O TRABALHO SOCIOEDUCATIVO NO SUAS: MONTANDO O QUEBRA CABEÇA DA
ASSISTÊNCIA SOCIAL
Juliana Alves Barbosa1, Nilsen Aparecida Vieira Marcondes2, Elisa Maria Andrade
Brisola3
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Mestranda em Desenvolvimento Humano: Formação, Políticas e Práticas Sociais- PRPPG- Universidade
de Taubaté- Rua Visconde do Rio Branco, 210- Centro- 12020-040- Taubaté/SP, [email protected]
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Mestranda em Desenvolvimento Humano: Formação, Políticas e Práticas Sociais- PRPPG- Universidade
de Taubaté- Rua Visconde do Rio Branco, 210- Centro- 12020-040- Taubaté/SP,
[email protected]
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Docente do Programa de Mestrado em Desenvolvimento Humano: Formação Política e Práticas SociaisPRPPG- Universidade de Taubaté - Rua Visconde do Rio Branco, 210- Centro- 12020-040- Taubaté/SP,
[email protected]
Resumo- O artigo é um recorte da dissertação de Mestrado cujo objetivo é refletir sobre o significado do
trabalho socioeducativo na Política de Assistência Social para os profissionais dos Centros de Referência
de Assistência Social (CRAS). A abordagem foi qualitativa e como instrumento de coleta de dados usou-se
entrevistas norteadas por um roteiro. A pesquisa foi aplicada com três assistentes sociais e três psicólogos
(as), para análise utilizou-se a triangulação. As análises mostram a importância da temática pesquisada já
que o trabalho sócio-educativo é visto como peça fundamental na conquista da emancipação dos usuários,
através das atividades desenvolvidas nos CRAS.
Palavras-chave: Sistema Único de Assistência Social, Programa de Atendimento Integral as Famílias e
Trabalho Socioeducativo.
Área do Conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas
Introdução
Ao partir do pressuposto que as políticas
sociais, aqui em especial a assistência social,
estão arraigadas num contexto dialeticamente
contraditório e que o Brasil insere-se na conflitante
dinâmica neoliberal, é que se pode dizer que após
quase duas décadas da aprovação da lei Orgânica
de Assistência Social (LOAS), a morosidade dos
serviços e a lentidão na efetivação ao que se
refere aos direitos e ao acesso aos serviços ainda
existe.
Entretanto, a assistência social na sua trajetória
vem ganhando relevância e concretude na
discussão e deliberação de políticas e parâmetros
para a real implementação dos direitos.
A
aprovação da Política Nacional de Assistência
Social (PNAS) em 2004 e o Sistema Único de
Assistência Social (SUAS) em 2005 vislumbra-se,
novamente, a oportunidade de efetivar a
assistência social como política pública, uma vez
que, ambos organizam e sistematizam a política
com intuito de facilitar a prestação de serviços que
possam
potencializar
e
emancipar
seus
destinatários.
Nesse sentido, compreender o SUAS é
fundamental, pois é a partir da sua concretude que
a política de assistência social se descaracterizará
do favor ao pobre, bem como ganhará espaço
entre as demais políticas, além é claro de ser
relevante aos profissionais, gestores que
investigam e implementam a Política
e, em
especial para seu público usuário.
Contudo, cabe aqui ressaltar que embora o
SUAS traga inúmeras inovações para assistência
social, destacar-se-á neste texto o Trabalho
Socioeducativo desenvolvido nos Centros de
Referência de Assistência Social (CRAS) como
instrumento do Programa de Atenção Integral
Família (PAIF) dentro da Proteção Social Básica
como meio para emancipação das famílias.
Para compreender melhor pode-se afirmar que:
O trabalho sócio-educativo tem sido requisitado
aos profissionais que atuam nas mais diversas
áreas, quer seja na esfera pública, quer na
esfera privada. [...] o trabalho sócio-educativo é
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enfocado como uma das possibilidades de
acompanhamento do desenvolvimento das
famílias atendidas na rede socioassistencial. Os
exemplos são diversos, destacando os
programas de transferência de rendas (em todas
as
esferas),
o
acompanhamento
aos
adolescentes
que
cumprem
medidas
socioeducativas, entre outros. O trabalho sócioeducativo está circunscrito como uma das
prerrogativas
do
trabalho
social
operacionalizados nos Centros de Referência de
Assistência Social (TORRES, 2009, p. 02)
Percebe-se, então, que ao desenvolver
atividades por meio da prestação de serviços
socioassistenciais, ou planejando, conduzindo
programas e projetos ligados às políticas públicas
dos profissionais exige-se domínio desse tipo de
trabalho,
como
perspectiva
metodológica
(TORRES, 2009, p.02).
Assim, nota-se a necessidade de aprofundar o
debate nesta área, principalmente como os
profissionais (assistentes sociais e psicólogos)
realizam e reconhecem este trabalho numa
perspectiva emancipatória e interdisciplinar, já que
a PNAS propõe que os serviços socioassistenciais
levem a população a autonomia e cidadania plena.
Portanto, reconhecer o trabalho socioeducativo
e tudo que ele acarreta como peça fundamental na
concretização do SUAS, significa também
reconhecer os avanços na luta social pelo efetivo
e concreto acesso aos direitos previstos na LOAS
e na PNAS, tendo como protagonista dessa
conquista e transformação os usuários da
assistência social e das demais políticas públicas.
O SUAS e o PAIF
A construção do SUAS foi fundamentada no
princípio
constitucional
dos
direitos
socioassistenciais como proteção de seguridade
social, regulada pelo Estado como seu dever e
direito de todo cidadão.
Desse modo, o SUAS implantado a partir de
2005 como nova Política Nacional de Assistência
Social (PNAS), na busca de materializar o
conteúdo da LOAS e romper com o clientelismo e
as políticas de favor e ocasião, traz consigo a
formulação
de
políticas
que
requerem
conhecimentos
diversos
na
perspectiva
multidimensional, com o intuito de proporcionar
1
ações emancipatórias e possibilitadoras de reais
conquistas de direito.
1
Entendemos por emancipação humana conforme a
teoria marxista, segundo a qual significa a superação de
processos de alienação e de dominação-exploração a
que estão submetidos os indivíduos na sociedade
burguesa. Nessa perspectiva teórica, “só se realizará
plenamente com a liquidação do capitalismo. Contudo, a
antecipação e projeção da realização da emancipação
Para tanto, o SUAS estabelece dois níveis de
proteção social: básica de caráter preventivo – e
especial – quando ocorre violação de direitos, bem
como organiza e define elementos essenciais à
execução da política de assistência social.
Priorizando aqui, a proteção social básica sem dar
menos importância à especial, é válido enfatizar
que a proteção social básica se realiza a partir de
um equipamento público “capaz” de garantir a
atenção integral às famílias em determinado
território – o Centro de Referência de Assistência
Social (CRAS), também conhecido como Casa da
Família.
E é dentro desta realidade, mais precisamente,
no desenvolvimento do Programa Atenção à
Família (PAIF) que focamos o objeto da pesquisa
– o trabalho socioeducativo - como espaço para
emancipação
humana/política
das
famílias
atendidas pelos CRAS.
Por conseguinte, o trabalho profissional dos
assistentes sociais e psicólogos nos CRAS junto
aos usuários dos serviços socioassistenciais é
fundamental na efetivação do Sistema, já que tais
profissionais operam diretamente com os
indivíduos
e
famílias
na
perspectiva
socioeducativa a partir das questões tratadas nos
grupos (mulheres, crianças, adolescentes e
idosas) (BRISOLA, 2010, p. 8)
A direção política do trabalho com estes grupos
deve contribuir para a constituição de uma
identidade de classe, cujo elemento central a ser
trabalhado reside na desagregação política e
social dessa demanda, na qual a privação material
compromete em grande medida a sua constituição
enquanto sujeito coletivo, pois segundo Marx
(1996, p.39) “o homem deve ter suas
necessidades materiais supridas para ter
condições de realizar a história”.
Neste sentido, cabe enfatizar a importância do
trabalho
socioeducativo
desenvolvido,
principalmente com as famílias atendidas nos
CRAS, uma vez que, estes trabalhos devem se
constituir
como
subsídio
na
luta
pela
implementação dos direitos sociais e emancipação
das famílias.
O Socioeducativo
Diante da busca previa do conhecimento sobre
o
assunto,
ressalta-se
que
o
trabalho
socioeducativo em sua maioria é citado como
espaço para mudança. Assim, pode-se afirmar
“que promover a mudança é o que deve, portanto,
vislumbrar o sistema socioeducativo” (COSTA,
2005, p.86).
humana devem se constituir no norte a balizar as lutas
sociais no presente” (VINAGRE, 2010, p. 111).
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Outro elemento fundamental destacado pelos
autores (OLIVEIRA; ARAUJO, 2010; COSTA,
2011; OLIVEIRA; ELIAS, 2005; TORRES, 2011;
ROMANO, 2009) se refere a colocar o sujeito
como protagonista ao desenvolver o trabalho
socioeducativo, “o usuário é identificado como um
dos protagonistas do processo interativo e não
como um receptor dos serviços estabelecidos
previamente pelo poder público ou mesmo pelas
organizações” (TORRES, 2009, p. 18) e continua
“um dos principais ganhos do trabalho
socioeducativo é que no processo metodológico, o
usuário é o sujeito reconhecido como protagonista
dessa relação” (TORRES, 2009, p. 18).
De um modo ainda mais específico, alguns
trabalhos, em especial o de Costa (2005) sugerem
a existência de aspectos essenciais a serem
promovidos pelo trabalho socioeducativo: a troca
de experiência ser perder de vista singularidade
do indivíduo e a importância de vínculos entre os
atores do trabalho.
Assim,
O entendimento proposto acerca do que constitui
uma experiência bem sucedida na aplicação da
medida socioeducativa abre um leque de
possibilidades de apreendermos a experiência
humana, em sua pluralidade reduzindo o risco de
restringir tais experiências a critérios estreitos,
categorias
ou
fórmulas
universalizantes,
permitindo, antes, a riqueza do que significa
vivenciar experiências transformadoras (COSTA,
2005, p. 87).
ambos os processos, tendo em vista a
contraditoriedade presente no movimento
dialético das praticas sociais (ROMANO, 2009, p.
57).
E mais,
[...] a dimensão socioeducativa, não se
caracteriza, portanto, apenas em transferência
material no sentido econômico, mas articula-se à
esfera ideo-política, de forma indissociável, cujo
produto da pratica profissional (...) interfere na
reprodução material da força de trabalho e no
processo de reprodução sociopolítica ou ideopolítica dos indivíduos sociais (ROMANO, 2009,
p. 82)
Isto significa que o trabalho socioeducativo vai
além da simples concepção de mudança a partir
do indivíduo, ela toma para si todas as dimensões
no qual este indivíduo está inserido, ou seja, é
necessário considerar a totalidade do sujeito, bem
como as mediações,(categoria que permite o
movimento entre o universal- particular – singular
para compreensão crítica do todo), pois o
processo é dialético e exige antes mesmo da
intervenção uma análise crítica do contexto,
Torres (2009, p.22) diz que“ quem erra na análise,
erra na intervenção
Essas são idéias fundamentais para sustentar
a compreensão do trabalho socioeducativo, para
pensá-lo como perspectiva interventiva na Política
de Assistência Social.
A autora também alerta que os vínculos sociais
colaboram na luta conta exclusão social, pois a
perda ou o enfraquecimento dos mesmos
caracteriza um processo de não capacidade para
o social, o que leva a crer que pelas observações
e experiências que a abertura para vinculação
afetiva proporciona mudanças positivas e
favoráveis ao desenvolvimento do sujeito (COSTA,
2005, p. 88-89).
No entanto, pensar o potencial promotor de
mudanças, assim como as ações socioeducativas
são compreendidas, não quer dizer que se atribui
a eles o total poder de restaurar aquilo que foi
historicamente e socialmente “tirado” dos
indivíduos, mesmo que sejam suas necessidades
básicas, pois existe ai um contexto que os
envolvem.
Mesmo porque,
Trata-se de um estudo qualitativo, realizado em
dezembro de 2011, utilizando, como instrumentos
de coleta de dados, a metodologia da História Oral
e a técnica de entrevistas com eixos norteadores,
com seis profissionais dos Centros de Referência
de Assistência Social – CRAS sendo três
assistentes sociais e três psicólogos num universo
de três assistentes sociais e seis psicólogos. O
projeto de pesquisa foi aprovado pelo Comitê de
Ética de Pesquisa da Universidade de Taubaté,
sob o nº 508/2011. Foram realizadas as
entrevistas, e o material coletado foi gravado,
transcrito e submetido ao método de análise da
triangulação.
[...] procuramos situar a dimensão socioeducativa
das práticas profissionais, especificamente
relacionadas à assistência, pautadas na
concepção de que as práticas adquirem
compreensão e sentido no contexto histórico em
que são produzidas, pois respondem a
determinada necessidade da sociedade, em
determinado momento histórico, contribuindo
para manutenção, transformação ou mesmo para
Diante das análises das entrevistas, nota-se
nas falas dos psicólogos que os mesmos já
concebem o trabalho socioeducativo como peça
principal para o desenvolvimento dos serviços, na
medida da significância dada a esta metodologia
de trabalho, já que o contexto da política é novo,
pois o SUAS foi implantado apenas há sete anos e
Metodologia
Resultados e Discussão
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a concepção sócio-educativa aqui explorada
diferencia-se da postura deste profissional que até
então se mantinha dentro de consultórios
atendendo de forma individual e clínica. Percebese também que os grupos socioeducativos são
identificados pela maioria dos profissionais por seu
aspecto informacional e reflexivo. Pode-se inferir
também que as falas compartilham das idéias: a) o
trabalho sócio-educativo como espaço para
mudança e transformação; b) a importância dos
vínculos e da troca de experiência nos grupos a
fim de se identificarem como um; c) a importância
de se tornarem protagonistas da sua história,
idéias essas concebidas pelos autores já citados.
Assim, conclui-se que os entrevistados entendem
o trabalho socioeducativo como possibilidade de
romper com a alienação, ou seja, como “separarse (de si mesmo, do produto do seu trabalho),
tornar-se estranho, viver passivamente, como
objeto (GADOTTI, 1989, p. 41).
Porém, encontra-se em algumas falas dos
psicólogos uma contradição a respeito da questão
debatida, pois ao mesmo tempo em que eles
situam a discussão num contexto macro social,
expondo
claramente
o
processo
de
conscientização coletiva e questionamento
crítico da realidade, é atribuído ao usuário total
responsabilidade pela mudança, ou seja, reafirma
a dificuldade dos psicólogos se desprenderem da
psicologização do indivíduo e como consiste o
“desfio de mudar o viés excessivamente clinico do
psicólogo, desenvolvendo uma visão comunitária e
social do sujeito que prime por intervenções em
meio aberto e fortaleça a convivência em
comunidade e os vínculos familiares (CRUZ, 2009,
p. 18).
Assim como, os profissionais de psicologiasujeitos da pesquisa- os assistentes sociais
informam que o trabalho socioeducativo é
essencial para as atividades do CRAS.
Percebe-se que embora as falas dos
assistentes sociais não se diferenciem muito das
narrativas dos psicólogos no que se refere à
significância do trabalho socioeducativo, elas
trazem para discussão um elemento relevante,
considera que o socioeducativo não se dá
somente no campo grupal, o que vai ao encontro
das idéias de Oliveira e Elias (2005, p. 51) quando
as mesmas mencionam que as funções arrogadas
ao serviço social (atendimentos de caso, plantões,
visitas domiciliares e outros) não se referem
somente sobre o fator econômico, mas nos fatores
ideo-políticos-culturais, ou seja, necessariamente
educativos.
Deste modo, “a ação educativa tem sim uma
vertente política e ideológica: ou se pretende
simplesmente manter tudo como está ou fazer um
trabalho de contribuição para a transformação”
(OLIVEIRA, 2011, p. 252). Os assistente sociais
concebem toda a totalidade que envolve o seu agir
profissional, pois primeiramente enxergam o
indivíduo como trabalhador, foge da concepção de
“usuário= resolução problemas”; segundo eles
fogem neutralidade e enfatiza a horizontalidade ao
dizerem que “aprendem juntos”; terceiro eles
conseguem visualizarem a política como uma
forma de inclusão, ao mesmo tempo em que
percebe que é uma política nova que ainda luta
para se efetivar como direito, sem perder de vista
algo fundamental proposto pelo SUAS, os serviços
com
continuidade,
no
qual
o
trabalho
socioeducativo se encontra; quarto enxerga o
indivíduo inserido na história, num contexto, que
também
o influência no mundo, ou seja, a
situação do sujeito não é determinada pelas suas
ações ( foco no indivíduo tão presente nas práticas
e discursos de psicólogos), da mesma forma que
não se quer aqui dizer que somente o que é
considerado externo produz o indivíduo.
Nota-se também que as falas abordam a
questão da construção em conjunto, da
informação, de novas oportunidades frente ao
contexto capitalista, do indivíduo se tornar sujeito
possuir “vez e voz”, que aqueles hoje
considerados invisíveis se tornem visíveis. O que
não diverge do que é sugerido pelos autores, no
entanto o conceito de consciência coletiva não é
citado, de nada adianta ocorrer troca de
informação e experiência se isto não ocasionar
uma reflexão que leve à mobilização e
conseqüentemente à transformação, pois o ser
social é um ser que se constrói socialmente.
Conclusão
Enfim, conclui-se que ambos (psicólogos e
assistentes sociais) reconhecem a significância do
trabalho
socioeducativo
como
ferramenta
metodológica para ação interventiva, no entanto
ainda não conseguiram por meio deste trabalho
alcançar a reflexão crítica que realmente leve a
mobilização e ultrapasse as relações sociais hoje
reproduzida pelo capitalismo.
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Fernandes da. É possível construir novos
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