16.º SEMINÁRIO INTERNACIONAL DE DEFESA DA CONCORRÊNCIA
Dias 26 e 27 de novembro de 2010
Casa Grande Hotel, Guarujá – SP
QUINTA-FEIRA, 25 DE NOVEMBRO DE 2010
21:00h - JANTAR DE CONFRATERNIZAÇÃO
Local: Salão Nobre do Hotel Casagrande
SEXTA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2010
8:30h - Credenciamento
9:00h - Abertura:
Marcelo Calliari - Presidente do IBRAC
Fernando Furlan - Presidente interino do CADE
Diego Faleck - Secretário de Direito Econômico,
Carla Rister - AJUFE
10:00 - 12:30h
PAINEL 1 - Questões Relevantes na Investigação de Cartéis Internacionais
Presidente: Francisco Todorov, IBRAC
Moderador: Mauro Grinberg, IBRAC
Palestrante 1: Diego Faleck, Secretaria de Direito Econômico
Palestrante 2: Susan Hinchliffe, Arnold & Porter (Londres)
Palestrante 3: Brian Byrne, Cleary Gottlieb (Bruxelas/Washington)
Palestrante 4: Ricardo Cueva, advogado, ex-conselheiro do CADE
12:30 - 14:00h - Almoço
14:00 - 16:00h - WORKSHOPS
I) Tema A: Sham Litigation
Moderadora: Mariana Villela, IBRAC
Expositor 1: Paulo Vinícius, CADE
Expositor 2: Francisco Codevila, Juiz Federal
Conteúdo: O objetivo do workshop é discutir o caso Siemens à luz do direito de ação e
entender o posicionamento da autoridade antitruste em casos que envolvam abuso de poder
econômico e guerra judicial.
II) Tema B: Regulação e Concorrência: O Limite de Atuação do Antitruste
Moderador: Guilherme Ribas, IBRAC
Expositor 1: Vinícius de Carvalho, Conselheiro do CADE
Expositor 2: Carlos Ragazzo, Conselheiro do CADE
Conteúdo: O objetivo do workshop é discutir a jurisprudência do CADE com relação a
práticas anticompetitivas e atos de concentração envolvendo mercados regulados, procurando
identificar os pontos que podem e não podem ser objeto de tutela antitruste. Ao final,
procurar-se-á identificar uma pauta de assuntos que deverão ser enfrentados pela comunidade
antitruste para aprimorar os estudos e debates sobre o assunto.
16.º SEMINÁRIO INTERNACIONAL DE DEFESA DA CONCORRÊNCIA
III) Tema C: Projeto de Guias de Análise de Concentrações Horizontais e Integrações
Verticais
Moderador: Cesar Mattos, Conselheiro do CADE
Expositor 1: Eduardo Pontual Ribeiro, vice Economista Chefe do CADE
Expositor 2: João Paulo Leal, IBRAC
Conteúdo: As autoridades apresentarão e discutirão os projetos de guias.
IV) Tema D: Cartéis em Licitação
Moderadora: Barbara Rosenberg, IBRAC
Expositor 1: Leandro Navega, Ministério Publico - RJ
Expositor 2: Ana Maria Melo Netto, Diretora do DPDE/SDE
Conteúdo: As autoridades comentarão as ações que vêm sendo implementadas para coibir
práticas anticompetitivas no setor de compras governamentais, com especial enfoque para o
trabalho que vem sendo desenvolvido para identificar e punir cartéis com atuação nas obras
que antecederão os Jogos Olímpicos (2012) e a Copa do Mundo (2014) no Brasil.
16:30 - 18:00h
PAINEL 2 - Procedimentos e Política de Negociação de Acordos pelo CADE
Presidente: Marcelo Calliari, Presidente do IBRAC
Moderador: Aurélio Marchini Santos, IBRAC
Palestrante 1: Fernando Furlan, conselheiro do CADE
Palestrante 2: Matteo Bay, Latham & Watkins LLP - Brussels/Milan
Palestrante 3: Pedro S.C. Zanotta, IBRAC
Palestrante 4: Pedro Mariani, Diretor Jurídico da AMBEV
18:00 - 18:30h
Gilvandro Vasconcelos Coelho de Araújo - Procurador-Geral do CADE
Balanço e perspectivas da atuação da Procuradoria do CADE no Judiciário.
18:30 – Entrega do Prêmio IBRAC-TIM 2010
SÁBADO, 27 DE NOVEMBRO DE 2010
9:00 - 10:30h
PAINEL 3 - Concorrência e Políticas Setoriais no Brasil
Presidente: Bernardo Macedo, IBRAC
Palestrante 1: David Kupfer, professor do Instituto de Economia da UFRJ
Palestrante 2: Mariano Laplane, Diretor do Instituto de Economia da Unicamp
Palestrante 3: Paulo Furquim, economista, professor da FGV-EESP, ex-conselheiro do CADE
Palestrante 4: Ricardo Machado Ruiz, conselheiro do CADE
10:45 - 13:00h
PAINEL 4 – Concorrência e Abuso de Direito: Diretrizes para a Análise Antitruste de
Condutas Unilaterais
Presidente: Priscila Gonçalves, IBRAC
Palestrante 1: Roberto Pardolesi, professor da Facoltà di Economia della Luiss Guido Carli (Itália)
Palestrante 2: Jose Gonzalez-Magaz, Steptoe & Johnson.
Palestrante 3: Olavo Chinaglia, conselheiro do CADE
Palestrante 4: Jorge Fagundes, IBRAC
16.º SEMINÁRIO INTERNACIONAL DE DEFESA DA CONCORRÊNCIA
LISTA PARTICIPANTES
NOME
ESCRITÓRIO/INSTITUIÇÃO
Secretaria de Acompanhamento Econômico - SEAE
Trench, Rossi e Watanabe Advogados
Ministério Público do Estado de São Paulo - MP/SP
Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp
Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE
Veirano Advogados
Tozzinifreire Advogados
Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS
Telemar Norte Leste S/A
Companhia Vale do Rio Doce
Mattos Filho, Veiga Filho Advogados
Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG
Oliveira Marques Advogados Associados
Vella, Pugliese, Buosi & Guidoni Advogados
Secretaria de Direito Econômico - SDE
1.
2.
3.
4.
5.
6.
7.
8.
9.
10.
11.
12.
13.
14.
15.
16.
17.
18.
19.
20.
21.
22.
23.
24.
Abel Torres
Adriana Giannini
Adriana Monteiro
Adriano Candido Stringhini
Agnaldo Gonçalves Pimenta
Alberto Afonso Monteiro
Alessandro Pezzolo
Alex Abreu
Alex
A Brucker Mota
Alexandre de A. Barreto Tostes
Amadeu Carvalhaes Ribeiro
Amanda Athayde
Ana Carolina Lopes de Carvalho
Ana Carolina Zoricic
Ana Maria Melo Netto
André M. Gilberto
André Magalhães
André Previato
Andrea Hoffmann
Andreia Saad
Andressa Lins Fidelis
Anna Cecilia R. da Costa
Antonio Fernando Bessa
Arthur Barrionuevo
25.
Arthur Guerra de Andrade Filho
Oliveira Marques Advogados Associados
26.
27.
28.
29.
30.
Aurélio Marchini Santos
Aylla Mara Assis
Barbara Rosenberg
Beatriz Cravo
Bernardo Macedo
Cascione, Pulino, Boulos & Santos Advogados
Gianni Nunes de Araujo Sociedade de Advogados
Barbosa, Müssnich & Aragão Advogados
Grinberg, Cordovil e Barros Advogados
LCA Consultores Ltda
31.
32.
33.
34.
Brian Byrne
Bruno de Luca Drago
Bruno Sé Braga
Caio de Queiroz
Cleary Gottlieb
Demarest e Almeida Advogados
Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE
Itau Unibanco S/A
35.
36.
37.
Caio Mario da Silva Pereira Neto
Camilla dos Reis C. Soares
Carla Rister
Brasil, Pereira Neto, Galdino Macedo Advogados
Companhia Vale do Rio Doce
AJUFE
38.
39.
40.
Carlos Emmanuel J.t Ragazzo
Carolina M Matos Vieira
Carolina Policarpo Garcia
Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE
Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
Universidade de São Paulo - USP
41.
Celso Fraga
Fraga Sociedade de Advogados
Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS
Departamento de Polícia Federal - DPF/SP
Vella, Pugliese, Buosi & Guidoni Advogados
Globo Comunicação e Participações S.A
PUC-SP
Castro, Barros, Sobral , Gomes Advogados
A Bessa Ind. Com. Ltda
FGV EAESP
16.º SEMINÁRIO INTERNACIONAL DE DEFESA DA CONCORRÊNCIA
42.
43.
44.
45.
César Mattos
Cintia de Morais Andrade
Cristhiane H. Lopes Ferrero
Cristiane L. de Albuquerque
Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE
Veirano Advogados
Franceschini e Miranda Advogados
Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE
46.
Daniel Andreoli
Tozzinifreire Advogados
47.
48.
49.
50.
51.
52.
53.
54.
55.
56.
57.
58.
59.
60.
61.
62.
Daniel Caselta
Daniel Tamashiro Barroso
David Kupfer
Denis Guimarães
Denise Castro
Diego Faleck
Ednei Nascimento da Silva
Eduardo Caminati Anders
Eduardo Pontual Ribeiro
Elizabeth Farina
Elizabeth Giongo
Eloy Rizzo
Enrico Spini Romanielo
Érica Sumie Yamashita
Fabiana Ferreira de Mello Tito
Fabianna Barbosa Morselli
Cascione, Pulino, Boulos & Santos Advogados
Universidade de Lisboa
UFRJ
Tozzinifreire Advogados
Secretaria de Acompanhamento Econômico - SEAE
Secretaria de Defesa Econômica - SDE
Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE
Lino, Beraldi, Bueno e Belluzzo Advogados
Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE
Universidade de São Paulo - USP
Dixie Toga S/A
Koury Lopes Advogados
Mundie e Advogados
Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
Tendências Consultoria Integrada S/C Ltda.
Demarest e Almeida Advogados
63.
Fábio Figueira
Veirano Advogados
64.
65.
66.
67.
68.
69.
70.
Fabio Silva de Barros
Fabíola Cammarota
Fabrício Antônio C. de Almeida
Fabricio Cobra Arbex
Fernando A. A. de Oliveira Jr.
Fernando Baptista
Fernando de Magalhães Furlan:
Telemar Norte Leste S/A
Souza, Cescon Avedissian, Barrieu e Flesch Advogados
Pinheiro Neto Advogados
Ferraz de Camargo e Cobra Advogados
Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE
Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa
Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE
71.
Fernando de Oliveira Marques
Oliveira Marques Advogados Associados
72.
73.
74.
75.
76.
77.
78.
79.
80.
81.
82.
83.
84.
Fernando Fonseca
Flávia Chiquito dos Santos
Francisco Codevila
Francisco Negrão
Francisco Pinheiro
Francisco Schertel F. Mendes
Francisco Todorov
Frederico Gustavo P. C. Donas
Gabriel Dias
Gabriel Lozano
Gesner Oliveira
Gianni Nunes de Araujo
Gilberto Garcia
Agência Nacional de Transportes Aquaviários -ANTAQ
Sonia Marques Döbler Advogados
Juiz Federal
Magalhães, Nery e Dias - Advocacia
Tribunal Regional Federal - TRF1
Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE
Trench, Rossi e Watanabe Advogados
Levy e Salomão Advogados
Magalhães, Nery e Dias - Advocacia
Marval, O'farrell & Mairal
Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp
Gianni Nunes de Araujo Sociedade de Advogados
Ministério Público do Estado de São Paulo - MP/SP
85.
Gilvandro V. C. de Araújo
Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE
86.
87.
Glauco Oliveira
Glenda Sadocco Haas
Secretaria de Acompanhamento Econômico - SEAE
Sampaio Ferraz Advogados
16.º SEMINÁRIO INTERNACIONAL DE DEFESA DA CONCORRÊNCIA
88.
89.
90.
91.
92.
93.
94.
95.
96.
97.
98.
99.
100.
101.
102.
103.
104.
105.
106.
107.
108.
109.
110.
111.
112.
113.
114.
115.
116.
117.
118.
119.
120.
121.
122.
123.
124.
125.
126.
127.
128.
129.
130.
131.
132.
133.
Guilherme Ribas
Gustavo Flausino Coelho
Helena B. P. C. de Sá
Helenilka Pereira Barbosa Luz
Helton Vargas Ferreira
Hermes Nereu
Ilan Sacks
João Aurélio M. Braga de Sousa
João Marcelo de Lima Assafim
João Paulo Leal
José Alexandre Buaiz Neto
José Augusto Regazzini
José Carlos da Matta Berardo
Jose Gonzalez-Magaz
José Ilo Rogério
José Marcelo Previtalli
Jorge Fagundes
Joyce Honda
Julián Peña
Laércio Farina
Lauro Celidonio Neto
Leandro Navega
Leonardo Felisoni Torre
Leonardo Peres da Rocha e Silva
Leonor Cordovil
Lilian Barreira
Lucas Mendes de Freitas Teixeira
Lucas Navarro Prado
Luciana Feres Porto
Luciano Inácio de Souza
Luciano Rollo Duarte
Luis Cláudio N. G. de Camargo
Luís Lima
Luiz Augusto Lima
Marcel Medon Santos
Marcello Fortunato Louzada
Marcelo Calliari
Marcelo França
Marcelo Mejias
Marcelo Nunes de Oliveira
Marcio C. S. Bueno
Maria Eugênia Novis de Oliveira
Maria Ilca da Silva Moitinho
Mariana Boabaid Dalcanale Rosa
Mariana Rebello Pereira
Mariana Rocha
Mundie e Advogados
Tauil & Chequer Advogados
Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE
Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa
Magalhães, Nery e Dias - Advocacia
Departamento de Policia Federal -DPF
Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE
EDAP | Edgard Pereira & Associados
Pinheiro Neto Advogados
Tozzinifreire Advogados
Barbosa, Müssnich & Aragão Advogados
Steptoe & Johnson
Controladoria-Geral da União - CGU
Departamento de Policia Federal -DPF
Fagundes&Associados Consultoria Econômica
Souza, Cescon Avedissian, Barrieu e Flesch Advogados
Allende&Brea
L. Farina Advogados
Mattos Filho, Veiga Filho Advogados
Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro -MP/RJ
Pinheiro Neto Advogados
Pinheiro Neto Advogados
Grinberg, Cordovil e Barros Advogados
Pinheiro Neto Advogados
Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG
Sabesp
Tozzinifreire Advogados
Sampaio Ferraz Advogados
Rollo Duarte e de Lima Advogados
Lino, Beraldi, Bueno e Belluzzo Advogados
Tozzinifreire Advogados
Ministério Público Federal - MPF
Azevedo Sette Advogados
Telemar Norte Leste S/A
Tozzinifreire Advogados
Oliveira Marques Advogados Associados
Tim Celular S/A
Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE
Lino, Beraldi, Bueno e Belluzzo Advogados
Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa
Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE
Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa
Magalhães, Nery e Dias - Advocacia
16.º SEMINÁRIO INTERNACIONAL DE DEFESA DA CONCORRÊNCIA
134. Mariana Suplicy
LCA Consultores Ltda
135.
136.
137.
138.
139.
140.
141.
142.
143.
144.
145.
146.
147.
148.
149.
150.
151.
152.
153.
154.
155.
156.
157.
158.
159.
160.
161.
162.
163.
164.
165.
166.
167.
168.
169.
170.
171.
172.
173.
174.
175.
176.
177.
178.
179.
Universidade de Campinas - Unicamp
Tim Celular S/A
Demarest e Almeida Advogados
Tozzinifreire Advogados
Latham & Watkins Llp
Grinberg, Cordovil e Barros Advogados
Mattos Filho, Veiga Filho Advogados
Marval, O'farrell & Mairal
Magalhães, Nery e Dias - Advocacia
Mariano Laplane
Mario Girasole
Mario Nogueira
Mario Pati
Matteo Bay
Mauro Grinberg
Michelle Machado Marques
Miguel Del Pino
Nara Nishizawa
Natali de Vicente Santos
Natália de Lima Figueiredo
Olavo Zago Chinaglia
Paola Pugliese
Paolo Mazzucato
Patrícia Agra Araújo
Patricia Bandouk Carvalho
Paulo Brito
Paulo Furquim
Paulo Leonardo Casagrande
Paulo R. L. Tiroli
Paulo Vinícius
Paulo Vinícius R. de Oliveira
Pedro de Abreu Mariani
Pedro Dutra
Pedro Fida
Pedro Paulo Salles Cristofaro
Pedro Silva Scazufca
Pedro Zanotta
Peter Frauendorf
Priscila Gonçalves
Raquel Cândido
Regina Helena F. F. Furtado
Reinaldo Silveira
Renan Sona Silva
Renata Fonseca Zuccolo
Renata Tumba Costa
Ricardo Cueva
Ricardo Franco Botelho
Ricardo Geoffroy
Ricardo Inglez de Souza
Ricardo Machado Ruiz
Rita Motta
Roberto de Marino Oliveira
Roberto Pardolesi
Rodrigo Chelles
Universidade de São Paulo - USP
Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE
Lefosse Advogados
Grebler Advogados
Gianni Nunes de Araujo Sociedade de Advogados
Departamento de Proteção e Defesa Econômica- DPDE
FGV-EESP
Brasil, Pereira Neto, Galdino Macedo Advogados
Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE
Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE
Cia Brasileira de Bebidas das Americas - Ambev
Pedro Dutra Advogados Associados
Secretaria de Defesa Econômica - SDE
Lobo & Ibeas Advogados
Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp
Albino Advogados Associados
General Motors do Brasil Ltda
Vella, Pugliese, Buosi & Guidoni Advogados
Magalhães, Nery e Dias - Advocacia
Ministério Público de São Paulo - MP/SP
Solvay do Brasil Ltda.
Cascione, Pulino, Boulos & Santos Advogados
Mattos Filho, Veiga Filho Advogados
Telemar Norte Leste S/A
Cascione, Pulino, Boulos & Santos Advogados
Universidade de Campinas - Unicamp
Barreto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves Soc. de Advogados
Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE
Latham & Watkins Llp
Peixoto e Cury Advogados
Facoltà di Economia Della Luiss Guido Carli
Agência Nacional de Transportes Aquaviários -ANTAQ
16.º SEMINÁRIO INTERNACIONAL DE DEFESA DA CONCORRÊNCIA
180.
181.
182.
183.
184.
185.
186.
187.
188.
189.
190.
191.
192.
193.
194.
195.
196.
197.
198.
199.
200.
201.
202.
203.
204.
205.
Sérgio A. Pereira
Sérgio Varella Bruna
Silvia Almeida
Simone Vieira Cupello
Solange Kileber
Sonia Maria Giannini M. Döbler
Susan Hinchliffe
Tatiana Lins Cruz
Thais Guerra
Thalia Lacerda de Azevedo
Thiago Francisco da Silva Brito
Thomas George Macrander
Tiago Cação Vinhas
Tiago Cortez
Ticiana Lima
Tito Amaral de Andrade
Tomás Filipe S. B. Ribeiro Paiva
Tulio do Egito Coelho
Vanessa Boarati
Vinicius Marques de Carvalho
Vitor Luís Pereira Jorge
Vivian Fraga
Vladimir Adler Gorayeb
Washington Luis Baldez
Yannie Gonçalves
Yolanda C Leite
Ministério Público do Estado do Espírito Santo - MPES
Lobo & de Rizzo Advogados
LCA Consultores Ltda
Telemar Norte Leste S/A
LCA Consultores Ltda
Sonia Marques Döbler Advogados
Arnold & Porter
Advocacia José Del Chiaro
Magalhães, Nery e Dias - Advocacia
Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE
Sampaio Ferraz Advogados
Florence, Boltz Advogados
Pinheiro Neto Advogados
Koury Lopes Advogados
Lefosse Advogados
Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
Mundie e Advogados
Trench, Rossi e Watanabe Advogados
Sampaio Ferraz Advogados
Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE
Veirano Advogados
Tozzinifreire Advogados
Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE
Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE
Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa
Whirlpool S/A