O SR. ZARATTINI – Sr. Presidente, Sras. e Srs.
Deputados, na oportunidade deste ato da Câmara dos Deputados
em Homenagem ao Dia do Exército Brasileiro é mister que
façamos algumas reflexões.
O País, em passado recente, passou por intenso processo
de desnacionalização econômica, que aumentou a nossa
vulnerabilidade externa e reduziu a capacidade do Estado
nacional de promover políticas de desenvolvimento e de ciência e
tecnologia. O resultado mais nefasto, contudo, foi a perda de
sentido estratégico da política externa e de defesa brasileiras.
No contexto da promoção do Estado desenvolvimentista, no
campo específico da defesa nacional, a idéia era dotar o País de
capacidade de dissuasão plena compatível com seu status de
“potência média” e de futura potência regional. Após a denúncia
do Acordo de Cooperação Militar com os Estados Unidos,
passou-se a propugnar pela construção de um espaço geopolítico
próprio
e
independente
tradicionalmente
as
para
políticas
o
Brasil.
externas
Desta
e
de
forma,
defesa
complementavam-se na busca por uma afirmação dos interesses
estratégicos do Brasil no mundo.
Entretanto, a partir do início da década de 90 (e, em
especial, durante as gestões de Collor e FHC) o paradigma do
Estado desenvolvimentista passou a ser substituído, ao menos
parcialmente, pelo paradigma do "Estado normal", isto é, aquele
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Estado
que
tem
parâmetros
de
conduta
supostamente
semelhantes aos dos Estados "desenvolvidos e modernos". Um
Estado, em síntese, que deixa o mercado agir sem maiores
constrangimentos e influências governamentais.
Ora, tal "Estado normal", ideologicamente neoliberal pôs em
prática três condutas básicas:
•
subserviência às pressões dos centros hegemônicos do
capitalismo mundial;
•
destruição e alienação de núcleos estratégicos da
economia nacional, mediante processos de privatização de
empresas estatais e compra de empresas privadas nacionais; e
•
regressão histórica do estágio de desenvolvimento do
País, mediante o aprofundamento da desnacionalização das
atividades produtivas e a ampliação da dependência tecnológica
das empresas nacionais.
Na área atinente à defesa, abandonou-se a idéia da
“dissuasão plena”, que foi substituída pelo conceito de “dissuasão
defensiva”, isto é, pela dissuasão operada apenas em território
nacional.
Ao
mesmo
tempo,
iniciou-se
o
processo
de
sucateamento do aparelho das Forças Armadas e de paralisação
ou semiparalisação de vários projetos estratégicos para o País,
como o do Veículo Lançador de Satélites (VLS) e do Submarino
Nuclear Brasileiro. Assim, no período de Collor e
FHC, o
predomínio do paradigma do Estado neoliberal fez com que a
política externa e de defesa brasileiras perdessem consistência
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estratégica e capacidade de projetar os interesses nacionais no
exterior.
Não obstante os êxitos e a clara mudança de qualidade da
nossa política externa, é preciso considerar que a plena projeção
dos interesses estratégicos do Brasil no cenário internacional,
não pode prescindir, também, de uma política de defesa
consistente.
Considere-se que, ao longo dos governos de FHC,
colocou-se ênfase
exclusiva na persuasão diplomática como
instrumento para alcançar os objetivos estratégicos do País no
cenário
internacional.
diplomática deve ser
Sem
dúvida
alguma,
a
persuasão
o meio principal de afirmação dos
interesses das nações, principalmente das nações pacíficas,
como o Brasil. No entanto, é forçoso reconhecer que tal
persuasão funciona de forma mais eficaz quando complementada
pela dissuasão estratégica.
Por isso, ainda que o País não venha por longo tempo a
empregar a força na defesa dos nossos interesses nacionais, não
há por que perder a perspectiva desse emprego. Há que se
pensar, estrategicamente, que o
País como potência média
tenha que admitir a possibilidade real da força militar operar fora
do território nacional e, com isso, a ação diplomática vir a ser
substituída pela ação militar.
Para isso, no entanto, é imprescindível a implementação
de política de defesa consistente. A criação de capacidade
dissuasória
adequada
à
grandeza
do
Brasil
passa,
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necessariamente, pelo reaparelhamento e a modernização das
nossas Forças Armadas.
O Brasil, ao nosso ver acertadamente, renunciou,
mediante
a
ratificação
de
vários
tratados
internacionais,
desenvolver armas de destruição em massa, sejam elas
nucleares, químicas ou biológicas. Mas o Brasil não renunciou
e jamais poderá renunciar a ter força convencional ágil,
profissional e capaz de promover a dissuasão estratégica.
Trata-se de condição sine qua non para um país que reúne os
elementos necessários para tornar-se uma grande liderança
regional e para construir um espaço geopolítico próprio.
Dentro dessa perspectiva, especial ênfase deve ser dada
à questão salarial das Forças Armadas, pois um exército
profissional tem de ter rendimentos compatíveis com suas tarefas
e responsabilidades. Portanto, o reajuste salarial das Forças
Armadas
deve
ser
encarado
como
um
investimento
necessário em soberania nacional.
Ademais, o governo tem também de se esforçar para
assegurar a continuidade de projetos estratégicos de alta
relevância para o País, como o do VLS, o do Submarino Nuclear
e o do caça FX. O primeiro programa, se concluído com êxito,
permitirá ao Brasil projetar-se de forma autônoma no campo
aeroespacial e ingressar no seleto grupo de países que dominam
todo o ciclo de lançamentos de satélites, instrumentos essenciais
para a geração e o controle de informações estratégicas. Já o
segundo programa permitirá ao Brasil ter um melhor controle
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sobre os seus mais de 7.500 quilômetros de costa. Em relação ao
terceiro, ele ensejará a recuperação do pleno domínio estratégico
do espaço aéreo nacional, hoje prejudicado pela obsolescência
de nossos aviões.
No que se refere especificamente ao programa nuclear
brasileiro, que todos sabem ter caráter exclusivamente pacífico,
até mesmo porque qualquer atividade nuclear que não tenha fins
pacíficos está expressamente proibida em nossa Constituição, é
imperioso repelir pressões para inviabilizá-lo. O Brasil, que
sempre
cumpriu
rigorosamente
os
seus
compromissos
internacionais assumidos com a Agência Internacional de Energia
Atômica, não pode ser comparado, como querem alguns, a
países como Irã e Coréia do Norte. O Brasil não merece ser
tratado dessa maneira. A desconfiança em relação ao programa
nuclear brasileiro parece esconder, na realidade, o medo de que
o nosso País possa ter autonomia na produção de energia
nuclear e participar do lucrativo mercado de enriquecimento de
urânio.
Mas, além de fazer os investimentos imprescindíveis no
reaparelhamento
das Forças Armadas e na manutenção de
programas de relevância estratégica, é necessário que o Estado
não compactue com o desvirtuamento das funções de defesa.
Sabe-se que o Comando Sul dos Estados Unidos vem, há
muito tempo, fazendo pressões para que as forças armadas dos
países latino-americanos se engajem na luta contra o narcotráfico
e o crime organizado. Ora, a função precípua das Forças
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Armadas, determinada constitucionalmente, é a da defesa da
Pátria, especialmente de seu território. A defesa da lei e da
ordem, embora admitida constitucionalmente, deve ser encarada
como situação excepcional, resultado de grave ameaça aos
poderes constitucionais, às liberdades democráticas e à própria
soberania nacional.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Governo Lula,
que vem recuperando a soberania nacional mediante uma política
externa ousada, tem de complementar esse esforço com uma
política de defesa consistente, que permita a construção da
dissuasão estratégica. Sem esta dissuasão, a recuperação da
soberania será apenas parcial, pois ela não pode basear-se
somente na persuasão diplomática.
Para tanto, precisamos de força militar ágil, moderna,
bem
aparelhada
e
adequadamente
remunerada.
Concomitantemente, necessitamos manter os já mencionados
projetos estratégicos para a defesa nacional e para o nosso
desenvolvimento científico-tecnológico.
Estas são as reflexões que gostaríamos de fazer.
Muito obrigado!
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