UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA JOSÉ CARLOS MARTINAZZO JÚNIOR DIAGNÓSTICO DE GESTÃO AMBIENTAL: UM ESTUDO DE CASO NO SETOR DE CERÂMICA VERMELHA Florianópolis 2012 JOSÉ CARLOS MARTINAZZO JÚNIOR DIAGNÓSTICO DE GESTÃO AMBIENTAL: UM ESTUDO DE CASO NO SETOR DE CERÂMICA VERMELHA Dissertação apresentado ao Programa de PósGraduação em Administração da Universidade do Sul de Santa Catarina, como requisito parcial para obtenção do Título de Mestre em Administração. Orientador: Prof. Aléssio Bessa Sarquis, Dr. Florianópolis 2012 JOSÉ CARLOS MARTINAZZO JÚNIOR DIAGNÓSTICO DE GESTÃO AMBIENTAL: UM ESTUDO DE CASO NO SETOR DE CERÂMICA VERMELHA Esta Dissertação foi julgada adequada à obtenção do título de Mestre em Administração e aprovada em sua forma final pelo Programa de PósGraduação em Administração, da Universidade do Sul de Santa Catarina. Florianópolis, 20 de agosto de 2012. ________________________________________________ Profº. e Orientador Prof. Aléssio Bessa Sarquis, Dr. Universidade do Sul de Santa Catarina ________________________________________________ Profª. Clarissa Mussi Drª. Universidade do Sul de Santa Catarina ________________________________________________ Profº. Iúri Novaes, Dr. Universidade Federal de Santa Catarina Florianópolis 2012 Dedico este trabalho aos meus pais: José (in memoriam) e Marlene, pilares dos meus valores. E, à minha filha Anita, indutora de inspiração e motivação. AGRADECIMENTOS À Deus guia fiel em todos os momentos de minha vida, por me dar força e coragem para desbravar e quebrar todos os obstáculos impostos pela vida; por ser um pai nas horas que me refugiei aos teus pés; por me fazer vitorioso em desafiar meus medos Ao meu orientador, Professor Aléssio Bessa Sarquis, Dr. pela orientação acadêmica, amizade e valiosos ensinamentos. Ao SENAI/SC, nas pessoas do Professor Sérgio Roberto Arruda e Professor Antônio José Carradore, motivadores e apoiadores nesse degrau de minha vida. À Roberto de Medeiros Júnior, exímio líder, e espelho para minha vida profissional e pessoal. Ao corpo docente do Mestrado em Administração da UNISUL, pela transferência de conhecimentos em prol de uma excelente educação. Aos colegas do curso de Mestrado em Administração, em especial: Cristina Martins, por compartilharem as dificuldades e alegrias desta trajetória. E, aos colegas de trabalho do SENAI/SC, uma segunda família. RESUMO Esse trabalho buscou analisar a situação da gestão ambiental no setor de cerâmica vermelha de Rio do Sul/SC, com base nas estratégias e ações ambientais aplicadas nos últimos 3 anos. Os objetivos específicos definidos foi: a) identificar as estratégias, ações, principais fatores/variáveis do desempenho e resultados alcançados; b) verificar demandas, expectativas e percepções dos principais stakeholders sobre a prática de gestão ambiental da organização; c) identificar os pontos fortes e fracos da organização, oportunidades e ameaças de mercado no âmbito das variáveis relacionadas à gestão ambiental. Para isso, o estudo realizado é de natureza exploratório, qualitativo e que envolveu a coleta de dados junto a organismos de regulação, controle e fiscalização ambiental, clientes-alvo e dirigentes da organização objeto de estudo. Na coleta de dados foram empregados: entrevista pessoal em profundidade e análise de documentos. Os resultados revelaram que as atividades de gestão ambientais na organização são gerenciada pelo setor Desenvolvimento Tecnológico, executadas pelas diferentes áreas funcionais, e que a empresa dispõe de diversas estratégias ambientais, sendo o posicionamento estratégico competitivo recomendado as eco estratégias pró ativas. ABSTRACT This study aimed to analyze the situation of environmental management in the sector Ceramic Rio do Sul/SC based strategies / environmental actions implemented over the past three years. The specific objectives are defined: a) identify the strategies, actions, key factors / variables of performance and results, b) check demands, expectations and perceptions of key stakeholders about the practice of environmental management of the organization, c) identify strengths and weaknesses of the organization, opportunities and threats within the market variables related to environmental management, d) indicate recommendations for improvements to the companies in the red ceramic state of Santa Catarina. For this study was conducted exploratory, and that involved the collection of data from the regulatory bodies, environmental monitoring and control, target customers and leaders of the organization. Data collection methods were used: in-depth personal interview, and document analysis. At the end of the study were pointed concluding remarks and recommendations for sector organizations, limitations of the research, and suggestions for future academic studies. LISTA DE FIGURAS Figura 1 - Elementos do sistema de gestão ambiental (SGA) .................................................. 30 Figura 2 - Políticas ambientais ................................................................................................. 32 Figura 3 - Tipos de estratégias ambientais genéricas ............................................................... 43 Figura 4 - Fases do ciclo de vida de produtos cerâmicos ......................................................... 47 Figura 5 - Ciclo de vida de uma telha cerâmica ....................................................................... 48 Figura 6 - Níveis de estratégia de produção mais limpa........................................................... 52 Figura 7 - Processo de produção mais limpa ............................................................................ 53 Figura 8 - Arranjo institucional PBQP-h .................................................................................. 58 Figura 9 - Projeto estruturante cerâmica vermelha e artefatos de concreto.............................. 59 Figura 10 - Framework do processo de análise do estudo ....................................................... 70 Figura 11 - Blocos de vedação da Cerâmica Princesa .............................................................. 73 Figura 12 - Tijolos para lajes (tavelas) ..................................................................................... 73 Figura 13 - Sistema estrutural com cerâmica vermelha ........................................................... 74 Figura 14 - Blocos cerâmicos estruturais ................................................................................. 74 Figura 15 - Acessórios para blocos cerâmicos estruturais ........................................................ 75 Figura 16 - Distribuição das indústrias de cerâmica vermelha de SC ...................................... 83 Figura 17 - Vista aérea Cerâmica Princesa e circunvizinhança................................................ 90 Figura 18 - Ilustração do Agente Redutor Líquido Automotivo ARLA32 .............................. 98 Figura 19 - Etapas do processo industrial da organização instaladas no parque fabril ............ 99 Figura 20 - Posicionamento estratégico competitivo recomendado ....................................... 106 Figura 21 - Vista aérea Cerâmica Princesa Ind. E Com. Ltda ................................................ 134 Figura 22 - Tijolos, blocos e canaletas ................................................................................... 135 Figura 23 - Telhas ................................................................................................................... 139 Figura 24 - Mapa de localização da cidade de Rio do Sul no estado de Santa Catarina ........ 140 Figura 25 - Mapa da cidade de Rio do Sul ............................................................................. 140 Figura 26 - Certificado de Conformidade do Produto Cerâmica Princesa ............................. 143 Figura 27 - Certificado de Conformidade do Produto Cerâmica Princesa ............................. 143 LISTA DE TABELAS Tabela 1 - Fabricação de artefatos de cerâmica e barro cozido para uso na construção .......... 81 LISTA DE QUADROS Quadro 1- Estratégias para as indústrias de cerâmica vermelha .............................................. 45 Quadro 2 - Tipo de pesquisa e objetivos de cada etapa do estudo ........................................... 62 Quadro 3 - Público-alvo e amostragem de cada etapa do estudo ............................................. 65 Quadro 4 - Método de análise dos dados de cada etapa do estudo .......................................... 69 Quadro 5 - Atividades poluidoras e/ou causadoras de degradação ambiental ......................... 92 Quadro 6 - Impactos ambientais da produção de cerâmica vermelha ...................................... 93 Quadro 7 - Checklist de avaliação do cumprimento da legislação ambiental .......................... 99 Quadro 8 - Oportunidades de melhorias identificadas no Programa P+L .............................. 105 LISTA DE SIGLAS ABIQUIM ABNT ACV AIA AMAVI ANICER BNDS CEPRAM CETESB CGM CNI CNTL CODAM COGER CONAMA CONSEMA CREA CTECH DNPM DOE DOU EIA ESPM FATMA FGTS FIESC FINEP GRI IBAMA IBASE IBGE IEL INMETRO ISSO LAI LAO LAP MMA NBR OGU Associação brasileira da indústria química Associação brasileira de normas técnicas Avaliação do ciclo de vida Avaliação de impactos ambientais Associação dos municípios do alto Vale do Itajaí. Associação nacional de cerâmica vermelha Banco nacional do desenvolvimento Conselho estadual de proteção ambiental Companhia de tecnologia de saneamento ambiental Cerâmica Gomes de Matos Confederação nacional da indústria Centro nacional de tecnologias limpas Coordenadoria de desenvolvimento ambiental Comitê gerenciador Conselho nacional do meio ambiente Conselho estadual do meio ambiente Conselho regional de engenharia, arquitetura, agronomia de Santa Catarina Comitê nacional de desenvolvimento tecnológico da habitação Departamento nacional da produção mineral Diário oficial do estado Diário oficial da união Estudos de impacto ambiental Escola superior de propaganda e marketing Fundação do meio ambiente Fundo de garantia do tempo de serviço Federação das indústrias do estado Financiadora de estudos e projetos Global reporting initiative Instituto brasileiro do meio ambiente e dos recursos naturais renováveis Instituto brasileiro de análises sociais e econômicas Instituto brasileiro de geografia e estatística Instituto Euvaldo Lodi Instituto nacional de metrologia, qualidade e tecnologia International organization for standardization Licença ambiental de instalação Licença ambiental de operação Licença ambiental prévia Ministério do meio ambiente Normas brasileiras Orçamento geral da união ONG ONU OSCIP P&D PBQP PBQP-H PLARSE RIMA SEBRAE SECTMA SECTME SEMA SENAI SER SGA UFSC UNIDO Organização não governamental Organização das nações unidas Organização da sociedade civil de interesse público Pesquisa e desenvolvimento Programa brasileiro de qualidade e produtividade Programa brasileiro de qualidade e produtividade do habitat Programa latino-americano de SER Relatório de impacto sobre o meio ambiente Serviço brasileiro de apoio às micro e pequenas empresas Secretaria de ciência, tecnologia e meio ambiente Secretaria do estado da ciência e tecnologia, das minas e energia Secretaria do meio ambiente Serviço nacional de aprendizagem industrial Responsabilidade social empresarial Sistema de gestão ambiental Universidade federal de Santa Catarina United nations industrial development organization SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO ................................................................................................................... 15 1.1 CONTEXTUALIZAÇÃO DO TEMA E PROBLEMA DE PESQUISA .......................... 15 1.2 OBJETIVOS DO ESTUDO ............................................................................................... 19 1.3 JUSTIFICATIVA E IMPORTÂNCIA DO ESTUDO ....................................................... 20 1.4 DELIMITAÇÕES DO ESTUDO ....................................................................................... 22 1.5 ESTRUTURA DO TRABALHO ....................................................................................... 23 2 REFERENCIAL TEÓRICO .............................................................................................. 25 2.1 FUNDAMENTOS DE GESTÃO AMBIENTAL .............................................................. 25 2.2 COMPONENTES DA GESTÃO AMBIENTAL............................................................... 29 2.2.1 As normas ISO 14000 .................................................................................................... 33 2.3 ASPECTOS DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEIS AO SETOR DE CERÂMICA VERMELHA ............................................................................................................................ 35 2.3.1 Licenciamento ambiental .............................................................................................. 35 2.3.2 Requerimento de Lavra ................................................................................................ 37 2.4 INDICADORES DE GESTÃO AMBIENTAL ETHOS.................................................... 38 2.5 ESTRATÉGIAS DE GESTÃO AMBIENTAL APLICÁVEIS AO SETOR DE CERÂMICA VERMELHA ...................................................................................................... 42 2.5.1 Análise do ciclo de vida de produtos cerâmicos .......................................................... 46 2.5.2 Normalização dos produtos de cerâmica vermelha .................................................... 49 2.5.3 Produção mais limpa (p+l) ............................................................................................ 51 2.5.4 Estratégias de marketing verde..................................................................................... 54 2.5.5 Programa brasileiro de qualidade e produtividade (PBQP-H) ................................. 57 3 PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS ..................................................................... 61 3.1 LÓGICA DA PESQUISA .................................................................................................. 61 3.2 ABORDAGEM DO PROBLEMA ..................................................................................... 61 3.3 OBJETIVOS DA PESQUISA ............................................................................................ 63 3.4 ESTRATÉGIAS DA PESQUISA ...................................................................................... 64 3.5 HORIZONTE DO TEMPO ................................................................................................ 64 3.6 POPULAÇÃO, OBJETO DE ESTUDO E AMOSTRAGEM ........................................... 64 3.7 MÉTODO E INSTRUMENTO DE COLETA DE DADOS .............................................. 67 3.8 ANÁLISES DE DADOS .................................................................................................... 68 4 APRESENTAÇÃO E ANÁLISE DOS RESULTADOS .................................................. 71 4.1 CASE: CERÂMICA PRINCESA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ........................... 71 4.1.6 MIX de produtos da organização ................................................................................. 72 4.2 RESULTADOS SOBRE ENTENDIMENTO DAS EXIGÊNCIAS AMBIENTAIS ........ 75 4.2.1 Exigências da legislação ambiental (órgãos reguladores) .......................................... 75 4.2.2 Exigências dos clientes e da comunidade..................................................................... 85 4.2.3 Impactos ambientais causados pelo setor (visão órgãos reguladores e clientes) ..... 91 4.3 RESULTADOS SOBRE ENTENDIMENTO DA PRÁTICA DE GESTÃO AMBIENTAL DA ORGANIZAÇÃO .............................................................................................................. 94 4.4 AVALIAÇÃO E DIAGNÓSTICO DA GESTÃO AMBIENTAL DA ORGANIZAÇÃO ................................................................................................................................................ 102 5 CONSIDERAÇÕES FINAIS, RECOMENDAÇÕES, LIMITAÇÕES E SUGESTÕES PARA FUTUROS ESTUDOS ............................................................................................. 107 5.1 CONSIDERAÇÕES FINAIS ........................................................................................... 107 5.2 RECOMENDAÇÕES DE MELHORIAS PARA AS EMPRESAS DO SETOR DE CERÂMICA VERMELHA .................................................................................................... 109 5.3 LIMITAÇÕES DO ESTUDO .......................................................................................... 110 5.4 SUGESTÕES PARA ESTUDOS FUTUROS.................................................................. 110 REFERENCIAS ................................................................................................................... 112 APÊNDICES ......................................................................................................................... 124 APÊNDICE A - DIAGNÓSTICO DE GESTÃO AMBIENTAL: UM ESTUDO DE CASO NO SETOR DE CERÂMICA VERMELHA ......................................................... 125 APÊNDICE B - ROTEIRO DE ENTREVISTA COM GESTORES DA ORGANIZAÇÃO ................................................................................................................. 127 APÊNDICE C - ROTEIRO DE ENTREVISTA COM ORGANISMOS DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO .......................................................... 129 ANEXOS ............................................................................................................................... 133 ANEXO A - VISTA AÉREA CERÂMICA PRINCESA IND. E COM. LTDA ............. 134 ANEXO B – PRODUTOS DE CERÂMICA VERMELHA ............................................. 135 ANEXO C - LOCALIZAÇÃO ............................................................................................ 140 ANEXO D – LICENÇA AMBIENTAL DE OPERAÇÃO CERÂMICA PRINCESA .. 141 ANEXO E – CERTIFICADOS DE CONFORMIDADE DE PRODUTO ...................... 143 15 1 INTRODUÇÃO Este capítulo introduz o tema do estudo e contém a apresentação geral da dissertação. Inicia-se a abordagem por meio da contextualização do tema, na sequência o problema de pesquisa, os objetivos geral e específicos do estudo, a relevância/justificativa, bem como as delimitações e a forma de estruturação do projeto. 1.1 CONTEXTUALIZAÇÃO DO TEMA E PROBLEMA DE PESQUISA Na última década, as mudanças globais ocorridas no ambiente de negócio introduziram novos assuntos e preocupações na pauta de discussão dos dirigentes das organizações, incluindo aspectos relacionados com a ecologia, meio-ambiente, saúde, segurança e comunidade (HAWKEN; LOVINS; LOVINS, 1999). A responsabilidade socioambiental revelou que qualquer decisão/ação empresarial relevante pode afetar diferentes públicos ligados à organização (ex: pessoas, instituições ou grupos sociais) e pode interferir no meio-ambiente e na comunidade, prejudicando propriedades e interesses de vários públicos-alvo da organização (ZENONE, 2006). Nos anos 90, o cenário econômico internacional chamou a atenção das organizações para as questões ecológico-ambientais, já que o fenômeno da globalização levou à abertura dos mercados de consumo e consequentemente à competitividade desenfreada entre as organizações, promovendo a busca pelo incremento da qualidade e produtividade, e pelo desempenho mercadológico (POLONSKY, 1994). Nesse contexto, as organizações passaram a receber pressões de seus stakeholders sobre a sua atuação e impacto no meio ambiente. Os stakeholders são públicos em potencial afetados pela organização e com capacidade de influenciar no seu desempenho (FREEMAN, 1984). Assim, surgiu o conceito de desenvolvimento sustentável, um processo que envolve a geração de riqueza econômica e bem estar, promovendo ao mesmo tempo a coesão social e a preservação do meio ambiente (HOCHMAN, 1998; SANTANA; PÉRICO; REBELATO, 2008). A relevância desse tema tem evoluído na pauta de discussão dos dirigentes empresariais em nível internacional. Conforme Verona (2010), entre as principais preocupações das empresas nas questões ambientais está o fornecimento de bens e serviços que possam ser utilizados com segurança pelos consumidores e que causem pouco ou nenhum impacto negativo ao meio ambiente e à comunidade. Para isso, as organizações estão investindo em produtos que ofereçam, por exemplo, melhor rendimento em termos de consumo de energia, possibilidade 16 de reutilização e/ou reciclagem pela sociedade e descarte com baixo risco para o meio ambiente. No caso da extração de recursos naturais, as organizações passaram a cuidar da matéria-prima empregada na fabricação, buscando obtê-la através de sistemas com algum nível de sustentabilidade. Com o avanço da discussão do conceito sustentabilidade, as empresas estão aparentemente ficando mais proativas nas questões ecológico-ambientais (ALMEIDA, 2002). Elas estão se tornando cada vez mais aptas a compreender e a lidar com a relação entre as forças envolvidas nas áreas ambiental, econômica e social. Como foi apontado por Neder (1992), Lau e Ragothaman (1997), o mundo se tornou tripolar: governo, sociedade e empresas. A gestão/responsabilidade ambiental passou a ser tarefa de todos e o foco da sustentabilidade evoluiu para um conceito mais amplo e complexo. No entanto, como apontado Rosen (2001) e Souza (2002), em muitas organizações empresariais a gestão ambiental está ainda fortemente condicionada às exigências governamentais e ao atendimento da legislação ambiental. No mundo dos negócios, o lucro é um dos resultados esperados pelas organizações e, mesmo no caso das organizações do terceiro setor, o retorno financeiro é necessário para a manutenção e ampliação das suas atividades. No novo ambiente de negócios, o retorno econômico passou a ser compartilhado também com o retorno social (que inclui a promoção de melhorias sociais para empregados e comunidade) e com o retorno ambiental, através da preservação do meio-ambiente e do respeito ao bem-estar das gerações futuras. Como apontado por Friedman (1970), a economia clássica defende que as organizações existem para maximizar valor para o acionista. No entanto, hoje essa visão foi modificada e as organizações precisam também atender as demandas de um grupo mais abrangente de atores/públicos - os chamados stakehorlders (FREEMAN, 1984). Hoje, sabe-se que o desenvolvimento sustentável será obtido apenas se for possível reunir o tripé econômico-social-ambiental, não apenas no contexto das organizações, mas também no mundo e na sociedade local. A degradação ambiental e os riscos de colapso nos sistemas econômico e social verificados nos últimos anos são sinais da crise de valores/identidade da atual civilização mundial (PRADO, 2009), o que revela a necessidade emergente de nova atitude crítica sobre a vida no nosso planeta. A sociedade civil, a sociedade política, o Estado e os mercados de consumo precisam rever seus papéis e atribuições nesse contexto ambiental. A sustentabilidade, que busca garantir a sobrevivência das gerações futuras, depende da relação harmônica entre natureza, sociedade, empresas e ser humano (PRADO, 2009). 17 O ritmo acelerado com que o homem tem consumido os recursos naturais e poluído a atmosfera gerou grande preocupação mundial com o meio ambiente e com o desenvolvimento da humanidade. Esse tema tem sido levantado em várias reuniões e eventos ocorridos a partir de 1972, sob o patrocínio da Organização das Nações Unidas (ONU), tais como: Conferência das Nações Unidas sobre o Ambiente Humano (em 1972), o Relatório Brundtland (1987) que consolidou o conceito Desenvolvimento Sustentável, o Rio 92 realizado no Brasil (1992) que lançou as bases para a Agenda 21 e o Protocolo de Kyoto, o Rio +5 (1997) e a Cúpula sobre Desenvolvimento Sustentável (2002) que culminou com “A Carta da Terra” (GONÇALVES, 2006). Este último documento é considerado de importância singular, equivalente à Declaração dos Direitos Humanos para o meio ambiente. No processo de produção de bens e serviços, as empresas necessitam constantemente de recursos extraídos do meio ambiente (recursos físicos, materiais) e de recursos humanos extraídos do meio social (ZANONE, 2006). Medidas para a geração de normas e práticas socioambientais politicamente corretas têm sido impulsionadas por movimentos sociais de consumo e incluem a melhoria na eficiência de políticas públicas e a ampliação da regulação de mercado sobre os diferentes atores envolvidos na cadeia produtiva (PRADO, 2009). Estudos já revelaram que o uso de recursos naturais sem princípios éticos afeta negativamente a imagem de marcas/organizações perante seus stakeholders relevantes e que o desenvolvimento sustentável pode ser alcançado somente quando há preocupação com os aspectos econômico, social e ecológico, concomitantemente (VELLANI 2008). Atualmente, essa integração tem sido denominada de eco-eficiência. Conforme Toms (2001), fatores como melhora da reputação e diferenciação de produtos são hoje motivos importantes que levam as organizações a se preocuparem com as questões ecológico-ambientais. Como mostrou o estudo realizado recentemente por Santos e Abreu (2009), o principal atrativo para adoção de estratégias ecológico-ambientais pelas usinas de açúcar e álcool pesquisadas foi a possibilidade de ganhos para a imagem institucional das organizações perante seus stakeholders; outro atrativo foi a possibilidade de obtenção de diferencial competitivo, que permitiria associar a imagem da organização à preservação ambiental, o que facilitaria a entrada das empresas fornecedoras em mercados de consumidores mais exigentes e ajudaria na obtenção de investimentos/financiamentos junto a terceiros. Há vários estudos acadêmicos que abordam o tema gestão/responsabilidade ambiental. Em nível nacional, um estudo citado frequentemente é o realizado por Medeiros (2003), envolvendo diversas empresas que adotam estratégias de diferenciação competitiva 18 através de ações ambientalmente corretas. Os resultados desse estudo revelaram que, no que tange a questão ambiental, o principal stakeholder das empresas é ainda o Estado, ou seja, as exigências legais, que preocupam por enquanto mais que as exigências do mercado, e que um número significativo de empresas realizam ações ambientais visando principalmente a imagem da marca/organização (sendo que 44% delas estão preocupadas com a sua imagem perante o mercado consumidor e 39% perante a sociedade/comunidade geral). O estudo de Fauth (2008) apontou a existência de diversas falhas na prática de gestão ambiental de organizações. Os resultados revelaram que, mesmo tendo processo produtivo altamente poluidor, há organizações que não dispõem de qualquer sistema de tratamento de dejetos, inexiste um programa institucionalizado de gestão ambiental, falta responsável pelas políticas ambientais da organização e apresentam não conformidades quando analisadas à luz da legislação ambiental. Por outro lado, os estudos de Santos e Abreu (2009) e de Molina-Azorín et al. (2009), mostraram que a prática de estratégias de marketing verde gerou impactos positivos para a organização, como a melhoria da imagem perante os stakeholders e a diferenciação competitiva no mercado. No âmbito do setor de cerâmica vermelha, muitas organizações estão sendo impelidas a se adequarem as normas legais e a amenizarem os impactos negativos do seu processo produtivo no meio ambiente, seja ele natural ou social (CAJAZEIRA; BARBIERI, 2005). Essas empresas precisam, no entanto, equilibrar o cumprimento das exigências ambientais e a necessidade de agregar valor à cadeia produtiva com o desempenho financeirooperacional da organização e com a disponibilidade reduzida de recursos financeiros, mesmos no caso das empresas já consolidadas. Estudo de mercado realizado pelo Serviço Brasileiro de apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE)/ Instituto Euvaldo Lodi (IEL) (2009) revelou que a indústria de cerâmica vermelha no Brasil é composta por aproximadamente 5.500 empresas, entre as fábricas de cerâmicas e olarias, respondendo por mais de 400 mil empregos diretos, 1,25 milhões de empregos indiretos e por um faturamento anual de R$ 6 bilhões. Nessa indústria, predominam em grande maioria empresas de micro, pequeno e médio portes. Esse estudo apontou também que os três principais desafios ambientais desse setor são: a) investir em novas tecnologias de produção de cerâmicas vermelhas, em especial a substituição dos fornos tradicionais pelos fornos a gás natural; b) reduzir as substâncias nocivas geradas pelo processo produtivo das organizações; c) adequar o padrão de qualidade dos produtos às exigências da ABNT e à legislação ambiental. 19 Outro estudo interessante realizado pelo SEBRAE/Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM) (2008) apontou que as organizações desse setor enfrentam hoje graves ameaças de mercado, incluindo a percepção crescente de que a indústria cerâmica é prejudicial ao meio ambiente, por utilizar matéria-prima não renovável (ex: argila), pelo uso intensivo de lenha como combustível e pela dificuldade de destinação dos resíduos da produção, dentre outros aspectos. Aparentemente, o setor de cerâmica vermelha necessidade de propostas/alternativas exequíveis para melhorar a gestão ambiental, propostas que sejam adequadas à realidade das organizações e que preencham lacunas em termos de informações e métodos de gestão ambiental. Nesse sentido, o estudo de Medeiros e Garay (2006) recomendou a realização de novas pesquisas acadêmicas sobre o setor, principalmente em aspectos relacionados ao gerenciamento da qualidade e à gestão ambiental. Nesse contexto, o presente estudo assumiu a seguinte questão como problema de pesquisa: Qual a situação da gestão ambiental de uma empresa do setor de cerâmica vermelha do Estado de Santa Catarina, no âmbito das estratégias/ações ambientais aplicadas e da imagem de responsabilidade ambiental da marca? 1.2 OBJETIVOS DO ESTUDO Com base no problema de pesquisa, os objetivos deste estudo foram estabelecidos como segue: Objetivo Geral: Analisar a situação da gestão ambiental da empresa Cerâmica Princesa, localizada na cidade de Rio do Sul/SC, com base nas estratégias/ações ambientais aplicadas nos últimos 3 anos e na imagem de responsabilidade ambiental da marca junto aos stakeholders órgãos reguladores, clientes-alvo e comunidade. Objetivos específicos: levantar a prática de gestão ambiental da organização nos últimos 3 anos, incluindo estratégias, ações, principais fatores/variáveis do desempenho (interno e externo) e resultados alcançados; 20 verificar demandas, expectativas e percepções dos principais stakeholders sobre a prática de gestão ambiental da marca da organização (órgãos reguladores, clientes-alvo e comunidade em geral); identificar pontos fortes e fracos da organização (ambiente interno), oportunidades e ameaças de mercado (ambiente externo), no âmbito das variáveis relacionadas à gestão ambiental; 1.3 JUSTIFICATIVA E IMPORTÂNCIA DO ESTUDO As razões e relevâncias que justificam a realização deste estudo são de ordem teórica e prática/gerencial. As razões de ordem teórica são a necessidade de ampliação do conhecimento acadêmico sobre os temas gestão ambiental, responsabilidade ambiental e marketing verde, assim como sobre a prática de gestão ambiental e de responsabilidade ambiental de organizações manufatureiras que causam grande impacto ao meio ambiente. Conforme Gladwin, Kennelly e Kraude (1995), com o advento do paradigma sustecentrismo, a necessidade desses estudos/pesquisas foi ampliada, tanto com relação a sistemas de gestão ambiental como sobre desenvolvimento sustentável, seja por parte da indústria e da universidade. Nesse sentido, Passos (2003) sugeriu também que tais estudos são necessários, tanto com o emprego de metodologias quantitativas como qualitativas, para aprofundar o conhecimento acadêmico sobre gestão ambiental e sobre competitividade organizacional nos setores potencialmente poluidores, assim como evidenciar eventuais diferenças existentes nas estratégias/ações ambientais das organizações. Recentemente, em seu estudo Fauth (2008) afirmou também que existe em nível nacional pouca pesquisa sobre o assunto e que literatura disponível precisa ser ampliada, permitindo aprofundar a compreensão sobre as práticas organizacionais e sobre os modelos de gestão ambiental sustentável. O estudo de mercado realizado pelo SEBRAE/ESPM (2008) no setor de cerâmica vermelha concluiu também que há necessidade de ampliar a pesquisa acadêmica sobre a gestão ambiental das organizações e de propor de melhorias para os integrantes da cadeia produtiva do setor de cerâmica vermelha. Afirmações semelhantes foram também apontadas nos estudos de Ribeiro (2008). 21 As razões de ordem prática/gerencial são a necessidade das organizações considerarem o impacto de suas operações no meio ambiente, a valorização dos aspectos ambientais na percepção de stakeholders relevantes e os desafios enfrentados pelas organizações do setor de cerâmica vermelha. Nas últimas três décadas, em função de transformações ocorridas nos ambientes legal e competitivo, organizações de vários setores de atividade foram pressionadas em função do impacto de suas operações no meio ambiente. Essa pressão tornou a gestão/responsabilidade ambiental uma questão estratégica, capaz de proporcionar vantagem competitiva e de solucionar graves problemas ambientais enfrentados pelas organizações. Hoje, as organizações do setor de cerâmica vermelha estão preocupadas em atender à legislação ambiental cada vez mais rigorosa e em associar a responsabilidade socioambiental à sua imagem de marca institucional. Como pondera Andrade, Tachizawa e Carvalho (2000), a abordagem ambiental proposta dentro dos contornos do modelo de gestão ambiental requer o envolvimento de técnicos e gestores/dirigentes das organizações para garantir melhor resultado e eficiência nas aplicação das estratégias ambientais. Esses profissionais podem contribuir para elevar o acerto na tomada de decisões ambientais e reduzir o tempo necessário para a implementação de estratégias/projetos ligados à gestão/responsabilidade ambiental. No entanto, esses profissionais precisam de conhecimento, informação e sensibilização para o assunto. Esse pode ser também um dos benefícios proporcionados por este estudo. Outro motivo prático deste estudo é a valorização dos aspectos ambientais na percepção dos stakeholders, em particular dos clientes-alvo e da comunidade em geral. O consumidor, como cliente final, é um stakeholder cada vez mais consciente das limitações dos recursos ambientais e da necessidade de se promover desenvolvimento econômico sustentável. Hoje, os clientes exigem no momento da decisão de compra um comportamento ambiental mais correto das marcas/organizações e valorizam mais produtos ecológicos ou marcas que ajudam o meio-ambiente (HOURNEAUX; HDLICKA, 2009). Sobre isso, Martins (2008) destacou também que em um mundo globalizado, e extremamente competitivo, o estrategista organizacional necessita compreender e considerar as expectativas ambientais de seus stakeholders, caso queira agregar valor aos produtos/marcas comercializados. Outro argumento prático/gerencial está ligado aos desafios enfrentados pela Indústria de Cerâmica Vermelha em nível nacional, como os apontados por Pauletti (2001). Hoje, esse setor necessita intensamente: de investimentos em novas tecnologias de produção das cerâmicas vermelhas, de redução das substâncias nocivas/poluentes durante o seu 22 processo produtivo e de adequação das suas operações e produtos às exigências legais. Em verdade, algumas organizações desse setor têm aparentemente problemas no atendimento à legislação ambiental e carecem de consistência nos padrões de qualidade dos produtos, o que prejudica a própria sustentabilidade do setor. Diante disso, este estudo pode auxiliar a melhorar a compreensão sobre a prática de gestão ambiental das organizações do setor e permitir a identificação de estratégias/ações ambientais recomendáveis que associem a imagem das organizações com o conceito de responsabilidade socioambiental. 1.4 DELIMITAÇÕES DO ESTUDO Este estudo tem o propósito de analisar a gestão ambiental em organização do setor de cerâmica vermelha, localizada na cidade de Rio do Sul/SC, perante alguns públicosalvo relevantes. Para isso, o estudo foi delimitado com base nos critérios/fatores: conceitual, espacial, temporal e campo de observação da pesquisa. A abrangência conceitual do estudo está delimitada ao tema gestão/responsabilidade ambiental e se restringe aos aspectos relacionados ao programa de gestão/responsabilidade ambiental, à legislação ambiental brasileira aplicável ao setor de cerâmica vermelha e as estratégias (projetos/diretrizes) de gestão/responsabilidade ambiental de marcas/organizações com impacto nos públicos-alvo clientes e comunidade geral. Quanto ao campo de observação, o estudo está delimitado ao setor de cerâmica vermelha (conhecido também como "cerâmica estrutural") e, especificamente, à empresa Cerâmica Princesa Indústria Comércio Ltda (ANEXO A contém foto panorâmica da organização). Essa indústria pertence, segundo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) (2012), ao ramo de atividade econômica denominado “transformação de materiais não metálicos”. A escolha desse setor foi baseada no impacto ambiental potencial do processo produtivo e na relevância social em nível nacional das organizações do setor. No Brasil, o setor de cerâmica vermelha comercializa produtos como tijolos, blocos, telhas, elementos vazados, lajes, lajotas, ladrilhos vermelhos, tubos e agregados leves (ANEXO B contém fotos de alguns desses produtos). Conforme a Confederação Nacional da Indústria (CNI)/Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) (1998), esse setor produz cerca de 2,2 bilhões de peças por mês, com produção concentrada principalmente nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Mato Grosso, Paraná e Santa Catarina. Movimenta aproximadamente 5 milhões de toneladas de matéria-prima/mês, com grandes reflexos para o meio ambiente. Trata-se de 23 um setor com elevado significado social, que gera grande quantidade de empregos e que fornece componentes essenciais para o setor de construção em geral. Com relação à delimitação espacial, o estudo está delimitado ao Estado de Santa Catarina, especificamente à região centro-oeste de Santa Catarina, um dos polos de cerâmica vermelha do estado. O Estado de Santa Catarina está localizado na região Sul do Brasil, com 95,4mil km2, contém 293 municípios e população de 6,1milhões de habitantes. Segundo a Secretaria do Estado da Ciência e Tecnologia, das Minas e Energia (SECTME) (1990), em Santa Catarina, as indústrias de cerâmica vermelha estão concentradas em três regiões principais: região Alto Vale do Itajaí (51,9% da produção), que compreende as cidades de Rio do Sul e Tijucas; a região Sul, próximo à Criciúma (38,8%); e a região oeste do estado, próximo à Chapecó (9,3%). O município de Rio do Sul, onde se localiza a empresa objeto deste estudo, está situado na região Alto Vale do Itajaí, que tem população estimada em 50.000 habitantes e apresenta economia bastante diversificada, que inclui indústrias de madeira, vestuário, produtos metal mecânicos, eletrônicos, alimentícios e cerâmicos. (ANEXO C contém mapa de localização da cidade de Rio do Sul no Estado de Santa Catarina). Por fim, a amplitude temporal do presente estudo, que aponta a delimitação do período de referência da coleta de dados, compreende os últimos 3 anos, ou seja: 2009, 2010 e 2011. Esse é período "boom" na construção civil nacional, com elevada demanda de produtos de cerâmica vermelha e consequentemente o potencial de impacto sobre o meio ambiente; além disso, considera-se que esse período é suficiente para analisar a prática de gestão/responsabilidade ambiental da organização objeto de estudo. 1.5 ESTRUTURA DO TRABALHO A presente dissertação está estruturada em sete partes: a Introdução, o Referencial Teórico, os Procedimentos Metodológicos, a Apresentação dos Resultados, as Considerações Finais, Apêndices e Anexos. O capítulo Introdução apresenta a breve contextualização do tema do estudo, o problema de pesquisa, os objetivos do estudo (geral e específicos), as justificativas/importância do trabalho (argumentações teóricas e prática/gerencial) e a delimitação do estudo. O Referencial Teórico que aborda os principais tópicos/teorias que fundamentam o presente estudo e que o situa dentro da sua grande área de pesquisa. Ele aborda os 24 assuntos/tópicos: a) fundamentos de gestão ambiental (definições, importância e evolução histórica), b) elementos do programa de gestão/responsabilidade ambiental, c) aspectos da legislação ambiental no Brasil aplicáveis ao setor de cerâmica vermelha (segundo órgãos reguladores), d) indicadores de gestão/responsabilidade ambiental Ethos, e) caracterização do setor de cerâmica vermelha e seus potenciais impactos ambientais, f) estratégias (projetos e diretrizes) de gestão/responsabilidade ambientais de marcas/organizações aplicáveis ao setor de cerâmica vermelha (com impacto em clientes e comunidade geral). O capítulo Procedimentos Metodológicos que descreve sobre as principais procedimentos empregados no planejamento e na execução da pesquisa de campo e revela as decisões relacionadas à abordagem do problema, as estratégias de pesquisa, ao horizonte de tempo, à população/amostragem, aos métodos de coleta de dados, aos métodos de análise dos resultados e ao cronograma estimado de execução da pesquisa de campo. O capitulo Apresentação dos Resultados apresenta os dados coletados e as análises efetuadas na parte empírica do presente estudo, e contém a breve descrição da organização objeto de estudo, os resultados sobre entendimento das exigências ambientais, entendimento da prática da gestão ambiental da organização, e o diagnóstico da prática de gestão ambiental da Cerâmica Princesa. Nas Considerações Finais contém a síntese dos resultados da pesquisa de campo (incluindo: a prática da gestão ambiental da organização; expectativas de órgãos reguladores e clientes; pontos fortes, fracos, oportunidades e ameaças da organização), recomendações de melhoria para o setor de cerâmica vermelha, limitações do estudo e sugestões para futuros estudos. Os Apêndices, contém o protocolo de estudo de caso, os instrumentos de coleta de dados utilizados. E, por fim, nos Anexos estão fotos da vista aérea da organização e dos principais produtos do setor de cerâmica vermelha; mapa de localização da cidade de Rio do Sul no Estado de Santa Catarina; mapa dos municípios da região do alto Vale do Itajaí; Licença Ambiental de Operação – LAO e certificados de conformidade de produto. 25 2 REFERENCIAL TEÓRICO Este capítulo contém o referencial conceitual empregado na pesquisa de campo necessária para a consecução do presente estudo. Ele aborda os seguintes assuntos: fundamentos de gestão ambiental (definição, importância e evolução histórica), elementos do programa de gestão ambiental, legislação ambiental aplicável ao setor de cerâmica vermelha, indicadores de gestão ambiental do Instituto Ethos e estratégias de gestão ambiental aplicáveis ao setor de cerâmica vermelha. 2.1 FUNDAMENTOS DE GESTÃO AMBIENTAL A gestão ambiental não é um conceito novo nem mesmo uma necessidade social recente. O ser humano necessitou sempre interagir de forma responsável com o meio ambiente para evitar consequências que prejudiquem a sua própria sobrevivência, como mudanças climáticas intensas e desastres ambientais de grande proporção (BATISTA, 2011). Do ponto de vista empresarial, a gestão ambiental visa orientar à organização na redução de impactos do processo industrial junto ao meio ambiente (DIAS, 2011). Ela busca promover o desenvolvimento organizacional sustentável e evitar que os efeitos/impactos ambientais provocados pela organização não ultrapassem a capacidade de absorção natural do meio ambiente. Segundo Epembaum (2004), a gestão ambiental compreende o processo responsável pela identificação, avaliação, controle, monitoramento e redução de impactos ambientais provocados pela organização. Para Vellani e Ribeiro (2008), a gestão ambiental consiste no conjunto de tarefas/atividades, correlatas e inter-relacionadas, dirigidas à proteção de ecossistemas, como fauna, flora, micro-organismos e ambiente natural. O termo Ecoeficiência tem sido empregado para designar a operacionalização da produção de determinado bem ou serviço comercial sem a contaminação do meio ambiente e evitando o consumo de recursos naturais de forma insustentável (VELLANI; RIBEIRO, 2008). Assim, a gestão ambiental compreende atividades/tarefas como: tratamento de efluentes, reciclagem de resíduos, aumento da eficiência no uso de insumos, obtenção de certificações ambientais, promoção da educação ambiental e recuperação de ecossistemas afetados. A gestão ambiental é aparentemente uma área de conhecimento bastante extensa. O estudo dessa área envolve diversos temas, requer relacionado com várias outras áreas de conhecimento e envolve geralmente a discussão integrada de diferentes pontos de vista 26 (implicações) da sociedade (BOSCHETTI; BACARJI, 2009). De acordo com (CORAZZA, 2003), a gestão ambiental em uma organização pode estar a cargo de uma pessoa/cargo, uma área funcional ou de todos na organização e sua contribuição pode ocorrer em três esferas organizacionais: na produtiva, na inovação e na estratégica. Na esfera produtiva, a gestão ambiental auxilia no cumprimento de regulamentações legais e na implementação de ações visando à manutenção, conformidade ambiental e ao controle de sítios de produção, por exemplo. Na esfera da inovação, a gestão ambiental pode contribuir na definição de projetos de novos produtos, na criação de novos dispositivos da regulamentação e na avaliação eco-toxicológicas de novos produtos ou tecnologias. Ao passo que na esfera estratégica a gestão ambiental pode ajudar na avaliação de projetos de desenvolvimento organizacional e na identificação de restrições ambientais emergentes, inclusive quanto a aspectos ligados à concorrência. É provável que a posição hierárquica do responsável pela gestão ambiental afete o tipo e a intensidade dessa contribuição (CORAZZA, 2003). Na sociedade atual, a preservação do meio ambiente é um tema que tem crescido em importância, tanto no âmbito do desenvolvimento econômico como tecnológico. Nas discussões empresariais a necessidade de harmonizar o desenvolvimento industrial e a preservação ecológica é cada vez mais evidente. Conforme Oliveira (2003), em vários setores/ramos de atividade a sustentabilidade ambiental é hoje vista como elemento indispensável ao desenvolvimento sustentável da organização e há preocupação com o bem estar das futuras gerações de consumidores. Para Hourneaux, Barbosa e Katz (2004), mesmo com diferentes níveis de intensidade, as empresas estão cada vez mais preocupadas com aspectos relacionados à gestão ambiental, incluindo o tratamento de efluentes, a reciclagem de resíduos e o aumento da eficiência no consumo de insumos. Segundo Oliveira (2003), a preocupação das empresas com o meio ambiente é provenientes de diferentes fatores, incluindo elevado aumento demográfico, ocorrência de grandes acidentes ambientais, redução da camada de ozônio e cobrança da sociedade sobre a responsabilidade ambiental das empresas. Um fator importante que impulsionou a gestão ambiental nas organizações foi a regulamentação internacional dos padrões de qualidade ambiental (ALCÂNTARA; ALCÂNTARA, 2005). A criação dessas normas, como a International Organization for Standardization (ISO) 14.000, gerou mudanças relevantes na prática de gestão ambiental de diversas empresas que atuam em mercados internacionais e a responsabilidade ambiental 27 passou a ser vista como elemento de sobrevivência das empresas interessadas em exportar, inclusive sendo incorporada à missão e/ou visão corporativa de várias empresas. Segundo Prado (2009), a gestão ambiental é hoje um tema de debate nas organizações e tem sido usada como elemento da estratégia competitiva em nível nacional. A gestão ambiental possibilita à empresa obter, no médio prazo, vantagem competitiva sustentável, redução nos custos de produção, melhoria na imagem da organização e acesso a mercados-alvo mais exigentes (TACHIZAWA, 2002). Gilley et al. (2000) estudaram a influência da gestão ambiental no desempenho da empresa e concluíram que iniciativas ambientais causam efeitos positivos na reputação da organização, por exemplo. Em muitas organizações, a prática de gestão ambiental se restringe ainda ao atendimento da legislação ambiental, principalmente relacionada ao controle de emissão de substâncias poluentes, à eliminação de resíduos, ao uso de substâncias tóxicas e ao volume de água consumida e esgoto gerado (ALBUQUERQUE et al., 2009; DIAS, 2011). De acordo com Albuquerque et al. (2009), os principais fatores impulsionadores da gestão ambiental nas organizações são: a legislação ambiental, a necessidade de eficácia nos custos de produção, a necessidade de preservação da imagem da organização a e a pressão de movimentos ambientais. Barbieri (1997) recomenda que a gestão ambiental das empresas deve se orientar pela legislação ambiental vigente e pela necessidade de obtenção do desenvolvimento organizacional sustentável. O interesse econômico pode ser conciliado com o desenvolvimento organizacional sustentável (ALCÂNTARA; ALCÂNTARA, 2005). Uma prova disso é a proliferação das empresas "verdes” bem sucedidas, tanto em nível internacional como nacional, empresas que incorporaram a preocupação com o meio ambiente no dia a dia dos negócios. Em verdade, a gestão ambiental pode gerar diversos benefícios à organização, incluindo (DONAIRE, 1994; MAIMON, 1994; ROOME, 1994; PORTER; VAN DER LINDE, 1995; SHRIVASTAVA 1995): a melhoria na eficiência produtiva, a minimização da quantidade de resíduos, o desenvolvimento de tecnologias limpas, o desenvolvimento de produtos para novos mercados, a melhora na imagem pública e a melhoria nas relações com clientes, órgãos governamentais e comunidade. É provável que possa gerar também melhorias nas condições de segurança/saúde dos trabalhadores e elevar o comprometimento dos funcionários da organização. A preocupação com o meio ambiente tem evoluído consideravelmente ao longo do tempo. Aparentemente, ela surgiu na ideológica de grupos ecologistas que rejeitaram mudanças nos padrões de consumo e no comportamento da sociedade (VALLE; LAGE, 28 2003). Em 1950, a preocupação com o meio ambiente se intensificou em função das notícias sobre a queda na qualidade de vida das pessoas, a intensificação do processo de industrialização, o surgimento de doenças provenientes da profissão e a contaminação das atividades de mineração (VALLE; LAGE, 2003). Em nível mundial, um marco relevante da preocupação ambiental foi o relatório do Clube de Roma, denominado "The Limits to Growth", elaborado por técnicos do Massachusetts Institute of Technology/MIT em 1960 (BOSCHETTI; BACARJI, 2009). Nessa década, a questão ambiental começou a ser discutida no Brasil, principalmente em função do processo de industrialização e do aumento da população nas regiões mais industrializadas, como Cubatão, Volta Redonda e ABC Paulista (ANDRADE; TACHIZAWA; CARVALHO, 2000). Em 1972, com a Conferência de Estocolmo, o assunto foi mundialmente discutido e diversos programas governamentais foram criados. Na época surgiram várias organizações não governamentais (ONGs) especializadas no assunto, como a Greenpeace. Em 1973, o governo brasileiro criou a Secretaria do Meio Ambiente (SEMA), a Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (CETESB) em São Paulo e o Conselho Estadual de Proteção Ambiental (CEPRAM) na Bahia. Desde então, vários órgãos ambientais foram criados para controlar a poluição industrial e fiscalizar os impactos ambientais decorrentes do processo industrial (DIAS, 2011). Na década de 80, várias conferências bienais foram realizadas e diversos programas ambientais importantes foram criados, como o "Responsible Care Program" do Canadá e o "Destino da Terra" (VALLE, 2002). Esses programas promoveram atitudes proativas na sociedade em relação ao meio ambiente e disseminaram a busca constante por melhorias ambientais, a antecipação da legislação ambiental e a inclusão da visão sistêmica na discussão do tema, que incluiu aspectos ligados à segurança e saúde ocupacional. Outro momento importante na história da preocupação com o meio ambiente foi o relatório da Comissão Brundtland (Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento) apresentado à Assembleia Geral da ONU em 1987. Esse relatório oficializou o conceito de desenvolvimento sustentável, apontou os impactos das atividades industriais no meio ambiente e promoveu a conciliação das necessidades/interesses empresariais, sociais e ambientais. Ele trouxe a visão do crescimento econômico sustentável e mostrou como a qualidade ambiental poderia ser alcançada através de boas práticas de gestão organizacional (DIAS, 2011). 29 No Brasil, a Associação Brasileira da Indústria Química (ABIQUIM) criou nos anos 80 o "Programa de Atuação Responsável", considerada na época a mais importante iniciativa do setor empresarial na área socioambiental (ABIQUIM, 2004). O programa foi estruturado contendo seis grandes áreas/unidades de gestão ambiental: princípios diretivos, códigos de práticas gerenciais, comissões/lideranças executivas, conselhos comunitários consultivos, avaliação de progresso e difusão na cadeia produtiva. Nas décadas de 1970 e 1980, alguns acidentes ambientais relevantes ampliaram a discussão do tema em nível internacional. Houve o desastre de Seveso, na Itália, o de Bophal, na Índia, o de Chernobyl, na antiga União Soviética, o da Basiléia, na Suíça, e o do Alasca com o petroleiro Exxon Valdez. Em todos esses acidentes foram identificadas causas ligadas à falha humana e a procedimentos de segurança não cumpridos ou não estabelecidos (VALLE; LAGE, 2003). A degradação da camada de ozônio foi também reconhecida nessa época. Na década de 90, a discussão ambiental envolveu a otimização do processo produtivo, a criação das normas regulatórias internacionais (ex: ISO 14.000), o desenvolvimento da Carta da Terra e da Agenda 21. Nessa época, o Protocolo de Kyoto no Japão, um tratado internacional negociado entre as nações mundiais, foi também estabelecido. Em 1992, a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, a Rio 92, foi outro marco mundial relevante. Na ocasião, vários documentos foram desenvolvidos e outros protocolos importantes foram firmados, entre eles a Agenda 21, a Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, a Convenção da Biodiversidade, a Convenção do Clima e a Declaração de Princípios sobre Florestas, todos preocupados em harmonizar o desenvolvimento econômico e a preservação do meio ambiente. Atualmente, a sociedade mundial está mais consciente da importância da preservação do meio ambiente e grande número de organizações valorizam a gestão ambiental, reconhecendo os efeitos nocivos de determinados produtos (e processos industriais) ao meio ambiente. Conforme Nascimento, Lemos e Mello (2008), a gestão ambiental deixou de ser vista apenas como um tema problemático e passou a ser parte da solução de problemas de credibilidade e competitividade nas organizações. 2.2 COMPONENTES DA GESTÃO AMBIENTAL Hoje, as empresas (e suas marcas/produtos) são avaliadas pela sociedade em função do nível de responsabilidade com o meio ambiente. Essa avaliação acontece no âmbito 30 de órgãos reguladores, organizações não governamentais, entidades financiadoras, fornecedores de seguros, consumidores/clientes e comunidade em geral (NICOLELLA, 2004). Aspectos relacionados ao meio ambiente são também discutidos no âmbito da ciência, educação, política, tecnologia e da gestão empresarial. Por isso, Xavier (2003) afirma que as empresas que não adotarem medidas ambientais adequadas em seus processos de produção enfrentarão no futuro graves dificuldades de mercado. Recentemente, Dias (2011) alertou que nas empresas predomina ainda a postura ambiental reativa, com políticas e investimentos ambientais apenas corretivos e limitados à solução de problemas emergenciais. As empresas precisam ter postura ambiental proativa, com política ambiental agressiva, planejamento prévio, medidas preventivas e gestão ambiental adequada. Essa postura ambiental proativa requer um Sistema de Gestão Ambiental (SGA) eficaz. A figura 1 apresenta os componentes básicos de um Sistema de Gestão Ambiental, aplicável para empresas de diferentes portes e setores/ramos de atividade. Um SGA compreende a formulação de políticas de gestão ambiental, o planejamento/diagnóstico da situação ambiental da empresa, a organização do programa de ações ambientais, a implementação desse programa e a criação de mecanismos de controle/monitoramento do processo de gestão ambiental da empresa. Figura 1 - Elementos do sistema de gestão ambiental (SGA) Fonte: Kraemer (2003). A política ambiental é a primeira etapa na estruturação de um SGA eficaz (KRAEMER, 2003). Ela compreende a definição da posição (postura, atitude) da empresa em relação aos assuntos do meio ambiente e inclui o conjunto de diretrizes e normas que norteiam 31 as ações ambientais da empresa. Ela deve refletir o comprometimento da empresa com o meio ambiente e o desenvolvimento sustentável. Um SGA requer também planejamento e organização adequados. O planejamento inclui a avaliação antecipada dos elementos ambientais afetados pela empresa e a identificação de mecanismos/ações para reduzir ou eliminar os impactos da empresa sobre o meio ambiente. Alguns exemplos desses impactos são: poluição do ar, resíduos orgânicos industriais e uso de insumos não renováveis. A etapa de organização envolve a definição de procedimentos adequados para identificação dos impactos ambientais relevantes e para execução das diretrizes ambientais constantes na política ambiental da empresa. A gestão ambiental requer a avaliação dos impactos ambientais potenciais e o estabelecimento de objetivos, metas, estratégias e ações ambientais a serem implementadas pela empresa. Na implementação envolve a alocação dos recursos humanos, materiais, tecnológicos e financeiros necessários na execução do programa ambiental definido pela empresa. Esta etapa inclui geralmente a conscientização de gestores e colaboradores sobre a política ambiental e o programa ambiental da empresa. Além disso, deve incluir também o estabelecido dos procedimentos de comunicação interna e interação das diferentes áreas/funções envolvidas no atendimento dos requisitos da legislação ambiental. O SGA requer ainda controle e acompanhamento adequados. Esta etapa envolve a adoção de procedimentos de verificação e controle das ações ambientais a serem implementadas pela empresa e o estabelecimento das medidas corretivas necessárias. Os procedimentos de verificação, identificação de não conformidades e adoção de medidas corretivas (ou preventivas) devem ser devidamente documentados. Auditorias periódicas do Sistema de Gestão Ambiental da empresa devem também ser realizadas. A estruturação de um SGA eficaz depende do entendimento prévio do propósito/intenções da empresa e do nível de comprometimento da direção (NICOLELLA, 2004). A empresa deve discutir antecipadamente as reais intenções e benefícios esperados do SGA e para isso palestras de conscientização e reuniões de discussões são necessárias entre dirigentes e gestões da empresa. Hunt e Auster (1990) classificam os programas de gestão ambiental das organizações em cinco estágios de desenvolvimento. Estágio 1 (um) são as empresas não possuem programas ambientais ou que realizam apenas ações pontuais, com orçamento reduzido. No estágio 2 (dois) estão as empresas que dispõe um pequeno staff de executivos que participa das discussões ambientais, mas de forma centralizada e atuando apenas na resolução de crises. No estágio 3 (três) aparecem as empresas que não possuem programas 32 proativos e cuja área funcional responsável pelo meio ambiente não possui influência nem autoridade suficientes. As empresas do estágio 4 (quatro) são aquelas que se dedicam efetivamente ao gerenciamento de problemas ambientais, que realizam algumas ações periódicas de educação ambiental e cuja área funcional responsável pelo meio ambiente tem pessoas experientes, com autoridade e recursos necessários. No estágio 5 (cinco) estão aquelas que possuem programas ambientais disseminados por toda a empresa, funcionários conscientizados, com as informações e responsabilidade necessárias, aquelas que monitoram continuamente as suas ações ambientais e que são rápidas na resolução de problemas. Rondinelli e Vastag (2000) desenvolveram proposta de tipologia de políticas ambientais, que resulta da combinação de riscos ambientais exógenos e endógenos (vide figura 2). Segundo essa proposta, as políticas ambientais das empresas podem ser classificadas como reativa, proativa, estratégico e prevenção a crises. Figura 2 - Políticas ambientais Fonte: Rondinelli; Vastag (2000). Uma política ambiental é reativa quando o gerenciamento ambiental obedece apenas a regulamentos locais, envolve pouca emissão de poluição e afeta pequeno número de pessoas. A política ambiental é proativa quando a gestão ambiental é descentralizada, envolve tecnologias e/ou processo industrial com elevado nível de poluição e condições climáticas (ou de infraestrutura ambiental) sem graves implicações. A política ambiental é estratégica quando adota diretrizes relevantes para prevenção/redução de danos ambientais e a administração ambiental é parte importante da estratégia empresarial da organização. A política ambiental é prevenção a crise quando a poluição acontece indiretamente, não envolve grandes volumes de substâncias perigosas, há tecnologias e/ou processos para prevenir 33 situações de crise e tem campanhas de educação para esclarecer aspectos de segurança e perigos potenciais. Mais recentemente, Lee e Rhee (2007) classificaram as estratégias ambientais em reativas, focadas, oportunistas e proativas. Estratégias reativas são aquelas cujas áreas de decisão têm baixo nível de responsabilidade ambiental, ignoram frequentemente os problemas ambientais e estão direcionadas apenas para controles de poluição e conformidade com regulamentos. Estratégias focadas compreendem aquelas direcionadas para limitadas áreas dentro da organização e cujos recursos alocados requerem elevado nível de gerenciamento ambiental. Estratégias oportunistas são aquelas que envolvem simultaneamente diversas áreas funcionais de decisão, mas a dedicação ao gerenciamento ambiental não ocorre em todas as áreas com a mesma intensidade. Ao passo que, as estratégias proativas são aquelas que levam em conta os problemas ambientais em todas as áreas funcionais de decisão e refletem práticas ambientais consideradas avançadas. 2.2.1 As normas ISO 14000 A certificação ISO 14000 pode ser componente estratégico da gestão ambiental da organização (TACHIZAWA, 2005). A ISO 14000 compreende a família de normas internacionais que padroniza os procedimentos de identificação, ação e controle do impacto ambiental da empresa, estabelecendo um conjunto de ferramentas/sistemas de gestão ambiental a serem aplicados (DIAS, 2011). Essas normas são desenvolvidas e controladas pela International Organization for Standardization (ISO), organização não governamental sediada em Genebra/Suíça, em 1947, com propósito de normalização da qualidade e da eficácia da relação entre a empresa e o meio ambiente. As normas ISO 14000 abordam sistemas de gestão ambiental, auditorias ambientais, rotulagem ambiental, avaliação de desempenho ambiental e avaliação de ciclo de vida da empresa. A norma brasileira (NBR)-ISO 14001:2004, por exemplo, trata do sistema de gestão ambiental e contém requisitos e orientações necessários para a sua aplicação. Ela é a norma que orienta a preparação da empresa para a certificação ISO 14000, sendo considerada o eixo central dessas normas ambientais internacionais (DIAS, 2011). Outros exemplos são a NBR-ISO 14004, que contém as diretrizes gerais sobre princípios, sistemas e técnicas de apoio para aplicação do sistema de gestão ambiental, e a NBR-ISO 14015, que aborda avaliações ambientais de localidades e organizações. 34 O propósito da International Organization for Standardization é proporcionar confiabilidade e eficácia ao processo de produção de bens e serviços, introduzir mecanismos de melhoria constante do desempenho ambiental das empresas e facilitar o comércio internacional entre as organizações. Embora a sua adoção seja voluntária, existem atualmente mais de 100 países que exigem dos fornecedores o cumprimento dessa regulamentação dos padrões de qualidade ambiental (KRAEMER 2003). Quanto implementada adequadamente, a ISO 14000 pode proporcionar vários benefícios (GOETHE, 2011). Ela proporciona: melhora na imagem da empresa, redução de barreiras nos mercados internacionais, reforço da confiança junto aos clientes, redução dos gastos com eletricidade, água, combustível e matérias-primas. A ISO 14000 proporciona também ganhos com o tratamento de emissões, descargas e planos de redução de resíduos; permite a obtenção de pontos em editais de compras públicas, a diminuição no valor de determinados seguros contratados e a melhora a motivação da equipe de funcionários. De acordo com Grummt Filho e Watzlawick (2008), a ISO 14001 inspira a criatividade ambiental de todos os membros da organização, tornando-os agentes ativos da proteção ambiental, da conservação de recursos e da melhoria da eficiência organizacional. Para Abreu (2010), a ISO 14000 proporciona diminuição nos impactos ambientais e melhora a padronização das ações ambientais da organização. Um sistema de gestão ambiental pode ser empregado com propósito de melhorar o atendimento da regulamentação ambiental, elevar a produtividade industrial e obter vantagem competitiva sustentável. De fato, com a disseminação da ISO 14000, a consciência ambiental das empresas tende a aumentar, assim como a existência de sistemas de gestão ambiental estruturados e, consequentemente, a conformidade das empresas com a legislação ambiental. A aplicação da ISO 14001 é intencionalmente flexível e pode ser utilizada tanto por empresas pequenas como organizações multinacionais. No Brasil, o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO) é o órgão responsável pela certificação e fiscalização das normas ISO 14000. Em nível nacional existem cerda de 240 empresas certificadas e há tendência é de crescimento no número de certificações (ABREU, 2010). No Estado de Santa Catarina não há registro de empresas produtoras de cerâmica vermelha com certificação ambiental ISO 14001 (INMETRO, 2012). 35 2.3 ASPECTOS DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEIS AO SETOR DE CERÂMICA VERMELHA A resolução do Conselho Estadual do Meio Ambiente (CONSEMA), publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) nº 18.359 de 13/05/2008, DOE nº 18489 de 14/11/2008, DOE n. 18755 de 18/12/2009 e DOE nº 19146 de 08/08/2011 (SANTA CATARINA, 2008, 2009, 2011), apresenta a listagem das atividades industriais consideradas potencialmente causadoras de degradação ambiental. Nessa listagem estão incluídas as atividades de extração de minerais, escavação de lavra a céu aberto, de produção de artigos minerais não metálicos e a fabricação de telhas, tijolos e outros artigos de barro. O setor de cerâmica vermelha é legalmente considerado como potencial causador de degradação ambiental. Nele há possibilidade de uso inadequado de recursos naturais na extração de matéria-prima, de esgotamento de recurso naturais e de rejeitos lançados ao solo, por exemplo. Além disso, grande parte das empresas desse setor são organizações de porte pequeno, possuem processo produtivo com procedimentos arcaicos e usa lenha/madeira no processo de queima dos produtos comercializados. Ademais, conforme Silva (2007), esse setor não tem conseguido reduzir as suas perdas produtivas, nem melhorar a produtividade e qualidade do seu produto final. O processo de produção desse setor requer licenciamento ambiental e requerimento de lavra. 2.3.1 Licenciamento ambiental Atualmente, toda atividade econômica em nível nacional requer licenciamento ambiental, principalmente aquelas que apresentam extração de recursos naturais, processamento industrial e descarte de resíduos que afetam os sistemas ecológicos (FATMA, 2012). Conforme a Lei Federal 6939/81 e a Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) 237/97 (BRASIL, 1997), o licenciamento ambiental é o procedimento administrativo, realizado por órgão ambiental competente, que envolve a autorização para instalação, ampliação, modificação e operação de atividades e empreendimentos que utilizam recursos naturais ou que possam causar degradação ambiental. Conhecida como Política Nacional do Meio Ambiente, a Lei Federal nº 6.938 de 1981 (BRASIL, 1981) é marco relevante na introdução de avaliações de impacto ambiental em nível nacional (DIAS, 2001). A Avaliação de Impactos Ambientais (AIA) envolve a 36 identificação dos elementos necessários ao Sistema de Gestão Ambiental (SGA) da empresa e norteia as medidas de proteção ao meio ambiente que precisam ser implementadas (DIAS, 2001). Em Santa Catarina, a Fundação do Meio Ambiente (FATMA), localizada em Florianópolis/SC, é o órgão ambiental responsável pela concessão de licenciamento ambiental. O licenciamento ambiental tem procedimentos distintos, conforme o estágio do empreendimento/obra a ser licenciada. A Licença Ambiental Prévia (LAP) é uma espécie de consulta de viabilidade para construção de determinada obra em dado local. A Licença Ambiental de Instalação (LAI) compreende a autorização para começar a obra e requer a apresentação do projeto físico e operacional da obra, com todos os detalhes de engenharia necessários para atender às condições/restrições impostas pela LAP. A Licença Ambiental de Operação (LAO) envolve a vistoria realizada ao final da obra pelo órgão ambiental, visando verificar se o empreendimento foi construído de acordo com o projeto licenciado. Há também o procedimento de Estudos de Impacto Ambiental (EIA), um diagnóstico detalhado das condições ambientais da área de influência de determinado projeto antes da implantação, considerando solo, subsolo, ar, águas, clima, formas de vida, ecossistemas naturais e meio socioeconômico. O Relatório de Impacto sobre o Meio Ambiente (RIMA) é o documento que apresenta as conclusões desse estudo, em linguagem acessível à comunidade, incluindo vantagens e desvantagens ambientais, sociais e econômicas proporcionadas pela obra (FATMA, 2012). Quando há avanços na tecnologia empregada, mudanças significativas no processo produtivo ou modificações nas condições ambientais, o processo de licenciamento ambiental da empresa deve ser atualizado, readequando-se aos planos de controle e parâmetros fixados pelos órgãos ambientais (Decreto Estadual nº857/79, Art. 7º, § 2º). Quando há exploração de recursos minerais, a recuperação do meio ambiente degradado é necessária, conforme estabelece a Constituição Federal de 1988, que em seu art. 225, § 2º declara: "Aquele que explorar recursos minerais fica obrigado a recuperar o meio ambiente degradado, de acordo com a solução técnica exigida pelo órgão competente, na forma da lei”. A atividade de mineração pode também configurar atentado à vegetação em Áreas de Preservação Permanente ou em Reserva Legal, conforme Código Florestal, Lei i nº 12.651, de 2012. (BRASIL, 2012), revogada. Os desmatamentos sem autorização prévia e compromisso de recuperação do dano ambiental podem configurar também crime ambiental (BRASIL, 1998 - Lei 9.605/98). Tanto as áreas que contém argila extraída como os processos de produção industrial requerem licenciamento ambiental e a apresentação de propostas de 37 remediação dos locais degradados. Nessa proposta, a empresa deve apresentar detalhes sobre as ações a serem implementadas e a estabilização ambiental das áreas degradadas (FATMA, 2012). 2.3.2 Requerimento de lavra No Brasil, conforme Artigo 7º do Decreto no 98.812/90, o Requerimento de Lavra é necessário para pessoa física e jurídica que pretende realizar extração de minerais ou que atua no setor de mineração (BRASIL, 1989). O Departamento Nacional da Produção Mineral (DNPM), autarquia vinculada ao Ministério de Minas e Energia, é o órgão responsável pela autorização e fiscalização da exploração e aproveitamento de recursos minerais, atuando em articulação com os demais órgãos responsáveis pelo meio ambiente (MACHADO, 2006). A Lei Nº 6567, de 24/09/1978, Diário Oficial da União (DOU) de 26/09/1978, que dispõe sobre o regime de exploração e aproveitamento de substâncias minerais, descreve as providências necessárias à concessão e autorização desse licenciamento (BRASIL, 1978). O requerimento de lavra permite o aproveitamento de substâncias minerais empregadas na construção civil, como argila vermelha, calcário para corretivo de solos, areia na indústria de transformação; feldspato, gemas, pedras decorativas e mica. A documentação de requerimento de lavra deve ser preparada por profissional especializado (geólogo ou engenheiro de minas), analisada pelo DNPM e, se aprovada, permite a emissão de Alvará de Autorização para pesquisa ou exploração de recursos minerais. No caso de pessoa jurídica, o processo de outorga da concessão de lavra requer documentos/informações específicos (DNPM, 2012). O processo necessita de: razão social da empresa, número de registro no órgão de registro de comércio competente, endereço e número de inscrição no Cadastro Geral dos Contribuintes; a designação das substâncias a serem pesquisadas ou exploradas, a indicação da extensão superficial da área (em hectares), incluindo município e estado em que se situa; o memorial descritivo da área pretendida, a planta de situação, o plano dos trabalhos de pesquisa, o orçamento previsto e cronograma de execução. A permissão do Departamento Nacional da Produção Mineral (DNPM) tem validade até cinco anos, podendo ser sucessivamente renovável. O título é pessoal, embora possa ser transmissível para quem satisfaça os requisitos legais estabelecidos. A área permitida para extração não pode excede 50 hectares, salvo quando outorgada à cooperativa 38 de garimpeiros. Além disso, o documento não permite o aproveitamento de substâncias minerais protegidas por monopólio, como petróleo, gás natural e substâncias minerais radioativas (DNPM, 2012). 2.4 INDICADORES DE GESTÃO AMBIENTAL ETHOS Conforme Carpes, Ensslin e Ensslin (2006), três modelos relevantes aplicados no Brasil na avaliação empresarial ambiental são a Global Reporting Initiative (GRI), o Instituto Brasileiro de Análise Sociais e Econômicas (IBASE) e o Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social (Instituto Ethos). O modelo sugerido pelo Instituto Ethos é o que mais se aproxima ao propósito do presente estudo, em função da amplitude dos indicadores/critérios empregados e da aplicabilidade ao setor de cerâmica vermelha. Conforme Grajew (2002), os Indicadores Ethos contém com abrangência e profundidade os critérios/indicadores necessários para medir adequadamente a responsabilidade socioambiental no contexto organizacional. O Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social é uma organização sem fins lucrativos, caracterizada como de sociedade civil e de interesse público (OSCIP), cuja missão é "mobilizar, sensibilizar e ajudar as empresas a gerir seus negócios de forma socialmente responsável, tornando-as parceiras na construção de uma sociedade justa e sustentável" (ETHOS, 2012). Criado em 1998 por um grupo de empresários e executivos da iniciativa privada, o Instituto Ethos é um polo de organização de conhecimento, troca de experiências e desenvolvimento de ferramentas para auxiliar as empresas a analisar suas práticas de gestão e aprofundar seu compromisso com a responsabilidade social e o desenvolvimento sustentável (PEREIRA, 2009). O Instituto Ethos publica anualmente os Indicadores Ethos de Responsabilidade Social Corporativa que servem como instrumento de avaliação e aprendizagem das empresas. Os Indicadores são mensurados através de questionário e estão divididos em sete temas/áreas: Valores, Transparência e Governança; Público interno; Meio ambiente; Fornecedores; Consumidores e clientes; Comunidade; Governo e sociedade. Cada tema é analisado sob três aspectos/ângulos diferentes: avaliação do estágio atual da empresa, validação/aprofundamento do estágio de responsabilidade social e parâmetros quantitativos. Para efeito deste estudo, serão considerados apenas os indicadores relacionados ao tema meio ambiente, que serão apresentados adiante. 39 Os Indicadores Ethos podem subsidiar o estabelecimento de estratégias e a definição de metas para a sustentabilidade no contexto empresarial. A partir da aplicação da ferramenta, a empresa recebe um relatório de diagnóstico com o desempenho obtido e visualiza as ações necessárias para avançar na gestão ambiental responsável. Atualmente, o Instituto Ethos está promovendo a reformulação dos seus indicadores de responsabilidade socioambiental empresarial por meio de um processo participativo e o resultado dessa mudança dará origem aos Indicadores Ethos de 3ª Geração (ETHOS 2012b). Essa nova geração terá conteúdo atualizado, considerando as discussões da Rio+20 e incorporando o aprendizado obtido com as experiências realizadas no âmbito do Programa Latino-Americano de RSE (PLARSE). Os Indicadores Ethos de 3ª Geração contarão também com um novo sistema de preenchimento online das informações, que melhor auxiliará o estabelecimento e acompanhamento das ações de responsabilidade social e ambiental. O presente estudo empregará apenas os indicadores relacionados à gestão ambiental do Instituto Ethos da versão 2012, que corresponde aos Indicadores Ethos de 2ª Geração e que é constituído de 2 (duas) dimensões de desempenho (ETHOS, 2012a). A primeira dimensão é a "Responsabilidade com as Futuras Gerações", cujos indicadores são: "Compromisso com a Melhoria da Qualidade Ambiental" (Indicador 20) e o "Educação e Conscientização Ambiental" (Indicador 21). A segunda dimensão é o "Gerenciamento do Impacto Ambiental", cujos indicadores são: "Gerenciamento dos Impactos no Meio Ambiente e do Ciclo de Vida de Produtos e Serviços" (Indicador 22), "Sustentabilidade da Economia Florestal" (Indicador 23) e "Minimização de Entradas e Saídas de Materiais" (indicador 24). Cada um desses indicadores contém um conjunto de parâmetros que auxiliam na mensuração do provável desempenho da gestão ambiental da organização diagnosticada. O indicador "Compromisso com a Melhoria da Qualidade Ambiental" mensura o tratamento dado ao impacto ambiental resultante das atividades da empresa. Verifica se no desenvolvimento de negócios e produtos a empresa leva em consideração os princípios de sustentabilidade ambiental. Os parâmetros deste indicador são: existência de política ambiental formal e conhecida dos empregados; responsável pela área ambiental participa das decisões estratégicas; participação em comitês/conselhos locais na discussão de questão ambiental; preservação da biodiversidade por meio de projetos de conservação e proteção; 40 política de não utilização de insumos provenientes de exploração ilegal; mapeamento e análise sistêmica da melhoria da qualidade ambiental. O indicador "Educação e Conscientização Ambiental" mensura a contribuição da empresa para conscientização da população sobre os desafios ambientais da atividade humana e valores de responsabilidade ambiental. Verifica existência de campanhas de conscientização ambiental e participação em projetos educacionais em parceria com organizações não governamentais e ambientalistas. Os parâmetros deste indicador são: campanhas internas de redução do consumo de água; campanhas internas de redução do consumo de energia; campanhas internas de educação com base nos 3 Rs (reduzir, reutilizar e reciclar); campanhas internas de educação para consumo consciente (consumidor consciente). O indicador "Gerenciamento dos Impactos no Meio Ambiente e do Ciclo de Vida de Produtos e Serviços" mensura o gerenciamento do impacto ambiental causado pelos processos e produtos da empresa. Verifica o sistema de gestão ambiental, os estudos de impacto realizados na cadeia produtiva, a parceria com fornecedores para a melhoria da gestão ambiental e a participação na destinação final de produtos/processos pós-consumo. Os parâmetros deste indicador são: plano de emergência ambiental e empregados treinados para enfrentar situações emergenciais; sistema de monitoramento da qualidade ambiental da logística e gestão de frota; programa de gerenciamento de resíduos com a participação do cliente; informação aos clientes sobre os danos ambientais causados pelo uso e descarte dos produtos; discussão com empregados, consumidores, clientes, fornecedores e comunidade sobre os impactos ambientais causados por seus produtos ou serviços; 41 contratação de fornecedores com boa conduta ambiental; uso de certificações ambientais (ex: ISO14001). O indicador "Sustentabilidade da Economia Florestal" mensura a contribuição da empresa para a conservação de florestas, o combate a exploração ilegal (e predatória) e a preservação da biodiversidade. Verifica se os insumos madeireiros e florestais utilizados pela empresa nas instalações e/ou nos produtos possuem certificado de origem e/ou da cadeia de custódia (documentação da história cronológica das evidências). Os parâmetros deste indicador são: monitoramento da origem ou cadeia de produção dos insumos utilizados (madeireiros e florestais); incentivo a fornecedores que buscam a certificação florestal; uso de fornecedores engajados na busca da sustentabilidade florestal. O indicador "Minimização de Entradas e Saídas de Materiais" mensura esforços para redução/prevenção de danos ambientais e para otimização dos processos da empresa. Verifica o nível de sustentabilidade ambiental da empresa por meio de estratégias de reutilização e compensação ambiental do sistema produtivo. Os parâmetros deste indicador são: utilização de fontes de energia renovável; controle da poluição causada por veículos a serviço da empresa; sistema de monitoramento da eficiência energética; sistema de monitoramento do consumo de água; sistema de monitoramento da geração de resíduos sólidos; sistema de monitoramento da emissão de CO2 e outros gases na atmosfera. Em nível nacional, há diversos estudos envolvendo a aplicação dos indicadores Ethos na avaliação empresarial ambiental (CARPES, ENSSLIN e ENSSLIN, 2006; AGUIAR et al., 2009). Os estudos mostram que as empresas com operações/projetos ambientais tendem a proporcionar maior segurança aos seus investimentos e aos investidores, principalmente quando são alvos de criticas e especulações da sociedade. Além disso, as empresas que investem no desenvolvimento sustentável têm foco no longo-prazo, maior 42 acesso a financiamentos, melhor governança corporativa, valorização da marca e ganhos em eficiência operacional. 2.5 ESTRATÉGIAS DE GESTÃO AMBIENTAL APLICÁVEIS AO SETOR DE CERÂMICA VERMELHA As estratégias ambientais podem, no médio prazo, reduzir o custo de produção e agregar valor a determinados produtos ou marcas (PORTER; VAN DE LINDE, 1995a). Elas tendem a permitir que dada variedade de insumos seja utilizada de maneira mais eficiente, com maior produtividade; podem criar novas oportunidades de negócios, possibilidades de diferenciação nos produtos e acesso a novos clientes/mercados. Quando aplicadas adequadamente as estratégias de gestão ambiental podem também tornar a empresa mais competitiva perante seus concorrentes (DUAN; GAUTHIER; SIMONATO, 2004). Segundo Brunstein e Buzzini (1998), as estratégias ambientais, conhecidas também como eco estratégias, são o conjunto de mecanismos empregados pelo sistema de gestão ambiental da organização para atender exigências ambientais legais e promover o desenvolvimento sustentável da organização. Esses autores as classificaram em estratégias “proativas”, “ativas” e “reativas”. As eco estratégias “proativas” são aquelas que elevam a competitividade da organização, marcas e produtos; que ajudam no aproveitamento de oportunidade de negócios e/ou que são empregadas em função de decisões de planejamento estratégico corporativo e da consecução de objetivos estratégicos da organização. As eco estratégias “ativas” são aquelas relacionadas à medidas de prevenção e incluem o desenvolvimento de processos mais eficientes, a criação de produtos à base de matéria prima reciclada e ações de reaproveitamento de energia e de integração com o meio ambiente (elas extrapolam as atividades ligadas ao controle da poluição). Ao passo que as eco estratégias “reativas” são as medidas adotados exclusivamente para atender a conformidade necessária à legislação ambiental. A implementação dessas estratégias requer geralmente flexibilidade organizacional, em nível de processos de trabalho e tomada de decisões, além de execução descentralizada. As estratégias ambientais refletem normalmente os valores ambientais da organização e estão relacionadas com mecanismos de qualidade e competitividade organizacional; refletem também os valores sociais e a demanda da sociedade por atividades industriais harmonizadas com o meio ambiente. 43 De acordo com Orsato (2002), as estratégias ambientais genéricas adotadas pelas organizações podem ser classificadas em quatro diferentes tipos, como mostra a figura 3. Elas são dos tipos "produtividade em recursos", "liderança em custo ambiental", "conformidade legal" e "produtos eco-orientados". Essa classificação das estratégias ambientais está baseada no cruzamento de dois eixos centrais: a vantagem competitiva e o foco competitivo. A vantagem competitiva pode ser obtida com base no menor custo ambiental e na diferenciação em relação aos demais competidores; enquanto que o foco competitivo está baseado na melhoria de processos organizacionais ou na criação de produtos eco-orientados. Figura 3 - Tipos de estratégias ambientais genéricas Fonte: Orsato (2002). A estratégia I, "Produtividade em Recursos", tem como foco competitivo os processos e como vantagem competitiva o custo baixo. Nesse caso, os esforços da organização estão direcionados para a busca de maiores níveis de produtividade e para a redução relativa do uso de recursos naturais. A produtividade dos recursos requer economia de materiais, aumento de rendimentos e melhor utilização de subprodutos, uma vez que perdas oriundas do processo industrial representa custos adicionais e impacto ambiental. Esta estratégia é a mais adotada pelas empresas manufatureiras que querem ganhos de produtividade e queda nos custos ambientais como fonte de vantagem competitiva. A estratégia II, "Conformidade Legal", tem como foco competitivo os processos e como vantagem competitiva a diferenciação em relação à concorrência. Nesse caso, a empresa emprega estratégias ambientais com propósito de se diferenciar dos demais competidores (grupo estratégico de competidores) e de melhorar a imagem corporativa, geralmente por meio de práticas ambientais que vão além do exigido pela legislação ambiental. Um exemplo dessa estratégia é a utilização de certificações ISO 14000. 44 A estratégia III, "Produtos Eco-orientados", tem como foco competitivo os produtos oferecidos e como a vantagem competitiva a diferenciação em relação à concorrência. Nesse caso, para obter vantagem competitiva através da diferenciação do produto, a empresa precisa fornecer benefícios ambientais adicionais relevantes, difíceis de imitação pelos concorrentes e valorizados pelos consumidores-alvo. Dentre as categorias de estratégias ambientais, esta é a mais fácil de identificação pelos clientes, pois ocorre geralmente através da adição aos produtos de atributos ecológicos percebidos pelos clientes/usuários do produto. A estratégia IV, "Liderança em Custo Ambiental", tem como foco competitivo os produtos e como vantagem competitiva o custo baixo. Para obter custo ambiental baixo, a empresa precisa obter capacidade de inovação e recurso tecnológico necessário para produzir bens e serviços adequados ao meio ambiente e a custo econômico reduzido. Esta estratégia requer, por exemplo, custo de mão-de-obra reduzido, acesso fácil a matéria-prima reciclada, processos organizacionais eficientes e competência organizacional para gestão ambiental eficaz. A política ambiental da empresa deve ser resultado do equilíbrio de fatores externos e internos relevantes e responder as pressões/demandas de stakeholders importantes. Nesse sentido, segundo Maimom (1994), as políticas ambientais tendem a assume basicamente três atitudes principais: adaptação da empresa à regulamentação legal e/ou à exigência do mercado através da incorporação de mecanismos de controle de poluição, sem qualquer modificação na estrutura produtiva e no mix de produto da organização; adaptação da empresa à regulamentação legal e/ou à exigência do mercado através de modificações de processos organizacionais relevantes e/ou do mix de produtos comercializado (ex: embalagem, atributos, componentes), buscando prevenir a poluição e evitar problemas para as estratégias competitivas da organização; antecipação de problemas ambientais futuros e a adoção de comportamento proativo na busca da excelência ambiental, integrando a gestão ambiental ao processo de planejamento estratégico da organização. No caso do setor de cerâmica vermelha, atividade industrial que envolve o processo de extração de insumos com impacto ambiental, as estratégias de gestão ambiental 45 devem envolver a legalização das operações através do licenciamento ambiental, requerimento de lavra para extração da argila e autorização florestal para utilização de lenha, cavaco ou carvão como matriz energética, por exemplo. Estudo realizado por Grigoletti e Sattler (2003), em nível nacional, buscou analisar os impactos ambientais causados pelo processo de produção desse setor de cerâmica vermelha e apontar as estratégias adotadas pelas empresas para reduzir o impacto sobre o meio ambiente. O quadro 1 apresenta a síntese dos resultados do estudo realizado. Quadro 1- Estratégias para as indústrias de cerâmica vermelha IMPACTOS Recursos naturais/ matéria prima Recursos naturais/ energia Geração de resíduos sólidos Emissões de CO2 Recursos humanos Produto acabado ESTRATÉGIAS indústrias instaladas em locais com matéria-prima abundante resíduos cuja produção está próxima à olaria e argila recuperação das áreas esgotadas via exploração rotativa lenha proveniente de plantio próprio reutilização de resíduos aproveitamento do calor gerado para secagem redução do consumo por meio de processos mais eficientes melhoria do controle de qualidade reutilização dos resíduos reciclagem de materiais melhor layout das instalações uso de biomassa como fonte energética assimilação local melhor iluminação e ventilação limpeza e organização do ambiente melhor comunicação visual uso de equipamentos de segurança realização de cursos e palestras melhorias do vestiário, ducha, refeitório e bicicletário melhor lazer aos funcionários melhor integração entre empresa, funcionários e comunidade rede distribuída entre as indústrias variedade e padronização de produtos aprimoramento da qualidade do produto controle de qualidade na estocagem INICIATIVAS VERIFICADAS utilização de resíduos como matériaprima: cinza de casca de arroz; turfa; resíduo de indústria petroquímica; lama de sulfato de bário; chamota resíduos usados como fonte energética: refilamento das serrarias; serragem/cavacos da indústria de móveis; papel da indústria de calçados; casca de arroz e óleo BPF reutilização, reciclagem e disposição adequada: incorporação à matéria-prima; brita agregada ao concreto; moagem no insumo para argamassas; lastro para pavimentos e aterro de áreas de extração possibilidades de captura de CO2 pelo plantio de árvores possibilidades de: painéis, quadros, cartazes informativos do desempenho da empresa e exposição a riscos; uso de luvas, botas, uniforme e protetores; reuniões periódicas para troca de experiências; visitação da comunidade em datas especiais possibilidades de produtos diferenciados; intercâmbio de experiências; ensaios e testes em todas as etapas da produção; convênios com instituições de pesquisa e pesquisa de mercado Fonte: Grigoletti; Sattler (2003). Os resultados do estudo de Grigoletti e Sattler (2003) revelaram que o setor de cerâmica vermelha tem feito iniciativas para reduzir o impacto ambiental das suas operações 46 industriais (ex: uso de resíduos como insumo e de energia renovável), mas que há necessidade de organizar melhor o processo de produção, diminuir as perdas decorrentes do processo industrial e melhorar as condições de trabalho/operação. Segundo Brunstein e Buzzini (1998), as empresas do setor de cerâmica vermelha adotam em geral estratégias ambientais apenas para atender a legislação governamental e por isso seriam classificadas como adotantes de eco-estratégias "reativas". Na Comunidade Europeia, estudo realizado por Maimom (1994), revelou também que a responsabilidade ambiental não é ainda uma prática comum nas organizações. A gestão ambiental não faz ainda parte da estratégia de muitas das empresas instaladas e que a responsabilidade ambiental empresarial tende a acontecer quando há cobrança legal e/ou exigência do mercado para mudança no comportamento. 2.5.1 Análise do ciclo de vida de produtos cerâmicos O estabelecimento de estratégias ambientais requer a avaliação do ciclo de vida de produtos da organização (bens e/ou serviços). A sustentabilidade ambiental requer melhorias no processo de produção, uso de tecnologias mais eficientes e a minimização de recursos e refugos durante os diferentes estágios do ciclo de vida dos produtos. Para isso, a análise do ciclo de vida de produtos é necessária. Conforme Abarca et al. (1997), a análise do ciclo de vida de produtos (ACV) possibilita a obtenção de informações detalhadas sobre áreas/atividades de impacto ambiental relevantes desde a produção até o descarte de produtos, permitindo melhor estabelecimento de estratégias ambientais adequadas. No âmbito da gestão ambiental, a análise do ciclo de vida de produtos é um processo que avalia os encargos ambientais associados a determinado produto, processo ou atividade, ao longo da sua existência, permitindo a identificação e quantificação da energia, materiais utilizados e resíduos produzidos (SOARES; PEREIRA; BREITENBACH, 2002). Este processo considera todas as interações ocorridas desde a extração da matéria prima até a disposição final do produto (ex: consumos e geração de resíduos) e permite a identificação das estratégias ambientais quando da implementação de programa/políticas de gestão ambiental da organização (OMETTO; GUELERE FILHO; SOUZA, 2006). Segundo Soares, Pereira e Breitenbach (2002), a indústria da construção civil é forte consumidora de matérias primas e grande produtora de resíduos. O impacto ambiental associado ao setor pode ser nas fases de construção, produção de materiais, uso de produtos e 47 até durante o descarte de produtos pelos consumidores. O gerenciamento do processo ambiental da organização deve considerar, sempre que possível todo o ciclo de vida da edificação e, evidentemente, o ciclo dos seus produtos constituintes. O setor cerâmico é um dos grandes contribuintes do setor da construção civil, com tijolos, telhas e revestimentos, por exemplo. A avaliação do ciclo de vida desses produtos permite identificar a participação ambiental dos componentes da cerâmica vermelha na construção civil e identificar dentro da categoria de produto as estratégias ambientais mais adequados para redução do impacto ambiental dos produtos. Figura 4 - Fases do ciclo de vida de produtos cerâmicos Fonte: Soares; Pereira; Breitenbach (2002). A figura 4 ilustra as principais fases do ciclo de vida de produtos cerâmicos, segundo Soares, Pereira e Breitenbach (2002). A análise de ciclo de vida desses produtos pode ser dividida, por exemplo, em três etapas básicas. A etapa "Inventário" envolve a coleta e armazenamento de dados/informações sobre o impacto ambiental (ex: consumo de energia, matérias primas necessárias, emissões gasosas, efluentes líquidos e sólidos) em qualquer atividade do ciclo de vida do produto. A etapa "Análise do Impacto" compreende a aplicação de técnicas quantitativas e/ou qualitativas para avaliar os efeitos das cargas ambientais identificadas no inventário, considerando as ameaças para a saúde humana e meio ambiente. A etapa "Análise de Melhorias" envolve a avaliação sistemática das oportunidades de redução 48 da carga ambiental associada ao produto, processos ou atividades, assim como a seleção das estratégias ambientais a serem implementadas. No Brasil, o setor de cerâmica vermelha foi o primeiro ligado à construção civil a desenvolver estudos ambientais do ciclo de vida de seus produtos. Um projeto relevante foi o desenvolvido pela empresa canadense Quantis Consultoria, denominado “Avaliação Comparativa do Ciclo de Vida das Telhas de Cerâmica versus Telhas de Concreto”. O estudo identificou as interferências ambientais de determinados produtos desde sua produção até o descarte final e, revelou os produtos com melhor relação com o meio ambiente (QUANTIS, 2012). Ele analisou os impactos ambientais ao longo do ciclo de vida das telhas de cerâmica usadas no Brasil e comparou seu desempenho com as telhas de concreto. A metodologia empregada envolveu 5 etapas: inventário de entradas (energia, materiais, etc.) e saídas (emissões no ar, solo e água); avaliação do impacto (impacto na mudança climática, na saúde humana, nos recursos, etc.); análise dos resultados; identificação dos “pontos de conflito”, possíveis melhoras/prioridades recomendadas; comunicação dos resultados. Figura 5 - Ciclo de vida de uma telha cerâmica Fonte: QUANTIS (2009). A figura 5 ilustra o ciclo de vida da telha cerâmica desenhado pela empresa canadense Quantis Consultoria. Os dados revelaram que a produção de telhas de cerâmica requer 3 vezes mais energia do que a produção de telhas de concreto; no entanto, o impacto ambiental de mudanças climáticas e recursos necessários são 60 a 70% menores devido ao uso de fonte de energia renovável (cavaco de madeira). O estudo apontou também que as telhas de cerâmica requerem 70% menos consumo de água que as telhas de concreto e que as 49 diferenças no impacto à saúde humana e qualidade do ecossistema não são significativas, dentre outras conclusões. 2.5.2 Normalização dos produtos de cerâmica vermelha Segundo a Confederação Nacional das Indústrias (CNI), norma técnica é o documento que estabelece regras, diretrizes e características para determinadas atividades ou resultados, visando à obtenção de grau ótimo de ordenação (CNI, 2012). De modo semelhante, a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) (2012) define a normalização como "atividade que estabelece, em relação a problemas existentes ou potenciais, prescrições destinadas à utilização comum e repetitiva com vistas à obtenção do grau ótimo de ordem em um dado contexto". A normalização de produtos no setor de cerâmica vermelha é também uma estratégia de gestão ambiental que pode promover melhoria no padrão de qualidade dos produtos e elevar a eficiência operacional da organização. Segundo a ABNT (2012), a normalização de produtos proporciona vários benefícios à empresa e sociedade. A normalização tende a: proporcionar redução na variedade de produtos e de procedimentos empregados na fabricação; propiciar meios mais eficientes para troca de informação entre fabricantes e clientes, melhorando a confiabilidade das relações comerciais; proteger a vida e saúde humana de produtos com defeitos e qualidade inferior; prover meios para aferir eficazmente a qualidade de produtos e serviços; evitar a regulamentos conflitantes sobre produtos e serviços em diferentes países. De acordo com Arica e Souza (2009), como as empresas de cerâmica vermelha atuam em mercados pouco exigentes quanto à qualidade dos produtos e com forte pressão por preço baixo, raras são as empresas que detêm efetivamente controle sobre as especificações técnicas de seus produtos. Tanto as empresas que fazem testes de produto (como: absorção de água, resistência, conformidade nas dimensões e análise granulométrica da argila), como as que têm produtos em conformidade com normas técnicas e como aquelas que não realizam qualquer tipo de ensaio, competem diretamente entre si, mesmo apresentando diferenças em termos de custo operacional e qualidade de produtos. Essa situação complica a gestão ambiental nas organizações desse setor. Segundo Mafra (1999), diagnóstico realizado pela Secretaria de Estado da Ciência e Tecnologia, Minas e Energia no Setor de Cerâmica Vermelha em Santa Catarina identificou 50 vários problemas comuns à maioria das empresas, tais como: falta de planejamento, desperdício de matéria-prima (em energia e combustível), desconhecimento sobre normalização de produtos, inexistência de controle da qualidade e processo industrial ultrapassado. Apesar dos esforços de instituições como SEBRAE, SENAI, IEL e Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e da gradativa evolução na qualidade dos produtos, existe aparentemente no Estado de Santa Catarina quantidade considerável de empresas cujos produtos não atendem aos requisitos das normas técnicas estabelecidas pelos organismos legais. Estudo realizado pelo Comitê de Gerenciamento do Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade do Habitat (PBQP-H - COGER, 2009) analisou no Estado de Santa Catarina o impacto ambiental entre blocos cerâmicos fabricados normalizados e não normalizados. Os resultados revelaram que, em 2009, foram construídos no estado 16.815.237,75m² em obras de construção civil e que 70% delas utilizaram blocos cerâmicos. Para cada m² de parede construída foram utilizados 32 blocos cerâmicos e a utilização de blocos cerâmicos em Santa Catarina foi de prox. 62.776.887 peças mensais. No que tange à perda de produção, o estudo apontou que a quebra nos produtos não normalizados foi de 20%, enquanto que a de produtos normalizados foi de apenas 1,5%. Quanto ao consumo de combustível, o estudo revelou que a perda total de matéria prima é de 42%, sendo que o consumo indevido de lenha ou serragem equivale à 451.987 árvores/ano. Sobre a matéria prima extraída nas jazidas, a perda deste processo é de 42%, sendo que produtos não normalizados desperdiçam 896 toneladas de argila, o que equivale a 6.157 viagens de caçamba de 8m³. A normalização de produtos no setor de cerâmica vermelha é necessária. Para isso, as empresas do setor necessitam incorporar tecnologias de produto e processos mais adequadas, algo necessário também para a atuação em mercados competitivos e para o atendimento de consumidores que valorizam a preservação ambiental. A competição internacional eliminou as tradicionais vantagens competitivas baseadas simplesmente no uso de fontes de recursos abundantes e com baixo custo, tornando a normalização de produtos necessária para a redução de custos e qualidade dos produtos. 51 2.5.3 Produção mais limpa (P+L) A Produção Mais Limpa, conhecida também como P+L, é também uma estratégia de gestão ambiental aplicável no setor de cerâmica vermelha. Ela envolve o uso preventivo, integrado e continuado de menos matéria-prima (água, energia), de matéria-prima menos tóxica e/ou a geração de menos resíduos com o propósito de tornar o processo industrial mais eficiente e com menos impacto para o homem e meio ambiente (GOUVINHAS; PIMENTA, 2007). De acordo com Rensi e Schenini (2006), os mercados de consumo e empresarial estão exigindo cada vez mais produtos ecologicamente corretos e, por isso, a Produção Mais Limpa é hoje vista como estratégia competitiva de sobrevivência em determinadas organizações. Segundo o Centro Nacional de Tecnologias Limpas (CNTL), a Produção Mais Limpa compreende a aplicação de estratégias econômica, ambiental e tecnológica com propósito de aumentar a eficiência organizacional no uso de matérias-primas, promovendo a não geração, a minimização e/ou a reciclagem de resíduos do processo industrial (CNTLSENAI, 2003). Ela envolve a aplicação contínua e gradativa de ajustes no processo produtivo que permitem a redução da emissão/geração de resíduos, a introdução de pequenas melhorias no modelo de produção e/ou a aquisição de novas tecnologias que atenuem o impacto industrial no meio ambiente e nas operações de trabalho. Conforme a United Nations Industrial Development Organization (UNIDO), a Produção Mais Limpa proporciona vários benefícios à organização. Ela possibilita: aumento da produtividade através do uso mais eficiente de matéria-prima, energia e água; melhoria da performance ambiental pela redução de fontes de desperdícios e emissão de poluentes; redução do impacto ambiental por todo ciclo de vida do produto através de desenho ambiental com baixo custo efetivo; redução dos custos de produção e das infrações aos padrões ambientais previstos na legislação; melhoria das condições de saúde e segurança do trabalhador; melhoria da imagem institucional junto aos consumidores, fornecedores e poder público. Com efeito, a Produção Mais Limpa tende a promover inovação nos processos industriais e desenvolvimento econômico sustentável para a organização e comunidade em geral (CNTL-SENAI, 2003). As tecnologias ambientais convencionais trabalham principalmente no tratamento de resíduos e na emissões de gases gerados pelo processo produtivo, as chamadas de técnicas de "fim-de-tubo"; ao passo que a Produção Mais Limpa integra os objetivos ambientais da organização ao processo de produção, buscando a redução da quantidade e da periculosidade 52 de resíduos e emissões de poluentes. Um programa de Produção Mais Limpa envolve a aplicação de estratégias ambientais em vários níveis, como mostra a figura 6. Em geral, a Produção Mais Limpa busca prioritariamente evitar a geração de resíduos e emissões (nível 1). Quando os resíduos/emissões não podem ser evitados, o programa procura reintegrá-los ao processo de produção da empresa (nível 2). E quando isso não é possível, medidas de reciclagem fora da empresa são aplicadas visando reduzir o impacto sobre o meio ambiente (nível 3). Figura 6 - Níveis de estratégia de produção mais limpa Fonte: Centro Nacional de Tecnologias Limpas SENAI, (2012). A Produção Mais Limpa requer investigação do processo de produção da empresa e das atividades industriais que afetam a preservação do meio ambiente e a saúde humana. Ela envolve a realização de estudos em produtos, tecnologias e materiais, buscando minimizar resíduos, emissões e efluentes, assim como identificar maneiras de reutilização de resíduos inevitáveis. A figura 7 descreve as principais etapas na implementação de um programa de Produção Mais Limpa. A organização envolve a obtenção de comprometimento da alta direção, a definição da equipe responsável pelo programa (chamada de ecotime), o estabelecimento da abrangência do programa e a identificação das barreiras e soluções potenciais. O planejamento inclui as atividades de levantamento de dados, definição de indicadores de desempenho, identificação de oportunidades, levantamento das tecnologias 53 necessárias e a avaliação da viabilidade técnica, econômica e ambiental. Na implementação deve ocorrer a seleção de medidas/ações ambientais, a execução das opções/medidas do programa, o monitoramento/avaliação dos resultados e a adoção de ações de manutenção/reforço do programa. Figura 7 - Processo de produção mais limpa Fonte: Centro Nacional de Tecnologias Limpas SENAI, (2012). Segundo Centro Nacional de Tecnologia Limpa do SENAI, um Programa de Produção Mais Limpa pode ser implementado com diferentes propósitos. Ele pode ter como finalidade: aumentar a vantagem competitiva da empresa, racionalizar o consumo de insumos manufaturados, reduzir os desperdícios do processo industrial, minimizar a geração de resíduos e os impactos ambientais, adequar processo industrial e produtos à legislação ambiental governamental e promover a boa imagem da empresa, por exemplo. Estudo realizado por Diaz e Pires (2005) aponta que a Produção Mais Limpa melhora a performance de processos de manufatura e a produtividade da organização quando é introduzido tecnologias mais limpa, inovação de processos e práticas de gerenciamento ambiental do processo industrial. Os resultados do estudo mostraram também que com a Produção Mais Limpa é possível atender a legislação ambiental sem a necessidade de grande investimentos em equipamentos ou mudanças de processos; que a Produção Mais Limpa requer principalmente atitude estratégica da empresa, mudança de comportamento e a busca de métodos de gerenciamento da produção que considerem o impacto potencial do processo industrial sobre o meio ambiente. 54 O estudo de Rensi e Schenini (2006) analisou a aplicação da Produção Mais Limpa no Estado de Santa Catarina e concluíram que há necessidade de melhorias na implementação desses programas. Segundo os autores, as empresas estudadas precisam modificar o seu processo produtivo, promover a troca de equipamentos industriais, fazer o reaproveitamento de resíduos sólidos, investir no treinamentos/conscientização dos colaboradores e desenvolver parcerias com ONGs, cooperativas e/ou outros produtores que auxiliem no fortalecer da sua gestão ambiental. Isso pode estar ocorrendo também no setor de cerâmica vermelha em Santa Catarina. 2.5.4 Estratégias de marketing verde A crescente atenção da sociedade ao meio ambiente fez as empresas se preocuparem com a responsabilidade ambiental e, assim, surgiu o conceito de marketing ambiental, conhecido também como marketing ecológico ou marketing verde (STECKERT; BRIDI, 2005). De acordo com Kotler (2006), o marketing é o processo organizacional que busca identificar e satisfazer necessidades humanas e sociais de maneira lucrativa. Ele compreende a arte de vender lucrativamente bens e serviços direcionados para mercados-alvo específicos (target). Há diversas definições de marketing, variando conforme a perspectiva da aplicação: social, econômica, ambiental e gerencial, por exemplo. Do ponto de vista ambiental, marketing é definido como a aplicação de ferramentas de marketing incorporando a preocupação ambiental e envolve a adoção de estratégias de gestão ambiental pela organização, como a introdução de atributos ambientais no mix de produtos comercializados (BAROTO, 2007). Essa incorporação de atributos ambientais pode requerer mudanças drásticas no processo produtivo e o abandono de práticas de gestão que comprometam a fabricação sustentável de produtos. Por sua vez, Maia e Vieira (2004) definiram marketing verde como um processo mercadológico de apoio à concepção, produção, entrega e descarte de produtos com propósito de estimular a competitividade organizacional ética, responsável e ambientalmente correta. No passado, os consumidores possuíam pouco conhecimento sobre a prática ambiental das empresas, não sabiam distinguir um produto ambientalmente responsável, nem reconhecer uma empresa/marca preocupada com a preservação ambiental. Com as mudanças ocorridas no perfil dos consumidores, a prática de marketing verde ficou mais frequente, assim como a preocupação com a promoção de ações de melhoria na imagem de marcas, 55 produtos e organizações perante clientes, órgãos regulamentadores e comunidade em geral (BOTELHO; MANOLESCU, 2011). Segundo Botelho e Manolescu (2011), as empresas estão hoje investindo mais em estratégias de marketing ambiental para obter diferencial competitiva, confiança e respeito junto aos seus mercados alvo. Elas estão adotando ferramentas de marketing ambiental principalmente no desenvolvimento de produtos, no processo de fabricação, na entrega/distribuição e no descarte de seus produtos. Essa preocupação ambiental tem refletido cada vez mais na oferta de produtos ambientalmente corretos e na conscientização dos consumidores. Produtos ambientalmente corretos têm maior valor comercial e projetam imagem de qualidade elevada para a marca/organização fabricante (GONZAGA, 2005). Segundo Scarpinelli e Ragassi (2003), o marketing ambiental gera benefícios como: melhora na imagem da empresa, reconhecimento de ações ambientais, melhoria no modelo de gestão da empresa, obtenção de diferencial competitivo, credibilidade junto aos acionistas e investidores, sustentabilidade na fabricação de produtos, maior evidencia da marca nos pontos de venda e uso de certificações reconhecidas. Naturalmente alguns desses benefícios são obtidos somente no médio/longo prazo, já que a gestão ambiental tende, no curo prazo, a elevar os custos operacionais em decorrência da introdução de novos procedimentos gerenciais, novas tecnologias e novos equipamentos. Segundo Ottman (1994), um produto verde ou ambientalmente correto contém geralmente algumas características diferenciadas. Ele pode ser fabricado com quantidade mínima de matéria prima e com matéria prima renovável, reciclada ou que conserva os recursos naturais extraídos; ser fabricado com eficiência energética, com o mínimo despejo de efluentes/resíduos, envasado em embalagens leves (e pouco volumosas), com conteúdo concentrado (ou mais durável) e cuja utilidade tem múltiplos propósitos; pode ser mais facilmente consertado, reciclado, reutilizado, biodegradável e/ou substituído via refil. Esses elementos são estratégias de marketing ambiental empregadas por empresas de diferentes ramos de atividade. Segundo Scarpinelli e Ragassi (2003), o marketing ambiental teve início no Brasil na década de 90, quando as cadeias produtivas iniciaram investimento em processo de fabricação sustentável e medidas de responsabilidade ambiental. Hoje, no entanto, é utilizado como ferramenta estratégica em empresas que desejam associar a sua imagem à preservação ambiental. O marketing ambiental não se resume a demonstrar preocupação com o meio 56 ambiente, mas atendem realmente exigências legais e expectativas de consumidores nos processos de fabricação e comercialização do mix de produtos. No setor de cerâmica vermelha há alguns casos de aplicação de marketing verde. Um exemplo é a Cerâmica Gomes de Matos (CGM), que produz blocos cerâmicos verdes . A empresa realizou diversas mudanças no seu processo de produção que a tornaram referência junto ao Ministério do Meio Ambiente. Ela privilegia a eficiência energética, trabalha com planos de manejo licenciados, usa combustíveis alternativos (não derivados de lenha ou da biomassa florestal), faz a limpeza de quintais e o aproveitamento do excedente de pó de serrarias nas suas fazendas de abastecimento da produção. Segundo Grigoletti e Sattler (2003), no Brasil existem poucos estudos que avaliaram o impacto ambiental relacionado à produção de materiais de construção, e que novos estudos são necessários para ampliar o conhecimento acadêmico sobre estratégias de gestão ambiental aplicadas no setor da construção civil. Um estudo recente realizado por Teloeken (2011), sobre o apelo de produtos verdes, analisou a incorporação de lodo galvânico na formulação de massas cerâmicas e os resultados contribuíram para elevar a compreensão dos efeitos de determinados materiais/insumos sobre o meio ambiente. O estudo de Silva, Ferreira e Ferreira (2009) analisou a prática de marketing verde como estratégia de comercialização e testou um modelo de mensuração dos efeitos das estratégias de marketing verde sobre o comportamento do consumidor. Os resultantes confirmaram a existência de relação entre estratégias de marketing e comportamento dos consumidores, indicando que os consumidores estão preocupados com a degradação ambiental, que ações de promoção funcionam como antecedentes das estratégias do mix de marketing do produto e que a propaganda do produto verde no ponto de venda influencia na decisão de compra dos consumidores. Polizelli, Petroni e Kruglianskas (2005) analisaram a gestão de recursos ambientais em cinco empresas no Brasil, via estudo exploratório, qualitativo e não probabilístico. Os resultados revelaram a existência de ações orientadas para o meio ambiente, mas principalmente relacionadas com a legislação ambiental, a obtenção da certificação ISO 14.000 e ao processo de pesquisa e desenvolvimento de novos produtos (P&D). Segundo o estudo, há perspectiva de avanço no comportamento das empresas em relação à preocupação ambiental, mas há também carência de aplicação de ferramentas de marketing ambiental. A aplicação de estratégias de marketing ambiental na indústria de cerâmica vermelha foi estudada por Grigoletti e Sattler (2003). O estudo analisou alguns impactos ambientais associados à produção de tijolos, blocos e telhas e apontou diversas estratégias de 57 marketing que podem ser adotadas para reduzir o impacto sobre o meio ambiente e promover a imagem da empresa junto à comunidade em geral. Os resultados do estudo indicaram também que o setor de cerâmica vermelha vem realizando ações para reduzir o impacto ambiental do seu processo industrial (ex: uso de resíduos como insumo e de energia renovável), mas que há necessidade de diminuir perdas decorrentes do processo de produção e de melhorar as condições de trabalho. As empresas do setor de cerâmica vermelha devem adotar estratégias ambientais não apenas como obrigação para atender a legislação governamental, mas como estratégias para obter fabricação sustentável, aumentar a produtividade e promover o desenvolvimento sustentável das comunidades onde estão inseridas. 2.5.5 Programa brasileiro de qualidade e produtividade (PBQP-h) Uma estratégia de gestão ambiental para o setor de cerâmica vermelha pode ser a participação no Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat (PBQP-H). Esse programa foi criado pelo Governo Federal com a finalidade de cumprir os compromissos firmados quando da assinatura da Carta de Istambul (Conferência do Habitat II/1996), quais sejam: organizar o setor da construção civil, promover a melhoria da qualidade do habitat e modernizar o processo produtivo das indústrias da construção. O conjunto de ações desse programa compreende a avaliação da conformidade das empresas de obras, a melhoria da qualidade de materiais, a formação/requalificação de mão de obra, a normalização técnica, a capacitação de laboratórios, a avaliação de tecnologias inovadoras e a promoção da comunicação entre os setores envolvidos na construção civil. O PBQP-h estimula o uso eficiente de recursos financeiros oriundos de diversas fontes (ex: Orçamento Geral da União (OGU), Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e Poupança), aplicados geralmente por entidades como Caixa Econômica Federal, Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES), Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP), SEBRAE e SENAI. Os recursos governamentais são prioritariamente destinados a custeio, estruturação de projetos e divulgação de ações do programa. As empresas do setor de cerâmica vermelhas podem ter acesso a esses recursos para realizar investimentos na melhoria da gestão ambiental e participar de ações do programa, buscando promover o setor junto a órgãos regulamentadores, clientes e comunidade em geral. O PBQP-H pode ajudar na estruturação do ambiente tecnológico e de gestão das empresas do setor da construção civil, 58 através de ações direcionadas para a modernização do processo industrial (ex: compra de tecnologias, melhorias no processos de fabricação, mudanças nos procedimentos de controle ou desenvolvimento de componentes industrializados) e melhorias no processo de gestão das organizações, através de novas ferramentas de gestão, organização de recursos humanos, gestão da qualidade, gestão de suprimentos, gestão das informações e gestão de novos projetos/produtos. O PBQP-h está vinculado à Secretaria Nacional de Habitação do Ministério das Cidades e foi inserido no Plano Plurianual do governo brasileiro a partir de 2008. Nesse programa participam diversas entidades representantes da cadeia produtiva do setor da construção civil, incluindo construtores, projetistas, fornecedores, fabricantes de materiais, comunidade acadêmica e entidades de normalização. A gestão do programa é feita de forma compartilhada e transparente entre agentes do setores público e privado de diferentes regiões do Brasil. A Figura 8 apresenta o arranjo institucional do PBQP-h. O programa é constituído de duas coordenações nacionais e um fórum consultivo denominado Comitê Nacional de Desenvolvimento Tecnológico da Habitação – CTECH, cuja presidência integra alternadamente pessoas do governo e do setor da construção civil. Embora esteja vinculado hierarquicamente à Secretaria Habitação, tem interação funcional com as Secretarias de Saneamento Ambiental, de Transporte/Mobilidade e de Programas Urbanos. Figura 8 - Arranjo institucional PBQP-h Fonte: PBQP-h (2012). Alguns princípios/diretrizes básicas norteiam o Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat. O setor público deve atuar de forma integrada para ampliar a otimização de recursos e ações realizadas e obter sintonia entre as políticas de habitação municipais, estaduais e federal. A gestão do programa deve ser descentralizada para que as aplicações/ações correspondam à realidade de cada unidade da federação, ampliar as 59 possibilidades de controle e efetividade dos resultados. Deve haver parceria entre agentes públicos e privados para facilitar a implementação do programa junto à sociedade e contar com a experiência dos diversos setores da economia. A participação da sociedade civil é necessária para assegurar que ações do poder público estejam em conformidade com as necessidades/prioridades da população. Em Santa Catarina, o Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat foi implantado pelo Comitê de Gerenciamento do PBQP-H - COGER (2007), formado pela Caixa Econômica Federal, pelo Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura, Agronomia de Santa Catarina (CREA), pela Federação das Indústrias do Estado (FIESC) e por órgãos de apoio como o SENAI/SC. Dentre as ações do PBQP-h em Santa Catarina está o Programa Estruturante de Cerâmica Vermelha e Artefatos de Concreto, cujo objetivo principal é apoiar no desenvolvimento das micro e pequenas empresas do setor de Cerâmica Vermelha do estado, tanto em aspectos ligados à gestão empresarial como aos processos fabris, o que pode aumentar a competitividade das empresas do setor. Figura 9 - Projeto estruturante cerâmica vermelha e artefatos de concreto Fonte: COGER – PBQP-h SC (2007). Conforme a figura 9, o Programa Estruturante de Cerâmica Vermelha e Artefatos de Concreto tem quatro pilares principais: Ambiental, Gestão, Processo Produtivo e Produto. Desses três estão mais diretamente ligados à gestão ambiental. O pilar Ambiental, que tem como objetivo adequar as empresas para o atendimento a legislação ambiental; o pilar Processo Produtivo, que tem como um dos objetivos o controle da eficiência energética e 60 por fim o pilar Produto, cujo objetivo é preparar as empresas para a normalização dos produtos comercializados. Em Santa Catarina, o PBQP-h atende mais de 350 empresas por intermédio de ações de capacitação, consultorias e ensaios laboratoriais (físicos e químicos) em produto acabado, matéria prima e análise de emissões atmosféricas, dentre outras atividades. O SENAI de Santa Catarina tem atuado nesse programa com uma equipe de consultores especializados, três laboratórios da Construção civil acreditados pelo INMETRO e um laboratório de amostragens e de análises de emissões atmosféricas. Com o Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat o governo brasileiro pretende aumentar a competitividade das empresas que atuam no setor habitacional, melhorar a gestão ambiental do setor e elevar a qualidade de produtos e serviços comercializados. No longo prazo, o governo pretende também criar um ambiente de isonomia competitiva entre as empresas e identificar soluções/produtos mais baratos, que permitam reduzir o déficit habitacional do país. 61 3 PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS Este capítulo apresenta os procedimentos metodológicos empregados no planejamento e na execução da pesquisa de campo envolvida no presente estudo e contém os principais enquadramentos metodológicos recomendados por Saunders, Lewis e Thornhill (2003), ou seja, as definições: (i) quanto à filosofia da pesquisa; (ii) quanto à lógica da pesquisa; (iii) quanto à abordagem do problema; (iv) quanto aos objetivos da pesquisa; (v) quanto às estratégias da pesquisa; (vi) quanto ao horizonte de tempo; (vii) quanto à população, objeto de estudo e amostragem; (viii) quanto à coleta de dados; (ix) quanto à análise de dados. 3.1 LÓGICA DA PESQUISA De acordo com Vicente (2008), este estudo emprega a lógica indutiva, uma vez que pretende partir de uma situação específica (processo de gestão ambiental de empresas do setor de cerâmica vermelha do Estado de Santa Catarina) para obter a compreensão genérica do fenômeno investigado. O estudo envolve a busca de visão/compreensão geral do processo de gestão ambiental em organizações com base em determinada experiência particular, permitindo a criação de teorias provenientes da observação da realidade empírica. Conforme Lakatos e Marconi (1991), a indução compreende um processo mental através do qual e com base em dados particulares, mas suficientemente constatados, infere-se algo sobre determinada realidade, algo não contido nas partes examinadas. Segundo o autor, o objetivo da lógica indutiva é obter conclusões de conteúdo mais amplas do que as premissas nas quais foram baseadas. A lógica indutiva requer algumas propriedades desejáveis (VICENTE, 2008), que serão observadas neste estudo. A plausibilidade e a consistência. A plausibilidade significa que os resultados da lógica indutiva devem corresponder ao bom senso; enquanto a consistência que inferências realizadas devem levar ao mesmo resultado, independente da ordem dos dados/evidências. 3.2 ABORDAGEM DO PROBLEMA Este estudo contém na pesquisa de campo 03 (três) etapas distintas, cada uma dirigida a público-alvo diferente. Com base no problema de pesquisa e nos objetivos do 62 estudo, o diagnóstico da gestão ambiental da organização envolverá a coleta de dados junto a organismos de regulação, controle e fiscalização ambiental, aos clientes-alvo da organização e aos dirigentes e gestões da própria organização. O estudo busca analisar a situação da gestão ambiental de uma empresa do setor de cerâmica vermelha do Estado de Santa Catarina e seus impactos junto a 03 (três) stakeholders relevantes: órgãos reguladores, clientes-alvo e comunidade. Na tipologia de stakeholders proposta por Mitchell, Agle e Wood (1997), esse três públicos são enquadrados como “stakeholders definitivos”, pois possuem poder, legitimidade e relevância para a organização em relação ao tema do estudo. Conforme o quadro 2, as 03 (três) etapas da pesquisa de campo deste estudo são de abordagens qualitativas, com as seguintes características: tem caráter descritivo, usa o enfoque indutivo, emprega o ambiente natural como fonte direta de dados, procura obter a percepção/significado que diferentes stakeholders dão ao fenômeno estudado e usa o pesquisador como instrumento fundamental para interpretação de dados/evidências da realizada empírica (GODOY, 1995). Como recomenda Creswell (1994) para esses casos, o estudo tem como espinha dorsal a coleta extensiva de dados qualitativos provenientes de entrevista pessoal, observação e análise de documentos/materiais. Quadro 2 - Tipo de pesquisa e objetivos de cada etapa do estudo Etapa 1 2 3 Tipo de Pesquisa Objetivos da etapa * Exploratoria, qualitativa. a) Levantar as exigências da legislação ambiental para o setor cerâmica vermelha em Santa Catarina; b) Verificar o impacto ambiental da cadeia produtiva cerâmica vermelha (e da Cerâmica Princesa) sobre a comunidade local (e potenciais ameaças); c) Identificar na percepção das entidades/órgãos as estratégias/ações ambientais aplicadas pelo setor de cerâmica e pela Cerâmica Princesa (e potenciais oportunidades); d) Obter a avaliação das entidades/órgãos sobre a prática de gestão ambiental da organização (forças e fraquezas) e a imagem percebida da marca no âmbito da responsabilidade ambiental. * Exploratória, qualitativa. a) Descrever o programa/política de gestão ambiental da organização; b) Mapear as principais estratégias/ações ambientais aplicadas nos últimos 3 anos; c) Verificar os resultados alcançados nos últimos 3 anos, nos ambientes interno e externo (ligados aos órgãos regulamentadores, aos clientes-alvo e à comunidade local); d) Verificar o conhecimento interno disponível sobre a imagem da marca/organização junto aos órgãos regulamentadores, aos clientes-alvo e à comunidade local; e) Identificar os principais fatores/aspectos positivos (forças) e negativos (fraquezas) do processo de gestão ambiental da organização; f) Identificar as principais ameaças e oportunidades de mercado relacionadas à gestão ambiental percebidas pela organização; g) Levantar as intenções futuras e projetos ambientais da organização que possam afetar a sua imagem junto aos órgãos regulamentadores, aos clientes-alvo e à comunidade local. *Exploratoria, qualitativa. a) Levantar necessidades, expectativas e exigências dos clientes com relação à prática de gestão ambiental dos fornecedores; b) Obter a avaliação dos clientes sobre a prática de gestão ambiental da organização (forças, fraquezas) e a imagem percebida da marca no enfoque da responsabilidade ambiental; c) Identificar no âmbito dos clientes potenciais ameaças (novas exigências) e oportunidades (situações favoráveis) de mercado no âmbito das variáveis relacionadas à gestão ambiental. Fonte: Elaborado pelo autor, (2012). 63 Conforme Richardson et al. (1993), a pesquisa qualitativa envolve a descrição de determinado problema/fenômeno, a analise da interação de certas variáveis, a classificação (e compreensão) de processos organizacionais dinâmicos vividos em situações sociais. No caso do presente estudo, essa abordagem pode contribuir para mudanças de percepção/visão de determinados grupos de stakeholders envolvidos com o tema e possibilitar ao meio acadêmico o entendimento de particularidades o fenômeno estudado em organizações de um setor de atividade com elevado impacto ambiental. 3.3 OBJETIVOS DA PESQUISA Este estudo busca aprofundar os aspectos relacionados à gestão ambiental no setor de cerâmica vermelha, à luz dos principais stakeholders. De acordo com GIL (1999), as 03 (três) etapas da pesquisa de campo deste estudo são, quanto aos seus objetivos, classificadas como exploratórias, já que o foco é obter insights e familiaridade com o tema investigado e possibilitar adiante investigações mais conclusivas sobre o tema (COLLIS; HUSSEY, 2005). Conforme Piovesan e Temporini (1995), o estudo exploratório está baseado em algumas premissas bem difundidas: a aprendizagem melhora quando se parte de algo conhecido; esse estudo busca ampliar o conhecimento existente sobre o tema investigado e pressupõe a formulação de questões de pesquisa racionais e a obtenção de respostas igualmente racionais. Este estudo não contém hipóteses de pesquisa, mas questões gerais de pesquisa foram estabelecidas para orientar a coleta de dados, como recomenda Mattar (2001). As macro perguntas que devem ser respondidas ao final deste projeto da pesquisa são: a) quais as exigências ambientais legais aplicáveis as empresas do setor de cerâmica vermelha no Estado de Santa Catarina? b) quais os requisitos exigidos pelos clientes-alvo (intermediários do canal de distribuição) para os fornecedores de produtos de cerâmica vermelha em Santa Catarina? d) como tem ocorrido, nos últimos 3 anos, a prática de gestão ambiental da organização? e) qual a situação atual da gestão ambiental na organização? 64 3.4 ESTRATÉGIAS DA PESQUISA Quanto à estratégia, este projeto de pesquisa consiste em estudo de caso simples. Conforme Yin (2009), estudo de caso é método apropriado para estudos dessa natureza, que envolve um fenômeno com inúmeras variáveis, com elevada instabilidade de ocorrência e que requer estudo intensivo para se obter explicações e entendimento detalhado sobre como as coisas acontecem. O Apêndice A contém o protocolo elaborado para condução deste estudo de caso, como recomenda Yin (2009). Ele contém os principais procedimentos e regras gerais a serem seguidos na aplicação do estudo junto à organização objeto de estudo. A função deste protocolo é ampliar a confiabilidade do estudo, orientar o pesquisador na condução do estudo e auxiliar na eventual reaplicação deste estudo. O protocolo elaborado está constituído de 4 seções: preparação da coleta de dados, execução da coleta de dados, execução da análise dos dados e definição das questões-gerais do estudo de caso. 3.5 HORIZONTE DO TEMPO Este estudo é classificado, quanto ao horizonte de tempo, como transversal (COOPER; SCHINDLER, 2003). Mesmo envolvendo a busca de dados sobre os últimos 3 anos ( período de 2009 a 2011), a coleta junto a amostra será feita apenas em um único momento, as fontes de informações empregadas são executivos que atuam atualmente na organização (mesmo se contratado recentemente) e consiste em um instantâneo da situação em andamento. Diferentemente dos longitudinais, este estudo não contém repetição de coleta durante um período de tempo, nem busca acompanhar mudanças nas variáveis pesquisadas em decorrência do tempo. Conforme Richardson et al. (1993), em estudos transversais os dados são coletados apenas uma vez, em um período de tempo curto. De maneira semelhante, Malhotra (2001) afirma que tais estudos compreendem um tipo de pesquisa cuja coleta de informações em dada amostra de elementos é feita somente uma vez. 3.6 POPULAÇÃO, OBJETO DE ESTUDO E AMOSTRAGEM No âmbito do estudo de caso, o objeto de case é a empresa Cerâmica Princesa Indústria e Comércio LTDA, localizada no município de Rio do Sul, à rua Alfredo 65 Swarowski, 1.505, no Bairro Bela Aliança. A empresa foi criada em 1942 e produz principalmente blocos cerâmicos de vedação, canaletas estruturais de cerâmica e tijolos para lajes. Atualmente a missão da Cerâmica Princesa (2012) é "fabricar produtos cerâmicos de qualidade para proporcionar solidez à construção civil, buscando a satisfação de clientes, colaboradores e fornecedores". A Cerâmica Princesa foi escolhida como objeto de estudo porque atua há 70 anos no mercado, foi considerada pela associação Nacional de Cerâmica Vermelha - ANICER como representante típico de empresas do setor de cerâmica vermelha instaladas no Estado de Santa Catarina, dispõe de programa de gestão ambiental e manifestou disposição para participar do estudo. O Quadro 3 apresenta o público-alvo do estudo nas 03 (três) etapas da pesquisa de campo a serem realizadas. Na etapa 1, a população compreende organismos de regulação, controle e fiscalização ambiental localizados em Santa Catarina e com atuação na região cerâmica de Rio do Sul. Na etapa 2, a população é a organização objeto de estudo Cerâmica Princesa. Ao passo que, na etapa 3 são clientes-alvo da organização, ou seja grandes compradores de cerâmica vermelha que atuam em Santa Catarina, incluindo construtora, atacadista/distribuidor e loja especializada/home centers em material de construção. Quadro 3 - Público-alvo e amostragem de cada etapa do estudo Etapa 1 2 3 Publico/ Universo Amostragem * Organismo de regulação, controle e fiscalização ambiental localizados em Santa Catarina e com atuação na região cerâmica de Rio do Sul, incluindo as principais entidades/órgãos (FATIMA Fudação do Meio Ambiente, DNPM - Departamento Nacional de Produção Mineral e o IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis). * Tipo de amostragem: não probabilistica e com elementos selecionados por intencionalidade/julgamento do pesquisador; * Quantidade da amostra: 03 entrevistados, sendo 1 de cada entidade/órgão ambiental. *Elementos amostrais: no FATIMA, a coordenação de desenvolvimento ambiental de Rio do Sul; no DNPM, a superintendência de Santa Catarina, em Florianópolis; no IBAMA, a chefia do escritório regional de Rio do Sul. * Organização objeto de estudo, ou seja, a CERÂMICA * Tipo de amostragem: não probabilistica e com elementos selecionados por PRINCESA IND. E COM. LTDA, localizada no município de Rio do intencionalidade/julgamento do pesquisador; Sul/SC. * Quantidade da amostra: 05 entrevistados, incluindo proprietário-dirigente e principais executivos envolvidos e afetados pelo processo de gestão ambiental da organização. *Elementos amostrais: proprietário ou diretor principal responsável pela gestão ambiental, gestor de marketing/vendas, gestor de produção, gestor da qualidade e consultor ambiental externo contratado. * Clientes-alvo da organizaçao, grandes compradores de cerâmica vermelha e localizados em Santa Catarina, incluindo construtora, atacadísta/distribuidor e loja especializada/homecenters em material de construção. * Tipo de amostragem: não probabilistica e com elementos selecionados por intencionalidade/julgamento do pesquisador; * Quantidade da amostra: 03 entrevistados, sendo 1 construtora, 1 atacadísta/distribudor e 1 loja especializada. * Elementos amostrais: A serem definidos posteriormente em conjunto com a empresa; * Fonte da informação: comprador e/ou responsável pela área de compras. Fonte: Elaborado pelo autor, (2012). Conforme pode ser observado no quadro 3, o processo de amostragem varia também em função da etapa da pesquisa de campo a ser executada. Na etapa 1, a amostragem é não probabilística e os elementos amostrais serão selecionados por 66 intencionalidade/julgamento. A quantidade de elementos é 03 entrevistados, sendo 1 pessoa de cada um dos principais órgãos/entidades ambientais de Santa Catarina, quais sejam: FATMA: órgão ambiental da esfera estadual do Governo do Estado de Santa Catarina criado em 1975. Atua com sede administrativa localizada em Florianópolis e sua missão é garantir a preservação dos recursos naturais do estado. A entrevista será realizada na Coordenadoria de Desenvolvimento Ambiental (CODAM) do município de Rio do Sul, situada à rua Mafalda Lindner, S/N - Bairro Progresso; DNPM: autarquia federal brasileira, vinculada ao Ministério de Minas e Energia, com sede em Brasília/Distrito Federal e com representação via superintendências e delegacias em vários estados do Brasil. A entidade é encarregada de gerir e fiscalizar o exercício das atividades de mineração no território nacional e zelar pelo aproveitamento de recursos minerais de forma racional, controlada e sustentável, em benefício para toda a sociedade. A entrevista será realizada na superintendência do Estado de Santa Catarina, situada em Florianópolis; IBAMA (Instituto brasileiro do meio ambiente e dos recursos naturais renováveis): autarquia federal dotada de personalidade jurídica de direito público, autonomia administrativa e financeira, vinculada ao Ministério do Meio Ambiente e criada pela Lei nº 7.735, em 22 de fevereiro de 1989 (BRASIL, 1989). A entidade tem a missão de proteger o meio ambiente e assegurar a sustentabilidade no uso dos recursos naturais (IBAMA, 2012). A entrevista será realizada com a chefe do escritório regional do município de Rio do Sul, localizado à Rua Ademar Hoss, 138. Na etapa 2 do estudo, a amostragem é também não probabilística e os elementos amostrais selecionados pelo método intencionalidade/julgamento, na quantidade de 05 entrevistados, todos profissionais ligados à Cerâmica Princesa Indústria e Comércio LTDA: proprietário, responsável pela gestão ambiental, gerente de Marketing/Vendas, gerente de produção/qualidade e o consultor externo contratado para execução de serviços ambientais específicos. Na etapa 3, a amostragem é também do tipo não probabilística e os elementos amostrais selecionados por intencionalidade/julgamento do pesquisador são 03 entrevistados, sendo 1 construtora, 1 atacadista/distribuidor e 1 loja especializada. 67 Conforme Costa Neto (1977) denomina-se como amostragem não probabilística quando todos os elementos da população não têm a mesma probabilidade de pertencer à amostra selecionada. Ao passo que amostragem intencional ocorre quando o pesquisador escolhe deliberadamente certos elementos para pertencer à amostra por julgar que tais elementos representam adequadamente a população do estudo (COOPER; SCHINDLER, 2003). 3.7 MÉTODO E INSTRUMENTO DE COLETA DE DADOS Na etapa 1, o método de coleta de dados é o que segue: No caso de dados primários: entrevista pessoal em profundidade, semiestruturada, gravada, previamente agendada e aplicada no ambiente de trabalho dos entrevistados. No caso de dados secundários: análise de documentos relacionados à legislação ambiental, assim como informativos, relatórios internos, web/site corporativo, dentre outros documentos fornecidos pelas entidades/órgãos pesquisados. Na etapa 2, a coleta de dados ocorreu como segue: dados primários: entrevista pessoal em profundidade, semiestruturada, gravada, previamente agendada e aplicada no ambiente de trabalho dos entrevistados. dados secundários: análise de documentos como informativos internos, relatórios, projetos, web/site corporativo e outros documentos internos disponibilizados pela organização. Na etapa 3, a coleta de dados aconteceu como segue: dados primários: entrevista pessoal em profundidade, semiestruturada, gravada, previamente agendada e aplicada no ambiente de trabalho dos entrevistados. 68 No que tange ao instrumento de coleta, a coleta de dados ocorrerá nas três etapas da pesquisa de campo com apoio de roteiros de entrevista semiestruturado, um para cada público-alvo, elaborado a partir dos objetivos do estudo e da fundamental teórica, e validado previamente com 3 profissionais especializados em serviços de gestão ambiental (vide Apêndices B, C e D). A coleta de dados secundários será empregada apenas como método de coleta complementar e não será estruturada com instrumento de coleta especifico. Conforme Haguette (1997, p.86), a entrevista em profundidade é “processo de interação social entre duas pessoas na qual uma delas, o entrevistador, tem por objetivo a obtenção de informações por parte do outro, o entrevistado”. A condução dessas entrevistas exige alguns cuidados importantes (LAKATOS; MARCONI, 1996), incluindo o agendamento prédio com os entrevistados, a aplicação em local adequado e a organização do instrumento de coleta adequado, no caso os roteiros de entrevista pessoal. 3.8 ANÁLISES DE DADOS O quadro 4 descreve o método de análise dos dados empregado nas 03 etapas da pesquisa de campo deste estudo. Em todas as etapas ocorrerá a transcrição das entrevistas e a verificação dos depoimentos coletados. A análise dos dados primários e secundários será feita através da análise de conteúdo, tendo as categorias de dados definidas previamente (como mostra a figura 10) e eventualmente durante o processo de análise. Os resultados da pesquisa de campo serão apresentados na forma descritiva e apresentará ilustrações de depoimentos relevantes dos entrevistados. 69 Quadro 4 - Método de análise dos dados de cada etapa do estudo Etapa 1 Publico/ Universo * Organismo de regulação, controle e fiscalização ambiental localizados em Santa Catarina e com atuação na região cerâmica de Rio do Sul. * Transcrição e verificação dos depoimentos; * Análise dos dados primários e secundários através de Análise de Conteudo com categorização tematica definida previamente e durante a análise; * Resultados apresentados de forma descritiva, com ilustração de depoimentos. * Organização objeto de estudo. * Unidade de análise será a organização Cerâmica Princesa, unidade de produção localizada à Rua Alfredo Swarowski, 1.505, Bairro Bela Aliança, Rio do Sul/SC; enquanto o nível de análise será o processo de gestão ambiental da organização; * Transcrição e verificação dos depoimentos; * Análise dos dados primários e secundários através de Análise de Conteudo com categorização tematica definida previamente e durante a análise; * Resultados apresentados de forma descritiva, com ilustração de depoimentos. * Clientes-alvo da organizaçao, grandes compradores de cerâmica vermelha e localizados em Santa Catarina. * Transcrição e verificação dos depoimentos; * Análise dos dados coletados através de Análise de Conteudo com categorização tematica definida previamente e durante a análise; * Resultados apresentados de forma descritiva, com ilustração de depoimentos. 2 3 Método de analise dos dados Fonte: Elaborado pelo autor, (2012). Conforme Bardin (2002, p. 38), a Análise de Conteúdo compreende “um conjunto de técnicas de análise das comunicações que utiliza procedimentos sistemáticos e objetivos de descrição do conteúdo das mensagens”. A produção de inferências sobre o texto objetivo é a razão de ser dessa técnica, que inclui a elaboração de suposições preliminares acerca das mensagens (categorias e variáveis de dados a serem analisados) com base em pressupostos teóricos relacionados (CAMPOS, 2004). 70 Figura 10 - Framework do processo de análise do estudo Passo 1 ENTENDIMENTO DAS EXIGÊNCIAS AMBIENTAIS Exigências da legislação ambiental Exigências do cliente e da comunidade Aspectos de impacto ambiental no setor Passo 4 Passo 3 Identificação de pontos fortes Identificação de pontos fracos Identificação de ameaças Identificação de oportunidades AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO DIAGNÓSTICO DA GESTÃO AMBIENTAL DA ORGANIZAÇÃO Sintetização de pontos fortes/fracos relevantes Sintetização de ameaças/oportunidades relevantes Recomendações de melhorias Passo 2 ENTENDIMENTO DA PRÁTICA DA ORGANIZAÇÃO Políticas, objetivos, estratégias, ações e intenções da gestão ambiental Fatores que afetam o desempenho da gestão ambiental da organização Resultados/desempenho (interno e externo) da gestão ambiental da organização Fonte: Elaborado pelo autor, (2012). A Figura 10 apresenta o framework que descreve o processo de análise a ser empregado, contendo 04 (quatro) passos. A análise foi iniciada pelo "entendimento das exigências ambientais" (P1), que abrange as exigências legais, os requisitos dos clientes e aspectos de impactos das empresas do setor sobre o meio-ambiente. Em seguida ocorrereu a análise das variáveis de pesquisa relacionadas ao "entendimento da prática da organização" (P2), que inclui políticas, objetivos estratégias ações e intenções da organização, assim como outros aspectos relacionados ao desempenho do processo de gestão ambiental da organização. Posteriormente, a análise envolveu a "avaliação da situação da organização" (P3), contendo a identificação de pontos fortes, pontos fracos, oportunidades e ameaças à gestão ambiental da organização. O processo de análise dos dados coletados deste estudo se encerrou com o "diagnóstico da gestão ambiental da organização" (P4), que consistiu na sintetização final dos pontos fortes e fracos relevantes, das oportunidades e ameaças mais significativas e na identificação das recomendações de melhorias para a gestão ambiental da organização. Tanto as dimensões/categorias de dados como as variáveis de pesquisa selecionadas foram estabelecidas a partir da literatura e das questões gerais de pesquisa do presente estudo. 71 4 APRESENTAÇÃO E ANÁLISE DOS RESULTADOS Este capítulo apresenta os resultados dos dados coletados e das análises efetuadas na parte empírica do presente estudo. Ele contém a apresentação da organização objeto de estudo (subseção 4.1), os resultados sobre entendimento das exigências ambientais (4.2), entendimento da prática de gestão ambiental da organização (4.3) e a avaliação/diagnóstico da prática de gestão ambiental da organização (4.4). 4.1 CASE: CERÂMICA PRINCESA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Com base em dados coletados no web site coorporativo, a Cerâmica Princesa Indústria e Comércio LTDA é empresa familiar sediada no município de Rio do Sul, no Estado de Santa Catarina e que iniciou suas atividades em 1941, sob a direção de Carlos Engicht. Em 1946, seu sistema de extrusão passou a ser operado com motor a diesel (antes era com tração animal). Em 1953, a empresa foi vendida para Egon Engicht e Harry Baumann, filho e genro dos fundadores e passou a ser denominada Egon Engicht & CIA LTDA. Em 1961, a empresa adquiriu seu primeiro caminhão, um Ford F6 ano 1951. Em 1966, a sociedade foi aberta e em 1972 passou a ser denominada Cerâmica Maringá LTDA, tendo como sócios Egon Engicht e Hirold Engicht. Em 1979, a empresa recebeu o nome Cerâmica Princesa Indústria e Comércio LTDA e se estabeleceu em área construída de 12.862 m2 (CERÂMICA PRINCESA, 2012). Com o decorrer do tempo, a Cerâmica Princesa Ind. e Com. Ltda tornou-se empresa conhecida, nacionalmente e internacionalmente, pela qualidade de seus produtos, tecnologia elevada de seus equipamentos, possuir laboratório de pesquisa próprio e realizar sistematicamente testes de qualidade nos produtos. Em 2012, com 102 colaboradores, operando em turnos ininterruptos, produção mensal de 4.000.000 peças e preocupada em oferecer produtos e serviços de elevada qualidade, a Cerâmica Princesa aderiu ao PBQP-H (Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade no Habitat). A filosofia da empresa é inovar constantemente para melhor atender às necessidades dos clientes, fornecedores e colaboradores, e contribuir para o desenvolvimento econômico e social da comunidade. A sua visão empresarial é "possuir reconhecimento na qualidade dos produtos, ajustando-se na evolução do mercado globalizado e buscando soluções para a satisfação dos clientes". A sua missão organizacional é "fabricar produtos cerâmicos de qualidade para proporcionar solidez à construção civil, buscando a satisfação de clientes, 72 colaboradores e fornecedores". Seus valores organizacionais são: satisfação dos clientes, integridade nos negócios tratados, relacionamento duradouro com clientes e fornecedores, compromisso com o desenvolvimento da construção civil e qualidade e inovação dos produtos e atividades (CERÂMICA PRINCESA, 2012). Hoje, a Cerâmica Princesa visa aperfeiçoar constantemente a qualidade dos seus produtos fabricados e, para isso, aplica novas tecnologias na busca de melhorias, fornece soluções em blocos cerâmicos padronizados e investe na preservação do meio ambiente. Os produtos da Cerâmica Princesa são certificados pelo Centro Cerâmico do Brasil (CCB), organismo de avaliação da conformidade acreditado pela Coordenação Geral de Acreditação do Inmetro (desde 1996) e pelo Sistema de Gestão da Qualidade (desde 1998). Os produtos produzidos pela empresa estão em conformidade com os requisitos da Norma NBR 15275:2005 da ABNT e a empresa passa por auditorias periódicas do organismo certificador de produtos. Seus produtos são também ensaiados em laboratórios pertencentes à Rede Brasileira de Laboratórios de Ensaios (RBLE) e pelo Centro Cerâmico do Brasil (CCB). 4.1.6 Mix de produtos da organização O portfólio de produtos da Cerâmica Princesa (2012) é composto principalmente de blocos cerâmicos de vedação, tijolos para lajes (tavelas) e blocos estruturais. A Cerâmica Princesa produz 4.000.000 de peças/mês e é uma das maiores produtoras do Estado de Santa Catarina. Os blocos cerâmicos de vedação são utilizados para fechamento de vãos em residências unifamiliares, prédios residenciais e comerciais, hotéis, escolas, hospitais e obras industriais com estrutura de concreto armado, metálica ou madeira. As vantagens do bloco cerâmico em relação a produtos similares são: menor peso e, consequentemente, maior produtividade da mão de obra e alívio para a fundação; menor número de viagens no transporte do material e maior conforto térmico devido a maior inércia térmica. A Figura 11 contém ilustrações do bloco de vedação da Cerâmica Princesa. 73 Figura 11 - Blocos de vedação da Cerâmica Princesa Fonte: Cerâmica Princesa (2012). Os tijolos para lajes (tavelas) são elementos de enchimento de lajes préfabricados, colocados entre vigotas para reduzir o volume de concreto e o peso da laje, e servir como fôrma para o concreto de capeamento. Os tijolos possuem faces inferior e superior planas e abas de encaixe para apoio nas laterais, que devem ser compatíveis com as dimensões das vigotas para permitir o nivelamento adequado da laje e evitar a fuga do concreto na concretagem. Figura 12 - Tijolos para lajes (tavelas) Fonte Cerâmica Princesa (2012). A alvenaria estrutural com bloco cerâmico é um sistema de construção onde as paredes são responsáveis pela vedação e absorção dos esforços solicitantes do projeto de engenharia. Os blocos cerâmicos precisam ter elevado padrão de qualidade e resistência. Além de incorporar as vantagens da alvenaria em cerâmica, o bloco estrutural possibilita a passagem de tubulações e a instalação elétrica sem necessidade de quebras posteriores; suas paredes lisas facilitam também a aplicação direta de gesso ou textura. A alvenaria com bloco cerâmico estrutural apresenta ainda como vantagem a possibilidade do uso de materiais de 74 menor espessura e a geração de menor quantidade de entulho, devido à precisão dimensional dos blocos. As canaletas "U" (vergas), canaletas "J" e canaletas compensadoras proporcionam acabamento perfeito no respaldo (cinta) para receber o apoio da laje. A Figura 13 contém ilustração de sistema estrutural com cerâmica vermelha. Figura 13 - Sistema estrutural com cerâmica vermelha Fonte: FK Mogno (2012). Os blocos cerâmicos estruturais possuem parâmetros diferentes (peso e uniformidade dimensional) que influenciam nas cargas do projeto de construção. Em média, uma parede com blocos cerâmicos estruturais na largura de 14 cm e sem revestimento pesa 120 kg/m², enquanto uma com blocos de concreto estrutural nas mesmas características pesa 175 kg/m². Por isso, os blocos cerâmicos são bastante utilizados na construção civil. A Figura 14 ilustra blocos cerâmicos estruturais, tamanhos longo, médio e pequeno. Figura 14 - Blocos cerâmicos estruturais Fonte: Cerâmica Princesa (2012). Na alvenaria estrutural, a execução das paredes deve ser iniciada pelos cantos principais ou pelas ligações com outros componentes da edificação. Nesta etapa, o escantilhão 75 (tripé metálico que faz o alinhamento das paredes) é utilizado como guia das juntas horizontais e verticalidade. Os blocos nas paredes estruturais devem ter as juntas em amarração e acessórios de blocos cerâmicos estruturais. Eles apresentam desempenho superior em conforto térmico e acústico e não possuem problemas de retração na secagem. A Figura 15 contém exemplos de acessórios de blocos cerâmicos estruturais. Figura 15 - Acessórios para blocos cerâmicos estruturais Fonte: Cerâmica Princesa (2012). 4.2 RESULTADOS SOBRE ENTENDIMENTO DAS EXIGÊNCIAS AMBIENTAIS Este estudo busca analisar a prática de gestão ambiental no setor de cerâmica vermelha. Esta seção inicia a apresentação dos resultados dos dados coletados (provenientes de entrevistas e análise de documentos) e descreve sobre tópicos relacionados ao entendimento das exigências ambientais no setor de cerâmica vermelha, incluindo as exigências da legislação ambiental (subseção 4.2.1), as exigências de clientes/comunidade (4.2.2) e os impactos ambientais causados pelo setor (4.2.3). 4.2.1 Exigências da legislação ambiental (órgãos reguladores) Em relação à legislação ambiental, os órgãos reguladores do meio ambiente no Estado de Santa Catarina são FATMA (órgão ambiental da esfera estadual do Governo do Estado de Santa Catarina), IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) e DNPM (autarquia federal brasileira, vinculada ao Ministério de Minas e Energia, com sede em Brasília/Distrito Federal). As exigências ambientais desses órgãos 76 reguladores estão restritas ao cumprimento da legislação ambiental vigente em nível federal, estadual ou municipal, conforme depoimentos abaixo: Procuramos verificar sempre o cumprimento do código ambiental e também das resoluções do CONAMA e CONSEMA. Nos balizamos em todas essas resoluções para expedir licenças ambientais para empresas do setor de cerâmica vermelha. Também solicitamos a cada município que nos envie declarações sobre eventuais particularidades da legislação ambiental municipal (E5, gerente regional da CODAM/FATMA, Rio do Sul/SC, pós-graduado e 3 anos na função). Atualmente somos regidos pela lei complementar 140, de 2011, onde a fiscalização passa ser no âmbito de estados e municípios [...] Nos balizamos na Lei de Crimes Ambientais número 9.605 e nas sanções número 6.514 de 2008, que estabelece infrações e sanções administrativas relacionadas ao meio ambiente e o processo administrativo federal para apuração dessas infrações [...] Não temos sistemática definida para fiscalização, pois estamos deficientes de pessoas... A fiscalização surge em função de denúncias ou demanda governamental e ocorre através de imagem de satélites ou visitas de verificação da empresa [...] nos preocupamos apenas com o cumprimento da legislação (E6, técnico ambiental, escritório regional do IBAMA, Rio do Sul/SC, graduação em biologia e 21 anos de serviço) Os procedimentos administrativos dos órgãos reguladores ambientais estão relacionados ao licenciamento de instalações, ampliações, modificações e funcionamento de empreendimentos que utilizam recursos naturais, que sejam potencialmente poluidores ou que causem degradação ambiental. Conforme depoimentos e documentos disponibilizados pelos órgãos reguladores entrevistados, as 3 principais legislações ambientais vigentes são: licenciamento ambiental, Código Florestal e requerimento de lavra. O licenciamento ambiental (Lei federal 6939/81 e resoluções CONAMA 237/97 e 382/06) é a maior delas e se aplica para as atividades ou empreendimentos que envolvam extração de argila ou que requerem plano de remediação de áreas degradadas, conforme depoimento abaixo. Qualquer empreendimento do setor precisa declarar como o processo produtivo ou a extração de recursos será executado e como seus impactos ambientais serão remediados. Com base nisso, podem requerer planos de terceiros (caso a propriedade seja de terceiro), reflorestamento (quando envolver geração de biomassa para a queima), aterros no local de extração ou criação de lagoas, por exemplo [...] Aqui observamos rigorosamente a legislação sobre licenciamento ambiental (E6, técnico ambiental, escritório regional do IBAMA, Rio do Sul/SC, graduação em biologia e 21 anos de serviço). 77 A lei de licenciamento ambiental introduziu no Brasil a necessidade de Avaliação de Impactos Ambientais (AIA). Essa avaliação serve como instrumento de gestão ambiental para as organizações e possibilita a identificação de elementos necessários para a concepção de sistemas organizacionais de gestão ambiental (SGA). Os procedimentos AIA podem também auxiliar na implementação de medidas de proteção ao meio ambiente e na avaliação de impactos ambientais e da eficiência de medidas de remediação de degradações. Sempre um empreendimento realiza algum avanço na tecnologia de produção ou de extração de recursos naturais e que modifica as condições do meio ambiente, o licenciamento ambiental precisa ser emitido ou atualizado (revisto), conforme os parâmetros estabelecidos pelos órgãos reguladores ambientais (Decreto Estadual nº 857/79, art. 7º, § 2º). Há também a necessidade de ver a conformidade com as exigências estabelecidas pela vigilância sanitária do município. Conforme depoimento da FATMA, o licenciamento ambiental é requerido para toda atividade econômica que gera trabalho, renda ou divisas para o país e para aquelas que envolvem extração de recursos naturais ou processo industrial com descarte de resíduos com riscos aos sistemas ecológicos. Em Santa Catarina, a FATMA é o órgão responsável pela aplicação e fiscalização dessa legislação, que contém as seguintes etapas: Licença Ambiental Prévia (LAP): uma espécie de consulta de viabilidade da obra, em que o empreendedor pergunta ao órgão ambiental responsável se pode (ou não) construir determinado tipo de obra em determinado local/área. A LAP não autoriza a construção da obra, apenas atesta a viabilidade ambiental da obra no local solicitado. Licença Ambiental de Instalação (LAI): após obtida a LAP, o empreendedor precisa também apresentar ao órgão ambiental responsável o projeto físico e operacional da obra a ser construída, com os detalhes de engenharia e sobre como serão atendidas as condições e restrições impostas pela LAP. A LAI é o documento que permite a realização da obra. Licença Ambiental de Operação (LAO): ao final da construção da obra, o órgão ambiental responsável deve retornar ao local da obra para vistoria e verificação do empreendimento. O propósito da vistoria é confirmar ser o empreendimento foi construído em conformidade com o projeto licenciado. É a LAO que permite o funcionamento do empreendimento sob o ponto de vista da legislação ambiental. 78 Estudos de Impacto Ambiental (EIA): quando da avaliação de solicitações de licença ambiental, caso a atividade ou empreendimento esteja inserido na Relação de Atividades Potencialmente Poluidoras do Conselho Nacional do Meio Ambiente, o órgão ambiental responsável exige a apresentação do EIA, um diagnóstico detalhado das condições ambientais da área de influência do projeto, incluindo a avaliação de solo, subsolo, ar, águas, clima, formas de vida, ecossistemas naturais e meio socioeconômico. Esse diagnóstico deve identificar os impactos positivos e negativos da atividade ou empreendimento, as medidas amenizadoras de impactos necessárias e as formas de monitoramento desses impactos. Relatório de Impacto sobre o Meio Ambiente (RIMA): consiste no relatório de estudo realizado sobre vantagens e desvantagens ambientais, sociais e econômicas de determinada atividade ou empreendimento, que será disponibilizado pelo órgão ambiental responsável à comunidade da região. Em função do interesse despertado e pela participação da comunidade, a FATMA tem convocado frequentemente audiência pública para apresentação de Estudos e Relatórios de Impacto ao Meio Ambiente, como menciona o depoimento abaixo. No momento do licenciamento ambiental nós estamos exigindo que as empresas apresentem laudos de emissões atmosféricas com relação as gases emitidos na atmosfera nos dutos estacionários das caldeiras e dos fornos de queima e secagem oriundos dos materiais que eles queimam [...] exigimos também o relatório RIMA para apresentação em audiência pública à comunidade [...] (E5, gerente regional da CODAM/FATMA, Rio do Sul/SC, pós-graduado e 3 anos na função). O Código Florestal (Lei federal número. 4.771 de 1965, nº 97.632/89 e IBAMA/SEMA/IAP nº 046/07) considera que o exercício de qualquer atividades de mineração configura atentado à vegetação de Áreas de Preservação Permanente, devendo o proprietário restabelecer o local com o plantio de essências vegetais correspondentes. Os desmatamentos sem autorização configura crime ambiental. O Código Florestal obriga o setor de cerâmica vermelha a realizar recuperação e estabilização ambiental das áreas degradadas em decorrência da extração de argila e respeitar as áreas de proteção ambiental, locais em que a atividade econômica é limitada. O requerimento de lavra é a legislação relacionada à exploração mineral no país (Lei federal nº 6567, de 1978 e DOU de 26/09/1978). Essa legislação é aplicada pelo DNPM 79 (Departamento Nacional da Produção Mineral), autarquia vinculada ao Ministério de Minas e Energia, cujas principais responsabilidades são: outorgar títulos de exploração e aproveitamento de recursos minerais, estabelecer normas/regulamentos complementares à legislação e exercer a fiscalização sobre o controle ambiental em conjunto com os demais órgãos responsáveis pelo meio ambiente em nível nacional. Conforme depoimento do DNPN, o propósito dessa legislação é controlar o aproveitamento de solo e recursos minerais disponíveis e qualquer empreendimento que queria extrair recursos minerais necessita da Portaria de Lavra, uma autorização expressa do Ministério de Minas e Energia. Os regimes de autorização e concessão são aplicados a todas as substâncias minerais, com exceção daquelas protegidas por monopólio (petróleo, gás natural e substâncias minerais radioativas), incluindo argila vermelha, calcário, areia, feldspato, gemas, pedras decorativas e mica. A área máxima de extração autorizada é 50ha para as substâncias de emprego imediato na construção civil, o que inclui a indústria de cerâmica vermelha. O requerimento de concessão de lavra deve ser acompanhado de documentação adequada, preparada por profissional especializado (geólogo ou engenheiro de minas). Esse requerimento deve ser entregue, mediante protocolo, no distrito regional do DNPM acompanhado dos seguintes documentos e provas: certidão de registro da entidade constituída, designação das substâncias minerais a lavrar, descrição da localização do campo pretendido para a lavra, definição gráfica da área pretendida, servidões disponíveis na mina, plano de aproveitamento econômico da jazida, prova de disponibilidade de fundos ou de cumprimento dos compromissos de financiamento necessários ao plano de aproveitamento e as operações da mina, dentre outros detalhes. O Plano de Aproveitamento Econômico da jazida deve ser também acompanhado dos seguintes documentos/informações: memorial explicativo, projetos ou anteprojetos do método de mineração adotado, sistema de iluminação, ventilação, transporte, sinalização e segurança do trabalho a serem empregados, sistema de transporte na superfície e de aglomeração do minério, instalações de energia, de abastecimento de água e de condicionamento de ar, higiene da mina e dos respectivos trabalhos, moradias e suas condições de habitabilidade dos residentes, instalações de captação e proteção das fontes, adução, distribuição e utilização de água, plano de resgate e salvamento, plano de controle dos impactos ambientais, plano de fechamento da mina e licença de instalação da Agência Estadual de Meio-Ambiente e Recursos Hídricos (CPRH). 80 Na visão dos órgãos reguladores ambientais, no âmbito das grandes empresas, a política ambiental do setor está adequada ao que estabelece a legislação ambiental. Segundo os órgãos entrevistados, existe atualmente nas grandes empresas catarinenses do setor preocupação em respeitar a legislação ambiental e em preservar os recursos ambientais disponíveis. Os entrevistados avaliam que nos últimos anos houve melhoria considerável na prática de gestão ambiental das organizações de médio e grande porte, pois elas demonstram hoje maior atenção à legislação ambiental e promoveram melhorias na composição de seus produtos (reaproveitamento de pó de pedra, pedra e sub-produtos do papel) e no processo de queima industrial (hoje usam material reflorestado). Eles também se esforçaram para obterem certificações de produtos, conforme ilustra os depoimentos abaixo do gerente regional da FATMA. No processo de licenciamento ambiental verificamos os tipos de insumos utilizados, o uso da água e de material combustível para os fornos. Temos notado a evolução das empresas quanto ao uso de materiais de fontes renováveis, principalmente cavaco ou serragem de madeira de fontes renováveis. No passado, eles utilizavam apenas madeira nativa, algo que na atualidade não tem mais acontecido no caso das maiores empresas do estado (E5, gerente regional da CODAM/FATMA, Rio do Sul/SC, pós-graduado e 3 anos na função). A grande maioria das empresas no Estado de Santa Catarina, principalmente as que estão despontando como líderes de mercado, tem revelado preocupação não apenas com a gestão ambiental econômica, mas também com a recuperação do meio ambiente e com a otimização do material extraído (argila). Elas se preocupam hoje também com a questão social, a geração de emprego e renda para as famílias que moram no entorno da fabrica (E5, gerente regional da CODAM/FATMA, Rio do Sul/SC, pós-graduado e 3 anos na função). A constituição federal define que recursos minerais são propriedades da União. Já a legislação mineral estabelece as formas e os meios pelos quais os cidadãos podem ter acesso a esses bens. O órgão regulador do setor mineral é o DNPM (Departamento Nacional de Produção Mineral), que tem a responsabilidade de preparar as autorizações para a exploração dos minerais e fiscalizar o processo de mineração... O aproveitamento mineral por licenciamento [...] é exclusivamente ao proprietário do solo ou a quem dele obtiver a expressa autorização. O requerimento de licença deve ser elaborado em formulário próprio e ser acompanhado de algumas informações [...] (E10, superintendente do DNPM/SC, pós-graduado em Administração de Empresas e com 15 anos na função). 81 Tabela 1 - Fabricação de artefatos de cerâmica e barro cozido para uso na construção Fonte: CNAE (2011). Os relatos obtidos indicam que as empresas maiores (em nível estadual, aproximadamente 10 organizações, conforme tabela 1) estão mais estruturadas, apresentam melhor consciência ambiental e estão preocupadas com a imagem da marca junto à comunidade e ao mercado de consumo. Na opinião dos órgãos reguladores, essa melhora é também fruto do esforço do sindicato patronal dessas organizações, que realizou nos últimos anos diversas ações proativas buscando promover melhorias no processo de gestão ambiental das empresas associadas, como obtenção de recursos para realização de análises laboratoriais e subsídios para investimentos. Um exemplo desse esforço é a participação dessas empresas no Programa Estruturante de Cerâmica Vermelha e Artefatos de Concreto, vinculado ao PBQP-H, que tem a gestão ambiental como um de seus pilares centrais. Abaixo contém depoimentos relacionados ao assunto. A grande evolução das empresas de cerâmica vermelha se deu a partir da exigência do licenciamento ambiental. Antigamente se extraia argila do meio ambiente de forma agressiva, sem critérios nem preocupação com a degradação da vegetação e com a preservação de mananciais de águas como nascentes, riachos e rios. Hoje, as maiores empresas do estado nos procuram solicitando informações sobre processo de licenciamento ambiental e orientações sobre como evitar determinados prejuízos ao meio ambiente [...] (E5, gerente regional da CODAM/FATMA, Rio do Sul/SC, pós-graduado e 3 anos na função). 82 Estou há vários anos fazendo fiscalização em Rio do Sul/SC e acredito que as empresas da região melhoraram significativamente na gestão ambiental. Numa escala de zero a dez é atribuiria nota nove para elas. Houve uma evolução significativa. Acredito que todos os envolvidos nesse assunto (fabricantes, construtoras, etc) estão se adaptando a um mercado cada mais exigente. As empresas trabalham hoje dentro da legislação ambiental e procuram desenvolver uma imagem ambiental melhor junto à comunidade[...] A poluição visual de áreas degradadas não se tem mais na região. As empresas estão sendo melhor administradas. Elas estão inclusive muradas, dificultam o acesso de pessoas sem vínculos, tem armazenamento correto de materiais e a queima de lenha nativa não existe mais. Enfim o melhoramento é considerável no âmbito das grande empresas [...] (E6, técnico ambiental, escritório regional do IBAMA, Rio do Sul/SC, graduação em biologia e 21 anos de serviço). Os dados secundários coletados indicam que a indústria de cerâmica vermelha é um dos principais fornecedores de insumos para a construção civil em Santa Catarina, sendo a sustentabilidade deste setor um fator fundamental para a economia da região. A Figura 16 mostra a distribuição das indústrias de cerâmica vermelha no Estado de Santa Catarina. Elas estão concentradas em três regiões principais: no Alto Vale do Itajaí, próximas às cidades de Rio do Sul e Tijucas; na região Sul, próximas à Criciúma; no Oeste do estado, na região de Chapecó. 83 Figura 16 - Distribuição das indústrias de cerâmica vermelha de SC Fonte: Elaborado pelo autor a partir de dados fornecidos pela Associação Nacional de Cerâmica Vermelha (2012). As indústrias de cerâmica vermelha de Santa Catarina estão geralmente situadas ao longo das bacias dos principais rios que cortam o território catarinense, pois nas margens dos rios existe a argila de composição mineralógica, em forma sedimentar ou aluvionar, necessária à fabricação de produtos estruturais à base de cerâmica. No âmbito estadual, a localização dessas empresas auxilia também na redução do êxodo rural. O Estado de Santa Catarina tem ainda dificuldades ambientais com determinadas empresas do setor, em geral com aquelas de menor porte. Segundo relatório do Centro Cerâmico do Brasil (CCB 2012), apenas quatro empresas do estado possuem certificação de produtos (duas fabricantes de blocos cerâmicos e duas fabricantes de telhas cerâmicas) e estão autorizadas a comercializar com o selo de identificação de conformidade. Além disso, quantidade ainda relativamente pequena das empresas do estado utiliza em seus processos produtivos tecnologias mais atuais, como sistemas semiautomáticos de carga e descarga e fornos túneis. Poucas dispõem efetivamente de um sistema de gestão ambiental. Segundo depoimentos dos órgãos reguladores, no estado há escassez de mão de obra, em quantidade e qualidade e a maioria as empresas (aquelas de pequeno e médio porte) utilizam ainda tecnologias antigas. Em geral, elas têm produtividade baixa, lucros reduzidos e fornecem produtos que não atendem às normas técnicas de padronização da ABNT, o que resulta em desperdícios de matéria-prima e energia. Embora muitas cumpram a legislação 84 vigente, elas necessitam de melhor estruturação para garantir a sobrevivência frente aos produtos alternativos, elaborados à base de concreto ou de polímero, com melhor desempenho em termos de conforto térmico. Elas precisam também investir na oferta de produtos de maior valor agregado. Conforme os depoimentos, as empresas localizadas na região de Rio do Sul/SC são referências no estado. Em geral, elas estão em estágio mais elevado e têm feito investimentos na gestão ambiental que vão além dos requisitos básicos exigidos pela legislação. No entanto, no sul do estado estão as empresas com maiores problemas, principalmente aquelas que fazem emissões de poluentes e têm sistema de queima que utiliza qualquer tipo de material. Abaixo segue alguns depoimentos ilustrativos do assunto. Na região sul do estado temos problemas com algumas empresas quanto aos resíduos gerados... elas têm deficiência na forma de descarte dos resíduos, principalmente com relação aos locais de descarte (E5, gerente regional da CODAM/FATMA, Rio do Sul/SC, pós-graduado e 3 anos na função). Como oportunidade de melhoria para algumas empresas do setor em nível estadual posso citar a forma inadequada de armazenamento de óleo [...] e, em alguns casos, a troca de óleo feita de forma irregular, com derramamento no solo (E6, técnico ambiental, escritório regional do IBAMA, Rio do Sul/SC, graduação em biologia e 21 anos de serviço). Como oportunidade de melhoria para as empresas do setor eu citaria a interação com as escolas da comunidade local no sentido de promover a educação ambiental [...] Isso poderia auxiliar muito na imagem da fabrica junto à comunidade e ao mercado local. Outra sugestão é melhorar a divulgação das práticas ambientais da organização junto aos clientes e à comunidade. Poucas empresas fazem isso [...] (E12, superintendente do DNPM/SC, pós-graduado em Administração de Empresas e com 15 anos na função). Os órgãos reguladores ambientais foram também indagados sobre o desempenho ambiental da Cerâmica Princesa. Segundo eles, a Cerâmica Princesa é referência em termos de gestão ambiental no Estado de Santa Catarina. A empresa tem atendido adequadamente todos os requisitos da legislação ambiental vigente, goza de boa reputação e de bom relacionamento com os órgãos reguladores ambientais. A empresa costuma se antecipar a regulamentação ambiental e realiza investimento/ações que extrapolam as exigências da legislação vigente. No entanto, na opinião dos entrevistados, a empresa poderia aprimorar a sua política ambiental, ampliar a estrutura de pessoal envolvida na gestão ambiental e obter 85 mais fundos não reembolsáveis junto a órgãos fomentadores para implementação de novos projetos ambientais. Eles avaliam como ameaça ambiental o risco de escassez da matériaprima (argila) e como oportunidades a oferta de novos produtos ecológicos e melhor divulgação das ações ambientais realizadas. Abaixo segue alguns depoimentos ilustrativos: Na utilização de lenha, cavaco ou carvão como matriz energética, a indústria deve seguir o que está previsto na resolução conjunta IBAMA/SEMA/IAP nº 046/07, a qual regulariza a produção e o transporte deste material através do DOF (Documento de Origem Florestal). Já para o pó de serra a resolução não se aplica, por se tratar de subproduto. Nesse contexto a Cerâmica Princesa fica isenta do Documento de Origem Florestal, porque utilizar pó de serra como combustível de seus fornos de secagem e queima (E6, técnico ambiental, escritório regional do IBAMA, Rio do Sul/SC, graduação em biologia e 21 anos de serviço). A cerâmica Princesa sempre priorizou o licenciamento ambiental e tem nos fornecido sempre as informações necessárias. Também tem sido boa parceira da FATMA no auxílio da questão ambiental [...] temos excelente imagem da organização. A Cerâmica Princesa não tem dado problema à FATMA no cumprimento da legislação ambiental. Eles são sempre atenciosos com nossos pedidos e documentação solicitada (E5, gerente regional da CODAM/FATMA, Rio do Sul/SC, pós-graduado e 3 anos na função). Com relação à Cerâmica Princesa, na minha atribuição com fiscal, estive lá várias vezes e considero a empresa como modelo da região. As técnicas de produção estão sempre sendo aprimoradas e o produto deles é diferenciado. Na área ambiental, eles se preocupam muito com a água, que é um dos bens mais preciosos na preservação da espécie humana; com a estocagem de argila [...] o sistema deles é uma maravilha...; na extração de matéria-prima eles recuperam a área degradada e deixam o visual ainda melhor [...] Eu a considero a melhor cerâmica da região do Alto Vale [...] Eles tem ótima imagem junto ao IBAMA e convive em harmonia com a comunidade local (E6, técnico ambiental, escritório regional do IBAMA, Rio do Sul/SC, graduação em biologia e 21 anos de serviço). 4.2.2 Exigências dos clientes e da comunidade A maior parte dos produtos de cerâmica vermelha comercializados no Estado de Santa Catarina são destinados à construtoras, lojas de materiais de construção e proprietários de obras (edificações). Assim, o presente estudo coletou a percepção desses clientes/usuários sobre a prática ambiental de produtos e fabricantes do setor em nível 86 estadual, incluindo sobre a empresa objeto do estudo. Essas informações possibilitam melhor entendimento da situação do setor e a identificação de oportunidades de melhorias na gestão ambiental das organizações com base nas necessidades e expectativas da comunidade e de clientes/usuários do produto. Os depoimentos obtidos com revendedores, construtoras e usuários do produto revelam que os compradores de cerâmica vermelha tomam suas decisões de compra com base em uma combinação de critérios, incluindo aspectos relacionados à qualidade (resistência e durabilidade), visual do produto (cor e acabamento) e preço final de venda. Segundo a maioria dos entrevistados, a qualidade tende no ponto de venda a predominar na decisão da compra desses produtos. A cadeia de distribuição e consumo de produto cerâmico (em especial de blocos cerâmicos) é composta por compradores diretos (revendedores do produto) e indiretos (consumidores do produto) e que a decisão de compra dos usuários é geralmente influenciado pelas construtoras, lojas de materiais de construção e pedreiros. Esses agentes influenciadores tendem a recomendar determinadas marcas ou produtos em função do perfil do usuário e das informações que dispõem sobre os artigos/fabricantes. Os depoimentos indicam também que os clientes de cerâmica vermelha (no caso construtoras, lojas de materiais de construção e proprietários de obras) avaliam como importante a prática de responsabilidade ambiental das organizações e esperam que seus fornecedores respeitem à legislação ambiental vigente. Eles acreditam que hoje há várias empresas do setor já trabalham com a reciclagem de insumos e que seus dirigentes estão preocupados como o descarte de resíduos, custo de produção e com a sustentabilidade ambiental da organização. Vários clientes entrevistados manifestaram preocupação com a conservação de rios e com a tendência de escassez de água potável. No entanto, aparentemente, eles apresentam ainda postura reativa na avaliação e cobrança da responsabilidade ambiental de seus fornecedores. Há clientes revendedores que avaliam que essa tarefa compete exclusivamente aos órgãos reguladores ambientais (FATMA, IBAMA e DNPM). Em geral, as construtoras têm implementado internamente algum sistema de gestão da qualidade e revelaram nas entrevistas preocupação com a aquisição de insumos, redução de resíduos, descarte correto de resíduos e com o custo da não qualidade. Na opinião delas, várias organizações do setor pretendem aderir ao Sistema de Avaliação da Conformidade de Empresas de Serviços e Obras (SiAC), um projeto do Programa Brasileiro 87 de Qualidade e Produtividade do Habitat (PBQP-H) que busca avaliar a conformidade da gestão da qualidade com base na atuação da empresa e no cumprimento da ISO 9001. O Sistema de Avaliação da Conformidade de Empresas de Serviços e Obras (SiAC) tem características/princípios como: abrangência nacional, caráter evolutivo (estabelece níveis progressivos de avaliação e implantação gradual do sistema), caráter próativo (no suporte e na orientação sobre a avaliação da conformidade), flexibilidade (facilidade de adequação às características regionais, tecnológicas e de gestão), sigilo (informações tratadas com confidencialidade), transparência nas decisões de implantação, independência dos agentes envolvidos, publicidade aberta dos resultados das avaliações e alinhamento com o INMETRO (certificados emitidos por organismos de certificação credenciados pelo INMETRO) conforme ANEXO D. Clientes com sistema de qualidade implantado manifestaram que desejam comprar produtos de fornecedores que possuem também sistemas da qualidade implantados. Algums exemplos de práticas ambientais adotadas por clientes entrevistados são a coleta seletiva do lixo, a iluminação natural e a utilização de papel reciclado. Os clientes acreditam também que fornecedores de produtos de boa qualidade tendem a praticar gestão ambiental mais estruturada e a atender melhor a legislação ambiental vigente. Abaixo contém alguns depoimentos sobre o assunto: Isso não cabe a nós clientes [...] é responsabilidade dos órgãos reguladores que controlam o assunto [...] O produto tem que chegar aqui dev idamente de acordo com as normas ambientais vigentes [...] Por outro lado, cabe-nos a responsabilidade de exigir produtos dentro das normas do INMETRO (E8, sócio-gerente, Call Center Tonet Materiais de Construção, graduado em Administração de Empresas, 19 anos na função). A indústria da construção civil paga um preço elevado para a conservação do meio ambiente [...] não estou me referindo apenas a questão financeira, pois na verdade concordamos sobre a importância disso. Por exemplo, nós não podemos jogar o isopor que utilizamos para fazer lajes de qualquer forma [...] a sobra não pode ser descartada junto com outros resíduos. Temos que separar esse material e a nossa região não tem local apropriado para descarte [...] Temos que pagar um preço elevado para Joinville, o local mais próximo para descarte desse produto (E7, proprietário, RD Construtora e Incorporador, graduado em Engenharia Civil, 26 anos na função). Sabemos todo processo de fabricação, e comercialização de produtos, existem regras. E quem não cumprir está fadado a estar fora desse circuito. O marco regulatório brasileiro tem evoluído bem, mas depende de cada um fazer sua parte. Nesse caso governo, indústria, comércio e comunidade [...] cada um tem sua 88 atribuição. Assim entendemos que é obrigação da indústria cumprir com as leis ambientais. Não exigimos nada nesse aspecto dos fabricantes de blocos e telhas cerâmicas. Porém todo desvio de conduta no âmbito a do meio ambiente vem a tona, assim podemos optar em não comprar produtos de quem não respeita o meio ambiente (E9, proprietário, Brocal Materiais de Construção, ensino médio, 24 anos na função). Em geral, os entrevistados revelaram pouco conhecimento sobre a prática de gestão ambiental das empresas de cerâmica vermelha instaladas no Estado de Santa Catarina. No entanto, avaliam que as empresas maiores (aquelas de grande porte) são as mais estruturadas e as que produzem cerâmica vermelha buscando respeitar a preservação ambiental. Segundos alguns depoimentos, essas empresas fazem também alguma divulgação de ações ambientais realizadas. O desconhecimento revelado pelos clientes entrevistados sobre a prática ambiental das empresas da região pode indicar, no entanto, que essa divulgação não está sendo realizada com a intensidade necessária. Os clientes entrevistados manifestaram desconhecimento também das exigências da legislação ambiental para o setor de cerâmica vermelha. Eles, no entanto, avaliam que há necessidade de mais ações de integração entre governo e iniciativa privada e de aprimoramento do marco regulatório ambiental estabelecido para o setor. Segundo eles, as distribuidoras de materiais de construção são obrigadas a realizar estudo de impacto ambiental nos seus depósitos (em função da geração de pó), mas desconhecem a existência de qualquer exigência ambiental para seus fornecedores. Nesse aspecto, avaliam a legislação ambiental como incoerente. Na percepção deles, a risco de no futuro as exigências de conformidade ambiental serem aplicadas também para as empresas comerciais (atacados, distribuidores e lojas de materiais de construção). Segundo os clientes, exemplos de pontos fortes das empresa de cerâmica vermelha da região são o reaproveitamento de matérias-primas, a utilização de subprodutos na composição do produto final e a utilização de cavacos ou pó de serra no processo de queima. Eles avaliam também que a cobrança dos órgãos ambientais na abertura de novas empresas é importante e ajudou a melhorar o padrão de qualidade dos produtos oferecidos pelo setor. Para eles, as empresas que retardam a implantação de programas ambientais são aquelas que não dispõem do investimento necessário ou que não têm acesso a programas governamentais de apoio gestão ambiental. No âmbito geral, na opinião dos clientes, as empresas de cerâmica vermelha da região de Rio do Sul evoluíram nos últimos na prática de responsabilidade ambiental. Houve 89 uma redução na quantidade de fabricantes e grande apoio do sindicato patronal das empresas do setor. Na região, os principais pontos fortes das empresas fornecedoras são o reflorestamento das áreas de extração de argila, o respeito com a água/rio e a preservação de matas nativas. No entanto, segundo a maioria dos entrevistados, a maior parte dos empresários do setor (sobretudo aqueles de pequeno porte) não dispõem de modelos de padronização dos produtos e não atendem adequadamente as especificações de produto estabelecidas pela ABNT. Como oportunidades de melhoria os clientes sugerem a redução no lançamento de dejetos nos rios, o uso de gás natural como energia térmica e o lançamento de produtos ecológicos. Com relação à ameaça de mercado, os clientes apontam os produtos fabricados com matéria-prima alternativa e que oferecem a mesma eficiência e menor impacto ambiental. Abaixo alguns depoimentos ilustrativos sobre o assunto: Eu acho que as empresas da região de Rio do Sul têm se enquadrado bem na legislação ambiental [...] o que temos hoje na região é um percentual baixo das empresas que tínhamos há 20 anos atrás. As que sobreviveram se adequaram à legislação ambiental. Até mesmo na extração da matéria-prima [...] hoje existe um controle mais rigoroso e a fiscalização melhorou bastante. Antes cada empresa fazia da sua maneira [...] atualmente é necessário estudos com geólogos para determinar onde e como a operação pode funcionar. Há também exigências de planos de recuperação das áreas degradadas (E9, proprietário, Brocal Materiais de Construção, ensino médio, 24 anos na função). Conforme a Figura 17, a Cerâmica Princesa está instalada nas margens da nascente do Rio Bela Aliança, afluente do Rio Itajaí Açu. Quando da sua fundação, o bairro era pouco povoado e tinha perfil estritamente rural, mas com o passar dos anos a região cresceu e se tornou um bairro central importante e bastante habitado, e que está incluído na rota turística de produtos coloniais de agricultores da região. Hoje, a localização da empresa preocupa a comunidade e afeta a percepção dos moradores sobre a organização. 90 Figura 17 - Vista aérea Cerâmica Princesa e circunvizinhança Fonte: GOOGLE MAPS (2012). A comunidade local tem receios em função da emissão de poluentes no rio, da poeira gerada pelo tráfego de caminhões, da extração de argila, do descarte de resíduos industriais e dos danos causados à vegetação. No momento, a atitude dos moradores é de apatia e desconfiança, mas há indícios de que no futuro isso possa se transformar em manifestações abertas de descontentamento e reclamações junto aos órgãos legais de defesa do consumidor e do meio ambiente. A pressão social se faz presente e, em consequência disso, gera certo ofuscamento da marca. Na opinião de clientes e órgãos reguladores, as principais exigências elencadas pela comunidade são: recuperação das áreas de extração de argilas, principalmente próximo as rodovias; conservação dos rios que margeiam as fábricas; reflorestamento das áreas degradadas e redução na quantidade e cor da fumaça emitida pelos dutos estacionários. Embora exista, por isso, algum desconhecimento, os entrevistados reconhecem que a Cerâmica Princesa está em conformidade com a legislação ambiental vigente e que a organização está bem conceituada perante seus clientes, por oferecer produtos de qualidade, com confiabilidade e amparados com devidas certificações. Nos preocupamos com córregos próximos as empresas de cerâmica vermelha, esperamos que elas cuidem corretamente, que não aconteça despejamento de resíduos e outros produtos que possam polui-los [...] Esperamos também que os resíduos gerados tem um destino correto (E9, proprietário, Brocal Materiais de Construção, ensino médio, 24 anos na função). Temos uma referência quanto a fumaça dos chaminés industriais. Sabemos que fumaça preta é sinal de poluição [...] assim esperamos que que as empresas de cerâmica vermelha controlem a queima de seus fornos e emitam apenas fumaça 91 branca, que não é tão agressora a atmosfera, e os moradores vizinhos (E7, proprietário, RD Construtora e Incorporador, graduado em Engenharia Civil, 26 anos na função). Esperamos que todas a extrações de argila próxima as rodovias sejam recuperadas... pois isso é uma agressão visual para quem passa por esses locais [...] outro aspecto que precisa ser controlado é o pó originado pelos materiais que caem nas estradas e o trafego dos caminhões. A Cerâmica Princesa é um exemplo, pois possuem caminhão pipa próprio para irrigar as estradas por onde circulam seus caminhões (E8, sócio-gerente, Call Center Tonet Materiais de Construção, graduado em Administração de Empresas, 19 anos na função). 4.2.3 Impactos ambientais causados pelo setor (visão órgãos reguladores e clientes) Em Santa Catarina, o setor de cerâmica vermelha compreende aprox. 750 empresas formalizadas que produzem 100 milhões de peças/mês e empregam 14.000 funcionários. A produção por unidade fabril varia entre 100.000 e 4.000.000 peças/mês, sendo 80% tijolos e 20% telhas de cerâmica. A região sul de Santa Catarina é responsável por aproximadamente 38% da produção estadual; o Alto Vale do Itajaí e o Vale do Rio Tijucas respondem juntos por 51% da produção estadual, enquanto a região oeste participa com 9% (ABCERAM, 2005). Conforme depoimentos dos entrevistados, o setor de cerâmica vermelha em Santa Catarina tem, nos últimos 10 anos, atuado de forma mais cooperativada, seja através de associações empresariais regionais e do sindicato patronal estadual. Algumas empresas estão também vinculadas através de Arranjos Produtivos Locais (APL) para trocar experiências e realizar ações em conjunto nas áreas de compra de insumos (centrais de compra), busca por apoio de órgãos de fomento e obtenção de recursos de financiamento para projetos ambientais. Conforme consta no Quadro 5, o Conselho Estadual do Meio Ambiente (CONSEMA) estabeleceu a lista de atividades/empreendimentos considerados potencialmente poluidoras e/ou causadoras de degradação ambiental e que contém também os respectivos impactos ambientais causados no ar, água e solo, assim como a dimensão desse impacto em função do porte da organização. Como pode ser observado, nessa listagem estão as atividades de extração de minerais, denominada de lavra a céu aberto por escavação (avaliada como 'impacto de potencial elevado') e a indústria de produtos minerais não metálicos, que inclui a fabricação de telhas, tijolos e outros artigos de barro cozido-exclusive de cerâmica esmaltada 92 (avaliada como 'impacto poluidor de potencial médio'). Assim, o setor de cerâmica vermelha é, perante a legislação ambiental brasileira, considerado como potencialmente causador de poluição e degradação ambiental. Quadro 5 - Atividades poluidoras e/ou causadoras de degradação ambiental 00 - EXTRAÇÃO DE MINERAIS 00.12.00 - Lavra a céu aberto por escavação. Pot. Poluidor/Degradador: Ar: P Água: G Solo: G Geral: G Porte: PA <= 12000: pequeno (EAS ou EIA, se carvão mineral) PA >= 80000: grande (EIA) os demais: médio (EAS ou EIA, se carvão mineral 10 - INDÚSTRIA DE PRODUTOS MINERAIS NÃO METÁLICOS 10.40.10 - Fabricação de telhas, tijolos e outros artigos de barro cozido-exclusive de cerâmica esmaltado. Pot. Poluidor/Degradador: Ar: M Água: P Solo: P Geral: M Porte: 0,01 <= AU <= 1,0: pequeno (RAP) 1,0 < AU < 3,0: médio (RAP) AU >= 3,0: grande (EAS) Fonte: SANTA CATARINA (2008, 2009, 2011). As possibilidades de poluição e degradação ambiental no setor de cerâmica vermelha são diversas, incluindo o uso inadequado de recursos naturais, a degradação de áreas de extração, o esgotamento de recursos naturais e o lançamento de resíduos no solo ou em corpos d’água, com risco de contaminação do meio ambiente. No caso do Estado de Santa Catarina, essa situação tem maior agravamento porque grande parte das empresas que atuam na região é composta por organizações de pequeno porte, que possuem processo produtivo com procedimentos arcaicos (e mais poluidores) e que utilizam a lenha como principal insumo energético na queima de produtos. Em Santa Catarina, o setor de cerâmica vermelha requer de Licença Ambiental de Operação (LAO), que está também condicionada à análise de emissões atmosféricas dos dutos estacionários (as chaminés dos fornos de queima e de secagem). A Resolução CONAMA 382/06, que estabelece os limites máximos de emissão desses poluentes, motivou a ampliação do controle sobre as emissões atmosféricas pelos órgãos reguladores ambientais, principalmente em função da crescente industrialização e do aumento no nível de poluentes e da degradação ambiental. Segundo depoimentos dos órgãos reguladores, principalmente devido à obrigatoriedade do licenciamento ambiental, há tendência de modernização das instalações industriais do setor em nível estadual, o que contribuirá para a diminuição e maior controle 93 interno das emissões atmosféricas pelas organizações do setor de cerâmica vermelha. O controle de emissões atmosféricas requer a realização de medições periódicas, procedimentos de coleta adequados e ensaios laboratoriais conforme estabelece as normas dos órgãos reguladores ambientais no estado. Abaixo contém alguns exemplos de depoimentos sobre o assunto. As empresas do setor de cerâmica vermelha, como utilizam material minério, ou seja, argila [...] causam impacto bastante grande no meio ambiente, principalmente na retirada desse material. Com relação à poluição, o mais prejudicial é a emissão de gases oriundos da queima dos produtos quando da secagem das cerâmicas...esse processo precisa ser monitorado periodicamente (E5, gerente regional da CODAM/FATMA, Rio do Sul/SC, pós-graduado e 3 anos na função). São utilizados para extração da argila equipamentos como: retroescavadeira ou escavadeiras. Estes equipamentos enchem as caçambas dos caminhões que transportam as argilas para os locais apropriados, grandes pátios das empresas, nestes são formados grandes estoques. Nota-se cada vez essas máquinas estão mais modernas com maior eficiência e menos poluentes [...] em muitos casos a área de extração de argila, ficam melhor após a sua recuperação [...] como por exemplo o reflorestamento em uma área que antes não possui arvores (E12, superintendente do DNPM/SC, pós-graduado em Administração de Empresas e com 15 anos na função). Quadro 6 - Impactos ambientais da produção de cerâmica vermelha ATIVIDADE ASPECTOS IMPACTO Extração de argila Erosão Perda da camada superficial do solo Emissão de particulados Alteração da qualidade do ar Produção de rejeitos Assoreamento de recursos hídricos Redução da biodiversidade por retirada da vegetação Diminuição da vazão de nascentes Modificação da paisagem Transporte Sazonamento Retirada do sazonamento e colocação no compartimento alimentador Utilização de água na moldagem Pré- aquecimento e queima e secagem Emissão de gases do veículo Emissão de particulados Poluição pela alteração da qualidade do ar Emissão de particulados Alteração da qualidade do ar Agressão a mananciais Redução dos mananciais, riachos Emissão gasosa Alteração da qualidade do ar Uso da lenha Redução da biodiversidade com uso de lenha nativa Uso de madeira oriunda de marcenarias Disposição da cinza Poluição dos recursos no meio ambiente hídricos por disposição de cinzas Transporte do produto Emissão de gases do acabado veículo Alteração da qualidade do ar Alteração e contaminação do ar Alteração da qualidade da água Poluição pela alteração da qualidade do ar Fonte: Elaborado pelo autor com base em depoimentos órgãos ambientais reguladores (2012). 94 O Quadro 6 apresenta, em detalhes, os principais impactos ambientais por atividade industrial no setor de cerâmica vermelha, elaborado a partir dos depoimentos dos órgãos reguladores ambientais entrevistados. Por ordem cronológica, o processo industrial da cerâmica vermelha envolve as atividades de extração de argilas nas jazidas (atividade com grande potencial poluidor/degradador fora do processo fabril); de pré-aquecimento de queima e secagem de produto (atividade de impacto ambiental médio); de transporte da matériaprima, de sazonamento e retirada de sazonamento para colocação no compartimento alimentador, de utilização de água para moldagem de produtos, de disposição de cinza no meio ambiente e de transporte de produto acabado (todas estas consideradas de impacto ambiental baixo). 4.3 RESULTADOS SOBRE ENTENDIMENTO DA PRÁTICA DE GESTÃO AMBIENTAL DA ORGANIZAÇÃO Na Cerâmica Princesa as atividades de gestão ambiental são gerenciadas pelo setor de Desenvolvimento Tecnológico da organização, cujo responsável acumula também as funções de Assessor Técnico e Assessor Jurídico. Com efeito, isso indica que a função de gestão ambiental está ligada ao nível hierárquico que toma decisões estratégicas na organização. No entanto, conforme depoimentos obtidos e documentos internos coletados, a empresa não dispõe ainda de política ambiental formalizada e as atividades/ações ambientais são executadas de forma transversal, estando assim diluídas pelos vários setores da empresa. Ela não dispõe também de comitê responsável pelas decisões de estratégia ambiental da organização, nem segue o modelo de gestão ambiental (composto por indicadores de desempenho) proposto pelo Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social. Algumas informações preliminares sobre o consumo de insumos pela organização foram obtidas. Os documentos internos indicam que: o consumo de água no processo produtivo é elevado (cerca de 1m³/dia) e que a fonte de captação desse insumo é o próprio poço artesiano da organização. A análise de potabilidade da água consumida não tem sido realizada, nem há internamente qualquer processo de reutilização da água descartada, nem de sistema de refrigeração (apenas os aparelhos de ar condicionado instalados na área administrativa). A empresa utiliza, no entanto, a biomassa como insumo básico na geração de energia térmica, mas usa também energia elétrica fornecida pela concessionária autorizada (Celesc) e gerador próprio à diesel, nos momentos de demanda elevada. O consumo médio de 95 energia térmica na empresa é 7.000 m³/mês, de energia elétrica 400.000 Kwh e de óleo diesel 3.740 litros/mês. Com relação ao controle de poluentes, a empresa dispõe de algum controle de emissões atmosféricas sobre a geração de efluentes líquidos e sobre o desempenho do sistema de tratamento. No entanto, embora a empresa disponha de reciclagem desses efluentes durante o processo produtivo, não tem ainda sistema de informações sobre o gerenciamento de resíduos sólidos. As estratégias ambientais da organização compreendem basicamente o conjunto de mecanismos empregados para atender as exigências da legislação ambiental e para promover a redução nos seus custos operacionais de produção. Com base nos depoimentos de executivos e documentos internos, as principais estratégicas ambientais identificadas são: Obtenção da certificação de conformidade do INMETRO para os produtos; Participação no Programa Setorial da Qualidade da Cerâmica Vermelha (PSQ); Participação no Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade no Habitat (PBQP-H); Utilização de biomassa (cavaco) como combustível no processo de queima; Reutilização de parte de produtos não conforme como matéria-prima industrial; Incorporação de resíduos de papel da empresa como matéria-prima Esforço para redução da utilização de água; Comercialização dos resíduos gerados pelos produtos não conforme; Aplicação da "Produção mais Limpa" no processo de fabricação; Gestão da vida útil dos produtos fabricados. Para implementar essas estratégias ambientais, a Cerâmica Princesa executa de diferentes áreas funcionais internas diversas ações/atividades de gestão ambiental. A matériaprima é, por exemplo, extraída de encostas e montanhas, sendo o local sempre recomposto de material orgânico visando evitar erosões futuras. Ela utiliza também lodo de fabricas de papel na formulação de seus blocos cerâmicos, o que contribui para redução do passivo ambiental (esse insumo reduz de 25% para 5% a composição de água na moldagem de produtos, por exemplo). A empresa faz também a utilização de subprodutos de serrarias (cavaco e serragem) como combustível dos fornos de queima e secagem. Com essa pratica, a empresa aumenta a sua eficiência térmica e a geração de baixo teor de emissão de poluentes na 96 atmosfera. Além disso, ela tem evitado o desmatamento de florestas, reduzindo assim o passivo ambiental das empresas beneficiadoras de madeira. Os produtos fabricados pela Cerâmica Princesa são também certificados pelo Centro Cerâmico Brasil (CCB) e a empresa participa regularmente do Programa Setorial de Qualidade (PSQ). Com isso, seus produtos comercializados estão em conformidade com as normas técnicas vigentes e atendem ao rígido controle de qualidade estabelecido para o processo produtivo. Isso contribui para a redução de perdas e desperdícios de insumos, dentre outros benefícios. Os blocos cerâmicos da empresa por serem certificados tem desempenho elevado em termos de absorção de água, resistência mecânica e peso, quando comparados ao desempenho de produtos não normatizados. Abaixo contém alguns depoimentos sobre o assunto A água é necessária no processo de cerâmica vermelha, pois os produtos precisam ser moldados [...] Grande parte das empresas utilizam cerca de 25% de água na moldagem de seus produtos. Nos procuramos reduzir a utilização de água com a utilização de subprodutos de outro setor como o lodo das fabricas de papel, que antes tinham como destino os aterros sanitários e lixões [...] Esse produto que gera passivo ambiental é incorporado na formulação dos nossos produtos e com isso reduzimos drasticamente a utilização de água extraída de rios e outras fontes (E2, Gerente da Qualidade da Cerâmica Princesa, pós graduada em Administração e 07 anos na função). A Cerâmica Princesa tem atualmente seus produtos certificados. Por ela ser certificada, seus produtos são normalizados [...] participamos do Programa Setorial da Qualidade –PSQ... temos também planejamento de eficiência energética (mix de elétrica e térmica) e inclusive com parcerias com o SENAI, com quem já realizamos vários trabalhos. Temos também aplicado o sistema de P+L (Produção Mais Limpa) com apoio de consultoria externa especializada. Estamos agora junto com a Associação Nacional de Cerâmica Vermelha desenvolvendo projeto para avaliação do ciclo de vida de blocos cerâmicos, em comparação a produtos similares de fabricantes concorrentes [...] (E4, Diretor Industrial/Sócio Gerente da Cerâmica Princesa, ensino médio e 30 anos na função). Os documentos internos disponibilizados indicam que a Cerâmica Princesa cumpre diversos regulamentos técnicos com especificações aplicadas à cerâmica vermelha. Na comercialização de blocos cerâmicos, por exemplo, ela atende aos requisitos da Portaria Inmetro nº 127, de 2005 e das seguintes normas da ABNT: NBR 15270:1, NBR 15270:2, NBR 15270:3, BR 15.310, NBR 7170 (ano 1983), NBR 6460 (1983) e NBR 8041 (1983). 97 A empresa dispõe de boas praticas no tocante ao uso de enérgica (térmica e elétrica) e estas foram implementadas com apoio de consultoria externa especializada. Elas envolveram o melhor dimensionamento dos motores elétricos da organização, a mudança na tarifa de contratação de energia elétrica e a ampliação do controle do fator de potencia, o que contribui para melhorar o desempenho dos fornos de secagem (e queima) e para a redução significativa no consumo de energia elétrica da organização. A Cerâmica Princesa aplica também o sistema de Produção Mais Limpa (P+L) e o utiliza como estratégia (econômica, ambiental e tecnológica) integrada aos processos de produção e de desenvolvimento de produtos no ano de 2011. Com isso, ela consegui aumentar a sua eficiência no consumo de matéria-prima, água e energia, assim como minimizar a quantidade de resíduos gerados pelo processo produtivo. Essa aplicação foi também executada com apoio de consultoria externa especializada. Abaixo segue depoimento da consultoria externa especializada sob o assunto. Avaliamos as atividades ambientais e as instalações da Cerâmica Princesa [...] O trabalho foi realizado através de metodologia apropriada e com coleta de informações a partir da análise de documentos e inspeção in loco [...] Os critérios de avaliação foram práticas de prevenção da poluição e exigências da legislação ambiental pertinente[...] as etapas foram: análise da documentação pertinente; levantamento de campo das práticas ambientais no processo; aplicação dos requisitos legais ambientais e avaliação de referência qualitativa das situações identificadas. Identificamos as ações que contribuiriam para melhorar o desempenho da organização, principalmente no que se refere ao consumo de matérias-primas, emissões atmosféricas, emissões de ruídos e o controle dos resíduos sólidos (E11, consultor ambiental do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial, Unidade de Blumenau, mestrado em Gestão Ambiental e 3 anos na função). A empresa faz também a molhagem de estradas/ruas ao entorno do seu parque fabril. Essa pratica, realizada com frequência nas estradas onde trafegam seus caminhões com matéria-prima e produtos acabados, visa minimizar a quantidade de pó e poeira gerada pelo trafego dos seus caminhões, contribuindo para reduzir o desconforto causado junto à comunidade local. Isso representa um esforço para melhorar o relacionamento com os moradores da comunidade, conforme atesta o depoimento abaixo. A Cerâmica Princesa possui caminhão Pipa [...] que utilizamos frequentemente para molhar as estradas ainda não pavimentadas onde trafegam nossos caminhões [...] Sabemos que essa atividade é responsabilidade da Prefeitura de Rio do Sul [...] fazemos isso para manter boa convivência com os moradores da comunidade local. 98 Procuramos sempre atender as solicitações da comunidade da melhor maneira possível... (E3, Diretor Industrial/Sócio Gerente da Cerâmica Princesa, com ensino médio e 30 anos na função). A empresa possui também uma frota de caminhões relativamente novos, todos adequados à resolução do Programa de Controle de Emissões Veiculares (PROCONVE), legislação que estabelece a quantidade de poluentes aceitáveis. A frota da empresa é equipada com tanque para utilização do Agente Redutor Líquido Automotivo (ARLA 32) como ilustrado na figura 18. Esse sistema, chamado de SCR (sigla em inglês para redução catalítica seletiva,) possibilita redução significativa no consumo de combustíveis. Figura 18 - Ilustração do Agente Redutor Líquido Automotivo ARLA32 Fonte: APTA CAMINHÕES E ONIBUS (2012). No tocante à legislação ambiental, as evidências obtidas na coleta de dados indicam que a empresa dá devida atenção aos órgãos reguladores e que cumpre as principais exigências ambientais vigentes. Ela está em dia com as Licenças de Operação Ambiental (vide Anexo D) e com os Requerimentos de Lavra necessários junto ao Departamento Nacional de Produção Mineral. Ela faz também periodicamente análises atmosféricas em seus dutos estacionários, as chaminés dos fornos de queima e secagem. O quadro 7 contém o checklist elaborado que sintetiza a avaliação realizada a legislação ambiental vigente aplicável ao setor de cerâmica vermelha e a situação de conformidade/adequação da Cerâmica Princesa. Para realização desse checklist foram avaliadas as jazidas de extração de argilas e o parque fabril da organização. A avaliação foi feita após visitação das instalações e bom base nas informações obtidas com o responsável pela gestão ambiental e nos documentos internos disponibilizados. 99 Quadro 7 - Checklist de avaliação do cumprimento da legislação ambiental Licenciamento ambiental das atividades Requerimento de Lavra Documento de Origem florestal (DOF) Aplica-se a empresa? Sim Não X X X A Empresa está adequada? Sim Não X X Efluentes Líquidos X X Ruído externo X X X X X TEMAS 1 3 4 5 8 9 10 11 12 Emissões atmosféricas de fontes fixas Emissões atmosféricas de veículos motor a diesel Produtos Químicos controlados pela Polícia Federal Produtos químicos controlados pelo Exército Uso de Agrotóxicos 13 14 Uso de motosserra Transporte de produtos perigosos 15 X X X X X X Fonte: Elaborado pelo autor com base em depoimento do responsável pela gestão ambiental e análises de documentos disponibilizados, (2012). As jazidas de extração de argilas estão localizadas na região rural do município e pertencem a pequenos agricultores rurais que as arrendaram para a empresa. O parque fabril contém o prédio administrativo, pátio externo com estacionamento de veículos, poço de água, fossa séptica e sumidouro da organização. O prédio administrativo é composto pela sala de recepção, sala de arquivo, salas da gerência administrativa, sala de reuniões, sala de treinamento, salas administrativas, refeitório e sanitários. Conforme ilustra a Figura 19 a área fabril da empresa é composta de terreno para estocagem de argila a céu aberto, dois galpões cobertos para armazenamento de argila, área de estocagem do taguá moído e lodo da indústria de papel, área da preparação de massa, extrusão, secador, forno de queima e área de expedição/estocagem. Figura 19 - Etapas do processo industrial da organização instaladas no parque fabril Fonte: Cerâmica Princesa (2012). 100 A análise dos documentos disponibilizados confirmou que a Cerâmica Princesa possui todos os requerimentos de lavra necessários, conforme estabelece a Lei federal nº 6567, de 24/09/1978 e o DOU de 26/09/1978. Ela dispõe também de sistema de efluentes sanitários em fossa séptica com filtro anaeróbio e sumidouro, como requer a Resolução CONAMA 357/2005, o Código Ambiental Lei Nº 14.675/2009 e o Decreto Estadual 14.250/81. De fato, os efluentes líquidos gerados na empresa são principalmente efluentes sanitários e as emissões atmosféricas da empresa são gases resultantes da queima da biomassa (CO, CO2, NOx, SOx e Material Particulado), com medições realizadas periodicamente nos moldes do que estabelece a Lei estadual 14.675/2009 e a Resolução CONAMA 03/1990. No entanto, a empresa não apresentou laudo de emissão de ruído externo para a circunvizinhança como estabelece o Código Ambiental Lei 14.675/2009, a Resolução CONAMA 01/1990 e as normas ABNT NBRs 10151 e 10152. Como parte da gestão ambiental, a empresa armazena os cavacos de madeira (biomassa) em área com piso impermeável e com cobertura adequada para evitar chuvas e ventos. O lodo de ETE das fábricas de papel é utilizado com aditivo de matéria-prima e é também armazenado em local com piso impermeável e em área coberta apropriada. A empresa também apresentou os seguintes documentos técnicos, requeridos pela legislação vigente: LTCAT – Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho; PPRA – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais; PCMSO – Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional. Abaixo contém alguns depoimentos ilustrativos sobre o assunto. Insumos indispensáveis para a fabricação de cerâmica vermelha são as argilas [...] essa extração é regulada pelas resoluções provenientes de órgãos federais como o DNPM [...] Nos fazemos os requerimentos necessários para as áreas de extração e junto com esses requerimentos fazemos as licenças ambientais com a FATMA. Estamos também adequados com a Licença Ambiental de Operação [...] Na pratica verificamos o local onde serão extraídas argilas, antes de iniciar a extração e desenvolvemos planos de recuperação ambiental [...] em determinados locais de extração, nosso plano de recuperação deixa o local em melhor estado de aparência do que era anteriormente [...] A Cerâmica Princesa está preocupada com o meio ambiente e utiliza argilas de locais de origem (locais primários) como encostas de montanhas (E1, assessor técnico da Cerâmica Princesa, graduado em Direito e com 11 anos na função). No tocante a legislação ambiental. a empresa apresentou um bom desempenho quanto ao atendimento a legislação ambiental. Dos seis itens aplicáveis, a empresa não atende apenas ao item de ruído externo. Isso não significa que a empresa 101 encontra-se fora dos padrões aceitáveis pela legislação, porém necessita de um estudo por uma empresa especializada, que gere um laudo técnico, para apresentar ao órgão competente (E10, consultor ambiental do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial, Unidade de Blumenau, com mestrado em Gestão Ambiental e 3 anos na função). Os depoimentos dos entrevistados indicam que as praticas ambientais da Cerâmica Princesa estão realmente em consonância com os órgãos de regulação ambiental, atendem demandas provenientes da comunidade local e auxiliam na redução dos seus custos de produção. A título de ilustração, segue abaixo depoimentos do executivo de marketing e vendas da organização. A Cerâmica Princesa sempre está alinhada com a questão ambiental. Ela se preocupa com as leis ambientais [...] porém não só com as leis, mas se antecipa as exigências que poderão ser solicitadas. No departamento de marketing e vendas criamos materiais de divulgação com foco na qualidade de nossos produtos e também com relação à qualidade ambiental da empresa. Na área de vendas, a gestão ambiental é um adicional forte. Procuramos sempre explanar aos clientes as práticas ambientais executadas na Cerâmica Princesa [...] (E4, gerente de marketing e vendas da Cerâmica Princesa, ensino médio e com 25 anos na empresa). Eu estou convencido que a empresa consegue mostrar uma boa imagem para seus clientes [...] em especial sobre o tratamento da empresa com o meio ambiente. Os clientes, de maneira geral, buscam qualidade nos produtos que nós fornecemos e sabem quando um produto tem a qualidade almejada [...] isso reflete na boa gestão ambiental de seus fornecedores (E4, gerente de marketing e vendas da Cerâmica Princesa, ensino médio e com 25 anos na empresa). Em termos de projetos futuros, a Cerâmica Princesa revelou que pretende promover novas melhorias nas condições de segurança, proteção à saúde dos colaboradores e preservação do meio ambiente. Segundo os depoimentos os projetos ambientais devem ser cada vez mais estratégicos para a organização e devem assegurar de forma corretiva e preventiva o desempenho desejado na gestão ambiental da organização. Os principais projetos ambientais futuros já definidos são: Projeto Crédito de carbono, destinado a redução das emissões indústrias e que passa atualmente pela avaliação de órgãos internacionais para geração de créditos; Projeto Blocos Cerâmicos Verde, voltado para o desenvolvimento de tecnologias para produção de novos produtos ecologicamente corretos, mas que mantenham a qualidade dos produtos atuais. 102 4.4 AVALIAÇÃO E DIAGNÓSTICO DA GESTÃO AMBIENTAL DA ORGANIZAÇÃO A gestão ambiental é um campo de estudo extenso, complexo e que temas relacionados à gestão, sociedade e meio-ambiente, dentre outros. O tratamento multidisciplinar do assunto é necessário para o adequado enfrentamento dos desafios ambientais pelas organizacionais (BOSCHETTI & BACARJI, 2009). A análise dos resultados do presente estudo indica que essa é a prática de gestão ambiental da Cerâmica Princesa. A empresa envolve seus diversos setores/áreas funcionais na implementação das atividades/projetos ambientais e a sua gestão ambiental procura transcender ao simples cumprimento das exigências ambientais legais (ex: atendimento de solicitações da comunidade para molhagem de ruas/estradas não pavimentadas). As praticas ambientais da organização incluem também atividades relacionadas à extração de insumos, ao processamento de produtos e à integração com os órgãos reguladores. A avaliação geral da prática de gestão ambiental da empresa com base nos dados obtidos sobre os últimos 3 anos permitiu a identificação de pontos fortes e pontos fracos (ou possibilidades de melhorias) da empresa, assim como a detecção de ameaças de mercado e oportunidades recomendáveis. Dentre os pontos fortes da gestão ambiental está o cumprimento correto da legislação ambiental vigente e o bom relacionamento desenvolvido com os órgãos reguladores ambientais competentes que atuam no Estado de Santa Catarina, ao ponto de avaliarem a empresa como modelo (referência) no atendimento à legislação ambiental. Seu ponto forte é também o fato de realizar várias iniciativas ambientais, principalmente aquelas com foco na preservação do meio ambiente, na minimização de impactos ambientais e na redução do custo de produção. Há também o esforço para minimização da poeira gerada ao entorno da empresa e a manutenção das emissões de efluentes dentro dos parâmetros máximos exigidos pela legislação. Abaixo contém a listagem dos principais pontos positivos identificados, que estão inclusive relacionados às próprias estratégias de gestão ambiental aplicados pela organização: Disponibilidade de produtos certificados em conformidade com o INMETRO; Participação desde de 2003 do Programa Setorial da Qualidade da Cerâmica Vermelha (PSQ); Participação do Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade no Habitat (PBQP-H); Utilização de biomassa (cavaco) como combustível para processo de queima; 103 Reutilização de parte dos produtos não conforme como matéria-prima no processo de produção; Incorporação de resíduos de papel da empresa como matéria-prima industrial; Comercialização dos resíduos gerados pelos produtos não conforme; Disponibilidade de frota de caminhões em conformidade com PROCONVE. Apesar dos vários pontos positivos identificados, há também alguns pontos fracos ou aspectos que podem ser melhorados na gestão ambiental da organização. A empresa poderia, por exemplo, ser mais ativa (e menos corretiva) na solução dos problemas ambientais causado pelas suas atividades industriais. Há indícios de que a gestão ambiental da empresa ocorre de forma não articulada, sem planejamento prévio e não amparada em política ambiental formalizada. Ela tem também dificuldades para mensurar os resultados das ações ambientais executadas e poderia aplicar o modelo de indicadores de desempenho estabelecido pelo Instituto Ethos. Ela não dispõe aparentemente de um sistema de gestão ambiental adequadamente implementado. Enfim, seus pontos fracos ou possibilidades de melhorias podem ser resumidos como segue: Prioridade baixa atribuída ao processo de gestão ambiental; Ausência de comitê interno de definição das estratégias ambientais da organização; Necessidade de melhora na integração dos diferentes setores/áreas funcionais envolvidos na implementação das atividades ambientais; Ausência de sistema de gestão ambiental embasado na Norma ISO 14001; Necessidade de monitoramento do desempenho ambiental da organização; Possibilidade de aplicação do reconhecido modelo de gestão ambiental do Instituto Ethos; Ausência de coleta seletiva de lixo em todas as áreas funcionais; Ausência de laudo de medição de ruído externo como requer a legislação ambiental vigente. No que tange às ameaças de mercado, o setor de cerâmica vermelha enfrenta alguns riscos potenciais que tendem a influenciar no futuro o desempenho da organização. Ele corre o risco de sofrer escassez de matéria-prima (em especial de argilas e água). O setor da construção civil, seu principal mercado-alvo, sofre efeitos da atual crise financeira internacional em evolução e seus reflexos podem gerar ameaças à indústria de cerâmica 104 vermelha. O boom recente da construção civil desencadeou também alguns problemas potenciais para o setor de cerâmica vermelha, como a falta de mão de obra qualificada, a dificuldade de materiais com qualidade e atraso no cronograma de obras. Novos processos de inovação tecnológica na indústria da construção civil tem sido desenvolvidos e implementados, incluindo a geração de novos equipamentos, materiais, sistemas de trabalho e produtos alternativos. Isso pode impactar em ameaças de mercado às empresas do setor de cerâmica vermelha. O surgimento de novas tecnologias podem gerar produtos substitutos para os blocos cerâmicos, com vantagens adicionais (menor agressão ao meio ambiente, preço, rapidez na execução da obra e praticidade no manuseio). Dentre as oportunidades de mercado estão a definição de política ambiental alinhada com as estratégias competitivas da empresa; a proatividade na elaboração das estratégias ambientais para os próximos 5 anos; o monitoramento do desempenho ambiental da empresa junto ao mercado, inclusive com a utilização de indicadores ambientais adequados; a intensificação das ações de divulgação das atividades/projetos ambientais realizados pela organização; o desenvolvimento de produtos eco orientados; direcionamento de seus produtos para consumidores interessados em produtos ecologicamente corretos. O maior desafio (e ao mesmo tempo isso representa uma oportunidade ambiental relevante) e o avanço na implementação de novas praticas ambientais sem comprometer a oferta de produtos com os atuais padrões de qualidade, distribuição e preço para os consumidores finais. O Quadro 8 contém também algumas outras oportunidades de melhorias mais específicas e orientadas para as principais áreas internas da empresa (inclusive com plano de ação e barreiras potenciais), elaboradas quando da implementação do programa Produção Mais Limpa (P+L) pela empresa de consultoria externa contratada. 105 Quadro 8 - Oportunidades de melhorias identificadas no Programa P+L Área da Empresa Unidade Fabril Administrativo Laboratório Preparação de Massa Forno Manutenção Oportunidades e/ou problemas Plano de ação, estratégias ou ações Barreiras ou necessidades Elaborar e implantar o plano de Implantar coleta seletiva gerenciamento de resíduo Quantificar resíduos gerados (PGRS) Destinar uma área específica para uma central de resíduos Coletar e dar destino adequado aos resíduos Classe I (perigosos) Não há indicadores de Elaborar planilha com Falta de dados processos indicadores gerais e Falta de sistema de registros sistematizados específicos do processo Gerenciamento de resíduos Não é realizado controle da matéria prima Reutilizar o produto não conforme como parte da matéria prima Reutilizar cinzas como parte da matéria prima Redução de umidade da biomassa (cavacos) Elaborar procedimentos e ensaios para análise Captar água da chuva por meio de calhas e cisternas Canalizar as águas da chuva dos telhados para um reservatório Literatura e informações técnicas Fazer moagem para reutilização Custos aliados a aquisição e manutenção dos equipamentos Instalar eletroímã para remover Ensaios laboratoriais de resistência os metais Fazer secagem da biomassa Forno rotativo para reduzir o teor de umidade da biomassa Materiais, calhas, caixa de água, bombas e tubulações . Fonte: Cerâmica Princesa, Setor de Desenvolvimento Tecnológico (2012). Com base em Brusnstein e Buzzini (1998), as estratégias de gestão ambiental, denominadas pelos autores como "eco estratégias", são aquelas que pertencem ao sistema de gestão ambiental da organização, que vão além das exigências legais e que podem contribuir para a obtenção de vantagem e/ou diferencial competitivo para a organização. Como a gestão ambiental no setor de cerâmica vermelha representa oportunidade para os negócios, que vão além da redução nos custos e do respeito à legislação vigente, a prática de gestão ambiental da Cerâmica Princesa pode ser analisada como base no modelo de eco estratégias ambientais proposto por Brusnstein e Buzzini (1998). 106 Figura 20 - Posicionamento estratégico competitivo recomendado POSICIONAMENTO SUGERIDO Fonte: Elaborado pelo autor a partir de Brusnstein e Buzzini, (1998). Conforme indicado na Figura 20, conforme o posicionamento estratégico competitivo desejado, a organização pode focalizar as suas estratégias ambientais em diferentes níveis de atuação. Ela pode focalizar em estratégias ambientais reativas, aquelas destinadas basicamente ao atendimento dos aspectos exigidos pela legislação ambiental vigente (FATMA, DNPM e IBAMA). A organização pode se concentrar na aplicação de estratégias ambientais mais ativas, que requerem a implementação ativa, de forma planejada e com política ambiental formalizada, de vários projetos ou atividades ambientais alinhados com as demais estratégias da organização (meio da pirâmide). Há também a possibilidade de se direcionar para as estratégias ambientais proativas, aquelas que elevam a gestão ambiental ao nível de estratégias competitivas da organização e que a utilizam proativamente como elemento de diferencial e vantagem competitiva (pico da pirâmide). A análise dos resultados deste estudo indicam, considerando as tendências de mercado, a forma de atuação da concorrência e as exigências/expectativas dos clientes-alvo, que esse pode ser realmente o posicionamento estratégico competitivo indicado para a Cerâmica Princesa. 107 5 CONSIDERAÇÕES FINAIS, RECOMENDAÇÕES, LIMITAÇÕES E SUGESTÕES PARA FUTUROS ESTUDOS A partir da análise realizada na revisão de literatura e nos resultados empíricos da pesquisa, algumas considerações finais, limitações do estudo e sugestões para pesquisas futuras puderam ser apresentadas. 5.1 CONSIDERAÇÕES FINAIS O intuito deste trabalho foi avaliar a situação da gestão ambiental no setor de cerâmica vermelha com base nas estratégias/ações ambientais aplicadas nos últimos 3 anos e na imagem de responsabilidade ambiental da marca junto aos stakeholders (órgãos reguladores, clientes-alvo e comunidade). O estudo foi realizado na Cerâmica Princesa Indústria e Comércio LTDA, organização familiar, localizada no município de Rio do Sul, no Estado de Santa Catarina, fundada em 1941. Os objetivos específicos do presente estudo foram: (1) levantar a prática de gestão ambiental da organização nos últimos 3 anos, (2) verificar demandas, expectativas e percepções dos principais stakeholders sobre a prática de gestão ambiental da marca/organização, (3) identificar pontos fortes e fracos da organização (ambiente interno), oportunidades e ameaças de mercado (ambiente externo) e (4) apontar para as empresas do setor de cerâmica vermelha do Estado de Santa Catarina recomendações de estratégias/ações ambientais. Sobre a prática de gestão ambiental da organização, os resultados revelaram que na Cerâmica Princesa as atividades de gestão ambiental são gerenciadas pelo setor de Desenvolvimento Tecnológico e são executas pelas diferentes áreas funcionais da organização. As suas principais estratégicas ambientais são: obtenção da certificação de conformidade para os produtos, participação em programa de qualidade e produtividade, uso de biomassa no processo de queima, reutilização de parte de produtos não conforme, esforço na redução do consumo de água, comercialização dos resíduos gerados e aplicação da "Produção mais Limpa" no processo de fabricação, dentre outras. No tocante à legislação ambiental, as evidências obtidas indicam que a empresa dá devida atenção aos órgãos reguladores e que cumpre as principais exigências ambientais vigentes. Ela está em dia com 108 as Licenças de Operação Ambiental e com os Requerimentos de Lavra necessários e faz periodicamente as análises atmosféricas em seus dutos estacionários. Sobre expectativas e percepções dos órgãos reguladores e clientes, os resultados mostraram que os principais órgãos reguladores do meio ambiente no Estado de Santa Catarina são FATMA, IBAMA e DNPM e que as três principais legislações vigentes são licenciamento ambiental, Código Florestal e requerimento de lavra. Os clientes de cerâmica vermelha avaliam como importante a prática de responsabilidade ambiental das organizações e esperam que seus fornecedores respeitem à legislação ambiental vigente. Eles acreditam também que há várias empresas do setor já trabalham com a reciclagem de insumos e que seus dirigentes estão preocupados como o descarte de resíduos, custo de produção e com a sustentabilidade ambiental da organização. Segundo os órgãos reguladores, as empresas de cerâmica vermelha da região de Rio do Sul evoluíram nos últimos graças à redução na quantidade de fabricantes e o grande apoio do sindicato patronal do setor. A comunidade local tem receios em relação ao setor em decorrência da emissão de poluentes no rio, da poeira gerada pelo tráfego de caminhões, da extração de argila, do descarte de resíduos industriais e dos danos causados à vegetação. Sobre pontos fortes, fracos, oportunidades e ameaças de mercado, os resultados apontaram como principais pontos fortes os seguintes: disponibilidade de produtos certificados, participação no Programa Setorial da Qualidade da Cerâmica Vermelha, participação no Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade no Habitat, utilização de biomassa no processo de queima, reutilização de parte dos produtos não conforme como matéria-prima no processo de produção, incorporação de resíduos de papel como matériaprima industrial, dentre outros. Como pontos fracos principais os seguintes: ausência de comitê de definição das estratégias ambientais, necessidade de melhor integração de setores/áreas funcionais envolvidos, ausência de sistema de gestão ambiental embasado na ISO 14001, necessidade de monitoramento do desempenho ambiental da organização e possibilidade de aplicação do modelo de gestão ambiental do Instituto Ethos, dentre outros. No que tange às ameaças de mercado, o setor de cerâmica vermelha enfrenta riscos potenciais como: escassez de matéria-prima, a atual crise financeira internacional em evolução, falta de mão de obra qualificada, dificuldade de aquisição de materiais de qualidade e atraso no cronograma de obras e novos processos de inovação tecnológica na indústria da construção civil (novos equipamentos, materiais, sistemas de trabalho e produtos alternativos). Dentre as oportunidades de mercado estão: a definição de política ambiental alinhada com as estratégias competitivas da empresa, a proatividade na elaboração das 109 estratégias ambientais para os próximos 5 anos, o monitoramento do desempenho ambiental da empresa junto ao mercado, a intensificação das ações de divulgação das atividades/projetos ambientais realizados e o desenvolvimento de produtos eco orientados. 5.2 RECOMENDAÇÕES DE MELHORIAS PARA AS EMPRESAS DO SETOR DE CERÂMICA VERMELHA Apesar de ser rentável e com grande apelo social, o setor de Cerâmica Vermelha em Santa Catarina apresenta um foco difuso, com avanço tecnológico em poucas empresas e processos produtivos semi-artesanais, elevado índice de desperdício, problemas ambientais e falta de profissionalização na estrutura produtiva e administrativa. Um cenário que requer maior comprometimento com o desenvolvimento sustentável dessa atividade industrial de grande importância para a construção civil. Considerando que a grande maioria das empresas que integram o setor são de micro, pequeno e médio porte, que estas apresentam deficiências nas áreas de gestão da produção e ambiental e que muitas empresas do segmento promovem a geração de passivos ambientais, por utilizarem de maneira incorreta a extração de matérias-primas, usam lenha como combustível para queima e têm dificuldades para descarte dos resíduos de produção, algumas recomendações de melhorias podem ser apresentadas a partir dos resultados desse estudo: • Adequação à legislação ambiental; • Dispor de política ambiental inclusa no planejamento estratégico da organização; • Criação de comitê ambiental envolvendo todos os setores da organização; • Elaboração de planejamento ambiental embasado ISO 14001; • Padronização dos produtos em conformidade com normas técnicas; • Elaboração de projetos ambientais em conjunto com universidades, centros de formação, empresas de consultorias e outros órgãos de desenvolvimento; • Participação no Programa Setorial da Qualidade da Cerâmica Vermelha (PSQ); • Participação no Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade no Habitat (PBQP-H); 110 • Utilização de outras fontes de biomassa em substituição a madeira nativa; • Reutilização de parte dos produtos não conforme como matéria-prima; • Incorporação de subprodutos de outros segmentos industriais na formulação de seus produtos; • Comercialização dos resíduos gerados pelos produtos não conforme; • Adequação da frota veicular à regulamentação PROCONVE; • Criação de sistema de gerenciamento de resíduos sólidos 5.3 LIMITAÇÕES DO ESTUDO Apesar dos cuidados metodológicos empregados, algumas limitações deste estudo devem ser consideradas na eventual utilização dos resultados. Em função do processo de amostragem (não probabilístico, seleção por julgamento), os resultados não são conclusivos e há risco dos elementos amostrais não representarem a prática da organização estudada. O problema de pesquisa pode envolver variáveis não investigadas, mas relevantes para compreensão da realidade investigada. Como ocorre nos estudos qualitativos, os resultados produzidos são essencialmente interpretativos e podem conter falhas na interpretação e/ou na classificação em categorias dos dados coletados. Além disso, os depoimentos obtidos podem representar a situação desejável em detrimento da realidade da organização. 5.4 SUGESTÕES PARA ESTUDOS FUTUROS Durante a preparação, coleta e análise dos dados da pesquisa empírica, algumas ideias foram identificadas sobre estudos complementares, investigação de tópicos mais específicos e pontos obscuros nos resultados deste estudo. Como sugestões de oportunidades para estudos futuros, propõe-se o que segue: a) Pesquisar a prática de gestão ambiental em outras organizações do setor de cerâmica vermelha do Brasil ou Exterior, e/ou de portes diferentes e comparar os resultados com este estudo; 111 b) Fazer a aplicação de métodos estruturados e quantitativos (survey) na investigação sobre a prática de gestão ambiental da mesma corporação considerando na coleta de dados os resultados obtidos no presente estudo; c) Pesquisar a prática gestão ambiental de organizações de outros setores/ramos de atividade e analisar as diferenças em relação à prática do setor de cerâmica vermelha; d) Dimensionar a relação entre desempenho organizacional e investimentos em processos de gestão ambiental em organizações que atuam no setor de cerâmica vermelha. e) Desenvolver estudo de viabilidade técnica, econômica e comercial de produtos verdes no âmbito da cerâmica vermelha 112 REFERENCIAS ABCERAM Associação Brasileira de Cerâmica. 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São Paulo: Thomson Learning, 2006. 124 APÊNDICES 125 APÊNDICE A - DIAGNÓSTICO DE GESTÃO AMBIENTAL: UM ESTUDO DE CASO NO SETOR DE CERÂMICA VERMELHA Protocolo do Estudo de Caso I - Na preparação da coleta de dados Elaboração do roteiro de entrevista com base nos objetivos, nas questões de pesquisa, na fundamentação teórica e na experiência do pesquisador; Validação do roteiro de entrevista com especialistas em pesquisa (orientador) e na organização objeto de estudo; Elaboração da ficha de coleta dos dados documentais com base nos objetivos, nas questões de pesquisa, na fundamentação teórica e na experiência do pesquisador; Elaboração de estrutura teórica pertinente ao estudo de caso; Treinamento do pesquisador na aplicação dos instrumentos de coleta de dados. II - Na execução da coleta de dados Agendamento prévio das entrevistas; Revisão de informações preliminares sobre os entrevistados; Condução das entrevistas no ambiente natural dos entrevistados e fora do horário de trabalho; No início da entrevista, expor breve explicação sobre objetivos e importância do estudo; 126 Na condução da entrevista, criar clima informal, espontâneo e de interesse no assunto; Na entrevista, evitar emitir opiniões e influenciar os entrevistados; Na entrevista, gravar os depoimentos e registrar no roteiro de entrevista os dados visuais identificados; Na entrevista, começar com questões fáceis, gerais e reforçar perguntas solicitando sempre explicações, exemplos, justificativas e detalhes sobre os depoimentos. III - Na execução da análise dos dados coletados Transcrição dos depoimentos dos entrevistados; Revisão das anotações sobre dados visuais; Revisão das anotações sobre dados de fontes documentais; Fragmentação, classificação e agrupamentos dos dados primários e secundários em categorias; Avaliação sistemática do conteúdo manifesto nos documentos internos, nas observações pessoais e nos depoimentos dos entrevistados; Apresentar de forma descritiva os resultados dos dados coletados; Apresentar de forma descritiva as análises efetuadas. IV - Questões-gerais do estudo de caso Definição das questões-gerais de pesquisa: a) Quais as exigências ambientais legais aplicáveis as empresas do setor de cerâmica vermelha no Estado de Santa Catarina? b) Quais os requisitos exigidos pelos clientes-alvo (intermediários do canal de distribuição) para os fornecedores de produtos de cerâmica vermelha em Santa Catarina? d) Como tem ocorrido, nos últimos 3 anos, a prática de gestão ambiental da organização? e) Qual a situação atual da gestão ambiental na organização? 127 APÊNDICE B - ROTEIRO DE ENTREVISTA COM GESTORES DA ORGANIZAÇÃO Diagnóstico de gestão ambiental no setor de cerâmica vermelha Entrevista no........... Data: ....../....../...... Horário:...........h Duração:................ Dados do Entrevistado 01.Nome gestor: ...................................................................................................................... 02.Setor/área: ................................................................... 03.Fone:...................................... 04.Cargo: ........................................................................ 05.Formação:.............................. 06.Tempo função: .......................................... 07. E-mail:.................................. 08.Atribuições/tarefas:............................................................................................................. ................................................................................................................................................... Questões da Entrevista 09. SOBRE GESTÃO AMBIENTAL: Como a empresa tem causado impacto ao meioambiente (ex: emissão de poluentes)? Quais as legislações ambientais que afetam a empresa (nacional, estadual e local)? Como a empresa tem cumprido essa legislação? Nos últimos três anos, qual tem sido a política/programa ambiental da empresa (na redução desse impacto)? Na gestão ambiental, o que está formalizado? Quais as estratégias/ações têm sido aplicadas pela empresa? Quais setores e funções envolvidos na gestão ambiental? Como está o alinhamento da política ambiental com a cadeia produtiva, política de inovação e estratégias da empresa? Quais os investimentos realizados nos últimos três anos? Quais os indicadores de performance ambiental da organização? Quais os resultados alcançados na redução do impacto sobre consumo de matéria prima, energia elétrica, energia térmica, água, transporte, combustíveis, qualidade dos produtos, emissões de poluentes, por exemplo? Quais os pontos fortes da gestão ambiental da empresa? Quais as oportunidades de melhorias da gestão ambiental da empresa? ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ 128 ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ 10. SOBRE A IMAGEM AMBIENTAL DA EMPRESA: Qual a percepção/opinião dos órgãos reguladores sobre a gestão ambiental da empresa? E quanto aos clientes/revendedores? E quanto à comunidade local? Como é o relacionamento da empresa com os órgãos reguladores? Como é o relacionamento da empresa com os clientes/revendedores? Como é o relacionamento da empresa com a comunidade local? ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ 11. SOBRE PROJETOS AMBIENTAIS FUTUROS: Quais ameaças ambientais à empresa existem (ex: atuação ambiental da concorrência)? Que oportunidades ambientais existem para a empresa (situações favoráveis a serem aproveitadas)? Quais os projetos de mudanças/melhorias na gestão ambiental da empresa para os próximos anos? Qual a tendência de evolução dos investimentos da empresa na área ambiental? Que mudanças devem ocorrer na política ambiental da organização? O que a empresa pretende fazer para fortalecer a sua imagem junto aos órgãos regulamentadores? O que pretende fazer para fortalecer a sua imagem junto aos clientes/revendedores? O que pretende fazer para fortalecer a sua imagem junto à comunidade local? ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ Obrigado pela participação. 129 APÊNDICE C - ROTEIRO DE ENTREVISTA COM ORGANISMOS DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO Diagnóstico de gestão ambiental no setor de cerâmica vermelha Entrevista no........... Data: ....../....../...... Horário:...........h Duração:................ Dados do Entrevistado 01.Organização: .......................................................................................................................... 02.Endereço:............................................................... 03.Fone:............................................. 04.Nome entrevistado: ................................................................................................................ 05.Cargo: ..................................................................... 06.Formação:..................................... 07.Tempo função: ........................................................ 08. E-mail:......................................... 09.Atribuições/tarefas:.................................................................................................................. Questões da Entrevista 10. SOBRE LEGISLAÇÃO AMBIENTAL: No Brasil, quais as legislações ambientais aplicáveis ao setor cerâmica vermelha? Quais as principais exigências legais? Quais as exigências legais do Estado de Santa Catarina? E quanto as exigências legais municipais? Como ocorre o processo de licença ambiental? Como ocorre a fiscalização/controle ambiental? Qual aplicabilidade à ISO 14001? ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ 11. SOBRE IMPACTO AMBIENTAL DAS EMPRESAS: Qual o impacto ambiental causado pela cadeia produtiva cerâmica vermelha, considerando a emissão de poluentes, a erosão do solo, o consumo de energia, água e combustível, por exemplo? Como esse impacto tem ocorrido em Santa Catariana? E especificamente na região de Rio de Sul? Em termos ambientais, o que as empresas desse setor têm feito de positivo? E quais as suas deficiências? Que situações/aspectos ambientais comprometem a sobrevivência das empresas desse setor? Quais as oportunidades ambientais para essas empresas (situações favoráveis que podem ser aproveitadas)? 130 ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ 12. SOBRE POLÍTICA AMBIENTAL DAS EMPRESAS: Como avalia a política ambiental das empresas de cerâmica vermelha em Santa Catarina? Que investimentos ambientais têm sido realizados? Como elas tratam o reaproveitamento de materiais, o controle de emissão de resíduos, o uso de fontes alternativas de energia, a destinação de resíduos que necessitam de tratamento especifico, por exemplo? Quais os indicadores de desempenho ambiental dessas empresas? Como tem evoluído a política de gestão ambiental dessas empresas? Que melhorias são ainda necessárias na gestão ambientais dessas empresas? ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ 13. SOBRE A CERÂMICA PRINCESA: Como avalia a gestão ambiental da Cerâmica Princesa de Rio de Sul? Como a empresa tem atendido os requisitos da legislação ambiental? Qual a imagem de responsabilidade ambiental que a sua entidade tem da Cerâmica Princesa? Como avaliação as estratégias/ações ambientais aplicadas pela empresa? Quais as forças da gestão ambiental da empresa? Quais as fraquezas da gestão ambiental da empresa? Quais as ameaças ambientais à empresa? Quais as oportunidades ambientais para a empresa (situações favoráveis que possam ser aproveitadas)? E qual a imagem ambiental da Cerâmica Princesa junto à comunidade local? ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ Obrigado pela participação. 131 APÊNDICE C - ROTEIRO DE ENTREVISTA COM CLIENTES DA ORGANIZAÇÃO Diagnóstico de gestão ambiental no setor de cerâmica vermelha Entrevista no........... Data: ....../....../...... Horário:...........h Duração:................ Dados do Entrevistado 01.Cliente: ....................................................................................................................................... 02.Endereço: ............................................................... 03.Ramo de atividade:......................... 04.Nome entrevistado: ..................................................................................................................... 05.Cargo: ..................................................................... 06.Formação:....................................... 07.Tempo função: ........................................... 08. E-mail:........................................... 09.Atribuições/tarefas:...................................................................................................................... Questões da Entrevista 10. SOBRE EXPECTATIVAS/EXIGÊNCIAS AMBIENTAIS: No âmbito social, como você avalia a importância da responsabilidade ambiental? E no âmbito das empresas, como avalia a preocupação ambiental? Que projetos/ações de gestão/responsabilidade ambiental são realizados pela sua empresa (ex: sacola retornável, uso de papel reciclável, promove educação ambiental, coleta seletiva de lixo)? Até que ponto aspectos/critérios ambientais são considerados na contratação de fornecedores (ou parceiros de negócios) que causam impacto ao meio-ambiente? O que a sua empresa costuma esperar/exigir em termos ambientais de seus fornecedores (ex: respeito as normas técnicas, certificações ambientais, ações de redução do impacto ambiental)? Como aspectos ambientais afetam a decisão de compra dos seus clientes? __________________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________ 11. SOBRE SETOR CERÂMICA VERMELHA: Como avalia a prática ambiental das empresas do setor de cerâmica vermelha da região? O que fazem de bom? O que prejudicam o meio-ambiente? Quais as exigências ambientais da sua empresa em relação aos fornecedores de cerâmica vermelha (ex: produto adequado às normas técnicas/ABNT, licenciamento ambiental, exploração racional das argilas, uso de lenha advinda de área reflorestada, tipo de forno, origem da fonte de energia)? Qual a tendência das suas exigências em relação à cerâmica vermelha? Como a preocupação ambiental afeta a decisão de compra dos usuários/consumidores de cerâmica vermelha? Que ameaças/exigências ambientais, legais e/ou sociais, tendem a afetar as empresas de cerâmica vermelha? Que 132 recomendações/oportunidades ambientais (situações favoráveis a serem aproveitadas) poderia apontar para os fornecedores de cerâmica vermelha? __________________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________ 12. SOBRE CERÂMICA PRINCESA: Sob o ponto de vista ambiental, qual a imagem da Cerâmica Princesa perante à sua empresa? Especificamente, quais os pontos fortes da prática ambiental da Cerâmica Princesa? Quais os pontos fracos? Que sugestões/recomendações apresenta? No aspecto ambiental, como a Cerâmica Princesa é vista pela comunidade em geral? Por quê? __________________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________ Obrigado pela participação. 133 ANEXOS 134 ANEXO A - VISTA AÉREA CERÂMICA PRINCESA IND. E COM. LTDA Figura 21 - Vista aérea Cerâmica Princesa Ind. E Com. Ltda Fonte: Cerâmica Princesa, (2012). 135 ANEXO B – PRODUTOS DE CERÂMICA VERMELHA Figura 22 - Tijolos, blocos e canaletas 136 137 138 Fonte: Cerâmica Princesa, (2012). 139 Figura 23 - Telhas Fonte: Cerâmica Princesa, (2012). 140 ANEXO C - LOCALIZAÇÃO Figura 24 - Mapa de localização da cidade de Rio do Sul no estado de Santa Catarina Fonte: Associação dos municípios do alto Vale do Itajaí - AMAVI, (2011). Figura 25 - Mapa da cidade de Rio do Sul Fonte: Associação dos municípios do Alto Vale do Itajaí - AMAVI, (2011). 141 ANEXO D – LICENÇA AMBIENTAL DE OPERAÇÃO CERÂMICA PRINCESA 142 143 ANEXO E – CERTIFICADOS DE CONFORMIDADE DE PRODUTO Figura 26 - Certificado de Conformidade do Produto Cerâmica Princesa Fonte: Cerâmica Princesa, (2012). Figura 27 - Certificado de Conformidade do Produto Cerâmica Princesa Fonte: Cerâmica Princesa, (2012).