Modelo de Governo
Mandato 2012/2014
Cargo
Órgãos Sociais
Eleição
Mesa da Assembleia Geral
Presidente
José António Ferreira de Barros
06-06-2014
Vice-Presidente
Maria Teresa Vasconcelos Abreu Flor Morais
06-06-2014
Secretário
Carlos Maria Rocha Pinheiro Torres
06-06-2014
Conselho de Administração
Presidente Não Executivo
João Velez Carvalho
10-08-2012
Vogal Executivo
André da Costa Figueiredo e Silva Sequeira
29-06-2012
Vogal Executivo
Alfredo César Vasconcellos Navio
29-06-2012
Vogal Não Executivo
António José Lopes
10-08-2012
Conselho Fiscal
Presidente
Pedro Romano Martinez
06-06-2014
Vogal Efetivo
Ana Alexandra Filipe Freitas
06-06-2014
Vogal Efetivo
Paulo Jorge Rodrigues Mateus
06-06-2014
Vogal Suplente
Dino Jorge Ramos Santos
06-06-2014
Órgãos Sociais
Eleição
Mandato 2009/2011
Cargo
Mesa da Assembleia Geral
Presidente
Rui de Carvalho Araújo Moreira (*)
06-04-2009
Vice-Presidente
Maria Teresa Vasconcelos Abreu Flor Morais
06-04-2009
Secretário
Carlos Maria Rocha Pinheiro Torres
06-04-2009
Conselho de Administração
Presidente
Fernanda Pereira Noronha Meneses Mendes Gomes
06-04-2009
Vogal
Jorge Rui Guimarães Freire de Sousa
06-04-2009
Vogal
Rui André Albuquerque Neiva da Costa Saraiva
06-04-2009
Vogal
António Paulo da Costa Moreira de Sá
06-04-2009
Vogal
Sandra Raquel de Vasconcelos Lameiras
06-04-2009
Conselho Fiscal
Presidente
Pedro Romano Martinez
06-04-2009
Vogal efetivo
Ana Alexandra Filipe Freitas
06-04-2009
Vogal efetivo
Maria Manuela Marques Lima (**)
06-04-2009
Vogal Suplente
Dino Jorge Ramos Santos
06-04-2009
Revisor Oficial de Contas
António Magalhães & Carlos Santos,
Sociedade de Revisores Oficiais de Contas
09-09-2009
Representada por Carlos Alberto Freitas dos Santos,
ROC nº 177
(*) Apresentou renúncia ao cargo a 14 outubro de 2013
(**) Apresentou pedido de cessação do cargo a partir de 1 dezembro de 2013
1/24
Por Deliberação Social Unânime por Escrito, de 29 de junho de 2012, efetuada ao abrigo do
disposto no nº 1 do artigo 54º do Código das Sociedades Comerciais, foram eleitos os
seguintes membros para o Conselho de Administração da STCP:
Vogal Executivo: Dr. André da Costa Figueiredo e Silva Sequeira
Vogal Executivo: Dr. Alfredo César Vasconcellos Navio
Por Deliberação Social Unânime por Escrito, de 10 de agosto de 2012, efetuada ao abrigo do
disposto no nº 1 do artigo 54º do Código das Sociedades Comerciais, foram eleitos os
seguintes membros para integrarem o Conselho de Administração da STCP:
Presidente Não Executivo: Mestre João Velez Carvalho
Vogal Não Executivo: Dr. António José Lopes
Dois dos quatro membros do Conselho de Administração da empresa têm funções executivas e
os dois restantes, funções não executivas e nenhum aufere qualquer remuneração
suplementar por funções desempenhadas nas empresas participadas.
Por Deliberação Social Unânime por Escrito, de 6 de junho de 2014, efetuada ao abrigo do
disposto no nº 1 do artigo 54º do Código das Sociedades Comerciais, foram eleitos os
seguintes membros da Mesa da Assembleia Geral e do Conselho Fiscal para acompanhar o
mandato do Conselho de Administração da STCP (2012-2014):
Mesa da Assembleia Geral
Presidente: Eng.º José António Ferreira de Barros
Vice-Presidente: Dra. Maria Teresa Vasconcelos Abreu Flor Morais
Secretário: Dr. Carlos Maria Pinheiro Torres
Conselho Fiscal
Presidente: Prof. Dr. Pedro Romano Martinez
Vogal efetivo: Dra. Ana Alexandre Filipe Freitas
Vogal efetivo: Dr. Paulo Jorge Rodrigues Mateus
Vogal suplente: Dr. Dino Jorge Ramos Santos
Estatuto remuneratório fixado
Mandato 2012/2014
1. Mesa da Assembleia Geral
Deliberação Social Unânime Por Escrito de 6 de junho de 2014: Fixa as remunerações dos
membros da Mesa da Assembleia Geral em:
Presidente: senha de presença no valor de 500,00 €.
Vice-Presidente: senha de presença no valor de 425,00 €.
Secretário: senha de presença no valor de 350,00 €.
A estes valores será aplicada a redução remuneratória prevista no artigo 33º da Lei nº 83C/2013, de 31 de dezembro.
2/24
2. Conselho de Administração
Deliberação Social Unânime Por Escrito de 29 de junho de 2012:
Fixa as remunerações dos membros do Conselho de Administração nos temos do Estatuto
de Gestor Público, na redação dada pelo DL nº 8/2012, de 18 de janeiro, da RCM nº
16/2012, de 14 de fevereiro, e da RCM nº 36, de 26 de março, em:
Vogais Executivos: Valor ilíquido: 3.662,56 €, acrescido de 40% a título de despesas de
representação, no montante de 1.465,02 €.
A estes valores ilíquidos serão aplicadas as reduções de 5% e 10%, respetivamente, nos
termos do artigo 12º da Lei nº 12-A/2010 e do artigo 19º, nº1, alínea c) e nº 9, alínea c) da
Lei nº 55-A/2010, pelo que os valores serão:
Vogais Executivos: Valor líquido: 3.131,49 €, acrescido de 40% a título de despesas de
representação, no montante de 1.252,60 €.
A estas remunerações serão aplicadas outras reduções que vierem legalmente a ser
determinadas.
Em cumprimento do preceituado no nº 1 do artigo 21º e no artigo 29º da Lei do OE/2012,
durante a vigência do Programa de Assistência Económica e Financeira - PAEF, não há
lugar à atribuição de subsídios de férias e de natal, nem de remunerações variáveis de
desempenho.
Deliberação Social Unânime Por Escrito de 10 de agosto de 2012:
Fixa as remunerações dos membros do Conselho de Administração nos temos do Estatuto
de Gestor Público, na redação dada pelo DL nº 8/2012, de 18 de janeiro, da RCM nº
16/2012, de 14 de fevereiro, e da RCM nº 36, de 26 de março, em:
Presidente não executivo: Valor ilíquido de 1.144,55 €.
Vogal Não executivo: Valor ilíquido de 915,64 €.
Porém, os membros agora eleitos não auferem qualquer remuneração em virtude de serem
remunerados na Metro do Porto, S.A., enquanto administradores executivos.
Determina que aos valores ilíquidos sejam aplicadas as reduções de 5% e 10%,
respetivamente, nos termos do artigo 12º da Lei nº 12-A/2010, de 30 de junho, e do artigo
19º, nº1, alínea c) e nº 9, alínea q) da Lei nº 55-A/2010, de 31 de dezembro e da Lei nº 64B/2011, de 30 de dezembro, ou outras reduções que venham legalmente a ser
estabelecidas.
Em cumprimento do preceituado no nº 1 do artigo 21º e no artigo 29º da Lei nº 64-B/2011,
de 30 de dezembro, durante a vigência do PAEF, não há lugar à atribuição de subsídios de
férias e de natal, nem de remunerações variáveis de desempenho.
Foi deliberado na Assembleia-Geral da STCP, realizada a 18 de junho de 2013, sobre política
de remunerações dos Órgãos Sociais da STCP, ponto quinto, o seguinte:
-
Em cumprimento do preceituado no artigo 37º da Lei nº 66-B/2012, de 31 de
dezembro, declara-se que durante a vigência do PAEF, não haverá lugar a atribuição
de prémios de gestão. O pagamento do subsídio de férias será efetuado nos moldes
que vierem a ser definidos no orçamento retificativo e o subsídio de natal é pago
mensalmente, por duodécimos. As remunerações a auferir efetivamente pelos
membros do Conselho de Administração não podem exceder os montantes atribuídos
à data de 01-03-2012, data de entrada em vigor da RCM nº 16/2012.
3/24
Na supracitada Assembleia-Geral da STCP, ponto oitavo, foi ainda deliberado que “Os
membros executivos do Conselho de Administração auferem as seguintes regalias ou
benefícios remuneratórios”:
-
Benefícios sociais de aplicação generalizada a todos os trabalhadores da empresa;
-
O valor mensal de combustível e portagens afeto às viaturas de serviço é de um quarto
do valor do abono mensal para despesas de representação fixadas, nos termos
definidos no nº 3 do artigo 33º da EGP;
-
Abono para despesas com comunicações, onde se inclui o telefone móvel, o telefone
domiciliário e a internet, cujo valor máximo global mensal não pode exceder € 80,00,
nos termos do disposto nos nºs 3 e 4 do artigo 32º da EGP.
Não é permitida:
-
A atribuição de subsídio de refeição de valor superior ao fixado na Portaria nº 1553D/2008, de 31 de dezembro, alterada pela Portaria nº 1458/2009, de 31 de dezembro,
conforme o previsto no nº 1 do artigo 39º da Lei nº 66-B/2012, de 31 de dezembro;
-
A utilização de cartões de crédito e outros instrumentos de pagamento, tendo por
objeto a realização de despesas ao serviço da empresa, nos termos do disposto no nº
1 do artigo 32º do EGP;
-
O reembolso de quaisquer despesas que possam ser consideradas como despesas de
representação pessoal nos termos do disposto no nº 2 do artigo 32º do EGP.
Na Assembleia-Geral da STCP, realizada a 27 de maio de 2014, ponto sexto, foi aprovada uma
“Declaração sobre Política de Remunerações dos Membros dos Órgãos Sociais da STCP,
S.A.”, em cumprimento do disposto no artigo 2º da Lei nº 28/2009, de 19 de junho, com o
seguinte teor:
“As remunerações dos membros dos órgãos sociais das empresas públicas devem ser fixadas
em função da complexidade, exigência e responsabilidade inerentes às respetivas funções e
atendendo às práticas normais no respetivo setor de atividade, tendo em conta igualmente os
princípios e orientações estabelecidos pelo acionista e a situação do mercado.
Face à atual situação económica e financeira nacional, torna-se necessária a definição de uma
política de remuneração dos gestores públicos consistente com a eficiente gestão dos riscos,
de modo coerente com a natureza da atividade e estratégia de negócio da empresa,
promovendo o seu crescimento sustentado. Assim, assume particular relevo a necessidade de
adotar um regime remuneratório que traduza uma efetiva moderação salarial, ajustada às
especificidades da empresa, devendo, igualmente, ser assegurada a total transparência no que
se refere à definição das políticas remuneratórias e à sua aplicação efetiva.
No contexto da vigência do Programa e Assistência Económica e Financeira a Portugal
(PAEF), foram, pelo Decreto-Lei nº 8/2012, de 18 de janeiro, objeto da Declaração de
Retificação nº 2/2012, de 25 de janeiro, introduzidas alterações ao Decreto-Lei nº 71/2007, de
27 de março, que aprovou o Estatuto do Gestor Público, bem como foi aprovada a Resolução
do Conselho de Ministros nº 16/2012, publicada no D.R. 1ª série, de 14 de fevereiro, a qual
procede à definição de categorias e critérios objetivos para a fixação do vencimento mensal
dos gestores públicos, tendo por referência o limite do vencimento mensal do Primeiro-Ministro,
que atribui a classificação C à STCP, S.A.. Assim, a remuneração dos gestores da STCP, S.A.
será apurada de acordo com a metodologia definida na RCM nº 16/2012, publicada no D.R. 1ª
série, de 14 de fevereiro, sem prejuízo do disposto com a aplicação das reduções
4/24
remuneratórias previstas no artigo 12º da Lei nº 12-A/2010, de 30 de junho, e no nº 1 e alínea
o) do nº 9 ambos do artigo 33º da Lei nº 83-C/2013, de 31 de dezembro (LOE 2014), bem como
de outras reduções remuneratórias que venham a se legalmente definidas.
Não há lugar à atribuição de prémios de gestão aos membros do Conselho de Administração,
conforme disposto no artigo 41º da LOE 2014, e o subsídio de Natal é pago mensalmente, por
duodécimos, nos termos do artigo 35º da LOE 2014....”
3. Conselho Fiscal
Deliberação Social Unânime Por Escrito de 6 de junho de 2014:
Fixa as remunerações dos membros do Conselho Fiscal em:
Presidente: valor mensal ilíquido de 1.281,90 €, pago 14 vezes por ano;
Vogais: valor mensal ilíquido de 961.42 €, pago 14 vezes por ano;
A estes valores será aplicada a redução remuneratória prevista no artigo 33º da Lei nº 83C/2013, de 31 de dezembro e o pagamento do subsídio de natal será efetuado por
duodécimos, nos termos do artigo 35º da mesma Lei, sem prejuízo de aplicação de eventuais
disposições legais que vierem a ser determinadas.
Determina-se que, nos termos do disposto no nº 21 da Resolução de Conselho de Ministros nº
16/2012, de 14 de fevereiro, e no nº 3 da Resolução de Conselho de Ministros nº 36/2012, de
26 de março, durante a vigência do Programa de Assistência Económica e Financeira, as
remunerações a auferir efetivamente pelos membros eleitos não podem exceder os montantes
atribuídos à data de 1 de março de 2012, data da entrada em vigor da Resolução de Conselho
de Ministros nº 16/2012, de 14 de fevereiro.
Aplica-se a todas estas remunerações outras disposições que vierem a ser legalmente
determinadas.
Mandato 2009/2011
Fixado pela Ata nº 1 de 29 de junho de 2009 da Comissão de Fixação de Remunerações da
STCP.
Tendo em atenção o determinado pela Lei nº 12-A/2010, de 30 de junho, foi aplicado a todos
os membros do Conselho de Administração o corte de 5% nas remunerações a partir do mês
de junho de 2010 inclusive, mantendo-se em 2011 e 2012.
A partir de janeiro de 2011 foi aplicada nova redução, com base na Lei nº 55-A/2010, de 31 de
dezembro. Em 2012 continuou a ser aplicada a redução remuneratória com base no artigo 20º
da Lei nº 64-B/2011.
Por decisão legislativa, a remuneração variável fixada pelo Contrato de Gestão para o mandato
2009-2011, não foi atribuída para nenhum dos anos.
Em cumprimento do preceituado no nº 1 do artigo 21º e no artigo 29º da Lei nº 64-B/2011, de
30 de dezembro, durante a vigência do PAEF, não há lugar à atribuição de subsídios de férias
e de natal, nem de remunerações variáveis de desempenho.
Por deliberação da Assembleia Geral nº 51, de 23 de março de 2012, através da Comissão de
Fixação de Remunerações, as remunerações dos Órgãos Sociais foram fixadas de acordo com
o estipulado no Decreto-Lei nº 8/2012, de 18 de janeiro e pela RCM nº 16/2012 de 14 de
fevereiro, com aplicação a partir do mês de abril.
5/24
Da aplicação do disposto no artigo 32º do Estatuto do Gestor Público, conforme republicado
pelo Decreto-Lei nº 8/2012, de 18 de janeiro, no que se refere:
-
À utilização de cartões de crédito e outros instrumentos de pagamento por gestores
públicos, tendo por objeto a realização de despesas ao serviço da empresa, o
Conselho de Administração deliberou, através da ata nº 4/2012, ponto 3 de 24 de
janeiro, “cancelar de imediato o uso dos cartões de crédito atribuídos a cada
administrador, que na STCP sempre foram limitados ao uso exclusivo para cobertura
de despesa de serviço, devidamente documentadas”.
-
O reembolso a gestores públicos de quaisquer despesas que caiam no âmbito do
conceito de despesas de representação pessoal – não aplicável na STCP.
1. Mesa da Assembleia Geral
Presidente – Senha de Presença no valor de € 615,98 euros (seiscentos e quinze euros e
noventa e oito cêntimos).
Vice-Presidente – Senha de Presença no valor de € 466,56 euros (quatrocentos e sessenta e
seis euros e cinquenta e seis cêntimos).
Secretário – Senha de Presença no valor de € 344,14 euros (trezentos e quarenta e quatro
euros e catorze cêntimos).
2. Conselho de Administração
Presidente
Remuneração Fixa: remuneração mensal ilíquida de € 6.923, 26, paga 14 vezes por ano;
Remuneração Variável Anual: atribuição de componente variável anual da remuneração,
que se fixa num máximo de 35% da respetiva componente fixa da remuneração, em função
do cumprimento dos objetivos anuais definidos no Contrato de Gestão.
Vogais
Remuneração Fixa: remuneração mensal ilíquida de € 6.028,52, paga 14 vezes por ano;
Remuneração Variável Anual: atribuição de componente variável anual da remuneração,
que se fixa num máximo de 35% da respetiva componente fixa da remuneração, em função
do cumprimento dos objetivos anuais definidos no Contrato de Gestão.
Os membros do Conselho de Administração beneficiam, ainda, das seguintes regalias ou
benefícios remuneratórios:
a) Benefícios sociais de aplicação generalizada a todos os trabalhadores da Sociedade.
b) Automóvel: atribuição, para utilização pessoal, de uma viatura de serviço até ao
limite de renda de 1.000 euros mensais para o Presidente e de 900 euros para os
restantes membros. O limite máximo para os encargos médios mensais com
combustível foi fixado pelo Conselho de Administração em 250 euros, tendo em
consideração as necessidades e a prática em vigor na Sociedade. Por deliberação
do Conselho de Administração, ata nº 2/11 de 12 de janeiro ponto 4.3, foi reduzido,
para os administradores, o gasto médio mensal com combustível em 15%, desde o
início de 2011.
c) Telemóvel: utilização de telemóvel de serviço, cujo limite máximo para os encargos
médios mensais foi fixado pelo Conselho de Administração em 150 euros, tendo em
6/24
consideração as necessidades e a prática em vigor na Sociedade. Por deliberação
do Conselho de Administração, ata nº 2/11 de 12 de janeiro ponto 4.3, foi reduzido,
para os administradores, o gasto médio mensal com telemóveis em 15%, desde o
início de 2011.
3. Conselho Fiscal
Presidente:
Remuneração mensal ilíquida correspondente a 20% da remuneração mensal ilíquida
atribuída ao Presidente do Conselho de Administração, paga 14 vezes por ano.
Vogais:
Remuneração mensal ilíquida correspondente a 15% da remuneração mensal ilíquida
atribuída ao Presidente do Conselho de Administração, paga 14 vezes por ano.
No ano de 2013, para efeitos de cálculo, a remuneração dos membros do Conselho Fiscal,
teve por base o estatuto remuneratório do Presidente do Conselho de Administração Executivo,
fixado pela RCM nº 16/2012, de 14 de fevereiro (€ 6.409,48), após as reduções remuneratórias
impostas pela Lei nº 12-A/2012 de 30 de junho e Lei do OE/2013, pelo que a base de
incidência foi de € 5.480,11).
Revisor Oficial de Contas
Por deliberação unânime por escrito tomada pelo acionista Estado em 9 de setembro de 2009,
sob proposta do Conselho Fiscal, foi eleita como Revisor Oficial de Contas da STCP, S.A., para
o triénio 2009/2011, a Sociedade António Magalhães e Carlos Santos, S.R.O.C., representada
pelo Dr. Carlos Alberto Freitas dos Santos.
A remuneração do Revisor Oficial de Contas ficou fixada em quinze mil e seiscentos euros de
honorários, a pagar em duodécimos mensais de mil e trezentos euros, tendo-se procedido à
formalização do respetivo contrato.
Em 2013 foi aplicada a redução remuneratória com base na Lei OE/2013.
Remunerações e outras regalias
1. Mesa da Assembleia Geral
Ano 2013
(valores em euros)
Presidente
Vice-Presidente
Secretário
2012
0
467
334
2011
616
467
334
7/24
2. Conselho de Administração
Mandato 2012/2014
Remunerações 2013
8/24
-
-
Mandato 2012/2014
Remunerações 2012
Unid: €
João Velez
Carvalho
MANDATO II
Mandato
Adaptado ao EGP (Sim/Não)
Remuneração Total (1.+2.+3.+4.)
OPRLO
Entidade de Origem (identificar)
Entidade pagadora (origem/Destino)
1.1.Remuneração Anual
1.2.Despesas de Representação (Anual)
1.3.Senha de presença (Valor Anual)
1.4.Redução decorrente da Lei 12-A/2010
1.5.Redução decorrente da Lei 64-B/2011
1.6.Suspensão do pagamento dos subsidios de férias e natal
1.7.Reduções de anos anteriores
1. Remuneração Anual Efetiva Líquida
(1.1+1.2.+1.3-1.4-1.5-1.6-1.7)
2. Remuneração variável
3.Isenção de Horário de Trabalho (IHT)
4.Outras (identificar)
Subsídio de deslocação
Subsídio de refeição
Encargos com benefícios sociais
Regime de Proteção Social
- Identificar Regime (ADSE/Seg.Social/Outros)
- Valor
Seguros de saúde
Seguros de vida
Seguro de Acidentes Pessoais
Outros (indicar)
Acumulação de Funções de Gestão (S/N)
Entidade (identificar)
Remuneração Anual
Presidente do
Conselho de
Administração Não
Executivo
II
Sim
Mandato
Modalidade de Utilização
Valor de referência da viatura nova
Ano Inicio
Ano Termo
N.º prestações (se aplicável)
Valor Residual
Valor de renda/prestação anual da viatura de serviço
Combustível gasto com a viatura [1]
Plafond anual Combustivel atribuído
Outros (Portagens / Reparações / Seguro)
Limite definido conforme Art.º 33 do EGP (Sim/Não)
Alfredo César
Vasconcellos
Navio
António José Lopes
Vogal Executivo
Vogal Executivo
Vogal não
Executivo
II
Sim
II
Sim
II
Sim
0
26.582
26.582
0
Não
Não
Não
Não
0
0
0
0
0
0
0
25.380
8.883
0
1.399
3.109
3.173
0
25.380
8.883
0
1.399
3.109
3.173
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
26.582
0
0
0
0
1.025
26.582
0
0
0
0
1.025
0
0
0
0
0
0
Seg.Social
ADSE
0
0
0
204
5.799
0
0
117
1.938
0
0
117
0
0
0
176
n.a.
Sim
Metro do Porto, SA
n.a.
Não
n.a.
Não
n.a.
Sim
Metro do Porto, SA
André Costa
Figueiredo Silva
Sequeira
Alfredo César
Vasconcellos
Navio
António José Lopes
Vogal Executivo
Vogal Executivo
Vogal não
Executivo
II
ALD
II
ALD
2009
2013
48
2010
2014
48
5.227
792
1.879
464
5.476
1.924
1.879
363
Sim
Sim
João Velez
Carvalho
Parque Automóvel
André Costa
Figueiredo Silva
Sequeira
Presidente do
Conselho de
Administração Não
Executivo
II
II
[1] - Foi debitado o valor do excesso do consumo do combustível ao Vogal Alfredo César Vasconcellos Navio .
[2] - O plafond atribuído em comunicações móveis mantém-se igual ao estipulado para o mandato de 2009-2011.
9/24
Mandato 2009/2011
Remunerações 2012
Unid: €
MANDATO I
Fernanda
Jorge Rui
Pereira Noronha
Guimarães
Meneses
Freire de Sousa
Mendes Gomes
[1]
Rui André
Albuquerque
Neiva da Costa
Saraiva
António Paulo
da Costa
Moreira de Sá
Sandra Raquel
de Vasconcelos
Lameiras
Presidente do
Conselho de Vogal Executivo Vogal Executivo Vogal Executivo Vogal Executivo
Administração
Mandato
Adaptado ao EGP (Sim/Não)
Remuneração Total (1.+2.+3.+4.)
OPRLO
Entidade de Origem (identificar)
Entidade pagadora (origem/Destino)
1.1.Remuneração Anual
1.2.Despesas de Representação (Anual)
1.3.Senha de presença (Valor Anual)
1.4.Redução decorrente da Lei 12-A/2010
1.5.Redução decorrente da Lei 64-B/2011
1.6.Suspensão do pagamento dos subsidios de férias e natal
1.7.Reduções de anos anteriores
1. Remuneração Anual Efetiva Líquida
(1.1+1.2.+1.3-1.4-1.5-1.6-1.7)
2. Remuneração variável
3.Isenção de Horário de Trabalho (IHT)
4.Outras (férias pagas por cessação de contrato)
Subsídio de deslocação
Subsídio de refeição
Encargos com benefícios sociais
Regime de Proteção Social
- Identificar Regime (ADSE/Seg.Social/Outros)
- Valor
Seguros de saúde
Seguros de vida
Seguro de Acidentes Pessoais
Outros (indicar)
Acumulação de Funções de Gestão (S/N)
Entidade (identificar)
Remuneração Anual
I
Sim
I
Sim
I
Sim
I
Sim
I
Sim
44.910
27.006
21.641
36.587
36.188
Não
Não
Não
Não
Não
45.341
5.494
0
1.800
4.000
10.836
0
29.678
1.465
0
1.045
2.321
7.930
0
24.410
0
0
751
1.668
7.732
0
38.391
4.395
0
1.506
3.347
9.318
0
38.391
4.395
0
1.506
3.347
9.318
0
34.199
0
0
10.711
0
6.974
19.847
0
0
7.159
0
6.553
14.260
0
0
7.380
0
5.719
28.615
0
0
7.971
0
4.905
28.615
0
0
7.573
0
6.965
Seg.Social
ADSE
Seg.Social
Seg.Social
Seg.Social
6.970
0
0
68
0
2.118
0
0
41
0
3.604
0
0
19
0
6.044
0
0
58
0
6.071
0
0
58
0
Não
Não
Não
Não
Não
[1] - Foi debitado ao Vogal Jorge Rui Guimarães Freire de Sousa o montante de 715,92 euros, que por lapso, não foi
aplicada a redução remuneratória à percentagem de férias e férias pagas, previsto no artº 19º Lei 55-A/2010 (OE
2011), que continua em vigor em 2012 conforme Lei 64-B/2011 (OE 2012).
[2] - Foi debitado o valor do excesso do consumo do combustível aos Vogais: Jorge Rui Guimarães Freire de Sousa;
Sandra Raquel de Vasconcelos Lameiras.
[3] - O plafond atribuído em comunicações móveis refere-se ao estipulado para o mandato de 2009-2011.
10/24
Unid: €
Parque Automóvel
Mandato
Modalidade de Utilização
Valor de referência da viatura nova
Ano Inicio
Ano Termo
N.º prestações (se aplicável)
Valor Residual
Valor de renda/prestação anual da viatura de serviço
Combustível gasto com a viatura [2]
Plafond anual Combustivel atribuído
Outros (Portagens / Reparações / Seguro)
Limite definido conforme Art.º 33 do EGP (Sim/Não)
Outras regalias e compensações
Fernanda
Rui André
Jorge Rui
António Paulo Sandra Raquel
Pereira Noronha
Albuquerque
Guimarães
da Costa
de Vasconcelos
Meneses
Neiva da Costa
Freire de Sousa
Moreira de Sá
Lameiras
Mendes Gomes
Saraiva
Presidente do
Conselho de Vogal Executivo Vogal Executivo Vogal Executivo Vogal Executivo
Administração
I
ALD
I
ALD
I
Aquisição
I
Aquisição
I
ALD
2009
2013
48
2009
2013
48
2007
2007
2010
2014
48
6.126
1.206
1.812
346
3.485
1.080
951
846
624
638
527
1.405
1.577
2.002
5.476
1.482
1.577
510
Sim
Sim
Não
Sim
Sim
Rui André
Albuquerque
Neiva da Costa
Saraiva
António Paulo
da Costa
Moreira de Sá
Sandra Raquel
de Vasconcelos
Lameiras
Fernanda
Jorge Rui
Pereira Noronha
Guimarães
Meneses
Freire de Sousa
Mendes Gomes
Presidente do
Conselho de Vogal Executivo Vogal Executivo Vogal Executivo Vogal Executivo
Administração
Mandato
Plafond mensal atribuido em comunicações móveis [3]
Gastos anuais com comunicações móveis
Outras (indicar)
Limite definido conforme Art.º 32 do EGP (Sim/Não)
Gastos c/ deslocações
I
I
I
I
I
127,50
217
127,50
188
127,50
129
127,50
298
127,50
418
Não
Não
Não
Não
Não
Rui André
Albuquerque
Neiva da Costa
Saraiva
António Paulo
da Costa
Moreira de Sá
Sandra Raquel
de Vasconcelos
Lameiras
Fernanda
Jorge Rui
Pereira Noronha
Guimarães
Meneses
Freire de Sousa
Mendes Gomes
Presidente do
Conselho de Vogal Executivo Vogal Executivo Vogal Executivo Vogal Executivo
Administração
Mandato
Custo total anual c/ viagens
Custos anuais com Alojamento
Ajudas de custo
Outras (indicar)
I
I
I
I
I
40
11/24
Mandato 2009/2011
Remunerações 2011
(valores em euros)
1.
1.1
1.2
1.2
1.4
1.5
1.6
1.7
1.8
1.9
Remuneração
Remuneração base anual /fixa (€)
Redução decorrente da Lei 12-A/2010 (€)
Redução decorrente da Lei 55-A/2010 (€)
Remuneração anual efetiva (1.1-1.2-1.3)(€)
Senha de presença (€)
Acumulação de funções de gestão (€)
Remuneração variável (€)
IHT (sub. de isenção horário de trabalho) (€)
Outras ( identificar detalhadamente ) (€)
2.
Outras regalias e compensações
2.1
2.2
2.3
2.4
2.5
3.
3.1
3.2
3.3
3.4
3.5
4.
4.1
4.2
4.3
4.4
4.5
4.6
4.7
4.8
4.9
4.10
4.11
4.12
4.13
5.
5.1
5.2
5.3
5.3.1
5.3.2
5.4
5.5
Plafond anual em comunicações móveis (€)
Gastos na utilização de comunicações móveis (€) [1]
Subsídio de deslocação (€)
Subsídio de refeição (€)
Outras (identificar detalhadamente ) (€)
Encargos com Benefícios Sociais
Regime de proteção social (€)
Seguros de saúde (€)
Seguros de Vida (€)
Seguro de Acidentes Pessoais (€)
Outras (identificar detalhadamente ) (€)
Parque Automóvel
Marca
Modelo
Matrícula
Modalidade de utilização (Aquisição/ALD/Rentig/Leasing)
Valor de referencia de viatura nova (€)
Ano início
Ano Termo
Nº de prestações (se aplicável)
Valor residual (€)
Valor da renda / prestação anual da viatura de serviço (€)[2]
Combustível gasto com a viautura (€)
[3]
Plafond anual combustível atribuido (€)
Outros ( identificar detalhadamente ) (€)
Informações Adicionais
Opção pelo Vencimento de Origem ( s/n)
Remuneração ilíquida anual pelo lugar de origem (€)
Regime de proteção social
Segurança Social (S/N)
Outro (indicar)
Exercício de funções remuneradas fora do grupo
Outras ( identificar detalhadamente )
Presidente do
Conselho de
Administração
Vogal Executivo
Vogal Executivo
Vogal Executivo
Vogal Executivo
Fernanda Pereira
Noronha Meneses
Mendes Gomes
Jorge Rui Guimarães
Freire de Sousa
Rui André
Albuquerque Neiva
da Costa Saraiva
António Paulo da
Costa Moreira de Sá
Sandra Raquel de
Vasconcelos
Lameiras
96.926
4.846
9.208
82.871
84.232
4.220
8.001
72.011
84.399
4.220
8.018
72.161
82.390
4.220
7.766
70.404
84.399
4.220
8.018
72.161
1.530
241
1.530
675
1.530
664
1.530
531
1.530
895
14.297
7.414
14.297
13.934
14.297
203
175
175
175
175
MERCEDES
LEXUS
SAAB
SAAB
Mercedes
E250 CDI
IS 220D Base 2.4 FDR
SS 07 VEC
SS 07 V-SP
C 220 CDI
54-IE-71
ALD
17-IN-77
ALD
18-DI-58
Aquisição
18-DI-59
Aquisição
33-IR-57
ALD
2009
2013
48
2009
2013
48
2007
2007
2010
2014
48
10.323
1.907,35
2.550
8.785
2.677,05
2.550
3.085,82
2.550
2.172,04
2.550
9.209
2.295,80
2.550
Não
Não
Não
Não
Não
Sim
Não
CGA
Não
Sim
Sim
Sim
Não
Não
Não
Não
[1] - ótica da realização
[2] - montante das rendas pagas em 2011 referentes ao contrato de ALD. Não inclui IVA
[3] - foi efetuado o pagamento do excesso do consumo de combustível pelos Vogais: Jorge Rui Guimarães Freire de
Sousa, no montante de 127,05€ e Rui André Albuquerque
12/24
3
Conselho Fiscal
Remunerações 2013
€
2012
Presidente
(valores em euros)
Remuneração anual fixa
Redução decorrente da Lei 64-B/2011
Remuneração anual efetiva
Vogal Efetivo
Vogal Efetivo
Pedro Romano Ana Alexandra Maria Manuela
Martinez
Filipe Freitas Marques Lima
15.696
11.772
11.772
2.275
1.122
1.122
13.421
10.650
10.650
2011
Presidente
(valores em euros)
Remuneração anual fixa
Redução decorrente da Lei 55-A/2010
Remuneração anual efetiva
Vogal Efetivo
Vogal Efetivo
Pedro Romano Ana Alexandra Maria Manuela
Martinez
Filipe Freitas Marques Lima
19.385
14.539
14.539
2.811
2.108
2.108
16.574
12.431
12.431
13/24
Revisor Oficial de Contas
Remunerações 2013
(valores em euros)
2012
Remuneração anual auferida
Redução remuneratória *
Remuneração anual efetiva
2011
15.600
15.600
1.384
1.384
14.216
14.216
*Para 2012 Lei 64-B/2011. Para 2011 Lei 55-A/2010.
Auferiu adicionalmente pelo trabalho de revisão das contas consolidadas, o valor de € 4.189,
após aplicação da Lei 55-A/2010 e da Lei 64-B/2011 respetivamente, por não existir órgão de
fiscalização nem ROC nas demais empresas do Grupo além da STCP, S.A..
Funções e Responsabilidades
1. Assembleia Geral
As competências da Assembleia-Geral da sociedade encontram-se definidas no Artigo 8º
dos Estatutos da Sociedade de Transportes Colectivos do Porto, SA:
1 - A Assembleia-Geral delibera sobre todos os assuntos para os quais a lei ou os
presentes Estatutos lhe atribuam competência.
2 - Compete, em especial, à Assembleia-Geral:
a) Deliberar sobre o relatório de gestão e as contas do exercício, bem como sobre a
proposta de aplicação de resultados e proceder à apreciação geral da administração e
fiscalização da sociedade.
b) Eleger e exonerar os membros da mesa da Assembleia-Geral, do Conselho de
Administração e do Conselho Fiscal;
c) Deliberar sobre quaisquer alterações dos estatutos e aumentos de capital;
d) Deliberar sobre as remunerações dos membros dos órgãos sociais, podendo para o
efeito designar uma comissão de fixação de remunerações;
e) Deliberar sobre os projetos de expansão das linhas exploradas pela empresa;
f) Autorizar a aquisição e a alienação de bens imóveis, bem como a realização de
Investimentos, quando, em cada caso, o valor exceda o correspondente a 10% do
capital social da Sociedade;
14/24
g) Autorizar a aquisição e a alienação de participações sociais, neste último caso
apenas quando o valor exceda o correspondente a 10% do capital social da STCP,
S.A.;
h) Deliberar sobre a emissão de obrigações.
2. Conselho de Administração
Ao Conselho de Administração cumpre a gestão da empresa nos termos definidos no
Artigo 11º dos Estatutos da sociedade:
1 - Compete ao Conselho de Administração:
a) Gerir os negócios sociais e praticar todos os atos relativos ao objeto social que não
caibam na competência atribuída a outros órgãos da Sociedade;
b) Elaborar o relatório anual;
c) Adquirir, alienar ou onerar direitos ou bens móveis e imóveis e participações sociais
sem prejuízo do disposto nas alíneas f) e g) do número 2 do artigo 8º;
d) Representar a Sociedade em juízo e fora dele, ativa e passivamente, podendo
desistir, transigir e confessar em quaisquer pleitos e, bem assim, celebrar convenções
de arbitragem;
e) Estabelecer a organização técnico-administrativa da Sociedade e as normas do seu
funcionamento interno;
f) Constituir mandatários com os poderes considerados convenientes;
g) Exercer as demais competências que lhe sejam atribuídas pela lei ou pela
assembleia-geral.
2 - O Conselho de Administração pode, dentro dos limites legais, delegar algumas das
suas competências num ou mais dos seus membros.
Quanto às atribuições específicas de cada membro:
Presidente Não Executivo – Mestre João Velez Carvalho
Exerce funções não executivas. Acompanha e avalia continuamente a gestão da empresa por
parte dos demais gestores, com vista a assegurar a prossecução dos objetivos estratégicos da
empresa, a eficiência das suas atividades e a conciliação dos interesses dos acionistas com o
interesse geral. Responsável pelas decisões estratégicas relativas a Recursos Humanos.
Vogal Executivo – Dr. André da Costa Figueiredo e Silva Sequeira
Exerce funções executivas, sendo responsável pela coordenação direta do Serviço de
Secretariado Geral e Apoio ao Conselho de Administração, Departamento de Marketing,
Gabinete de Controlo de Gestão e Auditoria, Gabinete de Informática e Comunicações,
Departamento Administrativo e Financeiro e Gabinete de Projetos e Estratégia.
Representa a STCP no Conselho de Administração na empresa participada Transportes
Intermodais do Porto, ACE (TIP-ACE) e é o gerente da STCP SERVIÇOS – Transportes
Urbanos, Consultoria e Participações, Unipessoal, Lda.
Vogal Executivo – Dr. Alfredo César Vasconcellos Navio
Exerce funções executivas, sendo responsável pela coordenação direta do Departamento de
Operações, Departamento de Desenvolvimento Organizacional, Gabinete de Segurança e
Ambiente, Unidade de Manutenção da Frota, Unidade do Carro Elétrico e Museu.
15/24
Representa a STCP no Conselho de Administração nas empresas participadas OPT –
Optimização e Planeamento de Transportes, S.A. e TRANSPUBLICIDADE – Publicidade em
Transportes, S.A.
Vogal Não Executivo – Dr. António José Lopes
Exerce funções não executivas. Acompanha e avalia continuamente a gestão da empresa por
parte dos demais gestores, com vista a assegurar a prossecução dos objetivos estratégicos da
empresa, a eficiência das suas atividades e a conciliação dos interesses dos acionistas com o
interesse geral. Responsável pelo Controlo de Gestão Planeamento e decisões de carater
estratégico. Representante para o Sistema Integrado de Gestão e Qualidade.
3. Conselho Fiscal
Nos termos do Artigo 14º dos Estatutos da Sociedade:
1 – A fiscalização da sociedade compete a um Conselho Fiscal, composto por um
presidente, dois vogais efetivos e um suplente, e a um revisor oficial de contas ou uma
sociedade de revisores oficiais de contas, que não seja membro daquele órgão.
2 – O Conselho Fiscal e o Revisor Oficial de Contas ou a Sociedade de Revisores Oficiais
de Contas têm os poderes e deveres atribuídos pelo Código das Sociedades Comerciais.
Currículos
1. Membros da Mesa da Assembleia-Geral
1.1. Presidente- Engº José António Ferreira de Barros
Habilitações Académicas:
Licenciatura em Engenharia Química pela Faculdade de Engenharia da Universidade Porto.
Atividade Profissional:
É atualmente Vice-Presidente da CIP - Confederação Empresarial de Portugal.
É Presidente da Assembleia Geral da AEP – Associação Empresarial de Portugal, Câmara de
Comércio e Indústria para o Norte de Portugal, desde Maio de 2014.
Foi Presidente da AEP – Associação Empresarial de Portugal, Câmara de Comércio e Indústria
para o Norte de Portugal, desde 2008 até 2014.
É Presidente da Direção do Coliseu do Porto, desde 1996, e membro do Conselho de Gerência
da empresa SPAL – Sociedade Portuguesa do Ar Líquido, filial portuguesa do Grupo L’AIR
LIQUIDE, desde 1989.
Foi um dos promotores do sistema português de Garantia Mútua e seu Presidente desde a sua
fundação. Presidiu, desde 1994 e até Junho de 2008, à SPGM – Sociedade de Investimento,
S.A. a holding do sistema português de Garantia Mútua.
Foi um dos fundadores, e membro do primeiro Conselho de Administração da Fundação de
Serralves, Museu de Arte Contemporânea do Porto. Foi também Administrador da Fundação
Eça de Queiroz.
Anteriormente, e de entre a sua experiência profissional em empresas de vários sectores,
destacam-se os seguintes projectos em que esteve particularmente envolvido: fundador, CEO
16/24
e Presidente da CINCA – Companhia Industrial de Cerâmica, S.A. – empresa portuguesa líder
do sector da cerâmica (1964 – 1993). Foi igualmente fundador e Presidente da APICER –
Associação Portuguesa de Cerâmica (anteriormente APC), (1975 - 1993).
Co-fundador e membro do Conselho Geral da SPI e do BPI – Banco Português de
Investimento, S.A. (1981-1990); co-fundador e membro do Conselho Geral do BCI – Banco de
Comércio e Indústria, S.A. (1985 – 1990); co-fundador, Presidente e CEO da Interrisco –
Sociedade de Capital de Risco, S.A., uma joint-venture entre a 3i – plc of London e o BPI –
Banco Português de Investimento, S.A. (1988 – 1994). Presidente da Norpedip – Sociedade de
Capital de Risco (1995 – 1996).
1.2. Vice-Presidente – Dra. Maria Teresa Vasconcelos Abreu Flor de
Morais
Data de Nascimento: 25 de março de 1960.
Habilitações Académicas:
Licenciatura em Administração e Gestão de Empresas, pela Universidade Católica Portuguesa,
em 1983.
Atividade Profissional:
Desde junho de 2007 – Chefe de Divisão de Recursos Humanos e Financeiros da DirecçãoGeral do Tesouro e Finanças (DGTF).
Abril de 2000 a junho de 2007 - Diretora do Gabinete de Prossecutiva e Coordenação da
Direcção-Geral do Tesouro (DGT).
Abril de 1993 a abril 2000 – Chefe de Divisão da área de Coordenação Orçamental e
Bonificações (DGT).
1987 a 1993 – Técnica Superior do Tesouro tendo exercido funções nas seguintes Direções da
DGT: Operações Cambiais; Planeamento, Organização e Coordenação; e Gabinete de
Estudos.
Outras funções e atividades profissionais:
Desde 2007 - Presidente da Mesa da Assembleia Geral da EDM – Empresa de
Desenvolvimento Mineiro, SA.
2004 a 2007 - Presidente da Comissão de Fiscalização do Instituto de Mercados de Obras
Públicas e Particulares e do Imobiliário.
Desde 2004 – Vice-Presidente da Mesa da Assembleia Geral da Sociedade de Transportes
Colectivos do Porto, SA.
2002 a 2005 - Presidente da Mesa da Assembleia Geral do Hospital de São Bernardo, SA.
1999 a 2004 - Vogal do Conselho Fiscal da Hidroeléctrica de Cahora Bassa, SA.
1998 – Representante da Direcção-Geral do Tesouro na Comissão de Estudo do Regime
Jurídico Relativo aos Auxílios Públicos.
2002 a 2004 - Representante da Direcção-Geral do Tesouro no grupo de trabalho que
apresentou um projeto de diploma sobre crédito bonificado para Pessoas com Deficiência.
1998 a 2000 - Representante da Direcção-Geral do Tesouro no grupo de trabalho que elaborou
os projetos de diplomas que regulam o regime da concessão de crédito à aquisição, construção
e realização de obras em habitação – Decreto-Lei n.º 349/98, de 11 de novembro, e posteriores
alterações.
1.3. Secretário – Dr. Carlos Maria Rocha Pinheiro Torres
Data de Nascimento: 15 de novembro de 1945.
17/24
Habilitações Académicas:
Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito de Coimbra e Mestrado em Ciências Jurídico- Empresariais pela mesma Faculdade.
Atividade Profissional: Advogado; Docente da FEP.
2. Membros do Conselho de Administração
2.1 Presidente Não Executivo – Dr. João Velez Carvalho
Data de Nascimento: 17 de abril de 1947.
Habilitações Académicas:
Licenciatura em Finanças, pelo Instituto Superior de Ciências Económicas e Financeiras da
Universidade Técnica de Lisboa (1970).
Pós-Graduação na Universidade de Paris XII com o Certificat d’Aptitude a l’Administration des
Entreprises (diplome d’Etat) (1972).
Master of Business Administration (MBA) pelo Instituto Superior de Estudos Empresariais da
Universidade do Porto (1994).
Mestre em Métodos Quantitativos de Gestão pela Escola de Gestão da Universidade do Porto
(2008).
Doutorando em Gestão Industrial na Universidade de Aveiro (2008/2012).
Atividade Profissional:
Desde julho de 2012, Presidente do Conselho de Administração e Presidente da Comissão
Executiva da Metro do Porto, S.A..
Desde 1975: Professor no Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Instituto
Politécnico do Porto (área científica de Gestão Estratégica/Professor Adjunto do quadro).
Diretor do Mestrado em Logística da Associação de Politécnicos do Norte (2009/2011).
Após 2006: Consultor de alta direção em diversas empresas (gestão estratégica); Direção de
projetos de internacionalização.
2003 – 2006: Administrador da Sociedade de Transportes Colectivos do Porto, S.A., com os
pelouros de Recursos Humanos, Operações, Manutenção e do Museu do Carro Elétrico;
Administrador do TIP – Transportes Intermodais do TIP, ACE (2006).
2000 – 2003: Consultor de alta direção em diversas empresas (gestão estratégica); Direção de
projetos de internacionalização.
1999 – 2000: Consultor para as áreas do ambiente (águas e saneamento e resíduos sólidos
urbanos e industriais) na EURISCO, S.A. (Grupo AEP) e LawGibb, S.A., desenvolvimento de
projeto de relocalização industrial com a Roland Berger&Partners e consultor da RAR –
Sociedade de Controlo (Holding), S.A.
1989-1998: Administrador Delegado da SET – Serviços e Tecnologias, S.A. (Grupo RAR);
Administrador Executivo da RAR AMBIENTE, SA; Administrador da NUTRIGER, SGPS, S.A.;
Administrador da CLIMAESPAÇO – Sociedade de Produção e Distribuição de Energia Térmica
Urbana, S.A.; Diretor da RAR – Sociedade de Capital de Risco, S.A.; Administrador Executivo
da GROWELA Cabo Verde, SARL; Membro da Mesa da Assembleia Geral da RECOLTE –
Recolha, Tratamento e Eliminação de Resíduos, S.A.; Presidente do Conselho Fiscal da
Imperial – Produtos Alimentares, S.A..
18/24
1975 – 1989: Diretor Administrativo e Financeiro da MOLIN – Materiais de Desenho de Mário
Lino, Lda.; Administrador Executivo da MOLIN SOUTH ÁFRICA, S.A.; Administrador Executivo
da MOLIN U.K., S.A..
2.2 Vogal Executivo – Dr. André da Costa Figueiredo e Silva Sequeira
Data de Nascimento: 19 de setembro de 1980.
Habilitações Académicas:
Licenciatura em Economia pela Faculdade de Economia e Gestão da Universidade Católica
Portuguesa, Centro Regional do Porto (2003).
Programa de Gestão Avançada, Escola de Gestão do Porto - EGP (2010).
Atividade Profissional:
De setembro 2009 a junho 2012 - Controller na Mota-Engil SGPS,SA.
De janeiro 2007 a agosto de 2009 – Administrador da Mota-Engil Central Europe Slovenská
Republika, a.s.; Administrador da Mota-Engil Engineering, a.s.; Gerente da M-Invest Slovakia
Minerva, s.r.o; Gerente da M-Invest Sovaria Trnavska, s.r.o.; Gerente da M-Invest Slovakia,
s.r.o.; membro do Conselho Fiscal da Bergamon, a.s.; Representante da Mota-Engil
Engenharia e Construção – Sucursal da Eslováquia.
De janeiro 2006 a dezembro de 2006 – Controller na Mota-Engil Central Europe, SA.
De julho 2004 a dezembro de 2005 – Adjunto do Diretor Financeiro da Mota-Engil Engenharia e
Construção, SA – Sucursal de Angola.
De julho 2003 a junho de 2004 – Técnico da Área Internacional da Mota-Engil Engenharia e
Construção, SA.
2.3 Vogal Executivo - Dr. Alfredo César Vasconcellos Navio
Data de Nascimento: 15 de janeiro de 1967.
Habilitações Académicas:
Licenciatura em Informática de Gestão pela Universidade Portucalense Infante Dom Henrique
(1988-1994).
Pós-graduação em Finanças pela Universidade Portucalense Infante Dom Henrique (19982000).
Atividade Profissional:
(desde 2012) Administrador da STCP – Sociedade de Transportes Colectivos do Porto, SA.
(desde 2012) Administrador da OPT-Optimização e Planeamento de Transportes, SA.
(desde 2012) Administrador da TRANSPUBLICIDADE – Publicidade em Transportes, SA.
(2010-2012) Gestor Técnico Comercial na Unidade de Desenvolvimento Imobiliário da EPEstradas de Portugal, SA.
(2009-2010) Técnico de Planeamento e Desenvolvimento de Novos Negócios na Delegação
Regional do Porto da EP-Estradas de Portugal, SA.
(2004-2008) Chefe da Divisão Administrativa e Financeira na Direção de Estradas do Porto do
IEP – Instituto das Estradas de Portugal.
(2002-2004) Diretor da Divisão Administrativa e Financeira na Direção de Estradas do Porto do
ICERR – Instituto para a Conservação e Exploração da Rede Rodoviária.
(2000-2002) Organização, controlo administrativo e financeiro de processos de empreitadas e
apoio técnico a utilizadores de informática na Direção de Estradas do Porto do ICERR –
Instituto para a Conservação e Exploração da Rede Rodoviária.
19/24
(1997-2000) Apoio técnico ao Sistema de Informação Contabilístico e Sistema de Informação
de Empreitadas na Direção de Estradas do Porto da JAE - Junta Autónoma de Estradas e
ICERR – Instituto para a Conservação e Exploração da Rede Rodoviária.
(1995-1997) Apoio técnico ao Sistema de Informação Contabilístico na Direção de 6Estradas
de Viana do Castelo da JAE - Junta Autónoma de Estradas.
(1995) Consultor de apoio a utilizadores de informática na COMPTA RH – Organização e
Gestão de Recursos Humanos, SA.
Outras Atividades:
(desde 2011) 1.º Secretário da Mesa da Assembleia Geral da ADEPORTO – Agência de
Energia do Porto.
(2011-2013) 1.º Secretário da Mesa da Assembleia da Junta de Freguesia do Bonfim.
(2009-2011) Membro da Assembleia da Junta de Freguesia do Bonfim.
(2011-2012) Presidente da Mesa da Assembleia Geral da ESV - Expansión Sin Vello - Estética,
SA.
(2007-2010) Presidente do Conselho Fiscal da Casa do Pessoal da EP – Estradas de Portugal,
EPE.
2.4 Vogal Não Executivo - Dr. António José Lopes
Data de Nascimento: 23 de novembro de 1957.
Habilitações Académicas:
Licenciatura em Economia pela Universidade do Porto, em 1982.
Pós-graduação em Gestão para Executivos, pela Faculdade de Ciências Económicas e
Empresariais da Universidade Católica Portuguesa em 1998/1999.
Atividade Profissional:
Desde julho de 2012, Vogal do Conselho de Administração e Vogal da Comissão Executiva da
Metro do Porto, SA.
Desde maio 2010 até julho de 2012 – Diretor Geral da Tablestock, Serviços para Hotelaria e
Restauração.
1998 – 2010: Diretor Central de Compras e Aprovisionamentos e Sistemas de Informação Vista Alegre Atlantis S.A.
1997 – 1998: Diretor Geral - Empresa Continental Importadora, S.A.
1990 – 1997: Diretor Administrativo e Financeiro - EC-Material Eléctrico, Grupo General
Electric, passando em janeiro de 2006 a GE PowerControlsPortugal.
1986 – 1989: Chefia dos Serviços de Controlo de Gestão - Empresa Electro-Cerâmica, Grupo
Vista Alegre.
1985 – 1986: Subdireção Financeira - STCP (Serviços de Transportes Coletivos do Porto).
3. Conselho Fiscal
3.1. Presidente – Professor Doutor Pedro Romano Martinez
Habilitações Académicas:
Professor Catedrático da Faculdade de Direito de Lisboa.
Curso de Direito: Universidade Católica, em Lisboa, 1982.
Mestrado: Universidade Católica, «O Subcontrato», 1989.
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Doutoramento: Universidade Católica, «Cumprimento Defeituoso em especial na Compra e
Venda e na Empreitada», 1994.
Agregação: Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 2005, «Da Cessação do
Contrato».
Docência:
(1982/94) Assistente Introdução ao Estudo do Direito, Teoria Geral do Direito Civil e Direito das
Obrigações.
(1994/98) Professor Auxiliar com regência de Direitos Reais, de Direito do Trabalho e de
Contratos em Especial.
(1998/2006) Professor Associado com regência de Introdução ao Estudo do Direito, de Direito
das Obrigações, de Direitos Reais, de Direito do Trabalho de Contratos Civis, de Contratos
Comerciais e de Direito dos Seguros.
(2006/2009) Professor Catedrático com regência de Introdução ao Estudo do Direito, de Direito
das Obrigações e de Direito dos Seguros na Faculdade de Direito de Lisboa.
(2008/-) Presidente do Conselho Científico da Faculdade de Direito de Lisboa.
Participação em trabalhos legislativos
a) A solicitação do Ministério da Segurança Social e do Trabalho participou na alteração à
legislação do trabalho, coordenando os trabalhos de revisão da legislação laboral, que deram
origem ao Código do Trabalho, entre maio de 2002 e julho de 2003.
b) A solicitação do Ministério das Finanças e da Administração Pública participou nos trabalhos
de revisão do regime do contrato de seguro, coordenando a comissão que elaborou o projeto
de regime jurídico do contrato de seguro, aprovado em Conselho de Ministros no dia 24 de
Janeiro e promulgado no dia 7 de abril de 2008, Decreto-Lei n.º 72/2008, de 16 de abril, que
entrou em vigor a 1 de janeiro de 2009.
Trabalhos publicados (algumas monografias):
Direito Civil, Direito Comercial e Direito do Trabalho
1. O Subcontrato, Almedina, Coimbra, 1989 (211 págs.).
2. Cumprimento Defeituoso em especial na Compra e Venda e na Empreitada, Lisboa, 1992 (=)
Almedina, Coimbra, 1994 (643 págs.), reimpressão, Almedina, Coimbra, 2001 (602 págs.);
3. Contrato de Empreitada, Almedina, Coimbra, 1994 (251 págs.).
4. Garantias de Cumprimento (em coautoria), 1.ª edição, Almedina, Coimbra, 1994 (121 págs.);
- Garantias de Cumprimento (em coautoria), 2.ª edição, Almedina, Coimbra, 1997 (183 págs.);
- Garantias de Cumprimento (em coautoria), 3.ª edição, Almedina, Coimbra, 2002 (250 págs.);
- Garantias de Cumprimento (em coautoria), 4.ª edição, Almedina, Coimbra, 2003 (283 págs.);
- Garantias de Cumprimento (em coautoria), 5.ª edição, Almedina, Coimbra, 2006 (306 págs.).
5. Empreitada de Obras Públicas. Comentário ao Decreto-Lei n.º 405/93, de 10 de dezembro
(em coautoria), Almedina, Coimbra, 1995 (373 págs.).
.
6. Contratos em Especial, 1.ª edição, Universidade Católica Editora, Lisboa, 1995 (164 págs.);
- Contratos em Especial, 2.ª edição, Universidade Católica Editora, Lisboa, 1996 (359 págs.).
7. Direito das Obrigações (Parte Especial). Contratos. Compra e Venda. Locação. Empreitada,
1.ª edição, Almedina, Coimbra, 2000 (478 págs.).
- Direito das Obrigações (Parte Especial). Contratos. Compra e Venda. Locação. Empreitada,
2.ª edição, Almedina, Coimbra, 2001, 1.ª reimpressão, Almedina, Coimbra, 2003, 2.ª
reimpressão, Almedina, Coimbra, 2005, 3.ª reimpressão, Almedina, Coimbra, 2008 (523 págs.);
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8. Contratos Comerciais. Apontamentos, Principia, Cascais, 2001, reimpressão, Principia,
Cascais, 2003 (127 págs.).
9. Direito do Trabalho, Almedina, Coimbra, 2002 (1175 págs.);
- Direito do Trabalho, reimpressão, Almedina, Coimbra, 2004 (1175 págs.);
- Direito do Trabalho, 2.ª edição, Almedina, Coimbra, 2005 (1267 págs.);
- Direito do Trabalho, 3.ª edição, Almedina, Coimbra, 2006 (1290 págs.);
- Direito do Trabalho, 4.ª edição, Almedina, Coimbra, 2007 (1330 págs.).
10. Código do Trabalho Anotado (em coautoria), 1.ª edição, Almedina, Coimbra, 2003 (932
págs.);
- Código do Trabalho Anotado (em coautoria), 2.ª edição, Almedina, Coimbra, 2004,
reimpressão, Almedina, Coimbra, 2004 (938 págs.);
- Código do Trabalho Anotado (em coautoria), 3.ª edição, Almedina, Coimbra, 2004 (1206
págs.);
- Código do Trabalho Anotado (em coautoria), 4.ª edição, Almedina, Coimbra, 2005,
reimpressão, Almedina, Coimbra, 2006 (1226 págs.);
- Código do Trabalho Anotado (em coautoria), 5.ª edição, Almedina, Coimbra, 2007 (1282
págs.);
- Código do Trabalho Anotado (em coautoria), 6.ª edição, Almedina, Coimbra, 2008 (1336
págs.).
11. Da Cessação do Contrato, Almedina, Coimbra, 2005 (687 págs.);
- Da Cessação do Contrato, 2.ª edição, Almedina, Coimbra, 2006 (690 págs.).
12. Direito dos Seguros. Apontamentos, Principia, Cascais, 2006 (160 págs.).
13. Lei do Contrato de Seguro Anotada (em coautoria), Almedina, Coimbra, 2009 (532 págs.).
3.2. Vogal Efetivo – Dra. Ana Alexandra Filipe Freitas
Data de Nascimento: 30 de junho de 1970.
Habilitações Académicas:
Curso de especialização em Mercados Financeiros, do Instituto de Formação Bancária.
Licenciatura em Economia pela Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa.
Atividade Profissional:
Vogal do Conselho Fiscal da Sociedade de Transportes Colectivos do Porto, SA desde abril de
2008.
Assessora do Tesouro na Divisão de Garantias e Empréstimos da Direcção-Geral do Tesouro e
Finanças, Ministério das Finanças, quadro que integra desde junho de 1994.
Secretária da Mesa da Assembleia-Geral do Hospital de Egas Moniz, S.A, de dezembro de
2002 até maio de 2005.
3.3. Vogal Efetivo – Dr. Paulo Jorge Rodrigues Mateus
Data de Nascimento: 30 de agosto de 1971
Habilitações Académicas
Licenciatura em Contabilidade e Administração – Ramo: Administração Pública pelo Instituto de
Contabilidade e Administração de Lisboa, 2004.
Bacharelato em Contabilidade e Administração pelo Instituto de Contabilidade e Administração
de Lisboa, 2001.
Atividade Profissional:
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Desde março de 2013 – Técnico Superior da Direção-Geral do Tesouro e Finanças, a exercer
funções na Direção de Serviços de Participações do Estado - Divisão de Análise e
Acompanhamento, consubstanciadas no acompanhamento da situação de entidades e
empresas em que o Estado intervém como tutela financeira, acionista e na efetivação das
operações associadas a essa intervenção.
08/2010 a 02/2013 – Técnico Superior da Direção-Geral do Tesouro e Finanças, a exercer
funções na Direção de Serviços de Gestão de Recursos - Divisão de Gestão de Recursos
Humanos e Financeiros, com responsabilidades na área da Gestão Orçamental, Contabilidade
e Prestação de Contas.
03/2005 a 07/2010 – Técnico Superior da Direção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa
e Vale do Tejo, a exercer funções na Direção de Serviços de Gestão de Recursos - Divisão de
Gestão de Financeira, com funções nas áreas da Gestão orçamental, Contabilidade,
Aprovisionamento e Gestão de projetos específicos.
Outras funções desempenhadas
Nomeado representante do Estado em diversas Assembleias Gerais de empresas do Setor
Empresarial do Estado.
Formação Profissional Especializada
Análise Económico-Financeira de Empresas, do Instituto de Formação Bancária.
4. Revisor Oficial de Contas - Dr. Carlos Alberto Freitas dos Santos
Data de Nascimento: 25 de novembro de 1935.
Habilitações Académicas:
Licenciatura em Economia, pela Faculdade de Economia do Porto, concluída em1968.
Curso de Guarda - Livros da Escola Prática Comercial Raul Dória, em 1951.
Técnico de Contas inscrito na Direção Geral de Contribuições e Impostos, em 1965.
Revisor Oficial de Contas inscrito na Câmara dos Revisores Oficiais de Contas, em 1974,
fazendo parte da primeira lista de Revisores Oficiais de Contas.
Frequência periódica de cursos de Atualização Profissional, após a licenciatura.
Línguas: Domínio do espanhol, francês e inglês.
Atividade Profissional:
Funcionário superior do Banco Espírito Santo e Comercial de Lisboa, exercendo funções de
chefia de diversos sectores e dependências, desde 1952 até 1970.
Técnico de Contas, em regime livre, em diversas empresas.
Técnico Oficial de Contas, inscrito na Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas sob o número
04813 desde a criação dessa Instituição.
Diretor dos Serviços Administrativos e Financeiros da sociedade SAMECA - Sá & Castro, Lda.,
do Porto, e empresa de Obras Públicas António Alves Quelhas, Lda., de Matosinhos, em 1970
e 1971.
Professor, em tempo parcial, no I.T.F.I. - Instituto Técnico de Formação e Investigação, em
1970 e 1971.
Administrador da sociedade CERFIL - Companhia Industrial de Cerdas Artificiais, SA, em 1972
e 1973, de que pediu a exoneração do cargo devido à incompatibilidade com a Inscrição como
Revisor Oficial de Contas.
Professor na UTAD - Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, da cadeira de Auditoria
Financeira, em 1991 e 1992.
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Atualmente:
Sócio da sociedade António Magalhães & Carlos Santos - S.R.O.C., desde a sua constituição
em 1989.
Sócio do gabinete de estudos económicos e financeiros e de organização de empresas,
CESTE - Centro de Estudos Empresariais, Lda., onde detém 25% do capital social, com sede
na Rua do Campo Alegre, n.606 - 2°.Andar - Salas 201/203, no Porto, desde 1972 tendo
realizado, entre outros trabalhos, auditorias a contabilidades, peritagens a contabilidades por
incumbência de tribunais, cálculo de partes sociais, organização de empresas, montagem de
sistemas administrativos, proposituras de Contratos de Viabilização, estudos de viabilidade
económica e financeira, estudos de projetos de investimento, ao abrigo de estímulos ao
investimento, entre os quais o SIII – Sistema Integrado de Incentivos ao Investimento,
SINPEDIP e POE- Programa Operacional da Economia e consultadoria fiscal e financeira a
algumas empresas nacionais e estrangeiras. Fiscalização dos projetos ao abrigo do QREN Quadro de Referência Estratégico Nacional.
Sócio da sociedade Freitas dos Santos & Leite, Lda., com a quota de 55%, com sede no Porto,
que se dedica a prestar serviços de consultadoria fiscal, económica e financeira a empresas.
Auditor de projetos de investimento, financiados pelo PEDIP - Programa Específico de
Desenvolvimento da Indústria Portuguesa, por nomeação do Gabinete do Gestor do PEDIP, da
sociedade António Magalhães & Carlos Santos - Sociedade de revisores oficiais de Contas.
Idem, pelo SINPEDIP.
Emissão de relatórios de ROC sobre projetos de investimento apoiados pelo POE-Programa
Operacional da Economia na componente financeira.
Perito independente nomeado nos termos da Lei Geral Tributária, conforme lista de peritos
independentes publicados no Diário da República n.170, II Série, de 25/07/2000.
Membro do Conselho Fiscal desde 1974, ou Fiscal Único em inúmeras sociedades comerciais,
sendo atualmente, na qualidade de sócio da sociedade "António Magalhães & Carlos Santos SROC", Revisor Oficial de Contas executor ou orientador efetivo nas referidas sociedades.
Membro efetivo de órgãos sociais nas seguintes entidades:
Fundação Gomes Teixeira - (Instituição da Universidade do Porto) – Presidente do Conselho
Fiscal.
Royal Lankhorst Euronete Group Bv. - Holanda - membro do Supervisory Board
Norte Vida - Associação para a Promoção da Saúde - IPSS - Vice-Presidente da Assembleia
Geral
IUS - Instituto Universidade e Sociedade - associação ligada à Universidade de Coimbra sócio.
A Semente - IPSS (Sócio).
Cursos, seminários e conferências
Desde 1978 até à data, participação em inúmeros Congressos, Seminários, Conferências,
Colóquios, Encontros profissionais, Cursos de formação contínua, etc.
Organismos em que se encontra inscrito
Ordem dos Revisores Oficiais de Contas, sob o n.177, da lista de Revisores Oficiais de Contas,
desde a sua fundação, em 1974.
Direção Geral das Contribuições e Impostos, como Técnico Oficial de Contas, desde 1965,
com o n.04 813.
APEC - Associação Portuguesa de Economistas - sócio fundador n 341
Círculo Universitário do Porto - membro associado.
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