Tratamento de Resíduos Sólidos: Criação e Incubação de uma rede de
Catadores no Estado de Mato Grosso
Wilson LUCONI JR.1
Sandro Benedito SGUAREZI2
Maila Vieira KARLING3
RESUMO
O objetivo deste artigo é expor a forma de apoio e atuação da Arca Multincubadora na
formação da Rede CATAMATO – Rede de Catadores do Estado de Mato Grosso, com intuito
de articular, junto aos catadores e ao poder público, alternativas autogestionárias para atender
as exigências da PNRS (Política Nacional de Resíduos Sólidos). A abordagem metodológica
consiste na pesquisa-ação, que articula a interação dos conhecimentos elaborados pela
Incubadora e pela Universidade com os conhecimentos locais, gerando a construção de
práticas que produzem mudanças nos participantes, assegurando o processo autogestionário.
A pesquisa versa sobre a atuação de professores universitários, gestores da incubadora e
catadores, para elaboração de formas inovadoras que atendam a necessidade local e as
exigências da PNRS. Essa articulação em rede dos diferentes sujeitos leva em consideração a
relação de confiança existente entre as pessoas envolvidas no processo, como um fator de
relevância para integração da rede e sua consolidação frente às dificuldades de implantação de
políticas públicas e dos escassos recursos existentes para inclusão sócio-produtiva dos
catadores e do investimento em formas sustentáveis de tratamento dos resíduos sólidos
produzidos localmente. Depois de anos de atuação dos gestores da incubadora e dos
pesquisadores universitários nos processos de apoio aos catadores do Estado de Mato Grosso,
foi possível estabelecer relações de confiança entre as diferentes organizações e pessoas
envolvidas, fomentando a criação da Rede CATAMATO, que contou com o apoio articulado
da Arca Multincubadora, da IOCASS (Incubadora de Organizações Coletivas Solidárias e
Sustentáveis), da UFMT (Universidade Federal de Mato Grosso) e de três empreendimentos
de catadores incubados: COOPERTAN (Cooperativa de Produção de Material Reciclável de
Tangará da Serra), ASSCAVAG (Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de
Várzea Grande) e COOPCHMAR (Cooperativa Chapadense de Materiais Recicláveis). Após
a criação da rede foram aprovados projetos que auxiliam no apoio logístico dos
empreendimentos de catadores e fomentam o transporte e comercialização dos materiais
recicláveis; foram obtidos recursos públicos para realização de um diagnóstico participativo
para mapear a cadeia produtiva da reciclagem; e recursos para adequar a coleta seletiva de
acordo com as exigências da PNRS. Esses resultados indicam que a possibilidade de atuação
em rede pode proporcionar fortalecimento de todos os envolvidos. A originalidade do trabalho
está no processo de construção da rede que envolve o enfoque metodológico do processo de
1
Psicólogo, Mestre em Ciências Sociais pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS), São
Leopoldo-RS. Presidente da Arca Multincubadora. Endereço: Rua 40, 221, Boa Esperança, Cuiabá-MT.
Tel.: (65) 3023-4164. Email: <[email protected]>.
2
Administrador, Mestre em Administração pela PUC-SP, Doutor Ciências Sociais pela PUC-SP, Presidente do
Necomt – Núcleo de Estudos da Complexidade do Mundo do Trabalho. Endereço: Rod. MT 358, KM 7, Jardim
Aeroporto, Tangará da Serra-MT. Tel.: (65) 3329-3320. Email: <[email protected]>.
3
Contadora, Mestre em Educação pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Cuiabá-MT. Gestora
Máster da Arca Multincubadora. Endereço: Av. Fernando Correa da Costa, s/n, Campus da UFMT, Coxipo,
Cuiabá. Tel.: (65) 3615-8001. Email: <[email protected]>.
1
incubação via pesquisa-ação. A participação dos catadores, na qualidade de sujeitos do
processo visando a autonomia dos trabalhadores e, ao mesmo tempo, garantindo a autonomia
de outras organizações envolvidas no contexto. Até a criação da rede Catamato a inclusão
sócio-produtiva dos catadores no Estado de Mato Grosso era ignorada pelo poder público. A
articulação e o apoio das incubadoras foram fundamentais para articular a rede. A pesquisaação permitiu que ao longo do debate fossem sendo criadas tramas e estratégias
interinstitucionais e em rede, que levaram os catadores a alcançarem importantes conquistas
no seu processo de organização interna e na sua interlocução com o estado e com a sociedade
civil organizada. Dessa forma, essas ações em rede deverão ampliar os resultados positivos e,
ao mesmo tempo, abrir novas perspectivas para a inclusão sócio-produtiva dos catadores pelo
viés da autogestão. Conquistas que vão desde o aumento da renda individual, passam pela
organização coletiva do trabalho e fazem com que as políticas públicas cheguem à ponta.
Outra questão importante é o ambiente de diálogo institucional que esse processo criou,
trazendo às incubadoras desafios que só a produção de tecnologia social consegue.
Palavras chave: Catadores; Incubadoras; Articulação; Rede.
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Solid Waste Treatment: Creation and Incubation of Recyclable Materials
Collectors network in the State of Mato Grosso
Theme: full article
ABSTRACT
Objective of this article is to expose the way of support and performance of Arca
Multincubadora on Recyclable Materials Collectors Network of Mato Grosso (CATAMATO
Network) creation, with the intention to articulate self- managed alternatives with the
Recyclable Materials Collectors and the government to meet the demands of PNRS (National
Policy on Solid Waste). The methodological approach consists in research-action, which
articulates the interaction of the Incubator and University developed knowledge with local
knowledge, creating practices that produce changes in participants, ensuring the selfmanagement process. The research focuses the action of academics, incubator managers and
Recyclable Materials Collectors for developing innovative ways that meet local needs and the
requirements of PNRS. This networking articulation of different actors considers the trust
relationship between the people involved in the process as a relevant factor for network
integration and consolidation, facing the difficulties of public policies implementation and
scarce resources for social productive inclusion of collectors and investment in sustainable
forms of solid waste treatment. After years of incubator managers and university researchers
performance in supporting processes with the Collectors of Mato Grosso, it was possible to
establish trust relationships between different organizations and the people involved, fostering
the creation of CATAMATO Network, which counted on the articulated support of Arca
Multincubadora, the IOCASS (Collective Solidarity and Sustainable Incubator
Organizations), UFMT (Federal University of Mato Grosso) and three Recyclable Materials
Collectors incubated enterprises: COOPERTAN (Recyclable Material Production Cooperative
of Tangará da Serra), ASSCAVAG (Recyclable Materials Association of Várzea Grande) and
COOPCHAMAR (Recyclable Materials Cooperative of Chapada dos Guimarães). After the
network creation, projects were approved in main to assist logistical support actions, fostering
transportation and marketing of these recyclable materials enterprises; public funds were
obtained to carry out a participatory assessment to map the productive chain of recycling; and
resources to adjust selective collection according to the requirements of PNRS. These results
illustrate that the possibility of networking action can provide empowerment for all involved.
The originality of this article is the process of a network development that involves the
methodological approach of incubation process through research-action. The research-action
allowed the creation of networked interinstitutional strategies throughout the debate which
led collectors important achievements on their process of internal organization and in the
dialogue with the State and civil society organizations. As a result, the network actions
amplify the positive results and also open new perspectives for socio productive inclusion of
collectors. Gains ranging from an increase in individual income, covers the collective
organization of work and provide an environment of institutional dialogue bringing to
incubators challenges on Social Technology production.
Keywords: Collectors; Incubators; Articulation; Network.
3
INTRODUÇÃO
Em Mato Grosso, a primeira incubadora foi criada em 2001, denominada incubadora
Cuiabá Soft, uma incubadora setorial para empresas de Tecnologia da Informação e
Comunicação. Situada no campus da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), a
Cuiabá Soft passou por uma reformulação em 2005 e se transformou na Arca Multincubadora,
que é uma associação sem fins lucrativos, entendida como um Centro de Inteligência em
Negócios Inovadores Sustentáveis, formado por alianças estratégicas, fruto da união de órgãos
públicos, da iniciativa privada e do terceiro setor.
O objetivo da Arca Multincubadora é servir de agente de inclusão social de
empreendedores inovadores, através do desenvolvimento de sistema integrado de
conhecimentos multidisciplinar e transdisciplinar. Em janeiro de 2010 a estrutura de
incubação da Arca Multincubadora foi incorporada pelo Escritório de Inovação Tecnológica
(EIT-UFMT). Com isso, a atuação do EIT-UFMT extrapolou seu papel tradicional de NIT e
trouxe a sua visão transversal, interdisciplinar e transdisciplinar do processo de inovação
tecnológica para o processo de incubação de empresas. Efetivou também sua atuação de
realizar de forma integrada as ações relacionadas com base tecnológica e tecnologia social.
Nesse sentido, a Arca Multincubadora atua em parceria com o EIT-UFMT e com
programas de extensão da Universidade. Nos processos de incubação a Arca Multincubadora
tem forte experiência no que diz respeito a empresas e indústrias de produção e
processamento de alimentos, porém, com a presença de pessoas na equipe que possuem
experiência e habilidades para apoiar outras formas de empreendimentos, a incubadora passou
a formar parceria com a Universidade do Estado de Mato Grosso, através do Núcleo de
Estudos da Complexidade no Mundo do Trabalho (NECOMT), a fim de apoiar e fomentar a
criação, surgimento e fortalecimento de empreendimentos do setor da reciclagem, com foco
no desenvolvimento de tecnologias sociais para aprimorar o negócio das cooperativas de
catadores, gerando assim a inclusão sócio-produtiva dos catadores.
No sentido de consolidar o processo de incubação dentro da UNEMAT, em 2012 foi
institucionalizado o Programa de Extensão da Incubadora de Organizações Coletivas
Autogeridas, Solidárias e Sustentáveis (IOCASS). Esse conjunto de instituições permitiu a
atuação em rede entre as universidades e as incubadoras. O histórico dessas instituições e a
forte relação de confiança entre seus membros permitiu a construção coletiva de projetos para
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captação de recursos com objetivo de fortalecer o processo produtivo das cooperativas, assim
como das atividades de extensão das universidades e das incubadoras.
A articulação entre esses diferentes sujeitos e o Fórum de Lixo e Cidadania do Estado
de Mato Grosso (FL&C), e representantes do Movimento Nacional dos Catadores de
Materiais Recicláveis (MNCR) no estado de Mato Grosso, culminou na criação da Rede
Autogestionária de Cooperativas e Associações de Catadores de Resíduos Sólidos de Mato
Grosso (CATAMATO), inicialmente composta por três empreendimentos: Cooperativa de
Produção de Material Reciclável de Tangará da Serra-MT (COOPERTAN), Associação dos
Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis de Várzea Grande (ASSCAVAG),
Cooperativa Chapadense de Materiais Recicláveis (COOPCHAMAR); tendo como
apoiadores: Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Universidade do Estado de Mato
Grosso (UNEMAT) e Arca Multincubadora; e como Parcerias: Votorantim-BNDES, através
do programa redes, e Fundação Banco do Brasil, através do Programa Cataforte.
Figura 1 - Mapa com as localidades dos Empreendimentos participantes da Rede
CATAMATO
Tabela 1 - Relação dos Empreendimentos Participantes da Rede
Cooperativa de Produção de
Material Reciclável de Tangará da
Serra-MT (COOPERTAN)
Associação dos Catadores e
Catadoras de Materiais Recicláveis
de Várzea Grande (ASSCAVAG)
Tangará da Serra-MT
47 Sócios
Várzea Grande-MT
36 Sócios
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Cooperativa Chapadense de
Materiais Recicláveis
(COOPCHAMAR)
Chapada dos
Guimarães-MT
20 Sócios
POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS
A modernidade nos empurrou para a sociedade do consumo. O Brasil não foge à regra.
Nesse contexto de transformações sociais que vivemos nos últimos vinte anos o país
aumentou muito o consumo e também a produção de resíduos.
Os resíduos sólidos formam uma cadeia produtiva em um mercado oligopsônico, ou
seja, existem poucos compradores que puxam o preço dos materiais recicláveis para baixo, de
forma que exigem materiais em grandes quantidades e com boa qualidade (GONÇALVES,
2003). Nesse sistema é notória a geração de trabalho precário para os catadores que
apresentam dificuldades em cumprir as exigências da indústria, o que propicia o aumento de
empresas intermediárias que procuram gerar produtos em grande quantidade, com qualidade
exigida pela indústria.
Nesse cenário de poucos compradores e muitos trabalhadores, que buscam sua
sobrevivência a partir do trabalho de Catador, Mato Grosso encontra-se em estado precário.
Segundo dados do Panorama de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU), estando o Estado
localizado na região Centro-Oeste do país, esta é considerada a segunda pior colocada no
ranking de tratamento de RSU. A realidade da região metropolitana de Cuiabá talvez seja
ainda mais complicada, visto que grande parte dos Catadores atuam em lixões.
As discussões sobre a sustentabilidade se apresentam relevantes e oportunas, visto que
essas discussões permeiam a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento
Sustentável (Rio + 20). Dentro desse contexto, a gestão dos resíduos sólidos é um tema pouco
estudado e mal compreendido. Com a aprovação da Política Nacional de Resíduos Sólidos
(Lei nº 12.305/2010) é fundamental a organização dos Catadores em associações,
cooperativas e redes. Porém, não existem estudos que contribuem com a formulação de
políticas públicas.
Hoje os resíduos sólidos urbanos são um problema urbano ambiental, mas podem se
transformar em matéria-prima para o fortalecimento da cadeia produtiva de reciclagem com a
prática de logística reversa. O cenário da coleta seletiva dos resíduos sólidos no Mato Grosso
é degradante, daí a importância de construir conhecimento e estabelecer um diálogo sobre a
construção de política pública de gestão de resíduos sólidos que priorize a sócio-inclusão
6
produtiva dos Catadores e a sustentabilidade nas suas diferentes dimensões, e a possibilidade
de atuação em rede. É fundamental compreender que o problema do lixo só será resolvido se
for compreendido de uma forma sistêmica que integre a questão técnica à questão econômica,
o compromisso com o meio ambiente e a dignidade dos Catadores, sendo que o estudo da
cadeia produtiva reversa de resíduos sólidos é uma dessas possibilidades, pois, segundo
Farina e Zylbersztajn (1992), as cadeias produtivas consideram operações organizadas de
forma vertical e percorridas pelo produto desde sua produção até sua distribuição, e podem ser
coordenadas via mercado ou através da intervenção dos diferentes agentes que participam da
cadeia.
Os resíduos sólidos urbanos se apresentam com percentuais pequenos de reutilização
no processo produtivo, a região Sudoeste se apresenta com melhor desempenho, de forma que
52,7% de tudo que foi coletado volta para o ciclo produtivo. No entanto, a região CentroOeste do Brasil perde apenas para a região Norte, tendo um reaproveitamento de apenas
8,10% de tudo que foi coletado (ABRELPE, PANORAMA DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO
BRASIL, 2011).
A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), sancionada em 2010, busca
valorizar o trabalho de catadores. Em seu artigo 22, parágrafo segundo, apresenta: “Para o
cumprimento do disposto no caput deste artigo, o responsável pelos serviços públicos de
limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos deverá priorizar a contratação de organizações
produtivas de catadores de materiais recicláveis formadas por pessoas físicas de baixa renda”
(POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS, 2010).
Essa política busca fomentar a gestão integrada dos resíduos sólidos, atribuindo as
responsabilidades a todos que usam ou produzem resíduos, ou seja, ao consumidor, ao titular
dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, ao fabricante e ao
importador de produtos, e aos revendedores, comerciantes e distribuidores de produtos. Nesse
sentido, pode-se entender que, de alguma forma, as empresas precisarão trabalhar em redes de
cooperação para cumprirem seu papel legal.
Essa realidade se evidencia ao verificar que editais de fomento ao trabalho de catador
prevêm o trabalho em rede. Exemplo disso é o Programa Cataforte desenvolvido pela
Secretaria Nacional de Economia Solidária (SENAES) e a Fundação do Banco do Brasil que
lança edições desde 2007. O edital de 2013 é um chamamento público que conta com o apoio
da Fundação Banco do Brasil, Petrobras, Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES),
Ministério de Trabalho e Emprego (MTE) e SENAES. O edital pede como um dos prérequisitos o trabalho em rede, aparecendo diversas ações a que os empreendimentos de
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catadores devem se ater desenvolvendo-se em rede (EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA Nº
001/2013).
Espera-se que com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) esse cenário
encontre novas configurações junto à sociedade e ao meio ambiente. A PNRS deverá
proporcionar oportunidade de geração de trabalho e renda para os catadores e a sua inserção
nas cooperativas, e estas devem se consolidar dentro da cadeia da reciclagem garantindo o
aumento dos percentuais de materiais de reciclados.
Dados do INFOJOVEM mostram que “[...] do total do lixo produzido no Brasil, 59%
vão para os ‘lixões’. Apenas 13% do lixo têm destinação correta, em aterros sanitários. Dos
5.564 municípios brasileiros, apenas 405 têm serviço de coleta seletiva em 2008”. A PNRS
foi pensada para estimular que esse problema ambiental e social, com o qual o país convive na
modernidade, possa ser enfrentando pelos diferentes atores sociais.
Os resíduos sólidos são partes de resíduos que são gerados após a produção e uso dos
bens de consumo que são considerados sem utilização após seu uso. Mas esses resíduos são
uma forma de renda na qual o material que é descartável após sua utilização possui mercado
de venda e, assim, uma forma de trabalho para a população.
A PNRS estabelece princípios, objetivos, instrumentos - inclusive
instrumentos econômicos aplicáveis - e diretrizes para a gestão integrada e
gerenciamento dos resíduos sólidos, indicando as responsabilidades dos
geradores, do poder público, e dos consumidores. Define ainda, princípios
importantes como o da prevenção e precaução, do poluidor-pagador, da
ecoeficiência, da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos
produtos, do reconhecimento do resíduo como bem econômico e de valor
social, do direito à informação e ao controle social, entre outros.
(SRHU/MMA; ICLEI-Brasil , 2012, p. 24).
A PNRS tem como objetivo a integração dos catadores de material reciclável, de
acordo com o ICLEI-Brasil (SRHU/MMA; ICLEI-Brasil, 2012, p. 104): “Buscar a inclusão
social dos catadores conforme previsto na PNRS. O PGIRS deverá apontar solução para a
regularização de situações como o uso de aterros privados sem respaldo em contrato oriundo
de processo licitatório”. A política contribui com a valorização da categoria e aumento na sua
remuneração.
O Plano Nacional de Resíduos Sólidos, esclarece a todos os envolvidos na
implementação da PNRS (Lei nº 12.305/2010), pois dispõe sobre a elaboração dos planos de
gestão de resíduos sólidos, sugere passos metodológicos a fim de garantir a participação e
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controle social, assim como busca cumprir as metas e a legislação estabelecidas no PNRS
(BRASIL, 2012).
CONTEXTO DAS CIDADES
Tangará da Serra foi criada em 1976. Está localizada na região Sudoeste do Estado de
Mato Grosso, conhecida como Médio Norte, a 240 quilômetros da capital de Cuiabá. O
Município de Tangará da Serra se situa no exuberante divisor das águas das bacias
Amazônica e do Prata, originou-se em 1959, emergente do antigo povoado surgido pelo
loteamento das glebas Santa Fé, Esmeralda e Juntinho, localizadas no município de Barra do
Bugres. Tangará da Serra é o sexto maior município do Estado de Mato Grosso em termos
populacionais, com 84.076 habitantes (IBGE, 2011a), e ostenta o título de capital do Médio
Norte, por ser um polo econômico da região. O município se destaca na prestação de serviços,
principalmente na área de educação e saúde. Sobre o processo de urbanização
Observa-se, contudo, que a formação de seu espaço urbano e rural seguiu a
mesma tendência das demais cidades brasileiras, atendendo ao modelo
capitalista, distinguindo as áreas de valorização e apropriação imobiliária
daquelas ocupadas pelas classes de menor poder aquisitivo e, normalmente,
periféricas. (CHILETTO, 2010, p. 12).
O município possuía “[...] no ano de 2000 em sua área urbana 87,5% da população,
enquanto que no Estado de Mato Grosso essa taxa de urbanização era de 79,4% e no Brasil
81,3%” (SEPLAN/MT, 2007a, p. 14). Conforme dados do IBGE (2011), em 2010, com
89,20% da população, equivalente a 75.883 habitantes, está localizada na zona urbana,
enquanto apenas 10,79% da população com 8.193 habitantes se localiza na zona rural.
O principal setor deficitário da balança do emprego tangaraense foi o setor da indústria
de transformação. Quando se leva em consideração os dados do Cadastro Geral de
Empregados e Desempregados (CAGED), “Apesar dos números negativos do mês julho, a
avaliação de 2011 ainda é positiva, de janeiro até julho o saldo de Tangará da Serra. Neste
período a cidade gerou 513 empregos novos. Os setores que mais contrataram este ano foram
de serviços e agropecuária” (BRASIL/MTE, 2011).
Esse quadro de relativa estabilidade não garante emprego, principalmente para a
juventude que tenta acessar o primeiro emprego e também para aqueles que foram excluídos
do mercado de trabalho formal pelo baixo grau de escolaridade e por estarem ultrapassando a
casa dos cinquenta anos de idade. Isso se reflete no grave problema da informalidade. Dados
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do Censo Econômico de Tangará da Serra, versão 2007, mostram a “[...] distribuição das
empresas de acordo com a formalidade indicando que 28,3 % das empresas estão sem registro
formal e só 71,7 % tem registro formal” (SEPLAN/MT, 2007b, p. 04). Tudo isso corrobora
para que as pessoas procurem outras alternativas de trabalho e renda fora da perspectiva
mercantil, é nesse contexto que surge a COOPERTAN.
Além disso, Tangará da Serra despontou como referência em Economia Solidária na
maioria das entrevistas realizadas com as lideranças estaduais. Segundo Sguarezi (2011, p.
11),
O município de Tangará da Serra sempre apareceu como referência, por ser
o primeiro a aprovar uma Lei Municipal de Economia Solidária e por ser
pioneiro em implantar uma política pública de apoio e fomento ao setor.
Sobressaindo-se como empreendimento de referência em autogestão a
Cooperativa de Produção de Material Reciclável de Tangará da Serra-MT
(COOPERTAN), que foi apontada por unanimidade entre os entrevistados
como sendo o empreendimento de referência em autogestão, que melhor
representa o trabalho em economia solidária no município.
Segundo dados do IBGE (2011), “Várzea Grande-MT possui uma população de
252.709 mil habitantes”. Sendo a segunda maior população do Estado, sua extensão territorial
é de 949,53 km2, está localizada na microrregião de Cuiabá, Centro-Oeste brasileiro, Estado
de Mato Grosso, fazendo limites com as cidades de Cuiabá, Acorizal, Jangada, Santo Antônio
do Leverger e Nossa Senhora do Livramento. Situada no relevo Baixada do Rio Paraguai e
Calha do Rio Cuiabá, topograficamente, aos 185 m de altitude, Várzea Grande pertence à
Baixada Cuiabana ou Periplanície Cuiabana, pelas coordenadas: 15º32’30”, latitude Sul e
56º17’18” longitude Oeste, com clima tropical continental tipo quente sub-úmido, solo
predominantemente de argila avermelhada, principalmente na faixa marginal do Rio Cuiabá, e
vegetação composta por savana arbórea aberta (Cerrado), capoeira e mata ciliar (PMVG,
2012).
No período de 1991-2000, o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M)
de Várzea Grande cresceu 12,38%, passando de 0,703 em 1991 para 0,790 em 2000. A
dimensão que mais contribuiu para este crescimento foi o setor da longevidade, com 14,86 %
de aumento, seguido pela educação, com 12,45%. A renda cresceu 09,65%. Neste período, o
hiato de desenvolvimento humano (a distância entre o IDH do município e o limite máximo
do IDH, ou seja, 1 - IDH) foi reduzido em 29,30% (PNUD, 2012). Apesar desses avanços os
bolsões de miséria se alastram pela periferia do município e se percebe que os problemas
ambientais são cada vez mais graves.
10
As empresas do município são estratificadas em indústria (5,80%), comércio (53,80%)
e serviços (40,40%), totalizando 6.632 empresas ativas. O segmento das indústrias é
representado por 383 empresas, enquanto o comércio, por 3.569 empresas e, por fim, serviços,
com 2.680 empresas ativas. Dentre este total, 6.288 são micro empresas, 302 são empresas de
pequeno porte, 39 são empresas médias e somente 3 são empresas de grande porte. 52,31%
das empresas são formais e 47,7% informais (SEPLAN/MT, 2012). E as iniciativas de
reciclagem junto a esse segmento ainda são pífias.
Segundo dados do IBGE (2011), o município de Chapada dos Guimarães tinha 17.821
habitantes. Também segundo o IBGE (2012), a Estimativa da População era de 18.133
habitantes. Estudos com apoio da Organização das Nações Unidas (ONU) com os dados do
portal ODM (2012), “No que se refere ao Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) está
em 0,711, considerado um município de médio desenvolvimento humano”. As principais
atividades econômicas do município são o turismo ecológico, agricultura centrada no modelo
excludente e concentrador de renda do agronegócio, sendo que as principais culturas são: soja,
arroz, sorgo e milho. Além disso, a pecuária de corte e extrativismo mineral, especialmente a
exploração de diamantes, se sobressai.
Apesar do forte apelo turístico do município, até hoje Chapada dos Guimarães não se
preocupou com a coleta seletiva e o tratamento de resíduos sólidos urbanos na cidade não
ocorre de forma satisfatória. Isso porque não há tratamento adequado aos resíduos, são
jogados a céu aberto em um lixão, o qual recebe os materiais e faz o aterramento em valas; o
local de recebimento é de aproximadamente cinco km do centro da cidade e, nessas
condições, inconforme à legalidade do país. O Ministério Público já se manifestou para a
retirada de qualquer trabalhador (a) que realize atividade de catação nessa área.
O trabalho de coleta na cidade é realizado por aproximadamente trinta
catadores/trabalhadores (as) que atuam diretamente com a coleta de resíduos. Sendo que vinte
destes catadores estão organizados sob a forma de cooperativa. Desse universo de
trabalhadores, vinte estão organizados e fazem parte da Cooperativa COOPCHAMAR que,
junto com o Ministério Público do município, está construindo uma alternativa para
transformar essa realidade. Em Chapada dos Guimarães está sendo realizado um Diagnóstico
Participativo da Cadeia Produtiva da Reciclagem. O trabalho está sendo realizado pela Arca
Multincubadora na formação da Rede em parceria com a IOCASS, no sentido de apresentar
um plano de ação para implantar a coleta seletiva com a inclusão sócio-produtiva dos
catadores através da COOPCHAMAR.
11
A coleta seletiva deverá ser implementada mediante a separação prévia dos resíduos
sólidos (nos locais onde são gerados), conforme sua constituição ou composição (úmidos,
secos, industriais, da saúde, da construção civil, etc.). A implantação do sistema de coleta
seletiva é instrumento essencial para se atingir a meta de disposição final ambientalmente
adequada dos diversos tipos de rejeitos (SRHU/MMA; ICLEI-Brasil, 2012, p. 23).
É importante frisar que o projeto da Rede CATAMATO em Chapada dos Guimarães
está pensando a coleta seletiva conforme a PNRS prevê, veja-se: “Outro aspecto muito
relevante da Lei é o apoio à inclusão produtiva dos catadores de materiais reutilizáveis e
recicláveis, priorizando a participação de cooperativas ou de outras formas de associação
destes trabalhadores” (SRHU/MMA; ICLEI-Brasil, 2012, p. 24).
O que deverá possibilitar isso ao município de Chapada dos Guimarães é que
A prioridade no acesso a recursos da União e aos incentivos ou
financiamentos destinados a empreendimentos e serviços relacionados à
gestão de resíduos sólidos, ou à limpeza urbana e manejo de resíduos
sólidos, será dada (BRASIL, 2010b): [...] aos municípios que implantarem a
coleta seletiva com a participação de cooperativas ou associações de
catadores formadas por pessoas físicas de baixa renda. (SRHU/MMA;
ICLEI-Brasil, 2012, p. 24- 25).
TECNOLOGIA DE ATUAÇÃO
Os princípios que instruem os processos de pesquisa-ação da pesquisa e projeto
procuram seguir o
Vínculo teórico e metodológico [proposto por Henri Desroche] entre
pesquisa-ação e projeto cooperativo, colocando a serviço desse último os
procedimentos de aprendizagem e de investigação próprios de uma visão
participativa do conhecimento e da efetivação de iniciativas dos autores
(pesquisadores) e dos atores sociais interessados. (THIOLLENT, 2006).
Nesse sentido, são realizadas oficinas de formação nas temáticas, para os EES
envolvidos no projeto e que fazem parte da Rede CATAMATO. O acompanhamento do
processo é realizado de forma autogestionária entre as universidades, as incubadoras e outros
parceiros. Também são realizadas reuniões com as lideranças dos ESS que visam a
organização das atividades, planejamento ou redefinição das ações do projeto com base no
debate teórico entre a relação capital-trabalho, no sentido de garantir a cidadania às pessoas e
emancipação dos grupos incubados através da economia solidária e de conteúdos técnicos.
12
São utilizadas a pesquisas de campo com uso de entrevistas, questionários e seminário
construídos no processo, de forma a registrar a realidade de cada grupo e traçar um perfil dos
ESS. É importante deixar claro que essa metodologia exige o compromisso de todos os
sujeitos envolvidos, a capacidade de “aprender a conhecer, aprender a fazer, aprender a viver
juntos, aprender a ser” (DELORS, 2001, p. 101), porque esses pilares da educação do futuro
precisam ser praticados agora, visto que oportunizam aos sujeitos envolvidos (inclusive aos
pesquisadores) a possibilidade de produzir seus próprios conhecimentos e transformar para
melhorar as pessoas, além de estabelecer compromissos duradouros e sustentáveis entre a
universidade e a sociedade. Nesse foco metodológico é fundamental ter claros objetivos e
metas, e estabelecer como se quer chegar a elas junto com os parceiros incubados.
Esses processos de incubação da Incubadora da IOOCAS são incorporados à
metodologia de incubação da Arca Multincubadora; apesar de possuírem pontos em comum,
apresentam termos e métodos que, quando articulados, potencializam o atendimento dos
processos de incubação aos Catadores e da Rede Catamato.
De acordo com Karling et al. (2012, p. 370), a incubação da Arca Multincubadora
[...] compreende conceitos metodológicos que buscam aliar a gestão das
ações com o uso de indicadores relacionados com o acompanhamento dos
empreendimentos envolvendo o uso dos métodos do Centro de Referências
para Apoio a Novos Empreendedores (CERNE), do Consulado da Mulher, e
do Programa Germinar do Instituto EcoSocial.
O CERNE é uma metodologia de incubação desenvolvida pela Associação Nacional
das Entidades Promotoras de Empreendimentos Inovadores (ANPROTEC) em parceria com o
SEBRAE. Esse sistema de incubação estabelece práticas que devem implementar para
geração de maturidade na gestão.
O Consulado da Mulher é um Instituto reconhecido como Organização da Sociedade
Civil de Interesse Público (OSCIP). Essa organização apresenta ferramentas práticas que
servem de guia para acompanhamento aos empreendimentos através de indicadores
socioeconômicos e é uma Tecnologia Social reconhecida pela Fundação Banco do Brasil.
O Programa Germinar do Instituto EcoSocial tem como objetivo promover a
qualificação profissional e formar líderes facilitadores para o desenvolvimento integrado,
orgânico e sustentável das pessoas, organizações e ambiente social; e promove um
permanente processo de sensibilização e formação de consciência crítica, favorecendo a
mobilização e organização de processos participativos em defesa dos direitos humanos de
grupos em situação de risco e vulnerabilidade social. Essa metodologia do Programa enfatiza
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o “aprender fazendo”, equilibrando a apresentação de conteúdos, exercícios, trabalhos em
grupos, atividades artísticas, movimentos corporais e em exemplos reais trazidos pelos
participantes. A vivência consiste em elemento chave para o aprendizado (KARLING et al.,
2012).
Também, para integrar essas metodologias e garantir um controle dos processos de
incubação, é utilizado um software (GPWeb) para gestão de projetos, que está sendo
customizado pela incubadora, garantindo que as ações sejam acompanhadas desde o
planejamento estratégico da Incubadora e dos empreendimentos, até o monitoramento das
atividades, tarefas e dos parceiros envolvidos.
Atualmente a incubadora tem seu funcionamento através do nível um da plataforma
CERNE, ou seja,
[...] é feita a sensibilização e prospecção de empreendimentos, seguida das
etapas de seleção, planejamento, assessoria, acompanhamento e avaliação é
importante destacar que as etapas desse processo não são necessariamente
sequenciais e a interação da incubadora com o empreendimento ocorre de
forma ativa desde a prospecção. Sendo que essa interação é reforçada com a
participação dos Gestores de incubação na confecção do plano de negócio e
do planejamento estratégico do empreendimento, etapa que foi denominada
de pré-incubação e envolve antes da incubação as etapas de planejamento e
de assessoria ao empreendimento. (KARLING et al., 2012).
Nesse sentido, a forma de atuação das incubadoras, no processo de incubação dos EES
de catadores e da Rede Catamato, tem sido articulada através de formas complementares de
incubação, pesquisa e extensão. Apesar das contradições inerentes a esses processos, tem sido
possível alcançar algumas metas, tais como a aprovação de projetos para o fortalecimento dos
EES e da Rede, assim como a articulação da rede de instituições envolvidas e da metodologia
utilizada nesses processos de incubação.
CONSIDERAÇÕES
A cadeia produtiva da reciclagem e a implantação da PNRS se apresenta como um
desafio complexo, tendo em vista que envolve inúmeros fatores que afetam diretamente as
cidades brasileiras e a qualidade de vida da população urbana. De um lado existem as
experiências de alguns municípios com menos de cem mil habitantes e de outros municípios
maiores que apresentam ações localizadas.
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Apesar de serem experiências distintas, também enfrentam obstáculos comuns, tais
como: a inclusão sócio-produtiva dos catadores, conscientização, falta de tecnologias sociais
compatíveis com esses novos processos e, ainda, problemas de planejamento na logística, na
organização coletiva e na comercialização dos produtos.
Nesse sentido, a atuação em rede e de forma autogestionária visa fortalecer os laços e
as experiências que unem os interesses comuns dos grupos envolvidos, na superação e
enfrentamento de dificuldades, no decorrer do processo da cadeia produtiva da reciclagem. A
solução desse complexo fenômeno passa pelo olhar de quem observa, na tentativa da busca de
um pensamento que considere as inúmeras influências e, também, considere essa mesma
observação com suas limitações; portanto, as questões levantadas continuam em aberto e em
construção, sempre na busca de soluções inovadoras para problemas do cotidiano das cidades
e dos seus cidadãos. Um espaço de construção do conhecimento no qual as universidades e as
incubadoras encontram um terreno fértil para produzir.
A construção de alternativas e a busca de soluções realizadas no decorrer dos anos
pela COOPERTAN mostram a importância do apoio do poder público local, tendo em vista
que, após sensibilização da comunidade, iniciaram a distribuição de sacolas para que as
pessoas pudessem depositar os resíduos sólidos, entregando-as uma vez por semana ao
caminhão da cooperativa que passa recolhendo e depositando em sacos bag que são
descarregados no barracão, passam pelo processo de separação, são prensados e estocados; as
lideranças passam a buscar os compradores e negociar o preço e o transporte, recebem por
esses produtos, deduzem as despesas correntes e realizam a distribuição das sobras.
A experiência da COOPCHAMAR demonstra que o apoio de entidades privadas e da
promotoria pública sensibilizou a prefeitura sobre a necessidade de se ajustar ao PNRS. Por se
tratar de um município turístico, tem a sazonalidade como um fator a mais para ser
considerado. O município, que conta com a presença de uma cooperativa de catadores, não
conta com a coleta seletiva e, nesse sentido, há separação de resíduos realizada diretamente no
lixão; por outro lado, há coleta dos catadores no comércio e em alguns condomínios locais e a
doação de material reciclável por uma indústria local. Com a estrutura escassa, há um
planejamento para desenvolver ações articuladas com os parceiros e com a prefeitura, no
sentido de viabilizar um local adequado para receberem a coleta seletiva que poderá ser
realizada pelos próprios catadores com o apoio logístico da Rede CATAMATO.
No que diz respeito à ASSCAVAG, esta apresenta uma ação localizada, tendo em
vista que é um município com mais de 250 mil habitantes. A implantação da PNRS depende
de alto investimento e do diálogo entre as instituições interessadas nesse processo; porém,
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levando em consideração a opção de investir em uma ação pontual, a associação tem como
estratégia coletar resíduos sólidos de empresas locais que realizam a doação, que podem
remunerar a associação para dar o destino adequado aos resíduos, e ainda, de alguns bairros
próximos que poderão ser sensibilizados a realizar a separação em suas residências do
material sólido. O apoio vem do Programa Redes do Instituto Votorantim, do Projeto
Cataforte II - Logística Solidária do Ministério Público de Várzea Grande.
Na apresentação desse artigo é possível refletir sobre a prática, ao mesmo tempo em
que registra e disponibiliza para os interessados uma experiência de forma de atuação
inovadora e que sugere que os desafios oriundos dos espaços urbanos possam ser enfrentados
utilizando Tecnologias Sociais, uma vez que podem gerar transformação social, garantido
inclusão social e econômica, assim como ações de sustentabilidade relevantes para as cidades.
Essas ações em rede estão potencializando os resultados e gerando novas perspectivas
para os Municípios lidarem com seus problemas urbanos, como a produção de resíduos, e
provocando a inclusão sócio-produtiva dos catadores pelo viés da autogestão. Outro
importante fator é o estabelecimento de diálogo institucional que esse processo criou,
trazendo às incubadoras desafios que só a produção de tecnologia social consegue superar,
sempre criando e inventando soluções criativas e inovadoras nas formas de atuação.
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