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28/02/2013 -- 00h00
Paraná regulamenta Lei de
Inovação
Legislação cria benefícios e estabelece mecanismos de cooperação
entre os setores público e privado para desenvolvimento científico e
tecnológico
Para o diretor-presidente do Tecpar, Júlio César Felix, a lei garantirá
segurança jurídica para os projetos, nas relações entre governo e
iniciativa privada
Curitiba - A Lei de Inovação do
Paraná, que está em vigor desde
ontem, cria benefícios e estabelece
mecanismos de cooperação entre os
setores público e privado e
universidades para pesquisa e
desenvolvimento científico e
tecnológico. De acordo com o diretorpresidente do Instituto de Tecnologia
do Paraná (Tecpar) e um dos
elaboradores do texto da lei, Júlio
César Felix, a legislação vai fomentar
a ''criação de um ambiente propício à
inovação no Estado''. Para ele, o
mais importante é a segurança
jurídica garantida para os projetos,
nas relações entre governo e iniciativa privada.
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Com a lei, o Estado poderá participar em projetos e do capital de empresas paranaenses
que tenham como atividade principal a inovação tecnológica. O Estado também poderá
abrir seus laboratórios para uso da indústria. A legislação permite ainda que
pesquisadores tenham participação nos ganhos quando criarem algo que gere
transferência de tecnologia. Neste caso, eles terão direito de 5% a 33% do lucro gerado
com a criação de sua autoria.
Caso o pesquisador queira industrializar a sua criação, tem direito a se licenciar da sua
atividade por dois anos para tornar-se empresário. Para ele, a lei vai beneficiar, em um
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Paraná regulamenta Lei de Inovação - Folha de Londrina - O Jornal do Paraná - Brasil
primeiro momento, o setor industrial, mas atinge também os segmentos de serviços,
agricultura e comércio. ''Vejo oportunidades para qualquer setor econômico'', destacou
Felix.
A lei federal de inovação já existia desde 2008, mas 14 estados já tinham criado as suas
legislações específicas. Ele acredita que agora os recursos serão melhor utilizados com a
lei federal em sinergia com a estadual, além de ser facilitada a captação de mais
recursos.
O decreto assinado ontem pelo governador Beto Richa define também que 2% do
orçamento estadual seja destinado à inovação, sendo 10% desse valor para projetos nas
empresas. Estes 10% equivalem a R$ 300 milhões por ano.
O Paraná é o 15º estado a criar e regulamentar a sua própria lei. Em 2010, o então
governador Orlando Pessuti tinha encaminhado um texto sobre lei de inovação para a
Assembleia Legislativa. Segundo Felix, o texto não respondia aos interesses da
comunidade paranaense, por isso foi reformulado.
Para o presidente da Federação das Indústrias do Paraná (Fiep), Edson Campagnolo, a
primeira vantagem com a nova lei é a possibilidade de sinergia entre a área de pesquisa,
o Estado e as cadeias produtivas que envolvem, principalmente, indústria, agronegócio e
o setor de serviços. ''Os diversos setores da economia paranaense vão utilizar este
ambiente (criado pela lei) e ganhar competitividade'', destacou.
Segundo ele, a Fiep deve investir em três anos R$ 185 milhões em inovação, dos quais
R$ 62 milhões serão aplicados no Instituto Senai de Inovação em eletroquímica e o
restante em sete institutos do Senai de Tecnologia em Curitiba, Londrina, Maringá,
Arapongas, Ponta Grossa, Telêmaco Borba e Toledo.
O presidente da Associação Comercial do Paraná (ACP), Edson José Ramon, acredita
que esta legislação atrairá mais investimentos, empreendedores e competitividade ao
Paraná.
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