Diário Oficial
do Município de Belém
Belém-Pará – Ano XLIX
Duciomar Gomes da Costa
Prefeito Municipal de Belém
-
Nº 10.922
Sexta – Feira, 22 de Junho de 2007
N O T Í C I A S
Prefeito quer profissionalizar batedores de açaí
O prefeito Duciomar
Costa
recebeu
no
auditório do Palácio
Antônio Lemos, cerca
de 160 batedores de
açaí de Belém. Os
profissionais tiveram a
oportunidade
de
colocar ao prefeito
algumas necessidades,
como a liberação de
recursos
para
Duciomar Costa recebeu cerca de 160
financiamento
da
batedores de açai de Belém
atividade, recolhimento
do caroço de açaí deixado por eles após o beneficiamento do produto e
o cumprimento da exigência da Anvisa para que façam a pasteurização
do açaí.
Além de reconhecer a importância do batedor de açaí para a economia
do Estado, o prefeito Duciomar Costa assumiu o compromisso de
atender praticamente todas as solicitações desses profissionais, que
hoje somam quase seis mil no município. Para facilitar o atendimento
dessas necessidades Duciomar aconselhou que eles criassem uma
comissão para representar o grupo, assim como se organizassem
através de uma associação. "Não tem outro meio para vocês crescerem
sem essa organização", explicou Duciomar Costa. Claudia Helena,
moradora do bairro do Tapanã, integrou a comissão e elogiou a
iniciativa do prefeito. "Essa sugestão foi boa, éramos muito dispersos.
Agora vamos nos unir e formar nossa cooperativa e ele, aos poucos, vai
nos ajudar", afirmou Claudia, que há 8 anos trabalha com o açaí.
Cristiano Ribeiro, também membro da comissão, há 10 anos bate açaí
na Pedreira e tem certeza que legitimar em uma entidade representativa
os batedores vai ser a melhor forma de construir uma parceria com a
Prefeitura e profissionalizar a atividade. "O prefeito está empenhado
em ajudar e isso vai contribuir para melhorar nossa situação", explicou
Cristiano para quem a prioridade dos batedores hoje é adquirir o filtro
exigido pela Vigilância Sanitária como medida preventiva contra
doenças contraídas pelo açaí, entre.
Quanto ao fornecimento de hipoclorito para ser aplicado pelos
batedores no açaí a PMB vai aguardar que eles finalizem a criação da
associação. "Temos condição de fornecer mas, só quando vocês
organizarem a associação. É uma questão de legalidade", disse o
prefeito ao anunciar que a própria prefeitura vai ajuda-los colocando à
disposição um advogado e assessoria para que seja mais rápido o
processo. Quanto ao filtro o prefeito garantiu que vai fornecer "sem
nenhum custo aos batedores de açaí. Na ocasião eles preencheram um
cadastro que já vai garantir o fornecimento do utensílio.
“Não use drogas, prejudica a
saúde e destrói a família.”
Lei nº 7.886 de 20.05.1998
-
P M B
O prefeito também
orientou
que
eles
próprios indicassem um
profissional para que a
PMB possa nomear
como
fiscal
da
atividade deles na Feira
do Açaí aonde eles
sentem dificuldades na
comercialização
da
matéria prima que
estaria sendo adquirida
Os profissionais tiveram a oportunidade de
com peso adulterado.
colocar ao prefeito algumas necessidades
"Vocês podem indicar
o nome e nós vamos nomear", certificou Duciomar Costa.
Quanto à retirada dos caroços de açaí o prefeito lembrou que os
profissionais "não tem só direitos, tem deveres". Explicou que a
prefeitura já sofreu processos judiciais e que há regras na legislação, a
exemplo do Código de Postura do Município, que limita a quantidade
de entulho a ser recolhida pelo município. Quando esse limite é
ultrapassado a responsabilidade passa a ser de quem gerou o lixo.
Lembrou ainda que pessoas que esbarraram por acidente em bandeiras
de açaí mal posicionadas nas ruas chegaram a ficar cegas e sofrer
outros ferimentos e que, nesses casos, é a gestão municipal que é
punida. A doutora Rejane Jatene, secretária em exercício da Sesma Secretaria Municipal de Saúde, aproveitou para esclarecer que as
exigências da Anvisa e da Vigilância Sanitária se pautam na
necessidade de garantir a segurança alimentar do consumidor, através
da higiene no manuseio do produto.
Sobre a necessidade de pasteurização do açaí ela garantiu que essa
exigência só se aplica ao processo industrial e de exportação.
Capacitação - Um dos principais compromissos assumidos pelo
prefeito foi a capacitação e profissionalização da categoria. Eles vão
participar de cursos oferecidos pelo Fundo Ver o Sol, a partir dos quais
vão aprimorar conhecimentos que ajudá-los a melhorar seus
rendimentos com o açaí.
O secretário Municipal de Belém, Helder Melo, que também participou
da reunião, deu a garantia aos participantes de que "o Fundo Ver o Sol
vai disponibilizar capacitação desses profissionais, para que possam se
tornar verdadeiros empreendedores", afirmou. Fátima Lima, diretora da
Divisão de Vigilância Sanitária da Sesma, informou que o diálogo
entre os batedores de açaí e a PMB vai ter continuidade na próxima
segunda-feira, quando eles se encontram com representantes da
prefeitura, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária e Ministério
Público para discutir um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) que vai
garantir o cumprimento de algumas exigências como maior higiene na
produção do açaí.
Nesta Edição
GAB. PREFEITO
SEMAD
SESAN
SECON
SEGEP
IPAMB
FUNPAPA
FUMBEL
CTBEL
Portarias, Termo de Ratificação e Extrato.
Portaria e Edital de Citação.
Extratos.
Portarias.
Portarias.
Portarias.
Extrato de Contrato.
Extratos e Distratos.
Portarias.
2
DIÁRIO OFICIAL
DO MUNICÍPIO DE BELÉM
SEXTA-FEIRA, 22 DE JUNHO DE 2007.
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL-ESTADO DO PARÁ
PORTARIA Nº513/07-GAB. PREF.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM
A DIRETORA ADMINISTRATIVA DO GABINETE DO PREFEITO, no
uso de suas atribuições,
DUCIOMAR GOMES DA COSTA
Prefeito
SECRETARIADO
SILVIA HELENA BARBOSA RANDEL
Chefe de Gabinete - GAB.PREF.
OSÉAS BATISTA DA SILVA JÚNIOR
Secretário de Administração – SEMAD, em exercício
WALBER DA CONCEIÇÃO FERREIRA
Secretário de Finanças - SEFIN
ALYNNE DE NAZARÉ ATHAYDE DE LIMA
Secretária de Assuntos Jurídicos - SEMAJ
THEREZINHA MORAES GUEIROS
Secretária de Educação - SEMEC
SÉRGIO DE SOUZA PIMENTEL
Secretário de Urbanismo, em exercício - SEURB
PAULO EDSON FURTADO PEREIRA DE SOUZA
Secretário de Saúde - SESMA
PEDRO PIQUEIRA DINIZ
Secretário de Saneamento - SESAN
HELDER DE PAULA MELLO
Secretário de Economia – SECON
EDILSON RAMOS PEREIRA
Sec. de Coord. Geral do Planej. e Gestão - SEGEP
PAULO ALBERTO SANTOS DE QUEIRÓZ
Secretário de Habitação - SEHAB
SYLVIA CRISTINA SOUZA DE O. SANTOS
SILVIA HELENA BARBOSA RANDEL
Secretária de Meio-Ambiente - SEMMA
Coordenadora de Comunicação Social- em exercício COMUS
WADY SALIM KHAYAT
Presidente da BELEMTUR
JOSÉ SANTOS CROELHAS
Agente Distrital de Icoaraci-ADIC
MARIA DA GLÓRIA MESQUITA BRITO ALBUQUERQUE
ELINALDO SENA TEIXEIRA FERREIRA
Agente Distrital de Mosqueiro-ADMO
Agente Regional do Outeiro, em exercício – AROUT
ÓRGÃOS AUTÔNOMOS
CARLOS ANTONIO DE ARAGÃO VINAGRE
Presidente do IPAMB
MARIA SILVA COSTA
GABINETE DO PREFEITO
R E S O L V E:
Suspender o gozo das férias no período de 07/05/2007 a 09/05/2007, do
servidor BENEDITO MÁRCIO SHERLO (Mat. 2041154-017), Assessor do Gabinete
do Prefeito, referente ao período aquisitivo de 01/01/2006 a 31/12/2006, a contar de
02/05/2007 a 31/05/2007.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PALÁCIO ANTONIO LEMOS, 04 de Maio de 2007.
ELIZABETH SOUSA PEREIRA
Diretora Administrativa do Gabinete
PORTARIA Nº 514/07-GAB. PREF.
A DIRETORA ADMINISTRATIVA DO GABINETE DO PREFEITO, no
uso de suas atribuições,
R E S O L V E:
Autorizar o servidor BENEDITO MARCIO SHERLO SILVA MARTINS
(Mat. 2041154-017), Assessor do Gabinete do Prefeito, a viajar para a cidade de
Brasília para participar do Encontro de Gestores do Projovem, com o Secretário
Nacional de Juventude e Coordenação Nacional do Projovem, no momento também
será utilizado para negociar data de inclusão de mais de 2.317 jovens inscritos nesse
ano, no período de 07/05/2007 a 09/05/2007, atribuindo-lhe passagens aéreas, e
receber 03 (três) diárias referentes à viagem, nos termos do artigo 5º. Anexo III, II, da
Lei nº 7.488, de 29.05.90.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PALÁCIO ANTONIO LEMOS, 03 de Maio de 2007.
ELIZABETH SOUSA PEREIRA
Diretora Administrativa do Gabinete
Presidente da FUNPAPA
CELESTE SANTOS DE CASTRO
Presidente da FMAE
HEITOR MÁRCIO PINHEIRO SANTOS
JANE MARIA DA CUNHA LIMA
Presidente da FUMBEL
Diretora-Superintendente, em exercício, da CTBEL
ROSA MARIA CHAVES DA CUNHA
Presidente da CODEM
RICK WENDERSON DA COSTA FIGUEIREDO
Presidente da CINBESA
THEREZINHA MORAES GUEIROS
Presidente da FUNBOSQUE, em exercício
RAUL MEIRELES DO VALE
Diretor - Presidente do SAAEB
Diário Oficial
do Município de Belém
Criado em 09 de Agosto de 1958
Editor Responsável
Walter Guimarães Rolim
Editado pela Secretaria Municipal de Administração – SEMAD
Rua Domingos Marreiros, 218 – CEP- 66.055-210 - Tel.: 3283-4894
www.belem.pa.gov.br/semad – email: [email protected]
Impressão: SEMAD
ASSINATURA
EXEMPLAR...................................................................................................R$ 2,00
EXEMPLAR ATRASADO............................................................................R$ 3,00
MENSAL.......................................................................................................R$ 25,00
NOTA: Não estão incluídos nas assinaturas os preços das Edições Especiais, nem
os serviços de entrega em domicílio.
MATÉRIA PARA PUBLICAÇÃO: Deve ser entregue à Editoria do DOM até às
10:00 horas do dia anterior ao da publicação.
“DOE SANGUE ...
SALVE UMA VIDA”
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Processo de Inexigibilidade de Licitação Contrato de Patrocínio n° 049/2007
Nos termos do caput do artigo 25, da Lei n° 8666/1993 e suas alterações
posteriores, RATIFICO E AUTORIZO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO,
com fundamento no Parecer Jurídico de n° 147/2007-GAB/PMB, da Consultoria
Jurídica, para a celebração por este Gabinete, do Contrato de Patrocínio com
SINDICATO DOS LOJISTAS DO ESTADO DO PARÁ, inscrito no CNPJ sob o nº
04.974.465/0001-02, no valor de R$ 15.000,00 ( Quinze mil reais), a ser pago em
parcela única no mês de junho de 2007 para custear despesas referentes evento “23º
Encontro Nacional de Sindicatos Patronais do Comércio de Bens, Serviços e
Turismo“.
Belém, 13 de Junho de 2007.
SILVIA HELENA BARBOSA RANDEL
Chefe do Gabinete do Prefeito Municipal.
EXTRATO DO CONTRATO N° 49/2007
PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - GAB. P/PMB
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. CAPUT DO
ART. 25 DA LEI N° 8666/93. PARECER JURÍDICO N°
147/2007 /CONJUR/GAB/PMB.
PARTES:
PREFEITURA
MUNICIPAL
DE
BELÉM,
POR
INTERMÉDIO DO GABINETE & SINDICATO DOS
LOJISTAS DO ESTADO DO PARÁ, INSCRITO NO CNPJ
SOB O Nº 04.974.465/0001-02
OBJETO:
CUSTEAR DESPESAS REFERENTES AO EVENTO 23º
ENCONTRO NACIONAL DE SINDICATOS PATRONAIS
DO COMÉRCIO DE BENS, SERVIÇOS E TURISMO
PERÍODO DO EVENTO: DIAS 13, 14 E 15 DE JUNHO DE 2007.
VALOR DO RECURSO: R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS), A SER PAGO EM
PARCELA ÚNICA NO MÊS DE JUNHO DE 2007
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
ÓRGÃO: 021.21
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 021
FUNÇÃO PROGRAMÁTICA: 062440015
ATIVIDADE: 2009
FONTE: 10200
ELEMENTO DE DESPESA: 335043
FORO:
CIDADE DE BELÉM, ESTADO DO PARÁ.
DATA DA ASSINATURA: 15/06/07
VIGÊNCIA DO CONVÊNIO: 30 (TRINTA) DIAS, A CONTAR DA DATA DE
SUA ASSINATURA, E PODERÁ SER RENOVADO E/OU
PRORROGADO, HAVENDO CONCORDÂNCIA ENTRE
OS PARTÍCIPES, MEDIANTE LAVRATURA DE
TERMOS ADITIVOS, OU NA HIPÓTESE PREVISTA NO
ITEM 3.1.4
ORDENADOR RESPONSÁVEL: SILVIA HELENA BARBOSA RANDEL.
DIÁRIO OFICIAL
DO MUNICÍPIO DE BELÉM
SEXTA-FEIRA, 22 DE JUNHO DE 2007.
ENDEREÇO DO CONTRATADO: RUA GASPAR VIANA Nº 858, BAIRRO DO
REDUTO, NESTE ATO REPRESENTADO PELO SEU
PRESIDENTE O SR. MANOEL JORGE VIEIRA
COLARES CPF/MF Nº 040274182-04 E RG Nº 3637609 –
SSP/PA
OBJETO:
EFEITO:
DATA:
ASSINATURA:
3
Rescindir o Contrato nº 725/07-SESAN de 01.02.07, em
função das faltas injustificadas por mais de 30 (trinta) dias
consecutivos.
01.04.2007
28.05.2007
NATANAEL ALVES CUNHA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMEC
PORTARIA Nº 0584/2007– GABS/SEMEC
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas
atribuições legais, e,
Considerando a solicitação do servidor Dion Espírito Santo da Cunha,
datada de 03 de maio 2007, constante no Processo nº 2238/07-SEMEC;
Considerando, ainda, a sugestão da Coordenadora da Assessoria Jurídica
desta Secretaria, constante às folhas 06, nos autos do citado processo, que justifica a
apuração por meio de Processo Administrativo Disciplinar.
R E S O L V E:
DESIGNAR os servidores DALVA MARIA DOS SANTOS CARVALHO
(0042269-016), JOSÉ FERREIRA DAS NEVES (0029769-019) e ROSA CRISTINA
GIÓIA SANTOS (0029297-010) para, em comissão, e sob a presidência do primeiro,
através de Processo Administrativo Disciplinar, apurar o Abandono de Cargo do
servidor Dion Espírito Santo da Cunha (1895338-015), constantes nos autos do
Processo nº 2238/07 -SEMEC, observando o prazo de 90 (noventa) dias para
conclusão dos trabalhos a partir da instalação, podendo ser prorrogado pelo mesmo
período conforme o disposto no Art. 218 da Lei nº 7.502/90-PMB.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, 14 de
junho de 2007.
THEREZINHA MORAES GUEIROS
Secretária Municipal de Educação
EDITAL DE CITAÇÃO
O Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar,
instaurado pela Portaria nº 0397/2007-GABS/SEMEC, para apurar fatos denunciados
através do Processo nº 1471/2007-SEMEC, com base no disposto no artigo 220 § 2º da
lei Municipal 7.502/90-PMB, cita a servidora LUCILEIA DA SILVA PEREIRA (mat.
0023540-010), PROFESSOR LICENCIADO PLENO-SEMEC, indiciado nos autos do
Processo acima referido, por infringir às normas do artigo 199, inciso IX da Lei
7.502/90-PMB ( ausência ao Serviço, sem causa justificada por mais de quarenta e
cinco dias interpoladamente, durante um ano), para comparecer na Assessoria
Jurídica-SEMEC, sito a Av. Governador José Malcher, nº 1291 no prazo de 15
(quinze) dias a contar da data da publicação.
Belém, 18 de junho de 2007.
JOSÉ FERREIRA DAS NEVES
Presidente da Comissão de CPAD/SEMEC
EDITAL DE CITAÇÃO
A Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar,
instaurado pela Portaria nº 0398/2007-GABS/SEMEC, para apurar fatos denunciados
através do Processo nº 943/2007-SEMEC, cita pelo presente edital: Heloisa Fabíola
Veloso da Silva (1961314-018) Servidora Pública Municipal – Administradora
Escolar, CIC. 397.357.532-00, RG. 2287505-SEGUP/PA, constando nos seus assentos
funcionais como residente na Rua Mauriti nº 2092, nesta cidade, mas atualmente em
local incerto e não sabido, para no prazo de 15 dias a parir da publicação deste,
comparecer à sala da Assessoria Jurídica desta Secretaria, situada na Av. Gov. José
Malcher nº 1291, nesta cidade, a fim de apresentar defesa escrita, dentro de dez dias,
no processo disciplinar a que responde, sob pena de revelia.
Belém, 18 de junho de 2007.
DALVA MARIA DOS SANTOS CARVALHO
Presidente da Comissão de CPAD/SEMEC
SECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO - SESAN
EXTRATO DE RECISÃO CONTRATUAL UNILATERAL
CONTRATO Nº 041/2007 – SESAN
CONTRATANTE:
SECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO
CONTRATADO:
HUGO DANIEL ARAUJO DA SILVA
OBJETO:
Rescindir o Contrato nº 041/07-SESAN de 03.01.07, em
função das faltas injustificadas por mais de 30 (trinta) dias
consecutivos.
EFEITO:
01.04.2007
DATA:
28.05.2007
ASSINATURA:
NATANAEL ALVES CUNHA
EXTRATO DE RECISÃO CONTRATUAL UNILATERAL
CONTRATO Nº 725/2007 – SESAN
CONTRATANTE:
SECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO
CONTRATADO:
DOMINGOS ZACARIAS MOTA CASTRO
EXTRATO DE RECISÃO CONTRATUAL UNILATERAL
CONTRATO Nº 600/2007 – SESAN
CONTRATANTE:
SECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO
CONTRATADO:
MARCELO SILVA DA LUZ
OBJETO:
Rescindir o Contrato nº 600/07-SESAN de 03.01.07, em
função das faltas injustificadas por mais de 30 (trinta) dias
consecutivos.
EFEITO:
01.04.2007
DATA:
28.05.2007
ASSINATURA:
NATANAEL ALVES CUNHA
EXTRATO DE RECISÃO CONTRATUAL UNILATERAL
CONTRATO Nº 036/2007 – SESAN
CONTRATANTE:
SECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO
CONTRATADO:
RAIMUNDO VILSON BARRETO DA COSTA
OBJETO:
Rescindir o Contrato nº 036/07-SESAN de 03.01.07, em
função das faltas injustificadas por mais de 30 (trinta) dias
consecutivos.
EFEITO:
01.04.2007
DATA:
28.05.2007
ASSINATURA:
NATANAEL ALVES CUNHA
EXTRATO DE RECISÃO CONTRATUAL UNILATERAL
CONTRATO Nº 407/2007 – SESAN
CONTRATANTE:
SECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO
CONTRATADO:
EMILIO SEBASTIÃO RAMOS DE LIMA
OBJETO:
Rescindir o Contrato nº 407/07-SESAN de 03.01.07, em
função das faltas injustificadas por mais de 30 (trinta) dias
consecutivos.
EFEITO:
01.04.2007
DATA:
28.05.2007
ASSINATURA:
NATANAEL ALVES CUNHA
EXTRATO DE RECISÃO CONTRATUAL UNILATERAL
CONTRATO Nº 629/2007 – SESAN
CONTRATANTE:
SECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO
CONTRATADO:
LIEDSON VASCONCELOS DACOSTA
OBJETO:
Rescindir o Contrato nº 629/07-SESAN de 03.01.07, em
função das faltas injustificadas por mais de 30 (trinta) dias
consecutivos.
EFEITO:
01.04.2007
DATA:
28.05.2007
ASSINATURA:
NATANAEL ALVES CUNHA
EXTRATO DE RECISÃO CONTRATUAL UNILATERAL
CONTRATO Nº 543/2007 – SESAN
CONTRATANTE:
SECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO
CONTRATADO:
MARIA FERNANDES DE CARVALHO
OBJETO:
Rescindir o Contrato nº 543/07-SESAN de 01.02.07, em
função das faltas injustificadas por mais de 30 (trinta) dias
consecutivos.
EFEITO:
01.04.2007
DATA:
28.05.2007
ASSINATURA:
NATANAEL ALVES CUNHA
EXTRATO DE RECISÃO CONTRATUAL UNILATERAL
CONTRATO Nº 445/2007 – SESAN
CONTRATANTE:
SECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO
CONTRATADO:
VALDEMILCON PIMENTA FERREIRA
OBJETO:
Rescindir o Contrato nº 445/07-SESAN de 03.01.07, em
função das faltas injustificadas por mais de 30 (trinta) dias
consecutivos.
EFEITO:
01.04.2007
DATA:
8.05.2007
ASSINATURA:
NATANAEL ALVES CUNHA
EXTRATO DE RECISÃO CONTRATUAL UNILATERAL
CONTRATO Nº 031/2007 – SESAN
CONTRATANTE:
SECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO
CONTRATADO:
BAIRON NOGUEIRA TEIXEIRA JUNIOR
OBJETO:
Rescindir o Contrato nº 031/07-SESAN de 03.01.07, em
função das faltas injustificadas por mais de 30 (trinta) dias
consecutivos.
EFEITO:
01.04.2007
DATA:
28.05.2007
ASSINATURA:
NATANAEL ALVES CUNHA
4
DIÁRIO OFICIAL
DO MUNICÍPIO DE BELÉM
SEXTA-FEIRA, 22 DE JUNHO DE 2007.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ECONOMIA - SECON
FÉRIAS
PORTARIA Nº096/2007-GABS/SECON – ANA LUCY SOARES PINTO,
mat.2038650-017. Conceder férias a servidora, referente ao período aquisitivo de
01.01.2006 a 31.12.2006, no período de 01 a 30.06.2007.
PORTARIA Nº097/2007-GABS/SECON – JOSE HAROLDO DE OLIVEIRA
PIMENTEL, mat. 2039362-031 Conceder férias ao servidor, referente ao período
aquisitivo de 01.01.2006 a 31.12.2006, no período de 01 a 30.06.2007.
PORTARIA Nº103/2007-GABS/SECON – MARICILDA DA SILVA OLIVEIRA
mat.2069350-015. Conceder férias a servidora, referente ao período aquisitivo de
01.01.2007 a 31.12.2007, no período de 01 a 30.06.2007.
PORTARIA Nº098/2007-GABS/SECON – GILBERTO ABFAIÇAL DE
FIGUEIREDO, mat.2045273-010. Conceder férias ao servidor, referente ao período
aquisitivo de 01.03.2006 a 28.02.2007, no período de 01 a 30.06.2007.
PORTARIA Nº119/2007-GABS/SECON – JOÃO BATISTA SILVA SOUZA,
mat.2045222-017. Conceder férias ao servidor, referente ao período aquisitivo de
01.03.2006 a 28.02.2007, no período de 01 a 30.06.2007.
PORTARIA Nº111/2007-GABS/SECON – SERGIO DA SILVA AMARAL,
mat.61760-013. Conceder férias ao servidor, referente ao período aquisitivo de
01.06.2006 a 31.05.2007, no período de 01 a 30.06.2007.
PORTARIA Nº099/2007-GABS/SECON – ANTONIO JOSÉ DA SILVA DUARTE,
mat.2041812-014. Conceder férias ao servidor, referente ao período aquisitivo de
01.04.2006 a 31.03.2007, no período de 01 a 30.06.2007.
PORTARIA Nº100/2007-GABS/SECON – CELSO MOREIRA GOMES,
mat.2072912-010. Conceder férias ao servidor, referente ao período aquisitivo de
01.03.2006 a 28.02.2007, no período de 01 a 30.06.2007.
PORTARIA Nº101/2007-GABS/SECON - POLLYANNA RODRIGUES CECIM
mat.2046261-016. Conceder férias ao servidor, referente ao período aquisitivo de
01.06.2006 a 31.05.2007, no período de 01 a 30.06.2007.
PORTARIA Nº113/2007-GABS/SECON – JONAS MENDES DA COSTA, mat0015385-019. Designar para responder pela Administração de Mercado/DFMP desta
SECON, a contar de 02.05.2007 a 31.05.2007, , com todas as vantagens inerentes ao
cargo, durante o impedimento da titular RAIMUNDO DA COSTA SILVA mat.
0014150-018, DAS-201.6.
PORTARIA Nº116/2007-GABS/SECON – MOISÉS MÁCOLA PACHECO, mat0015423-018. Designar para responder pela Seção de Manutenção, desta SECON, a
contar de 07.04.2007 a 06.05.2007, , com todas as vantagens inerentes ao cargo,
durante o impedimento do titular RIMUO PORTILHO DE ALMEIDA mat. 0015644014, DAI-101.3.
PORTARIA Nº120/2007-GABS/SECON – SANDRA SUELY O DE ALMEIDA
FREITAS, mat-0013552-015. Designar para responder pela SEÇÃO DE
Armazenamento da Divisão de Material/DEAD desta SECON, a contar de 15.05.2007
a 22.05.2007, , com todas as vantagens inerentes ao cargo, durante o impedimento da
titular MARIA DOS ANJOS CARVALHO FERNANDES mat.0017620-015, DAI101.3.
PORTARIA Nº114/2007-GABS/SECON – CILAS MATOS DE OLIVEIRA, mat2066670-019. Designar para responder pela Divisão de Controle e Desenvolvimento
Técnico/DFMP desta SECON, a contar de 02.05.2007 a 31.05.2007, , com todas as
vantagens inerentes ao cargo, durante o impedimento da titular WALMOR
NAZARENO DE OLIVEIRA RODRIGUES mat.2041995-011, DAS-201.7
LICENÇA SAÚDE
PORTARIA Nº 095/2007-GABS/SECON - ALFREDO JOÃO CASTRO DA
COSTA, mat. 0013749-013. Conceder NOVENTA E DOIS (92) DIAS de Licença
para Tratamento de Saúde, no período 01.03.2007 a 31.05 2007., conforme Atestado
Médico, expedido pelo IPAMB
PORTARIA Nº 118/2007-GABS/SECON – ANTONIO FERREIRA LOBATO, mat.
0015660-010. Conceder TRINTA(30) DIAS de Licença para Tratamento de Saúde, no
período de 08.05.2007 a 06.06.2007, conforme Atestado Médico
PORTARIA Nº 121/2007-GABS/SECON –J OSÉ ALMEIDA DA SILVA, mat.
1845101-020. Conceder OITO(08) DIAS de Licença para Tratamento de Saúde, no
período de 03.05.2007 a 10.05.2007, conforme Atestado Médico
PORTARIA Nº102/2007-GABS/SECON – ROSALEA RODRIGUES DE PONTE
SOUZA SILVA, mat.2043661-21. Conceder férias ao servidor, referente ao período
aquisitivo de 01.04.2006 a 31.03.2007, no período de 01 a 30.06.2007.
PORTARI Nº 119/2007-GABS/SECON – FREDERICO GUILHERME FERREIRA
COIMBRA, mat. 1845101-020. Conceder TRINTA(30) DIAS de Licença para
Tratamento de Saúde, no período de 02.05.2007 a 31.05.2007, conforme Atestado
Médico
DESIGNAÇÃO
LICENÇA MATERNIDADE
PORTARIA Nº085/2007-GABS/SECON – EMIR DE NAZARÉ SOUSA MAGNO,
mat.0015652-017. Designar para responder pelaSeção de Manutenção desta SECON,
no período de 08.03 a 06.04.2007, com todas as vantagens inerentes ao cargo, durante
o impedimento do titularRAIM,UNDO PORTILHO DE ALMEIDA, mat.0015644014DAI-101.3.
PORTARIA Nº 092/2007-GABS/SECON – RITASIMONE DA SILVA MATNI,
mat. 0078336-015Conceder CENTO E VINTE (120) DIAS de Licença Maternidade,
no período de 02.05.2007 a 29.08.2007.
PORTARIA Nº094/2007-GABS/SECON –MARIA DA CONCEIÇÃO DOS
SANTOS CALDAS, mat.0016829-018. Designar para responder pelaSeção de Apoio
Operacional da Divisão de Centro/DCPVdesta SECON, no período de 02.05.2007 a
31.05.2007, com todas as vantagens inerentes ao cargo, durante o impedimento do
titular ANDRÉ ANTONIO DE SALES FARIAS, mat.199150-012, DAI-101.3.
PORTARIA Nº 0057/2007-GABS/SECON – ROBERTO CARLOS QUINTELA DE
ALCANTARA, mat. 0014699-010, Revogar a Portaria nº167/2006-GABS/SECON a
contar de 15.02.2007, que designou o servidor para responder pela Chefia de Gabinete
desta SECON.
PORTARIA Nº104/2007-GABS/SECON – MOACYR GILBERTO SOUSA
NASCIMENTO, mat.0014249-014. Designar para responder pela Administração do
Mercado do Carananduba/DFMP desta SECON, no período de 01.06.2007 a
30.06.2007, com todas as vantagens inerentes ao cargo, durante o impedimento do
titular LINDENBERG RAIMUNDO PALHETA BITTENCOURT mat-0013919016,DAS-201.6.
PORTARIA Nº106/2007-GABS/SECON – ANTONIO FERNANDES CHAVES
FILHO, mat.0014966-018. Designar para responder pela Divisão de Finanças desta
SECON, no período de 02.05.2007 a 31.05.2007, com todas as vantagens inerentes ao
cargo, durante o impedimento da titular FATIMA LUCIA COSTA SALES,
mat.2047144-021 DAS 201.7
PORTARIA Nº110/2007-GABS/SECON – LUIZ CARLOS DAS DORES SILVA,
mat.0016039-017. Designar para responder pela Diretoria do Departamento de Feiras,
Mercados e Portos/DFMP desta SECON, a contar de 14.03.2007 até ulterior
deliberação, com todas as vantagens inerentes ao cargo – DAS 201.8
PORTARIA Nº115/2007-GABS/SECON – MARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA
ATALIBA mat.0013897-012. Designar para responder pela Seção de Planejamento e
Operações da Divisão de Desenvolvimento ao Turismo/DEAP desta SECON, a contar
de 01.06.2007 a 30.07.2007, com todas as vantagens inerentes ao cargo,durante o
impedimento da titular SILVIA DO SOCORRO RODRIGUES DOS SANTOS
mat.1000918-014, DAÍ-101.3
PORTARIA Nº112/2007-GABS/SECON – JACIREMA ANTONIA BRASIL DE
ARAUJO , mat-0017574-013. Designar para responder pela Administração de
Mercado/DFMP desta SECON, a contar de 02.05.2007 a 31.05.2007, , com todas as
vantagens inerentes ao cargo, durante o impedimento da titular ANDREA JOSEFA
MENDES DE OLIVEIRA mat. 2045133-014, DAS-201.6.
REVOGAÇÕES
SUPRIMENTOS
PORTARIA Nº 91A/2007-GABS/SECON – ANTONIA SILVA LEITE, mat.
0016705-017. Conceder suprimentos de fundos no valor de R$ 2.000,00 (DOIS MIL
REAIS) para atender pequenas despesas durante o mês de Abril/2007. (Mat.Consumo)
PORTARIA Nº 091B/2007-GABS/SECON – CLAUDIO AFONSO CARVALHO
RAMOS mat. 0014664-011. Conceder suprimentos de fundos no valor de R$ 2.000,00
(DOIS MIL REAIS) para atender pequenas despesas durante o mês de
Abril/2007.(Pessoa Física)
PORTARIA Nº 116A/2007-GABS/SECON – MARIA ALVES DA SILVA, mat.
0014613-018. Conceder suprimentos de fundos no valor de R$ 2.000,00 (DOIS MIL
REAIS) para atender pequenas despesas durante o mês de Maio/2007(P.FÍSICA0.
PORTARIA Nº 116B/2007-GABS/SECON – CLAUDIO AFONSO CARVALHO
RAMOS, mat. 0014664-011. Conceder suprimentos de fundos no valor de R$
2.000,00 (DOIS MIL REAIS) para atender pequenas despesas durante o mês de
Maio/2007.
SECRET. MUNIC. DE COORD. GERAL DO PLANEJ. E GESTÃO - SEGEP
RESUMO DE PORTARIAS
PORTARIA Nº 061/2007-GABS/SEGEP, DE 11/06/2007 - I - Autorizar que seja
empenhado em nome de MARIA CRISTINA HENRIQUES CAVALCANTE
(mat.0020532-016), DAS-201.8, a importância de R$-300,00 (TREZENTOS REAIS),
na Funcional Programática 04.122.0002.2.091, na conta do Elemento 339039.00,
destinada a Suprimentos de Fundos para as despesas com Pronto Pagamento, no
período de 30 (trinta) dias a contar do recebimento dos recursos pelo suprido,
DIÁRIO OFICIAL
DO MUNICÍPIO DE BELÉM
SEXTA-FEIRA, 22 DE JUNHO DE 2007.
5
mediante documento de comprovação bancária.
II – A respectiva Prestação de Contas se dará até 10 (DEZ) dias a contar da data de
encerramento do período de aplicação, de acordo com o art. 21 da Lei nº 8.078, de 05
de julho de 2001.
Considerando que a servidora WALDÍRIA XAVIER DE SOUZA, tem
todos os requisitos necessários à Licença-prêmio referente ao triênio 03/06;
PORTARIA Nº 062/2007-GABS/SEGEP, DE 11/06/2007 - I - Autorizar que seja
empenhado em nome de MARIA CRISTINA HENRIQUES CAVALCANTE
(mat.0020532-016), DAS-201.8, a importância de R$-1.700,00 (UM MIL E
SETECENTOS REAIS), na Funcional Programática 04.122.0002.2.091, na conta do
Elemento 339030.00, destinada a Suprimentos de Fundos para as despesas com Pronto
Pagamento, no período de 30 (trinta) dias a contar do recebimento dos recursos pelo
suprido, mediante documento de comprovação bancária.
II – A respectiva Prestação de Contas se dará até 10 (DEZ) dias a contar da data de
encerramento do período de aplicação, de acordo com o art. 21 da Lei nº 8.078, de 05
de julho de 2001.
R E S O L V E:
I- CONCEDER à servidora WALDÍRIA XAVIER DE SOUZA,
Enfermeira, 60 (sessenta) dias de Licença-prêmio referente ao triênio 03/06;
INSTIT. DE PREVID. E ASSIST. DO MUNICÍPIO DE BELÉM - IPAMB
Considerando a solicitação da servidora em 11/04/07;
II-AUTORIZAR o afastamento da referida servidora para usufruir 60
(sessenta) dias de Licença-prêmio referente ao triênio 03/06, nos períodos de 03.12.07
a 01.01.08 e 03.11.08 a 02.12.08.
DÊ-SE CIÊNCIA, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E
ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BELÉM, 18 de maio de 2007.
CARLOS ANTÔNIO DE ARAGÃO VINAGRE
Presidente do IPAMB
PORTARIA GP-526/07-IPAMB.
PORTARIA GP N.º 543/07-IPAMB
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA
DO MUNICÍPIO DE BELÉM, no uso de suas atribuições legais,
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA
DO MUNICÍPIO DE BELÉM, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando a solicitação feita em requerimento;
R E S O L V E:
I – Exonerar, a pedido, o servidor Paulo Tarso de Aragão Júnior, do cargo
em comissão de Diretor de Divisão D.A.S.7, a contar de 01/05/2007.
II – Autorizar o pagamento indenizatório referente a 13º salário/2007 e
Férias-2006/2007 proporcionais, através de Folha Especial de Pagamento(FEP).
CUMPRA-SE, REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E
ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BELÉM, 11 de Maio de 2007.
CARLOS ANTÔNIO DE ARAGÃO VINAGRE
Presidente do IPAMB
Considerando o memorando nº 05/07 – PJ/IPAMB, em 19/04/07;
R E S O L V E:
I - TRANSFERIR, por necessidade de serviço, a Licença-prêmio da
servidora CLEIDE ROSÁRIO JARDIM DOS SANTOS, Auxiliar Administrativo, do
mês de abril/2007, referente ao triênio 03/06, concedida pela portaria GP nº 1171/06,
para o mês de maio/2007.
II – Os efeitos deste ato retroagem a 02/05/07.
DÊ-SE CIÊNCIA, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E
ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BELÉM, 18 de maio de 2007.
CARLOS ANTÔNIO DE ARAGÃO VINAGRE
Presidente do IPAMB
PORTARIA GP N° 540/07-IPAMB
PORTARIA GP N° 0545/07-IPAMB
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA
DO MUNICÍPIO DE BELÉM, no uso de suas atribuições legais,
Considerando o requerimento da servidora IRENILDA DE FÁTIMA
RAIOL DE CAMPOS, de 14/05/07;
R E S O L V E:
TRANSFERIR, por necessidade de serviço, as férias da servidora
IRENILDA DE FÁTIMA RAIOL DE CAMPOS, Auxiliar Administrativo, do período
de 02 a 31/07/07, referente ao aquisitivo de 09.05.06/08.05.07, para o período de 01 a
30/08/07
DÊ-SE CIÊNCIA, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E
ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BELÉM, 18 de maio de 2007.
CARLOS ANTÔNIO DE ARAGÃO VINAGRE
Presidente do IPAMB
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA
DO MUNICÍPIO DE BELÉM, no uso de suas atribuições legais,
Considerando, a solicitação feita pela servidora ELZA MARIA FERREIRA
OLIVEIRA, em 08/05/07.
R E S O L V E:
ANTECIPAR 05 (cinco) dias de férias da servidora ELZA MARIA
FERREIRA OLIVEIRA, Médica, do mês de junho/07, referente ao aquisitivo de
12.08.06 a 11.08.07, para 14 a 18.05.07, restando-lhe 25 (vinte e cinco) dias.
DÊ-SE CIÊNCIA, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E
ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BELÉM, 18 de maio de 2007.
CARLOS ANTÔNIO DE ARAGÃO VINAGRE
Presidente do IPAMB
PORTARIA Nº 0555/2007-GP/IPAMB
PORTARIA GP N.º 541/07-IPAMB
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA
DO MUNICÍPIO DE BELÉM, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando que a servidora ANA CÉLIA SOUZA GUTIERREZ DE
CARVALHO, tem todos os requisitos necessários à Licença-prêmio referente ao
triênio 04/07;
Considerando a solicitação da servidora em 18/04/07;
R E S O L V E:
ICONCEDER à servidora ANA CÉLIA SOUZA GUTIERREZ DE
CARVALHO, Odontóloga, 60 (sessenta) dias de Licença-prêmio referente ao triênio
04/07;
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA
DO MUNICÍPIO DE BELÉM, no uso de suas atribuições legais e,
Considerando as recomendações contidas nos ofícios, circulares nº 24/07 –
GABS/SEMAD, nº 18/07 –GABS/SEGEP e 06/07-GABS/SEURB, quanto a
responsabilidade deste Instituto com as despesas de energia elétrica, a contar de maio
de 2007;
Considerando a necessidade do engajamento dos servidores no processo de
redução de gastos com a utilização dos aparelhos elétricos/eletrônicos, computadores,
ar condicionados, centrais de ar, luminárias e outros que concorram para o dispêndio
de energia elétrica;
Considerando ainda, que dentre as providências adotadas, necessário se faz
ajustar a jornada de trabalho adotada nesta Autarquia;
IIAUTORIZAR o afastamento da referida servidora para usufruir 30
(trinta) dias de Licença-prêmio referente ao triênio 04/07, no período de 21/05/07 a
19/06/07, restando-lhe 30 (trinta) dias para usufruir posteriormente;
DÊ-SE CIÊNCIA, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E
ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BELÉM, 18 de maio de 2007.
R E S O L V E:
1 - Fixar o horário de trabalho dos servidores deste Instituto, de 8:00h às
13:00h e 14:00h às 17:00h;
CARLOS ANTÔNIO DE ARAGÃO VINAGRE
Presidente do IPAMB
3- Esta Portaria entra em vigor a partir de 21.05.07.
DÊ-SE CIÊNCIA, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E
ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BELÉM, 23 de Maio de 2007.
PORTARIA GP N.º 542/07-IPAMB
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA
DO MUNICÍPIO DE BELÉM, no uso de suas atribuições legais, e
2- Nos Setores de atendimento ao Plano de Assistência Básica à Saúde e
Social-PABSS, poderá haver flexibilização deste horário de acordo com as
necessidades dos serviços essenciais.
CARLOS ANTÔNIO DE ARAGÃO VINAGRE
Presidente do IPAMB
6
DIÁRIO OFICIAL
DO MUNICÍPIO DE BELÉM
SEXTA-FEIRA, 22 DE JUNHO DE 2007.
PORTARIA N.º 564 /2007-GP/IPAMB
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA
DO MUNICÍPIO DE BELÉM, no uso de suas atribuições legais e;
Considerando o que preceitua a Lei 8.078/2001 e o Decreto 39.114PMB/2001;
Considerando a necessidade de atender demandas de aquisição de materiais,
para permitir o funcionamento do Departamento de Administração, no que se refere
aos procedimentos a serem adotados, conforme Mem. nº. 041/2007-DRMSG/IPAMB.
De 14.05.2007
R E S O L V E:
I - DETERMINAR ao Departamento Financeiro Contábil do IPAMB, as
providências necessárias para a concessão de adiantamento, em espécie, a servidora
FÁTIMA DO ROSÁRIO DA COSTA LUCENA, CPF nº 061.895.632-87, lotada no
Gabinete da Presidência, destinando-se esse numerário à realização de PEQUENAS
DESPESAS DE PRONTO PAGAMENTO (Art. 4º e 5º da Lei 8.078/2001), para
custear despesas no valor igual ou inferior R$ 400,00, de acordo com o inciso III, Art.
2º do Decreto 39.114-PMB/2001, e que não possam subordinar-se ao processo normal
do sistema orçamentário, o que estabelece o parágrafo único, Art. 1º da Lei
8.078/2001.
II – ESTABELECER que o valor do adiantamento seja no valor de R$3.200,00 (três mil e duzentos reais ), PARA CUSTEIO DE DESPESAS REFERENTE
A MATERIAL DE CONSUMO, OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA
FÍSICA E JURÍDICA, conforme abaixo discriminado:
III – DETERMINAR que tais dispêndios sejam efetuados por conta da
Funcional Programática:
-215.41.09.122.0018.2093, Fonte 020600, OPERACIONALIZAÇÃO DAS AÇÕES
ADMINISTRATIVAS DO RPPS , conforme Dotação Orçamentária abaixo:
3.0.00.00.00 – DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00.00 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00.00 – APLICAÇÕES DIRETAS
3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO - R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais)
3.3.90.36.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA R$580,00, (quinhentos e oitenta reais)
3.3.9.0.39.00
-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICAR$315,00 (trezentos e quinze reais)
IV – DETERMINAR que tais dispêndios sejam efetuados por conta da
Funcional Programática:
-215.41.10.122.0017.2092, Fonte 020900, OPERACIONALIZAÇÃO DAS
AÇÕES ADMINISTRATIVAS DO PABSS , conforme Dotação Orçamentária abaixo:
3.0.00.00.00 – DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00.00 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00.00 – APLICAÇÕES DIRETAS
3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO –R$1.000,00 (Hum mil reais)
3.3.90.36.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA - R$
571,00, (quinhentos e setenta e um reais))
3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA - R$
319,00 (trezentos e dezenove reais)
V – DETERMINAR que a Prestação de Contas seja efetuada no prazo
máximo de 30 (trinta) dias, conforme preceitua o § 2º do Art. 1º da Lei 8.078/2001.
DÊ-SE CIÊNCIA, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E
ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BELÉM, 25 de maio de 2007
CARLOS ANTÔNIO DE ARAGÃO VINAGRE
Presidente do IPAMB
FUNDAÇÃO PAPA JOÃO XXIII - FUNPAPA
EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO POR TEMPO DETERMINADO
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 016/07
Partes:
FUNDAÇÃO PAPA JOÃO XXIII E O
SRA. ELLEN PATRICIA COUTINHO NOGUEIRA
Cargo:
Educador Social – Projeto Sentinela
Data da Admissão:
A partir de Fevereiro/2007
Vigência:
(06/02/07 à 31/12/07)
Data de Assinatura:
06/02/07
Ordenador Responsável: Maria Silva da Costa
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 023/07
Partes:
FUNDAÇÃO PAPA JOÃO XXIII E O
SR. IGOR DE MESQUITA RANDEL
Cargo:
Psicólogo – Projeto Sentinela
Data da Admissão:
A partir de Fevereiro/2007
Vigência:
(06/02/07 à 31/12/07)
Data de Assinatura:
06/02/07
Ordenador Responsável: Maria Silva da Costa
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 091/07
Partes:
FUNDAÇÃO PAPA JOÃO XXIII E O
SRA. DAYSE JAQUELINE MACEDO DE SOUZA
PENAFORT
Cargo:
Assistente Social – Projeto Sentinela
Data da Admissão:
A partir de Fevereiro/2007
Vigência:
06/02/07 à 31/12/07)
Data de Assinatura:
06/02/07
Ordenador Responsável: Maria Silva da Costa
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 092/07
Partes:
FUNDAÇÃO PAPA JOÃO XXIII E O
SRA. CECÍLIA MARIA DE MORAES LIMA
Cargo:
Assistente Social – Projeto Sentinela
Data da Admissão:
A partir de Fevereiro/2007
Vigência:
(06/02/07 à 31/12/07)
Data de Assinatura:
06/02/07
Ordenador Responsável: Maria Silva da Costa
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 093/07
Partes: FUNDAÇÃO PAPA JOÃO XXIII E O
SRA. MIRTIS REGINA BEPPLER
Cargo: Psicólogo – Projeto Sentinela
Data da Admissão: A partir de Fevereiro/2007
Vigência: (06/02/07 à 31/12/07)
Data de Assinatura: 06/02/07
Ordenador Responsável: Maria Silva da Costa
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 094/07
Partes:
FUNDAÇÃO PAPA JOÃO XXIII E O
SRA. PATRICIA CARLA DE MOURA PINHEIRO
Cargo:
Terapeuta Ocupacional – Projeto Sentinela
Data da Admissão:
A partir de Fevereiro/2007
Vigência:
(06/02/07 à 31/12/07)
Data de Assinatura:
06/02/07
Ordenador Responsável: Maria Silva da Costa
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 095/07
Partes:
FUNDAÇÃO PAPA JOÃO XXIII E O
SRA. ZÉLIA DOS SANTOS CARNEIRO PINHEIRO
Cargo:
Advogada – Projeto Sentinela
Data da Admissão:
A partir de Fevereiro/2007
Vigência:
(06/02/07 à 31/12/07)
Data de Assinatura:
06/02/07
Ordenador Responsável: Maria Silva da Costa
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 096/07
Partes:
FUNDAÇÃO PAPA JOÃO XXIII E O
SRA. ANDREY AUGUSTO CORDEIRO ALVES
Cargo:
Agente Administrativa – Projeto Sentinela
Data da Admissão:
A partir de Fevereiro/2007
Vigência:
(06/02/07 à 31/12/07)
Data de Assinatura:
06/02/07
Ordenador Responsável: Maria Silva da Costa
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 097/07
Partes:
FUNDAÇÃO PAPA JOÃO XXIII E O
SRA. ANA CRISTINA DO SOCORRO BRAGA CORREA
PAES
Cargo:
Agente Administrativo – Projeto Sentinela
Data da Admissão:
A partir de Fevereiro/2007
Vigência:
(06/02/07 à 31/12/07)
Data de Assinatura:
06/02/07
Ordenador Responsável: Maria Silva da Costa
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 098/07
Partes:
FUNDAÇÃO PAPA JOÃO XXIII E O
SR. PAULO SERGIO MIRANDA DE SOUZA
Cargo:
Auxiliar de Serviços Gerais – Projeto Sentinela
Data da Admissão:
A partir de Fevereiro/2007
Vigência:
(06/02/07 à 31/12/07)
Data de Assinatura:
06/02/07
Ordenador Responsável: Maria Silva da Costa
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 099/07
Partes:
FUNDAÇÃO PAPA JOÃO XXIII E O
SR. MOISÉS AVIZ
Cargo:
Educador Social – Projeto Sentinela
Data da Admissão:
A partir de Fevereiro/2007
Vigência:
(06/02/07 à 31/12/07)
Data de Assinatura:
06/02/07
Ordenador Responsável: Maria Silva da Costa
EXTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
Nº do Contrato:
Modalidade:
Partes:
017/2007
Dispensa de Licitação
Fundação Papa João XXIII e o CARTÓRIO DINIZ – 2º
OFÍCIO DE NOTAS
DIÁRIO OFICIAL
DO MUNICÍPIO DE BELÉM
SEXTA-FEIRA, 22 DE JUNHO DE 2007.
Objeto:
Contratação de empresa para a prestação de serviços
cartorários
Vigência:
23/03/07 a 31/12/07
Valor global:
R$ 8.000,00 (oito mil reais)
Dotação Orçamentária: 08.244.0015.2066.33903900.013300
Foro:
Belém-Pa
Data da Assinatura:
23/03/07
Ordenador Responsável: Maria Silva da Costa
RUBRICA
ORÇAMENTARIA:
FUNDAMENTAÇÃO
JURÍDICA:
VALOR:
DATA:
ASSINATURA:
7
28.32.13.122.0023.2.111-31901100-011900
O presente contrato tem por base legal a lei Orgânica do
Município de Belém, Art.21, Estatuto do Funcionário
Público Municipal, Lei n°7.502, de 20 de Dezembro de
1990, Art.230 e lei n°7.453, de 05 de julho de 1989.
R$ 385,00 (Trezentos e oitenta e cinco reais)
22/05/2007
Heitor Pinheiro – FUMBEL e Adair Cristina Freitas
FUNDAÇÃO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE BELÉM - FUMBEL
EXTRATO DO CONTRATO TEMPORÁRIO DE FUNÇÃO PÚBLICA
N°024/2007-FUMBEL
PARTES:
OBJETO:
RUBRICA
ORÇAMENTARIA:
FUNDAMENTAÇÃO
JURÍDICA:
VALOR:
DATA :
ASSINATURA:
Contrato por tempo determinado que entre si fazem a
Fundação Cultural do Município De Belém/FUMBEL e
Maria da Conceição de Lima Madeira, como abaixo
melhor se declara
O Presente contrato tem por objeto a prestação,por parte do
contratado,serviços
de
Economista,
por
tempo
determinado, com lotação no Departamento de
Administração, para atender necessidades de excepcional
interesse público.
28.32.13.122.0023.2.111-31901100-011900
O presente contrato tem por base legal a lei Orgânica do
Município de Belém, Art.21, Estatuto do Funcionário
Público Municipal, Lei n°7.502, de 20 de Dezembro de
1990,Art.230 e lei n°7.453,de 05 de julho de 1989.
R$ 385,00 (Trezentos e oitenta e cinco reais)
22/04/2007
Heitor Pinheiro – FUMBEL e Maria de Conceição de
Lima Madeira
EXTRATO DO CONTRATO TEMPORÁRIO DE FUNÇÃO PÚBLICA
N°025/2007-FUMBEL
PARTES:
OBJETO:
RUBRICA
ORÇAMENTARIA:
FUNDAMENTAÇÃO
JURÍDICA:
VALOR:
DATA :
ASSINATURA:
Contrato por tempo determinado que entre si fazem a
Fundação Cultural do Município De Belém/FUMBEL e
Andrezza Barra Bezerra, como abaixo melhor se declara
O Presente contrato tem por objeto a prestação,por parte do
contratado, serviços de agente de Assuntos Culturais, por
tempo determinado, com lotação na Secretária da Lei To
Teixeira, para atender necessidades de excepcional
interesse público.
28.32.13.122.0023.2.111-31901100-011900
O presente contrato tem por base legal a lei Orgânica do
Município de Belém, Art.21, Estatuto do Funcionário
Público Municipal, Lei n°7.502, de 20 de Dezembro de
1990, Art.230 e lei n°7.453, de 05 de julho de 1989.
R$ 385,00 (Trezentos e oitenta e cinco reais)
02/05/2007
Heitor Pinheiro – FUMBEL
e
Andrezza
Barra
BEZERRA.
EXTRATO DO CONTRATO TEMPORÁRIO DE FUNÇÃO PÚBLICA
N°026/2007-FUMBEL
PARTES:
OBJETO:
RUBRICA
ORÇAMENTARIA:
FUNDAMENTAÇÃO
JURÍDICA:
VALOR:
DATA :
ASSINATURA:
Contrato por tempo determinado que entre si fazem a
Fundação Cultural do Município De Belém/FUMBEL e
Antônio José Amaral Ferreira, como abaixo melhor se
Declara
O Presente contrato tem por objeto a prestação,por parte do
contratado, serviços de agente de Assuntos Culturais,por
tempo determinado, com lotação no Gabinete do
Presidente/GAPRES, para atender necessidades de
excepcional interesse público.
28.32.13.122.0023.2.111-31901100-011900
O presente contrato tem por base legal a lei Orgânica do
Município de Belém, Art.21, Estatuto do Funcionário
Público Municipal, Lei n°7.502, de 20 de Dezembro de
1990, Art.230 e lei n°7.453, de 05 de julho de 1989.
R$ 385,00 (Trezentos e oitenta e cinco reais)
17/05/2007
Heitor Pinheiro – FUMBEL e Antônio José Amaral
Ferreira.
EXTRATO DO CONTRATO TEMPORÁRIO DE FUNÇÃO PÚBLICA
N°034/2007-FUMBEL
PARTES:
OBJETO:
Contrato por tempo determinado que entre si fazem a
Fundação Cultural do Município De Belém/FUMBEL e
Adair Cristina Freitas, como abaixo melhor se declara
O Presente contrato tem por objeto a prestação,por parte do
contratado, serviços de Assistente de Administração, por
tempo determinado,com lotação no DEAC/FUMBEL, para
atender necessidades de excepcional interesse público.
EXTRATO DO CONTRATO TEMPORÁRIO DE FUNÇÃO PÚBLICA
N°030/2007-FUMBEL
PARTES:
OBJETO:
RUBRICA
ORÇAMENTARIA:
FUNDAMENTAÇÃO
JURÍDICA:
VALOR:
DATA :
ASSINATURA:
Contrato por tempo determinado que entre si fazem a
Fundação Cultural do Município De Belém/FUMBEL e
Robson Moura Cabral, como abaixo melhor se declara
O Presente contrato tem por objeto a prestação, por parte do
contratado, serviços de agente de serviços gerais, por tempo
determinado, com lotação na sede da FUMBEL, para
atender necessidades de excepcional interesse público.
28.32.13.122.0023.2.111-31901100-011900
O presente contrato tem por base legal a lei Orgânica do
Município de Belém, Art.21, Estatuto do Funcionário
Público Municipal, Lei n°7.502, de 20 de Dezembro de
1990, Art.230 e lei n°7.453, de 05 de julho de 1989.
R$ 385,00(Trezentos e oitenta e cinco reais)
17/05/2007
Heitor Pinheiro – FUMBEL e Robson Moura Cabral.
EXTRATO DO CONTRATO TEMPORÁRIO DE FUNÇÃO PÚBLICA
N°029/2007-FUMBEL
PARTES:
OBJETO:
RUBRICA
ORÇAMENTARIA:
FUNDAMENTAÇÃO
JURÍDICA:
VALOR:
DATA :
ASSINATURA:
Contrato por tempo determinado que entre si fazem a
Fundação Cultural do Município De Belém/FUMBEL e
Carlos Alberto de Melo Gomes, como abaixo melhor se
declara
O Presente contrato tem por objeto a prestação, por parte
do contratado, serviços de contador, por tempo
determinado, com lotação na Divisão de Recursos
Financeiro/DRF, para atender necessidades de
excepcional interesse público
28.32.13.122.0023.2.111-31901100-011900
O presente contrato tem por base legal a lei Orgânica do
Município de Belém, Art.21,Estatuto do Funcionário
Público Municipal, Lei n°7.502, de 20 de Dezembro de
1990, Art.230 e lei n°7.453,de 05 de julho de 1989.
R$ 385,00(Trezentos e oitenta e cinco reais)
17/05/2007
Heitor Pinheiro – FUMBEL e Carlos Alberto de Melo
Gomes
EXTRATO DO CONTRATO TEMPORÁRIO DE FUNÇÃO PÚBLICA
N°028/2007-FUMBEL
PARTES:
OBJETO:
RUBRICA
ORÇAMENTARIA:
FUNDAMENTAÇÃO
JURÍDICA:
VALOR:
DATA :
ASSINATURA:
Contrato por tempo determinado que entre si fazem a
Fundação Cultural do Município De Belém/FUMBEL e
Paula Fernanda Pinheiro Flexa, como abaixo melhor se
declara
O Presente contrato tem por objeto a prestação, por parte
do contratado, serviços de agente de Assuntos Culturais,
por tempo determinado, com lotação no Departamento de
Patrimônio Histórico, para atender necessidades de
excepcional interesse público
28.32.13.122.0023.2.111-31901100-011900
O presente contrato tem por base legal a lei Orgânica do
Município de Belém, Art.21,Estatuto do Funcionário
Público Municipal, Lei n°7.502, de 20 de Dezembro de
1990, Art.230 e lei n°7.453, de 05 de julho de 1989.
R$ 385,00(Trezentos e oitenta e cinco reais)
17/05/2007
Heitor Pinheiro – FUMBEL e Paula Fernanda Pinheiro
Flexa
EXTRATO DO CONTRATO TEMPORÁRIO DE FUNÇÃO PÚBLICA
N°027/2007-FUMBEL
PARTES:
OBJETO:
RUBRICA
ORÇAMENTARIA:
Contrato por tempo determinado que entre si fazem a
Fundação Cultural do Município De Belém/FUMBEL e
Osvaldo da Silva Costa, como abaixo melhor se declara
O Presente contrato tem por objeto a prestação,por parte
do contratado, serviços de agente de portaria, por tempo
determinado, com lotação no Cine Olimpia, para atender
necessidades de excepcional interesse público
28.32.13.122.0023.2.111-31901100-011900
8
DIÁRIO OFICIAL
DO MUNICÍPIO DE BELÉM
SEXTA-FEIRA, 22 DE JUNHO DE 2007.
FUNDAMENTAÇÃO
JURÍDICA:
VALOR:
DATA :
ASSINATURA:
O presente contrato tem por base legal a lei Orgânica do
Município de Belém, Art.21,Estatuto do Funcionário
Público Municipal, Lei n°7.502, de 20 de Dezembro de
1990, Art.230 e lei n°7.453, de 05 de julho de 1989.
R$ 385,00(Trezentos e oitenta e cinco reais)
17/05/2007
Heitor Pinheiro – FUMBEL e Osvaldo da Silva Costa
Considerando que é dever da Administração apurar irregularidades no Serviço
Público, de acordo com os Arts. 149 e 150 do Regulamento da CTBel;
Considerando a denúncia de furto de equipamentos do veículo de placa KLO7774, que se encontrava apreendido no Pátio de Retenção desta CTBel, a qual foi
apresentada à OUVIDORIA deste órgão no dia 01.03.07, pelo Sr. JAIR PEREIRA DE
SOUSA, de acordo com o Processo N° 027/07 – 10/07-CPS;
Considerando o Memo. 015/07, datado de 16.05.07, da CPS.
DISTRATO DO CONTRATO TEMPORÁRIO DE FUNÇÃO PÚBLICA
N°001/2007
PARTES:
DATA:
ASSINATURA:
DISTRATO
DO
CONTRATO
POR
TEMPO
DETERMINADO
N°015/2007, QUE ENTRE SI
FAZEM A FUNDAÇÃO CULTURAL DO MUNICIPIO
DE BELÉM/FUMBEL E EDUARDO ELIAS DA
SILVA
17/05/2007
Heitor Pinheiro e Eduardo Elias da Silva
DISTRATO DE CONTRATO TEMPORÁRIO DE FUNÇÃO PÚBLICA
N°002/2007
PARTES:
DATA:
ASSINATURA:
DISTRATODO
CONTRATO
POR
TEMPO
DETERMINADO N°001/2007, QUE ENTRE SI FAZEM A
FUNDAÇÃO
CULTURAL
DO
MUNICÍPIO
DE
BELÉM/FUMBEL E JOSÉ LUIZ DA COSTA SANTOS
22/05/2007
Heitor Pinheiro e José Luiz da Costa
DISTRATO DO CONTRATO TEMPORÁRIO DE FUNÇÃO PÚBLICA
N°003/2007
PARTES:
DATA:
ASSINATURA:
DISTRATO
DO
CONTRATO
POR
TEMPO
DETERMINADO N°003/2007, QUE ENTRE SI FAZEM
A FUNDAÇÃO CULTURAL DO MUNICIPIO DE
BELÉM/FUMBEL E LUIZ OTÁVIO DA COSTA
22/05/2007
Heitor Pinheiro e Luiz Otávio da Costa
DISTRATO DO CONTRATO TEMPORÁRIO DE FUNÇÃO PÚBLICA
N°004/2007
PARTES:
DATA:
ASSINATURA:
DISTRATO
DO
CONTRATO
POR
TEMPO
DETERMINADO N°012/2007, QUE ENTRE SI FAZEM A
FUNDAÇÃO
CULTURAL
DO
MUNICIPIO
DE
BELÉM/FUMBEL E ADAIR CRISTINA FREITAS
22/05/2007
Heitor Pinheiro e Adair Cristina Freitas.
COMPANHIA DE TRANSPORTES DO MUNICÍPIO DE BELÉM - CTBEL
PORTARIA Nº 0130 / 2007-CTBEL
A DIRETORA-SUPERINTENDENTE, EM EXERCÍCIO, DA COMPANHIA
DE TRANSPORTES DO MUNICÍPIO DE BELÉM - CTBel, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 59, incisos II e IV do Regulamento da CTBel, e;
Considerando que é dever da Administração apurar irregularidades no Serviço
Público, de acordo com os Arts. 149 e 150 do Regulamento da CTBel;
Considerando a denúncia de furto de equipamentos do veículo de placa JTG-8672,
que se encontrava apreendido no Pátio de Retenção desta CTBel, a qual foi apresentada à
OUVIDORIA deste órgão no dia 03.05.07, pelo Sr. DOMINGOS GONÇALVES FARIAS,
de acordo com o Processo N° 055/07 – 16/07-CPS;
Considerando o Memo. 015/07, datado de 16.05.07, da CPS.
R E S O L V E:
I – Instaurar Sindicância objetivando a apuração da denúncia acima citada, no
prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data da publicação deste ato no Diário Oficial
do Município, podendo ser prorrogado por igual período, por motivo justificado e a critério
da autoridade instauradora (Conforme Art. 167 do Regulamento da CTBel).
II – Designar que a Comissão Permanente de Sindicância, composta pelos
empregados estáveis BENEDITA CRISTINA AMARAL DIOGO (Pesquisadora, mat.
4000382-011), Presidente, MARIA MAURINEDE RODRIGUES BARROSO (Agente
Administrativo, mat. 0001503-014) e ANDRÉ LUÍS DA SILVA CORRÊA (Auxiliar de
Serviços Gerais, mat. 00011554-018), Membros, apure os fatos.
III – Registre-se, publique-se e cumpra-se.
COMPANHIA DE TRANSPORTES DO MUNICÍPIO DE BELÉM – CTBel,
aos 21 dias do mês de maio de 2007.
JANE MARIA DA CUNHA LIMA
Diretora-Superintendente, em exercício
PORTARIA Nº 0132 / 2007-CTBEL
A DIRETORA-SUPERINTENDENTE, EM EXERCÍCIO, DA COMPANHIA
DE TRANSPORTES DO MUNICÍPIO DE BELÉM - CTBel, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 59, incisos II e IV do Regulamento da CTBel, e;
Considerando que é dever da Administração apurar irregularidades no Serviço
Público, de acordo com os Arts. 149 e 150 do Regulamento da CTBel;
Considerando a denúncia de furto de equipamentos do veículo de placa JTL-2979,
que se encontrava apreendido no Pátio de Retenção desta CTBel, a qual foi apresentada à
OUVIDORIA deste órgão no dia 09.03.07, pelo Sr. RENATO MIRANDA DA SILVA, de
acordo com o Processo N° 031/07 – 11/07-CPS;
Considerando o Memo. 015/07, datado de 16.05.07, da CPS.
R E S O L V E:
I – Instaurar Sindicância objetivando a apuração da denúncia acima citada, no
prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data da publicação deste ato no Diário Oficial
do Município, podendo ser prorrogado por igual período, por motivo justificado e a critério
da autoridade instauradora (Conforme Art. 167 do Regulamento da CTBel).
II – Designar que a Comissão Permanente de Sindicância, composta pelos
empregados estáveis BENEDITA CRISTINA AMARAL DIOGO (Pesquisadora, mat.
4000382-011), Presidente, MARIA MAURINEDE RODRIGUES BARROSO (Agente
Administrativo, mat. 0001503-014) e ANDRÉ LUÍS DA SILVA CORRÊA (Auxiliar de
Serviços Gerais, mat. 00011554-018), Membro, apure os fatos.
III – Registre-se, publique-se e cumpra-se.
COMPANHIA DE TRANSPORTES DO MUNICÍPIO DE BELÉM – CTBel,
aos 21 dias do mês de maio de 2007.
JANE MARIA DA CUNHA LIMA
Diretora-Superintendente, em exercício
PORTARIA Nº 0133 / 2007-CTBEL
A DIRETORA-SUPERINTENDENTE, EM EXERCÍCIO, DA COMPANHIA
DE TRANSPORTES DO MUNICÍPIO DE BELÉM - CTBel, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 59, incisos II e IV do Regulamento da CTBel, e;
Considerando que é dever da Administração apurar irregularidades no Serviço
Público, de acordo com os Arts. 149 e 150 do Regulamento da CTBel;
R E S O L V E:
I – Instaurar Sindicância objetivando a apuração da denúncia acima citada, no
prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data da publicação deste ato no Diário Oficial
do Município, podendo ser prorrogado por igual período, por motivo justificado e a critério
da autoridade instauradora (Conforme Art. 167 do Regulamento da CTBel).
Considerando a denúncia de furto de equipamentos do veículo de placa JUR4984, que se encontrava apreendido no Pátio de Retenção desta CTBel, a qual foi
apresentada à OUVIDORIA deste órgão no dia 13.03.07, pelo Sr. FRANCISCO JOSÉ
RIBEIRO LIMA, de acordo com o Processo N° 034/07 – 12/07-CPS;
II – Designar que a Comissão Permanente de Sindicância, composta pelos
empregados estáveis BENEDITA CRISTINA AMARAL DIOGO (Pesquisadora, mat.
4000382-011), Presidente, MARIA MAURINEDE RODRIGUES BARROSO (Agente
Administrativo, mat. 0001503-014) e ANDRÉ LUÍS DA SILVA CORRÊA (Auxiliar de
Serviços Gerais, mat. 00011554-018), Membros, apure os fatos.
R E S O L V E:
I – Instaurar Sindicância objetivando a apuração da denúncia acima citada, no
prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data da publicação deste ato no Diário Oficial
do Município, podendo ser prorrogado por igual período, por motivo justificado e a critério
da autoridade instauradora (Conforme Art. 167 do Regulamento da CTBel).
III – Registre-se, publique-se e cumpra-se.
COMPANHIA DE TRANSPORTES DO MUNICÍPIO DE BELÉM – CTBel,
aos 21 dias do mês de maio de 2007.
II – Designar que a Comissão Permanente de Sindicância, composta pelos
empregados estáveis BENEDITA CRISTINA AMARAL DIOGO (Pesquisadora, mat.
4000382-011), Presidente, MARIA MAURINEDE RODRIGUES BARROSO (Agente
Administrativo, mat. 0001503-014) e ANDRÉ LUÍS DA SILVA CORRÊA (Auxiliar de
Serviços Gerais, mat. 00011554-018), Membros, apure os fatos.
JANE MARIA DA CUNHA LIMA
Diretora-Superintendente, em exercício
PORTARIA Nº 0131 / 2007-CTBEL
A DIRETORA-SUPERINTENDENTE, EM EXERCÍCIO, DA COMPANHIA
DE TRANSPORTES DO MUNICÍPIO DE BELÉM - CTBel, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 59, incisos II e IV do Regulamento da CTBel, e;
Considerando o Memo. 015/07, datado de 16.05.07, da CPS.
III – Registre-se, publique-se e cumpra-se.
COMPANHIA DE TRANSPORTES DO MUNICÍPIO DE BELÉM – CTBel,
aos 21 dias do mês de maio de 2007.
JANE MARIA DA CUNHA LIMA
Diretora-Superintendente, em exercício