Diário Oficial
do Município de Belém
Belém-Pará-Ano LIV - Nº 12.237
Quarta - feira, 19 de Dezembro de 2012
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL-ESTADO DO PARÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE BELÉM – CMB
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM
MESA DIRETORA
(BIÊNIO 2011/2012)
DUCIOMAR GOMES DA COSTA
Prefeito
PRESIDENTE
ANIVALDO JUVENIL VALE
Vice Prefeito
SECRETARIADO
JOÃO AMARAL LIMA DA COSTA FILHO
Secretário de Administração - SEMAD
AURELINO SOUSA DOS SANTOS JÚNIOR
Secretário de Finanças - SEFIN
ALYNNE DE NAZARÉ ATHAYDE DE LIMA Secretária de Assuntos Jurídicos - SEMAJ
THEREZINHA MORAES GUEIROS
Secretária de Educação - SEMEC
fernando mendes pereira
Secretário de Urbanismo - SEURB
SYLVIA CHRISTINA SOUZA DE OLIVEIRA SANTOS
IVAN JOSÉ DOS SANTOS
Secretária de Saúde - SESMA
Secretária de Saneamento - SESAN
EDILSON RAMOS PEREIRA
Secretário de Economia - SECON, em exercício
Sec. de Coord. Geral do Planej. e Gestão - SEGEP
OSWALDO GONZAGA SANTOS
Secretário de Habitação - SEHAB
CAMILLA PENNA MIRANDA
Secretária de Meio-Ambiente - SEMMA
yuri vidal santiago de mendonçaCoord. de Comunicação Social - COMUS, em exercício
FRANCILENO LIMA MENDES
Vereador ADALBERTO AGUIAR NUNES - PT
2° Vice - Presidente
Vereador GERVÁSIO DA CUNHA MORGADO - PR
1° Secretária
Vereadora VANESSA CORRÊA VASCONCELOS - PMDB
2° Secretária
Vereadora MARIA TEREZINHA HANEMANN COIMBRA - PTB
3° Secretário
Vereador MIGUEL DE JESUS PANTOJA DE RODRIGUES - PRB
4° Secretário
Vereador AUGUSTO JORGE PANTOJA DA SILVA - PPS
Chefe de Gabinete - GAB.PREF.
ALAN DIONÍSIO SOUZA LEÃO DE SALES
LUIZ CARLOS DAS DORES SILVA
Vereador Dr. RAIMUNDO JOSÉ SOUZA DE CASTRO - PTB
1° Vice - Presidente
Secretário de Esporte, Juventude e Lazer - SEJEL
MARIA DE NAZARETH OLIVEIRA MACIEL Auditora e Ouvidora Geral do Município - AGM/OGM
EVERALDO SIQUEIRA MOREIRA
Presidente da BELEMTUR
JANE MARIA DA CUNHA LIMA
IVAN JOSÉ DOS SANTOS
VEREADORES
OTÁVIO DE SOUZA PINHEIRO NETO
PT
MILENE LAUANDE
PT
AMAURY DE SOUZA FILHO
PT
MARCOS ROBERTO SANTOS DA SILVA
PMDB
HENRIQUE DE CAMPOS SOARES JÚNIOR
PMDB
JOSÉ ANTONIO SCAFF FILHO
PMDB
WANDERLAN AUGUSTO BRANDÃO QUARESMA
PMDB
PIO MENEZES VEIGA NETTO
PTB
CARLOS ANTONIO DE ARAGÃO VINAGRE
PTB
NADIR DA SILVA NEVES
PTB
WALTER WILTON ARBAGE
PTB
FERNANDO AGOSTINHO CRUZ DOURADO
DEM
ABEL DA CRUZ LOUREIRO
DEM
CARLOS AUGUSTO BARBOSA DE SOUZA
DEM
MAURICIO BARATA FUGUEIREDO
VANDICK JOSÉ DE OLIVEIRA LIMA
PP
EVALDO DE ALMEIDA ROSA
Agente Distrital de Mosqueiro - ADMO
LUIZ DA CRUZ PEREIRA
PR
MARIO OSVALDO CORRÊA
PR
Administrador Regional do Outeiro - AROUT
ELLEN MARGARETH DA ROCHA SOUZA
Inspetora Geral da Guarda Municipal - GMB
PPS
ADEMIR GALVÃO ANDRADE
PSB
MOACIR IRAN NASCIMENTO MORAES
PSB
ORLANDO REIS PANTOJA
ÓRGÃOS AUTÔNOMOS
PV
RAIMUNDO NONATO PIRES FILGUEIRAS
RILDO DE OLIVEIRA PESSOA
Presidente do IPAMB, em exercício
MARIA SILVA DA COSTA
Presidente da FUNPAPA
CLÁUDIO SÉRGIO DA SILVA NUNES
Presidente da FMAE
CARLOS AMILCAR DE SALES PEREIRA
ELLEN MARGARETH DA ROCHA SOUZA
PP
Agente Distrital de Icoaraci - ADIC
JOSÉ HENRIQUE DA SILVA ANDRADE
LUIZ OCTAVIO MARIZ DA CUNHA
PT
JOSÉ ANTÔNIO COELHO DA ROCHA
Presidente da FUMBEL
RAUL BATISTA DE SOUZA
PV
PDT
PRB
NEHEMIAS GUEDES VALENTIM
PSDB
PAULO ALBERTO SANTOS DE QUEIROZ
PSDB
Nesta Edição
Diretor-Superintendente da AMUB
GABINETE......................................................................................................................................Decreto e Portarias
Presidente da CODEM
SEMAD.............................................................. Relatório de Inventário, Aviso de Licitação e Concorrência Pública
Presidente da CINBESA
SESMA............................................................................................................................ Extratos e Atos da Secretaria
JOSÉ ANTÔNIO SANTOS PEGADO
RICK WENDERSON DA COSTA FIGUEIREDO
ELTON DE BARROS BRAGA
Presidente da FUNBOSQUE
MARIA DA GLÓRIA MESQUITA BRITO ALBUQUERQUE
Diretora - Presidente do SAAEB
“ Não use drogas, prejudica a
saúde e destrói a família.”
Lei nº 7.886 de 20.05.1998
SEMEC............................................................................................................................................................. Extratos
OGM...................................................................................................................................................................Extrato
ADIC.............................................................................................................................................. Edital de Exumação
CINBESA............................................................................................................................................... Extratos e Atas
“doe sangue...
salve uma vida”
2
diário oficial
do município de belém
Quarta-feira, 19 de Dezembro de 2012
Diário Oficial
do Município de Belém
Criado em 09 de Agosto de 1958
Editado pela Secretaria Municipal de Administração – SEMAD
Av. Nazaré, 361 – CEP- 66.000.00 - Tel.: 3283-4894
www.belem.pa.gov.br/semad – email: [email protected]
Impressão: SEMAD
MATÉRIA PARA PUBLICAÇÃO: Deve ser entregue à Editoria do DOM até às 10:00
horas do dia anterior ao da publicação.
“O presente exemplar poderá ter caderno suplementar”.
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº. 72.527 – PMB, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2012.
CONCEDE ABONO PECUNIÁRIO AOS AUDITORES FISCAIS DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ano LIV - Nº 12.237
Art . 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
Belém, em 17 de dezembro de 2012
ELLEN MARGARETH SOUZA
Inspetora Geral da Guarda Municipal de Belém
PORTARIA Nº 739/2012-CMDO/GMB
A INSPETORA GERAL DA GUARDA MUNICIPAL DE BELÉM, ELLEN MARGARETH SOUZA, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o Art. 6º do Decreto
nº 23.115 de 16 de agosto de 1991.
Considerando o Art. 2º, inciso IV e Art. 12, da Portaria nº 197/11-CMDO/GMB, de
01/03/2011, que regulamenta a criação da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar da Corregedoria da Guarda Municipal de Belém e a Portaria nº 592/2012CMDO/GMB de 12 de setembro de 2012, que constituiu a atual composição da Comissão
Permanente de Processo Administrativo.
Considerando o registro no livro de partes do dia 05/09/2012 do posto HPSM do Guamá, onde comunica que o IGR FAYAL, Supervisor de Serviço, teria procedido indevidamente ao dispensar um GM e, com isso, desguarnecido posto da GMB.
Considerando a manifestação do Corregedor da GMB, às folhas 17 a 20, que encaminha os autos para instrução e apuração das responsabilidades do citado servidor.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BELÉM, no uso de suas atribuições legais
que lhe confere o art. 94, itens VII e XX, da Lei Orgânica do Município de Belém
e;
Considerando ainda, que é dever da Administração Pública apurar fatos que contenham
indícios de transgressão disciplinar cometida por parte de integrantes da Guarda Municipal
de Belém.
Considerando a necessidade de adequar o funcionamento da administração
municipal às diretrizes estabelecidas no Plano de Governo.
RESOLVE:
Art. 1º - DETERMINAR a Instauração de Processo Administrativo Disciplinar, a apurar por meio de Sindicância, a responsabilidade do IGR GETULIO DE SOUSA FAYAL
Matrícula 019388-010, diante dos fatos apresentados no Processo n.º 886/2012/GMB.
Considerando o Decreto nº 57.192, de 31.12.2008, que dispõe sobre a suspensão das vantagens transitórias concedidas aos servidores da PMB,
D E C R E T A:
Art. 1º Autoriza a concessão de abono pecuniário a partir do mês de janeiro
de 2013, aos Auditores Fiscais Municipais lotados na Secretaria Municipal de
Finanças, integrantes da categoria funcional de nível superior, no valor de R$
279,00(Duzentos e Setenta e Nove Reais), para desenvolverem suas atividades de
fiscalização externa no Município de Belém.
Parágrafo único. O abono compatível com as demais vantagens atribuídas ao
cargo efetivo, não se incorpora ao vencimento e nem servirá de base de cálculo
para quaisquer outros benefícios ou vantagens, ou descontos previstos em Lei.
Art. 2º Os encargos financeiros decorrentes do objeto do presente Decreto,
correrão à conta dos encargos de despesas previstas no orçamento do Município
de Belém para o exercício de 2013.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com seus
efeitos até 31 de Dezembro de 2013.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO ANTÔNIO LEMOS, 11 de dezembro de 2012.
DUCIOMAR GOMES DA COSTA
Prefeito Municipal de Belém
PORTARIA nº. 747/2012-CMDO/GMB
A INSPETORA GERAL DA GUARDA MUNICIPAL DE BELÉM, ELLEN
MARGARETH SOUZA, no uso das suas atribuições legais que lhe são conferidas
pelo Art. 5º. do Decreto Municipal nº. 23.115/91, de 16 de agosto de 1991, e;
Considerando a Instrução Normativa nº 001/2012 – SEMAD/PMB;
RESOLVE:
Art. 1° - CONSTITUIR Comissão de Inventário do Almoxarifado da Guarda
Municipal de Belém.
Art. 2º - DESIGNAR os servidores SIMONE DO SOCORRO DA CRUZ
CONCEIÇÃO -Matrícula nº 0023760-010, KÁTIA REGINA SANTOS TEIXEIRA – Matrícula nº 1871692-013 e ANDRÉ LUIZ MODESTO PEREIRA – Matrícula nº 0193364-018, para sob presidência do primeiro comporem a referida
Comissão Especial.
Art. 2º - Designar os servidores: DANIEL LOURENÇO RIBEIRO SIQUEIRA, Matrícula n.º 0025704-010, JOSÉ RONILSON COELHO RAMOS, Matrícula nº 0026450-011
e MARIA IVONILDE DA CONCEIÇÃO PEREIRA, Matrícula nº 0194719-014 para, sob
a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar
para apuração dos fatos expostos no Processo n.º 886/2012-GMB.
DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Belém-PA, 14 de dezembro de 2012
ELLEN MARGARETH SOUZA
Inspetora Geral da Guarda Municipal de Belém
PORTARIA Nº 740/2012-CMDO/GMB
A INSPETORA GERAL DA GUARDA MUNICIPAL DE BELÉM, ELLEN MARGARETH SOUZA, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o Art. 6º do Decreto
nº 23.115 de 16 de agosto de 1991.
Considerando o Art. 2º, inciso IV e Art. 12, da Portaria nº 197/11-CMDO/GMB, de
01/03/2011, que regulamenta a criação da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar da Corregedoria da Guarda Municipal de Belém e a Portaria nº 592/2012CMDO/GMB de 12 de setembro de 2012, que constituiu a atual composição da Comissão
Permanente de Processo Administrativo.
Considerando o Protocolo nº 44/12-OUV/GMB, confeccionado pelo Sr. Rangel dos
Santos Maciel, que comunica que o Guarda Municipal de Belém, GM SOUZA NETO, teria
supostamente abordado com socos o denunciante e o tratado de forma ignorante, fato este
ocorrido no Portal da Amazônia no dia 12/10/2012.
Considerando a manifestação do Corregedor da GMB, às folhas 02 dos autos, que
encaminha o Protocolo nº 44/2012 para apuração dos fatos.
Considerando ainda, que é dever da Administração Pública apurar fatos que contenham
indícios de transgressão disciplinar cometida por parte de integrantes da Guarda Municipal
de Belém.
RESOLVE:
Art. 1º - DETERMINAR a Instauração de Processo Administrativo Disciplinar, a apurar por meio de Sindicância, a responsabilidade do Guarda Municipal de Belém SEVERO
SOUZA NETO matrícula nº 0301388-016, diante dos fatos apresentados no Protocolo nº
044/2012-OUV/GMB.
Art. 2º - Designar os servidores: DANIEL LOURENÇO RIBEIRO SIQUEIRA, Matrícula n.º 0025704-010, JOSÉ RONILSON COELHO RAMOS, Matrícula nº 0026450-011
Ano LIV - Nº 12.237
e MARIA IVONILDE DA CONCEIÇÃO PEREIRA, Matrícula nº 0194719-014 para,
sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar para apuração dos fatos expostos no Processo n.º 885/2012-GMB.
DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Belém-PA, 14 de dezembro de 2012
ELLEN MARGARETH SOUZA
Inspetora Geral da Guarda Municipal de Belém
PORTARIA Nº 741/2012-CMDO/GMB
A INSPETORA GERAL DA GUARDA MUNICIPAL DE BELÉM, ELLEN
MARGARETH SOUZA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 6º do
Decreto nº 23.115 de 16 de agosto de 1991, e:
Considerando o Art. 2º, inciso III e Art. 12º, da Portaria nº 197/11-CMDO/GMB,
de 01/03/2011,que regulamenta a criação da Comissão Permanente de Sindicância
- CPS da Corregedoria da Guarda Municipal de Belém e a Portaria nº127/2012 de
06/03/2012.
Considerando o Protocolo nº32/2012-OUV/GMB de 04/07/2012, no qual encaminha denúncia, feita através do Processo n.º 857/12-GMB. Onde se alega suposto ato
de abuso de autoridade por parte do GM ALVARO FERNANDO DO NASCIMENTO
SILVA.
Considerando a manifestação do Corregedor da GMB, as folhas 05, 06, 07, 08 e
09 que encaminha os autos para apuração dos fatos.
Considerando ainda, que é dever da Administração Pública, apurar fatos que
contenham indícios de transgressão disciplinar cometida por parte de integrantes da
Guarda Municipal de Belém.
RESOLVE:
Art. 1º - DETERMINAR a Instauração de Processo de Sindicância, para apurar a
responsabilidade do GM ALVARO FERNANDO DO NASCIMENTO SILVA., matrícula n.º 0298646-013, diante dos fatos apresentados no Protocolo nº032/2012-OUV/
GMB de 04/07/2012.
Art. 2º - Designar os servidores: BENEDITO FERNANDO SALES DE OLIVEIRA matricula n.º 0184411-017, JOSYANNE DE SOUZA LISBOA MELO, matricula
nº 1881213-010 e ALMIR AUGUSTO FERREIRA DA SILVA, matricula n.º0023990015 para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Processo de Sindicância para apuração dos fatos expostos no Processo n.º 857/2012-GMB.
Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Belém, 14 de dezembro de 2012.
ELLEN MARGARETH SOUZA
Inspetora Geral da Guarda Municipal de Belém
PORTARIA Nº 742/2012-CMDO/GMB
A INSPETORA GERAL DA GUARDA MUNICIPAL DE BELÉM, ELLEN
MARGARETH SOUZA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 6º do
Decreto nº 23.115 de 16 de agosto de 1991, e:
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do município de belém
Quarta-feira, 19 de Dezembro de 2012
22/10/2012 e Protocolo nº49/2012-OUV/GMB de 23/10/2012.
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Art. 2º - Designar os servidores: BENEDITO FERNANDO SALES DE OLIVEIRA matricula n.º 0184411-017, JOSYANNE DE SOUZA LISBOA MELO, matricula
nº 1881213-010 e ALMIR AUGUSTO FERREIRA DA SILVA, matricula n.º0023990015 para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Processo de Sindicância para apuração dos fatos expostos no Processo n.º 934/2012-GMB.
Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Belém, 14 de dezembro de 2012.
ELLEN MARGARETH SOUZA
Inspetora Geral da Guarda Municipal de Belém
PORTARIA Nº 743/2012-CMDO/GMB
A INSPETORA GERAL DA GUARDA MUNICIPAL DE BELÉM, ELLEN
MARGARETH SOUZA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 6º do
Decreto nº 23.115 de 16 de agosto de 1991, e:
Considerando o Art. 2º, inciso III e Art. 12º, da Portaria nº 197/11-CMDO/GMB,
de 01/03/2011, que regulamenta a criação da Comissão Permanente de Sindicância
- CPS da Corregedoria da Guarda Municipal de Belém e a Portaria nº127/2012 de
06/03/2012.
Considerando o Registro de Ocorrência s/nº/12-DOP/GMB de 28/07/2012, confeccionado pela GM JUCILENE, no proc. nº978/12-GMB, onde relata suposta conduta
irregular entre as GM’s SHIRLENE e SHEILA.
Considerando a manifestação do Corregedor da GMB, as folhas 16,17 e 18 que
encaminha os autos para apuração dos fatos.
Considerando ainda, que é dever da Administração Pública, apurar fatos que
contenham indícios de transgressão disciplinar cometida por parte de integrantes da
Guarda Municipal de Belém.
RESOLVE:
Art. 1º - DETERMINAR a Instauração de Processo de Sindicância, para apurar
a responsabilidade das GM’s SHIRLENE FREITAS SOUSA, matrícula n.º 1987585019 e SHEILA CRISTINA DA SILVA SOARES, matrícula n.º 0301396-019, diante
dos fatos apresentados no R.O s/nº/12-DOP/GMB de 28/07/2012.
Art. 2º - Designar os servidores: BENEDITO FERNANDO SALES DE OLIVEIRA matricula n.º 0184411-017, JOSYANNE DE SOUZA LISBOA MELO, matricula
nº 1881213-010 e ALMIR AUGUSTO FERREIRA DA SILVA, matricula n.º0023990015 para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Processo de Sindicância para apuração dos fatos expostos no Processo n.º 978/2012-GMB.
Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Belém, 14 de dezembro de 2012.
ELLEN MARGARETH SOUZA
Inspetora Geral da Guarda Municipal de Belém
PORTARIA Nº 744/2012-CMDO/GMB
Considerando o Art. 2º, inciso III e Art. 12º, da Portaria nº 197/11-CMDO/GMB,
de 01/03/2011, que regulamenta a criação da Comissão Permanente de Sindicância
- CPS da Corregedoria da Guarda Municipal de Belém e a Portaria nº127/2012 de
06/03/2012.
A INSPETORA GERAL DA GUARDA MUNICIPAL DE BELÉM, ELLEN
MARGARETH SOUZA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 6º do
Decreto nº 23.115 de 16 de agosto de 1991, e:
Considerando o Protocolo nº48/2012-OUV/GMB de 22/10/2012 e Protocolo
nº49/2012-OUV/GMB de 23/10/2012, no qual encaminha denúncia, feita através do
Processo n.º 934/12-GMB. Onde se alega suposto ato de abuso de autoridade por parte
do GM J. CHARLES.
Considerando o Art. 2º, inciso III e Art. 12º, da Portaria nº 197/11-CMDO/GMB,
de 01/03/2011, que regulamenta a criação da Comissão Permanente de Sindicância
- CPS da Corregedoria da Guarda Municipal de Belém e a Portaria nº127/2012 de
06/03/2012.
Considerando a manifestação do Corregedor da GMB, as folhas 26, 27 e 28 que
encaminha os autos para apuração dos fatos.
Considerando o Protocolo nº36/2012-OUV/GMB de 03/08/2012 e Protocolo
nº41/2012-OUV/GMB de 02/10/2012, no qual encaminha denúncia, feita através do
Processo n.º 884/12-GMB. Onde se alega suposto ato de abuso de autoridade por parte
do GM’S VINÍCIUS e SEVERIANO.
Considerando ainda, que é dever da Administração Pública, apurar fatos que
contenham indícios de transgressão disciplinar cometida por parte de integrantes da
Guarda Municipal de Belém.
RESOLVE:
Art. 1º - DETERMINAR a Instauração de Processo de Sindicância, para apurar a responsabilidade do GM JOSE CHARLES DE LAVOR MOTA, matrícula n.º
1881140-013, diante dos fatos apresentados nos Protocolos nº48/2012-OUV/GMB de
Considerando a manifestação do Corregedor da GMB, as folhas 12,13 e 14 que
encaminha os autos para apuração dos fatos.
Considerando ainda, que é dever da Administração Pública, apurar fatos que
contenham indícios de transgressão disciplinar cometida por parte de integrantes da
Guarda Municipal de Belém.
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diário oficial
do município de belém
Quarta-feira, 19 de Dezembro de 2012
RESOLVE:
Art. 1º - DETERMINAR a Instauração de Processo de Sindicância, para apurar a
responsabilidade dos GM’s RINALDO SEVERIANO LOPES, matrícula n.º 2882825026 e MARCUS VINÍCIUS SERRA CONCEIÇÃO, matrícula n.º 0315443-014,
diante dos fatos apresentados nos Protocolos nº036/2012-OUV/GMB de 03/08/2012
e Protocolo nº41/2012-OUV/GMB de 02/10/2012.
Art. 2º - Designar os servidores: BENEDITO FERNANDO SALES DE OLIVEIRA matricula n.º 0184411-017, JOSYANNE DE SOUZA LISBOA MELO, matricula
nº 1881213-010 e ALMIR AUGUSTO FERREIRA DA SILVA, matricula n.º0023990015 para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Processo de Sindicância para apuração dos fatos expostos no Processo n.º 884/2012-GMB.
Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Belém, 14 de dezembro de 2012.
Ano LIV - Nº 12.237
• Há bens pertencentes a esta SEMAD que encontram-se emprestados a Secretaria
Municipal de Saúde – SESMA, sob regime de Contrato de Comodato nº 02/2012 –
SEMAD, conforme relação anexa.
3.2. Bens Imóveis
A Secretaria Municipal de Administração utiliza 03 imóveis, sendo:
• Prédio Sede, localizado à Avenida Nazaré, n° 361, em regime de Contrato de
Comodato, de propriedade da CODEM;
• Prédio onde está instalado o Arquivo da SEMAD/PMB, situado à Rua dos Mundurucus, n° 360, em regime de Contrato de aluguel n° 005/2012 - SEMAD/PMB, de
propriedade do Sr. Adenir dos Santos Costa Filho;
• Prédio onde funciona a Escola de Governo e Formação dos Servidores Municipais - EGP/SEMAD/PMB, em regime de Contrato de aluguel n° 003/2012 - SEMAD/
PMB, situado à Rua Domingos Marreiros, n° 1792, de propriedade do Sr. Naif Daibes
Neto.
3.3. Frota de Veículos
3.3.1 Veículos Próprios
ELLEN MARGARETH SOUZA
Inspetora Geral da Guarda Municipal de Belém
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD
COMISSÃO DE INVENTÁRIO DA SEMAD
INVENTÁRIO PATRIMONIAL DA SEMAD – ANO 2012
RELATÓRIO FINAL
Identificamos que a SEMAD possui 02 (dois) veículos próprios, sendo:
• Veículo marca Volkswagem, modelo Kombi, placa JTF-0354, cor branca, ano
1993, gasolina, com número de tombamento n° 636, que se encontra parado e com
estado de conservação regular, aguardando reparação mecânica; e,
• Veículo da marca Volkswagem, modelo Kombi, placa JUZ-4824, álcool/gasolina, cor branca, ano 2007, tombamento n° 2109, em perfeito estado de conservação.
3.3.2 Veículos Locados
1 – DA COMISSÃO DE INVENTÁRIO
A Comissão de Inventário de Patrimônio Mobiliário e Imobiliário da Secretaria
Municipal de Administração – SEMAD foi instituída pela Portaria Nº 3.810/2012PMB, de 29 de novembro de 2012, nos termos da Instrução Normativa nº 001/2012PMB/SEMAD.
2 – DOS OBJETIVOS
2.1. Geral
O objetivo desse relatório é apresentar os resultados do Inventário Anual de Bens
Móveis e Imóveis do exercício 2012, visando atender à determinação legal, bem como
identificar os bens não inventariados, ociosos e inservíveis, para que sejam tomadas as
providências cabíveis para o ajuste do acervo desta Secretaria.
2.2. Específicos
a) Efetuar o levantamento “in loco” entre a relação fornecida pelo setor responsável e a efetiva existência dos bens em cada unidade administrativa;
b) Verificar se a movimentação setorial dos bens móveis foi efetuada de acordo
com os registros do setor competente;
c) Identificar se há ocorrências pendentes a serem sanadas neste exercício;
d) Averiguar se as plaquetas identificatórias dos bens móveis encontram-se em
locais visíveis para a efetiva identificação do bem;
e) Verificar o estado de conservação dos bens móveis;
3 – DA METODOLOGIA
a) Recebimento da relação de bens móveis e imóveis pertencentes à SEMAD,
fornecida pela Divisão de Patrimônio - DPA/DARM;
b) Divisão de tarefas entre os membros da Comissão;
c) Conferência “in loco” dos bens móveis em cada unidade administrativa que integram a estrutura organizacional da Secretaria, e registrada as devidas observações;
d) Ajustes/adequações, quando necessários, e elaboração do relatório final à gestão.
3 – DOS BENS PATRIMÔNIAIS
3.1. Bens Móveis
cos:
Quanto à conferência da relação dos bens móveis destacamos os seguintes tópi-
• A relação dos bens móveis é dividida por unidade administrativa (Departamentos/Local Físico);
• Constatamos “in loco” que bens presentes em cada Departamento/Local Físico
estão de acordo com a relação fornecida pelo departamento competente;
• Foram identificados bens pertencentes ao Instituto de Previdência e Assistência
do Município de Belém – IPAMB, que estão sob regime de Contrato de Comodato,
conforme relação anexa fornecida pelo departamento competente;
• Foram identificados bens pertencentes ao Gabinete do Prefeito – GABP (CPL/
CCS), que conforme informações, obtidas da Divisão de Patrimônio desta SEMAD, os
mesmos são de responsabilidade e controle do próprio Gabinete do Prefeito;
do:
Esta Secretaria possui 03 (três) veículos em regime de contrato de aluguel, sen-
• Ford Fusion, Ano/Modelo 2011/2012, cor preto, (Placa: OFM-8897) propriedade do Banco Itaú Leasing S/A;
• Fiat Pálio Fire econom., Ano/Modelo 2011/2012, cor prata, (Placa: OBZ-1565)
propriedade da Alucar Locadora de Veículos LTDA EPP;
• Fiat Pálio Fire econom., Ano/Modelo 2011/2012, cor prata, (Placa: OBV-5975)
propriedade da Alucar Locadora de Veículos LTDA EPP.
4 – DAS OCORRÊNCIAS IDENTIFICADAS
• Foram identificados bens com estado de conservação classificado como “inservível”, cuja relação encontra-se anexa;
• Foram identificados bens que não possuem registro de tombamento, que segundo informações obtidas tanto nas unidades administrativas, verificado “in loco”,
quanto no departamento responsável, tais bens estão nessa situação devido a diversos
fatores, como bens antigos que perderam a identificação, bens que deram entrada e não
possuem registro de incorporação, bens adquiridos como conjunto e tombados com
extensão numérica, relação detalhada anexa.
5 – PROPOSTA DE AÇÕES (RECOMENDAÇÕES)
Esta Comissão sugere as seguintes ações ao dirigente deste Órgão:
• Abertura de processo para a baixa dos bens classificados como “inservível”,
para que seja dada destinação apropriada, haja vista que esses bens não possuem mais
utilização nesta Secretaria;
• Tombar e registrar os bens que se encontram sem identificação;
Sugerimos ainda que bens como: teclados, estantes, estabilizadores e telefones,
sejam controlados de forma quantitativa, devido as suas movimentações setoriais serem constantes, por possuírem vida útil relativamente curta e por possuir valor econômico relativamente baixo.
6 – ANEXOS
a. Relação de bens móveis por departamentos/local físico;
b. Relação dos imóveis;
c. Relação de veículos;
d. Relação dos bens referente ao Contrato de Comodato - IPAMB;
e. Relação dos bens referente ao Contrato de Comodato nº 02/2012 – SEMAD.
f. Relação de bens inservíveis a serem baixados neste exercício;
g. Relação de bens com registro de tombamento com extensão numérica;
h. Relação de bens sem registro de tombamento.
Este é o relatório.
Belém, 14 de dezembro de 2012.
Oswaldo Rodrigues Linhares Filho
Presidente da Comissão de Inventário Patrimonial
Cecília Maria Sodré Silvia
Membro
Rosária de Fátima Pinheiro F. Bastos
Membro
diário oficial
do município de belém
Quarta-feira, 19 de Dezembro de 2012
Ano LIV - Nº 12.237
5
RELATÓRIO DO INVENTÁRIO DO ALMOXARIFADO NO EXERCÍCIO
DE 2012 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD
RESULTADO DA ANÁLISE DE RECURSO REFERENTE
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 027/2012-CPL/PMB/SECON
A Comissão inventariante nomeada pela Portaria nº 3.452/2012-GAB/SEMAD/
PMB, de 16/10/2012 designada para a realização do Inventário Anual para o exercício
de 2012 apresenta o relatório de conclusão dos trabalhos.
A Prefeitura Municipal de Belém – PMB, por intermédio da Comissão Permanente de Licitação - CPL, torna público que foi dado provimento ao Recurso interposto
pela empresa ALL SPACE PROPAGANDA E MARKETING LTDA na Concorrência Pública nº 027/2012-CPL/PMB/SECON, cujo objeto versa sobre a Concessão de
Serviço Público para Fornecimento, Instalação, Manutenção e Recuperação de Mobiliários Urbanos Tipo: Totens com Painel de Mensagens Variadas (Hora, Data, Temperatura e Painel de Texto), Abrigos de Ônibus, Direcionadores de Pedestres, Totens
com Internet WI FI; Poste com Placas de Sinalização de Logradouros Públicos; Placas
de Sinalização de Logradouros Públicos afixados em Muros e Paredes, com Permissão
para Exploração dos Espaços Publicitários nesses Equipamentos a Terceiros em Caráter de Exclusividade. Portanto a empresa ALL SPACE PROPAGANDA E MARKETING LTDA foi declarada vencedora do referido certame licitatório com o valor de
outorga R$ 280.000,00 (Duzentos e Oitenta Mil Reais).
Belém/PA, 19 de dezembro de 2012.
1- INTRODUÇÃO:
Em atendimento à determinação o qual designou esta Comissão, foi feito o levantamento dos bens materiais dentro das classes, conforme a relação de bens para
inventario do exercício, sendo:
• Expediente e Escritório;
• Higiene e Limpeza;
• Informática;
• Gêneros Alimentícios;
• Elétrico;
• Construção e reparos de Imóveis;
• Copa e Cozinha;
• Formulários e Impressos.
Suely Costa Lima de Melo
Presidente da CPL – PMB
Os trabalhos de campo conclusivos foram realizados no período de 12/11/2012 à
20/11/2012. Nenhuma restrição foi imposta à realização do processo.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMEC
Extrato do Contrato Nº 320/2012-SEMEC
2- OBJETIVO:
O objetivo desse relatório é apresentar os resultados do inventário anual visando
atender a determinação legal, bem como identificar os quantitativos e necessidades de
melhoria de conservação e armazenamentos desses materiais.
3- METODOLOGIA DO TRABALHO:
As informações coletadas ao longo do exercício foram realizadas em duas fases,
visto que o almoxarifado da Secretaria Municipal de Administração-SEMAD é composto de “Local de Guarda” distintos, sendo:
• Um localizado no próprio prédio do Órgão, sito à Av. Nossa Senhora de Nazaré,
361;
• O outro na Escola de Gestão Pública-EGP, localizado na Av. Domingos Marreiros, 1792.
A realização da contabilidade dos materiais foi feita de forma minuciosa, com
base nas planilhas fornecidas pelo Controle de Material.
4- CONCLUSÃO:
Tendo sido abordado os pontos requeridos no que se refere ao levantamento
(saldo=entrada-saída) conclui que encontra-se tudo dentro da normalidade.
PARTES:
Secretaria Municipal de Educação e M. M. Alvarenga
Comércio e Serviços-ME
OBJETO:
A aquisição de violão elétrico e jogos de corda para
violão destinados a atender o Liceu de Artes e Ofícios
“Mestre Raimundo Cardoso”, a Diretoria de Educação e
o Projeto Capoeira na Escola.
FUNDAMENTO LEGAL: artigo nº 24, inciso II, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores.
VIGÊNCIA:
até 31 de dezembro de 2012.
VALOR GLOBAL:
R$ 778,30 (setecentos e setenta e oito reais e trinta centavos)
CLASSIFICAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA:
Funcional
Programática:
2.08.21.12.361.0011.2001
Elemento de Despesa: 4490522600
Fonte do Recurso: 0101000000 – Recursos do Tesouro
Municipal e Recursos de Impostos Destinados a Educação
Funcional Programática: 2.08.21.12.361.0011.2001
Elemento de Despesa: 3390302500
Fonte do Recurso: 0101000000 – Recursos do Tesouro
Municipal e Recursos de Impostos Destinados a Educação
DATA:
14/11/2012.
ASSINATURA:
Therezinha Moraes Gueiros e Maria Marta Alvarenga
5- ANEXOS:
Extrato do Contrato Nº 321/2012-SEMEC
Planilha detalhada contendo o resultado do levantamento conforme o esperado.
PARTES:
Este é o relatório,
Belém, 22 de Novembro de 2012.
Assinam:
Alexandre Bonfim de Souza
Presidente da Comissão de Inventário de Almoxarifado
Ivanilde Souza Gomes
Membro
Luizane Lopes Santos
Membro
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 138/2012-CPL/PMB/IPAMB
A Prefeitura Municipal de Belém – PMB, por intermédio da Comissão Permanente de Licitação - CPL, torna público a revogação do Pregão Presencial nº 138/2012
– IPAMB cujo objeto é Contratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva dos Equipamentos de Oftalmologia, para
melhor adequação do objeto ao interesse da administração pública.
Belém/PA, 13 de dezembro de 2012.
Suely Costa Lima de Melo
Pregoeira da CPL/ PMB
OBJETO:
Secretaria Municipal de Educação e Parizi Comercial
LTDA-ME
A aquisição de atabaques, berimbaus, pandeiros, pastas
catálogo para partitura na cor preta, capas para violão,
pedestais para partituras e suportes para microfone destinados a atender o Liceu de Artes e Ofícios “Mestre
Raimundo Cardoso”, a Diretoria de Educação e o Projeto
Capoeira na Escola.
FUNDAMENTO LEGAL: artigo nº 24, inciso II, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores.
VIGÊNCIA:
até 31 de dezembro de 2012.
VALOR GLOBAL:
R$ 6.632,40 (seis mil, seiscentos e trinta e dois reais e
quarenta centavos).
CLASSIFICAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA:
Funcional
Programática:
2.08.21.12.361.0011.2001
Elemento de Despesa: 4490524200
Fonte do Recurso: 0101000000 – Recursos do Tesouro
Municipal e Recursos de Impostos Destinados a Educação
Funcional Programática: 2.08.21.12.361.0011.2001
Elemento de Despesa: 3390301600
Fonte do Recurso: 0101000000 – Recursos do Tesouro
Municipal e Recursos de Impostos Destinados a Educação
Funcional Programática: 2.08.21.12.361.0011.2001
Elemento de Despesa: 3390302300
Fonte do Recurso: 0101000000 – Recursos do Tesouro
Municipal e Recursos de Impostos Destinados a Educação
DATA:
14/11/2012.
6
diário oficial
do município de belém
Quarta-feira, 19 de Dezembro de 2012
ASSINATURA:
Therezinha Moraes Gueiros e Selma Suely Vasconcelos
Cabeça
Extrato do Contrato Nº 337/2012-SEMEC
PARTES:
Secretaria Municipal de Educação e Carvalho’s Comércio e Serviços de Manutenção LTDA-ME
OBJETO:
a contratação de empresa especializada para a realização
de serviços elétricos e demais serviços de engenharia na
Escola Municipal Silvio Leandro.
FUNDAMENTO LEGAL: artigo nº 24, inciso I, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores.
VIGÊNCIA:
até 31 de dezembro de 2012.
VALOR GLOBAL:
R$ 5.138,66 (cinco mil, cento e trinta e oito reais e sessenta e seis centavos)
CLASSIFICAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA:
Funcional
Programática:
2.08.21.12.361.0011.2082
Elemento de Despesa: 3390391600
Fonte: 0115049001 – Salário Educação
DATA:
05/12/2012.
ASSINATURA:
Therezinha Moraes Gueiros e Ivan Lopes de Carvalho
Extrato do Contrato Nº 338/2012-SEMEC
PARTES:
Secretaria Municipal de Educação e Editora Nova Fronteira Participações S/A
OBJETO:
A aquisição de livros para atender as bibliotecas da rede
municipal de ensino.
FUNDAMENTO LEGAL: artigo 25, inciso I, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores.
VIGÊNCIA:
até 31 de dezembro de 2012.
VALOR GLOBAL:
R$ 23.919,40 (vinte e três mil, novecentos e dezenove
reais e quarenta centavos).
CLASSIFICAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA:
Funcional
Programática:
2.08.21.12.361.0011.1039
Elemento de Despesa: 4490521800
Fonte do Recurso: 0101000000 – Recursos do Tesouro
Municipal e Recursos de Impostos Destinados a Educação
DATA:
05/12/2012.
ASSINATURA:
Therezinha Moraes Gueiros, Ilson Soares Júnior Cláudio
Marques Santos
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SESMA
EXTRATO AO CONTRATO Nº087/2012 – SESMA/PMB.
CONTRATANTE: CONTRATADA: OBJETO: Secretaria Municipal de Saúde - SESMA
Antônia dos Santos Alves.
1.Imóvel a ser utilizado para fins não residenciais, localizado na Av. Jarbas Passarinho, nº 621-b, Ilha do Cutijuba, município de Belém/PA, para funcionamento da
sede do Ponto de Apoio da Dengue na Ilha do CotijubaSESMA/PMB, com prazo de locação de 12 (doze) meses,
com início a partir da data de sua assinatura, podendo ser
prorrogado a critério da Administração Pública de acordo
com a Cláusula Segunda do Contrato Original.
VALOR GLOBAL: R$10.800,00 (Dez mil e oitocentos reais)
VIGÊNCIA:
12 meses a contar de 30/11/12
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Atividade: 10.305.0020-2022
Elemento: 33.90.36.00
Fonte: 0114-16001-16002/0314
DATA:
30/11/12
ASSINAM:
Sylvia Christina Souza de Oliveira Santos – Secretaria
Municipal de Saúde – Contratante
Antônia dos Santos Alves – Contratada.
EXTRATO AO CONTRATO Nº088/2012 – SESMA/PMB.
CONTRATANTE: CONTRATADO: OBJETO: Secretaria Municipal de Saúde - SESMA
Roni Peterson Freitas Moreira.
1. Imóvel a ser utilizado para fins não residenciais, localizado na Av. Perimetral, nº 11, Bairro da Terra Firme,
Belém/PA, para funcionamento da Unidade de Saúde da
Família – USF – Parque Amazônia I – SESMA/PMB,
com prazo de locação de 12 (doze) meses, com início a
partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado a
critério da Administração Pública de acordo com a Cláu-
Ano LIV - Nº 12.237
sula Segunda do Contrato Original.
R$22.588,32 (Vinte e dois mil, quinhentos e oitenta e oito
reais e trinta e dois centavos)
VIGÊNCIA:
12 meses a contar de 05/12/12
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Atividade: 10.122.0020-2110
Elemento: 33.90.36.00
Fonte: 0114-17001
DATA:
05/12/12
ASSINAM:
Sylvia Christina Souza de Oliveira Santos – Secretaria
Municipal de Saúde – Contratante
Roni Peterson Freitas Moreira – Contratado.
VALOR GLOBAL: ATOS DA SECRETARIA
PROCESSO Nº 2898/2010
INTERESSADO: LJ DE O. M. NÓBREGA MALHARIA - ME
ASSUNTO: RECURSO NOS AUTO DE INFRAÇÃO Nº 1323/2010
ÓRGÃO AUTUANTE: DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
AUTORIDADE COMPETENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI Nº 6.437/77
DECISÃO: Apoiados no parecer jurídico nº 009/2010 – NAJ/SESMA, às fls. 23 a 24
constantes dos autos, MANTENHO em todos os seus termos o AUTO de Infração
nº 1323/2010, bem como, a multa aplicada no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais),
pautado na Lei 6.437/77;
Belém, 13 de dezembro de 2010.
Sérgio de Souza Pimentel
Secretário Municipal de Saúde
OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO - OGM
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PARTES
ESTADO DA BAHIA POR INTERMÉDIO DO GABINETE DO GOVERNADOR, COM INTERVENIÊNCIA
DA OUVIDORIA GERAL DO ESTADO DO BAHIA
E O MUNICÍPIO DE BELÉM, ESTADO PARÁ, COM
INTERVENIÊNCIA DA OUVIDORIA GERAL DO
MUNICÍPIO.
OBJETO
A ARTICULAÇÃO, INTEGRAÇÃO E O INTERCÂMBIO ENTRE OS PARTÍCIPES, VISANDO A COOPERAÇÃO MÚTUA PARA A CONSECÇÃO DE SUAS
FINALIDADES INSTITUCIONAIS, ESPECIALMENTE NO ÂMBITO DE SUAS RESPECTIVAS OUVIDORIAS, POR MEIO DO LICENCIAMENTO DE USO
DO SOFTWARE DO SISTEMA DE OUVIDORIA E
GESTÃO PÚBLICA – TAG.
VIGÊNCIA
23/11/2012 A 22/05/2015 (TRINTA MESES)
DATA DA ASSINATURA 23/11/2012
RESPONSÁVEIS
EDMON LOPES LUCAS (TITULAR DO GABINETE
DO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA), JONES DE OLIVEIRA CARVALHO (OUVIDOR GERAL
DO ESTADO DA BAHIA), DUCIOMAR GOMES DA
COSTA (PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BELÉM) E
MARIA DE DE NAZARETH OLIVEIRA MACIEL,
(OUVIDORA GERAL DO MUNICÍPIO DE BELÉM).
FORO
COMARCA DE SALVADOR, ESTADO DA BAHIA.
agência dIstrital de icoaraci - adic
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM
AGÊNCIA DISTRITAL DE ICOARACI
EDITAL DE EXUMAÇÃO Nº. 010/2012-CPT/ADIC
Pelo presente Edital estão sendo convocados os familiares dos 109 (CENTO E
NOVE) inumados nas sepulturas abaixo relacionadas, localizadas no CEMITÉRIO
PARQUE DO TAPANÃ, cujo prazo de sepultamento encontra-se vencido, para no
prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação deste Edital, providenciar a transferência dos restos mortais, a fim de evitar que sejam retiradas as ossadas ali existentes e
depositadas no ossuário geral, sem direito a reclamá-los, conforme o disposto nos arts.
165 e 185, § 1º e § 2º, da Lei 7.055, de 30 de dezembro de 1997.
Inumados Quadra 14 – SUBQUADRA 01
Item
Inumado
Sepultado em:
Q.
S.Q
Sep
diário oficial
do município de belém
Quarta-feira, 19 de Dezembro de 2012
Ano LIV - Nº 12.237
Inumados Quadra 14 – SUBQUADRA 02
01
Virginia Tenório Gonçalves
14
1
2001
14
1
1
02
Raimundo Jose de Silva Filho
14
1
2001
14
1
2
Item
03
Francisco de Almeida Oliveira
14
1
2001
14
1
3
01
04
Simão Bento
15
1
2001
14
1
4
02
05
Manoel Caetano da Cunha
15
1
2001
14
1
5
03
06
Maria Raimunda Cruz
15
1
2001
14
1
7
04
07
Layde dos Santos Lobato
15
1
2001
14
1
9
05
08
Harrizon Amador Santos
15
1
2001
14
1
10
09
Francisco Augusto Chaves Menezes
16
1
2001
14
1
13
10
Risonete Nascimento de Aviz
16
1
2001
14
1
15
11
Antonio Maria Santos Ferreira
16
1
2001
14
1
16
12
Antonio Barbosa de Filho
16
1
2001
14
1
19
13
Bertolino de Souza
17
1
2001
14
1
20
14
Maria Alves de Arauto
17
1
2001
14
1
21
15
Domingas Lopes Miranda
17
1
2001
14
1
06
07
08
09
10
11
12
22
13
16
Leopolda dos Santos Pereira
17
1
2001
14
1
23
14
17
18
19
20
21
22
Rodrigo Pereira Nascimento
Jose Maria Correa dos Santos
Luiz Macedo Costa
Vicente Pereira Viana
Antonio Carlos Ferreira de Silva
Jaime Silva de Medeiros
17
17
18
18
18
18
1
1
1
1
1
1
2001
2001
2001
2001
2001
2001
14
14
14
14
14
14
1
1
1
1
1
1
24
25
28
29
32
33
23
Maria Roseli Ferreira Silva
19
1
2001
14
1
34
24
Haroldo Martins Gomes
19
1
2001
14
1
36
25
Raimunda dos Santos Cruz
19
1
2001
14
1
15
16
17
18
19
20
21
37
22
26
Francisco Torres da Costa
19
1
2001
14
1
38
23
27
Maria Jose Souza Medeiros
20
1
2001
14
1
39
24
28
Almir Lima e Silva
21
1
2001
14
1
43
25
29
Taiana Cristina da Silva
21
1
2001
14
1
44
26
30
Pedro Nazareno de Aquino
21
1
2001
14
1
45
27
31
Mariza Pinheiro dos Santos
22
1
2001
14
1
47
28
32
Jose Roberto da Silva Barroso
22
1
2001
14
1
48
29
33
Ideberto Santos Pimentel
22
1
2001
14
1
49
30
34
Maria de Lourdes Ferreira Rodrigues
22
1
2001
14
1
50
João Cassundi Santiago
22
1
2001
14
1
51
36
Maria Tereza de Jesus de Souza
23
1
2001
14
1
54
37
Hilde Brandina Santos
23
1
2001
14
1
55
35
38
Marcos Santos Monteiro
23
1
2001
14
1
56
39
Lucia Cristina Miranda
23
1
2001
14
1
58
40
Palmira Pereira de Souza
23
1
2001
14
1
59
41
Eliane Vilhena Ribeiro
23
1
2001
14
1
31
32
33
34
35
36
37
60
38
42
Marizene Aparecida Santos Pantoja
23
1
2001
14
1
61
39
43
44
45
46
Raimundo Santos
Alberto Dias
Osvaldino Macedo Monteiro
Maria Dalva Braz Almeida
23
23
24
24
1
1
1
1
2001
2001
2001
2001
14
14
14
14
1
1
1
1
62
66
67
68
47
Cleudiane Ferreira Dos Santos
25
1
2001
14
1
73
48
Regina Celia Pereira Batista
25
1
2001
14
1
74
7
40
41
42
43
44
45
49
Romilda Erotildes Souza
25
1
2001
14
1
76
50
Marleide Barroso Da Silva
25
1
2001
14
1
77
51
Iolanda Martins Pacheco
25
1
2001
14
1
78
47
52
Silve Pimentel Pereira
26
1
2001
14
1
81
48
46
Inumado
Sepultado em:
Q.
S.Q
Sep
Tome do Espírito Santo
26
1
2001
14
2
3
Maximo Goes
27
1
2001
14
2
5
Albertino Marçal
27
1
2001
14
2
6
Sebastiana Martins Soares
27
1
2001
14
2
7
Eduardo Nazareno dos Santos
27
1
2001
14
2
8
Raimundo Jonatan C. Alves
27
1
2001
14
2
9
Raimundo Moreira de Souza
28
1
2001
14
2
12
Juracy Dias dos Reis
28
1
2001
14
2
13
Nestor Luiz Jaure Gui
28
1
2001
14
2
14
Karla Cristina Bezerra Silva
28
1
2001
14
2
15
João Ferreira Batista
28
1
2001
14
2
16
Ramildo Ribeiro
29
1
2001
14
2
17
Maria do Carmo Pereira
29
1
2001
14
2
20
Francisco Paulo Lima Prazeres
29
1
2001
14
2
21
Claudio Jose Pereira Souza
30
1
2001
14
2
23
Maria da Conceição Paiva Vilhena
31
1
2001
14
2
25
Maria Pereira de Souza
31
1
2001
14
2
27
Marcilia Preste
31
1
2001
14
2
28
Rudval Castro da Silva
31
1
2001
14
2
29
Maria Anunciação A. Santos
1
2
2001
14
2
30
Zuleide Damico de Souza
1
2
2001
14
2
32
Manoel Bragança Neto
2
2
2001
14
2
34
Clecionaldo Viana Favacho
2
2
2001
14
2
35
Elizabeth Formigosa Nunes
3
2
2001
14
2
37
Rosana Rodrigues Duarte
3
2
2001
14
2
39
João Vieira de Souza
4
2
2001
14
2
42
Benedito Matos Silva
4
2
2001
14
2
44
Maria Luiza de Souza
4
2
2001
14
2
45
Jaco Marques de Brito
4
2
2001
14
2
47
Maria Francisca Reis
4
2
2001
14
2
48
Nilson F. Costa
4
2
2001
14
2
50
Maiko Farias dos Santos
4
2
2001
14
2
51
Maria Dias de Araujo
4
2
2001
14
2
52
Romualda Maria de Jesus
5
2
2001
14
2
53
Lucio Ferreira dos Santos
5
2
2001
14
2
54
Regina Tavares de Nascimento
5
2
2001
14
2
55
Izabel Ferreira Barata
5
2
2001
14
2
56
Domingos Fernandes Espírito Santo
6
2
2001
14
2
57
Raimundo Barros
6
2
2001
14
2
58
Maria Rodrigues dos Santos
6
2
2001
14
2
60
Lino Francisco dos Santos
6
2
2001
14
2
61
Maria Elza Gonçalves Pantoja
6
2
2001
14
2
63
Maria de Lourdes Alves Lima
6
2
2001
14
2
64
Julio Cesar Assunção Dias
6
2
2001
14
2
65
Jose Maria de Jesus Oliveira
6
2
2001
14
2
66
José Alves
6
2
2001
14
2
67
Hermínio Fernandes Gomes
6
2
2001
14
2
68
Carlos Luiz Pereira Cunha
7
2
2001
14
2
70
8
diário oficial
do município de belém
Quarta-feira, 19 de Dezembro de 2012
49
50
51
52
53
54
55
56
57
Ano LIV - Nº 12.237
Jair Silva Barros
7
2
2001
14
2
71
Francisco de Assis Oliveira Rocha
7
2
2001
14
2
74
Ostalino Miranda
7
2
2001
14
2
76
Maria do Socorro M. Costa
7
2
2001
14
2
77
Gregório Basílio da Costa
7
2
2001
14
2
78
Raimundo Paiva da Silva
7
2
2001
14
2
82
Marco Vinicius Mendes Silva
7
2
2001
14
2
83
Raimundo Nonato N. Nascimento
7
2
2001
14
2
84
Ivanice Dias dos Santos
7
2
2001
14
2
85
BELÉM, 13 DE DEZEMBRO DE 2012
MANOEL AFONSO F. P. CORDEIRO
Administrador do CPT, em exercício.
JANE MARIA DA CUNHA LIMA
Agente Distrital de Icoaraci
companhia de informática de belém - cinbesa
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº. 011/2011
PARTES: Companhia de Informática de Belém – CINBESA e
empresa ALLEN RIO SERVIÇOS E COMÉRCIO DE
PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA.
OBJETO:
Consoante disposto no Decreto nº 71.353/PMB. O presente Termo Aditivo tem como objeto a prorrogação da
vigência do Contrato nº 011/2011.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Função Programática: 207.52.04.126.0004.2029
Elemento de Despesa: 3090.93
Fonte de Recursos: 020000001
VALOR GLOBAL: R$ 6.474,54 ( seis mil quatrocentos e setenta e quatro reais e cinquenta e quatro centavos ).
VIGÊNCIA:
19/12/2012 a 18/03/2013
FORO: Belém-PA
DATA DA ASSINATURA:19/12/2012
ASSINATURAS:
Rick Wenderson da Costa Figueiredo e Ricardo da Silva
Podda Junior
ATA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2012 DO CONSELHO DE
ADMINISTRAÇÃO DA COMPANHIA DE INFORMÁTICA DE BELÉM –
CINBESA
Aos dezenove dias do mês de novembro de 2012, ás 16h, na seda da Companhia
de Informática de Belém - CINBESA, Sociedade de Economia Mista de Capital Fechado, inscrita no CNPJ sob o Nº 04.850.095/0001-93, devidamente Registrada na
Junta Comercial do Estado do Pará – JUCEPA, sob o nº 15300001617, à Avenida
Nazaré, nº 708, Belém-PA, CEP: 66.035-170, reuniu-se o Conselho de Administração da CINBESA, em sua 1ª (primeira) reunião extraordinária do exercício de 2012,
sob a Presidência do Conselheiro RICK WENDERSON DA COSTA FIGUEIREDO,
com a presença dos Conselheiros EDILSON RAMOS PEREIRA, AURELINO SOUSA DOS SANTOS JÚNIOR, EMERSON JOSÉ VAUGHAN DE OLIVEIRA e LUCIANO MOURA SANTOS NETO, para deliberar sobre a seguinte pauta: a) Proposta
de Redistribuição de Servidor; b) Criação da Coordenadoria de Certificação Digital;
e c) O que Ocorrer. Iniciados os trabalhos o Conselheiro RICK WENDERSON DA
COSTA FIGUEIREDO apresentou aos presentes cópia do documento encaminhado
a Fundação Papa João XXII, solicitando a redistribuição da servidora ROSA DE FIGUEIREDO LAVOR, do quadro da Fundação Papa João XXII, para compor o quadro
de servidores efetivos desta Companhia, a partir de 01 de dezembro de 2012, com garantia de equivalência salarial e todos os direitos adquiridos durante sua carreira, tanto
na administração indireta como na administração direta onde esteve desenvolvendo
suas atividades laborais. Esta solicitação se faz, em virtude da necessidade de assegurar
com concretude, à continuidade das ações de incremento e fortalecimento institucional
que foram implantadas durante esta gestão a frente da Companhia, em particular, as
ações de planejamento, coordenação e execução de cursos de qualificação profissional
direcionados para atender tanto a demanda interna, formada por servidores dos diversos órgãos municipais, bem como a demanda externa, que corresponde a entidades,
instituições e municípios que tem procurado a CINBESA para celebrar parcerias para
implantação de sistemas, transferência de tecnologia e capacitação profissional. Essa
conquista é fruto do trabalho desenvolvido atualmente pela empresa que vem sendo
considerada uma referência no setor de prestação de serviços, com destaque no Estado
do Pará. Para garantir a efetivação desses serviços deparamo-nos com a falta de ser-
vidor do quadro efetivo, em particular, específico da área de educação, com formação
em pedagogia para atuar junto ao planejamento e coordenação dos cursos oferecidos
pela CINBESA. Informamos que nossa solicitação tem a anuência de servidora, que já
esteve envolvida na participação de diversas atividades desenvolvidas por esta empresa
com muita competência e êxito nos resultados, por isso acreditamos que a redistribuição da servidora Rosa de Figueiredo Lavor terá muito a contribuir como este novo
cenário da Companhia de Informática de Belém – CINBESA. A proposta colocada
em discussão, foi aprovada por unanimidade, com base no artigo 30, combinados com
os incisos VII e XII, do Estatuto Social da Companhia. Passou-se para o item “b”
Criação da Coordenadoria de Certificação Digital-CPCD, subordinada a Diretoria Administrativa e Financeira-DAF, para atendimento prioritário aos órgãos da PMB, para
fornecimento de Registro de Assinaturas Digitais. A criação desta Coordenadoria, não
trará custo para a Companhia, pois serão designados funcionários do quadro da CINBESA, que já foram treinados para desenvolver atividades na referida Coordenadoria.
A proposta colocada em discussão foi aprovada por unanimidade, com base no artigo
30, combinados com os incisos VII e XII, do Estatuto Social da Companhia. Confere
a presente, com a ata original, lavrada no Livro de Atas nº 02, do Conselho de Administração da CINBESA.
RICK WENDERSON DA COSTA FIGUEIREDO
Presidente do Conselho da CINBESA
AURELINO SOUSA DOS SANTOS JÚNIOR
Conselheiro
EMERSON JOSÉ VAUGHAN DE OLIVEIRA
Conselheiro
LUCIANO MOURA SANTOS NETO
Conselheiro
EDILSON RAMOS PEREIRA
Conselheiro
ATA DA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2012 DO CONSELHO DE
ADMINISTRAÇÃO DA COMPANHIA DE INFORMÁTICA DE BELÉM –
CINBESA
Aos dez dias do mês de dezembro de 2012, ás 16h, na seda da Companhia de
Informática de Belém - CINBESA, Sociedade de Economia Mista de Capital Fechado, inscrita no CNPJ sob o Nº 04.850.095/0001-93, devidamente Registrada na Junta
Comercial do Estado do Pará – JUCEPA, sob o nº 15300001617, à Avenida Nazaré, nº
708, Belém-PA, CEP: 66.035-170, reuniu-se o Conselho de Administração da CINBESA, em sua 2ª (segunda) reunião extraordinária do exercício de 2012, sob a Presidência
do Conselheiro RICK WENDERSON DA COSTA FIGUEIREDO, com a presença
dos Conselheiros EDILSON RAMOS PEREIRA, AURELINO SOUSA DOS SANTOS JÚNIOR, EMERSON JOSÉ VAUGHAN DE OLIVEIRA e LUCIANO MOURA
SANTOS NETO, para deliberar sobre a seguinte pauta: a) Exoneração da Diretoria
Executiva da CINBESA; e b) O que Ocorrer. Iniciados os trabalhos o Conselheiro
RICK WENDERSON DA COSTA FIGUEIREDO apresentou aos presentes proposta
para exoneração dos membros da Diretoria Executiva da CINBESA, a partir de 31 de
dezembro de 2012, em virtude do encerramento do mandato da atual Administração
Municipal que se encerra no dia 31 de dezembro de 2012. A proposta colocada em
discussão, foi aprovada por unanimidade, com base no artigo 30 inciso II, do Estatuto
Social da Companhia. Em seguida foram exonerados os membros da Diretoria Executiva da CINBESA, conforme a seguir: Diretor Presidente Rick Wenderson da Costa
Figueiredo, Diretor Administrativo e Financeiro Edicarlos Oliveira da Silva, Diretor
de Produtos e Serviços Luiz Carlos Henderson Guedes de Oliveira e a Diretora de
Tecnologia Joana D´Arc Lopes de Oliveira Sousa.
Confere a presente, com a ata original, lavrada no Livro de Atas nº 02, do Conselho de Administração da CINBESA.
RICK WENDERSON DA COSTA FIGUEIREDO
Presidente do Conselho da CINBESA
AURELINO SOUSA DOS SANTOS JÚNIOR
Conselheiro
EMERSON JOSÉ VAUGHAN DE OLIVEIRA
Conselheiro
LUCIANO MOURA SANTOS NETO
Conselheiro
EDILSON RAMOS PEREIRA
Conselheiro