pela melhoria do processo de ensinoaprendizagem e das condições de ensino, para garantir o direito à educação e melhores
condições de vida para os estudantes e suas famílias.
Amaro (2012) nos reporta que o serviço social nas escolas exerce uma função social
de grande relevância, pois contribui para a garantia de direitos a estudantes e família no
fortalecimento da sua cidadania com um olhar da realidade social, política, econômica e
cultural. Segundo a autora “Interdisciplinarmente condicionado, o assistente social se insere
na educação municiado de sua capacidade de abordar tanto as diversas situações sociais
excludentes que movimentam a escola, como os processos de resgate/fortalecimento da
cidadania requeridos” (AMARO, 2012, p.105).
29
Para Ramos e Silva (2012) a atuação do assistente social na educação poderá
contribuir para a ampliação da política educacional, pois ambas as autoras vivenciaram
experiências nessa área. Iniciaram seus trabalhos numa Escola Estadual, desenvolvendo ações
com as famílias, construindo alternativas coletivas para melhoria da qualidade de vida e das
relações. Buscando retomar esse campo profissional em seu conjunto, e, ainda, ampliar e
aprofundar as discussões em torno do Serviço Social Escolar no Brasil e refletir sobre as
expressões da questão social presentes no contexto escolar, devendo a atuação do Assistente
Social ser ampliada, inclusive na perspectiva de construir com as famílias o conhecimento
sobre a própria intervenção do profissional nessa área uma vez que, em muitos momentos, as
expressões da questão social que interferem no ambiente escolar não podem ser trabalhadas
somente pela equipe pedagógica ou no espaço delimitado da escola.
Segundo a autora é nessa compreensão, que são necessárias ações interdisciplinares do
profissional do Serviço Social em conjunto com os demais agentes escolares da rede pública
construindo estratégias intersetoriais importantes, pois o trabalho se realiza na perspectiva de
construir alternativas coletivas, buscando a superação daqueles procedimentos que não
contribuem com a educação democrática.
Para Carvalho (2012) a apresentação do serviço social na sua trajetória histórica, com
algumas de suas potencialidades e limites, e ainda, com seus princípios orientadores
hegemônicos revela-se um enorme desafio, pois segundo a autora há muita riqueza tanto em
pesquisas como em diversas experiências de práticas profissionais no interior da própria
profissão. O que significa afirmar e entender a própria profissão, sua base, idéias e práticas.
Segundo a autora uma das práticas exercidas pelo profissional de serviço social é
prática interdisciplinar que exige muito mais do que a presença de profissionais de diferentes
formações em uma mesma equipe ou projeto, ação, sobretudo, é o abandono de posturas
profissionais sectárias e centralizadoras. Aprender e apropriar-se dos conhecimentos das
outras áreas com o devido respeito, é também legítimo, e é o que também concretiza a
interdisciplinaridade. De acordo com a autora para concretizar a interdisciplinaridade,
é fundamental para qualquer profissão ater-se para o fato de que não se encontra
isolada de outras profissões, além disso, ter a plena consciência de que para bem
interagir com as mesmas, é sempre necessário saber definir e ser competente em seu
campo. Este é um elemento fundamental para que haja, de fato, troca entre os
saberes – o que define a equipe interdisciplinar (CARVALHO, 2012, p. 75).
A brochura Subsídios para a Atuação de Assistentes Sociais na Política de Educação
CFESS (2011) discute a trajetória do Serviço Social na Política de Educação, trazendo os
“Subsídios” que vão ao encontro da histórica demanda da categoria acerca de orientações para
o exercício profissional no âmbito da referida política. Trazendo também diversas dimensões
da atuação profissional, como a dimensão pedagógico-interpretativa e socializadora das
informações e conhecimentos no campo dos direitos sociais e humanos, das políticas sociais,
de sua rede de serviços e da legislação social que caracteriza o trabalho do assistente social e
reveste-se de um significado importante no campo da educação, pois representa um dos
elementos que justificam a inserção desse profissional na educação participando de equipes
interdisciplinares/multidisciplinares. A presente brochura constitui-se, portanto, como produto
Grupo de Trabalho Nacional Serviço Social na Educação e desde 2010, tem recebido
assessoria do professor Dr. Ney Luiz Teixeira.
30
8. CONSIDERAÇÕES FINAIS
É imprescindível que o assistente social tenha informação do histórico de cada
acontecimento, ou seja, na escola, conheça a realidade social da família para conhecer a
origem do elemento em estudo para que se tenha um resultado proveitoso da equipe
interdisciplinar no ambiente escolar.
O Serviço Social está ligado a distintas áreas e isto é importantíssimo para seu
desenvolvimento, pois o isolamento seria prejudicial para a abrangência de sua prática social.
Podemos dizer que a interdisciplinaridade desenvolve, flexiona e viabiliza a interação com o
diferente. O assistente social deve ser crítico, propositivo, deve estar atento a todas as
possibilidades que o movimento da realidade apresenta, estabelecendo parcerias em
concordância com o projeto político profissional mais abrangente da sociedade. Neste sentido,
a postura interdisciplinar é condicional às atividades do assistente social. Por isso, é
necessário que o profissional envolvido em trabalhos interdisciplinares funcione como um
pêndulo, que ele seja capaz de ir e vir, encontrar no trabalho com outros agentes, elementos
para a discussão do seu lugar e encontrar nas discussões atualizadas pertinentes ao seu âmbito
interventivo, os conteúdos possíveis de uma atuação interdisciplinar. As ações em parceria
devem funcionar como aliança para a produção de conhecimento no processo das relações e
demandas profissionais. Devem trazer para a intervenção profissional, a possibilidade do
pluralismo e da equidade, princípios fundamentais da profissão de Serviço Social.
A inserção do assistente social na equipe interdisciplinar em ambiente escolar ocorre,
portanto, como um adicional importante, podendo colaborar com seus conhecimentos e
práticas sobre a realidade dos educandos e das famílias. A possibilidade de atuação
interdisciplinar do assistente social no contexto de um ambiente escolar encontra-se na
articulação com os demais profissionais tendo em vista a realização da pesquisa diversificada,
tendo em vista a compreensão do entorno da escola e dos desafios a serem enfrentados para
que a comunidade escolar possa avançar. Unidos, docentes, direção, orientadores,
coordenadores pedagógicos e assistentes sociais podem desenvolver a pesquisa diversificada,
apreciando a fundo o seu contexto de inserção e ampliando o diálogo entre os distintos
segmentos que compõem a comunidade escolar.
Os assistentes sociais em equipe
interdisciplinar em ambiente escolar podem contribuir para a constante melhoria e
aperfeiçoamento do processo educativo. Para tanto, é indispensável que a sociedade como um
todo esteja ciente da importância da inserção do serviço social na educação e da atuação do
assistente social em equipe interdisciplinar em ambiente escolar.
A política educacional do Brasil não tem alcançado um padrão de qualidade
necessário, pois as reproduções de desigualdades que ainda conduzem o Brasil são geradas
por um estado capitalista. Embora tenha sofrido mudanças radicais ao longo dos últimos anos
cumprindo exigências internacionais, ocupando lugar de destaque no conjunto das ações
governamentais federais que redesenham hoje a arquitetura institucional e o papel do Estado
brasileiro, mantendo sua função estratégica no conjunto de modificações que se operam no
mundo do trabalho na esfera da cultura que constitui um importante componente das
alterações que atingem a educação no país.
Acredita-se que o profissional de serviço social consegue destacar-se nas ações
voltadas para as questões sociais, pois pressupõe competência teórica, ético-política e com
isso está atento ao movimento maior da sociedade, buscando compreendê-la e intervir de
forma integrada com os demais profissionais.
31
As pesquisas sobre a atuação dos assistentes sociais na educação mostrou que os
profissionais de serviço social podem contribuir na qualidade do processo ensinoapredizagem em ações sócio educativas bem sucedidas no avanço do processo educacional,
assumindo uma postura de trabalho na perspectiva da construção do sujeito de direitos, com
idéias próprias e protagonistas sociais.
E ainda a atuação do serviço social nas escolas tem revelado muitas experiências
positivas, possibilitando a conquista de espaços, por meio de uma intervenção interdisciplinar,
valorativa e reflexiva. São muitas as experiências nos municípios brasileiros onde o serviço
social atua em equipe interdisciplinar nas escolas de ensino básico, médio e superior e
educação de jovens e adultos.
A partir da trajetória do Serviço Social e a importância do assistente social na escola,
bem como na política educacional, vem juntamente com seus diversos profissionais que
atuam em interdisciplinaridade, empenharem-se no enfrentamento dos diversos problemas,
tais como: a evasão escolar, a violência, o baixo rendimento escolar do aluno, o desestímulo
dos educadores, o assistente social contribui na construção interdisciplinar para propor e
efetivar ações transformadoras no ambiente escolar e na política social de direito público que
decidam o futuro dos alunos.
Após de todas as reflexões desempenhadas ao conhecimento e à compreensão do
panorama educacional e do Serviço Social, vale reforçar a importância de ações conjuntas,
interdisciplinares na educação, apontando a construção de um sistema de ensino pautado na
justiça, na igualdade e no entendimento dos alunos participantes no processo de ensinoaprendizagem. Portanto pode visualizar o início de novos tempos, novas conquistas, novas
oportunidade se novas batalhas em favor dos excluídos socialmente. Essas reflexões
consideram-se que muitas são as temáticas que precisariam ser analisadas em profundidade a
partir dos conhecimentos construídos nessa pesquisa, considerando, sobretudo, o universo
educacional como importante espaço de trabalho profissional para o Serviço Social.
THE ROLE OF THE SOCIAL WORKER IN INTERDISCIPLINARY TEAM IN
SCHOOL ENVIRONMENT
Abstract:
This article aims to analyze the work practices of social workers in interdisciplinary teams in
the school environment. To develop the theme addressed was the professional skills of social
workers in an interdisciplinary team. The methodology was qualitative, based on secondary
data sources. The theoretical apparatus consisted of the legal profession, guidelines for action
for social assistance in the education and discussion of interdisciplinarity. As a final
consideration of the study is that education is essential for any person to have access to
knowledge and to join in society, understanding the reality in which it operates and
transforming your own life story. From the analysis of the current context, it is understood
that the Social Service has much to contribute to the relationship between professional social
work, psychology and other education professionals. This team along to the family, has
possibilities for interdisciplinary action designed to influence children and teenagers, the
conditions they need to thrive, more profitable and safe for school life and social.
Keywords: Education. School environment. Social Worker. Interdisciplinary teams. Vocational
Training.
32
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